Solicitação de reunião para entrega de Pedidos de Providências das organizações e coletivas

Rio Grande do Sul, 25 de novembro de 2021

À Sua Excelência Dr. Marcelo Lemos Dornelles DD. Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Nesta Capital Via: <gabinete@mprs.mp.br>, "Procurador-Geral de Justiça" <pgj@mprs.mp.br> Assunto: Solicitação de reunião para entrega de Pedidos de Providências das organizações e coletivas integrantes do Levante Feminista contra o Feminicídio referentes aos assassinatos de mulheres no Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Procurador Geral,

A Campanha Levante Feminista contra o Feminicídio no Estado do Rio Grande do Sul, composta pelas organizações e coletivos abaixo listados, e impulsionada nacionalmente por ativistas e organizações feministas a partir do início de 2021 em reação às mais de 1.300 mulheres assassinadas em 2020 no Brasil, pelo fato de serem mulheres, e da constatação da inércia do Poder Público em realizar políticas públicas capazes de assegurar dignidade e o direito de viver de nossas mulheres e meninas, vem solicitar atenção desse Ministério Público Estadual para a gravidade desses problemas no estado do Rio Grande do Sul. Esta é uma ação articulada em vinte estados brasileiros, reunindo cerca de 2 mil ativistas e centenas de coletivos, que se realiza no curso do 25 de Novembro, Dia Mundial Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e que pretende sensibilizar os órgãos públicos pela responsabilidade de atuar, de acordo com as leis, para dar um BASTA aos assassinatos de mulheres no país. Com ela, expressamos nossa indignação com a escalada da violência contra as mulheres, alvos de comportamentos misóginos, racistas, lesbofóbicos, transfóbicos e capacitistas que retiram a vida especialmente daquelas que moram nas periferias. São crimes de ódio na maioria das vezes precedidos de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais que não encontram canais para serem denunciados nem meios para sua prevenção.

O feminicídio, qualificadora do crime de homicídio, é a face mais cruel dessa violência.

Infelizmente, o fato de o nosso país ser signatário de documentos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1984), a

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existência de uma Lei específica para o Feminicídio e a instituição de Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (2016), articulada com a Lei Maria da Penha (2006) e outras mais recentes, não têm sido suficientes para dar um basta à mortandade de mulheres também em nosso Estado, onde as políticas públicas de prevenção à violência e de atendimento às mulheres vêm sofrendo do processo de esvaziamento e fragilização.

Desde o ano de 2015, com o encerramento de um Ciclo marcado pela promoção de políticas públicas e de gestão destinadas a enfrentar o problema da violência contra as mulheres, constata-se o abandono deste compromisso. Organismos de gestão foram desativados, políticas públicas desarticuladas e esvaziadas e paralisados orçamento e investimentos em serviços previstos pela Lei Maria da Penha e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, organismo com a atribuição, entre outras, de fiscalizar e promover políticas públicas para a igualdade de gêneros, desativado. Políticas de prevenção, incluindo aquelas da área da educação, cultura e campanhas, sofreram um verdadeiro apagão.

Afirmamos que não bastam políticas centradas no aparelho policial, ainda que elas sejam indispensáveis, pois a rede de atendimento se encontra em estado de abandono, inexistem políticas de prevenção e o Poder Judiciário está distanciado da sociedade. Esta omissão do Poder Público, que não vem proporcionando a devida diligência, produz a legitimidade das agressões e dos assassinatos e a violação dos Direitos Humanos das Mulheres.

O caráter patriarcal, machista e racista desses crimes contra a vida das mulheres demonstra o seu enraizamento na sociedade e indica a necessidade de políticas já definidas por Lei, que não vêm sendo cumpridas.

Em nosso estado, no ano de 2020, 79 mulheres foram vítimas de feminicídio. No ano de 2021, até o mês de novembro, outras 85 mulheres tiveram suas vidas violentamente interrompidas. Note-se que não se trata de números: são assassinatos de mulheres que deixaram familiares, amigas e amigos de luto, uma enorme orfandade e um profundo sentimento de injustiça.

As estatísticas consolidadas pelo Observatório da Violência Contra a Mulher da Secretaria de Segurança Pública do RS, analisadas pelo observatório Lupa Feminista Contra o Feminicídio, vinculada ao Levante Feminista Contra o Feminicídio, demonstram que entre o ano de 2012 até o mês de Novembro de 2021, foram registrados no Rio Grande do Sul, nos órgãos policiais, cerca de 639.914 ocorrências de violências contra as mulheres. E somente de feminicídio, 921 casos, com a média atual de 92 mulheres mortas por serem mulheres no Estado.

