REVISTA B&S - Edição Nr.29 by Revista Banca & Seguros

FEVEREIRO/MARÇO 2025

NO 29 / REVISTA MENSAL

PREÇO 1.000,00 MZN

ACÇÕES ANTECIPADAS À SECA

MOÇAMBIQUE COLHE RESULTADOS POSITIVOS

ÍNDICE

FICHA TÉCNICA

Publisher: José Belmiro

Director Editorial: Aurélio Muianga aurelio.muianga@ltmservicos.co.mz

Editor: José Machicane

Redacção: Aurélio Muianga, José Machicane e Isac Naiene

Administração: Delson Manganhele e Felismina Samuel

Comercial : Edson Cumbe e Abchande Inusso comercial@ltmservicos.co.mz

Grafismo: Grupo Âncora | grupo.ancora@sapo.pt

Fotografia: Uclas Balgobiny

Revisão: Sérgio Samuel

Digital: Mário Canda

Impressão: Sociedade do Notícias Tiragem: 2000 exemplares

Propriedade: LTM Serviços e Investimentos, SA

Endereço: Av 24 de Julho, n0 660, 6o andar - Prédio Progresso

Contacto fixo: 21092905/ 87 67 27 013

E-mail: redaccao@ltmservicos.co.mz

Sob Dispensa N˚09/GABINFO-DEPC/2020

NOTÍCIAS

EMOSE PRETENDE SER PROACTIVA E INOVADORA PARA CONSOLIDAR LIDERANÇA

PANORAMA QUEDA DE RECEITAS DE EXPORTAÇÕES AGRAVA ESCASSEZ DE DIVISAS

PANORAMA NEDBANK COM LUCROS DE 16 MIL MILHÕES DE RANDES EM 2024

ANTECIPAÇÃO A EVENTOS CLIMÁTICOS

VALE MAIS QUE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA

AURÉLIO MUIANGA DIRECTOR EDITORIAL DA REVISTA BANCA & SEGUROS

Asituação de Moçambique, o quinto país mais vulnerável do mundo no Índice de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas, leva-nos a abordar as condições de vida das populações que vivem em zonas áridas e semi-áridas, que são regiões com grave falta de água, tornando a vida num verdadeiro drama.

Distritos de Mabalane, Chibuto, Guijá, Chigubo e Chicualacuala, na província de Gaza, de Mabote e Funhalouro, na província de Inhambane, e alguns da província de Tete são exemplos desse flagelo.

Devido às mudanças climáticas, na época chuvosa, que é de Outubro a Março, a queda de chuva tem reduzido drasticamente ou sido nula, o que provoca uma severa seca naqueles distritos.

O contrário também acontece nessas regiões, que é o excesso de chuva, destruindo as culturas agrícolas, que são fonte de sobrevivência e de renda das populações.

Tanto a escassez de chuva, que provoca a seca, como o excesso de precipitação, que causa cheias e inundações, devastam os ecossistemas essenciais para a sobrevivência das comunidades, incluindo “machambas”, vegetação e a vida animal.

A realidade enfrentada nas zonas áridas e semi-áridas tem movido o Instituto Nacional de Gestão de Risco de Desastres (INGD) a juntar meios possíveis junto de parceiros, para a implementação de acções antecipadas, visando apoiar as pessoas que vivem sob o jugo da seca.

O INGD implementa acções como a abertura de furos de água com 150 ou 200 metros de profundidade, para dar de beber a uma comunidade. Merece também uma avaliação positi-

va a atenção dos governos locais, que identificam as comunidades atingidas pelos efeitos de eventos extremos, como a seca, para beneficiar dessa ajuda.

Quilos de estacas de mandioqueira resiliente à seca já fazem a diferença na dieta de uma família, que perdeu toda a produção agrícola.

Construir uma fonte de água potável e entregar às comunidades vale mais do que ir abastecer através de tanques. O impacto da disponibilidade de água perto de casa é incomensurável. Raparigas que abandonam a escola, porque têm de percorrer longas distâncias para carregarem à cabeça um balde ou lata com o precioso líquido, ganham mais tempo para estar na sala de aula, quando se abre um furo de água na aldeia.

Grupos da população em situação mais frágil, como idosos, veem o seu sofrimento aligeirado, por terem acesso àquele recurso, em condições mais favoráveis.

Fontes de água mais adequadas melhoram a saúde das famílias, que tem recorrido a alternativas insalubres, para a sua sobrevivência.

Ajudar os camponeses com semente resiliente e dotá-los de técnicas para usar fontes de água produzir numa estufa, por exemplo, são passos importantes para a segurança alimentar e geração de renda.

Sistemas de água equipados com bebedouros de gado bovino evitam que os animais sejam perdidos, ao percorrerem longas distâncias para poder beber água.

A eficácia e utilidade das suas intervenções demonstram que o INGD tem de continuar a mobilizar fundos, porque ainda há mais pessoas em situação de grande vulnerabilidade aos impactos nefastos de eventos extremos.

Caro leitor!

FUNDO SOBERANO JÁ ENCAIXOU

MAIS DE USD 150.000.000

OFundo Soberano de Moçambique (FSM) arrecadou 84,72 milhões de dólares de receitas da indústria extractiva, em 2024, principalmente petróleo e gás natural, somando 158,8 milhões de dólares na conta, refere o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2024).

O dinheiro está depositado na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique (BdM), como impõe a lei que cria o FSM.

Os montantes embolsados resultam essencialmente do imposto sobre a produção mineira, que contribuiu com 59,62 milhões de dólares, do petróleo lucro, que rendeu 98,07 milhões de dólares, e de um bónus de produção de 7 milhões de dólares.

Aprovado pela Assembleia da República em 2023, o FSM será financiado fundamentalmente por receitas oriundas dos projectos de exploração de gás natural, garantindo uma gestão transparente e sustentável destes recursos.

As projecções indicam que na década de 2040 as receitas poderão atingir até 6 mil milhões de dólares anuais.

Refira-se que para assegurar a operacionalização do fundo o Governo avançou na criação de instrumentos essenciais, incluindo o Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco Central, e a Política de Investimento que orientará a aplicação dos recursos do fundo.

Foram igualmente constituídos o Conselho Consultivo de Investimentos, composto por sete membros designados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, que inclui representantes da sociedade civil.

Nos primeiros 15 anos de funcionamento do FSM está previsto que 60% por cento das receitas sejam direccionadas ao Orçamento do Estado e 40% por cento reservados para o fundo.

Após esse período a distribuição será ajustada para uma divisão equitativa de 50% para o orçamento e 50% para o FSM, visando garantir o suporte às finanças públicas e o crescimento de reservas para investimentos estratégicos de longo prazo.

CTA RECORRE A FACTURAS PENDENTES PARA PROVAR ESCASSEZ DE DIVISAS NO MERCADO

Aclasse empresarial alerta que a retenção de liquidez por parte dos bancos comerciais é preocupante.

Em 2024, estima-se que os bancos absorveram cerca de USD 1,8 mil milhão em moeda externa dos seus clientes e o montante ainda não foi devolvido ao mercado.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) veio contestar publicamente o posicionamento do Banco de Moçambi-

que (BdM) sobre a disponibilidade de moeda estrangeira no mercado cambial.

O BdM anunciou recentemente que os bancos comerciais não estavam a enfrentar dificuldades na disponibilização de divisas. Esta posição contraria as queixas persistentes dos empresários.

Em resposta, a CTA considerou essas alegações como “pouco sensíveis”. Para provar, apresentou dados que evidenciam uma realidade de grande restrição de liquidez em divisas.

EMOSE NÃO INDEMNIZARÁ POR RISCOS DE EVENTOS POLÍTICOS

O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), Janfar Abdulai, revelou que a instituição não vai pagar apólices de seguro resultantes de danos causados pela onda de vandalizaçoes provocadas pelas manifestações pós-eleições de Outubro.

Janfar falava aos jornalistas, à margem da 34ª Reunião Nacional de Gestores e Quadros (RNGQ) da EMOSE.

A medida resulta do facto de danos gerados por eventos políticos não se esquadrarem no tipo de ocorrências com cobertura assegurada pela empresa.

No entanto, destacou a existência de instituições que excepcionalmente solicitaram a cobertura para eventos não previsíveis, estando em avaliação os procedimentos para se atender a estes casos.

“À luz da apólice, as manifestações causadas por eventos políticos não são cobertas” sublinhou Janfar Abdulai.

Num outro pronunciamento, disse que a EMOSE está a implementar, na província da Zambezia, um projecto piloto de seguro agrícola com o financiamento do Banco Mundial.

Sem especificar o montante envolvido, o gestor de topo da maior seguradora de Moçambique garantiu que está a ser uma boa experiência e que poderá ser expandida para outras províncias.

Segundo o PCA da EMOSE, a falta de financiamento é o maior problema que a agricultura enfrenta, devido à inexistencia de recursos para contratar este tipo de coberturas, por serem extremamente altos.

Iniciada há dois anos, a digitalização de serviços será concluída neste ano, estando também previsto o lançamento de produtos de seguro digitais.

FIM

EMOSE PRETENDE SER PROACTIVA E INOVADORA PARA CONSOLIDAR LIDERANÇA

AEmpresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) iniciou o ano de 2025 com um plano ambicioso, para se alinhar com novas tendências da Indústria Seguradora, perspectivando o reforço da sua solidez institucional, num mercado cada vez mais competitivo.

A 34ª Reunião Nacional de Gestores e Quadros (RNGQ), recentemente realizada em Maputo, reflectiu em torno da estratégia que deverá contribuir para manter a posição de liderança da EMOSE no mercado, avaliando desafios e oportunidades para visualizar o futuro da seguradora.

Caracterizando a rápida transformação em que se insere a Indústria Seguradora, o Presidente do Conselho de Administração, Janfar Abdulai, defendeu que a firma deve antecipar-se às exigências do sector, para garantir eficiência operacional e sustentabilidade. “O sector segurador está em constante transformação e devemos estar preparados para responder com agilidade às

“O sector segurador está a tornar-se cada vez mais competitivo. O mercado impõe cada vez mais novas exigências regulatórias e soluções digitais, exigindo estratégias integradas de crescimento baseadas em soluções ajustadas às reais necessidades dos clientes e ao ambiente económico”

novas exigências do mercado”, destacou Abdulai.

O compromisso é garantir a modernização contínua da EMOSE, sempre com foco na excelência operacional, concluiu.

A reunião de quadros cimentou a importância de uma estratégia comercial mais agressiva, centrada na diversificação dos produtos e na retenção de clientes.

Discutiu a necessidade da reposição da marca EMOSE no mercado, destacan-

do a combinação da inovação e proximidade ao consumidor, como factores chave.

Entre os vários temas discutidos na reunião, constam a estratégia comercial e os principais projectos estruturantes que vão definir a actuação da empresa nos próximos anos.

O reforço da capacidade operacional e a adaptação da empresa às novas realidades económicas e tecnológicas foram destacados como factores de promoçao da sustentabilidade da EMOSE. Os Gestores e Quadros da seguradora comprometeram-se a defender e implementar uma prática baseada em rigor, eficiência e inovação, assegurando que a empresa continue a ser relevante no sector segurador moçambicano.

DE DIVISAS NA ORIGEM DA QUEDA DRÁSTICA DE LIQUIDEZ INTERBANCÁRIA

Os dados mais recentes indicam que o volume de permuta de liquidez em moeda externa entre bancos comerciais no Mercado Cambial Interbancário (MCI) caiu drasticamente.

Apesar de uma ligeira recuperação no quarto trimestre de 2024, a liquidez continua muito abaixo dos níveis registados em 2023 e 2022.

O SEGUNDO TRIMESTRE DE 2024 FOI PARTICULARMENTE CRÍTICO.

"O volume registado foi de apenas 5,5 milhões de dólares, o mínimo histórico, quando comparado com valores anteriores que rondavam os 37 milhões de dólares americanos”, disse Agostinho Vuma, Presidente da CTA.

Nas operações entre bancos comerciais e clientes, o incremento foi de 13% no volume agregado das transações cambiais entre o primeiro e o terceiro trimestre de 2024.

Este crescimento foi influenciado pela subida das compras de divisas pelos bancos comerciais na ordem dos 18%, enquanto as vendas de divisas aos clientes cresceram apenas 7%.

A leitura destes dados denuncia um cenário de que a liquidez cambial ficou concentrada nos bancos em vez de ser devolvida ao mercado para gerar fluxos de liquidez normal.

A CTA alerta que esta retenção de liquidez por parte dos bancos comerciais é preocupante.

Em 2024, estima-se que os bancos absorveram cerca de 1,8 mil milhões de dólares em moeda externa dos seus clientes, sem que esse montante tenha sido devolvido ao mercado.

Outro indicador crítico é a redução dos

activos externos líquidos dos bancos comerciais.

Entre Novembro de 2023 e 2024, esses activos recuaram 12,8%, contra a redução acumulada nos últimos dois anos de 47,5%.

Combinada com a diminuição das fontes de divisas e o fim das intervenções do Banco de Moçambique no mercado cambial, esta situação levou os bancos comerciais a aumentar as compras líquidas de moeda externa para cobrir obrigações externas.

SECTORES ESTRATÉGICOS IMPACTADOS FAZEM SOAR O ALARME E PRESSIONAM CTA

A escassez de divisas está a afectar particularmente sectores estratégicos, incluindo a indústria transformadora e o turismo.

Empresas que dependem de importação de matéria-prima e equipamentos enfrentam dificuldades acentuadas para garantir o abastecimento.

O sector do turismo e algumas companhias aéreas internacionais suspenderam a emissão de bilhetes emitidos a partir de agências mo-

çambicanas, devido à impossibilidade de repatriar receitas que sustentam as suas operações.

O fenômeno que está a ser considerado de "retrocesso" para a indústria, em particular o turismo, que "vinha registando uma notável recuperação desde a pandemia da Covid 19".

O sector da aviação está entre os mais prejudicados, com mais de 140 milhões de dólares em pagamentos pendentes, situação que já resultou

na redução da oferta de voos e no aumento do custo das passagens aéreas.

A indústria, que acumula 92,5 milhões de dólares em pagamentos por regularizar, também enfrenta dificuldades na importação de matérias-primas essenciais para a produção, enquanto o comércio regista 41,1 milhões de dólares em transações atrasadas, o que pode levar ao aumento do preço dos bens e à redução da oferta no mercado.

