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REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32

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REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32


Caros colegas, 1. FINALMENTE UMA NOVA LEI! Depois de um ano de intenso trabalho e cooperação institucional, aí está um novo quadro jurídico para as agências de viagens. Muito se disse e muito se escreveu (quantas vezes sem ao menos se ter lido a Lei!...) sobre o assunto. Acima de todas as análises e comentários, o importante

é

analisar

a

nova

realidade

comparando-a com o ponto de partida, a situação existente em Janeiro deste ano. E a grande verdade é que o avanço, fruto do trabalho conjunto da APAVT e da equipa da Secretaria de Estado do Turismo, é muito significativo, nalguns casos simplesmente vital para a vida de muitas empresas. O novo ambiente jurídico é, desde logo, (i) mais justo, permitindo que o consumidor, ao escolher entre diferentes formas de reserva, tenha acesso, qualquer que seja a sua escolha, às mesmas garantias; também mais justo (ii) porque a exigência que se faz, na constituição do FGAVT, é diferenciada, de agência de viagens para agência de viagens, de acordo com dimensão de cada uma; depois, num momento de enorme dificuldade de acesso ao crédito, (iii) permitirá (já permitiu!...) um esforço de tesouraria muito mais razoável, tendose gerado em 2012 uma poupança para os agentes de viagens de cerca de 5 milhões de euros; este facto arrastou a consequência mais relevante deste processo, (iv) a salvação de mais de cem empresas, as mais frágeis do mercado, que enfrentavam o espectro da falência; finalmente, (v), todas estas relevantes alterações foram introduzidas sem que as garantias do consumidor (uma das marcas mais relevantes do trabalho das agências de viagens) tenha sido minimamente afectada. A construção de um novo ambiente legal para as agências de viagens foi a maior bandeira eleitoral desta direcção, há um ano atrás. Dever cumprido! 2. OS NOVOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO BSP

A APAVT chegou a acordo com as companhias aéreas, tendo ficado definido um novo quadro de prazos de pagamento para os próximos três anos. Impõem-se três comentários, sobre este tema. Em primeiro lugar, sim, as condições de actuação no mercado ficaram mais difíceis. As agências de viagens "não precisavam" de mais esta dificuldade. Porém, necessário será dizer que a REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32

intervenção da APAVT atrasou em dois anos a entrada em vigor de um modelo de liquidação com um tempo médio de pagamento de 15 dias, e processamentos semanais de pagamentos - algo que, na verdade, só o trabalho associativo consegue alcançar. Finalmente, impõe-se agora travar a batalha do mercado. As agências de viagens têm que, junto dos clientes, cobrar mais cedo. Simplesmente cobrar mais cedo. Mas, neste âmbito, tornar-se-á necessário, indispensável, que o Estado cumpra a sua parte, dando o exemplo de bom pagador. Porque é que algo me diz que vai ser a parte mais difícil? 3. CONGRESSO EM COIMBRA

2012 foi um ano denso para todos nós. Na APAVT, demos absoluta prioridade ao file da lei; empenhámo-nos na internacionalização da associação, actuando preferencialmente na área da lusofonia, onde temos certamente vantagens competitivas que devem ser exercidas a favor dos agentes de viagens portugueses; renegociámos com as companhias aéreas os prazos de pagamento do BSP; internamente, consolidámos a estabilidade financeira da associação; criámos as bases dos próximos projectos da associação, que desenvolveremos, e anunciaremos, em 2013. Agora é hora do congresso APAVT, o momento único do debate turístico nacional. Uma vez mais, colocámos todo o nosso empenho na construção de um cenário à altura das nossas próprias exigências. Discutiremos o momento turístico do País, bem como as dificuldades presentes das agências de viagens. Convidámos personalidades absolutamente marcantes, na esfera dos diversos temas que serão analisados. Uma vez mais, estaremos todos juntos a encontrar o nosso futuro. Que seja em porto seguro! Bem-vindos ao centro de Portugal, bemvindos à cidade de Coimbra, bem-vindos ao Congresso do Turismo Português!

Pedro Costa Ferreira, Presidente da Direcção da APAVT

Agora é hora do congresso APAVT, o momento único do debate turístico nacional. Uma vez mais, estaremos todos juntos a encontrar o nosso futuro. Bemvindos ao centro de Portugal, bem-vindos à cidade de Coimbra, bemvindos ao Congresso do Turismo Português! 3


Nº 32 - 2012 - WWW.APAVTNET.PT

CAPA

FINALMENTE!... Uma Lei que serve o sector Consensualizada entre os associados, acordada com a tutela, apoiada pelos consumidores, a 24 de Agosto foi finalmente publicada a nova Lei das Agências de Viagens. Em vigor desde 29 do mesmo mês, o DecretoLei nº199/2012 veio criar condições para que centenas de agências, em particular as pequenas e micro empresas, consigam mais facilmente ultrapassar as adversidades da atual situação económica do País.

Presidente da Direcção: Pedro Costa Ferreira Conselho Editorial: Pedro Costa Ferreira, João Welsh, Filipe Machado Santos, Rui Colmonero e Paulo Brehm

Edição Gráfica e Layout: Pedro António e Maria Duarte Publicidade: Helena Dias revista.apavt@net.novis.pt 21 3142256

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Vida Associativa: Congresso com agenda reforçada Entre o programa oficial e as iniciativas que decorrem à margem, dentro e fora dos auditórios, o congresso anual da APAVT apresenta-se este ano com uma vasta e reforçada agenda, que espelha a determinação em criar uma renovada dinâmica associativa. ○

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Provedor do Cliente

Impressão e Acabamento: MX3-Artes Gráficas, Lda. Rua Alto do Sintra - Sintra Comercial Park Armazem 16 Fracção Q 2635-446 Rio de Mouro

Número de reclamações diminui 9% De Janeiro a Novembro deste ano o Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo recebeu um total de 507 reclamações, o que se traduz numa diminuição de 9% face ao período homólogo de 2011.

Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição: APAVT Propriedade: APAVT-Associação Por tuguesa das Agências de Viagens e Turismo Rua Duque de Palmela, 2-1º Dtº 1250-098 Lisboa Tel. 21 3553010 / Fax. 21 3145080 apavt@apavtnet.pt www.apavtnet.pt

A participação no 1º Forum de Economia de Turismo Global, a inédita presença, com stand próprio na ABAV-Feira das Américas, a coorganização de um famtrip a Macau e a realização de um encontro entre agentes de viagens portugueses e os seus congéneres de Goa, foram algumas das iniciativas da associação, no domínio da promoção das relações externas.

Redacção: Catarina Delduque, Guilherme Pereira da Silva Tel. 21 3142256 / Fax. 21 3525157 revista.apavt@net.novis.pt

Fotografia: Rafael G. Antunes, Tiago Raiano e Arquivos APAVT

Associação dinamiza relações externas

REVISTA APAVT Director Editorial: Paulo Brehm brehm@net.novis.pt

Colaborações: Sebastião Boavida, Silvério do Canto (Agência PressTur),Maria Isabel Vieira

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Empresas:

Banco de Portugal institui novo sistema de reporte ○

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Pág. 37

Fiscalidade:

Alterações ao IVA

Reg. no ICS como nº 122699 ○

Nota do Editor: Os artigos de opinião são da responsabilidade exclusiva dos seus autores.

MENSAGEM DO PRESIDENTE ○

EDITORIAL ○

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ESTATÍSTICA ○

NOTÍCIAS ○○

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editorial

P

Paulo Brehm

or via de condicionalismos sobejamente conhecidos, é um

serve os interesses do coletivo, apesar da mesquinhez de

facto que todos, ou pelo menos boa parte de nós,

quem, a este, sobrepõe os interesses próprios, políticos ou

estamos a fazer um enorme esforço para ultrapassar os limites

comerciais. Certamente que consenso não é unanimidade,

das nossas capacidades, tanto no saber como no fazer. A boa

seguramente que há sempre algo a melhorar, mas não são as

notícia é a de que na maioria dos casos o conseguimos, o que

críticas por diferença de opinião, desconhecimento, ou simples

comprova que há sempre, em nós próprios, mais uma reserva

ignorância, que colocaram e colocam em causa a justeza do

inexplorada. Se é verdade que a principal motivação será, acima

trabalho e o merecido louvor que de todos merece. Essas

de tudo, a necessidade de cada um, não é menos verdade que há

podem compreender-se. As outras, não. Criaram-se condições

quem, além dessa, e por vezes em seu próprio prejuízo, o faça

para presenças na BTL e na ABAV, que, em alguns casos,

pela convicção da importância do bem comum. A dedicação ao

seriam muito difíceis, se não mesmo impossíveis, a título

associativismo, nos tempos que correm, é um desafio ainda

individual. Abriram-se portas em mercados que o futuro

maior do que inegavelmente já o é (e atesto que o tem sido) em

provará merecerem a aposta de Portugal. Promoveu-se o

tempos "normais". Na APAVT, realidade que melhor conheço, é

debate setorial, interno e externo. Salvaguardou-se, e até se

assim. Sem menosprezar os quadros, também eles parte

reforçou, o maior capital da Associação, que é o seu prestígio

integrante da missão associativa, e também eles sujeitos a uma

e a sua capacidade de influência, dentro e fora das nossas

crescente pressão, sobretudo na sequência de uma necessária

fronteiras. Parte, mas apenas uma pequenina parte, de todo o

reorganização interna, refiro-me às lideranças. Gente que, sem

trabalho realizado tem sempre expressão nesta revista, e

renumeração e sem retorno, opta por colocar significativa parte

nesta edição em particular, a distribuir numa outra grande

do seu esforço e das suas capacidades em prol da comunidade.

realização da APAVT: o congresso anual, que é mais uma

É sempre louvável, e neste exigente contexto, ainda mais o é.

excelente manifestação do esforço de poucos, para muitos.

Um esforço raramente reconhecido, fartamente menosprezado,

Lugar comum, mas nem por isso menos verdade, continua a

algumas vezes mesmo acusado de apenas justificar benefícios

ser tempo de cada um se perguntar o que pode fazer pelo

encapotados. Como sempre acontece, as interpretações

coletivo, em vez do que o coletivo pode fazer por si. Este é,

refletem a moral de quem as produz, e Deus nos Livre de

sim, o verdadeiro espírito associativo. Para terminar, estou

termos, no comando da Associação, quem perfile essa forma de

convicto de que também a revista irá usufruir desta reserva de

ser. O voluntariado dos dirigentes não lhes retira o mérito, tal

capacidade que todos temos. Todos, incluindo quem a faz,

como não lhes minimiza as responsabilidades. Ninguém me

quem a lê e quem a suporta. Encaremos pois 2013 com

tendo encomendado o sermão, sinto importante partilhar esta

determinação para vencer, dado que esse será o primeiro passo

reflexão, no rescaldo do fecho desta edição, que põe a nu parte

para o sucesso.

do vasto trabalho que tem sido desenvolvido em prol dos associados, do setor e da Nação. Finalmente há uma lei que

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Boas leituras e melhores negócios

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Análise Estatística

Outubro foi melhor mês de 2011 e 2012 em vendas de voos internacionais nas agências portuguesas As vendas de voos internacionais pelas agências de viagens portuguesas atingiram em Outubro o maior montante mensal deste ano e de 2011, com o montante de 69,07 milhões de euros, em alta de 4,44 milhões ou 6,9% relativamente ao mês homólogo de 2011. Os dados do BSP Portugal a que o PressTUR teve acesso mostram que essa subida das vendas de voos internacionais em Outubro voltou a superar a queda das vendas de voos domésticos (-23,6% ou menos 1,67 milhões de euros), permitindo interromper um ciclo de quatro meses consecutivos de queda das vendas de voos pelas agências de viagens portuguesas. Em Outubro, de acordo com esses dados, as vendas BSP ascenderam a 74,49 milhões de euros, em alta de 3,9% ou 2,77 milhões. Este aumento em Outubro, porém, não é suficiente para o balanço do BSP desde o início de 2012 'sair do vermelho', tendo ainda uma queda de 0,7% ou 5,2 milhões de euros, para 696,79 milhões. Esta queda deve-se por inteiro à forte quebra das vendas de voos domésticos, que em Outubro ficaram em 5,4 milhões de euros, que é o valor mensal mais baixo deste ano, e nos dez meses de Janeiro a Outubro estão em 66,9 milhões de euros, menos 25,2% ou menos 22,5 milhões que no período homólogo de 2011. As fontes do PressTUR dizem que as quebras das vendas de voos domésticos devem-se principalmente aos cortes nas viagens da administração pública da Região Autónoma da Madeira, mais do que a reduções de viagens de lazer e negócios, que também se estão a verificar, como se vê nos dados sobre as dormidas de residentes em Portugal na hotelaria da Madeira. A evolução positiva das vendas de voos internacionais, segundo essas fontes, traduz o esforço que as empresas portuguesas estão a fazer para aumentarem as exportações, mais do que a um aumento das viagens de lazer e férias, que, acrescentam, até estão a cair, embora eventualmente não tanto quanto o sector das agências recearia tendo em conta a dimensão das medidas de austeridade. Na perspetiva destas fontes, confrontadas com um mercado

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doméstico em retração, as empresas portuguesas procuram compensar com mais vendas ao estrangeiro, o que as obriga a viajar mais, para abrir e consolidar mercados. Este ano, apesar da austeridade que afeta os cidadãos e as empresas, as vendas de voos internacionais só não tiveram crescimento homólogo em Abril (1,7%), pelo efeito Páscoa mais cedo, que fez recair as vendas para este período mais em Março que em Abril, como em 2011, e em Setembro (-5,9%), no que foi uma surpresa para o mercado. Em todos os outros meses as vendas de voos internacionais cresceram, com os aumentos mais fortes em percentagem a serem os de Janeiro (+7,2%) e Outubro (+6,9%).

