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PGJ-MG IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT

Mediação sanitária colhe resultados

O projeto Mediação sanitária: direito, saúde e cidadania busca promover em todo o estado a interlocução entre o MPMG e as instituições públicas e privadas da área da saúde visando uniformizar normas e procedimentos sanitários e propiciar uma política pública de saúde integral e universal em Minas Gerais. Alguns resultados recentes do projeto ocorreram na Macrorregião Oeste, cuja sede fica em Divinópolis. Entre eles estão o crescimento do número de leitos, que era escasso em quatro municípios da região, bem como o início da construção de um hospital com capacidade para internação de aproximadamente 300 pacientes. p. 2

MPMG e Justiça Federal realizam desocupação conciliada e voluntária de prédio

Governador Valadares terá coleta de material genético de presos por crimes violentos

Atuação diversificada dos estagiários revela caminhos a seguir na carreira

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Foto: Ivana Battisti

Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XIII - n.º 211 - julho e agosto de 2013


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saúde

Saúde compartilhada MPMG se une a órgãos e instituições em busca de alternativas aos problemas de saúde no estado Flávio Pena

Com o objetivo de promover a interlocução com instituições públicas e privadas que atuam na área de saúde, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou em 2012, por meio da Resolução PGJ n.º 78, o projeto Mediação sanitária: direito, saúde e cidadania. De iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), a ação institucional tenta articular o MPMG com órgãos federais, estaduais e municipais de saúde para que, juntos, possam uniformizar normas e procedimentos sanitários e propiciar uma política pública de saúde integral e universal em Minas Gerais, uma vez que o estado possui grandes dimensões territoriais e diversidades regionais, sociais, culturais, econômicas e epidemiológicas, que demandam serviços personalizados e direcionados.

Atuação resolutiva e refletida -

Para o coordenador do CAO-Saúde, promotor de Justiça Gilmar de Assis, a criação de um espaço democrático compartilhado por diversos atores - jurídicos ou não, públicos ou privados - de diferentes esferas de governo legitima a solução consensual das demandas sanitárias e ainda reduz o fenômeno da judicialização da política pública da saúde. “É importante implantarmos uma agenda positiva com planejamento regionalizado e serviços de saúde descentralizados, conforme prevê a Constituição Federal”, afirmou Assis. Segundo ele, essa forma de solução compartilhada, mediada pelo MPMG, representa uma atuação institucional preventiva, resolutiva e refletida, diferente do modelo reativo, demandista e reflexivo anteriormente usado. Até o momento, o CAO-Saúde realizou 47 reuniões de mediação sanitária em várias regiões do estado para discutir a reorganização de ações e serviços de saúde, a implementação da política nacional de hospitais de pequeno porte, o fortalecimento das unidades de referência, a implantação de redes de atenção à saúde (básica, psicossocial, de urgência e emergência e de vigilância em saúde), a cobertura da atenção primária, a eliminação da dupla porta de serviços ambulatoriais de urgência e emergência, a criação de protocolos e fluxos operacionais, a implantação de plano de cargos e carreiras aos profissionais da saúde, entre outros assuntos. Ao final de cada encontro, é criada uma comissão de trabalho sob a coordenação

Fotos: Marineide Andrade

Reunião na Secretaria Estadual de Saúde

da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Região e da Superintendência Regional de Saúde para acompanhar a implementação das ações propostas pelas instituições. O CAO-Saúde é responsável por monitorar a execução das ações deliberadas e aprovadas nas reuniões. Para o promotor de Justiça Gilmar de Assis, a interação entre os participantes das reuniões proporciona sinergia e aproximação, que diminuem tensões e conflitos entre as instituições e que geram troca de conhecimento técnico, jurídico e social. “A busca por soluções mediadas confere a todos uma maior legitimidade social e uma maior probabilidade de acerto”, afirmou Assis.

Ganha a sociedade - Um caso de sucesso das reuniões de mediação sanitária, de acordo com o coordenador do CAO-Saúde, ocorreu na Macrorregião Oeste, com sede em Divinópolis, que abrange 55 municípios e possui população de mais de 1,2 milhão de habitantes. Os problemas constatados pelo promotor de Justiça Ubiratan Domingues estavam relacionados à fragmentação dos serviços de saúde devido a uma atuação isolada de cada gestor público, gerando excesso de casos de judicialização nessa área. Na macrorregião havia ainda um número muito baixo de leitos de UTI adultos e neonatais. Com o encontro de mediação sanitária, foi possível discutir, inclusive com o secretário estadual de Saúde, um plano de ação para expandir e melhorar a saúde na Macrorregião Oeste. “Oito meses após a reunião, conseguimos que um hospital com

300 leitos começasse a ser construído e ainda foi possível sair de um déficit para um superávit de leitos por meio de convênios assinados com os municípios de Oliveira, Campo Belo, Formiga e Lagoa da Prata”, afirmou Assis.

Temas específicos - Segundo o CAO-Saúde, o projeto de Mediação sanitária, do MPMG, pretende percorrer as 77 microrregiões e as 13 macrorregiões de saúde do estado. Outros encontros também poderão ocorrer para tratar de temas específicos, como saúde prisional, incorporação tecnológica, atendimento a demandas das Promotorias de Justiça, compra de medicamentos em situação de emergência e modelo de gestão para hospitais de microrregiões. Recentemente, o MPMG criou 13 Coordenadorias Regionais de Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde. Três delas, Oeste, Triângulo do Sul e Sudeste, já foram implantadas. “A criação dessas coordenadorias é fundamental para que as ações de mediação sanitária possam ser trabalhadas de forma regionalizada, solidária e uniforme”, afirmou Assis. Mediação em Bom Despacho


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nacional

CNMP premia projetos de todo o país Foto: Paula Souto

Ministério Público mineiro teve três projetos selecionados O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, no dia 6 de agosto, a cerimônia de premiação dos projetos vencedores do Prêmio CNMP, que avalia iniciativas de maior destaque no Banco Nacional de Projetos da instituição. Dos 414 inscritos, 24 foram selecionados, três em cada uma das seguintes categorias: defesa dos direitos fundamentais, transformação social, indução de políticas públicas, diminuição da criminalidade e da corrupção, unidade e eficiência da atuação institucional e operacional, comunicação e relacionamento, eficiência operacional, profissionalização da gestão e tecnologia da informação. A outros 11 projetos foram concedidas menções honrosas. Na solenidade, os ganhadores receberam troféus e foi lançada publicação com os relatos das iniciativas.

