Debate Expressões sociais no cenário escolar by Movimento Web e Artes Gráficas

Debate Expressões sociais no cenário escolar PL 280/09: Participação da Psicologia e do Serviço Social nas Escolas para uma Educação mais Humana Vereador Jamil Murad

Expediente: Esta é uma publicação do gabinete do vereador Jamil Murad (PCdoB) Câmara Municipal de São Paulo Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP CEP: 013019-900 Telefone: (11) 3396-4390 www.jamilmurad.com.br Chefia de Gabinete: Edmundo Ferreira Fontes

Jornalista responsável: Priscila Lobregatte priscila.jamilmurad@gmail.com

Capa, projeto gráfico e diagramação: Andocides Bezerra (MOVIMENTO) São Paulo, agosto de 2011

Sumário Apresentação A luta por uma educação mais humana na construção de um país mais justo Os caminhos da psicologia escolar na política municipal de educação Assistente social: um parceiro essencial para aprimorar a educação

Vereador Jamil Murad

Carmem Silvia R. Taverna, Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Eliana Bolorino C. Martins, Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo

A atuação do psicólogo na rede pública paulista de ensino

Marilene Proença R. de Souza,

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

Rogério Giannini, Presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Breve reflexão sobre a importância do trabalho do Assistente Social na Política de Educação – PL280/09

Frases

Tiago Barbosa do Santos,

Diretor do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo

5 Vereador Jamil Murad

Escolas devem ser espaços de gestação do futuro

PL 280/09: Participação da Psicologia e da Assistência Social nas Escolas para uma Educação mais Humana

Apresentação

A luta por uma educação mais humana na construção de um país mais justo Vereador Jamil Murad

Líder do PCdoB na Câmara Municipal de São Paulo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo

Vereador Jamil Murad

uando nos tornamos homens públicos, quando uma parcela da população nos elege para representá-la no parlamento, estamos assinando um compromisso com o presente, mas também com o futuro das próximas gerações. Antes mesmo de assumir cargos dessa natureza, eu já tinha a convicção de que é preciso mudar estruturalmente muitas coisas que têm atravancado o desenvolvimento de nosso país. A educação é uma dessas áreas sensíveis e que merecem nossa atenção. Neste aspecto, o país deu passos importantes à frente, mas também houve desgastes e retrocessos que acabaram por enfraquecer o papel real da escola na formação de nossas crianças. Acredito que as mudanças atravessadas pelo Brasil em especial a partir dos anos 1990 – quando os ditames neo- 7 liberais se tornaram hegemônicos e passaram a comandar as nações em desenvolvimento, levando a visão mercadológica até mesmo para a política educacional – deixaram de lado valores caros à formação humana. Apesar de todas as transformações positivas que o país tem experimentado na última década, a exacerbação do consumo e do individualismo, as injustiças sociais, o abismo que ainda separa ricos e pobres, efeitos resultantes daqueles ditames, são alguns dos fatores que influenciaram

PL 280/09: Participação da Psicologia e da Assistência Social nas Escolas para uma Educação mais Humana

novos comportamentos que também se refletem nas salas de aula do sistema público. Não é à toa que a cada dia os educadores se vêm obrigados a lidar com questões como a violência – física e verbal –, o consumo de drogas, a gravi8 dez na adolescência, a desestruturação familiar, o bullying, a dificuldade e o desinteresse no aprendizado, entre outras. Observando este cenário e após receber demandas vindas da sociedade, de entidades, dos movimentos sociais e de especialistas no ramo e buscando dialogar com estes segmentos, elaborei o Projeto de Lei 280/09, que dispõe sobre a inserção da psicologia e da assistência social na formulação das políticas educacionais no município de São Paulo. A proposta é uma maneira de atender às necessidades dos alunos por meio de programas aplicados diretamente nas escolas, auxiliando os professores no enfrentamento dessa nova realidade. Não se trata, portanto, de oferecer estes serviços na forma clínica à comunidade escolar, mas de garantir que um olhar multidisciplinar, envolvendo profissionais da educação, da psicologia e da assistência social seja adotado na política educacional. Embora fosse baseado em experiências já realizadas em outras cidades do país e tenha sido aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab sob a alegação central de que o poder público já oferecia tratamento psicológico e assistência social em sua estrutura. Tal posicionamento demonstrou desconhecimento so bre a essência do PL e a saída encontrada para tentar reverter o veto foi criar um movimento de apoio à proposta, envolvendo todos aqueles que contribuíram para sua formulação, bem como a sociedade em geral, a fim de sensibilizar a administração municipal e demonstrar a importância de sua aprovação. Uma das ações foi disponibilizar um abaixo-assinado digital que teve a adesão de milhares de pessoas. Outra foi a realização do debate “Expressões sociais no cenário escolar”, no dia 9 de junho de 2011, que contou com a colabo-

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ração, apoio e participação de entidades de psicologia e assistência social, dos movimentos estudantil e educacional e representantes de diversas organizações da sociedade civil. Este livreto resulta das apresentações e colaborações ofertadas por alguns de seus representantes, aos quais deixo aqui meu caloroso e sincero agradecimento: Carmem Taverna, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP); Eliana Canteiro e Tiago Barbosa, do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP); Marilene Proença, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) e Rogério Giannini, do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi). Estendo minha gratidão à Câmara Municipal de São Paulo, que sediou o evento, disponibilizando um de seus melhores auditórios, o Prestes Maia, e aos membros do CRP-SP, Alacir Villa Valle Cruces; da Abrapee, Roseli Caldas; da Executiva Nacional dos Estudantes de Assistência Social, Mário Pereira; da União Paulista de Estudantes (Upes), Dandara Cecília; da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Renata Leão; do Cress-SP, Eloisa Gabriel dos Santos e do Movimento Pró-Autista, Regiane Nascimento, ao quais coube a missão de abrir os trabalhos do evento. Aproveito ainda para agradecer ao meu gabinete, que possibilitou viabilizar não apenas o evento, como a elaboração deste PL. Com esta publicação busco, juntamente com essas entidades, disseminar as ideias debatidas, difundir os princípios que norteiam nosso trabalho e buscar o apoio da população. E, a partir do PL 280/09, procuramos dar uma modesta, mas importante contribuição para a formação de 9 nossas crianças e jovens a fim de que sejam cidadãos transformadores e construtores de um país mais humano, justo e desenvolvido para todos.

