Pautas dos Servidores/as Técnicos/as Administrativos/as da UFPel

Chapa 1 UFPel Diversa 1. Turnos Contínuos Nas suas lutas específicas nos últimos 20 anos, grande parte da categoria técnica administrativa da UFPel vendeu a sua força de trabalho numa jornada de turnos contínuos (6 h diárias e 30 h semanais), atendendo a população em jornadas de 12 horas ininterruptas, no horário em que estudantes, docentes, técnicas e técnicos e comunidade tem condições de procurarem atendimento fora do local de trabalho. Isso significa que a jornada de trabalho de turnos contínuos é mais do que legítima e importante para o bom funcionamento da universidade.

A UFPel é um centro de excelência, uma das dez maiores universidades do Brasil, bem conceituada pelo MEC e todo esse avanço se deu com grande parte da categoria realizando turnos contínuos de 12 h ininterruptas e de 30 horas semanais na sua jornada de trabalho, sem redução de salário, conforme previsto em legislação sobre o tema. Essa realidade prova que não existe nenhum prejuízo ao interesse público e, mesmo assim, as conquistas da categoria sobre a flexibilização da jornada de trabalho continuam em constante ameaça.

A categoria reivindica os turnos contínuos em toda a UFPel. Resposta: A Chapa 1 – UFPel Diversa, legítima representante da administração atual enquanto chapa de situação, tem exatamente o mesmo entendimento dos colegas do Asufpel em relação ao benefício dos turnos contínuos. Ao assumirmos a administração da UFPel, em 2017, encontramos uma pilha de manifestações da Auditoria Interna, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal apontando graves irregularidades na flexibilização da jornada de trabalho vigente na UFPel. Só para citar algumas, vários setores (especialmente no Campus Anglo e no Campus Capão do Leão) tinham servidores fazendo jornada de 6 horas diárias, mas funcionavam apenas das 8 às 18h, o que descumpria flagrantemente a lei e colocava em risco a carreira dos técnicos-administrativos, visto que 12 horas de funcionamento ininterrupto é pré-requisito obrigatório para a concessão da flexibilização. Além disso, encontramos um cenário de quebra de isonomia, no qual os servidores detentores de cargos de confiança (Funções Gratificadas) eram impedidos de ter sua jornada de trabalho flexibilizada, sem nenhuma justificativa amparada na legislação.

Logo no primeiro ano de gestão, desencadeamos um amplo processo de regularização da flexibilização da jornada de trabalho na UFPel, em constante diálogo com o Asufpel. Elaboramos, em conjunto com o sindicato, resposta a cada um dos questionamentos dos órgãos de controle e, ao final do processo, emitimos mais de uma centena de portarias de flexibilização da jornada de trabalho, todas amparadas pela legislação e discutidas com a base. O processo foi apresentado em reunião da ANDIFES e serviu de referência para outros reitores e reitoras.

Ao final, fomos ao Ministério Público Federal e apresentamos o documento construído coletivamente com o Asufpel, descrevendo todo o processo e apresentando seus resultados. Em ata, o Procurador da República confirmou que a UFPel tinha sanado as irregularidades e que não havia necessidade de prosseguir investigando o tema.

Poucos meses depois, inexplicavelmente, o mesmo servidor do Ministério Público Federal que havia feito constar em ata sua concordância com o processo desencadeado na UFPel, solicitou à Controladoria Geral da União nova auditoria sobre as 30 horas na UFPel. Destaque-se que nesse meio tempo houve a publicação de Instrução Normativa que restringiu a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho em alguns setores.

A auditoria foi realizada e praticamente todos os setores foram visitados. Ao mesmo tempo, as poucas Universidades Federais do Brasil que possuíam a flexibilização da jornada de trabalho na maioria dos seus setores foram revogando as portarias. Ao final da auditoria, menos de uma semana após a entrega do relatório pela Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal já oficiou a UFPel sobre o assunto, sem qualquer diálogo, diferentemente do que havia ocorrido em ocasiões anteriores.

Neste momento, a administração da UFPel fez questão de documentar, tanto para a Controladoria Geral da União, quanto para o Ministério Público Federal, sua discordância quanto a interpretação da legislação, especialmente referente ao conceito de “público”.

O processo de deslegitimação dos turnos contínuos nas Universidades Federais, liderado pelo Governo Federal, foi tão devastador que nenhuma universidade federal brasileira hoje possui jornada flexibilizada generalizada. A UFPel, como suas coirmãs, consegue manter os turnos contínuos em locais muito específicos, especialmente naqueles da área da saúde.

