Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Sexta - feira, 12 de Dezembro de 2025, Ano 05, n0 813 Contacto: +258 87 672
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INFLAÇÃO ANUAL DESACELERA PARA 4,38% EM NOVEMBRO
Ainflação anual em Moçambique registou um novo abrandamento em Novembro, atingindo 4,38%, o valor mais baixo dos últimos quatro meses. Esta desaceleração é a segunda queda consecutiva na taxa homóloga, que se situava em 4,83% em Outubro, segundo dados do Índice de Preços no Consumidor (IPC) divulgados esta quarta-feira (10) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na página do Banco de Moçambique (BdM).
O principal motor desta moderação foi a evolução dos preços em categorias-chave. Os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas tiveram uma descida significativa na variação anual, abrandando de 11,52% em Outubro para 9,52% em Novembro.
“Os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, bem como os serviços de comunicações e mobiliários, equipamento doméstico e de manutenção foram as componentes que mais contribuíram para a desaceleração da inflação anual em Novembro”, diz uma nota do BdM.
A contenção da inflação foi reforçada pela performance de vários sectores. O sector da Saúde registou uma queda acentuada, passando de 4,89% para 2,59%. O Mobiliário e Equipamento Doméstico desacelerou de 3,94% para 3,62%, enquanto a categoria Recreação e Cultura desceu de 4,72% para 4,34%.
Em termos mensais, o IPC registou uma subida mais moderada em Novembro, atingindo 0,29%, um valor inferior aos 0,47% observados no mês anterior. Este aumento mensal, embora moderado, contribui para explicar a desaceleração da inflação homóloga observada no período.
GOVERNO SUBMETE LEI PARA CRIAÇÃO DA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
OGoverno solicitou esta segunda-feira (8) ao Parlamento a aprovação da lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), uma nova entidade reguladora que deverá fortalecer o combate ao branqueamento de capitais e alinhar o País às normas regionais e internacionais do sector, segundo informou a Lusa. A ministra das Finanças, Carla Loveira, explicou que a criação da ASFPM permitirá uma integração efectiva de Moçambique no mercado de seguros da África Austral, reforçando a capacidade de fiscalização, licenciamento e regulação dos operadores. A entidade terá, segundo a governante, um papel central na prevenção e sanção de práticas ilícitas, incluindo o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.
“A ASFPM terá uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Moçambique aos padrões de regulação da SADC e às exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana”,
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afirmou Loceira, sublinhando a necessidade de proteger os consumidores e garantir maior celeridade na regularização de sinistros.
O mercado moçambicano conta actualmente com 19 seguradoras, oito entidades gestoras de fundos de pensões, uma micro-seguradora e uma vasta rede de mediadores. Contudo, os níveis de acesso continuam baixos: apenas 17% da população adulta possui algum produto de seguro e 14% tem acesso a produtos de pensões, de acordo com o inquérito nacional de literacia financeira de 2022.
PARCEIROS HUMANITÁRIOS MOBILIZAM 13,5 MILHOES DE DOLARES PARA RESPOSTA DE EMERGÊNCIA EM NAMPULA
Os parceiros humanitários mobilizaram 13,5 milhões de dólares para financiar projectos de emergência destinados a estabilizar as comunidades afectadas por ataques armados e deslocamentos internos na província de Nampula, com foco inicial no distrito de Memba.
A informação foi anunciada na quarta-feira, 11 de Dezembro, durante a reunião do Centro de Operações de Emergência (COE) Provincial, orientada pelo Secretário de Estado, Plácido Pereira. Os fundos deverão ser aplicados em acções imediatas nos sectores de assistência humanitária, água, saneamento, saúde e protecção.
O representante da UNICEF presente no encontro esclareceu que o montante estará disponível para financiar acções de emergência nos próximos dois meses, sendo a sua aplicação coordenada com o Governo Provincial e os sectores que integram o COE.
Apesar da mobilização de recursos, o
Governador de Nampula, Eduardo Abdula, defendeu que a aplicação destes fundos deve obedecer a uma planificação rigorosa e concertada. O objectivo é assegurar que os projectos respondam às necessidades reais no terreno e evitem intervenções desarticuladas. Esta visão foi reforçada pelo Director
Provincial de Obras Públicas, Faquira Massalo, que alertou para a necessidade de alargar a resposta para além do centro transitório de Alua. Massalo defendeu que uma parte dos 13,5 milhões de dólares deve ser canalizada para investimentos estruturantes nas zonas de origem das populações deslocadas.
PGR ACUSA 13 PESSOAS E PARQUES DE VENDA DE VIATURAS POR SONEGAÇÃO FISCAL DE 10,5 MILHÕES EM MAPUTO
AProcuradoria-Geral da República (PGR) da Cidade de Maputo formalizou a acusação contra 13 pessoas, incluindo vários parques de venda de viaturas importadas, por um esquema massivo de sonegação fiscal que lesou o Estado em 688.414.743 meticais (equivalente a cerca de 10,8 milhões de dólares).