PL 280/09: Participação da Psicologia e da Assistência Social nas Escolas para uma Educação mais Humana

Os caminhos da psicologia escolar na política municipal de educação Por Carmem Silvia R. Taverna

Membro do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Vereador Jamil Murad

o analisar os motivos que levaram ao veto do Projeto de Lei 280/09, de autoria do vereador Jamil Murad (PCdoB), fica claro que no fundamental sua essência não foi compreendida pelo Poder Executivo municipal. Dois argumentos marcaram essa posição: o de que as escolas da rede pública da cidade de São Paulo supostamente já disporiam de condições e instrumentos necessários para o equacionamento de questões do âmbito psicossocial – o que dispensaria o trabalho do psicológico – e o de que as Unidades Básicas de Saúde já ofereceriam este tipo de acompanhamento. Se pensarmos nesse psicólogo, como me parece ser a compreensão da administração municipal, com atribuições do psicólogo clínico nas escolas públicas, de fato seu trabalho não é necessário e a proposta do SUS na Secretaria da 11 Saúde seria suficiente. Mas, o PL 280/09 visa outra coisa: a garantia do processo ensino-aprendizagem e a atuação do psicólogo e assistente social na mediação das relações nas instituições de ensino, nas escolas, sem deixar de considerar o projeto político-pedagógico da rede municipal. O projeto propõe um programa de psicologia que, como ressaltou Marilene Proença, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, “enfrente em conjunto,

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com os demais profissionais da educação, as dificuldades presentes no processo educacional, expressas de forma tão contundente nos recentes índices de desempenho escolar”. Diante deste cenário, é preciso lembrar que é antiga a 12 luta dos profissionais da área para a adoção de um serviço de psicologia escolar pela prefeitura. Além de ter trabalhado nesse serviço, de 1978 até sua extinção, ao final do ano de 1989, pesquisei sobre a Psicologia Escolar na Secretaria Municipal de Educação e escrevi um histórico sobre o tema a partir da análise de vasta documentação, relacionando os movimentos do Serviço de Psicologia Escolar à trama das relações políticas, econômicas, sociais e culturais, presentes nesse período. O resultado foi apresentado como tese de doutorado, realizado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da PUC-SP, em 2003. Nos dois últimos anos, voltei a essa pesquisa com o propósito de escrever um livro. A organização dos dados existentes e as novas pesquisas realizadas nas áreas de História do Brasil, História da Psicologia no Brasil e na História da Educação no Brasil originaram o argumento do livro: a tensão existente na área da psicologia escolar entre a saúde e a educação, um conflito que ainda persiste. Não por acaso, o título do livro é Entre a Saúde e a Educação: o caso do Serviço de Psicologia Escolar da Prefeitura Municipal de São Paulo. Uma história inacabada O que reproduzo a seguir é resultado desse levantamento que originou o livro citado. O mais longe que se pode ir para conhecer os projetos do governo municipal de São Paulo na educação e a participação da psicologia em suas orientações é a década de 1930. Naquele momento, o avanço da industrialização e a expansão de setores populares urbanos levaram à maior percepção do governo e das elites com relação a temas como a educação, a saúde e a cultura. Consequentemente, a educação dos filhos dos operários também passou a ser uma preocupação. Este conjunto de fatores levou à pesqui-

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sa sobre a assistência à infância, resultando na criação dos parques infantis com este foco. A psicologia, então em desenvolvimento no Brasil, avançou articulada ao projeto social do país, apoiada nas vertentes educacional e clínica e empenhada na construção de instrumental técnico e conhecimento científico para auxiliar a prática pedagógica. Pode-se notar ainda, nesse período, a influência do pensamento higienista e do movimento renovador na educação, sustentando a preocupação com a integração da educação e saúde no projeto educacional infantil da cidade de São Paulo. A instalação na Secretaria de Educação e Cultura do Laboratório de Investigações Educacionais, e nele de um setor de psicologia clínica, em 1947, indicou que a psicologia educacional e a psicologia clínica caminhavam juntas, aparentemente sem conflito. Concomitante à expansão da Psicologia no Brasil, em 1956, o Departamento de Educação da Prefeitura, até então voltado à pré-escola, passou a responsabilizar-se pelo ensino primário, implantado nesse momento, na perspectiva de resolver o problema do analfabetismo na cidade de São Paulo. Essa data marcou também a consolidação da psicologia clínica, com a criação das clínicas psicológicas da prefeitura. Embora o setor de psicologia clínica já existisse a quase dez anos, atendendo pré-escolares, as clínicas psicológicas ganharam destaque, possivelmente pela atenção dada ao ensino primário e a subestimação à educação pré-escolar realizada nos parques infantis. As clínicas mantiveram suas 13 tarefas: diagnosticar e oferecer terapia às crianças e orientar e oferecer cursos aos educadores, com ênfase nos aspectos psicológicos do desenvolvimento infantil. Durante os anos 1960, com a expansão do ensino primário e o aumento dos índices de reprovação na 1ª série, foi criado o Departamento de Assistência Escolar, constituído, dentre outras, pela Divisão de Assistência Médica, na qual foi criada a Seção de Psicologia Clínica (1967). Quanto à psicologia educacional, a pesquisa não encontrou dados

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que mostrassem sua inserção; verificou-se, apenas, o predomínio do atendimento e a orientação clínica às escolas. Foi somente em meados dos anos 1970 que a psicóloga Yvonne Khouri, então chefe da Seção de Psicologia Clínica, 14 considerando o aumento de crianças encaminhadas às clínicas psicológicas, procurou realizar pesquisas envolvendo alunos, pais, professores. Suas análises mostraram que os chamados distúrbios de escolaridade, em 80% dos casos, poderiam ser prevenidos ou minimizados mediante ação do psicólogo na escola. Assim, em 1975, foi implantado um projeto piloto, proposto pela chefia da seção, que originou o Serviço de Psicologia Escolar. O projeto foi um dos pioneiros na abertura do campo de trabalho do psicólogo, na delimitação do campo da psicologia escolar e responsável pela institucionalização da psicologia escolar na rede pública de ensino da cidade de São Paulo. Em 1975, o projeto já mostrava a contradição entre a psicologia clínica exercida na escola e o compromisso que assumia com a educação, em um período em que a psicologia clínica era a principal atividade profissional, exercida, principalmente, de modo autônomo em consultório particular e centralizada no indivíduo, seguindo o modelo médico das patologias e desvios. Um desafio, portanto. Além de os psicólogos escolares precisarem utilizar conhecimento e instrumental específico da área da psicologia, teriam de compreender as relações entre escola e sociedade e, ainda, enfrentar as diferenças e divergências com os outros profissionais que ali trabalhavam. Isso porque o projeto apresentava uma proposta de ação profilática, de abrangência comunitária, em escolas localizadas na periferia geográfica da cidade de São Paulo. Seu objetivo principal era o de facilitar o processo educativo, através da integração das técnicas psicológicas no processo multidisciplinar da educação. Entretanto, na prática o projeto precisou se adequar ao tempo histórico que vivíamos, marcado pela ditadura militar, quando a marca autoritária e centralizadora podia ser percebida nas escolas, muitas vezes dificultando o trabalho

