Relatório de Atividades AMUREL - 2015

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AMUREL | CIS-AMUREL Prestação de contas das atividades e ações executadas ao longo do ano de 2015 em prol do desenvolvimento dos 18 municípios associados

Equipe técnica Diretor Executivo Celso Heidemann | amurel@amurel.org.br Assessor de Gestão Estratégica Alexandre Martins da Silva | alexandre.martins@amurel.org.br Administrativo Everson Guimarães | administracao@amurel.org.br Juliana Redivo Rodrigues | eventos@amurel.org.br Claudia Nunes Sacheti Medeiros | recepcao@amurel.org.br Contabilidade Ramon Corrêa Mendes | contabilidade@amurel.org.br Comitê da Bacia do Rio Tubarão Patrício H.Mendonça Fileti | comitetubarao@acit.com.br Serviços Gerais Maria Anselmo P. Gaspar | administracao@amurel.org.br Maria das Dores Monteiro | administracao@amurel.org.br

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Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Engenharia - Arquitetura João Roberto Smania Catâneo Rafaela Beckhauser Edson Nunes do Carmo Thayane de Souza Renato Mendonça Teixeira Ana Gabriela Reis Ana Clara Cargnin

joao.cataneo@amurel.org.br rafaela@amurel.org.br edson.carmo@amurel.org.br thayane.souza@amurel.org.br agrimensura@amurel.org.br ana.reis@amurel.org.br ana.cargnin@amurel.org.br

Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMUREL Coordenador Administrativo Edson Nunes | cis@amurel.org.br Terceirizados AMUREL Engenharia JCS Projetos e Construção | projetos@amurel.org.br Arquitetura Fabio Fernandes Stupp ME | projetos@amurel.org.br Saúde e Social Gestão Consultoria e Assessoria Pública e Empresarial Ltda | social@amurel.org.br Conselho Tutelar Andresa Zago Serafim Bez ME | cct@amurel.org.br Jurídico Massih Oliveira e Roussenq Advogados | juridico@amurel.org.br Movimento Econômico Somap Assessoria e Consultoria Tributária Ltda | moveco@amurel.org.br Meio Ambiente S&A Geologia | meioambiente@amurel.org.br Comunicação D’Alma Comunicação & Design | imprensa@amurel.org.br

Apresentação Na condição de prefeito e também como observador dos fatos que influenciam os rumos das políticas públicas do país, há pelo menos 2 anos sabia que em 2015 teríamos que nos deparar com uma situação até então mascarada: a recessão econômica.

Eleito presidente da AMUREL, em fevereiro de 2015, em razão da crise levei aos meus colegas prefeitos e prefeita, experiências que em meu município, Imbituba, demonstraram-se eficazes para a gestão municipal. Sugeri cortes dos gastos, e criatividade e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Mais do que isso, por nossa iniciativa trouxemos à AMUREL, Sol Garson, uma especialista no assunto, para que as dicas ao enfrentamento da crise pudessem ser ainda mais incisivas e claras aos gestores municipais.

Preocupada com as crescentes e reiteradas reclamações dos prefeitos sobre a judicialização da saúde e educação, a AMUREL cumpriu seu papel de defensora dos interesses municipalistas e, de maneira inédita, fundamentou um documento entregue em mãos aos presidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Assembleia Legislativa, Ministério Público e ao secretário de estado da Saúde, João Paulo Kleinubing. Neste documento mostramos nossa insatisfação com a forma como os prefeitos estão sendo impelidos a arcar com despesas, com decisões que quando

não ferem a autonomia administrativa do gestor municipal, muitas vezes sequer dizem respeito a responsabilidades do município.

Tivemos ainda uma grande conquista em 2015, que foi a implantação do projeto Representante Caixa na AMUREL. Foi um trabalho demorado de negociação, mas vencido com habilidade e perseverança pela equipe da Associação, e que já rendeu bons frutos aos municípios, na forma de agilidade no andamento de convênios.

A atualização do banco de softwares da AMUREL também merece ser destacada como uma grande conquista da instituição.

Com o consentimento dos colegas prefeitos pude dividir a cadeira de presidente desta importante entidade com os prefeitos Jorge Leonardo Nesi, de Gravatal, e Amilton Ascari, de Grão Pará. Durante um mês de cada, os dois experientes prefeitos puderam dar sua contribuição à AMUREL e, meritoriamente, ter seus nomes incluídos no quadro de ex-presidentes.

Por fim, quero agradecer aos prefeitos e à prefeita pela confiança a mim dispensada, e agradecer aos funcionários e prestadores de serviço da AMUREL que, como sempre, mantiveram-se dedicados e empenhados para que a Associação pudesse oferecer durante este período o melhor trabalho possível aos municípios.

Jaison Cardoso de Souza

Prefeito de Imbituba Presidente da AMUREL

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Índice

Conselho Deliberativo 2015

5

Estrutura Organizacional

6

Assembleias da AMUREL

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Representatividade político-institucional

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Principais obras dos municípios em 2015

14

Representações - participação

33

Comitê da Bacia Hidrográfica

34

Parque Ambiental Tractebel

35

Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUREL

36

Representatividade (Colegiados)

40

Atendimentos e serviços técnicos

47

Cursos e capacitações

48

Setores

Prestação de contas anuais do CIS-AMUREL

49 50 53 55 56 57 58 59 60 63

Prestação de contas anuais da AMUREL

64

Engenharia e Arquitetura Movimento econômico Tecnologia da informação Comunicação social Administração, contabilidade pública, controladoria e jurídico Saúde Assistência social Assessoria de gestão estratégica Meio ambiente e Agricultura

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Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Conselho Deliberativo 2015

Jaime Wensing

Ademir da Silva Matos

Moacir Rabelo da Silva

Amilton Ascari

Jorge Leonardo Nesi

Manoel Viana de Sousa

Jaison Cardoso de Souza

Luiz Arnaldo Napoli

Everaldo dos Santos

Antonio Felippe Sobrinho Pedras Grandes

Antonio Avelino Honorato Filho

Lourivaldo Schuelter

José Schotten

Clésio Bardini de Biasi

João Olávio Falchetti

Armazém

Imbituba

Castilho Silvano Vieira Sangão

Braço do Norte

Jaguaruna

Dilcei Heidemann Santa Rosa de Lima

Capivari de Baixo

Laguna

Volnei Weber São Ludgero

Grão Pará

São Martinho

Gravatal

Pescaria Brava

Treze de Maio

Imaruí

Rio Fortuna

Tubarão

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Estrutura Organizacional Conselho Fiscal

Assembleia

Representantes da AMUREL junto a FECAM Diretoria 1º Vice-presidente

Presidente

2º Vice-presidente

Diretoria Executiva Assessor de Gestão estratégica

Municipalismo

Desenvolvimento Regional

Conselho Executivo 2015

Assessorias

Presidente

Jaison Cardoso de Souza

Prefeito de Imbituba

1º Vice-presidente

Jorge Leonardo Nesi

Prefeito de Gravatal

2º Vice-presidente

Amilton Ascari

Prefeito de Grão Pará

Representantes da AMUREL junto a FECAM

6

Administrativo

Colegiados

Conselho Fiscal 2015

Clésio Bardini de Biasi

Prefeito de Treze de Maio

Antônio A. Honorato Filho

Prefeito de Pescaria Brava

João Olávio Falchetti

Moacir Rabelo da Silva

Prefeito de Capivari de Baixo

Jaime Wensing

Prefeito de Armazém

Everaldo dos Santos

Prefeito de Laguna

Dilcei Heidemann

Prefeita de Santa Rosa de Lima

Antonio Felippe Sobrinho

Prefeito de Pedras Grandes

Castilho Silvano Vieira

Prefeito de Sangão

Volnei Weber

Prefeito de São Ludgero

Luiz Arnaldo Napoli

Prefeito de Jaguaruna

José Schotten

Prefeito de São Martinho

Manoel Viana de Sousa

Prefeito de Imaruí

Ademir da Silva Matos

Prefeito de Braço do Norte

Lourivaldo Schuelter

Prefeito de Rio Fortuna

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Titulares Prefeito de Tubarão

Suplentes

O prefeito de Imbituba Jaison Cardoso (PSDB) assumiu a presidência da AMUREL em fevereiro de 2015, para o mandato que finda em fevereiro de 2016. O último prefeito de Imbituba a ocupar o posto foi José Roberto Martins, em 2009/10. O Conselho Deliberativo teve ainda a composição de Gravatal, que ocupou a 1ª vice-presidência com o prefeito Jorge Leonardo Nesi (PP), o Nardo, e Grão Pará, que ocupou a 2ª vice-presidência, com o prefeito Amilton Ascari (PSD). Num acordo de cavalheiros, referendado pelos demais prefeitos, em assembleia, Nardo e Amilton Ascari assumiram a presidência durante um mês cada, em agosto e setembro.

Ao assumir, Jaison logo recomendou aos seus colegas prefeitos para que tomassem cuidado com a situação financeira de seus municípios e tomassem medidas enérgicas se necessárias, em razão da crise econômica que se agravava a cada semana. “O caixa não pode ficar no vermelho e não podemos descuidar porque o momento não é bom e a projeção para o futuro próximo é pior”, alertou na época.

Jaison também estabeleceu como metas de sua gestão frente à Associação ampliar a atuação da AMUREL através de consórcios públicos, tal qual já ocorre na área da saúde que conta com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-Amurel), rever cobranças de débitos dos municípios pelo INSS e atuar de maneira organizada e coletiva contra a judicialização da saúde, educação e assistência social.

Além desses temas, outros assuntos habituais de encerramento de bimestre e de mandato de diretoria foram tratados, como prestação de contas, aprovação da ata da assembleia anterior, e apreciação do plano de trabalho da Associação para o período.

Dentro da política de buscar maior aproximação com entidades regionais para juntar forças em prol da ampliação dos benefícios à sociedade, em 2015 a AMUREL fechou um convênio com a Unisul/Faepesul através do qual já está sendo possível oferecer aos municípios associados diversos trabalhos de assessoria nas áreas da saúde e assistência social.

Outra parceria que a AMUREL concretizou no período e

que promete render bons resultados foi com a Fundação Brava, responsável pelo portal Meu Município, que reúne uma enorme gama de informações públicas municipais que podem ser acessadas gratuitamente. Cinco municípios assinaram a adesão e passaram a contribuir no aprimoramento das ferramentas de busca, acompanhamento e análise de informações municipais, que estão sendo disponibilizadas gratuitamente a todos, e que devem contribuir à eficiência da gestão pública.

No segundo semestre de 2015 a AMUREL passou a compor o Comitê de Inovação, que é um grupo de representantes de suas respectivas entidades destacadas para estudar, debater e apontar as atribuições do Centro de Inovação de Tubarão, que está com seu espaço físico em fase de construção. O centro será um celeiro de novos negócios, escola de formação e capacitação de empreendedores, além de ser uma base de apoio regional para empreendedores e investidores em inovação. As ações relacionadas à administração e à missão do Centro de Inovação estão sendo discutidas através da participação da tríplice hélice, representados em Tubarão pelo governo (prefeitura, SDR, SDS e Câmara de Vereadores), ensino (Unisul, IFSC, Cedup e Senai), empresariado (Acit, Ampe, Ajet e Atec), e agora, também pela AMUREL, representando os municípios da região.

O Movimento Municipalista Catarinense saiu fortalecido em 2015 por diversas ações, algumas delas ainda em andamento, outras já executadas. Foi o caso da compra da sede própria da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, na qual a AMUREL e os municípios associados deram uma excelente participação. Durante 9 meses, municípios e a AMUREL aumentaram suas contribuições à FECAM para que a entidade máxima de representação dos municípios em nível estadual pudesse honrar seus compromissos atuais e futuros na compra do imóvel, em Florianópolis. As ins-

Assembleias da AMUREL Imbituba volta a presidir a AMUREL depois de 5 anos

talações, modernas e adequadas, deram mais dignidade e conforto aos funcionários da entidade e aos associados que recorrem aos seus serviços.

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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Renato (e) e João (c) recepcionaram o engº da Caixa no primeiro dia de trabalho

Representante Caixa Depois de vários meses de tratativas, iniciou em agosto de 2015 a parceria entre a Associação e a Caixa Econômica Federal, que instituiu o Projeto Representante Caixa na AMUREL. A Caixa implantou em 2012 o Projeto Representante Caixa nas Prefeituras, que consiste na disponibilização de uma pessoa para atuar diretamente no município para dar assistência técnica que promova a efetividade na gestão de convênios e contratos de repasse operacionalizados pela instituição. De maneira experimental, a Caixa escolheu 10 municípios brasileiros. A AMUREL, por iniciativa do diretor executivo Celso Heidemann, que posteriormente ganhou a anuência dos prefeitos, buscava trazer a experiência bem-sucedida do projeto ao alcance não apenas de um município da região, mas de todos os 18 associados. “A presença de um técnico da Caixa dentro da AMUREL certamente veio dar agilidade ao andamento de projetos. Como nosso setor de engenharia e arquitetura é um dos mais demandados pelos municípios, este foi um grande passo para que os prefeitos conseguissem executar as obras com mais rapidez e certamente uma grande ação do ano que passou”, diz Celso.

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O diretor executivo da AMUREL entregou no final de setembro de 2015 ao prefeito de Grão Pará Amilton Ascari, então presidente da Associação, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) daquele município. Foi o primeiro de um pacote de 15 planos que seriam entregues até o fim do ano aos municípios.

A responsabilidade pelos planos foi da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, que através da AMUREL, na condição de proponente do projeto, e da empresa SC Engenharia e Geotecnologia, executora dos estudos, assinou em abril de 2014 o convênio dando início aos trabalhos. Os planos tornaram-se uma ferramenta importante de consulta para os municípios e um conjunto de referências técnicas para encaminhamentos legais de gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os da construção civil, já que, com uma sobra de recursos de pouco mais de R$ 40 mil, do montante de R$ R$ 860 mil destinados aos planos dos 16 municípios, por iniciativa da Associação foi possível estender os estudos também para a área da construção civil. Gravatal e Jaguaruna não fizeram parte do pacote, pois na época da assinatura do convênio já estavam com seus planos em andamento, de forma individualizada.

