Revista Notícias das Gerais nº 49

Gerais NOTÍCIAS DAS

www.portalamm.org.br

Número 49 . junho 2014

Sabores de Minas Festivais movimentam o interior do Estado

Área Técnica

Equipe da AMM presta consultoria aos gestores

Ouvidoria

Canal aberto entre população e administração pública

Gestão pública eficiente se faz com qualificação.

CURSOS ABERTOS

16 e 17 de Julho- Formação de Pregoeiros 28 e 29 de Julho - Controle Interno III Atuação do Controle na Saúde e Educação

INSCRIÇÕES www.portalamm.org.br

PALAVRA DO PRESIDENTE

GASTronomiA - TrADição QUE GErA DESEnvolvimEnTo

Durante o segundo semestre, diversos municípios mineiros abrem espaço, em seus calendários, para a realização dos já conceituados festivais de inverno e gastronomia, que fazem do nosso Estado referência nacional nas áreas de culinária, cultura, turismo e receptividade. Por isso, ao valorizar a diversidade mineira, fica ainda mais evidente que Minas é um Estado-síntese do Brasil, açambarcando características do norte/nordeste, do centro-oeste, do sul e do sudeste ao qual está inserido, com fortes influências litorâneas também, pela proximidade com Estados banhados pelo mar. Localizado na região central do país, em posição privilegiada, Minas tem geografia e paisagens singulares, reunindo características encantadoras.

Com os eventos que acontecem todos os meses, a partir de agora, muitos gestores municipais encontraram formas diferenciadas de incrementar a

economia das suas cidades e fomentar o turismo em suas regiões.

Em nossa reportagem de capa tivemos o prazer de aprofundar a matéria e mostrar, assim, que esse caminho pode ser seguido por outros municípios, como forma de incentivar a produção local e promover as atividades peculiares que constroem e fazem parte do história local. São muitos os exemplos, mas não podemos deixar de citar o já reconhecido Festival de Gastronomia de Tiradentes, que atrai, anualmente, grande número de turistas do Brasil e do mundo.

Em São Domingos do Prata, que também realiza um destacado festival gastronômico, o potencial turístico aumentou significativamente, e, com isso, a formação e o aprimoramento dos produtores e produtos oferecidos. Os ganhos, não só financeiros, mas também os de cunho cultural do município, avançam a cada edição do evento. As habilidades da população são potencializadas e pequenos produtores locais expandem seus negócios até para outros países.

Integrantes nobres da culinária mineira se transformam em pratos diversificados e até mesmo em tendência. Ora-pro-nóbis, couve, jiló, jabuticaba, queijo, cachaça, agora são disputados e o consumo desses produtos dispara em pratos de bom gosto e sabores insuperáveis.

A dimensão das possibilidades nessa área é tamanha que já foi implantada no Estado a Superintendência da Gastronomia, para incrementar as riquezas gastronômicas de Minas, por

iniciativa da Secretaria do Estado de Turismo. É importante instrumento de apoio e estímulo ao setor para o desenvolvimento de projetos na área. Já temos no nosso calendário o Dia da Gastronomia Mineira, comemorado em 5 de julho.

Com essa nossa reportagem especial, vamos entender melhor o funcionamento e a importância desses festivais para os municípios que idealizam e realizam, e que isso sirva de exemplo para aqueles com potencial.

Além disso, os leitores da Notícias das Gerais poderão encontrar nas páginas da revista matérias sobre o prazo determinado para que as prefeituras regularizem a situação dos seus lixões; a importância da criação e elaboração de planos para as ouvidorias, como o estreitamento do canal entre o cidadão e os municípios; as propostas de alteração no texto da lei do ISS que, se aprovada, pode beneficiar as prefeituras com até R$ 11 bilhões; e uma reportagem sobre os departamentos técnicos da AMM, sempre prontos para a prestação de serviços de consultoria, assessoria, estudos e pesquisas técnicas em prol do aperfeiçoamento das prefeituras.

Boa leitura!

ANTôNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

NOTÍCIAS DAS GERAIS . JUNHO DE 2014

3

Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 49 . Junho 2014

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE GERAL Cristina Márcia Mendonça DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP JORNALISTA RESPONSÁVEL Fran Dornelas - Registro: MG 07088JP REDAÇÃO Mayra Castro Rosalves Sudário Nayara Vianna Flávio Campos DESIGN GRÁFICO Tamirys de Oliveira Freitas Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 7.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

DESTAQUES 08 - Entrevista - Professor da USP e presidente da Fineduca, José Marcelino Rezende Pinto, fala sobre o Plano Nacional de Educação 10 - Acontece por Minas - Novidades e projetos desenvolvidos nos municípios mineiros 12 - AMM Notícias - Projetos firmados pelas associações microrregionais como consórcios municipais e projetos lançados pelo Governo de Minas 22 - Prefeito Empreendedor - Prêmio do Sebrae nacional escolhe os melhores projetos das administrações municipais 25 - TCE e os Municípios - Governador Valadares recebe encontro técnico do TCEMG 28 - BDMG - Municípios mineiros poderão ter projetos de infraestrutura financiados 29 - Fala, Prefeito! - Leia a opinião dos gestores das cidades de Patrocínio e Varginha sobre a transferência dos ativos de iluminação pública 30 - ISS - Projeto de lei pode beneficiar os municípios brasileiros 33 - Artigo - Assessora técnica da AMM, Mayra Camilo, fala sobre a implantação de projetos de Assistência Social nas prefeituras

MINAS SÃO VÁRIAS Autor: Ronaldo Almeida Cidade: Guarani Foto vencedora da categoria Natureza, da 4ª edição do Concurso Paisagens Mineiras Estado de Minas.

Matéria de Capa - Atração turística em várias regiões de Minas, os festivais gastronômicos contribuem para o desenvolvimento das cidades - PÁG 17

Fim dos Lixões - Saiba como os municípios mineiros estão se preparando para se adequar à Lei 12.305/10 - PÁG 20

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

5

SUA OPINIÃO CONTA. INSTITUCIONAL

A AMM quer saber a opinião dos gestores e servidores que atuam nos 853 municípios mineiros. Por isso, abrimos espaço para que nossos leitores comentem sobre os conteúdos da revista, dos eventos e conte as novidades das suas cidades.

Queremos saber sua opinião.

Envie um e-mail ou carta para: redacao@amm-mg.org.br Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas Gerais CEP: 30380-130

MINAS PASSA POR AQUI A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesses das gestões municipais e disponibiliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o acesso de todos os municípios.

Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

6

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

O Instituto AMM tem por finalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

Centro de Qualificação para Gestão Pública Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Graduação e Tecnológico

Pós-Graduação

Formação profissional de nível superior e técnicocientífico

Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública

Certificação Ocupacional Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas visando a ocupação de cargos municipais

Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

AMM em Ação Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

institutoamm.org.br

‘

‘

ENTREVISTA / JOSÉ MARCELINO REZENDE PINTO

É fundamental que estados e municípios elaborem seus planos de educação em sintonia com o PNE e que a União cumpra um papel de liderança

FOTO: Aquivo pessoal

Em entrevista à Notícias das Gerais, o professor José Marcelino Rezende Pinto, reforça a importância de uma educação pública de qualidade e da porcentagem que será revertida aos municípios dentro do Plano Nacional de Educação. Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto/São Paulo (USP) e Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino também ressaltou a importância dos bons professores na qualidade do ensino.

– O PNE é composto de 20 metas.

Quais delas são possíveis de serem atingidas a curto e longo prazos?

E, como estudioso do tema, você acredita que existe alguma meta impossível de ser alcançada até o final da vigência do Plano?

Dada a duração de dez anos, acho que a maioria é atingível. Agora, todo plano pressupõe um movimento coletivo para o cumprimento de suas metas. No caso da Educação, é fundamental que estados e municípios elaborem seus planos em sintonia com o PNE e que a União cumpra um papel de liderança, principalmente no que se refere ao financiamento.

Particularmente, não gosto das metas referenciadas no IDEB, pois esse indicador depende muito de fatores extraescolares, como, por exemplo, nível socioeconômico e escolaridade dos pais.

– Quais são os pontos mais importantes do Plano e como eles vão atingir todos os níveis de escolaridade?

8

Acho as metas de expansão na educação infantil e superior muito importantes, pois são os grandes gargalos do país; o CAQi – Custo Aluno Qualidade Inicial e depois o CAQ – Custo Aluno Qualidade são fundamentais, associados aos 10% do PIB, pois eles é que garantirão que a ampliação de vagas não se dê à custa da qualidade. O compromisso com a melhoria da remuneração docente também é fundamental, pois no mundo inteiro é consenso que são os bons professores que fazem a diferença na qualidade do ensino. Nos países com educação de qualidade, os melhores alunos do ensino médio é que buscam a carreira docente; no Brasil, infelizmente, é o contrário.

– Em geral, como o Plano vai beneficiar a construção de uma educação de qualidade para a população? É preciso uma rápida implementação do CAQi, que foi aprovado pelo CNE em 2010, mas até hoje não foi homolo-

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

gado pelo MEC. Mas o CAQi é apenas o passo inicial. Depois, teremos que avançar para um padrão de qualidade realmente satisfatória. Hoje, quando penso em qualidade no Brasil, não miro a escola privada, que me parece muito ruim em seus métodos de excesso de conteúdo, decoreba e competição (cidadania zero); mas vejo a rede federal de ensino como um grande espelho para se construir uma educação de verdade. Trata-se de uma rede que dá sólida formação básica e que prepara para a continuação dos estudos e para vida profissional e cidadã.

– Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE – 2011/2020, no prazo de um ano contado da publicação dessa Lei. Como os municípios devem proceder e onde podem buscar orientações para a

elaboração de seus planos?

Na verdade, pelo PNE anterior, muitos municípios já deveriam ter elaborado seus planos. Infelizmente, isso pouco ocorreu. Com o novo PNE, acho que o fundamental é, em primeiro lugar, evitar as empresas que vendem planos de educação (infelizmente, temos muitas). O Plano municipal deve ser construído coletivamente, por cada município. Sugiro começar por um bom diagnóstico, feito a partir das escolas, pelos seus colegiados escolares. Em seguida, devem ser feitas plenárias que, a partir do diagnóstico inicial, tracem os grandes objetivos e as estratégias. No final, o Plano deve ser aprovado em uma conferência municipal de educação e encaminhado para o legislativo para discussão e votação final. Outro ponto central: o Plano não deve ser apenas da rede municipal, mas de todas as etapas e níveis de ensino. É claro que as responsabilidades da rede municipal só se referem àquelas etapas e modalidades que estão sob seu encargo: educação infantil e ensino fundamental – este último em colaboração com a rede estadual, sem esquecer os programas de EJA e de alfabetização.

– Com a aprovação da meta 20, que destina 10% do PIB para a Educação, como será feito o aporte aos municípios, para atendimento às exigências do Plano, já que as prefeituras reclamam que o Governo Federal lança os programas, mas não dá suporte financeiro para a realização dos mesmos?

Esse é o maior desafio, pois o Plano define os 10%, mas não estabelece a participação de cada ente federado para que se saia dos atuais 5% e se chegue aos 10%. Como eu disse, o papel fundamental é do Governo Federal, que fica com mais de 50% da arrecadação líquida de tributos e contribui

com pouco mais de 10% para os gastos educacionais do país. Acho também que deveria haver um esforço de estados e municípios para, nos próximos 10 anos, aplicarem 35% (e não 25%) de seus impostos + transferências no ensino, para atingirem as metas do PNE. – Como será a implementação do CAQi e como ele será utilizado na complementação da União aos estados e municípios?

Hoje, quando penso em qualidade no Brasil, não miro a escola privada, mas vejo a rede federal de ensino como um grande espelho para se construir uma educação de verdade

É simples. o MEC tem que homologar o CAQi, já aprovado pelo CNE, e ampliar a complementação ao Fundeb para que o seu valor mínimo chegue ao valor do CAQi. Isso significa colocar o mínimo do Fundeb em um valor próximo ao de São Paulo. Todos os estados da federação teriam complementação da União (ver nota na página da Fineduca). A Fineduca estima que o Governo Federal teria que colocar cerca de 1% do PIB, como complementação, no Fundeb, um valor plenamente factível.

Hoje, ele coloca cerca de 0,2% do PIB.

– O texto do PNE prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.

Como a população fará essa cobrança?

Nesse aspecto, ainda há muito que avançar, mas creio que o primeiro passo se dará por meio da elaboração dos planos estaduais e municipais, o que já é uma forma de cobrança.

– O projeto estabelece ainda estratégias para se alcançar a universalização do ensino em algumas das etapas da educação básica. Dentre elas, estão a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, que terão mais dedicação por parte dos entes federativos. Qual a importância dessa estratégia para a formação das crianças e dos jovens brasileiros?

Essa meta, inclusive, já tinha virado mandamento constitucional com a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos, a partir de 2016. Ela é fundamental para garantir que aqueles que mais precisam de um bom ensino (os mais pobres) e que hoje estão fora da escola, a ela tenham acesso. Mas não pode ser uma escola pobre para pobres. Por isso, o financiamento e o CAQ. – Podemos concluir que com o PNE o Brasil vai erradicar de uma vez o analfabetismo e vai garantir o direito de todas as crianças à escola?

Já não é sem tempo. Agora, deve ser um esforço do tipo que fizemos para acabar com a inflação: envolve muita grana e muita persistência. Mas é plenamente factível.

Leia a entrevista completa no portalamm.org.br

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

9

acontece por minas

A prefeitura de Belo Horizonte realiza, por meio da Rede SUS-BH, o programa Controle de Tabagismo, que tem como objetivo a recuperação de dependentes de tabaco. O programa é oferecido em 98 centros de saúde da capital e no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo. No nosso país, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer – INCA, o tabaco é responsável pela morte de 200 mil brasileiros, por ano.

O tratamento pode ser feito individualmente ou em grupo, após o devido encaminhamento dos pacientes pelas Equipes de Saúde da Família – ESF. O programa existe desde 2001, mas em 2012, com a inserção dos profissionais da Academia da Cidade e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF houve aumento do número de centros de saúde que oferecem o Controle de Tabagismo.

FOTO: AMM

Belo Horizonte realiza programa para recuperação de dependentes do tabagismo

Programa da rede SUS-BH visa recuperação de dependentes de tabaco

FOTO: Divulgação

UNICEF promove capacitação para 100 municípios do semiárido

Municípios do semiárido recebem capacitação da Unicef

10

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

Montes Claros e Araçuaí, no Norte de Minas, foram sede da segunda Edição 2013/2016 do Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2013/2016. O encontro reuniu, no início de junho, gestores municipais, representantes da sociedade civil, empresas e jovens da região, para debaterem sobre as condições de vida das crianças e adolescentes do semiárido.

Durante três dias – um em Araçuaí e dois em Montes Claros –, articuladores municipais e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAs foram capacitados para criar Fóruns Comunitários, que elaboram o diagnóstico da rede de atendimento à criança e ao adolescente no município a partir da opinião da sociedade. Os adolescentes presentes no evento participaram de discussões sobre como exercer a cidadania e sobre dinâmicas para elaboração e funcionamento de Núcleos de Cidadania dos Adolescentes – NUCAs, bem como sobre a construção dos Fóruns. O prazo para a realização do primeiro Fórum termina no dia 10 de agosto, e a próxima capacitação da Edição 2013/2016 será realizada no segundo semestre.

TEcnoloGiA cHEGA àS SAlAS DE AUlA Em minAS

FOTO: Agência Minas

Desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes e de Educação – SEE, o Programa Ciência e Tecnologia na Educação foi lançado no dia 4 de junho. A proposta é beneficiar alunos e professores do ensino básico (fundamental e médio) e superior, com ferramentas para capacitação e suporte tecnológico. Serão disponibilizados conteúdos específicos, para auxiliar diretamente nas atividades pedagógicas, tornando as aulas mais atraentes.

Serão oferecidos 2.900 tablets para professores das Universidades do Estado de Minas Gerais – Uemg e Estadual de Montes Claros – Unimontes. Também serão disponibilizados 1.000 laboratórios virtuais (pendcards) às universidades estaduais e 4.000 à escolas da rede estadual de ensino. A biblioteca e estante virtual da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – Uaitec será integrada ao programa, oferecendo gratuitamente um amplo acervo, com capacidade para compartilhamento de informações.

Uma novidade são os laboratórios virtuais, ambientes eletrônicos para experimentação a distância. A ferramenta inclui jogos educativos, simuladores de laboratórios e vídeos informativos, contemplando oito áreas de formação – matemática, informática, bioquímica, arquitetura, física, letras, química e biologia.

O governador Alberto Pinto Coelho destacou a importância do projeto para melhoria da Educação no Estado, afirmando que “na sociedade do conhecimento, há um tripé fundamental para que possamos oferecer avanços para todos: a educação, a tecnologia e a inovação. Mais do que os instrumentos que vamos colocar disponíveis, é fundamental o conteúdo das ferramentas disponibilizadas e ofertadas não só para os professores, mas também para os alunos.”

TomE noTA!

Período eleitoral Devido ao período eleitoral, a partir do dia 5 de julho determinadas condutas são vedadas aos gestores públicos municipais.

A Associação Mineira de Municípios elaborou uma cartilha contendo orientações sobre os procedimentos a serem adotados, pelos gestores, durante os meses que antecedem as eleições. Saiba mais no www.portalamm.org.br.

Controle Interno Nos dias 28 e 29 de julho, o Centro de Qualificação da Gestão Pública – CQGP realiza o curso “Controle Interno III - atuação do controle na saúde e educação”. Os gestores municipais e servidores terão a oportunidade de aprender a legislação específica de cada área, modelos de instruções normativas e instrumentos de planejamento. As inscrições podem ser feitas através do Portal AMM na Central AMM. Vagas Limitadas!

Teste da linguinha A lei que exige o “teste da linguinha”, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 20 de junho. O procedimento passará a ser obrigatório em todas as instituições de saúde dentro de 180 dias. O Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês detecta problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.

Se a má formação for detectada, a correção é feita com uma cirurgia chamada frenectomia, procedimento simples e rápido

Secretária de estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, apresenta o programa Ciência e Tecnologia na Educação

NOTÍCIAS DAS GERAIS . JUNHO DE 2014

11

amm notícias

FOTO: Divulgação

Consórcio criado pela Amvale vai beneficiar gestores na execução de projetos municipais

O presidente da Amvale e prefeito de Uberaba, Paulo Piau, informou que com a criação dos consórcios multifinalitários os problemas serão enfrentados em conjunto pelos municípios

Com o objetivo de buscar soluções para problemas comuns à região, os municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Amvale formalizaram a criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande – Convale. A assinatura do consórcio ocorreu no dia 6 de junho, durante a reunião. Estiveram, presentes prefeitos associados e representantes da Associação Mineira de Municípios – AMM, Cemig, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, que falaram com os presentes sobre o tema.

