Pautas da Categoria dos Técnicos e Técnicas-Administrativas às candidaturas para a Reitoria da UFPel gestão 2021-2024
A categoria dos Técnicos e Técnicas-Administrativas, da base do Sindicato Asufpel, tem se mantido atenta aos ataques à educação pública inseridos em um contexto programático de golpe aos direitos do povo e ao patrimônio público, os quais foram construídos ao longo de décadas pela sociedade, à privatização de nossas riquezas naturais em detrimento da acumulação de riqueza, o empobrecimento dos trabalhadores e trabalhadoras e o desmantelamento da democracia, ocasionado por uma série de legislações que desmontam a Constituição, a CLT e os serviços públicos. Nesse sentido, a importância social das Universidades Federais se reafirma como instituição de resistência e nossa categoria sempre esteve e estará envolvida nesse movimento. Diante do exposto, nos reportamos às chapas que concorrem nesse pleito ao cargo de reitora ou reitor, solicitando o posicionamento da chapa acerca das seguintes pautas históricas da categoria dos técnicos e técnicas da UFPel:
1.
Turnos Contínuos
Nas suas lutas específicas nos últimos 20 anos, grande parte da categoria técnica administrativa da UFPel vendeu a sua força de trabalho numa jornada de turnos contínuos (6 h diárias e 30 h semanais), atendendo a população em jornadas de 12 horas ininterruptas, no horário em que estudantes, docentes, técnicas e técnicos e comunidade tem condições de procurarem atendimento fora do local de trabalho. Isso significa que a jornada de trabalho de turnos contínuos é mais do que legítima e importante para o bom funcionamento da universidade. A UFPel é um centro de excelência, uma das dez maiores universidades do Brasil, bem conceituada pelo MEC e todo esse avanço se deu com grande parte da categoria realizando turnos contínuos de 12 h ininterruptas e de 30 horas semanais na sua jornada de trabalho, sem redução de salário, conforme previsto em legislação sobre o tema. Essa realidade prova que não existe nenhum prejuízo ao interesse público e, mesmo assim, as conquistas da categoria sobre a flexibilização da jornada de trabalho continuam em constante ameaça. A categoria reivindica os turnos contínuos em toda a UFPel.
Resposta: A chapa 2 – UFPel mais é favorável ao turno contínuo de 12 horas, sendo 06 horas diárias e 30h semanais como jornada de trabalho dos TAes, pelos motivos que passamos a expor: Entendemos que a CF/88 em seu artigo 207, garante a autonomia administrativa, didática, financeira nas Instituições de Ensino Federas. “Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Ademais, o decreto 1.590/95, em seu artigo 3º, destaca que, “Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em