Catálogo de Produtos e Serviços by asscom seap

Ficha Técnica Governador do Estado do Maranhão Flávio Dino Secretário de Estado de Administração Penitenciária Murilo Andrade de Oliveira Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária Rafael Velasco Brandani Secretária Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária Kelly Cristina Carvalho Secretaria Adjunta de Administração, Logística e Inovação Penitenciária Francisco Gomes Barradas Secretaria Adjunta de Segurança Penitenciária João Francisco Rodrigues

Projeto Gráfico Asscom/Seap | Fabio Ribeiro Fotos Asscom/Seap | Calyton Monteles Colaboradores Unidades Prisionais Redação/Revisão Kelly Cristina Carvalho Janiele Damiane de Paula Raphael Silva e Silva Fredson Pinheiro Maciel

Mais Informações e Parcerias Assessoria de Modernização Institucional Fredson Pinheiro Maciel (98) 9 9236-0402 assemi@seap.ma.gov.br

COMPLEXO PENITENCIÁRIO SÃO LUÍS BR 135, KM 13,5 - Bairro Pedrinhas - São Luís - MA SEDE ADMINISTRATIVA DA SEAP - MA Rua Gabriela Mistral, s/n - Bairro Vila Palmeira - São Luís - MA

www.seap.ma.gov.br @justicaecidadaniama

@juscidadaniama

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Apresentação

ste Portfólio de Produtos e Serviços da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) objetiva divulgar às atividades laborais exercidas por pessoas presas, custodiadas pelo Sistema Penitenciário do Maranhão, e demonstrar que a profissionalização oportuniza a inserção da mão de obra carcerária nas frentes de trabalho interno e externo, o que resgata a autoestima das pessoas presas e contribui para um processo de reintegração social efetivo e digno. A SEAP, por meio da Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária, tem intensificado as ações que visam aumentar o nível de escolaridade e profissionalização das pessoas presas, bem como a expansão das vagas de trabalho, através da captação e formalização de convênios/parcerias com órgãos públicos e com a iniciativa privada. As comissões técnicas de classificação são compostas por profissionais de direito, serviço social, psicologia, terapia ocupacional, enfermagem e área de segurança, são responsáveis por elaborar o plano de individualização de pena, previsto na Lei de Execução Penal, por meio do qual são selecionados os trabalhadores com perfil para cada oficina e frente de trabalho. A Supervisão de Trabalho e Renda é responsável por mapear e controlar os maquinários, insumos e espaços destinados às atividades de trabalho, orientar os trabalhadores e acompanhar o desenvolvimento das atividades, fiscalizar e controlar frequências, assim como executar os procedimentos de pagamento das pessoas que exercem atividades remuneradas. Este Portfólio apresenta algumas das atividades laborais realizadas nas Unidades Prisionais do Maranhão. Apresentamos aqui algumas oficinas e frentes de trabalho ofertadas, algumas parcerias firmadas com o setor público que têm proporcionado maior economicidade ao Estado, expansão da oferta de vagas de trabalho para pessoas presas e engajamento da mão de obra carcerária à serviço da sociedade.

Sempre parece impossĂvel atĂŠ que seja feito Nelson Mandela

Sumário Educação que transforma

Aumento da escolaridade e qualificação profissional

A importância do trabalho para a pessoa privada de liberdade

Parcerias e responsabilidade social

Produtos e Serviços ofertados

Educação que transforma

s trabalhos, projetos e demais iniciativas desenvolvidas pela área de Educação no sistema prisional maranhense têm por finalidade estabelecer e ofertar as atividades amparadas na Lei de Execução Penal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nos demais documentos legais que compõem a Rede de Amparo à pessoa privada de liberdade. Ainda, conta com a Secretaria de Estado da Educação/SEDUC no fomento às atividades educacionais na Educação Básica – Modalidade EJA de Ensino, nas atividades do Projeto de Remição pela Leitura, bem como da participação de pessoas presas nos Exames Nacionais ENCCEJA e ENEM PPL. De mesmo modo, tem-se aprofundado a perspectiva de emancipação do custodiado nos estabelecimentos penais por meio do Programa de Alfabetização ofertado pelo Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente/IBRAEMA, que objetiva erradicar o analfabetismo no âmbito prisional e tem imprimido resultados positivos à autonomia do indivíduo ao fomentar neste a figura de multiplicador. Em sentido amplo, a Educação do Sistema Penitenciário está a postos para estabelecer uma política pública voltada ao cumprimento da pena de forma consistente, por meio dos Projetos Educacionais instituídos nas prisões, subsidiando o processo de reintegração social deste indivíduo no retorno ao convívio cívico, com a responsabilidade pelo amplo acesso dentro das Unidades Prisionais da grande São Luís e demais municípios do Estado do Maranhão.