Prefeito de São Martinho (e) José Schotten recebeu o plano do diretor Celso Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS AMUREL

Certificado de Responsabilidade Social A AMUREL fechou o ano brindada mais uma vez com um reconhecimento dado a poucas instituições; recebeu o Certificado de Responsabilidade Social, prêmio dado pela Assembleia a entidades com fins não econômicos que tenham a responsabilidade social incluída em suas políticas de gestão, contando com o comprometimento social da entidade, empresa, funcionários e dirigentes. No quarto ano do concurso, instituído por lei, esta foi a terceira vez que a AMUREL recebeu a distinção. As outras foram em 2012 e 2013. O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann recebeu a honraria das mãos do deputado Luiz Fernando Cardoso, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Além de entidades com fins não econômicos, o título conferido pela Assembleia Legislativa é dado também a empresas públicas e privadas do estado. Entre os objetivos da Alesc estão o de estimular, difundir, prestigiar e reconhecer o esforço destas empresas e entidades que tenham a responsabilidade social incluída em suas políticas de gestão. “O trabalho que a AMUREL desenvolve já tem o reconhecimento consolidado da sociedade. Mas quando este reconhecimento é ratificado por uma instituição do porte da Assembleia Legislativa, e por três vezes, sem dúvida é motivo de muito orgulho, o que compartilho com todos que ajudaram e ajudam a construir a história da AMUREL”, avalia Celso.

Celso Heidemann (e) recebeu o certificado em nome da AMUREL

AMUREL intervêm junto ao TJ e pede que judicializações na saúde e na educação sejam revistas Em agosto de 2015, em mais uma grande ação política e de representatividade da AMUREL, uma comitiva de prefeitos e de procuradores jurídicos dos municípios, além do diretor executivo da entidade Celso Heidemann esteve com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, na sede do TJ, em Florianópolis. A comitiva levou em mãos um ofício ao magistrado que continha o relato, a argumentação e a reivindicação dos municípios e da Associação para que o presidente interviesse no processo conhecido popularmente como judicialização, que é o excesso de medidas judiciais contra os municípios para que estes cumpram determinadas solicitações de cidadãos, relacionadas, em maior número, às áreas da saúde e educação.

Os prefeitos reclamam que, em boa parte dos casos, a interpretação dos promotores de justiça e dos juízes das comarcas é

equivocada, que gera injustiça ao contemplar cidadãos que muitas vezes não têm maior urgência do que os que já estão na lista de espera, quando não, contempla pessoas com atendimento a um custo mais caro e desnecessário. Como se trata de um tema complexo, que depende somente da decisão ou da boa vontade do TJ, foram dados encaminhamentos pelo desembargador e o ofício também foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa Gelson Merísio, ao procurador-geral da Justiça do Estado, Sandro José Neis, e ao secretário estadual de Saúde, João Paulo Kleinubing.

A AMUREL aguarda novos encaminhamentos para este ano e espera obter resultado que atendam aos anseios dos prefeitos, tão castigados com a judicialização de decisões sobre responsabilidades que, muitas vezes não são do município.

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Municípios buscam na justiça receber as perdas por desonerações feitas pelo governo federal

De acordo com especialistas tributários, as desonerações promovidas pelo governo federal nos últimos anos causaram impactos muito grandes nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. As perdas variam de região do país. Em Santa Catarina estima-se que as perdas mensais no Fundeb e no FPM são de 17,40% do valor a que cada município tem para arrecadar.

Atenta à situação econômica do país, e, por consequência, dos municípios, a AMUREL buscou uma assessoria jurídica para auxiliar os municípios a recuperar essas perdas Estão sendo ingressadas ações coletivas e individuais: a) ação em desfavor da União requerendo o repasse do FPM sem os reflexos da concessão de incentivos fiscais dados por ela; b) ação em desfavor da União requerendo o repasse ao Fundeb sem a concessão de incentivos fiscais definidos pela União; c) ação em desfavor da União em razão do repasse a menor ao Fundeb pela subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA entre os anos de 2007 e 2010; d) ações administrativas e/ou judiciais visando a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre verbas de cunho remuneratório; e) ações administrativas e/ou judiciais visando a recuperação dos valores indevidamente pagos ao INSS pelos municípios que tenham implantado Regime de Previdência próprio; f) ações administrativas e/ou judiciais visando eximir os municípios de recolhimentos mediante a nova

10 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

sistemática do SAT, permanecendo a alíquota de 1% (um por cento) nas hipóteses em que esta for mais benéfica; g) ação visando a recuperação dos valores indevidamente recolhidos ao FGTS após a declaração de inconstitucionalidade das modificações introduzidas pela EC 19/1997; e h) ações administrativas e/ou judiciais visando garantir aos municípios o recolhimento do ISS no local da prestação de serviços.

A Associação atuará na qualidade de substituta processual e os municípios associados aderiram aos processos coletivos para obterem os benefícios de qualquer decisão judicial.

O assunto foi tratado durante o mês de setembro pelos prefeitos e procuradores jurídicos dos municípios e a decisão de ingressar com as ações coletivas e individuais foi tomada por unanimidade na assembleia extraordinária do dia 25 de setembro.

Representatividade político-institucional dos municípios Mobilizações municipalistas em parcerias com CNM e FECAM

Recessão econômica, crise política e manobras jurídicas marcaram o ano de 2015, cenário driblado pelo movimento municipalista, que fecha o ano com saldo positivo de R$ 303 bilhões em conquistas às administrações municipais.

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – maior evento municipalista da América Latina – obteve recorde de público, e legitimou o evento como espaço de apresentação da pauta municipalista e de reivindicação por melhorias à população local. Ações dos parlamentares foram influenciadas pela Marcha,

antes, durante e depois de sua programação. Como por exemplo: a criação de Comissão Especial para debater o Pacto Federativo (que é a justa divisão das receitas oriundas de impostos; uma luta de anos do movimento) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a votação e a mudança na redação de proposições de interesse dos Municípios, e a participação de representantes da Confederação em diversas audiências das comissões Destacamos os pontos reivindicados neste ano:

Pauta federal Revisão do Pacto Federativo Extinção da incidência do Pasep nas transferências para Estados e Municípios Aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12% Aumento do FPE de 21,5% para 22,5% Liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos, caso algum município esteja com pendências Ações Anel viário da BR-101 - Biguaçu a Palhoça no trajeto original Duplicação da BR-280 Duplicação da BR-470 Implantação da Ferrovia Leste/Oeste Implantação da Ferrovia Translitorânea entre Içara e Porto Alegre

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Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Pauta Estadual Aumentar a participação nas transferências das receitas do ICMS e reformular o modelo de composição do valor adicionado (importação, agricultura, produção e energia) Aumento do aporte financeiro do Estado para custear a saúde pública Instrumentalização da segurança pública em recursos humanos e técnicos / aprimorar a segurança pública Investimentos e incentivos à agricultura, agroindústria e indústria Investimentos em infraestrutura para geração e distribuição de energia elétrica Efetivação da SC-100 - Rodovia Interpraias, entre Laguna e Passo de Torres

12 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Pauta Regional Muitas ações foram apontadas pelos municípios, através das reuniões do Conselho Político Empresarial. Ressalta-se que tais ações são de extrema necessidade para desenvolver toda a região sul catarinense, sendo os pleitos elencados abaixo: Anéis viários em Braço do Norte,

Expansão da rede de câmeras

Apoio do Governo do Estado para novos

Novas pontes em Tubarão, no Centro e no bairro Guarda

São Ludgero, Jaguaruna e São Martinho investimentos no setor industrial

Pavimentação e revitalização do centro de Jaguaruna e sua ligação asfáltica ao Aeroporto Regional Sul

Pavimentação entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis;

São Martinho e São Bonifácio; São Martinho e Rio Fortuna; São Martinho e Imaruí; Imaruí e Pescaria Brava

Ciclovia São Ludgero, Braço do Norte, Gravatal e Tubarão Comprometimento com a manutenção da Barra do Camacho Construção de uma ciclovia ligando

o centro de Jaguaruna à Praia do Arroio Corrente

Criação de barreiras para proteger as indústrias

dos produtos importados da China e de outros países, e com preços fora de mercado

Criação do balneário público e um fontanário

para a população usufruir da água mineral em Gravatal

Criação do Plano Estratégico de Turismo para a região

de segurança na região da Amurel

Pavimentação dos trechos Tubarão/Laguna

e finalização do trecho de Pedras Grandes/Orleans

Plano de manutenção constante das estradas Revisão do contrato de concessão do gás natural, adequando às condições macroeconômicas atuais e resgatando os princípios constitucionais de um serviço de infraestrutura para o desenvolvimento sócio-econômico

Sistema de saneamento básico com

a coleta e tratamento de esgoto para toda a região

Saúde pública; Hospital São Camilo, Hospital Santa Teresinha, Hospital de Caridade, UTI Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus Passos e Hospital Nossa Senhora da Conceição

Alocação de reforço financeiro para investimento no

Monumento à Santa Paulina (Morro do Mirim – Imbituba – SC)

Recuperação do Sistema Viário de Imbituba,

especialmente a ampliação da capacidade de tráfego da via de acesso ao Porto de Imbituba

Despoluição da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, em Laguna

Ligação Asfáltica: Treze de Maio a Morro da Fumaça;

Estruturação dos Portos de Laguna e Imbituba

Fundação Médico Hospitalar São Sebastião

Expansão da malha ferroviária

(Hospital São Sebastião que atende Pedras Grandes, Sangão, entre outros municípios)

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Mãos à obra, apesar da crise O ano de 2015 não foi fácil para os prefeitos de todos os municípios brasileiros. Não seria diferente para os da nossa região. Mesmo assim, os 18 municípios associados da AMUREL conseguiram manter em 2015 um bom ritmo de obras. Não tivemos o mesmo volume dos anos de 2013 e 2014, quando a crise econômica que hoje assola o país ainda não tinha dado sinais tão claros. Mesmo assim, seja pelo fato de que muitos convênios já estavam assinados com os governos do Estado e Federal no final de 2014, seja pela versatilidade e contatos pessoais de cada prefeito, foi possível ter um ano de 2015 de boas realizações no campo das obras de infraestrutura.

Para valorizar as conquistas e avanços de cada município, no relatório deste ano a AMUREL optou por destacar as principais obras dos municípios, concluídas ou iniciadas em 2015. Com o critério de elencar somente as que iniciaram ou terminaram no ano, cada município discorreu brevemente sobre suas duas obras principais, ilustradas com fotos. As demais foram elencadas de uma forma mais sucinta, que seguem descritas na parte inferior de cada página. Outro critério adotado foi quanto ao espaço: uma página para cada município.

Destacamos também que a grande parte dos projetos das obras citadas teve o suporte e assessoramento técnico da AMUREL, o que muito nos orgulha.

Acompanhe nas próximas 18 páginas.

Armazém

Drenagem da vala central trará alívio à população

Uma importante obra de drenagem foi concluída em setembro de 2015: a vala que corta a cidade de Armazém de uma ponta a outra, na região central. A municipalidade sanou um problema que por cinco décadas se arrastava. Além da saúde pública a obra também tem impacto no embelezamento da área urbana. A drenagem foi executada em uma extensão de 1,1 mil metros, com a colocação de tubos de 1,2 metros de diâmetro. Os recursos para aquisição dos tubos são do Governo do Estado, através do Fundam, de R$ 300 mil. A contrapartida do município ocorreu através da mão de obra, máquinas e servidores públicos, que fizeram a colocação da tubulação e correção das margens, e, por fim, as ligações secundárias.

Pavimentação da AZM-66 beneficiará mais de 2 mil pessoas

Em setembro iniciou a importante obra de mobilidade urbana: a pavimentação da rodovia municipal AZM-66, que liga a sede do município à comunidade de Santa Terezinha, a maior do município, com vocação para o agronegócio e que, recentemente recebeu a instalação de uma empresa de envasamento e distribuição de água mineral. A AZM-66 tem um fluxo diário de aproximadamente 800 veículos. Cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas. A obra de pavimentação com asfalto, drenagem pluvial e sinalização com uma extensão de 1.183,98 metros tem recursos do Fundam, e o investimento é de R$ 1,15 milhão. Os recursos foram captados a Fundo Perdido, através do Governo do Estado, não possui contrapartida do município e as benfeitorias não serão cobradas dos confrontantes. A previsão é que os serviços sejam concluídos em abril de 2016.

Obras concluídas em 2015: Rua Cristiano Schumacher, Bairro Vila José Nazário Recursos R$ 100 mil, com extensão 143 metros Ruas Adolfo Wensing e Sebastião José Correa – Centro - Valor R$ 162.787 mil, com extensão de 210 metros Rua Duque de Caxias – Bairro Sertão dos Corrêas – Recursos R$ 112 mil, com extensão de 185 metros Rua das Palmeiras – Centro Valor de R$ 114 mil, com extensão de 133,77 metros Rua Gabriel Carlos Beckhauser – Centro Valor de R$ 80 mil, com extensão de 92,77 metros Rua Oscar Henrique Michels – Centro Valor de R$ 160 mil, com extensão de 185,45 metros Rodovia AZM-452 – Bairro Olaria Valor de R$ 220 mil, com extensão de 254,31 metros Rua Duque de Caxias – Bairro Sertão dos Corrêas Valor de R$ 185.835,42 com extensão de 258,35 metros

Rua Apolônio Westrup, Luiz Gonzaga Westrupp e Projetada – Centro - Valor de aproximadamente R$ 245 mil, com extensão de 265,86 metros Construção de uma ponte na comunidade de Alto Bom Jesus, com investimento de R$ 259 mil Instalação de um kit de transposição, da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina – Comunidade de Mundo Novo; Posto de Saúde do Centro, com recursos de R$ 180 mil Instalação de três academias ao ar livre em maio de 2015, com investimento total de R$ 60 mil

Programa SC Rural obra iniciada em outubro de 2015: Serviço de terraplenagem, aperfeiçoamento da drenagem, revestimento primário com macadame, construção de galerias pluviais, finalização rodoviária e medidas de proteção ambiental – estrada vicinal – trecho de 9,2 quilômetros – Comunidade de São José, recurso de R$ 485 mil Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Braço do Norte

Agência francesa fiscaliza obra de saneamento Uma equipe enviada pela Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD fez vistorias no andamento das obras de saneamento de Braço do Norte em 2015. A AFD em parceria com o governo do Estado através da Casan, garante o recurso para as obras de saneamento nos municípios de pequeno porte, dentre os quais, Braço do Norte. Aqui, cerca de R$ 24 milhões serão investidos na rede de esgoto e estação de tratamento, que beneficiará aproximadamente 50% do município nesta primeira etapa.

Toda a tubulação foi implantada e resta apenas a recuperação de algumas vias e o início da obra da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, que terá capacidade para tratar 40 litros por segundo de esgotos e receberá investimentos de R$ 8,1 milhões. A ETE integra o projeto da primeira etapa e o edital da obra já foi lançado. O investimento total da obra, incluindo implantação de rede coletora, estações elevatórias, ligações domiciliares, em execução desde setembro do ano passado, e estação de tratamento de esgotos, que entrará em licitação, é de R$ 24,8 milhões.