Em valor o aumento mais forte foi o de Outubro, em 4,44 milhões de euros, e, depois, o que ocorreu em Maio, em 4,18 milhões. Em voos domésticos, as quebras têm sido sempre a dois dígitos, com variações negativas acima de 20% desde Abril, que, também pelo efeito Páscoa mais cedo, continua a ser o mês deste ano com a quebra homóloga mensal mais forte, em 34,9% ou 3,78 milhões de euros. Depois de Abril, as quedas mais fortes são as que se verificaram em Junho, em 32,9% ou 3,2 milhões de euros, e em Maio, em 30,1% ou 3,04 milhões. Esta tendência de queda das vendas de voos domésticos, porém, não é exclusiva do mercado português, pois também tem sido a tendência em Espanha.

GDS: De Janeiro a Outubro Portugal regista segunda maior quebra da Europa De Janeiro a Outubro deste ano, e comparativamente com igual período de 2011, os GDS's (Global Distribution Sistemas) contabilizaram uma quebra de 8,53% no número de segmentos em Portugal, a terceira maior na Europa depois de Espanha e de Chipre, que registaram, respetivamente, -13,3% e -9,74%. De acordo com os dados a que a REVISTA APAVT teve acesso, no acumulado destes dez meses processaram-se 3.378.838 segmentos (operações entre o ponto de partida e ponto de chegada de um voo), menos 315.146 que no ano passado. Além

de Espanha, Chipre e Portugal, no que diz respeito aos países-membros da Comunidade Europeia, também na Itália se verificou uma redução, de 5,9%, assim como na Bélgica (-1,81%). Em sentido oposto, os maiores crescimentos homólogos no número de segmentos registaram-se em Malta (15,4%), Finlândia (11,95%), Grécia (10,5%), Irlanda (3,5%), Alemanha (5%), França (2,39%) e Reino Unido (2%). No total da Europa, não exclusivamente comunitária, o número de segmentos cresceu 2,71%.

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Análise Estatística

Lisboa cresce 2% no número de Passageiros de Cruzeiros O Porto de Lisboa registou, de Janeiro a Outubro deste ano, um crescimento de 2%, para 428.245, no número de passageiros de cruzeiros. Outubro constituiu, contudo, o terceiro mês consecutivo em que se verifica uma quebra neste indicador. De acordo com os dados publicados pela APL, Administração do Porto de Lisboa, no mês de Outubro o número total de passageiros foi de 83.007, menos 3.925 ou menos 5% que em Outubro de 2011. Já em Setembro o porto da capital tinha sofrido uma quebra de 17% para 54.096 passageiros, o valor mais baixo deste mês desde 2007, e em Agosto a redução foi de 10%, para 33.936. Nos restantes meses do ano, verificaram-se aumentos em Janeiro

(62%), Fevereiro (308%), Junho (+30%) e Julho (2%), estagnação em Março e quebras em Abril e Maio, ambas com -2%. Nestes dez meses de 2012 o Porto de Lisboa teve menos dezasseis escalas que em idêntico período de 2011, passando de 276 para 260 (-6%), o que traduz um aumento do número médio de passageiros por escala face ao ano passado. Esta queda, de acordo com algumas informações do sector, estará associada a alguma alteração dos calendários de posicionamento dos navios, como o indica a APL no seu balanço do primeiro semestre, em que teve um aumento das escalas em 5%, para 147, e em grande medida pelo crescimento no primeiro trimestre, que, diz,

reforça "a evidência constatada nos últimos anos" de uma "antecipação da época dos cruzeiros, o que se justifica pela permanência dos navios de cruzeiro na Europa durante o inverno, nomeadamente no Mediterrâneo, em detrimento do reposicionamento para as Caraíbas". Ao longo deste período, o movimento de passageiros em turnaround, ou seja, dos que iniciam ou terminam cruzeiros em Lisboa, foi de 36.551 passageiros, menos 2.202 relativamente ao período homólogo de 2011, o que traduz uma quebra de 5,6%. O peso relativo dos passageiros em turnaround no total de passageiros (8,5% em 2012) sofreu apenas uma ligeira diminuição face ao ano passado, em 0,7pp.

84,7% dos passageiros de cruzeiros em Lisboa são britânicos, alemães, italianos e americanos Os cruzeiros trouxeram a Lisboa 421.139 turistas estrangeiros de Janeiro a Outubro, com um forte predomínio dos britânicos, alemães, italianos e norteamericanos, que foram 356.657, ou seja, 84,7% do total de passageiros de cruzeiros que passaram pela capital portuguesa, de acordo com os dados da APL, Administração do Porto de Lisboa. Os britânicos são os mais numerosos, atingindo 192.308 (45,7% do total), bem mais que o dobro da segunda nacionalidade com mais turistas de

cruzeiros em Lisboa, que é a alemã, com 75.008 (17,8% do total). A seguir vêm os italianos, com 51.516 (12,2% do total), e os norte-americanos, com 37.825 (9% do total). Nenhuma das outras nacionalidades com dados publicados pela APL chega aos 3% dos passageiros de cruzeiros que passaram pelo Porto de Lisboa nos primeiros dez meses deste ano, incluindo os portugueses, que foram 7.106 (1,7% do total). Os portugueses ficaram assim também aquém dos franceses, com 10.030 (2,4%

Porto de Leixões quase que duplica passageiros de cruzeiros em dez meses O Porto de Leixões quase que duplicou o número de passageiros de cruzeiros em 94%, para 66.400 nos dez primeiros meses do ano, face ao período homólogo de 2011. Em comunicado o Porto de Leixões informa que o maior número de navios acolhidos e a dimensão dos mesmo estiveram na base do aumento dos passageiros, acrescentando que até Outubro já atracaram 64 navios, o que equivale a mais 15 navios do que em período idêntico de 2011. Também a tonelagem dos navios que fizeram escala em Leixões em Outubro quase duplicou das 1.448 mil toneladas em 2011 para as 2.743 mil toneladas no corrente ano. O ano do porto de Leixões fica marcado pela recepção de seis navios em escalas inaugurais, designadamente o Queen Victoria da Cunard, os Ventura e Azura da P&O, o Celebrity Constellation da Celebrity Cruises, o Marina da Oceania Cruises e o navio de expedições Kristina Katarina da Kristina Cruises. A informação diz ainda que até o ano deverá terminar com um total de 73 escalas de navios, o que corresponderá a um número de passageiros aproximado de 80 mil e cerca de 45 mil tripulantes.

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do total), mas à frente dos canadianos, com 6.949 (1,7%), dos holandeses, com 5.684 (1,3%), dos espanhóis, com 5.466 (1.3%), e brasileiros, com 4.004 (1,0%). Outras nacionalidades não especificadas somaram 32.309 passageiros de cruzeiros em Lisboa, o que equivale a 7,7% do total. As outras nacionalidades não especificadas representaram 6,7% do total de passageiros de cruzeiros em Lisboa no mês de Setembro, com 3.601.

Cruzeiros no Funchal crescem 7,7% até Outubro O turismo de cruzeiros no Porto do Funchal cresceu 7,7% em passageiros e 8,2% em escalas nos dez meses de Janeiro a Outubro deste ano, de acordo com os dados da APRAM Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira. Neste período o número de passageiros de cruzeiros ascendeu a 411.188, mais 29.304 que nos mesmos dez meses do ano passado, e o número de escalas atingiu as 225, mais 17 que no período homólogo de 2011. Em Outubro, ainda antes de conhecidos os resultados desse mês, a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, afirmava que os resultados obtidos até então (Janeiro a Setembro), em conjunto com as reservas para o resto do ano, levam-na a perspetivar mais de 600 mil passageiros este ano. "Os resultados atingidos e as reservas já efetuadas pelas companhias permitem antever que o Porto do Funchal deverá ultrapassar este ano os 600 mil passageiros, superando o recorde obtido o ano passado que ascendeu aos 540.180, ultrapassando assim, pela primeira vez, o meio milhão de turistas", dizia A APRAM em comunicado. Atendendo aos resultados de Outubro, mês em que o crescimento do número de passageiros foi de 29,6% para 71.989, com um aumento de escalas de 29 para 39, a meta avançada pelas autoridades portuárias está mais próxima de ser atingida.

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Análise Estatística

Banco de Portugal prevê desaceleração este ano do crescimento das exportações de turismo O Banco de Portugal avançou uma previsão de crescimento em volume das exportações portuguesas de turismo inferior a 6%, depois de 7,3% em 2011, dado o "enquadramento externo mais desfavorável". O banco central assinala que de Janeiro a Agosto as dormidas de não residentes nos estabelecimentos hoteleiros cresceram apenas 3,8%, quando em 2011 tiveram um aumento de 10,1%. "Esta desaceleração reflete em grande medida a evolução desfavorável dos fluxos de turistas provenientes de Espanha e Reino Unido, apenas parcialmente mitigada por um acréscimo de turistas da Alemanha e Dinamarca", diz ainda o banco central. Os dados do INE, que também são a referência do Banco de Portugal, mostram, porém, que França e o Brasil tiveram contributos fortes para o aumento das dormidas de estrangeiros na hotelaria de Janeiro a Agosto, o primeiro com +12,4%

ou mais 117,9 mil pernoitas e o segundo com +17,4% ou mais 113,09 mil, enquanto a Dinamarca nem sequer está no Top10 dos emissores para a hotelaria portuguesa. Além disso, os dados do INE também mostram que o mercado britânico, primeiro emissor para a hotelaria portuguesa, embora no conjunto dos primeiros oito meses deste ano baixe a participação (em 0,7 pontos, para 22,6% das dormidas totais de estrangeiros), esse decréscimo não se deve a uma queda do número de dormidas, mas a um aumento inferior ao conjunto dos mercados internacionais, em 0,5% ou 20,1 mil. Situação diferente, portanto, do mercado espanhol, que tem uma queda de 10,6% ou 274,1 mil dormidas. Relativamente às exportações, que refletem os gastos em Portugal de turistas estrangeiros (sem incluir os montantes que os turistas despendem nos seus países de origem), os dados publicados pelo próprio banco central indicam um aumento de 7,2% em 2011, para 8.145,5 milhões de euros, e

que o crescimento de Janeiro a Agosto deste ano está em 5,9%, para 5.772,8 milhões. Neste indicador, os mercados emissores que sobressaem pelos aumentos relativamente ao período homólogo de 2011 são os Estados Unidos, com +21% ou mais 63 milhões de euros, o Brasil, com +13,4% ou mais 45,2 milhões, a Suíça, com mais 10,4% ou mais 17,9 milhões, e França, com +9,3% ou mais 122,9 milhões, que é mesmo o maior aumento em valor absoluto, além de que o aumento da Alemanha (+3,4% ou 26,68 milhões) é inferior ao que apresenta o Reino Unido (+5,6% ou mais 77,2 milhões). Em todo o caso, o que sobressai no Boletim de Outono do Banco de Portugal é a sua previsão de que as exportações portuguesas de serviços "deverão registar uma forte desaceleração em 2012", mas principalmente pela "componente outros serviços", que não o turismo.

