Notícias das Gerais nº 45 by Associação Mineira de Municípios

nº 45 - Novembro/Dezembro de 2013

Prefeitos gritam Basta na Assembleia Legislativa

Fórum Técnico leva conhecimento para gestores municipais

Instituto AMM e ativos de iluminação foram principais temas de Reunião Itinerante

Manifestações de prefeitos se espalham pelo país

FALÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, INSATISFAÇÃO DO POVO. Este é o momento. Minas Gerais quebrou seu tradicional silêncio e reivindica mudanças. A nossa memória guarda lutas históricas que deram novos rumos a trajetória do Brasil. Hoje não é diferente, estamos diante de mais uma batalha que começou com o grito de BASTA! Foi preciso dar um BASTA na política que marginaliza os nossos municípios. De um lado o Governo Federal bate recordes de arrecadação, do outro as cidades têm que conviver de com a falta de recursos, prejudicando a prestação de serviços à população. De entes federativos, nos tornamos indigentes federativos. Sem o esperado equilíbrio da federação o poder local tornou-se mero executor de políticas públicas federais impostas de forma unilateral, desconsiderando a realidade local. Caros prefeitos e prefeitas, vamos

juntos demonstrar a Minas e ao Brasil a gravidade da nossa situação. Estamos vivenciando a maior crise financeira dos últimos tempos. O grito das ruas espelha os anseios de uma sociedade que não mais tolera a falta de saúde, educação, mobilidade urbana, em meio a outras tantas necessidades manifestadas. Não podemos fechar os olhos para esta realidade. A vida local é decidida em gabinetes, na capital federal sem abrir espaço para o diálogo democrático que leve em consideração as necessidades e anseios do cidadão. Não podemos nos silenciar diante da criação de um emaranhado de leis que fixam obrigações aos municípios sem a respectiva fonte de recursos para fazer frente a tais exigências. Não é possível conviver em uma federação sem autonomia política e administrativa. Em 2014, é preciso, em caráter de urgência, que o município ocupe a sua verdadeira posição na federação brasileira. As cidades estão sendo prejudicadas

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por esse arrocho financeiro. O povo na rua deu o seu recado, é nossa obrigação atendê-lo. Que este ano possamos caminhar cada vez mais juntos por uma nova federação. BASTA! Precisamos de reformas.

Antônio Carlos Andrada Presidente da Associação Mineira de Municípios

EXPEDIENTE DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva

índice

pág 4 - Entrevista - Ana Lúcia Gazzola secretária da educação

2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira

pág 6 - AMM Informa

3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria

pág 10 - Acontece por Minas

CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese

pág 12 - Fórum Técnico

SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos

pág 18 - Reunião Itinerante

SUPERINTENDENTE GERAL Ângelo Roncalli DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO COORDENAÇÃO Cristina Assis JORNALISTAS Mayra Castro Pedro Gonçalves Rafael Lucas

pág 17 - Manifestação

pág 21 - Balanço pág 22 - Cartilhas

pág 26 - Insatisfação

pág 28 - Dia do Basta

pág 36 - Fique Sabendo

DESIGNER GRÁFICO Samuel Preto

pág 38 - Galeria AMM

Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 7.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

pág 42 - Instituro AMM

pág 43 - Calendário de Eventos

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br 3

ENTREVISTA Ana Lúcia Gazzola

SEXTO HORÁRIO E O TRANSPORTE ESCOLAR Em 2014 todas as escolas estaduais de Minas vão receber o programa Reinventando o Ensino Médio. O projeto acrescenta o sexto horário na grade curricular. Junto com o novo horário, novos custos para a prefeitura. Neste sentido, a maior preocupação para os gestores municipais é o transporte escolar. Para esclarecer as questões ligadas ao tema, conversamos com a Secretária de Estado de Educação Ana Lúcia Gazzola, que informa como vai funcionar o programa e também o repasse para o custeio do transporte escolar.

Quais as vantagens do Reinventando o Ensino Médio? Primeiro, gostaria de dizer que o nosso projeto, o Reinventando o Ensino Médio, é o mais avançado do país. Ele está tendo uma repercussão nacional, já foi reconhecido como projeto mais avançado pela comissão do Congresso Nacional que está trabalhando com o assunto. O programa inclui área de empregabilidade, flexibilização curricular e tutoria. Isso para diminuir a evasão e abandono, tornar o programa mais interessante e dar opção de vida aos nossos alunos, inclusive para que não abandonem os municípios, para que se enraízem nas suas próprias terras e possam trabalhar pelo avanço dos seus próprios municípios.

Esse programa altera a logística de transporte dos alunos. Muitos prefeitos e secretários estão preocupados com essa questão, que pode sair caro para os cofres municipais. O que o Estado vai fazer em relação a isso? É claro que com a inclusão de um sexto horário teremos alterações em algumas rotas escolares. Segundo as informações que temos hoje, são 433 municípios que terão que fazer ajustes. Quero tranquilizar os prefeitos e os secretários municipais de educação: enviamos um ofício do governador em conjunto com o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, para todos os prefeitos e secretários de educação garantindo que o Governo de Minas vai cobrir os custos extras.

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Como vai ser esse custeio? Os alunos que estão hoje no nono ano e irão para o primeiro ano do ensino médio terão sexto horário, o que provocará ajustes nos projetos. Alguns ônibus terão que fazer um percurso maior e em alguns momentos, ajustes de horários. Então, o que nós estamos fazendo? Nós contratamos, através de recurso do Governo Federal, a Universidade Federal de Minas Gerais, que fez e desenvolveu o projeto Transcolar Rural. Neste momento, a equipe da UFMG, junto com a nossa, está trabalhando para calcular o custo adicional. Por isso, solicitamos aos 433 municípios, ou qualquer outro que vá ter alunos que moram na zona rural e que estarão no sexto horário, para que acessem o programa Transco-

lar Rural e confiram os dados dos alunos no próprio sistema, a partir do Educasenso. Assim, o secretário de educação municipal vai ver sua lista de alunos no sistema e confirmar os dados, se saiu ou entrou algum novo aluno e onde eles residem. Esse mecanismo vai indicar qual é a rota escolar que cada aluno faz, para calcular o custo adicional. E quais foram os resultados? Ainda não sabemos se os municípios vão ter que aumentar suas frotas ou não. Nós já compramos no ano passado 379 ônibus e entregamos em Maio mais 200 unidades. Vamos ter agora uma emenda da bancada federal de 40 milhões de reais e os deputados estão nos garantindo que essa emenda vai passar. Agora, o foco é planejar as frotas. Até o momento nós vamos comprando e doando

ônibus de acordo com a demanda. Os acréscimos do Reinventando vão ser orientados da seguinte forma: identificados quem são os alunos, onde moram e qual rota estão fazendo, vamos calcular o acréscimo do custo das rotas que a prefeitura tem hoje. A partir de 2014, com os dados levantados nós teremos as rotas certas. Precisamos calcular rota por rota, onde houver erro e problema nós vamos trabalhar para resolver. Já existe prefeitura fazendo esse cadastro?

de tecnologia foram capacitados e estão preparados para apoiar as secretarias municipais de educação para esclarecer dúvidas. Se algum município tiver dificuldade, as equipes estão instruídas a irem até as cidades. Reuni com os diretores das Superintendências e solicitei prioridade para esse projeto. Para o gestor que tiver alguma dúvida sobre o cadastro. nós disponibilizamos um email para que possamos manter um diálogo mais rápido e facilitar o processo. O email da área responsável é: suporte.transcolar@educacao.gov.br

Sim. E no decorrer de 2014 vamos continuar trabalhando com os outros dados para tentar acertar o transporte como um todo. Por sugestão de vários prefeitos e secretários de educação vamos treinar todas as equipes de tecnologia das 47 Superintendências Regionais de Ensino. Nossos núcleos

Segundo as informações que temos hoje, são 433 municípios que terão que fazer ajustes. Quero tranquilizar os prefeitos e os secretários municipais de educação: enviamos um ofício do governador em conjunto com o presidente da AMM, Antonio Andrada, para todos os prefeitos e secretários de educação garantindo que o Governo de Minas vai cobrir os custos extras.

CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA NA AMMTV www.youtube.com/AMMTVMinas E veja também outras entrevistas e a cobertura completa do Dia do Basta em nosso canal.

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AMM INFORMA

Encontro de comunicação em Pirapora

O primeiro AMM em Ação na área de comunicação foi realizado dia 04 de dezembro, na sede da Associação dos Municípios da Bacia do médio São Francisco, AMMESF, em Pirapora, norte de Minas. A primeira capacitação em comunicação da Associação reuniu assessores de comunicação e prefeitos da região. Na oportunidade, foram discutidos temas de relevância, além de oportunidades que a área de comunicação gera para os gestores municipais. A gerente de comunicação da AMM, Cristina Assis, lembrou a necessidade dos prefeitos e prefeitas se comunicarem com a sociedade, sendo claro e transparente com os cidadãos. “Esta é uma forma de se criar um laço e respeito com o eleitor”, explicou Cristina. O AMM em Ação é um programa de capacitação dos servidores, de diferentes áreas, secretários e gestores municipais. São promovidos pela Associação Mineira de Municípios em todas as regiões do estado.