Aumento da escolaridade e qualificação profissional

ma das mais exitosas práticas do Sistema Penitenciário é o foco em capacitar e promover transformações concretas na trajetória das pessoas privadas de liberdade. Para tanto, a SEAP criou e ampliou o pioneiro Programa de Aumento do Nível de Escolaridade e Profissionalização para pessoas presas, seus familiares, egressos e servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão - o Programa RUMO CERTO, cujo objetivo é ofertar diversas vagas em cursos de alfabetização, qualificação profissional, preparação para vestibulares, graduação e pós-graduação, nas modalidades de Ensino à Distância (EAD) e presencial, em parceria com diversas instituições do Estado. No cerne da qualificação profissional com foco em pessoas presas, seus familiares e egressos, estão os cursos que promovem múltiplas oportunidades de (re)inserção ao trabalho conforme, habilidades e interesses do público-alvo nas mais diversas áreas, tais quais construção civil, têxtil e vestuário, panificação e confeitaria, técnicas administrativas, beleza e bem-estar, informática e tecnologias, horticultura e jardinagem, serviços e atendimento, instalações, consertos e reparos, além do investimento nas capacitações alinhadas à atividade empreendedora que gera autonomia e maior empregabilidade, considerando a remição da pena, conforme determina a Lei de Execução Penal. O supracitado Programa, entre os importantes resultados já alcançados nas mais de 6 mil certificações desde seu início, em 2018, consolidar a estratégia de elevar a escolaridade e a profissionalização de todo o sistema prisional, de modo que este processo culmine em ciclos exitosos e efetivos para a reintegração social e ressocialização da pessoa privada de liberdade no pós-cárcere, e deixe um legado estruturado de extrema relevância para o fortalecimento de políticas públicas no âmbito do Sistema Penitenciário do Maranhão e do Brasil.

A importância do trabalho para a pessoa privada de liberdade

busca por melhores condições para a ressocialização da pessoa presa e a preocupação com a inserção social desta, afim de que possam construir um referencial de cidadania, influenciará a sua recuperação moral, pessoal e profissional. As ações que visam a capacitação e profissionalização, oportunizam o acesso ao trabalho, capacitam o interno reeducando para viver em sociedade, além de ser instituto previsto na LEP. É importante ressaltar que a Lei de Execuções Penais brasileira é considerada como um dos mais avançados diplomas legais do mundo. Seu cumprimento promove a reeducação de parcela significante da população carcerária e causa impactos positivos em toda a sociedade. Com base neste entendimento, a SEAP/MA criou o Programa Trabalho com Dignidade, que objetiva a implementação de oficinas e frentes de trabalho dentro e fora das Unidades Prisionais, com utilização de mão de obra carcerária, visando a expansão de vagas de trabalho que proporcionam, além do aprendizado da atividade laboral, a remição de pena e a remuneração. Vale lembrar que os valores recebidos pelo trabalhador alcançam sua família, suprindo algumas de suas necessidades ocasionadas pela ausência da pessoa presa e gerando, dentre outros sentimentos, a esperança pela busca de novos rumos a todos os envolvidos.