Avenida Getúlio Vargas prestes a ser concluída A Avenida Getúlio Vargas de Braço do Norte está com mais de 90% da obra concluída, faltando detalhes nos passeios, pista de caminhada e ciclovia. A Cerbranorte já realiza melhorias na iluminação e troca de postes. O investimento é de R$ 4,2 milhões, através do Fundam.

Construção ESF Pinheiral R$ 205.438,65

Ampliação Ginásio João Estácio Martins R$ 417.216,34

Pavimentação asfáltica nas ruas: Ricardo Wittenrich (R$ 404.232,85); Antônio Dante Brognoli (R$ 326.958,69); Vecione Beza (R$ 366.312,14); Ludgero Rodolfo Philippi (R$ 424.794,57); Valdemar João Paulino (R$ 171.223,39); Augusta Aguiar Danielski (R$ 431.750,90); e Tarcísio Vanderlinde (R$ 560.946,67)

Pavimentação Asfáltica Rua Nívea Philippi (TRECHO II) R$ 120.368,84

Reforma e ampliação da ponte de concreto da comunidade da Represa R$ 76.743,65

Construção ESF Travessão R$ 547.137,78

Reformas e melhorias no ginásio da comunidade do Travessão R$ 42.872,60 Construção de um muro na escola Municipal Adolfo Wiggers R$ 19.250,08 Pavimentação e Drenagem na Rua Nivea Philippi R$ 398.216,43

Pavimentação de Lajota Rua Eugênio Uliano R$ 229.861,77 Construção ESF Nossa Senhora de Fátima R$ 359.210,25 Reforma ESF São Francisco de Assis R$ 121.148,32 Reforma ESF Rio Bonito R$ 117.275,56 Ampliação Clínica Materno Infantil R$ 181.110,00 Pavimentação de paver da Rua Isaltina N. Cláudio R$ 47.096,29 Cabeceira da Ponte Rio Corujas R$ 49.038,26

Recuperação de Estradas Vicinais R$ 502.475,00

Muro ESF Floresta R$ 44.445,42

Pavimentação da Rua Generaldo João de Oliveira R$ 120.999,81

Obras Complementares ESF Nossa Senhora de Fátima R$ 75.671,00

16 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Capivari de Baixo

Capivari de Baixo destaca duas obras voltadas à educação e ao bem-estar A administração municipal elencou duas obras que considera de alta importância social. A primeira delas é a construção da praça poliesportiva no Loteamento Camila, no Bairro Caçador, na Rua Antonio Manoel dos Santos, atrás do Centro de Educação Infantil Dona Tidinha e começou em julho. O governo municipal considera a praça de alto valor social por ser o Loteamento Camila uma região formada basicamente por famílias de baixa renda, que estão em processo de regularização fundiária, e que não possuem uma área de lazer nas proximidades. A praça vai dispor de quadra poliesportiva, pista de caminhada, pista de skate, mesas de jogos, playground e academia ao ar livre, numa área de 2.109 m². Os recursos de R$ 500 mil são do Ministério das Cidades através de emenda parlamentar, com contrapartida do município.

Escola Rural será marco na educação de Capivari de Baixo A obra da Escola Rural da Ilhotinha teve início no final de 2015 e vai ficar pronta no segundo semestre de 2016. Está sendo erguida numa área de 4,8 mil m² e terá 853 m² de área construída. Este espaço será dividido em três grandes blocos: o bloco pedagógico, que terá seis salas de aula, sala de leitura e sala de informática; bloco administrativo, que terá salas para os professores, secretaria, diretoria, arquivo e almoxarifado; e bloco de serviço, este equipado com cozinha, área de serviço, vestiário, despensa, depósito e sanitários. O terreno foi adquirido pela prefeitura e previu a entrega do local onde hoje funciona a EMEB Vitório Marcon mais o pagamento de R$ 200 mil por uma área de 20 mil m², dos quais 4,8 mil m² serão imediatamente aproveitados para a Escola Rural.

Obras EMEB Stanislaw Gaidzinski Filho – 1ª etapa – reforma geral da ala com 950m², cobertura do pátio central, redes elétrica e hidrossanitária, pintura, entre outras melhorias - Valor R$ 488 mil. Após o término, a outra ala, com 1.450m² passará por reforma geral também CEI Osmarina Rodrigues de Souza – Reforma de quatro salas de aula e três banheiros, numa área de 213 m². Custo: R$ 203 mil Posto Central – Reformas e adaptações numa das principais unidades de saúde do município para abrigar novos serviços no local – Investimento de R$ 25 mil UBS Centro I - Ampliação para ganhar uma sala de reunião, cozinha, área de serviço, sala de descarte de materiais hospitalares, além da readequação das peças já existentes. Investimento de R$ 110 mil Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Grão Pará

Vila Esperança vai ter atendimento de saúde melhorado Centenas de pessoas da comunidade da Vila esperança e arredores passarão a ter em breve um atendimento mais humanizado e confortável. Está em fase final a construção da nova Unidade Básica de Saúde do bairro, que terá instalações mais adequadas às necessidades dos usuários, tanto pacientes como técnicos e profissionais do local. O investimento é de aproximadamente R$ 255 mil, deste total, R$ 200 mil são da União e R$ 55,5 mil do município.

Município ganhou mais de 21 mil metros quadrados de pavimentação Uma das metas da administração municipal de melhorar a acessibilidade e mobilidade está sendo atingida e no ano de 2015 avançou consideravelmente. Foram 21.054,74 mil m² de pavimentação, o equivalente a 2,7 mil metros lineares, e que teve uma soma de investimentos de R$ 3,1 milhões. Deste montante, destaca-se o valor investido na pavimentação asfáltica da rodovia GPA-385, na comunidade de Rio Cachoeirinhas, que teve um investimento de R$ 1,5 milhão.

Demais obras

Regularização fundiária dará nova condição a moradores e poder público Uma das ações que merecem destaque em 2015 é o Projeto de Regularização Fundiária no município, que visa entregar o título de posse (matrícula) aos moradores dos Bairros Vila Esperança e Cohab, situados em áreas de domínio público, por meio do Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, com recurso de R$ 115 mil.

Esta ação é de extrema importância para dar segurança e condições aos moradores, para posteriormente conseguirem linhas de crédito e melhorar as condições de habitabilidade. Paralelamente, Grão Pará desenvolve outro projeto que visa à regularização da situação de loteamentos irregulares e clandestinos no município, só que este, por meio do Programa Lar Legal, da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social do Estado.

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Pavimentação, drenagem e sinalização da Rua Pe. Vitorio Pozzo. Investimento de R$ 239.903,61 Pavimentação, drenagem e sinalização da Rua Álvaro de Oliveira Souza. Investimento de R$ 125.069,83 Pavimentação, drenagem e sinalização da Rua Francisco de Oliveira Souza. Investimento de R$ 309.984,42 Pavimentação, drenagem e sinalização da Rua Altair de Oliveira Souza. Investimento de R$ 89.253,02 Pavimentação, drenagem, sinalização e calçadas de acessibilidade da Rua Nereu Ramos. Investimento: R$ 823.077, 28.

Construção da Ponte de Concreto Armado na Comunidade de Braço Esquerdo. Investimento de R$ 210.336,54 Construção de uma quadra poliesportiva coberta no valor de aproximadamente R$ 510 mil

Gravatal

Asfalto decreta o fim da poeira em três comunidades Os moradores de três comunidades de Gravatal foram contemplados no ano de 2015 com pavimentações asfálticas nas principais ruas do bairro. Ilhota, Lomba e São Geraldo receberam o tão sonhado tapete negro. As obras contemplam ainda terraplanagem, drenagem pluvial e sinalização viária. As pavimentações que somam quase 3,4 mil metros, são realizadas com recursos do Fundam, em convênio com a prefeitura, num valor de total de R$ 2,1 milhões. Na comunidade de Ilhota foram pavimentados 1.463,6 metros. Já na Estrada Geral São Geraldo, um trecho de 500 metros, com uma subida íngreme que, no seu topo, proporciona uma das melhores visões das Termas.

A pavimentação da Rua Núncio Bez, no bairro Lomba foi dividida em duas etapas: a primeira, num trecho de 1.020,55 metros, já concluída; na segunda etapa, o trecho de 351,11 metros as obras estão em andamento. Pavimentar as ruas vicinais, de acordo com o prefeito Jorge Leonardo Nesi, o “Nardo”, é uma forma de levar qualidade de vida para os gravatalenses.

“Hoje um dos grandes problemas que enfrentamos é a poeira. Ela afeta a saúde das pessoas, principalmente as crianças e os idosos”, declara o prefeito, que lembra que a obra estava prevista no Planejamento Estratégico, realizado pela Administração, e que contempla metas das secretarias de Saúde, Agricultura e Infraestrutura.

Obras concluídas em 2015

Obras iniciadas em 2015

Construção da 2ª etapa da Câmara de Vereadores

Construção do muro de contenção da quadra coberta na Várzea das Canoas – etapa Posto de Saúde

Construção da Ponte da Várzea das Canoas Construção da ponte do Caeté Construção da ponte do Alto Travessão (Baixadinha) Construção das cabeceiras ponte da Várzea das Canoas – Kit Defesa Civil Reforma e ampliação da Escola Bela Vista II Avenida Pedro Zapellini – Etapa 2 Construção UBS – Brasília Reforma e ampliação posto de saúde Porto Gravatá Fonte Avenida Pedro Zapellini Construção do muro de contenção da quadra coberta na Várzea das Canoas – etapa escola José Cardoso de Aguiar.

Pavimentação asfáltica, com terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização da Rua São Geraldo

Ampliação e substituição da cobertura da Creche Manoel dos Passos Medeiros Pavimentação com lajota, drenagem pluvial e sinalização viária Rua Helídia Nazário Amorim Pavimentação com lajota, drenagem pluvial e sinalização viária Rua das Palmeiras Pavimentação com lajota, drenagem pluvial e sinalização viária Rua Lady da Silva Cunha Pavimentação, sinalização viária e acessibilidade das ruas José Agostinelli, Helio/Armando Agostinelli Pavimentação asfáltica, com terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização, Rua Núncio Bez trecho Lomba Pavimentação asfáltica, com terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização, Rua Núncio Bez trecho ponte até SC-438 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Imaruí Prefeitura adquire terreno para construção da Estação de Tratamento de Água A prefeitura de Imaruí adquiriu com recursos próprios um terreno medindo seis mil metros quadrados para a construção da Estação de Tratamento de Água. O custo total do investimento foi de aproximadamente 22 mil reais. As receitas que compõem os recursos próprios são oriundas principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos).

Estação de Tratamento de Água entrará para história Está em andamento uma obra importante para a história do município de Imaruí: a Estação de Tratamento de Água - ETA. Trata-se de uma reivindicação da população imaruiense de aproximadamente meio século. A Estação terá capacidade de tratar aproximadamente um milhão de litros de água por dia. A Prefeitura aposta que o investimento em torno de 550 mil reais resolverá o problema do conturbado sistema hídrico da cidade.

“A obra se soma a outra obra de importante ação, já concluída em janeiro de 2015. Tratou-se da construção da maior represa da história de Imaruí, com capacidade de armazenamento de 2 milhões de litros de água. Em outubro de 2015 a prefeitura adquiriu um terreno no perímetro urbano para a construção da ETA. Todo o investimento é oriundo de recursos da própria municipalidade, obtido na arrecadação de FPM, IPTU, ICMS, ISS e outros. A obra atenderá cerca de 5 mil pessoas de forma direta, e ofertará água em quantidade e qualidade”, afirma Manoel Viana, prefeito de Imaruí.

Imaruí está saindo de uma triste estatística de ser o único município da região da AMUREL que não possui água tratada, assumindo uma colocação de ser o sistema mais moderno atualmente na região.

Neste ano de 2016 a prefeitura pretende continuar investindo em água, para isso projeta-se a construção de novas adu-

20 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

toras e novos ramais de distribuição, dando dignidade ao cidadão imaruiense, que há tanto tempo sofre com a falta de água e com a qualidade da mesma.

Todo o apoio técnico, de engenharia e arquitetura, vem da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) que, coordenada pelo diretor executivo Celso Heidemann não mediu esforços para atender as demandas levadas pelo prefeito de Imaruí, Manoel Viana.

Imbituba

Uma cidade próspera e com grandes investimentos Nos últimos anos, mesmo com a crise nacional e a diminuição no repasse de recursos, Imbituba se destaca na economia e elevação de sua receita, através de uma gestão fiscal eficiente que garante a continuidade de investimentos, e, o principal: a manutenção de todas as suas contas e salários em dia. O reflexo disso é que grandes empreendimentos estão a caminho. A cidade recebe com muita frequência a visita de grandes empresas para se instalarem na cidade, em virtude de seu espaço e logística.

Além disso, o município fechou 2015 com saldo positivo na geração de empregos e investimento em infraestrutura em diversos bairros da cidade, construção de creches, reformas de unidades de saúde e a construção de uma nova escola no bairro Guaiuba, no sul da cidade, que atende 350 estudantes. E uma área industrial com 10 empresas em fase de instalação que vão gerar mais de 200 empregos.

O município também investe em obras que vão trazer mais receita e empregos, como o monumento a Santa Paulina, um investimento de R$ 4 milhões em uma estátua de 46,5 metros no alto do Morro de Imbituba. O empreendimento deve gerar cerca de 500 empregos diretos e indiretos em diversos setores, principalmente na gastronomia, hotelaria e de serviços.