Governo de Minas faz convênio com microrregionais O governador Antonio Anastasia anunciou o convênio do governo do Estado com 40 Associações microrregionais de Minas Gerais, no dia 25 de novembro. O investimento será de R$ 20 milhões, totalizando cerca de R$500 mil para cada microrregional. Segundo Anastasia, as microrregionais são conhecedoras das complexidades e das necessidades específicas de cada região, podendo assumir um papel de relevância e representatividade dos municípios mineiros. Os recursos liberados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), serão destinados à compra de equipamentos e maquinário. “As associações microrregionais possibilitam, dentro de um determinado universo onde há uma identidade de propósitos e circunstâncias regionais, que os muni-

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cípios cooperem entre si. Então, no momento em que o poder público estadual consegue fomentar esse tipo de iniciativa, é claro que estamos também fomentando o crescimento do Estado como um todo. E por isso demos sequência a esse programa”, disse Anastasia. Segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios- AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, é importantíssimo que o governo reconheça a força e a importância dessas associações para o desenvolvimento dos municípios. “Nós temos que entender que cada município tem a sua individualidade, mas temos em comum o desenvolvimento regional que vai construir a estabilidade dos nossos municípios”, defende.

Gilmar Machado é reeleito presidente da Amvap

2014, em Assembleia Geral na sede da associação, no Distrito Industrial, zona norte de Uberlândia. Juntamente com o presidente Gilmar Machado, a vice presidente da Amvap e prefeita de Capinópolis, Dinair Isaac, também foi reeleita. Para os cargos de segundo e terceiro vices os nomes escolhidos respectivamente foram os do prefeito de Gurinhatã, Willian Damasceno e o prefeito de Iraí de Minas, Adolfo Irineu Carvalho. Ao todo 18 dos 24 municípios que compõem a Amvap estiveram representados na assembleia. O atual presidente foi reeleito por unanimidade dos votos. Também foi eleito o Conselho Fiscal da Amvap, e as diretorias do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/Amvap e do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/Pontal.

O atual presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíva – Amvap e prefeito de Uberlândia Gilmar Machado foi reeleito para a gestão

Projeto Vida Saudável se consolida em Cachoeira do Manteiga

“Uberlândia quer participar ativamente da Amvap. Todas as nossas cidades tem problemas semelhantes, e é através da nossa união que vamos conseguir melhorar. Cada vez mais os municípios recebem tarefas e só através da nossa cooperação que nos vamos conseguir enfrentar e dar respostas a nossa população com serviços de qualidade cada vez melhor”, disse o presidente eleito Gilmar Machado.

Atividade física, alimentação saudável e socialização marcam o projeto Vida Saudável, realizado pelo município de Buritizeiro desde novembro desse ano. O projeto, mais conhecido como PVS Buritizeiro, ainda está na fase piloto, mas já começa a mudar a vida dos envolvidos. Com a missão de mudar a vida das pessoas e conscientizá-las de como ter uma vida melhor e mais saudável, o PVS oferece aulas de dança, aeróbica e alongamento, palestras educativas sobre alimentação saudável e combate à obesidade. Além disso, existe um mutirão para aferir a pressão dos participantes, bem como momentos de socialização. Cachoeira do Manteiga é o primeiro distrito de Buritizeiro a ser contemplado com o projeto. Localizado a 110 km da sede de Buritizeiro, com aproximadamente 2.000 habitantes, servirá como alavanca para estender o PVS aos demais distritos.”Através deste projeto reafirmo o interesse prioritário deste governo: Cuidar do ser humano” afirma Luizinho Carneiro, prefeito da cidade.

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AMM INFORMA

Projeto para a construção da Casa do Município Brasileiro na Europa é lançado Uma parceria da AMM - Associação Mineira de Municípios resultou no lançamento da Casa do Município Brasileiro na Europa. O projeto tem como objetivo promover a internacionalização dos municípios e irá estabelecer a aproximação entre as cidades mineiras e européias. Ou seja, fomentar os investimentos estrangeiros e atrair recursos para Minas Gerais, promovendo o amplo desenvolvimento da economia regional. Em tempos de crise, os empresários da Europa preferem investir seus capitais em países em desenvolvimento, como o Brasil e o trabalho desenvolvido por este projeto irá aproximar os investidores das Prefeituras e empresas locais, a fim de estabelecer parcerias

para importação e exportação de seus produtos e investimentos diretos. O lançamento da Casa, que será sediada em Portugal, foi realizado na abertura do II CONSAT, e contou com a participação de Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, Servidores Públicos da Administração Tributária, Representantes de sindicatos de diversos órgãos e Juristas das mais diversas áreas de atuação. Além da AMM, os outros parceiros da Casa do Município Brasileiro na Europa são: SINFFAZ - Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais; a FEBRAFISCO - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, o IBD - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e o IBD Internacional.

Fórum Mineiro de vereadores capacita legisladores municipais em são lourenço atualmente. O evento foi realizado pela Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas - Avemag. O presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, durante sua palestra, falou sobre o arrocho financeiro que penaliza os municípios. Andrada lembrou um excesso de demanda que as cidades têm assumido nos últimos anos, sem receber recursos para executar estas obrigações. Ele ainda ressaltou a necessidade de se discutir um novo pacto federativo e a importância dos gestores municipais serem mais independentes para elaborarem suas próprias políticas públicas, não ficando presos aos programas federais e estaduais. Para Andrada é preciso aproximar os recursos dos problemas para que os municípios não se tornem verdadeiros indigentes federativos, hoje a União concentra 70% de toda a receita do país. Para o desenvolvimento e funcionamento da administração pública municipal e o crescimento ordenado das cidades, é necessário que o executivo e legislativo dos municípios trabalhem em conjunto. Pensando nisto, foi realizado, entre os dias 26 e 28 de outubro, na cidade de São Lourenço, o Fórum Mineiro de Vereadores. O encontro capacitou integrantes do legislativo municipal mineiro quanto as suas obrigações e responsabilidades. Os vereadores também puderem se inteirar das dificuldades financeiras enfrentadas pelas cidades

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O superintende geral da AMM, Ângelo Roncalli, falou sobre os desafios da gestão municipal. Roncalli destacou a necessidade de corrigir a distorção federativa existente no país. Hoje os gestores municipais se encontram na maior crise financeira dos últimos tempos. As cidades não tem conseguido arcar com suas responsabilidades, devido ao excesso de obrigações.

recendo serviços de qualidade”, disse Ângelo Roncalli. O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS e prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes Leite, disse que o Dia dos Gerais chega ao sexto ano de realização com as mesmas reivindicações das edições anteriores: ser mais conhecida e valorizada por todas as esferas. “É preciso que todos saibam que o Norte é Minas e que foi por aqui que tudo começou”, assinalou.

ENTENDA O DIA DOS GERAIS

Membros da AMM recebem medalhas em Matias Cardoso Medalha foi entregue para 20 pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da região Norte de Minas Gerais no último ano

O Dia dos Gerais surgiu numa tentativa de marcar o reconhecimento do Norte de Minas como primeiro povoamento mineiro. Com base em documentos oficiais produzidos pela administração portuguesa na Colônia e também considerando outros registros feitos por viajantes e estudiosos da época, descobriu-se que as origens mineiras estão ligadas à conquista e povoamento do Norte e Vale do Rio São Francisco. À beira do Rio São Francisco, Matias Cardoso possui uma das igrejas mais antigas do Estado, a Matriz Nossa Senhora da Conceição que foi construída no ano de 1675.

Todo ano a cidade Matias Cardoso, no Norte de Minas, se transforma na capital de Minas Gerais no dia 8 de Dezembro. Isso porque foi lá que o Estado começou a ser povoado. A data é marcada por festas na cidade e a entrega das medalhas Matias Cardoso e Maria da Cruz. Neste ano, dois membros da Associação Mineira de Municipios – AMM, foram homenageados. O Superintendente Geral da AMM, Ângelo Roncalli recebeu a medalha Matias Cardoso e a Gerente de Relações Institucionais da AMM, Maria do Carmo Santos, foi agraciada com a medalha Maria da Cruz. A premiação é um reconhecimento àqueles que prestaram serviços, contribuindo para o desenvolvimento cultural, econômico e social do Norte do Estado. Ao todo, 20 personalidades receberam as medalhas. “Ser agraciada com essa honra é um incentivo para continuar trabalhando em prol das cidades mineiras, estou muito contente”, disse Maria do Carmo Santos. “Receber esta medalha no Dia dos Gerais demonstra o meu comprometimento e dedicação aos municípios mineiros. Mas acima de tudo do desejo meu e da AMM em orientar nossos municípios para atender, da melhor forma possível, os anseios de nossa sociedade, ofe-

Matriz Nossa Senhora da Conceição

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ACONTECE POR MINAS Liberação de Funcionamento do abatedouro do Município de Itabirito tem apoio da AMM

Ambiente) na questão ambiental. Mas mesmo tendo sido contemplados todos os estudos ambientais, o município ainda não conseguiu a sua Licença Ambiental de Operação, devido à questões internas da SUPRAM Central. O Departamento de Meio Ambiente da AMM foi procurado pela Prefeitura Municipal de Itabirito para mediar a solução junto ao Estado para que seja concluído o processo de análise e de emissão da Licença Ambiental pertinente. O referido Departamento se reuniu com o Diretor Técnico da prefeitura de Itabirito ajustando a solução mais rápida para que o abatedouro pudesse funcionar imediatamente, ou seja, a assinatura de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta. O referido documento foi assinado entre as partes no dia 13 de dezembro de 2013.