Caso a Chapa 1 – UFPel Diversa seja eleita, os técnicos-administrativos poderão seguir contando com a gestão da Universidade para defender, em todos os espaços, os turnos contínuos, que efetivamente garantem o melhor funcionamento da Universidade. Ao mesmo tempo, caso a nossa chapa seja eleita, os técnicos-administrativos podem ter certeza que não usaremos bravatas eleitoreiras e não faremos roleta russa com a carreira e com o salários dos colegas. Num momento em que a proposta de reforma administrativa pretende destruir de vez a nossa carreira, e que o Governo tenta implantar a redução de jornada com redução de salário, há de se ter muita responsabilidade e maturidade para não permitir retrocesso em direitos dos trabalhadores.

2. Ponto eletrônico.

Queremos o tratamento equânime entre servidoras e servidores, sejam técnicos e técnicas ou docentes, com a publicização das normas que tratam das atividades laborais diárias, com a padronização para todos e todas trabalhadoras e que qualquer processo seja debatido previamente com a categoria.

A categoria reivindica a não implementação do ponto eletrônico.

Resposta: A Chapa 1 – UFPel Diversa registra que desde o debate eleitoral que participamos em 2016 e em todas as reuniões que tivemos com a coordenação do Asufpel ao longo dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, sempre que a pauta do ponto eletrônico veio à tona, a posição do sindicato foi de que: (a) não tinha posição contrária; (b) o sindicato não estava ali para proteger quem não trabalha; (c) o sindicato sabia que era questão de tempo para o ponto eletrônico ser implementado.

A partir da publicação da Instrução Normativa nº 02, de 2018, em seu artigo 7º, a adoção do ponto eletrônico tornou-se obrigatória nas Universidades Federais, de forma que a maioria das nossas coirmãs já adota o ponto eletrônico. Merece destacar que a Lei 7.923/89, em seu art. 17, ao estabelecer a competência do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), atribui caráter normativo vinculante (isto é, que obriga o gestor) às Orientações e Instruções Normativas.

No caso da UFPel, a exigência foi manifestada tanto pela Controladoria Geral da União quanto pelo Ministério Público Federal durante o ano de 2019. Todo esse processo foi amplamente discutido com o sindicato, que sempre priorizou a discussão dos turnos contínuos. Seguiremos no processo de diálogo com a categoria sobre o tema, mas não seria responsável garantir a não adoção do ponto eletrônico, visto que a tendência é a sua adoção no médio prazo.

3. Saúde do Trabalhador Atualmente, muitos e muitas servidoras se encontram adoecidas. Muitas são as causas desses adoecimentos, entre as principais, podem ser citadas o assédio moral, a alta carga de trabalho e a pandemia. A pressão proveniente do trabalho remoto sem a devida preparação, o medo em contrair a covid-19 e do futuro incerto devido às Reformas do Governo Bolsonaro, que se consolidam e se ampliam no serviço público, as quais têm aprofundado essa situação, se faz urgente e necessário garantir um ambiente de trabalho saudável, o qual é mais produtivo para os servidores e servidoras que exercerem suas funções de maneira mais segura e salubre do ponto de vista físico e mental.

A categoria reivindica melhorias nas condições de trabalho e segurança sanitária aos trabalhadores e trabalhadoras que encontram-se em atividade nos serviços essenciais da universidade com a oferta de EPi’s adequados às suas atividades laborais.

Resposta: A Chapa 1 – UFPel Diversa compromete-se a seguir investindo na melhoria das condições de trabalho na UFPel e na garantia de segurança sanitária aos trabalhadores e trabalhadoras. A Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida da PROGEP vem, e seguirá realizando, uma série de iniciativas para promover a saúde da comunidade acadêmica.

As denúncias de assédio moral, anteriormente engavetadas numa CPPAD que acumulava mais de 300 processos pendentes de análise (inclusive alguns de agressão à mulher dentro da Universidade), agora são avaliadas por comissões independentes.

Durante a nossa gestão, não houve um único caso de assédio moral, e seguiremos trabalhando para evitar esse tipo de prática. As comissões nomeadas pela CPPAD já puniram servidores e servidoras por faltas funcionais e já identificaram situações de denúncias inverídicas e que sugeriam articulação entre as supostas vítimas.