Outras obras Ordem de serviço para o início da construção do monumento de Santa Paulina, 46,5 metros de altura. R$ 5 milhões Construção da nova escola municipal do bairro Guaiuba para 350 crianças. R$ 1 milhão Ciclo faixa e passeio público da Avenida Renato Ramos da Silva, passando por quatro bairros, com sinalização vertical. 3,1 km. R$ 910 mil Construção de CEI para 250 crianças, zerando a fila de espera. Proinfância R$ 1, 56 milhão Creche no bairro Campestre para 240 crianças. Proinfância. Em fase de conclusão R$ 1.480.000,00 Creche no bairro Vila Santo Antônio para 60 crianças. Em fase de conclusão R$ 300 mil Pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias. 806 metros R$ 600 mil Construção do Centro Dia do Idoso Izabel Pires para atender 300 pessoas. R$ 340 mil Pavimentação de 15 ruas em diversos bairros de Imbituba, totalizando mais de 3 km. R$ 3 milhões Mais de 40 obras realizadas ou em fase de execução somente em 2015. Investimento de mais de R$ 5 milhões Oito unidades básicas de saúde reformadas e ampliadas. Investimento de R$ 2 milhões Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Jaguaruna

Município tem mais uma unidade básica de saúde Cerca de 2,1 mil pessoas estão sendo beneficiadas com mais uma unidade básica de saúde de Jaguaruna, a da comunidade do Riachinho, que além dos moradores locais recebe também moradores das localidades de Arroio Corrente, Beija-Flor e Morretes. A obra iniciada em 2014 foi concluída e entregue às comunidades em 2015, com investimento de R$ 456 mil, sendo pouco mais de R$ 45 mil de contrapartida da Prefeitura. Além desta unidade Jaguaruna ganhou também o Posto de Saúde Central e somadas representam uma grande conquista à população, já que as estruturas são novas e contarão com todos os equipamentos necessários. Os serviços de saúde ficam melhor distribuídos, desafogando o hospital e os ESF’s do município.

Dentre tantas ruas pavimentadas, a Ivo Melo destaca-se pelo benefício A Rua Ivo Melo é uma das tantas vias que foram pavimentadas em Jaguaruna nos últimos tempos, e a obra finalizada em 2015, ganha mais significado pela importância que a rua tem aos usuários: ela liga a sede da câmara de vereadores à delegacia de Polícia Civil, trecho que tem um grande volume de tráfego e trânsito de pedestres. Além da pavimentação com lajotas, a rua recebeu sinalização viária adequada, drenagem pluvial e passeio público.

A obra na Rua Ivo Melo foi feita com recursos do Fundo Social na ordem de R$ 223.216,02.

Demais obras Rua Basílio Cruz - Bairro Beija-Flor: pavimentação com lajotas no valor total de R$ 125,50, com contrapartida do município de R$ 47 mil

Posto salva-vidas: construção, no Loteamento Albatroz, com investimento de R$ 53 mil, com contrapartida de pouco mais de R$ 13 mil do município

11 unidades habitacionais: construção, com investimento de R$ 668 mil, dos quais, R$ 75 mil de contrapartida do município

UBS Central: construção da unidade básica de saúde do centro, com investimento de R$ 400 mil, R$ 100 mil deles de contrapartida do município

UBS Garopaba: ampliação da UBS, com investimento de R$ 70 mil, dos quais, R$ 5,7 mil do município

Reservatório de água: construção do reservatório com capacidade para 500 mil litros, na ETA Morretes (Samae), num investimento de R$ 438 mil, dos quais, R$ 66,5 mil do município

Rua José Constante - Costa da Lagoa: pavimentação com lajotas, com investimento total de R$ 235 mil, dos quais, R$ 35,2 mil do município

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Escola municipal no Encruzo: construção, com investimento de R$ 1, 024 milhão

Laguna

Laguna

A avenida João Marronzinho é o novo acesso para as principais praias Com cerca de 2 km de extensão, a via liga a BR-101, SC-436 às praias do Mar Grosso e Gi e também dá acesso ao Centro Histórico via Morro da Glória. Os recursos de cerca de R$ 13 milhões são do Fundam. “As melhorias na via eram uma antiga reivindicação dos moradores. O principal acesso asfaltado está beneficiando moradores e turistas”, destaca o prefeito Everaldo dos Santos.

A avenida tem pista dupla dos dois lados, cada uma com 3,5 metros de largura, acostamento de 1,5 metro e canteiro central de dois metros. O lado direito da pista terá passeio para pedestres com 2,5 metros. O esquerdo, terá ciclovia e faixa de passeio, ambas com 2,5 metros de largura, separadas por um canteiro central de um metro.

Centro histórico revitalizado As obras de revitalização na rua Raulino Horn, no centro histórico, iniciaram em 2015. Avaliadas em R$ 8 milhões dentro do PAC das Cidades Históricas, as intervenções abrangem a revitalização e o cabeamento subterrâneo.

O trabalho está sendo realizado no centro histórico tombado, a intervenção neste espaço é classificada como complexa. A cidade está passando por interferências para o cabeamento subterrâneo e a repavimentação. Em outubro, o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), através do departamento de Arqueologia, em Brasília, liberou a obra para abrir novas frentes.

A obra envolve a drenagem pluvial, pavimentações, paisagismo, calçadão da Rua XV de Novembro, praça República Juliana, praça Jerônimo Coelho (Largo do Rosário), mobiliário urbano, cabeamento subterrâneo, novos postes com led e iluminação cenográfica em fachadas selecionadas.

Mais obras No bairro Mato Alto foram entregues 176 apartamentos populares com 42 m², através do programa Minha Casa Minha Vida Pavimentação da rua da Malvina, total de 725 metros, no valor de R$ 178 mil Pavimentação da estrada geral São Judas Tadeu, com 6.895 mil metros de lajotas Construção da UBS do Ribeirão Pequeno com recursos federais de R$ 408 mil e contrapartida do governo municipal, totalizando R$ 569.309,76 Unidade da Barranceira recebe ampliação com recursos do Ministério da Saúde e contrapartida do governo municipal, num total de R$ 129.459 Reforma e melhorias no posto de saúde do Bairro de Cabeçuda. Recursos do Ministério da Saúde e contrapartida do Governo Municipal que totalizam investimentos de R$ 125.827,18 Restauração do Mercado Público avaliada em R$ 3.779.742,16 milhões - BNDES Reforma do complexo educacional do Portinho R$ 1.166.737,05, recursos do município Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Pedras Grandes

Construção da quadra poliesportiva e ampliação de escola vão mudar a vida da comunidade de Ilhota Dentre tantas obras em andamento ou finalizadas em 2015, a administração municipal destaca a construção da quadra poliesportiva e a ampliação da escola na comunidade de Ilhota. A construção da quadra busca fomentar a prática esportiva e o acesso a diversas atividades que ajudam no desenvolvimento físico, intelectual e moral de crianças e jovens do município. A quadra e a ampliação da escola de Ilhota receberam recursos do Fundam na ordem de R$ 498.697,00. A escola terá mais cinco salas de aulas, dentre elas biblioteca e sala de artes. Para 2016, as novas dependências já estarão a serviço da comunidade escolar.

Obras pelo município não param Com 95% da obra concluída, prossegue a construção da creche municipal na comunidade de Ilhota, que abrigará 120 crianças. Foram investidos mais de R$ 400 mil na primeira etapa e cerca de R$ 205 mil no último ano. Em 2016 essa obra também já estará em funcionamento.

A Comunidade de Ribeirão d’Areia foi contemplada com a pavimentação em asfalto. O investimento é de R$ 926 mil vindos do Governo Federal. Na localidade de Pedrinhas, as obras contempladas pelo Fundam terminaram em 2015. Quatro vias receberam asfalto, drenagem pluvial, rede de esgotamento sanitário, nova rede de distribuição de água e sinalização viária. Também no mesmo projeto, o centro do município foi contemplado com pavimentação asfáltica em mais quatro vias, com recursos de R$

555 mil do Governo Estadual.

Na Praça Idemir Zabot, no Centro, as obras da Academia da Saúde foram concluídas, com investimentos de R$ 172 mil, recursos municipais e federais. Ainda no centro, o deck está pronto para a inauguração oficial, porém já vem sendo utilizado diariamente pela população. Em Barra do Norte (margem esquerda) uma drenagem está sendo concluída, o que praticamente elimina a possibilidade de o local ser interditado devido às fortes chuvas. Nas comunidades de Riacho e Cachoeira Feia foram recuperadas duas pontes que haviam sido levadas pela chuva. No Estádio Municipal Pedro Ivo Campos as obras de execução do alambrado, reforma dos vestiários e sala de imprensa já foram concluídas.

Outras obras Quatro abrigos de passageiros – R$ 20.016,52 Restauro da Casa da Cultura e Juvenistas – R$ 242.571,44 Construção de quatro filtros anaeróbios em Pedrinhas – R$ 47.952,03 Pavimentação com lajotas da Rua Pedro Genovez, em Pedrinhas, com investimento de aproximadamente R$ 254 mil Obras de mobilidade urbana e acessibilidade nas praças do centro e da comunidade de Azambuja. Investimento de cerca de R$ 484 mil

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Pescaria Brava

Governo municipal destaca obras na saúde e na educação A Prefeitura de Pescaria Brava está concluindo a construção do Posto de Saúde na localidade de Laranjeiras (foto ao lado), uma antiga reivindicação dos moradores.

O espaço terá consultório odontológico e médico, sala de vacina e inalação, farmácia, banheiros, recepção e estacionamento. Todo o empreendimento será adaptado para pessoas com necessidades especiais.

O novo posto atenderá aos moradores das localidades de Laranjeiras, Ponta das Laranjeiras e KM-37.

O investimento é de R$ 593.537,76, sendo R$ 512 mil do Governo Federal e o restante em contrapartida do município. A conclusão da obra tem previsão para os primeiros meses de 2016.

Nova escola na comunidade do Sertão da Estiva A Prefeitura de Pescaria Brava está construindo as novas instalações da Escola Tomásia Mendonça Fernandes, no Sertão da Estiva. Está orçada em R$ 920.277,66, com recursos do Governo Federal, através do PAR e terá um total de 868,57m² de área construída.

Aproximadamente 360 alunos do pré-escolar ao 9º ano, das comunidades do Sertão de Cima, Estiva, Sertão de Baixo, Taquaraçu, Carreira e Barranca serão atendidos no novo espaço que contará com seis salas de aula, pátio/refeitório coberto, sala de direção, sala de arquivo, secretaria, almoxarifado, sala de professores, área de serviço, cozinha, banheiros, sala de leitura e sala de informática. O terreno foi adquirido com recursos da Prefeitura. A obra está prevista para inaugurar em 2016.

Outras obras CEI Bernardino de Souza - Estiva: ampliação concluída: Área: 93.99m²/ Valor R$ 121.567,18 UBS de Barreiros - Reforma concluída: área: 149,16m²/ Valor R$ 127.423,30 Obras de Pavimentação com recursos do Fundam - Governo do Estado: Estiva: área 3.878.55m² / Valor: R$ 436.286.49; Barreiros: área 6.083.795m²/ Valor R$ 675.365.71; Taquaraçu: Trecho 1: área 2.583.23m² / Valor R$ 284.389.52; Trecho 2: área 1.730.75m²/ Valor R$ 200.534,03; Trecho 3: área 2.378.06m²/ Valor R$ 264.910,86 Escola de Ensino Básico Taquaraçu - em construção: área 207.70m²/ Valor R$ 224.973.70 / Convênio com o FNDE Ponte dos pescadores em Barreiros: Compra de oito galerias 2.00x50x1,00/ Valor R$ 18.000,00 Abrigo de passageiros: construção de seis unidades finalizadas de um total de 22. Valor total: R$ 110.074,68 Escola Pedro Francisco da Silva - Carreira do Siqueiro: reforma concluída. Área: 158.43m²/ Valor R$: 63.538.67 Escola Clito Rodrigues - Siqueiro: reforma concluída e construção do muro. Área 146.37m²/ Valor R$ 56.905,10

Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Rio Fortuna

Avenida começa a ganhar “cara nova” A principal via de Rio Fortuna, a Avenida Sete de Setembro, começa a ganhar “cara nova”. O primeiro trecho de pavimentação de lajota foi substituído pelo asfalto. No primeiro momento, 480 metros foram pavimentados. Os recursos, no valor total de R$ 838 mil, foram destinados via emenda parlamentar. A obra contempla também calçadas e a pintura das faixas de segurança.

O município aguarda a liberação de financiamento, via Badesc, para a conclusão do primeiro trecho, e de mais R$ 1 milhão, via Pacto de Aceleração do Crescimento, para a conclusão da obra. A expectativa é que os outros mil metros da via sejam pavimentados no decorrer de 2016.

Outras obras Portal e sinalização turística Ponte de Concreto na Barra do Rio Chapéu Ponte Rio Facão (Kit Transposição) Muro de contenção no rio Braço do Norte Três academias ao ar livre

Nova Unidade de Saúde A partir de 2016, a população de Rio Fortuna deve contar com a nova Unidade Básica de Saúde. A obra, concluída em abril de 2015, ainda precisa ser mobiliada para começar a atender os usuários. Mais de R$ 1 milhão foram investidos na nova estrutura, que fica na esquina das ruas Padre Rademacker e Bernardo Hemkemeier, fundos do hospital da cidade. A UBS modelo 4 já recebeu investimento de R$ 773 mil, através do Ministério da Saúde, mas o recurso não foi suficiente para concluir a obra. Sem a possibilidade de solicitar aditivos e com o desejo de concluir a Unidade, o Município teve que arcar com a diferença. “Agora buscamos, por meio de emendas parlamentares, auxílio para mobiliar o novo posto”, informa o prefeito Lourivaldo Schuelter.

A expectativa é que o município receba 500 mil para serem investidos em equipamentos para a nova unidade.

A nova UBS possui 580 m² de área construída. São cinco consultórios, dois gabinetes odontológicos, salas de inalação, vacinação, observação, coleta, curativos, depósitos e sanitários adaptados.

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Reforma de 30 unidades habitacionais (via Cohab) Pavimentação Rua Luana Tártare Pavimentação Rua Aloísio Willemann Pavimentação Rua 21 de Junho Pavimentação Rua Serenius Luis Alberton Pavimentação Rua Carolina Veldi Bechtold Pavimentação de trecho da Rua Bernardo Hemkemeier Pavimentação Rua Bernardo Heidemann Pavimentação Rua Antônio Gregório Heidemann

Sangão

Ligação com o Aeroporto Regional Sul Foi inaugurado no dia 17 de abril de 2015 o asfaltamento que liga o Distrito de Morro Grande, através da comunidade de Água Boa, ao Aeroporto Regional Sul, com a presença de diversas lideranças, entre elas o prefeito Castilho Silvano Vieira e o governador Raimundo Colombo (foto ao lado). A pavimentação asfáltica da Rua José Antônio da Silva, com extensão de 1,1 quilômetro, teve um custo de R$ 871,3 mil reais e beneficiou muito a comunidade, que se viu livre da poeira excessiva. A inauguração foi muito festejada pelos cidadãos, já que é uma ligação direta a um dos mais importantes empreendimentos da região: o Aeroporto Humberto Guizzo Bortoluzzi.

