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FEDERAÇÃO E O PACTO DAS RUAS

Gestão Municipal: Diálogo, Participação e Transparência

Autoridades marcam presença na abertura do 31º Congresso Mineiro de Municípios A abertura do 31º Congresso Mineiro de Municípios que este ano abordou o tema “Federação e o pacto das ruas” contou com a presença ilustre de grandes nomes do cenário político e econômico atual. Dentre eles o Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro. O anfitrião do evento, presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada abriu o pronunciamento e falou do tema escolhido para o congresso. Para o presidente da AMM, a escolha pelo tema “Federação e o pacto das ruas” é uma resposta às mobilizações que aconteceram nas cidades brasileiras e o impacto delas na gestão municipal, já que a população clamava por melhorias na saúde, no transporte público, na educação, infraestrutura, rede de esgoto e outros problemas de responsabilidades do município. “Os prefeitos estão há anos reivindicando e fazendo marchas para cobrar recursos e a revisão do pacto federativo para atender as demandas mínimas de seu povo”, destaca. Na ocasião, cinco personalidades que atuaram em prol do desenvolvimento dos municípios foram agraciadas com a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Mello Azevêdo”. Simultaneamente à cerimônia ocorreu a abertura da 30ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios. AMM lança nova marca Durante a cerimônia, a Associação Mineira dos Municípios apresentou sua nova logomarca, que reforça o nome da entidade frente aos municípios. “A nova logomarca da Associação traduz as transformações da nossa instituição e representa o direcionamento, agilidade e a sintonia com a evolução tecnológica dos novos tempos”, afirmou o presidente.

Hoje acontecem as conferências “Ética e Comunicação”, com o jornalista e professor Clóvis de Barros Filho e “ O cenário econômico brasileiro e suas consequências no processo político”, com o jornalista e comentarista econômico, Carlos Sardenberg. Não perca também a entrega do “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal”.


Solenidade marca início de faculdade pioneira no país Foi lançada durante o 31º Congresso Mineiro de Municípios, a primeira faculdade municipalista do Brasil, fruto da iniciativa pioneira da Associação Mineira de Municípios. Mais que uma escola de ensino superior que oferece, inicialmente, os cursos de Administração e Direito, a Faculdade Municipalista Mineira - FAMM, nasce com o intuito de gerar profissionais altamente capacitados para ajudar as prefeituras a terem uma gestão mais eficiente. Além do lançamento da instituição de ensino, a AMM também deu posse ao conselho e à diretoria do Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão - entidade responsável pelo projeto. A FAMM iniciará as atividades no segundo semestre deste ano e tem como principal diferencial o projeto pedagógico voltado para as particularidades da gestão pública municipal. Os cursos ofertados, com vestibular agendado para junho, possuem uma característica peculiar que permitirão a inserção dos alunos tanto no mercado de trabalho privado quanto em entidades públicas. O presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Carlos Andrada, comemorou a relevância da FAMM para o Estado e o pioneirismo no cenário nacional. “Vivemos em um novo mundo onde o conhecimento transita em velocidades e quantidade nunca vistas. Quem não se reciclar, está fadado ao fracasso”, declarou. A superintendente geral da AMM, Cristiana Mendonça, reforçou o diferencial da FAMM. “A preocupação da AMM é formar facilitadores com conhecimento público, principalmente no âmbito dos municípios que possuem grandes desafios na administração de recursos cada vez mais escassos e na resolução dos demais problemas no atendimento ao cidadão”, completa. Na oportunidade, também foi assinado convênio de parceria técnica com o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG), além da entrega de placa que homenageou o Desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, eleito patrono da faculdade.

DEPOIMENTOS “A nossa expectativa é dar uma resposta ao grito que vem das ruas e reinvindicar junto ao governo federal o aumento do repasse aos municípios. Um tema relevante discutido hoje é sobre os ativos da iluminação pública”. Elder Oliva, Prefeito de Ipuiuna.

“O congresso promove a integração dos municípios para que possamos pleitear junto ao governo federal mais recursos para implementar políticas direcionadas para a população”. Carlos Pereira, Prefeito de Francisco Dumond.

“ O congresso é de extrema importância, pois os prefeitos têm a oportunidade de aprender com os outros gestores nas palestras e levar esse conhecimento para o seu município”. Hércules Fonseca, Prefeito de Lagoa dos Patos.

“Trouxemos secretários de obras do nosso município para participar das palestras, pois queremos implementar esses projetos inovadores em Cláudio. Um deles é o de tratamento de resíduos sólidos.” José Rodrigues Barroso, Prefeito de Cláudio.


