Espaço Anfamoto

Anfamoto participa do projeto mapeamento e definição dos atributos para o Novo Processo de Importação

O Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior, a pedido da equipe do Portal Único de Comércio Exterior e a Receita Federal, realizará reuniões com todos os setores econômicos do país, com o objetivo de definirem em conjunto os atributos dos produtos importados que deverão constar dos módulos DUIMP (Declaração Única de Importação), LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e Catálogo de Produtos do Novo Processo de Importação.

O objetivo do Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, é desenvolver uma plataforma que suporte um fluxo único de informações e visão compartilhada para todos os agentes do comércio exterior, públicos e privados, integrando sistemas de controle aduaneiro, administrativos e fiscal. O projeto é bem extenso e será dividido em várias etapas: • Projeto Anexação eletrônica de documentos digitais;

• Projeto Harmonização de Dados;

• Projeto do Novo Tratamento Administrativo e Novo Licenciamento;

• Projeto Despacho de exportação baseado na própria NF-e = DUE;

• Projeto Site do Portal Único do Comercio Exterior;

• Projeto Catálogo de Produtos;

• Projeto Nova Importação = DUImp;

• Projeto Controle de Carga e Trânsito – CCT unificado (todos os modais e regimes) Projeto Pagamento Centralizado

Dentre essas etapas algumas já estão em andamento. Os processos tanto de importação quanto o de exportação serão simplificados. Estimasse que o tempo de exportação seja reduzido, passando em média de 13 para 8 dias.

Já na importação o tempo também deve ser reduzido, atualmente esse tempo é de 17 dias e passará para 10 dias, em média.

A DUIMP é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes. Essa declaração substituirá a DI – Declaração de Importação, bem como a DSI – Declaração Simplificada de Importação. A LI – Licença de Importação será substituída pela LPCO. Ainda não há data prevista para essa implantação. Por enquanto os processos permanecem os mesmos.

O novo processo de importação trará muitas novidades, uma delas que listamos acima é desenvolvimento de um Catálogo de Produtos que será um facilitador na hora de preencher a DUIMP. Esse Catálogo vai gerar um banco de dados com nomenclatura unificada e aumentará a qualidade da descrição de produtos com informações organizadas em atributos, documentos anexos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

Para tanto, o Procomex e a Receita Federal, já promoveram reuniões com diversos setores, entre eles duas rodas, motopeças e acessórios, e bicicletas, que aconteceu em fevereiro, para apresentação do projeto bem como da definição dos atributos que deverão constar do catálogo. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Receita Federal, da Secretaria de Comércio Exterior, entidades ligadas aos setores de motopeças, duas rodas e bicicletas e demais órgãos anuentes envolvidos no processo. O Projeto tem como prazo de finalização o mês de julho de 2020, quando as informações dos

atributos de todos os códigos na NCM deverão ser compiladas e submetidas à consulta pública através de ato da coordenação do Portal Único. Porém com a atual situação da Pandemia de COVID-19 esse prazo deve ser revisto.

Os atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código na NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, DIUMP e LPCO, que visam a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

A Anfamoto já realizou também a primeira reunião no início de março, com entidades do setor, Abimoto, Abraciclo, Simefre e associados para apresentar o projeto e estudar as NCM´s que serão analisadas e os atributos que serão criadas para as mesmas. Esse trabalho será decisiva pois refletirá diretamente no preenchimento das DIUMP. A participação de todos é muito importante para que esse trabalho seja feito de forma efetiva e rápida. A descrição dos atributos é necessária e um facilitador para o setor. Serão informados, em breve, os próximos passos do trabalho.