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ESTADO DA PARAÍBA
A UNIÃO
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPALDE DEEDUCAÇÃO CAMPINA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL
Publicidade
e.
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2.06.011/ 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2.06.011/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.06.004/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, pessoa jurídica de Direito Público, com sede à Avenida Floriano Peixoto, Nº 692, Centro, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.993.917/0001-46, neste ato denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representada pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Sra. VERÔNICA BEZERRA DE ARAÚJO GALVÃO, brasileira, professora, residente no Município de Campina Grande, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO PRESENCIAL N° 2.06.011/2013, cujo OBJETO fora a formalização de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2.06.011/2013, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no Artigo 15 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, regulamentada pela RESOLUÇÃO Nº 1.412/2009, segundo as CLÁUSULAS e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1
A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTABELECE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.
2.1.
2.2.
Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA ESTADO DA PARAÍBA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como ÓRGÃO GERENCIADOR, e Secretarias da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAGRANDE GRANDE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO Qualquer órgão ou entidade de qualquerDE esfera da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação. 1
CLÁUSULA
3.1.
–
DAS OBRIGAÇÕES GERENCIADOR
DO
ÓRGÃO
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a: a.
b.
c.
Gerenciar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais/serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação; Convocar os particulares através de fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO; Observar para que, durante a vigência da presente ATA, sejam mantidas todas as condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com a solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
TELEFONE/FAX NOME DO SIGNATÁRIO
LEANE BATISTA COSTA CAETANO
NOME DO SIGNATÁRIO
LEANE BATISTA COSTA CAETANO
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
01 01 02 02
03 03 04 04
05 05
Realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;
06 06
f.
Consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse no fornecimento dos materiais/serviços a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;
07 07
g.
Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ESTADO DA PARAÍBA
CLÁUSULA
Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos
QUARTA
–
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO2 PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI
O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a: a.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE participantes;
ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b.
Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c.
Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;
d.
Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota de Empenho;
e.
Enviar, no prazo máximo de 05 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f.
Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no EDITAL de Licitação e na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
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O FORNECEDOR obriga-se a: a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Empenho e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 05 ( cinco ) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
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b.
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Informar, no prazo máximo de 05 ( cinco ) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública ( não participante ) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;
c.
Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;
d.
A FORNECER OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;
3 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA – 3ª Vara Rua João Teixeira de Carvalho, 480 – Pedro Gondim João Pessoa – PB – CEP: 58.031-220 – Fone: (083)2108-4040 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDT. 0003.000030-0/2013 PRAZO DE 20(VINTE) DIAS – ART. 232, IV, CPC CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001456-66.2008.4.05.8200, Classe 229 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EXECUTADO: KARINE LOPES FERNANDES e outro FINALIDADE: INTIMAÇÃO de KARINE LOPES FERNANDES (CPF: 025.950.394-07), para pagar, no prazo de quinze dias, contados do escoamento do prazo de 20 (vinte) dias constante do presente edital, a quantia de R$ 15.621,07 (quinze mil, seiscentos e vinte e um reais e sete centavos), atualizada até 03/07/2013, relativa ao julgado e em conformidade, também, com a petição e planilha de cálculos apresentadas pela exequente às fls. 160/161, e com suporte no art. 475 – J do CPC. ADVERTÊNCIAS: Caso o pagamento não seja realizado no prazo acima delineado, sobre o montante da condenação será acrescido multa de 10% do valor total. Se o pagamento for parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 475 - J, caput e § 5º, do CPC). FACULDADE: Os devedores poderão oferecer bens à penhora, cujos valores devem ser suficientes para garantir o pagamento do débito, caso pretendam oferecer a impugnação mencionada no art. 475 - J, §1º, do CPC. PUBLICIDADE: e como não foi possível ser(em) intimado(s) pessoalmente o(s) devedor(es), por se encontrar(em) residindo em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, é expedido o presente, sendo o mesmo afixado na sede deste Juízo, publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça e duas vezes em jornal de grande circulação, mediante o qual fica(m) intimado(s). Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, aos 03 de outubro de 2013. Eu, ________, PAULA REGINA G SANTOS, Técnico Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, ________, Rita de Cássia Monteiro Ferreira, Diretora da Secretaria da 3ª Vara, o conferi e subscrevo. CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ Juíza Federal Titular da 3ª Vara ADELMO BARROS DA SILVA – CPF Nº 683.411.134-49, torna público que requereu à SEMAM – Secretaria de Meio Ambiente, a Licença Prévia, Instalação e Operação da Edificação, localizada na Rua Edmilson Dias de Almeida, QD. 197 LT. 235 no Bairro de Paratibe nesta capital. ADELMO BARROS DA SILVA - CPF Nº 683.411.134-49, torna público que requereu à SEMAM Secretaria de Meio Ambiente, a Licença Prévia, Instalação e Operação da Edificação, localizada na Rua Da Caixeta, QD. 120, LT. 125 no Bairro Paratibe nesta capital.