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a ser realizado pelos psicólogos. Nessas condições, para conseguirem aproximação com professores e/ou pais em trabalho grupal, os psicólogos realizavam atividades consideradas de base clínica, portanto, uma psicologia clínica escolar preventiva. Além do trabalho interno realizado nas escolas, o Serviço de Psicologia Escolar oferecia cursos, chamados de treinamento, aos diretores e professores, abordando temas relativos ao desenvolvimento infantil, à privação cultural e à prontidão para alfabetização. Na pesquisa, pude também verificar o movimento dos psicólogos da prefeitura no final dos anos 1970, quando ao lado da prática clínica preventiva na escola, alguns trabalhos passaram a questionar o sistema educacional e buscar uma definição para o papel do psicólogo na escola. Esse movimento fez parte de um movimento social maior. Eram tempos de renovação para a sociedade brasileira na luta por liberdades democráticas. Assim, a psicologia escolar na prefeitura passou a viver momentos de maior enfrentamento com as forças antagônicas que se tornaram presentes nos movimentos que tentavam definir a área: psicologia escolar clínica preventiva e a dimensão política do trabalho do psicólogo escolar. Foi somente no período de 1983 a 1985 que uma modificação oficial foi efetivada no Serviço de Psicologia Escolar, quando da sua transferência do Departamento de Saúde Escolar para o Departamento de Planejamento (Deplan), levando os psicólogos escolares a comporem o quadro técnico educacional, junto com assistentes pedagógicos, orien- 15 tadores educacionais, diretores e supervisores de ensino. Nesse período, o Serviço de Psicologia Escolar procurou definir sua participação, na perspectiva de contribuir mais efetivamente com o trabalho desenvolvido pela equipe escolar. Houve de fato, nesse período, um redimensionamento, tanto técnico como político, da atuação do psicólogo escolar, o que faria supor que novas ações pudessem se consolidar nos anos seguintes. Em 1986, quando o Serviço de Psicologia Escolar voltou

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a pertencer aos quadros do Departamento de Saúde Escolar, perdeu-se definitivamente qualquer possibilidade para a consolidação de um novo projeto de atuação para a psicologia escolar. Até a extinção do serviço, ao final de 1989, os psicólogos 16 permaneceram isolados em suas unidades, sem nenhuma perspectiva de retomarem o trabalho iniciado nos anos anteriores. Tão isolados que também desconheciam as transformações, já em andamento no sistema público de saúde brasileiro, e que definiriam a extinção do Serviço de Psicologia Escolar e a transferência do Departamento de Saúde Escolar (DSE) da Secretaria de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde. Embora alguns psicólogos escolares tenham resistido à proposta de transferência da SME para SMS – considerando que a extinção do Serviço de Psicologia Escolar caracterizaria o rompimento com qualquer possibilidade de se construir um plano que estivesse fundamentado na história do serviço, nos novos conhecimentos na área da Psicologia Escolar e nas novas possibilidades de prática do psicólogo junto à escola – nada pôde ser feito. O serviço foi extinto e a transferência dos profissionais para a Secretaria da Saúde foi definitiva. Avanços e recuos Se considerarmos que a História não se desenvolve em linha reta, mas entre avanços e recuos, entre embates de forças e tendências diversas, podemos não só compreender o caminho já trilhado na prefeitura, mas também compreender os embates de hoje, neste tempo presente, e avançar para o que almejamos para a educação e a psicologia escolar. Quanto à educação, queremos a efetivação da prática democrática, o sucesso escolar, a garantia de direitos, o respeito às necessidades de aprendizagem e desenvolvimento de todas as crianças e adolescentes, incluindo aqueles que precisam de necessidades educativas especiais ou que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade. No que tange a psicologia escolar, buscamos conquis-

tar um espaço na instituição, nos apropriar e interferir na elaboração e execução das políticas públicas para a educação. Em consequência, defendemos um trabalho apoiado na perspectiva de compartilhar informações e reflexões a partir do lugar em que se originam os problemas: a escola. Só assim, crianças, famílias, educadores, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais poderão pensar juntos sobre as dificuldades escolares e buscar outras e novas formas de intervenção ao processo educacional. Termino reproduzindo uma passagem do professor Darcy Ribeiro, que consta em sua obra Aos Trancos e Barrancos, como o Brasil deu no que deu: “Há tanta história por aí, tanta crônica folhuda, tanta sociologia, cumprindo a função de lembrar e interpretar resignadamente o sucedido! Há tudo isso, é certo, mas há também esse imenso vazio de desmemoria a fazer de nós ‘um país eternamente inaugural’”.

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Assistente social: um parceiro essencial para aprimorar a educação Por Eliana Bolorino Canteiro Martins

Especialista em Serviço Social na área da educação. Representante do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo (Cress/9ª Região)

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serviço social, como profissão, é um ramo de especialização do trabalho coletivo, inserido na divisão sócio-técnico do trabalho, sendo que os profissionais têm marcado seu espaço sócio-ocupacional no Estado, nas esferas de poder executivo, legislativo e judiciário; em empresas privadas e em organizações não governamentais, além da assessoria aos movimentos sociais. Do ponto de vista histórico, o serviço social atua principalmente nas políticas públicas de saúde, previdência, assistência social, habitação, meio ambiente, educação entre outras, no planejamento, gestão e na execução destas políticas, sempre movido pela perspectiva de defesa e ampliação dos direitos sociais da população. O serviço social na sociedade brasileira tem se consolidado e amadurecido como profissão com avanços e acúmu- 19 los conquistados ao longo das últimas décadas, construindo um projeto ético-político profissional através das suas entidades representativas, e com a participação da categoria. As principais legislações que referendam a profissão são o Código de Ética Profissional, estabelecido por meio da Resolução 273/93, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e que dispõe sobre os princípios éticos que orientam a profissão; a lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social e trata das suas competências

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e atribuições e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABPESS), que referenda o corpo de conhecimentos essenciais à formação profissional, através do Currículo Mínimo. Os referidos documentos expressam o projeto ético20 -político e profissional do assistente social, cujo arcabouço de princípios envolve a defesa da liberdade como valor ético central e as demandas políticas a ela inerentes; a defesa e aprofundamento da democracia; a luta pela garantia da cidadania visando à efetivação de direitos; a emancipação plena dos indivíduos sociais e a efetivação da equidade e justiça social. Faz-se necessário explicitar a diferença entre o serviço social e a assistência social, sendo que esta alçou o status de política social balizada na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) nº. 8.742/93, passando a fazer parte do tripé da seguridade, ao lado da saúde e da previdência. A assistência social é uma política de seguridade não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada por um conjunto integrado de ações de iniciativa do Estado e da sociedade civil organizada, sendo o Sistema Único de Assistência Social (Suas), responsável pela operacionalização desta política. O profissional assistente social, graduado no curso de Serviço Social, tem como uma das suas atribuições atuar na efetivação da assistência social como direito para aqueles que dela necessitar, conforme preconiza o artigo 1° da referida legislação social.

