Pautas da Categoria dos Técnicos e Técnicas-Administrativas da UFPel

1. Turnos Contínuos RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz Nas suas lutas específicas nos últimos 20 anos, grande parte da categoria técnica administrativa da UFPel disponibilizou a sua força de trabalho numa jornada de turnos contínuos (6h diárias e 30h semanais), atendendo a população em jornadas de 12 horas ininterruptas, no horário em que estudantes, docentes, técnicas e técnicos e comunidade tem condições de procurarem atendimento fora do local de trabalho. Isso significa que a jornada de trabalho de turnos contínuos é mais do que legítima e importante para o bom funcionamento da universidade.

A UFPel é um centro de excelência, uma das dez maiores universidades do Brasil, bem conceituada pelo MEC e todo esse avanço se deu com grande parte da categoria realizando turnos contínuos de 12h interruptas e de 30 horas semanais na sua jornada de trabalho, sem redução de salário, conforme previsto em legislação sobre o tema. Essa realidade prova que não existe nenhum prejuízo ao interesse público e, mesmo assim, as conquistas da categoria sobre a flexibilização da jornada de trabalho continuam em constante ameaça.

Para tornar os turnos contínuos uma realidade na UFPel, visando a qualificação da atividade meio e fim; e visando as condições de trabalho das técnicas e técnicosadministrativos, a gestão UFPel Raiz irá retomar o último processo de implementação dos turnos contínuos a partir do momento em que a atual gestão se resignou e os extinguiu.

Vamos realizar os estudos indicados para defender os turnos contínuos, a exemplo do IFSUL, inclusive se for necessário perante o Poder Judiciário, pois entendemos que cabe à administração da Universidade a definição do horário de funcionamento da instituição.

Enfrentaremos o posicionamento do órgão de controle, que na nossa avaliação está equivocado. Para tanto, nos comprometemos com a defesa radical desta luta histórica, ombro a ombro com a categoria e com o ASUFPel, prezando pela vida funcional das técnicas e técnicos, sem instauração de medo e inseguranças.

2. Ponto eletrônico RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz A chapa 4 - UFPel Raiz não adere ao controle de ponto eletrônico, posto que compreende que a forma histórica de controle de assiduidade empregada na UFPel

contempla o Decreto 1590/95. Será por meio de um modelo de gestão baseado no diálogo, na participação e na confiança que serão estabelecidos os compromissos dos servidores no cumprimento da jornada de trabalho. Partimos da premissa de que os servidores se empenham no atingimento das finalidades dos setores e que o fazem conforme acordado com suas chefias. É compromisso da UFPel Raiz não impor controles, mas construir relações dialógicas que fortaleçam laços no exercício da função pública. Os/As servidores/as estão submetidos/as a deveres éticos e nisso amparamos nossa visão de confiança no desempenho de suas tarefas. No caso de imposição legal superior, a gestão buscará todos os meios cabíveis de discussão para a não adoção da medida, baseada na convicção de que o ponto eletrônico representa retrocesso. No caso de imposição legal superior, a gestão buscará todos os meios cabíveis de discussão para a não adoção da medida, baseada na convicção de que o ponto eletrônico representa retrocesso, somado ao fato de que o Decreto 1590/95 não estabelece este como a única forma possível de controle de assiduidade.

3. Saúde do Trabalhador RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz Com a pandemia, passamos a vivenciar uma sociedade em que diferentes pandemias se explicitaram, se evidenciaram, se instauraram e se anunciam ao longo de 2020 e dos próximos anos. A comunidade da UFPel não está fora desse contexto. A UFPel Raiz se compromete com a necessidade do distanciamento social e vai observar a situação particular de vida dos/as servidores/as em grupos de risco ou que precisam dar conta do conjunto de circunstâncias que envolvem, também, a preservação da vida de suas famílias nesse quadro atípico.

A categoria dos/as técnicos/as administrativos/as em educação, então, vai merecer toda a atenção dos/as gestores/as nas negociações quanto ao retorno ao trabalho no tempo adequado e em que estejam garantidas as condições de biossegurança.

Deverá haver estudo individualizado da realidade de vida e de trabalho, desta forma a gestão se compromete em construir relações dialógicas nas tomadas de decisão.

Mas, para além da atenção especial pós-pandemia, são compromissos da Chapa 4UFPel Raiz outras ações que amparam as necessidades nessa área, tanto nos cuidados de saúde física, quanto de saúde mental. É prevista a construção de uma Linha de Cuidado de Atenção Integral à Saúde da comunidade acadêmica. As ações a serem implementadas serão identificadas a partir de um diagnóstico das necessidades e sua priorização. Especificamente para a categoria, será efetivada a política de atenção à saúde do servidor, através de exames periódicos e programas de acompanhamento e prevenção, assim como o acesso aos equipamentos de segurança necessários e sua reposição.

