Boletim Diário
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TAXA DE JURO DE REFERÊNCIA MANTÉM-SE NOS 16,5% EM OUTUBRO
AAssociação Moçambicana dos Bancos (AMB) anunciou que a taxa de juro de referência para o crédito bancário, conhecida como prime rate,mantém-se nos 16,5% no mês de Outubro.
A mesma variação que se verificou no mês de Setembro, após sofrer uma queda de 0,7pontos percentuais, relativamente ao mês de Agosto.
Desde Junho deste ano, a taxa sofreu quatro quedas consecutivas, reflectindo uma tendência de alívio monetário que se vem verificando desde 2024.
Em Agosto a taxa situava-se nos 17,20%, em Julho, nos 17,40%, após uma descida de 0,60 pontos, tendo permanecido nos 18% em Junho. Em Abril, a taxa era de 18,5%, e em Março já havia sido reduzida em 0,5 pontos, após ter estado nos 19% em Fevereiro.
A prime rate do Sistema Financeiro Moçambicano é a taxa única de referência para operações de crédito com taxa de juro variável. Resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo, sendo aplicável a novos contratos, renovações e renegociações de crédito
entre instituições financeiras e os seus clientes. A esta taxa é acrescida ou subtraída uma margem (spread), conforme a análise de risco de cada operação.
As variações da prime rate estão directamente ligadas à taxa de juro de política monetária, conhecida como taxa MIMO, definida pelo Banco de Moçambique.
O Banco de Moçambique anunciou esta
segunda-feira (29) uma nova descida da MIMO em 0,50 pontos percentuais, para 9,75%, justificando a medida com “a manutenção das perspectivas de inflação num dígito no médio prazo, apoiadas pela estabilidade cambial e pela tendência favorável dos preços internacionais de mercadorias.” Apesar da descida da taxa MIMO, os efeitos na prime rate não são imediatos, só poderão se verificar em dois meses.
TOTALENERGIES ANUNCIA ARRANQUE DA PRODUCÇÃO DE GNL EM CABO DELGADO PARA 2029, APÓS SUSPENSÃO EM 2021
ATotalEnergies declarou, na terça-feira (30), que prevê iniciar em 2029 a produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) no seu megaprojecto em Cabo Delgado, no norte do país, cuja execução estava suspensa desde 2021. A decisão acompanha a apresentação de um plano de desenvolvimento actualizado ao Governo moçambicano.
O presidente da companhia francesa, Patrick Pouyanné, anunciou a previsão durante um encontro com investidores realizado em Nova Iorque, no qual foram divulgados dados do desempenho global da TotalEnergies.
"Tudo está pronto. De facto, estamos a remobilizar no terreno, mas a última parte, diria eu, da decisão de levantar oficialmente a 'força maior', é que há discussões, o Governo tem de aprovar o plano de desenvolvimento actualizado, porque precisamos de o actualizar com um novo objectivo em termos de início
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das operações", afirmou Pouyanné, citado pelo DW África.
O projecto, avaliado em 20 mil milhões de dólares, é liderado pela TotalEner-
gies e visa uma produção anual estimada em 13 milhões de toneladas (mtpa). Actualmente, segundo a empresa, o empreendimento encontra-se desenvolvido em cerca de 40%.
GOVERNO SUSPENDE TODAS AS LICENÇAS DE MINERAÇÃO EM MANICA POR RISCO À SAÚ- DE PÚBLICA
OGoverno decidiu suspender, com efeito imediato, todas as licenças de exploração mineira na província central de Manica. A medida drástica surge como resposta à actividade mineira descontrolada que atinge níveis críticos de poluição ambiental e coloca em grave risco a saúde pública.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) em Maputo pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, após a 33ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Impissa explicou que a decisão baseia-se no relatório do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS), coordenado pelo Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume. O relatório visou inspeccionar a situação causada pela mineração de ouro, especialmente no distrito de Manica, onde a poluição afecta rios e infraestruturas estratégicas.
A gravidade da situação, segundo o porta-voz, “tem implicações ambientais, sanitárias, sociais, económicas e de segurança pública nacional”.
O Comando constatou que a mineração descontrolada é perpetrada por operadores licenciados que violam as normas
ambientais. Entre as irregularidades observadas estão, operação sem planos de recuperação ambiental, ausência de sistemas de contenção de resíduos, abandono de equipamentos de escavações e violação da Lei do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores.
A missão das FDS confirmou que rios como Révuè, Nhauacaca, Zonue, Messica, Chimedza e Mudza atingiram
um ponto crítico de poluição hídrica. Para além dos danos ambientais e sanitários, a actividade ilegal e descontrolada tem um forte impacto nas contas do Estado. O Centro de Integridade Pública (CIP) estima que o Estado perca, anualmente, cerca de 50 milhões de meticais em impostos da exploração de recursos minerais, como ouro e calcário, sobretudo nas províncias de Manica e Sofala.