TODAS AS ACTIVIDADES DO PLANO DE ACÇÕES ANTECIPADAS À SECA SERÃO CONCLUÍDAS EM ABRIL DE 2025

AS ACÇÕES ANTECIPADAS À SECA ESTÃO BASEADAS NOS PLANOS ELABORADOS AO NÍVEL DOS DISTRITOS BENEFICIÁRIOS. E A PARTIR DESSAS INTERVENÇÕES, O INGD DESENCADEOU UM PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTOS DOS SEUS PARCEIROS, TENDO O PMA RESPONDIDO POSITIVAMENTE – TEIXEIRA ALMEIDA, DELEGADO PROVINCIAL DO INGD

Textos: Aurélio Muianga

OInstituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD) prevê concluir até

Abril de 2025 todas as actividades que estão a ser realizadas nesta segunda fase do Plano de Acções Antecipadas à Seca, financiadas pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA), com início em Janeiro do presente ano, nos distritos de Guijá, Mabalane e Chibuto, na província de Gaza, de modo a que sejam beneficiadas 87 mil pessoas previstas. Dos vários planos de acções antecipadas à seca, que haviam sido desenhados em Gaza, apenas foram aprovados os dos distritos de Guijá, com o valor de 10 milhões de meticais, Mabalane e Chibuto, com cerca de sete milhões de meticais, cada um.

Segundo o Delegado Provincial do INGD em Gaza, Teixeira Almeida, as acções antecipadas visam garantir a mitigação do impacto deste fenómeno ao nível das comunidades e estão divididas em três componentes.

A primeira componente é a do abastecimento de água às populações, que consiste na reabilitação de furos, sistemas e reservatórios escavados.

Já a segunda, é agro-pecuária, que comporta a instalação de kits de rega gota-a-gota, distribuição de insumos agrícolas, treinamento dos agricultores em matéria de agricultura de conservação e distribuição de animais de pequeno porte (galinhas landim).

A terceira componente é a nutrição, que consiste no treinamento dos comités locais de gestão do risco de desastres em nutrição infantil, dotando-os de capacidade para rastreio de casos de desnutrição infantil na comunidade e confeição de alimentos enriquecidos com base em alimentos localmente disponíveis.

“As acções antecipadas à seca estão baseadas nos planos elaborados ao nível dos distritos beneficiados. E com base nos mesmos, o INGD desencadeou um processo de mobilização de recursos financeiros juntos dos seus parceiros, tendo o PMA respondido positivamente”, esclareceu Almeida.

Os dados fornecidos à revista Banca & Seguros apontam que, nesta segunda janela de acções antecipadas à seca, o principal enfoque vai para a reabilitação de dois reservatórios escavados, de um sistema de abastecimento de água (SAA) e de cinco furos de água.

É ainda assinalada a instalação de sete kits de rega gota a gora, reabilitação de

uma estufa, aquisição de drogas para o banho de 3.500 cabeças de gado bovino, aquisição de 2.700 galinhas landim, 36 mil estacas de mandioqueira, uma tonelada de semente de hortícola diversa, bem como distribuição de senhas para cerca de 20 mil beneficiários do PASD-PE.

O INGD está expectante em relação ao impacto positivo na vida das comunidades dos distritos de Guijá, Mabalane e Chibuto, a avaliar pela experiência da implementação de anteriores planos anteriores.

“As populações que enfrentavam dificuldades na produção de comida, devido à aridez dos solos, depois que passaram a usar os kits de rega gota a gota, começaram a produzir diversos tipos de hortícolas, com destaque para tomate, alface e couve, entre outras culturas que só adquiriam no mercado”, acrescentou Bonifácio Cardoso, porta-voz do INGD.

No que tange ao aprovisionamento de água, a reabilitação de furos e sistemas de abastecimento deste recurso permitirá a redução de tempo e distâncias. Algumas famílias percorriam mais de três quilómetros, para buscar água nas lagoas, onde disputavam o precioso líquido com animais.

DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E REABILITAÇÃO

DE SISTEMAS DE

ÁGUA INCREMENTAM

PRODUÇÃO AGRÍCOLA E CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL

Mais de 3.500 famílias de todos os postos administrativos do distrito de Mabalane, na província de Gaza, vão beneficiar-se de sementes certificadas, no âmbito de acções antecipadas à seca implementadas pelo Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD) em parceria com o Programa Mundial de Alimentação (PMA).

A informação foi avançada pelo respectivo Administrador, Silva Govene, no acto de distribuição de insumos agrícolas de diversas culturas. O Administrador de Mabalene, que se fazia acompanhar por represen-

tantes do INGD, clarificou que “os insumos são distribuídos às pessoas vulneráveis, como idosos ou que não têm quem possa ajudar a comprar semente certificada de milho, hortícolas, feijão vulgar e material vegetativo, como, por exemplo, estacas de mandioqueira”, disse Silva Ngovane, na localidade de Matize, destacando a intervenção do INGD. Ngovene exortou a população a fazer uma boa sementeira para uma produção que garanta segurança alimentar e nutricional, bem como abastecimento dos mercados que demandam produtos agrícolas, para deixar de ser dependente de doação de insumos.

Ngovene exortou a população a fazer uma boa sementeira para uma produção que garanta segurança alimentar e nutricional, bem como abastecimento dos mercados que demandam produtos agrícolas, para deixar de ser dependente de doação de insumos.

Ainda na companhia dos técnicos do INGD e do executivo distrital, o Administrador de Mabalane visitou, no âmbito da monitoria das acções antecipadas à seca, o povoado de Chaves, no posto administrativo de Combomune, onde testemunhou as obras de modernização de um furo de água que abastece perto de 500 pessoas.

No capítulo do provimento de água ao distrito de Mabalane, com características do clima semi-árido, o Administrador de Mabalane destacou a reabilitação de furos em aldeias mais críticas de Chave e Combomune e a reabilitação de furos e sistemas de água, noutras comunidades, com a integração de estufa com sistema gota a gora para a produção de hortícolas e bebedouros de gabo, beneficiando mais de 1.500 pessoas.

Silva Ngovene realçou a reabilitação de sistemas solares de bombas de água, incluindo o sistema de irrigação, que vai beneficiar um total de 130 pessoas em Madlatimbine.

Já em Munginge, o sistema está a funcionar, mas será feita uma intervenção para o sistema gota a gota, e passar a beneficiar 45 famílias. Devido à falta de funcionamento destas infra-estruturas, as pessoas recorrem a lagoas, para buscar água, disputando com animais, e gastam o tempo mais em detrimento de outras actividades.

Para garantir-se a durabilidade dos sistemas de abastecimento de água, o Administrador exortou aos beneficiários a seguir exemplo de outras comunidades que criam comités de gestão, contribuindo com valores simbólicos para a manutenção e reparações.

EM MABALANE

IMPLEMENTAÇÃO DAS ACÇÕES ANTECIPADAS MUDA VIDA DA POPULAÇÃO EM CHIBUTO

NO DISTRITO DE CHIBUTO, AS ACTIVIDADES QUE ESTÃO A SER REALIZADAS NA SEGUNDA JANELA DO PLANO DE ACÇÕES ANTECIPADAS À SECA COMEÇAM A SURTIR EFEITO POSITIVO, AVALIANDO PELA REDUÇÃO DAS DISTÂNCIAS QUE AS PESSOAS PERCORRIAM E DO TEMPO GASTO, PARA ENCONTRAREM UMA FONTE DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO E ABEBERAMENTO DO GADO.

OAdministrador de Chibuto, Sérgio Moiane, disse, na última semana de Março de 2025, que as acções antecipadas estão a ser implementadas em zonas de três postos administrativos propensos à escassez de água, com a construção de quatro sistemas de abastecimento de água, dois dos quais concluídos, destacando-se o sistema de Chihari, onde mais de 10 mil pessoas não tinham fonte de água perto.

“Em Chihari, as pessoas, sobretudo as mulheres, viam-se obrigadas a acordar à meia-noite, para percorrer cerca de 20 quilómetros, atravessando o limite de Gaza, para irem buscar água com burros, numa fonte na província de Inhambene”, declarou Moiane.

O dirigente acrescentou que o mesmo cenário também se verificava em relação ao gado bovino, que, “para beber água, era levado a atravessar para a província de Inhambane, com o risco de as cabeças baixarem o peso ou de se perderem, durante as viagens que du-

ravam 15 a 20 dias, mas hoje isso já não acontece”, congratulou.

O sistema de abastecimento de Chihari é também usado para a produção de hortícolas diversas no espaço para a rega. Por um lado, a população produz culturas oleaginosas para aumentar o consumo e garantir o aumento da renda familiar.

Na localidade de Chipandza, também está concluída a reabilitação do sistema de Chiconelane, que beneficia mais de quatro mil pessoas.

Trata-se de um sistema acoplado a um bebedouro de gabo bovino, lavandaria e uma estufa de meio hectar, com a componente de kits de rega gota a gota, que permitirá à população produzir diversas culturas de hortícolas.

Ainda no âmbito das acções antecipadas à seca, vai iniciar a construção de um sistema de abastecimento em Gombane e outro será construído em Hati hati, na sede da localidade, onde funciona um centro de saúde e residem mais de 20 mil residentes sem água potável.

“Depois da construção destes sistemas, a vida vai mudar, sobretudo para as mulheres, que são as que mais sofrem na busca de água. Assim, passarão a ter tempo de cuidar as suas famílias e machambas, e o gado passará a beber água nos bebedouros acoplados nesses sistemas”, perspectivou.

Quanto à distribuição da semente, em parceria com o Programa Mundial de Alimentação (PMA), às pessoas carenciadas que trabalham em espaços regáveis, vai contribuir para a melhoria da dieta e incremento da produção de comida, nos três postos administrativos mais propensos à seca.

Em Chibuto, o provimento de água cobre 84% da população, mas não de uma forma equitativa, porque as fontes estão mais concentradas na zona sul do distrito. No norte do distrito, a água potável encontra-se a 200 metros de profundidade.

“Vamos propor aos parceiros, para alocarem financiamento para a construção de mais fontes de água, porque ainda há muitas comunidades sem água potável.

MAIS DE 4.600

PESSOAS RECEBEM

ASSISTÊNCIA DO PMA NO DISTRITO DE GUIJÁ

OPrograma Mundial de Alimentação (PMA) está a apoiar 4.600 pessoas, no âmbito de acções antecipadas à seca que estão a ser implementadas no Guijá, um dos distritos da província de Gaza com características de clima semi-árido e sofre com o paradoxo de escassez e excesso de chuva, comprometendo a produção agrícola.

Durante a visita a alguns povoados que beneficiam da assistência do PMA, em coordenação com o Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD), o Administrador de Guijá, Jaime Mugabe, disse que o distrito tem sido assolado por um conjunto de eventos climáticos, entre os quais a seca e inundações.

“Por conta destes eventos, o governo do distrito e parceiros desenharam programas de acções antecipadas, como forma de criar resiliência às comunidades”, explicou Mugabe, ironizando que Guijá tem “cara” de eventos climáticos.

O Administrador de Guijá referia-se à frequência com que os desastres naturais fustigam o distrito, que também sofre com o transbordo do Rio Limpopo.

No entanto, Jaime Mugabe destacou o grande apoio do PMA, que consiste na disponibilização de recursos para que as acções antecipadas à seca sejam implementadas no distrito.

“Com a experiência positiva da primeira fase [Outubro a Dezembro], o distrito de Guijá vai ser contemplado para a implementação da segunda fase das acções antecipadas à seca [Janeiro a Abril]”, declarou Mugabe.

“Como podemos testemunhar aqui, estamos a visitar locais onde estão sendo implementadas as acções antecipadas.

A nível do distrito, estamos a reabilitar dois reservatórios escavados, com a reparação das bombas e colocação de painéis solares, mas o mais importante é a instalação do sistema de rega gota a gota, para ajudar a população a ter água no período crítico”, explicou o Administrador.

Segundo aquele dirigente, serão reabilitados quatro sistemas com componente de rega gota a gota, em igual número de comunidades, nomeadamente Malemane, Mbalavala, Nalaze e Maimane, e adicionando ao número da primeira fase, são ser no total sete comunidades.

Acrescentou que a população também pode plantar mudas de cajueiros como cultura de renda.

Neste período chuvoso, troços de algumas vias estão condicionados, mas o distrito continua todo ligado, quer por vias principais, quer por vias alternativas.

As inundações devido ao transbordo do Rio Limpopo foram causadas pelo excesso de chuva, na segunda semana de Março.

Por outro lado, prossegue a distribuição de semente propícia para esta época chuvosa, nomeadamente o tomate, alface, quiabo, couve e feijão nhemba, assim como as estacas de mandioqueira, o que “melhorou bastante a resiliência alimentar das comunidades”.

“Por exemplo, na vila de Caniçado, registou-se uma queda de precipitação de 147 milímetros (mm), em menos de 24 horas, Mubanguene, 123 mm, Chivongwene, 87mm, e Nalaze, abaixo de 50mm”, afirmou Jaime Mugabe. Mugabe avançou que nove mil hectares foram arrastados em todos os três postos administrativos, aumentado a demanda de semente, tendo exortado a população para vender os seus animais de pequena espécie, para adquirir a semente.

REPORTAGEM

COMUNIDADES COLHEM BENEFÍCIOS DE ACÇÕES ANTECIPADAS À SECA E MEHORAM A VIDA

Centenas de pessoas de algumas comunidades dos distritos de Guijá, Mabalane e Chibuto, na província de Gaza, a braços com fome e falta de água, devido à aridez dos solos, começaram a colher os benefícios das acções antecipadas à seca, que estão a ser implementadas pelo Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD), em parceria com o Programa Mundial de Alimentação (PMA) e coordenação dos governos locais.

As comunidades mais críticas foram identificadas pelos governos dos respectivos distritos, quer na primeira Janela [Outubro a Dezembro], quer na segunda [Janeiro a Abril], que coincidem com o início e fim da presente época chuvosa.

As acções incluem a construção de sistemas de abastecimento e reservatórios escavados e distribuição gratuita da semente certificada e galinha

landim, para a segurança alimentar e geração de renda.

Por exemplo, em Mbavalala, distrito de Guijá, a líder da Associação Twanano, Lurdes Lhunguane, manifestou a alegria pela entrega à comunidade de um sistema de água alimentado por painéis solares, um reservatório escavado com capacidade de armazenamento de 25 mil metros cúbicos e de uma estufa de sistema de rega gota a gota, onde vão ser produzidas hortícolas diversas.