9.2.
O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço ( EM DUAS VIAS ), onde conste o “ATESTADO” de recebimento do produto ou serviço, por parte do servidor ou ESTADO DA PARAÍBA comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
9.3.
O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2.06.011/2013.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA 10.1.
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UNID
QUANT
PREÇO UNITÁRIO PREÇO UNITÁRIO
PREÇO TOTAL PREÇO
UNID QUANT TOTAL ACHOCOLATADO EM PÓ, em R$ 3,44 R$ 860,00 embalagem de 400gr, com data de 250 PCT ACHOCOLATADO EM PÓ, em fabricação prazo de validade. R$ 3,44 R$ 860,00 embalageme de 400gr, com data de 250 PCT AÇÚCAR de primeira fabricação CRISTAL, e prazo de validade. qualidade, em embalagens de 01 kg, AÇÚCAR CRISTAL, de primeira R$ 2,43 R$ 1.336,50 embalagem com dizeres de de 01 kg, 550 KG qualidade, em embalagens rotulagem, fabricação R$ 2,43 R$ 1.336,50 embalagemdata comdedizeres de e 550 KG prazo de validade, no MS. rotulagem, data deregistro fabricação e MISTURA A BASE DE AMIDO prazo de validade, registro no MS. DE MILHOAdiversos sabores 150 KG MISTURA BASE DE AMIDO R$ 2,66 R$ 399,00 (cremogema), embalagem com DE MILHO diversos sabores 150 KG R$ 2,66 R$ 399,00 200g. Ou similar. (cremogema), embalagem com ARROZ de 200g. OuPARBOLIZADO similar. primeira embalagem ARROZ qualidade, PARBOLIZADO de de R$ 2,41 R$ 1.687,00 1Kg, especificações na embalagem, 700 primeira qualidade, embalagem de KG data fabricação e prazo de R$ 2,41 R$ 1.687,00 1Kg,de especificações na embalagem, 700 KG validade, registro no MS. data de fabricação e prazo de validade, registro BISCOITO ÁGUAnoEMS. SAL. Embalagem 400gr, tipo cream 300 BISCOITO ÁGUA E SAL. UND R$ 2,55 R$ 765,00 cracker, com400gr, data detipo fabricação Embalagem cream e 300 UND R$ 2,55 R$ 765,00 validade, registro cracker, com datano de órgão fabricação e competente. validade, registro no órgão competente.ESTADO DA PARAÍBA BISCOITO TIPO MARIA. BISCOITO TIPO Embalagem 400gr,MARIA. data de 200 UND MUNICIPAL R$GRANDE 2,50 R$ 500,00 EmbalagemePREFEITURA 400gr, data de no 200 fabricação validade, registro UND DE CAMPINA R$ 2,50 R$ 500,00 fabricação e validade, registro no órgão Competente. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO órgão Competente. CAFÉ torrado e moído, embalado a R$ 3,55 R$ 1.065,00 CAFÉ com torrado moído,embalagem embalado a vácuo, seloe ABIC, 300 PCT R$ 3,55 R$ 1.065,00 vácuo, com selo ABIC, embalagem 300 PCT de 250gr. Com data de fabricação e 5 validade impressos, registro no MA. 5 CALDO DE GALINHA em tablete, embalagem com dizeres de rotulagem, contendo informações 50 CART R$ 9,28 R$ 464,00 nutricionais dos ingredientes. Data de fabricação e prazo de validade, registro no MS. Cartela com 24 unidades COLORAU de primeira qualidade, embalagem pacote de 100 gr, R$ 4,18 R$ 104,50 contendo no máximo 10% de sal, 25 KG data de fabricação e prazo de validade, registro no MS. EXTRATO DE TOMATE, constatado data de fabricação e R$ 42,45 R$ 509,40 prazo de validade, registro no órgão 12 CX competente. Embalagem de 200g. Caixa com 24 unidades. FLOCOS DE MILHO, (FLOCÃO) pré-cozido, 100% natural. 400 KG R$ 2,83 R$ 1.132,00 Embalagem com 500g e registrado em órgão competente. LEITE EM PÓ INTEGRAL, embalagem com 200gr. Com valor calórico de 130, 0 Kcal; carboidratos 10,0 c; proteínas 7,0g; gorduras totais 7,0g; gorduras saturadas 4,0g; 2.800 UND R$ 3,85 R$ 10.780,00 colesterol 30,0 ml; cálcio 239,2 mg; ferro 0,16 mg; sódio85,0 mg; data de fabricação e prazo de validade, com laudo técnico. ITAMBÉ ou similar. MACARRÃO ESPAGUETE, de primeira qualidade, vitaminado, sem 700 PCT R$ 1,69 R$ 1.183,00 conservantes, registro no MS. Embalagem 500g ÓLEO DE SOJA REFINADO, 100% natural, de primeira qualidade, acondicionado em latas R$ 3,78 R$ 453,60 de 900ml, embalagem com dizeres 120 UND de rotulagem, composição nutricional, data de fabricação e ESTADO validade, registro no MS.DA PARAÍBA PROTEÍNA DE SOJA texturizada MUNICIPAL R$GRANDE 64,70 R$ 647,00 de primeira PREFEITURA qualidade, embalagem 10 FARDO DE CAMPINA com 400gr. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SAL REFINADO, iodado, com R$ 0,97 R$ 48,50 antinectante, de primeira qualidade, embalagem de 1kg. (de mesa e cozinha), de acordo com o Decreto nº 75.691/75, com registro na DINAL. SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL conservante, embalagem de 130gr. Dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, registro em órgão competente. Caixa com 50 unidades. TEMPERO COMPLETO EM PÓ, enbalagem pacote de 100gr, com data de fabricação e prazo de validade, registro no ´rgão competente. (cominho).
