Informativo Semanal da Bancada do PSB na Assembleia Legislativa - Edição 72
Agroindústrias de Santo Ângelo apresentam queixa contra promotoria
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roprietários de agroindústrias familiares de Santo Ângelo cobraram que a Promotoria Pública Estadual pare de usar dois pesos e duas medidas no controle da atuação de empreendimentos no município. Segundo os agricultores familiares, o rigor aplicado nas fiscalizações das agroindústrias é muito maior do que o dispensado, por exemplo, às concessionárias de energia elétrica quando os produtores perdem seus produtos por falta de energia elétrica prolongada. A queixa chegou à Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura em reunião de trabalho na quinta-feira (19), no município. "Foram relatados casos graves, de abuso da fiscalização e produtores tratados como criminosos, isso é inconcebível e está acontecendo em outros pontos do Estado", adverte o relator da Subcomissão, deputado Elton Weber. A Subcomissão encerra seus trabalhos no Interior no próximo dia 27, em Santo Antônio das Missões. A previsão é que o relatório final com indicações do que pode ser feito para melhorar a legislação e a fiscalização seja concluído na segunda quinzena de novembro.
Liziane Bayer apresenta 19 emendas ao orçamento do Estado para 2018
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deputada Liziane Bayer protocolou 19 emendas ao Orçamento Geral do Estado para 2018, totalizando R$ 9,2 milhões para as áreas da saúde, assistência social, agricultura, infraestrutura e educação. Duas delas são propostas conjunta com outros deputados, como a que destina R$ 6 milhões para o asfaltamento da BRS-470, no trecho entre São Jerônimo e Arroio dos Ratos, e R$ 100 mil para aquisição de equipamento de diagnóstico do câncer do colo do útero para o Hospital Municipal de São Pedro do Sul. Os outros municípios beneficiados com as emendas são Bom Retiro do Sul, Erechim, Cristal, Candelária, Teutônia, Caxias do Sul, Pelotas, Alegrete, Porto Alegre e Santa Maria. Relatora da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, a deputada Liziane tem até o dia 09 de novembro para entregar o seu parecer na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
Catarina sugere aproveitamento de agentes administrativos no policiamento ostensivo
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), encaminhará um documento ao governo do Estado propondo que servidores da Segurança Pública que desempenham funções administrativas possam ser aproveitados no policiamento ostensivo. Para isso, ele propõe que o próximo concurso público contemple, também, a seleção de servidores civis para atuarem na área administrativa. Conforme Paladini, autor da proposta junto a Comissão, embora se acompanhe com esperança o chamamento de concursados para a área, até que se dê o treinamento necessário, já se estará em 2018, portanto a necessidade de medidas imediatas. Ainda segundo o parlamentar, há hoje quase 2 mil servidores em funções administrativas, dos quais uma parcela poderia ir para as ruas. “Vamos elaborar o documento, colher as assinaturas necessárias para que já na próxima semana possamos encaminhar ao governador”, afirmou Paladini.