Itinerante - O Ministério Público Itinerante foi o vencedor na categoria comunicação e relacionamento. O projeto — criado em 2010 pelo então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, e executado pelo, na época, ouvidor do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão, em conjunto com o promotor de Justiça Rolando Carabolante — já percorreu mais de cem cidades mineiras para divulgar a instituição, suas funções e formas de acesso, e, consequentemente, promover uma aproximação com os cidadãos. Em cada cidade visitada pelo Ministério Público Itinerante, uma estrutura com unidade móvel e estandes é montada em locais públicos, como parques e praças. A população pode assistir a palestras, obter orientações e receber atendimento em relação às diversas áreas de atuação do Ministério Público. Também são distribuídas cartilhas e outras peças didáticas produzidas pelo órgão. Justiça na escola - O MPMG foi premiado também na categoria transformação social, com o projeto Justiça na escola: aprendizado para a cidadania, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Itaúna. O projeto surgiu, segundo o seu autor, promotor de Justiça Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães, pela crescente necessidade exposta por professores e diretores de escolas públicas, nas diversas comarcas em que ele atuou, especialmente em Itaúna, onde se verificaram índices alarmantes de indisciplina no interior dos educandários. Renato Boechat explicou que o projeto foi elaborado visando a restabelecer o

Alceu Torres, Carlos Eduardo, Renato Boechat, Carlos André, Mauro Flávio e Jarbas Soares

poder disciplinar dos mestres, bem como a utilizar a estrutura estatal existente para a execução de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes infratores, que se mostrava ociosa, operando abaixo de sua capacidade. Antes, segundo ele, houve uma reunião para esclarecer aos pais e alunos que os professores, a partir de então, deveriam ser vistos como autoridade na escola e seriam preparados a autuar alunos que cometessem ato infracional no ambiente escolar, tais como desacato, dano ao patrimônio público e lesão corporal ou vias de fato. Nesses casos, são lavrados termos de ocorrência e notificação – cujos modelos foram produzidos e fornecidos pela Promotoria de Justiça de Itaúna – para que aluno e pais compareçam perante o promotor de Justiça. “Na audiência, eles são orientados sobre postura e comportamento de cada um dos envolvidos na situação, sendo também, na ocasião, no caso da primeira ocorrência, aplicada ao aluno a prestação de serviços à comunidade por cinco dias. A medida terá de ser cumprida na própria escola”, conta Boechat. O promotor de Justiça afirma ainda: “Após mais de um ano do projeto, período em que incluímos toda a rede pública no município, que conta com 13 escolas, alcançamos uma queda estimada de 80% nos índices de indisciplina, tendo sido atendidos no período mais de 300 alunos em audiências”.

Núcleo de mediação - A criação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) recebeu menção honrosa. O Nucam foi instituído no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa

do Meio Ambiente (Caoma). Segundo o coordenador do Caoma, Alceu José Torres Marques, o núcleo tem por principal objetivo a concretização do conceito de desenvolvimento sustentável, buscando a compatibilização do desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente por meio de técnicas extrajudiciais de resolução de conflitos. O núcleo conta com uma equipe técnica multidisciplinar apta a realizar análise dos estudos de impactos ambientais e a propor as medidas reparatórias, mitigadoras e compensatórias, gerando conhecimento especializado e imparcial acerca de empreendimentos de grande porte, como atividades de extração de minério, geração de energia e obras de infraestrutura. Além disso, segundo o coordenador-geral do núcleo, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o Nucam busca atender e ampliar a perspectiva de atuação resolutiva do MPMG para a proteção integral do meio ambiente por meio de instrumentos extrajudiciais, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Recomendação. Ressalta o coordenador que, até julho de 2013, pela atuação do Nucam, foi viabilizada a destinação de cerca de R$ 47 milhões para medidas de recuperação ambiental, restauração do patrimônio histórico, criação, implementação e estruturação de áreas protegidas, compensações ecológicas e pecuniárias, implantação de centros de triagem de animais silvestres e projetos socioambientais. “De forma inovadora, o núcleo também viabilizou a destinação de R$ 30 milhões para caução ambiental visando garantir a recuperação futura de áreas atingidas pela mineração”, afirmou.


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fundações

Mediação: trabalho conjunto do MPMG e da Justiça Federal se torna modelo para desocupação de prédio Texto e fotos: André Lana

Quando a Justiça decidiu que as famílias que ocupavam o antigo imóvel da Fundação Navantino Alves não tinham direito à propriedade do prédio, foi, enfim, dado um importante passo para devolver o edifício, que fica na região central de Belo Horizonte, a sua utilidade pública. O momento, porém, poderia representar também o agravamento de diversas mazelas sociais, com o despejo de quase 80 pessoas, algumas que viviam há mais de 20 anos na construção desativada e que, mesmo em condições precárias, construíram lares ali. Outras trabalhavam no entorno do edifício e fizeram do local sua fonte de renda.

Apesar de a decisão judicial desobrigar as partes envolvidas no processo a estabelecer qualquer tipo de acordo com os ocupantes do imóvel, a sensibilidade e iniciativa da juíza federal Deyse Starling e o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) levaram a uma proposta que trouxe um fio de esperança às famílias. O caminho escolhido foi a mediação. Ao invés de uma saída forçada houve uma desocupação conciliada e voluntária. “Com essa atuação, buscamos resolver tanto uma questão judicial quanto social”, afirma a promotora de

Justiça de Tutela das Fundações Valma Leite, que acompanhou todo o desfecho da ação proposta em 1996, a qual pedia a extinção da Fundação Navantino Alves e a liquidação de seus bens para pagamento de dívidas. A representante do MPMG também participou das audiências de conciliação e de vistorias ao edifício durante o processo de desocupação do imóvel. Valma Leite acompanha a ação, que, embora estivesse tramitando na esfera federal, envolve uma fundação privada, tratando-se de uma das atribuições da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações.

