FALÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. INSATISFAÇÃO DO POVO.
O grito dos municípios contra o arrocho financeiro. Este é o momento. Minas Gerais quebra o seu tradicional silêncio e reivindica mudanças. A nossa memória guarda lutas históricas que deram novos rumos a trajetória do Brasil. Hoje não é diferente, estamos diante de mais uma batalha que começa com o grito de BASTA!
É preciso dar um BASTA na política que marginaliza os nossos municípios. De um lado, o Governo Federal bate recordes de arrecadação. Do outro, as cidades têm que conviver com a falta de recursos, prejudicando a prestação de serviços à população. De entes federativos, nos tornamos indigentes federativos. Sem o esperado equilíbrio da federação, o poder local tornou-se mero executor de políticas públicas federais impostas de forma unilateral, desconsiderando a realidade local.
é possível conviver em uma federação sem autonomia política e administrativa.
Caros prefeitos e prefeitas, vamos juntos demonstrar a Minas e ao Brasil a gravidade da nossa situação. Estamos vivenciando a maior crise financeira dos últimos tempos. O grito das ruas espelha os anseios de uma sociedade que não mais tolera a falta de saúde, educação, mobilidade urbana, em meio a outras tantas necessidades manifestadas. Não podemos fechar os olhos para essa realidade.
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já está confirmada para 12 de maio de 2014. Mas antes, outra grande mobilização já está marcada em Brasília: os presidentes das entidades estaduais, das regionais de Municípios e os prefeitos acertaram as datas das próximas ações. No dia 18 de março de 2014, eles retornam a Brasília em nova mobilização.
A vida local é decidida em gabinetes, na capital federal, sem abrir espaço para o diálogo democrático que leve em consideração as necessidades e anseios do cidadão. Não podemos nos silenciar diante da criação de um emaranhado de leis que fixam obrigações aos municípios sem a respectiva fonte de recursos para fazer frente a tais exigências. Não
É preciso, em caráter de urgência, que o município ocupe a sua verdadeira posição na federação brasileira. 2014 também promete ser um ano bastante movimentado. Eleições e Copa do Mundo vão ser momentos importantes para o País e vão fazer com que a população mostre a sua cara e suas vontades. E, novamente, os prefeitos brasileiros não ficaram atrás.
As cidades estão sendo prejudicadas por esse arrocho financeiro. O povo na rua deu o seu recado é nossa obrigação atendê-lo. Juntos por uma nova federação. BASTA! Precisamos de reformas. Antônio Carlos Andrada Prefeito de Barbacena Presidente da AMM
Hoje há uma unanimidade entre o legislativo estadual, a Associação Mineira dos Municípios -- AMM e os prefeitos de que é preciso reagir, dar um basta a esta situação. E o que nós, da Frente Parlamentar Municipalista, esperamos é que este movimento nascido em Minas e não poderia ser de outra forma se estenda por todo o País e force o Governo Federal a rever sua política de repasses de recursos. O "Dia do Basta” é mais uma tentativa da Associação Mineira dos Municípios e da Assembleia Legislativa de Minas de libertar o Estado do modelo de gestão do Governo Federal, que tem levado os municípios ao sacrifício extremo. Até hoje, em nada resultaram as várias idas de prefeitos a Brasília em busca de socorro financeiro, além de tapinhas nas costas.
Nós, que trabalhamos diretamente com os municípios, sabemos que as administrações municipais carregam o pesado fardo de executarem programas do governo, sem que lhes seja dada condição para isso. O Governo Federal fica com a maioria do bolo de arrecadação, podendo expandir sua política populista e assistencialista, enquanto os prefeitos sofrem com
A Assembleia de Minas está solidária com os prefeitos mineiros, vítimas de uma perversa e excessiva concentração de recursos no Governo Federal, que tem asfixiado estados e municípios, deixando os gestores sem condições de fazer investimentos e até mesmo para arcar com as despesas básicas de custeio de serviços essenciais.
