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Pedido de Linha de Crédito para Sector Táxi
Pedido de Linha de Crédito
para Sector do Táxi ao Primeiro Ministro.
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Exmo Senhor Primeiro Ministro, Excelência,
Na sequência do n/ ofício 185/ DIR/20, continuamos a aguardar pela criação de uma linha de crédito específica para o sector táxi, única forma no presente, passível de acomodar as inúmeras situações atípicas que se geraram ao longo dos anos, nesta actividade volátil no que toca ao regime laboral e empresarial.
De facto, as acomodações emergentes da inclusão dos trabalhadores independentes e dos órgãos estatutários são insuficientes para que as empresas possam sustentar todas as emergências com que estão a ser confrontadas.
Assim, só uma linha de crédito, maioritariamente, a fundo perdido poderá acorrer às situações dramáticas que nos têm estado a ser relatadas.
Desta forma, apelamos a V. Exa para que olhe para esta realidade, no sentido de urgente consideração. Com os melhores cumprimentos.
O Presidente da Direcção, Florêncio Plácido de Almeida
Na sequência das promoções e insistências da Antral junto da APS, e do Governo, para serem observadas regras especiais quanto aos seguros e a criação de um regime excepcional, e transitório, nesta situação de pandemia, para compensação da imobilização dos táxis pela confirmação global determinada por Lei, e na ausência de respostas concreta ao momento, surge, agora, porém, tarde, e bastante, burocratizado o regime constante do Decreto-lei 20-F/2020 de 12 de Maio, sobre o qual a ASF emitiu desde já, circular especifica.
Tome especialmente em atenção a necessidade de tomar uma iniciativa junto da sua seguradora para que possa beneficiar das medidas criadas, ou seja, tomando conhecimento de que a aplicação das mesmas não é automática.