O município de Itabirito possui hoje um dos mais modernos e equipados abatedouros municipais dentre todos as cidades mineiras. Todas as orientações para adequação ambiental do abatedouro foram cumpridas e o mesmo já tem o parecer favorável da Técnica da SUPRAM (Superintendência Regional do Meio

Prefeitura de Patrocínio faz enfeite sustentável para o Natal A noite ficou ainda mais bonita em Patrocínio. Mais de 70 mil garrafas PET foram utilizadas para os enfeites de natal na cidade. Anjos, sinos, argolas, estrelas e presépio foram confeccionados. Ao todo, foram distribuídas cerca de 7 mil peças de enfeites produzidas com as garrafas, arrecadadas pelas escolas do município. A campanha “Sua PET vai enfeitar a cidade e preservar todo o planeta”, foi desenvolvida numa parceria com as Secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, Educação e Segurança Pública, Trânsito e Transportes. Além de jovens e crianças de todas as escolas de Patrocínio se envolveram com o projeto. É uma alternativa barata para as prefeituras, que estão com cofres vazios no final do ano. A decoração agradou bastante a população.

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Esta ação, pode até parecer simples, mas é de suma importância para quem dela precisa. Se não fosse a atuação precisa e imediata da AMM, o abatedouro ainda estaria fechado, esperando até março ou abril de 2014, a liberação da Licença de Operação. Assim, os munícipes de Itabirito, mesmo tendo na sua cidade um abatedouro construído de acordo com as normas técnicas ambientais, teriam que conviver com o consumo de carne abatida clandestina, considerando que o único estabelecimento capacitado para abate de animais no município e também de toda região é o de Itabirito.

Inauguração do CRAS Santa Efigênia marca nova etapa para a população da região sul da cidade

A solenidade de inauguração do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Santa Efigênia, realizada em 09 de dezembro, marca uma nova etapa para os moradores de diversos bairros da Zona Sul de Lavras, que terão uma referência em relação aos serviços de Assistência Social prestados pelo município. Com uma equipe de nove profissionais, entre assistentes sociais, psicólogo, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais e professores de dança, ginástica, capoeira artesanato, o CRAS Santa Efigênia, o quinto do município, tem objetivo de atender a 2.500 famílias de bairros. O novo Centro de Referência em Assistência Social do município inicia os trabalhos com 150 pessoas inscritas nos grupos de Ginástica (60), dança (30) e capoeira (60), além do novo grupo de artesanato, que também abriu inscrições. As equipes já estão trabalhando no cadastro das famílias para definir as demandas da população e traçar um plano de trabalho para a região.

AMM facilita destinação dos resíduos sólidos nos municípios mineiros Mais um passo para resolver os problemas de destinação dos resíduos sólidos nos municípios mineiros foi dado. Desta vez, o avanço foi em relação às estações de transbordo de resíduos sólidos. Seguindo a sugestão da Associação Mineira de Municípios AMM, a lista de documentos exigida pelas Supram’s - Superintendências Regionais de Meio Ambiente, para o licenciamento ambiental e a implantação das estações foi simplificada.

a elaboração do plano é a falta de recursos das prefeituras e mão de obra qualificada para desenvolver o documento. Portanto, muitas iniciativas benéficas e mais urgentes para o meio ambiente podem ficar travadas devido à exigência do Plano. Para o assessor técnico de meio ambiente da AMM, Licínio Xavier, “a retirada do PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos)para legalizar ambientalmente e implantar a estação de transbordo é uma vitória dos municípios. As estações são uma alternativa viável para os municípios e devem ser incentivadas”.

A estação de transbordo é uma maneira simples e barata para municípios que ainda não têm um aterro sanitário ou UTC - Usina de Triagem e Compostagem devidamente licenciado. Esse sistema funciona da seguinte forma: um município sem aterro ou UTC legalizado celebra um acordo/convênio com algum município vizinho que tenha esta atividade legalizada e que comporte os resíduos a mais e elas dividem esta área legalizada de tratamento dos Resíduos Sólidos Municipais. Mas antes de transportar o lixo para o aterro ele é acumulado na estação de transbordo para que seja transportado de uma única vez, dentro de 24 horas. Este processo deixa o manejo dos Resíduos Sólidos mais em conta para o município. Vale lembrar que um dos maiores entraves para

Estação de Transbordo

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Fórum Técnico

conhecimento para elevar a qualidade dos serviços públicos Fórum que aconteceu de 5 a 7 de novembro em Belo Horizonte foi marcado pelo compartilhamento de ideias e conhecimentos

s objetivos eram discutir a realidade financeira vivenciada pelas cidades e criar oportunidades para que os gestores e servidores públicos municipais recebessem informações de alta relevância visando a melhoria da qualidade da gestão. Mas o Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, realizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM superou as expectativas, pois possibilitou também ao público presente, especialmente aos prefeitos e vereadores, o compartilhamento de experiências e boas práticas de gestão, criando um ambiente de união e interação.

contou com 21 palestras e mesas de conversa.

A atual crise financeira nos municípios limita as ações das prefeituras. Por isso, o conhecimento técnico e o embasamento teórico são fundamentais para que gestores possam driblar a crise. Ao todo o evento

A jornalista fez um alerta: “O mundo hoje é um mundo diferente, globalizado, mais ágil e as demandas vão ser cobradas de forma mais rápidas e por isso as respostas deverão ser dadas também de forma rápi-

Durante sua palestra de abertura do Fórum, a jornalista Cristiana Lôbo, destacou o processo de mudança que as administrações públicas têm passado. Ela ressaltou que as novas regras passam pela transparência e eficiência das gestões municipais. Lôbo também defendeu a necessidade de um novo pacto federativo que beneficie as políticas públicas dos municípios, destacando que no atual momento, os municípios são, entre os entes da federação, os que mais perdem na partilha do bolo tributário do país.

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da. O mundo exige transparência, eficiência, governança inteligente. Então é uma forma nova, o mundo está mudando e provavelmente os prefeitos terão que atualizar a forma de gestão pública”. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, lembra que os municípios hoje “vivem uma crise de identidade com relação ao seu papel na federação. Ao longo dos anos, o que temos assistido é uma desfiguração do pacto federativo, com os municípios se transformando, aos poucos, em meros executores de políticas públicas federais”. Andrada ainda lembrou a necessidade dos municípios terem representantes diretos no Congresso Nacional. Hoje são aprovadas leis que aumentam as demandas municipais sem que sejam apontadas as fontes de financiamento. Além disso, os municípios têm assumi-

do responsabilidades do Estado e da União, que atinge ainda mais os cofres municipais e limitam as prefeituras para criarem suas próprias ações. A AMM tem defendido um novo pacto federativo, de modo que os gestores municipais possam ter liberdade para elaborarem suas políticas públicas, atendendo às necessidades dos cidadãos. O Superintendente Geral da AMM, Ângelo Roncalli, lembra que “os movimentos de rua apontaram e cobraram melhores serviços públicos e os gestores municipais são aqueles que estão mais próximos da população e que de fato também comungam com uma prestação de serviço melhor, só que precisamos mudar a situação federativa do país”, falou. Para o Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o momento atual não é um momento de grandes facilidades em todos os níveis de governo, especialmente na esfera municipal. “Estamos com retenção de recursos enquanto temos uma demanda muito grande e legítima da sociedade que deseja a melhoria dos serviços públicos. Os prefeitos já iniciaram seus mandatos enfrentando esta crise econômica que lamentavelmente assola, não só o Brasil, como o mundo”, disse. Anastasia ainda lembra que os prefeitos vão precisar de muita ousadia e coragem em suas administrações. O Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, parabenizou a AMM por esta iniciativa: “Eventos como este reforçam ainda mais a crença absoluta de que temos que mudar. O Brasil precisa ser administrado de forma generosa, de forma republicana e solidária. E para que isso se efetive é fundamental promover parcerias verdadeiras com os municípios que estão passando pela grave crise da história recente. Assim, é fundamental esse trabalho da AMM para unir as lideranças municipais e em parceria com a Assembleia