Estaduais, sob nossa liderança. Foi da Assembleia de Minas que partiu também o primeiro grito exigindo a revisão da dívida dos estados e municípios com a União, que tem anulado o poder de investimento e colocado os estados sob o garrote da União, quase numa relação de escravidão. Infelizmente, nenhuma dessas iniciativas chegou a bom termo até agora, embora ambas tenham avançado.
Embora a concentração de poderes e recursos na União tenha um viés histórico no Brasil, ela se agravou fortemente nos últimos anos e tornou-se ainda mais aguda recentemente, como resultado da política de desonerações fiscais adotada pelo Governo Federal. Essa política reduz a receita dos impostos que compõem o Fundo de Participação de Estados e Municípios, preservando a das contribuições. O ente federado mais sacrificado nesse processo é o município. A Assembleia de Minas foi pioneira ao liderar o movimento nacional pela revisão das competências legislativas e executivas de estados e municípios, objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Senado Federal, com o aval de 16 Assembleias
No final de 2012, já tomamos a iniciativa de reunir, em nosso Plenário, os prefeitos que encerravam seus mandatos e que estavam todos pressionados pela absurda redução de seus recursos, como resultado da política de desoneração fiscal do Governo Federal. Agora, voltamos a receber os prefeitos, no Dia do Basta, para, juntos, erguermos a voz de Minas em defesa de uma Federação de verdade e
a falta de recursos para investimentos em setores essenciais como saúde e infraestrutura. A insatisfação com esse quadro vem sendo manifestada há muito pelo presidente da Assembleia, Deputado Dinis Pinheiro, na defesa da causa municipalista e da criação de um novo pacto federativo. Ou os prefeitos manifestam agora seu descontentamento, deixando claro para a população a situação dos municípios, ou estarão fadados a serem vistos como maus administradores por esses que mantêm em alta a popularidade da presidente. Deputado Célio Moreira FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPALISTA
não da hoje existente, que é Federação apenas no nome, mas não respeita o equilíbrio e a autonomia entre os entes. A revisão do pacto federativo, com garantia de poderes e autonomia aos estados e Municípios, é urgente e indispensável para construirmos um Brasil mais justo, mais solidário, menos desigual. Dinis Pinheiro Presidente da ALMG
CAPACIDADE DE ARRECADAÇÃO
66,06% 26,62% 7,32% COMO DEVERIA SER
COMO É
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988:
DISTORÇÃO FEDERATIVA
Art. 1o. Brasil: União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Art. 18. A organização político-administrativa de república federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
União
Estados
Municípios
REGULAMENTAÇÃO LC 116 (RECEITAS DE ISS)
(INSS)
55,5%
FPM
25,8%
Fundo de Participação dos Municípios
18,7%
DISTRIBUIÇÃO DO BOLO TRIBUTÁRIO
FEX Auxílio Financeiro para Fomento Exportação
63% DAS DESPESAS COM
CRAS
DESONERAÇÕES
(Centro de Referência da Assistência Social)
52% DAS DESPESAS COM
CREAS
(Centro de Referência Especializado em Assistência Social)
62,3% DAS DESPESAS COM
AGENTES
COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE
PISOS PROFISSIONAIS. IMPLANTAÇÃO DOS PISOS MUNICIPAIS COM A INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS.
da União
CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO ÀS MEDIDAS DESONERATÓRIAS (PEC 31/2011). COMPENSAÇÃO OBRIGATÓRIA.
LEI DE RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO (PL 7420/2006). FIXAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DE TODOS OS ENTES, NÃO APENAS DOS MUNICÍPIOS.
