Socialistas
Mala Direta Postal
Básica
9912345277/2014 DR/RS
AL/RS
em Ação Edição 101 | Julho e Agosto de 2020
COORDENADORIA DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS
PROJETO DE LEI CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Ariel Pedone
A deputada estadual Franciane Bayer protocolou um projeto de lei, assinado por toda a bancada feminina da AL/RS, que pretende ser um avanço no combate à violência contra mulheres. O PL 177/2020 cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, destinado a financiar programas de apoio, capacitação e políticas públicas para combater o problema. O novo Fundo poderá receber dotações orçamentárias públicas e privadas e também doações de pessoas física ou jurídicas ou de outras instituições. “O propósito é criar uma possibilidade real de
O propósito é enfrentar a violência doméstica, que vem tirando a vida de brasileiras, diariamente, pelo fato de serem mulheres”
financiamento em que poderão ser aportados recursos do tesouro estadual, mas também da sociedade civil e das instituições que trabalham para enfrentar esta pandemia chamada violência doméstica, que vem tirando a vida de brasileiras, diariamente, pelo fato de serem mulheres”, justifica Franciane. O Fundo será administrado pelo Conselho Estadual de Direitos da Mulher, podendo ser aplicado, por exemplo, no aprimoramento dos serviços e equipamentos previstos na Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; aquisição de equipamentos e veículos especializados; programas de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres em situação de violência, publicações, programas e pesquisas científicas relacionadas à temática da violência contra as mulheres; programas de reeducação dos ofensores. A iniciativa foi amplamente debatida com representantes de instituições que trabalham diretamente no atendimento às vítimas de violência doméstica, como Ministério Público e Tribunal de Justiça, além do próprio Executivo e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS. “A proposta foi construída a muitas mãos e recebeu apoio de toda a bancada feminina, que sempre deixa as divergências ideológicas em segundo plano, quando se trata da defesa e proteção dos direitos das mulheres”.
FRANCIANE BAYER
ELTON WEBER
DALCISO DE OLIVEIRA
BANCADA DO PSB
Emenda amplia projeto para prevenção do câncer
Subcomissão sugere bases para programa de irrigação
Reforma tributária precisa promover justiça
Democracia, tecnologia e as instituições
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FORÇA E FÉ PARA TRANSFORMAR!
BADESUL PODERÁ REFINANCIAR PARCELAS VENCIDAS DE FINANCIAMENTO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Prestadores de serviços Para auxiliar os prestadores do serviço para o Governo do Estado, a deputada socialista apresentou o PL 160/2020. A proposta autorizando o Executivo a realizar o pagamento de no mínimo 20% dos valores, com base na média paga nos últimos três meses do ano letivo de 2019, inspirou o governo gaúcho, que protocolou em regime de urgência um projeto contemplando a iniciativa. Com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no setor do transporte escolar, a deputada Franciane Bayer apresentou o Projeto de Lei 161/2020 que autoriza o Badesul a refinanciar as parcelas vencidas de financiamentos de veículos para este fim. “Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, os profissionais e empresários do transporte escolar estão enfrentando uma grande crise, pois além das dificuldades por terem o serviço
suspenso, muitos ainda precisam honrar com os financiamentos de seus veículos”, justifica. A proposta autoriza a instituição a refinanciar as parcelas vencidas dos financiamentos dos veículos durante os meses de vigência do Estado de Calamidade Pública. O financiamento, para pessoas físicas e jurídicas se dará em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximos de 1% ao mês.
A deputada comemorou a notícia pela solução da demanda. “Fico feliz pelo trabalho conjunto que levou em consideração a minha preocupação e proposta, cujo objetivo é garantir uma renda mínima a esses fornecedores do serviço durante a interrupção das aulas. Muitos não estão conseguindo garantir uma renda mínima para a sobrevivência de suas famílias”.
Emenda aprovada da deputada Franciane amplia projeto para prevenção e controle do câncer O Plenário aprovou, por unanimidade, dois projetos relativos a políticas de saúde. As duas matérias tiveram a deputada Franciane Bayer como relatora em comissões. Ao PL 186/2019, que institui a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna, a deputada Franciane Bayer apresentou uma emenda no Plenário, aprovada por unanimidade. De acordo com a parlamentar, a emenda "amplia o projeto como uma questão de saúde pública trazendo um norte para o estado do RS". Já o PL 467/2019, que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica, recebeu emenda da deputada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. “Este projeto que foi construído a muitas mãos, ouvindo o setor que atua na área, é fundamental para aprimorar o tratamento e ampliar a sobrevida das crianças e adolescentes gaúchos”, comemorou ao lembrar que também foi relatora da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS e que PL vem ao encontro do que foi discutido no órgão temporário. O PL busca o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer. Conforme o Instituto Nacional do
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Câncer, a doença é a primeira causa de morte na faixa etária de 0 a 19 anos no Brasil. E a Organização Mundial da Saúde estima que, anualmente, ocorram mais de 300 mil casos de câncer no mundo entre crianças e adolescentes.
