Saiba como o Instituto Nacional de Gestão de Desastres está a preparar-se para enfrentar os desafios da próxima época ciclónica e os desafios prevalecentes Branqueamento de capitais
Moçambique saiu da lista cinzenta do GAFI, ao ter comprido a totalidade das 26 recompedações, mas prevalecem riscos que merecem a atenção das autoridades
A Bolsa de Valores de Moçambique entrou para uma nova era da competitividade, ao conquistar a certificação de qualidade ISO 9001
Desde 1968, a Feira tem marcado o ritmo do comércio nacional e cada edição reforça o papel de Moçambique como destino estratégico de negócios. Em que medida este evento consegue alavancar a economia do país?
Ficha Técnica
PUBLISHER: José Belmiro Jose.belmiro@ltmservicos.co.mz
DIRECTOR EDITORIAL: Aurélio Muianga aurelio.muianga@ltmservicos.co.mz
EDITOR: Constantino Novela
REDACÇÃO:
Aurélio Muianga, José Machicane, Constantino Novela, Filomena Bande, Rezilda Paulino
COLUNISTA:
Aurélio Muianga e Ndandazi Mazoi
ADMINISTRAÇÃO:
Delson Manganhele e Felismina Samuel Edson Cumbe e Hilson Palalane comercial@ltmservicos.co.mz
PANO DE FUNDO FACIM 2025: da Vitrina Comercial à Plataforma do Desenvolvimento Socioecoómico de Moçambique 22
PROJECÇÕES ECONÓMICAS Que Moçambique Teremos em 2026? Uma análise dos principais eventos económicos que vão marcar o país 31
GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES Conheça o plano do INGD para responder eficientemente aos desafios da próxima época chuvosa 46
Sinais de Maturidade Económica
De Moçambique que expõe, discute e reforma, emerge um país que começa a medir o seu progresso não apenas pelo crescimento, mas pela qualidade das suas instituições, pela confiança que inspira e pela capacidade de aprender com os próprios desafios.
O país caminha num ciclo em que os sinais de recuperação económica se tornam mais consistentes, sustentados por uma conjugação de medidas fiscais, financeiras e institucionais que começam a redefinir o ambiente de negócios. A recente saída de Moçambique da lista cinzenta do GAFI, após um intenso processo de reformas regulatórias e de cooperação internacional, representa mais do que um ganho reputacional: é uma afirmação de maturidade institucional. O sistema financeiro moçambicano demonstra capacidade de responder às exigências globais de transparência e integridade, ao mesmo tempo que reforça a credibilidade do país perante investidores e parceiros multilaterais.
A 59.ª edição da FACIM, em 2025, consolidou essa narrativa de confiança. Mais do que um palco de negócios, a feira transformou-se num espelho do dinamismo empresarial e das novas prioridades do Estado: diversificar a economia, promover a industrialização e criar bases sólidas para a transformação produtiva. A presença robusta de empresas nacionais, o interesse de novos investidores e as discussões sobre a economia verde e digital evidenciaram que o sector privado começa a ver Moçambique não apenas como mercado, mas como plataforma estratégica regional.
No plano macroeconómico, o PESOE 2026 reforça esta orientação, apontando para uma política orçamental mais prudente e selectiva, centrada em resultados e sustentabilidade. O documento reconhece que a estabilidade não depende apenas do controlo da dívida, mas também da qualidade do investimento público e da eficiência da despesa social. Neste contexto, o Orçamento do Estado de 2026 representa um exercício de equilíbrio: preservar a disciplina fiscal e, ao mesmo tempo, garantir que sectores como educação, saúde e agricultura continuem a ser motores de inclusão e produtividade.
Entre as iniciativas que sustentam esta nova etapa de confiança está o Fundo de Garantia Mutuária, que visa reduzir o risco do crédito e ampliar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento bancário. Esta medida, de natureza estrutural, sinaliza o reconhecimento de que o crescimento só é sustentável quando as políticas financeiras dialogam com a realidade em-
Moçambique parece finalmente compreender que o crescimento económico é frágil quando não é acompanhado por instituições sólidas, previsibilidade regulatória e políticas públicas coerentes"
presarial. Ao criar um instrumento que partilha riscos com o sector privado, o Governo dá um passo concreto na promoção da economia produtiva e do emprego formal.
Mas nenhuma economia se consolida sem um sistema de protecção social forte e previsível. O debate em torno da sustentabilidade da Segurança Social e do INSS tem vindo a amadurecer, revelando a necessidade de modernizar a governação, alargar a base contributiva e fortalecer a confiança entre Estado, empresas e trabalhadores. Trata-se de um desafio que ultrapassa a aritmética dos fundos: é um compromisso com a coesão social e com a dignidade do trabalho formal, pilares indispensáveis para o desenvolvimento sustentável.
O conjunto destes sinais – da integridade financeira à inclusão produtiva – desenha um quadro de progresso que, embora gradual, é real. Moçambique parece finalmente compreender que o crescimento económico é frágil quando não é acompanhado por instituições sólidas, previsibilidade regulatória e políticas públicas coerentes.
A confiança, este activo invisível, começa a ganhar corpo. E é ela que alimenta o ciclo virtuoso de investimento, crédito, inovação e emprego de qualidade. A economia moçambicana, que tantas vezes oscilou entre promessas e constrangimentos, começa a demonstrar que maturidade não é ausência de desafios, mas a capacidade de enfrentá-los com visão e consistência.
São precisamente estas linhas de orientação – solidez institucional, confiança financeira, sustentabilidade fiscal e inclusão produtiva – que inspiram e estruturam os diferentes artigos desta edição da B&S. Cada tema aqui abordado reflecte o esforço de Moçambique em transformar reformas em resultados, políticas em oportunidades e estabilidade em confiança duradoura.
Ao mesmo tempo, é fundamental investir na capacitação de quadros técnicos e gestores públicos, garantindo que as decisões estratégicas sejam suportadas por competências sólidas.
A digitalização da administração e a modernização dos processos tornam-se instrumentos essenciais para eficiência e transparência. A promoção de parcerias público-privadas e o estímulo a um sector privado dinâmico complementarão estas reformas, criando sinergias capazes de acelerar a transformação económica.
Por fim, manter o diálogo constante com a sociedade civil e o sector empresarial permitirá ajustar políticas em tempo real, consolidando a confiança construída até aqui A articulação entre políticas públicas, iniciativa privada e participação cidadã será decisiva para sustentar o crescimento.
Caro leitor!
AURÉLIO MUIANGA
Director Editorial da Revista Banca & Seguros
Governo Admite Legislação "Desajustada" e Avança Com Revisão do Regime Jurídico dos Seguros
Absa Bank Moçambique Vence
Prémio Euromoney de “Melhor Banco em Experiência do Cliente” 2025
O Absa Bank Moçambique foi distinguido com o prémio de “Melhor Banco em Experiência do Cliente” pela revista internacional Euromoney. A distinção foi atribuída no âmbito da edição de 2025 dos seus anuais Awards for Excellence, reconhecendo a instituição financeira pela sua excelência, inovação e consistência no relacionamento com os seus clientes.
Em comunicado, o banco sublinhou que este reconhecimento “reforça o compromisso do Banco com a excelência no atendimento e a sua estratégia de colocar o Cliente no centro de todas as decisões.”
A Euromoney destaca os esforços contínuos do Absa na aposta em soluções que conjugam tecnologia, personalização e acessibilidade, visando a melhoria da experiência do utilizador.
“Esta distinção é um orgulho para toda a família Absa. Estamos profundamente honrados por este reconhecimento atribuído pela revista Euromoney. Ela reflecte o empenho, a dedicação e a paixão das nossas equipas em proporcionar experiências marcantes aos nossos Clientes”, revelou Denise Cruz, directora de Banca de Retalho do Absa Bank Moçambique.
O Governo de Moçambique reconheceu que a legislação que regula o mercado segurador do país está "desajustada da realidade", com falhas notórias em aspectos como as condições de acesso e de exercício da actividade, a mediação, as garantias financeiras exigíveis a seguradoras e resseguradoras, e o contrato de seguro.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, ao intervir no Parlamento para apresentar a proposta de lei de autorização legislativa para a revisão do "Regime Jurídico dos Seguros", a 6 de Novembro, sublinhou o potencial de crescimento do mercado nacional, que conta com 21 seguradoras, três microsseguradoras e uma vasta rede de mediadores. Loveira afirmou que a proposta visa fundamentalmente actualizar e melhorar estas matérias.
Entre as mudanças chave, o Governo pretende proibir a acumulação de cargos pelos titulares dos órgãos sociais para evitar conflitos de interesse e promover a figura do provedor do cliente, uma pessoa formada e credenciada pela entidade de supervisão para defender os interesses do consumidor de seguros. Além disso, no que tange ao Regime Jurídico do Contrato de Seguro, serão estabelecidas regras de conduta para os mediadores de seguros, visando a protecção dos clientes.
First Capital Bank Actualiza
Prémio de Risco de Mercado Para 16% em Novembro
O First Capital Bank (FCB) comunicou aos seus clientes que a taxa aplicável do Prémio de Risco de Mercado (PRM) será fixada em 16% durante o mês de Novembro de 2025. De acordo com um comunicado oficial do banco a medida afecta todas as operações financeiras sujeitas a este indexante, reflectindo as práticas de gestão de risco cambial e financeiro adoptadas pela instituição bancária.
A actualização da taxa PRM visa reflectir os parâmetros de risco associados às condições macroeconómicas
vigentes e às exigências regulatórias do sector financeiro moçambicano.
A taxa PRM, ou Prémio de Risco de Mercado, é um índice essencial aplicado pelos bancos em operações que envolvem maior exposição a riscos de mercado, como cobertura cambial, crédito comercial externo ou instrumentos de investimento. A sua função é compensar as instituições financeiras pelos riscos acrescidos decorrentes de variações cambiais, instabilidade económica ou incertezas nos mercados internacionais.
Taxa de Juro de Referência
Desce Para 16% no Mês de Novembro
A Associação Moçambicana de Bancos (AMB) anunciou a descida da taxa de juro de referência (Prime Rate) para 16%, a vigorar no mês de Novembro de 2025. Esta descida mostra uma redução de 0,5 pontos percentuais relativamente aos 16,5% que estiveram em vigor nos dois meses anteriores (Setembro e Outubro).
A Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano é a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável e resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo. Funciona como referência para o custo dos empréstimos bancários. Desde Janeiro de 2024 que a taxa, conhecida como ‘prime rate’, tem registado uma trajectória descendente, após seis meses consecutivos em máximos de 24,1%.
As variações da ‘prime rate’ estão associadas à taxa de juro de política monetária (taxa MIMO), definida pelo Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique (BdM). A 29 de Setembro o BdM reduziu a taxa de MIMO em 0,5%, fixando-a nos 9,75%.
Moçambique Concede Visto de Dez Anos A Investidores Com a Partir de 5 Milhões USD
O Governo de Moçambique anunciou a 4 de Novembro, que passará a conceder visto de residência por dez anos a investidores cujo capital se inicie a partir de cinco milhões de dólares (cerca de 320 milhões de meticais). A medida visa ser um forte atractivo para o investimento estrangeiro no país, conforme noticiou a agência Lusa.
O Presidente da República, Daniel Chapo, fez o anúncio durante o encerramento da primeira cimeira de turismo em Moçambique, na cidade de Vilanculos, província de Inhambane. Chapo afirmou o desejo de direccionar a obtenção de visto de turismo e negócios à entrada para cidadãos africanos, no âmbito da zona de comércio livre, e destacou a revisão dos vistos de investimentos, com a concessão da residência de dez anos para os investimentos a partir do patamar dos cinco milhões de dólares.
O Presidente acrescentou que a revisão também fixará cinco anos de residência para investimentos com capital a partir de 500 mil dólares (320 mil meticais).
Governo Pretende Reduzir Irpc Para Grandes Explorações Agrícolas de 32% Para 10%
O Governo, através do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), aprovado a 16 de Setembro em Conselho de Ministros, anunciou a intenção de reduzir a taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10% para as grandes explorações agrícolas. Esta medida visa estimular a produção no sector que é considerado a base do desenvolvimento do país, mas cuja contribuição tem sido limitada.
A redução de impostos abrange grandes operações comerciais nos sectores da agricultura, pecuária, caça, silvicultura e pesca. De acordo com o Ministério das Finanças, a medida não representa uma perda significativa de receitas para o Estado e, em contrapartida, irá incentivar investimentos mais competitivos e a formalização de empresas no sector.
Para além da redução do IRPC, o PRECE prevê outras medidas de incentivo à competitividade e investimento na agricultura. Espera-se a redução da retenção na fonte cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais de 20% para 10%, bem como a eliminação da retenção na fonte de 20% sobre os juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas.
Estado Recebe Apenas 100
Milhões de Meticais
em Dividendos de Empresas Públicas em Cinco Anos
O Estado encaixou apenas 100 milhões de meticais em dividendos das empresas públicas nos últimos cinco anos, um valor pago unicamente pela Electricidade de Moçambique (EDM) em 2024, após anos de prejuízos e fortes injecções de capital estatal. Os dados constam do Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, analisado pelo Tribunal Administrativo. O relatório revela que, ao longo do quinquénio analisado, o Estado actuou predominantemente como fonte de subsídios, e não como beneficiário de lucros. Em 2019, as empresas públicas acumularam um prejuízo total de mais de 6,5 mil milhões de meticais. Apenas a Imprensa Nacional, Rádio Moçambique (RM) e Regadio do Baixo Limpopo registaram resultados líquidos positivos.
Em 2020, o prejuízo somou 18,7 mil milhões de meticais. O Governo respondeu com um subsídio de mais de 1,1 mil milhões de meticais. A RM destacou-se por ter sido a única a registar saldos líquidos positivos em todo o quinquénio.
Em 2021, o Governo desembolsou 1,2 mil milhões de Meticais em subsídios. Contudo, as empresas públicas registaram, pela primeira vez no período, resultados líquidos positivos gerais de 200,5 milhões de meticais, impulsionados, sobretudo, pela EDM. Apesar dos lucros consideráveis em 2021 e 2022, o Estado não recebeu quaisquer dividendos nesses anos.
Mireme Inicia Revisão da Lei de Minas e Petróleos Para Priorizar Industrialização e Conteúdo Local
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) está a implementar um conjunto de reformas legislativas, incluindo a revisão urgente das Leis de Minas, de Petróleos e a elaboração da proposta da Lei de Conteúdo Local, visando priorizar a exploração sustentável dos recursos naturais e o processamento e industrialização no território nacional, conforme noticiado pela Agência de Informação de Moçambique.
A informação foi partilhada a 30 de Outubro em Maputo, pelo secretário permanente do MIREME, António Manda, durante a abertura da primeira Conferência Internacional sobre “Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Económico em África – Desafios e Perspectivas”, organizada pelo Instituto Superior Mutasa (ISMU).
Segundo Manda, as reformas resultam de orientações directas do Presidente da República, Daniel Chapo, que determinou a revisão da legislação do sector para garantir que os recursos do país gerem maior benefício nacional.
Fao Alerta Para Desigualdade no Acesso ao Crédito Agrícola Eem Moçambique
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) alertou, a 9 de Outubro, para as persistentes desigualdades no acesso aO financiamentos no sector agrícola de Moçambique, uma situação que afecta principalmente mulheres e jovens rurais.
Em Maputo, durante a primeira reunião do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA), José Fernandez, representante da FAO, destacou que, apesar de alguns progressos, “persistem desigualdades no acesso a recursos, serviços e oportunidades” e sublinhou que a inclusão e a resiliência climática são “indispensáveis” para a sustentabilidade do sector.
“As mulheres e os jovens rurais continuam sub-representados nas cadeias de valor, nos processos produtivos e de divisão. A adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da resiliência comunitária são princípios indispensáveis para a sustentabilidade do sector”, descreveu Fernandez.
O responsável da FAO exortou à aposta num sector agrário forte, inclusivo e resiliente, referindo que este é essencial não só para a redução da pobreza e a garantia de segurança alimentar e nutricional, mas também para a capacidade de gerar empregos.
O alerta da FAO surge num momento em que o Governo lançou oficialmente o Financiamento Inovativo para o Agro-negócio (FINOVA), uma nova linha de crédito concebida para transformar o sector, avaliado em 3,4 mil milhões de meticais (cerca de 47,8 milhões de dólares).
Sector Segurador Desafia-se a Crescer com Inclusão e Sustentabilidade
Num mercado ainda em consolidação, o sector segurador moçambicano aposta na inovação digital, na literacia financeira e na inclusão rural como motores de expansão. A retenção de riscos no país, a sustentabilidade climática e a confiança política surgem como chaves para um crescimento sólido e resiliente
Osector segurador moçambicano entrou em 2025 a consolidar o seu papel como instrumento de estabilidade económica e social, mas também a reconhecer os desafios que travam o seu crescimento. A III Conferência Anual de Seguros, realizada no final de Setembro, reuniu em Maputo reguladores, gestores, académicos e parceiros internacionais sob o lema “Futuro dos Seguros em Moçambique: Digital, Inclusivo e Sustentável”, para debater caminhos de transformação num mercado que ainda cobre menos de 2% da
sector.