Outras obras importantes Pavimentação com lajotas na Rua 13 de maio - 1.362,48 m2 – Centro Pavimentação com lajotas na Rua Manoel França – 1.180,98 m2 – Centro

Água de mais qualidade para a população Foi iniciada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sangão – Samae - a colocação de tubos para levar mais volume e dar mais qualidade à água consumida pelos sangãoenses, em um total de 21.862,51 ml de canos colocados desde a barragem, localizada na comunidade de Areão, cortando o centro da cidade e beneficiando as localidades de Campo do Sangão e Sangãozinho.

O valor total da obra foi de R$ 500 mil.

Pavimentação com lajotas na Rua São Joaquim – 1.417,25 m2 – Distrito de Morro Grande Pavimentação com lajotas na Rua Rosalvo João Silvano – 1.162,00 m2 – Distrito de Morro Grande Pavimentação com lajotas na Rua Manoel Porfírio Pereira – 2.875,09 m2 – Distrito de Morro Grande Pavimentação asfáltica na Rua Hercílio Antônio Pereira e Marginal Direita da BR-101 – 498,18 ml Distrito de Morro Grande Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Santa Rosa de Lima Desenvolvimento do turismo e valorização da cultura local

Setor importante da economia de Santa Rosa de Lima, o turismo foi contemplado com uma das obras mais importantes realizadas em 2015: a construção já concluída de dois portais de sinalização turística. O projeto foi elaborador por meio de assessoramento da AMUREL. Os portais foram montados nos dois principais acessos à cidade, na rodovia SC-108. Ao Sul, na localidade de Dois Irmãos, e ao Norte, em direção a Anitápolis, nas proximidades da nova sede da Agreco (Associação de Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral).

A estrutura é de metal em forma de treliças, com acabamento em alumínio composto. Além da tradicional mensagem de boas vindas aos visitantes, o equipamento conta também com imagens que destacam as potencialidades turísticas e culturais do município. Os recursos da obra são oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 141.120,54.

Outras obras

Atendimento na saúde em local mais adequado Outra obra muito importante, que estava parada por conta da contenção de despesas do Governo Federal, foi retomada em outubro de 2015. Trata-se da construção da nova Unidade Básica de Saúde.

Com o retorno da transferência de valores, foi possível à empresa responsável dar continuidade aos trabalhos. O valor contratado para a construção da UBS é de R$ 751 mil. O prédio fica ao lado da sede da prefeitura, no pátio onde ficava a garagem da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Terá 470 m² de área construída, conforme projeto padrão do Ministério da Saúde.

Entre outras dependências, contará com estacionamento, recepção, sala de espera, consultórios médicos, consultórios odontológicos, salas de vacinação e de inalação, sanitários. Tudo dentro dos padrões de acessibilidade.

Revitalização da praça central do município: valor R$ 109 mil. Benefícios: maior conforto, segurança e bem estar para os usuários e desenvolvimento do turismo no município.

Reforma do Ginásio Municipal de Esportes: valor: R$ 470 mil, oriundos do Ministério do Esporte.

Benefícios: incentivo à prática desportiva e ao lazer entre os munícipes e também turistas e visitantes.

Construção de cancha de bocha na comunidade de Rio dos Índios Baixo: valor: R$ 40 mil oriundos do Governo do Estado e de recursos próprios, 50% cada. Benefícios: incentivo à prática desportiva e ao lazer entre os munícipes e também turistas e visitantes.

Restauração de ponte de madeira sobre o Rio dos Bugres, no limite com Rio Fortuna: trabalho executado pelas equipes das secretarias de Transportes e Obras e de Agricultura, em parceria com Rio Fortuna, que cedeu parte da madeira. Benefícios: segurança e comodidade para os usuários, principalmente aos agricultores da região, no escoamento de sua produção.

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São Ludgero

Instalação do Grupo de Bombeiros Militar foi uma das principais conquistas de 2015 A inauguração do Grupo de Bombeiros Militar de São Ludgero foi uma das maiores conquistas do município em 2015. A obra inaugurada em outubro foi resultado de parceria entre a Prefeitura, Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero (Cegero) e Governo do Estado e teve investimento final de mais de R$ 1,7 milhão.

São Ludgero entrou com o terreno, a estrutura física e mobiliário; o Governo do Estado disponibilizou uma ambulância ASU zero km, um veículo utilitário e inúmeros equipamentos. Já a Cegero investiu no caminhão Auto Bomba Tanque Resgate (ABTR).

Para o funcionamento do quartel, o Governo do Estado disponibilizou um total de oito bombeiros militares e a prefeitura e a iniciativa privada assumiram compromisso de disponibilizar outros sete bombeiros comunitários. O Corpo de Bombeiros funcionou desde janeiro de 2014 em uma sala doada pela prefeitura, realizando durante o período somente vistorias, análise de projetos preventivos contra incêndios e habite-se. Agora, tudo funciona na sede própria localizada a rua Irmã Teofana, nº 975, Margem Direita, centro.

Demais obras em andamento O ano de 2015 teve fortes investimentos em drenagens pluviais em ruas do perímetro urbano e rodovias no meio rural, realizados alargamentos de estradas, construção de pontilhões e galerias. Atualmente a Administração finaliza mais 21 pavimentações de ruas, a construção da sede própria da ESF Margem Esquerda, a ampliação da ESF Encosta do Sol, e a construção da Garagem para a frota da Secretaria de Educação, com 972 m². Também faz melhorias na UBS Central e na quadra de areia do CEI Irmã Stella.

Além disso, as obras de pavimentação e drenagem nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Divina Providência e Dona Jordina.

O município também implantou o projeto “São Ludgero 100% esgoto tratado” - que tem como objetivo alcançar até final de 2016 todas as residências e estabelecimentos no meio rural e perímetro urbano contemplados com o tratamento de esgoto sanitário - o projeto “São Ludgero livre da Brucelose e Tuberculose”, e o projeto Lar Legal que possibilitará a Regularização Fundiária de inúmeras residências consideradas clandestinas. O prefeito e o vice, Volnei Weber e Ibaneis Lembeck dizem que se tratam de ações importantes que vão de encontro aos anseios da coletividade. “A atual gestão continua firme trabalhando com seriedade e aplicando da melhor maneira possível cada centavo do dinheiro público”, resumem.

Instalação de kit de fossa séptica individual em uma propriedade rural.

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São Martinho

Duas grandes obras estão mudando a paisagem de São Martinho A população residente na Avenida Frederico Schumacher vinha sofrendo há anos com inundações, principalmente no verão, impactando a qualidade de vida da população, provocando perdas financeiras e até mesmo de ordem sanitária e ambiental. Esta situação será mudada em breve. A drenagem já foi concluída em dezembro de 2015, numa extensão de 511 metros. Os recursos na ordem de R$ 510.911,36 são oriundos de convênios com o Ministério da Cidades.

Em complemento a esta importante obra, o município já deu ordem de serviço para que seja iniciada a pavimentação asfáltica da referida avenida, que já iniciou em janeiro de 2016, e que está dividida em dois lotes. Um, onde serão investidos R$ 250.459,44 para pavimentar 207 metros de extensão, o equivalente a 2.240,58m², e o outro, com 170 metros de extensão, total de 2.011,53m², com custo de R$ 252.601,81.

Ponte de concreto sobre o Rio Capivari Uma ligação segura entre a duas margens do Rio Capivari pelo centro da cidade era um anseio que a população almejava há cerca de 20 anos. Em breve ele será realizado. A ponte de concreto que está praticamente pronta interligará o Centro da cidade ao Bairro Francisco Eyng, tornando-se um acesso alternativo à SC-436, que liga o Município de São Martinho a Imaruí. A obra deverá expandir o perímetro urbano do município, possibilitando a instalação de novos empreendimentos e geração de renda para toda a população.

A ponte tem 83,5 metros de comprimento por 10 metros largura (835 m²) e custo estimado em quase R$ 1,5 milhão oriundos de convênios com o Governo do Estado de SC, através do Fundo de Apoio aos Municípios- Fundam.

Demais obras Centro de Atendimento ao Turista: localização: centro do município Tamanho: 196,88 m2. Custo estimado de execução: R$ 232.877,48. Previsão de término: setembro/2016 Posto de Saúde de Vargem do Cedro: localização: Vargem do Cedro.

Tamanho: 279,71 m2. Custo estimado de execução: R$ 420.000,00. Previsão de término: fevereiro/2016

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Treze de Maio Obra do Centro de Educação Municipal (CEM) é um marco para Treze de Maio Uma das obras mais esperadas neste ano em Treze de Maio foi a ampliação e cobertura do pátio do Centro de Educação Municipal (CEM) Prof.ª Nair Formentin Silva, no centro. Além da benfeitoria ter modernizado todo o prédio, o local também passou a abrigar a Secretaria de Educação. “Esta melhoria implantou mais 400m² de área construída e resultou em mais seis salas, onde também funciona atualmente a Secretaria de Educação, além de mais 300 m² de cobertura para a área externa do pátio. Estas não são apenas mudanças na estrutura predial, mas sim uma grande transformação no espírito da escola, que ficará mais organizada e

mais bonita. Isso melhora a autoestima dos alunos e da comunidade, que se sente parte integrante de todo o processo”, assegura a secretária de Educação Mariléia Burato de Pieri Bressan.

O prefeito Clésio Bardini de Biasi lembra que foram investidos mais de R$ 500 mil. “E o que mais me orgulha é que tudo foi feito com investimentos próprios, por isso quero também parabenizar toda a equipe de governo, pois a economia que buscamos, somada ao respeito pelo dinheiro público resultou no que pode ser considerado um modelo de estrutura escolar para toda a região”, disse.

Pavimentação tem investimento de mais de R$ 1,5 milhão A comunidade de Linha Fragnani, local que acolhe três dos maiores pontos turísticos do município de Treze de Maio (Castelo Belvedere, Gruta de Nossa Senhora da Saúde e Igreja de Nosso Senhor dos Passos) está recebendo os últimos metros de pavimentação. A obra foi feita em duas fases: a primeira, de 3.693,44 m², foi de pavimentação asfáltica e teve um investimento de R$ 422 mil, e a segunda etapa está sendo feita a pavimentação com lajotas e abrangerá 16.559,96 m², com investimento de R$ 1,2 milhão.

Outras obras Pavimentação Rua Mário Salvan - Rio Vargedo: tamanho: 1.153,55 m². Valor: R$ 84.000,00 Pavimentação Rua Verônica Salvan - Rio Vargedo: tamanho: 987,65 m². Valor: R$ 74.000,00 Reforma e Ampliação do Salão de Festas Complexo Esportivo - Centro: ampliação de 110,56 m². Valor: R$ 284.000,00 Pavimentação final da Avenida 07 de Setembro em direção à Morro das Pedras - Centro: tamanho: 3.360 m². Valor: 392.000,00 Pavimentação da praça Padre Réus - São Sebastião: tamanho: 1.800 m². Valor: R$ 102.596,00 Unidade de Saúde - Monte Alegre: reforma e adequação. Valor: R$ 150.000,00 Pavimentação praça da Igreja de São Luiz - São Luiz: tamanho: 1.695 m². Valor: R$ 98.308,20 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Tubarão

Arena Multiuso será palco de eventos A obra realizada em conjunto entre o estado e o município está concluída, no entanto, ainda são necessários equipamentos para finalizar a estrutura, como cadeiras, luzes, som do anfiteatro e a climatização. Para equipar a Arena, o município busca junto ao Ministério dos Esportes, em Brasília, cerca de R$ 5 milhões. Mesmo sem estes equipamentos, a parte do ginásio de esportes poderá ser utilizada.

Para 2016, um grande evento vai acontecer na Arena: os Jogos Abertos de Santa Catarina, que desde 1993 não aconteciam na Cidade Azul. A Arena possui 10 mil m² e conta com quadra poliesportiva, teatro para aproximadamente 900 pessoas, salas para oficinas e eventos, vestiários e cozinha. Somente o ginásio tem a capacidade para cinco mil cadeiras ou 7,5 mil pessoas em pé.

Demais obras Centro de Inovação: obra realizada no bairro Revoredo, em parceria com o governo do estado. Investimento: R$ 7,6 milhões Rua Zulmira de Oliveira Sampaio: a drenagem e a pavimentação da via no Bairro Passagem são convênio com o estado. Investimento: R$ 142.857,14 Rua Roberto Zumblick: a via no bairro Humaitá de Cima recebeu drenagem. Investimento estimado: R$ 22,2 mil Pista de skate: construída ao lado da Arena Multiuso.

Convênio com o estado. Investimento: R$ 308 mil Rua José Genovez: obra de canalização da vala, drenagem e abertura da via localizada no bairro Santo Antônio de Pádua. Investimento: R$ 157.343,45 Rua Tomaz de Souza Brasil: localizada no bairro São Cristóvão recebeu 190 metros de drenagem. Investimento: R$ 31.545,00 Parque Linear: a revitalização da beira-rio entre as pontes do Morrotes e a Nereu Ramos está em execução. Investimento: R$ 198.563,67 Rua José Guarezi: localizada no Monte Castelo recebeu pavimentação. Convênio com o estado. Investimento: R$ 78.5671,43 Rua Manoel Tobias: localizada no Bairro Passo do Gado recebe obras de drenagem por meio do Orçamento Participativo. Investimento: R$ 230.579,39 Abrigo de passageiros: espaço na região central possui também banheiros públicos e internet wi-fi gratuita. Investimento: R$ 154.049,83.

Rua Padre Geraldo Spettmann é reestruturada Drenagem, recuperação asfáltica e iluminação pública são alguns dos itens que compõem a reestruturação da rua Padre Geraldo Spettmann, uma das principais vias de acesso a Tubarão. Na primeira etapa, as melhorias acontecem em 280m de extensão, com a desobstrução e nivelamento dos tubos de drenagem, instalação de 78 novas caixas coletoras, oito poços de visita e pavimento asfáltico ao longo de toda a via. Após a revitalização, drenagem e pavimentação, a via receberá obras de remodelação, com ciclofaixas.

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Ponte do KM 60: foi reconstruída e recebeu novo projeto de iluminação pública. Investimento: R$ 230.579,39 UBS São Martinho I: ganhou nova sede em novembro de 2015.