KG
50
CX
12
6
11.1.
Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS 12.1.
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
12.2.
A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR 13.1.
O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos: I.
Por iniciativa da Administração, quando:
a.
Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;
b.
ESTADO DA PARAÍBA
Recusar-se a retirar a Nota de Empenho e/ou assinar o CONTRATO
nos prazos MUNICIPAL estabelecidos, salvo motivo devidamente justificado e PREFEITURA DEpor CAMPINA GRANDE aceito pela Administração;
c. d.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Der causaMUNICIPAL à recisão administrativa decorrente
desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;
8
e.
Não manutenção compatibilidade;
f.
Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;
g.
Em razão de interesse público, devidamente justificado.
II.
Por iniciativa do próprio Fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências contidas neste REGISTRO DE PREÇOS, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.
das
condições
de
“HABILITAÇÃO”
e
PARÁGRAFO ÚNICO – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES 14.1.
Pela inexecução total ou parcial das condições pactuadas na presente ATA, garantida prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem: a.
Advertência;
b.
Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do CONTRATO, no caso de inexecução total das obrigações assumidas;
c.
Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total do CONTRATO, quando a licitante vencedora, injustificadamente, ou por motivo não aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, deixar de atender totalmente a solicitação de fornecimento no prazo estipulado em sua “PROPOSTA” e nas condições estabelecidas neste CONTRATO, ou ainda no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias.
d.
Suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a
Administração Pública, por até 02 (dois) anos. ESTADO DA PARAÍBA
PARÁGRAFO ÚNICO – O valor da multa, aplicada após regular Processo PREFEITURA MUNICIPAL DE da CAMPINA GRANDE Administrativo, será descontado CONTRATADA, observando-se os pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE ou, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ainda, quando for o caso, cobrados judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO 15.1.
9
Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por nada mais havendo a tratar, eu, RIVALDO AIRES DE QUEIROZ NETO, PREGOEIRO, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Campina Grande, 10 de Outubro de 2013. R$ 123,80
R$ 1.485,60
VERÔNICA BEZERRA DE ARAÚJO GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
KG
20
R$ 6,48
R$ 129,60
R$ 23.549,70 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº. 2.06.008/2013 OITAVAde–Licitação, DA DOTAÇÃO ACLÁUSULA Comissão Permanente através doORÇAMENTÁRIA (a) Pregoeiro (a) Oficial do Município, torna público para o conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial (SRP) Nº. 2.06.008/2013, realizado no dia 28 de Agosto de 2013 às 14h00min, que teve como obexecução CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE jeto8.1. Registro deAPreços para do contratação de empresa especializada no fornecimento de extintores PREÇOS custeadapara comunidades Recurso oriundos Orçamento da PREFEITURA de incêndio e recargas deserá extintores da rede do municipal de educação da Prefeitura MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE. Municipal de Campina Grande/PB, teve os itens 05 (Recarga de extintor de incêndio de 06 kg - pó químico) e 07 (Recarga de extintor de incêndio de 06 litros - CO2), conforme especificações do Edital, foi declarado DESERTO pela 2º vez, por não comparecimento de nenhuma empresa como CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO licitante, demonstrando total desinteresse em participar do Torneio Licitatório. Campina Grande, 06 de setembro de 2013. 9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 ( trinta ) dias, a Viviane Raquel G Medeiros contar da apresentaçãoPregoeiro da Nota (a) Fiscal/Fatura com indicação da CONTA Oficial CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo Setor competente. TOTAL
9.2.