“Estamos muito satisfeitos. Sofríamos bastante com a falta de água e da pouca que tínhamos, caso chovesse, era cansativo regar hortas com baldes”, afirmou Lhunguane, agradecendo, igualmente, por uma anterior distribuição da semente, que germinou graças ao excesso de chuva.

Aproveitou a ocasião da visita do Administrador Distrital e do Delegado do INGD ao local para fazer mais um pedido para uma segunda leva da se-

mente do milho.

O outro pedido foi para a vedação do local do sistema visando impedir uma nova sabotagem por parte de desconhecidos e da invasão por animais.

O referido projecto contempla um bebedouro de gado bovino.

Já em Malemane, ainda no distrito de Guijá, o INGD ergueu um outro sistema de abastecimento de água no âmbito do Projecto Seguro Climático, Finanças e Resiliência (CLINFIREP), concretamente no Alto-Limace. É composto por um furo equipado com bomba submersível, torre de dois tanques de depósito de 10 metros cúbicos e dois depósitos de 5 metros cúbicos, sistema solar de bombeamento de água, bebedouro, fontenária, estufa e lavandaria. Adriano Mabunda, líder do Comité de Gestão do Risco de Desastres, que gere o sistema de Alto-Limace, destacou a sua importância na resolução

do problema de água, assim como o aproveitamento da estufa na produção de hortícolas.

“Mesmo no período da seca, produzimos muito tomate e alimentamos as nossas famílias”, disse Mabunda, instantes depois de mais uma distribuição gratuita de semente, milho, couve, quiabo, alface e estacas de mandioqueiras de espécie resiliente. No distrito de Mabalane, a comunidade de Matize, também escalada pelos responsáveis do INGD e pelo Administrador do Distrito, no âmbito da monitoria das acções climáticas, alegrou-se com a distribuição de estacas de mandioqueira e da semente de hortícolas, milho e feijão.

Xavier Baloi agradeceu a recepção e prometeu fazer uma boa sementeira, tal como a comunidade o fez anteriormente.

Na altura, inundações provocadas pela chuva anularam a sementeira por três ocasiões.

“Estamos satisfeitos com esta semente e vamos lançá-la à terra, porque todos nós de Matize vamos à machamba”, emocionou-se, apelando para que a distribuição abranja ou-

porque nem sempre esta instituição terá recursos para a aquisição.

Por seu turno, Ana Rosa reforçou a lamentação da perda da sementeira, por um lado, devido à seca, e, por outro, a inundações.

tras comunidades.

Fátima Mandlaze acrescentou que “a semente veio numa boa altura e quando chegar a época seca, haverá produção”.

Mandlaze defendeu o hábito de compra de semente, para acabar com a dependência das ofertas do INGD,

Ainda assim, Rosa disse esperar uma boa produção, ademais com sementes certificadas.

Em Chaves, Sábado Manganhe elogiou a troca de um sistema inadequando de furo de abastecimento de água por um compatível para uma comunidade.

Filipe Chaúque salientou que os idosos precisavam de vender sacos de carvão vegetal para terem dinheiro de pagar a jovens, para manusearem a fontenária, quando já se encontrava num estado obsoleto.

Os residentes reportaram haver três furos de água avariados na pacata povoação de Chaves, situação que obrigava a buscar este recurso em fontes impróprias, onde disputavam com animais.

A outra preocupação em Chaves tem a ver com os elefantes que se evadem do Parque do Limpopo e da Reserva de Banhine e comem culturas agrícolas.

Os paquidermes pululam na zona, comendo maçarocas nas machambas, o que deitará abaixo todo o esforço de combate à fome.

Em Chiconelane, distrito de Chibuto, o INGD construiu outro sistema semelhante ao do Alto-Limace, em Guijá, e acabou de reabilitar a estrutura, depois de ter sido sabotada por

“Estamos satisfeitos com esta semente e vamos lançá-la à terra, porque todos nós de Matize vamos à machamba”, emocionou-se, apelando para que a distribuição abranja outras comunidades.

desconhecidos, em Outubro de 2023. Voltou a operar, beneficiando mais de quatro mil pessoas e mais de 50 mil famílias podem produzir na estufa.

Todavia, apesar de o INGD ter conseguido responder ao pedido para a reabilitação do sistema, a população aproveitou a visita do Delegado Provincial do INGD, para manifestar o desejo de canalização de água para as suas residências.

Mas a materialização deste objectivo depende da decisão dos governos do distrito e da província e da Direcção das Obras Públicas.

Lurdes Lhunguane (líder da associação Thanano) em Mbavalala, Guijá

Xavier Baloi, Beneficiário

NO ÂMBITO DE ACÇÕES ANTECIPADAS À SECA POPULAÇÃO CARENCIADA DE MALEICE RECEBE KITS DE ALIMENTOS

Mais de 200 duzentas pessoas carenciadas receberam kits de alimentos, no posto administrativo de Maleice, distrito de Chibuto, durante um acto simbólico de arranque do programa de assistência alimentar coordenado pelo Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD), que abrange 22 mil pessoas dos distritos de Chibuto, Guijá e Mabalane, na província de Gaza.

A cerimónia foi dirigida pelo Secretário Permanente (SP) do distrito de Chibuto, Ernesto Macamo, e testemunhada pelo Delegado Provincial do INGD, Teixeira Alemeida e representantes do Programa Mundial de Alimentação (PMA), organização que financia o programa, e do Instituto Nacional da Acção Social (INAS).

A assistência está enquadrada no âmbito das acções antecipadas à seca e é

coordenada pelo INGD, no geral, mas está a ser directamente implementada pelo INAS, porque os beneficiários são os mesmos que recebem apoio dos programas desta instituição governamental.

Cada kit contém 10 quilograma (kg) de

Arroz, 10kg de farinha de milho, 12 Kg de feijão, 1kg de sal, dois litros de óleo e 1kg de peixe seco e destina-se aos idosos e famílias carenciadas.

“Esta assistência abrange um total de 22 mil famílias de três distritos, nomeadamente, Chibuto, Guijá e Mabalene, que são os mesmos o alvo das acções antecipadas à seca", afirmou o porta-voz do INGD na província de Gaza, Bonifácio Cardoso, esclarecendo que, "desse número, cerca de 16 mil famílias beneficiam-se de assistência alimentar directa e as restantes (seis mil) recebem transferências monetárias, sobretudo, as que vivem nas sedes distritais, para estarem livres na aquisição de produtos”.

O INGD espera que, com a última queda de chuva, nos próximos três meses, a população esteja a colher a sua produção nas machambas.

"Na primeira janela da implementação das acções antecipadas, Outubro a Ja-

neiro, priorizamos o abastecimento de água, ligado ao apoio à agricultura de conservação e distribuição de animais de pequeno porte", explicou Cardoso. Já na segunda Janela, entre Janeiro e Abril, "apostamos nas medidas mais urgentes, como assistência alimentar e tendo chovido bastante nos últimos meses, na província de Gaza, os campos ainda não têm alimento suficiente, para se garantir a subsistência da população, neste momento", disse.

O Secretário Permanente (SP) esclareceu quanto às transferências de dinheiro, dizendo que "cada beneficiário é transferido 2.500 meticais, através de carteira móvel e inclui-se ainda o valor da taxa de transferência, o suficiente para comprar um kit alimentar definido", esclareceu o SP.

As transferências são feitas para a população carenciada que vive nas comunidades dos postos administrativos com a cobertura de rede de telefonia móvel, em particular, a que está associada à carteira móvel M-Pesa, enquanto a distribuição directa de alimentos acontece nas comunidades onde não há rede de telefonia móvel. Por seu turno, Olinda Mendes, Delegada do INAS no Chibuto, que tem

também a jurisdição dos distritos de Chibuto, Guijá e Chibuto, frisou que "para a elegibilidade dos beneficiários, usa-se um critério de avaliação do nível de pobreza no seio de uma determinada família. As pessoas com pobreza extrema são identificadas pelo responsável do bairro", precisou. Sublinhou que “este programa, com duração de três meses, devia ter começado em Fevereiro, mas por ter havido um atraso, serão feitas duas assistências em simultâneo, em Abril, para se fechar o ciclo".

A Delegada afirmou que o INAS tem programas assistenciais fixos, como o Programa de Subsídio Social Básico, que é direccionado aos idosos e pessoas com deficiência, aquelas que não têm capacidade de trabalhar. Outro Programa é de Apoio Social directo, centrado nas crianças subnutridas e crianças chefes de família, a maior parte órfãs.

Também existe o Programa Social de Apoio Produtivo, para pessoas com capacidade de realizar alguma actividade, que recebem subsídio, nas comunidades.

Fernando Souto, que não conhece a sua idade, mas sabe que do seu documento de identidade consta que nasceu em 1939, disse que os produtos que aguardava receber na sombra dos cajueiros da aldeia de Maleice vão ga-

rantir a sua alimentação e do filho com quem vive, nesta altura que a seca não poupou nenhuma cultura na machamba.

Alice Chirindza, mulher de idade activa, é uma das pessoas carenciadas que constava da lista dos beneficiários da assistência alimentar, porque, depois da morte do marido, passou a cuidar sozinha de três filhos numa extrema pobreza.

Para João Maluleque, que também na sombra das frondosas árvores contemplava as descargas de produtos num camião e arrumação para facilitar-se o processo de distribuição, não escondia a satisfação.

"Estamos muito satisfeitos com a assistência, vivíamos num total desespero, porque na machamba não há nada. Perdemos tudo com o calor, a única expectativa que temos é na colheita de milho, feijão nhemba e mandioca, se puderem resistir ao calor. Por isso, tudo depende da natureza", disse o ancião.

Apesar de a família de Maluleque ser alargada, vivendo com a mulher, duas noras e quatro netos, porque os dois filhos estão ausentes, acredita que os produtos que ia receber farão muita diferença.

Relatou que a primeira sementeira não resistiu ao calor e a fome tornou-se um flagelo incontornável em Maleice.

APOSTA EM ACÇÕES ANTECIPADAS É CRUCIAL PARA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO

PAULO

TOMÁS,

PORTA-VOZ

E DIRECTOR NACIONAL DAS ZONAS ÁRIDAS E SEMI-ÁRIDAS

DO INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DE DESASTRES (INGD)

Moçambique faz parte dos países mais propensos aos desastres naturais, sendo de destacar a ocorrência de cheias, ciclones e seca severa. Anualmente, o país é fustigado por um destes três eventos extremos.

Em Grande Entrevista concedida à revista Banca&Seguros, o Porta-Voz e Director Nacional das Zonas Áridas e Semi-Áridas do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), Paulo Tomás, assegura que o foco da sua entidade é a coordenação de uma série de acções visando mitigar o sofrimento das populações afectadas pelo ciclone Chido e pela seca em Moçambique. Estas intervenções são realizadas pelo Governo, através do INGD, e contam com a colaboração de diversos parceiros, tanto nacionais quanto internacionais, e centram-se em Acções Antecipadas e Respostas de Emergência.

O INGD é a instituição do Governo encarregue da gestão do risco de desastres no país. Quais são as acções em curso visando mitigar o sofrimento das populações, tendo em conta a ocorrência do ciclone Chido e da seca no país?

O INGD (Instituto Nacional de Gestão de Desastres) tem coordenado uma série de acções visando mitigar o sofrimento das populações afectadas pelo ciclone Chido e pela seca em Moçambique. Essas acções são realizadas pelo Governo através do INGD e contam com a colaboração de diversos parceiros, tanto nacionais quanto internacionais, e focam em Acções Antecipadas e respostas de emergência. Algumas das principais acções em curso incluem:

1. Acções Antecipadas à Seca:

o O INGD está a implementar acções para mitigar os impactos da seca, com foco na antecipação de medidas para minimizar os danos. Estas incluem a promoção de sistemas de irrigação, cultivo de culturas resistentes à seca e fornecimento de insumos agrícolas, como sementes e fertilizantes.

o Também está sendo feito um trabalho de comunicação e mobilização nas comunidades, utilizando rádios comunitárias e outros meios de comunicação

balho está sendo desenvolvido na zona norte do país, com especial ênfase para as províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa.

o O INGD e seus parceiros, como o PMA (Programa Mundial de Alimentação), estão a realizar campanhas de sensibilização sobre as medidas de prevenção a tomar antes e durante o ciclone, além de promoverem a evacuação para abrigos seguros.

3. PLANO DE RESPOSTA À SECA ASSOCIADA AO FENÓMENO EL NIÑO:

As acções do INGD têm o objectivo de minimizar os impactos desses eventos extremos, melhorar a resiliência das comunidades e apoiar a recuperação das áreas afectadas. A coordenação entre o Governo, atraves do INGD e seus parceiros, é fundamental para assegurar uma resposta eficaz e o bem-estar das populações vulneráveis.

para alertar sobre os riscos da seca e educar sobre as práticas agrícolas adaptativas.

2. ACÇÕES ANTECIPADAS

AO CICLONE CHIDO:

o Em resposta ao ciclone Chido, o INGD activou planos de emergência e coordenou a evacuação de pessoas em zonas de risco, bem como a distribuição de kits de emergência, como alimentos e materiais de abrigo, para as populações afectadas. Este tra-

o O INGD tem trabalhado no desenvolvimento e execução do plano de resposta à seca associada ao fenômeno El Niño, que tem causado graves efeitos na segurança alimentar e nutricional. O plano inclui a distribuição de kits de alimentos, subsídios financeiros para as famílias mais vulneráveis e apoio a comunidades com o fornecimento de água potável.

Resumindo: As acções aqui referidas têm o objectivo de minimizar os impactos desses eventos extremos, melhorar a resiliência das comunidades e apoiar a recuperação das áreas afectadas. A coordenação entre o Governo, atraves do INGD e seus parceiros, é fundamental para assegurar uma resposta eficaz e o bem-estar das populações vulneráveis.

Quais são as acções em curso que estão a ser implementadas pelo INGD, para garantir que as pessoas afectadas pelo Chido

PARA ALÉM DAS ACÇÕES MATERIAIS, O INGD TÊM TRABALHADO COM APOIO PSICOSSOCIAL

não possam retornar às zonas de risco, incluindo a provisão dos meios de subsistência dessas pessoas ?

Sobre esta questão, cumpre informatr que o INGD, em colaboração com os parceiros nacionais e internacionais, tem implementado várias acções para garantir que as pessoas afectadas pelo ciclone Chido não retornem às zonas de risco, além de prover os meios de subsistência necessários para a sua recuperação. As principais acções em curso incluem:

1. CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA:

o O INGD tem reforçado as campanhas de sensibilização nas comunidades afectadas, explicando os riscos de permanecer ou retornar às zonas vulneráveis a ciclones. As campanhas são realizadas através de rádios comunitárias, panfletos, megafones e outros meios, com o objectivo de mobilizar as populações sobre a importância de permanecerem

em áreas seguras e os riscos de retornar a essas zonas de alto risco.