Recursos de emenda e do município. Investimento: R$ 367.291,25 UBS Oficinas II: o bairro Oficinas terá uma segunda unidade de saúde com sede própria. Recursos são de emenda parlamentar e do município. Investimentos: R$ 377.727,21 CEI São Tomé: a unidade terá 30 vagas. A obra foi definida por meio do OP. Investimento: R$ 345.458,630 CEI Divina Providência: unidade recebe ampliação e abrirá 30 vagas. Convênio federal. Investimento R$ 370,6 mil

Representações - Participação A associação de Municípios da Região de Laguna - AMUREL é parte integrante de entidades, conselhos, comitês em nível regional, estadual e nacional, atuando ativamente em discussões que visam o desenvolvimento regional, onde destacamos as seguintes: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga Consórcio Intermunicipal de Saneamento - Catarina Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMUREL Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional – Adram União dos Vereadores da AMUREL - UVEREL

Casa do Micro Crédito Conselho Político Empresarial Conselho Universitário da Unisul Parque Ambiental Jorge Lacerda Parque Nacional de São Joaquim Centro de Inovação

Municipalismo CNM - Confederação Nacional de Municípios FECAM - Federação Estadual de Municípios EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal CIGA – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

Colegiados Estaduais Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado - Gaava

Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito

Comissão Intergestora Bipartite e Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde

Conselho de Órgãos Fazendários de SC

Comissão Estadual de Integração, Ensino e Serviço em Saúde

Conselho de Secretários de Agricultura de Santa Catarina

Conselho dos Gestores Municipais de Cultura

Colegiado de Consórcios Públicos

Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de SC

Colegiado de Assistência Social

Colegiado de Gestores Municipais de Convênios

Colegiado de Cultura e Turismo de Santa Catarina

Colegiado de Contadores e Controladores Internos Municipais

Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente Colegiado de Comunicação de Santa Catarina

Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina Encantos do Sul Instância de Governança Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar O ano de 2015 foi cheio de atividades, algumas mais importantes das habituais pelo que o assunto representa para a sociedade ou para o meio ambiente. É o caso da reunião de integrantes do Comitê com membros do Consórcio Ponte de Laguna, responsável pela construção da ponte Anita Garibaldi. Na pauta da conversa estiveram temas relacionados ao encerramento das atividades (desmobilização) do Consórcio no Complexo Lagunar e também as pendências relacionadas a problemas no bota-fora do desassoreamento no Canal de Laranjeiras e o Protocolo de Recuperação de Áreas Degradadas.

Não menos importantes foram as reuniões de membros do Comitê representando em alto nível a entidade nas discussões da Comissão de acompanhamento dos estudos da redragagem do Rio Tubarão.

Da mesma forma, o Comitê manteve-se atento à importância que o Ministério Público Federal deu ao Comitê ao convidá-lo para participar do Grupo Técnico de Assessoramento em Criciúma – GTA, e participou de todas as reuniões convocadas pelo MPF. O número de reuniões atingiu 26 em 2015 e fazem parte de um processo de monitoramento, acompanhamento e discussão acerca do processo de recuperação de áreas degradadas pela exploração de carvão na região, com base na Ação Civil Pública n° 93.8000533-4 (Processo de Cumprimento de Sentença n° 2000.72.04.002543-9), movida pelo MPF de Criciúma, a cargo do procurador da República, Darlan Airton Dias.

O segundo semestre de 2015 começou com nova diretoria, eleita em junho, e que estará à frente dos trabalhos até 2017. Marcelo Gonzaga Rocha, representando a Acit foi escolhido presidente; Francisco de Assis Beltrame, do Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense – Geasc, o vice-presidente, e Celso Heidemann, diretor executivo da AMUREL, eleito secretário executivo do Comitê, representando a Associação de Municípios.

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Instituições integrantes: Usuários da água e dos recursos naturais (40%) População, organizações e entidades da sociedade civil (40%) Órgãos dos governos federal e estadual (20%)

Equipe técnica: Patrício H. de Mendonça Fileti - AMUREL Rosalba S. Damiani - Unisul

Outras atividades Entrega de mudas nativas em Tubarão, no colégio Santíssimo Sacramento, e na Prefeitura de Pescaria Brava Doação de materiais informativos do Comitê em diversas escolas de vários municípios da Bacia Hidrográfica RH9 Reuniões da Câmara Técnica das PCHs Reuniões do Núcleo de Apoio Técnico - NAT Convênio para implantação do Projeto Nascentes - PCHs, que possibilitou a identificação, cercamento e recuperação (em andamento) de duas nascentes: em Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima Projeto Mais Verde Mais Vida – Alcoa, com doação de mudas em Tubarão e Jaguaruna, e plantio de 2 mil em Pescaria Brava Parceria com a Defesa Civil que possibilita instalação de pluviômetros em escolas Reunião – Encontro Comitês do Sul com Fehidro (foto), quando os comitês discutiram mudanças que nova lei de transferências (Marco Regulatório) trará às entidades

Parque Ambiental Tractebel no roteiro cultural e ambiental da região sul Com moderna infraestrutura, programação cultural e preocupação com o meio ambiente a nova gestão do Parque celebra um ano de sucesso e conquistas.

O ano de 2016 iniciou repleto de projetos para o Parque Ambiental Tractebel que anseia proporcionar uma efetiva melhoria da qualidade de vida de mais de 350 mil pessoas, habitantes dos 18 municípios compreendidos pela Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL).

Isto porque no ano anterior o espaço caiu no gosto dos moradores, registrando uma média de 10 mil pessoas por final de semana, prestigiando as atividades culturais, esportivas e de formação, oferecidas, em sua maioria, gratuitamente. “Nosso objetivo é estar ainda mais próximos da comunidade. E para isso, serão realizadas melhorias nos conteúdos culturais e ambientais, ações de educação para as crianças da região, através de um programa desenvolvido em parceria com a JRAchivement. Além de projetos em parceria com a Unisul e Fucap”, destaca Leandro Piazza, gestor do parque.

Centro Cultural Um dos exemplos de projetos transformadores é o “Cultura no Parque”, que em 2015 realizou cerca de 30 apresentações culturais para toda a família, com foco na abertura do cenário para os artistas locais, bem como promovendo o acesso da população a diferentes produtos culturais. Além disto, o Parque Ambiental Tractebel tem sido o endereço para os principais eventos corporativos e particulares da região.

Reconhecimento Ambiental O Parque Ambiental Tractebel, área sustentável mantida pela Associação Jorge Lacerda e pela Tractebel Energia no município de Capivari de Baixo, está colhendo os resultados de levar a sério a preocupação com o meio ambiente. Em 2015 foi o vencedor do 17º Prêmio Fritz

Müller, concedido pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em reconhecimento aos principais projetos na área ambiental desenvolvidos em Santa Catarina.

Desde 1998, uma área de aproximadamente 35 hectares impactada pela extração de carvão mineral, entre os anos 40 e 90, vem sendo recuperada, recebendo cerca de R$ 24 milhões em ações de recuperação ambiental, que incluem a remoção e destino correto para 2,1 milhões de toneladas de carvão. Todo este projeto rendeu o primeiro lugar na categoria “Recuperação de Áreas Degradadas”.

A Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) foi convidada a integrar a diretoria do parque e desde então participa ativamente da mesma, bem como apoia e divulga as atividades do parque.

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Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS/AMUREL cis.amurel.org.br

O Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS-AMUREL fechou o ano de 2015 mais uma vez com resultados positivos, mostrando que os consórcios públicos são a melhor alternativa de as administrações municipais obterem produtos e serviços em condições mais favoráveis aos cofres públicos, sem prejuízo à qualidade do que é ofertado.

O CIS-AMUREL alcançou em 2015 a marca de 18 clínicas credenciadas para exames de ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, mamografia, raio X e densitometria óssea; duas clínicas para exames de cintilografia; duas clínicas para cateterismo cardíaco; duas para endoscopia e colonoscopia; duas de oftalmologia; 18 laboratórios para exames clínicos e um laboratório para exames preventivos.

O Consórcio conseguiu preços diferenciados da tabela SUS para ultrassonografia (R$ 50); endoscopia digestiva (R$ 90), colonoscopia (R$ 230); consultas especializadas (R$ 53,68); e cateterismo cardíaco (R$ 1,2 mil). Os demais exames, como cintilografia, tomografia, ressonância magnética, mamografia, densitometria óssea, raio X e de

laboratório são todos pela tabela SUS. Atualmente o CIS possui no rol dos credenciados 10 clínicas de consultas especializadas nas áreas de cardiologia, ginecologia, reumatologia, otorrino, pediatria, urologia, pneumologia, ortopedia, oftalmologia e gastrenterologia.

Os 18 municípios associados da AMUREL participam ativamente do CIS, com utilização plena dos procedimentos colocados à disposição de todos. O CIS foi totalmente informatizado (Celk Sistemas) sem qualquer custo para o mesmo e para os municípios.

No setor administrativo, o CIS possui dois funcionários: o coordenador administrativo e o contador, e conta ainda com uma assessoria jurídica e outra contábil.

O Consórcio faz todos os contratos de credenciamento e de rateio com os municípios, além de toda a conferência dos processos e pagamentos aos credenciados. Aos municípios restam apenas dois serviços: agendar o atendimento nas clínicas e fazer uma guia de encaminhamento no sistema.

Conselho Deliberativo Fiscal 2015:

Conselho Deliberativo Fiscal 2016:

Presidente: Jorge Leonardo Nesi

Presidente: Antônio Felippe Sobrinho

1º Vice-presidente: João Olávio Falchetti

1º Vice-presidente: Jaime Wensing

2º Vice-presidente: Volnei Weber

2º Vice-presidente: Castilho Silvano Vieira

Principais temas tratados ao longo de 2015 Um dos temas importantes tratados logo no início do ano passado, na primeira assembleia em fevereiro, foi o comunicado dado pelo setor contábil, dando conta que haveria no decorrer do ano diversas alterações na contabilidade dos consórcios, inclusive com informações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do e-Sfinge.

Estas mudanças trouxeram ainda maior preocupação e rigor com as contas e com a transparência contábil do CIS, tendo em vista as implicações que uma possível rejeição pelo TCE poderia causar ao habitual bom andamento do Consórcio. Na assembleia de outubro, o coordenador administrativo do CIS Edson Nunes, comunicou que

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as informações até o quarto bimestre já tinham sido transmitidas via e-Sfinge ao TCE, e que o Consórcio estava em dia com as obrigações junto ao órgão máximo de fiscalização de Santa Catarina.

Na mesma assembleia de outubro, o então presidente do CIS, prefeito de Gravatal, Jorge Leonardo Nesi, manifestou sua preocupação com a baixa participação (ora cinco, ora seis) dos municípios nas licitações de medicamentos e que se houvesse maior participação seria possível baratear ainda mais os medicamentos. Ficou acertada uma reunião entre prefeitos e secretários de Saúde dos municípios para tratar desta questão.

Na quinta assembleia do período, em dezembro, os municípios aprovaram o orçamento do CIS para 2016, que subiu de R$ 2.208 milhões em 2015 para R$ 2.599 milhões em 2016. Também na reunião de dezembro, conforme o estatuto do CIS foi escolhido o novo Conselho Deliberativo do Consórcio para o mandato entre 1º de janeiro até dia 31 de dezembro deste ano de 2016. Tendo em vista o pleito eleitoral neste ano e o possível interesse de prefeitos em primeiro mandato de concorrerem à reeleição, por consenso foram eleitos os municípios cujos prefeitos não têm esta condição. Sendo assim, foram eleitos os prefeitos de Pedras Grandes Antônio Felippe Sobrinho, como presidente, Jaime Wensing, prefeito de Armazém, como 1º vice-presidente, e Castilho Silvano Vieira, prefeito de Sangão, na condição de

2º vice-presidente.

O presidente Jorge Leonardo Nesi também repassou naquela ocasião o relatório individualizado de cada município com os valores que cada um movimentou no ano de 2015, e onde os recursos foram aplicados. O presidente chamou a atenção dos prefeitos para o fato de alguns municípios estarem com inadimplências junto ao Consórcio, na parte de custeio e que seria importante que todos fizessem os repasses em dia sob pena de inviabilizar o CIS no futuro. Oportunamente, a assessoria contábil do CIS informou que pelo fato de o Consórcio estar sendo fiscalizado pelo TCE, os municípios que ficassem com dívidas junto ao CIS até 31 de dezembro de 2015 teriam seus dados inscritos na dívida ativa.

Jorge Leonardo Nesi (c) chamou a atenção para algumas mudanças no CIS, entre elas, a que definiu a fiscalização do TCE Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Principais credenciados do CIS Cardiológica Clínica Médica

Hospital Nossa Senhora da Conceição

CDI Imagem

Hospital Santa Teresinha

Cineangio – Centro de Cardiologia

Iudi – Clínica de Imagem

CLH – Gastro Clínica

Laboratório Santa Catarina

Clínica de Olhos Delpizzo

Nuclear Life Cintilografia

Clinivale

Ortoimagem

Clini-X

Clínica Pró-Vida

Eco Clínica

A tabela abaixo demonstra em números o crescimento do serviço disponibilizado pelo consórcio

Hoje temos no rol dos credenciados: 10 clínicas de consultas especializadas (cardiologia, ginecologia, reumatologia, otorrino, pediatria, urologia, pneumologia, ortopedia, oftalmologia e gastroenterologia) 18 clínicas de exames (USG, tomografia, ressonância, mamografia, raio-X e densitometria óssea) 2 clínicas de cintilografia 2 clínicas de cateterismo cardíaco 2 clínicas de endoscopia/colonoscopia 2 clínicas de oftalmologia 18 laboratórios de exames clínicos 1 laboratório de exame preventivo

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As tabelas abaixo demonstram em números a economia que os consorciados tiveram na aquisição dos serviços e a economia que o munícipe tem

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Representatividade Colegiados Resumo da representação dos municípios nas reuniões e eventos dos colegiados, somando mais de 476 atendimentos, com 85 encontros e 1000 participantes no ano de 2015

Saúde A Comissão Intergestores Regional - CIR é uma instância de cogestão no espaço regional com o objetivo de constituir um canal permanente e contínuo de negociação e decisão entre os gestores municipais e o estado para constituição de uma rede regionalizada de serviços de saúde integrados.

Formado por gestores dos 18 municípios associados da AMUREL e três gestores representantes do Estado através das gerências de saúde de Tubarão, Braço do Norte e Laguna, este espaço possui o papel constante de articulação dos gestores municipais, que devem propor, de maneira coordenada e solidária, a distribuição dos serviços e trabalhadores da saúde, visando garantir amplo acesso, possi-

bilitando a equidade e a integralidade por meio da gestão do cuidado.

