Governo mantém descontos nos combustíveis

Ogoverno anunciou que o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para os 13% vai manter-se nos meses de julho e agosto.

Em comunicado, o Ministério das Finanças refere que o governo renovou as medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis para os meses de julho e agosto, através de uma redução nos impostos e aprovou novas medidas para os setores mais afetados. "Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as atualizações semanais deste imposto", é referido na nota.

Complementarmente, adianta o ministério, a atualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses.

O Governo sublinha que a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina, adiantando que este desconto será reavaliado em agosto.

Construção do eixo rodoviário AveiroÁgueda terá financiamento de 40 milhões

Foi assinado o contrato de financiamento do "Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda", que decorreu em Águeda, num evento onde participaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Trata-se dum investimento de 40 milhões de euros que está previsto no PRR e vai permitir a ligação entre dois dos maiores polos industriais portugueses.

Pedro Nuno Santos e Ana Abrunhosa lembraram que se tratou deu uma negociação difícil com Bruxelas, uma vez que os fundos europeus já não financiam projetos de rodovia. E garantiram que, mesmo aqueles novos troços rodoviários que ficaram de fora do PRR, serão financiados por outras vias. É o caso do concelho vizinho de Sever do Vouga, onde será construída a nova ligação à A25 para servir o parque industrial.

Pagamento de IUC de julho também pode ser feito em agosto

De acordo com uma nota publicada no Portal das Finanças, considerando o diferimento de prazos previsto no art.º 57.º-A da LGT, o pagamento do IUC relativo aos veículos com aniversário de matrícula no mês de julho pode ser efetuado até ao dia 31 de agosto, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

O prolongamento deste prazo de pagamento do IUC é devido ao regime de férias fiscais previsto na Lei Geral Tributária (LGT) que introduziu o diferimento e suspensão extraordinários de prazos.

O IUC é o imposto referente à propriedade de um veículo e substitui o antigo “selo do carro”. Deve ser liquidado anualmente, quer seja um veículo ligeiro, pesado, de passageiros ou de mercadorias.

O cálculo do valor de IUC a pagar tem como base a data da primeira matrícula: cilindrada do motor e as emissões CO2 e tipo de combustível.

Esta situação não é aplicável aos táxis, uma vez que estão isentos do pagamento do IUC