O período da pandemia foi marcado mundialmente pelo aumento do número de agressões às mulheres (ONU Mulheres), o mesmo ocorrendo no Brasil. Apesar da enorme subnotificação pelas dificuldades de fazer os registros e buscar ajuda dos órgãos especializados, o Rio Grande do Sul teve um elevado volume, o que segue até o presente momento, como uma escalada. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2020), o RS foi o quarto Estado em número de feminicídios com os dados registrados apenas no primeiro semestre de 2020. -O número de registros de estupro também aumentou no ano de 2020.

Nesse mesmo período também ocupava o quarto lugar como o Estado com mais ocorrências de lesão corporal em pessoas do sexo feminino, além de ser o terceiro do país onde mais registram ocorrências de ameaça, atrás apenas de Minas Gerais e do Paraná. As tentativas de feminicídio, apesar de mostrarem números em queda nos últimos anos, em 2021 ultrapassaram em 50% ocorridos em 2020. Em agosto de 2021 o Rio Grande do Sul viu os casos de feminicídio consumados aumentarem em 225% em relação ao mesmo mês de 2020.

O caso do assassinato da indígena Daiane Gria Sales, em Redentora (RS), de 14 anos, é um exemplo da truculência empregada nesses crimes, pois além de ter sido estuprada, foi abandonada sem vida e teve seu corpo consumido por animais, segundo constam os registros

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periciais. Esses fatos produzem profunda indignação e reafirmam a nossa certeza de que estamos passando por gravíssimas violações aos direitos humanos.

Não queremos mais contar corpos de mulheres mortas por companheiros ou excompanheiros, conhecidos ou desconhecidos, nem por estarem sozinhas em algum lugar, por serem jovens, por serem lideranças de suas comunidades ou por estarem em situação de maior vulnerabilidade.

Buscando respostas a essa situação, o Levante Feminista contra o Feminicídio, cujo Manifesto nacional segue em anexo com 150 mil assinaturas, vem participando de audiências públicas e integra diversas outras iniciativas que visam denunciar essa realidade tanto no plano estadual quanto municipal.

Por tudo isso e no bojo dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres (20 de Novembro a 10 de Dezembro) é que instamos V. Exa. a instaurar procedimento de investigação da conduta omissa do governo do Estado do Rio Grande do Sul, por concorrer para o aumento do número de casos de feminicídio, bem como solicitamos reunião com V. Excelência e com representantes de setores especializados neste Ministério Público, em dia e hora a designar, assegurada a participação das mulheres representantes dos coletivos e organizações integrantes do Levante Feminista contra o Feminicídio no estado. Na oportunidade, apresentaremos o detalhamento das providências que consideramos indispensáveis para cessar a escalada da violência.

Com nossos cumprimentos, despedimo-nos e colocamo-nos à disposição para mais informações.

Nem pense em Me Matar! Quem mata uma mulher Mata a humanidade!

Representam os coletivos integrantes abaixo relacionados:

Telia Negrão - Levante Feminista Contra o Feminicídio – RSMLAC

Ane Cruz – Intersocial Feminista – Santana do Livramento

Telassim Lewandowiski - Coletivo Feminino Plural – Porto Alegre

Diná Bandeira - Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas – GAMP

Roselaine Dias da Silva - Rede LesBi Brasil

Márcia Soares – Themis Gênero, Justiça e Direitos Humanos

Eduarda Milena - Coletivo Elza Soares – Novo Hamburgo

Vera Daisy Barcellos - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Movimento Feminista Inclusivass de Mulheres com Deficiência

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LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINICÍDIO NO RIO GRANDE DO SUL Organizações/Coletivos/Movimentos – Integrantes do Levante Feminista RS, signatárias deste Pedido.