A CIR deliberou, por meio de assembleias ordinárias e extraordinárias, durante o ano de 2015 acerca de pautas de relevância e muito significativas para a área da saúde de nossa região. Foram ao total 12 assembleias ordinárias e uma extraordinária. Foram realizadas seis reuniões da Câmara Técnica de Saúde Mental, cinco reuniões da Câmara Técnica de Atenção Básica e quatro da Câmara Técnica de Ensino e Serviço. (Foram realizadas duas reuniões para articulação dos hospitais de pequeno porte, e participação/representação nas 10 reuniões da Comissão Intergestores Bipartite – CIB e prévia do Cosems de Santa Catarina.)

Atividades realizadas por eixo de prioridades: Eixo Representação e Articulação Regional: esta CIR mobilizou e representou a região por meio da assessoria técnica da AMUREL e gestores nos três encontros estaduais de gestores municipais de Saúde realizados em Itá, Laguna e Gaspar. Se fez presente nas 10 reuniões da Comissão Intergestores Bipartite – CIB e uma reunião prévia do Cosems de Santa Catarina, reuniões para organização das Redes de Atenção à Saúde realizadas, em Florianópolis, Criciúma e Tubarão.

Eixo Educação Permanente: foram realizadas e/ou viabilizadas as seguintes ações com foco na formação continuada/ educação permanente dos trabalhadores municipais da Saúde.

1. Parceria entre Unisul/Faepesul/AMUREL/municípios de Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba e São Martinho para a implantação do Programa Municipal de Educação Permanente em Saúde EducaSUS, sendo realizados cursos

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de Reflexão em Educação Permanente; Introdutório para ESF’s e Nasf’s; Capacitação “Controle Social: Protagonismo e Legitimidade dos Conselheiros Municipais de Saúde no SUS”; Capacitação Interdisciplinar em Saúde do Idoso: um (re) olhar às especificidades do envelhecimento; Capacitação em Saúde Mental na Atenção Básica; Oficina de planejamento municipal em saúde: estratégia de gestão participativa na elaboração do plano municipal de saúde e construção da programação anual e análise dos indicadores.

2. Parceria com Hospital Sírio Libanês para realização de dois cursos de especialização nas áreas de gestão da clínica; gestão da regulação; gestão da segurança ao paciente.

3. Reordenamento da Comissão de Integração Ensino e Serviço Regional – Cies, realizado e acompanhado todo o processo de recomposição dos membros da Comissão Regional de Ensino e Serviço; Realizada a oficina do Plano de Ação Regionalizada de Ensino e Serviço em Saúde – Pareps, com levantamento de prioridades para capacitação em 2016.

Colegiado regional de gestores de saúde é um dos mais atuantes dentre todos os grupos de trabalho fomentados pela AMUREL

Eixo Planejamento Regional: Realização de levantamento das prioridades a serem debatidas, avaliadas e deliberadas em 2016: Reordenamento da política dos Hospitais de Pequeno Porte - HPP Aumentar o número de leitos para UTI adulto e neonatal e Implantação efetiva das Redes de Atenção a Saúde Implantação da Regulação Regional dos Serviços de Saúde Solicitação ao Estado de maior fiscalização dos Termos de Compromisso e Garantia de Acesso dos Serviços conveniados ao SUS Reordenamento dos Recursos e Serviços do SVO, criando uma referência para a região de Laguna, até o momento

não contemplada pela referência de Criciúma Implantar com co-financiamento federal e estadual um centro regional de zoonoses Implantar uma policlínica regional com co-financiamento federal e estadual para custeio e manutenção dos serviços Repasse integral diretamente ao consórcio público da região de Laguna do incentivo financeiro estadual para especialidades médicas e apoio a diagnósticos Buscar junto à Secretaria de Estado da Saúde o cumprimento da PPI de média e alta complexidade de forma a garantir a integralidade do atendimento aos usuários do SUS

Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Social O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Cogemas tem sido um importante aliado dos municípios na condução da Política de Assistência Social, seja no âmbito local ou regional.

Com a aprovação do Sistema Único de Assistência Social - Suas, desenvolver as ações para o fortalecimento, autonomia e emancipação das famílias nos municípios tem sido um grande desafio, onde o suporte dado pela Associação e a condução regional por meio deste colegiado tornou-se uma grande ferramenta para a municipalização e a co-gestão solidária.

Os serviços, programas e projetos executados em todos os níveis de proteção social devem ser ofertados conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica de Assistência Social, assim, tanto o setor de Assistência Social da AMUREL como o Colegiado Regional de Gestores trabalham, prestando assessoria aos municípios, deliberando assuntos de relevância regional, representando-os em instâncias maiores, elevando a região em cargos de importância regional e estadual.

Comunicação Dentre as atividades tratadas pelo Colegiado de Gestores de Comunicação da AMUREL em 2015 destacam-se: a avaliação da apresentação do diagnóstico das assessorias de comunicação aos prefeitos da AMUREL, feita na última assembleia dos prefeitos; promoção do Seminário Sul Catarinense de Comunicação Municipal; agenda coletiva de contatos da imprensa regional; limites entre divulgação institucional e promoção pessoal, este, também tema principal do Seminário, que foi abordado também sob a ótica do Ministério Público, representado pelo Coordenador Estadual da Vara da Moralidade Administrativa do MP-SC; questões que implicam diretamente na atuação dos gestores e assessores de comunicação nas prefeituras e câmaras dos municípios; aspectos relacionados à comunicação na esfera pública, comunicação governamental, profissionalização das assessorias de comunicação e necessidade de treinamento e esclarecimento aos prefeitos, vices e secretariados sobre o processo de comunicação pública e as diversas faces do relacionamento interno e entre o órgão público e a imprensa.

42 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Atividades realizadas: Realizada parceria entre Unisul/Faepesul/AMUREL/municípios de Imaruí e São Martinho na implantação do Programa Municipal de Educação Permanente para os Trabalhadores Sociais e Apoio Operacional à Gestão e ao Desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias.

Coordenação e suporte na condução das ações do Colegiado Regional de Gestores Municipais de Assistência Social da AMUREL, entre elas as 11 assembleias durante o ano de 2015.

Acompanhar as deliberações do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas, assim como acompanhar as decisões aprovadas pelo Colegiado Intergestor Bipartite - CIB e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - Coegemas, repassando as devidas informações aos municípios, uma vez que estas decisões afetam diretamente os mesmos, principalmente na questão dos repasses de recursos para a Política de Assistência Social.

Conselhos Tutelares No ano de 2015 os conselherios tutelares se reuniram com objetivo de fortalecer suas atuações para melhor zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes dos seus respectivos municípios. Foram realizadas sete reuniões e dentre os temas tratados destacam-se: instrumentos de trabalho do conselheiro tutelar; legislação municipal; primeiro processo unificado ao conselho tutelar; Formação continuada aos conselheiros tutelares.

Educação Foram realizadas seis reuniões e nelas tratados diversos temas, dentre os quais destacamos as seguintes atividades: workshop Boas Práticas. (Na reunião, dois secretários apresentaram as atividades realizadas na secretaria de Educação do seu município); prestação de contas; alimentação escolar; hora atividade; transporte escolar; e início do ano letivo para 2016.

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Turismo e Cultura Embora os responsáveis pelos setores de cultura e de turismo dos municípios não tenham manifestado grande interesse em reunir-se com a regularidade mínima que a AMUREL deseja - uma vez por mês –, a Associação manteve-se atenta às questões relacionadas à cultura e ao turismo e destacou um representante para participar dos principais eventos regionais e estaduais, como forma de manter os gestores dos municípios a par das principais discussões, oportunidades e necessidades nas duas áreas.

Neste sentido, a AMUREL trouxe em 2015 até sua sede o representante do Ministério da Cultura Marcelo D’Ávila Leal para esclarecer aos interessados os diferentes aspectos para a implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), instrumento que a Associação julga imprescindível para se começar a sistematização da cultura num município, e que infelizmente muitos dos associados ainda não o implantaram.

Participamos do 5º Fórum Catarinense de Cultura, em Urussanga, em abril, com a presença de autoridades na área de Cultura de todo o estado e do país.

Procuramos incentivar a participação dos municípios e participamos do curso sobre editais do Sistema Nacional de Cultura para os municípios, realizado pela Secretaria Estadual de Cultura, Turismo

Dentre os eventos que a Amurel participou destacamos: O Seminário Serra Mar, realizado em novembro, em Balneário Rincão Participação na reunião do Colegiado Estadual de Turismo, em Florianópolis, em março, durante o Congresso Catarinense de Municípios

44 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

e Esporte em parceria com o MinC, em setembro, em Florianópolis.

A AMUREL é integrante do Colegiado Estadual de Gestores de Cultura de Santa Catarina - Congesc, e nesta condição participou ao longo de 2015 da maioria das reuniões do grupo, a última delas em agosto, em Bombinhas, quando foram tratados os seguintes temas: Relatório do V Fórum de Cultura de Urussanga; Encaminhamentos da Carta de Urussanga; Informações sobre o Edital de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, para os municípios; Orientação para criação de Fundos Municipais de Cultura para municípios que possuem Fundações de Cultura; Esclarecimentos sobre mecanismos legais para contratação de professores para a Cultura; Apresentação do projeto de Inventariação Cultural do Vale Europeu Catarinense, desenvolvido pelo CIMVI com o apoio da AMMVI e executado pela Raízes do Brasil Consultoria; Cursos e oficinas via EGEM para gestão cultural; Revisão das diretrizes de trabalho do Congesc 2015.

Da mesma forma, a AMUREL participou em 2015 de diversos eventos na área de turismo buscando conhecer, se inteirar e contribuir com os municípios para que possam entender e tornar o setor um caminho real e uma alternativa para o desenvolvimento econômico e humano da população.

Destacamos ainda que em 2015 a AMUREL passou a participar efetivamente das reuniões da Instância de Governança Encantos do Sul como forma de aproximar as discussões acerca do Turismo e conciliar seus interesses com os do Colegiado de Turismo da Região da AMUREL.

Fazenda e Administração Foram realizados oito encontros com um total de 76 participantes, dentre esses, quatro encontros do grupo de fiscais tributários e um encontro do grupo das unidades conveniadas da SEF/SC. Podemos destacar que realizamos 11 capacitações, somando um total de 405 participantes. Dentre as atividades tratadas pelo gestores destaca-se a eleição da nova coordenação na reunião de agosto de 2015, que ficou com a coordenação do município de Imaruí, representado pelo secretário Emanoel Matos, e a vice-coordenação, com o município de São Ludgero, representado pelo secretário Rodrigo Pavei.

Dentre os eventos destacam-se ainda curso sobre o Simples Nacional – Fiscalização, Contencioso e Arrecadação; curso sobre Administração Tributária Municipal - Eficiência e Inteligência Fiscal; Projeto Cidadania Rural; capacitação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; workshop MPSC - Fiscalização e Crimes Contra a Ordem Tributária - Programa Saúde Fiscal dos Municípios.

Foi realizado em 2015 o termo de cooperação com a Fundação Brava, que mantem o portal Meu Município. A partir disso é possível avaliar quais os setores da administração que podem ou devem ser melhorados e quais já têm um resultado satisfatório para os mesmos. Os dados disponíveis no portal são da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, e o portal possui acesso público e gratuito.

Procuradores O Colegiado conseguiu unir em 2015 os procuradores municipais da região, discutindo sobre o dia a dia das procuradorias.

Acompanhou os prefeitos da AMUREL ao Tribunal de Justiça, onde foi entregue ao presidente um documento que externou a preocupação com a crescente judicialização da saúde e educação. Iniciou encaminhamentos para fortalecer as prerrogativas dos procuradores e inúmeros outros assuntos de interesse das procuradorias municipais. O ano de 2016 inicia com grande expectativa quanto ao fortalecimentos da carreira jurídica municipal diante do fortalecimento do Colegiado de Procuradores iniciado no ano de 2015.

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Convênios O principal objetivo do Colegiado Regional de Gestores de Convênios - GMC’s é o fortalecimento de uma rede de profissionais, para aperfeiçoamento e troca de conhecimento, visando ações que possibilitem a otimização de tempo e maximização das possibilidades de um maior volume de recursos investidos para o desenvolvimento dos municípios catarinenses.

Membros da diretoria do colegiado I – Coordenador: Dione Heizen - Município de Grão Pará II – Vice-coordenador: Juliana Damiani de Farias - Município de Tubarão III – Secretário geral: Rosilda Perin Böger - Município de Grão Pará IV – Suplente do secretário: Adriano Cardoso - Município de Pedras Grandes

Principais ações: Através de parcerias firmadas com a Caixa Econômica foi implantado o Projeto Piloto Representante Caixa na AMUREL, que está entre as 10 Associações escolhidas no país, que consiste na disponibilização de uma pessoa para atuar na Associação atendendo diretamente os municípios para dar assistência técnica que promova a efetividade na gestão de convênios e contratos de repasse operacionalizados pela instituição. O Representante Caixa na AMUREL está sendo tratado pela Caixa como um projeto piloto e se tiver o resultado que tanto nós quanto a Caixa esperamos, deverá ser levado para outras associações de municípios, desde que tenham uma estrutura semelhante a que tem a AMUREL Orientação e assessoria aos munícipios na busca de recursos, através de identificação de programas, elaboração de propostas, execução e prestação de contas dos convênios firmados em todas as esferas governamentais Apresentação do Sistema de Acompanhamento de Programas e Editais - Sape, uma ferramenta que facilita o acesso aos recursos disponíveis por todas as esferas de governo e também por outras entidades, de forma organizada, e disponibilizará modelos de documentos conforme a necessidade de cada programa Planejamento em conjunto com os gestores de convênios referente ao trabalho a ser desenvolvido na Associação e o suporte técnico oferecido aos municípios através de atendimento presencial e a distância, inclusive capacitação para a utilização de sistemas, como Sigef, Sismob, Siconv, etc O colegiado regional trabalha em conjunto com o Colegiado Estadual e serve como intermediário junto ao Escritório de Projetos da FECAM, em busca de fortalecimento da estrutura Através de assinatura com o Governo do Estado de SC, será implantado a Rede Siconv onde o colegiado da AMUREL terá seu representante junto ao Ministério do Planejamento, para resoluções regionais referentes à utilização do sistema

46 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Atendimentos e serviços técnicos

Atendimentos por tipo de solicitação

A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL realizou mais de 2,5 mil atendimentos aos seus associados, dando apoio à busca de solução aos problemas em diversas áreas da administração pública. Abaixo demostramos atendimentos por tipo de solicitação e a evolução da quantidade de atendimentos.

Atendimentos totais realizados

Atendimentos individuais aos associados

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Cursos e capacitações Uma das preocupações constantes da AMUREL é com a capacidade que os servidores devem ter para oferecer o melhor serviço possível aos cidadãos de seu município, e para chegar a esta condição o servidor precisa conhecer seu ofício e saber desempenhar suas funções para as quais foi contratado. Sendo assim, a

AMUREL procura oferecer inúmeras capacitações, em áreas que habitualmente demandam conhecimentos específicos, e em áreas solicitadas pelos próprios servidores.