UM MANDATO EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR
RELATÓRIO DE SUBCOMISSÃO SUGERE BASES PARA PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO Foi aprovado, no último dia 13 de julho, pela Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa o relatório da Subcomissão de Irrigação construído pelo deputado Elton Weber. O objetivo é que o trabalho embase uma política permanente contra estiagens no Rio Grande do Sul. Instalada em 8 de março, durante uma das mais duras secas da história gaúcha e às vésperas da pandemia do Coronavírus, a subcomissão realizou audiências virtuais em função do distanciamento social. Além das audiências virtuais, o relatório resgata trabalhos técnicos
anteriores e considera proposições da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro), também conta com contribuições da Emater. "Os encaminhamentos visam resolver problemas que se arrastam há décadas. Esperamos que o relatório seja aprovado e que possamos colocá-lo à disposição do governo para que seja criado um programa de irrigação estadual", disse Weber.
Assembleia repassará R$ 10 milhões para poços, açudes e redes de água
A Assembleia Legislativa confirmou, em julho, que irá repassar R$ 10 milhões de seu orçamento para a perfuração de poços artesianos, microaçudes e redes de água em municípios atingidos pela seca. O pleito foi encaminhado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. O recurso será transferido ao Executivo por meio da Secretaria Estadual
de Obras e Habitação e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. A verba era o valor que faltava para atingir a meta de construir 1,2 mil açudes e perfurar poços nos 411 municípios que decretaram situação de emergência por causa da estiagem. Foram obtidos outros R$ 29 milhões em emendas parlamentares, R$ 6 milhões do governo federal e R$ 10 milhões do governo do Estado. Integrante da Comissão de Agricultura, o deputado Elton Weber reforça que esta é uma ação mirando o futuro, já que os prejuízos da seca que se prolongou do final de 2019 até o final do primeiro semestre de 2020 já estão consolidados. Relator da subcomissão da irrigação, Weber entregou o relatório final.
Os encaminhamentos
- Ação integrada entre agentes públicos, financeiros e privados para geração de energia elétrica de qualidade; - Padronização de leis e simplificação de regras de licenciamento ambiental; - Declarar as atividades de armazenamento de água como de interesse social em Áreas de Preservação Permanente (APP); - Criação de linha de crédito subsidiado para investimento em equipamentos; - Garantia de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar irrigante; - Instalação de um grupo gestor permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento de estiagens junto ao gabinete do governador.
Projeto de estímulo ao etanol pode ser protocolado nas próximas semanas Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber esteve reunido, em 29 de julho, com o secretário da Agricultura, Covatti Filho, para tratar sobre o projeto que cria uma política estadual de estímulo à produção de etanol no Rio Grande do Sul e um fundo de desenvolvimento e inovação do setor. Segundo Covatti, o projeto carece de ajustes apontados pela Receita Estadual e pelo Tesouro do Estado. O assunto já está em andamento na Secretaria da Fazenda. "O objetivo é ajustar o texto para que o projeto possa ser protocolado na Assembleia Legislativa pelo governo estadual nas próximas semanas", antecipa Weber. O
deputado lembra que é grande a expectativa no Interior pela definição do programa. Em novembro do ano passado, uma minuta feita em conjunto com empresários, cooperativas, universidades, entidades e prefeitos foi entregue como sugestão ao Piratini. Na época, o governador Eduardo Leite anunciou um grupo de trabalho formado pelas secretarias afins e prometeu celeridade.
Atualmente, o Estado depende do etanol externo para atender ao seu consumo de anual de cerca de 1,6 bilhão de litros devido a baixíssima produção estadual. Weber destaca que o RS repassa anualmente R$ 1,4 bilhão em tributos a outros estados na importação de etanol.