A perda de valor para o exterior é hoje um dos temas centrais no debate sobre o seguro em África. A inexistência de instrumentos de cobertura soberana, o fraco poder de capitalização e a escassez de técnicos especializados têm levado muitos países a ceder a gestão de grandes riscos, sobretudo nos sectores energético e de infra-estruturas, a resseguradoras estrangeiras. Para Gamito, o desafio de Moçambique é inverter esse ciclo e transformar a vulnerabilidade em oportunidade. “A grandeza de uma Nação mede-se pela capacidade de transformar desafios em oportunidades”, referiu.
Fraca inclusão, literacia e cobertura às zonas rurais Os números continuam a revelar uma co-
A grandeza de uma Nação mede-se pela capacidade de transformar desafios em oportunidades”, disse Manuel Gamito
economia nacional. Quais os desafios por enfrentar, os avanços assinalados e o caminho a seguir?
Negócios perdidos e fragilidades estruturais Na abertura do encontro, Manuel Gamito, Presidente da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), foi categórico: “Persistem fragilidades quando o risco é transferido para o exterior, com consequente perda de prémios, capacidade técnica e receitas fiscais.” Para o também PCA da Fidelidade-Ímpar, esta prática continua a enfraquecer o tecido financeiro e a limitar o desenvolvimento de competências locais. Gamito defendeu, por isso, uma legislação robusta que fortaleça a retenção de risco no país, valorize o conteúdo local, promova parcerias público-privadas e integre a responsabilidade social na estratégia do
bertura muito limitada. Ester José, Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM, IP), destacou que a taxa de penetração dos seguros situava-se em 1,66% em 2024, contrastando com 3,7% nos países lusófonos (ASEL) e 3% na média da África Austral. “Existe um imenso mercado por desenvolver e um vasto potencial de crescimento por explorar”, sublinhou a dirigente.
A estratégia passa por levar os seguros às comunidades rurais e de baixa renda, onde a maioria da população continua sem protecção financeira. Segundo o Inquérito Nacional de Literacia Financeira (Banco de Moçambique, 2022), apenas 17% dos adultos têm acesso a algum produto de seguros, e 30,6% possuem uma conta bancária. A cobertura de pensões não ultrapassa 14%. Para o Governo, o sector segurador
Texto Aurélio Muianga
Imagem Fernando Roque
é um parceiro estratégico da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (2025–2031), que pretende expandir o acesso a serviços financeiros de qualidade, reforçar a protecção do consumidor e criar um ambiente regulatório favorável à inovação. A PCA do ISSM defendeu a criação de microseguros e micropensões como ferramentas de inclusão e empoderamento económico. “A inclusão financeira desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e na promoção da prosperidade inclusiva”, anotou.
O peso do sector em números
O mercado segurador nacional registou 24,16 mil milhões de meticais em prémios em 2024, representando um crescimento de 11,5% face a 2023. Actualmente, o país conta com 21 seguradoras, 3 microseguradoras e uma ampla rede de mediadores. Apesar dos avanços, a cobertura populacional permanece limitada. Com 32,2 milhões de habitantes, mais de metade economicamente activa, a penetração continua muito abaixo do potencial.
A AMS estima que a melhoria da literacia financeira e a digitalização podem triplicar a base de clientes formais nos próximos cinco anos, caso haja estabilidade económica e modernização legislativa.
Digitalização: o novo motor de expansão
A digitalização foi um dos temas mais debatidos. Sérgio Gomes, director-geral da Vodafone M-Pesa, assinou a assinatura de um Memorando de Entendimento entre a AMS e a M-Pesa para massificar o acesso a seguros através de carteiras móveis. “A M-Pesa, como plataforma aberta, tem um hub de distribuição digital que conecta seguradoras e clientes”, explicou Gomes, sublinhando que a tecnologia permite cobertura nacional, cobranças automáticas de prémios e produtos personalizados.
A parceria pretende chegar às populações de baixa renda e das zonas rurais, reduzindo a burocracia e o processamento manual ainda prevalente no sector. Contudo, o executivo advertiu para a necessidade de leis específicas que regulem a distribuição de seguros por via digital e estimulem produtos como o seguro de saúde universal e o micro-seguro agrícola, de forte impacto social.
Seguros climáticos e resiliência rural O painel sobre Seguros Climáticos e Rurais trouxe reflexões profundas sobre a vulnerabilidade do país aos eventos extremos. Norberto Mahalambe, da African Risk Capacity (ARC), destacou os seguros paramétricos, que permitem pagamentos automáticos quando índices como a precipitação ou a velocidade do
“Num país em reconstrução e em busca de previsibilidade, o seguro é um elemento de estabilidade e de credibilidade do próprio Estado”, afirmou Damião Cardoso, sublinhando o valor económico da confiança política
vento atingem níveis críticos. “O modelo paramétrico permite desembolsos muito mais rápidos, pois não depende da avaliação manual dos danos”, explicou.
Israel Muchena, da Hollard Moçambique, reforçou que a protecção climática é essencial para a resiliência das famílias agrícolas, e que a integração com plataformas móveis como o M-Pesa pode revolucionar o microseguro agrícola.
O administrador da Moçambique Previdente, Isaías Chambeze, lembrou que mais de 70% da população vive da agricultura ou do sector informal, e que a expansão de seguros rurais é “crucial para a estabilidade social e económica”. Segundo o dirigente, o país já concluiu o primeiro ciclo de três anos do Seguro Soberano contra secas, ciclones e precipitação, contratualizado com a ARC, e prepara a sua renovação.
Confiança e estabilidade política Os riscos políticos também estiveram em destaque. Damião Cardoso, docente da Universidade Joaquim Chissano, chamou a atenção para o facto de Mo-
çambique, à semelhança de vários países africanos e latino-americanos, continuar vulnerável à instabilidade eleitoral, à incerteza institucional e a episódios de agitação social que afectam o ambiente de negócios e o património público e privado. “A protecção por meio de seguros não deve ser encarada como custo, mas como investimento estratégico diante de incertezas”, defendeu o académico, sublinhando que o Estado precisa de criar condições para uma maior intervenção do mercado segurador em contextos de risco político.
O académico lembrou que a confiança política é um activo económico de grande valor, pois influencia directamente as decisões de investimento e a expansão de sectores produtivos. Em países onde a volatilidade política é recorrente, as seguradoras desempenham um papel essencial na reposição da estabilidade e na mitigação de perdas que poderiam comprometer a recuperação económica. Nesse sentido, Cardoso defendeu uma maior articulação entre as políticas públicas e o sistema financeiro, para que a
cobertura de riscos políticos se torne parte integrante das estratégias de desenvolvimento e de protecção do investimento. Segundo o docente, a presença de instrumentos de seguro bem estruturados pode funcionar como mecanismo de confiança institucional, atraindo capital estrangeiro e reduzindo o impacto de crises localizadas sobre o tecido económico. “Num país em reconstrução e em busca de previsibilidade, o seguro é um elemento de estabilidade e de credibilidade do próprio Estado”, afirmou. A sua intervenção serviu ainda para reforçar a ideia de que o crescimento sustentável do mercado segurador passa, inevitavelmente, por um ambiente político estável e transparente, capaz de inspirar segurança tanto a investidores como aos cidadãos.
Alianças e reconhecimento
Durante o evento, a AMS firmou ainda memorandos com a Universidade UNITIVA, para integrar conteúdos sobre seguros no currículo académico, e com a Seychelles Reinsurance Global, visando introduzir no mercado moçambicano produtos inovado-
Homenagem a Curratilaine Remane
Durante a III Conferência Anual de Seguros, a Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS) prestou homenagem póstuma a Curratilaine Remane, seu primeiro presidente e figura incontornável do sector segurador moçambicano. O actual dirigente da AMS, Manuel Gamito, destacou o profissionalismo, a visão e a liderança exemplar de Remane, lembrando o seu contributo para a consolidação e credibilização do mercado nacional de seguros. Em declarações à Banca & Seguros, o veterano Paulo Djedje, antigo colaborador da EMOSE, recordou momentos de convivência e trabalho com o homenageado, sublinhando o seu espírito humilde, dedicação ao serviço público e empenho na formação das novas gerações. “O Remane foi um bom profissional e um grande amigo. Gostava de ajudar quem se aproximasse dele”, afirmou. Para Djedje, a distinção é “mais do que merecida”, reflectindo o papel de Remane na construção das bases da indústria seguradora após a independência. O antigo colega apelou ainda aos jovens profissionais para seguirem os seus ideais, abraçando o sector “com seriedade e compromisso”, de modo a garantir um futuro sólido para os seguros em Moçambique.
res e partilha de conhecimento regional. O Presidente da AMS aproveitou para anunciar que Moçambique acolherá, em Julho de 2026, a 48ª Sessão da Assembleia Geral e Conferência da OESAI (Organização das Seguradoras da África Oriental e Austral) — um marco histórico que, segundo Gamito, “reforçará a integração regional e a credibilidade internacional do sector segurador moçambicano.”
Caminho para o futuro
A III Conferência Anual de Seguros mostrou um sector com consistência e credibilidade, mas consciente de que a verdadeira transformação depende de inovação, inclusão e sustentabilidade. A digitalização, a retenção de riscos, a expansão rural e o fortalecimento legal surgem como quatro pilares essenciais para um crescimento mais sólido e socialmente relevante. Como sintetizou Ester José: “Um futuro sustentável é a garantia da nossa viabilidade a longo prazo. Significa desenvolver soluções de seguro que reforcem a resiliência climática e garantir condições legais para reter valor em Moçambique.”
A Bolsa de Valores de Moçambique conquista ISO 9001 e Entra Para Uma
Nova Era da Competitividade regional
ABolsa de Valores de Moçambique (BVM) passa a posicionar-se entre as referências regionais, capaz de competir com os melhores mercados de capitais do continente africano em termos de qualidade, e contribuir activamente para a integração de Moçambique nos mercados financeiros globais.
Esta perspectiva foi partilhada pelo Presidente do Conselho de Administração da BVM, Pedro Cossa, durante a recente cerimónia de Concessão da Certificação de Qualidade referente ao Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001:2015, concedida pelo Instituto Nacional de Normalização da Qualidade (INNOQ).
Ao aderir aos princípios da norma técnica, a BVM fortalece a sua credibilidade perante o mercado e a cultura de excelência
Trata-se de uma certificação que consistiu na realização da FASE II da Auditoria de Concessão, ocorrida nos dias 17 e 18 de Dezembro de 2024, e que atesta que a organização implementou um sistema de gestão de qualidade robusto, focado na satisfação dos clientes e na optimização dos processos.
A norma ISO 9001:2015 é reconhecida internacionalmente como referência em Sistemas de Gestão da Qualidade, proporcionando à BVM, maior competitividade e credibilidade junto das suas partes interessadas, incluindo o regulador do mercado de capitais, os intermediários financeiros, os investidores, as empresas cotadas e os parceiros estratégicos. A certificação é um marco essencial para organizações que buscam excelência nos seus processos e a satisfação dos seus clientes, e é reconhecida como um símbolo de compro-
Texto BVM Imagem D.R.
misso com a melhoria contínua da qualidade. Ajuda as empresas a estruturarem os seus processos, a identificarem riscos e oportunidades e a garantirem que os produtos ou serviços prestados atendam consistentemente às expectativas dos clientes ou das partes interessadas.
Ao aderir aos princípios da norma técnica, a BVM fortalece não apenas sua credibilidade perante o mercado, mas também estabelece uma cultura interna de excelência, capaz de inspirar outras organizações em Moçambique. Importa ainda, recordar que o sucesso da implementação desta norma dependerá da coordenação entre a gestão do topo, gestão operacional e de suporte, incluindo as empresas ou pessoas subcontratadas.
Impacto imediato e fortalecimento da confiança
Segundo Pedro Cossa, “este certificado confirma que estamos no caminho certo, ao vermos os nossos esforços reconhecidos pelo INNOQ, uma entidade especializada em matérias de gestão da qualidade".
Por sua vez, o director-geral do INNOQ, Geraldo Albasini, referiu que “a BVM, desde a sua criação, tem desempe-
nhado um papel central no fortalecimento do mercado financeiro do país. A sua actuação contribui directamente para a mobilização de recursos, o incentivo ao investimento e a promoção da cultura de governança corporativa”.
O reconhecimento da ISO 9001:2015 confere à BVM:
● Maior credibilidade e reputação junto de todas as partes interessadas – regulador, intermediários, investidores e empresas cotadas.
● Aumento da eficiência operacional, com processos bem definidos.
● Satisfação do cliente, promovendo confiança e fidelidade.
● Abertura de novos mercados, sendo muitas vezes um requisito para parcerias internacionais.
● Reconhecimento do trabalho colectivo e compromisso
A BVM vê este certificado como o testemunho do trabalho árduo, da dedicação e do profissionalismo de toda a sua equipa ao longo dos seus cerca de 27 anos de história, que culminou com a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade. Este reconhecimento reflecte o compromisso contínuo da instituição com:
● A melhoria contínua dos processos.
● A adopção de tecnologias modernas.
● A implementação de práticas de Governança Corporativa e ESG (Ambiental, Social e Governança), cruciais para atrair investimento, talento e aumentar a resiliência.
Albasini enfatizou que a certificação de qualidade não é um fim em si mesma, é uma ferramenta estratégica que permite optimizar processos, reduzir riscos, aumentar a confiança de investidores e clientes, e contribuir para o desenvolvimento económico do Pais.
O Futuro da BVM
A certificação ISO 9001:2015 representa o início de novos desafios para a BVM, que se compromete a manter e elevar os seus padrões de qualidade. Pedro Cossa delineou projectos ambiciosos em curso focados na inovação e na acessibilidade:
● Novos Sistemas – Implementação de um Sistema Integrado de Negociação e da Central de Valores Mobiliários, com previsão de funcionamento dentro de um ano.
● Segurança e Novas Normas – A BVM está a trabalhar para obter a certificação ISO 27001 (segurança de dados), bem como outras certificações de qualidade.
● Digitalização Completa – O principal projecto é a digitalização completa dos processos, com o objectivo de que “a Bolsa esteja no bolso dos cidadãos”.
A ideia é que esta iniciativa permitirá que todos os moçambicanos possam, através do telemóvel, transaccionar e acompanhar o mercado.
Conteúdo local
A visão da BVM, em linha com a orientação do Presidente da República, Daniel Chapo, é que a Bolsa de Valores esteja acessível a todos e que este serviço perca o seu carácter “elitista”.
O Presidente da BVM reforçou o papel da Bolsa na concretização do verdadeiro conteúdo local, que é permitir que os moçambicanos se tornem donos das empresas que operam no território e participem nos grandes empreendimentos.
Para isso, é crucial fazer valer a lei de Parcerias Privadas, Projectos Grandes, Missão e Condições Empresariais (aprovada em 2011), que estabelece o direito de participação dos moçambicanos cinco anos após a criação destes empreendimentos. Cossa revelou que a BVM está a trabalhar com o Governo para regulamentar e garantir que os moçambicanos possam ter acesso a dividendos e se sintam donos das concessões existentes no país.
A instituição continuará a usar diversos canais de comunicação (televisão, rádio, jornais e outdoors) para garantir que a informação sobre a Bolsa chegue a todos os cidadãos.
BVM e FUNDEC Estreitam Cooperação
Para Impulsionar a Competitividade Empresarial em Moçambique
ABolsa de Valores de Moçambique (BVM, S.A.) recebeu, a 23 de Outubro, a visita da Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC), num encontro que visou apresentar formalmente a nova instituição, partilhar a sua agenda estratégica e identificar áreas de cooperação e coordenação institucional.
Durante a reunião, o Presidente do Conselho de Administração da BVM,
Pedro Cossa, destacou a relevância do encontro, sublinhando que “a FUNDEC traz contributos técnicos valiosos e propõe instrumentos práticos essenciais para fortalecer a competitividade e sustentabilidade do tecido empresarial moçambicano”.
Entre os contributos apontados, Cossa referiu-se à produção de indicadores nacionais de competitividade, à avaliação de rating empresarial e financeiro, e à elaboração de análises e recomendações de políticas económicas e empresariais orientadas para a pro-
moção do investimento e à melhoria do ambiente de negócios no país. Agenda comum e perspectivas futuras
Durante o encontro, as duas instituições discutiram múltiplas formas de colaboração, nomeadamente a troca de informações, o desenvolvimento conjunto de indicadores e a implementação de programas de capacitação empresarial.
A FUNDEC manifestou ainda intenção de desenvolver indicadores de emprego e produtividade, com vista
O surgimento e os fundamentos da FUNDEC
A Fundação para a Competitividade
Empresarial (FUNDEC) é uma instituição de utilidade pública criada com o objectivo de promover a produtividade, inovação e competitividade das empresas moçambicanas.
Resulta de uma iniciativa conjunta de empresários e entidades do sector privado, sob impulso da Confederação das Associações
Económicas de Moçambique (CTA), e pretende funcionar como um laboratório de ideias e políticas que contribuam para a modernização da economia nacional. Entre as suas principais áreas de actuação destacam-se:
• Pesquisa e produção de indicadores económicos e empresariais;
• Estudos de competitividade e rating empresarial;
• Formação e capacitação em gestão e inovação;
• Apoio a políticas públicas de desenvolvimento empresarial;
• Promoção de parcerias estratégicas entre o sector privado, o Governo e instituições financeiras.