Vida mais difícil para as vendas de turismo no mercado português As indicações mais negativas do Boletim de Outono do Banco de Portugal são para as vendas de turismo - da hotelaria às agências de viagens - no mercado português, com o banco central a agravar as previsões de queda do consumo privado este ano e em 2013 relativamente às estimativas que tinha divulgado há três meses, no Boletim de Verão. As novas previsões do banco central indicam agora quedas do consumo privado de 5,8% este ano e 3,6% em 2013 (quando anteriormente indicava quedas de 5,6% este ano e 1,3% no próximo), referindo que isso "implica uma queda acumulada de cerca de 13 por cento no período 2011-2013". A evolução do consumo privado é a variável que melhores indicações dá para o sector do turismo relativamente às perspetivas que pode traçar, e mais especificamente quando diz respeito ao consumo corrente de bens e serviços, associado ao rendimento disponível. O Boletim do banco central diz a este respeito que as suas estimativas atuais "contemplam uma queda significativa, quer da componente relativa a bens duradouros quer da componente de bens correntes", especificando que no caso dos bens correntes prevê este ano "uma queda substancialmente superior à observada no ano anterior (-4,2 por cento face a -2,2 por cento em 2011)", a qual é "particularmente marcada na componente não alimentar". "A redução muito pronunciada projetada para

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o consumo privado em 2012 reflete a reação das famílias a um conjunto de circunstâncias ligadas à evolução do rendimento permanente e da incerteza. Em primeiro lugar, o rendimento disponível, fator primordial nas decisões de consumo das famílias, sofreu uma redução em termos reais que foi apercebida, em grande medida, como permanente", explica o banco central A evolução mais negativa do consumo privado é, aliás, uma das razões para o Banco de Portugal agravar as previsões para a economia portuguesa em 2013, passando a prever uma queda do PIB em 1,6%, quando anteriormente previa uma estagnação, depois de quedas de 1,7% em 2011 e 3% este ano. Diz o banco central que "a contração do Produto Interno Bruto (PIB) pelo terceiro ano consecutivo ocorre no contexto do processo de ajustamento dos desequilíbrios estruturais enquadrado pelo Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF)" e que "este processo tem-se traduzido numa redução significativa da procura interna pública e privada, que deverá ascender a cerca de 17 por cento em termos acumulados no período 20112013". Além da 'má notícia' de quedas do consumo privado mais fortes tanto este ano como em 2013, o banco central também avança perspetivas mais negras para outro indicador que tem grande relevância para as perspectivas de vendas turismo, o emprego.

O banco central, que no seu Boletim de Outono assinala que "o volume de emprego em 2012 está ao nível do observado em 1997", por força de "uma queda acentuada" (-4,2%) no primeiro semestre deste ano "O número de desempregados na economia portuguesa aumentou significativamente no primeiro semestre de 2012 (20,7 por cento), registando-se uma aceleração entre os dois primeiros trimestres do ano", indica o banco central, que também assinala que "a dinâmica de criação e destruição de emprego contribuiu também para uma subida da taxa de desemprego, que atingiu o nível de 15 por cento no primeiro semestre de 2012 (12,7 por cento em 2011)". Além do aumento do desemprego, o banco central chama ainda a atenção que "nos últimos anos registou-se, pela primeira vez desde os anos 80, uma redução da população ativa em Portugal", porque "muitos dos trabalhadores que perderam o emprego passaram diretamente à inatividade ou terão mesmo deixado o país". E avisa: "Esta contração da população ativa, em particular se afetar trabalhadores com qualificações mais elevadas, pode colocar riscos à capacidade de crescimento da economia portuguesa no médio prazo".

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Análise Estatística

Receitas Turísticas: França distancia-se do Reino Unido na liderança e os Estados Unidos ultrapassam o Brasil Os franceses foram de Janeiro a Agosto não só os turistas que mais receita turística geraram para Portugal, como os que mais aumentaram em valor absoluto a sua despesa, seguidos pelos norte-americanos, que assim ultrapassaram os brasileiros, mas ainda ficaram longe dos angolanos em gasto total em Portugal neste período, de acordo com dados do Banco de Portugal recolhidos pelo PressTUR. A informação indica que de Janeiro a Agosto, a despesa de turistas franceses em Portugal eleva-se a 1.114,1 milhões de euros, o que equivale a 77% do total da despesa que realizaram no ano de 2011, quando em média as receitas turísticas destes primeiros oito meses de 2012 (5.772,8 milhões) equivalem a 70,9% do total do ano de 2011. Esta evolução é o resultado de um aumento dos gastos dos turistas franceses em Portugal em 6,4% ou 67,3 milhões de euros, que é por grande margem o aumento mais forte entre os nove mercados para os quais os dados disponíveis permitem calcular as variações relativamente ao período homólogo de 2011, entre os quais não constam Angola, Federação Russa e Canadá, que são os emissores que nestes oito meses ficaram mais próximo do total do ano de 2011. Angola é o 5º emissor, com 300,9 milhões de euros de gastos dos seus residentes em Portugal, o que equivale a 88,2% do total do ano de 2011 (341 milhões), seguindo-se a Federação Russa, com 87%, correspondentes a 46,3 milhões de euros este ano face a 53,26 milhões em 2011, e o Canadá, com 92,2 milhões até Agosto que equivale a 81% do total de 2011 (113,88 milhões). Os dados recolhidos pelo PressTUR indicam França na posição seguinte e percentagem do gasto total de 2011, com 77%, enquanto Reino Unido e Espanha, respetivamente 2ª e 3ª maiores origens das receitas turísticas portugueses, a ficarem na casa dos 64% (64,1% e 64,5%, respetivamente) até porque registam quebras em relação ao período homólogo de 2011, em ambos os casos em 2,9%.

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Os gastos dos britânicos estão em 937,2 milhões de euros, abaixo do período homólogo de 2011 em 27,7 milhões, e os dos espanhóis baixam 21,7 milhões, para 724,3 milhões. Seguidamente vêm os alemães, que têm um dos aumentos mais fortes em valor absoluto, com 38 milhões que no período homólogo de 2011, o que representa um aumento de 7,4%, para 555,6 milhões. Seguem-se três mercados emissores que chegam predominantemente a Portugal em voos de longo curso, Angola, Estados Unidos e Brasil, que em conjunto geraram 14,7% da receita turística de Portugal, mais 1,3 pontos que no ano de 2011. Angola é o primeiro emissor intercontinental, com 341 milhões de euros (5,2% da receita turística total de Portugal), mas relativamente ao qual não é possível calcular a variação em relação aos primeiro oito meses de 2011. Seguem-se os norte-americanos, que ultrapassaram os brasileiros, ao registarem o segundo maior aumento dos gastos em Portugal, tanto em valor absoluto como em percentagem (entre os nove mercados para os quais é possível calcular variações), com +17,7% ou mais 41,4 milhões de euros, para 275,1 milhões (4,8% do total). A seguir vem o Brasil, que também mantém crescimento, mas mais modesto que o dos Estados Unidos, em 7% ou 17,6 milhões de euros, para 270,1 milhões (4,7% do total).

A seguir a estes três mercados estão a Holanda, com 240 milhões de euros (4,2% do total), mais 5,6% ou mais 12,8 milhões que no período homólogo de 2011, a Suíça, com 139,08 milhões (2,4% do total), mais 8,7% ou mais 11,1 milhões que há um ano, a Irlanda, com 134 milhões (2,3% do total), mas que não é possível calcular a variação, e Itália, com 118 milhões (2% do total), em queda de 4% ou quase cinco milhões. Outros emissores relevantes com dados recolhidos pelo PressTUR mas relativamente aos quais não é possível calcular a variação face aos primeiros oito meses de 2011 são o Canadá, com 92,2 milhões de euros (1,6% do total), Noruega, com 62,9 milhões (1,1% do total), Suécia, com 55,3 milhões de euros (1% do total), Dinamarca, com 50,6 milhões (0,9% do total), Federação Russa, com 46,3 milhões (0,8% do total), e Finlândia, com 36,3 milhões (0,6% do total). Além destes emissores, os dados recolhidos pelo PressTUR incluem o Japão, com 7,1 milhões de euros de gastos em Portugal, e a China, com 6,9 milhões, montantes que em ambos os casos indiciam queda, pois completados oito meses de 2012 apenas realizaram o equivalente a 47,4% e 57,4%, respetivamente, dos totais de gastos em 2011 (15 milhões dos japoneses e 12 milhões dos chineses).

Viagens e Turismo em Portugal crescem 5,6% entre Janeiro e Setembro Portugal teve entre Janeiro e Setembro um aumento de 0,3% de exportações de serviços, com as Viagens e Turismo a registarem um crescimento de 5,6% e os transportes em 4,7%, face a período homólogo em 2011, segundo os dados do Banco de Portugal. O Turismo internacional contribuiu para a exportação de serviços, com mais 353 milhões de euros nos nove primeiros meses do ano, para 6.670 milhões de euros, e os transportes com mais 182 milhões, para 4.091 milhões de euros. Entre Janeiro e Setembro, as exportações portuguesas de Serviços tiveram um

crescimento de 42 milhões de euros, ou mais 0,3%, para 14.544 milhões de euros. Por outro lado, a nível das importações, os serviços apresentam uma quebra de-9,7%, ou 834 milhões de euros, para 7.783 milhões de euros. Aqui, as Viagens e Turismo têm uma quebra de -2,0%, ou de menos 45 milhões, para 2.224 milhões de euros, enquanto os transportes caem -3,5%, ou em 87 milhões de euros, para 2.433 milhões. A Balança Corrente indica que o saldo das Viagens e Turismo em Setembro era de 660,833 milhões de euros.

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Noticiário

PAConf aprova redução dos prazos de pagamento do BSP em Portugal O

PAConf, sigla de "Passenger Agency Conference", órgão que regula as relações das companhias aéreas membros da IATA com as agências de viagens, validou, em Assembleia realizada no passado dia 16 de Outubro, a redução dos prazos de pagamento do BSP em Portugal, conforme previamente acordado entre a APAVT e a APJC. Tal como referido na edição anterior da REVISTA APAVT, o acordo entre a associação e a transportadora portuguesa, que é a maior parceira dos agentes de viagens, logrou evitar a passagem a pagamento semanal já a partir de Julho do próximo ano,

estabelecendo um calendário que permite uma adaptação progressiva a este prazo. Assim, até Junho do próximo ano mantêmse inalteradas as condições em vigor, ou seja, o pagamento mensal. A partir de Julho de 2013, até Junho de 2015, o prazo passa a quinzenal, e a partir de Julho de 2015 passa a semanal. O encurtamento do prazo de pagamento ao BSP traduz-se, na prática, na necessidade de alteração do paradigma das relações entre as agências de viagens e os seus clientes, tendo o seu maior impacto no segmento empresarial, pelo que se impõe um esforço de sensibilização conjunto junto das empresas. O recurso

APAVT lança novo site N

o âmbito do projeto de renovação e desenvolvimento de uma nova plataforma tecnológica, APAVT lança um novo site, a ser disponibilizado no dia de abertura do congresso anual, no atual e já conhecido endereço www.apavtnet.pt. Este site foi desenhado com o objetivo de privilegiar a comunicação de notícias e todo o tipo de informação, tanto aos associados como ao público em geral, de uma forma integrada, fácil e rápida. Apresenta-se com um visual renovado mostrando uma APAVT com uma imagem moderna e dinâmica, operando de acordo com as novas tendências da Web, a dita

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Web 2.0, e do social networking. Assim, é composto por um avançado backoffice de edição de notícias e de difusão integrada, onde a publicação abrange o canal móvel, as redes sociais mais populares, como o Facebook, Twitter e YouTube, e a timeline global do site apresentada na sua página inicial. A interligação entre este novo site da APAVT e os dos seus Associados é agora possível via Widgets facilitando e agilizando a divulgação e o contato. Para os associados, foi desenvolvida uma plataforma aplicacional de Software as a Service, disponibilizando-se desde já um arquivador de ficheiros na Cloud. É ainda de referir que, no enquadramento deste projeto, foi desenvolvida a primeira aplicação móvel com o objectivo de dinamizar o contacto e o suporte informativo entre a Associação e os seus Associados através do canal móvel. Para já esta encontra-se disponível para download para os dispositivos iPhone/iPad na AppStore. Este projeto foi desenhado pela a APAVT com o apoio e implementação a cargo da consultora Karma Consulting.

ao pagamento, por parte dos clientes às agências, através de cartão de crédito, tal como já acontece em 80-90% dos casos em Espanha, afigura-se como uma das soluções cuja implementação minimizaria o impacto da alteração. A entrada em vigor dos novos prazos implicará, também, uma adaptação do acordo quadro que rege os fornecimentos de viagens ao Estado, uma vez que os prazos de pagamento previstos da rubrica de transporte aéreo (a que mais peso tem nos fornecimentos ao Estado), de 30 dias, são substancialmente diferentes dos que vigorarão a partir de 1 de Julho de 2013.

