Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira 22 de Setembro de 2016 “FORA TEMER – Não queremos sua ponte para o passado”
Figura 1. Intervenção no prédio do CAASO
Na última reunião do CAASO (19/09), decidiu-se por realizar uma intervenção visual no espaço de nosso centro acadêmico com os dizeres “FORA TEMER – Não queremos sua ponte para o passado”. Junto com a intervenção, deliberou-se a realização de um espaço de discussão para abordar as medidas tomadas pelo governo Temer. Este será realizado no dia 28/09 (quarta-feira), às 19h30,no espaço do CAASO. E, por fim, foi colocada como muito importante a apresentação de uma nota que explicasse os motivos da realização de tal intervenção, explorando as discordâncias em referência às medidas tomadas pelo governo federal no campo da educação. Em seu plano de governo “Ponte para o Futuro”, Temer e o PMDB defendem “Em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como nos casos dos gastos com saúde e com educação". Hoje em dia, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%,
CENTRO ACADÊMICO ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA – CNPJ: 59.622.605/0001-67 AV. TRABALHADOR SANCARLENSE, Nº 400 – CEP: 13566-690 – SÃO CARLOS – SP TELEFONE: (16) 3371-9699 RAMAL: (16) 3373-9654
Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%. Não há quem não veja o quão precária é a situação da educação e saúde em nosso país. Assim, a desvinculação dos gastos com estes dois setores, que devem ser visualizados como investimentos, é muito preocupante. Historicamente, o CAASO luta pela educação pública e gratuita de qualidade em nosso país, de modo que não podemos nos omitir perante as mudanças propostas pelo governo de Michel Temer. Além das modificações nas vinculações constitucionais, o governo também sinaliza mudanças referentes ao Fies e ProUni. No ano passado, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao Fies – Fundo de Financiamento Estudantil, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões. Neste programa, o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares através de empréstimos. Depois de formados, os estudantes devem devolver o valor “emprestado”. O ProUni – Programa Universidade para Todos- tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Desde sua criação, em 2004, o programa já atendeu mais de 1,9 milhão de estudantes, sendo 70% com bolsas integrais. O Fies e o ProUni possibilitaram a entrada de milhões de jovens na universidade, o que resulta, na maioria dos casos, em uma melhora na vida da população brasileira com situação financeira menos confortável, através de melhores oportunidades de emprego e elevação do nível educacional. Apesar destes avanços, o ministro da educação do Governo Temer, Mendonça Filho, não estaria disposto a manter o gasto com o Fies para o ano que vem, com a intenção de renegociar o valor, e reverter o gasto para outros programas em 2017. O mesmo ministro defende uma intensificação da chamada premissa da meritocracia na distribuição de bolsas do ProUni. Para Mendonça Filho, o estudante que recebe dinheiro público para estudar deve “apresentar resultados” superiores ao que é exigido atualmente: aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre. A mesma mídia que defendeu a saída da ex-presidenta Dilma Rousseff e conclamou com otimismo a posse de Temer defende o fim do “injusto ensino superior gratuito”. Esta frase estampou o editorial do O Globo em 24 de agosto deste ano. Apresentando argumentos distorcidos e naturalizando a ausência de similaridade entre o perfil do corpo estudantil universitário em relação à sociedade, o jornal não propõe medidas que incentivem o acesso e permanência estudantil de pessoas de classe baixa ou que combatam a desigualdade social. O governo Michel Temer anunciou que pretende realizar concessões e privatizações de 25 projetos nos próximos anos. O programa de privatização inclui diversas áreas que atingem a soberania do país, como a mineração e geração e distribuição de energia. Além disso, está em andamento um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ter uma participação de pelo menos 30% em todos os projetos do pré-sal.
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Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira De autoria do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), o PL já passou no Senado e está em análise na Câmara. Esse projeto de Lei e Programa colocam em risco o modelo de partilha sancionado pela ex-presidenta (Lei 12.858), em 2013, que destina 75% dos royalties do petróleo para financiar a educação e 25% para a saúde, além de permitir o repasse de até 50% do Fundo Social do Pré-Sal para complementar o custeio até atingir as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação. A estimativa do governo, na época, era de que, em 2022, arrecadaria perto de R$ 20 bilhões. Essas medidas do governo Temer farão com que o dinheiro advindo da extração do petróleo não resulte em investimentos na educação e na saúde, o que beneficiaria toda a população, mas sim em benefícios a poucos grupos econômicos, inclusive internacionais. Com as mobilizações ocorridas no CAASO neste ano e no ano passado, o corpo estudantil deste campus compreende os riscos e malefícios trazidos pela terceirização e privatização do setor público. Vemos as consequências reais nos setores de limpeza, segurança e alimentação de nossa universidade, onde ocorreu uma queda na qualidade dos serviços e grande precarização nas condições de trabalho. Enquanto escrevíamos esta nota, mais uma reforma foi apresentada pelo governo Temer: uma reforma do ensino médio que exclui artes, educação física, filosofia e sociologia enquanto disciplinas obrigatórias, e não exige mais que os professores sejam trabalhadores de educação com diploma técnico ou superior “em área pedagógica ou afim”, permitindo que as redes de ensino e escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas “afins a sua formação”. Isto porque a notícia acaba de sair e ainda não conseguimos dimensionar todos os possíveis danos causados por esta medida. Assim, justifica-se a realização de tal intervenção visual no prédio do CAASO, de forma a fomentar e incentivar o debate sobre o plano de governo de Michel Temer. Encerramos com o convite para que todos e todas compareçam ao evento “Grupo de Debate sobre o Governo de Temer”, que será realizado na próxima quarta-feira (28/09), às 19h30, no prédio do CAASO. Todas e todos são bem-vindos! Agradecemos a atenção. FORA TEMER! Fontes: Governo suspende novas vagas para Pronatec e Fies http://politica.estadao.com.br/noticias/geralgoverno-suspende-novas-vagas-para-pronatece-fies,10000052863.
Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito- http://oglobo.globo.com/opiniao/criseforca-fim-do-injusto-ensino-superior-gratuito-19768461
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Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira Projeto dos entreguistas impactará royalties do Pré-Sal para educação e saúde http://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/18973-projeto-dos-entreguistas-reduziraroyalties-do-pre-sal-para-educacao-e-saude O que vem por aí – Governo vai tentar fazer ajuste fiscal, privatizações e mexer em regras do pré-sal - http://www.uol/noticias/especiais/o-que-esperar-do-novogoverno.htm#petrobras-fora-do-pre-sal
Reforma aumenta carga horária do ensino médio e reduz conteúdo obrigatório http://g1.globo.com/educacao/noticia/temer-apresenta-medida-provisoria-da-reforma-doensino-medio-veja-destaques.ghtml.
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