Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
STANDARD BANK ALERTA PRESSÃO
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FISCAL AMEAÇA AGRAVAMENTO DA FALTA DE DIVISAS
Standard Bank Moçambique advertiu esta segunda-feira, 08 de Novembro, para um potencial agravamento da escassez de divisas no curto prazo. O alerta, baseado na mais recente edição do Índice dos Gestores de Compras (PMI), aponta a combinação de um aumento da pressão fiscal com a limitada liquidez no mercado cambial como os principais factores de risco.
O economista-chefe do banco, Fáusio Mussá, sublinha que, apesar das expectativas positivas a médio prazo ligadas aos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL), a conjuntura cambial pode deteriorar-se nos próximos meses, limitando a capacidade da economia moçambicana de responder às necessidades externas.
“Acreditamos que as pressões fiscais associadas à liquidez no mercado cambial podem intensificar-se no curto prazo”, afirmou Mussá.
A escassez de moeda estrangeira já está a ter um impacto directo no sector empresarial. O banco revelou que, até Fevereiro deste ano, pelo menos 63 empresas tinham submetido à Confederação das
Associações Económicas de Moçambique (CTA) pedidos pendentes de pagamento de facturas de importação de matérias-primas e mercadorias, algumas paradas há mais de seis meses. O relatório do Standard Bank também destaca o impasse com a Mozal como um factor crucial que pode agravar a crise. A falta de entendimento entre o Governo e a fundição de alumínio sobre a tarifa preferencial de electricidade é vista como
um risco iminente para o crescimento económico, as finanças públicas e a disponibilidade de divisas no país. Apesar do pessimismo de curto prazo, o Standard Bank projecta um crescimento positivo no último trimestre de 2025, impulsionado por efeitos de base. Contudo, existe um “elevado risco de nova desaceleração” a partir do segundo trimestre de 2026, caso a situação da Mozal permaneça indefinida.
GOVERNO PLANEIA NOVA AUTORIDADE DE SEGUROS PARA FORTALECER COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
OGoverno solicitou na segunda-feira, 08 de Dezembro, ao Parlamento a aprovação da lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM). Esta nova entidade reguladora surge com o objectivo central de reforçar o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, além de alinhar o País às normas regionais e internacionais do sector. Ao apresentar a proposta, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, sublinhou que a criação da ASFPM é crucial para a integração efectiva de Moçambique no mer- cado de seguros da África Austral (SADC). A nova Autoridade terá um papel central na fiscalização, licenciamento e prevenção de práticas ilícitas, incluindo a proliferação de armas de destruição em massa.
“A ASFPM terá uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Moçambique aos padrões de regulação da SADC e às exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana,” afirmou a ministra.
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A proposta do Executivo visa igualmente a extinção do actual Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, respondendo às recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), uma medida essencial para a retirada do País da “lista cinzenta” de jurisdições financeiras sob monitorização reforçada.
O mercado de seguros em Moçambique é composto por 19 seguradoras, oito entidades gestoras de fundos de pensões, uma micro-seguradora e uma vasta rede de mediadores. No entanto, os níveis de acesso permanecem baixos. Apenas 17% da população adulta possui algum produto de seguro e somente 14% tem acesso a produtos de pensões.
Quarta - feira, 10 de Dezembro de 2025, Ano 05, n0 811
Editor: Aurélio Muianga | Paginação: Cleiton Chemane
CTA PEDE
ADIAMENTO URGENTE DA APRECIAÇÃO DE PACOTE FISCAL NA AR
AConfederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propôs o adiamento urgente da apreciação do extenso pacote fiscal, inicialmente agendada para esta semana no plenário da Assembleia da República (AR).
A CTA exige um prazo de, pelo menos, um mês adicional para realizar uma análise rigorosa e detalhada das seis propostas de alteração legislativa - o código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, assim como os códigos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) - que foram submetidas ao Parlamento com carácter de urgência pelo Presidente da República.
Durante uma reunião realizada em Maputo com o Governo para a harmonização do pacote fiscal, o director-executivo adjunto da CTA, Eduardo Macuácua, manifestou profunda preocupação com a ausência de um período de auscultação pública e de consultas sectoriais adequadas, que
consideram processos cruciais em matérias fiscais de tamanha dimensão. O responsável da CTA detalhou o cronograma, explicando que a organização recebeu o pedido para analisar os instrumentos fiscais apenas no dia 20 de Novembro. A surpresa aumentou quando a CTA soube que o Conselho de Ministros já tinha aprovado as propostas antes mesmo de a Confederação submeter o seu parecer.
Entretanto, a CTA solicitou formalmente que a Assembleia da República adie o debate e a votação das reformas fiscais até Janeiro de 2026, para permitir consultas sectoriais e nacionais adequadas. Aquela entidade faz este pedido numa altura em que se prevê que o Parlamento aprecie todas as propostas já na próxima sexta-feira, 12 de Dezembro.
GOVERNO PRIORIZA DIÁLOGO PARA RESOLVER DIFERENDO FISCAL DE 151,5 MILHÕES COM A GALP
OPresidente da República, Daniel Chapo, manifestou a sua crença na resolução pacífica do diferendo fiscal de 151,5 milhões de euros (mais de 11.259 mil milhões de meticais) com a petrolífera portuguesa Galp, defendendo a via do diálogo como o “caminho certo” entre nações irmãs.