O Convale, presidido por Rui Ramos, prefeito de Pirajuba, deve incluir nas ações de atendimento as normas do Plano Municipal de Saneamento Básico e também o Samu Regional. Atenção especial será dada às pautas de Iluminação pública e inspeção de produtos de origem

12

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

animal. Para o Presidente da Amvale e Prefeito de Uberaba, Paulo Piau, a criação do consórcio intermunicipal contribui para que todos os problemas dos municípios envolvidos sejam resolvidos em conjunto, com mais agilidade e menor custo.

A Amvale será a primeira associação do Estado a implantar a inspeção consorciada, uma solução extremamente viável e importante porque oferece ao produtor condições de competir em nível nacional. A proposta para a estruturação do Serviço de Inspeção Regional de Produtos de Origem Animal foi reafirmada pelo consultor de Desenvolvimento Econômico da AMM, Leandro Rico. “Será dada oportunidade para que o pequeno produtor possa colocar o seu produto em todo o território nacional, de acordo com o Sisbi – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, enfatizou.

FOTO: AMM

Iluminação pública é debatida em reunião da Ameg

AMEG debate a transferência dos ativos de iluminação pública em Carmo do Rio Claro

Diante da proximidade da transferência dos ativos de iluminação pública para a administração municipal, a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Ameg realizou, no dia 13 de junho, em Carmo do Rio Claro, a sua 147ª Assembleia Geral Ordinária. A reunião contou com a presença de autoridades ligadas ao assunto, que puderam esclarecer aos gestores presentes questões importantes sobre a matéria.

José Júnior, especialista em Ativos de Iluminação Pública da Cemig, e Paulo Sérgio Mendes, especialista em Assistência Técnica aos Consórcios da Sedru – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais puderam levar seus conhecimentos e questionamentos aos presentes, bem como sugestões de como eles podem se adequar às novas regras. De acordo com o representante da Cemig, o objetivo é que, a partir de janeiro de 2015, toda a iluminação pública, no que se refere à troca e manutenção das lâmpadas, passe a ser responsabilidade dos municípios.

O tema foi bastante discutido durante o encontro, que durou cerca de quatro horas e reuniu centenas de pessoas entre prefeitos e representantes de diversos municípios da região. “É um assunto muito importante, que precisa ser amplamente discutido em grupo; e tomarmos um caminho viável para todos”, afirmou a prefeita Cida Vilela, de Carmo do Rio Claro.

Encontro de ex-gestores fortalece a Administração Municipal FOTO: AMM

A Associação Mineira dos Ex-Gestores Públicos Municipais – Amgep realizou, em junho, na sede do Tribunal de Contas, o 1º Fórum Técnico Institucional. A programação incluiu palestras sobre investigação e processo criminal, Lei de Improbidade Administrativa, procedimentos de Controle Externo, bem como convênios e contratos que se adequam à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito de Barbacena e presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, prestigiou o evento e ressaltou que muitos ex-gestores, mesmo saindo do comando das prefeituras, ainda vivem o ambiente municipalista: “A Associação está voltada para o município, mas também inclui todos aqueles que estão no ambiente municipal, ex-gestores, vereadores, secretários e cidadãos, que formam a base principal do municipalismo”. Para o presidente, o ex-gestor, mesmo fora do cargo, continua vivendo na comunidade, junto à população.

Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada apoia as causas levantadas pela Amgep

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

13

amm notícias

FOTO: Divulgação

Municípios da região metropolitana são integrados ao novo sistema de transporte

Move chega ‘a população da região metropolitana

O sistema de transporte público da Grande Belo Horizonte passa por uma reformulação, com a implantação do Move Metropolitano – nome oficial do BRT, sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus. O novo serviço, quando estiver em total operação, irá beneficiar mais de 35 mil passageiros que moram no vetor norte da região metropolitana.

O Move Metropolitano irá transportar passageiros das cidades de Caeté, Capim Branco, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Nova União, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas, Vespasiano e Sabará, para as áreas central e hospitalar da Capital e para as regiões Vila da Serra, em Nova Lima, e Cidade Industrial, em Contagem. Os usuários embarcarão no seu bairro e serão levados até um dos terminais metropolitanos, através de uma linha alimentadora; em seguida, serão transportados aos seus destinos.

Com a implantação do serviço, cerca de 700 veículos vão deixar de circular na área central de Belo Horizonte, o que contribuirá para a redução do tempo de viagem.

O município de Extrema vem investindo na preservação das nascentes do rio Jaguari, tendo como parceiros na proteção do meio ambiente os produtores rurais. Hoje, são mais de 5,6 mil hectares de área no entorno das nascentes, protegidas e recuperadas através do Projeto “Conservador de Águas”.

A eficácia desse projeto já garantiu premiações no Brasil e o reconhecimento, por parte da Organização das Nações Unidas – ONU, de melhores práticas ambientais no planeta. Tanto é assim que, em Extrema, a preservação das nascentes tem garantido o abastecimento de água da cidade e da região, durante o período de estiagem.

Faz parte do projeto o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA aos produtores rurais que atuam na proteção, restauração e preservação de áreas de nascentes em suas propriedades. É importante destacar que a preservação dos mananciais que fazem parte da bacia do rio Jaguari contribui para o abastecimento hídrico da cidade de São Paulo.

14

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

FOTO: Divulgação

Projeto Conservador das águas de Extrema é reconhecido pela onu

Projeto “Conservador de Águas” recupera nascente no município de Extrema

PREFEITOS EMPREENDEDORES

Prefeitos mineiros são premiados por iniciativas empreendedoras As cidades mineiras de Cristália, Mateus Leme, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Ilicínea e Mariana são reconhecidas por criarem oportunidades direcionadas aos pequenos negócios municipais, aquecendo nossa economia, gerando emprego e renda para o município. A maior parte dos pagamentos era feita para fornecedores externos, o que comprovava que o dinheiro circulava pouco na cidade”, destacou o prefeito.

Outra iniciativa do projeto é a criação da sala do empreendedor, espaço onde os empresários têm acesso a informações, orientações e suporte técnico para participar de licitações e pregões.

Com a inauguração do local, produtores rurais e agricultores familiares também foram beneficiados: o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) capacitou, inicialmente, 15 pequenos agricultores para fornecimento da merenda escolar no município. Assim, as compras para a alimentação dos estudantes passaram a ser feitas na própria cidade, movimentando a economia local.

FOTO: Bernardo Rebello

Em junho, o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas premiou prefeitos que elaboraram e implantaram os melhores projetos de incentivo aos pequenos negócios no Brasil, entre os anos de 2012 e 2013.

Vencedor na categoria Compras Governamentais, Eduardo Medeiros Cabral, prefeito do município de Cristália, na região norte de Minas, foi destaque com o projeto “O Futuro Agora”. O trabalho desenvolvido pela administração da cidade ficou entre os 12 melhores do país, num universo de 1.348 inscrições.

Segundo Cabral, a gestão definiu como meta o desenvolvimento das micro e pequenas empresas locais, a fim de garantir que os empresários participassem das licitações da Prefeitura de Cristália. “O prêmio é resultado da prioridade dada à regularização empresarial, para assegurar acesso às compras

Gestores municipais de várias partes do país receberam o prêmio “Prefeito Empreendedor”

Ações Temáticas Na etapa estadual do prêmio, foram reconhecidas as iniciativas de Mateus Leme, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Ilicínea e Mariana. As categorias premiadas foram, respectivamente: Melhor Projeto do Estado; Lei Geral Implementada; Desburocratização; Pequenos Negócios no Campo; e Novos Projetos. A comissão julgadora nacional foi composta por 22 profissionais, especialistasem políticas públicas e projetos de desenvolvimento, como também formadores de opinião.

Todos os trabalhos vencedores exploram as oportunidades voltadas para os pequenos negócios, seja pelos grandes eventos esportivos e/ou pelos trabalhos que ainda estão em fase de desenvolvimento pelos prefeitos que assumiram a gestão dos municípios nas últimas eleições.

Ao longo dos seus 13 anos de existência, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor recebeu mais de sete mil inscrições e reconheceu nacionalmente o trabalho de 67 gestores municipais que identificaram nas micro e pequenas empresas uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico sustentável.

De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, “o objetivo do Sebrae com a premiação é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura. As micro e pequenas empresas são parceiras dos municípios, pois geram emprego e renda, e o Sebrae ampara o desenvolvimento das cidades brasileiras, apoiando e premiando projetos que fomentam o empreendedorismo local ”.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

15

TCE E OS MUNICÍPIOS

Governador Valadares recebe palestra para discutir as vedações eleitorais Encontro técnico TCEMG e os Municípios, em parceria com a AMM, apresentou o tema de forma objetiva No último dia 5 de junho, após percorrer várias regiões do Estado de Minas Gerais, o encontro técnico “TCEMG e os Municípios”, em parceria com a Associação Mineira de Municípios, teve lugar em Governador Valadares, região do Médio Rio Doce. O tema “Gestão Responsável em Ano Eleitoral” deu início à discussão sobre as vedações eleitorais, buscando orientar prefeitos, servidores e a população em geral.