A FUNDEC procura, assim, inspirar uma nova cultura empresarial em Moçambique, baseada na eficiência, transparência e cooperação institucional, fortalecendo o papel das empresas no crescimento económico sustentável do país.
a compreender melhor a dinâmica do mercado laboral moçambicano e apoiar políticas públicas baseadas em evidências. O seu presidente, Agostinho Vuma, sublinhou que a visita à BVM “teve um elevado carácter estratégico”. Para o dirigente, a experiência e a maturidade institucional da Bolsa de Valores de Moçambique “são fundamentais para o desenvolvimento de um mercado financeiro mais robusto e dinâmico”. Acrescentou que os estudos e análises produzidos pela FUNDEC poderão “contribuir significativamente para o
Experiências
pelo mundo mostram que a cooperação entre instituições como a BVM e a FUNDEC tem impactos que vão além das entidades envolvidas
aprimoramento do trabalho da BVM”, especialmente no que toca à avaliação de risco e desempenho empresarial.
A BVM, por seu turno, reafirmou a disponibilidade para trabalhar com a FUNDEC na promoção da literacia financeira e diversificação de instrumentos de investimento, factores decisivos para a consolidação do mercado de capitais nacional.
Experiências pelo mundo mostram que a cooperação entre instituições como a BVM e a FUNDEC tem impactos que vão além das entidades envolvidas. Parcerias desta natureza permitem alinhar o conhecimento técnico e a capacidade operacional, potenciando sinergias no apoio às empresas nacionais, sobretudo às Pequenas e Médias Empresas (PME), consideradas o motor do desenvolvimento sustentável em Moçambique.
Ao articular dados, formação e instrumentos financeiros, estas colaborações podem ajudar a melhorar a transparência, o acesso ao financiamento e a formalização das empresas, factores essenciais para um crescimento económico mais inclusivo. O fortalecimento da competitividade nacional depende, em larga medida, da capacidade de gerar informação fiável sobre o desempenho das empresas e de promover a sua integração nos mercados de capitais.
Compromisso com um ambiente de negócios sustentável
No final do encontro, ambas as partes expressaram o compromisso de continuar a colaborar e formalizar um plano de acção conjunto, orientado para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo, sustentável e favorável ao investimento.
BVM Junta-se à Causa do Combate aos Cancros da Mama e do Útero
ABolsa de Valores de Moçambique (BVM, S.A.) acolheu, a 23 de Outubro, uma equipa médica especializada que conduziu uma sessão de sensibilização sobre os cancros da mama e do colo do útero, duas das principais causas de morte entre as mulheres em Moçambique e no mundo. A actividade enquadra-se nos esforços da instituição em promover um ambiente de trabalho mais saudável, informado e solidário.
Durante o encontro, a médica especialista, Eunice Monjane, apresentou informações detalhadas sobre os factores de risco, métodos de prevenção, diagnóstico precoce e opções de tratamento, salientando que o cancro, quando detectado numa fase inicial, tem maiores probabilidades de cura. A sessão foi
dirigida a colaboradores da BVM, que participaram activamente num momento de diálogo e partilha de experiências, reforçando a importância da vigilância e do autocuidado.
Além da componente informativa, a equipa médica realizou exames de rastreio que permitem identificar precocemente possíveis alterações, facilitando o encaminhamento para acompanhamento especializado. Foram igualmente distribuídos materiais educativos e reforçadas mensagens sobre hábitos de vida saudáveis, como a prática regular de actividade física, a alimentação equilibrada e a redução do consumo de álcool e tabaco.
A saúde como activo institucional
Mais do que uma acção pontual, a iniciativa reflecte o compromisso da BVM com a promoção da saúde e do bem-estar no ambiente laboral, reconhecendo que co-
laboradores saudáveis e informados contribuem para um desempenho organizacional mais eficiente e sustentável. Em tempos em que o stress, o sedentarismo e as doenças crónicas ganham terreno, o papel das empresas na promoção da saúde tornou-se essencial.
Ao integrar a saúde nas suas políticas internas, a BVM segue uma tendência global em que instituições públicas e privadas assumem um papel activo na educação sanitária e prevenção de doenças, especialmente as não transmissíveis. O investimento em acções de sensibilização e rastreio não é apenas uma demonstração de responsabilidade social, mas também uma estratégia de valorização do capital humano – o recurso mais importante de qualquer organização.
Responsabilidade social e impacto comunitário
A presença da BVM nesta causa também tem um significado simbólico. Enquanto entidade de referência no sector financeiro, o seu envolvimento em campanhas de saúde pública inspira outras instituições a fazerem o mesmo, ampliando o alcance da mensagem e contribuindo para uma sociedade mais consciente e solidária.
Ao apoiar iniciativas de prevenção e diagnóstico precoce, a BVM não apenas protege os seus colaboradores, mas também multiplica o impacto positivo para as famílias e comunidades onde estes se inserem. A cultura da prevenção, quando cultivada no espaço de trabalho, tende a estender-se ao lar e à comunidade, criando um efeito multiplicador de informação e cuidado.
Um desafio que exige união
Em Moçambique, os cancros da mama e do colo do útero continuam a representar um grave problema de saúde pública. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que milhares de novos casos são diagnosticados todos os anos, e muitas mulheres chegam às unidades de tratamento em estágios avançados da doença. Por isso, a promoção do diagnóstico precoce e o acesso à informação continuam a ser armas decisivas no combate a estas enfermidades.
A acção realizada na Bolsa de Valores de Moçambique, para além de assinalar o Outubro Rosa, reafirma a necessidade de uma colaboração contínua entre o sector económico e o sector da saúde. A integração de políticas de prevenção e bem-estar nos planos institucionais é uma demonstração de visão estratégica e compromisso social.
A sensibilização realizada na instituição é, assim, mais do que um momento de aprendizagem: é um acto de cidadania corporativa que reforça o valor da empatia, da solidariedade e da responsabilidade partilhada.
Mozal Abre Caminhos Para Mais Bolsas de Estudo
A gigante do alumínio amplia o alcance do seu programa de bolsas, levando oportunidades de formação técnica e universitária a novos distritos e a grupos antes excluídos. A aposta reforça o compromisso da Mozal com a inclusão, a igualdade de género e o desenvolvimento humano sustentável
Texto Aurélio Muianga
Imagem Fernando Roque
AMozal deu um novo passo na sua política de inclusão e diversidade ao expandir o programa de bolsas de estudo “Mulher na Indústria”, criado em 2018, que passa a abranger rapazes, estudantes com necessidades especiais e novos distritos da província de Maputo. O anúncio foi feito recentemente pela directora de Assuntos Externos da Mozal, Lucrécia Uamba, por ocaisão do lançamento oficial da edição 2026 do programa. Nesta nova fase, o número
Desde 2018, o Programa Mulher na Indústria já beneficiou 493 estudantes, dos quais 104 concluíram a formação e mais de 25 já se encontram empregados
total de bolsas sobe para 150 vagas em todo o país, com uma presença reforçada nos distritos da Moamba e Namaacha (província de Maputo) integrados pela primeira vez.
“O acto que hoje presenciamos é a continuidade das acções do Programa Mulher na Indústria, uma iniciativa de responsabilidade social da Mozal que visa capacitar e promover a inserção da mulher em sectores industriais onde a sua participação ainda é reduzida,” afirmou Lucrécia Uamba. As bolsas cobrem propinas, material e equipamento escolar, laptop, subsídio mensal de transporte e outras despesas essenciais, permitindo que jovens em situação de vulnerabilidade frequentem cursos téc-
nicos e universitários em instituições reconhecidas.
“Mais do que números, trata-se de transformar vidas” Durante a cerimónia, Maria de Lurdes Bridge, directora do Serviço Provincial de Assuntos Sociais, representando o Secretário de Estado da Província de Maputo, felicitou a Mozal pela expansão do programa e sublinhou o seu alinhamento com a Agenda 2030 do Governo, que promove a igualdade de género e o desenvolvimento sustentável.
“Apesar de representarem 52% da população, as mulheres continuam sub-representadas na indústria, com apenas 15% de participação,” disse Bridge.
“Esta iniciativa é um estímulo para que mais raparigas sigam carreiras técnicas e industriais”, argumentou. A dirigente apelou ainda aos beneficiários para valorizarem as bolsas com dedicação e excelência, tornando-se exemplos inspiradores para outros jovens.
Contexto e impacto
O Programa Mulher na Indústria é uma das mais emblemáticas iniciativas de responsabilidade social corporativa da Mozal, integrando o eixo de Educação e Capacitação Técnica.
Desde a sua criação, o projecto tem contribuído para reduzir a disparidade de género no acesso à formação técnico-profissional e superior, especialmente
Distribuição
das bolsas
Para 2026, o programa contempla bolsas que se vão distribuir pela Matola, Boane, Moamba e Namaacha, de seguinte forma
100 bolsas
Para raparigas no ensino técnico profissional;
20 bolsas
Para raparigas no curso de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM);
10 bolsas
Para rapazes também para do curso de Engenharia
10 bolsas
Destinadas a jovens de todo o país nos cursos de Engenharia;
10 bolsas
Especiais para estudantes com deficiência, nos cursos de Letras, Ciências Sociais, Ciências Exactas e Engenharia.
Os cursos técnicos abrangem instituições como o Instituto Industrial e de Computação Armando Emílio Guebuza, o Instituto Industrial e Comercial da Matola e o Instituto Agrário de Boane.
em áreas de engenharia e tecnologia, onde a presença feminina continua minoritária.
A Mozal, uma das maiores empresas exportadoras de Moçambique e subsidiária do grupo South32, também tem apostado em políticas de diversidade e sustentabilidade, apoiando programas comunitários nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento local.
Com o alargamento das bolsas a rapazes e estudantes com deficiência, a empresa reforça o seu papel como agente de transformação social, contribuindo para um futuro mais equitativo e inclusivo, onde a educação se consolida como o caminho mais seguro para o progresso humano e industrial.
FACIM 2025: da Vitrina Comercial à Plataforma do Desenvolvimento
A 60ª edição da Feira Internacional de Maputo reafirmou a sua relevância como motor económico e catalisador de oportunidades para Moçambique. Com milhares de expositores nacionais e internacionais, a FACIM 2025 não foi apenas uma vitrina de produtos e serviços, mas uma plataforma estratégica para diversificação económica, internacionalização, inovação, inclusão financeira e desenvolvimento sustentável
Realizada de 25 a 31 de agosto, em Ricatla, Marracuene, a FACIM 2025 contou com 2 350 expositores nacionais e 800 estrangeiros, representando 30 países, além de 70 mil visitantes. A província de Gaza e a República da África do Sul foram expositores de honra, reforçando o caráter regional e internacional da feira.
Na abertura, o Presidente da República, Daniel Chapo, sublinhou que seis décadas depois, a FACIM mantém o mesmo valor estratégico. “Ao longo destes 60 anos, a FACIM tem sido uma vitrina extraordinária do génio empreendedor dos moçambicanos, da diversidade da nossa produção e riqueza, onde se constroem alianças e se projectam sonhos empresariais”, sumarizou o chefe de Estado. Já o ministro da Economia e Finanças, Basílio Muhate, sublinhou referiu-se à Feira como uma importante oportunidade para integrar Moçambique no mercado regional e continental. “Pretende-
mos fazer desta feira uma oportunidade para internacionalizar a economia nacional e promover negócios e investimentos nos diversos segmentos do tecido empresarial”, anotou o governante.
Ao longo dos anos, a FACIM consolidou-se como uma resposta concreta aos desafios da diversificação económica, oferecendo um espaço único de exposição e negociação, aproximando produtores, investidores e consumidores, e contribuindo para projectar Moçambique como player estratégico no comércio da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e global.
Texto Filomena Bande
Imagem Fernando Roque
Fundo de Garantia Mutuária: uma ponte para o crédito Um dos marcos da 60.ª edição da FACIM foi o lançamento do Fundo de Garantia Mutuária, com um investimento inicial de 40 milhões de dólares, apoiado pelo Banco Mundial. A ministra das Finanças, Carla Louveira, explicou que o objectivo é facilitar o acesso das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) ao crédito formal. “O Fundo será um caminho para que mais negócios acedam ao financiamento, mesmo na ausência de garantias tradicionais. Tornará visível uma nova geração de empreendedores moçambicanos, que até hoje permanecia à margem do crédito formal”, disse Louveira.
A ministra adiantou que mais de 15 mil Micro Pequenas e Médias Empresas (MPME) deverão beneficiar-se das garantias nos primeiros cinco anos.
Para o Presidente da República, Daniel Chapo, o instrumento ultrapassa a dimensão financeira. “O Fundo de Garantia Mutuária é uma ponte para a retoma da economia moçambicana. É uma oportunidade de transformar os sonhos da nossa juventude em negócios e empregos.” Na ocasião, foram assinados os primeiros contratos com o BCI, Standard Bank e Absa Bank, os bancos habilitados para conceder garantias nesta fase inicial.
Exportação e investimento: reconhecer quem impulsiona o país
O Governo distinguiu as empresas líderes em exportação e investimento em 2024, reconhecendo o seu papel na geração de emprego e na competitividade externa. “Estes prémios representam histórias de visão, resiliência e coragem”, afirmou Daniel Chapo, lembrando que muitos empresários continuaram firmes apesar das adversidades naturais e sociais.
Vulcan Resources foi reconhecida como maior exportadora para grandes projectos. No sector agrícola, a Sociedade Algodoeira de Namialo (SANAM) liderou, seguida pela Macs in Moz e Belúzi Bananas.
No sector pesqueiro, a Pescamar encabeçou o ranking, e no mineiro, a JSPL Mozambique Minerals ficou à frente, seguida pela Montepuez Ruby Mining.
A Hidroeléctrica de Cahora Bassa destacou-se nas exportações para a SADC, enquanto a Midal Cables foi a maior exportadora global em mercados preferenciais.
Por destinos, a M Integrated Steel Mills liderou as exportações para o Malawi, a EDM para o Zimbabwe, a Minas de Benga para a Índia, a Sasol Petroleum Temane para a África do Sul e a Kenmare Moma Processing Limited para os Estados Unidos.
Entre as PME exportadoras, sobressaiu a Sociedade Algodoeira de Mutuali (agricultura), a Chicoa Fish Farm (pesca) e a Helin Mining (mineração). Nos investimentos, destacaram-se Mpombe Macadamia, Vulcan Central Termoeléctrica de Moatize, Robust International e Tinga Birds View Resorts.
Ao longo destes 60 anos, a FACIM tem sido uma vitrina extraordinária do génio empreendedor dos moçambicanos, onde se constroem alianças e se projectam sonhos empresariais”, Daniel Chapo, Presidente da República
A Mozal recebeu distinção especial como maior exportadora moçambicana para a União Europeia (UE), com o PCA Samuel Samo Gudo a sublinhar que “o que nos importa agora é manter a qualidade e a disponibilidade do nosso produto no mercado europeu.”
Mercado de capitais e seguros: pilares de confiança
A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) marcou presença reforçando o compromisso com o desenvolvimento económico, assente em três eixos: literacia financeira, aproximação com investidores e atracção de capital sustentável. A feira serviu também para apresentar a nova identidade corporativa da instituição, símbolo da aposta na inovação e transparência.
A Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) destacou-se com várias iniciativas, como a campanha “Proteja o Seu Ruca”, que oferece seguro automóvel a partir de 1 888 meticais, tornando o produto mais acessível à população. A presença da EMOSE dividiu-se entre o Pavilhão do Estado, o Pavilhão do Exportador e a Moçambique Previdente, promotora do Fundo de Pensões.
Num dos seminários promovidos pela EMOSE, com o tema “O Papel do Seguro de Saúde na Capacidade de Produção das Empresas”, o chefe do De-
Seis Décadas de Inovação e Empreendedorismo
Ao longo dos anos, assistiu-se a transformações que tornaram a FACIM num verdadeiro motor de crescimento económico e plataforma de oportunidades para Moçambique. Conheça-as
A FACIM nasce como uma vitrina comercial modesta, com poucos expositores, centrada na promoção de produtos nacionais e na aproximação entre pequenos empresários e consumidores locais. O foco também era apresentar Moçambique como um país com potencial produtivo.
Com a independência, em 1975, a FACIM passa a assumir um papel estratégico no fortalecimento da economia nacional e no incentivo à cooperação regional. O evento começa a atrair expositores estrangeiros, marcando o início da internacionalização.
No contexto das reformas económicas, a FACIM se consolida como plataforma para atrair investimentos estrangeiros, apresentando novos sectores como manufactura, energia e serviços. Surgem também os primeiros pavilhões temáticos, que estruturam a feira de forma mais profissional.
A feira ganha escala internacional, com participação crescente de países africanos e europeus. Sectores como tecnologia, telecomunicações e turismo começam a ocupar destaque, reflectindo a diversificação da economia e a integração em cadeias de valor globais.
A Feira passa a incorporar novas áreas de exposição dedicadas à inovação, empreendedorismo jovem e sustentabilidade. Programas de networking, rodadas de negócios e workshops tornam-se parte permanente do evento, tornando-o também numa plataforma de inteligência comercial.
