Edição N° 107 julho/agosto 2021
Deputada quer proibir verba pública em eventos e serviços que promovam sexualização infantil Audiência discute a situação do câncer de mama durante a Covid-19
Expor crianças à erotização por meio de conteúdos de sexualização é algo que preocupa a todos que têm a missão de proteger a infância”
Todos os anos, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, e a estimativa é de que apenas 7,5 % dos casos são denunciados às autoridades. A afirmação é da deputada estadual Franciane Bayer, autora do Projeto de Lei (PL) 138/2021, que tem por objetivo contribuir com o combate a este problema ao proibir o uso de verba pública em eventos e serviços que promovam de forma direta ou indireta a sexualização infantil. “A criança e o adolescente precisam ser respeitados e preservados, e é dever da sociedade contribuir para tal. O que coloco aqui vai muito além de valores conservadores. Expor crianças à erotização por meio de conteúdos de sexualização é algo que preocupa a todos que têm
a missão proteger a infância”, justifica. De acordo com a matéria, os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acessos de crianças e adolescente a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. Para garantir o cumprimento da lei, a administração pública fará constar clausula obrigatória de respeito ao que propõe a matéria pelo contratado, patrocinado ou beneficiado. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
FRANCIANE BAYER
ELTON WEBER
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Com a presença da secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou audiência pública para debater e identificar as principais barreiras enfrentadas pelas mulheres com câncer de mama, durante a pandemia. Proposta pela deputada Franciane Bayer, presidente da Frente Parlamentar sobre o Câncer na Mulher, a audiência reuniu especialistas da área médica, autoridades públicas e dirigentes de entidades voltadas aos pacientes de câncer de mama. “Muitas mulheres deixaram de realizar exames de rotina, gerando demanda reprimida no diagnóstico de câncer, retardo no tratamento, além das pacientes que já estavam com o diagnóstico oncológico e que tiveram seus tratamentos postergados”, afirmou a deputada. Franciane registrou a tristeza por ainda se perder um número tão grande de mulheres para a doença, curável se diagnosticada a tempo, e propôs a realização de novas reuniões, de caráter técnico, para traçar medidas mais específicas a partir das considerações feitas na audiência. Arita reconheceu o represamento de consultas e exames ocorrido na pandemia e disse que a Secretaria trabalha um plano para dar conta da demanda reprimida. Em 2019, foram realizadas 132 mil mamografias, segundo a secretária, ao passo que, em 2021, apenas 40 mil.
DALCISO OLIVEIRA
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