O Serviço Social na educação Tendo em vista que a educação é um direito social garantido constitucionalmente e que o serviço social, por sua vez, procura responder às demandas da população atuando na perspectiva de garantir a efetivação dos direitos sociais, é natural que as duas áreas estejam naturalmente entrelaçadas. Mas, ainda é preciso fazer com que ambas caminhem juntas no processo de formação visando não à mera ampliação do mercado de trabalho para os seus profissionais, mas

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o reconhecimento da posição estratégica que a educação desempenha nos processos econômicos, sociais e culturais. Para isso, a educação precisa ser compreendida em seu sentido mais amplo, pelos mais complexos processos constitutivos da vida social e como um instrumento que proporciona a elevação cultural das massas, possibilitando-lhes conhecer e dominar os mecanismos de reprodução global da formação socioeconômica que são passíveis de transformação. Como uma área estratégica de atuação do Estado, a política de educação, como as demais políticas sociais, é um espaço contraditório de lutas de classes e de correlação de forças pela disputa de diversos projetos sociais presentes num determinado momento histórico. A inserção do serviço social no âmbito da política educacional no contexto contemporâneo parte do pressuposto de que nas últimas décadas, o processo de produção capitalista em seu estágio mais recente sofreu profundas transformações, visando, em última instância, manter a hegemonia do capital. Estas mudanças no processo produtivo, bem como nas relações de trabalho, vinculadas ao mote da ‘flexibilização’, provocaram alterações na esfera da educação e da cultura, visando atender o novo perfil de trabalhador exigido pelo mundo do trabalho. Neste sentido, a política de educação brasileira, sob a égide do ideário neoliberal, busca atender as demandas do capital realizando ações que visam garantir a formação técnica flexível, adequada às exigências dos novos padrões de produção e consumo, assegurando uma formação ideologicamente funcional ao paradigma da empregabilidade. Por- 21 tanto, a educação passa a ser regida por uma visão economicista, comprometendo a formação na sua totalidade, ao invés de contribuir para a construção de uma consciência crítica e ativa perante a sociedade. Por outro lado, em decorrência das transformações societárias em curso, acrescidas da desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas e das legislações sociais, as expressões da questão social são acirradas, ocorrendo alarmantes impactos nas condições de vida dos trabalhadores.

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A política de educação brasileira, a fim de atender as exigências dos pactos internacionais e melhorar os índices educacionais, investe na expansão quantitativa da educação básica (em especial no ensino fundamental) levando a 22 uma alteração no perfil dos alunos da rede pública provenientes das classes populares, resultando na manifestação de expressões sociais e culturais diferenciadas no ambiente escolar. Neste contexto, as demandas sociais se tornam mais complexas , exigindo novas ações e estratégias.

Garantias ao processo ensino-aprendizagem Para garantir o acesso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola pública é preciso investir em duas frentes. A primeira delas diz respeito às condições de infraestrutura das escolas, de trabalho e de formação inicial e continuada dos educadores. A segunda se relaciona às expressões da questão social presentes na escola pública, além das relações sociais estabelecidas no universo escolar. Estas situações afetam sobremaneira o processo de ensino-aprendizagem, cabendo ao profissional de Serviço Social identificar essas demandas e contribuir buscando alternativas de solução. Dentre essas demandas, estão questões delicadas e de difícil solução tais como o uso de drogas; o narcotráfico; gravidez precoce; trabalho infantil; as condições sócio-econômicas precárias dos alunos e de suas famílias; as próprias mudanças no perfil dos alunos, que imprimiram novos valores no universo escolar; as diferentes manifestações de violência e as dificuldades referentes às relações sociais estabelecidas no ambiente institucional e em seu entorno. Da mesma forma, é demanda para o serviço social contribuir na luta pela efetivação da política de educação enquanto direito social, portanto, luta por melhores condições de infra-estrutura e de trabalho para os profissionais da educação. Por isso, o Assistente Social precisa estar inserido no âmbito da política de educação, conhecer os seus meandros e intervir conjuntamente com os educadores.

Diante da complexidade dos processos sociais presentes no contexto das unidades educacionais e considerando-se a necessidade de compreender a realidade escolar numa perspectiva de totalidade, a interdisciplinaridade profissional – como propõe o PL 280/09 do vereador Jamil Murad – é uma urgência histórica e o serviço social, por seu arcabouço de conhecimentos e princípios éticos, pode dar uma contribuição significativa neste trabalho coletivo. Para isso, é preciso conhecer a política educacional e as relações sociais no âmbito da comunidade escolar, envolvendo, portanto, professores, coordenadores pedagógicos, diretor, funcionários, famílias e alunos. Iniciativas nesse sentido não são inéditas. Atualmente, a inserção do serviço social no âmbito educacional vem crescendo, conforme indicações de experiências e pesquisas apresentadas nos congressos de assistentes sociais em 1998, 2001, 2004, 2007 e 2010, sendo que hoje está presente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná. No estado de São Paulo, existem atualmente 37 municípios que possuem assistentes sociais atuando na educação básica, especificamente na educação infantil e no ensino fundamental, conforme indica a pesquisa de doutorado realizada em 2007, por esta autora.

a. Democratização da escola: facilitar o acesso e permanência das crianças e adolescentes; potencializar a gestão democrática da escola, fortalecendo a participação da comunidade escolar (principalmente famílias e alunos) nas instâncias participativas e de poder decisório; b. Dimensão sócio-educativa: envolver processos reflexivos relacionados à percepção objetiva da vida e das condições sociais e históricas que norteiam a sociedade, visando à politização principalmente das famílias;

Vereador Jamil Murad

Eixos de intervenção: No âmbito do trabalho do assistente social na área da educação, destacam-se três eixos fundamentais: 23