A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar 7 as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE
4
05.015.356/0001-12 RUADE JOSÉ ANDRADE Nº111B – CNPJ BAIRRO: CENTRO. CADASTRO NACIONAL PESSOAS JURÍDICAS ENDEREÇO MUNICIPIO: ESPERANÇA / PB RUA JOSÉ ANDRADE Nº111B – BAIRRO: CENTRO. ENDEREÇO TELEFONE/FAX MUNICIPIO: ESPERANÇA / PB
e.
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO Acompanhar e fiscalizar oDE cumprimento das condições
4
LEANE BATISTAJURÍDICAS COSTA CAETANO 05.015.356/0001-12 RAZÃO SOCIAL CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS – CNPJ - ME
A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 ( trinta ) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo Setor competente.
indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no
4 indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no
R$ 129,60
9.1
Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações do indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no
FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, encontram-se PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS certame Licitatório.
R$ 6,48
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sábado, 19 de outubro de 2013
CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, encontram-se PLANILHA DEasQUANTITATIVOS E PREÇOS certame Licitatório. Os preços, quantidades, os fornecedores eUNITÁRIOS as especificações do
certame Licitatório. LEANE BATISTA COSTA CAETANO - ME RAZÃO SOCIAL
Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
i.
5.1.
7.1
R$ 1.485,60
R$ 23.549,70
8.1.
A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 ( doze ) meses, a contar da data de sua assinatura.
R$ 123,80
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA SEXTA DA DO CONTRATO meses, a contar–da dataEXECUÇÃO de sua assinatura. 6.1. A presente ATADA DEPARAÍBA REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 ( doze ) ESTADO
6.1. A presente ATA DA DE PARAÍBA REGISTRO DEDE PREÇOS terá vigência de 12 ( doze ) ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA GRANDE CLÁUSULA SÉTIMA – DOS meses, a contar da data dePREÇOS sua assinatura. PREFEITURAMUNICIPAL MUNICIPALDE DEEDUCAÇÃO CAMPINA GRANDE SECRETARIA CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS 7.1 Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DOS PREÇOS FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, encontram-se
12
TOTAL
CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
6.1.
d.
h.
4.1.
TERCEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO CAMPINA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL
FORNECER OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, no respectivo SECRETARIA MUNICIPAL DE Prévio EDUCAÇÃO endereço do Órgão Participante ou Participante a Posteriori da e. FORNECER OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, no respectivo presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da e. FORNECER OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, no respectivo f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR f. Providenciar a REGISTRO imediata correção de deficiência, falhas ou presente ATA DE DE PREÇOS; referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR DE PREÇOS; a imediata correção de deficiência, falhas ou f. Providenciar referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 05 ( cinco ) dias DE PREÇOS; referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 05 ( cinco ) dias DE PREÇOS; validades encontrem-se vencidas; úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 05 ( cinco ) dias h. Prover condições que vencidas; possibilitem o atendimento das condições validades encontrem-se úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições validades encontrem-se vencidas; REGISTRO DE PREÇOS; firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições i. Ressarcir prejuízos causados ao ÓRGÃO REGISTRO eventuais DE PREÇOS; firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO REGISTRO DE PREÇOS; por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados assumidas presente ATAprejuízos DE REGISTRO DE PREÇOS; i. Ressarcir na eventuais causados ao ÓRGÃO por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados j. Pagar, pontualmente, fornecedores e cumprir com as obrigações assumidas na presente os ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações fiscais, relativos ao FORNECIMENTO DOS GÊNEROS j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ALIMENTÍCIOS entregues, com base na presente ATA DE fiscais, relativos ao FORNECIMENTO DOS GÊNEROS REGISTRO DE PREÇOS exonerandoe acumprir Administração Pública de j. Pagar, pontualmente, os fornecedores com as obrigações ALIMENTÍCIOS entregues, com base na presente ATA DE responsabilidade subsidiária por tal pagamento; fiscais, relativossolidária ao ou FORNECIMENTO DOS GÊNEROS REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de ALIMENTÍCIOS entregues, com base na presente ATA DE k. Apresentar, quando da assinatura deste planilha de responsabilidade solidária ou subsidiária porinstrumento, tal pagamento; REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional k. Apresentar, quando da assinatura deste responsabilidade solidária ou subsidiária por instrumento, tal pagamento;planilha de dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional for o caso. quando da assinatura deste instrumento, planilha de k. Apresentar, dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional for o caso. dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se caso. CLÁUSULA SEXTAfor– oDA EXECUÇÃO DO CONTRATO
7.1
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
18
nº 75.691/75, com registro na DINAL. SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL conservante, embalagem de 130gr. Dizeres de CX rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, registro em órgão competente. Caixa com 50 unidades. TEMPERO COMPLETO EM PÓ, enbalagem pacote de 100gr, com data de fabricação e prazo de KG João Pessoa validade, registro no ´rgão > Paraíba > competente. (cominho).