O evento, que contou com a presença de cerca de 100 servidores das prefeituras e entidades da região, foi aberto pela coordenadora da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro

Aleixo, Sílvia Araújo. Estiveram presentes, ainda, a Superintendente da Associação Mineira de Municípios, Cristina Márcia Mendonça, o prefeito de Conselheiro Pena e presidente da Associação de Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – Ardoce, Roberto Balbino Oliveira e o Capitão da Polícia Militar, Fernando Costa A superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, reafirmou o comprometimento da Associação com o atendimento aos municípios, no sentido de levar conhecimento e informação: “O município já tem muitas exigências e programas a

cumprir. A AMM está sempre atenta para atendê-lo, seja na assessoria ou nas questões legislativas e jurídicas”.

Em sua apresentação, a coordenadora da Escola de Contas, Sílvia Araújo, destacou a importância do exercício da democracia: “O assunto foi escolhido porque o Brasil passa por um momento de questionamento. É importante fortalecer o exercício da democracia; e fortalecer também os órgãos públicos”. Ela reforçou, ainda, a necessidade de as instituições públicas conhecerem o seu papel e saberem como se portar no período eleitoral.

FOTO: AMM

Impacto para os municípios

Prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Belmiro, falou da importância da informação

16

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

O prefeito Roberto Balbino reafirmou a importância do evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, com o tema das vedações eleitorais: “Não existe um curso para ser prefeito, mas é através dessas palestras e eventos que vamos adquirindo informações. Quero parabenizar a AMM e o Tribunal por realizarem esse encontro”.

Para a secretária executiva da Ardoce, Alvanir Cássia Vieira, existe um grande interesse dos municípios pelo assunto, já que muitos gestores e servidores não sabem como proceder durante o período eleitoral, afirmando que “com um evento desse porte, a orientação chega a todos os municípios. É muito importante ter acesso às informações para agir da forma correta no período de eleição”.

BDMG

BDMG assina convênio com o BID para financiar projetos de insfraestrutura A proposta do Banco é beneficiar 200 municípios mineiros, principalmente na área de saneamento. Recurso deve ser liberado em 2015 pitalização do Banco, adotada pelo Estado nos últimos anos; o duplo grau de investimento alcançado pelo BDMG em 2012 e ratificado em 2013; e a experiência do Banco na concessão de crédito aos municípios mineiros, com mais de 420 contratos ativos. O presidente lembrou que a combinação desses fatores viabilizou, no final do ano passado, a assinatura de outro contrato internacional para apoiar investimentos nos municípios mineiros, então com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, que destina 50 milhões de euros para iniciativas de impacto positivo para o clima.

Importante Segundo o Departamento de Apoio aos Municípios do BDMG, o Edital deverá ser publicado somente em 2015. Para conseguirem o empréstimo, os municípios devem ficar atentos a essa publicação e, mais ainda, aos pré-requisitos exigidos para a liberação do financiamento.

A consultora do departamento de Captação de Recursos da AMM, Mara Rabelo, reforça que, além do atendimento às exigências contidas no Edital – período de inscrição e adesão, apresentação de documentação preestabelecida e de projetos –, é necessária a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Isso significa que os municípios, para terem sua capacidade de endividamento aprovada pela STN, devem ficar atentos ao cumprimento do Limite de Gastos com Pessoal, que “tem sido o maior motivo de não aprovação de financiamento para os municípios.”

Ainda segundo Mara Rabelo, “o principal entrave que a administração pública enfrenta é a inadimplência, por isso é primordial a regularidade no SIAF – Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro, bem como estar com todas as certidões e prestações de contas em ordem em relação a outros convênios e junto aos Tribunais de Contas do Estado e da União.”

FOTO: Viviane Resende

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID assinaram, no dia 13 de junho último, um contrato de empréstimo de U$150 milhões. O recurso, proveniente do BID e do Fundo Chinês de Cofinanciamento para a América Latina e Caribe, deverá financiar aproximadamente 200 projetos de municípios mineiros em projetos de infraestrutura municipal.

Antônio Carlos Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e prefeito de Barbacena, acredita que esse financiamento possibilitará aos municípios tratarem, com mais liberdade, a questão da infraestrutura: “Os recursos deverão ser aplicados dentro de aspectos que são importantes para o município. Não são pacotes prontos e acabados encaminhados aos prefeitos que, muitas vezes, precisam abrir mão das políticas públicas essenciais para, assim, poderem se enquadrar a determinado programa, sem diálogo, sem a possibilidade de construção local.”

Os recursos serão liberados por meio de duas linhas de financiamento já existentes e que receberão o reforço dos empréstimos do BID destinados ao BDMG Saneamento, para projetos de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos; e ao BDMG Urbaniza, para projetos de iluminação pública, drenagem, mobilidade urbana e pavimentação. Segundo o presidente do BID, Luís Alberto Moreno, “o contrato firmado hoje, para apoio aos municípios, é essencial para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.”

Na avaliação do presidente do BDMG, Júlio Onofre Mendes de Oliveira, a operação com o BID foi possível graças a três fatores decisivos: a política de contínua ca-

Luis Alberto Moreno (presidente do BID) e Júlio Onofre (presidente do BDMG)

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

17

REPORTAGEM DE CAPA

Turismo e gastronomia são portas de entrada para o desenvolvimento dos municípios mineiros Com grande potencial para atrair visitantes pela sua culinária única e suas paisagens, Minas cada vez mais investe no crescimento dos festivais gastronômicos dos seus festivais, Tiradentes é hoje um local que atrai um grande número de turistas. De acordo com o prefeito Ralph Justino, os dois eventos mais tradicionais foram criados quando a cidade já estava preparada para o turismo, mas ainda não tinha projeção nacional, o que foi trazido por aqueles eventos: “Quando ocupei o cargo de Secretário de Cultura e Turismo de Tiradentes, em 1997, resolvi investir no turismo cultural, criando a Mostra de Cinema de Tiradentes e o Festival de Gastronomia.

Os dois eventos deram um grande

FOTO: Edson Teixeira

Valorizar a diversidade mineira é uma das maneiras de demonstrar que Minas é um Estado completo, localizado em uma região privilegiada, formada por paisagens deslumbrantes, com uma gastronomia única.

Aproveitando esse diferencial, muitos gestores municipais encontram na gastronomia e no turismo formas de desenvolver a economia das suas cidades. Um exemplo são os festivais gastronômicos que ocorrem em algumas regiões do Estado.

Reconhecida como uma cidade histórica que cresceu em consequência

Chefs renomados participam do evento em Tiradentes

18

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

impulso à cidade, através da divulgação na imprensa, e trouxeram um público formador de opinião e com alto poder aquisitivo para fortalecer a economia local.”

O prefeito afirma também que o Festival Gastronômico foi pioneiro no Brasil e ajudou a cidade a se fortalecer como polo da gastronomia brasileira. Atualmente, nos nove dias do evento, Tiradentes chega a receber 35 mil pessoas. “Hoje, somos uma das cidades do interior de Minas mais preparadas para receber os turistas do Brasil. São oito restaurantes com estrelas no Guia Quatro Rodas, e a quinta cidade brasileira com mais estrelas, ficando à frente de várias capitais”, afirma Ralph Justino. A cidade possui ainda 150 pousadas, com preços para todos os bolsos.

Dado o grande potencial turístico de Tiradentes, os próximos passos a serem dados pela administração municipal incluem a melhoria e o investimento na municipalização de trânsito; a criação de novas áreas de estacionamento; e a revitalização do calçamento de todo o centro histórico, de forma mais harmoniosa, para facilitar as caminhadas. Justino pretende ainda fechar o centro histórico para automóveis, nos fins de semana.

Proprietária do restaurante Pau de Angu, Leonídia de Jesus Bezerra, é moradora de Tiradentes e abriu o empreendimento há nove anos.

A empresária comemora o sucesso dos festivais que atraem um público selecionado à cidade e ao seu restaurante. “Nossa comida atrai pessoas que apreciam uma boa refeição mineira, como carne de porco e verduras típicas da região - jiló, abobrinha e quiabo”, afirma. Com estrelas no Guia Quatro Rodas, o restaurante, é muito procurado pelos turistas, que já vem à cidade com reservas feitas.

Economia local

Horizonte”, comemora.

Muitos eventos do interior também buscam inspiração no case de sucesso da gastronomia mineira - o já tradicional festival Comida di Buteco -, realizado há oito anos, nos meses de abril e maio, em Belo Horizonte. Durante esse período, os botecos participantes transformam-se em roteiro gastronômico. Milhares de pessoas visitam os bares e avaliam a qualidade do petisco, o atendimento, a bebida e a higiene.

Após o sucesso na capital mineira, atualmente, o Comida di Buteco é exportado para outros estados.

Um dos diferenciais do evento, além da diversidade de bares, é a valorização de ingredientes da gastronomia mineira como ora-pronóbis, couve e jiló.

Investimento Para incrementar as riquezas gastronômicas de Minas, uma iniciativa da Secretaria do Estado de Turismo de Minas Gerais foi a criação da Superintendência da Gastronomia, que faz parte da Frente em Defesa da

FOTO: GuilhermeGazzinelli

Para o prefeito de São Domingos do Prata, Fernando Rolla, o Festival Gastronômico é um ótimo exemplo de divulgação, não só da cidade como também da agricultura familiar local: “O festival é um sucesso desde a primeira edição. Já no quarto ano, continuamos a investir na capacitação dos produtores locais e moradores, com o objetivo de valorizar a culinária produzida na cidade e atrair mais turistas”.