Por que a ação foi parar na Justiça Federal Em 1947, o estado de Minas Gerais doou o imóvel situado entre a avenida Alfredo Balena e alameda Ezequiel Dias, em Belo Horizonte, à Sociedade Mineira de Amparo à Maternidade e à Infância (sucedida pela Fundação Navantino Alves), com cláusula de reversão ao patrimônio público caso, em quatro anos, as edificações não fossem concretizadas. Até o início da década de 90, a fundação, já funcionando no prédio construído no local, acumulou cerca de R$ 5 milhões em dívidas trabalhistas e com a Caixa Econômica Federal (CEF). Devido à falta de recursos, a instituição não conseguiu continuar prestando serviços à sociedade. Assim, em 1996, o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Estadual para extinguir, via declaração judicial, a Fundação Navantino Alves, pedindo ainda a liquidação de seus bens para o pagamento das dívidas. Em 2007, a Justiça recebeu pedido de reversão por parte do Estado e decidiu pela sua improcedência, já que o prédio havia sido construído. A CEF, por sua vez, solicitou o pagamento de créditos pela fundação. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o interesse da Caixa como credora, motivo pelo qual o processo passou a tramitar na Justiça Federal.


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Família já comemora nova realidade As lágrimas que representavam dúvidas e incertezas se transformaram em um misto de esperança, alegria e agradecimento. Alzeni dos Santos Pereira, 47, não sabia bem o que a aguardava quando foi informada de que deveria deixar o lugar onde morou nos últimos dez anos. Desempregada, vivendo no prédio da extinta Navantino com o marido, também desempregado, além de três filhos e dois netos, Alzeni foi uma das ocupantes do edifício presentes às audiências de conciliação realizadas em maio deste ano. “Desde quando fui viver no edifício, eu sabia que a qualquer momento eu poderia ter que sair, que lá não era da gente. Só não saí antes porque não tive condições. Mesmo assim, tentei construir um lar ali. Fizemos reformas no nosso espaço”, disse à época, com os olhos marejados, sem ao menos saber qual seria o futuro dela e de sua família. O lar construído por Alzeni, contudo, não representava bem a realidade da maioria das pessoas que viviam no imóvel. Conforme inspeção judicial realizada no prédio, do total de famílias instaladas, apenas oito contavam com banheiro em suas unidades. Muitos utilizavam sanitários em prédios vizinhos ou mesmo na rodoviária. Outro problema era a falta de luz ou água em grande parte das habitações. Vários cômodos também serviam de depósito de alimentos e bebidas para ambulantes que trabalham na região hospitalar de Belo Horizonte. “Esses depósitos não guardavam as mínimas condições de higiene, misturando o material comercializado pelos ambulantes com lixo, na companhia de insetos e roedores”, descreve a juíza Deyse Starling. Menos de um mês depois das audiências, durante a inspeção final do edifício, os problemas do local já pareciam fazer parte do passado para ex-moradores. Com um sorriso no rosto, as lágrimas de Alzeni passaram a ser de alegria. “Só de saber que a gente saiu daqui e está em um lugar digno, o ar é diferente. Todos da minha família sentem isso. Estou em um lar emprestado, mas agora eu posso chamar um amigo para me visitar, porque eu não tenho mais vergonha. Já estamos com a compra de uma nova moradia praticamente certa”, comemora a agora ex-ocupante do edifício da extinta Fundação Navantino Alves.

Negociação

Alzeni dos Santos (blusa vermelha)e sua família participaram da cerimônia de imissão de posse do imóvel pela Santa Casa

A promotora de Justiça Valma Leite (à direita) e a juíza federal Deyse Starling na inspeção final do edifício

Nos últimos meses, foram costurados vários acordos envolvendo as partes do processo, o Hospital Santa Casa de Misericórdia, a Caixa Econômica Federal e as pessoas que viviam no prédio da extinta fundação. A iniciativa possibilitou que fosse arrecadado um fundo para a indenização dos moradores. Os valores negociados para as famílias variaram de R$ 3.000 a R$ 30 mil. Além desses montantes pagos, foram oferecidos auxílio na mudança e na matrícula das crianças em escola próxima à nova moradia, encaminhamento para emprego e informações sobre linhas de crédito habitacional. Ao mesmo tempo, o imóvel foi devolvido à sociedade, com a sua destinação à Santa Casa, que iniciará um trabalho de reforma e, posteriormente, instalará no lugar um programa de atendimento a pacientes crônicos. “Se, por um lado, vemos com tristeza o encerramento de uma fundação que prestou 65 anos de relevante serviço à comunidade, por outro, sabemos que o trabalho pela saúde das pessoas continuará com a instalação da Santa Casa”, comemora Valma Leite.

Desde o encerramento das atividades da fundação, na década de 90, o prédio vinha sendo ocupado por várias famílias

Alguns cômodos serviam de depósito para ambulantes e não guardavam as mínimas condições de higiene


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na comarca Governador Valadares

Juiz de Fora

Iniciativa do MP busca coletar material genético de condenados por crimes violentos