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c. Articulação da política de educação com as demais políticas sociais: facilitar a intersetoriedade entre as políticas sociais, o que significa redimensionar a relação da escola com a rede de proteção social à criança, adolescente e família; articulação entre unidade escolar e o Sistema Único de Assistência Social, através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Dentre as competências do assistente social na área da educação, vale destacar:

d. Desenvolver ações sócio-educativas envolvendo, principalmente, famílias e funcionários das unidades educacionais, de maneira a desencadear um processo reflexivo que envolva a percepção objetiva de sua vida e das condições sociais e históricas que norteiam a sociedade; e. Mobilizar a participação efetiva das famílias nas instâncias de poder decisório existentes na escola e no acompanhamento do processo educativo dos alunos. f. Elaborar o perfil socioeconômico e cultural das famílias e alunos, contribuindo para subsidiar o projeto pedagógico da escola; g. Promover a articulação com o Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público para efetivar ação conjunta no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e abrigados, de maneira a cumprirem medidas educativas visando à permanência na escola; h. Promover a articulação dos projetos sociais que têm como condicionalidade a frequência escolar e são de iniciativa de outras políticas sociais, tais como Bolsa Família e programas de transferência de renda; i. Elaborar programas e projetos em parceria com equipe interdisciplinar de outras áreas sociais que visem prevenir a violência doméstica, o uso de drogas, as doenças sexualmente transmissíveis e infecto-contagiosas e demais questões pertinentes à saúde pública entre outras; j. Efetuar pesquisas sobre as demandas existentes na comunidade escolar, subsidiando a política de atendimento à criança

e ao adolescente no município, tanto no que tange à educação como a outras políticas sociais e realizando contato com os conselhos municipais setoriais;

25 Vereador Jamil Murad

Do ponto de vista da política de educação, a escola deve ser encarada como um complexo universo de relações sociais permeado por questões que afetam às áreas social, econômica, política e cultural e que se expressam de maneira objetiva e subjetiva. Afinal, episódios como os que presenciamos hoje, ligados especialmente ao bullying e à violência nas escolas, são apenas a ponta do iceberg; o que está por trás é, principalmente, a desigualdade social que marca essas crianças e suas famílias, resultando em tensões constantes dentro e fora do ambiente escolar. O assistente social, portanto, como portador de arcabouço de conhecimentos teórico-metodológicos e ético-políticos, e dada a sua inserção no trabalho coletivo educacional, pode somar esforços com os educadores na luta para efetivar a educação como um direito social, incluindo principalmente aqueles que sofrem as mazelas provenientes das desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira. Dessa maneira, os assistentes sociais poderão unir esforços com os educadores na construção de alternativas que propiciem à escola condição para exercer a sua função principal: preparar a nova geração para a vida em sociedade e para a formação de cidadãos críticos que se percebam como sujeitos transformadores da história.

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A atuação do psicólogo na rede pública paulista de ensino Por Marilene Proença Rebello de Souza

Membro da direção da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee)

Vereador Jamil Murad

ensar a educação na sua articulação com outras áreas de conhecimento, tais como a psicologia e a assistência social, é contribuir para aprofundar a formação humana de milhares de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 280/09, que dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino nos níveis infantil, fundamental e médio do município de São Paulo, proposto pelo vereador Jamil Murad, tem esse objetivo e parte de experiências bem sucedidas em diversos municípios brasileiros, nos quais a psicologia tem dado sua contribuição no âmbito educacional. A partir de pesquisa realizada em 915 municípios de sete estados brasileiros (Acre, Rondônia, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina), com depoimentos de 27 267 psicólogos, pude constatar, como coordenadora do trabalho, que existe atualmente um movimento de avanço em direção à construção de práticas profissionais de psicologia consistentes e que visam responder aos grandes desafios que ainda existem no campo da educação. Isso demonstra a presença de um processo de apropriação, por parte dos psicólogos atuantes no ensino público, dos conhecimentos que vêm sendo produzidos pela área de Psicologia Escolar e Educacional na direção de uma atuação crítica.

PL 280/09: Participação da Psicologia e da Assistência Social nas Escolas para uma Educação mais Humana

No caso do estado de São Paulo, os indícios de mudança nessa direção podem ser identificados em vários momentos do estudo, possibilitando vislumbrar um caminho factível e promissor para a psicologia no campo da educação, 28 de maneira a assegurar um ensino de qualidade para todas e todos. Os dados colhidos a partir desta pesquisa mostram que existem experiências e informações suficientes para embasar a realização do trabalho do psicólogo nas escolas públicas, superando um modelo clínico, e atuando a partir de uma abordagem interdisciplinar articulado com professores e assistentes sociais, nas redes sociais de proteção, com a comunidade escolar e a família. Isso pode ser observado em vários dos depoimentos dados a este estudo. Do ponto de vista das práticas institucionais dos psicólogos nas secretarias de educação do estado de São Paulo, mais da metade dos entrevistados trabalha em equipe multiprofissional ou intersetorial e tem a compreensão das dificuldades escolares a partir do seu cotidiano. Consideram, portanto, que as dificuldades vividas na vida diária escolar são produto de uma série de situações de cunho social, pedagógico, institucional e originado em políticas públicas que nem sempre respondem às necessidades da educação básica. Também foi possível aferir que há, por parte desses profissionais, críticas consistentes quanto aos diagnósticos e encaminhamentos das dificuldades de aprendizagem e ao fracasso escolar. Além disso, o estudo mostrou que boa parte dos psicólogos entrevistados atua na formação de professores e com os demais atores escolares, bem como junto à política de inclusão escolar, participando da elaboração do projeto político pedagógico nas unidades escolares. Mas, embora tais profissionais trabalhem na direção de contribuir para o processo educacional há ainda um conjunto de desafios por eles apontados para a realização de seu trabalho: as modalidades de contratação não definem claramente a função do psicólogo na educação;

os salários são baixos; há mudanças constantes de gestão na secretaria de estado; a carga horária não é condizente com a demanda na educação e há, por parte dos educadores e profissionais da saúde, uma expectativa de que o psicólogo continue a exercer uma psicologia clínica na escola. Além disso, são muitos os questionamentos quanto à política de educação inclusiva, por parte de pais e educadores, no sentido de que ainda é preciso melhorá-la. Os psicólogos constatam, ainda, um aumento de encaminhamentos de crianças e adolescentes para atendimento médico com uso excessivo de medicação. O estudo mostrou também que profissionais de psicologia estão empenhados em projetos que envolvem: a) inclusão escolar do aluno com necessidades especiais; b) formação de professores; c) orientação de pais e aproximação da família com a escola, de maneira a envolvê-la no processo de escolarização e d) projetos diretamente direcionados à inclusão do deficiente na sociedade.

1 A pesquisa contou com a participação de bolsistas de Iniciação Científica, mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano do IP-USP, mestres e doutores.