Audiência pública aponta estratégias para safra de fumo 2020/2021 Com cerca de 95% da safra de fumo 2019/2020 comercializada no Sul do país por preços ao produtor achatados pela classificação feita pela indústria, representantes de governos, entidades, lideranças de agricultores, executivos, deputados estaduais e federais discutiram, em 23 de julho, problemas que afetam especialmente os fumicultores. Pesquisa realizada em julho pela Afubra apontou que o valor médio pago ao agricultor foi de R$ 9,48 o quilo do tabaco tipo Virgínia, o que representa um aumento
"Após os questionamentos e insatisfações sobre a safra que passou, ficou claro que precisamos trabalhar daqui para frente muito forte para que não haja abandono da atividade. O produtor precisa da indústria, mas não existe indústria sem produtor", alertou Weber.
de apenas 0,42% em relação ao ciclo anterior. O cenário foi debatido na audiência pública virtual promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado estadual Elton Weber e da Fetag-RS. Com base nas reivindicações foram definidos encaminhamentos que nortearão a safra 2020/2021. São eles, o cumprimento da Lei 13.288/2016 que rege o sistema de integração; a retomada da negociação conjunta de preços ao produtor; a criação de um fórum de solução para conflitos; o estabelecimento de levantamento conjunto do custo de produção; o comprometimento formal de compra total da produção pelas empresas; combate ao contrabando de cigarro e à sonegação; e união das entidades em torno dos temas gerais do setor. O primeiro passo será encaminhar os resultados da audiência à Frente Parlamentar de Defesa da Cadeia Produtiva do Tabaco a ser instalada em breve na Assembleia Legislativa. Segundo Weber, a situação compromete o futuro da fumicultura, fonte de renda de 73.490 famílias de agricultores gaúchos.
O que disseram "O desrespeito com nosso produtor está grande" presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva. “Temos casos de produtores desesperados porque as indústrias não estão comprando o total da produção”, presidente da Afubra, Benício Albano Werner. “As empresas estão cumprindo o contrato”, Paulo Saath, vice-presidente da operação de tabaco da Japan Tobacco International (JTI). “Temos problemas externos que influenciam o cenário local, como a queda de consumo mundial e o comércio ilegal”, presidente do Sinditabaco, Iro Schunke.
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UM MANDATO EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR
DEFINIDA RELATORIA DE PROJETO QUE REGULAMENTA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS NO RIO GRANDE DO SUL Protocolado em 23 de junho na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 do deputado Elton Weber, que regulamenta a atividade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul, foi distribuído em 8 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer será feito pelo deputado Sérgio Turra (PP). A proposta é subscrita por 37 deputados. "Estamos confiantes que o deputado fará um ótimo relatório e que o apresentará em breve para que possamos seguir com a tramitação do projeto e levá-lo ao Plenário", disse Weber, presidente da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa. Weber lembra que o pleito foi elaborado em conjunto com a Voluntersul e nasceu no ano passado, quando portarias do Corpo de Bombeiros Militar determinaram restrições à atividade da categoria. A proposição derruba essas limitações e permite que a corporação trabalhe em todo o Estado, independentemente do porte da cidade.
Com 1.552 integrantes ativos em 54 associações, em 2019 os bombeiros voluntários ligados à Voluntersul realizaram 27.226 atendimentos no Estado.
Reforma Tributária: cooperativas fazem sugestões ao governo estadual
O Sistema Ocergs e a Frencoop Estadual promoveram, em julho, uma reunião virtual sobre Reforma Tributária e o cooperativismo no Rio Grande do Sul com objetivo de discutir impactos para as cooperativas na proposta apresentada pelo governador Eduardo Leite. Os projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa na primeira quinzena de agosto. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o objetivo da reforma é modernizar o sistema, estimular a competitividade e o consumo. Ele afirmou que o governo está aberto ao diálogo com o segmento para aperfeiçoar a proposta. Segundo o presidente do Sistema Ocergs, Vergilio Perius, o setor encaminhou sugestões de pontos que podem ser melhorados na reforma. De acordo com Perius, os questionamentos e colaborações foram compilados e enviados à Secretaria da Fazenda. A Frencoop-RS auxiliou na condução do processo. Também ficou acertada a realização de um novo encontro entre Estado, Frencoop/RS e Sistema Ocergs. Presidente da Frencoop/RS, o deputado estadual Elton Weber manifestou preocupação com prazo para que ocorra uma discussão aprofundada. O deputado enfatizou que, para entrar em vigor em 2021, a Reforma Tributária tem de ser aprovada e sancionada até o dia 30 de setembro. "Foi uma boa conversa inicial, agora daremos continuidade e já com os assuntos já pontuados por setor. Mas precisamos ser ágeis e objetivos no debate." O secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, garantiu que há segurança para afirmar que a proposta do Estado não colide com a que está em andamento em Brasília.