Empresas de ônibus urbano são condenadas a pagar indenização

André Lana

Fernanda Magalhães

A Promotoria de Justiça de Governador Valadares iniciou um trabalho para identificar o perfil genético de todos os condenados em cumprimento de pena por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave ou por crimes hediondos, como o latrocínio ou o estupro. Caso a Justiça acate o requerimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o material de mais de 400 presos na comarca será coletado e passará a fazer parte do Banco Nacional de Perfis Genéticos. A criação desse banco foi uma das novidades trazidas pela Lei n.º 12.654, em vigor desde o final de 2012. A norma incluiu na legislação penal brasileira a possibilidade de se utilizar o perfil genético como forma de identificação criminal. Segundo a promotora de Justiça Ingrid Veloso Soares do Val, de Governador Valadares, a medida ainda carece de melhor regulamentação, mas deve contribuir para diminuir o número de inquéritos arquivados por falta de provas ou mesmo para auxiliar na exclusão de suspeitos inocentes. “Na prática, passamos a contar com tecnologia mais avançada para auxiliar na investigação e identificação criminal. Há diversos crimes cuja execução deixa material genético como vestígio, como o sêmen em caso de crime de estupro”, cita a promotora de Justiça. No caso do estupro, por exemplo, se o condenado já tiver o seu material genético devidamente colhido e arquivado no Banco Nacional de Perfis Genéticos, o Ministério Público poderá requerer comparação do vestígio genético coletado nas vestes da vítima com o material genético arquivado no banco. “Havendo uma constatação positiva, temos uma suspeita permissiva, sem conteúdo de certeza, que deverá contar com outras provas no processo para demonstração da autoria”, explica Ingrid Veloso. A coleta do DNA de pessoas condenadas é comum em vários países. Nos Estados Unidos, um banco de dados com mais de 10 milhões de perfis genéticos já auxiliou quase 170 mil investigações.

Fase de investigação - Além da coleta do material genético de pessoas já condenadas pela Justiça, a Lei n.º 12.654/12 também possibilita que o material seja colhido durante as investigações criminais, em decisão judicial fundamentada e se for essencial às investigações policiais para elucidação de um crime. “Existe também a possibilidade de o material genético ser doado voluntariamente por parentes consanguíneos de pessoas desaparecidas”, acrescenta a promotora de Justiça Ingrid Veloso. Para a efetiva aplicação das normas, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execução Penal, promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, explica que o estado ainda deverá implantar um núcleo gestor, que irá definir locais de coleta e depósito. “A ausência momentânea desse núcleo, entretanto, não impede que iniciemos os trabalhos.” Em Governador Valadares, caso a Justiça acate o pedido do MPMG, a Polícia Civil já se dispôs a proceder à coleta do material nas unidades prisionais por método indolor e não invasivo (swab oral), por perito do Instituto Médico Legal ou nomeado.

Sete empresas de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, na Zona da Mata, foram condenadas a pagar R$ 15 mil cada uma ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor pelos danos causados aos usuários do serviço durante a “operação tartaruga” realizada em 2011. Nos dias 10 e 11 de março daquele ano, o sindicato dos trabalhadores do setor de transporte público urbano deflagrou o movimento denominado “operação tartaruga”, com intuito de pressionar os patrões por reivindicações trabalhistas. Os usuários foram surpreendidos com a paralisação dos coletivos e obrigados a descer e completar o trajeto a pé ou de táxi, após o pagamento da passagem. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, propôs uma Ação Civil Pública pedindo que as empresas fossem condenadas a conceder dois dias de gratuidade ou, na impossibilidade, que pagassem indenização, a título de dano coletivo. De acordo com a ação, as empresas de ônibus permitiram que os coletivos deixassem as garagens, recolhessem passageiros pelas ruas e os deixassem em local distante, mesmo recebendo o valor inteiro da passagem. Além disso, a sentença registra que a velocidade média dos coletivos não ultrapassava os 15 km/h, o que fez com que os passageiros chegassem atrasados a seus compromissos. Para o promotor de Justiça Plínio Lacerda, autor da ação, houve descumprimento do contrato de transporte firmado, bem como falha na prestação dos serviços. “Tratando-se de concessionária de serviço público, o risco do empreendimento não pode ser repassado para o consumidor, não podendo a empresa alegar caso fortuito para se isentar da responsabilidade, pois se trata de fortuito interno, inerente à atividade que a empresa explora, sujeita às manifestações da classe trabalhadora.” Foto: Fernanda Magalhães


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Benjamim Guimarães será restaurado Alex Lanza - Foto: Alair Vieira/ALMG

Cem anos de história que estavam se perdendo pela falta de manutenção e preservação. Essa era, em resumo, a situação do barco a vapor Benjamim Guimarães, que, no dia 4 de outubro deste ano, completará cem anos de existência. Porém, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com a Prefeitura Municipal de Pirapora, em junho deste ano, proporcionará uma reforma integral da embarcação. Tombado pelo estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n.o 24.840, de 1º de julho de 1985, por solicitação do MPMG, o Vapor Benjamim Guimarães foi recentemente vistoriado. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) emitiu nota técnica em abril deste ano, concluindo pela necessidade de execução de um projeto completo de restauração do vapor, assim como de medidas emergenciais para que ele continue navegando.

Obrigações assumidas - O TAC tem o intuito de salvaguardar, recuperar e preservar o Vapor Benjamin Guimarães, uma das últimas embarcações movidas a lenha em operação no mundo. O termo formulado pela promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida foi assinado pelo prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira, e pelo assessor jurídico da prefeitura, Fidélis da Silva Morais Filho. Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura Municipal de Pirapora, destacam-se as de executar, no prazo de 120 dias, a substituição dos pisos comprometidos, impermeabilização dos forros que ficam expostos ao tempo e recuperação das partes metálicas que

apresentam ferrugens. Além disso, dentro desse prazo, o município terá que apresentar, por meio de profissional especializado, projeto de restauro integral, submetendo-o no mesmo prazo à aprovação do Iepha, ressaltando-se a possibilidade de atualização de projeto de restauro já existente, executado em 2011. “Esse TAC é uma importante conquista para a preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, pois diz respeito a um dos ícones da história do nosso Velho Chico e do povo de suas barrancas. Em Pirapora, estamos também trabalhando em conjunto com a dra. Graciele para que a Ponte Marechal Hermes, que cruza o rio São Francisco, fazendo ligação com a cidade de Buritizeiro, tombada como patrimônio cultural pelo Iepha, seja restaurada. Essas medidas demonstram que o MPMG tem atuado fortemente na defesa dos bens culturais do Norte de Minas, região de extrema relevância na formação da sociedade mineira”, afirma Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.

