continuam no segredo dos deuses

Relatório e proposta de revisão do IMT sobre atividade TVDE continuam no segredo dos deuses

OGrupo Parlamentar do PCP pediu explicações ao ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre o facto do relatório final de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) ainda não ter sido divulgado, bem como a respetiva proposta de revisão desse regime, como está estipulado na lei.

Refere aquele Grupo Parlamentar que a Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, "não foi cumprida, nomeadamente o seu artigo 31.º, que previa expressamente a realização da sua revisão três anos depois de entrar em vigor", tendo já esse prazo vencido.

Apesar do Governo explicar que já recebeu do IMT o relatório final único, "já consolidado com o parecer da AMT, em maio de 2022, segundo o PCP, "não se percebe porque não deu co nhecimento do seu conteúdo à Assembleia da Repúbli ca, que tem competência para proceder a alterações legislativas."

Aquele Grupo Parlamentar constata também que: "desde a entrada em vigor da lei nº 45/2018, de 10 de Agosto, que a precaridade aumentou, aumentando com ela a exploração de profissionais do setor. esta lei provocou um aumento brutal da oferta onde existe procura solvente, ao mesmo tempo que eliminou oferta nas regiões e períodos onde essa procura ficou colocada em causa. Como consequência reduziram-se as remunerações e margens de lucros dos profissionais, criando-se uma renda segura para umas poucas multinacionais". Daí que o PCP defenda a suspensão da atribuição de licenças para início da atividade TVDE.

Barcelona cria rede de mini-praças de táxi

As autoridades municipais da cidade de Barcelona estão a edificar uma rede de mini-praças de táxi, com o objetivo de garantir que todos os munícipes tenham perto de si um local onde possam "apanhar" um táxi, e também para reduzir o número de viagens em vazio que os taxistas habitualmente fazem em busca de clientes.

A rede de micro-praças começou a ser construída no início deste verão, com o objetivo das 50 primeiras estarem concluídas já no próximo mês de outubro. Têm capa cidade para albergar entre duas e quatro viaturas táxi.

Com esta medida, as autoridades locais querem aumentar o número de praças, da capital catalã, das atuais 273 para mais de 500 (entre praças e mini-praças).