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BANCADA SOCIALISTA
Comissão de Defesa do Consumidor solicita suspensão de taxa, revisão de contas e aperfeiçoamento de canais de comunicação da Liquigás Cobrança por estimativa de consumo de gás em condomínios tem causado reclamações de clientes no Estado. Conforme a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, chegaram ao órgão inúmeras denúncias de consumidores insatisfeitos com as contas. Há casos em que o valor da fatura subiu de R$ 100 para R$ 470 com consumo até três vezes superior. O assunto foi tema da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia, em julho, em reunião virtual com representantes da Liquigás e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O Gerente de Desenvolvimento de Mercado Granel da Liquigás, Adriano Biral, informou que a medição no mês de maio foi feita por média pela impossibilidade de realização de leitura presencial por uma mudança de software e comunicada aos clientes por e-mail. Sobre o salto de valores, o executivo justificou que o consumo tradicionalmente sobe nos meses de inverno, fator neste ano acrescido pelo distanciamento social. Além disso, explicou, houve aumento do preço do gás em junho autorizado pela Petrobrás. Ainda assim, a empresa se prontificou a analisar os casos. A diretora do Procon de Porto Alegre, Fernanda Borges, acrescentou que além da medição por média, a taxa de leitura cobrada pela empresa foi mantida mesmo o serviço presencial não tendo sido efetuado. E relatou que nem todos os consumidores receberam o aviso individualizado. Ela propôs que isso seja feito de forma clara ao cliente. Presidente da Comissão, o deputado Elton Weber acredita que será possível chegar a uma solução e sugeriu o aperfeiçoamento dos canais de contato da empresa. "Acredito que avançamos no sentido de aproximar as partes para um diálogo transparente sobre as divergências, seja com a revisão das faturas, seja com o aperfeiçoamento dos canais de contato."
DEFENDENDO O RIO GRANDE QUE PRODUZ
FINANÇAS PÚBLICAS
DALCISO: REFORMA TRIBUTÁRIA DO RS PRECISA PROMOVER JUSTIÇA O líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Dalciso Oliveira, recebeu com esperança as informações iniciais sobre as propostas do governo para a reforma tributária do Estado. "As linhas gerais apresentadas vão ao encontro do que pensamos para promover justiça social na questão tributária”. Dalciso concorda com a afirmação do governador Eduardo Leite sobre o equívoco do atual sistema de tributação sobre produção e consumo. Nesse sentido, avaliou que as diretrizes do governo estão alinhadas com a visão socialista. O deputado está analisando com atenção todos os pontos dos projetos entregues na Assembleia dia 10 de agosto.
Consórcio de empresas calçadistas será coordenado por Dalciso REUNIÕES
CALÇADO GAÚCHO
Empresário do ramo de calçados há 26 anos, o deputado Dalciso Oliveira foi convidado a coordenar o projeto do Governo do Estado para formação de um consórcio de empresas do setor coureiro-calçadista. A proposta foi apresentada dia 22 de junho pelo secretário adjunto
de Desenvolvimento e Turismo do RS, Rubens Bender, durante visita ao escritório político do parlamentar, em Igrejinha. Acompanhado dos diretores do departamento de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Leonardo Dornelles, e da Sala do Investidor da SEDETUR, Marília Félix, o secretário explicou que o objetivo da proposição é potencializar a venda dos produtos gaúchos no mercado internacional. Dalciso comentou a iniciativa: “Este movimento será estratégico para melhor posicionar nosso cluster na venda dos produtos e, assim, alavancar as exportações gaúchas do setor, principalmente neste momento de grave crise”.
Seguindo na coordenação da criação do consórcio que visa a ampliação da capacidade competitiva do produto gaúcho no mercado internacional, o deputado esteve reunido no Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas, junto com o presidente do SICTC, Joel Klippel, e alguns dos principais players do setor. Como presidente da Frente Parlamentar de apoio à indústria coureiro-calçadista, tratou deste assunto e também da adesão das empresas ao decreto de redução da alíquota de ICMS que ainda enfrentam muitos entraves. “Juntos poderemos competir com mais força no mercado, já que temos expertise e qualidade incontestáveis na arte do fazer calçado”, argumentou o deputado que está empenhado em buscar de todas as formas auxiliar as empresas gaúchas a se manterem em atividade. “O nosso setor está sangrando ainda mais neste momento de crise e de pandemia, e o Estado precisa ter sensibilidade e ajudar na manutenção das empresas que tanto contribuem para a economia gaúcha”, enfatizou.
