MANUAL DE INFORMAÇÕES PARA RECADASTRO CULTURAL

RECADASTRO CULTURAL AUXILIO EMERGENCIAL CULTURAL LEI ALDIR BLANC

MANUAL DE INFORMAÇÕES PARA RECADASTRO CULTURAL AUXILIO EMERGENCIAL CULTURAL LEI ALDIR BLANC

Para Artistas, Produtores, Agentes Culturais, Instituições Culturais e demais profissionais de cultura Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude São Lourenço da Mata IMAGENS Secretaria de Comunicação Social Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata Fotos: Victor Patrício

A Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude já vem participando das web conferências sobre a Lei de Incentivo à Cultura. Já tomamos providências para garantir os recursos da cidade de São Lourenço da Mata, e a partir da próxima semana lançaremos nosso Recadastro que além de garantir sua habilitação ao auxílio cultural vai estreitar relações para a organização do Sistema de Cultura de nosso município.

Com a participação de todos daremos condições estruturais e mais às nossas organizações culturais.

O QUE É O CADASTRO CULTURAL?

O CADASTRO CULTURAL É O RECOLHIMENTO DE INFORMAÇÕES A FIM DE CRIAR UM BANCO DE DADOS COM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E CONTRATAÇÕES, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DE AGENTES DE CULTURA INDIVIDUAIS OU COLETIVOS (GRUPOS, TRUPES, COMPANHIAS, INSTITUIÇÕES, EMPRESAS E COLETIVOS ARTÍSTICOS DAS MAIS DIVERSAS LINGUAGENS), E TAMBÉM ESPAÇOS DE CULTURA.

PARA QUE SERVE O CADASTRO CULTURAL?

PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE SETOR ARTÍSTICO-CULTURAL DO MUNICIPIO DE BEZERROS QUE SUBSIDIARÃO O PLANEJAMENTO PARA AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC. O CADASTRO SERÁ REALIZADO ON LINE E A SECRETARIA IRÁ RECEBER POR MEIO DE AGENDAMENTO AS AGREMIAÇÕES PARA A ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES. SERÃO REALIZADOS 2 TIPOS DE CADASTROS: UM INDIVIDUAIS E O OUTRO PARA INSTITUIÇÕES E GRUPOS CULTURAIS AQUELES COM DIFICULDADE DE REALIZAR CADASTRO DEVERÃO AGENDAR HORÁRIO PARA EFETIVÁ-LO COM O APOIO DE NOSSOS COLABORADORES.

DÚVIDAS? POR E-MAIL

scej.pr@gmail.com

QUANDO SERÁ O RECADASTRO? 20 A 31 DE JULHO QUANDO SERÁ A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO?

03 A 07 DE AGOSTO COLABORADORES DA SECRETARIA ENTRARÃO EM CONTATO PARA AGENDAR A ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES

PARA OS ARTESÃOS É POSSIVEL CADASTRAMENTO NO SICAB

MUITOS DOS ARTESÃOS CADASTRADOS EM NOSSA SECRETARIA NÃO POSSUEM A CARTEIRA DO SICAB E TAMBÉM PRECISAM ATUALIZAR INFORMAÇÕES, PARA ISSO FOI RELAIZADO UMA PARCERIA COM O CENTRO DO ARTESANATO DE PERNAMBUCO E DEVEM SER SEGUIDAS AS PRÓXIMAS INSTRUÇÕES PARA RETIRADA E/OU ATUALIZAÇÃO DE SEU CADASTRO DE ARTESANATO

DÚVIDAS? POR E-MAIL

scej.pr@gmail.com

LEI 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020.

AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. O QUE É A LEI: A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19. A aplicação da Lei tem impacto de R$ 3 bilhões oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura apurado até 31 de dezembro de 2019.

O VALOR PREVISTO PARA SÃO LOURENÇO DA MATA É DE:

R$ 790.459,50

O VALOR DESTINADO DEVERÁ SER APLICADO EM: • RENDA EMERGENCIAL MENSAL AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA • SUBSÍDIO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS; • EDITAIS, CHAMADAS PÚBLICAS, PRÊMIOS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO SETOR CULTURAL E ETC.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO? O TRABALHADOR OU A TRABALHADORA DA CULTURA QUE ESTÁ INSCRITO EM CADASTRO DE CULTURA FEDERAL, • ESTADUAL OU MUNICIPAL; • NÃO TEM EMPREGO FORMAL; • NÃO É TITULAR DE NENHUM BENEFÍCIO DE RENDA FEDERAL COM EXCEÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA; • NÃO ESTEJA RECEBENDO SEGURO DESEMPREGO; • NÃO ESTEJA RECEBENDO AUXÍLIO EMERGENCIAL; • NÃO TIVER RENDA FAMILIAR MAIOR QUE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS; • COMPROVE SUA ATUAÇÃO COMO AGENTE CULTURAL NOS ÚLTIMOS 24 MESES

OBSERVAÇÕES:

• ATÉ 2 (DOIS) MEMBROS DE UMA MESMA FAMÍLIA PODE RECEBER O AUXÍLIO; • A MULHER PROVEDORA DE FAMÍLIA MONOPARENTAL, RECEBERÁ ATÉ R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS); • O TRABALHADOR DE CULTURA QUE TIVER TIDO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS EM 2018, MAIOR QUE R$ 28.559,70 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), EXCETO POR EDITAIS, NÃO TERÁ ACESSO AO BENEFÍCIO.