Entre 2020 e 2021, a feira enfrenta desafios impostos pela pandemia da COVID-19, mas mantém a sua relevância ao adoptar soluções híbridas, combinando exposições presenciais e digitais, e assegurando a continuidade do networking empresarial e a promoção das exportações.
partamento de Ramo Vida, Januário Abrige, destacou que o seguro é essencial para proteger o activo mais valioso das empresas — os trabalhadores. “Os recursos materiais nós controlamos; os humanos, não. Se algo falha nos recursos humanos, a produção é afectada. O seguro de saúde garante cuidados médicos e mantém o trabalhador produtivo”, explicou.
Também a Emose Imobiliária, braço do grupo EMOSE criado em 2019, participou na FACIM 2025 em busca de parceiros e investidores para novos projectos habitacionais e de requalificação urbana. O gestor Victor Nhabinde explicou: “Temos projectos de raiz e imóveis por requalificar, mas é crucial garantir investimento em capital. Afinal, não se faz nada sem dinheiro.”
Já a directora comercial da Moçambique Previdente, Ilda Matabele, destacou como grande objectivo da participação da Feira a divulgação do Fundo de Pensões, “um produto ainda pouco conhecido, e educar financeiramente os moçambicanos sobre a importância de planear a reforma”.
Encerramento com foco na produção e comércio regional A cerimónia de encerramento foi presidida pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, que elogiou o dinamismo empresarial e o papel do sector privado. “Os bens e serviços expostos sublinham a necessidade de aumentar a produção e a produtividade, garantindo o abasteci-
A 60ª edição reafirma a FACIM como um espaço de internacionalização, diversificação económica, inovação e inclusão financeira. O evento destacase como catalisador de oportunidades, oferecendo soluções concretas para os desafios estruturais do país.
mento interno e o impulso das exportações”, afirmou. Levi destacou ainda que esta dinâmica constitui “uma base sólida para atrair mais investimentos, substituir importações e melhorar a balança comercial do país”.
A FACIM deixou de ser
apenas um espaço de exposição: tornou-se um laboratório vivo de oportunidades, onde o país testa soluções para os desafios da diversificação, inovação e competitividade
Moçambique e os desafios da diversificação económica
Apesar de um crescimento económico consistente nos últimos anos, Moçambique ainda enfrenta desafios estruturais que limitam a sua capacidade de diversificação. A economia depende historicamente de sectores específicos, como mineração e agricultura, e a industrialização permanece incipiente. Logística, infra-estrutura limitada, e o acesso desigual a mercados internos e externos são barreiras significativas para pequenos e médios empresários.
Assim, a FACIM 2025 foi mais uma resposta concreta a estes desafios, funcionando não apenas como uma vitrina de produtos, mas como uma plataforma estratégica que conecta produtores, investidores e consumidores. Ao reunir empresas nacionais e estrangeiras, a feira estimula o desenvolvimento de cadeias de valor locais, promove inovação e facilita o acesso a mercados regionais e internacionais. Além disso, cria oportunidades de aprendizagem, networking e parcerias, permitindo que empreendedores moçambicanos encontrem soluções para superar limitações estruturais e ampliem a presença do país no comércio global.
Saída da Lista Cinzenta: Riscos
Perduram e a Atenção Não Pode Baixar
Em 24 de Outubro de 2025, o GAFI anunciou por voto unânime a retirada do país da lista cinzenta. O gesto coroou anos de reformas e cooperação internacional, mas o verdadeiro teste começa agora.
Texto Constantino Novela Imagem D.R.
Asaída de Moçambique da lista cinzenta do GAFI (Grupo de Acção Financeira Internacional) representa um marco, mas não significa que os problemas desapareceram. Pelo contrário: trata-se de iniciar uma nova fase, em que a vigilância deve permanecer elevada, porque as vulnerabi-
lidades acumuladas não se eliminam da noite para o dia. A reversão ao regime de risco elevado permanece real se as medidas tomadas não forem consolidadas com disciplina, transparência e governação forte.
Entre os fatores de risco que demandam atenção real figuram vários canais tradicionais de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/ FT) em Moçambique, nomeadamente fragilidades no sector bancário, plataformas de dinheiro móvel, câmbios in-
formais, instituições de micro-crédito, elevados fluxos de investimento externo ligados aos recursos naturais, ambientes regulatórios ainda em construção e redes de organizações não lucrativas vulneráveis ao uso indevido. Por exemplo, o relatório sectorial da Banco de Moçambique, publicado em Setembro último, evidenciou que entre Novembro de 2023 e Fevereiro de 2024 fez-se uma avaliação de risco de branqueamento de capitais envolvendo instituições de crédito, plataformas de mobile money,
A saída de Moçambique da lista cinzenta é um marco institucional, mas os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo permanecem ativos e exigem vigilância diária de autoridades e empresas
O que foi feito?
A trajectória de Moçambique para a retirada envolveu várias acções concretas:
• Aprovação da Lei n.º 14/2023, de 28 de agosto — Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva;
• Realização de avaliações sectoriais de risco (instituições de crédito, mobile money, câmbios, micro-crédito) pelo Banco de Moçambique entre Novembro de 2023 e Fevereiro de 2024;
• Criação de projectos de cooperação técnica com parceiros internacionais para assistência no fortalecimento da cadeia penal e dos mecanismos de supervisão;
• Atualização da base de dados de organizações não lucrativas, categorização de risco e melhoria da supervisão sobre estas organizações;
• Aprovação de modelo legal para criação da autoridade supervisora de seguros e pensões (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Moçambique –ASFPM) visando eliminar instituto anterior menos robusto (Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique).
Estas e outras medidas demonstraram ao GAFI que Moçambique tinha vontade política, capacidade institucional e um plano claro para eliminar as deficiências identificadas.
câmbios e operadores de micro-crédito. Adicionalmente, embora Moçambique tenha declarado que completou as 26 acções exigidas pelo GAFI para a sua retirada da lista, subsistiam alertas da parte da sociedade civil sobre a durabilidade dessas reformas e a necessidade de mapeamento de risco eficaz. O Centro para a Integridade Pública (CIP), por exemplo, alertava que o país ainda ocupava posição elevada no Índice Basel AML, o que indicava risco “alto” de branqueamento de capitais.
Principais canais de risco
Apesar dos avanços reconhecidos pelo GAFI e das medidas robustas implementadas nos últimos anos, Moçambique continua a enfrentar vulnerabilidades estruturais que tornam o sistema financeiro e institucional suscetível a riscos de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo. Eis alguns dos mais importantes factores de risco:
1. Plataformas de pagamento móvel e câmbios informais Moçambique tem um sector de mobile money em crescimento, muitas vezes com múltiplos agentes e baixos níveis de supervisão. Estas plataformas, se não estiverem integradas em sistemas de reporte eficazes (como identificação de beneficiários finais e monitorização de transacções atípicas), podem permitir a entrada de fundos ilícitos ou a multiplicação de pequenas operações para ocultar montantes maiores. O relatório do Banco de Moçambique inclui estas entidades entre as categorias mais expostas.
2. Micro-crédito, instituições informais e economia paralela Operadores de micro-crédito ou instituições financeiras mais pequenas podem não dispor de sistemas robustos de controlo de cliente (“KYC”), de reporte de operações suspeitas ou de monitorização de beneficiário final. A economia informal em Moçambique, com baixos níveis de bancarização, cria espaço para que fluxos ilícitos sejam “camuflados” como financiamento legítimo ou entre empresas de fachada.
3. Organizações não lucrativas e fluxos de filantropia Uma das últimas recomendações do GAFI para Moçambique versava a base de dados de Organizações não lucrativas, a categorização de risco dessas entidades e o seu mapeamento correcto. Organizações não lucrativas mal monitoradas podem ser usadas para o financiamento do terrorismo, mobilizando fundos sob cobertura de causas sociais. A fragilidade está no controlo da origem dos fundos, da transparência dos beneficiários e da supervisão regular.
4. Recursos naturais, grandes contratos e risco de corrupção Moçambique é um país rico em recursos naturais (gás, mineração, etc.), o que inevitavelmente atrai grandes fluxos financeiros, internacionais e nacionais. Estes fluxos apresentam risco acrescido de canalização para branqueamento, sobretudo se houver conivência, falta de transparência em contratos ou falta de seguimento. A intersecção entre corrupção e branqueamento de capitais é particularmente relevante: fundos obtidos por via ilícita podem depois ser “lavados” através de investimentos aparentes em sectores legítimos.
5. Supervisão e governação ainda em consolidação Embora o país tenha implementado várias reformas, a supervisão dos “gatekeepers” (auditores, advogados,
ACTUALIDADE ECONÓMICA
gestores fiduciários), a implementação de sanções eficazes, e a capacidade de investigação e condenação de crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo permanecem áreas sensíveis. A simples adopção de leis não garante cumprimento íntegro nem cultura de conformidade.
O perigo de regresso à lista cinzenta
A permanência fora da lista exige que Moçambique demonstre que as reformas são sustentáveis e que não se tratou apenas de “ensaio para a saída”. O GAFI, no momento da retirada, recomendou especificamente que o país continuasse a melhorar o mapeamento de risco. Se o ritmo do reforço se reduzir, ou se surgirem novos episódios de incumprimento ou transparência questionável, o país corre o risco de voltar a figurar na lista cinzenta, o que seria um golpe reputacional e económico significativo. Destacam-se dois elementos críticos de atenção:
● A concretização de investigação e sanção – não basta aprovar legislação; é preciso que casos concretos de branqueamento e financiamento do terrorismo sejam identificados, investigados e penalizados, para enviar sinal ao mercado de que o sistema funciona.
● A adopção de uma abordagem baseada em risco nas instituições financeiras, com correcta identificação de beneficiários finais, monitorização de transacções atípicas, reporte oportuno e cooperação internacional. O relatório do Banco de Moçambique mostra que este tipo de avaliação foi iniciado.
Caso haja alguma reversão ou lentidão no mecanismo de monitorização, ou se surgirem falhas graves, por exemplo em plataformas de mobile money, câmbios, ou nas organizações não lucrativas, a credibilidade será abalada. A entrada em novos sectores financeiros de risco (criptomoedas, fintechs) sem rigor adequado representa outro vector de vulnerabilidade.
Vantagens da retirada da lista cinzenta
Apesar dos perigos, não se pode ignorar o lado positivo da conquista. A saída da lista representa uma melhoria significativa em três grandes dimensões: reputação internacional, acesso a financiamento e ambiente de negócios interno.
1. Reputação e credibilidade internacional
Ser removido da lista cinzenta coloca Moçambique num patamar mais favorável junto de bancos internacionais, investidores estrangeiros, instituições de desenvolvimento e parceiros bilaterais. A imprensa especializada assinalou que a melhoria da
Com o reconhecimento internacional o país ganha credibilidade e fácil acesso ao financiamento, mas a consolidação das reformas será determinante para evitar o regresso à lista cinzenta
“imagem” financeira é uma das primeiras consequências. Isso fortalece a confiança de entidades que, antes, poderiam recuar ou impor condições mais estritas. A própria entidade empresarial (Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA) afirmou que a saída é um ganho substancial para a economia.
2. Acesso a financiamento e custos menores
Estar fora da lista diminui o grau de risco associado ao país na avaliação de corresponsabilidade de bancos internacionais e instituições financeiras. Isto pode traduzir-se em maior facilidade para acordos de corresponsabilidade bancária (correspondent banking), em menor custo para acesso ao crédito externo e em mais opções de financiamento para empresas domésticas com parcerias internacionais.
3. Melhoria do ambiente interno de negócios
A consequência indirecta das reformas exigidas para a retirada – fortalecimento da supervisão, maior transparência, melhoria dos sistemas de controlo – contribui para um ambiente de negócios mais moderno, previsível e confiável. Isto pode incentivar Investimento Directo Estrangeiro, Parcerias Público-Privadas, e o surgimento de fintechs/inovação com regulatórios mais robustos. Desta forma, a conquista abre-se como “porta” para a dinamização económica que estava de certo modo condicionada pelo estigma de maior risco financeiro.
Olhando para o que se passa em África
A saída de Moçambique da lista cinzenta insere-se num contexto africano mais vasto, em que vários países procuram
Quem Está na Lista Cinzenta em 2025?
Em 2025, vários países africanos continuam sujeitos à monitoria reforçada do GAFI, por apresentarem deficiências estratégicas nos regimes de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Embora muitos tenham registado progressos, as fragilidades institucionais e a fraca capacidade de supervisão mantêm-nos em observação.
País Principais riscos identificados Medidas em curso
Nigéria
Tanzânia
Burkina Faso
Uganda
Camarões
Mali
Corrupção endémica, fluxos ilícitos ligados ao petróleo e financiamento de grupos armados.
Elevada informalidade económica e défices na supervisão de instituições não bancárias.
Instabilidade política e presença de grupos terroristas no Sahel.
Risco elevado de financiamento do terrorismo e deficiências na partilha de informação financeira.
Fraco controlo das fronteiras e insuficiente transparência no sector bancário.
Fragilidade institucional e uso de dinheiro informal em zonas de conflito.
Revisão da Lei de Prevenção de BC/FT e reforço da Unidade de Inteligência Financeira.
Cooperação regional e implementação de recomendações do GAFI para o sector financeiro.
Programas de monitoria conjunta com a CEDEAO e capacitação de forças de segurança.
Criação de uma plataforma interinstitucional para rastreio de transações suspeitas.
Reforço da regulação e cooperação com o Banco dos Estados da África Central (BEAC) e o Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental (GIABA).
Missão técnica de apoio do GAFI e parceiros regionais
fortalecer os seus regimes de prevenção e combate ao branqueamento de capitais. Nos últimos anos, o continente registou avanços significativos, mas também retrocessos preocupantes. Na África Austral, por exemplo, a África do Sul só recentemente conseguiu evitar sanções mais severas do GAFI, após um período de vigilância apertada. A Nigéria e o Quénia enfrentam desafios similares, ligados a fluxos ilícitos provenientes de corrupção, tráfico de recursos naturais e financiamento de grupos armados.
Este panorama mostra que a vulnerabilidade não é apenas nacional. É regional. O aumento do crime organizado transfronteiriço, a circulação informal de capitais e a utilização de sistemas financeiros alternativos, como criptomoedas e transferências móveis, colocam novos desafios às autoridades de supervisão. Mesmo países que avançaram em reformas institucionais continuam expostos
à pressão de redes complexas e muitas vezes invisíveis.
Moçambique tem, assim, uma dupla responsabilidade: consolidar os progressos internos e contribuir para o fortalecimento das respostas regionais. A integração activa nas plataformas africanas de partilha de informação financeira, o reforço das capacidades da Unidade de Inteligência Financeira e o investimento contínuo em transparência e governação são condições indispensáveis para evitar retrocessos.
Sair da lista cinzenta foi um mérito. Mas permanecer fora dela será, sem dúvida, o verdadeiro teste de maturidade institucional e de compromisso ético do país com a integridade do seu sistema financeiro.À medida que os mecanismos de fiscalização global se tornam mais rigorosos, qualquer deslize poderá custar caro. O país não pode perder o ímpeto reformista que o trouxe até aqui.
Que Moçambique Teremos em 2026?
Moçambique prepara-se para um novo ciclo económico sob o olhar atento de quem duvida da coerência entre planos e resultados. O PESOE 2026 promete estabilidade, investimento e proteção social, mas o país continua a confrontarse com um modelo produtivo frágil e uma governação que ainda não traduz metas em mudança concreta
OPlano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026 chega num momento em que o país se equilibra entre duas forças: a retoma económica e o cansaço de promessas adiadas. Aprovado pelo Conselho de Ministros no final de Outubro, o documento apresenta uma visão de crescimento moderado, com metas de estabilidade e de eficiência na despesa pública, mas também expõe fragilidades estruturais que desafiam a concretização de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo. A grande pergunta que se impõe é se o PESOE 2026 será o ponto de viragem de um país que precisa de se reinventar, ou apenas mais uma travessia por entre estatísticas e retórica.
modities até aos impactos climáticos e à insegurança em Cabo Delgado. O discurso oficial fala em “crescimento sustentável”, mas o contexto global e interno pressiona. O espaço orçamental permanece curto, as reservas internacionais líquidas caíram para o equivalente a 4,4 meses de importações (níveis confortáveis cobrem até sete meses), e a dívida pública, segundo o Ministério da Economia e Finanças, poderá atingir 76,9% do PIB em 2026. O equilíbrio financeiro, portanto, é frágil e depende de uma execução rigorosa e de receitas internas mais consistentes, algo que, historicamente, tem sido o ponto fraco da política fiscal moçambicana.
A economia e os limites da ambição
O PESOE 2026 aposta em três eixos: estabilidade macroeconómica, eficiência na despesa pública e fomento do investimen-
O PESOE 2026 quer ser um plano de resultados, mas a história recente mostra que a execução continua a ser o elo mais fraco da política económica nacional
Um cenário de aparente estabilidade
O Governo projecta um crescimento económico de 3,2% e uma inflação média de 3,7% para 2026, apostando num défice fiscal em torno de 6,9% do PIB, o mais baixo dos últimos quatro anos. As receitas deverão representar 28% do PIB e as despesas cerca de 32%, num exercício de contenção que pretende sinalizar disciplina orçamental e previsibilidade macroeconómica.