VIII CONFERÊNCIA DO IPDT: JOÃO WELSH DEFENDE APOSTA NA MARCA PORTUGAL A aposta na notoriedade do destino, designadamente através da marca Po r t u g a l , fo i uma das recomendações que o vicepresidente da APAVT, João Welsh, fez na VIII Conferência do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), que teve lugar no passado dia 26 de Outubro, em Vila Nova de Gaia. "Num contexto económico em que os recursos são escassos, o Governo deve apostar na notoriedade do destino, na marca Po r t u g a l " , d i s s e J o ã o We l s h , defendendo que a aposta deve passar "nos canais promocionais online, com enfoque nas redes sociais, mas sem descurar os canais offline nos mercados estratégicos, garantindo que todos os canais de distribuição sintam segurança e estabilidade em apostar no nosso País, e que são pressionados a vendê-lo pela procura que a notoriedade irá gerar".

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Noticiário

Em 2013

Congresso da APAVT regressa aos Açores A cidade de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, vai ser o palco do regresso do congresso da APAVT aos Açores, já em 2013, em resultado de um protocolo assinado no passado dia 26 de Setembro entre a associação e a Direção Regional de Economia daquela região autónoma.

O

anúncio à imprensa especializada e a associados locais, bem como a cerimónia de assinatura, tiveram lugar no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, onde irão decorrer os trabalhos do XXXIX Congresso Nacional da APAVT, tendo contado com as presenças do presidente e da delegada da APAVT para os Açores, respetivamente Pedro Costa Ferreira e Catarina Cymbron, da então secretária Regional da Economia, Luisa Schanderl, do diretor Regional de Turismo, Miguel Cymbron e da presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Sofia Couto. "É a retoma de uma tradição muito importante para nós, que é conseguirmos, antes de um congresso, sabermos onde vamos realizar o próximo. Isso dá-nos uma

grande capacidade de organização, tempo para pensar e fazermos as melhores opções", disse na ocasião Costa Ferreira, que sublinhou também o facto de esta escolha estar em linha com a aposta da APAVT no apoio à promoção do turismo interno e das exportações, escolhendo por isso, e uma vez mais, um destino nacional. Assumindo-se como um açoriano do coração, tendo vivido parte da sua infância na Ilha das Flores, Costa Ferreira não escondia particular satisfação por este desfecho da aproximação que havia encetado com as autoridades turísticas da região quase desde o início do seu mandato. "Trata-se de um destino absolutamente fantástico, pelo que merece toda o nosso trabalho e empenho", concluiu. Por seu lado, a então secretária Regional da

Economia destacou a importância que a realização do congresso da APAVT nos Açores representa, pela oportunidade de dar a conhecer, ou revisitar, aos agentes de viagens portugueses, uma parcela importante da oferta açoriana. "É indiscutível a relevância de receber um evento desta natureza, onde se deslocam centenas de agentes de viagens que tomam contacto com o destino, verificando, in loco, a inovação existente no mesmo", disse Luisa Schandler. Esta será a terceira vez que a magna reunião dos agentes de viagens portugueses tem lugar nos Açores, e a primeira na Ilha Terceira. Em 1995, sob a presidência de Atílio Forte, e em 2006, com João Passos na liderança, os congressos realizaram-se em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel.

APAVT INTEGRA COMITÉ DE INCOMING DA ECTAA

PROMOÇÃO TURÍSTICA EM 2013 TEMA DE ALMOÇO DE ASSOCIADOS DA APAVT

A APAVT integrou o recém-criado Comité de Incoming da E C TA A - C o n fe d e r a ç ã o E u r o p e i a d a s A s s o c i a ç õ e s d e Agências de Viagens e Operadores Turísticos, um grupo de trabalho dedicado à análise e debate das questões do turismo recetivo que reuniu pela primeira vez a 20 de Novembro.

A promoção turística de Portugal em 2013 foi o tema de um almoço/encontro que a APAVT realizou a 3 de Dezembro, no hotel Sheraton, tendo como orador convidado o presidente do Turismo de Portugal, Frederico Costa.

Em representação da associação esteve presente Eduarda Neves que, tal como Duarte Correia, são os membros da direção responsáveis por este pelouro. Legislação, fiscalidade, certificação, promoção, tecnologia, vistos, guias, qualidade e sustentabilidade são alguns dos temas em agenda neste novo comité.

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Além do conhecimento da estratégia e principais orientações do organismo oficial responsável pela promoção turística, este encontro, exclusivo para associados, e que foi agendado por decisão tomada na mais recente reunião do Capítulo de Incoming, permitiu também aos participantes esclarecerem, tanto quanto possível, quaisquer questões neste domínio e, naturalmente, exporem também as suas sugestões.

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Relações Externas

Fórum de Economia de Turismo Global

APAVT dinamiza negócios com o mercado chinês No âmbito do 1º Forum de Economia de Turismo Global, que se realizou de 9 a 11 de Setembro em Macau, a APAVT dinamizou, em conjunto com o Turismo de Portugal e o ministério da Economia, com o apoio do Turismo de Macau, uma ação que incluiu a apresentação de Portugal e o encontro entre agências de viagens portuguesas e buyers chineses, com o objetivo de potenciar a vinda de turistas daquele mercado a Portugal.

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A

ação contou com a presença do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, da Secretária d e E s t a d o d o Tu r i s m o , C e c í l i a M e i r e l e s , d o p r e s i d e n t e d o Tu r i s m o de Portugal, Frederico Costa, e do p r e s i d e n t e d a A P A V T, P e d r o C o s t a Ferreira. "Foi mais uma excelente oportunidade para desenvolver os negócios com um dos mais importantes mercados emissores do mu n d o , p el o q u e n ã o he s itámos e m nos associar a esta organização, congregando a adesão de alguns dos nossos associados", afirma Pedro Costa Ferreira, sublinhando que esta iniciativa sucedeu e reforçou a missão que, em Julho, realizou a Macau no âmbito da visita do ministro dos Negócios Estrangeiros à China, durante a qual se assinaram acordos de cooperação com associações congéneres locais. "A China, e em particular o Delta do Rio das Pérolas, constitui um mercado que terá seguramente um papel predominante no turismo da Europa, e Portugal não pode deixar de vincar a sua posição, aproveitando a nossa relação histórica com Macau. É por isso que temos vindo a investir nesta aproximação, onde também se enquadra a escolha de Macau como "Destino Preferido" da A P AV T, acrescenta Costa Ferreira. Macau, que é também a sede do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, foi o palco desta primeira edição do Fórum, que contou com o apoio de diversas organizações, designadamente a Administração Nacional de Turismo da China (CNTA), a O r g a n i z a ç ã o M u n d i a l d e Tu r i s m o (OMT), o Conselho Mundial das Viagens e Turismo (WTTC), e da Pacific Asia Travel Association (PATA), organização presidida pelo português João Costa Antunes, diretor dos Serviços de Turismo de Macau. às relações entre os seus membros e as agências de viagens, que terá lugar em Outubro.

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Relações Externas

Com o apoio do Consulado-Geral de Portugal

APAVT promove encontro com agentes turísticos de Goa O desenvolvimento do turismo entre Portugal e a Índia, particularmente com Goa, foi o mote para um encontro que a APAVT organizou, no passado dia 10 de Outubro, entre os seus associados e uma delegação de agentes turísticos daquele estado indiano.

“O

Turismo é uma estrada de dois sentidos", afirmou o vice-presidente da APAVT, Duarte Correia, na intervenção que fez no início do almoço que reuniu, no hotel Mundial, cerca de setenta convidados, entre os quais a secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, e o vice-ministro chefe de Goa, Francis de Souza. Duarte Correia sublinhava o caráter do encontro, que permitiu a promoção de Goa junto de agentes portugueses, bem como a promoção de Portugal junto de agentes daquele mercado. Considerando existir ainda um longo caminho a percorrer nas relações entre os dois estados, para o vice-presidente da associação este é um investimento que merece todo o apoio. "Primeiro, porque quase 500 anos de uma História comum são um valor acrescentado que poucos podem orgulhar-se de ter. Goa é um destino que inegavelmente apela aos turistas portugueses, e estamos certos que Portugal tem também muito a oferecer aos turistas goeses", defendeu Duarte Correia. "Em segundo lugar, porque Goa integra um dos mercados turísticos mundiais de mais rápido crescimento - a India - pelo que representa uma excelente montra de Portugal enquanto destino turístico", acrescentou, tendo também aproveitado a oportunidade para elogiar o trabalho desenvolvido pelo Cônsulgeral de Portugal em Goa, António Sabido, que foi um dos impulsionadores deste encontro. "É apenas justo dizer que este é o exemplo da diplomacia económica que temos REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32

vindo a reclamar, e Portugal só teria a beneficiar se esta atitude fosse adotada por todos os nossos diplomatas por esse mundo fora", concluiu. A secretária de Estado do Turismo louvou a iniciativa da APAVT, enquadrando-a na aposta em mercados novos, de diversificação, que defende para Portugal. "Temos de nos centrar em pequenas ações, que exigem pouco esforço financeiro, mas que podem ter um grande retorno do ponto de vista dos resultados", afirmou Cecília Meireles, para quem o esforço do Turismo português em mercados como a Índia ou a China, passam sobretudo pela criação de oportunidades para o desenvolvimento de relações bilaterais entre empresas. "Esta ação tem exatamente a ver com isso, pegar nas empresas portuguesas e pô-las em contato com empresas indianas. É perceber que o Estado Português tem, quer através da sua rede diplomática, quer através do AICEP ou do Turismo de Portugal, agentes no terreno. Há que os usar e pôr ao serviço

das empresas". "Do que já tive oportunidade de ver de Portugal, posso afirmar que é um destino atrativo para o turista indiano", disse por seu lado o ministro Francis de Souza, também ele destacando o potencial de desenvolvimento das relações bilaterais. O governante goês explicou que, enquanto destino turístico, Goa recebe anualmente cerca de meio milhão de turistas, tendo como principais mercados emissores europeus o Reino Unido, a Alemanha e a Escandinávia. Para o turista português, defende Francis de Souza, o grande potencial reside sobretudo na herança cultural. A apresentação de Portugal esteve a cargo de Miguel Moraes, do Turismo de Portugal, e a de Goa foi feita pelo diretor do Turismo de Goa, Nilesh Cabral.

SET LIDERA MISSÃO EMPRESARIAL À ÍNDIA Anunciada em primeira mão por Cecília Meireles no encontro promovido pela APAVT, a secretária de Estado do Turismo liderou uma missão empresarial à Índia de 19 a 23 de Novembro. Integrando o presidente do Turismo de Por tugal, Frederico Costa, e cerca de duas dezenas de empresas, entre empreendimentos hoteleiros, agências de viagens e operadores turísticos, a missão esteve em Deli, Bombaim e Goa

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Relações Externas

"Destino preferido da APAVT"

Associados da APAVT visitaram Macau Um grupo de cinco associados realizou, de 8 a 14 de Outubro, uma fam-trip a Macau, organizada pela autoridade turística daquela região no âmbito do acordo "Destino Preferido da APAVT".

A

breu, Geostar, Lusanova, Soltrópico e Viajar Tours foram as empresas convidadas pelo Turismo de Macau para revisitar o destino, em particular os mais recentes desenvolvimentos no quadro da sua oferta turística. O grupo foi acompanhado pelo diretor dos Serviços de Turismo de Macau em Lisboa, Rodolfo Faustino, e pelo presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira. "Foi, como previsto na agenda do programa, uma oportunidade para operadores que programam o destino tomarem contacto com as novas realidades de uma cidade e de um território com enorme desenvolvimento recente, bem como reunirem com o trade local, em evento especialmente organizado

para este efeito", diz Costa Ferreira, acrescentando que "no final, existiu a sensação unânime de que vale a pena insistir

DIAMANTINO PEREIRA: A MINHA OUTRA CASA Invariavelmente é assim... Sempre que parto em viagem, não muitos dias depois fico com uma vontade enorme - diria mesmo, irresistível - de regressar a casa, ao convívio da família e ao conforto das minhas coisas, de sentir de novo a atmosfera tão especial de Lisboa e a sua luz que nos anima a saborear a vida. Muito recentemente estive em Macau. E confesso que me senti em casa. É fácil explicar porquê... Macau continua a preservar de um modo exemplar marcas da nossa impressão digital, das nossas raízes, da nossa cultura. Isso é visível quando passeamos nas ruas sobre calçada tipicamente portuguesa. Isso é notório na excelente oferta gastronómica em diferentes restaurantes genuinamente portugueses. Isso é manifesto, ainda, num sem-número de vestígios da presença portuguesa naquele território ao longo de cinco séculos. A sensação de estar em casa, e muito confortavelmente, tem a ver com algo mais... A começar pela segurança, que é patente em todos os pontos da cidade. E depois, a simpatia e a hospitalidade dos macaenses são qualquer coisa de muito especial. Tão especial que até me esqueço estar longe do meu país e da minha cidade. Ou seja, em Macau estou em casa.

