Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Quarta - feira, 03 de Setembro de 2025, Ano 05, n0 752
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FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE RECEBE 210 MILHÕES DE DÓLARES NO PRIMEIRO SEMESTRE
De acordo com o Relatório de Execução Orçamental do Primeiro Semestre de 2025, o Estado canalizou ao Fundo Soberano de Moçambique 210 milhões de dólares, nos primeiros seis meses deste ano.
A verba, proveniente da exploração de petróleo e gás natural nas províncias de Inhambane e Cabo Delgado, já supera o total arrecadado em todo o ano passado. O documento detalha que o montante inclui 164,69 milhões de dólares transitados de 2024, acrescidos de 45,24 milhões de dólares arrecadados em 2025.
O total de 210 milhões de dólares já é significativamente superior aos 158,8 milhões de dólares registados em 2024. O relatório também destaca as receitas de outros impostos. O Imposto sobre a Produção Mineira, que incide sobre a produção de recursos minerais, gerou 16,6 milhões de dólares. Por sua vez, o Imposto sobre o Lucro Petrolífero rendeu 17 milhões de dólares, com bónus de produção de mais de 11 milhões.
O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado [PESOE) 2025 prevê que o Fundo Soberano de Moçambique financie este ano projectos prioritários para o bem-estar das comunidades, nos sectores da saúde, agricultura e educação. O PESOE prevê uma receita total para o Estado de 385,8 mil milhões de meti-
cais em 2025, dos quais 5 mil milhões são esperados das receitas do gás natural liquefeito (GNL) do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma.
A plataforma Coral Sul, em operação desde Outubro de 2022, já realizou pelo menos 135 carregamentos de GNL para exportação.
ARRECADAÇÃO DE IVA CAI 4,1% NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025
Aarrecadação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Moçambique registou uma queda de 4,1% no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Dados da execução orçamental do Ministério das Finanças revelam que o Estado moçambicano arrecadou cerca de 476 milhões de dólares (35,6 mil milhões de meticais), com uma média diária de 167 mil dólares (cerca de 10 milhões de meticais).
Apesar da queda, o IVA continua sendo uma fonte de receita significativa, correspondendo a 20,7% do total de impostos cobrados no país entre Janeiro e Junho de 2025.
No entanto, o montante arrecadado representa apenas 41,6% da meta anual do Governo para 2025, que é de 1,1 mil milhões de dólares (85,6 mil milhões de meticais), dos quais apenas 41,6 % foram arrecadados nos primeiros seis meses do ano.
O relatório do Ministério das Finanças aponta um desafio na gestão dos reembolsos de IVA.
Dos 1.075 pedidos submetidos, totalizando cerca de 457,6 milhões de dólares, apenas 187 foram pagos, soman -
do 53,3 milhões de dólares até Junho. Para enfrentar essa situação e aumentar a arrecadação, o Governo está a implementar medidas para melhorar as fontes de receita interna.
GOVERNO E TOTALENERGIES FIRMAM ACORDO DE 10 MILHÕES DE DÓLARES PARA CABO DELGADO
OGoverno e a TotalEnergies formalizaram, em Maputo, um acordo no valor de 10 milhões de dólares, para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico de Cabo Delgado. O Entendimento visa o reforço da integração das comunidades locais nos benefícios dos megaprojectos e o alinhamento dos investimentos privados com as políticas nacionais de desenvolvimento.
A assinatura do acordo foi rubricado entre Salim Valá, Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Jacinto Loureiro, Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), e Maxime Rabilloud, Director-Geral da TotalEnergies em Moçambique. Durante o evento, Salim Valá sublinhou a necessidade de sincronizar grandes projectos com as estratégias nacionais, como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044. "Queremos que iniciativas como estas se traduzam em empregos, oportunidades de renda e melhorias concretas para as famílias. A diversificação económica é vital, para que o país não dependa exclusivamente do gás, do
grafite ou das areias pesadas", afirmou. O acordo de 10 milhões de dólares entre a TotalEnergies e a ADIN é visto como um passo importante na estratégia de reconstrução de Cabo Delgado, província que tem sido gravemente afectada pela violência armada.
Para o Governo, o memorando simboliza a materialização do alinhamento en-
tre megaprojectos e políticas nacionais.
Para a ADIN, representa a oportunidade de fortalecer a implementação de programas de desenvolvimento.