construirmos um país melhor”, destacou. Judicialização da Saúde Um tema muito discutido pelos gestores municipais nos últimos tempos tem sido a judicialização da saúde. A intervenção do Ministério Público, as ações ajuizadas diretamente pelos cidadãos e a utilização das vias judiciais por fabricantes de medicamentos e laboratórios tem afetado diretamente os municípios e às suas políticas públicas de saúde, causando prejuízos à gestão dos sistemas municipais de saúde e, por consequência ao Sistema Único de Saúde. A saúde pública é um dos grandes gargalos das gestões municipais. Atualmente, os municípios mineiros gastam, em média, 23% de suas receitas na área, mais do que o estipulado por lei. O prefeito de Pará de Minas e 3° vice-presidente da AMM, Antônio Júlio, apresentou números alarmantes da situação vivenciada em seu município, que é o retrato dos municípios mineiros e brasileiros e conclamou a todos os órgãos e poderes constituídos a unirem forças no sentido de resolver esta situação, pois a manutenção da realidade atual irá “inviabilizar as gestões públicas municipais”. O representante do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, promotor Gilmar Assis, apresentou o trabalho da entidade para os mu-

nicípios mineiros e a importância do mesmo para o desenvolvimento da sociedade civil. Ainda destacou que existem canais para o diálogo e que o Ministério Público está aberto para esta discussão. Já o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, lembrou que é preciso uma solução para esta demanda e destacou que os problemas se encontram nos municípios enquanto o dinheiro fica concentrado no Governo Federal. Andrada ainda destacou que, para cumprir com as ordens judiciais, os municípios retiram recursos de seu próprio tesouro, reduzindo o investimento em outras áreas essenciais à população. A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dra. Evangelina Duarte foi categórica em afirmar a importância deste fórum para discutir ideias e encaminhar soluções para o problema da judicialização, que se tornou um fenômeno mundial e se baseia na conscientização da população que enxerga seus direitos no Poder Judiciário. Dando sequência às apresentações e aos debates, o Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Minas Gerais, Francisco Tavares apresentou um panorama das ações que o estado vem desenvolvendo para mitigar, administrativamente, os efeitos da judicialização, atuando de forma preventiva e em rede, além a participação efetiva do governo no Fó-

Antônio Júlio - Prefeito de Pará de Minas

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Fórum Técnico rum Permanente criado pelo Tribunal de Justiça. A procuradora da Prefeitura de Belo Horizonte, Marina França, por sua vez, apresentou uma série de argumentos e teses jurídicas que podem ser utilizadas pelos municípios nas defesas dos processos judiciais, ressaltando, contudo, a dificuldade vivenciada pela municipalidade nestes casos. Licitações, Contratações e Captação de Recursos O segundo dia foi reservado para que questões ligadas às licitações e contratações fossem debatidas. Em outro espaço, concomitantemente, os gestores públicos municipais recebiam treinamento específico para captação de recursos via SICONV. O Assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Marconi Braga, falou da importância de elevar a qualidade do serviço público. Para isso, Marconi disse que é fundamental que a gestão se paute na transparência, participação popular e capacidade gerencial. Para ele, ao licitar bens e serviços dois pontos são fundamentais: a isonomia, ou seja, a igualdade de concorrência; e a observância do princípio da vantajosidade, onde o município escolhe a proposta mais vantajosa para a administração pú-

blica. Marconi também enfatizou a importância do planejamento, que deve ser feito antes de abrir a licitação. “Ao fazer o orçamento, é necessário fazer algumas perguntas: pra quê eu vou comprar? Quanto eu vou comprar? Quanto eu posso gastar? Quanto isso vai custar? Pode ser feita alguma parceria para economizarmos? Enfim, é necessário pesar em opções. Pois os principais equívocos nas licitações estão no planejamento”, explica. Marconi ainda revelou que o setor de compras é o que mais apresenta erros no TCE-MG. No novo cenário para a gestão municipal, a transparência e comunicação com a população são fatores primordiais para o estreitamento da relação de prefeitos e prefeitas com os moradores da cidade. Para isso, muitos gestores contratam serviço de publicidade. E foi sobre a lei que regulamenta essa contratação que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/ MG, Cláudio Terrão, falou: “o princípio da publicidade vem fomentar o controle público e social. A lei 12.232/10 trata especificamente da contratação do meio que vai passar a informação para alguns tipos específicos de publicidade”, disse. O palestrante discorreu com propriedade sobre os principais pontos da Lei 12.232/10 que estabelece as regras para contratação de serviços de publicidade, pesquisas e outros

Conselheiro Claudio Terrão

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instrumentos de avaliação, tendo em vista as significativas alterações que a legislação impôs aos órgãos públicos, de modo que os processos de seleção sejam mais transparentes e objetivos, seguindo os padrões que respeitem, principalmente, os princípios da Administração Pública. Além disso, foram esclarecidas as responsabilidades dos gestores municipais nestes processos licitatórios e a eventuais punições que podem ser aplicadas nos casos de descumprimento da norma, esclarecendo, ainda, a questão dos limites da publicidade institucional e os riscos da promoção pessoal. Arrecadação e Comunicação No terceiro e último dia a programação deu ênfase às ações para melhorar a arrecadação municipal a comunicação dos atos da gestão municipal com a sociedade. Coube ao procurador do Estado de Goiás, Lucas Bevilacqua elencar e explicar algumas alternativas que podem ser desenvolvidas pelos municípios para melhorar sua política de arrecadação tributária. Utilizando o IPTU como exemplo, o palestrante mostrou a dificuldade de se aumentar um imposto que está diretamente ligado ao bolso do cidadão. Dessa forma, o gestor deixa de arrecadar quando não reajusta o imposto. “O prefeito deixa de atualizar a Planta Genérica de Valores – PGV, que em muitas cidades são de 30 ou 40 anos atrás. Essa atualização implica em ônus eleitoral, pois é ela que aumenta o IPTU no município”, explicou. Por outro lado, o palestrante mostrou as vantagens do imposto. “O fisco não precisa ficar se preocupando com quem é o proprietário do imóvel, já que ao adquirir uma casa ou apartamento, por exemplo, o comprador assume os impostos, o que gera uma estabilidade e segurança para os fundos municipais. Além disso, ele é um imposto direto e não está sujeito a alterações do

pela execução, sem, contudo, ferir os limites éticos e legais que possibilitem a caracterização de promoção pessoal do agente político. “O jornal tem que ter informações que interessem as pessoas, porque senão ninguém lê”, alertou. Em uma palestra leve e descontraída, Rafael chegou a emocionar alguns presentes.

Marcílio Melo

mercado”, contou Lucas. Em seguida também foram debatidas questões ligadas ao Imposto Sobre Serviços – ISS, que em alguns municípios é uma das principais fontes de receita própria. Na palestra de Marcílio Melo, foi abordada a forma de cobrança desse imposto, assim como novas possibilidades de arrecadação, e também como estruturar a fazenda municipal para cobrar e fiscalizar este tributo. Destacou-se a questão do ISSQN dos cartórios, que, conforme entendimento já pacificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais é passível de cobrança nos termos do Código Tributário Municipal. Foram abordadas também, novas possibilidades de arrecadação, como a implantação do IPTU social, onde quem tem mais paga mais, e também o IPTU progressivo que é aplicado em razão do valor do imóvel e possibilita a cobrança de alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Porém, nenhuma dessas alternativas funcionam bem se o fisco municipal não tiver estrutura para fiscalizar e cobrar. Então foi proposto um programa de modernização do fisco municipal. A dinâmica de interação e compartilhamento de experiências também foi a tônica do fórum técnico que teve como eixo central as políticas públicas de comunicação dos atos

da gestão municipal. O palestrante Alberto Portugal começou o dia destacando a mudança de paradigmas, a forma que as pessoas estão envolvidas na formação da sociedade da informação e a economia do conhecimento. “O conhecimento é um valor predominante para tomada de decisões e mais importante do que ter é saber”, afirmou. As últimas pesquisas demonstram que o PIB dos países mais desenvolvidos se deve a geração de conhecimento. O Diretor Executivo da Agência Árvore de Comunicação, Rafael Araújo, tratou de políticas de comunicação. Com vasta experiência em prestação de serviços para prefeituras do interior de Minas, ele demonstrou aos assessores presentes como é possível fazer uma comunicação efetiva com a sociedade, relacionando a política pública executada com a gestão responsável

Em sua palestra, a gerente de comunicação da AMM, Cristina Assis compartilhou o processo de implementação de um plano de ação, que deve ser parte de uma política de comunicação de um órgão público. A importância de assegurar o comprometimento da direção, enxergando a comunicação como área estratégica, alinhada aos projetos e programas e ações de todas as áreas dos órgãos. O plano de ação com metas planejadas, elaborado de acordo com os princípios estratégicos de gestão, detalha as ações que devem ser monitoradas e avaliadas continuamente. O perfil de cada público, a linguagem clara, completa, de qualidade e no seu tempo adequado faz com que a informação seja um processo continuo de divulgação nas mídias. Outro tema que a palestrante destacou foi a postura transparente, adquirindo credibilidade perante a sociedade e tornando um relacionamento saudável com a imprensa. Para conferir os vídeos das palestras que tiveram a sua reprodução autorizada, acesse nosso canal no YouTube: youtube.com/ammtvminas