No Hospital Escola, encerramos todos os vínculos de trabalho precarizados e transformamos o hospital que já era 100% SUS em 100% público. Nosso compromisso é manter o excelente trabalho que vem sendo realizado nessas áreas. Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), desde março/2020, quando houve a suspensão das atividades acadêmicas e trabalho em regime de home office, no que coubesse, a administração da UFPel vem realizando uma série de aquisições de EPI para

proteção individual dos trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, dentro da própria instituição vem sendo confeccionadas uma série desse tipo de material, como por exemplo produção de álcool em gel e álcool glicerinado, fabricação de máscaras do tipo faceshield, fabricação de pias portáteis, entre outros. Com isso, apesar do desabastecimento de alguns EPI no mercado, em especial no início da pandemia, importante registrar que em momento algum faltou esse tipo de equipamento de proteção nos ambientes da Universidade.

4. Trabalho Remoto Durante a pandemia do coronavírus parte dos técnicos e técnicas está realizando seu trabalho de forma remota, gerando muitas dificuldades atreladas ao trabalho em suas residências, tais como a falta de acesso à rede de internet eficiente e a equipamentos de qualidade. Muitos residem com sua família e, além disso, com o fechamento de escolas e creches, pais e mães têm de ficar com seus filhos em casa, tornando a concentração no trabalho e sua participação eficiente em reuniões prejudicada. A maioria não tem uma estrutura adequada para exercer suas atividades, o que também impacta na produtividade. Fora isso, muitos colegas se encontram no grupo de risco (idosos, doentes crônicos, fumantes, etc), o que aumenta a preocupação sobre a própria saúde.

Todos esses e outros problemas estão trazendo adoecimento para muitos trabalhadores da nossa universidade.

A categoria reivindica melhores condições de trabalho.

Resposta: Inicialmente, é importante registrar que a pandemia do coronavírius pegou a todos de surpresa. A UFPel, assim como a Cidade, o Estado, o País e o Mundo, não estava absolutamente preparada para uma mudança abrupta em suas rotinas, em função de um vírus que se espalhou em alta velocidade. Para um combate de forma ágil, no dia 16/03/2020, a atual gestão, representada no processo eleitoral pela Chapa 1 - UFPel Diversa, foi pioneira ao suspender as atividades acadêmicas e instituir o trabalho administrativo em regime de home office. Essa atitude visou, sobretudo, garantir a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da UFPel e do seu corpo discente, o que demonstrou resultados importantes na evolução do vírus na cidade de Pelotas.

Seguiremos sensíveis e atentos tanto às questões de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, como também às condições de trabalho, dispensando toda a atenção e dedicação necessária, de modo a mitigar a possibilidade de contágio ao vírus, e também com importantes ações para apoio psicológico, sala de bate papo virtual, acompanhamento pedagógico, minimizando, assim o impacto que o isolamento causa em cada indivíduo.

5. Retorno ao trabalho presencial pós pandemia somente com vacinação a todos e todas trabalhadoras da universidade.

Resposta: A Chapa 1 - UFPel Diversa está comprometida em assegurar todas as medidas necessárias ao retorno seguro dos servidores da Universidade, sempre ouvindo as recomendações da OMS e do Comitê UFPel Covid-19, primando pela saúde do trabalhador e pela segurança de saúde pública, assim como tem feito desde o princípio.

6. Democracia na Universidade Embora haja consulta paritária de escolha do reitor ou reitora em nossa universidade, conquista das entidades representativas dos discentes, docentes e técnicos e técnicas administrativas, em algumas unidades a democracia avançou com a reivindicação do Asufpel e recentemente retrocedeu.

Exigimos respeito à Entidade Representativa dos técnicos e técnicas do Asufpel e o reconhecimento de sua participação em conselhos (CONSUN, COCEPE, Conselho Consultivo do HE) da universidade.

Resposta: A Chapa 1 - UFPel Diversa reafirma o compromisso da atual gestão quanto à importância da participação ativa da categoria de Técnicos Administrativos nas diversas relevantes pautas da Universidade. Por isso, foram feitas modificações em dois importantes conselhos da Universidade: no COCEPE, modificamos a estrutura para alocar dois assentos para técnicos-administrativos (que não tinham representação alguma - o que contribuiu para romper a cultura hierárquica de relação entre as categorias de servidores da UFPel); no CONSUN, modificamos a estrutura para alocar assento para um técnico-administrativo aposentado.