Estes números, embora prudentes, revelam também o limite das ambições. Uma economia que cresce abaixo de 4% dificilmente absorve o desemprego, melhora o rendimento das famílias ou reduz a pobreza estrutural. Moçambique está a crescer, mas não está, necessariamente, a desenvolver-se. A retoma económica continua vulnerável a choques externos – desde as flutuações do preço das com-
to produtivo. À primeira vista, o plano parece coerente com o quadro de médio prazo do Plano Quinquenal do Governo 2025-2029, mas a execução orçamental é o ponto onde tudo tende a desalinhar.
A despesa pública deverá crescer 4,5% em 2026, para 535,6 mil milhões de meticais, mas quase 70% desse montante destina-se ao funcionamento da máquina estatal – salários, bens e serviços – restando apenas 20% para investimento público. É o retrato de uma economia onde o peso do Estado é elevado e a margem para investimento transformador é curta.
Os economistas ouvidos por vários meios nacionais concordam: sem uma reestruturação da despesa, Moçambique continuará preso a um modelo de crescimento exógeno e dependente. O Estado promete investir na produção nacional, agricultura e energia, mas
Texto Constantino Novela • Imagem D.R.
O teste ambiental do desenvolvimento
Entre os grandes eixos do PESOE 2026, a sustentabilidade ambiental surge como um compromisso declarado, mas de difícil execução. O documento reconhece que Moçambique é um dos países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas (secas prolongadas, cheias cíclicas e erosão costeira) e defende a integração da gestão de riscos em todos os planos sectoriais. Ainda assim, a tradução desse princípio em acções concretas permanece tímida e dependente de apoio externo. O Governo prevê investimentos em infra-estruturas resilientes, agricultura adaptativa e energias renováveis, com destaque para a expansão da rede solar e a reabilitação de sistemas de irrigação. Contudo, a realidade orçamental limita a ambição: menos de 1% do PIB é actualmente canalizado para iniciativas ambientais e de mitigação, segundo dados do próprio Ministério da Economia e Finanças. Analistas e organizações ambientais sublinham que a sustentabilidade não pode continuar a ser tratada como apêndice do crescimento económico.
gasta mais em funcionamento do que em desenvolvimento. O resultado é uma economia que anda, mas sem direcção definida.
Prioridades sectoriais: entre discurso e execução No plano sectorial, o PESOE 2026 prioriza a modernização da produção nacional, as infra-estruturas, a educação, a saúde, a digitalização e a proteção social. Introduz também a lógica orçamental por programas, que procura ligar recursos a resultados e não apenas a rubricas. Essa mudança de filosofia orçamental é, em si, um passo relevante, mas insuficiente se não vier acompanhada de rigor na execução.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) tem reiterado que o principal
problema dos planos anuais é a distância entre metas e realizações. No PESOE 2023, por exemplo, apenas 55% das metas de construção de salas de aula foram cumpridas, e menos de 70% dos livros escolares chegaram ao destino (FMO, 2024). A lição é clara: o problema não está na formulação, mas na capacidade de concretizar.
A mesma crítica aplica-se ao uso do Fundo Soberano de Moçambique (FSM). O Governo anunciou que utilizará 2 934 milhões de meticais do fundo para projectos prioritários, como pontes e hospitais. A sociedade civil, contudo, reagiu com reservas, denunciando a falta de transparência e o carácter limitado da auscultação pública. Sem transparência e participação efectiva, a credibilidade orçamental perde terreno.
Crescer 3,2% pode parecer suficiente, mas não é o bastante para transformar a estrutura produtiva nem para responder às aspirações sociais de um país onde mais de metade da população vive na pobreza
Proteção social: o teste da inclusão
O documento reconhece que o crescimento só é sustentável se for inclusivo. Por isso, reforça programas de apoio a famílias vulneráveis, distribuição de livros, melhoria no acesso à água e à saúde, e aumento da transferência de receitas de recursos naturais para comunidades locais.
Estas medidas são bem-vindas, mas enfrentam dois entraves. O primeiro é orçamental: num contexto de dívida elevada e baixa arrecadação, a expansão da protecção social sem fontes estáveis de financiamento pode comprometer o equilíbrio fiscal. O segundo é institucional: a coordenação entre ministérios e a capacidade de execução local ainda são frágeis.
A equidade regional também preocupa. A transferência de receitas provenientes da mineração e do gás natural continua concentrada nas províncias onde se localizam os projectos, deixando outras regiões à margem do desenvolvimento. A promessa de inclusão social, portanto, permanece geograficamente desigual.
Banca e seguros em ambiente de transição Embora o PESOE 2026 dedique pouca atenção directa ao sector financeiro, as suas implicações são significativas. O crescimento moderado e o esforço de consolidação fiscal sugerem um ambiente de crédito cauteloso. Para a banca e os seguros, 2026 poderá ser um ano de oportunidades selectivas: digitalização,
Economia crescerá a uma taxa modesta
Historicamente, o aumento do PIB não se reflecte na capacidade de gerar desenvolvimento
Em milhões de meticais e a taxa de crescimento anial em %
Inflação deverá descer acentuadamente
A média anual deve permanecer abaixo dos dois dígitos, e muito abaixo do nível esperado para este ano
Orçamento do Estado aprovado para 2026, que representa um crescimento de 4% em relação aos cerca de 512,7 mil milhões de 2025, mas que exige contenção face aos desafios estruturais.
financiamento de Pequenas e Médias Empresas (PME) e expansão de microseguros.
Mas há riscos latentes. Uma dívida pública em torno de 77% do PIB e um défice ainda elevado implicam maior pressão sobre a liquidez e podem restringir a capacidade de financiamento interno. A contenção da despesa pode travar obras públicas e reduzir o volume de contratos que tradicionalmente alimentam o sistema bancário e segurador.
Ao mesmo tempo, a aposta governamental na digitalização e na modernização das infra-estruturas cria terreno fértil para soluções financeiras inovadoras. O sucesso dependerá de como o sector privado interpretará o novo ciclo económico – se como retracção ou como transição.
Défice Orçamental em queda
Fraca arrecadação fiscal limita o crescimento das receitas, num cenário de pressão cada vez maior das despesas, mas não suficienta para evitar a redução do défice
Em mil milhões Mt e em % do PIB
Transparência e governança: o novo campo de batalha
A retórica da transparência é um dos pilares do PESOE 2026. O governo fala em reforço da credibilidade fiscal, controlo da folha salarial e disciplina orçamental. No entanto, as organizações da sociedade civil apontam que a transparência ainda não se materializou em processos participativos reais. O FMO criticou a exclusão de grupos sociais da discussão sobre o Fundo Soberano e advertiu que a prestação de contas continua aquém do esperado.
A governança orçamental é, em última instância, o factor que decide se um plano se transforma em política ou fica apenas no papel. A ausência de mecanismos de monitoria independente e a fraca responsabilização pública criam um vazio que compromete a eficácia das medidas.
O equilíbrio instável entre investimento e endividamento A trajectória da dívida pública moçambicana continua a ser um dos maiores testes à credibilidade das políticas económicas. Segundo dados do Ministério da Economia e Finanças, a dívida total (interna e externa) representa cerca de 96% do PIB, valor que coloca o país na faixa de risco elevado de sobre-endividamento, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Embora o Governo sustente que o novo ciclo de planificação visa reduzir este rácio para cerca de 80% até 2026, os mecanismos de ajustamento permanecem frágeis e dependentes do crescimento económico real, ainda estimado em cerca de 5% ao ano.
O PESOE 2026 insiste na ideia de que o investimento público continuará a ser o motor do crescimento, sobretudo
nos sectores de infra-estruturas, energia e agricultura. No entanto, o Fórum de Monitoria do Orçamento alerta que a estratégia mantém a dependência de financiamento externo, muitas vezes em condições onerosas, e que a execução orçamental ainda carece de transparência. As organizações da sociedade civil sublinham que a sustentabilidade fiscal só será alcançada se houver contenção efectiva da despesa corrente e maior eficiência na cobrança de receitas internas. Por ora, o país caminha numa linha ténue: precisa de investir para crescer, mas sem se endividar ao ponto de comprometer o futuro. O sucesso do PESOE 2026 dependerá, em larga medida, da capacidade de transformar dívida em valor económico produtivo, e não apenas em despesa pública recorrente.
O futuro em aberto
O PESOE 2026 é, talvez, um dos planos mais realistas da última década. Reconhece limitações, reduz expectativas e concentra-se em objetivos alcançáveis. Mas, ao mesmo tempo, não oferece respostas claras para as questões estruturais: como expandir a base fiscal sem sufocar o sector produtivo? Como reduzir a dívida sem cortar investimentos sociais? Como garantir que o crescimento beneficie a maioria?
A resposta depende de uma combinação rara entre vontade política, eficiência administrativa e transparência. Se estas peças se encaixarem, Moçambique poderá atravessar 2026 com uma economia mais equilibrada, instituições mais sólidas e maior inclusão social. Se não se encaixarem, o país poderá continuar a viver entre o optimismo dos planos e a frustração da realidade.
Receitas do Estado Despesas do Estado Défice Orçamental
A A Nova Corrida pelos Minerais Verdes: Quem Ganha e Quem Perde?
O mundo está a acelerar a transição energética e a criar uma nova geopolítica subterrânea. Cobre, lítio, níquel e grafite tornaram-se o novo petróleo, redefinindo alianças, poder e dependências. África, e particularmente Moçambique, volta a estar no centro das atenções, desta vez, na corrida pela energia limpa
transição energética transformou-se numa corrida, não só por tecnologia e capital, mas por recursos concretos: lítio, cobalto, grafite, níquel, cobre e elementos das terras-raras tornaram-se hoje as "matérias-primas" da nova economia. Essas matérias-primas alimentam baterias, ímanes, painéis e turbinas; sem elas, a promessa de veículos elétricos, armazenamento massivo de energia e electrificação rural perde viabilidade. A corrida tem várias caras: estratégias industriais de países consumidores, competição por cadeias de abastecimento resilientes (longe da dependência de um único fornecedor) e, no caso de África, uma oportunidade
A consequência prática é que governos e empresas consumidoras procuram, hoje, diversificar a oferta, incentivar fontes fora das zonas dominadas por um só fornecedor e criar cadeias de valor com maior agregação local, isto é, não só extrair o minério bruto mas processar no país produtor partes de maior valor acrescentado (anodos, catodos, materiais para baterias).
Onde estão os minerais? África está no mapa: muitos dos minerais críticos estão concentrados no continente. No caso do grafite, por exemplo, África detém uma fatia relevante das reservas globais e países como Moçambique (com o depósito de Balama) e Madagáscar têm recursos de alta qualidade. O Balama, explorado pela australiana
O aumento de veículos eléctricos e da capacidade de armazenamento está a empurrar a procura por lítio, grafite e cobre para patamares inéditos
geoeconómica que convive com riscos sociais, ambientais e institucionais.
Do lado da procura: metas e previsões Agências internacionais e especialistas projectam um aumento explosivo da procura por minerais críticos nas próximas décadas. O aumento de veículos eléctricos e da capacidade de armazenamento está a empurrar a procura por lítio, grafite e cobre para patamares inéditos. A Agência Internacional de Energia (EIA) avisa que a procura por alguns destes minerais pode crescer múltiplas vezes até 2040/2050 em cenários de forte electrificação. Além do volume, o desafio é a rapidez: novos projectos de mineração e processamento têm ciclos longos – anos entre descoberta, licenciamento e produção – e a janela para evitar rupturas na oferta é estreita.
Syrah, é um dos maiores depósitos de grafite do mundo, com recursos e reservas significativos que o posicionam como peça-chave nas cadeias de abastecimento de anodo para baterias.
O lítio, outro metal central para baterias, tem depósitos relevantes em países africanos (ex.: Zimbabwe, Mali) e noutros continentes. Já o cobalto permanece concentrado na República Democrática do Congo, enquanto o cobre tem grandes projectos na África Austral (Zâmbia, RDC) e em países não africanos (Chile, Peru). As terras-raras, essenciais para ímanes permanentes, são hoje mais dispersas, mas o processamento e a refinação continuam altamente concentrados em poucos países, o que cria fragilidades relacionadas com a dependência de um número reduzido de centros de refinação, localizados maioritariamente na China e em alguns países
Texto José Machicane • Imagem D.R.
Oportunidades concretas para Moçambique — cenários de alto valor
Com o avanço da transição energética, Moçambique pode deixar de ser mero exportador de matériasprimas e tornar-se num ator central na cadeia global de valor verde
• Grafite + Anodos: usando Balama como base, Moçambique pode avançar não só como exportador de grafite mas também como produtor de anodos para baterias, capturando maior valor e empregos qualificados. Projectos industriais e parcerias de tecnologia com empresas que detêm know-how em spheroidization e tratamento são essenciais.
• Sinergia gás-renováveisminerais: receitas do gás (onde Moçambique já tem posições significativas) podem financiar infra-estruturas para processamento mineral e energia renovável, criando clusters industriais regionais. Consultorias de energia apontam para um papel transformador do país na região, se alinhadas políticas industriais coerentes.
• Exportação de serviços e logística: o desenvolvimento de portos e corredores logísticos pode tornar o país num hub de comércio para minerais da África Austral, atraindo investimentos em serviços e logística.
asiáticos, o que deixa a cadeia global vulnerável a interrupções geopolíticas, barreiras comerciais e volatilidade de preços. Além disso, a ausência de capacidade industrial de refinação em África limita o valor capturado localmente e perpetua a condição de exportador de matérias-primas brutas, impedindo a diversificação económica e a geração de empregos qualificados.
Cadeia de valor vs extracção primária: o verdadeiro ganho económico
O grande desafio para países produtores é transformar a posse de jazidas em ganhos sustentáveis e duradouros. Exportar minério bruto gera receitas imediatas, mas o valor mais elevado está na transformação. Por exemplo, produzir materiais de anodo para baterias a partir do grafite, ou catodos a partir de sulfatos de lítio. Países que conseguirem desenvolver indústria de refinação, transforma-
A gestão transparente das receitas são determinantes para que a exploração beneficie a todos cidadãos. Organizações internacionais têm insistido na necessidade de marcos regulatórios claros
ção e serviços associados (manutenção, logística, pesquisa) estarão numa posição muito mais vantajosa. Mas isso exige políticas industriais, investimento em capital humano, garantias legais e estabilidade política. Caso contrário, corre-se o risco da "maldição dos recursos": receita volátil, pouco emprego de qualidade e degradação ambiental.
Riscos socioambientais e governança: o preço oculto da corrida
A mineração em grande escala traz impacto ambiental e social significativos: desmatamento, consumo de água, deslocamento de comunidades, e conflitos de terra. Em zonas de fragilidade institucional, a pressa por captar investimento pode levar a licenças rápidas sem salvaguardas adequadas. Além disso, a presença de grandes projectos atrai interesses externos (investidores, Estados compradores) que podem, sem contra-
5 ideias sobre como Moçambique pode transformar recursos em desenvolvimento
Transformar riqueza mineral em prosperidade humana exige visão, políticas estáveis e instituições fortes, um roteiro possível para o futuro de Moçambique
Conteúdo local realista e progressivo
Metas de inclusão de fornecedores locais e capacitação técnica, mas desenhadas com prazos e instrumentos práticos (escolas técnicas, parcerias com empresas internacionais).
Política fiscal estável e previsível:
Regimes de royalties e partilha de produção que equilibram a atractividade ao investidor e retorno para o Estado.
Centros de processamento regionais
Incentivar plantas de refinação que criem maior valor local, possivelmente em parceria com blocos regionais (SADC) para aproveitar a escala.
Fundos para desenvolvimento e estabilização
Mecanismos que convertem receitas voláteis em investimento público estável (fundos de estabilização), combinados com transparência.
Regulação ambiental forte e participação comunitária
Processos de consulta acreditáveis, compensações justas e planos de restauração ecológica.
partidas fortes, capturar grande parte da renda gerada.
Assim, a governança e a gestão transparente das receitas são determinantes para que a exploração beneficie os cidadãos e não só grupos restritos. Organizações internacionais têm insistido na necessidade de marcos regulatórios claros, royalties justos e mecanismos de conteúdo local.
O caso Moçambique: recursos, potencial e desafios concretos Moçambique não é apenas um país com gás, carvão e pedras preciosas. Tem depósitos minerais com potencial estratégico para a transição energética. O destaque mais visível é o grafite de Balama, no norte do país, que tem uma das maiores reservas conhecidas do mundo e é explorado por empresas como a Syrah – depósito cujas reservas e recursos publicados apontam para centenas de milhões de toneladas de minério com teores economi-
camente exploráveis. A empresa e outras análises sectoriais, têm mostrado que o depósito de Balama poderia alimentar cadeias de produção fora da tradicional rota asiática.
Mais: relatos e avaliações do sector indicam potencial noutros minerais críticos em Moçambique, bem como vasto espaço para desenvolver energias renováveis (solar, hídrica, eólica) complementares à indústria mineira. Relatórios de consultoria económica e energia destacam que, com políticas certas, o país pode se posicionar como um hub energético regional – isto já foi sugerido por analistas como os da Deloitte no debate sobre o futuro energético do país e da região.
Mas o cenário moçambicano também traz desafios: precedentes de conflitos culturais e ambientais em torno de explorações, necessidade de infra-estrutura (portos, estradas, energia), e condicionantes sociais (saúde, educação)
que influenciam a capacidade de transformar recursos em desenvolvimento. A volatilidade de preços e a competição com produtores com custos mais baixos (ou com cadeias já integradas) também pressionam a vantagem relativa.