2. DEMARCAÇÃO DE NOVOS

ESPAÇOS SEGUROS:

o Para incentivar as populações a não retornarem às áreas de risco, foram demarcados 318 talhões em zonas seguras, como na zona de expansão do Bairro Sassalane, no distrito de Mecufi. Esses espaços oferecem uma alternativa segura para as famílias

afectadas, permitindo-lhes estabelecer novas moradias longe das áreas de risco.

3. DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO:

o O INGD e seus parceiros estão a fornecer materiais de construção para as famílias afectadas, como chapas de zinco, barrotes, cimento e pregos, permitindo que as famílias reconstruam suas casas de forma segura.

4. APOIO AOS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA:

o Para garantir que as populações não retornem às zonas de risco por falta de recursos, o INGD, em parceria com outras instituições, tem implementado programas de apoio aos meios de subsistência. Isso inclui o fornecimento de sementes agrícolas, animais de pequeno porte (como caprinos e galinhas), além de apoio à produção local de alimentos, ajudando as famílias a reerguerem-se economicamente e a se estabilizarem em áreas seguras.

5. APOIO PSICOSSOCIAL

E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

o Para além das acções materiais, o INGD e seus parceiros têm trabalhado com apoio psicossocial para as populações afectadas. Muitas vezes, a decisão de retornar às zonas de risco pode estar ligada a aspectos emocionais e psicológicos, como apego à terra e ao lar. Programas de apoio psicossocial visam ajudar as famílias a lidar com o trauma e a tomar decisões baseadas na segurança.

6. APOIO GOVERNAMENTAL E PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO: o O INGD, juntamente com outras entidades governamentais, tem implementado programas de recuperação de longo prazo que incluem o apoio financeiro para as famílias em situação de vulnerabilidade, como subsídios

de alimentação e distribuição de cestas básicas, de forma a garantir que as famílias possam sustentar-se sem precisar retornar às áreas de risco.

Em resumo, todas estas acções visam proporcionar alternativas viáveis e seguras para as famílias afectadas, assegurando que as comunidades possam reconstruir suas vidas de maneira sustentável e sem o risco de nova exposição a desastres naturais.

Para além do ciclone Chido, o país regista impactos negativos da ocorrência do fenómeno El Niño. Qual tem sido o grau do seu impacto?

O fenómeno El Niño tem causado impactos significativos em Moçambique, exacerbando a insegurança alimentar, a escassez de água e o aumento de doenças, com efeitos directos sobre as populações mais vulneráveis, especialmente nas regiões centro e sul do país. O grau do impacto do El Niño tem sido severo e a sua progressão lenta tem prolongado as dificuldades das comunidades afectadas. Alguns dos principais impactos do fenômeno incluem:

1. INSEGURANÇA ALIMENTAR

E NUTRICIONAL:

o O El Niño tem afectado gravemente a produção agrícola, especialmente nas zonas de secas prolongadas, prejudicando as colheitas e, consequentemente, a segurança alimentar das populações. O relatório pós-choque do IPC (Índice de Preço ao Consumidor) publicado pelo SETSAN (Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional) em julho de 2024, indicou que cerca de 1,8 milhões de pessoas foram gravemente afectadas pela seca associada ao fenômeno, com 510.000 pessoas em situação de emergência devido à insegurança alimentar.

o Estima-se que até Março de 2025, aproximadamente 2,3 milhões de pessoas poderão enfrentar uma crise alimentar, com um agravamento da situação especialmente nas províncias de Gaza, Sofala, Tete e Inhamba-

AS ACÇÕES ANTECIPADAS CONSTITUEM UMA ABORDAGEM HUMANITÁRIA PROACTIVA QUE

VISA SALVAR VIDAS E MEIOS DE SUBSISTÊNCIA

ne, que são as mais afectadas.

2. ESCASSEZ DE ÁGUA:

o A seca prolongada resultante do El Niño tem diminuído significativamente a disponibilidade de água para consumo humano e agropecuário, agravando a situação das comunidades e das actividades produtivas. A escassez de água tem sido um factor crucial no aumento das dificuldades para as famílias, especialmente em áreas rurais, onde os sistemas de abastecimento de água são limitados ou inexistem.

3. IMPACTO NA PECUÁRIA:

o A seca intensa e prolongada afetou a produção de pasto e a água disponível para o gado, resultando em grandes perdas na pecuária. Em algumas regiões, muitas famílias dependem da criação de animais para sua subsistência e a escassez de alimentos e água para os animais tem agravado as condições de vida da população rural, além de reduzir a renda das famílias.

4. DANOS À INFRAESTRUTURA

E HABITAÇÃO:

o Em algumas áreas afectadas, a falta de recursos para a reconstrução de infraestrutura, como poços de água, pontes e estradas, tem dificultado a recuperação das comunidades. A seca e o El Niño também têm causado danos a sistemas de drenagem e outras infraestruturas essenciais, especialmente nas zonas de menor desenvolvimento.

5. AUMENTO DE DOENÇAS:

Além das intervenções de assistência humanitária imediata, como a distribuição de alimentos, água e recursos, também são necessárias acções de médio e longo prazos, como a construção de infraestruturas resilientes, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a capacitação das comunidades...

o O fenómeno El Niño tem causado o aumento de doenças relacionadas com a escassez de água e as más condições sanitárias, como doenças diarréicas e malária. A falta de água potável e o ambiente de stress causado pela seca tornam as comunidades mais vulneráveis a surtos de doenças, que agravam ainda mais a situação das populações afetadas.

6. PERDA DE BIODIVERSIDADE:

o A seca intensa também afecta a biodiversidade, com a redução de espécies vegetais e animais que são essenciais para a segurança alimentar e a manutenção dos ecossistemas locais. A degradação do solo e a perda de recursos naturais afectam directamente as actividades agrícolas e de subsistência das populações.

Dada a gravidade desses impactos, a resposta a esta crise tem sido uma prioridade tanto para o INGD quanto para os seus parceiros internacionais. Além das intervenções de assistência humanitária imediata, como a distribuição de alimentos, água e recursos,

também são necessárias acções de médio e longo prazos, como a construção de infraestruturas resilientes, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a capacitação das comunidades para lidarem com as mudanças climáticas de forma mais eficaz.

O Governo, através do INGD, lançou uma nova abordagem de gestão do risco de desastres. Falamos das chamadas Acções Antecipadas, em que consiste esta abordagem e quais são os resultados até agora alcançados?

Acções Antecipadas consistem em intervenções levadas a cabo pelo Governo, através do INGD, parceiros e comunidades com vista a prevenir e mitigar os impactos negativos de um evento extremo, antes da sua ocorrência, e através de um mecanismo denominado Financiamento Baseado em Previsões, ou Financiamento Antecipado. Deste modo, as acções antecipadas constituem uma abordagem humanitária proactiva que visa salvar vidas e meios de subsistência, reduzir perdas e danos, e minimizar o sofrimento das comunidades vulneráveis.

Face ao fenómeno EL Nino da época 2023/24, o Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres aprovou, pela primeira vez, a implantação de acções antecipadas a seca em 9 distritos das província de Gaza, Tete e Sofala. Neste processo, mais de 270.000 pessoas receberam mensagens de aviso prévio à seca, através do Instituto de Comunicação Social e Rádios Comunitárias locais; cerca de 5 mil agricultores beneficiaram de insumos agrícolas tolerantes a seca, pelo-menos 400 agregados familiares

DURANTE

A ÉPOCA 2023/24,

FORAM IMPLEMENTADOS 9 PLANOS DISTRITAIS DE ACÇÕES

ANTECIPADAS

À SECA

receberam animais de pequeno porte e 59.000 beneficiários vulneráveis receberam subsídios mensais.

Em Dezembro de 2024, o Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres activou, também pela primeira vez, o Plano de Acções Antecipadas para o Ciclone Chido. Neste processo o Governo contou com o apoio do PMA para a disseminação de alertas antecipados para 21.205 pessoas no distrito de Mogincual e 400.000 noutras áreas afectadas, adicionalmente o PMA apoio na logística para a evacuação e a assistência alimentar antecipada para 70 pessoas afectadas, em abrigos.

Face aos impactos progressivos do fenómeno El Niño, para a presente época chuvosa 2024/25, foram activados os Planos de Acções Antecipadas a seca de 10 distritos das províncias de Gaza, Inhambane, Sofala e Tete.

Sabemos que Moçambique tem áreas extensas com um clima árido e semi-árido, propenso à ocorrência dos chamados desastres de progressão lenta, como a seca, por exemplo. Quais são as Acções Antecipadas desenvolvidas no quadro da seca ?

As acções antecipadas à seca priorizadas pelo INGD e Parceiros estão relacionadas com a:

a) Disseminação de mensagens de alerta de emergência de seca e de sensibilização das comunidades em risco através de rádios comunitárias e rádios mόveis, com recurso a megafones, panfletos e spots radiofónicos;

b) Promoção da disponibilidade de água para o consumo humano e agropecuário, através da reabilitação de furos de água avariados, e, em alguns casos, através da transformação destes furos

em sistemas multiuso de abastecimento de água;

c) Promoção de culturas de ciclo curto e material vegetativo tolerante à seca, associado ao cultivo de zonas baixas e a alocação de pequenos sistemas de rega;

d) Fomento de animais de pequeno porte e tolerante à seca, como caprinos e galinhas landim;

e) Treinamento das comunidades em risco em matérias diversas que incluem a nutrição de crianças de crianças e a suplementação animal; e

f) Apoio social aos agregados familiares mais vulneráveis através de programas específicos do Instituto Nacional de Acção Social (INAS) que consistem a distribuição de cestas básicas e/ ou subsídios mensais por períodos determinados, geralmente 3 meses.

Em que Províncias e Distritos o INGD esta implementando Acções Antecipadas no quadro da seca

Actualmente, o INGD e parceiros está a desenvolver Acções Antecipadas à seca em 10 distritos da zona sul e centro do país, sendo 5 das províncias

O INGD também promove o fomento de animais de pequeno porte, como caprinos e galinhas, especialmente aqueles mais adaptados à seca. Essas açcões visam melhorar a segurança alimentar e as condições de vida das famílias, garantindo uma fonte alternativa de sustento em períodos de escassez.

de Gaza (distritos de Chibuto, Guijá, Mabalane, Mapai e Massingir), e de Sofala (distritos de Caia e Chemba), bem como 2 da província de Tete (distritos de Marara e Changara).

Durante a época 2023/24, foram implementados 9 Planos distritais de acções antecipadas à seca dos distritos de Chibuto, Guijá e Mabalane, na província de Gaza, Funhalouro e Mabote, na província de Inhambane, Caia, Chemba e Machanga, na província de Sofala, bem como o distrito de Changara da província de Tete.

Em que consistem as referidas Acções Antecipadas….e quantas pessoas o programa prevê assistir ?

Conforme referi, as Acções Antecipadas são intervenções estratégicas que o INGD e os seus parceiros implementam antes da ocorrência de desastres, com o objetivo de reduzir os impactos negativos sobre as populações vulneráveis. Essas acções baseiam-se em previsões meteorológicas e climáticas, permitindo que as comunidades e os governos tomem medidas preventivas, para mitigar os efeitos dos desastres, como secas, ciclones ou outras emergências climáticas. O conceito de Acções Antecipadas envolve um financiamento baseado em previsões, ou seja, a alocação de recursos antes que o desastre aconteça, para garantir uma resposta rápida e eficaz.

As principais acções antecipadas incluem:

DISSEMINAÇÃO DE ALERTAS E SENSIBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA:

o O INGD, em parceria com as rádios comunitárias e outros meios de comunicação, realiza campanhas de sensibilização para informar às comunidades sobre o risco iminente de desastres, como secas ou ciclones. Essas mensagens de alerta ajudam a preparar as populações para as medidas preventivas necessárias, como a evacuação, armazenamento de água e alimentos, ou a construção de abrigos temporários.

2. PROMOÇÃO DE CULTURAS E PRÁTICAS AGRÍCOLAS

RESILIENTES:

o Em antecipação à seca, por exemplo, o INGD promove a distribuição de sementes de culturas resistentes à seca e incentiva práticas agrícolas adaptativas, como o cultivo em zonas baixas ou a instalação de sistemas de irrigação. Isso visa garantir que as populações possam manter a sua produção agrícola mesmo em condições adversas.

3. REABILITAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ÁGUA:

o Para mitigar os efeitos da seca e garantir o abastecimento de água, o INGD implementa a reabilitação de furos de água, cisternas e sistemas de abastecimento de água multiuso, que atendem tanto ao consumo humano quanto ao uso agropecuário.

4. FOMENTO DE PECUÁRIA

RESILIENTE:

o O INGD também promove o fomento de animais de pequeno porte, como caprinos e galinhas, especialmente aqueles mais adaptados à seca. Essas

AS POPULAÇÕES RURAIS DEVEM SER INCENTIVADAS A ADOTAR PRÁTICAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES AO CLIMA

açcões visam melhorar a segurança alimentar e as condições de vida das famílias, garantindo uma fonte alternativa de sustento em períodos de escassez.

5. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS:

o O INGD distribui recursos essenciais, como alimentos, cestas básicas e apoio financeiro, para as famílias vulneráveis. Além disso, em casos de seca ou ciclones iminentes, o programa pode fornecer subsídios para a compra de alimentos ou a construção de abrigos temporários.

6. CAPACITAÇÃO DAS COMUNIDADES:

o O INGD realiza treinamentos e oficinas para as comunidades em risco, abordando tópicos como nutrição, cuidados com animais, e técnicas de sobrevivência durante períodos de escassez de recursos. Esses treinamentos ajudam as populações a preparar-se e responder de forma mais eficaz a desastres.

Número de pessoas previstas para assistir:

• Para a seca associada ao fenômeno El Niño, as Acções Antecipadas visam assistir cerca de 330.000 beneficiários em áreas

de risco, fornecendo apoio directo e medidas preventivas para mitigar os efeitos da seca.

• Além disso, as Acções Antecipadas também incluem planos para garantir a assistência a mais de 270.000 pessoas, como foi o caso no ano de 2023, onde se implementaram planos distritais nas províncias de Gaza, Sofala e Tete.

Quais seriam as recomendações a deixar para as populações no quadro da gestão do risco de desastres ?