Também será viabilizada, por meio de editais específicos, a contratação de Técnicas(os) de Segurança do Trabalho, Engenheiras(os) e Médicas(os) do Trabalho, a fim de agilizar a avaliação das(os) servidoras(e)s que recebem insalubridade, periculosidade, exposição por agente ionizante, enquanto se reivindica concursos para essas áreas, não prejudicando aquelas(es) que se encontram em exposição e necessitam exercer o direito de receber seus Adicionais Ocupacionais em dia.

A gestão UFPel Raiz se compromete a implementar o Plano de Logística Sustentável (PLS) que tem como um dos seus eixos a qualidade de vida no trabalho. Nesse sentido, as ações previstas para servidores serão concretizadas. Da mesma forma, os projetos da CSQV propostos em seu planejamento serão continuados e viabilizados, conforme PDU. Em relação à saúde psíquica dos servidores, haverá a constituição de um conselho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas com o objetivo de discutir uma política de Justiça Organizacional. Entre outras medidas, será providenciada a capacitação de mediadores para conflitos institucionais, com encaminhamentos preventivos para a redução do sofrimento no trabalho para, dessa forma, sair da lógica de patologização das(os) trabalhadoras(es).

4. Trabalho Remoto RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz É compromisso desenvolver um processo de avaliação sistemática das atividades remotas realizadas em 2020, garantindo a transparência dos processos e a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica nas decisões da gestão. Todas as situações serão examinadas para garantir segurança e respeito à qualidade de vida e sem prejuízo das atividades laborais. No contexto da pandemia os servidores e famílias estão sendo exigidos na improvisação dos meios para o exercício de funções no meio remoto, muitas vezes assumindo custos e efeitos indesejados na rotina dos familiares. Isso não pode ser assumido somente por uma das partes e, por isso, merecerá atenção em busca de alternativas.

5. Retorno ao trabalho presencial pós pandemia somente com vacinação a todos e todas trabalhadoras da universidade.

RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz O máximo zelo pela saúde e pela vida dos/as servidores/as é princípio inarredável na concepção de gestão da UFPel Raiz. O retorno ao trabalho não pode ser medida unilateral na relação com os servidores. As decisões sobre o tempo para retorno ao trabalho terão como base o conhecimento científico, as recomendações das

autoridades sanitárias, estudos emitidos por grupo institucional formado para tal fim e o diálogo com a categoria.

A perspectiva da chapa 4 UFPel Raiz é estabelecer uma retomada participativa nas decisões, com tempo hábil para dar tempo de fazer a discussão necessária, cuidadosa, participativa e protetiva da saúde em todos espaços da UFPel. Se necessário um retorno parcial, será elaborado um planejamento de retorno gradual, respeitando o distanciamento social e medidas de proteção individual, considerando o trabalho remoto dos trabalhadores considerados grupos de risco, porém o retorno das atividades laborativas em sua totalidade somente se efetivará com a garantia de acessibilidade da vacina.

6. Democracia na Universidade RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz A UFPel Raiz nasce da confluência de perspectivas e posturas que se orienta pela democracia, a partir de escuta de todas e todos, buscando efetivar as concepções e experiências do pluralismo político que compõem a efervescência e força do campo universitário. Nesse sentido, a Chapa 4 se orienta pela paridade e buscará efetivar a mesma em toda a gestão da Universidade.

Para tanto, torna-se fundamental retomar o processo de revisão e atualização do Estatuto da UFPel (iniciado em um processo denominado Constituinte, em 2014, e retomado com a denominação Estatuinte, em 2017) e do Regimento da Universidade, garantindo a lisura, a transparência, o amplo debate e a participação democrática da comunidade acadêmica; garantir e consolidar os processos de consulta à comunidade para a reitoria, direções e demais instâncias acadêmicas, superintendência do Hospital Escola e coordenação dos demais órgãos suplementares a Universidade; rediscutir e atualizar o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UFPel, elaborado em 1991 e atualizado em 2003, garantindo o amplo debate e a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica; além disso, tratará de garantir a participação dos/as técnicos/as administrativos/as no Conselho Diretor (CONDIR), atualmente a única categoria sem assento neste conselho superior.