Parcerias e responsabilidade social

valorização de iniciativas de humanização e inclusão, através da participação dos órgãos públicos e da iniciativa privada, qualificando profissionalmente a pessoa presa, é uma forma de prepará-lo para seu retorno à sociedade dignamente, reduzindo os índices de reingresso e reincidência, assim como o ônus para o governo e sociedade com custos de manutenção no sistema penitenciário, além de resgatar a sua identidade social. Ao se estabelecer parcerias com a iniciativa privada, almejamos, ainda, melhorias de condição de vida para a pessoa presa através do aprendizado e inserção em atividade profissional. Dessa forma, estabelecemos um trabalho de envolvimento participativo com a sociedade civil, o que contribuirá para a diminuição de preconceitos, uma vez que incorpora novos valores que poderão proporcionar a criação de políticas no combate a violência. Vale ressaltar que a parceria entre o público e o privado contribui para a efetivação da Lei de Execuções Penais - LEP, a qual rege todo sistema penitenciário brasileiro. A LEP prevê o trabalho da pessoa presa como dever social e da condição da humana, finalidades educativas e produtivas. O trabalho traz inúmeros benefícios à pessoa presa, dentre eles: oportunidades de profissionalização e qualificação, facilitando seu acesso ao mercado de trabalho após o cumprimento de pena; remuneração que é, em parte, entregue à família do trabalhador para auxílio em seu sustento; remição de pena. Entretanto, este tipo de contrato também é capaz de gerar incontáveis vantagens às empresas parceiras, dentre elas: acrescenta valores sociais, demonstrando responsabilidade social da empresa; formação de mão de obra com disponibilidade para futuras contratações; redução de encargos decorrentes de vínculos empregatícios e demandas trabalhistas; diminuição de gastos com infraestrutura - espaço físico, contas de água e energia elétrica, vale-transporte. Quanto à sociedade, esta tem como oportunidade o resgate da identidade social da pessoa presa, reduzindo os índices de reincidência criminal e, consequentemente, do encarceramento e os custos de sua manutenção. Empreender nas Unidades Prisionais medidas voltadas não apenas à privação de liberdade, mas à reinserção social através de ações, principalmente educacionais e profissionalizantes, é, sem dúvidas, o rumo certo para a consolidação de uma política penitenciária eficaz, que facilitará a inserção, justiça e reparo social.

Produtos e Serviços ofertados

Fábrica de Blocos 120 mil blocos de concreto são produzidos, por mês, nas 8 fábricas de pré-moldados, em atividade no sistema prisional.

Alguns dos itens produzidos MODELO

LxAxP

BLOCO SEXTAVADO

30x30x8 cm

MEIO-FIO

100x30x12 cm

BLOCO ESTRUTURAL

19x30x12 cm

Produtos e Serviços ofertados

Pavimentação - da produção do bloco ao calçamento de ruas - mais vantagens para o gestor público - mais produtividade pelo melhor preço

68,00*

valor médio do m² da pavimentação pré-moldada * O orçamento pode variar, conforme local de instalação.

Produtos e Serviços ofertados Colégio Estadual Professor Ignácio Rangel

Revitalização de Prédios Públicos - serviços de alvenaria e pintura

Farol do Saber Complexo São Luís

Produtos e Serviços ofertados

Manutenção de praças e logradouros - serviços de capina e limpeza 18

Produtos e Serviços ofertados

COMPARATIVO DE CUSTOS MODELO SEAP MERCADO Mesa L (1,60m) R$ 370,88 R$ 1.511,00 Mesa reta (1,40m) R$ 256,38 R$ 602,00 Estação de 8 lugares R$ 1.456,05 R$ 7.680,00 Mesa redonda (1,20m) R$ 198,20 R$ 682,00 Armário alto (0,80x0,50x2,00m) R$ 711,80 R$ 1.556,00

Móveis planejados em MDF Linha de produção com mais de 60 profissionais, cerca de 1200 móveis do Edifício João Goulart foram produzidos em 50 dias.

Produtos e Serviรงos ofertados

Mรณveis de alta qualidade 22

Cerca de 50 trabalhadores estão lotados na Oficina de Marcenaria, somente na capital. A Oficina de Marcenaria conta com quatro linhas de produção, acabamento e montagem, cada. Mais de 6 órgãos fecharam encomendas, que juntas totalizam mais de 2 mil itens de mobiliário.

Produtos e Serviços ofertados

Estruturas de serralheria - produção de cercas, estruturas metálicas e móveis

A Oficina de Serralheria atua em paralelo a de Marcenaria, na produção de móveis. Além disto, há disponibilidade para a produção de cercados, portões, grades e diversas outras estruturas projetadas sob medida.

Produtos e Serviços ofertados

Malharia e Serigrafia - produção de uniformes

15 mil uniformes para presos

produzidos por mĂŞs alĂŠm de uniformes para SEDUC e SEMU

Produtos e Serviços ofertados

Padaria - Pães, bolos e salgados diversos - Produção de trufas, bombons e ovos de chocolate.

4 mil Ovos de Chocolate

produzidos apenas em abril de 2019

Produtos e Serviรงos ofertados

Outras Oficinas 30

Instalação de Lavanderia Instalação de Fábrica de Saneantes Fabricação de Luminárias Fabricação de Sandálias Fabricação de Maquinário para produção de Vassouras Ecológicas