Em relação ao Conselho Consultivo do HE, pretende-se retomar as atividades, com participação das diversas categorias que ali estão representadas, incluídos os servidores RJU, que são eleitos pelos seus pares. Cabe destacar que o Conselho Consultivo do HE foi ativo apenas num intervalo de tempo de menos de semestre em 2016, logo após o resultado da eleição que definiu a vitória da chapa UFPel Diferente para administrar a Universidade, com a nítida intenção de respaldar o pleito da Superintendente da época em se manter no cargo. Manteremos a prática de não utilizar nenhum conselho a serviço de interesses específicos da gestão ou de gestores. Nos anos de 2017 e 2018, houve reuniões do Conselho, mas foi pautada a necessidade de revisão de sua composição.

Além disso, criamos o Conselho de Planejamento, o primeiro conselho superior da UFPel com composição paritária. Assim, manteremos, como sempre estivemos, canal de diálogo permanente com a categoria e com o sindicato. Por fim, para a nossa chapa é fácil falar em democracia: foi o nosso grupo que, num gesto histórico, retirou o assento dos pró-reitores no Conselho Universitário.

7. Cumprimento da Resolução 02/2008 que ainda está vigente e que aprovou o Programa de Capacitação do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade Federal de Pelotas.

Resposta: Inicialmente, importante registrar que está sendo ofertada formação específica de iniciação ao serviço público aos servidores ingressantes, e a Instituição tem buscado formas de incentivar a participação dos servidores nas ações de desenvolvimento. No mais, a normativa está sendo revisada, pois encontra-se desatualizada e em desacordo com as normas legais vigentes.

Atualmente, o servidor pode solicitar horário especial para servidor estudante ou a participação em ação de desenvolvimento em serviço, quando se tratar de estudos de educação formal. Em se tratando dos afastamentos para pós-graduação, em razão do Decreto nº 9.991/2012, estes estão sendo previstos em Editais de Fluxo Contínuo. E, por

fim, a Licença para Capacitação foi atualizada através de Portaria interna, através da qual se possibilita o licenciamento para realização de cursos de capacitação à distância.

No programa da UFPel Diversa estão previstas ações que visam contemplar a capacitação dos Técnicos Administrativos, dentre elas “Fomentar ações de capacitação para apoiar os servidores e colaboradores terceirizados nos processos seletivos dos programas de graduação e pós-graduação da Universidade”.

Importante lembrar também do protagonismo da atual gestão em aprovar uma política de reserva de vagas em todos os programas de pós-graduação da instituição para os servidores da instituição, valorizando os nossos servidores e servidoras.

8. Transmissão audiovisual ao vivo das reuniões dos conselhos superiores da universidade, a fim de dar total publicidade e transparência em suas reuniões.

Resposta: É de nosso interesse que as reuniões dos conselhos superiores tenham a maior participação possível. Por isso, modificamos a sala das reuniões do CONSUN para incorporar assentos para ouvintes, o que foi recorrente nas reuniões realizadas nos anos de 2017, 2018 e 2019, interrompida apenas nesse momento de pandemia. No caso do COCEPE, como as reuniões são semanais e realizadas em espaço menos, a participação externa é restrita a situações específicas, em que há solicitação.

Sobre a possibilidade de transmissão ao vivo das reuniões, a Chapa 1 - UFPel Diversa seguirá atenta ao pleito requerido, considerando os aspectos técnicos e legais. O assunto já foi encaminhado à Advocacia-Geral da União e estaremos acompanhando os desdobramentos.

9. Autonomia Universitária Não implementação do future-se ou outro programa semelhante que venha a surgir ou que proponha a gestão da universidade ou parte dela por outra entidade como EBSERH, OS ou OSCIP. Resposta: A Chapa 1 - UFPel Diversa, se eleita, manterá os princípios que norteiam a atual gestão da Universidade. O Future-se, programa proposto pelo Ministério da Educação no dia 17/07/2019, foi imediatamente analisado em detalhes, ponto-a-ponto, com o devido cuidado, o que resultou num documento denso e cheio de conteúdo, conforme demonstra a matéria no link https://ccs2.ufpel.edu.br/wp/2019/07/23/ufpellanca-analise-sobre-o-future-se/. Esse texto, aliás, serviu de modelo para demais manifestações, inclusive de outras IFES. Por se tratar de matéria de tamanha importância, foi proposto que a Universidade apresentasse manifestação por meio do seu Conselho Superior - CONSUN, o que foi devidamente acolhido, e acabou resultando em Nota de Rejeição ao Future-se, conforme pode ser visto na notícia https://ccs2.ufpel.edu.br/wp/2019/09/19/consun-emite-nota-derejeicao-ao-future-se/. O CONSUN deliberou também, democraticamente, que caso o projeto de lei fosse apresentado pelo Governo, a posição da UFPel seria definida em plebiscito.

