de Brasília, idealizada por Darcy Ribeiro, com a colaboração também de Anísio Teixeira, que da mesma forma, dada a ascensão de um governo autoritário, sofre diversas intervenções, sendo seu projeto inicial totalmente descaracterizado. A recente história não significa, entretanto, falta de conflitos e contradições. Desde sua origem até os dias de hoje, as universidades públicas brasileiras foram controladas pelos governos centrais, sendo os instrumentos de controle mais tênues ou mais rígidos e cerceadores, dependendo do regime político instalado. Tal controle impediu que as universidades tivessem a liberdade necessária para se autonormatizar e definir seus próprios rumos (CUNHA, 1980). Antes mesmo da criação da universidade, e durante anos, questionou-se a pertinência de sua constituição. Vale ressaltar que aqueles que consideravam a universidade desnecessária tinham como principal argumento ser prioritário o investimento no ensino básico, que beneficiaria uma parcela maior da população.5 Até a década de 1960, as universidades brasileiras, apesar de todos os problemas, mantinham uma relativa homogeneidade em relação à formação dada a seus alunos, conjugando um conteúdo de cultura mais geral com uma formação técnica, já que era direcionada às classes dominantes e, consequentemente, à formação dos quadros dirigentes e intelectuais (CUNHA, 1980). Uma das lutas mais antigas na história das universidades no mundo e no Brasil é pela conquista ou preservação de sua autonomia, entendida como condição imprescindível para que as instituições possam desenvolver suas atividades sem estarem atreladas a interesses particulares, para que o trabalho intelectual, necessariamente crítico, possa ser realizado, e para que ela possa se autodeterminar e se autodirecionar socialmente. No Brasil, as universidades nunca chegaram a conquistar plenamente tal condição. Desde a primeira legislação que normatizou seu funcionamento, o Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931, passando por períodos mais flexíveis, quando foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1961, e finalmente quando conquista o princípio da autonomia constitucionalmente, em 1988, após embates e mobilizações, na prática jamais teve possibilidades de exercê-la efetivamente. Apesar da autoaplicabilidade do artigo constitucional, a instituição continua a ser controlada pelos governos federal e estaduais que se valem de sua dependência financeira (CUNHA, 1988). 4. Mecanismos de privatização da universidade pública A inclusão da educação nos Tratados de Livre Comércio tem o objetivo de promover a liberalização dos mercados, por meio do fim das barreiras estabelecidas em leis autóctones, em especial para viabilizar cursos a distância com a griffe de instituições conhecidas no mercado educacional (LEHER, 2003, p.7).
A história da universidade indica a sistemática submissão aos interesses de determinados grupos sociais representados pelo próprio Estado. O papel do Estado, nas sociedades capitalistas contemporâneas, tem sido historicamente o de organizar e representar os interesses políticos e econômicos das classes dominantes. No Brasil, sucessivos governos seguem essa lógica, agravada pelo fato de sermos uma economia dependente. As políticas públicas implantadas, em grande medida, privilegiam a acumulação e a reprodução do capital privado, nacional e internacional,
Advir • dezembro de 2017 • 89