Modelos de aproveitamento: três rotas possíveis para os países africanos
1. Exportação intensiva com receitas fiscais fortes – o modelo clássico: extracção por empresas internacionais, exportação do minério bruto e captura do valor via royalties, impostos e taxas. Pode gerar receitas rápidas, mas cria poucos empregos de alta qualificação. Imprescindível: transparência e gestão prudente das receitas para evitar volatilidade fiscal.
2. Integração vertical e conteúdo local – apostar no processamento local (refinação, produção de materiais para baterias), exigindo investimento e transferência de tecnologia, mas com maior criação de valor e empregos. Oferece ganhos mais duradouros, mas implica políticas industriais proactivas e incentivos inteligentes.
3. Mineração de baixo impacto + economia diversificada – combinar pequenas explorações bem reguladas com investimentos ambiciosos em educação, infra-estruturas e energias renováveis, de modo a evitar dependência e construir resiliência económica. Este modelo costuma ser mais lento, mas menos propenso a choques sociais e ambientais.
Geopolítica das cadeias de fornecimento: quem compra e quem financia
A corrida é também um tema geopolítico. Consumidores finais (fabricantes de EVs, países com políticas industriais agressivas) procuram contratos de fornecimento estáveis; ao mesmo tempo, Estados-Unidos, União Europeia e China competem por influência sobre fornecedores. Esta competição traz capital — financiamentos públicos e privados para projetos mineros e para processamento — mas também pode impor condições (ofertas de infraestruturas, acordos de offtake, pressões por cláusulas preferenciais). O exemplo de empresas que tentaram integrar processamento fora da China (suportadas por financiamento de agências públicas) mostra que a corrida por assegurar cadeias "não-chinesas" é estratégica e onerosa.
Num contexto em que os recursos estratégicos voltam a ganhar centralidade global, Moçambique precisa de decidir qual destes caminhos pretende priorizar. Estas escolhas determinarão se o país continuará preso ao ciclo histórico de exportar matéria-prima barata ou se conseguirá, finalmente, criar de valor.
Invertendo o Risco: Como o Seguro Indexado Transforma a Agricultura Em Moçambique
Olivro "Análise do seguro indexado para os pequenos agricultores em Moçambique – Invertendo o modelo tradicional de seguro", de Israel Muchena, não é apenas uma obra teórica; é um guia prático que apresenta uma solução revolucionária para a agricultura em Moçambique. Lançado em Maputo a 5 de Julho, este trabalho pioneiro descreve como a Hollard conseguiu reverter a lógica do seguro tradicional para proteger pequenos agricultores contra riscos climáticos.
A obra retrata ainda a trajectória iniciada em 2012, quando foi necessário inverter o modelo tradicional de seguros para criar um seguro agrícola acessível a agricultores rurais de baixa renda.
Através de uma inovadora combinação de tecnologia de satélite, pagamentos móveis e parcerias estratégicas, o seguro indexado de Muchena chega directamente aos campos, integrado aos insumos agrícolas.
Esta abordagem transformadora já beneficia mais de 37.000 agricultores nas províncias de Manica, Sofala e Tete, e promete um caminho para a resiliência de milhões.
A motivação de Muchena para este trabalho surge do desejo de aumentar a resiliência de milhões de agricultores moçambicanos que são altamente vulneráveis a eventos climáticos severos. “Moçambique é um dos países mais vulneráveis do mundo aos riscos climáticos severos, e temos acima de 4 milhões de pequenos agricultores dependentes da terra e sem medidas de mitigação de risco. Este é o meu contributo para promover o seguro entre os pequenos agri-
cultores e a inclusão financeira” explicou Muchena
Modelo de Negócio e Sustentabilidade
O livro detalha a inversão do modelo tradicional de seguros. Em termos práticos, como essa "inversão" torna o seguro agrícola para pequenos agricultores mais viável financeiramente e sustentável para a Hollard?
No seguro tradicional, que é baseado no principio indemnizatório, o segurado tem a obrigação de participar qualquer situação que pode resultar num sinistro e a seguradora tem o direito de fazer vistoria de cada sinistro antes de autorizar o pagamento para sinistros aprovados.
Como é que isso iria funcionar para segurar o pequeno
Texto Rezilda Paulino • Imagem D.R.
agricultor nas zonas rurais, longe das cidades? Como é que poderia entrar em contacto com a seguradora? Com os desafios de infraestructura e transporte que temos, como é que a seguradora podia prestar os serviços?
Agora com o novo conceito de seguro indexado, não estamos à espera da participação do sinistro pelo agricultor. A seguradora é que está a comunicar a ocorrência dos riscos seguros que estão a ser monitorados pela technologia avançada de satélite. O mesmo sistema de satélite não pertence à seguradora e não corre o mesmo risco de conflito de interesse que pode existir quando o sinistro é vistoriado por um trabalhador da seguradora ou um perito pago pela seguradora.
Qual é o principal desafio financeiro na escalada deste modelo de seguro para cobrir mais de 4 milhões de pequenos agricultores em Moçambique?
Que soluções financeiras ou parcerias o livro sugere para superar esses desafios?
O desafio principal tem sido criar maior interesse por parte de entidades que poderiam apoiar, proteger ou promover o desenvolvimento da actividade agrícola e os agricultores, que fazem parte de um dos grupos com maior vulnerabilidade ao risco num País com alta exposição sobretudo aos riscos climáticos extremos.
Como a incorporação do seguro aos insumos agrícolas impacta a precificação do seguro e a acessibilidade para os agricultores de baixa renda? Há subsídios ou incentivos governamentais/ privados envolvidos para tornar isso financeiramente possível? Neste momento estamos a oferecer o seguro de índices climáticos como um serviço adicional e não tem impacto no preço do insumo em questão para o agricultor ou grupo de agricultores que podem não aceitar o seguro. O seguro é opcional. O agricultor ou o agregador dos agricultores pode não aceitar o seguro. Faz parte das razões porque é que estamos a segurar menos de 1% do grupo alvo.
Já tivemos acesso a um subsídio de prémio no projecto piloto de 2012/13, e já tivemos também na altura de lançamento do seguro de índices climáticos em 2018, quando tivemos acesso a um subsídio de prémio financiado pelo Banco Mundial. Acreditamos que o agricultor precisa de subsídios não apenas de seguros mas também de insumos, de equipamento e de crédito. O seguro sozinho não vai resolver todos os desafios que afectam os pequenos produtores. É preciso disponibilizar um pacote de sub-
sídios e incentivos para promover o desenvolvimento do sector.
O modelo utiliza tecnologia de satélite e pagamentos móveis. Qual foi o investimento inicial e o custo operacional dessas tecnologias, e como o retorno desse investimento se justifica no contexto dos pequenos agricultores?
Para a função de monitoria, estamos a depender de satélites que oferecem serviços gratuitos, para o bem público, ou operadoras ligadas aos nossos parceiros técnicos como o caso da resseguradora Swiss Re. Em relação à nossa plataforma de registo dos agricultores, a Hollard de Seguros beneficiou de um patrocínio da Tokio Marine, um dos accionistas do nosso grupo, e com uma contribuição do projeto PREMIER da USAID.
O seguro indexado já cobre mais de 37 mil pequenos produtores em Manica, Sofala e Tete, oferecendo resiliência face a secas e cheias e integrando tecnologia de satélite e pagamentos móveis
Nesta era de transformação digital. Como é que o autor do livro vê as suas vantagens no seguro agricola?
A transformação digital oferece uma oportunidade para implementação de novos modelos de negócios com o conceito do seguro indexado e novas ferramentas como a nossa plataforma digital que usa os serviços de telefonia móvel. Todas estas inovações permite-nos ultrapassar obstáculos que poderiam nos impedir de aceder o grupo alvo e oferecer os nossos serviços de forma custo-efectivo.
Impacto Financeiro e Inclusão Pode descrever o impacto financeiro directo que o seguro indexado tem na vida dos 37 mil agricultores
actualmente beneficiados?
Houve alguma análise de custo-benefício que demonstre o retorno financeiro para esses agricultores em caso de perdas climáticas?
Existem vários estudos sobre a relevância do seguro de índices climáticos. O melhor exemplo que já tivemos foi o nosso projecto de 2013 em que o seguro pagou sinistros correspondente a 270% do prémio pago. Quantos outros ramos de seguros têm esse nível altíssimo de sinistralidade – daí que poucas seguradoras oferecem este tipo de seguro. É muito mais fácil e menos caro fazer os ramos tradicionais de seguro do sector formal e outras actividades económicas com menos volatilidade de risco. Esta situação faz parte das razões porque as pequenas e médias explorações — que representam a esmagadora maioria da produção agrícola em Moçambique — acederam a apenas 0,6 por cento do crédito do sector bancário.
Mais recentemente, como consequência do impacto do fenómeno de El Niño, na campanha do ano passado tivemos uma sinistralidade de 110%. No mesmo ano, não tem nenhum outro ramo de seguro com uma taxa sinistralidade tão alta. Como pode ver no relatório mais recente do ISSM, a taxa mais elevada entre todos os outros ramos é o de seguro de sáude e acidentes pessoais, que tiveram uma sinistralidade de 59,6%. Infelizmente, o mesmo relatório ainda não apresenta as estatísticas do seguro agrícola.
Além da mitigação de riscos, como este modelo de seguro contribui para a inclusão financeira dos pequenos agricultores em Moçambique? Há evidências de que o acesso ao seguro abriu portas para outros serviços financeiros (crédito e poupança, por exemplo)?
Em primeiro lugar, queremos responder a esta pergunta com uma citação do Jack Ma, fundador do Alibaba Group, uma empresa multinacional chinesa do sector das tecnologias: ‘Comprar um seguro não muda a sua vida, mas impede que a sua vida seja mudada.’
Em segundo lugar, queremos enfatizar que enquanto a actividade agrícola enfrenta vários constrangimentos estruturais, o sector financeiro, incluindo bancos e instituições de micro-crédito (crédito e poupanças), seguradoras, micro-seguradoras, gestoras de fundo pensões e corretoras, não terão apetite para oferecer os seus serviços financeiros, que são um dos requisitos principais para o desenvolvimento da actividade agrícola. Em terceiro lugar, queremos mencionar que a Hollard Seguros tem um caso de estudo interessante em que
Num dos projectos-piloto, o seguro pagou sinistros equivalentes a 270% do prémio arrecadado – uma taxa inédita que demonstra o impacto real da cobertura
a Hollard facilita acesso ao crédito a uma empresa do segmento de produção de sementes, com o apoio de um dos nossos produtos de seguro colheita em combinação com um outro produto de um outro ramo de garantia de crédito que um dos bancos comerciais aceitou como colateral da operação de financiamento da produção agrícola. Também temos um caso de uma empresa de fomento de arroz em Xai-Xai, a Wanbao, que vê o nosso seguro de índices climáticos como uma das formas de proteger o seu financiamento de produção para pequenos agricultores.
Por último, para além de falarmos dos benefícios de fazer seguros, também, seguindo a citação do Jack Ma, devemos focar no impacto de risco quando não há tentativa de mitigá-lo.
No contexto de financiamento agrícola, como o seguro indexado interage com outras fontes de crédito ou investimento para pequenos agricultores? Ele funciona como um facilitador para o acesso a financiamento?
Os riscos seguráveis (riscos fortuitos incluindo riscos climáticos) não são a única razão de escassez de investimento e financiamento da actividade agrícola. O seguro agrícola não era uma panaceia
que funcionasse de forma isolada, sem o apoio de outras medidas complementares. Para além de boas condições ambientais, da introdução de novas tecnologias e de apoio financeiro, incluindo o seguro, é igualmente crucial considerar as condições de desenvolvimento humano do grupo-alvo. O impacto das nossas iniciativas de seguro e das respectivas intervenções de desenvolvimento agrícola não teria sucesso se não fossem acompanhadas por esforços para satisfazer as necessidades básicas da população visada, incluindo educação, saúde e serviços essenciais
Para além das questões de desenvolvimento humano mencionadas em cima, é igualmente importante destacar que o seguro, por si só, não tem o poder de evitar a ocorrência dos riscos cobertos, nem de limitar a severidade do impacto de eventos inevitáveis. Na nossa perspectiva, como parte das medidas para reforçar a capacidade de resiliência dos agricultores, é fundamental implementar uma estratégia de agricultura de conservação para o desenvolvimento sustentável da agricultura em Moçambique. O seguro não seria uma ferramenta eficaz de mitigação de riscos em contextos em que os agricultores não tivessem capacidade para absorver determinado nível de risco nem adoptassem práticas para reduzir a frequência ou a severidade das perdas.
Desafios e Perspectivas
Futuras
O livro aborda a lucratividade e sustentabilidade em um campo que muitos consideravam impossível. Quais são os principais riscos financeiros que ainda persistem para as seguradoras que operam com este modelo em Moçambique?
Os principais riscos financeiros que afectam este modelo são o custo elevado da preparação do produto, a falta de canais de distribuição com acesso ao grupo alvo, a alta sinistralidade dos riscos visados e a falta de capacidade financeira do grupo alvo sobretudo no início da campanha quando é suposto celebrar os contratos de seguro. Num relatório da CGAP sobre a situação financeira dos agricultores em Moçambique e outros países, definiram este mesmo período como ‘a época de fome’.
Com a edição em português prevista para Chimoio, província de Manica, que tipo de discussões financeiras se espera que o livro provoque entre os stakeholders locais, como bancos, cooperativas e o governo?
Como é que podemos proteger melhor o pequeno agricultor? Porque é que não se pode implementar em Moçambique uma inicitiva como o projecto FISP da Zambia em que aproximadamente 1 milhão de agricultores têm acesso a insumos subsidiados de sementes, fertilizantes e um seguro de colheita mais abrangente do que o seguro de índices climáticos, fornecido com o apoio de fornecedores do sector privado. A Hollard Seguros já tem capacidade para implementar o mesmo seguro de colheita mais abrangente porque estamos a participar também no projeto da Zambia.
Olhando para o futuro, que inovações financeiras ou ajustes no modelo actual você prevê que serão necessários para garantir a longevidade e a expansão do seguro agrícola para pequenos agricultores?
Estamos bastante satisfeitos com o modelo criado e com os resultados obtidos. Sentimos contudo falta de maior sensibilização sobre a importância e a necessidade deste seguro.
Qual é o público-alvo do riquissimo conhecimento sobre seguro agricola partilhado no seu livro?
A nossa meta principal com este livro são as entidades que fomentam ou devem apoiar ou proteger os pequenos agricultores.
XXIX Conferência Anual da ASEL
Realizada Com Sucesso
Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento dirigiu Cerimónia de Abertura
ACidade de Maputo se tornou o epicentro das discussões cruciais para o futuro do sector segura-dor na lusofonia. Moçambique, através do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP, (ISSM, IP), reali-zou, no dia 18 de Setembro de 2025, na Cidade de Maputo, a XXIX Conferência Anual da Associa-ção de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL).
As discussões foram ricas e abordaram três temas essenciais que moldam o mercado de seguros Lusófono, como o Conteúdo Local nos Projectos de Pe-
tróleo e Gás que tratou de estratégias para garantir que os benefícios dos projectos se traduzam em desenvolvimento sustentável para o mercado segurador, fortalecendo a economia de dentro para fora, tendo-se concluído que há ne-cessidade de consolidar um enquadramento legal coerente que promova a participação nacional sem comprometer os projectos do Oil & Gás, valorizar a experiência de Angola como referência, mas adaptando à realidade moçambicana e estimular consórcios nacionais, como forma de ampliar a cooperação e competitividade e a retenção de prémios no mercado doméstico. Relativamente às Implicações das Mudanças Climáticas
reconheceu-se que o sector de seguros deve estar na vanguarda da adaptação, encontrando soluções inovadoras para os desafios que as mudanças climáticas impõem. Ficou igualmente registado que, os desafios da gestão de riscos climáticos impõem à união de forças, no sentido de que os sectores públicos, privado e parceiros devem se unir para que cada interveniente exerça o seu papel, pois nenhum sector irá alcançar sucesso de forma isolada.
Ficou certo que, a Inteligência Artificial, não é apenas uma ferramenta, mas um parceiro que pode revolucionar a forma como se opera, tornando os processos mais eficientes e preparados
para o futuro. Quanto ao relatório sobre o estudo da distribuição de seguros nas jurisdições da ASEL, apresenta-do pela Directora de Estudos, Estatística e Cooperação no ISSM, IP, Francelina Sitoe, constatou-se que são comuns os seguintes pontos: a estrutura funcional em relação a tipologia de intermediá-rios, exigência de qualificação profissional para o exercício da actividade, exigência de seguro de responsabilidade civil profissional para a cobrança de prémios de seguro, exigência de exclusivi-dade no exercício da actividade de mediação para corretores, exigência de capital social para o registo de mediadores, uso limitado de inteligência artificial e desafio generalizado na regulamenta-ção destas ferramentas.
Com o estudo, os membros da ASEL possuem uma base de consulta para reflexão interna de as-pectos regulamentares e de supervisão que carecem de actualização nas respectivas jurisdições.