ARA NORTE INVESTE 1,5 MILHÃO DE METICAIS EM REABILITAÇÃO DE ESTAÇÕES HIDROMÉTRICAS CONTRA NOVAS CHEIAS
AAdministração Regional de Águas do Norte (ARA Norte) está a investir cerca de 1,5 milhão de meticais na reabilitação das suas estações hidrométricas como medida prioritária de preparação para a época de cheias 2025/26, prevista entre Dezembro e Abril. A reabilitação deverá estar concluída nos próximos dois meses, assegurando que os sistemas de alerta estejam em pleno funcionamento antes do início das chuvas.
O investimento, que se estende por toda a área de jurisdição, visa garantir a eficácia dos sistemas de alerta, severamente comprometidos pela passagem dos três ciclones que atingiram a região no último período chuvoso, com particular destaque para o distrito de Monapo. Segundo “Jornal Rigor “, o director-geral da instituição, Carlitos Omar, explicou que a destruição das infraestruturas de monitoria dificultou significativamente os processos de aviso e monitoria de riscos. “As nossas estações foram devasta-
das, e isso dificultou o processo de aviso e monitoria. Estamos a trabalhar para que este ano não tenhamos as mesmas fragilidades”,afirmou
Omar sublinhou que a prioridade da intervenção é a comunicação eficaz e atempada com as populações em zonas de risco. “Essas estações vão permitir que as comunidades recebam informações rápidas e seguras, evitando tragédias humanas e perdas materiais”, frisou o responsável. A intervenção abrange todas as infraestruturas vitais de aviso de cheias.
GOVERNO REFORÇA APOIO ÀS VÍTIMAS DE TERRORISMO REASSENTADAS EM CORRANE
OGoverno, através do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), realizou esta quarta-feira (01 de Outubro) a entrega de infra-estruturas sociais no Bairro de Reassentamento de Corrane, no distrito de Meconta, Provincia de Nampula, como parte do compromisso com soluções duradouras para famílias deslocadas pelo terrorismo na província de Cabo Delgado. Durante o acto de entrega, Luísa Meque, Presidente do INGD destacou a importância de acções como esta, que demonstram o compromisso do Governo com a protecção e dignidade das comunidades afetadas.
"É sempre um privilégio para mim, na qualidade de Presidente do INGD, deslocar-me ao terreno para me inteirar do trabalho que temos vindo a realizar em prol do bem-estar social das comunidades deslocadas internamente", afirmou, sublinhando ainda que o Governo, está empenhado em dinamizar práticas sustentáveis para a reintegração das populações afectadas. Meque saudou ainda os parceiros envolvidos, com destaque para a Organização
Internacional para as Migrações (OIM), pela complementaridade dos esforços em apoio às vítimas do terrorismo.
O reassentamento de Corrane, criado em 2020, acolhe famílias provenientes de Cabo Delgado e conta com uma área total de cerca de 1.500 hectares, dos quais 300 hectares são destinados à habitação e os restantes à produção agrícola. Mais de 900 famílias beneficiam de parcelas agrícolas de 1,5 hec-
tares, promovendo a autossuficiência e integração local.
Entre as infraestruturas entregues destaca-se um centro comunitário, que deverá servir de plataforma de diálogo para a resolução de problemas locais, e um centro de saúde, que atenderá as necessidades primárias de saúde da população, com especial enfoque para crianças, mulheres grávidas, idosos e jovens.
MEMBROS DA ASSEMBLEIA PROVINCIAL DE MANICA AVALIAM SERVIÇOS DO INSS EM GURO
Uma delegação da Assembleia Provincial de Manica (APM) visitou, recentemente, o Posto de Atendimento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no distrito de Guro, com o objectivo de fiscalizar e conhecer de perto o funcionamento da instituição e a qualidade dos serviços prestados à população local.
A visita focou-se no acompanhamento das actividades de inscrição de contribuintes e trabalhadores e na forma como é feita a atribuição dos diversos benefícios oferecidos pelo sistema de segurança social.
A equipa, composta pelos deputados provinciais Augusto Bibo, Chengeranao Benedito, Orlando Chicoque e Inácia Chico, inteirou-se dos mecanismos que garantem a protecção social aos trabalhadores em situações de invalidez, doença, maternidade, velhice e morte, bem como do acesso a pensões e subsídios.
Os membros da APM receberam informações detalhadas sobre a promoção da inclusão social de trabalhadores dos sectores formal e informal no sistema e
sobre o reforço da solidariedade inter-geracional e contributiva. No final, os deputados de Manica expressaram satisfação com o trabalho desenvolvido pelo INSS em Guro. A APM encorajou a instituição a massificar as acções de sensibilização e educação cívica, especialmente junto dos cidadãos que operam no sector informal, destacando a importância da inscrição e contribuição regu-
lar para o futuro social das suas famílias. Manica registou, no primeiro semestre de 2025, um acumulado de 12.526 contribuintes inscritos, dos quais 5.228 estavam activos.
Em termos de beneficiários (trabalhadores), a província conta com um total de 172.386, sendo 34.591 activos. Relativamente aos trabalhadores por conta própria, 3.898 estão inscritos, com 507 activos.
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