Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
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ESTADO ARRECADOU MENOS 22,5% DE IMPOSTOS DE CASINOS NO PRIMEIRO SEMESTRE
OEstado moçambicano arrecadou 175,2 milhões de meticais com impostos pagos pelos casinos na primeira metade de 2025, o que corresponde a apenas 26,3% das receitas que espera obter em 2025 com o Imposto Especial sobre o Jogo, de acordo com dados da execução orçamental do primeiro semestre, do Ministério das Finanças.
O volume de receitas alcançado no primeiro semestre com o Imposto Especial sobre o Jogo representa apenas 0,1% do total das receitas do Estado em seis meses, menos 22,5% face ao mesmo período do ano passado, que tinham ascendido a 226 milhões de meticais.
O Estado prevê arrecadar 500 milhões de meticais com impostos pagos pelos casinos em 2025, meta que representa mais 29% face ao ano passado, de acordo com a proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, aprovada em Maio pelo parlamento.
O Governo inscreveu a previsão de encaixar quase 1.235 milhões de meticais em 2024, tendo concretizado apenas cerca de um terço (31,4%) des-
sa meta, que falhou também em 2023. Globalmente, as receitas previstas para o Estado este ano, em todos os impostos, ascendem a 385,9 mil milhões de meticais, um aumento de 10% face ao concretizado em 2024, segundo o mesmo documento De acordo com informação da Direcção
Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique, a atribuição de concessões para casinos no país obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 2,7 milhões de dólares e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares.
LUCROS DO ABSA BANK MOÇAMBIQUE CAEM 50% NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025
OAbsa Bank Moçambique registou uma queda de cerca de 50% nos lucros no primeiro semestre deste ano, fixando-se em 844,3 milhões de meticais. No mesmo período do ano anterior, os lucros do banco tinham alcançado os 1,7 mil milhões de meticais.
Apesar da queda nos lucros, o activo total do Absa em Moçambique cresceu no mesmo período, para 95,7 mil milhões de meticais. Desse montante, 30,9 mil milhões de meticais em empréstimos e adiantamentos a outros bancos, quase o triplo em relação a Dezembro de 2024. Já o crédito a clientes recuou para 26,8 mil milhões de meticais (420,2 milhões de dólares).
O passivo total também aumentou para 83,6 mil milhões de meticais, dos quais 76,2 mil milhões de meticais correspondem a depósitos de clientes. O capital próprio também subiu, fixando-se em 12,1 mil milhões de meticais.
Os dados mostram que o Absa manteve
indicadores sólidos de crescimento no volume de depósitos e na sua posição de capital. O aumento do activo e a redução da taxa de crédito malparado, que no final de 2024 havia sido de 5,3%, contra 7,9% em 2023, indicam uma gestão de risco mais eficaz e uma carteira de crédito relativamente saudável.
O Absa Bank Moçambique continua a operar com uma rede sólida de 48 agências e um quadro de 709 trabalhadores. O capital social da instituição é detido em 98,6% pelo grupo sul-africano Absa, com os restantes 1,3% distribuídos por accionistas minoritários, incluindo colaboradores.
GOVERNO APROVA REGULAMENTO PARA CONTROLO DE FABRICO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
OGoverno aprovou, nesta terça-feira (2), um novo regulamento sobre a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em todo o território nacional, com o objectivo de reduzir os efeitos nefastos do álcool e garantir a efectiva salvaguarda dos direitos do consumidor.
A medida foi tomada durante a 30ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, e de acordo com um comunicado oficial posteriormente divulgado, o novo regulamento aplica-se a todas as bebidas alcoólicas produzidas localmente ou importadas.
O instrumento jurídico revoga e substitui o anterior, que vigorava desde Outubro de 2013, procurando reforçar o controlo sobre a proliferação de bebidas consideradas nocivas, especialmente as que têm causado preocupação crescente entre vários sectores da sociedade.
A decisão do governo surge após a suspensão temporária, a 5 de Agosto, da emissão de licenças para a produção e comercialização de bebidas alcoólicas no país. Na altura, o Ministério da Economia, Basílio Muhate justificou a me-
dida como uma resposta à proliferação de estabelecimentos de venda de álcool, especialmente nas imediações de instituições de ensino, e ao aumento do consumo entre jovens.
“O que deve fazer-se é fechar essas fábricas que produzem este produto nocivo. Não significa isso paralisar eventualmente uma fábrica de bebidas, mas sim a produção de uma determinada linha de produto que tem estado a pro-
var-se nocivo para a sociedade, particularmente para os jovens”, afirmou Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, no fim da sessão.