Sobre o posicionamento da atual gestão sobre o tema, mais claro, impossível: uma das

maiores manifestações de rua, recentemente, na cidade de Pelotas, teve direito a fala do atual Reitor em caminhão de som, o que representou o posicionamento da gestão sobre o tema. Além disso, fazendo jus a uma democracia de alta intensidade, foram realizados debates sobre o tema, em que foram convidadas personalidades reconhecidas no âmbito federal para contribuir com o tema.

10. Contrariedade ao corte de verbas da educação pelo governo federal Resposta: O orçamento destinado às instituições federais de ensino é definido pelo Ministério da Educação (MEC) através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Nos últimos anos, o orçamento não sofreu aumento, tendo, inclusive, ocorrido uma redução do ano 2019 para o ano 2020. Para o ano de 2021, o PLOA prevê uma redução de 20% no orçamento destinado às universidades, o que, se for mantido, comprometerá a manutenção das atividades das instituições.

A redução no orçamento para 2021 foi definida pelo MEC, e se aplica a todas as instituições federais de ensino. Por se tratar de uma política de governo, a reversão de tal corte na verba da educação precisa ser realizada no âmbito político, e para que seja efetiva, tal atuação política deve envolver vários atores, os quais já estão, no presente momento, atuando em várias frentes. Os principais atores nessa articulação política são a ANDIFES, que possui interlocução direta e permanente com o MEC, as bancadas estaduais de deputados e senadores no congresso nacional, bem como representantes políticos que atuam em apoio à ANDIFES e às universidades.

Por se tratar de uma política de governo, a solução deve ser buscada pelo conjunto de universidades, e, a exemplo de anos anteriores, existe a perspectiva real de reversão de medidas que possam comprometer o funcionamento das instituições de ensino. A Chapa 1 -UFPel Diversa se compromete a seguir na luta pelos direitos da universidade, de modo a evitar a precarização da universidade e garantindo a universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Vale destacar que a UFPel foi protagonista nas manifestações de 2018, sendo o atual reitor um dos mais combatentes contra os cortes orçamentários.

12. Garantir a reposição de técnicos e técnicas nas unidades que tenham algum deslocamento ou déficit na força de trabalho.

Resposta: Esta reivindicação será contemplada pela criação de um órgão colegiado com a finalidade de debater e definir a política de pessoal na UFPel, que, dentre o rol de competências que terá, vai fixar a política de dimensionamento de pessoal, assegurando a distribuição adequada de servidores no âmbito da UFPel. A criação e efetivação deste colegiado foi concebida em processo participativo de construção do programa da Chapa 1, e consta como item 135 do Programa UFPel Diversa.

13. Não implementação da IN 02/2018.

Resposta: A autonomia universitária, recentemente bastante invocada nos debates à reitoria, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal, indica que “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial…”, o que não pode ser confundido com uma autorização para descumprir a

legislação e suas normas complementares, o que seria um absurdo, pois viabilizaria o surgimento de várias repúblicas dentro da República. Conforme já foi anteriormente respondido, a Lei 7.923/89, em seu art. 17, estabelece o caráter vinculante para as Orientações e Instruções Normativas e, desta forma, obriga o gestor ao seu cumprimento. Novamente, qualquer resposta contrária seria pauta estritamente eleitoreira.

Assim como outras pautas que são bastante caras para instituição, a Chapa 1 - UFPel Diversa também não está a disposta a tratar essa pauta de modo a brincar com a carreira e com os salários dos colegas técnico-administrativos. A gestão séria e responsável que vem sendo feita desde 2017 permanecerá caso a Chapa 1 seja eleita.

14. Não implementação da IN 65/2020. O teletrabalho não deve ser confundido com o trabalho remoto e a implementação de um projeto permanente deve ser amplamente debatido com a categoria no pós pandemia.

Resposta: A Chapa 1 compromete-se, desde já, se eleita, a promover amplo debate com a categoria reivindicante a respeito do “programa de gestão” apresentado pela IN 65/2020.