O INGD vai continuar a trabalhar , especificamente, nestes primeiros 100 dias do novo ciclo de governação, para

As comunidades devem compreender a importância das Acções Antecipadas e colaborar com o INGD e parceiros na implementação das medidas de prevenção. Estar informado sobre os alertas e antecipar as acções é uma estratégia que pode reduzir significativamente os impactos negativos de um desastre.

garantir que as nossas populações tenham a assistência necessária para fazer face aos eventos extremos, como a seca ou ciclones, tendo em conta a alta vulnerabilidade do nosso país. Este esforço só poderá ter os efeitos desejados, se houver uma conjugação de esforços com as populações, tendo como eixos de acção os seguintes:

Recomendações para as Populações:

1. PARTICIPAR NAS CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO:

o É fundamental que as comunidades participem activamente nas campanhas de sensibilização sobre os riscos de desastres e as medidas preventivas a serem tomadas. A educação e a mobilização são poderosas ferramentas para garantir que todos saibam como agir de forma segura, antes, durante e depois de um desastre.

2. ADOPTAR PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO RESILIENTE:

o As populações devem ser incentivadas a construir suas casas e infraestruturas de maneira mais resiliente, usando materiais locais e técnicas adequadas para resistir aos ciclones, cheias e secas. A aplicação de normas e orientações sobre a construção em áreas de risco pode salvar muitas vidas e reduzir danos materiais.

3. PREPARAR KITS DE EMERGÊNCIA:

o As famílias devem ser orientadas a preparar kits de emergência, que incluam água potável, alimentos não perecíveis, medicamentos, documentos importantes e outros itens essenciais. Estar preparado para um desastre pode fazer toda a diferença na rapidez com que as pessoas conseguem se proteger e garantir a sua sobrevivência.

4. UTILIZAR E VALORIZAR AS ÁREAS SEGURAS:

o A demarcação de áreas seguras para abrigos, como as realizadas pelo INGD, deve ser vista como uma oportunidade para que as famílias se estabilizem em zonas livres de riscos. As comunidades devem ser incentivadas a não retornar às zonas de risco e a manter-se nas áreas identificadas como seguras.

5. IMPLEMENTAR TÉCNICAS DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL:

o As populações rurais devem ser incentivadas a adotar práticas agrícolas sustentáveis e resilientes ao clima, como a utilização de culturas resistentes à seca, a gestão eficiente da água e o uso de sistemas de irrigação. Isso ajudará a garantir a segurança alimentar, especialmente durante períodos de secas prolongadas.

6. PROMOVER A DIVERSIFICAÇÃO DE FONTES DE RENDA:

o A diversificação das actividades econόmicas pode ajudar a reduzir a dependência de uma única fonte de sustento, como a agricultura, e tornar as famílias mais resilientes. Além da agricultura, as comunidades podem ser orientadas a investir em actividades alternativas, como pequenos negócios, artesanato ou pecuária de pequeno porte.

7. ENVOLVIMENTO ACTIVO NAS ACÇÕES ANTECIPADAS:

o As comunidades devem compreender a importância das Acções Antecipadas e colaborar com o INGD e parceiros na implementação das medidas de prevenção. Estar informado sobre os alertas e antecipar as acções é uma estratégia que pode reduzir significativamente os impactos negativos de um desastre.

8. FORTALECER A REDE DE APOIO COMUNITÁRIO:

o O apoio entre vizinhos, familiares e membros da comunidade é vital durante uma crise. As redes de apoio devem ser fortalecidas, com a organização de grupos comunitários que possam coordenar e ajudar na resposta a desastres, além de promover o acolhimento e a assistência a pessoas afetadas.

INGD REFORÇA

ASSISTÊNCIA

ÀS VÍTIMAS DO CICLONE JUDE

No âmbito das operações de resposta ao ciclone tropical jude, que atingiu o país, no passado dia 10, e causou 16 mortos, 59 feridos e dois desaparecidos, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) abriu nove centros de acomodação que acolhem temporariamente 1.985 pessoas.

As equipas de trabalho estão a ser coordenadas pela respectiva Presidente do INGD, Luísa Meque, com uma rápida intervenção visando garantir a assistência humanitária imediata, incluindo a distribuição de alimentos, água potável e kits de emergência às populações afectadas. Incluindo apoio psicossocial às vítimas.

Os dados apontam para mais de 302 mil pessoas afectadas, incluindo 65.164 famílias com casas destruídas

O ciclone também causou estragos nas infraestruturas de transporte e comunicação, com 18 pontes danificadas, 2.859 km de estradas afectadas e 671,70 km de vias intransitáveis. No sector energético, 1.224 postes de energia tombaram e 73 km de linhas eléctricas foram destruídos, agravando o cenário de caos.

ou danificadas. Até então, há registo de 37.229 casas parcialmente destruídas, 32.934 totalmente destruídas e 988 inundadas.

Além disso, 72 unidades sanitárias, 134 casas de culto e 247 escolas foram afectadas, das quais 674 salas de aula

ficaram inutilizáveis. Cerca de 91.629 alunos e 1.182 professores foram directamente afectados pela interrupção das actividades escolares.

O sector agrícola foi um dos mais atingidos, com 101.239 hectares de área agrícola afectada, dos quais 36.358 hectares foram totalmente perdidos. Cerca de 4.146 agricultores viram as suas colheitas destruídas, enquanto 68 embarcações de pesca e artes de pesca foram danificadas, comprometendo a subsistência de muitas comunidades costeiras.

QUEDA DE RECEITAS DE EXPORTAÇÕES AGRAVA ESCASSEZ DE DIVISAS

Numa nova avaliação à situação, a CTA diz que o fenómeno é também resultado de uma combinação de factores, incluindo a queda das receitas de exportações, medidas de restrição cambial adoptadas pelo Banco de Moçambique e outras variáveis económicas.

Entre Janeiro e Fevereiro de 2024, houve uma queda média mensal de 2,3% nas importações.

No primeiro trimestre de 2024, a redução foi de 2,5%, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Para lidar com essa escassez, o Banco de Moçambique exige que os bancos comerciais convertam obrigatoriamente 30% da receita de exportação de seus clientes. Embora os bancos comerciais tenham reportado posições cambiais positivas, enfrentam desafios na distribuição equitativa dessa liquidez.

A retirada da provisão de divisas para importações de combustíveis aumentou a demanda por divisas para outras importações essenciais, como alimentos e medicamentos.

A CTA também destacou que a redução nas transações no Mercado Cambial Interbancário é preocupante, com uma queda de 78,6% no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao ano anterior.

O consórcio dos empresários descreveu a situação enfrentada pelo sector privado como estando a causar uma diversidade de constrangimentos.

“Há registo de transtornos, tais como incredibilidade dos fornecedores moçambicanos, multas por atraso de pagamento; falta de stock; atraso no fornecimento de serviços; atraso na expedição de equipamentos para Moçambique”, reforça a CTA.

No geral, a falta de divisas no mercado tem constrangido o processo de pagamento das facturas com o exterior, o que tem afectado directamente as operações externas.

A confederação garante que submeterá ao regulador uma documentação detalhada sobre a crise cambial, com o objectivo de demonstrar a gravidade da situação e pressionar por soluções imediatas.

O documento sugere que o Banco de Moçambique adopte medidas urgen-

tes para facilitar a entrada de moeda estrangeira e garantir maior previsibilidade no acesso às divisas, ajudando a estabilizar o mercado e a proteger o setor produtivo.

Se a crise não for resolvida rapidamente, diz a CTA, Moçambique poderá enfrentar um período prolongado de instabilidade financeira e social, exigindo soluções imediatas para garantir a fluidez das divisas e a recuperação do ambiente de negócios.

A CTA apela, por isso, ao Banco de Moçambique para que adopte uma abordagem mais ágil e criativa, com o objectivo de estabilizar o mercado e evitar impactos mais graves sobre a economia.

Alerta de seguida que, caso o problema não seja resolvido, a economia poderá

enfrentar um agravamento da crise, com impactos directos no encerramento de empresas, no crescimento do desemprego e na consequente instabilidade social.

A escassez de produtos importados também poderá gerar um aumento do custo de vida, comprometendo ainda mais o poder de compra das famílias. Além disso, a deterioração da confiança dos investidores poderá reduzir a capacidade do País de atrair capital estrangeiro, afectando a sustentabilidade do sector empresarial.

Para a CTA, o problema da escassez de divisas deve ser tratado com prioridade máxima pelo Banco de Moçambique, de modo a evitar um colapso na capacidade das empresas de operar normalmente.

IFC REAFIRMA COMPROMISSO DE TRABALHAR COM MOÇAMBIQUE

ACorporação Financeira Internacional (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, reafirma o compromisso de cooperar com Moçambique, segundo avançou recentemente a directora regional para África Austral, Cláudia Conceição, num encontro que manteve com a ministra das Finanças, Carla Louveira. Claúdia Conceição fez referência às áreas de actuação do IFC, com particular destaque para projectos estruturantes e rentáveis por via de financiamento em participação de capital posteriormente repassado ao Estado Moçambicano; Apoio a processos de privatização; estruturação de Parceirias Público Privadas; bem como ao reinforço da infraestrutura financeira e ecossistemas de digitalização e inclusão financeira. Moçambique é considerado o "País prioritário", ou seja, o primeiro entre os Focus Countries e a aposta da IFC no país é investir nas áreas prioritárias, disse.

A Ministra das Finanças saudou o apoio que a IFC tem concedido ao Governo nas áreas mais sensíveis ligadas ao Sector Privado, Apoio às Pequenas e Médias Empresas, bem como em projectos estruturantes na área de infraestruturas e energia, incluindo a sua Participação de 5% no Projecto de Construção da Barragem de Mphanda Nkuwa, futuramente repassada ao Governo.

A titular das finanças reiterou o compromisso do novo Governo em continuar a trabalhar com os parceiros tradicionais, como a IFC, com vista a implementar reformas para o crescimento inclusivo e o alcance da estabilidade económica num contexto de muitos desafios resultantes das convulsões sociais.

"Convidamos a IFC a apostar com maior visibilidade na reestruturação do sector financeiro, no que concerne ao redimensionamento dos diferentes Fundos Públicos existentes e ainda os que se pretendem criar para facilitar o acesso ao crédito e na redução do risco

bem assim no Projecto sobre a criação do Banco de Desenvolvimento", convidou Carla Louveira para o IFC apoiar o Governo na dinamização de Mercado Secundário de Capitais.

Por seu turno, a Directora Regional reiterou o compromisso em trabalhar com a nova governação, tendo sublinhado as áreas mencionadas pela Ministra das Finanças como aquelas que vão de encontro ao Programa do IFC.

Até 31 de Dezembro de 2024, a IFC contava com um portifólio total de investimento em Moçambique no valor de USD 180,400,000 beneficiando as áreas financeiras de infraestruturas do sector de energia, manufactura, agricultura e serviços.

Ademais, para a área de assistência técncica, a IFC já financiou projectos no montante de USD 10,300,000,0, para área de agricultura, transporte, electricidade, financeiro e seguros.

Refira-se que a IFC concede financiamento até ao máximo de 25% do valor total de um determinado projecto.

MOÇAMBIQUE E ALEMANHA ASSINAM ACORDO DE SUBVENÇÃO PARA

APOIO FINANCEIRO

OGoverno de Moçambique e o Governo da República Federal da Alemanha assinaram este mês, em Maputo, um acordo de subvenção para o apoio financeiro ao Projecto de Donativo para Plantas Mini-Hídricas de Lichinga e Cuamba, na Província do Niassa. Pretende-se com o acordo de subvenção, no montante de EUR 17,000,000, reabilitar o local multi-tecnológico, para energias renováveis (plantas mini-hídricas), através da Electricidade de Moçambique (EDM), entidade beneficiária e agência executora do projecto. A mobilização do financiamento para a materialização da reabilitação e expansão das plantas mini-hídricas na província do Niassa irá seguramente contribuir no melhoramento de serviços de actividades económicas pelos operadores locais, bem como o acesso a energias alternativas às populações locais no âmbito dos pilares da transformação estrutural da economia, transformação

social e demográfica e da governação. O Secretario Permannte do Ministério das Finanças, Domingos Lambo, congratulou o Governo alemão pela prontidão e consistência nas alocações financeiras e assistência técnica na construção e reabilitação de estradas, mercados, edifícios administrativos, protecção contra os efeitos das alterações climáticas, e com maior destaque para a electrificação do País. Por seu turno, o Embaixador alemão em Moçambique, Ronald Münch, destacou que o Projecto Multi-Tecnológico de energias renováveis em Cuamba e Lichinga moderniza as centrais hidroeléctricas existentes e fornece a capacidade adicional de geração de energia solar fotovoltaica, faz uso de energias renováveis disponíveis localmente e amigas do clima em Moçambique. Contribui, desta maneira, na melhoria do fornecimento de energia à população da província do Niassa, especialmente nas cidades de Cuamba e Lichinga. "Ė para mim uma grande honra teste-

munhar a assinatura deste acordo de financiamento para apoiar a reabilitação e aumento da capacidade das centrais hidroelétricas de Cuamba e Lichinga, as duas únicas centrais hidroelétricas da EDM no norte do País", assinalou. Munch notou ainda que a cooperação alemã para o desenvolvimento está a financiar o projecto com um donativo de 17 milhões de euros, além disso, o projecto é classificado como Projecto Emblemático da Iniciativa Global Gateway 2025 da União Europeia (UE).

O Global Gateway é um esforço conjunto da UE e dos Estados Membros, como a Alemanha, para apoiar importantes projectos de infraestruturas para o desenvolvimento, em países como Moçambique.

Com uma carteira de 274 milhões de euros, a Alemanha está entre os três principais parceiros de cooperação no sector energético em Moçambique. Partilhamos uma cooperação fiável e frutífera com a EDM há muitos anos, sublinhou o governante.

No mesmo diapasão, na qualidade de gestor do projecto o Presidente do Conselho da Administração da EDM, Joaquim Ou-chim, sublinhou que a EDM, como agência de implementação, reconheceu a relevância e impacto do apoio do Governo alemão na electrificação do País, resultante dos continuados esforços para a mobilização de fundos por parte do Governo de Moçambique, através dos Ministérios das Finanças e o dos Recursos Minerais e Energia.

Para o PCA, as Mini-Hídricas de Cuamba e Lichinga, comissionadas e em operação desde a década 80, têm as suas componentes principais degradadas e, por isso, produzem energia muito abaixo da sua capacidade instalada, limitando a rápida expansão e fornecimento de energia eléctrica à população daquelas regiões.