Quanto às relações com as entidades sindicais, a Chapa 4 está comprometida com diálogo permanente e com a escuta ativa de seus pleitos. O respeito aos/às servidores/as sindicalistas constitui-se como um princípio para a UFPel Raiz.

7. Cumprimento da Resolução 02/2008 que ainda está vigente e que aprovou o Programa de Capacitação do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade Federal de Pelotas.

RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz A UFPel Raiz entende como inadiável o retorno do respeito à autonomia universitária no que tange ao plano de carreira dos/as técnico/as da Universidade, construído ao longo de décadas de lutas da categoria. Portanto, a exemplo do que ocorre em diversas Universidade, como UNIPAMPA e FURG (para citar entidades coirmãs), iremos restaurar o respeito às deliberações do CONSUN, dando efetividade à Resolução 02/2008, aperfeiçoando-a no que a categoria entender pertinente, mas sem nunca perder de vista a necessidade de construção conjunta com a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnicoadministrativos em Educação da Universidade Federal de Pelotas - CIS (instituída pela Resolução CONSUN 01/2008).

8. Transmissão audiovisual ao vivo das reuniões dos conselhos superiores da universidade, a fim de dar total publicidade e transparência em suas reuniões.

RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz O fortalecimento da democracia nas universidades se constrói na transparência dos atos dos/as gestores/as públicos/as e dos/as representantes da comunidade universitária. Nesse sentido, é compromisso da Chapa 4 implementar efetivos processos democráticos no Conselhos Superiores da UFPel, o que perpassa, para além do amplo e concreto diálogo, no acompanhamento direto das arguições e votos dos/as conselheiros/as mediante a transmissão ao vivo das sessões desses Conselhos.

9. Autonomia Universitária RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz A Chapa 4 advém da base e dos movimentos sociais, traduzindo uma concepção de mundo incompatível com a privatização dos serviços públicos, os quais percebemos como instrumentos para a efetivação da democracia e da cidadania. Assumimos o compromisso com a defesa da autonomia universitária, com a defesa da qualidade do ensino público, bem como com toda a organização institucional que sustenta o pleno desenvolvimento das ações e atividades desenvolvidas pela comunidade universitária.

10. Contrariedade ao corte de verbas da educação pelo governo federal RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz A Chapa 4 possui forte compromisso com a valorização da educação pública e de qualidade para todes, o que demanda forte investimento e valorização do setor, jamais a precarização!

12. Garantir a reposição de técnicos e técnicas nas unidades que tenham algum deslocamento ou déficit na força de trabalho.

RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz A Chapa 4 buscará, juntamente com a base e a entidade de representação da categoria, construir políticas de movimentação interna, ou seja, buscará estratégias que possibilitem o enfrentamento deste problema, sem prejuízo da mobilização de esferas políticas externas que possibilitem a reposição de força de trabalho. Temos prevista a criação de uma comissão permanente de avaliação de vagas para docentes e técnicas(os) administrativas(os) da Universidade.

13. Não implementação da IN 02/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz Com relação ao Art. 36 da IN n. 2, de 12 de setembro de 2018 que, impõe ao servidor público à compensação de horas não trabalhadas em razão da participação ou realização de atividades sindicais, a Chapa 4 - UFPel Raíz garante que nenhum sindicalista será perseguido ou impedido de exercer o direito de participar d e ações sindicais.

Construiremos a resistência!

14. Não implementação da IN 65/2020. O teletrabalho não deve ser confundido com o trabalho remoto e a implementação de um projeto permanente deve ser amplamente debatido com a categoria no pós pandemia.

RESPOSTA Chapa 4 - UFPel Raiz

Como já falado, a origem da UFPEL RAIZ, Chapa 4, nasce das lutas de técnicas(os), estudantes, professoras(es) e movimentos sociais. A Chapa preza pelo amplo debate e pela construção horizontal. Nesse sentido, nada será implementado sem antes se ouvir e dialogar com a categoria.

Terá de haver ampla negociação para identificar aspectos positivos e negativos do trabalho remoto e avaliar sobre a sua continuidade nos casos em que se comprove a elevação da qualidade do trabalho e o atendimento de necessidades individuais/familiares.

Esse balanço de prós e contras deverá ser realizado nos setores de forma que os interesses institucionais, os do Serviço Público, sejam sempre considerados, porém, aliados aos interesses individuais dos servidores. Esse momento de transição para o trabalho na modalidade híbrida poderá representar inovação e avanço nas relações de trabalho e a UFPel Raiz se compromete em torná-lo uma mudança positiva.

Pelotas, 18 de setembro de 2020.

Chapa 4 - UFPel Raiz