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na programação de Macau, em programa específico ou combinado com outros destinos, uma vez que as alterações que foram sentidas apenas vêm fortalecer a capacidade de atração do destino, bem como a sua capacidade de alojamento". "Urge que os operadores e agentes de viagens comecem a encarar Macau como um destino em que se deve apostar pois tem que ser ponto de visita obrigatória para quem visita a China, para além das condições excecionais para o incentivos e congressos com uma estrutura de hotelaria e serviços apta a responder a qualquer demanda", afirma por seu lado Francisco Patrício (Lusanova), um dos participantes nesta viagem. De Janeiro a Setembro deste ano, Portugal foi, de acordo com as estatísticas oficiais de Macau, o terceiro maior mercado emissor europeu para a região, depois do Reino Unido e da Rússia, tendo registado um aumento de 138,5%, para 3.036, no número de turistas que realizaram excursões no território organizadas por agências de viagens.

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Relações Externas

Pela primeira vez como expositor na Feira das Américas

APAVT reforçou promoção de Portugal na ABAV 2012 A promoção e comercialização de Portugal no mercado latino-americano, particularmente no Brasil, foram este ano reforçadas com a inédita participação da APAVT na ABAV 2012, de 24 a 26 de Outubro, feira na qual a associação assegurou a sua presença institucional e também um espaço de exposição para nada menos que 14 associados aderentes a esta iniciativa.

P

ela primeira vez, a associação teve um

marcas AbreuTur e Abreu online.

módulo institucional no stand do Turismo

Sob o slogan "Para fazer um negócio com

de Portugal, destinado a apoiar todos os seus

Portugal, escolha uma operadora de recetivo

associados que ali se deslocaram, bem como

da APAVT", esta foi a maior participação de

para prestar informações aos visitantes, e

sempre das agências associadas da APAVT,

também um stand próprio, com 35 metros

resultado de um acordo estabelecido com a

quadrados, na mesma ilha do stand de

congénere brasileira ABAV, o Turismo de

Portugal, destinado a espaço de exposição e

Portugal, a TAP e a BTL. Através desta iniciativa,

reuniões para 14 associados que haviam

os associados que haviam estado presentes na

integrado o espaço da APAVT na BTL 2012.

BTL asseguraram a presença na Feira das

Be Travel, Citur DMC, Fátima Caminhos, Master

Américas, poupando vários milhares de euros,

Turismo, Oásis, Osíris, Pinto Lopes Viagens,

uma vez que ocuparam espaço totalmente

PortugalRES, Quasar, Sem Limite, TUI Portugal,

grátis, para além de viajarem pagando apenas

TQ Travel, Wide Travel e Windsor foram os

as taxas.

associados presentes no stand organizado pela

"Este foi o resultado do novo ciclo de

associação, espaço localizado na ilha de

relacionamento que temos com a nossa

Portugal, entre os stands das agências

congénere brasileira e da iniciativa que

Lusanova e Nortravel, também elas associadas

desenvolvemos, por ocasião da BTL, para

da APAVT. A Abreu, outra organização

acolher os operadores brasileiros, tendo sido

membro da associação, foi igualmente

também mais um passo na política de apoio aos

expositora na Feira das Américas, com as

nossos associados em mercados lusófonos, pilar da nossa estratégia internacional", afirma o

ABAV 2013: ASSOCIAÇÃO PLANEIA REEDITAR PARTICIPAÇÃO O feedback recebido dos associados que participaram nesta primeira participação conjunta na ABAV-Feira das Américas não deixaram margem para dúvidas: há que repetir a iniciativa, melhorando-a tanto quanto possível, e a par da manifestação de interesse chegaram já à associação diversas sugestões para tornar a participação ainda mais eficaz. Neste contexto, a direção da APAVT já iniciou os primeiros contatos com os parceiros que tornaram esta primeira edição possível, a fim de desenvolver os planos para 2013. REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32

"Desde já me congratulo por esta parceria e agradeço o esforço da APAVT pela organização desta participação. A assistência por parte da associação foi excelente" Miguel Falcão de Lima, Be Travel Group "A vossa presença contribuiu em muito para engrandecer nosso evento. Em nome da ABAV, agradeço a participação da comitiva da APAVT" António Azevedo, Presidente, ABAV "Da nossa parte só temos a agradecer o esforço e o facto de nos ter sido dada a oportunidade de participação nesta feira praticamente a custo zero. Considerámos extremamente positiva esta ação e estamos disponíveis para futuras iniciativas do género" Freddy Castro, Pinto Lopes Viagens

presidente da APAVT, esclarecendo que "contámos com o apoio da TAP e também do Turismo de Portugal, que nos possibilitou ter uma presença institucional no seu próprio stand. Juntamente com outros associados que ali estiveram com stand próprio, esta foi sem dúvida a maior representação de agências de

"Antes de mais, quero congratular pela iniciativa. Só temos que repetir a nossa participação e melhorar, pois na minha opinião temos que promover, promover, e promover o nosso País. Dafne Lemos, Quasar

viagens portuguesas na mais importante feira da América Latina", conclui Pedro Costa Ferreira, que acompanhou esta missão à Feira das Américas. Da agenda de trabalho do presidente da APAVT, destaca-se o encontro com o seu homólogo brasileiro, António Azevedo, que convidou Costa Ferreira para participar na conferência de imprensa da organização do evento, sendo a única personalidade estrangeira a quem a ABAV

"Destaco a participação permanente no stand dos vários elementos APAVT, o vosso dinamismo em coadjuvar os associados. E ainda o custo de todo o projeto que, numa ótica individual, foi claramente bastante abaixo do que seria caso cada associado tivesse uma participação isolada" Ricardo Ferreira, Osíris

brindou com esta deferência. 17


XXXVIII CONGRESSO DA APAVT

Turismo a debate em Coimbra

Congresso com agenda reforçada Entre o programa oficial e as iniciativas que decorrem à margem, dentro e fora dos auditórios, o congresso anual da APAVT apresenta-se este ano com uma vasta e reforçada agenda, que espelha a determinação em criar uma renovada dinâmica associativa.

M

antendo o que tem sido, ao longo dos

maior destaque à própria figura do Agente de

anos, a sua principal característica, que é

Viagens, através de dois painéis dedicados ao

a transversalidade dos temas a debate e da

valor da distribuição, quer a montante, em

própria audiência, que reúne representantes

relação aos fornecedores, quer a jusante, em

dos mais variados setores do Turismo, o

relação aos consumidores.

congresso tem este ano, pela primeira vez, um

Especialmente para o incoming, setor que tem

espaço dedicado aos debates setoriais,

ganho também uma crescente voz no seio da

exclusivamente reservados aos associados.

APAVT, destacam-se os painéis "Portugal:

As reuniões dos Capítulos da Distribuição,

Produtos

Cruzeiros, Operadores, Incoming e DMC's,

Reorganização Turística", este último sendo um

com agendas pré-consensualizadas e sujeitos a

tema que, pela sua natureza, apela também e de

pré-inscrição, permitirão aos associados de

forma alargada a todo o setor turístico nacional.

cada uma destas áreas aproveitar a

"Turismo: Estratégias e Políticas", tal como

circunstância de estarem juntos no congresso

"Portugal: Os Desafios do Crescimento" são

para discutirem os temas mais pertinentes da sua

temas destinados a toda a audiência,

atividade. Em alguns casos, estas reuniões

independentemente da sua área de atividade

contam com a participação de convidados

específica.

especiais, caso do Capítulo de Operadores, que

Em todas as sessões, um leque de reconhecidos

irá receber o Provedor do Cliente, ou o de

oradores contribui para a qualidade do

Incoming e DMC's, que receberá a diretora da

conteúdo científico do congresso e o mote para

BTL.

o debate, no qual se convida a audiência a

Por outro lado, houve a preocupação de dar

participar.

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e

Mercados"

e

"Portugal:

APAVT LANÇA APP DO CONGRESSO NA ITUNES Está já disponível, para descarga na iTunes Store da Apple, a aplicação "Congresso APAVT", que permite aos utilizadores de iPhone, iPad e iPod Touch disporem de informação permanentemente atualizada sobre a agenda e locais do congresso, notícias e patrocinadores. A aplicação é gratuita, bastando procurar na iTunes por "APAVT" ou ir diretamente ao link https://itunes.apple.com/pt/app/ c o n g r e s s o - a p a v t / id577412881?mt=8&uo=4. "Trata-se de mais uma inovação destinada a facilitar o acesso à informação sobre o congresso, mesmo durante a sua realização", afirma o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira. REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32


XXXVIII CONGRESSO DA APAVT

APAVT APADRINHOU ENCONTRO DE CAVACO SILVA COM OMT E WTTC

CONGRESSO DA APAVT REÚNE DIPLOMATAS AO CENTRO

No dia de abertura do congresso, o Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai e o presidente do Conselho Mundial das Viagens e Turismo (WTTC), David Scowsill, foram recebidos pelo Presidente da República, Cavaco Silva, acompanhados pelo presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira. A entrega da "Carta Aberta a Chefes de Estado e de Governo", no âmbito da campanha "Leaders for Tourism" da OMT e do WTTC, foi o motivo para esta audiência, que a APAVT organizou, na sequência da aceitação de Taleb Rifai e David Scowsill do convite para participarem no congresso deste ano. C o n s i d e r a n d o q u e o Tu r i s m o é a t u a l m e n t e u m a d a s atividades que maior número de empregos e receitas de exportação gera, constituindo um importante contributo para o desenvolvimento económico, a campanha visa reforçar o seu reconhecimento político, através destas ações junto de Chefes de Estado e de Governo. "Há muito que chamamos a atenção para a necessidade de maior reconhecimento do nosso setor, e a circunstância de termos no nosso congresso personalidades desta estatura constituiu a oportunidade ideal para desenvolvermos mais uma iniciativa nesse sentido", diz o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira.

Cerca de uma dezena de embaixadores marcam presença no Congresso da APAVT, numa iniciativa que conta com o apoio do IPDAL-Instituto para o Desenvolvimento da América Latina e do Turismo Centro de Portugal. Além da participação no congresso, os diplomatas foram convidados de honra de um jantar, realizado na véspera da abertura do evento, no Museu do Vinho da Bairrada, onde também estiveram presentes a Secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, e a Subsecretária de Estado-Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Vânia Dias da Silva, bem como a direção da APAVT, do IPDAL, do Turismo Centro de Portugal e da Associação Rota da Bairrada. Argentina, Brasil, Cabo Verde, Colômbia, Cuba, Equador, Panamá, Paraguai, Perú, Polónia, República Checa, República Dominicana e Uruguai, foram os países representados neste encontro e no congresso, onde o IPDAL tem um espaço de exposição e divulgação dos países da América Latina. "Trata-se, acima de tudo, de um passo no sentido de envolver os diplomatas de outros países no nosso setor, de aprofundar relações, de proporcionar um melhor conhecimento mútuo, enfim, o nosso próprio contributo no âmbito da diplomacia económica", afirma o presidente da APAVT, sublinhando tratar-se de "uma iniciativa pioneira, que iremos certamente desenvolver e alargar no futuro".

TFV EXPÕE "OS MAGNÍFICOS AGENTES DE VIAGENS" No ano em que celebra o seu vigésimo aniversário, a TFV brinda os participantes do congresso da APAVT com uma exposição intitulada "Os Magníficos Agentes de Viagensoito anos de história em caricatura", que consta de um acervo de 134 caricaturas, realizadas entre 2004 e 2012, da autoria dos artistas Alexandre Bacala, Cesarina Silva e Rui Duarte. Ao todo, são caricaturados mais de 500 agentes de viagens, incluindo a atual direção da APAVT, além da secretár ia de Estado do Tur ismo, Cecília Meireles, a pedido da APAVT. A exposição, que será inaugurada antes do início do jantar de abertura, no dia 6, estará parente durante todo o congresso nos espaços públicos do hotel Vila Galé Coimbra. A TFV é uma empresa de capitais 100% por tugueses, especializada em tecnologias de informação, que tem orientado a sua atividade para o setor do turismo, desenvolvendo soluções integradas de gestão para empresas, designadamente o "Tripoint". Com produtos implementados em cerca de 500 balcões de agências de viagens de norte a sul do País e ilhas, bem como em alguns dos principais operadores turísticos, a TFV iniciou em 2007 um processo de internacionalização, estando a t u a l m e n t e p r e s e n t e e m C a b o Ve r d e , M o ç a m b i q u e , Angola e Brasil. REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32

LIDE HOMENAGEIA VISITA DE TALEB RIFAI E DAVID SCOWSILL Aproveitando a deslocação a Portugal, para participar no Congresso da APAVT, do secretário-Geral da OMT, Taleb Rifai, e do presidente do WTTC, David Scowsill, o Subcomité de Turismo e Gastronomia da LIDE Portugal-Grupo de Líderes Empresariais organizou um jantar de homenagem a estas individualidades. Neste contexto, o presidente da LIDE, José Manuel Espírito Santo, convidou um conjunto de líderes empresariais portugueses para este evento, no qual participou o vicepresidente da APAVT, João Welsh.