Assim, com este financiamento, a reabilitação e modernização daquelas infra-estruturas irão incrementar a produção de energia, dos actuais 3000 para 3900 MegaWatts/hora (MWh), por ano.

Outrossim, a intervenção nas mini-hídricas contribuirá para a estabilidade do sistema eléctrico, em particular na Província do Niassa, tendo em conta que a Região Norte depende apenas de uma e única Linha de Transporte de Energia, proveniente da Subestação de Matambo, em Tete.

SEGURADORAS EXCLUEM MOTO-TÁXIS DE CONTRATOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES

Texto:

Rodrigues Luís

Os operadores de motorizadas que se dedicam ao transporte de passageiros, vulgo moto-taxistas, na cidade da Beira, província de Sofala, estão revoltados contra a alegada exclusão pelas seguradoras dos contratos de seguro contra sinistros rodoviários. Ouvidos pela reportagem da revista Banca & Seguros, alguns operadores de moto-táxis afirmaram terem lhes sido recusada a contratacção de seguro pelas seguradoras, por não reconhecem os livretes atribuídos pelo Conselho Municipal, como documentos de habilitação para a condução na via pública. O moto-taxista Fernando Costa, de 22 anos de idade, que opera na cidade da Beira, afirmou que não conseguiu o seguro contra acidentes rodoviários para passageiros, que tentou contratar em três sucursais de igual número de seguradoras. De referir que as sedes das seguradoras estão sediadas na capital Maputo. “Pensei que tivesse sido o único a ser recusado pelas seguradoras, mas fiquei a saber que somos muitos. Eu, pelo menos, contactei as representações de três seguradoras sem sucesso. Eles dizem que não estamos habilitados. Outros disseram que iam consultar os seus superiores hierárquicos e depois nos contactariam pelo

telefone, mas já passam meses e até anos, sem sermos contactados”, revelou Costa. Limar João, outro moto-taxista que opera no centro da segunda maior urbe do país, desistiu da pretensão de contratar seguro, depois de a funcionária de uma seguradora ter afirmado que a sua companhia não tem “política de segurar os operadores de moto-táxis”.

“Até aqui, não conheço alguém que esteja segurado. Temos uma associação de moto-taxistas nesta cidade e todos já estamos conformados que somos uma classe de profissionais excluídos pelo sector de seguros”, declarou João, preocupado.

Os moto-taxistas acrescentam estar preocupados, porque transportando passageiros na via pública, há o risco de acidentes.

“Paramos à barra do tribunal, quando ocorrem contravenções e a exclusão por parte das seguradoras não é humanamente aceitável”, indignou-se um outro moto-taxista, que labora a mais de três anos no sector.

O sistema de transporte de passageiros nos grandes centros urbanos das zonas centro e norte do país conta, nos últimos anos, com um crescimento da frota de motorizada.

Esta classe de transporte assume-se como a segunda, atrás dos carros de semi-colectivos de passageiros, vulgo “chapa”.

Seguradoras exigem carta de condução

Os colaboradores das seguradoras que rejeitam segurar moto-taxistas, afiançaram que essas empresas não podem aceitar condutores não habilitados à condução.

“Os moto-taxistas que falaram com a vossa reportagem faltaram à verdade para vocês. É que eles não possuem carta de condução. Isso não nos oferece segurança para alguém que não sabemos se está habilitado para se fazer à rua”, disse um dos gestores, que falou na condição de anonimato.

Um outro agente de seguro afirmou que sempre que os moto-taxistas procuram uma seguradora têm recebido informações mais detalhadas sobre os motivos da recusa da contratação do seguro.

“Temos dito que sem carta de condução, não temos como aceitar, senão estaríamos cometendo crime. No dia em que eles estiverem prontos, estaremos para os atender”, disse a fonte das uma das seguradoras.

De salientar que Banca & Seguros apurou que a maioria dos moto-taxistas que se faz às praças usa livrete de circulação atribuído pelo Conselho Municipal e quer que as seguradoras reconheçam este documento que lhes habilita a circular na via pública e exercer a sua actividade.

O MERCADO GLOBAL ESTÁ A MUDAR! COMO AS SEGURADORAS DEVEM ACOMPANHAR?

Texto: Constantino Novela

Aincerteza global e os avanços tecnológicos estão a moldar o futuro dos seguros. A edição de 2025 do relatório Global Insurance Outlook, produzido pela consultora Ernst & Young (EY), sob o lema "Proteger o amanhã inovando hoje", destaca como as seguradoras podem navegar por desafios económicos, regulatórios e tecnológicos, para atender melhor os seus clientes e impulsionar o crescimento sustentável.

Os insights fornecidos pelo relatório –que foi conduzido pelas equipas especializadas da EY, combinando expertise em análise de mercado, tecnologia e

inovação – são essenciais para que empresas do sector de seguros possam tomar decisões estratégicas e preparadas para os desafios e oportunidades do futuro. A colaboração entre especialistas em risco, tecnologia digital e tendências económicas permitiu uma visão abrangente sobre como as seguradoras podem se posicionar de forma competitiva no cenário global.

Panorama actual e desafios emergentes O sector global de seguros enfrenta um período de intensa transformação, impulsionado por diversos factores. Um dos mais destacados é o cenário geopolítico incerto, aliado às crises climáticas e ao aumento das ameaças cibernéticas, que exige das seguradoras uma capacidade de adaptação sem precedentes. Além disso, a crescente procura por

soluções digitais e a expectativa por um atendimento mais ágil e personalizado têm pressionado o sector a investir pesadamente na inovação.

A volatilidade económica global também impacta directamente o mercado de seguros. O crescimento desigual entre as regiões, a inflação persistente e as taxas de juro elevadas criam desafios tanto para a rentabilidade quanto para a capacidade das seguradoras de oferecer produtos acessíveis. Entretanto, estas adversidades também trazem oportunidades: empresas que conseguirem alinhar os seus serviços às novas necessidades do consumidor e utilizarem a tecnologia para optimizar operações tendem a destacar-se perante a cada vez maior competição no sector.

O envelhecimento da população e a insuficiência da poupança para a aposentadoria são desafios globais, com uma previsão de que o déficit de economias para a reforma cresça exponencialmente nas próximas décadas.

exponencialmente nas próximas décadas. As seguradoras têm a oportunidade de desenvolver produtos que garantam um futuro financeiramente seguro para a população idosa, criando soluções inovadoras para planos de previdência e aposentadoria.

Da mesma forma, a crescente exposição a desastres naturais e eventos climáticos extremos reforça a necessidade de seguros ambientais mais acessíveis e eficazes. Produtos baseados em parâmetros climáticos e tecnologias preditivas podem desempenhar um papel crucial na protecção de comunidades vulneráveis e na mitigação de riscos financeiros para empresas e governos. Personalização dos serviços

A era da personalização chegou ao sector de seguros, impulsionada pelo avanço da Inteligência Artificial (IA) e pela análise de big data. Os consumidores exigem cada vez mais serviços adaptáveis às suas necessidades individuais e as seguradoras estão a responder a esta demanda com produtos flexíveis, que incluem precificação personalizada, coberturas sob demanda e programas de prevenção de riscos.

A IA desempenha um papel central neste processo, permitindo que as seguradoras colectem e analisem dados em tempo real para ajustar coberturas e preços conforme o perfil de risco de cada cliente. Esta abordagem também melhora a eficiência operacional, reduzindo custos administrativos e aprimorando a experiência do consumidor.

EXPANSÃO E ESCALABILIDADE

ATRAVÉS DA TECNOLOGIA

INOVAÇÃO EM PRODUTOS

COM PROPÓSITO

O aumento das lacunas de protecção em diversas áreas é uma das grandes preocupações do sector. O envelhecimento da população e a insuficiência da poupança para a aposentadoria são desafios globais, com uma previsão de que o déficit de economias para a reforma cresça

A digitalização tem sido uma das principais forças motrizes da expansão do sector de seguros. A integração de soluções tecnológicas permite a automação de processos, a redução de fraudes e a expansão do acesso a produtos para mercados anteriormente desatendidos. Modelos de seguros baseados em blockchain estão a emergir como uma alternativa segura e transparente para as transacções, enquanto a telemática e a Internet das Coisas (IoT) estão a revo-

O aumento dos ataques cibernéticos representa um dos principais riscos para o sector de seguros. Empresas enfrentam desafios cada vez maiores para proteger dados sensíveis e garantir a continuidade operacional diante de ameaças digitais sofisticadas.

lucionar os seguros automotivos e de saúde, permitindo o monitoramento em tempo real e ajustes de cobertura baseados no comportamento do usuário.

SEGURANÇA CIBERNÉTICA, O PILAR ESSENCIAL

As seguradoras precisam de investir continuamente em medidas de segurança robustas, como inteligência artificial aplicada à detecção de fraudes, criptografia avançada e gestão de riscos cibernéticos. Além disso, a demanda por seguros cibernéticos cresce exponencialmente, impulsionada pela necessidade de protecção de empresas e indivíduos contra ameaças digitais.

REGULAÇÃO COMO IMPULSIONADORA DA INOVAÇÃO

Enquanto algumas regiões, como a União Europeia (UE), endurecem regulações para garantir maior protecção ao consumidor, outros mercados adoptam uma abordagem mais flexível para estimular a inovação.

O Acesso a Dados Financeiros da UE (FiDA) é um exemplo de como a legislação pode transformar o mercado, ao permitir a partilha segura de dados entre diferentes empresas do sector.

Isto pode facilitar a criação de produtos mais personalizados e eficientes, aumentando a concorrência e beneficiando o consumidor.

Expansão para mercados subatendidos

Com aproximadamente 4 biliões de pessoas no mundo sem acesso adequado a seguros, há um vasto potencial de crescimento para as seguradoras que investirem na inclusão financeira. Desenvolver soluções acessíveis e flexíveis, como microseguros para pequenos agricultores e trabalhadores informais, pode não apenas expandir o mercado, mas também promover um impacto social significativo.

Os seguros paramétricos, que pagam automaticamente com base em eventos predefinidos, representam uma solução inovadora para populações vulneráveis, especialmente em regiões propensas a desastres naturais, como Moçambique. Este modelo reduz burocracias e garante suporte rápido aos segurados no momento em que mais precisam. Em suma, a chave para o sucesso do mercado de seguros está na capacidade de evoluir junto com as necessidades dos clientes, oferecendo produtos que não apenas protejam, mas também agreguem valor à vida das pessoas. O futuro do sector de seguros não será ape-

nas sobre cobertura de riscos, mas sobre criação de um ecossistema de segurança financeira mais robusto e acessível para todos.

O PESO

DO

MERCADO AFRICANO

O mercado de seguros em África também deve atravessar uma fase de transformação significativa em 2025, impulsionada, principalmente, por factores económicos, tecnológicos e regulatórios. As projecções indicam que, graças a este crescimento, o mercado alcançará 91 mil milhões de dólares em volume de negócios até ao final do ano, com um aumento notável nos segmentos de seguros não-vida. Um exemplo da consilidação do sector, segundo a consultora Deloitte, é a resiliência demonstrada pelas principais seguradoras africanas, especialmente na África do Sul, apesar dos desafios económicos como taxas de juro elevadas e inflação. Estas empresas mantêm posições de capital sólidas, posicionando-se favoravelmente para o futuro.

A digitalização está também a transformar o sector de seguros em África. Empresas como a Old Mutual (um grupo pan-africano de investimento, poupança, seguros e bancário) e a Sanlam estão a investir significativamente em plataformas digitais para oferecer experiências personalizadas aos clientes.

Paralelamente, a sustentabilidade tornou-se uma prioridade. Eventos como a "Africa Sustainable Insurance Summit 2025", realizada de 2 a 4 de abril de 2025 em Acra, Gana, destacam o compromisso do sector em integrar práticas sustentáveis nas operações de seguros.

Apesar das oportunidades, o mercado enfrenta desafios que incluiem a necessidade de navegar por regulamentações em evolução e a crescente concorrência. No entanto, a baixa penetração de seguros em muitos países africanos, como a Argélia, onde a taxa é inferior a 1% do PIB, indica um potencial significativo para expansão.

ERNEST &YOUNG CAPACITA SEGURADORAS SOBRE NOVAS NORMAS INTERNACIONAIS

Texto: Filomena Bande

Em Moçambique, a demora da implementação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS, na sigla em inglês), que vigoram no mercado internacional de seguros, desde Janeiro de 2023, levou a consultora Ernest & Young a ministrar uma formação sobre a matéria às seguradoras nacionais, tendo em conta as suas ligações com grupos estrangeiros que operam no mesmo sector.

A formação sobre IFRS9 e IFRS17, que definem a classificação e mensuração de passivos de seguros e activos financeiros de uma empresa, foi realizada de 31 de Março a 01 de Abril corrente, em parceria com a Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), visando elucidar e aprofundar o domínio das seguradoras e correctoras sobre as mudanças e implicações trazidas por estes normativos às quais o mercado moçambicano ainda é alheio.

A IFRS9 define regras sobre ins-

DE RELATO FINANCEIRO

trumentos financeiros, enquanto a IFRS17 é relativa a contratos de seguros.

As normas foram desenvolvidas pelo International Accounting Standard Board (IASB) e são amplamente aceites em todo o mundo.

"A norma 9, por exemplo, padroniza os critérios para a gestão do risco de crédito das empresas pela integração dos processos de concessão, precificação, gestão do capital e provisionamento desse risco", disse Nuno Calha, director executivo da Ernest & Young, que defende a importância de transmitir às seguradoras moçambicanas o conhecimento destes instrumentos contabilísticos que estão noutros países.

Dadas as significativas mudanças que os dois normativos possam trazer ao mercado, embora ainda não haja obrigatoriedade do uso pelas seguradoras em Moçambique, Nuno Calha realçou que passarão a ser conhecidas e no futuro haverá necessidade de serem implementadas de modo a acompanhar-se a evolução do mercado, sob pena de incorrer em

desvantagem no mercado internacional.

"Quando compararmos a informação financeira produzida no sector segurador moçambicano com a de outras realidades de países já avançados na questão, verificamos que Moçambique não está a seguir as melhores práticas", avaliou Calha, acautelando que o facto entrará em contramão com a realidade de potenciais investidores, que pretenderem guiar-se pelos últimos desenvolvimentos do relato financeiro.

Outrossim, o especialista financeiro da Ernest & Young defende uma implementação ponderada e envolvimento de outros agentes do mercado, os operadores, regulador do sector e outras autoridades, para avaliarem as condições para o mercado evoluir.