TURISMO
Grupo vai elaborar cartilha com orientações de acesso às linhas de crédito para o setor do turismo gaúcho Com a participação da grande maioria dos setores da cadeia produtiva do turismo do RS, a audiência pública promovida no dia 24 de junho pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia, por solicitação da Frente Parlamentar de Fomento ao Turismo Gaúcho, presidida pelo deputado Dalciso Oliveira, definiu ações importantes a serem efetivadas para ajudar na retomada das atividades do setor, tão prejudicado pela pandemia da Covid-19. Tendo em vista que o maior desafio neste momento é o enfrentamento da situação financeira, a defesa da liberação de linhas de crédito especiais e com condições facilitadas permeou a maior parte do debate. Assim, foi encaminhado que a Frentur/RS irá propor ações de planejamento regional junto a Secretaria Estadual de Turismo, um processo de replanejamento detalhado do turismo gaúcho, envolvendo todos os atores, tanto em nível estadual como nas 27 regiões de Turismo. Outro
encaminhamento importante foi a organização de um Grupo de Trabalho junto com a CEDST, Secretaria de Turismo, Sebrae, Famurs, os bancos públicos do RS (Badesul, BRDE e Banrisul), além de outras entidades interessadas para produzir uma cartilha virtual sobre todas as possibilidades de financiamento e auxílio financeiro para o turismo, com orientações detalhadas para a captação de recursos ao setor durante e após a pandemia.
O deputado Dalciso Oliveira, que coordenou o debate, enfatizou a importância da união e ação objetiva neste momento difícil. “Serão necessárias ações conjuntas e efetivas para ajudar o setor de turismo, que foi um dos primeiros e mais afetados e, com certeza, será um dos últimos a se recuperar. Os empreendedores, que geram emprego e renda, precisam de toda a ajuda possível e estamos aqui para isso”, disse. A reunião virtual contou com a participação do secretário de Turismo do RS, Rodrigo Lorenzoni, da coordenadora dos projetos de turismo do SEBRAE – RS, Amanda Bonotto Paim, do Superintendente comercial do Badesul, César Cardoso, do diretor do Banrisul, Fernando Postal, além de representantes do BRDE, da ABBTUR, do POA Convention Bureau, da Famurs, secretários municipais de turismo, e os deputados vice-presidentes regionais da Frentur/RS, Adolfo Brito, Sebastião Melo, Carlos Búrigo e Eduardo Loureiro. BANCADA SOCIALISTA
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DEFENDENDO O RIO GRANDE QUE PRODUZ
ENFRENTAMENTO À CRISE
DEPUTADO REÚNE-SE COM FETICVERGS
SAÚDE
Parlamentar entrega recursos para a saúde de Três Coroas e Riozinho
Recentemente, o deputado Dalciso Oliveira fez a entrega oficial de mais duas emendas parlamentares para ajudar na saúde dos municípios do Vale do Paranhana. Foram R$ 130 mil para a Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo
Diesel, de Três Coroas, recursos que serão aplicados na reforma da unidade de saúde, e mais R$ 70 mil para a compra de um veículo que será utilizado no transporte de pacientes em Riozinho.
Dalciso visita instalações do Hospital Bom Jesus, de Taquara No dia 6 de agosto, Dalciso se reuniu com lideranças da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul (FETICVERGS), em Parobé, e destacou a importância da aproximação com a categoria para promover a união tão fundamental no enfrentamento deste período de crise . “Foi um encontro muito significativo para ampliarmos as pautas do nosso mandato visando o desenvolvimento de todo o setor, já que pudemos estreitar as relações, debater os objetivos comuns e tratar das diferenças existentes nas relações empregado e empregador,” afirmou o parlamentar. Os dirigentes sindicais manifestaram apoio às ações desenvolvidas pelo deputado, como a mudança na sistemática de cálculo do ICMS do setor e a criação de um consórcio para ampliar a presença do calçado gaúcho no exterior. Dalciso se comprometeu a seguir buscando incansavelmente a geração de emprego e renda, reforçando os esforços para a criação de um ambiente de igualdade tributária, de vendas e de produção. “Agora vamos unir forças para buscar avançar na geração de empregos e melhorar o ambiente de negócios do setor. Os empregos e as empresas são um importante ativo, um patrimônio do povo gaúcho que iremos defender sempre com muita energia”. Participaram da reunião o presidente do FETICVERGS, João Pires, e representantes do setor do calçado de Parobé.
O deputado estadual Dalciso Oliveira visitou, em julho, o Hospital Bom Jesus, em Taquara, a fim de conhecer as instalações que o atual gestor da unidade, o Hospital Vila Nova, recebeu e como está sendo reorganizada a nova estrutura. Junto ao diretor Dirceu Dalmolin, percorreu as salas de atendimento, consultórios, UTIs e verificou os equipamentos disponíveis. A intenção foi conhecer a situação atual e buscar informações sobre as melhorias que estão sendo feitas para qualificar e ampliar o atendimento. Dentre as obras em andamento está a construção de uma área específica para atendimento aos pacientes de Covid-19. Também já está em fase de finalização a reforma das três salas de blocos cirúrgicos. Hoje o Hospital atende com apenas 25% da capacidade, mas a estimativa da nova direção é aumentar o atendimento nos próximos meses. “A realidade é que
ECONOMIA
Dalciso critica veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento O líder da bancada do PSB na Assembleia, deputado Dalciso Oliveira, fez um apelo ao Congresso Nacional para que derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. “A nossa indústria precisa ser incentivada para gerar emprego e renda, mas para isso precisamos contar com uma legislação que nos permita competir.” Conforme o parlamentar gaúcho, todos os governos têm a obrigação de trabalhar para superar e diminuir as crises. “É inadmissível que neste momento em que já temos mais de 13 milhões de trabalhadores desempregados no Brasil, se fale em retomar um patamar de 20% de impostos sobre as folhas de pagamentos dos setores que mais empregam na indústria nacional, em especial da indústria de calçados”.