O Executivo pretende reforçar o controlo sobre a cadeia de produção e venda de bebidas alcoólicas, alinhando-se às preocupações sociais e sanitárias crescentes, bem como aos compromissos do Estado com a protecção da juventude e a promoção da saúde pública.
SASOL REFORÇA APOIO COMUNITÁRIO EM INHAMBANE COM MAIS DE 40 MILHÕES DE DÓLARES
Amultinacional sul-africana Sasol prevê injectar 43 milhões de dólares (2,7 mil milhões de meticais), para o quinquénio 202530, destinado aos Acordos de Desenvolvimento Local (ADL) nas zonas onde opera em Moçambique, particularmente na província de Inhambane. O fundo representa o dobro dos 20 milhões de dólares (1,2 mil milhões de meticais) aplicados no ciclo anterior e tem em vista expandir a cobertura de 37 para cerca de 70 comunidades beneficiárias.
O investimento vai beneficiar directamente milhares de famílias residentes nos distritos de Inhassoro, Govuro e Vilanculos, abrangendo programas de acesso à água, saneamento básico, pecuária bovina e caprina, bem como processamento de frutas.
Estão igualmente previstos investimentos em infra-estruturas colectivas, como sistemas de abastecimento de água, escolas, hospitais e centros comunitários, além de projectos de pequena escala definidos pelas próprias comunidades.
Nos últimos cinco anos, a Sasol tem apostado na dinamização da economia local através da valorização do conteúdo nacional.
De acordo com a empresa, cerca de 50% das suas aquisições anuais são actualmente feitas a fornecedores moçambicanos, num total de 55 milhões de dólares por ano (3,5 mil milhões de meticais).
O impacto é visível em Inhambane, onde as empresas locais, que anteriormente facturavam menos de 500 mil dólares (32 milhões de meticais) com a Sasol, passaram a atingir 13 milhões de dólares anuais (832 milhões de meticais).
FUNCIONÁRIOS DO INSS CONCLUEM FORMAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA EM GAZA
Quarenta funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), vindos de todas as províncias do país, concluíram recentemente uma formação em gestão financeira no posto administrativo de Chidenguele, distrito de Manjacaze, em Gaza.
A capacitação tinha como objectivo a actualização dos profissionais com conhecimentos práticos e modernos, que irão optimizar as actividades de administração e finanças da instituição.
A formação, que durou cinco dias e foi ministrada pela Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), teve como foco fortalecer as competências dos quadros do INSS.
Entre os temas abordados, destacaram-se os fundamentos da gestão financeira, planeamento e controlo de custos, gestão de fluxo de caixa e a elaboração de orçamentos.
De acordo com Jaime Nhavele, Director de Administração e Finanças do INSS,
a iniciativa visa capacitar os profissionais da área financeira para que a instituição possa posicionar-se melhor no mercado e, assim, cumprir o seu compromisso social de pagar prestações e outros benefícios previstos por lei.
DELEGAÇÃO DAS FILIPINAS VISITA A PRESIDÊNCIA DO INGD
APresidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Celma Meque, recebeu na quarta-feira, (3) de Setembro, em Maputo, uma delegação das Filipinas, no contexto de uma visita de intercâmbio técnico no âmbito da Cooperação Sul-Sul entre Moçambique e Filipinas.
O encontro decorreu durante o terceiro dia do Seminário Técnico de Troca de Experiências em Gestão de Riscos de Desastres, com o objectivo de partilhar boas práticas, estratégias e desafios enfrentados por ambos os países na prevenção e resposta a emergências.
No seu discurso de boas-vindas, Luísa Meque sublinhou a relevância do intercâmbio para o fortalecimento das capacidades institucionais de Moçambique. “Estamos abertos a aprender convosco. Tudo o que partilharem será valorizado e integrado nas nossas práticas. Moçambique está comprometido em transformar cada ensinamento em lições aprendidas para melhorar a resposta a emergências no nosso país,” afirmou a Presidente do INGD.
Os participantes vieram de várias unidades orgânicas e delegações, desde os serviços centrais até as províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Zambézia, Tete, Nampula, Niassa e Cabo Delgado.
A delegação das Filipinas, por sua vez, destacou a importância da colaboração e respeito mútuo entre os dois países e enalteceu a oportunidade de aprender com as experiências moçambicanas, reconhecendo o valor deste intercâmbio para o fortalecimento das acções de gestão de risco em ambas nações.
A Presidente do INGD reiterou o compromisso do Governo moçambicano em continuar a investir em parcerias internacionais que promovam a resiliência e a solidariedade entre os países do Sul global e sublinhou que encontros como este fortalecem não apenas as instituições, mas também os laços de amizade e cooperação entre os povos.
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