Este ano, o Festival Gastronômico de São Domingos do Prata ocorreu em maio e reuniu cinco mil turistas, vindos de cidades próximas, como

Nova Era, João Monlevade e Dionísio. Além de produtos culinários feitos por produtores do município, a Prefeitura aposta em atrações musicais e shows. “Só no primeiro dia de evento arrecadamos cerca de R$ 200 mil com produtos vendidos pelos agricultores e pequenos produtores locais. Nossa proposta também é incentivar a população a aproveitar e desenvolver habilidades. Por isso, para complementar o evento, oferecemos cursos de culinária”, concluiu Fernando Rolla.

Apoiada pelo Festival Gastronômico de São Domingos do Prata, a auxiliar de serviços gerais, Marcilene de Souza Mendes, e o marido criaram há dois anos uma receita diferente que fez muito sucesso no evento - bolinho de canjiquinha. “É uma receita única e que vende muito porque a canjiquinha é muito apreciada pelos mineiros”, afirma. Outro atrativo do produto, diz a auxiliar, são os três tipos de recheio: queijo muçarela, bacalhau e carne de sol.

“Hoje em dia meus clientes estão espalhados em São Domingos do Prata, João Monlevade, Nova Era e até Belo

Festival Gastronômico de Tiradentes recebe cerca de 30 mil visitantes por ano

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

19

reportagem DE CAPA

neiros”. O objetivo dessa iniciativa é promover o setor, seus produtos, empreendimentos e práticas, como um diferencial do Estado, tendo na atividade turística um de seus principais canais de distribuição, visto o crescente interesse do turista que vem a Minas por essa razão.

Um dos trabalhos já realizados pela Superintendência, além da divulgação internacional, foi a identificação dos diversos eventos regionais.

De acordo com Marina Simião, a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes reconhece que os eventos gastronômicos, tanto na capital quanto no interior, são importantes ferramentas de promoção e valorização da gastronomia mineira, além de indutores do desenvolvimento turístico das mais variadas regiões.

“Hoje está em desenvolvimento uma proposta de elaboração de edital para apoio a eventos, no futuro, mas é possível o contato com a equipe, para orientação no desenvolvimento e execução dos projetos, em acordo com a legislação vigente e disponibilidade técnica e orçamentária do

FOTOS: Divulgação/Prefeitura de São Domingos do Prata

Gastronomia Mineira. A superintendência dará início ao desenvolvimento de projetos na área, como a identificação de eventos regionais. O Governo de Minas também instituiu o Dia da Gastronomia Mineira, comemorado em 5 de julho. A data homenageia o escritor Eduardo Frieiro, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, autor da primeira obra a abordar a culinária mineira, lançada em 1966.

Para a superintendente de Gastronomia, Marina Simião, a culinária faz parte da identidade mineira e sempre foi importante personagem ao longo da história do Estado. A mescla da tradição com a inovação, que caracteriza o setor gastronômico, é representada por produtos típicos, alguns já bastante reconhecidos, como os doces mineiros, a cachaça de alambique e o queijo. Para ela, “mais do que um retrato do mineiro, a gastronomia e toda a cadeia de serviços e produtos em torno dela, configurase como um leque de oportunidades para desenvolvimento, geração de renda e qualidade de vida para os mi-

órgão.

Outro braço que contribui para o desenvolvimento local é o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. De acordo com a analista de Turismo do Sebrae Minas, Mônica Stela Castro, “a gastronomia é um dos elementos que formam o turismo local, e Minas tem como característica uma comida típica, com fortes elementos que só se encontram aqui, como o frango com quiabo e o tutu com feijão”.

A analista cita algumas cidades que já estão com projetos consolidados, como Tiradentes, Ouro Preto e Diamantina, além de pequenas comunidades, como, por exemplo, Piranguinho, reconhecida pelo Guiness Book e citada no livro dos recordes como a maior produtora de pé de moleque, enfatizando: “nós trabalhamos em conjunto com os micro e pequenos empresários, e estamos alinhados com o Governo Estadual. Junto à Superintendência da Gastronomia, será lançado, futuramente, um mapa gastronômico de Minas.”

Saiba Mais:

População de São Domingos do Prata participa do Festival

20

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

Hoje, a Superintendência da Gastronomia procede, junto à Frente em Defesa da Gastronomia, ao levantamento de dados dos municípios, através de pesquisa específica encaminhada aos mesmos por intermédio das Associações de Circuitos Turísticos, com apoio da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais – FECITUR. Os municípios podem saber mais detalhes no link:

http://goo.gl/JJ4zwr.

Encontre seu destino E não é somente na capital que Minas festeja sua culinária típica. Em todos os seus 853 municípios é possível provar os quitutes e as quitandas feitos com receitas passadas de uma geração a outra, feitos por mãos habilidosas que se revezam nos afazeres de cozinhas centenárias, transformando a culinária num diferencial para quem visita o Estado.

Bolinho de canjiquinha é popular no festival de São Domingos do Prata

• Festival de Sabores do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro, no Circuito Turístico Parque Nacional da Serra do Cipó www.conceicaodomatodentro.com.br (18 a 26 de julho) • Festival do Morango Estiva, no Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas www.estiva.mg.gov.br (18, 19 e 20 de julho) • Festa do Vinho Andradas, no Circuito Turístico Caminhos Gerais www.andradas.mg.gov.br (24 a 27 de julho) • Festival Internacional de Cultura e Gastronomia Tiradentes, no Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes www.festivalgastronomia.com.br/tiradentes (15 a 24 de agosto) • Festa do Queijo Serro, no Circuito Turístico dos Diamantes www.serro.tur.br (5, 6 e 7 de setembro) • Parada do Café com Biscoito São Tiago, no Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes www.portalsaotiago.com.br (Setembro) • Festival O Bão Buteco Araxá, no Circuito Turístico da Canastra www.circuitodacanastra.tur.br (Outubro e Novembro) • Festa da Jabuticaba Ouro Preto, no Circuito Turístico do Ouro turismo.ouropreto@gmail.com (Outubro ou Novembro - safra) • Festa da Manga Ubá, no Circuito Turístico Serras de Minas adubar@adubar.org.br (09 de dezembro) Confira o calendário completo de eventos de Minas Gerais no site www.turismo.mg.gov.br NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

21

Servidor Público, somente essa parceria traz tantas novidades para você.

A Icatu Seguros possui os melhores produtos de Vida, Previdência e Capitalização.

Em parceria com a Associação Mineira de Municípios e a Corretora Patrimed, está preparando novidades exclusivas para você, servidor público.

Esta é uma solução que só um especialista em planejamento financeiro poderia oferecer.

ENTRE EM CONTATO COM A PATRIMED E FIQUE POR DENTRO. AV. Getúlio Vargas, 54 – 10º andar | Belo Horizonte – MG

(31) 3221-8250 | comercial@patrimed.com.br

ESPECIALISTA NO QUE TEM VALOR PRA VOCÊ. icatuseguros.com.br

ICATU SEGUROS: Fale Conosco - Seguros e Previdência: 4002 0040 (Capitais e regiões metropolitanas) e 0800 285 3000 (Demais localidades). Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Exclusivo para informações públicas, reclamações ou cancelamentos de produtos adquiridos pelo telefone. Seguros e Previdência: 0800 286 0110. Ouvidoria: 0800 286 0047, segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento e o número do CPF.

ANR_AMM_SINCOR_20x26cm.indd 1

1/24/14 10:55 AM

M

PAUTA

Mudança na Lei do ISS favorece municípios Caso seja aprovada, proposta que tramita na Câmara dos Deputados poderá beneficiar prefeituras com até R$ 11 bilhões sentada na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa incrementar as bases de cálculo e alterar a incidência e o local do recolhimento devido pelas empresas da construção civil e de cartões de crédito e operações de leasing. Com a nova medida, estima-se que as prefeituras poderão arrecadar, aproximadamente, mais de R$ 11 bilhões ao ano.

Mudanças Dentre as principais mudanças propostas no texto, está a alteração do local em que se considera devido o imposto na prestação de determinados serviços como, por exemplo, o leasing e as administradoras de cartões de crédito e débito. No atual modelo, o valor do imposto

FOTO: AMM

Os municípios vêm acumulando diversas obrigações sociais, fruto de demandas da sociedade, como saúde, educação, habitação, cultura, trânsito, mobilidade urbana, entre outros encargos. Todas essas responsabilidades, combinadas com as questões fiscais, têm provocado uma precarização das contas públicas e desencadeado a busca de alternativas para o incremento e a adequação de arrecadação financeira própria, bem como para a redução da dependência dos repasses constitucionais.

Como alternativa de aumento das receitas municipais, uma proposição que muda a Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviço – ISS, foi elaborada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM e apre-

Impostos das operações de cartões de crédito podem retornar aos municípios

vai para o local onde a administradora tem matriz. O novo texto propõe que, no caso desses serviços, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local da prestação do serviço.