"Antes, é preciso fazer-se uma análise minuciosa para perceber se existem condições para produzir a qualidade de informação pretendida por estas normas", acautelou Calha.

Actualmente, opera no mercado moçambicano 20 seguradoras licenciadas pelo Instituto de Supervisão de Seguros (ISSM).

HOLLARD

ADQUIRE 100% DO CAPITAL DA GLOBAL ALLIANCE COM AMBIÇÃO DE EXPANDIR PRESENÇA NO MERCADO MOÇAMBICANO

AHollard anunciou no dia 01 de Abril a aquisição de 100% do capital da Global Alliance Seguros, como parte da estratégia de expansão da presença no mercado moçambicano, 24 anos após ter começado a operar no país.

Os procedimentos para finalização do processo que envolve a integração dos colaboradores vão decorrer ao longo dos próximos 18 meses.

O CEO da Hollard Moçambique, Henri Mittermayer, que anunciou a aquisição, numa conferência de imprensa, disse que a visão do negócio é orientada por quatro objectivos estratégicos.

Segundo Mittermayer, o primeiro objectivo é a expansão no mercado, que consiste em reforçar a presença da Hollard em Moçambique e alcançar uma base de clientes mais alargada.

A experiência melhorada para o cliente consta como o segundo objectivo, que, estrategicamente, combina a experiên-

cia e força financeira, para melhorar a prestação de serviços e agilizar o processo de reclamações.

Já o terceiro passa pelo desenvolvimento de produtos e consiste na expansão e aperfeiçoamento das ofertas de seguros, para a satisfação das necessidades de singulares e empresas em Moçambique.

A eficiência operacional afigura-se como o quarto eixo, com perspectivas de integrar as melhores práticas, tecnologias e inovações digitais, para melhorar a eficiência e a experiência do cliente.

O CEO da Hollard explicou que “a aquisição traz benefícios tangíveis, como uma gama mais vasta de produtos de seguros adaptados às suas necessidades e o processamento mais vigoroso com a segurança financeira e a mitigação de riscos”.

A melhoria dos recursos digitais, para promover interações fáceis e mais convenientes, integra-se também na orientação estratégica da Hollard, acrescentou Henri Mittermayer.

O responsável acrescentou que a aquisição também cria uma oportunidade de investimento em inovações digitais, para melhorar o processamento de sinistros e o serviço ao cliente, bem como o reforço da relação com as correctoras, bancos e parceiros fintech, visando oferecer soluções financeiras mais integradas.

Por seu turno, o Director- Geral da Hollard Vida e Seguro Agrícola, Israel Muchema, acrescentou que a aquisição da totalidade do capital da Global Alliance vai contribuir para o desenvolvimento da agricultura em Moçambique.

“A Hollard tem um serviço de seguro para o desenvolvimento de pequenos agricultores. São apenas cerca de 30 mil agricultores, o que representa menos de 1% do total, mas, com essa aquisição, teremos mais canais para alcançar mais agricultores”, disse Muchema, considerando inadmissível o nível de penetração de seguro em Moçambique, que ronda os 2%, comparativamente com mais de 5% noutros países da região.

O aumento do número de acesso a Fundo de Pensões, que também está abaixo do nível desejado, faz parte da aposta da estratégia desta aquisição.

A Hollard tem uma quota de mercado entre 20 a 21%, posicionando-se em primeiro lugar, e lidera o sector de seguros, com um volume de prémios emitidos de 5.102 milhões de meticais.

Em comunicado, a Hollard avança que registou um lucro líquido total de 337,4 milhões de meticais, em 2024, com a Hollard Seguros a contribuir com 284,7 milhões de meticais e a Hollard Vida, com 52,7 milhões de meticais. Quanto aos resultados de subscrição de seguro, em 2024, a Hollard Seguros reportou 133,7 milhões de meticais e a Hollard Vida, 21,5 milhões de meticais, totalizando 155,2 milhões de meticais.

“Estes valores sublinham a capacidade do grupo de gerar rentabilidade sustentável através de práticas sólidas de negócio”, lê-se na nota.

PEDRO COSSA É O NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BVM

Oeconomista Pedro Cossa foi nomeado no dia 11 de Março para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bolsa de Valores de Valores de Moçambique (BVM), em substituição de Salim Valá, actual ministro de Planificação e Desenvolvimento. Cossa confirmou, telefonicamente, à revista Banca & Seguros, a indicação para a nova função na BVM pelo Instituto de Gestão de Participações de Estado (IGE PE).

Funcionário da BVM há quase 20 anos, é actualmente Presidente da Associação Moçambicana de Economistas (AMECON), desde 2020. À data da sua nomeação ao cargo de PCA da BVM, Cossa exercia as fun-

ções de Administrador Financeiro da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento.

A BVM é um instituto público, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e responsável por organizar, gerir e manter o mercado secundário centralizado de valores mobiliários, bem como a prestação de outro tipo de serviços de interesse para o mercado de capitais e para o sector financeiro e empresarial.

Através do Decreto n.º 18/2023, de 28 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou a alteração do seu estatuto jurídico, para uma sociedade anónima com capitais públicos, passando a ter a nova designação de Bolsa de Valores SA, “BVM, SA”.

NEDBANK COM LUCROS DE 16 MIL MILHÕES DE RANDES EM

2024

OGrupo Nedbank consolidou o seu desempenho financeiro no exercício concluído a 31 de Dezembro de 2024, com os resultados líquidos a aumentarem 8% para 16,9 mil milhões de Rands enquanto os resultados líquidos diluídos por acção aumentaram 11%.

A rentabilidade dos capitais próprios (ROE) continuou a robustecer-se, fixando-se em 15,8% face aos 15,1% registados no período anterior, reflectindo um progresso constante rumo às suas metas de rentabilidade.

Para esses resultados, o Nedbank Moçambique destacou-se por contribuir significativamente (24% dos resultados líquidos, com um crescimento de 38% face ao período anterior), para o crescimento do Nedbank na Região de África em 2024, mercê do crescimento do número de clientes em 5% e do número de transações digitais em 13%, bem como o crescimento do Cross Selling em 15%.

No geral, o crescimento dos resultados líquidos do Grupo Nedbank foi sustentado por um bom crescimento das receitas em serviços e comissões, por uma redução de im -

No geral, o crescimento dos resultados líquidos do Grupo Nedbank foi sustentado por um bom crescimento das receitas em serviços e comissões, por uma redução de imparidades e uma gestão cautelosa dos gastos, compensando assim um crescimento modesto da margem financeira, devido a um crescimento mais lento da carteira de crédito e à pressão sobre as margens.

paridades e uma gestão cautelosa dos gastos, compensando assim um crescimento modesto da margem financeira, devido a um crescimento mais lento da carteira de crédito e à pressão sobre as margens.

Os indicadores do balanço permaneceram muito sólidos, permitindo a declaração de um dividendo final de 1.104 cêntimos por acção, um aumento de 8%, com um rácio de pagamento (payout ratio) de 57%.

O CEO do Nedbank, Jason Quinn, salientou em conferência de imprensa havida semana finda, que não obstante o ambiente económico desafiante, o banco alcançou sucessos significativos do ponto de vista estratégico.

“Um dos marcos de 2024 foi a conclusão fundamental da nossa trans -

formação tecnológica através do programa Managed Evolution IT, que resultou numa plataforma tecnológica renovada e moderna. Esta plataforma, juntamente com as nossas capacidades digitais reforçadas, sustentou um forte crescimento digital, o aumento sólido no número de clientes principais e níveis mais elevados de venda cruzada de produtos (cross sell)”, afirmou o CEO. Quinn acrescentou que com a orientação estratégica do portefólio, o Grupo aumentou a quota de mercado em áreas-chave, como o crédito à habitação, financiamento automóvel, crédito empresarial a prazo e depósitos no segmento de retalho. O banco continuou também a progredir na criação de impactos positivos, através da aplicação de 183 mil

milhões de rands em financiamentos que apoiam o desenvolvimento sustentável, alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Estas conquistas, entre outras, levaram o Nedbank a ser distinguido como o Banco Sul-Africano do Ano pela prestigiada revista The Banker. Para reforçar a execução da estratégia do Nedbank, competir de forma mais eficaz no mercado, potenciar a venda cruzada e desbloquear novas oportunidades de crescimento, o banco iniciou uma reestruturação organizacional das suas unidades de Banca de Retalho e Business Banking (RBB, Retail and Business Banking) e de Gestão de Património (Nedbank Wealth), evoluindo para um modelo organizacional mais centrado no cliente, com efeito a partir de 1 de Julho de 2025. Olhando para o futuro, o Nedbank mantém um optimismo cauteloso e espera que o ambiente económico na África do Sul melhore, embora persistam riscos associados à geopolítica global e às guerras comerciais. Prevê-se que o PIB da África do Sul cresça 1,4% em 2025, com a inflação a manter-se bem dentro do intervalo-alvo de 3% a 6%, e a taxa prime de crédito sul-africana a reduzir-se em mais 50 pontos base, atingindo 10,75% em 2025.

O Grupo espera que o crédito às empresas aumente, enquanto o crescimento do crédito às famílias deverá manter-se moderado, só recuperando na segunda metade do ano. No entanto, os riscos continuam presentes.

“O nosso melhor desempenho financeiro em 2024 – juntamente com os progressos na execução da nossa estratégia, a nossa agenda de transformação e melhores perspectivas económicas – dá-nos confiança de que continuaremos a melhorar a rentabilidade dos capitais próprios (ROE) para mais de 16% em 2025, acima de 17% no médio prazo e acima dos 18% no longo prazo” concluiu Quinn.

INSS APOSTA NA MELHORIA DE DADOS ESTATÍSTICOS

ADirectora de Seguro Social no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Hermenegilda Carlos, defendeu, há dias, que a sua instituição deve garantir o aperfeiçoamento e aprimoramento da produção estatística diversa no sector, porque é um factor essencial para a planificação de qualquer actividade.

Para o efeito, segundo Hermenegilda Carlos, a instituição deve produzir da dos estatísticos precisos e confiantes. Com base nesta visão, prosseguiu, foi elaborado um plano de capacitação contínua, dos seus quadros, nomeadamente, os que lidam com a matéria, munindo-os de conhecimentos e experiências sobre os fundamentos e as práticas para a garantia da qualidade dos dados estatísticos, ao nível do INSS.

Segundo a informação que consta da página oficial da instituição, a responsável disse que a iniciativa formativa constitui uma demonstração inequívoca do compromisso da instituição, razão pela qual foram elaboradas abordagens estratégicas centradas na

elevação da capacidade técnica e profissional dos quadros em referência. Já a Directora Nacional de Integração, Coordenação e Relações Externas do Instituto Nacional de Estatística (INE),, Marta Chaquisse, que ministrou o curso, enalteceu a iniciativa, acrescentando que irá contribuir no fortalecimento das competências e

COMUNICAÇÃO ASSERTIVA DEVE SER UM IMPERATIVO NA SEGURANÇA SOCIAL

capacidades técnicas dos quadros, em matéria de garantia de qualidade de dados administrativos.

Outrossim, esta articulação institucional é benéfica, em termos de manifestação de interesse para a elaboração de memorando de entendimento de partilha e troca de dados administrativos entre o INE e o INSS.

O Director de Administração e Finanças (DAF) do INSS, Jaime Custódio Nhavene, que falava, em Fevereiro, no encerramento do ciclo de formações em comunicação assertiva, que decorreu no posto administrativo de Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo, defendeu que quadros da instituição devem priorizar a comunicação assertiva como imperativo no atendimento aos utentes do sistema.

De acordo com Nhavene, no âmbito dos serviços prestados pelo INSS, todos os quadros são chamados a ser profissionais coesos, com espírito de liderança, coordenação e articulação constante, imbuídos de humildade e submissão à missão assumida, o que "significa ter um perfil profissional” à altura das exigências da actividade.

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CAPACITADO EM SEGURANÇA SOCIAL

Um grupo de 150 colaboradores do Fundo Nacional do Desenvolvimento Sustentável (FNDS) e os membros do Conselho de Administração beneficiaram, recentemente, na cidade de Maputo, de uma capacitação em matérias sobre a Segurança Social Obrigatória, gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Uma equipa técnica do INSS, constituída por Paulo Aníbal e Felicidade André Timbe, ministrou uma palestra no FNDS, onde partilhou com os participantes diversas matérias sobre a legislação laboral.

Na ocasião, discutiu-se sobre Regulamento da Segurança social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 53/2007, de 3 de Dezembro, no quadro da introdução da Lei da Protecção Social, atinente às obrigações dos contribuintes e os direitos dos beneficiários, bem como os mecanismos de submissão de processos, para a obtenção de benefícios que o sistema oferece aos que nele se en -

contrem inscritos e contribuem regularmente.

Na mesma palestra, abordou-se, ainda, outras matérias relacionadas com a Segurança Social, com particular destaque para os regimes dos trabalhadores por conta de outrem (TCO), ou seja, os assalariados, bem como os por conta própria (TCP).

Por sua vez, o chefe do Departamento de Recursos Humanos no INSS, Aniano Tamele, reiterou que a comunicação assertiva se revela como uma importante habilidade profissional e para as próprias instituições, por constituir uma ferramenta que contribui bastante para o aprimoramento de experiências técnicas que visam a eficácia e maturidade comunicacionais.

Segundo Tamele, o INSS está ciente dos desafios que enfrenta para a melhoria da sua comunicação organizacional, no seu dia-a-dia, derivados de inúmeros factores, com destaque para o desconhecimento de algumas práticas ou a pouca aplicação prática, razão pela qual tem apostado neste tipo de capacitações contínua.

INSS PROMOVE INSCRIÇÃO DE AGENTES ECONÓMICOS E TCP DE KAMAXAKENI

Uma campanha de sensibilização para a inscrição de mais contribuintes (empresas ou entidades empregadoras) beneficiários e trabalhadores por conta própria (TCP), no Sistema de Segurança Social, está a ser levada a cabo pela delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no Distrito Municipal de Kamaxaqueni, na cidade de Maputo, desde a passada terça-feira, 18 de Fevereiro.

A página oficial no Facebook da instituição refere que, através de consciencialização, sensibilização e de actividades de divulgação, no terreno, em torno dos principais instrumentos legais que regulam a segurança social obrigatória no país, a delegação do INSS está a trabalhar com uma equipa multissectorial da respectivo Delegação Distrital. "A campanha inclui contactos interpessoais, com os grupos alvo, nomeadamente, os agentes económicos e os trabalhadores informais, durante a qual está a ser difundido o Decreto que aprova o Regulamento de Segurança Social Obrigatório, Nº 51/2017, de 9 de Outubro", lê-se.