Alberto Portugal

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Manifestação

Prefeituras do norte de Minas paralisam atividades Ato chamou atenção para as constantes quedas das receitas municipais

crise que atinge as prefeituras está causando diversas manifestações pelo país. Em Minas, além do dia do Basta! realizado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais houve também mobilização dos prefeitos do norte do estado para chamar atenção para atual situação dos cofres municipais, que tem comprometido a prestação dos serviços públicos. A paralisação foi uma iniciativa da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, e da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco – AMMESF, e contou com o apoio da Associação Mineira de Municípios – AMM. Atualmente, dentro da região norte, os prefeitos mineiros estão sendo obrigados a reduzir o quadro de funcionários para conseguir cumprir com suas obrigações. Segundo estudos da AMAMS, aproximadamente 2.000 servidores já foram demitidos das prefeituras do norte do Estado. Mas essa situação é geral. Prefeitos de todas as regiões do estado estão cortando gastos por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para se

ter uma ideia, as medidas adotadas pelo Governo Federal, como a desoneração do IPI em 2012, implicaram em uma renúncia de R$ 8,34 bilhões para o país. Deste montante, os cofres dos municípios brasileiros foram afetados com uma perda de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Em 2013, este montante chegou a R$ 11,88 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda, tendo em vista a prorrogação destas medidas até o final de 2014. Em Minas Gerais, cerca de 70% dos municípios mineiros são dependentes do FPM. Com isso, apenas com a redução do IPI, as cidades mineiras deixaram de arrecadar mais de R$ 287 milhões em 2012. Com a continuidade desta política, os municípios mineiros deixaram de arrecadar, no ano de 2013, aproximadamente R$ 118 milhões e este montante pode ainda aumentar. O prefeito de Mirabela e presidente da AMAMS, Carlúcio Leite, defendeu a união dos prefeitos mineiros em busca de soluções para o atual momento. Já a prefeita de Claro dos Poções e presidente da AMMESF, Maria das Dores Duarte, destacou a necessidade de repensar um novo

formato para a repartição do ICMS dentro do Estado de Minas Gerais e a necessidade de apresentar a real situação dos municípios aos cidadãos. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, alerta que estes movimentos têm se espalhado por todo o estado. Para ele, essa “é uma crise financeira gravíssima, uma crise federativa que está penalizando os municípios”. Andrada ainda destacou a força dessas mobilizações. “A energia voltada para estes protestos fizeram com que a voz de Minas ecoasse em todo Brasil e alertou as autoridades federais para a revisão do pacto federativo”, disse. As cidades, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 18% do bolo tributário do país. Este quadro de arrocho financeiro causa prejuízos enormes à população, porque por mais que os gestores municipais se esforcem para atender as demandas, as receitas são insuficientes.

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Reunião Itinerante

Patrocínio recebe A segunda Reunião Itinerante

Reunião foi marcada por anúncios feitos pelo vice governador e pelo presidente da AMM

ara discutir os desafios da região do Alto Paranaíba, a Associação Mineira de Municípios – AMM realizou a segunda reunião itinerante da gestão 2013/2015. O encontro na cidade de Patrocínio contou com a presença do vice-governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho. Para o prefeito de Patrocínio, Lucas de Siqueira, o evento coloca a cidade no mapa político do estado. “Patrocínio se sente honrada de receber o movimento municipalista mineiro, trazendo para nós a certeza de que o trabalho em conjunto é a chave do sucesso destas empreitadas que temos pela frente”, disse. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, destacou as ações da Associação em defesa dos municípios mineiros. Entre os pontos discutidos, o adiamento da transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios e a

luta contra a queda das receitas das cidades foram os mais debatidos. Assumindo um papel de relevância na discussão dos ativos de iluminação pública, a AMM conseguiu, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a prorrogação da transferência por mais um ano. A reunião itinerante é uma ação da AMM, que reúne prefeitos e prefeitas de diferentes regiões do estado para discutirem soluções para os anseios da administração pública municipal. O presidente da AMM lembrou também que essas reuniões são uma forma da Associação se aproximar dos municípios, ganhando legitimidade para falar em nome das 853 cidades mineiras. Para Andrada, a AMM precisa “estar presente fisicamente em todas as regiões do estado, entrando em contato com os prefeitos e as populações regionais, sentindo o drama e as demandas de cada região.”

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O vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, destacou os desafios enfrentados por estados e municípios devido à falta de recursos. Coelho lembrou o grande número de obrigações que é repassado por aos estados e municípios enquanto a União não realiza os investimentos necessários, concentrando os recursos do país. Reafirmando o anúncio do Governador Antonio Anastasia, Alberto Pinto Coelho divulgou o investimento de R$1,8 bilhão para a construção do gasoduto que irá ligar a cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte a Uberaba, no Triângulo Mineiro. O investimento representa o estímulo do desenvolvimento econômico de diferentes partes do estado, incluindo a cidade de Uberaba, com a fábrica de amônia. O gasoduto será totalmente construído dentro do território de Minas

Gerais, gerando valor para o Estado na execução da obra, com a criação de novos empregos, e, principalmente, potencializando a atração de novos empreendimentos para o Estado, com a chegada do gás natural a regiões ainda não atendidas pela Gasmig. O gasoduto partindo de Betim, passará por municípios com potencial do uso do gás natural, como Juatuba, Igarapé, Mateus Leme, Itaúna, Divinópolis, Lagoa da Prata, Luz, Araxá e Delta, entre outros. Durante a solenidade de abertura da segunda reunião itinerante, Antônio Carlos Andrada anunciou a

criação do Instituto AMM de Ensino e Pesquisa. O novo projeto vem potencializar e qualificar os serviços prestados pela Associação Mineira. O Instituto vai ter como objetivo capacitar os servidores, secretários e gestores mineiros, por meio de cursos de curta duração, extensão, graduação, pós-graduação de forma presencial e a distância. O instituto AMM também irá promover pesquisas visando o desenvolvimento da gestão municipal e potencializando as ações da AMM em todo o estado.

“Patrocínio se sente

honrada de receber aqui o movimento municipalista mineiro, trazendo para nós esta certeza de que o trabalho em conjunto é a chave do sucesso destas empreitadas que temos pela frente.” Lucas de Siqueira, prefeito de Patrocínio

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Reunião Itinerante

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Balanço

Balanço de 2013

aros leitores, em 2013 a Associação Mineira de Municípios promoveu várias ações para melhorar a qualidade da gestão pública municipal. Foram realizados 8 encontros técnicos em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; 47 cursos de qualificação, seminários e congressos para capacitar e orientar os gestores sobre os principais desafios da gestão pública, como arrecadação tributária, educação, meio ambiente e judicialização dos

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serviços municipais. A Associação promoveu também reuniões itinerantes para interiorizar ações e conhecer de perto as demandas regionais.

para as prefeituras e criou o Instituto AMM que disponibilizará cursos presenciais e a distância, com meta de ser primeira faculdade municipal do Brasil.

Além das capacitações realizadas ao longo de 2013, a entidade assinou um convênio com as associações microrregionais para alinhar informações e auxiliar na condução de projetos municipais de todas as regiões, negociou a prorrogação da transferência da responsabilidade dos ativos de iluminação pública

Para o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, as conquistas da Associação são fundamentais para legitimar os interesses dos municípios mineiros. Em 2014 a entidade continuará trabalhando para se aproximar cada vez mais dos municípios.

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CARTI LHAS

TRANSPARÊNCIA: CARTILHAS ORIENTAM GESTORES E O CIDADÃO Cartilhas criadas pela Associação Mineira de Municípios orientam gestores e mostram para a população como funciona o sistema tributário brasileiro

ano de 2013 foi marcado por manifestações populares. Na maioria das vezes, a população marchava em direção a prefeituras e câmaras de vereadores. A maior parte das demandas apresentadas não eram de responsabilidade do prefeito. Nada mais natural, pois são os prefeitos e vereadores os representantes do poder público mais próximos da população. Dentre todos os entes da federação, o mais demandado pela população é o município que é o que tem menos recurso para realizar políticas públicas. Nesse contexto, foi lançada a Cartilha do cidadão: Você quer saber para onde vai seu dinheiro? O material contém todas as políticas públicas de responsabilidade dos municípios e apresenta os impostos que constituem a arrecadação municipal. Com ela, a sociedade vai ter completo conhecimento do mundo financeiro que envolve a gestão pública. A Cartilha mostra como a União arrecada mais de 66% do que é pago em impostos pelos contribuintes.

Divisão de arrecadação de IR.

Divisão de arrecadação de IPI.

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O foco da cartilha do cidadão é informar de maneira simples e eficiente o quanto ele paga de imposto e para onde esse dinheiro arrecadado vai.

Nesse gráfico usa-se a comparação do arroz para demonstrar quanto do que se paga vai para o governo e a distribuição desse dinheiro.

Aqui destacamos que o imposto de eletrônicos é maior, mas a parcela destinada aos municípios é menor.