Vereador Jamil Murad

Detalhamento da pesquisa O objetivo central da pesquisa “Atuação do psicólogo na rede pública paulista de educação: concepções, práticas e inovações” – realizada de 2006 a 2010 pelo Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas do Instituto de Psicologia da USP1, com o apoio da CNPq e Fapesp era identificar e analisar as práticas desenvolvidas pelos psicólogos da rede pública frente às demandas escolares e compreender expressões de discussões recentes na área de psicologia es- 29 colar e educacional em busca de um ensino de qualidade para todos. A pesquisa abrangeu todas as regiões do estado de São Paulo, tendo como referência as cidades-sede das diretorias de ensino subordinadas à Secretaria de Estado da Educação.

Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo

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Diretorias de ensino da Grande São Paulo

Dos 645 municípios que compreendem esse recorte, 127 foram contatados pela pesquisa (20%); destes, 61 possuem psicólogos na Secretaria de Educação (48%). Dos 220 psicólogos contatados, 108 participaram da pesquisa (49%). Com relação ao perfil desses profissionais, a maioria é do sexo feminino e tem entre 24 e 58 anos, com tempo médio de formação de 15 anos. A formação foi realizada em

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universidades (90%), sendo 85% das instituições formadoras de caráter privado. Neste universo, 93% dos psicólogos que atuam na educação dão continuidade à formação por meio da realização de cursos de especialização (72%), sendo 38% na área educacional e clínica; 19% dedicaram-se à pós-graduação somente na área educacional e 14% somente na área clínica. No que diz respeito à funcionalidade, 36% dos entrevistados disseram não desempenhar funções referentes ao cargo de contratação mencionado: 12% dos participantes contratados como psicólogos ou com outros cargos (administrativos, de coordenação etc.) atuam como psicólogos escolares. Além disso, 100% dos participantes contratados como professores atuam como psicólogos ou como psicólogos escolares. Ao todo, 28% dos psicólogos consultados atuam na educação inclusiva ou especial; 27% no ensino infantil e fundamental; 25% no ensino médio e ensino de jovens e adultos; 13% atuam somente no fundamental e 7% somente na educação infantil. No âmbito das modalidades de atuação, 55% dos psicólogos entrevistados atuam de forma a contemplar uma prática institucional e clínica; 30% disseram atuar em uma perspectiva institucional e 15% realizam um trabalho clínico na escola. Quanto ao público alvo desses profissionais, 30% é composto de pais, alunos e professores; 13% de corpo docente, 6% de alunos e familiares e 49% engloba todos estes universos. Diante do cenário advindo dessas informações, é possível considerar que a inserção do psicólogo na política edu- 31 cacional é uma realidade em vários municípios paulistas e uma perspectiva factível em outras, mas ainda permeada por desafios que precisam ser encarados. Cabe a cada município determinar a maneira como esse acompanhamento será dado. O importante, no entanto, é compreender que o acompanhamento psicossocial é uma necessidade para a formação de cidadãos melhor preparados para a convivência em sociedade e para o desenvolvimento do país.

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Diante do cenário advindo dessas informações, é possível considerar que a inserção do psicólogo na política educacional é uma realidade em muitas cidades, embora permeada por desafios que precisam ser enfrentados no 32 interior das políticas públicas. Cabe a cada município definir seu projeto político pedagógico bem como as formas de encaminhamento das dificuldades ainda enfrentadas no âmbito da educação de qualidade, para todos e todas. O importante, no entanto, é compreender que a proposta que hoje se defende, no que tange às contribuições da Psicologia para a Educação, contribuem para fundamentar o processo de desenvolvimento e de aprendizagem de crianças e adolescentes, de maneira a formar cidadãos melhor preparados para a convivência em sociedade e para o avanço de relações de respeito e solidariedade na construção do Estado democrático.

Escolas devem ser espaços de gestação do futuro Por Rogério Giannini

Presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Vereador Jamil Murad

iferentemente de muitos projetos de lei que nascem pela iniciativa isolada do Poder Executivo ou Legislativo, o PL 280/09, de autoria do vereador Jamil Murad (PCdoB), resulta de uma demanda da sociedade advinda dos cidadãos e entidades da esfera civil, assumida pelo parlamentar e compreendida pela Câmara, que aprovou o texto posteriormente vetado pelo prefeito Gilberto Kassab. A decisão do Poder Executivo parece não ter levado em conta o real caráter do projeto. Focado em assegurar o serviço social e psicológico a fim de garantir o processo de ensino-aprendizagem e a melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede municipal de ensino, o PL propõe não o atendimento clínico, com a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, mas a participação desses profissionais na articulação e elabora- 33 ção do projeto pedagógico. E vai além, partindo da perspectiva de que não existe uma fórmula pronta e mágica para resolver problemas hoje comuns na comunidade escolar, mas sim um processo que deve envolver professores, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e demais trabalhadores da educação para tornar a escola mais democrática, aberta e capaz de se relacionar com a sociedade, os alunos e as famílias. Atualmente, boa parte dos problemas que prejudicam as

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escolas tem a ver com a desvalorização do processo escolar. Há uma crise geral no sistema educacional, que não é mais encarado como algo prazeroso, como um instrumento de descobertas e aprendizado. Isso, em boa medida, influencia 34 no clima de desinteresse, indiferença e mesmo de violência física e verbal dentro das instituições de ensino. A escola precisa ser desejada pela comunidade, tornar-se um espaço agradável e instigante que estimule o aprendizado, seja democrático e prepare os alunos para se relacionar com a sociedade e com as mudanças de nossa época. Afinal, vivemos um momento de transformações profundas, inclusive com inovações tecnológicas que abrem novas formas de aprendizado e de relacionamento interpessoal. As escolas, portanto, precisam levar tudo isso em conta e se constituírem realmente em espaços de gestação do futuro. A participação de profissionais de psicologia e de assistência social neste processo trará um novo olhar na construção e resignificação da escola como um lugar central para a sociedade e para a vida das pessoas, um polo de articulação dos mais diversos saberes. É preciso que a escola se incorpore ao cotidiano das comunidades e esteja aberta para experiências sócio-culturais que estimulem a incorporação de novos conhecimentos. Esta é uma maneira de todos se apropriarem desse espaço e combater até mesmo o vandalismo. Medidas simplistas – como colocar detector de metais, câmeras e policiais para vigiar as escolas – não darão conta da complexidade dessa questão e, ao contrário, podem até reforçar o clima tenso já presente em muitas instituições. No Brasil como um todo, temos muitas escolas voltadas pura e simplesmente para uma formação técnica, deixando de lado a questão humana. Essas são características construídas historicamente. A contribuição dos profissionais de psicologia e assistência social pode subverter esse formato para somar ideias e valores, abrir novos caminhos e renovar a escola para resgatá-la da desvalorização e da obsolescência. Como já foi colocado, as escolas que temos hoje são resultado de um processo histórico iniciado nos anos do regi-