Sobre a embarcação - O Benjamin Guimarães mede 43,8 m de comprimento, sua tonelagem bruta é de 142 t e a capacidade de carga de 78 t. A velocidade máxima é de 12,8 km/h. A embarcação comporta 132 passageiros e percorre 18 km ao longo do rio São Francisco. Os passeios acontecem todos os domingos, e os turistas a bordo têm apresentações de música, lanchonete e até mesmo cabines com dormitórios.

Uberlândia discute falta de vagas nas escolas Eduardo Curi

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, no dia 2 de julho, Audiência Pública sobre a falta de vagas na educação infantil e no ensino fundamental em Uberlândia. Segundo informações do município, em 2012, a lista de espera tinha mais de 8.000 crianças. Por isso, a necessidade da criação e da instalação de novas vagas pelo Poder Público. “A Audiência Pública visou entre outras coisas à conscientização da população de que, embora as medidas judiciais sejam importantes para implantar e executar políticas públicas, elas não substituem a ação concreta dos gestores públicos. Noutros termos, não pode a população ‘escolher mal os gestores públicos’ e pretender, em seguida, que o Ministério Público e o Poder Judiciário, por meio de atos formais, criem, diretamente, vagas na escola, com a ampliação do espaço físico, aquisição de carteiras e contratação de professores. Isso é ato de gestão, e não ato judicial, dependendo, portanto, da ação do gestor público”, explica o promotor de Justiça de Uberlândia Epaminondas da Costa.  A Audiência Pública propôs algumas alternativas práticas para atender às crianças de famílias de baixa renda, sem perder de vista o princípio da inclusão universal, no que diz respeito à educação básica. Sugeriu-se que a Administração municipal elabore critérios para privilegiar as crianças de famílias mais carentes e de baixa renda, e que priorize o atendimento às vítimas de negligência e de violência física e sexual. Adolescentes cumprindo medida socioeducativa, crianças e adolescentes com deficiência, em acolhimento institucional ou que foram reintegradas

ao convívio familiar também devem receber tratamento prioritário. A Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia informou que está levantando dados sobre as condições socioeconômicas das famílias atendidas pela rede municipal de ensino. A coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, alertou para a necessidade de que a política pública de educação inclusiva seja efetivada desde a creche e a pré-escola, e de que se garanta a cobertura integral do déficit escolar até o fim do ano de 2014.  “A Audiência Pública cumpriu o objetivo de apresentar à população em geral a situação dramática que a falta de vagas na educação infantil representa para as famílias ainda sem atendimento, objetivando assim sensibilizar a Administração municipal para a busca de soluções de curto, médio e longo prazos, e minimizar o impacto negativo da omissão governamental junto à opinião pública”, destacou Epaminondas. Segundo ele, o MPMG ainda irá se reunir com autoridades locais com o objetivo de aprofundar as discussões levantadas na Audiência Pública, mas, agora, com vistas ao estabelecimento de entendimentos práticos entre o Parquet e a Administração municipal, como a definição de prazos e etapas para a correção do problema. Todas as propostas e sugestões recebidas farão parte de Inquérito Civil em andamento sobre esse caso e poderão ser usadas nas conversas com o Poder Público e para subsidiar o ajuizamento de uma possível Ação Civil Pública.


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institucional

MPMG tem novo portal institucional Foco no cidadão, novo endereço e intranet são as principais inovações Eduardo Curi

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem um novo portal institucional na internet. A principal novidade é a separação entre os conteúdos destinados aos públicos externo e interno da instituição. Entre as melhorias, está mais fácil para o cidadão encontrar os serviços oferecidos pelo MPMG, como o formulário de denúncias e assuntos relativos ao Procon-MG. Outra mudança é a divisão por áreas gerais de atuação: cível, criminal e de defesa do cidadão. Cada uma delas abrange as áreas específicas de atuação do Ministério Público, como família, defesa do meio ambiente e combate ao tráfico de drogas. Dentro dessas áreas, o cidadão encontra informações sobre o trabalho do MPMG em todo o estado, de acordo com o tema. Para o público interno, a grande novidade é a criação da Intranet. A nova rede interna concentra todos os serviços já existentes na Área Restrita do antigo portal, como os Sistemas Corporativos, Ponto on-line e MP Fluxus, e será o principal veículo de comunicação interna do MPMG. Servidores dos diversos setores do MPMG estão sendo treinados para alimentar as seções destinadas a cada área de atuação. Informações como notas técnicas, peças jurídicas e qualquer outro informe poderão ser compartilhadas com segurança. A instituição tem agora uma intranet com informações técnicas de interesse interno e uma página de internet mais acessível ao cidadão, com foco na atividade-fim do MPMG.

No ar com novo endereço O Ministério Público brasileiro ganhou um domínio próprio na internet. O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que todos os MPs passem a adotar o final .mp.br. Por isso, o endereço do portal institucional do Ministério Público de Minas Gerais passou a ser www.mpmg.mp.br. Todos os endereços de e-mail institucionais também foram alterados para nome@mpmg.mp.br.

Haverá um período de transição em que o domínio mp.mg. gov.br continuará funcionando. Quem enviar um e-mail para nome@mp.mg.gov.br terá a mensagem entregue ao destinatário normalmente. O mesmo acontece com o endereço eletrônico do portal. Ao digitar www.mp.mg.gov.br, o usuário será redirecionado automaticamente para o novo endereço. Para o esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a Superintendência de Tecnologia da Informação, pelo telefone (31) 3330-8123.