5P'S "ENERGIZA" CONGRESSO Uma das novidades do congresso é a introdução de "energizers" no decurso dos trabalhos, pequenas atividades que, de forma descontraída, integram mensagens e reflexões coerentes com os próprios objetivos do evento. Estas ações são levadas a cabo pela 5P's, empresa de referência na implementação de soluções para o desenvolvimento contínuo de pessoas e organizações. A atividade principal da 5P's é a formação comportamental nas áreas de Desenvolvimento Pessoal e Negócio, Implementando formações ativas em que os conceitos teóricos explorados são alvo de treino em situações que procuram reproduzir o mais fielmente possível a realidade dos formandos, procurando garantir que tenham impacto no seu dia-a-dia.

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Quinta | 6 Dez 15h00 -

11h15 -

Sessão Oficial de Abertura*

WORKSHOPS DE CAPITULOS** Distribuição/Operadores/Incoming-DMC/Cruzeiros***

Intervenções: João Gabriel Silva, Reitor da Universidade de Coimbra

13h00 -

Almoço Patrocinado pelo Turismo de Macau, no Hotel Vila Galé

15h00 -

Sessão (3): PORTUGAL: REORGANIZAÇÃO TURÍSTICA **

João Paulo Barbosa de Melo, Presidente da C. M. de Coimbra Pedro Costa Ferreira, Presidente da APAVT Paulo Portas. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Key-Note Speakers: Pedro Machado, Presidente Turismo Centro de Portugal

16h30 -

Sessão: TURISMO | ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS*

Oradores:

Oradores:

Fernando Seara, Presidente, C.M.Sintra

Cecília Meireles, Secretária de Estado do Turismo

Tiago Franco, Diretor-Geral IPSIS

David Scowsill, Presidente WTTC

Duarte Correia, Administrador, TUI

Taleb Rifai,Secretário-geral, OMT 18h00 20h00 -

Sessão Oficial de Encerramento **

Inauguração da exposição "Os Magníficos Agentes de

Intervenções:

Viagens", no Hotel Vila Galé

Pedro Machado, Presidente Turismo Centro de Portugal Pedro Costa Ferreira, Presidente da APAVT

20h30 -

Jantar de Boas vindas oferecido pela Câmara Municipal de

Francisco Calheiros, presidente da CTP

Coimbra, Hotel Vila Galé

Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia e do Emprego

Sexta | 7 Dez 09h00 -

20h00 -

Sessão: CRIAÇÃO DE VALOR **

Jantar de Encerramento oferecido pela TAP na Adega Campolargo

Keynote Speaker:

PROGRAMA PARA ACOMPANHANTES

Michel De Blust, Secretário-Geral, ECTAA Oradores: António de Azevedo, Presidente, ABAV

Quinta | 6 Dez

Luiz Mór, Vice-Presidente, TAP Portugal

15h00 -

Sessão Oficial de Abertura*

John Pitman, Vice-Presidente, ASTA

20h30 -

Jantar de Boas vindas oferecido pela Câmara Municipal de Coimbra, no Hotel Vila Galé

10h45 -

Sessão: PORTUGAL: VIAJAR COM VALOR ** Moderador: Michel De Blust,

Sexta | 7 Dez

Secretário-Geral ECTAA

09h00 -

Excursão de meio dia: visita à Universidade de Coimbra, ao

Oradores:

Museu Nacional Machado de Castro / Criptopórtico Romano e

Alberto Regueira, Vice-Presidente, DECO

visita à Igreja da Sé Velha

Vera Jardim, Provedor do Cliente das AVT's 13h30 13h00 15H00 -

Sessão: PORTUGAL: PRODUTO E MERCADOS **

Almoço patrocinado pelo Turismo dos Açores** Tarde livre

Almoço Patrocinado pelo Turismo dos Açores 20h00 -

Jantar oferecido pela TRAVELPORT, Casino da Figueira da Foz

Keynote speaker: Patrick Delaney, Diretor-Geral, Ovation

Sábado | 8 Dez

Moderador:

09h30 -

Excursão de meio dia: Visita à Igreja do Mosteiro de Santa

João Soeiro, Administrador, Geowinds

Cruz, ao Mosteiro de Santa Clara a Velha e aos Jardins - Quinta

Oradores:

das Lágrimas

Carlos Ferreirinha, Presidente, MCF Frederico Costa, Presidente, TdP

13h00 -

Almoço patrocinado pelo Turismo de Macau, no Hotel Vila Galé Tarde livre

20h30 -

Jantar oferecido pela TRAVELPORT Casino da Figueira da Foz

18h00 - Sessão Oficial de Encerramento, no Hotel Vila Galé

Sábado | 8 Dez

20h00 - Jantar de Encerramento patrocinado pela TAP Portugal, na Adega

09h00 -

Campo Largo

Sessão: PORTUGAL: OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO** Keynote Speaker: Jorge Vasconcellos e Sá, Presidente, VS&Associados Oradores:

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Francisco Sá Nogueira, Administrador PortugalRES

* Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra

José Theotónio, Administrador Grupo Pestana

** Hotel Vila Galé

Raul Martins, Administrador Grupo Altis Hotels

***Exclusivo a associados

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Direção da APAVT: Duarte Correia, Maria de Lurdes Diniz, Carlos Laranjeira, Pedro Costa Ferreira, João Welsh, Eduarda Neves e Paula Alves


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Decreto-lei n.º 199/2012

FINALMENTE!!!... Uma Lei que serve o sector Consensualizada entre os associados, acordada com a tutela, apoiada pelos consumidores, a 24 de Agosto foi finalmente publicada a nova Lei das Agências de Viagens. Em vigor desde 29 do mesmo mês, o DecretoLei nº199/2012 veio criar condições para que centenas de agências, em particular as pequenas e micro empresas, consigam mais facilmente ultrapassar as adversidades da atual situação económica do País.

“A

nova Lei evitou o que poderia ter sido uma verdadeira catástrofe", afirma o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, que considera termos, "finalmente", uma Lei que serve o setor. "Consenso não é unanimidade", sublinha Costa Ferreira, não ignorando que todo este processo não foi desprovido de algumas críticas, incluindo mesmo dois pedidos de apreciação parlamentar, da autoria do PS e do PCP, ambos chumbados no passado dia 21 de Novembro. "Esta Lei foi das mais discutidas interna e externamente, e o resultado final traduz um dos mais alargados consensos nos últimos anos. Políticas à parte, privados, públicos e consumidores manifestarem em maioria o seu apoio, e isso só teve uma origem - o diálogo, que foi o que promovemos desde o primeiro dia", acrescenta. A anterior Lei obrigava a que até ao dia 5 de Junho deste ano todas as agências de viagens colocassem cerca de cinco milhões de euros no Fundo de Garantia, uma verba que a APAVT sempre considerou ser desajustada face ao risco existente no nosso mercado. Por outro lado, praticamente todas as agências de viagens eram classificadas como organizadoras, obrigando-as a pagar o mesmo valor, de 10.000 euros, independentemente do volume de faturação. Com a nova lei, não só o Fundo de Garantia foi reduzido de cerca de seis milhões para dois milhões, mais ajustado à necessidade do mercado como, sobretudo, conseguiu-se que as contribuições fossem escalonadas em função da faturação. As mais pequenas passam, assim a contribuir com 350 euros por ano, até 2015, em vez dos 10.000 euros da anterior lei. As alterações, porém, não se limitam à questão das contribuições para o Fundo. 24

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Saiba tudo sobre a nova Lei das Agências de Viagens R

EGIME DE EXCLUSIVIDADE, NO DIPLOMA EM VIGOR As iniciativas ou projetos declarados de interesse para o turismo e entidades que prossigam atribuições públicas de promoção de Portugal ou das suas regiões enquanto destino turístico podem proceder à venda de serviços que não sejam viagens organizadas. Ta m b é m o s i n s t i t u t o s p ú b l i c o s poderiam fazê-lo sem limitação no regime previsto para as Instituições de economia social, no mesmo regime das misericórdias e associações. REGIME DE EXCLUSIVIDADE NO NOVO DIPLOMA Os Institutos Públicos não podem exercer qualquer tipo de atividade de agência de viagens. Os estabelecimentos, iniciativas ou projetos declarados de interesse para o turismo que pretenderem comercializar serviços em território nacional de forma permanente devem inscrever-se no RNAVT ou associar-se a uma entidade naquele inscrito; As entidades que prossigam atribuições públicas de promoção de Portugal ou das suas regiões como destino turístico devem fazê-lo através de entidade inscrita no RNAVT e no cumprimento das regras da contratação pública. NOTAS: Portais das regiões de turismo, por exemplo, só poderão comercializar viagens, alojamento ou pacotes turísticos, por exemplo, se constituírem uma agência de viagens e a i n s c r e v e r e m n o R N A V T, o u associando-se a uma agência de viagens já existente, sendo certo que para o fazer terão de obedecer às regras da contratação pública (Concurso Público). REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: - É eliminada a distinção entre agências vendedoras e organizadoras; - São clarificadas as situações que geram cancelamento do registo no RNAVT e simultaneamente introduzidas novas situações que levam ao referido cancelamento; - Alteração das regras de exercício da atividade para os estabelecimentos, iniciativas ou projetos declarados de interesse para o turismo e das entidades que prossigam atribuições públicas de promoção de Portugal ou das regiões; - Os institutos públicos deixam de poder exercer a atividade de agência de viagens; - Alteração das regras de contribuição para o Fundo de Garantia; - Alteração das regras de acionamento da Comissão Arbitral do Turismo de Portugal introdução de taxas administrativas.

CANCELAMENTO DO REGISTO NO RNAVT, NO DIPLOMA EM VIGOR Na atual lei não existia, estavam apenas previstas situações de suspensão temporária e a informação pública em situações de incumprimento. A suspensão temporária do exercício da atividade ou do estabelecimento eram determinados pela ASAE. CANCELAMENTO DO REGISTO NO RNAVT, NO NOVO DIPLOMA No novo diploma, está previsto o cancelamento do registo nas seguintes situações: - Declaração de insolvência, sem plano de insolvência aprovado; - Dissolução da Agência; - Accionamento do FGVT e quando a agência responsável não reponha os valores; - Quando não seja prestada a contribuição adicional para reposição do FGVT se este diminuir para valor inferior a € 1.000.000,00. NOTAS: Conseguiu-se, com estas alterações, uma maior transparência sobre as empresas que em cada momento estão

inscritas no RNAVT, beneficiando claramente os consumidores e credibilizando o sector. LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Livre Prestação de Serviços de agências sediadas na EU, no diploma em vigor As Agências de viagens legalmente estabelecidas noutro Estado Membro podem exercer livremente a atividade no território nacional, devendo apresentar comprovativos de contratação de garantias equivalentes às vigentes em Portugal. LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIAS SEDIADAS NA EU, NO NOVO DIPLOMA As Agências de Viagens estabelecidas noutro Estado Membro podem exercer essa atividade em território nacional de duas formas: Sendo uma atividade ocasional e esporádica, devem apresentar comprovativos de contratação de garantias equivalentes às vigentes em Portugal. Sendo de forma permanente, terão de se inscrever no RNAVT e prestar as mesmas garantias das agências nacionais. 25