A posição foi expressa durante uma entrevista concedida no Porto, à margem da 6.ª Cimeira Luso-Moçambicana que teve lugar na última terça-feira (08).
“Até agora, com a Galp, nós estamos a dialogar, não é? E eu acho que vamos encontrar alguma solução,” declarou o Chefe de Estado, sublinhando que a filosofia de compromisso, que já pauta a resolução de conflitos internos no país, será aplicada a este caso. “É a mesma filosofia que queremos usar no assunto da Galp,” afirmou.
O litígio fiscal remonta à transacção concluída em Março, na qual a Galp ven- deu uma participação de 10% na Área 4 da bacia do Rovuma (norte do país) à
petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos, ADNOC, numa operação avaliada em cerca de 819 milhões de euros.
Na sequência desta venda, a Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, exige o pagamento de 151,5 milhões de euros em impostos, no âmbito de um processo de
execução fiscal, tendo já advertido que o montante em causa pode vir a subir. Apesar da postura diplomática do Governo, a Galp mantém a sua posição. Os co-presidentes executivos têm reiterado que não existe fundamento legal para a cobrança da Autoridade Tributária.
MOÇAMBIQUE SOBE PREÇO DE REFERÊNCIA DO CAJU DA CAMPANHA 2025-2026
OComité de Amêndoas de Moçambique, reunido na terça-feira (09), em Maputo, aprovou novos preços de referência para a exportação da castanha de caju para a campanha 2025/2026, que fixa o preço da castanha de 46 libras em 1.250 dólares por tonelada e a de 53 libras em 1.440 dólares por tonelada, reflectindo a dinâmica do mercado internacional, registando uma subida em relação ao período anterior.
A decisão, liderada pelo Instituto de Amêndoas de Moçambique (IAM, IP), ocorreu durante a IIª Sessão do Comité, dirigida pelo Director-Geral do IAM, IP, Ilídio Bande. Os novos valores superam os preços da campanha 2024/25, que variavam entre 1.052 e 1.268 dólares por tonelada para as mesmas categorias de qualidade, demonstrando um esforço para melhor valorizar a matéria-prima no mercado global.
O Comité também definiu que a exportação da castanha será oficialmente aberta a partir de 19 de Dezembro, visando garantir o fornecimento pleno e prioritário à indústria nacional.
Refere-se que para a presente campanha, a expectativa é que o volume de exportações atinja cerca de 60.000 toneladas, das quais 45.000 toneladas já se encontram aprovisionadas.
O encontro, realizado sob o lema “Por uma remuneração equilibrada de todos os ac-
tores da cadeia de valor de amêndoas, com a presença de cerca de 40 participantes, incluindo representantes da Associação dos Industriais do Caju (AICAJU) e outros actores-chave, sublinha o foco do sector na sustentabilidade e no aumento da qualidade da produção nacional.
PAÍSES BAIXOS FINANCIAM 25 MILHÕES DE EUROS PARA RESTAURAR RIOS AFECTADOS PELA MINERAÇÃO ILEGAL EM MANICA
OReino dos Países Baixos anunciou um financiamento de 25 milhões de euros destinado à Administração Regional de Águas do Centro (ARA-Centro), para apoiar a restauração de rios na província de Manica, que estão severamente afectados pela mineração ilegal.
O apoio, disponibilizado através do programa Moz Water, visa combater a degradação ambiental que já causou uma queda de 30% na produção agrícola local.
A confirmação do apoio surgiu durante uma recente visita da missão diplomática neerlandesa a Moçambique, que incluiu a Vice-ministra para a Cooperação Internacional, Pascalle Grotenhuis, e a Embaixadora do Reino dos Países Baixos em Moçambique, Elsbeth Akkerman. A delegação visitou as áreas agrícolas adjacentes ao rio Révuè, um dos cursos de água mais prejudicados pela exploração desordenada de minérios.
Akkerman expressou grande preocupação com o impacto socioeconómico da contaminação. “A área já não pode ser usada para fins agrícolas. Quase 30% da
produção caiu, o que não é bom para os negócios. O rio é a principal fonte de água para três comunidades locais e, embora pareça limpa, a água pode estar contaminada”, alertou
Do lado moçambicano, Salvador Momela, Director da Divisão de Gestão da Bacia do Búzi na ARA-Centro, reconhe-
ceu a gravidade da situação e as dificuldades no combate à poluição.
“Há trabalhos de fiscalização em curso para permitir, gradualmente, a restauração dos rios poluídos. Contudo, ainda persistem focos de contaminação devido ao garimpo ilegal e às empresas que não cumprem as normas ambientais”, afirmou Momela.
A nova edição da B&S chega com uma leitura indispensável sobre os desafios e oportunidades da economia nacional. Destacamos a relevância estratégica da
FACIM, palco onde Moçambique reafirma o seu potencial comercial e industrial. Trazemos ainda análises actuais sobre finanças, seguros e investimento,
preparando o leitor para compreender um mercado em rápida transformação. Boa leitura!
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