O Ministério Público, através de um comunicado de imprensa publicado na quinta-feira 11 de Novembro, revela que o valor sonegado, apurado durante investigações abertas em Agosto de 2024, divide-se em 176.880.431,93 meticais - correspondente a impostos externos (direitos aduaneiros) e 511.534.312,02 meticaiscorrespondente a impostos internos. Devido aos “indícios de infracções de natureza criminal, fiscal e aduaneira”, o Juiz de Instrução Criminal decretou o encerramento temporário dos estabelecimentos envolvidos como medida de coação.
As investigações do Ministério Público (MP) apuraram o cometimento de crimes de fraude fiscal por parte dos acusados.
As entidades em causa, cujo escopo social é a importação e venda de viaturas usadas, acessórios e lubrificantes, sobretudo do Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido, utilizaram diversos métodos para se furtarem às suas obrigações fiscais. O comunicado dá conta que entre 2019 e 2024, as empresas importaram diversas
viaturas, utilizando a subfacturação (declarar valores inferiores ao real) no processo de desembaraço aduaneiro, com o intuito de não pagar os devidos direitos.
A complexidade dos factos, nomeadamente a origem internacional das viaturas, exigiu que o juiz acionasse mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacional para a total apuração.
FMI ALERTA PARA “CRESCIMENTO MODESTO” E PRESSIONA POR REFORÇO FISCAL EM MOÇAMBIQUE
OFundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um alerta na quinta-feira (11) sobre a persistência de um crescimento económico modesto em Moçambique, sublinhando a necessidade urgente de reforço da mobilização de receitas internas e de uma gestão mais eficiente da dívida pública.
A advertência foi feita pelo representante residente da instituição no país, Olamide Harrison, durante a apresentação do relatório “Perspectivas Económicas Regionais para África Subsaariana”, realizada em Maputo.
No seu discurso, Harrison destacou que a recuperação económica nacional tem sido mais gradual do que o inicialmente previsto. O representante observou que, para alcançar a meta de 1,3% de crescimento anual estabelecida pelo Governo para 2025, o País teria de registar um incremento trimestral em torno de 11% no último trimestre, o que considera ser “muito difícil” face aos dados disponíveis até ao terceiro trimestre do ano. “O crescimento económico em Moçam-
bique permanece modesto, mais gradual do que o esperado, e será muito difícil atingir a meta de 1,3% este ano”, reiterou Harrison.
O FMI chamou a atenção para os elevados riscos macroeconómicos decorrentes da forte exposição da banca nacional à dívida pública e da crescente
pressão sobre o espaço orçamental. Harrison advertiu que cerca de 20% das receitas fiscais de Moçambique estão actualmente comprometidas com o serviço da dívida. Esta situação, segundo o Fundo, limita severamente a capacidade do Estado para realizar investimentos em sectores sociais prioritários.
MOÇAMBIQUE E ITÁLIA ELEVAM COOPERAÇÃO NA PREVENÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES
OGoverno assinalou na quinta-feira (11), em Roma, o reforço da sua capacidade de prevenção e resposta a desastres, no âmbito da renovada cooperação com a Itália. O momento central foi a assinatura de um memorando de entendimento que formaliza a continuidade da parceria.
A presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque, liderou a delegação moçambicana e destacou, na sua intervenção, os esforços nacionais para fortalecer os mecanismos de gestão de emergências. “O país tem sofrido de forma cíclica os impactos dos fenómenos naturais, como ciclones e cheias, que muitas vezes exigem um bom planeamento de contingência e intervenções para busca, salvamento das populações”, lembrou Meque, sublinhando a urgência do fortalecimento institucional.
Os avanços mais significativos foram alcançados através da iniciativa “Pronto Para Agir” (Ready2Act). Este projecto é financiado pela Cooperação Italiana, contando com a assistência técnica da
Fundação CIMA da WeWorld e a orientação estratégica do Departamento de Protecção Civil italiano.
A cooperação tem sido decisiva para a modernização das Sal6a de Situações do INGD em Maputo e em Sofala, na cidade da Beira e para o robustecimento do Sistema Nacional de Aviso Prévio, para a capacitação de técnicos nacionais no uso da plataforma myDEWE-
TRA, que permite análises avançadas em tempo quase real para prever riscos e monitorizar eventos e
A presidente do INGD sublinhou que a parceria abre caminho a oportunidades estratégicas futuras, nomeadamente a expansão das Salas de Situações para outras regiões do país e a integração de novas tecnologias no Sistema Nacional de Aviso Prévio.
A nova edição da B&S chega com uma leitura indispensável sobre os desafios e oportunidades da economia nacional. Destacamos a relevância estratégica da
FACIM, palco onde Moçambique reafirma o seu potencial comercial e industrial. Trazemos ainda análises actuais sobre finanças, seguros e investimento,
preparando o leitor para compreender um mercado em rápida transformação. Boa leitura!
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