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A Vez das Comunidades – Porto Alegre Assmusol (Associação de Mulheres da Grande Cruzeiro) – Porto Alegre Associação 29 de Outubro – Nova Santa Rita Associação Arte Cultura Para Paz Isaura Maia de São Leopoldo Associação das Promotoras Legais Populares - Passo Fundo Associação Ames / Acorde Mulher Atinuke - Grupo de Estudos sobre o Pensamento de Mulheres Negras – PoA Baque Mulher - Porto Alegre Cia Dramática Central dos Movimentos Populares – CMP - RS Cebs - Comunidade Eclesiais de Base CECA – São Leopoldo Centro Acadêmico de Políticas Públicas Coalizão Negra por Direitos Coletiva Artivismo Indígena - Brasil Coletivo Feminino Plural – Porto Alegre Coletivo Frida Khalo – Cruz Alta Coletivo em Movimento - Viamão Coletivo 8 de Março - Gravataí Coletivo Mulheres de Fronteiras Jaguarão - Rio Branco Coletivo Mulheres Negras do PT - Pelotas Coletivo “O Melhor de Cada Uma Para Todas” – Pelotas Coletivo Tônias – Teutônia Coletivo de Gênero do MPA - RS Coletivo Feminista Elza Soares – Novo Hamburgo Coletivo Fora da Ordem Coletivo Virgínias Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna – Porto Alegre Coletivo Feminista Rosas do Gueto - Pelotas Coletivo Querela Jornalistas Feministas – Porto Alegre Coletivo de Mulheres do PT - Alegrete Coletivo Sobre Elas – Santiago Coletivo Carolina de Jesus - São Leopoldo Coletivo 8 de Março das Mulheres Petistas - Balneário Pinhal Comissão da Mulher Advogada da OAB Subsecção Esteio Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres - Cladem Brasil Comitê Gaúcho Impulsor do HeForShe ElesPorElas – RS Conselho Tutelar - São Leopoldo Conselho Tutelar - Porto Alegre CDHPF – Passo Fundo Estados Generais das Mulheres do Brasil Federação da Alimentação – RS Força Tarefa de Combate aos Feminicídios no RS Fórum Gaúcho de Saúde Mental-Núcleo Alegrete - Projeto Elas sem Medo Fórum de Mulheres do Mercosul – RS Fórum das Mulheres Feministas - Viamão FLD-COMIN-CAPA - Fundação Luterana de Diaconia-Conselho de Missão entre Povos Indígenas-Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia.

Fundo de Amparo às Mulheres – Porto Alegre GAMP - Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas GTMULHERES de Axé da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde/Núcleo - RS 4

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Igualdade RS - Porto Alegre Intersocial Feminista 8M Rivera Livramento – Sant’Ana do Livramento Jornada Lésbica Feminista Antirracista de Porto Alegre Juventude e Gênero do Sindbancários – Porto Alegre Juventude do PT - Porto Alegre M23 - Pelotas MI 50 - 50 de Advogadas Gaúchas Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass – Porto Alegre Movimento Mulher Elege Mulher - Rio Grande Marcha Mundial de Mulheres – RS Movimento Nacional de Luta pela Moradia – RS Movimento das Surdas Feministas do Brasil - MOSFB Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Jóia Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - RS Movimento Nacional das Cidadãs Positivas Movimento Fé e Política - Gravatai MTD - Mov. de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – Eldorado do Sul e Caxias do Sul Multiplicidade - Porto Alegre PDT Diversidade - RS Partido Comunista do Brasil - RS Ponto de Cultura Flor da Areia – Cidreira Promotoras Legais Populares – Porto Alegre Promotoras Legais Populares – Alvorada Partido dos Trabalhadores – Alvorada, Alegrete, Porto Alegre Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel - Pelotas Projeto Nossa Utopia – Mulheres de Fronteira – Rio Branco Rede LesBi Brasil- Rede de Ativistas e Pesq. Lésbicas e Bissexuais REDE SAPATÀ - Rede Nac. da Prom. e Controle Social da Saúde das Lésbicas Negras Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe Rede Trans Brasil Red LacTrans Rede de Comércio Justo e Solidário – FLD – Porto Alegre Sindjus - Sindicato dos Servidores da Justiça - RS Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS Setorial de Mulheres do PT - São Leopoldo Setorial de Mulheres do PSOL - Pelotas Secretaria Estadual de Mulheres do PT – RS Secretaria de Mulheres PT - Porto Alegre Themis: Gênero, Justiça e Direitos Humanos – Porto Alegre Transgender Europe União de Vilas da Grande Cruzeiro- Porto Alegre União Brasileira de Mulheres - RS Vivas nos queremos Coletivo Uma Mulher Ajuda a Outra - Nova Santa Rita.

Coletivo Em Movimento - Viamão Fórum das Mulheres Feministas de Viamão Instituto Travessias Coletivo Sobre Elas – Santiago/RS Frente Nacional de Mulheres na Política Asufpel - Sindicato dos Servidores Federais em Educação de Pelotas e Capão do Leão Coletivo Por Todas Nós Quilombo Urbano Canto da Conexão- Pelotas

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