QUEM MAIS PODE RECEBER O AUXÍLIO?

• ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS; • MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS; • ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS; • COOPERATIVAS; • INSTITUIÇÕES CULTURAIS.

OBS: TODOS QUE SE ENQUADRAM NESTE QUESITO, PRECISAM ESTAR INSCRITOS EM PELO MENOS UM DOS SEGUINTES CADASTROS: FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL OU DISTRITAL. PARA SABER QUAIS OUTRAS POSSIBILIDADES, CONSULTAR § 1° DO CAPUT DO ART. 7° DA LEI 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020.

QUAL O VALOR DO AUXÍLIO E POR QUANTO TEMPO ELE SERÁ PAGO? O VALOR DESTINADO PARA AS PESSOAS FÍSICAS É DE R$ 600,00, ENQUANTO QUE EMPRESAS DE CULTURA E ESPAÇOS CULTURAIS E COLETIVOS, COM OU SEM CNPJ, PODERÃO RECEBER ENTRE R$3.000,00 E R$10.000,00 MENSAIS.

QUANDO VOU RECEBER?

A EXECUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA DEVERÁ ACONTECER EM ATÉ 60 DIAS APÓS O REPASSE DA VERBA PELO GOVERNO FEDERAL. OS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL ESTÃO PREVISTOS PARA SE INICIAR EM AGOSTO

HÁ ALGUMA CONTRAPARTIDA PARA RECEBER ESTE AUXÍLIO? SIM, APENAS PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, EMPRESAS CULTURAIS, ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS, COOPERATIVAS E INSTITUIÇÕES. APÓS A REABERTURA, OS DESCRITOS ACIMA, QUE RECEBEREM O AUXÍLIO, DEVERÃO REALIZAR ATIVIDADES PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS GRATUITAMENTE, OU PROMOVER ATIVIDADES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, TAMBÉM DE FORMA GRATUITA. EM PLANEJAMENTO COM O ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO PÚBLICA DE CULTURA DO LOCAL.

OBRIGATORIAMENTE, PELO MENOS 20% DO VALOR REPASSADO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVERÁ SER DESTINADO PARA EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS, CURSOS, PRÊMIOS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

ALGUMAS INICIATIVAS QUE TAMBÉM PODERÃO SER CONTEMPLADAS POR E

• PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS • DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRI • MANIFESTAÇÕES CULTURAIS • ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS PO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS

OUTROS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI: LINHAS DE CRÉDITO: REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS, PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. DESTINADAS A PESSOAS FÍSICAS, TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TENHAM FINALIDADE CULTURAL EM SEUS ESTATUTOS. OS DÉBITOS DAS LINHAS DE CRÉDITO DEVERÃO SER PAGOS EM ATÉ 36 MESES, COM PARCELAS MENSAIS REAJUSTADAS PELA TAXA SELIC, E CARÊNCIA DE 180 DIAS. O ACESSO ÀS LINHAS DE CRÉDITO E ÀS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS SERÁ VINCULADO AO COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS EXISTENTES. LEIS DE INCENTIVO: PRORROGA AUTOMATICAMENTE POR 1 ANO OS PRAZOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ́​́​́​́ RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS CULTURAIS JÁ​́​́​́​́​́​́​́ APROVADOS, POR ÓRGÃO OU ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

ADIANTAMENTO DE RECURSOS: ANTECIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DE RECURSOS DE APOIO E FOMENTO JÁ PREVISTOS PARA AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, MESMO QUE SUA REALIZAÇÃO SOMENTE SEJA POSSÍVEL APÓS O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE. AÇÕES VIRTUAIS: FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E DE PLATAFORMAS DIGITAIS OU MEIOS DE COMUNICAÇÃO NÃO PRESENCIAIS.

A SOCIEDADE CIVIL PODERÁ PARTICIPAR DAS AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC JUNTO COM A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA?

SIM. POR MEIO DE UMA COMISSÃO COM REPRESENTANTES DOS DIVERSOS SETORES ARTÍSTICO-CULTURAL LOCAL. * EM BREVE MAIS INFORMAÇÕES DE COMO PARTICIPAR.

PARA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO IREMOS REALIZAR O RECADASTRAMENTO CULTURAL MUNICIPAL E REFORÇAMOS A NECESSIDADE DOS GRUPOS CULTURAIS SE INSCREVREM NO MAPA CULTURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO Você também pode concorrer aos editais da Fundarpe, ampliando sua rede de contatos no mapa Cultural de Pernambuco. Portanto, acesse www.mapacultural.pe.gov.br e faça sua inscrição.

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE SÃO LOURENÇO DA MATA

scej.pr@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE RECADASTRAMENTO CULTURAL