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NOTAS: Esta solução pretende evitar os eventuais abusos das empresas estrangeiras que pretendam operar, com permanência, no mercado Nacional, colocando-as em pé de igualdade com as suas congéneres Portuguesas. É, por isso, uma solução que protege o mercado. FUNDO DE GARANTIA DE VIAGENS E TURISMO (FGVT), NO DIPLOMA EM VIGOR O Fundo de Garantia não tinha um valor mínimo (as contribuições eram prestadas integralmente não obstante o valor constante do FGVT). Não existia limite à responsabilidade solidária. FUNDO DE GARANTIA DE VIAGENS E TURISMO (FGVT), NO NOVO DIPLOMA O Fundo tem um montante mínimo de € 2.000.000,00 (dois milhões de euros). Atingido o valor mínimo, as contribuições (para as Agências detentoras de Alvará que iniciem a contribuição após entrada em vigor deste diploma) terminam. O mesmo para situações de reposição do FGVT para todas as agências. A responsabilidade solidária está limitada anualmente a € 1.000.000,00 (um milhão de euros);

simultaneamente vendedoras e organizadoras Os valores são prestados de forma progressiva: Contribuição inicial no valor de: a) € 2.500.00: agências vendedoras; b) € 5.000,00: agências organizadoras e/ ou vendedoras/organizadoras Acrescido de contribuições anuais de valor equivalente a 0,1% do volume de negócios da agência, no ano imediatamente anterior, calculado ao abrigo do SNC. CONTRIBUIÇÕES PARA O FGVT, NO NOVO DIPLOMA O valor de contribuição único para as novas agências (não existindo já discriminação entre vendedoras e organizadoras), registadas no RNAVT após entrada em vigor do novo diploma, é de € 2.500,00; o mesmo valor único é aplicado às agências que se tenham inscrito durante a vigência do Decreto-lei 61/2011 de 6 de Maio, sendo reembolsadas aquelas que tenham contribuído em valor superior para o Fundo. Para as agências de viagens licenciadas à data de entrada em vigor do Decreto-lei 61/2011 de 6 de Maio (detentoras do extinto alvará), o valor da contribuição para o FGVT será o previsto nos termos do Quadro Único anexo ao diploma e que tem como base

NOTAS: O anterior regime "secava" o sector em largos milhões de euros e punha em causa a tesouraria das empresas, logo a sua solidez financeira e extravasava em muito os imperativos de garantia decorrentes da legislação comunitária. O actual regime é mais consentâneo com a actividade e resolve, de forma suave, o estrangulamento da tesouraria das empresas.

o volume de negócios da agência, de acordo com o campo N15 do Anexo N da Declaração Anual de IVA- Regimes Especiais- IES:

CONTRIBUIÇÕES PARA O FGVT, NO DIPLOMA EM VIGOR As agências de viagens e turismo contribuem para o FGVT com os seguintes valores: a) € 6.000,00 para todas as agências vendedoras; b) € 10.000,00 para todas as agências organizadoras e as que sejam

* No caso das agências que AINDA NÃO prestaram contribuição para o F G V T, e s t i m a - s e q u e o c o n t r i b u t o calculado com base no quadro referido, seja feito apenas durante 3 anos e 6 meses (salvo se o FGVT atingir o seu valor mínimo antes dessa data - € 2.000.000,00).

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* No caso das agências que JÁ PRESTARAM a contribuição inicial ou global para o FGVT, se esta for inferior ao valor global previsto em função do seu volume de negócios, contribuirão com a diferença no prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor do diploma; Se for superior à contribuição devida em função do volume de negócios previsto no Quadro Único, ser-lhes-á devolvida a quantia paga em excesso (180 dias). NOTAS: A solução encontrada procurou conjugar a prestação das contribuições com as disponibilidades financeiras das empresas de forma a que o valor mínimo fosse alcançado com relativa celeridade. Para a esmagadora maioria das empresas que já eram detentoras de alvará, o valor da contribuição anual é igual ou mesmo inferior ao valor do prémio também anual do seguro caução. A vantagem é que num horizonte temporal, pré definido, não há acréscimo de custos para as empresas e que passado esse período de tempo, em condições de normalidade, deixa mesmo de existir. NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DO FGVT, NOVO DIPLOMA Q u a n d o ? Semp r e q u e o FGV T atinj a um valor inferior a € 1.000.000,00 até que atinja € 2.000.000,00 - na lei anterior tal reposição seria devida

até que o Fundo atingisse € 4.000.000,00; Como? As agências são notificadas para prestar contribuição adicional nos termos do Quadro Único. Prazo? O pagamento deve ser efectuado no prazo de 30 dias, a contar da notificação do Turismo de Portugal; Documentos necessários? Apresentação do IES NOTAS: Também nesta matéria é evidente o benefício para as empresas, sem no

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assim, o nível de protecção dos consumidores e credibilizando-se, mais uma vez, a actividade das agências de viagens. RECLAMAÇÕES NA COMISSÃO ARBITRAL: Taxa Administrativa, no novo diploma A tramitação do processo na Comissão Arbitral implica o pagamento de uma taxa administrativa a regulamentar por portaria e que reverte para o FGVT.

entanto descurar a protecção dos consumidores. Quando o valor do Fundo ficar abaixo do limiar de € 1.000.000,00 a reposição será feita, apenas, até ao limite mínimo - € 2.000.000,00. O benefício para as agências, de imediato, traduz-se numa diminuição da pressão sobre a tesouraria de € 2.000.000,00. As agências deixaram, assim, de ser reféns do FGVT por um período de tempo considerável, o que não acontecia com o regime anterior. RECLAMAÇÕES NA COMISSÃO ARBITRAL: Como se conta o Prazo de 30 dias para acionamento, no diploma em vigor: A contar do termo da viagem ou do prazo previsto no programa se superior. RECLAMAÇÕES NA COMISSÃO ARBITRAL: Como se conta o Prazo de 30 dias para acionamento, no novo diploma: A contar: Do termo da viagem; Do cancelamento da viagem imputável à agência; Da data de conhecimento da impossibilidade da realização por facto imputável à agência; Do encerramento do estabelecimento RECLAMAÇÕES NA COMISSÃO ARBITRAL: Quando é que o prazo se considera cumprido, no novo diploma Quando a reclamação for registada no livro de reclamações, ou quando a 28

reclamação for dirigida, sob qualquer forma escrita, ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Tu r i s m o , à a g ê n c i a d e v i a g e n s , a o Turismo de Portugal, à Direção Gera l do Consumidor, aos CIAC (Centro de informação Autárquica ao Consumidor) ou aos Centros de Arbitragem. NOTAS: Entendeu-se que o consumidor que tenha reclamado junto de qualquer dos organismos acima referidos já teria cumprido o prazo previstoi na Lei para accionamento do FGVT, aumentando-se,

NOTAS: Com a introdução desta previsão pretendeu-se evitar a reclamação sem o mínimo de conexão com a realidade, que utiliza a gratuitidade para tentar obter vantagem patrimonial indevida. Apesar de ainda não estar regulamentado o mecanismo de pagamento da taxa, pensa-se que o mesmo será nos termos do regulamento de taxas nos julgados de paz, com as necessárias adaptações. Em todo o caso, o princípio a instituir será o de que quem perde pagará a totalidade da taxa ( caso o decaimento seja parcial as taxa será arbitrada a cada parte na proporção do decaimento).

CECÍLIA MEIRELES: UMA LEI QUE RESPEITA E RECONHECE O SECTOR Quando este Governo tomou posse, deparou-se com sérios problemas no sector das agências de viagens e turismo. A nova legislação então aprovada tinha criado graves e sérios problemas, cuja resolução era urgente. Era, sobretudo, preciso ter uma nova posição de abertura e de audição dos agentes e das empresas, percebendo as suas necessidades e dando atenção às suas propostas. Desta maneira, foi possível identificar e criar novas regras relativas à constituição e financiamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT). Assim, foram fixados montantes e critérios mais ajustados à finalidade que o fundo prossegue. Ou seja, foi possível, num trabalho conjunto entre o Governo e a APAVT, melhorar o ambiente para a realização dos respetivos negócios e simultaneamente manter um adequado nível de proteção dos consumidores. Esta nova forma de contribuição para o FGVT, progressiva e em função do volume de negócios de cada agência de viagens, permite salvaguardar os interesses dos consumidores e manter abertas muitas agências de viagens e turismo que, caso a legislação continuasse inalterada, se veriam perante a difícil escolha de não cumprir a lei ou fechar as portas. Em suma, com estas modificações, foi possível chegar a uma solução justa, a uma ponderação equilibrada e, sobretudo, a uma lei que respeita e reconhece a importância das empresas do sector das agências de viagens e turismo.

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Provedor do Cliente

De Janeiro a Novembro

Número de reclamações diminui 9% De Janeiro a Novembro deste ano o Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo recebeu um total de 507 reclamações, o que se traduz numa diminuição de 9% face ao período homólogo de 2011. As más condições de alojamento e transporte foram o principal motivo de reclamação.

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lém de um menor número de reclamações, também o volume de pedidos de informação e de aconselhamento (não incluídos no referido nº de reclamações) diminuiu neste período, passando de 113 para 68, o que fonte do gabinete de Ve ra Jardim atribui a uma melhoria no nível de conhecimento dos clientes, designadamente pelos esclarecimentos que lhes são prestados pelas agências de viagens, mas também pela diminuição do número de viagens de lazer provocada pela atual crise económica. Do total de reclamações apresentadas, porém, apenas 297 foram objeto de decisão por parte do Provedor do Cliente, dado que, em doze processos, clientes e agências/ operadores chegaram a acordo antes da sua conclusão, e registaram-se 198 processos (menos 41 que no mesmo período de 2011) que não reuniam condições para ser apreciados. A apresentação da reclamação fora

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do prazo (20 dias úteis a contar do fim da viagem) foi o principal motivo para a não apreciação. Seguem-se o facto de o reclamante ter simultaneamente recorrido à C o m i s s ã o A r b i t r a l d o Tu r i s m o d e Portugal, a não apresentação de elementos suficientes para a análise da reclamação, ainda que depois de

instados a fazê-lo, a agência envolvida não ser associada da APAVT e, finalmente, por dizerem respeito a compras efetuadas através de portais online sediados no estrangeiro, não associados da APAVT e por isso não aderentes ao Provedor do Cliente. Como José Vera Jardim tem vindo insistentemente a a l e r t a r, é fundamental que os clientes tenham a consciência destas limitações, para que possam ver as suas reclamações atendidas. Desde logo, para a vantagem de recorrer a agências de viagens, offline ou online, mas que sejam aderentes ao Provedor do Cliente. Por outro lado, a chamada de atenção ao cliente para o prazo de reclamação que, em todo o caso, o Provedor deverá brevemente alargar para os 30 dias, em linha com a mais recente alteração da Lei. A REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32


Provedor do Cliente

necessidade de reunirem o maior número possível de elementos que possam ajudar à apreciação, desde fotografias a cópias de reclamações feitas no próprio local, passando por recibos e quaisquer outros documentos que possam sustentar as suas queixas, é outro dos alertas. Por fim, a consciência de que o Provedor do Cliente, que tem a vantagem de ser mais célere na apreciação das reclamações, não as pode atender se o cliente também as f i z e r, e m s i m u l t â n e o , p a r a a C o m i s s ã o A r b i t r a l d o Tu r i s m o d e Portugal. As reclamações submetidas à DECO, à partida, não constituem limitação, uma vez que este instituto de defesa do consumidor as remete ao próprio Provedor. CLIENTES QUEIXAM-SE DE MÁS CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO E TRANSPORTE Este ano, tal como já havia acontecido em 2011, as más

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condições de alojamento e transporte voltaram a constituir a primeira razão de reclamação, alegada em 36,7% dos casos. Nesta categoria de reclamações, esclarece o g a b i n e t e d o P r o v e d o r, i n c l u e m - s e sobretudo queixas relativas às condições das próprias infraestruturas hoteleiras, sejam de higiene, sejam pelo não funcionamento de equipamentos anunciados (piscina, restaurantes, e t c .) , m a s t a m b é m q u e s t õ e s d a qualidade de atendimento do pessoal ou da qualidade e diversidade da alimentação (no caso de estadias com refeições incluídas). No que diz respeito às más condições de transporte, este ano registou-se um maior número de queixas relativas às companhias aéreas, seja a nível de check-in, seja a nível da qualidade de atendimento das tripulações, seja também dos serviços a bordo, designadamente a qualidade ou alegada insuficiência

das refeições/snacks. A crescente tendência de eliminação destes serviços de bordo, sobretudo nos voos de menor duração, tem vindo a potenciar este tipo de reclamações. DISPARIDADE DE PREÇOS GERA RECLAMAÇÕES No quadro das reclamações relativamente às alterações de condições de contrato previamente à viagem ( 1 7, 2 % dos casos), nomeadamente as alterações de preço ou serviços incluídos - que deverão merecer por parte das agências uma maior atenção - tem-se vindo a verificar um crescente número de reclamações relativas à disparidade de preços verificada nos mesmos programas, ainda que do mesmo operador e através da mesma agência. Em regra, tal facto deve-se à compra em diferentes momentos, com diferentes promoções, mas a comparação levada a cabo pelos clientes, numa mesma viagem,

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Provedor do Cliente

tem o potencial de gerar dúvidas e reclamações, ainda que infundadas, no espírito dos clientes que pagaram mais alto, por vezes com diferenças assinaláveis. Apesar de a utilização das promoções ser uma prática cada vez mais comum, sobretudo desde que as companhias low cost introduziram uma cultura de gestão de preços mais dinâmica, seria conveniente, de acordo com o gabinete do Provedor, informar os clientes desta possibilidade. SENTIDO DAS DECISÕES Ao longo do período em análise, e salvaguardando 38 processos que ainda decorriam à data deste artigo, o Provedor do Cliente apenas reconheceu toda a razão ao cliente em 9,8% dos casos. Em 30% das

reclamações decidiu desfavoravelm e n t e a o c l i e n t e e , e m 4 7, 5 % d o s casos, as decisões foram parcialmen-

te favoráveis ao reclamante, o que significa que apenas em parte se concedeu razão ao reclamante.