Segundo dados do estudo realizado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, essa alteração vai proporcionar uma justiça fiscal na exigência do tributo. O tomador passará a ser o estabelecimento comercial que utiliza o sistema para recebimento. O ganho médio para os municípios com os serviços das administradoras de cartões de crédito e débito passaria a ser de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. No caso do leasing, o ganho médio seria de R$ 4 bilhões ao ano.

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, defende a urgente mobilização de todas as representações políticas municipais e estaduais, para motivar uma rápida deliberação da proposta.

A pauta está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, no regime prioritário de tramitação.

“Hoje, o dinheiro fica na cidadesede da operadora do cartão. Se a compra é feita no interior de Minas, quem leva os louros é uma cidade de São Paulo, por exemplo. Mesmo que o comércio e o empregado estejam aqui. Há anos, o quadro era diferente e essa arrecadação não tinha o volume de hoje. O quadro mudou. A mudança favorece a arrecadação dos municípios”, explica Andrada.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

23

ÁREAS TÉCNICAS AMM

Departamentos técnicos da AMM cooperam na gestão dos municípios Equipe presta serviços de consultoria, assessoria, estudos e pesquisas técnicas que visam o aperfeiçoamento das prefeituras e Desenvolvimento Econômico. Além da sede da entidade, no bairro Cidade Jardim, são realizados plantões de atendimento no “Espaço AMM” da Cidade Administrativa.

“Nosso corpo técnico, imbuído do espírito de luta para o fortalecimento do movimento municipalista, repassa informações, analisa a viabilidade técnica das demandas específicas de cada município afiliado, realiza cursos, seminários e oficinas, participa de instâncias deliberativas governamentais, além de propor, elaborar e executar projetos estratégicos”, explica a coordenadora da área técnica da AMM, Vivian do Carmo Bellezzia.

O departamento de Assistência Social, por exemplo, presta consultoria e assessoria em Política Pública de Assis-

FOTO: AMM

Fortalecer politicamente as cidades e apoiá-las na melhoria da gestão pública. Esse é o primeiro compromisso da Associação Mineira de Municípios – AMM, que vê no município o principal ente transformador da sociedade, uma vez que é a ele que o cidadão apresenta seus apelos e necessidades. Para atender às demandas e possibilitar o exercício das administrações, a AMM conta hoje com 10 departamentos técnicos, que atuam de forma integrada, oferecendo às prefeituras e seus gestores suporte nas diferentes áreas das políticas públicas municipais.

O setor técnico presta consultoria nas seguintes áreas: Contábil e Tributária, Captação de Recursos, Assistência Social, Saúde, Convênios, Jurídica, Educação, Econômica, Meio Ambiente

Técnicos da AMM oferecem suporte aos gestores municipais

24

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

tência Social, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, além de orientar na implementação dos Centros de Referência e na utilização de recursos do meio.

A responsável técnica da área, Mayra Camilo, comenta que os principais demandantes desses serviços são gestores, técnicos e conselheiros de Assistência Social e Direitos Humanos dos municípios, e declara que “as demandas recorrentes são sobre como usar os sistemas preenchendo os formulários de prestações de contas, trabalhar com as famílias referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social, entre outras”.

Em junho, representantes da prefeitura de São José da Varginha, região central de Minas, estiveram na AMM e foram atendidos nesse setor. O chefe de gabinete da prefeitura, Marcelo Fernandes, tinha dúvidas quanto à devida aplicação e possibilidade de uso dos recursos da Assistência Social, razão por que resolveu pedir orientação a esse departamento. Segundo ele, “os recursos da Assistência Social exigem um manejo e explicações bem técnicas e entendemos que a orientação da AMM seria muito proveitosa e esclarecedora para a nossa cidade, nesse sentido”.

A superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, destaca a contribuição dos diversos setores da associação para o desenvolvimento dos municípios mineiros: “A AMM se orgulha de incentivar, viabilizar e liderar lutas e reivindicações municipalistas, contribuindo de forma efetiva para a superação dos desafios diários e o aperfeiçoamento da

gestão municipal, através do trabalho desenvolvido pelos seus departamentos técnicos”.

Para ter acesso à área técnica, os mu-

nicípios devem ser afiliados da AMM. As prefeituras que têm interesse e ainda não fazem parte da associação podem obter informações complementares no

setor de Relações Institucionais da entidade, pelo telefone (31) 2125-2400.

Fique por dentro!

Entenda a contribuição de cada área técnica da AMM: •

Departamento Contábil/Tributário: atua prestando atendimento nas áreas de controle interno, tributos, contabilidade pública e simples nacional. Esclarece dúvidas e mantém contadores e controladores atualizados quanto à legislação que norteia esses segmentos. (31) 2125-2417.

•

Departamento de Captação de Recursos: informações e orientações para captação de recursos junto aos órgãos dos governos federal e estadual, bem como da iniciativa privada. Realiza o diligenciamento de pendências de programas em andamento junto a instituições financeiras, como Caixa, BDMG e Banco do Brasil. (31) 2125-2425.

•

Departamento de Assistência Social: Presta assessoria em políticas públicas de Assistência Social, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; acompanha implantação, desenvolvimento, monitoramento, avaliação e trabalho interdisciplinar desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. (31) 2125-2432.

•

Departamento de Saúde: atua na articulação da política pública de saúde, com vistas ao fortalecimento dos municípios, levando aos gestores informações que possam auxiliar nas tomadas de decisões. Orienta na gestão administrativa e financeira do SUS – Sistema Único de Saúde, na formação de consórcios e na organização das secretarias municipais de saúde. (31) 2125-2433.

•

Departamento Jurídico: tem como principal atividade a consultoria, principalmente por meio da elaboração de pareceres sobre questionamentos encaminhados por servidores públicos. Orienta os municípios em suas pendências junto ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas. (31) 2125-2420.

•

Departamento de Educação: presta assessoria técnica e consultiva aos municípios, no fomento das políticas públicas de educação, de acordo com as normas legais que regem a educação no Brasil e em conformidade com as diretrizes, projetos e ações dos governos federal e estadual. (31) 2125-2408.

•

Departamento de Economia: presta assessoria para a boa gestão dos recursos financeiros transferidos aos municípios pelo estado e pela União. Acompanha as políticas econômicas do governo federal e seus impactos nas receitas dos municípios, através de estudos e pesquisas. (31) 2125-2430.

•

Departamento de Meio Ambiente: disponibiliza equipe multidisciplinar para assessoramento nas áreas de saneamento, recursos hídricos, minerais e florestais, bem como nos agronegócios, além de atuar nas diversas etapas de licenciamento ambiental. (31) 2125-2418.

•

Departamento de Desenvolvimento Econômico: Auxilia os municípios a desenvolverem um ambiente favorável aos negócios, especialmente as micro e pequenas empresas, estimulando o empreendedorismo e a competitividade, assim como o acesso a novas tecnologias, orientando ainda na criação de linhas de financiamento ao microcrédito.

(31) 2125-2437.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

25

OUVIDORIA DE SAÚDE

Ouvidoria nos municípios criam um canal aberto com o cidadão As ouvidorias de saúde já são uma prática comum dentro das prefeituras e trazem resultados para a população

26

pazes de sensibilizar e persuadir com facilidade aqueles que estão convictos de que o governo deve primar sempre pela satisfação do seu cidadão. “Ele é um resolvedor de problemas e tenta indicar para o gestor público quais as melhorias e aperfeiçoamentos devem ser feitos nas políticas e serviços”, enfatiza o ouvidor-geral.

Ouvidorias em áreas específicas Instrumento de participação presente nos diferentes níveis de governo (federal, estadual, municipal, autarquias, empresas públicas, agências reguladoras e outros), atualmente as ouvidorias vêm sendo implantadas também em órgãos específicos. A Ouvidoria de Saúde é um canal institucional dos mais inovadores, pelo caráter mediador entre o cidadão e as diver-

sas entidades que prestam serviços de saúde pública. “As prefeituras instalam uma ouvidoria geral, mas estamos incentivando a criação de ouvidorias especificas do SUS no país, tanto que hoje já temos 1300 implantadas”, informa Vanilda Alves, ouvidora do SUS. A implantação de ouvidorias do SUS no âmbito municipal é um processo simples mas fundamental para o fortalecimento do controle social na saúde, pois possibilita a participação do cidadão na avaliação das ações e serviços.

Existe uma rede de ouvidorias, e a informação é passada do município para o estado, chegando até a Ouvidoria Geral, o chamado SNO – Serviço Nacional de Ouvidorias.

Segundo Vanilda Alves, cerca de 140 ouvidorias do SUS foram instaladas em Minas Gerais, incentivadas pelo fundo estadual do Participa SUS, uma particularidade do estado que uniu FOTO: AMM

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão afirma que a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público. Também na Constituição está declarado o compromisso com a transparência e a defesa dos interesses e direitos do cidadão. A ouvidoria pública tem exatamente essa função: fortalecer a democracia, permitindo o diálogo entre o cidadão e o governo, podendo, assim, tornar-se um valioso instrumento para a gestão municipal.

A decisão política e técnica de se implantar uma ouvidoria significa o reconhecimento legítimo do direito do cidadão de ser ouvido e, principalmente, de ter a sua opinião respeitada. É um espaço de comunicação direta com os munícipes, destinado a registrar as demandas, sugestões e reclamações, para que, a partir delas, o governo possa desenvolver ações capazes de aprimorar a atuação pública. Elas começaram a ser implantadas no Brasil durante os anos de 1980, baseadas no instituto do ombudsman. “A ouvidoria é uma dobradiça entre expectativas da população e gestão pública, promovendo a internalização das demandas da sociedade e, ao mesmo tempo, exigindo da população um pouco mais de responsabilidade e participação”, explica o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão.