A Delegação Distrital do INSS em Kamaxaqueni conta com mais de 2.000 contribuintes (empresas), aproximadamente 63.200 beneficiários (trabalhadores), dos quais perto de 50.600 são homens e 12.500 mulheres, e 195 trabalhadores por conta própria e 3.880 pensionistas.

ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE

DISCURSO DO ILUSTRE BASTONÁRIO DA OAM, DR. CARLOS MARTINS POR OCASIÃO DA ABERTURA DO ANO JUDICIAL – 2025

Ésob o Lema: 50 Anos Construindo o Poder Judicial: Nova Era, Novos Desafios, que abrimos o presente ano judicial de 2025, quando atravessamos uma grave crise pós eleitoral, que deixou feridas na coesão social e que demanda uma grande mobilização da sociedade, tão descrente da política e das instituições representativas do Estado de Direito Democrático, de onde se inclui a Justiça, exigindo-se um novo alvorecer, com a renovação social pela humanização da sociedade, da economia e da cultura, não como uma nova república, mas como um compromisso indeclinável de realização de reformas das leis e das instituições, com vista à pacificação, à estabilidade e à subsistência social, finalidades últimas da justiça.

Por isso, não poderíamos estar mais de acordo com o acertado Lema avançado para a abertura do presente ano judicial, porquanto, mais do que avaliarmos os 50 (cinquenta) anos da nossa justiça, que se confundem com a história da nossa nação independente, uma vez que as transformações estruturais do nosso sistema político é que acabaram por provocar mudanças no poder judicial, devemos nos preocupar hoje com os novos tempos e seus desafios, desempenhando a justiça e todos os seus actores o papel central nos equilíbrios sociais, no crescimento e desenvolvimento económico sustentável da nação.

Para isso, devemos ter presente que Moçambique é diversidade, mas esta não exclui a igualdade; que não se pode usar da violência para sustentar ideias; que todas as generalizações normalmente são um erro; que quan-

do as regras da decência são quebradas, o império da lei não sobrevive; e que o princípio de qualquer mudança é a aceitação de que alguma coisa não vai bem.

É, assim, chegado o derradeiro momento, que o tempo busca como contrapartida sinalagmática, de procurarmos consensos mais alargados por dentro e por fora do nosso sistema político, sobre as reformas necessárias, principalmente no domínio da justiça, para os devidos equilíbrios entre os tradicionais poderes de soberania. Para o efeito, devemos abandonar as soluções estritamente político-partidárias, muitas vezes, se não sempre, deliberadamente omissivas e associadas a objectivos de curto prazo. Estes consensos devem ser transversais não apenas aos tradicionais poderes de soberania, mas igualmente à sociedade civil, na sua função de complementaridade, por ser conhecedora das insuficiências deste pilar vital do Estado que é a justiça.

É bem verdade que o Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022–2026 foi aprovado como um instrumento de planificação, tendo assentado numa visão alargada de um poder judicial ao serviço da sociedade, sedimentado nos valores de um Estado de Direito, como a separação de poderes, independência do poder judicial, imparcialidade e integridade, devendo, em nosso ver, estes valores serem traduzidos em linhas orientadoras para a aludida reforma participada e abrangendo ainda matérias estruturantes vitais para o reforço da independência do poder judicial, como a sua composição, organização, funcionamento, designação, reformas legal e institucional, e modernização digital, tudo em manifesta salvaguar-

DR. CARLOS MARTINS

Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique

da do Estado de Direito Democrático e para o resgate da confiança da sociedade na justiça.

Para tanto, é incontornável uma discussão franca, aberta e urgente sobre a revisão constitucional, desde logo, quanto ao modo de designação dos Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional, em que 5 (cinco) dos 7 (sete) destes juízes são designados pela Assembleia da República, segundo o critério da representação proporcional. É tempo de “despartidarizar” o Conselho Constitucional, reduzindo-se o número de juízes conselheiros designados pela Assembleia da República, permitindo-se a sua designação por outras entidades como: os Conselhos Superiores das Magistraturas Administrativa e do Ministério Público e organizações relevantes profissionais da nossa sociedade, como é o caso da própria Ordem dos Advogados de Moçambique, afastando-se as inevitáveis desconfianças da sociedade sobre a integridade e imparcialidade deste pilar essencial do Estado de Direito Democrático, que é a justiça constitu-

Devemos definitivamente distanciar o poder político do poder judicial, sob pena de evoluirmos para uma situação em que o poder judicial deve apresentar relatórios das actividades ao poder legislativo.

nais expressos, implícitos, manifestos ou latentes, que garantam o devido respeito pelo valor da Democracia, do primado da Lei, dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, traduzindo-se, na prática, numa jurisdição acessível à generalidade dos cidadãos. A defesa da Constituição é um dever de cidadania e não um privilégio.

cional, com reflexos no seu prestígio e imagem.

Por outro lado, e como temos vindo a aludir, a revisão constitucional deve abarcar ainda o alargamento das entidades com legitimidade para provocar decisões sobre declarações de inconstitucionalidade das leis ou ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado, transformando-se o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, operando, assim, como guardião dos compromissos constitucio-

No mesmo sentido, deve ser debatida na revisão constitucional sobre a pertinência de outros poderes de soberania designarem membros para os Conselhos Superiores das Magistraturas, como são os casos do Senhor Presidente da República que indica 2 (dois) e a Assembleia da República que indica 5 (cinco), quando cabe a estes órgãos de autogoverno das magistraturas, entre outros, a gestão, avaliação e disciplina dos magistrados, sendo estes que corporizam o poder judicial. Devemos definitivamente distanciar o poder político do poder judicial, sob pena de evoluirmos para uma situação em que o poder judicial deve apresentar relatórios das actividades ao poder legislativo. É verdade que o poder judicial não deve funcionar à margem de qualquer escrutínio democrático, mas

O PODER JUDICIAL NÃO DEVE FUNCIONAR À MARGEM DE QUALQUER ESCRUTÍNIO DEMOCRÁTICO, MAS O CAMINHO ESCOLHIDO É PERIGOSO

o caminho escolhido é perigoso para o reforço da independência do poder judicial, detentora da última palavra e decisiva para o cumprimento obrigatório de todas as pessoas físicas e jurídicas.

Neste domínio, a Ordem dos Advogados de Moçambique já iniciou a reflexão sobre a designação, por aqueles órgãos de soberania, de advogados para a composição dos Conselhos Superiores das Magistraturas, por entendermos que as suas funções nestes órgãos são suscetíveis de criar conflitos de interesse, mas sobretudo interferir com a independência e a imparcialidade dos magistrados, devendo ser expressa, nesses casos, a incompatibilidade como sendo absoluta.

Não queremos advogados que se apre-

sentam nos cartórios dos tribunais e outros, como membros dos Conselhos Superiores das Magistraturas, pois já nos chegam os magistrados de diver-

sas jurisdições que mantêm as suas inscrições suspensas na Ordem dos Advogados, numa relação com pintadas de promiscuidade.

É preciso termos em mente que quando a justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde, pois a garantia de um processo justo e equilibrado dificilmente será sindicado, nem pelos tribunais.

No que se refere à jurisdição administrativa, ouvimos com bastante agrado a passagem do discurso de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, no acto de investidura, quando referiu-se, como um dos objectivos de acesso rápido à justiça, a transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo, contrariando, assim, um dos objectivos da governação passada, que era a unificação da jurisdição comum e administrativa, ou seja, deixando a jurisdição administrativa de ser autónoma, sem que tivesse sido apresentado um estudo ou reflexão das vantagens

e desvantagens desta unificação, que claramente seria um retrocesso da trajectória segura, mas ainda não conclusiva, feita por esta jurisdição. Por isso, para além da transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo, é importante introduzir na organização judiciária administrativa os tribunais regionais de recurso intermédios, como o são os Tribunais Superiores de Recurso, garantindo não apenas maior celeridade, mas sobretudo evitando que o actual Tribunal Administrativo se transforme em cemitério de processos, uma vez que, para além dos processos de jurisdição exclusiva, ainda lhe compete apreciar dos recursos dos tribunais administrativos de província e da cidade de Maputo, tudo sem perder de vista o número reduzido de juízes que compõem cada uma das secções do Tribunal Administrativo. Portanto, entendemos, com devido respeito por opinião motivada, que a jurisdição administrativa deve continuar a caminhar autonomamente, aprimorando quer a sua organização judiciária quer os respectivos actos

processuais, com principal enfoque e clareza da justiça fiscal e aduaneira, não se confundindo ilícitos fiscais e aduaneiros punitivos de natureza administrativa, julgados pela administração pública tributária com recurso para os tribunais e os crimes fiscais e aduaneiros que são ilícitos penais, contemplando-as também a possibilidade do recurso extraordinário pelo Procurador– Geral da República de sentenças da jurisdição administrativas transitadas em julgado, manifestamente injustas e ilegais, bem como, deve ficar expressamente clarificada a competência para o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras relacionadas à jurisdição administrativa, perante o silêncio da Lei do Processo Administrativo Contencioso e da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa. Quanto ao Ministério Público, as reformas devem garantir a sua independência face ao poder político, por via do reforço da sua autonomia e do respectivo poder hierárquico, mas com responsabilidade no exercício dos seus poderes.

É fundamental que o Estado seja um elemento de racionalidade, evitando soluções radicais num dos pilares centrais da democracia, que é a justiça criminal, reformulando ou abandonando mesmo as propostas de Leis da Polícia e do SERNIC - Serviços Nacional de Investigação Criminal que o anterior Governo depositou na Assembleia da República, por retirarem as garantias fundamentais de independência e ponderação que uma investigação e processo acusatório exigem, num regime democrático, cujo controlo deve ser apenas jurisdicionalizado. É preciso termos em mente que quando a justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde, pois a garantia de um processo justo e equilibrado dificilmente será sindicado, nem pelos tribunais. É preciso respeitar o quadro normativo de cada uma das instituições republicanas, pois e de contrário é retrocesso democrático, até porque em algum momento da história, o opressor poderá ser o oprimido e, com isso, perseguido pelas próprias instituições cuja

independência ajudou a minar. O funcionamento do Ministério Público deverá continuar a ser democraticamente escrutinado pela Assembleia da República, com base em critérios melhor definidos, para se evitar colisão de direitos e expectativas sem amparo legal.

Quanto à jurisdição comum, a questão referente à distribuição dos processos dentro da circunscrição provincial deve merecer aprofundada reflexão, atento ao princípio do Juiz Natural, ponderando-se uma distribuição que atenda às devidas questões relacionadas ao volume de trabalho e a especialidade, redistribuindo-se o trabalho equitativamente com vista à maior eficiência, eficácia e celeridade.

A título de exemplo, nas secções de competência especializada em matéria comercial dos Tribunais Judiciais de Província predominam, segundo dados disponíveis no Gabinete de Informação Judicial Estatística do Tribunal Supremo, acções executivas, transformando-se estas instâncias em secções executivas, sendo de ponderar, até pela falta de complexidade que os processos executivos encerram, uma maior distribuição territorial, libertando se as secções comerciais para processos que suscitem complexidade, como são as questões societárias e outras.

Na verdade e ainda que timidamente, a reforma no SAJ – Sistema de Administração da Justiça já iniciou, com o lançamento do PAE – Pacote de Medidas de Aceleração Económica, que visava e visa, no âmbito da justiça, imprimir um aumento na eficiência, celeridade e capacidade deste sector, melhorando, deste modo, o ambiente jurídico empresarial.

Entretanto, a reforma da justiça não pode e nem deve somente se centrar na melhoria do ambiente de negócios, devendo, também, preocupar-se com o reforço da independência do poder judicial, como acima expedito, e com os equilíbrios sociais decorrentes do acesso à justiça, com reflexos na vida dos cidadãos.

Esta iniciativa de reforma em curso, no que se refere à justiça, deve ser apri-

NINGUÉM, COM A SUA SOMBRA, DEVE RETIRAR A LUZ DO SOL À MAIORIA

morada e abarcar uma reforma da Justiça, do Direito e das Instituições, em que os direitos humanos devem sair reforçados. É quase uma heresia falar hoje, em Moçambique, de dignidade da pessoa humana, com a normalização da violência, do ódio e da opressão. Estamos a falhar profundamente como sociedade, em que as ameaças e a intimidação estão a substituir o diálogo, que foi, nos nossos melhores dias, uma inestimável característica nacional. Hoje quando há manifestações, sejam pacíficas ou não, a primeira entidade a acorrer ao local é a UIR – Unidade de Intervenção Rápida e não as lideranças políticas, cuja função central é governar, no interesse dos governados, distanciando-se da missão de servir. Não se ganha nada se não tivermos espírito de diálogo e de conciliação, numa sociedade fracturante e com desigualdades sociais assinaláveis. Liderar hoje, como dizia KOFI ANAN – Leadership with Empowerment – é combinar liderança com o poder crescente dos cidadãos.

Hoje quando há manifestações, sejam pacíficas ou não, a primeira entidade a acorrer ao local é a UIR – Unidade de Intervenção Rápida e não as lideranças políticas, cuja função central é governar, no interesse dos governados, distanciando-se da missão de servir. Não se ganha nada se não tivermos espírito de diálogo e de conciliação, numa sociedade fracturante e com desigualdades sociais assinaláveis.

Devemos, por isso, apostar activamente num processo de renovação dos nossos valores, crenças e objectivos colectivos e individuais, que nos conduzam à justiça social, mas sobretudo, ao bem-estar de todos. Não somos uma sociedade

acabada e nem unânime, mas temos a obrigação de definir prioridades. Ninguém, com a sua sombra, deve retirar a luz do sol à maioria. Moçambique não enfrenta uma instabilidade constitucional, apenas, os interesses políticos é que distorcem tudo quanto é a dinâmica própria de uma democracia plural e de um Estado de Direito. O novo ciclo governativo que se abre, tem a imensa responsabilidade, que nenhum outro teve, de promover reformas e aprimoramento das instituições, estando a Ordem dos Advogados de Moçambique disponível para colaboração, pois é seu dever legal defender a democracia, a Constituição e as instituições, com independência, equidistância, equilíbrio e ponderação. Muito obrigado pela atenção dispensada, desejando a todos um excelente ano judicial, com a materialização das reformas urgentes necessárias e participada.

Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade.