Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Terça - feira, 09 de Dezembro de 2025, Ano 05, n0 810
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EMPRESÁRIOS PORTUGUESES TÊM LINHA DE CRÉDITO DE 500 MILHÕES DE EUROS PARA INVESTIR EM MOÇAMBIQUE
OGoverno português disponibiliza uma linha crédito de 500 milhões de Euros destinada aos empresários portugueses interessados em investir em várias áreas de actividade económica em Moçambique. O anúncio foi feito pelo Primeiro-ministro, Luís Montenegro, na tarde desta terça-feira (9), à margem da VI cimeira Portugal-Moçambique, que decorre em Portugal, sob o lema Parcerias e Prosperidade na cidade do Porto a norte de Portugal. Montenegro anunciou facto em conferência de imprensa depois de assinatura de 22 instrumentos jurídicos e cooperação entre os dois países. De referir que no âmbito de Plano Estratégico 2022-2026, Portugal disponibilizou uma linha de crédito no valor de 15 milhões de Euros, até aqui com uma execução de 80%.
De acordo com os instrumentos assinados, os empresários dispõem de vasta oportunidade para investir em múltiplas áreas como infraestruturas de habitação, comércio, indústria, transportes e logísticas, agricultura, comunicação e transformação de digital, edu-
cação e formação profissional, finanças públicas, entre outras.
O Presidente Daniel Chapo, que também participa da VI cimeira Portugal-Moçambique, o primeiro dos últimos três anos, disse que no âmbito do Plano Estratégico e Cooperação, Portugal disponibilizou uma linha de crédito de 15 milhões de Euros, até aqui com uma execução de 80%.
A VI cimeira Portugal-Moçambique
realiza-se na cidade de Porto a norte de Portugal, de onde é oriundo cerca de 60% dos 500 empresários portugueses que investem em Moçambique. "A cimeira marca o primeiro ciclo de relacionamento dos dois governos, o meu segundo, que coincide com o primeiro do Presidente Daniel Chapo. Ambos temos feito um trabalho produtivo em conjunto", disse Montenegro.
CARTEIRA MÓVEL ISENTA DE IVA GOVERNO ESCLARECE TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS E NÃO DE TRANSACÇÕES
OGoverno esclarece que nenhuma transacção feita pelos cidadãos através das carteiras móveis (M-Pesa, M-Keshe, M-Kola) estará sujeita à cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Proposta de Lei de alteração do Sistema Tributário, actualmente em debate na Assembleia da República, tem como principal objectivo eliminar distorções e incluir a economia digital na base tributária.
O que se pretende, segundo a Direcção Nacional de Impostos (DNI), é criar condições para tributar os rendimentos dos serviços destas carteiras em sede do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), dado que os operadores deste segmento geram rendimentos passíveis de tributação.
De acordo com o “Notícias”, a DNI esclareceu que a reforma em curso não introduzirá quaisquer novas taxas ou encargos fiscais adicionais sobre as transações dos cidadãos.
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COMUNICAMOS PARA SI:
A iniciativa foca-se nos operadores do segmento de Carteira Móvel, que, em 2024, movimentaram um volume superior a 822 mil milhões de meticais, valor que não chegou a ser tributado pelo Estado. Esta medida visa a justiça fiscal, garantindo que os rendimentos gerados por estes operadores sejam devidamente declarados e tributados nos termos da lei.
A Proposta de Alteração da Lei do Código do IRPS foi aprovada pelo Conselho de Ministros na semana passada, visando o alargamento da base tributária através da inclusão da economia digital.
GOVERNO DISCUTE CRIAÇÃO DE FUNDO NACIONAL DE DEFESA PARA ASSEGURAR FINANCIAMENTO MILITAR
OMinistério da Defesa Nacional discutiu, recentemente, durante o 26.º Conselho de Coordenação, a proposta de criação de um Fundo de Defesa Nacional como um mecanismo alternativo para reforçar o financiamento e a capacidade operacional das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
De acordo com o "DE", a iniciativa, apresentada pelo embaixador da Turquia, Ferhat Alkkan, e pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Hidroeléctrica da Cahora Passa (HCB),Tomás Matola, visa reduzir a dependência do Orçamento do Estado (OE) e garantir recursos para áreas estratégicas como infraestruturas, tecnologia e formação.
A discussão incidiu sobre a metodologia, actores envolvidos e mecanismos de gestão do futuro fundo. Matola, sublinhou que a falta de segurança nacional é um factor que desencoraja o investimento em projectos de desenvolvimento, defendendo o fundo como uma resposta a este desafio. O fundo, supervisionado pelo Ministério da Defesa Nacional, terá como ob-
jectivo mobilizar, gerir e alocar recursos financeiros para actividades operacionais e de investimento. Matola detalhou que o financiamento deve provir de várias fontes, incluindo o Orçamento do Estado (OE), contribuições específicas, doações para além de parcerias e outras fontes legalmente estabelecidas. O objectivo principal é financiar as prioridades da defesa, como a aquisição de
equipamentos e tecnologia, o desenvolvimento de infraestruturas estratégicas e a formação especializada das FADM. Além da vertente estritamente militar, o PCA da HCB destacou o potencial de o fundo financiar projectos com impacto estrutural na economia e na sociedade em sectores como agricultura, pesca, recursos minerais, habitação social e ecoturismo.
CTA DEFENDE QUE CUSTOS E TEMPO DO COMÉRCIO EXTERNO PENALIZAM COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL EM MOÇAMBIQUE
Opresidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, Álvaro Massingue, afirmou que os custos e o tempo dedicados ao comércio externo continuam elevados, um factor que penaliza a competitividade empresarial do país.
A informação foi avançada na última sexta-feira, dia 5 de Dezembro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2025 do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC). O CNFC é o órgão criado pelo Governo moçambicano para assegurar o cumprimento das obrigações do país relativas ao Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na ocasião, Álvaro Massingue reiterou a disponibilidade da CTA em apoiar o CNFC com dados, monitoria e provas de impacto económico, fazendo um apelo por “maior previsibilidade, redução de encargos, simplificação efectiva e ace-
leração da implementação das reformas já aprovadas”.
Na mesma sessão, dirigida pelo Ministro da Economia, Basílio Muhate, o presidente da CTA destacou ainda a importância da digitalização para evitar o contacto pessoal e melhorar a eficiên-
cia logística. Álvaro Massingue ressaltou também a necessidade de modernização dos corredores de transporte e de uma mudança de comportamento dos funcionários para garantir a correta implementação das reformas e a melhoria do ambiente de negócios.
GOVERNO PEDE APROVAÇÃO DE LEI QUE VISA ASSEGURAR CUSTOS MÍNIMOS NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
OGoverno solicitou na segunda-feira (08) aos deputados a aprovação do regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma medida que irá dividir o sistema em três subsistemas, visando proteger a saúde dos cidadãos e assegurar custos mínimos no acesso aos serviços.
“Trazemos esta proposta, este projecto de lei do Sistema Nacional de Saúde com o objectivo principal de proteger a saúde dos moçambicanos, proteger e manter custos mínimos na saúde para o povo, e o sistema vai trazer inovações em grandes sectores em que vamos unir os três subsistemas”, disse o Ministro da Saúde, Ussene Isse, ao apresentar, no parlamento, a proposta de lei, conforme noticiado pela Lusa. Moçambique debate a proposta de lei que prevê que o SNS passe a ser dividido nos subsistemas público, privado e comunitário. Segundo o Governo, os três subsistemas que deverão compor o SNS vão garantir o acesso universal aos cuidados de saúde, permitindo a contenção
de custos nos gastos com material médico. “Temos de fortalecer cada vez mais o sector público, privado e comunitário. (…) O país gasta muitos recursos ao transferir muitos doentes para fora do país, o que queremos é que os três sistemas unidos fiquem fortalecidos para que o moçambicano seja tratado
aqui no solo pátrio”, defendeu o ministro. Com esta proposta, o Governo quer elevar a responsabilização dos profissionais de saúde na provisão dos cuidados, definindo serviços mínimos em tempos de crise, para além de abrir espaço para colaborar com a medicina tradicional na busca de soluções para a saúde pública.
INSS E ICS EM GAZA ASSINAM MEMORANDO PARA DIVULGAR DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL
As delegações provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o Instituto de Comunicação Social (ICS), ambas em Gaza, celebraram na última sexta-feira (05), um Memorando de Entendimento (MdE).
O acordo visa viabilizar a produção e divulgação de conteúdos que informem os cidadãos sobre os direitos e obrigações do sistema de segurança social em toda a província.
O principal objectivo do memorando é a produção e transmissão radiofónica de conteúdos detalhados sobre os serviços de segurança social obrigatória, incluindo as obrigações e os benefícios destinados a contribuintes, beneficiários e pensionistas.
O instrumento terá a duração inicial de 12 meses, sendo renovável por períodos iguais e sucessivos. Foi rubricado pelas delegadas provinciais de ambas as instituições: Eugénia Aristides, pelo INSS, e Pita Janota, pelo ICS.
Na cerimónia de assinatura, Pita Janota comprometeu-se a assegurar a máxima difusão. Segundo a delegada do ICS, o trabalho será feito com profissionalismo, utilizando todos os canais disponíveis da instituição, incluindo rádios comunitárias, o boletim informativo local, a página web e outros meios multimédia.
Por sua vez, Eugénia Aristides, Delegada do INSS em Gaza, destacou que o acordo faz parte do plano estratégico da instituição e do Plano Económico e Social. A Delegada expressou a expectativa de que a missão e a visão do INSS sejam divulgadas a todos os níveis da província.
A nova edição da B&S chega com uma leitura indispensável sobre os desafios e oportunidades da economia nacional. Destacamos a relevância estratégica da
FACIM, palco onde Moçambique reafirma o seu potencial comercial e industrial. Trazemos ainda análises actuais sobre finanças, seguros e investimento,
preparando o leitor para compreender um mercado em rápida transformação. Boa leitura!
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