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não havia uma infraestrutura adequada, que cumprisse as regras da vigilância sanitária para atender à totalidade da comunidade regional”, explicou Dalciso. A unidade hospitalar opera atualmente com 20 leitos, ainda vagos, para atendimento a pacientes de Covid-19 e dez UTIs, sendo que duas serão exclusivas para infectados com o vírus. O diretor Dalmolin afirmou que nos próximos seis meses o Hospital, que é referência para todos os oito municípios da região de Taquara, voltará a operar em 100%.
socialistas em ação PARLAMENTARES AUTORIZAM REPASSE DE R$ 10 MILHÕES PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E MICROAÇUDES
COORDENADORIA DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS
A Assembleia Legislativa aprovou, em julho, pedido de direcionamento de R$ 10 milhões de seu orçamento para a perfuração de poços artesianos, microaçudes e redes de água nos municípios que ainda sofrem os efeitos da estiagem. A decisão foi tomada em reunião virtual da Mesa Diretora da Casa, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP). A solicitação de recursos para os municípios partiu da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, com a assinatura dos integrantes do colegiado. A solicitação de apoio também foi reforçada ao presidente Ernani Polo por meio de ofício encaminhado pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal. O montante será repassado ao Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Obras e Habitação e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Conforme relatado na Comissão de Agricultura pelo secretário de obras, José Stédile, faltam R$ 10 milhões – além de recursos federais através de emendas parlamentares (R$ 29 milhões), do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 6 milhões) e do governo do Estado (R$ 10 milhões) – para atingir a meta de construir 1,2 mil açudes e perfurar poços em todos os 411 municípios que decretaram situação de emergência este ano devido à estiagem. A iniciativa se assemelha a outras ações de repasse orçamentário autorizados pelo Legislativo neste ano. Foram viabilizados R$ 30 milhões para ações em saúde contra a Covid-19, R$ 5,4 milhões para oferecer internet para até 900 mil estudantes e professores da rede estadual e outros R$ 650 mil para viabilizar internet a 2,4 mil alunos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
Deputados aprovam LDO para 2021 em sessão plenária virtual
DEMOCRACIA, TECNOLOGIA
E AS INSTITUIÇÕES Mário Sander Bruck
Coordenador Geral da Bancada
Na sessão virtual de 15 de julho, os deputados aprovaram o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeira de 2021. A proposta estima a receita em R$ 43,5 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias) e as despesas totais em R$ 51,4 bilhões, indicando um déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado dos impactos da pandemia na arrecadação e o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS ao final de 2020. Em acordo inédito, os poderes e órgãos autônomos aceitaram o congelamento de seus orçamentos no próximo ano, com a possibilidade de repetição do contingenciamento também em 2022, o que repercutirá em economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos. Também foram aprovados, a suspensão do recesso parlamentar que estava previsto para ocorrer de 17 a 31 de julho e a criação da Galeria Memória e Democracia na AL/RS.
O sistema democrático, por definição, é um agrupamento humano que possui um governo, ou seja, um mecanismo de tomada de decisões obrigatórias para todos os envolvidos. Um sistema político cujos membros se consideram iguais uns aos outros, são coletivamente soberanos e possuem todas as capacidades, recursos e instituições necessários para autogovernar-se. Um sistema que tem um elemento chave: o voto. Com a democratização do acesso à internet, somada à alavanca das redes sociais, cidadãos ganharam voz mais ativa e amplificada na sociedade. Basta ocorrer um fato de qualquer natureza para vermos as timelines repletas de opiniões de todo tipo, ainda que muitas vezes sem grande embasamento sobre o tema em pauta. É normal: todos querem opinar e apontar soluções. É a forma mais fácil e rápida de fazer chegar seu posicionamento e visão de mundo para milhares de pessoas. Entretanto, a facilidade existente hoje, por meio de aplicativos e sites que oferecem ferramentas de forma gratuita para criação de áudio, vídeo, imagens estáticas e outros formatos de mídia, acaba se transformando em instrumento para elaboração das fake news, que para o andamento da boa política precisamos vigiar e combater.