Já para a TotalEnergies, o compromisso reafirma a expansão de novos projectos e uma maior integração com a economia local.
GOVERNO AUTORIZA PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA DA LAM COM GARANTIA DO ESTADO
OGoverno aprovou nesta terça-feira (2), uma resolução que autoriza o pagamento da dívida acumulada da companhia estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) em prestações anuais, com garantia do Estado junto dos bancos comerciais. A decisão, tomada pelo Conselho de Ministros, visa assegurar a sustentabilidade da transportadora aérea nacional, que enfrenta uma grave crise financeira.
Embora os valores exactos da dívida não tenham sido divulgados, a resolução também autoriza o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) a criar um veículo financeiro específico para gerir e liquidar a dívida da empresa. Paralelamente, foi aprovada a criação de uma sociedade de objecto específico, a ser constituída por empresas públicas como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose), além dos atuais accionistas da LAM. Esta nova estrutura tem como principal objectivo
mobilizar financiamento para adquirir participação na companhia aérea.
A LAM encerrou o ano de 2023 com prejuízos de quase 4 mil milhões de meticais (aproximadamente 54,5 milhões de dólares), valor significativamente superior aos 448,6 milhões de meticais (6,1 milhões de dólares) registados em 2022.
A escalada das perdas levou o Estado a injectar 1,02 mil milhões de meticais (14 milhões de dólares) e a emitir uma carta conforto em Outubro de 2024, conforme revelado recentemente.
BCI E CÂMARA DE COMÉRCIO MOÇAMBIQUE–ÍTALIA REFORÇAM PARCERIA
OBanco Comercial e de Investimentos (BCI) e a Câmara de Comércio Moçambique–Itália (CCMI) procederam, recentemente, em Maputo, à renovação do protocolo de cooperação que une as duas instituições. Este acto reafirma o compromisso conjunto de promover soluções que fortaleçam as relações socioeconómicas entre Moçambique e Itália.
O acordo foi rubricado entre o Administrador do BCI, George Mandawa, e o Presidente da CCMI, Simone Santi, simbolizando a continuidade de uma parceria estratégica, iniciada em 2017 e reforçada em 2020 e 2023.
Uma colaboração alicerçada na confiança mútua e numa visão partilhada de futuro.
Na ocasião, o Administrador do BCI destacou a importância desta cooperação para o desenvolvimento do país.
“Ao rubricarmos este protocolo, assumimos o nosso compromisso de continuar a agregar valor, a gerar impacto positivo e a trabalhar, lado a lado, com parceiros como a CCMI, para o desenvolvimento económico e social de Moçambique”, afirmou George Mandawa.
O protocolo renovado permitirá o aprofundamento da criação de redes de relacionamento empresarial, estimular o investimento bilateral e promover projectos de impacto económico e social, reforçando a posição do BCI como impulsionador do desenvolvimento e da bancarização inclusiva das comunidades.
Por seu turno, o Presidente da CCMI sublinhou a relevância da parceria: “Esta cooperação representa não apenas uma vantagem para as nossas instituições, mas também uma mais-valia para o país, ao criar oportunidades de negócios e de desenvolvimento partilhado entre Moçambique e Itália”, disse Simone Santi.
INSS EM NAMPULA ALERTA PARA AUMENTO DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
OInstituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Nampula está a reforçar a fiscalização de documentos como guias de pagamento e certidões de quitação, devido ao aumento nos casos de falsificação.
A preocupação foi expressa pelo Delegado Provincial do INSS em Nampula, Arrone Uamba, durante um seminário sobre o decreto de perdão de multas e redução de juros de mora, realizado em Nacala-Porto, com a participação de contabilistas e agentes económicos locais.
Uamba revelou que alguns contabilistas têm recorrido a esquemas fraudulentos, como a falsificação de certidões para não pagar dívidas das empresas ou a retirada de nomes de trabalhadores das folhas de salário.
O Delegado Provincial do INSS em Nampula também mencionou que há casos em que os fundos para as contribuições são desviados, prejudicando os trabalhadores e seus dependentes.
Diante do cenário, pediu aos gestores empresariais que fiscalizem e comprovem o pagamento das guias para evitar prejuízos.
A Pelegação Provincial do INSS em Nampula já recebeu a adesão de cerca de 180 contribuintes devedores desde a aprovação do decreto de perdão de multas.
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