A ouvidoria pode ser entendida como um espaço de cidadania, um controle de qualidade dos serviços e uma pesquisa de satisfação. Os dados colhidos podem ser transformados em valiosas informações gerenciais, ca-

Ouvidora do SUS, Vanilda Alves, participou do 31o Congresso Mineiro de Municípios

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

FOTO: Acom/CGU

a ouvidoria geral a ouvidorias específicas. Como Minas é muito grande, deu-se início ao processo trabalhando com as regiões de saúde, de forma que cada uma delas tivesse uma ouvidoria do SUS. Minas tem 77 regiões de saúde, e mais de 40 já se inscreveram para participar desse procedimento. “Geralmente são as cidades-polo que vão se encarregar de fazer essa regional da ouvidoria. Mas isso não significa que um município da região não possa ter uma ouvidoria local”, explica a ouvidora.

Casos de pleno funcionamento desses órgãos já podem ser vistos em Minas. Itabira tem sua Ouvidoria de Saúde desde 2008. Iniciou seu trabalho com dois funcionários e, devido ao aumento da participação dos cidadãos, hoje possui sete. Em 2011, foi contemplada com um sistema informatizado que permite o registro e encaminhamento das manifestações aos serviços de saúde e oferece um banco de dados que ajuda na elaboração de relatórios gerenciais. Nélia Cunha, ouvidora do município, fala sobre a contribuição da ouvidoria: “O gestor municipal fica sabendo em qual serviço de saúde precisa atuar com maior agilidade, podendo até aperfeiçoar ou economizar, pois poderá planejar suas ações com base nas necessidades reais da população”.

No município de Contagem, a ouvidoria de saúde foi criada em 2006 e, desde então, muitos avanços foram conquistados, tanto na estrutura física e nos processos de trabalho quanto no entendimento do cidadão e servidores do SUS em relação às atribuições e competências da ouvidoria. Para a ouvidora da cidade, Mailda Lima, um ponto de fundamental importância para o sucesso desse instituto é que se proponham estratégias para sensibilização dos gestores quanto à importância da participação social no SUS, “para que nos permita gerar informações relevantes aos gestores, ampliando o aces-

Ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, fala da importância da integração

so do cidadão aos serviços de saúde e a proposição de medidas corretivas para problemas identificados”.

Rede Ouvir Minas Gerais é o primeiro estado do país a criar uma rede entre as ouvidorias dos diversos órgãos do estado e as de seus munícipios. Vem ao encontro dos anseios do cidadão quanto a maior transparência e eficácia das políticas implementadas. “Integração e descentralização são as palavras de ordem quando o assunto é ouvidoria”, enfatiza José Eduardo Romão, ouvidor-geral da União.

O objetivo é otimizar o serviço prestado pelas ouvidorias, de forma integrada, sob um conceito de rede de ouvidorias que visa compartilhar experiências, usar a mesma linguagem e alinhar os procedimentos quanto às manifestações, tendo em vista o melhor atendimento ao cidadão Ouvidores

quisa e avaliação, o profissional da ouvidoria de saúde deve possuir alta capacidade de mediação entre as equipes e a população. “Uma das principais dificuldades é a sensibilidade para compreenderem que a ouvidoria é um parceiro e não um setor de privilégios para marcação de exames, consultas ou procedimentos”, diz Nélia Cunha, ouvidora de Itabira. O cidadão deve ser informado de que a ouvidoria não tem poder de resolução e que o seu papel é de mediação.

Entre as funções dos ouvidores, estão as de receber, analisar e encaminhar pedidos de acesso a informações, reclamações, sugestões e elogios formulados pelos cidadãos, relacionados à atuação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município. O ouvidor presta esclarecimentos, acompanha as providências em andamento, cobra soluções e informa o cidadão sobre os encaminhamentos referentes à sua demanda.

Ressalte-se que são garantidos ao cidadão respostas às suas questões e sigilo de seus dados pessoais.

Por lidar com um serviço de pesNOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

27

FIM DOS LIXÕES

Fim dos lixões é uma preocupação para as prefeituras O município que não acabar com os lixões a céu aberto até agosto deste ano vai responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50 milhões A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto deste ano.

Para isso, é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários. Existem quase três mil lixões no Brasil que deverão ser fechados. De acordo com uma pesquisa realizada por um jornal local, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% fazem coleta seletiva do lixo. A lei estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

O estudo também aponta que Minas Gerais é o terceiro estado que mais gera e também o terceiro que mais coleta resíduos – 17.445 toneladas por dia e 15.737 toneladas por dia, respectivamente. Mas, quando o assunto é a destinação adequada, cai para a sexta posição, atrás de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. De todo o resíduo recolhido, 64,1% vão para aterros sanitários, 19% para aterros controlados e 16,9% acabam nos lixões.

Os 35,9% de resíduos sólidos descartados incorretamente em Minas estão concentrados em 74,7% dos municípios. Das 853 cidades mineiras, apenas 80 têm aterros sanitários; e outras 136 têm usinas de triagem e compostagem. A maioria absoluta

28

convive com o descarte a céu aberto (278) ou com o “quebra-galho” dos aterros controlados (359) – o que é considerado uma solução intermediária entre o lixão e o aterro sanitário.

Os municípios alegam que estão sendo pressionados a cumprir uma meta sem que tenham condições financeiras e técnicas para isso.

“A maioria dos municípios não tem condições financeiras para contratar técnicos que realizem um estudo para a implantação de um aterro sanitário”

Licínio Xavier Consultor Técnico em Meio Ambiente da AMM

O processo de licenciamento ambiental para implantar um aterro sanitário – que substitui o lixão –, leva aproximadamente um ano e meio.

Sem contar as fases de escolha de

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

terreno e de seleção da empresa que vai instalar a estrutura necessária.

As cidades que ainda não têm um aterro sanitário ou uma usina de triagem e compostagem podem fazer um acordo com um município vizinho que possua um aterro legalizado e transportar o lixo acumulado em até 24h. As estações de transbordo são consideradas maneiras simples e baratas e funcionam como pontos intermediários dos resíduos coletados no município antes de serem levados ao destino final.

Coleta seletiva Além do fim dos lixões, a Política Nacional de Resíduos Sólidos também obriga os municípios a se adequarem ao sistema de coleta seletiva.

O coordenador do Programa Minas sem Lixões, Eualdo Pinheiro, ressalta que a coleta seletiva tem assumido um papel fundamental no processo de redução de resíduos sólidos.

Quando o lixo é separado corretamente, muito material pode ser reutilizado, a demanda de matéria-prima diminui, a agressão ao meio ambiente é reduzida, e a possibilidade uma série de vantagens econômicas advindas dessa coleta aumenta. Esse processo também pode diminuir algumas toneladas de resíduos que chegam aos aterros dos municípios diariamente.

As cidades de Itajubá e Alfenas, ambas localizadas na região sul de Minas Gerais, são referência na for-

FOTO: CIMASAS

Consórcio municipal entre as cidades de Itajubá e Alfenas possibilitou a construção do aterro para atender a região

matação de consórcios intermunicipais. Esses consórcios abrangem a coleta, o transporte e a recepção final dos resíduos urbanos dos municípios consorciados.

A secretária executiva do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário – CIMASAS, Caroline Moura explicou que o processo

de implantação do aterro sanitário que substituiu um antigo lixão em Itajubá, e da coleta seletiva, teve início em 2007. Foram utilizados recursos tanto do Estado, por meio de convênios com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEFRU, quanto do próprio município. Em 2011 a cidade aderiu ao consórcio entre municípios.

Atualmente, as cidades consorciadas são Itajubá, Delfim Moreira, Piraguinho, Piranguçu, São José do Alegre e Wenceslau Braz. O aterro recebe cerca de 1800 toneladas de resíduos por mês. Mais 5 municípios estão em processo de adesão ao consórcio. São eles: Cachoeira de Minas, Brazópolis, Marmelópolis, Maria da Fé e Santa Rita do Sapucaí.

A secretária também relatou que, além da preservação ambiental, o aterro beneficiou a população com a criação de empregos.

Projeto que proíbe a incineração de resíduos em Minas Gerais é aprovado O Projeto de Lei 4.051/13 que proíbe a queimada de resíduos em Minas Gerais foi aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 25 de junho deste ano. O texto aprovado proíbe a utilização da tecnologia de cremação no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Para tanto, o projeto altera a Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Essa proibição abrange também as concessões públicas para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos oriundos da coleta convencional.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

29

FALA, PREFEITO!

TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS DA ILUMINAÇÃO Dr. Lucas Campos de Siqueira

Antônio Silva

A transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios teve início há mais de 3 anos e tem se arrastado desde então, causando muita inquietação e ansiedade entre os prefeitos. Tenho acompanhado esse processo por dever de ofício, pois interessa diretamente a todas as prefeituras, e também por enxergar nele mais uma oporFOTO: Divulgação tunidade de os municípios se tornarem independentes, também com relação a esse tipo de prestação de serviço à população, o que nos desafia a fazê-lo de uma maneira mais eficiente e mais próxima da comunidade.