Instituição abre páginas oficiais no Facebook e no Twitter O MPMG está atento às novas formas de relacionamento que a internet proporciona. O modelo linear, em que o cidadão precisava passar por vários filtros antes de sua demanda chegar ao destino, acabou com o advento das mídias sociais. Agora, ele conversa diretamente com qualquer entidade, empresa ou órgão público, sem intermediários, e todos podem assistir a essa conversa e seu desenrolar. A Administração Superior e a Superintendência de Comunicação Integrada vêm estudando e experimentando as melhores formas de atuar nas mídias sociais. O objetivo é proporcionar ao cidadão um canal eficiente de comunicação entre ele e o Ministério Público e, ao mesmo tempo, zelar pela segurança e qualidade das informações. Em breve, será publicada resolução que regulamentará o uso institucional das mídias sociais. Veja os nossos endereços:

Facebook: facebook.com/mpmg.oficial Twitter: @MPMG_Oficial

Campanha

MP saudável Giselle Borges

Com o objetivo de restringir o consumo de cigarros nas dependências do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como motivar, com apoio médico e psicológico, os fumantes a abandonarem o vício, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) lançou o projeto MP saudável: MPMG sem cigarro. A Administração da PGJ vinha recebendo reclamações quanto ao uso de tabaco nas dependências da instituição. Além de haver proibição legal de se fumar em locais públicos fechados, a prática vinha causando incômodo e prejuízo à saúde de todos que frequentam o local. Entretanto, foi observado que há pouca opção de locais para se fumar e que a simples proibição causava constrangimento aos fumantes. Dessa forma, acolhê-los se tornou etapa fundamental. O coordenador do Departamento Médico, José Pereira Cardoso, considera que parar de fumar não é tarefa fácil. Ele conta que, por meio de sua equipe multidisciplinar, o Departamento Médico oferece apoio especializado para aqueles que desejam abandonar o tabagismo. “Cabe ressaltar que o mais importante é que a pessoa esteja decidida a parar de fumar, pois, dessa forma, o tratamento tem melhores resultados”, conclui Cardoso.

Outra preocupação do Departamento Médico refere-se aos participantes do Programa de cessação do tabagismo da PGJ. Eles enfrentam dificuldades em manter a abstinência ao encontrar pessoas fumando dentro da instituição. O tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde como a principal causa de morte evitável no mundo. É classificado como doença pediátrica porque 90% dos fumantes adquirem o vício antes dos 19 anos, sendo 15 anos a idade média de iniciação. É também considerada uma doença contagiosa, pois quem convive com fumantes em ambientes fechados torna-se fumante passivo e pode adoecer e morrer por enfermidades comuns a quem faz uso do tabaco. O publicitário Matheus Scalon, servidor da Superintendência de Comunicação Integrada e criador da campanha, conta que ela tem uma abordagem periódica de assuntos relacionados ao combate ao tabagismo e à atuação do Departamento Médico no apoio àqueles que desejam parar de fumar. “Todos conhecem os malefícios do cigarro e já estão cansados de ouvir isso. Então, nós vamos apresentar os benefícios de se largar o vício, bem como alertar para a proibição legal de se fumar em locais públicos fechados”, explica.


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aperfeiçoamento Curso preparatório reúne 115 novos servidores na PGJ

Vem aí a

Théo Filipe

Fernanda Magalhães

Nos dias 11 e 12 de julho, foi realizada, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais uma edição do Curso preparatório de servidores, voltado para oficiais e analistas. Foram 115 participantes, dos quais 82 estão lotados no interior, vindos de diversas regiões do estado (foto). Durante o curso os novos integrantes do MPMG receberam informações não apenas sobre estrutura e funcionamento institucional, mas também acerca da missão, visão e valores que permeiam as ações do MPMG. O objetivo é apresentar a eles todo o arcabouço com que podem contar para o desempenho de suas funções, dando-lhes segurança e oferecendo-lhes condições para que se sintam parte da instituição. Na abertura, o promotor de Justiça Luciano Badini, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), destacou o novo momento pelo qual passa o Ministério Público, focado na negociação e mediação de conflitos. “Não é finalidade de procuradores e promotores de Justiça o fomento ao litígio. A busca é pelo acesso amplo à justiça, por meio da resolutividade e construção de consenso”, explicou Badini. Ainda na fase inicial do curso, foram apresentados o modelo de gestão estratégica e o plano estratégico do MPMG. A responsabilidade com os bens públicos, que deve ser preocupação constante de membros, servidores e terceirizados do MP, também foi tema de palestra. Outros tópicos abordados foram o funcionamento dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Coordenadorias, bem como as estruturas das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação Integrada. Boa parte do curso foi destinada à Superintendência de Recursos Humanos. Muitas dúvidas surgiram e foram esclarecidas pelos palestrantes de cada uma das áreas que compõem a Superintendência. Para Gilvânia Macedo de Sá, recém-empossada no cargo de oficial do MP em Bonfinópolis de Minas, a troca de informações entre os participantes durante o curso preparatório é importante para que os novos servidores possam desempenhar bem suas funções. “Como qualquer um que começa o trabalho em um lugar diferente, temos muitas perguntas. No curso, nos familiarizamos melhor com a instituição e, com as dúvidas comuns a várias pessoas, descobrimos e aprendemos juntos os caminhos”, disse. Uma novidade é que, aliado ao presencial, o curso virtual, com duração de 30 horas, completa a formação inicial dos servidores. Pelo endereço escolavirtual.mpmg.mp.br, eles têm acesso às diversas disciplinas necessárias para um bom entendimento sobre o MPMG. Na sequência de sua carreira, é também no portal da Escola Virtual que poderão ser encontrados diversos outros cursos de aperfeiçoamento e formação.