APAVT lança site do Provedor do Cliente

O

Provedor do Cliente tem, a partir de Dezembro, uma presença na Internet, através de um site público onde disponibiliza todo um conjunto de conselhos sobre os cuidados a ter antes, durante e após a viagem, dá a conhecer quem é o Provedor, permite a busca de agências aderentes por distrito, conselho ou nome, e também oferece ao viajante a possibilidade de submeter a sua reclamação online e mesmo consultar o estado do processo. O site dispõe ainda de um espaço destinado à imprensa, onde serão colocados os comunicados e demais informações destinadas à comunicação social, e um 32

espaço noticioso, na homepage, que será utilizado quer para mensagens ou conselhos do Provedor, quer para alertas que careçam de maior visibilidade. "Trata-se de um esforço adicional de comunicação do Provedor, que permitirá chegar a um mais alargado número de consumidores, quer os que já sejam clientes de agências de viagens, quer os que, não o sendo, poderão através dele conhecer mais vantagens em recorrer a uma, associada da APAVT", afirma a propósito deste projeto o presidente da associação, Pedro Costa Ferreira. O site, desenvolvido pela Karma Consulting, terá também ligações diretas à

página de perfil do Provedor do Cliente no Facebook, bem como a um novo perfil no Twitter e no Youtube, expandindo assim o leque de canais de comunicação na Internet. "O Provedor do Cliente é, inegavelmente, um dos mais instrumentos de maior credibilização dos nossos associados, uma garantia adicional que só as agências e operadores associados da APAVT podem oferecer aos seus clientes, pelo que será de todo o interesse que todos criem links nas suas próprias páginas para este novo site, potenciando assim a sua divulgação e reafirmando a sua qualidade de aderentes", conclui Pedro Costa Ferreira. REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32


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Instrução 27/2012

Banco de Portugal institui novo sistema de reporte Em 2013 terá início um novo sistema de reporte de informação ao Banco de Portugal para efeitos de compilação da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional, estando abrangidas todas as entidades residentes em Portugal que realizem operações com o exterior.

A

comunicação terá periodicidade mensal e poderá ser feita utilizando uma aplicação construída para o efeito e disponibilizada na internet, no sítio do Banco de Portugal, mais especificamente na Área de Empresa, ou através da transferência de ficheiros com formato pré-definido. A Área de Empresa é uma zona de acesso gratuito e reservado disponibilizada pelo Banco de Portugal e inteiramente dedicada às empresas, onde, para além do reporte de informação, as empresas podem consultar o mapa de responsabilidades de crédito e os quadros da empresa e do setor, com informação de "benchmarking" relativa ao setor de atividade em que opera. A comunicação de operações e posições com o exterior tem como objetivo a compilação das estatísticas da Balança de Pagamentos, Posição de Investimento Internacional e Dívida Externa, que constituem instrumentos indispensáveis à definição e avaliação dos resultados de várias políticas macroeconómicas e assumem uma relevância estratégica no processo de tomada de decisão dos agentes económicos, para além da sua importância na realização

Balança Corrente e de Capital (Necessidades Líquidas de Financiamento) de estudos económicos. O turismo, enquanto atividade por excelência que envolve contacto com não residentes, afigura-se como um dos setores de maior interesse para a Balança de Pagamentos. Em particular, esta rubrica destaca-se pelo seu

contributo sistematicamente positivo para a Balança de Pagamentos, correspondendo a cerca de 3% PIB em 2011. Adicionalmente, a partir destas estatísticas, é possível, por exemplo, aferir a origem dos turistas estrangeiros que visitam Portugal e o destino dos

Turismo por país de origem e destino (2011) 34

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turistas portugueses quando se deslocam ao estrangeiro. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO BANCO DE PORTUGAL A Instrução do Banco de Portugal nº 27/ 2012 define um novo sistema de comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal, que terá início em Janeiro de 2013 com o reporte de informação de Dez 2012. O novo sistema transita de um sistema assente, em grande parte, na informação das liquidações bancárias, acompanhada da classificação estatística das mesmas, fornecida aos bancos pelos respetivos clientes, para um sistema sustentado na classificação e reporte direto ao Banco de Portugal, por parte de todas as entidades residentes que realizem operações com o exterior. Encontram-se abrangidas, todas as entidades, singulares e coletivas, residentes em Portugal, ou que aí exerçam a sua atividade, que efetuem operações económicas e financeiras com o exterior, ou que realizem operações cambiais. Deverão ser reportadas, pelas empresas, numa base mensal, e até ao 15º dia útil após o final do mês de referência dos dados: - Todas as operações económicas e financeiras com o exterior (como por

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exemplo, importações e exportações, prestação de serviços, pagamento de comissões, constituição de depósitos e aquisição de títulos). - Posições em final de mês (stocks) relativas a depósitos, empréstimos externos e créditos comerciais face a clientes e fornecedores não residentes em Portugal. CANAL DE COMUNICAÇÃO - ÁREA DE EMPRESA A comunicação de operações e posições com o exterior deve ser realizada através da Área de Empresa, no sítio institucional do Banco de Portugal na internet (www.bportugal.pt\pt-PT\areaempresa), que constitui um canal de comunicação seguro e gratuito entre o Banco e qualquer empresa a operar em Portugal. A Área de Empresa disponibiliza serviços e

informação específica dirigida às empresas, como são o mapa de responsabilidades de crédito e os quadros da empresa e do setor. Complementarmente dá acesso a instrumentos para a prestação de informação, designadamente a Aplicação de Recolha no âmbito da comunicação de operações e posições com o exterior e a facilidade de transferência de ficheiros de e para o Banco de Portugal. PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO A comunicação de operações e posições com o exterior pode ser realizada de duas formas complementares, ambas disponíveis na Área de Empresa: 1) através da Aplicação de Recolha, 2) através da transferência de ficheiros para o Banco de Portugal. A forma como irão ser reportadas as operações e posições com o exterior será

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uma opção da empresa. Todavia, podem ser identificados dois perfis de empresas, sendo que para cada um se sugere uma forma de reporte: A. Quando a recolha e inserção manual das operações/posições com o exterior, numa aplicação, é viável - O reporte é sustentado na utilização da Aplicação de Recolha, a qual permite a criação direta dos registos a reportar, numa base operação a operação (ou agregada se as operações apresentarem as mesmas características), por introdução manual dos dados ou utilizando a informação disponibilizada pelos bancos residentes (informação referente às contas movimentadas na liquidação dessas operações). B. Quando a recolha e inserção manual das operações/posições com o exterior, numa aplicação, não é viável - O reporte é sustentado na utilização de ficheiros de dados (XML). INÍCIO DO REPORTE O reporte da informação em causa deverá ter início em janeiro de 2013 com dados referentes a dezembro de 2012.

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Até ao final do corrente ano será possível usar a Área de Empresa para efetuar testes e adaptar-se à Aplicação de Recolha. É ainda possível submeter informação, via transferência de ficheiros ou Aplicação de Recolha, ou mesmo alterar a informação submetida. Para efeitos de apoio a estes testes, será disponibilizada informação do sistema bancário (as COL) para alguns meses. Com a brevidade possível aconselham-se os utilizadores a aceder à Área de Empresa, subscrever o serviço "COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior" e atualizar os seus dados e os da empresa. Para tal deverão seguir, passo a passo, as indicações do Guia do Utilizador, disponível na Área de Empresa. FORMAÇÃO Em casos de dúvidas poderão ser utilizados os seguintes contactos: Telefone: +351 213 130 450 e Endereço eletrónico: ddebp.reporte@bportugal.pt Está também prevista a disponibilização, na Área de

Empresa, de conteúdos formativos genéricos e específicos para a atividade do turismo.

BDP E APAVT PROMOVEM SEMINÁRIOS Na semana de 10 a 14 de Dezembro o Banco de Por tugal irá colaborar em seminários técnicos promovidos pela APAVT, específicas para as agências de viagem e operadores turísticos, destinados a prestar maiores esclarecimentos sobre o novo sistema de reporte.

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Gabinete Jurídico

Alterações ao IVA implicações para agências de viagens A

s recentes alterações legislativas em matéria de sobre o Valor Acrescentado (IVA) e faturação, nomeadamente através do Decreto-Lei 197/ 2012 de 24 de Agosto, no que respeita às Agências de Viagens e Turismo, merecem especial atenção. O presente parecer, da autoria da fiscalista Maria Isabel Vieira, da sociedade de advogados RCA-Colmonero & Associados, contém uma súmula relativamente às alterações com implicações diretas para as Agências de Viagens e Turismo. As principais alterações incidem sobre as seguintes matérias: - Emissão obrigatória de fatura para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou do destinatário dos serviços e mesmo que estes não a solicitem. - É expressamente proibida a emissão e/ou entrega de documentos de natureza diferente da factura para titular a transmissão de bens ou prestação de serviços aos respectivos adquirentes ou destinatários. - O que respeita à situação concreta das Agências de Viagens, passam a ser exigíveis requisitos que, infra, se referem e que constam das alterações introduzidas no n.º 2 do artigo 4º do Decreto-Lei 221/85 de 3 de Julho. - Exigibilidade do IVA. - Cria-se a figura da "factura simplificada" para os retalhistas e particulares quando o valor da factura seja inferior a 1.000€, bem como em quaisquer outras transmissões de bens e prestações de serviços de montante não superior a 100€ e simplificação dos requisitos para a utilização de facturação electrónica por parte dos operadores económicos.Unificação das menções dos regimes de IVA nas facturas em toda a União Europeia. - Fixação de um prazo máximo para emissão da factura no caso de serviços intracomunitários cujo imposto seja devido ao Estado membro do adquirente.

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De todos estes aspectos e com especial relevância para o sector de actividade das Agências de Viagens e Turismo, destacamos os seguintes.

A LTERAÇÕES NAS F ACTURAS E MITIDAS PELAS A GÊNCIAS DE VIAGENS Além dos elementos que constam do art.º 36º do Código do IVA, as faturas devem passar obrigatoriamente a: - Não poder discriminar o imposto (IVA) devido - Conter a menção "regime da margem de lucro-agências de viagens" Tais faturas continuam a não conferir qualquer direito a dedução de imposto. Nos termos gerais, devem ser facturados todos os montantes cobrados pelas agências, não sendo válida a emissão / entrega de qualquer outro documento para além da factura. Nas situações dos adiantamentos / comissões de reserva, etc., por parte de clientes e sempre que as mesmas tenham por objecto qualquer prestação de serviços por parte da Agência de Viagens, esta deverá emitir factura. Sempre que o serviço não venha a ser prestado ou venha a ser cancelado, a agência deverá emitir um documento rectificativo da factura. Este documento pode ser uma guia ou nota de devolução ou outro documento rectificativo de factura (nota de crédito ou de débito). De salientar que, nestas situações de retificação de facturas anteriores, não pode ser emitida nova factura como forma de retificação do valor tributável ou do correspondente imposto. Porém, é possível a anulação da factura a rectificar (por ex., através de uma nota de crédito) e emissão de nova factura, conforme instruções emanadas da AT por ofício circulado n.º 30.136 de 19.11.2012.

PRAZO DE EMISSÃO DE FACTURA: O prazo de emissão de factura é alterado e a factura tem de ser emitida até ao 5º dia útil

seguinte ao do momento em que o imposto é devido. No caso de transacções intracomunitárias, o prazo é até ao 15º dia do mês seguinte àquele em que o imposto é devido. A factura deve ser emitida na data de recebimento se este (recebimento) ocorrer antes da prestação de serviços. Daqui se conclui que os prestadores de serviços ou vendedores de bens, sujeitos passivos de IVA, têm de emitir factura por quaisquer recebimentos que tenham auferido em função ou por conta da venda de bens ou prestação de serviços, mesmo que estas só ocorram no futuro. Nos termos do artigo 40º do Código do IVA, não são exigíveis facturas nos casos de serviços de transportes e entradas em espectáculos, situações em que a factura é substituída pelo respectivo bilhete de transporte, ingresso ou outro documento ao portador, comprovativo do pagamento.

Este artigo representa apenas um resumo do parecer original, que está disponível na área de associados do APAVTNET.

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Secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles 38

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