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me militar. O conhecimento sobre o processo educacional, acumulado nos anos 1940, 1950 e começo dos anos 1960 foi estancado e retrocedeu a partir do golpe de 1964. Naquelas décadas, o Brasil ainda era um país amplamente rural e de alto índice de analfabetismo. Havia, então, um movimento de busca pela transformação da sociedade, por direitos e pela cidadania através da escola. Neste sentido, a educação seria mais do que um processo de aquisição de vocabulário, de alfabetização, mas principalmente de aquisição de ideias libertadoras e de avanço do país através da democratização, ampliação e universalização do ensino. O autoritarismo da ditadura paralisou o rico processo de construção da escola brasileira, levando essa área a também sofrer com o obscurantismo, que suprimiu o debate sobre o caráter da escola. O regime militar ampliou enormemente o número de instituições, mas todas funcionavam sob seu estrito controle. Essa massificação culminou em escolas enormes, voltadas para grandes massas focadas em oferecer apenas o conhecimento mínimo necessário para responder à necessidade de se acabar com o analfabetismo, com perdas sensíveis para a qualidade do ensino. Este novo viés monolítico culminou na desvalorização da escola, em menores salários para os professores, piores condições de ensino e certa elitização do aprendizado. Outro processo é que as escolas deixaram de ser um lugar de saber. Esta função passou a ser exercida pelos meios de comunicação no bojo da intensificação da sociedade da informação, de maneira que a circulação de ideias deixou de acontecer dentro das instituições de ensino. Soma-se a 35 este cenário o fato de que as escolas são regionalmente diferentes, bem como são diferentes os processos de aprendizagem nas escolas públicas e privadas. Neste sentido, acredito que é preciso resgatar aquele processo de valorização da escola. Solucionar essa gama de distorções requer uma nova política nacional de educação, da mesma forma como hoje dispomos de uma política nacional de saúde. Temos de criar um “SUS da escola” porque essa tendência de cada diretor, cada município ou estado

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administrar suas escolas de uma forma reafirma diferenças e cria novas distorções. É necessário que haja maior compromisso com as orientações do MEC em nível nacional, respeitando as características regionais, mas com um foco 36 comum. Esperar que 5.650 municípios consigam, por conta própria, um avanço significativo na educação é uma crença um pouco ingênua. Um projeto nacional, casado com ações locais como o PL 280, pode transformar o processo educacional e resultar numa reapropriação da escola pelas comunidades e a melhoria da qualidade do ensino para nossas crianças e adolescentes.

Breve reflexão sobre a importância do trabalho do Assistente Social na Política de Educação – PL280/09 Por Tiago Barbosa do Santos

Diretor do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo

Vereador Jamil Murad

debate acerca da educação exige sempre nossa capacidade crítica de analisar a conjuntura de maneira que seja possível apontar caminhos factíveis para as graves expressões da questão social no cenário escolar. Tal análise inscreve-se como exigência para os diversos sujeitos político-sociais (entidades, usuários, conselhos de classe, sindicatos, movimentos sociais, parlamentares, dentre outros) envolvidos na luta pela implementação das políticas sociais e garantia dos direitos humanos – considerando, principalmente, o fato de que a educação é mundialmente compreendida como elemento prioritário para o desenvolvimento das nações. Ao analisar o cenário escolar brasileiro, é preciso considerar que parte das dificuldades e obstáculos a serem confrontados são heranças do regime político-autoritário 37 vivido no Brasil entre 1964 e 1985, que deixou marcas profundas sobre a política pública educacional, bem como incidiu direta e negativamente no campo democrático da sociedade brasileira. Por outro lado, a década de 1980 expressou o auge das lutas democráticas no Brasil, cenário de fortes mobilizações populares pela redemocratização e luta por direitos sociais, resultando na conquista da Constituição Federal Brasileira em 1988, conhecida como “Constituição Cidadã” por repre-

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sentar significativos avanços e reconhecimentos, sobretudo das reivindicações por direitos sociais. A concepção ampliada da Seguridade Social, enquanto direitos sociais a serem garantidos, presente no artigo 6º da Constituição Federal, 38 traz elementos importantes para proteção social, pautando, inclusive, a educação como prioridade a ser garantida. No rumo oposto destas conquistas, vivenciamos desde a década de 1990 o avanço do desmonte do Estado e das políticas neoliberais voltadas para o aprofundamento das contra-reformas do Estado, legitimando as privatizações, mercantilização e sucateamento da educação (e demais políticas) que provocaram sérios retrocessos para os direitos sociais. Ou seja, embora existam notórias conquistas sociais e democráticas na Constituição Federal, dentre elas a universalização do direito à educação, sabemos que ainda estamos longe de atingirmos os investimentos adequados nos equipamentos públicos, na criação de recursos, na formação e qualificação continuada dos profissionais, no incentivo à pesquisa, nas estruturas, dentre outros investimentos necessários para garantia do sistema público, gratuito, laico e de qualidade. A educação passou a ser pautada por acordos internacionais que priorizam a dimensão do mercado no processo de ensino/aprendizagem em detrimento dos direitos sociais e construção de caminhos para afirmação de outro horizonte societário alinhado a valores emancipatórios e transformadores que contribuam com o processo de consciência crítica para o conjunto dos trabalhadores. Neste processo de luta pelo acesso à riqueza socialmente produzida, a sociedade demanda “novas” e “velhas” angústias para o sistema educacional. Tais manifestações da questão social no ambiente escolar estão umbilicalmente vinculadas às mais diversas contradições societárias e históricas no âmbito da sociedade de classe e na atual forma de produção e reprodução da vida, gerando por sua vez modificação do perfil e das necessidades dos estudantes e da sociedade em geral. No entanto, o atual projeto educacional não absorveu,