Com o tema Ministério Público e a resolução de conflitos, a Semana do Ministério Público 2013 será realizada de 11 a 13 de setembro, na ProcuradoriaGeral de Justiça. O evento tem por finalidade comemorar o Dia do Ministério Público, com atividades destinadas a fomentar o debate sobre a atuação da instituição, bem como estreitar as relações entre seus integrantes. Entre as atividades deste ano, estão palestras com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, com o jurista Dalmo Dallari, com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Freitas Câmara, com o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Nelson Rosenvald e com o jornalista Caco Barcelos, além de minicursos sobre negociação e mediação de conflitos, realizados pelo Núcleo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) e ministrados pelo especialista no assunto Marcelo Girade. Também haverá apresentação de boas práticas por Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Coordenadorias Estaduais e o Simpósio criminal, que reunirá promotores de Justiça com atuação na área. No último dia do evento, será outorgada a Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais. Confira a programação completa no novo site do MPMG: www.mpmg.mp.br

Semana do Ministério Público 2013

Dia do Ministério Público de Minas Gerais O Dia do Ministério Público de Minas Gerais é comemorado em 11 de setembro, data em que foi promulgada a Lei n.º 616/50, primeira Lei Orgânica da instituição, que definiu um estatuto básico e uniforme, com princípios e atribuições claros. A data foi definida assim que foi promulgada a lei, em 1950, durante a gestão do procurador-geral de Justiça Onofre Mendes Júnior, e mantida pela Lei Complementar n.º 34/94.


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especial

O papel do estagiário Muitos se encantam pelo trabalho e fazem carreira na instituição Théo Filipe Foto: Alex Lanza

Quando começou a cursar Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mário Konichi Higuchi Júnior queria ser juiz. Hoje é membro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), posição que alcançou e abraçou há 14 anos. A mudança de rumo daquele estudante é resultado de algumas circunstâncias, mas, segundo ele, uma experiência foi fundamental para sua opção de carreira: o período de estágio no MPMG. “Foi uma fase muito positiva e motivadora. Tive a felicidade de trabalhar com dois promotores de Justiça, o Arnaldo Gomes Ribeiro e o Mariano Guimarães Sepúlveda, que consideravam os estagiários como parte da equipe. Além de ensinar e orientar muito, eles também discutiam as peças e ouviam as opiniões dos estagiários”, lembra Mário Konichi, hoje à frente da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos. Ele fez parte de uma estrutura que atualmente tem entre mil e 1.500 estagiários, ligados à Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos, e que está vinculada ao Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Eles, em sua maioria, vêm das faculdades de Direito e são admitidos no MPMG por seleção pública, a partir de editais publicados pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça, de acordo com a necessidade e com a disponibilidade de recursos. Um membro da instituição fica responsável pela supervisão do estágio. Com a vivência do dia a dia da instituição, os futuros profissionais têm a possibilidade não apenas de conhecer na prática as circunstâncias e os procedimentos envolvidos no trabalho de membros e servidores, mas também de participar efetivamente das atividades desenvolvidas.

Atividades do dia a dia - Carla Azevedo Moreira, que irá se formar no ano que vem em Direito pelo UniBH, não hesita em apontar a importância do estágio que faz no MPMG para sua carreira. Atualmente na Assessoria Cível e Criminal, Carla relata que o contato permanente com os processos proporcionou uma noção da abrangência do exercício do Direito. Ela ressalta que pôde conhecer todas as fases dos processos, desde o inquérito policial até o parecer do procurador de Justiça, passando pela denúncia, defesas, razões, contrarrazões. “O procurador nos aponta os caminhos das pesquisas e supervisiona o trabalho, mas sempre dando autonomia para que possamos auxiliá-lo em suas decisões”, explica. Essa liberdade de ação, segundo Mário Konichi, é essencial para que os estagiários adquiram conhecimento e estabeleçam a via de mão dupla que o estágio deve proporcionar, beneficiando também a instituição. Além das pesquisas que fundamentam o trabalho de procuradores e promotores de Justiça, estão entre as funções dos estagiários de Direito acompanhar algumas modalidades de diligências de investigação, prestar atendimento ao público, controlar a movimentação dos processos judiciais, executar serviços de digitação, correspondência, registro e arquivo e outras atividades que lhes forem delegadas, compatíveis com sua condição acadêmica.

dos estagiários. Tanto que, eventualmente, prestamos serviços para outras diretorias, o que, inclusive, auxilia nosso momento de aprendizado com uma troca de informações maior”, disse Daniela. Lidar, quase sempre, com temas relacionados ao Direito não a faz se sentir um peixe fora d’água. No ambiente em que estagia, mantém contato também com profissionais de seu campo de trabalho, como designer gráfico e relações-públicas. “Esse convívio heterogêneo me ajuda a expandir a visão sobre a área e me coloca em contato com pessoas de outras faculdades”, conta.

Contato com diversas áreas

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Estagiar em mais de uma Promotoria ou Procuradoria é importante para os alunos de Direito, uma vez que o contato com diferentes áreas de atuação pode ajudar a definir o caminho a seguir na carreira, como fez a estagiária Carla. Foto: Alex Lanza

Nem só de Direito vive o MPMG -

Além de estagiários do curso de Direito, o MPMG admite estudantes de outras áreas técnicas, como Comunicação, Arquitetura e Engenharia, Contabilidade. Daniela Teixeira Lacerda Andreoni é aluna do curso de Publicidade e Propaganda da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e estagia, desde abril do ano passado, na Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento do Ceaf. Ela ajuda na criação de banners e na concepção das artes visuais para materiais utilizados nas ações educacionais promovidas pela diretoria. Mas a valorização, segundo ela, não se restringe a sua área. “Todos no Ceaf sabem que podem contar com a estrutura Foto: Bruno Menezes

Mário Konichi concorda com a atitude de diversificar a atuação para que o estágio permaneça estimulante para o aluno e produtivo para o chefe e supervisor. “Quando se percebe que a função já ‘deu o que tinha dar’, o ideal é procurar novos ares. Esse é o momento de o estudante experimentar para decidir o que realmente quer, mesmo que ele já tenha uma ideia pré-formada de sua carreira”, conclui o promotor de Justiça. Vários outros membros do MPMG também passaram pela experiência de estagiar na instituição, como os promotores de Justiça Roberto Heleno de Castro Junior, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, e Daniel de Sá Rodrigues, assessor especial junto à chefia de gabinete. Roberto estagiou nas Promotorias de Justiça da Fazenda e da Família, em Juiz de Fora. Já Daniel fez seu estágio em Viçosa, onde atuou na Promotoria de Justiça com atribuição mista.