fiscal face às crises e desequilíbrios econômicos cada vez mais frequentes, penalizam os gestores públicos municipais sem que os mesmos sejam os responsáveis pelos problemas. - Os Municípios são sistematicamente excluídos pelo Congresso Nacional dos principais debates de propostas que acarretam ônus ou obrigações às gestões locais, provocando desequilíbrios insuperáveis entre receitas e despesas, sobrecarregando também as frágeis estruturas administrativas municipais. - Os Municípios são penalizados com a cobrança de dívidas junto à União Federal, especialmente as previdenciárias, e são tratados pelo fisco como “meros devedores” submetendo-os a uma infinidade de exigências e ameaças de bloqueios de repasses financeiros, incompatíveis com o status constitucional de ente federativo. - A crise financeira nacional e a retração da economia brasileira sacrificam os Municípios com o aumento do custo da máquina pública e as despesas com pessoal e a redução dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a queda na arrecadação do ICMS. É certo que enquanto tais questões não forem equacionadas não haverá como falar em crescimento sustentável e saudável do País, porque a percepção de progresso, de desenvolvimento e de paz social não se dá em planilhas elaboradas por especialistas distantes do Brasil real das ruas e das comunidades. Ou o desenvolvimento se dá onde estamos, onde moramos, onde temos nossos sonhos e frustrações, é dizer, nas cidades, ou ele não existe, ou quando muito, não passará de relatório tecnocrata para alimentar agências a serviço do capital internacional globalizado. O Brasil como Estado precisa olhar para os Municípios não como uma simples divisão territorial, mas como o lócus das suas buscas e conquistas, para se realizar como Nação. É no nosso cotidiano, no interior das nossas casas, nas ruas e praças, nas comunidades, nos bairros, nas localidades rurais, enfim, no ambiente municipal que as demandas humanas e sociais afloram e é lá que precisam ser resolvidas, onde tudo acontece. Chega de tantos desacertos. Os Municípios não suportam mais conviver com tantos desequilíbrios e injustiças. Não suportam mais este quadro de impotência administrativa. Não suportam mais ver os seus munícipes clamando por serviços e providências que nunca são realizadas. E só uma palavra pode definir a revolta e a indignação que domina o espírito e a alma do povo mineiro neste momento e que será levada a todo o Brasil pela voz dos seus Prefeitos e Prefeitas: - Basta! Basta de tanta humilhação! Que todos os mineiros e todos os brasileiros possam se unir em defesa da dignidade da vida local dando um Basta ao arremedo de Federação que aí está! Somos 853 Municípios. Somos o Brasil neste dia. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2013. Antônio Carlos Andrada Prefeito de Barbacena Presidente da Associação Mineira de Municípios -- AMM
portalamm.org.br
Basta! Minas quebra o silêncio!
Manifesto dos Municípios Os representantes dos Municípios mineiros democraticamente eleitos se dirigem à população e às autoridades nacionais e estaduais com o presente Manifesto, quebrando o silêncio tão característico “do povo das gerais” com o grito de insatisfação contra as graves distorções do Pacto Federativo que rege as relações entre os seus entes. A situação quase falimentar dos Municípios e a incapacidade de superação dos problemas cotidianos das suas respectivas comunidades criam um ambiente de tensão e indignação na população e faz aumentar, perigosamente, o descrédito do Poder Público e da democracia representativa. Estamos numa grande encruzilhada: ou resgatamos a Federação como prática efetiva de distribuição equilibrada de tarefas e de competências e de recursos financeiros entre União, Estados e Municípios, ou assistimos passivos a hipercentralização de poderes e recursos no Planalto Central, subjugando todo o País às decisões autoritárias e arrogantes de tecnocratas encastelados na burocracia federal e bem distantes dos problemas e das pessoas. A evolução do Estado de Direito Democrático brasileiro, a partir da Constituição de 1988, levou-nos a um contínuo e crescente processo de centralização governamental, distorcendo gravemente os princípios descentralizadores e participativos que norteiam o Sistema Federativo, impedindo os Municípios brasileiros de assumirem verdadeiramente a condição de ente da Federação. O federalismo se reveste de importância vital para um país de dimensões continentais como o Brasil, porque representa a descentralização das estruturas do Estado brasileiro, estimulando