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CARTILHAS

A AMM lançou a cartilha para orientar os gestores municipais, cujo quadro atual é de 70% de novos prefeitos e prefeitas, renovação ocorrida em Minas Gerais na última eleição. A cartilha “O Pacto Federativo Brasileiro e seus reflexos nas administrações Públicas Municipais”, detalha os principais programas dos governos Estadual e Federal. O material ainda aponta todos os gastos dos municípios e suas principais fontes de renda. A idéia é que o conteúdo seja útil aos prefeitos, secretários e outros gesto-

22%

29%

27% 1%

15%

res municipais e que sirva como um guia para orientá-los. As cartilhas evidenciam e explicam a crise financeira dos municípios. Além de receber pouco, os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas. Por exemplo, os municípios são obrigados por lei a investir 15% de suas receitas na saúde, mas acabam investindo mais de 20%. Para cobrir a diferença, os gestores são obrigados a se desdobrarem para conseguir recursos e financiamentos para a área. O presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, lembra que “o gestor público municipal precisa mostrar ao cidadão que a União e o Estado ficam com a maior parte da arrecadação. Restando, portanto, aos cofres dos Municípios uma pequena parcela, insuficiente para atender às demandas da sociedade. Essas demandas são infinitamente maiores do que os recursos disponíveis, situação que se agrava pela distorção do sistema federativo”. É grande a disparidade entre os valores distribuídos entre União, Estados e Municípios. Para se ter uma ideia, de cada R$ 100,00 arrecadados no Brasil, apenas R$ 18,70 ficam no Município, que, por sua vez, é o ente que recebe diretamente da comunidade

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a maior cobrança quanto aos serviços que são prestados no Município.

Essas demandas são infinitamente maiores do que os recursos disponíveis, situação que se agrava pela distorção do sistema federativo. Antônio Carlos Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios.

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Insatisfação

Prefeitos demonstram insatisfação em Brasília

Prefeitos de todas as regiões vão ao Congresso Nacional para exigir políticas efetivas em prol dos municípios

ano de 2013 foi marcado pelas grandes mobilizações de massa. Instigados pelos grandes eventos, jovens das principais capitais foram às ruas para reivindicar melhorias para suas cidades. Transporte público de qualidade, saúde e educação motivaram os principais gritos. A mobilização tomou as redes e incentivou jovens de cidades menores fora dos grandes centros urbanos, a participar e a reinvidicar. Em quase todos os municípios brasileiros foram registradas manifestações. A vontade de mudança não se limitou aos jovens. “Não aguentamos mais reuniões em Brasília, sem nenhuma tomada de decisão! A casa é do povo!” Esses foram os gritos de mais de mil prefeitos de todo o Brasil, reunidos em Brasília, no auditório Petrônio

Portela, do Senado Federal. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, para reivindicar soluções para questões municipalistas, como o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a liberação dos royalties e implantação dos pisos salariais, com destaque para o reajuste do piso do magistério. O presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, evidenciou a situação desigual dos municípios perante a federação brasileira. Segundo ele, estamos na contramão do que está estabelecido na Constituição. “Ano a ano, a centralização foi aumentando. Hoje, quase 70% de todo o dinheiro está em Brasília, que tem nas mãos o poder político também. Os municípios não têm poder para decidir nada.

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Não somos entes, somos indigentes da federação, essa é a verdade”, protestou. Com um discurso inflamado, Andrada chamou a atenção de todos os prefeitos para a necessidade de se mobilizarem para apresentar uma Emenda Constitucional, no sentido de que os municípios tenham um órgão de representação na federação brasileira. “Vamos dar voz a quem sofre as consequências dessa desigualdade”. O dia do Basta, em 13 de Dezembro, foi citado pelo presidente como sendo um símbolo de Minas quebrando o silêncio, diante dessa grave situação vivida pelos gestores municipais. Durante a reunião, estiveram presentes centenas de prefeitos que decidiram por uma audiência com o presidente da Câmara dos Depu-

tados, Henrique Alves. Os gestores também solicitaram uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para pedir o apoio às questões apresentadas

Atendendo aos pedidos, o presidente da Câmara prometeu agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Sei o drama que vocês estão vivendo. Mas não é hora de emoção é hora de informação”. Alves explicou ainda que a Comissão precisa de 40 sessões para discutir a PEC, mas que ele pedirá a redução para apenas 10 sessões, que é o mínimo exigido pelo regimento da Casa.

Próximas movimentações

Durante a manifestação, foi solicitado aos prefeitos que procurassem os

2014 também promete ser um ano bastante movimentado. Eleições e Copa do Mundo vão ser momentos importantes para o país e vão fazer com que a população mostre novamente a sua cara e seus pleitos. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já está confirmada para 12 de Maio de 2014. Mas antes, outra grande mobilização já está marcada em Brasília: os presidentes das estaduais e os prefeitos, acertaram as datas das próximas ações. No dia 18 de março de 2014, eles retornam

a Brasília em nova mobilização.

Hoje, quase 70% de todo o dinheiro está em Brasília, que tem nas mãos o poder político também. Os municípios não têm poder para decidir nada. Antônio Carlos Andrada - Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena

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DIA DO BASTA

Minas grita Basta!

Prefeitos mineiros se mobilizam contra arrocho financeiro das prefeituras

“N

ão adianta ser a sexta economia do mundo, se o dinheiro não chega para os cidadãos. Precisamos rever o pacto federativo e dar voz aos municípios”. Com essa frase, o presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, recebeu aplausos das lideranças presentes na ALMG. O discurso inicial do dia Basta mostrou a situação financeira vivida pelos gestores municipais, em razão da distorção na distribuição da renda. De acordo com a pauta municipalista nacional, foi realizado o dia do Basta, movimento mineiro de contestação em face do arrocho financeiro dos encargos assumidos pelos municípios e a necessária revisão do pacto federativo. Organizado pela AMM e com o apoio

da Frente Parlamentar Municipalista, o evento contou com as presenças do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, o presidente da Frente Mineira de Prefeitos, o prefeito de Divinópolis, Wladimir Azevedo, além de outras autoridades. Diversos prefeitos foram a tribuna e fizeram uso da palavra e a insatisfação foi geral. Uma das principais reinvidicações do manifesto é a revisão do pacto federativo e a criação de uma emenda constitucional, criando um Conselho Federal dos Municípios em Brasília. “Precisamos ter voz no cenário nacional e participar das decisões que nos afetam diretamente”, enfatizou Antônio Carlos Andrada. Segundo ele, o atual formato federativo impede que seja feita uma política realmente democrática.

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“Quem recebeu os votos nas urnas foi o prefeito, que fica nas mãos dos tecnocratas que não conhecem as realidades locais”, completou. Foram apresentadas, pelo presidente da AMM, as perdas financeiras que os municípios vêm sofrendo ao longo dos anos, e como os programas federais e sua contrapartida obrigatória oneram as contas públicas. O deputado Célio Moreira foi enfático ao falar desse problema. “Essa luta nasce em Minas, mas traduz o constrangimento de centenas de prefeitos que não têm nem como arcar com os compromissos da prefeitura”, disse. Vários prefeitos manifestaram também sua revolta em relação às desonerações dos tributos que compõem o FPM, principal fonte de renda de

70% dos municípios brasileiros, além da questão da judicialização da saúde. Segundo o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, essas determinações do Ministério Público impedem uma administração justa dos recursos. O piso do magistério foi outra questão apontada pelos prefeitos como algo que irá tornar impossível atender com os recursos disponíveis, já que o aumento acertado é de 19%

e os recursos não aumentam mais que 10%. “O governo faz esses cálculos com base na estimativa da receita, mas ela não foi atingida, e temos que lidar com isso”, enfatizou Andrada. Após a fala dos prefeitos inscritos, Andrada leu o Manifesto que foi entregue a cada um dos prefeitos. O Dia do Basta foi um chamado para mais três grandes mobilizações dos municípios brasileiros, que aconte-

cerão em Brasília neste ano. No dia 18 de março, os prefeitos retornam à Brasília em nova mobilização. Um segundo encontro será nos Estados com os parlamentares. Depois disso, os prefeitos voltarão a ser encontrar na Capital Federal em 12 de maio, durante a Marcha Nacional dos Prefeitos.

Entenda a crise:

Os municípios estão sobrecarregados com dívidas junto à União Federal, especialmente com o INSS, e submetem-se a exigências incompatíveis com o status de ente federativo.

Os municípios são praticamente excluídos pelo Congresso Nacional das discussões dos projetos de interesse nacional e local, que não levam em conta as necessidades municipais.

Os municípios assumem despesas de obrigações dos Estados e da União Federal em diversos setores com impactos negativos nas suas finanças.

Os municípios são responsáveis pela vida cotidiana da população, mas são desconsiderados face à excessiva centralização do poder.

Os municípios não têm voz ativa nas principais decisões políticas do País.

A crise financeira nacional e a retração da economia brasileira sacrificam os municípios com a redução do FPM e a queda na arrecadação do ICMS.

De cada R$100 arrecadados pelo Poder Público no Brasil, são destinados aos municípios, em média, apenas R$18,70.

Os municípios são meros executores de programas federais que se apresentam de forma “pronta”, não possibilitando adequações às necessidades locais.

Os municípios são os responsáveis pela execução de praticamente todas as políticas públicas federais . Os municípios estão bem perto dos problemas, mas muito longe dos recursos, excessivamente concentrados em Brasília.