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na pgj Conheça a

Superintendência dos Órgãos Colegiados Com três diretorias e duas assessorias, a SOC atua junto ao Colégio e à Câmara de Procuradores e ao Conselho Superior Miriângelli Borges

Uma das principais áreas de suporte à atividade-fim do Ministério do Público de Minas Gerais (MPMG). Essa é a síntese que define a Superintendência dos Órgãos Colegiados (SOC). É ela que presta serviço aos órgãos colegiados: Colégio de Procuradores de Justiça, Câmara de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). E, quando se fala em prestação de serviço, é bom que se frise o volume considerável de trabalho que é confiado à SOC, formada por três diretorias e duas assessorias. A operacionalização das atividades dos órgãos colegiados é de responsabilidade da SOC. São os seus técnicos que executam os serviços de distribuição e tramitação de recursos administrativos e expedientes de atribuição da Câmara de Procuradores de Justiça e do CSMP. Na prática, eles minutam manifestações e votos dos componentes dos dois órgãos, ou prestam-lhes assessoria com doutrina e jurisprudência. Também fazem o serviço de secretaria das sessões da Câmara e do Conselho e atendem a consultas de membros e de servidores interessados nos recursos interpostos junto à Câmara.

Estrutura A SOC foi criada pela Resolução n.º 15/2011 e está subordinada técnica e administrativamente à Secretaria-Geral. A Superintendência funciona no 10º andar do Edifício Campomizzi, na Procuradoria-Geral de Justiça. A SOC é composta dos seguintes setores: Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça Diretoria do Conselho Superior do Ministério Público Diretoria de Gestão do Registro Único Assessoria Jurídica do Conselho Superior do Ministério Público Assessoria Executiva do Conselho Superior do Ministério Público Assessoria de Eleições Especificamente junto ao CSMP, a SOC coordena e executa as atividades relacionadas à movimentação na carreira dos membros do Ministério Público por promoção e remoção e formação de listas. Presta assessoria na elaboração de pareceres jurídicos, minutas de votos e decisões monocráticas nos Inquéritos Civis, procedimentos preparatórios e peças de informação sujeitas à deliberação do órgão colegiado. Mantém o controle de estágios probatórios, de expedientes disciplinares inerentes ao órgão colegiado, e de interesse funcional de membros da instituição. Além disso, assessora os membros do CSMP na elaboração de ementas e extratos das deliberações e decisões do órgão colegiado e cuida da sua publicação no veículo oficial. A previsão para este ano é de que cerca de 9.000 feitos decorrentes da atuação extrajudicial do Ministério Público na área dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis tramitem pelo Conselho. Cabe, ainda, à SOC toda a parte operacional das eleições dos membros da Câmara de Procuradores de Justiça e do CSMP, de representantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também dos pleitos para procurador-geral de Justiça e corregedor-geral do Ministério Público. Pelo caráter sazonal desses acontecimentos, a Superintendência não mantém equipe fixa para esse fim.

SRU - É também a SOC que gerencia o Sistema de Registro Único (SRU) do MPMG, que abriga a gestão da tramitação de feitos na Casa e que, desde a sua implantação, em fevereiro de 2008, até julho deste ano, registrou mais de 840 mil processos e procedimentos, incluindo as áreas extrajudicial e judicial e que, agora, passa por reformulação para tornar-se mais simples, notadamente, nas etapas de lançamento dos dados. Consolidado depois de cinco anos de funcionamento, o SRU passa por modificações técnicas para simplificar a sua utilização. “A meta é atualizar o sistema para que ele funcione de forma simples, rápida e útil”, projeta o superintendente da SOC, Alexandre Botrel, ao destacar que o SRU está em constante evolução. Atualmente, seu aperfeiçoamento é pensado por um comitê de gestão formado por membros e servidores. O SRU nasceu da percepção da turma de conselheiros de 2005, que, diante da crescente tramitação de expedientes na Casa, viram a necessidade de se criar uma ferramenta para gerenciá-los. Assim, juntamente com a então Diretoria de Informática, foi delineado o sistema dos dias atuais, que mantém o registro de todos os expedientes extrajudiciais e, embora ainda não obrigatório, armazena também praticamente todos os feitos judiciais. O cadastramento de feitos no SRU cumpre também importante papel nos preparativos para a era do processo eletrônico nos serviços da Justiça. No Ministério Público, o sistema já proporciona a utilização do conceito de processo eletrônico aos integrantes do Conselho, a promotores de Justiça e a servidores. Uma boa notícia são os avanços nas negociações com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o objetivo de integrar, por meio eletrônico, as informações processuais entre as duas instituições. Nesse sentido, foi assinado em 2012 um termo de cooperação técnica entre os órgãos. E, neste ano, tem-se trabalhado, inicialmente, na interoperabilidade para os processos de segunda instância. Parte da equipe da Assessoria Jurídica


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foto

da edição

MP Itinerante: vencedor do Prêmio CNMP na categoria comunicação e relacionamento Em Indaiabira (foto), o Ministério Público Itinerante e o projeto 10envolver levaram, em junho deste ano, a cerca de duas mil pessoas orientações relacionadas às áreas de Direito de Família e Direitos Humanos, além de, em parceria com outros órgãos, serviços como emissão de documentos, vacinação e aferição de pressão arterial. O registro fotográfico é do servidor da Superintendência de Comunicação Integrada André Lana.

expediente Superintendência de Comunicação Integrada Diretoria de Imprensa Edição: Neuza Cunha Repórter fotográfico: Alex Lanza Revisão: Oliveira Marinho Ventura Impressão: Delrey Indústria Gráfica & Editora Tiragem: 1.400 exemplares Rua Dias Adorno, 367, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG • CEP: 30190-100 • Tel.: 3330-8166 • Telefax: 3291-5530 www.mpmg.mp.br • e-mail: jornalismo@mpmg.mp.br • www.facebook.com/MPMG.oficial • Twitter: @MPMG_Oficial

MPMG Notícias n.º 211  

Nesta edição, veja os resultados do projeto Mediação sanitária: direito, saúde e cidadania; a parceria entre o Ministério Público e a Justiç...

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