o desenvolvimento regional e municipal, democratizando as decisões. Esses princípios, que também estão presentes na doutrina municipalista, adquirem maior destaque diante dos desequilíbrios acumulados na construção da Federação brasileira ao longo destes anos, que concentrou quase 70% das receitas da Nação nas mãos da União, destinando pouco mais de 15% para os mais de 5.500 Municípios do País. A Federação Brasileira de hoje distancia o dinheiro do problema, dificultando a solução dos mesmos e burocratizando excessivamente a liberação de recursos, favorecendo a corrupção. É uma equação ilógica que não fecha e que traz prejuízos aos cofres públicos, à população e à boa gestão. A falta de participação institucionalizada dos Municípios no Pacto Federativo é outra distorção que contribui para os crescentes desequilíbrios. O Sistema Federativo tem por base a autonomia política e financeira dos seus entes e a participação deles nas decisões nacionais, especialmente na elaboração das políticas públicas e dos programas governamentais. No atual Sistema Federativo brasileiro, o Município não tem voz nem espaço nos centros decisórios do País. Mas, se se nega vez e voz aos Municípios como entes da Federação, é bem verdade que os demais entes, especialmente a União, não conseguem praticar seus programas sem a parceria municipal. Assim, vivemos hoje uma relação injusta e desigual, na qual cabe ao Município simplesmente executar programas distribuídos como “pacotes prontos elaborados por tecnocratas”, sem levar em conta as suas necessidades específicas e a sua capacidade criativa, tolhendo também a sua autonomia de propor ou de buscar alternativas. A situação é dramática: - As constantes desonerações de impostos em atos unilaterais do Governo Federal em prejuízo das já escassas receitas municipais, sem as devidas compensações, desequilibram os orçamentos e desorganizam as finanças municipais, dificultando o planejamento. - O excesso de encargos e obrigações impostas pelas diversas legislações aos Municípios, sem a garantia do repasse de recursos para suportá-las, sufocam as já combalidas estruturas locais. - A crescente judicialização da saúde com o consequente descontrole financeiro e orçamentário do setor, penaliza os cidadãos dependentes do sistema público, seja porque privilegia alguns em detrimento da maioria dos seus usuários, seja porque potencializa as deficiências do sistema com decisões isoladas. - A excessiva intromissão de órgãos de controle em atos e políticas públicas de atribuição dos gestores locais, tolhem ilegalmente a discricionariedade e as prerrogativas do mandato popular legitimado democraticamente pelas eleições. - As dificuldades de capacitação dos recursos humanos necessários às exigências técnicas cada vez maiores dos serviços e atividades públicas, afastam dos Municípios as possibilidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social. - A falta de estímulo ao aperfeiçoamento instrumental das administrações locais, especialmente em informática e inovação tecnológica, geram defasagem operacional e acarretam perdas constantes aos Municípios. - A falta de dispositivos legais flexibilizadores e a excessiva rigidez das exigências constitucionais e da lei de responsabilidade
“A situação é insustentável para os municípios de todo Brasil.”
“O que falta ao Governo Federal é solidariedade. Que a partir de hoje tenhamos mais coragem para enfrentar e mudar essa situação.”
“A mudança está na mão do Congresso Nacional que tem sido omisso nas discussões das coisas do Brasil.”
Elder Oliva Prefeito de Ipuiúna
Antônio Júlio Prefeito de Pará de Minas
Ângelo Roncalli Superintendente Geral da AMM
“A revisão do Pacto Federativoi é urgente e necessária para um Brasil mais justo.”
“Nós somos, hoje, meros prestadores de serviços. Temos que nos unir para o bem de todo o país.”
“Nós prefeitos que estamos pagando pelos erros dos burocratas de Brasília.”
Celso Cota Neto Prefeito de Mariana Presidente da AMIG
Reinaldo Vilela Prefeito de São Bento Abade
Maurílio Soares Prefeito de Curvelo
“O Dia do BASTA! representa a primeira ação de muitas outras que estão por vir em 2014.” Vladimir Azevedo Prefeito de Divinópolis Presidente da Frente Mineira de Prefeitos
Passeata em Monte Azul em apoio ao “Dia do Basta!”
“Vamos melhorar o Brasil, para isso é preciso melhorar os municípios.”
Assinando o “Manifesto dos Municípios”
Júlio Maria de Sousa Prefeito de Gonzaga
Jeová Moreira da Costa Prefeito de Araxá
Prefeitos do Norte de Minas em apoio ao “Dia do Basta!”
Prefeitos reunidos na ALMG no “Dia do Basta!”