excluídos do acesso à Lay-off

CPPME considera que maioria dos sócios gerentes continuam excluídos do acesso à Lay-off

AConfederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), denuncia que os sócios gerentes de microempresas com empregados, continuam, na esmagadora maioria, excluídos do acesso à Lay-off, por ter sido estabelecido um tecto máximo pelo governo de 80 mil euros anuais no volume de facturação das empresas, para que os mes mos possam beneficiar deste tipo de apoio.

Em comunicado, a "CPPME considera que esta medida do governo continua a discriminar negativamente os sócios geren tes com empregados, ao implicitamente lhes negar o direito de aceder à Lay-off", acrescentando que " a Segurança Social é um direito universal em que carreiras contributivas iguais devem ter os mesmos direitos".

A CPPME defende "não existir razão para um tecto, no entanto a existir, nunca deverá ser inferior, em facturação anual, a 250.000 euros".

CCP considera medidas do governo insuficientes

AConfederação do Comércio e Serviços Portugal (CCP) concluiu na sua última reunião que "quase dois meses decorridos desde que foi decretado o primeiro Estado de Emergência, é evidente que a situação económica das empresas é muito débil, e que as medidas lançadas, numa primeira fase pelo Governo, não serão suficientes", com a agravante que "a situação de surto não vai desaparecer tão cedo, e que a retoma da economia demo rará muito tempo a acontecer".

É neste cenário que a CCP considera imperioso que sejam reforçadas as linhas de financia mento às empresas, "é urgente também resolver o problema dos seguros de crédito e prorrogar o actual regime de Lay-off simplificado".

Reivindica também a criação dum "programa de recuperação da economia nacional para, no mínimo, dois anos que inclua medidas estruturadas de apoio às empresas incluindo perdões fiscais e outras medidas de financiamento a fundo perdido ou amortizáveis a longo prazo.

Paralelamente, a CCP congra tula-se com o anúncio feito pelo Primeiro-ministro da criação de um apoio aos sócios gerentes da totalidade das microempresas, nos termos em que vinha a solicitar há várias semanas.