Dentro do esquema financiado por alguns grupos para tentar levar vantagem no tabuleiro democrático, tornou-se prática corriqueira a disseminação de informações falsas contra instituições soberanas de nosso país. Colocam questões religiosas, comportamentais e morais para tentar justificar manifestações de ódio e de radicalismo contra tomadas de poder contrárias àquelas com as quais simpatizam. Isso quando não incitam ações criminosas contra as instituições democráticas de direito. Hoje, às vésperas de mais um processo eleitoral, é fácil perceber movimentos de grupos que querem alcançar ou permanecer no poder e, para isso, não medem esforços e fazem de tudo para passar por cima da Constituição, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Criminalizam representantes desses poderes de maneira vil e desrespeitosa. Para isso, contam com páginas e perfis espalhados em vários lugares, e travam uma batalha digital permanente contra quem legitimamente alcançou cargos de visibilidade e poder decisório. Recentemente, vimos o Facebook e o Twitter, duas das mais populares redes sociais, banindo postagens e páginas com conteúdo duvidoso, que visavam corromper reputações de personalidades e instituições públicas. Uma tentativa de frear o mau uso da tecnologia. A regra deveria ser a liberdade, mas a compreensão das pessoas sobre os limites da tolerância e da liberdade é limitada. Com o primeiro turno das eleições marcado para 15 de novembro, até lá devemos estar atentos a tudo o que acontece nesse ambiente virtual e, quando julgar conveniente, denunciar os abusos, calúnias, difamações e discursos de ódio, para que a internet possa ser campo para debates construtivos, construção partidária, comunitária e social, e não como palco de batalhas políticas insanas. BANCADA SOCIALISTA
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artigos Uma das reformas mais importantes para que possamos enfrentar os enormes desafios que iremos ter após a pandemia é a reforma tributária. O nível e a forma de tributação dialogam de forma direta com a competitividade das empresas, com a geração de empregos e com a manutenção do Estado. O tributo é o ponto de encontro entre o público e o privado, e poder dialogar e avançar sobre tema tão importante sempre será uma demonstração de maturidade da sociedade. Mais fácil é falar do que fazer. Dentro da minha experiência de vida, seja como empregado, empregador e agente político, muitas vezes assisti discursos vazios e descompromissados servirem como esteios para que nenhum diálogo avance, como se pudéssemos nos dar ao luxo de ficar onde estamos. A sociedade gaúcha tem assistido, ano após ano, a migração de empregos e empresas para outros estados, de modo que não temos mais tempo a perder.
A proposta apresentada pelo Governador Eduardo Leite apresenta um viés correto no sentido de que simplifica alíquotas, propõe mecanismos de creditação mais ágeis para as empresas e inova no sentido da devolução do ICMS sobre consumo para pessoas de baixa renda. É preciso, todavia, ampliar o debate. Muitas dúvidas ainda pairam, em especial sobre os efeitos da taxação de produtos da cesta básica, insumos agrícolas, e mesmo a timidez da redução das alíquotas de ICMS e o aumento delas para alguns setores produtivos. Coloco-me entre aqueles que defendem a necessidade da reforma, e me preocupo em especial em manter, ampliar e devolver competitividade para os setores tradicionais da indústria gaúcha. É inadmissível pensar a reforma sem uma redução significativa de tributos sobre a produção e o consumo, bem como é perigoso pensar que todos os incentivos fiscais podem ser abruptamente retirados sem que isso signifique aniquilar cadeias produtivas e empregos. O Rio Grande precisa avançar, mas com inteligência.