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ainda, o conjunto dessas transformações e necessidades. Os números apresentados para demonstrar o aumento do acesso ao ensino formal muitas vezes mistifica a realidade social maquiando o processo de sucateamento do ensino público. Outro aspecto importante é que temas como o respeito à diversidade sexual, às diferenças étnicas e religiosas, a valorização da cultura popular e a participação popular no controle e na elaboração de políticas sociais ainda não têm sido debatidos de maneira efetiva, refletindo matrizes conservadoras de violência e violações de todas as ordens não só na política educacional, mas no conjunto da sociedade. O Projeto de Lei 280/09, de autoria do vereador Jamil Murad, se insere neste contexto de luta pela política pública de educação e tem mobilizado, desde o curso de sua elaboração até a defesa da derrubada de seu veto, uma gama de entidades da sociedade civil, estudantes, conselhos de regulamentação e fiscalização profissional, movimentos sociais, sindicatos, associações, grupos científicos, dentre outros interessados em mudar a concepção do projeto educacional brasileiro. A adoção deste projeto de lei em âmbito municipal será um passo importante na melhoria do processo ensino-aprendizagem no município de São Paulo, uma contribuição direta para a formação de uma nova geração mais crítica e participativa na perspectiva da cidadania e dos direitos humanos, podendo influenciar ações semelhantes em outras cidades no estado de São Paulo. Busca-se com este PL a efetiva garantia do acesso à edu- 39 cação de qualidade, o respeito às diversidades, o estímulo à cidadania, a formação de equipes de profissionais para atendimento das múltiplas necessidades de crianças e adolescentes, bem como o direito destes a um ambiente escolar acolhedor e comprometido com a garantia de direitos. Portanto, não se trata de resgatar experiências conservadoras que buscam “remediar” as problemáticas do ambiente escolar, transformando-as em “instituições totais” ou “medicamentosas”. O Serviço Social contemporâneo, em consonância com

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a perspectiva de garantia dos direitos humanos e valores emancipatórios, repudia o equívoco de focar a “indisciplina” como objeto exclusivo de intervenção, compreendendo-a como mero “sintoma” de rebeldia, problemas individu40 ais ou familiares. Assim, rejeitamos tais direcionamentos, conceitos e práticas que sirvam para culpar as crianças e adolescentes pelas contradições sociais vividas, camuflando as reais contradições e expressões a serem enfrentadas. A questão é complexa e exige uma análise de todos os elementos que formam o ambiente escolar, social, cultural e do cotidiano destes estudantes e da sociedade em geral visando a garantia da proteção integral às crianças e adolescentes e o reconhecimento destes como sujeito de direitos. Uma dimensão importante para nós do serviço social, contemplada no presente PL, é a formação de equipes interdisciplinares composta por assistentes sociais, psicólogos e educadores que atuem no âmbito da política de educação, desenvolvendo atribuições e prerrogativas profissionais capazes de aprimorar o trabalho no enfrentamento das expressões da questão social e garantia dos direitos de cidadania. Experiências concretas dessa natureza já acontecem em diversos estados brasileiros, inclusive, no estado de São Paulo. A partir do auxílio da professora Eliana Canteiro, observa-se a existência de mais de 40 municípios (no interior e Grande São Paulo) que já implantaram equipes e programas garantindo o Serviço Social na educação, dentre eles os municípios de São Bernardo do Campo, Presidente Prudente, Osasco, Assis e Limeira, sendo este último uma referência significativa, contando com uma equipe ampla e consolidada de Assistentes Sociais na educação há mais de 12 anos. Além disso, nesta mesma linha, a rede privada de ensino tem sinalizado a necessidade de incorporar o Serviço Social em suas instituições. Aprimorando o debate A fim de fortalecer esse movimento e contribuir para a melhoria do ensino, no âmbito das atribuições privativas do Assistente Social, o conjunto formado pelo Conselho Fe-

Vereador Jamil Murad

deral de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social vem acumulando forças e se organizando em torno do debate sobre a atuação e legitimidade do trabalho de assistentes sociais na educação, enquanto saber técnico especializado na referida área de intervenção. Neste sentido, o Conselho Federal de Serviço Social criou o Grupo de Trabalho (GT) Nacional sobre o Serviço Social na Educação para realizar levantamento sobre esta temática que resultou na elaboração do documento preliminar intitulado “Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação”. O trabalho do GT apresentou, também, análises dos conteúdos referentes aos Projetos de Leis e Projetos de Emenda à Constituição que possuam conformidade com o projeto ético-político profissional, além de proposições de audiências públicas estaduais, municipais e nacional. Em 2009 deflagrou-se um processo de discussão sobre a atuação do Serviço Social na educação nas diferentes modalidades; a realização de seminários em 2010; o levantamento das produções teórico-metodólogicas sobre o tema. Ainda em 2010, foi preparado um roteiro de pesquisa, encaminhado pelos conselhos regionais aos assistentes sociais inseridos na área educacional, com o objetivo de conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelos mesmos. Penso que estes elementos nos ajudam a reafirmar a necessidade do município de São Paulo seguir a tendência de incorporar este saber técnico especializado na política de educação. A busca por melhorias no ensino, bandeira histórica dos 41 diversos profissionais da educação e movimentos sociais, está diretamente ligada a uma nova política pública que incorpore os múltiplos conhecimentos de educadores, psicólogos e assistentes sociais. A interdisciplinaridade entre tais áreas, certamente, resultará numa melhoria sensível na qualidade da educação que oferecemos às nossas crianças e adolescentes.

PL 280/09: Participação da Psicologia e da Assistência Social nas Escolas para uma Educação mais Humana

Frases

Veja o que dizem representantes de entidades e movimentos sociais sobre o PL 280/09 e a necessidade de se instituir um programa de assistência social e psicológica nas escolas: Com uma equipe multiprofissional, podemos trabalhar de maneira mais completa para atingirmos nossa meta de uma educação de qualidade, efetivamente inclusiva e que respeite as diversidades.

Alacir Villa Valle Cruces

Do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Apoiamos o PL por entender que o psicólogo, juntamente com os demais profissionais, pode tornar a escola um espaço de avanços. Roseli Caldas

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

Mário Pereira

Executiva Nacional dos Estudantes de Assistência Social

A escola deve contribuir para desenvolver seres humanos sob os princípios da solidariedade, da paz e para formar cidadãos críticos e criativos.

Dandara Cecília

União Paulista de Estudantes

Vereador Jamil Murad

O estudante deve ser pensado em sua totalidade e as 43 políticas públicas devem levar em conta essa concepção de totalidade.

Defendemos uma gestão mais democrática nas escolas, de maior participação de alunos e comunidade.

Renata Leão

União Brasileira de Estudantes Secundaristas

PL 280/09: Participação da Psicologia e da Assistência Social nas Escolas para uma Educação mais Humana

É necessário criar uma força-tarefa entre profissionais, parlamentares e sociedade para melhorar a formação dos alunos através de políticas públicas avançadas e inclusivas.

Eloisa Gabriel dos Santos

Presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo

É imprescindível o trabalho de equipes multidisciplinares para formar melhor nossas crianças.

Regiane Nascimento

Movimento Pró-Autista

Vereador Jamil Murad