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DIA DO BASTA

prefeitos quebram o silêncio

“Nas últimas eleições, vários prefeitos iniciaram suas carreiras políticas na esperança de dar uma vida melhor para o cidadão e, infelizmente, encontraram prefeituras em dificuldades e os Governos nos deixando em dificuldades maiores ainda. Então vamos nos unir e vamos à Brasília para mostrar nossa realidade”. Ulisses Guimarães - prefeito de Caldas

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“Nós somos, nada mais nada menos, do que prestadores de serviços. Queremos prestar esses serviços com qualidade, mas não temos verba para isso. Somos 853 prefeitos em Minas e a solução sempre sai daqui para o Brasil. Temos que nos unir para o bem de todo o país”. Reinaldo Vilela – prefeito de São Bento Abade

“Não vamos mudar a situação das prefeituras se ficarmos apenas no âmbito das discussões. Não adianta reclamarmos do presidente, a mudança está na mão do Congresso Nacional que tem sido omisso nas discussões das coisas do Brasil. Lá não se discute mais política, o Congresso não quer saber a situação do prefeito e sim da sua própria sobrevivência”. Antônio Júlio – prefeito de Pará de Minas

“Quando eu quero que uma medida se realize na cidade eu mobilizo a Câmara. Então o que falta é uma boa vontade do governo federal. A Assembleia já se mobilizou, agora o que falta ao governo federal é solidariedade. Que a partir de hoje tenhamos mais coragem para enfrentar e mudar essa situação”.

“Quem deu poder quase divino para os promotores e os tribunais foram os deputados e não os prefeitos. Os políticos colocam os burocratas e depois eles tomam conta. É a cria comendo o criador. Isso é culpa dos parlamentares e nós prefeitos que pagamos pelos erros dos burocratas”.

Elder Oliva – prefeito de Ipuiuna

Maurílio Soares – prefeito de Curvelo

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Leia o manifesto na íntegra: Os representantes dos Municípios Mineiros democraticamente eleitos se dirigem à população e às autoridades nacionais e estaduais com o presente Manifesto, quebrando o silêncio tão característico “do povo das Gerais” com o grito de insatisfação contra as graves distorções do Pacto Federativo que rege as relações entre os seus entes. A situação quase falimentar dos Municípios e a incapacidade de superação dos problemas cotidianos das suas respectivas comunidades criam um ambiente de tensão e indignação na população e faz aumentar perigosamente o descrédito do poder público e da democracia representativa. Estamos numa grande encruzilhada: ou resgatamos a Federação como prática efetiva de distribuição equilibrada de tarefas, de competências e de recursos financeiros entre União, Estados e Municípios, ou assistimos passivos a hipercentralização de poderes e recursos no Planalto Central, subjugando todo o país às decisões autoritárias e arrogantes de tecnocratas encastelados na burocracia federal e bem distantes dos problemas e das pessoas. A evolução do Estado de Direito Democrático brasileiro, a partir da Constituição de 1988, levou-nos a um contínuo e crescente processo de centralização governamental, distorcendo gravemente os princípios descentralizadores e participativos que norteiam o Sistema Federativo, impedindo os Municípios brasileiros de assumirem verdadeiramente a condição de ente da Federação. O federalismo se reveste de importância vital para um país de dimensões continentais como o Brasil, porque representa a descentralização das estruturas do Estado brasileiro, estimulando o desenvolvimento regional e Municipal, democratizando as decisões. Estes princípios, que também estão presentes na doutrina municipalista, adquirem maior destaque diante dos desequilíbrios acumulados na construção da Federação brasileira ao longo destes anos, que concentrou quase 70% das receitas da Nação nas mãos da União, destinando pouco mais de 15% para os mais de 5.500 Municípios do país. A Federação Brasileira de hoje distancia o dinheiro do problema, dificultando a solução dos mesmos e burocratizando excessivamente a liberação de recursos, favorecendo a corrupção. É uma equação ilógica que não fecha e que traz prejuízos aos cofres públicos, à população e à boa gestão. A falta de participação institucionalizada dos Municípios no Pacto Federativo é outra distorção que contribui para os crescentes desequilíbrios. O Sistema Federativo tem por base a autonomia política e financeira dos seus entes, e a participação deles nas decisões nacionais, especialmente na elaboração das políticas públicas e dos programas governamentais. No atual Sistema Federativo brasileiro o Município não tem voz nem espaço nos centros decisórios do País. Mas, se nega vez e voz aos Municípios como entes da Federação, é bem verdade que os demais entes, especialmente a União, não conseguem praticar seus programas sem a parceria municipal. Assim, vivemos hoje uma relação injusta e desigual, na qual cabe ao Município simplesmente executar programas distribuídos como “pacotes prontos elaborados por tecnocratas”, sem levar em conta as suas necessidades específicas e a sua capacidade criativa, tolhendo também a sua autonomia de propor ou de buscar alternativas. A situação é dramática: - As constantes desonerações de impostos em atos unilaterais do governo federal em prejuízo das já escassas receitas municipais, sem as devidas compensações, desequilibram os orçamentos e desorganizam as finanças municipais, dificultando o planejamento, - O excesso de encargos e obrigações impostas pelas diversas legislações aos Municípios sem a garantia do repasse de recursos para suportá-las, sufocam as já combalidas estruturas locais, - A crescente judicialização da saúde com o consequente descontrole financeiro e orçamentário do setor, penaliza os cidadãos dependentes do sistema público, seja porque privilegia alguns em detrimento da grande maioria dos seus usuários, seja porque potencializa as deficiências do sistema com decisões isoladas, - A excessiva intromissão de órgãos de controle em atos e políticas públicas de atribuição dos gestores locais, tolhem ilegalmente a discricionariedade e as prerrogativas do mandato popular legitimado democraticamente pelas eleições, - As dificuldades de capacitação dos recursos humanos necessários às exigências técnicas cada vez maiores dos serviços e atividades públicas, afastam dos Municípios as possibilidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social,

- A falta de estímulo ao aperfeiçoamento instrumental das administrações locais, especialmente em informática e inovação tecnológica, geram defasagem operacional e acarretam perdas constantes aos Municípios, - A falta de dispositivos legais flexibilizadores e a excessiva rigidez das exigências constitucionais e da lei de responsabilidade fiscal face as crises e desequilíbrios econômicos cada vez mais frequentes, penalizam os gestores públicos municipais sem que os mesmos sejam os responsáveis pelos problemas, - Os Municípios são sistematicamente excluídos pelo Congresso Nacional dos principais debates de propostas que acarretam ônus ou obrigações às gestões locais, provocando desequilíbrios insuperáveis entre receitas e despesas, sobrecarregando também as frágeis estruturas administrativas municipais, - Os Municípios são penalizados com a cobrança de dívidas junto à União Federal, especialmente as previdenciárias, e são tratados pelo fisco como “meros devedores” submetendo-os a uma infinidade de exigências e ameaças de bloqueios de repasses financeiros, incompatíveis com o status constitucional de ente federativo; - A crise financeira nacional e a retração da economia brasileira sacrificamos Municípios com o aumento do custo da máquina pública e as despesas com pessoal, ea redução dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a queda na arrecadação do ICMS. É certo que enquanto tais questões não forem equacionadas não haverá como falar em crescimento sustentável e saudável do país, porque a percepção de progresso, de desenvolvimento e de paz social não se dá em planilhas elaboradas por especialistas distantes do Brasil real das ruas e das comunidades. Ou o desenvolvimento se dá onde estamos, onde moramos, onde temos nossos sonhos e frustrações, é dizer, nas cidades, ou ele não existe, ou quando muito, não passará de relatório tecnocrata para alimentar agências a serviço do capital internacional globalizado. O Brasil como Estado precisa olhar para os Municípios não como uma simples divisão territorial, mas como o lócus das suas buscas e conquistas, para se realizar como Nação. É no nosso cotidiano, no interior das nossas casas, nas ruas e praças, nas comunidades, nos bairros, nas localidades rurais, enfim, no ambiente municipal que as demandas humanas e sociais afloram e é lá que precisam ser resolvidas, onde tudo acontece. Chega de tantos desacertos. Os Municípios não suportam mais conviver com tantos desequilíbrios e injustiças. Não suportam mais este quadro de impotência administrativa. Não suportam mais ver os seus munícipes clamando por serviços e providências que nunca são realizadas. E só uma palavra pode definir a revolta e a indignação que domina o espírito e a alma do povo mineiro neste momento, e que será levada a todo o Brasil pela voz dos seus Prefeitos e Prefeitas: - Basta! Basta de tanta humilhação! Que todos os mineiros e todos os brasileiros possam se unir em defesa da dignidade da vida local dando um Basta ao arremedo de Federação que aí está! Somos 853 Municípios. Somos o Brasil neste dia.

Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2013. Antônio Carlos Doorgal de Andrada Prefeito de Barbacena Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM

DIA DO BASTA

Confira imagens do Dia do Basta:

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Em Monte Azul a população junto com a gestão municipal saiu às ruas para apoiar o movimento.