O que acontece, no entanto, é que mais uma vez os municípios vão ficar com a parte mais pesada dos encargos, devendo majorar tarifas para conseguirem manter a prestação a contento, além de ficarem mais expostos a críticas por serem os entes mais próximos da população e que sempre são acionados pela mesma. Ainda quando presidente da Amapar, lutamos muito, junto com a AMM, por prazos mais elásticos para a efetiva transferência e por tarifas menores da Cemig na cobrança das faturas da CIP nas contas de energia elétrica, o que foi alcançado em parte, mas já o suficiente para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. Discutimos na mesma época sobre a formação de um consórcio para gerir o processo e contratar esse serviço com valores mais adequados à realidade atual das prefeituras.

A transferência é uma realidade colocada para todos os prefeitos; e o tempo está correndo, com prazos a serem cumpridos e responsabilidades a serem assumidas. Em nosso município, estamos nos preparando para acatá-la da maneira mais tranquila e serena possível. Estamos formando nosso consórcio dentro da Amapar, para gerir o processo e a prestação do serviço já a partir do próximo ano, principalmente no sentido de dar aos municípios menores condições mínimas para que eles possam assumir essa responsabilidade. Estamos atentos, enquanto município, às providências para não perdermos os prazos estabelecidos e para que a população não pague o preço das possíveis falhas que possam advir de uma prestação de serviço aquém de suas necessidades.

A municipalização da iluminação pública, a atualmente denominada “Transferência dos Ativos de Iluminação Pública para os Municípios”, é uma iniciativa da Aneel, Resolução nº 414/2010, com respaldo na Constituição Federal e em vários decretos.

A presente transferência, com prazo determinado, impõe aos municípios um cronoFOTO: Divulgação grama apertado, mesmo com a prorrogação por mais 1 ano, conquistada depois de muita luta e discussões, onde prevaleceu o bom senso, pois a maioria dos novos prefeitos recebeu prefeituras com graves problemas financeiros, o que tornava inviável assumir tamanha responsabilidade logo ao final do primeiro ano de mandato.

Os reflexos financeiros são notórios, pois a partir de janeiro de 2015 os municípios terão que arcar com os custos, que não são pequenos, estimando-se que hoje estejam em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00 ao ano, por ponto instalado de iluminação pública.

Consequentemente, somente para se ter uma ideia de valores, pode-se prever um acréscimo médio de despesas de até 40% dos atuais custos com o consumo da energia em Kwh, incluindo impostos e encargos, o que impacta diretamente o orçamento municipal, sem a contrapartida de receitas, já que propor às Câmaras qualquer medida que seja eleitoralmente negativa, como o aumento da “Contribuição de Iluminação Pública”, é hoje de aprovação duvidosa.

Além do mais, os municípios precisarão adquirir rapidamente expertise, para definir qual o melhor modelo de prestação dos serviços que lhes serão transferidos e estruturar competente fiscalização em caso de terceirização, para, assim, alcançarem uma gestão eficiente de todo o parque de iluminação pública.

Não se pode perder de vista que o cidadão mora no município e será da administração municipal que passará a cobrar, não apenas soluções para todos os problemas advindos da iluminação pública, mas, também, do próprio fornecimento de energia elétrica, o que exigirá campanhas educativas com a definição de quem é quem nesse processo.

Prefeito de Patrocínio

Prefeito de Varginha

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da AMM

30

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

acesse portalamm.org.br e faça o download GRATUITO

NOVAS CARTILHAS DA AMM DISPONÍVEIS PARA VOCÊ NOVAS CARTILHAS DA AMM AMM, para que DISPONÍVEIS trabalhando PARA VOCÊ a sua gestão seja

TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORIENTAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IP VIA “REGISTRO DE PREÇOS”

mais forte e melhor.

GALERIA AMM

prefeitos associados em visita à sede da AMM e espaço amm em belo horizonte

Daniel Bertholdi, prefeito de Capetinga

A partir da esquerda, vereador de Chapada do Norte João Felicício, prefeito de Uberlândia, Gilmar Alves Machado, prefeito de Chapada do Norte Ronaldo Lourenço Santana e o seu chefe de gabinete

Prefeito de Abadia dos Dourados (à direita), Isvaldino de Assunção, e o vice-prefeito, Nilson Amado dos Santos (ao centro)

Prefeita de São João Batista do Glória, Aparecida Nilva

Prefeito de Barra Longa, Fernando José

Prefeito de Catuji, Fuvio Luziano Serafim, em visita à AMM para obter mais infomações sobre a criação de microrregionais

32

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

Prefeito de Ibiraci, José Fernando Hermogenes de Freitas, e a primeira-dama

Vereador de Pequeri, Fabrício Costa Garcia e o prefeito de Guarará, André Luíz Eufrásio, consultaram o setor jurídico da AMM sobre FPM e iluminação pública

Prefeito de Corrego Novo, Ailton Lima de Paula em visita ao Espaço AMM

Prefeito de Santana do Deserto, Valdesir Roldão de Faria Machado, prefeito de Santos Botelho São Roque de Minas, folheia a revista Notícias das Gerais

Prefeito de Uberlândia, Gilmar Alves Machado

Prefeito de Pedra Bonita, Trovão Vitor de Oliveira, e a primeira-dama, Beatriz de Aquino

Vereador de Esmeraldas, Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, em consulta ao departamento jurídico da AMM

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

33

ARTIGO/Mayra Camilo

Quando avaliamos todo o processo histórico da Política de Assistência Social, reconhecemos, no que diz respeito à legislação vigente, avanços quanto à participação da sociedade civil em espaços de discussões, mas destacamos os grandes desafios quanto ao financiamento e ao gasto de recurso por parte dos municípios. O cenário atual, quanto ao repasse de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social, mostra-se ambíguo e contraditório. Por um lado, temos estimativas de que o repasse de recurso aos municípios é baixo para executar todas as exigências da Lei do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e, por outro, esbarramos na realidade de, aproximadamente, 80% dos municípios mineiros, que se encontram com recursos parados em conta.

São grandes os desafios da área de Assistência Social e a eles podemos atrelar vários fatores, como, por exemplo, a rotatividade e a inconstância de recursos humanos; o excesso de demandas dos serviços oferecidos, o que sobrecarrega a equipe; as qualificações fragmentadas, em função, muitas vezes, da própria rotatividade; o perfil do profissional do Sistema Único de Assistência Social; e os impasses com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse cenário é ainda mais evidente nos municípios de pequeno porte 1 (até 20.000 habitantes), que representam 79,12% em Minas. É importante que o gestor de Assistência Social enfrente os desafios e conheça as possibilidades, assim como o prefeito compreenda o quão importante é o papel desse gestor. De acordo com o § 1º do artigo 28 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, “cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.” (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

Ou seja, de acordo com a LOAS, o gestor da área é responsável pelo ordenamento das despesas, e, assim, é muito importante que coloque em prática estratégias de planejamento, que aprofunde o conhecimento sobre gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de

FOTO: AMM

GASTO DE RECURSO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL – DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Assistência Social, que tenha uma equipe alinhada e com informação, que articule com outras políticas públicas, que conheça e entenda o diagnóstico da realidade do município e principalmente das áreas vulneráveis, que tenha conhecimento dos recursos repassados pelos governos federal e estadual e que esteja atento às legislações vigentes, como: as normas do Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64); a finalidade estabelecida pela NOB/ SUAS (Resolução CNAS nº 33 de 12/12/2012 e Portarias MDS nº 440 e 442); a Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais (Resolução nº 109 de 11/11/2009); os Cadernos de Orientações (CRAS, CREAS, IGDSUAS, etc) – mas que, em qualquer circunstância, não perca de vista o público atendido, esse sim, o motivo pelo qual devemos prestar os nossos serviços.

O SUAS avançou consideravelmente desde a sua implantação, mas ainda precisa aprimorar, amadurecer conceitos referentes à forma de execução dos serviços; traçar estratégias para que o “tarefismo” não tome conta da rotina dos trabalhadores; desburocratizar o serviço; e lutar pela real autonomia que o município deve ter para a execução da política pública. Para orientações especificas a respeito de como gastar os recursos da Assistência Social, ligue para a AMM, Departamento de Assistência Social, que teremos prazer em orientá-los.

Mayra Camilo - Assessora do Departamento de Assistência Social–AMM 34

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

calendário contábil

calendário contábil juLho de 2014

DIA 01

Dia 11

DIA 30

FISCAP Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de junho de 2014.

FISCAP Último dia para envio das informações relativas ao mês de maio de 2014 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n.

05/13).

Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Semestre do exercício, para municípios com menos de 50.000 habitantes optantes pelo regime semestral (art. 63, § 1º da LRF)

Dia 20

Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º da Constituição Federal c/c o art.52 da LRF).

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de junho de 2014.

DIA 10 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de maio de 2014 (art.

5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

Último dia de repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal).

DIA 31 O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida e memórias de cálculo.( Art. 12, § 3º, LRF)

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014

35

A primeira faculdade municipalista espera por você.

VESTIBULAR 26 DE JULHO vestibular agendado, ligue: (31) 3657-9199

DIREITO E ADMINISTRAÇÃO VOLTADOS PARA A GESTÃO PÚBLICA

mais informações acesse: institutoamm.org.br

30% de DESCONTO para servidores e seus dependentes

ÕES Ç I R INSC RTAS ABE á a sua!

Faça

j