O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativaPREFEITURA do material/serviço ( EM VIAS ), onde conste o MUNICIPAL DE DUAS EMAS-PB “ATESTADO” de recebimento do produto ou serviço, por parte do servidor ou AVISO DE CONVOCAÇÃO comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação. Proc. Administrativo nº 058/2013 OBJETO: Contratação de será Empresa de Portalaodecumprimento Notícias, provedores de conteúdo outros 9.3. O pagamento condicionado das obrigações fixadas ena serviços de informação internet com cobertura âmbito de Emas, para divulgação de matérias presente na ATA DE REGISTRO DE no PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de institucional e comunicada com cobertura fotográfica de eventos e ações institucionais de interesse Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2.06.011/2013. público municipal. ABERTURA: 30/10/2013, às 10:30 horas. REGULAMENTAÇÃO: LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS PRÓPRIOS CONSTANTE NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2013. 7 de LEITURA OU OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Secretaria Prefeitura Municipal Emas, na Rua Vice Prefeito João Kennedy Gomes Batista, 2 – Centro – Emas -PB, fone (0xx83) 3426-1132, no horário das 08:00 às 10:00 horas Emas, 17 de outubro de 2013. JOSÉ WILLIAM SEGUNDO MADRUGA Prefeito Municipal
LEANE BATISTA COSTA CAETANO FORNECEDOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Tomada de Preços 06/2013 O MUNICÍPIO DE PATOS por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 16/2013, torna público, para conhecimento de todos os interessados, e em atendimento aos art. 43, inciso III e 109 da Lei 8.666/93, que após analisar a documentação das licitantes, a luz das exigências editalícias e da legislação vigente, DECIDIU: a) HABILITAR a Empresa CONSBRASIL - Construtora Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.086.586/0001-47, por atender a todos os itens do Edital. b) HABILITAR a Empresa Viga Engenharia LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.575.353/000124, por atender a todos os itens do Edital. Outrossim, informamos ainda, que a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas, fica marcada para o dia 28 de outubro do corrente ano, às 15hs, caso não haja interposição de recurso. INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações na sala da CPL, no Centro Administrativo Municipal Aderbal Martins de Medeiros, situado à Rua Horácio Nóbrega, S/N, Bairro Belo Horizonte – Patos - PB, nos dias úteis, no horário de 8h00 as 12h00 h. Informações pelo telefone 0(xx)83-3423-3610 PATOS - PB, 18 de outubro de 2013. Kleber Cabral Brandão - Presidente da CPL/PMP PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. - CNPJ Nº 04.517.640/0001-24, torna público que a SUDEMA - Superintendência de Administração do Meio Ambiente, emitiu a Licença de Instalação n° 2905/2013 em João Pessoa, 01 de Outubro de 2013 – Prazo: 180 dias. Para a atividade de: Edifício multifamiliar com 75 (setenta e cinco) apartamentos. Na RUA CANDELARIA, Nº 333 – MANAÍRA – Município: JOÃO PESSOA – UF: PB. Processo: 2013-005855/TEC/LI-2479 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.° 022/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGÍ/PB, através do Pregoeiro e equipe10 de Apoio, TORNA PÚBLICO que fará realizar no dia 31/10/2013 às 15:00 hs, na Sala de Licitação deste Órgão, situada no prédio da Prefeitura Municipal, licitação da modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO, destinado a Prestação de Serviços de Assessoria Técnica e Pedagogia a Sec. de Educação de Forma Parcelada., Cópia do Edital e demais documentos poderão ser obtidos na Sala de Licitação deste Órgão, situada na Rua Francisco Vicente de Morais, n.° 122, Centro – São José do Sabugí – PB, Edital e informações: no endereço acima das 8:00 às 12:00 Ou pelo Tel. (83) 3467-1028. São José do Sabugí, PB, 18 de Outubro de 2013. ALIXANDRE ASSIS RAMOS Pregoeiro