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FIQUE SABENDO

FIQUE SABENDO Voto em trânsito nas cidades com Agência nacional de Assistência mais de 200 mil habitantes, em 2014 Técnica e Extensão Rural é criada O TSE - Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o voto em trânsito será aceito nas eleições do ano que vem nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Na última eleição, o eleitor pôde votar em trânsito apenas nas capitais. Esta modalidade de voto foi adotada no país pela primeira vez nas eleições de 2010. O voto em trânsito acontece quando o eleitor está fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação. Para votar ele apenas solicita a permissão em qualquer cartório eleitoral. Esta alteração só será valida para as eleições presidenciais.

Piso do magistério vai ser de R$1.697,39 em 2014 O valor mínimo nacional para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb será de R$ 2.022,51. A última estimativa para 2012, segundo a Portaria 1.495/2012, foi de R$ 1.867,15. Se fosse considerado o valor estimado para 2013, conforme a Portaria 4/2013, o valor será de R$ 2.221,73, e o piso do magistério seria reajustado em 19% em 2014. Com a nova estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundeb para 2013 de R$ 2.022,51, o percentual de crescimento do valor aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb a ser aplicado ao reajuste do piso dos professores é de 8,32%. Portanto, o valor do piso do magistério passará de R$ 1.567,00 em 2013, para R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014.

Com informações da CNM e Agência Brasil

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A Lei 12.897/2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 19 dezembro, autoriza o Poder Executivo Federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A entidade tem por finalidade promover a articulação da assistência técnica e extensão rural e a pesquisa agropecuária com foco no desenvolvimento rural. Com isso, os Consórcios municipais poderão pleitear recursos para execução de serviços de assistência técnica e extensão rural para os pequenos e médios agricultores. A criação da Agência levará tecnologia e informação para os pequenos produtores.

Novas portarias autorizam mais repasses para educação infantil Foram publicadas no Diário Oficial da União - DOU as Portarias 75/2013 e 76/2013. Os textos autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a repassar recursos financeiros suplementares aos Municípios para manutenção da educação infantil. As referidas portarias tratam da manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos que foram construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância. Estes estabelecimentos devem estar em plena atividade e não podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

O caminho para uma gestão eficiente é cheio de desafios. A AMM pode ajudá-lo.

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GALERIA AMM Confira os prefeitos e vereadores que estiveram presente na sede da AMM e no espaço AMM, em Belo Horizonte.

Prefeito Fabio Santos (Jaboticatubas) em reunião com Maria do Carmo (AMM)

Everton Nery (AMM) e o Prefeito Eraldino Soares (Japonvar)

Prefeito Toni Lacerda - São José do Safira

Prefeito João Carlos - Guaranésia

Prefeito José Antonio dos Santos - Nova Módica

Prefeito Frederico Coura Ferreira Dionisio

Prefeito Weliton da Silva - Goiabeira

Prefeito Robson Meleipe Machado Medina

GALERIA AMM

Prefeito Geraldo Dias - Ataleia

Prefeito Antônio Júlio Costa - Passa Tempo

Prefeito Ramon Campos - Itacarambi

Prefeito Pietro Chaves - Belo Oriente

Prefeita Neusa Maria Ribeiro Serra da Saudade

Prefeito Sebastião Carlos Medeiros Pedras de Maria da Cruz

Willian Lobo de Almeida, diretor regional de saúde de Leopoldina, em reunião com o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada e o superintendente da AMM, Ângelo Roncalli

Prefeito Paulo Teodoro - Lagoa da Prata

Vereador Amadeu - Pedras de Maria da Cruz

Vereador Natanael - Cruzilia

GALERIA AMM

Robson Barros, secretário de turismo, vereadora Claudia Cristina de Lima e Sá e Prefeito Danilo Amâncio Costa de Bueno Brandão

Antônio Carlos Andrada, presidente da AMM e prefeito de Barbacena, vereador Cássio Remis, presidente da Câmara de Patrocínio, e Ângelo Roncalli, superintendente da AMM

Vereador Kall, vereador Nei da Saúde (São Lourenço), vereador José Carvalho (Machado), vereador Fabrício (São Lourenço), vereador Célio da Caiana (Machado)

Vereador Wiliam, vereador Ricardo (São Lourenço) presidente da AMM e prefeito de Barbacena Antônio Carlos Andrada , vereador Luíz, vereador Renato (São Lourenço) e Ângelo Roncalli (AMM)

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Instituto amm

Instituto AMM vai promover conhecimento sobre causa municipalista

Instituto AMM (I-AMM) é uma entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade contribuir com as organizações públicas e privadas sediadas no país por meio do ensino, da pesquisa e da extensão na busca da excelência da gestão pública. Foi criado pela Associação Mineira de Municípios - AMM, em 2013, para fomentar as ações de capacitação e treinamento de servidores públicos. Propõe a realização de cursos de atualização de curta duração, educação superior, pós-graduação, presenciais e à distância, pesquisa, extensão e certificação ocupacional. Fazem parte do I-AMM as atividades do programa AMM em AÇÃO, do CQGP, do EAD, da Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, do departamento de Pesquisas avançadas e do departamento de certificação ocupacional. Além disso, o Instituto vai premiar as boas práticas na gestão de órgãos ou entidades públicas. O Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) é um dos braços do Instituto AMM e vai qualificar as práticas de gestão pública e promover a capacitação em curta duração dos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Gestores dos Municípios Mineiros. A inovação na forma de oferecer cursos de capacitação é uma das

conquistas do CQGP, onde são oferecidos cursos de variados temas de interesse da administração pública, em turmas de no máximo 45 alunos, buscando sempre promover a formação e o desenvolvimento dos profissionais que atuam nas diversas áreas de competência da administração municipal. O AMM em AÇÃO é um programa permanente de capacitação do Instituto AMM, que consiste na visitação do corpo técnico da AMM aos escritórios regionais e às Associações Microrregionais de Municípios, destinado a qualificação de gestores públicos municipais. O objetivo do programa é aproximar os municípios do corpo técnico da AMM. O diálogo promovido pelo AMM em Ação cria uma interação entre os envolvidos capaz de desenvolver soluções para as principais demandas municipais. Foi desenvolvida uma plataforma virtual destinada ao ensino à distância (EAD). Trata-se de uma modalidade de educação mediada pela tecnologia da informação que viabiliza a aproximação de alunos e professores que se encontram separados temporal e/ou espacialmente. Tutores e alunos promovem encontros virtuais, conectados em um ambiente interativo facilitador do ensino e da aprendizagem. Por meio dessa ferramenta de comu-

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nicação não presencial, a AMM poderá interligar todos os municípios em uma rede educacional voltada para a qualificação profissional. Outro objetivo do Instituto é a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização. Esses cursos poderão ser oferecidos a gestores públicos graduados em curso superior. O Instituto AMM é orientado por um departamento de pesquisa, voltadotado para a construção de conhecimentos acerca das temáticas municipais. A Pesquisa é capaz gerar novos conhecimentos, além de desenvolver, reproduzir, detalhar, ampliar e atualizar conhecimentos em toda sua área de atuação. Por meio de um processo de avaliação de pessoas serão estabelecidos critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas para servidores públicos municipais que assumirão cargos em comissão, empregos e funções de confiança. Nos tempos atuais é preciso ter capacidade técnicas e pessoais para o exercício das funções públicas e não apenas confiança. O Instituto AMM desenvolveu uma base metodológica apta a realizar processo de certificação ocupacional que tem como referência a gestão por competências

ANOTE NA SUA AGENDA: IV Congresso Mineiro de Vereadores

II SEMINÁRIO

ARRECADAÇÃO

TRIBUTÁRIA

IV Congresso Mineiro de Vereadores 25 e 26 de Março

II Seminário deArrecadaçãoTributária 09 e 10 de Abril

31º Congresso Mineiro de Municípios 06 e 08 de Maio VI Fórum Mineiro de Educação 03 e 04 de Junho V Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal 29 e 30 de Julho II Seminário de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana 13 e 14 de Agosto Seminário de Direito Público Municipal 09 e 10 de Setembro II Fórum Técnico dos Municípios Mineiros 11 a 13 de Novembro Seminário Mineiro de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Municipal 02 e 03 de Dezembro

Não apague essa ideia.

A Associação Mineira de Municípos - AMM, ajuda a administração pública municipal na abertura de novos caminhos que conduzem à modernização, por meio do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. Premiar essas ações é apostar em qualidade e garantir resultados para o cidadão.

EIXOS: I. ADMINISTRAÇÃO II. GESTÃO DA EDUCAÇÃO III. GESTÃO DA SAÚDE

IV. GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL V. GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO/AMBIENTAL VI. POLÍTICA SOBRE DROGAS

A cerimônia de premiação será realizada no dia 07 de maio de 2014 às 18h30, durante o 31º Congresso Mineiro de Municípios. Fique atento ao prazo de inscrição.

INSCRIÇÕES ABERTAS

NOTÍCIAS DAS GERAIS 45 - NOVEMBRO/DEZEMBRO 4Acesse 4 portalamm.org.br/premio e conﬁra2013 o edital.

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