Salas Técnicas Sala 1 Com o tema “Transferência dos ativos de iluminação pública: procedimentos adequados para recebimento – aspectos legais, contábeis e operacionais”, o diretor-superintendente da Fundacão Coge, Jorge Nunes, destacou que aproximadamente 95% dos municípios mineiros terão dificuldade na gestão dos ativos de iluminação pública. “Não basta transferir os ativos, é necessário que todos os agentes se capacitem para exercer a gestão do ativos com competência”.

Sala 2 A gerente da Secretaria Municipal de Saúde da PBH, Zeila Marques, abordou o tema “Redes de atenção à saúde nos municípios e suas possibilidades”. Segundo ela a gestão da saúde em rede possibilita a troca de experiências e informações, permitindo aos municípios, mesmo os menores, promoverem um sistema de saúde integral em se tratando de ações de baixa e média complexidade. “O foco deve ser na integralidade e humanização dos serviços aos usuários”.

Sala 4 O legislador infraconstitucional, Flávio Nunes, ministrou o tema “Vedações Eleitorais aplicadas aos municípios” e destacou que a implementação das políticas públicas não deve coincidir com o período eleitoral. “Os gestores municipais devem ter atenção redobrada para que não se comprometam com atitudes classificadas como abuso de poder político”.

Sala 5 O secretário de agricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins, abordou o assunto “Potencializando o desenvolvimento municipal a partir da agricultura familiar”. Ele argumentou que quando investimos na agricultura familiar acontecem vários efeitos na economia do município, do Estado e do País. “Quando o produtor vende direto para o consumidor, ajuda a impactar menos na inflação, ter um preço mais competitivo”.

Sala 3 Durante sua palestra “Como aumentar a receita do ICMS através da gestão do VAF – Valor Adicionado Fiscal”, a advogada da Mega Auditores, Rosiane Seabra, enfatizou a importância de cada prefeito fiscalizar as arrecadações das empresas do seu município. “É necessário que a gestão implemente a educação fiscal, pois não tem como obter o VAF sem ler os princípios e as normas constitucionais”.

A população foi às ruas para mostrar que não está satisfeita com a situação dos municípios e o país onde vivem. O Brasil vai continuar a viver um apagão de gestão e as demandas mínimas da população não serão solucionadas se nada for mudado. O tema do Congresso deste ano é exatamente esse, a reivindicação do pacto federativo e a grande luta dos municípios junto ao povo.

Palavra do Presidente

Sala 6 Os “Instrumentos destinados a aumentar a participação popular na gestão municipal” foram discutidos durante palestra do procurador da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Bruno Oliveira. Ele destacou os episódios de junho de 2013 como um passo decisivo para uma democracia com mais efetividade. “A participação popular na poklítica é importante para as democracias comtemporâneas, pois contribuem para aprefeiçoar a governabilidade”.

Sala 7 Com o tema “Aspectos práticos de como implementar um consórcio público de resíduos sólidos a partir de um case de sucesso”, o ex-secretário executivo, Josué Meystre, destacou que um consórcio só funciona se houver uma equipe enxuta e qualificada. “Ele é um instrumento para o desenvolvimento socioeconômico da região, que supera a capacidade política, financeira e operacional individual dos municípios”.


Geraldo Lamounier, prefeito de Camacho, afiliando-se à AMM

Lázaro Silva, prefeito de Campanha

Jovelino Costa, prefeito de Rio Pardo de Minas

Presidente da AMM Antônio Carlos Andrada, Desembargador do TJMG Luiz Carlos Gambogi, e o governador Alberto Pinto Coelho

Professor Antonio Anastasia, governador Alberto Pinto Coelho, Antônio Carlos Andrada e o prefeito Márcio Larcerda

Armando Brandão, prefeito de Barão de Cocais e Teófilo Torres, prefeito de João Monlevade

Conselho do Instituto AMM

Autoridades na abertura do Congresso

Luís Lobo, secretário executivo da AMAMS

Posse do Conselho do Instituto AMM

Antônio Carlos Andrada, Márcio Lacerda e José Bonifácio Andrada

Professor Anastasia, Antônio Carlos Andrada, Dinis Pinheiro e o Deputado Estadual João Bosco

Expediente: Presidente: Antônio Carlos Andrada Superintendente: Cristina Mendonça Gerente de Comunicação: Cristina Assis

Coordenação de Jornalismo: Fran Dornelas Projeto Gráfico: Samuel Preto Produção de textos: Com Você Comunicação Fotos: W4 Filmes e Mayra Castro

Especial 31º Congresso Mineiro de Municípios  
Especial 31º Congresso Mineiro de Municípios  

Edição especial do 1º dia do 31º Congresso Mineiro de Municípios

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