Importa referir que, o evento foi dirigido pelo Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amíl-car Tivane, junto da Presidente do Conselho de Administração do ISSM, IP, Ester dos Santos José. No acto de abertura, Amílcar Tivane referiu que, a Conferência se alinha com as prioridades estra-tégicas do Governo de Moçambique, cujo Plano Quinquenal (2025-2029) elege o Crescimento Económico, Produtivo e Inclusivo como um dos seus pilares centrais.
Acrescentou ainda que, a nova Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (2025-2031), traça um caminho para expandir o acesso e o uso de serviços
financeiros de qualidade, reforçando a pro-tecção do consumidor, tendo citado fontes como o resultado do Inquérito Nacional de Literacia Fi-nanceira do Banco de Moçambique, de 2023, que indica que cerca de 17% da população tem se-guro, sendo que os homens têm uma taxa de posse de seguro mais elevada em comparação com as mulheres, revelando um compromisso governamental de criação de um ambiente regulatório que incentive a inovação e a expansão de serviços financeiros para toda a população, com um foco especial nas comunidades rurais e de baixa renda, partindo do pressuposto de que a inclusão financeira desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e na promoção da prosperi-dade inclusiva.
Por sua vez, Ester dos Santos José, desafiou os envolvidos do sector no que concerne à agilidade e capacidade de participar activamente em projectos de grande escala, como a exploração de pe-tróleo e gás em Moçambique, bem como o uso da tecnologia, por forma a criar produtos personali-zados e acessíveis, garantindo que o consumidor os utilize de forma consciente.
Relativamente, aos painéis, o primeiro, que abordou o Conteúdo Local nos Projectos de Petróleo e Gás, contou com os seguintes Oradores: Director do Gabinete Jurídico da ARSEG, Carlos Lisboa, Administradora do Instituto Nacional de Petróleo, IP, Inocência Maculuve, e o Director Comercial da EMOSE, Isaías Chembeze, em representação da Associação Moçambicana de Seguradoras e o PCA da Seguradora Fidelidade Ím-
par, Manuel Gamito, como Moderador. Do segundo painel, referente às Mudanças Climáticas, participaram como Oradores o Especialista em Riscos Climáticos, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal, Francisco Loureiro, o representante da Hollard Seguros, Israel Muchena, e o do Banco Mundial, Ruben Barreto, cujo Moderador foi o Director da Superintendência de Seguros Privados do Brasil, Carlos Queiroz.
Por fim, o painel sobre a Inteligência Artificial foi composto pelas seguintes individualidades: da Swiss Reinsurance Company, Ltd, Thomas Peetz e Julia Schmidhuber, da Britam Seguros, Arman-do Tine, em represtação da Associação Moçambicana de Seguradoras, Director Geral da Tablu Tech, Lda, José Samo Gudo e o Administrador Delegado da Companhia de Seguros Índico, Ruben Chivale, como Moderador.
De referir que, a ASEL é uma organização que congrega as autoridades de supervisão de seguros e pensões dos países da língua oficial portuguesa e de Macau, oficialmente funcionando desde 2004, com o objectivo de fomentar a troca de informações e experiências entre os seus membros e com organizações congéneres, promover a formação de quadros técnicos, contribuir para a prestação de assistência técnica de uma forma coordenada e apoiar o desenvolvimento de méto-dos de regulação e supervisão do mercado segurador e a melhoria da sua eficácia, tendo em vista a protecção dos interesses dos segurados e de mais beneficiários de seguros.
INGD Planeia Respostas Eficientes Para um Futuro Resiliente
turas de protecção e sistemas de aviso prévio que funcionam num contexto de riscos múltiplos.”
Numa acção preventiva para a época chuvosa 2025-2026, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) reuniu quadros técnicos, representantes de instituições governamentais e parceiros de cooperação para avaliar desafios e definir compromissos estratégicos. O encontro decorreu durante a IV Sessão Ordinária do Conselho Consultivo, realizada nos dias 28 e 29 de agosto, em Maputo, sob o lema “Agir Agora, Rumo a um Futuro Resiliente”.
A Presidente do INGD, Luísa Meque, destacou a necessidade de transitar de uma postura reativa para uma abordagem proactiva, com foco na prevenção e na resiliência. “Fomos desafiados a deixar de ser uma instituição reactiva, privilegiando a prevenção e a resiliência. Investimos em infra-estru-
Meque enfatizou ainda que a experiência da época chuvosa e ciclónica 2024/2025 demonstrou o compromisso do Governo com a gestão de riscos. Ferramentas como Acções Antecipadas, Financiamento Baseado na Previsão e Seguro Paramétrico contribuíram com cerca de 70% dos recursos de assistência humanitária mobilizados. “A colaboração com o sector privado, a sociedade civil e outros parceiros tem sido crucial. Estamos a trabalhar para aprimorar a coordenação institucional e garantir que as nossas acções tenham impacto rápido e efectivo”, sublinhou a responsável.
Desafios e prioridades na gestão de riscos
Durante a sessão, os participantes abordaram os principais desafios na gestão do risco de desastres em Moçambique, destacando a necessidade de fortalecer capacidades institucionais para uma resposta eficiente e coordenada.
Segundo Meque, a estratégia nacional de redução do risco de desastres será determinante para o futuro do país. “A nossa estratégia deverá estar alinhada com as prioridades do Governo, o Plano Quinquenal 2025-2029, e com instrumentos globais que orientam a gestão de riscos. Esse plano consolidará avanços e aprimorará as nossas capacidades para lidar com desastres no futuro”, sublinhou.
Uma parte significativa da reunião foi dedicada à análise das lições aprendidas na época chuvosa anterior. A Presidente reforçou a importância de rever as falhas e acertos para optimizar processos. “Estamos aqui para aprender com o que fizemos e, mais importante, para identificar áreas de melhoria, a fim de salvar mais vidas e mitigar danos materiais em futuras emergências”, explicou.
Acções antecipadas e intervenção local
Por sua vez, o vice-presidente do INGD, Gabriel Belém Monteiro, abordou a importância das Acções Antecipadas,
Texto Filomena Bande
Imagem Fernando Roque
estratégia que permite preparar as comunidades antes dos eventos extremos, como secas ou inundações. “O nosso país enfrenta uma diversidade de situações: enquanto algumas regiões sofrem com a falta de chuvas, outras enfrentam fortes precipitações. Por isso, adoptamos acções antecipadas, essenciais para garantir meios de subsistência ou protecção das populações.”
Monteiro destacou, na ocasião, os resultados promissores dos projectos-piloto implementados em Gaza, Inhambane, Sofala e Tete, e reforçou o papel dos Comités de Gestão Local. “Os comités são o braço direito do INGD. Vivem com as comunidades e transmitem conhecimento sobre gestão de desastres nas línguas locais, educando a população e ajudando na distribuição de avisos essenciais”, enfatizou.
Parcerias estratégicas e resiliência nacional
No encerramento da IV Sessão Ordinária, Meque reiterou a necessidade de manter uma abordagem constante de preparação e resiliência. “Estamos preparados para enfrentar a próxima época chuvosa com uma visão clara e estratégica. A nossa missão é garantir que as populações sejam resilientes e que o país esteja pronto para qualquer desafio. Vamos agir agora, com foco no futuro, para garantir um país mais seguro e menos vulnerável a desastres naturais”, referiu.
A sessão reforçou a importância de capacitar comités locais, implementar acções antecipadas e estreitar a colaboração com parceiros internacionais, consolidando estratégias essenciais para um futuro mais resiliente.
Moçambique e Filipinas
Definem Agenda Comum de Gestão de Riscos
Entre 1 e 4 de Setembro último, Maputo acolheu um intercâmbio técnico entre Moçambique e as Filipinas, centrado na Gestão e Redução do Risco de Desastres (RRD) e, em particular, nas Acções Antecipadas.
O evento, realizado no âmbito da Cooperação Sul-Sul e com o apoio do Programa Mundial de Alimentação (PMA), contou com a participação de instituições nacionais como o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e Instituto Nacional de Assistência Social (INAS).
O objetivo do encontro foi partilhar boas práticas, soluções inovadoras e lições aprendidas, diante de desafios climáticos semelhantes enfrentados por ambos os países, como a crescente frequência e intensidade de ciclones, secas e cheias. A iniciativa também visou
fortalecer mecanismos de preparação, resposta e protecção social adaptativa, promovendo a resiliência comunitária. Durante o terceiro dia do seminário, a Presidente do INGD, Luísa Meque, recebeu a delegação filipina e sublinhou a relevância do intercâmbio para o fortalecimento institucional. “Estamos abertos a aprender convosco. Tudo o que partilharem será valorizado e integrado nas nossas práticas. Moçambique está comprometido em transformar cada ensinamento em lições aprendidas para
Moçambique aposta numa viragem estratégica na gestão de riscos, privilegiando a prevenção e a resiliência. O INGD reforça a coordenação institucional e o envolvimento comunitário, preparando o país para responder com maior rapidez e eficácia a futuros desastres
melhorar a resposta a emergências no nosso país”, frisou.
A delegação filipina, por sua vez, reconheceu o valor das experiências moçambicanas e ressaltou a importância da colaboração e respeito mútuo. Meque reforçou ainda o compromisso do Governo moçambicano com parcerias internacionais que promovam resiliência e solidariedade entre os países do Sul Global.
Preparação local e acções humanitárias em Nampula Enquanto Moçambique partilha experiências internacionais, o INGD mantém esforços activos ao nível local. Em 10 de Setembro, a presidente do INGD lançou, em Muecate, Nampula, um programa de assistência humanitária voltado para as vítimas do ciclone “Jude”. O projecto, financiado pelo Banco Mundial através do "Programa Regional de Preparação para Emergência e Acesso Inclusivo à Recuperação" (REPAIR), destina-se a apoiar comunidades afectadas por desastres climáticos, incluindo as províncias de Nampula, Niassa, Zambézia, Tete, Sofala e Manica.
O programa prevê um orçamento de 1 096 778 600 meticais (aproximadamente 16,87 milhões de dólares) e beneficiará 7 215 famílias, cerca de 36 075 pessoas. Durante o lançamento, Meque destacou a gravidade dos danos deixados pelo ciclone e a importância de uma resposta coordenada.
A cerimônia contou com a presença do Governador de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, e incluiu a entrega simbólica de kits alimentares a 100 famílias, compostos por arroz, farinha de mi-
lho, feijão, óleo, açúcar e sal. O ciclone “Jude”, que atingiu a província em Fevereiro, deixou destruição significativa, incluindo pontes e outras infra-estruturas públicas.
Consolidando Resiliência: Lições e Estratégias
O conjunto de iniciativas demonstra a abordagem abrangente de Moçambique na gestão de desastres: integração de experiências internacionais, fortalecimento institucional, capacitação de comunidades e resposta humanitária rápida e organizada.
As trocas com as Filipinas reforçam a importância da Cooperação Sul-Sul na disseminação de boas práticas e na
Da cooperação internacional à acção local, o Istituto Nacional de Gestão de Desastres combina experiências com as Filipinas e intervenções humanitárias locais
inovação técnica, enquanto as ações em Nampula evidenciam a aplicação prática dessas estratégias na proteção de vidas e meios de subsistência.
A Presidente do INGD concluiu: “Estamos preparados para enfrentar os desafios climáticos com visão estratégica e constante atenção à resiliência das nossas comunidades. Vamos agir agora para garantir um país mais seguro e menos vulnerável a desastres naturais”.
INGD Lança Estratégia de Género e Inclusçao Social
A cidade de Maputo acolheu, a 5 de Novembro passado, o lançamento oficial da Estratégia de Género e Inclusão Social no Contexto da Gestão e Redu-
ção do Risco de Desastres 2024-2030, uma iniciativa do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), através da Divisão de Salvaguardas Sociais e Ambientais, que visa integrar a igualdade de género e a inclusão social em todas as fases da gestão do risco de desastres naturais em Moçambique.
“É um marco importante para assegurar que mulheres, homens, raparigas e rapazes sejam igualmente ajudados e habilitados a lidar com desastres naturais, antes, durante e depois da ocorrência de desastres”, disse, na ocasião, o director-geral da Divisão de Salvaguardas Sociais e Ambientais (DSSA), Adelto Américo Chambela.
O responsável alertou para o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos em Moçambique e defendeu uma resposta mais inclusiva e sensível ao género. “Os desastres naturais têm impactos diferenciados sobre homens e mulheres. É por isso essencial que todas as políticas, planos, programas e financiamentos quer seja do INGD quer seja dos parceiros programáticos ou das Nações Unidas sejam sensíveis ao género e inclusivos. Só assim poderemos garantir respostas eficazes e justas perante os desafios climáticos,” sublinhou.
A Estratégia foi Elaborada numa abordagem colaborativa e a mesma conta com um Plano de Acção que define metas e indicadores concretos para a
sua implementação até 2030. Chambela apelou para a necessidade de continuidade do apoio técnico e financeiro dos parceiros nacionais e internacionais, afirmando que “esta é uma estratégia ousada, que exige compromisso e ação conjunta. Só com o envolvimento de todos: Governo, sociedade civil, parceiros de cooperação e comunidades, conseguiremos alcançar os resultados desejados”, concluiu.
Governo reforça Medidas para Prevenir Deslocações
Causadas por Desastres Naturais
A presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Celma Meque, defendeu, a 10 de Novembro, no Brasil, a necessidade de fortalecer o financiamento climático e a prevenção de deslocamentos internos provocados por desastres naturais, durante um painel promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), no âmbito da COP30.
Luísa Meque deu a conhecer à plateia, composta por quadros provenientes de todo o mundo, que Moçambique enfrenta deslocamentos internos resultantes de fenómenos climáticos extremos, como cheias, secas e ciclones, mas também de ataques armados na província de Cabo Delgado. Em resposta, o Governo tem vindo a implementar políticas multissectoriais de prevenção, prontidão e reconstrução, envolvendo as comunidades locais através dos Comités Locais de Gestão do Risco de Desastres.
A dirigente destacou a Política e Estratégia para a Gestão de Deslocados Internos (PEDGi), aprovada em 2021, e o Plano de Acção para a sua operacionalização, elaborado em 2024, que define medidas concretas para mitigar e responder a deslocações forçadas, promovendo soluções duradouras e sustentáveis.
Luísa Meque salientou ainda a aprovação da Estratégia Nacional de Financiamento Climático, que visa ampliar o acesso a fundos nacionais e internacionais, incluindo instrumentos inovadores de apoio à reconstrução e à resiliência. “Precisamos de um modelo de governação inclusiva e transparente que assegure o acesso equitativo ao financiamento climático”, afirmou.
A presidente do INGD defendeu, por fim, uma abordagem baseada em evidências e liderada pelas comunidades, realçando o papel das estruturas locais - como os Conselhos Técnicos de Gestão do Risco e os Centros Operacionais de Emergência - na planificação e implementação de políticas que respeitem os direitos humanos e promovam o desenvolvimento sustentável.
Movimento Sindical Exige Transparência no Cálculo das Pensões
A batalha sindical pela divulgação da fórmula de cálculo das pensões reabre o debate sobre a sustentabilidade da segurança social. Com o sistema pressionado por novas exigências e baixos salários, cresce o apelo por transparência e reformas estruturais
Texto Aurélio Muianga
Imagem Uclas Balgobiny
Arepresentação dos trabalhadores moçambicanos no Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) promete continuar a pressionar a instituição a divulgar a fórmula usada para o reajuste das pensões.
Segundo o Secretário das Relações Internacionais da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical (OTM-CS) e Secretário-Geral do Sindicato Nacional dos Profissionais de Estiva e Ofícios Correlativos (SINPEOC), Damião Simango, essa divulgação é essencial “para garantir transparência e permitir aos interessados interpretar e usar a informação para os devidos fins”.
Em entrevista exclusiva à Banca & Seguros, Simango, que representa os trabalhadores no Conselho de Administração do INSS, abordou o tema no âmbito das celebrações dos 36 anos de criação da instituição, assinalados a 18 de Setembro.
A fórmula que falta ser revelada
O sindicalista revelou que uma proposta para a divulgação da fórmula de cálculo foi submetida à Direcção Executiva do INSS no ano passado, mas ainda não mereceu resposta. “Trata-se de uma matéria de suma importância para a vida dos pensionistas e dos trabalhadores no activo”, frisou. Simango defende que o processo deve ser tão transparente quanto o cálculo do salário mínimo. “Tal como qualquer pessoa pode aceder à fórmula do salário mínimo, interpretar e aplicá-la, também devia acontecer com os ajustamentos das pensões”, afirmou.
Além da divulgação da fórmula, os sindicatos pretendem que o INSS esclareça a periodicidade e os factores que determinam os reajustes. “Ainda não logramos sucesso, mas vamos continuar a trabalhar para fazer passar a nossa proposta”, garantiu o representante laboral.
Limites do conselho e pressão alternativa
Como o Conselho de Administração não tem funções executivas, cabendo-
A expansão do INSS para trabalhadores por conta própria é vista como um avanço inclusivo, mas os sindicatos alertam para práticas patronais que mantêm milhares de pessoas fora da protecção social e fragilizam o sistema a longo prazo
-lhe apenas aprovar planos submetidos pela direcção-geral, o movimento sindical tem recorrido a outras vias, como a Comissão Consultiva do Trabalho, para fazer chegar as suas propostas.
Simango lembra um precedente positivo: “O cálculo da pensão de reforma era feito com base na média dos salários dos últimos dez anos. Nós propusemos reduzir para cinco, e assim ficou consensualizado.”
