Apoio ao setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 3ª Fase

Tendo em conta o contexto atual dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, importa assegurar a continuidade deste apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos, que foi iniciado no ano 2021 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro.

O apoio a conferir é de 20 cêntimos por litro para os veículos que utilizem combustíveis fósseis, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi, entre 1 de julho de 2022 e 30 de setembro de 2022, o que corresponde ao montante de €228 por cada táxi licenciado.

O apoio referido é conferido a veículos que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida, à data da submissão da candidatura. O período para a receção de candidaturas iniciou-se no dia 17 de agosto e à hora de saída da distribuição física da revista já se encontrará encerrado (30 de Setembro de 2022). Porto quer prolongar programa Táxi Saúde +65

Encontra-se em discussão na Câmara Municipal do Porto, o prolongamento do programa Táxi Saúde + 65, pretendendo-se assim que continuem a ser asseguradas, em viaturas táxi, as deslocações dos portuenses com mais de 65 anos aos centros de vacinação contra a covid-19.

Os utentes do programa "Táxi Saúde + 65" têm apenas de pagar a módica quantia de 2 euros por viagem. O mesmo encontra-se limitado a um máximo de 12 viagens por ano para cada utilizador. A câmara do Porto comprometese a assegurar o pagamento da diferença entre os 2 euros pagos pelo cidadão e o custo do serviço de táxi até um máximo de 6 euros por cada viagem.

Para poderem beneficiar do "Táxi Saúde + 65" os cidadãos abrangidos por este programa têm de aderir e ser portadores do "Cartão Porto".