REFORMA TRIBUTÁRIA: MAIS DO MESMO
Deputado Elton Weber
Há anos defendo que os problemas fiscais no nosso país sejam resolvidos com uma reforma que simplifique e desburocratize tributos e legislação, não uma reforma sobre a receita, em cima de quem paga impostos. Pois que agora, às vésperas de encerrar o prazo de ICMS majorado em 2015, em 31 de dezembro, o Executivo apresenta uma proposta frustrante. A elevação prevista no projeto atinge praticamente todas as áreas, desde serviços até produtos. Esse modus operandi dos governos precisa mudar, não existe mais espaço para aumento de arrecadação através da elevação de impostos. Os cidadãos não aguentam mais pagar tantos tributos e receber tão pouco em troca quando necessitam dos serviços públicos mais básicos, como educação, segurança e saúde. Infelizmente, a proposta do governo estadual é mais do mesmo. Nela, a cesta básica hoje tributada em 7% passará a 17% em 2023, o que significa um aumento real de 142%. O transporte intermunicipal, setor que enfrenta enormes dificuldades em função da pandemia e com inúmeras empresas em situação falimentar, passará de 6,4% para 17% em 2023, uma elevação de 165% no período. O setor de refeições e restaurantes também terá a carga
ACIDENTES DE TRÂNSITO: A PANDEMIA QUE NINGUÉM QUER VER Neste ano, chega ao fim a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, campanha implementada pela ONU tendo como meta estabilizar e reduzir em até 50% os acidentes de trânsito no mundo. Na época, um estudo da Organização Mundial da Saúde havia estimado, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito em 178 países. Uma verdadeira pandemia. Os números, apesar de alarmantes, passavam despercebidos por muitos. Estamos falando de cerca de 112 mil pessoas perdendo a vida por mês. Um estudo realizado pelo Observatório Nacional de Segurança no Trânsito apontou que, em 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro, completados em 2018, foram gastos R$ 650 bilhões em acidentes nas vias do país, o que daria para construir, segundo comparam, 22 mil novos hospitais ou quase triplicar o número de escolas. O que gostaria de alertar quanto a isto é que, diferente da Covid-19, que ainda não tem remédio ou vacina, o trânsito tem cura. E esta cura passa por educação, conscientização e
tributária majorada, dos atuais 7,4% para 17%, uma subida de 129%. O Gás GLP, atualmente tributado em 12%, passa para 17% já em 2021, alta de 41,6%. O vinho, tão importante para a economia gaúcha, subirá de 18% para 25% no ano que vem, um avanço de 38,8%. E os insumos, que impactam o preço ao consumidor, subirão 10%. Além dos setores citados, a proposta prevê a extinção da maior parte dos benefícios concedidos a produtos como carnes e erva mate, e pasmem, sobre a cesta básica e medicamentos, isso em plena pandemia de Coronavírus. Também haverá aumento da alíquota do IPVA de 3% para 3,5% (aumento real de 16,6%). E temos mais! Os veículos com mais de 20 anos de fabricação perdem a isenção. Pela proposta, veículos com até 40 anos não terão como fugir do IPVA. Em contrapartida, veículos híbridos, que custam pelo menos R$ 150 mil, seguem isentos até 2023. É a penalização de quem tem o menor poder aquisitivo. É inadmissível que o governo que não encaminha para a Assembleia Legislativa o projeto de revisão do orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (duodécimo), proposta que eu defendo desde a legislatura passada, seja o mesmo que apresenta uma proposta de tamanho impacto negativo para o cidadão gaúcho. A sociedade chegou a um limite, os governantes precisam pensar em soluções criativas para resolver os problemas ao invés de repassar a conta ao pagador de impostos.
respeito às leis de trânsito. Desde que a ONU lançou o desafio, o número de mortes no trânsito vem caindo. Estamos longe do ideal e é bem provável que o Brasil não consiga atingir a meta, mas qualquer redução dos números, na prática, representa vidas salvas. Independente de estarmos ou não em um mês dedicado a chamar atenção para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, como é o caso do Maio Amarelo, te convido a entrar em mais esta batalha pela vida. Combater esta guerra, seja através do exemplo e do respeito às leis, seja cobrando melhorias na legislação e na fiscalização, é um dever e uma obrigação de todos. Não podemos mais aceitar a violência no trânsito. São vidas perdidas, famílias destruídas, jovens e crianças que não chegarão à idade adulta. Um dos fatores que contribuem para isto é cultural. Tem a ver com a consciência e a responsabilidade individual, independente de governos, instituições ou terceiros. Encerro esta reflexão convidando a todos para lutarmos juntos por um trânsito mais seguro. “Perceba o risco, proteja a vida” é o slogan deste ano do Movimento Maio Amarelo. Que tenhamos, então, sabedoria para perceber e proteger uns aos outros.
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Deputado Dalciso Oliveira
Foto: Ariel Pedone
A REFORMA NECESSÁRIA
COORDENADORIA DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS
Deputada Franciane Bayer
Jornalista responsável: Alessandro Ferrony - MTB 11629. Textos: Patricia Meira - MTE 9327, Daniela Miranda - MTE 8870, Priscila Valério, Raquel Quevedo - MTB 18275 e Fabiana Calçada - MTB 18693. Assessoria da Bancada: Alessandro Ferrony, Antônio Elisandro de Oliveira, Fabiano Dupont, Kelly Moralles, Maria Elaine Tarelli, Nilo Pinheiro, Priscila Valério, Sandro Zini, Sônia Américo, Vanessa Morais e Vicente Selistre. Estagiário: Gabriel Bueno Neris Fotos: Agência AL, Ariel Pedone, Thais Gonçalves, Ramon Lopes, assessoria e arquivo PSB.