Segundo ele, a proposta baseou-se na constatação de que o cálculo antigo “diluía o impacto do aumento salarial dos últimos anos”. Explica: “Se um trabalhador passava de 5 mil para 30 mil meticais em dez anos, o salário final era prejudicado pela média longa. Ao encurtar o período, tornou-se mais justo.”
Representação sindical no INSS Sobre o papel dos sindicatos no Conselho, Simango afirma que a representação dos trabalhadores tem voz activa e está em igualdade com o Governo e a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique).
“De forma geral, os sindicatos estão confortáveis com o sistema, embora a sua presença no Conselho não lhes permita acompanhar o funcionamento quotidiano do INSS”, admitiu.
O sindicalista recordou, contudo, que há cerca de 10 anos foi discutida uma proposta de revisão do Estatuto do INSS, com o objectivo de reforçar mecanismos de controlo pelos representantes de trabalhadores e empregadores, prevenindo riscos de má gestão.
Debate sobre aumento da contribuição
Outra questão em análise entre os parceiros sociais é o ajustamento da taxa de contribuição ao sistema, actualmente fixada em 7%, sendo 4% suportados pela entidade patronal e 3% pelo trabalhador. “A actual percentagem é antiga e já não cobre novas realidades, como a licença de maternidade, que passou de 30 para 90 dias”, explicou Simango.
O dirigente admite que, sem revisão, há risco de colapso financeiro a longo prazo. “O INSS, em coordenação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), está a realizar estudos para avaliar se os 7% ainda sustentam o sistema. Pensávamos que o estudo sairia este
ano, mas se não for, no próximo ano não falhará”.
Questionado sobre o impacto para as empresas, Simango considera que “a necessidade de garantir a sobrevivência do sistema deve prevalecer”. E clarifica: “Matematicamente, o trabalhador entra com 3% e o empregador com 4%, mas, no fundo, tudo sai do lado do trabalhador. Teremos de nos ajustar”.
O sindicalista reforça, porém, que aumentar a taxa não garante pensões mais altas. “Se os salários continuarem baixos, as pensões também o serão, pois a relação é proporcional. Por isso, a luta pelo aumento salarial é também uma luta por pensões dignas”.
Perdão de multas: um alívio agridoce
Os decretos de perdão de multas e juros de mora para empresas devedoras ao INSS são vistos pelo movimento sindical como “agridoce”. “Por um lado, aliviam a pressão financeira e libertam trabalhadores de situações cativas. Por outro, podem criar vício, levando empresas a esperar sempre novos perdões”, avaliou Simango.
O dirigente reconhece, contudo, que as campanhas de sensibilização do INSS e dos sindicatos têm surtido efeito. “Regra geral, há aproveitamento positivo”, disse, ainda que sem dados actualizados sobre adesões recentes.
Simango sublinhou que a instituição tem vindo a delimitar prazos concretos para usufruto dos decretos, o que reduziu abusos.
Trabalhadores prejudicados pela falta de canalização
O sindicalista lamenta que não existam mecanismos alternativos para proteger trabalhadores cujas empresas não canalizam os descontos ao INSS. “A partir do momento em que a empresa deixa de canalizar, o trabalhador perde o direito aos benefícios, ainda que tenha contribuído por muitos anos”, afirmou.
O INSS introduziu sistemas digitais que permitem ao trabalhador consultar o seu estado de contribuições via telemóvel, reduzindo o risco de ser surpreendido por omissões patronais.
Simango faz uma associação directa com um problema social visível: “A mendicidade dos idosos que vemos nas sextas-feiras em Maputo é também fruto da falta de canalização dos seus descontos ao INSS enquanto trabalhadores.”
Desafios e inclusão no sistema O INSS tem vindo a expandir o regime para trabalhadores por conta própria, uma medida que o movimento sindical considera positiva e estratégica para a inclusão social. Contudo, o sindicalista Damião Simango alerta para práticas que ameaçam o equilíbrio e a justiça do sistema. “Há empregadores que não
O baixo poder de compra continua a corroer a dignidade dos trabalhadores.
Mesmo com negociações anuais, o salário mínimo ainda não cobre a cesta básica
inscrevem os trabalhadores, alegando incapacidade de pagar o salário mínimo, quando o sistema da segurança social não aceita valores abaixo desse limite”, observou.
Para ele, a universalização da segurança social passa não apenas pela adesão de novos contribuintes, mas também pelo combate à informalidade e à negligência patronal. Mesmo os trabalhadores sazonais, diz, “deveriam ser inscritos, pois o número de identificação de segurança social acompanha o trabalhador ao longo da vida contributiva, até completar as 240 contribuições exigidas por lei”. A expansão inclusiva, segundo o sindicalista, deve garantir que
nenhum trabalhador (formal, informal ou eventual) fique fora da protecção social básica.
O salário e a cesta básica
A luta sindical continua centrada na valorização salarial, um tema que, para Simango, está directamente ligado à dignidade e à sobrevivência dos trabalhadores. “O salário ainda é baixo para cobrir sequer a cesta básica”, lamentou, referindo-se à lista de produtos essenciais que compõem o consumo mensal de uma família média de cinco pessoas, entre eles o feijão, carapau, farinha de milho, arroz, óleo e sabão bingo. O sindicalista explica que as centrais sin-
dicais fazem o cálculo com base em preços reais de mercado e apresentam o resultado como referência nas negociações salariais. “Mas o sector privado continua a considerar o valor elevado”, afirmou. Considera que a discrepância entre o salário mínimo e o custo de vida representa um dos maiores entraves à justiça social e à sustentabilidade do próprio sistema de segurança social, já que “sem rendimentos dignos, não há contribuições sólidas nem pensões justas”.
Balanço positivo e caminho a seguir
Para Damião Simango, o movimento sindical tem desempenhado um papel
determinante na modernização do sistema de segurança social. “A adopção das plataformas digitais para o pagamento de contribuições foi uma proposta da OTM acolhida pelo INSS”, lembrou.
O dirigente conclui com optimismo: “Temos conseguido influenciar políticas e propor soluções que reforçam a confiança no sistema. Continuaremos a lutar pela transparência, pela sustentabilidade e pela dignidade dos trabalhadores e pensionistas.”
Simango acrescenta que a eficácia dessas medidas dependerá também de uma fiscalização mais activa e de penalizações efectivas para as infracções reiteradas.
Manica Inicia Divulgação do Perdão de Dívidas do Inss Nos Distritos
Adelegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Manica iniciou, recentemente, uma campanha de divulgação do Decreto de perdão de multas e redução de juros de mora, levando a informação directamente aos distritos para interagir com os devedores. O ob-
jectivo é permitir que mais empresas e trabalhadores autónomos regularizem sua situação junto ao INSS.
Após um seminário provincial, a campanha chegou aos distritos de Bárue e Gondola, onde estão a ser realizados encontros com empregadores, trabalhadores e contribuintes por conta própria.
INSS em Maputo Leva Decreto de Perdão de
Multas
à Ilha de Kanyaka
Adelegação do Instituto Nacio nal de Segurança Social (INSS) de Maputo realizou um seminário
na Ilha de KaNyaka, cidade de Maputo, para divulgar o decreto que isenta multas e reduz os juros de mora para em-
A iniciativa procura esclarecer o decreto e garantir que os trabalhadores não percam o acesso a benefícios futuros devido à inadimplência das suas entidades empregadoras.
O administrador distrital de Bárue, Bruno Patreque, elogiou a medida do governo central. “Este decreto é oportuno, dado que o sector produtivo está a enfrentar dificuldades conjunturais,” afirmou, reforçando que a medida “relança a esperança de muitos trabalhadores e das suas famílias, do ponto de vista de protecção social.”
Em Gondola, a delegada distrital do INSS, Francisca Uamusse, reforçou o compromisso da instituição em tornar a segurança social mais inclusiva. Uamusse explicou que o decreto é um passo crucial, pois a situação de inadimplência das empresas afecta directamente a sustentabilidade dos trabalhadores e seus dependentes. A campanha nos distritos visa garantir que os contribuintes compreendam a importância de saldar as suas dívidas, condição necessária para assegurar a protecção social dos trabalhadores e suas famílias.
presas com dívidas junto ao sistema de Segurança Social Obrigatória (SSO). A iniciativa visa ajudar as empresas a regularizarem sua situação e a garantirem os direitos de seus trabalhadores.
O evento, que aconteceu recentemente e foi dirigido pela delegada do INSS em Maputo, Hortência Banze, contou com a participação de cerca de 80 representantes, a maioria do sector turístico, hoteleiro e de restauração, além de Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
Durante o seminário, também foram apresentados os regulamentos do Prémio Nacional de Jornalismo em Segurança Social Obrigatória e da Segurança Social Obrigatória, bem como um tema sobre acidentes de trabalho, ministrado pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT).
O administrador municipal de KaNyaka, Benedito Silveira, destacou, na ocasião, a importância da medida, ressaltando que a economia local, fortemente dependente do turismo, foi uma das mais afectadas pela pandemia da COVID-19 (que determinou o encerramento de vários estabelecimentos), daí que o decreto ajudará os operadores da ilha a se recuperarem.
Actualmente, o distrito de KaNyaka possui 143 contribuintes inscritos, dos quais 68 estão em situação de dívida, totalizando um montante de mais de 6,8 milhões de meticais.
INSS em Nampula Alerta Para o Aumento da Falsificação de Documentos
OInstituto Nacional de Seguran ça Social (INSS) em Nampula está a reforçar a fiscalização de documentos como guias de pagamento e certidões de quitação, devido ao aumento de casos de falsificação.
A preocupação foi expressa pelo delegado provincial do INSS em Nampula, Arrone Uamba, durante um seminário sobre o decreto de perdão de multas e redução de juros de mora, realizado em Nacala-Porto, com a participação de contabilistas e agentes económicos locais.
Na ocasião, Uamba denunciou a existência de contabilistas que recorrem a esquemas fraudulentos como a falsificação de certidões para não pagar dívidas das empresas ou para retirar nomes de trabalhadores das folhas de salário. Também mencionou que há casos em que os fundos para as contribuições são desviados, prejudicando os trabalhadores e seus dependentes. Diante do cenário, pediu aos gestores empresariais que
fiscalizem e comprovem o pagamento das guias para evitar prejuízos. A Delegação Provincial do INSS em Nampula já
registou a adesão de cerca de 180 contribuintes devedores desde a aprovação do decreto de perdão de multas.
Funcionários do INSS Concluem
Formação em Gestão Financeira em Gaza
Quarenta funcionários do Instituto Nacional de Segurança So cial (INSS), vindos de todas as províncias do país concluíram, recentemente, uma formação em gestão financeira no posto administrativo de Chidenguele, distrito de Manjacaze, em Gaza. A capacitação – que durou cinco dias e foi ministrada pela Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM) – tinha como objectivo a actualização dos profissionais com conhecimentos práticos e modernos, que irão optimizar as actividades de administração e finanças da instituição.
Entre os temas abordados, destacaram--se os fundamentos da gestão financeira, planeamento e controlo de custos, gestão de fluxo de caixa e a elaboração de orçamentos.
De acordo com Jaime Nhavele, Director de Administração e Finanças do INSS, a iniciativa visa capacitar os profissionais da área financeira para que a instituição possa posicionar-se melhor no mercado, e cumprir o seu compromisso social de pagar prestações e outros benefícios previstos por lei.
Os participantes vieram de várias unidades orgânicas e delegações de várias províncias
INSS em Sofala Aposta em Línguas Locais
Para Promover aInclusão Social
Adelegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em Sofala, está a apostar numa nova abordagem de comunicação, com recurso a línguas locais nas suas palestras para se aproximar dos contribuintes e beneficiários. A iniciativa tem o objectivo de tornar os conceitos complexos da segurança social mais acessíveis e compreensíveis para todos.
Para além de facilitar o entendimento das mensagens, o uso de línguas locais vai promover a inclusão social e garantir que todos os cidadãos, independente-
mente de sua língua materna, tenham acesso à informação sobre os serviços e benefícios oferecidos pela Segurança Social Obrigatória (SSO).
Com a iniciativa, o INSS pretende reduzir o risco de interpretações erradas sobre os direitos e deveres dos cidadãos. Como parte desta estratégia, o chefe do departamento provincial de seguro social do INSS em Sofala, Simão Benjamim, visitou o distrito de Muanza, onde realizou palestras em línguas maternas através de uma rádio comunitária. A acção resultou na inscrição de cinco em-
presas e seis Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
Além das palestras, o INSS manteve contacto directo com trabalhadores informais e agentes económicos locais, utilizando também as línguas locais para abordar questões da segurança social.
Na ocasião, foram detalhados os procedimentos para o pagamento de contribuições através de serviços como M-Pesa e IZI, o uso da plataforma M-Contribuição e como elaborar uma guia de contribuições pelo Serviço de Informação de Segurança Social de Moçambique.
Administração Distrital de Balama
Alinha-se aos Esforços do INSS na Divulgação de Sistemas
As autoridades do distrito de Balama, em Cabo Delgado, manifestaram o seu apoio às acções de divulgação de serviços do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A colaboração foi formalizada, recentemente pelo administrador do distrito, Edson Lino, durante um seminário promovido pela delegação provincial do INSS.
O evento teve como principal objectivo a divulgação do decreto que estabelece o perdão de multas e a redução de juros de mora a contribuintes em situação devedora.
Esta medida tem como finalidade aliviar os cidadãos afectados e, consequentemente, fomentar a manutenção ou a criação de empregos, elementos
cruciais para a sustentabilidade do sistema de segurança social.
Na ocasião, Lino assegurou que o seu executivo irá empenhar-se na disseminação da informação junto dos visados e destacou a importância de levar o conhecimento sobre os deveres e direitos dos trabalhadores e empregadores, com ênfase no sector informal, para garantir a protecção social dos trabalhadores e seus dependentes em casos de incapacidade laboral.
O seminário contou com a participação de diversos intervenientes do mercado laboral local e de instituições públicas e privadas, incluindo parceiros sociais, como a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM – CS).
Um Olhar Sobre o Mercado – Retrospectiva, Desafios e Oportunidades(1)
Se o amigo leitor esteve atento, certamente notou que no primeiro artigo desta série de reflexões, abordei alguns dos desafios que na minha óptica, são os mais iminentes no mercado segurador moçambicano, respectivamente a massificação da cultura de seguro; a digitalização; e a regulação. Para além destes três existe um quarto, cuja iminência é justificada pela prioridade absoluta que a sobrevivência do planeta e da humanidade representam. Hoje, convido-o a meditarmos a volta da sustentabilidade e da solução ESG (Economic, Social and Governance).
Nos últimos anos, Moçambique tem sido ciclicamente fustigado por ciclones, secas e outros fenómenos climatéricos extremos, que tem causado danos patrimoniais avultados e retrocessos no processo de desenvolvimento do país. Os especialistas em matéria de clima são unânimes sobre as causas da frequência dos fenómenos extremos, apontando a acção humana com enfâse no modelo industrial baseado em fontes fósseis de energia, herdado da primeira revolução industrial. A quantidade de resíduos e gases poluentes produzidos apenas nos últimos dois séculos, foram suficientes para o elevar da temperatura global e acelerar a degradação da camada do ozono. Perante esta situação, os organismos internacionais encabeçados pela Organização das Nações Unidas, decidiram colocar o tema das mudanças climáticas no topo da agenda, tendo sido elaborado um plano de desenvolvimento sustentável assente em mudanças profundas sobre o actual paradigma industrial.
O modelo de desenvolvimento sustentável promovido pelas Nações Unidas e outros organismos internacionais, apresenta-se como via alternativa no sentido da mitigação e resolução do problema ambiental, apostando na transição energética dos fósseis para fontes limpas (enviornment friendly). Sob ponto de vista corporativo, as empresas são chamadas a adopção e implementação da solução ESG, que é por sua vez, um conjunto de critérios e métricas ambientais, sociais e de governação, que devem ser incorporados sobre os modelos de negócio com vista a transformação empresarial alinhada com a agenda global de desenvolvimento sustentável.
O mercado segurador por ser um lugar de convergência dos restantes sectores da economia, é um ponto de referência essencial para a transformação que se almeja na agenda de desenvolvimento sustentável, as-
NDANDAZI MAZOI Analista de Mercados
sim sendo, os principais intervenientes neste mercado, nomeadamente as Seguradoras, os Mediadores e os Segurados, são chamados a se colocarem na linha da frente do processo de integração dos critérios ESG nos seus modelos de gestão empresarial. A expectativa do impacto favorável no ecossistema é suportada pelas evidências comprovadas pela teoria do caos e o efeito borboleta, que estipula que uma acção isolada em qualquer ponto do globo terrestre pode desencadear uma cadeia de efeitos com impacto global significativo, tomando o exemplo clássico, do vento originado pelo bater de asas de uma borboleta na Austrália, que pode ser o gatilho para a formação de um tornado nos EUA. Deste modo, os indivíduos e organizações, podem através de pequenos gestos como reciclar cápsulas de café, gerar um impacto significativo sobre a redução dos níveis de poluição ambiental no globo. A frase chave é: Por uma indústria de seguros sustentável!
O mercado segurador é um ponto de referência essencial para a transformação que se almeja na agenda de desenvolvimento