O número de eventos em geral, além das capacitações foi de 228 eventos, que totalizaram mais de 5 mil pessoas.

Participação dos municípios nos eventos:

Utilização dos espaços da AMUREL pelos municípios associados para reuniões ou eventos organizados pelas prefeituras: Município

Capivari de Baixo Gravatal Imbituba Jaguaruna Laguna Pedras Grandes Pescaria Brava Sangão Santa Rosa de Lima Treze de Maio Tubarão

Participantes 33 8 2 4 9 2 30 2 5 2 1.551

48 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Dos eventos realizados, 50 foram capacitações, 91 reuniões, 78 utilizações de espaço, e oito seminários/conferências

Engenharia e arquitetura A equipe do Departamento de Engenharia e Arquitetura desenvolveu durante o ano de 2015 importantes projetos que colaboraram favoravelmente para a infraestrutura dos municípios.

Entre os projetos com maior demanda, estão incluídos os de pavimentação e acessibilidade, que refletem na qualidade das estradas e rodovias, facilitando o transporte e os serviços que melhoram a economia da nossa região. (O projeto pioneiro de pavimentação asfáltica de uma ligação intermunicipal elaborada pela equipe técnica conforme preconiza o banco mundial, e o Departamento Estadual de Infraestrutura - Deinfra-SC).

Além dos projetos de pavimentação e sinalização viária, a

equipe realizou em seus trabalhos significativos projetos arquitetônicos, complementares e urbanos que fazem parte da infraestrutura do municipio, entre eles, centros administrativos, postos de saúde, escolas, projetos de revitalização e requalificação de espaços públicos.

O corpo técnico da AMUREL desenvolve projetos de acordo com as normativas brasileiras, exigências da Caixa Econômica, Badesc, BRDE e secretarias setoriais, visando a captação de recursos para a realização de obras.

Na tabela a seguir, apresentamos o resumo das atividades desenvolvidas:

Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

49

Movimento econômico O trabalho de busca e acompanhamento das receitas municipais, como o ICMS e o IPI, orientando e informando prefeitos, fiscais e assessorias, visam um incremento de suas receitas, a partir da correção de possíveis omissões cometidas por contribuintes, quando das informações econômicas fiscais.

Levando em consideração que o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo arrecadado pelo Estado e parte dessa arrecadação (25%) é entregue aos municípios proporcionalmente à participação de cada um no seu movimento.

Por ser uma receita de grande relevância para os municípios, a AMUREL vem trabalhando a fim de evitar erros e omissões quando das informações econômicas fiscais, que possam trazer ônus ao município, com esse objetivo foi realizado, um total de 342 atendimentos às prefeituras associadas, prestando orientações para acompanhamento das Declarações do ICMS, enviadas por contribuintes do ICMS, à Secretaria de Estado da Fazenda, no ano de 2013, impactando no retorno do ICMS de 2015, e as notas de produtor emitidas e controladas pela prefeitura através de sistema fornecido pela AMUREL, na qual foram emitidas um total de 131.677 mil notas para os produtores dos 18 municípios da região em 2014 que impactam no retorno do ICMS de 2016.

Foram encaminhados relatórios para fins de verificação das empresas e das notas de produtores digitadas no S@T, podendo assim efetuar as correções, que no geral, de acordo com consulta efetuada no sistema S@T totalizaram 1.787 mil ajustes manuais, que representam um total de R$ 130.470.838,14 milhões de valor adicionado para a região da AMUREL;

Etapas do movimento econômico Entrega de DIME´S retificadoras Filtros via software da SEF/SC; são feitos ajustes para + ou para Auditoria - análise do movimento econômico; realizada em Florianópolis, na SEF, com representantes das 21 associações de municípios existentes no estado (Grupo de Trabalho) Índice provisório; publicado logo após a auditoria, abre prazo para recursos e impugnações por parte dos municípios Análise dos recursos de 1ª instância - efetuado na SEF/SC pelas associações e municípios Análise dos recursos 2ª instância - efetuado pela SEF/SC pelas associações e municípios Publicação dos índices definitivos

50 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Resumo das atividades desenvolvidas Correções junto aos contadores das DIMES com distorções de valor adicionado - VA Acompanhamento dos relatórios analíticos emitidos pela Secretaria da Fazenda - SEF do Estado de Santa Catarina Orientações e levantamentos junto aos municípios das Notas Fiscais de Produtor Rural para conferência do quadro 47 - Agropecuário Ajustes das DIMES junto à SEF Elaboração de recursos junto à SEF em 1ª e 2ª instâncias administrativas quando se fez necessário Acompanhamento junto à SEF nos trabalhos de auditoria, fase de ajustes, recursos em 1ª e 2ª instâncias feitos no decorrer deste ano Envio de relatório analítico de todas as empresas do município, índices provisórios e relatório analítico provisório, e todos para acompanhamentos e referências Participações em todas as reuniões do GAAVA, grupo de acompanhamento do Valor Adicionado, convocadas pela SEF, no qual a AMUREL representa os municípios

Representação no retorno de ICMS de 2016, o incremento no VA, comparando o início do acompanhamento até o final Município

Valor adicionado Início ano base 2014

Final ano base 2014

Representação no Retorno ano / ICMS para 2016

Armazém

111.880.200,16

112.012.723,35

0,1%

R$ 5.634,87

Braço do Norte

648.346.201,67

655.701.953,67

1,4%

R$ 234.296,25

Capivari de Baixo

641.935.576,42

647.097.320,44

0,7%

R$ 139.264,81

80.984.567,50

82.185.325,99

1,9%

R$ 76.626,80

Grão-Pará

129.043.075,82

131.784.564,05

2,3%

R$ 122.920,95

Imaruí

47.532.210,32

51.755.705,34

9,7%

R$ 333.142,54

Imbituba

558.969.715,88

564.216.313,89

0,9%

R$ 151.086,64

Jaguaruna

190.869.778,24

205.809.007,86

8,8%

R$ 606.409,74

Laguna

277.364.501,27

298.569.904,77

8,2%

R$ 753.121,92

Pedras Grandes

66.875.488,35

67.868.355,40

1,6%

R$ 60.641,43

Pescaria Brava

7.944.833,10

14.061.990,96

62,4%

R$ 1.584.531,86

Rio Fortuna

114.547.042,91

116.139.929,80

1,6%

R$ 78.063,77

Sangão

201.162.230,53

203.375.651,36

1,3%

R$ 89.102,11

28.062.567,25

29.533.768,50

6,5%

R$ 188.074,86

São Ludgero

390.344.139,50

394.782.230,92

1,2%

R$ 144.069,32

São Martinho

34.912.927,72

35.309.463,55

1,4%

R$ 41.504,33

Treze de Maio

99.351.394,05

100.535.530,63

1,2%

R$ 55.994,86

Tubarão

1.629.586.483,32

1.638.305.999,70

0,5%

R$ 233.594,68

AMUREL

5.259.712.934,01

5.349.045.740,18

1,8%

R$ 4.898.081,73

Gravatal

Santa Rosa de Lima

Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

51

Índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2016. Ano base: 2014 - Apuração: 2015 Crescimento Município

Soma 2013 VA

Estado

141.643.686.355

Índice Índice Soma 2014 VA base 2014 base 2013 para 2015 para 2016 159.813.173.745

Índice

Soma VA 2013-2014 12,83

AMUREL

5.014.054.881,66

3,889

5.349.045.740,18

3,842

-1,21%

6,68%

Armazém

90.632.388,11

0,10186

112.012.723,35

0,10783

5,86%

23,59%

Braço do Norte

534.857.540,31

0,35405

655.701.953,67

0,38571

8,94%

22,59%

Capivari de Baixo

717.320.911,29

0,50004

647.097.320,44

0,43816

-12,37%

-9,79%

Grão-Pará

120.118.621,40

0,12232

131.784.564,05

0,12194

-0,32%

9,71%

Gravatal

63.510.944,88

0,08923

82.185.325,99

0,09176

2,83%

29,40%

Imaruí

43.486.702,58

0,07579

51.755.705,34

0,07766

2,47%

19,02%

Imbituba

570.846.053,37

0,40028

564.216.313,89

0,37217

-7,02%

-1,16%

Jaguaruna

170.577.060,21

0,15252

205.809.007,86

0,15676

2,78%

20,65%

Laguna

258.413.441,86

0,20193

298.569.904,77

0,20778

2,90%

15,54%

Pedras Grandes

63.630.920,62

0,08763

67.868.355,40

0,08799

0,41%

6,66%

Pescaria Brava

9.809.976,74

0,05689

14.061.990,96

0,05753

1,13%

43,34%

Rio Fortuna

100.968.397,95

0,10372

116.139.929,80

0,11203

8,01%

15,03%

Sangão

171.643.429,60

0,15140

203.375.651,36

0,15643

3,32%

18,49%

22.627.891,02

0,06324

29.533.768,50

0,06549

3,56%

30,52%

São Ludgero

358.325.338,07

0,25137

394.782.230,92

0,26335

4,77%

10,17%

São Martinho

29.105.392,80

0,06810

35.309.463,55

0,06897

1,28%

21,32%

Treze de Maio

100.686.241,85

0,10829

100.535.530,63

0,10779

-0,46%

-0,15%

1.587.493.629,00

1,00050

1.638.305.999,70

0,96286

-3,76%

3,20%

Santa Rosa de Lima

Tubarão

Fonte: PeSEF - 17/12/2015, Portaria SEF n. 468/2015 - Data consulta no S@T: 21/12/2015

52 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Tecnologia da Informação A modernização e a busca de soluções para suprir as necessidades da gestão pública municipal são constantes e, neste sentido, a Tecnologia da Informação disponibiliza diversos sistemas, sem custo e com custo rateado, em parceria com FECAM, CIGA e CNM.

Demonstração da utilização dos sistemas disponibilizados Municípios

Utilização sem custo

Utilização com custo rateado

Armazém

Portal, Portal de Turismo, E-mail, SisruralWeb,SAPE

PGT

Sistemas sem custo

Braço do Norte

Portal, Portal de Turismo, Calendário, Lai, SisruralWeb,SAPE

PGT

SisruralWEB – Nota fiscal de produtor

Capivari de Baixo

Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, SisruralWeb,SAPE

PGT

Grão Pará

Portal, Portal de Turismo, Calendário, SisruralWeb,SAPE

PGT, PGO, DOM

Publicações de Leis Municipais

Gravatal

Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, lai, SisruralWeb,SAPE

PGO, PGT

Portal Municipal de Turismo

Imaruí

Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, lai,calendário, SisruralWeb,SAPE

Imbituba

Calendário, lai,calendário, SisruralWeb,SAPE

PGT, DOM

Jaguaruna

Portal, Portal de Turismo, e-mail, SisruralWeb,SAPE

PGT

Laguna

SisruralWeb,SAPE

Cidade Compras - Pregão Eletrônico

Pedras Grandes

Portal, Portal de Turismo, e-mail, SisruralWeb,SAPE

Regin

Sistema de indicadores de desenvolvimento municipal sustentável - SIDMS

Pescaria Brava

Portal, Portal de Turismo, e-mail, SisruralWeb,SAPE

Não utiliza

Sistema de Acompanhamento de Programas e Editais - Sape

Rio Fortuna

Portal, Portal de Turismo, SisruralWeb,SAPE

PGT

Sistema consultorias - On-line

Sangão

Portal, Portal de Turismo, e-mail, SisruralWeb,SAPE

PGT

Sistemas com custo rateado

Santa Rosa de Lima

Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, lai,calendário, SisruralWeb,SAPE

PGT

Gestão Tributária - PGT

São Ludgero

Portal, Portal de Turismo, e-mail, lai,calendário, SisruralWeb,SAPE

PGT

Gnota - Nota Fiscal Eletrônica

São Martinho

Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, calendário, SisruralWeb,SAPE

PGT

Treze de Maio

Portal, Portal de Turismo, e-mail, calendário, SisruralWeb,SAPE

PGT

Tubarão

Portal, Portal de Turismo, calendário, SisruralWeb, SAPE

PGT

Portal Transferências Constitucionais Portal municipal

Guia de Turismo Portal de Acesso a Informação Calendário de Gestão Provedor de e-mail Guias dos Municípios

Disponibilizados através do consórcio público - Ciga

Gestão do simples nacional Regin Diário Oficial dos Municípios - DOM Gestão de Obras - PGO Gestão das Câmaras de Vereadores - PGVC

DOM, PGT, PGVC

PGT, DOM

Mais informações e detalhes sobre os sistemas podem ser encontrados em www.amurel.org.br, em departamentos, TI- Tecnologia da informação.

Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

53

Em 2015 foram efetuados 408 atendimentos.

Abaixo destacamos alguns deles: A AMUREL foi cadastrada no Google como entidade sem fins lucrativos, o que possibilitou a migração de nosso serviço de e-mail para o Google, sendo todo este serviço sem custo para a Associação, sendo que foi disponibilizado por conta de e-mail um espaço de 30GB

Disponibilizado acesso a nossa ferramenta interna GroupOffice para envio de e-mails e controle de processos a Braço do Norte, Tubarão e Capivari de Baixo

SisruralWEB - Foram efetuados treinamentos sobre emissão e cadastro de nota fiscal de produtor, prestando suporte telefônico bem como configurações de impressão. Também destacamos a organização de três seminários sobre nota fiscal de produtor “Cidadania Rural”, para esclarecimento de dúvidas diretamente ao produtor, eventos estes em parceria com o Senar, quando estiveram reunidas 242 pessoas

Implantação do sistema de gestão de obras - PGO nos municípios de Gravatal e Grão Pará

Efetuada a migração do portal oficial para nova versão dos seguintes municípios: Pedras Grandes, Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Jaguaruna, Pescaria Brava, Sangão e Treze de Maio. Também foram dados suporte e apoio na conversão de documentos. Salientamos que esta ferramenta não possui custo adicional para o associado

Suporte na instalação e configuração de certificados digitais

Migração dos e-mails institucionais dos municípios de Gravatal e Pescaria Brava para serem hospedados sem custo na FECAM Implantação do Programa de Gestão Tributária - PGT nos municípios de Braço do Norte, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero Auxílio na implantação do portal de acesso à informação para os municípios de Braço do Norte e Santa Rosa de Lima

Auxílio no cruzamento de dados com relação ao movimento econômico e notas de produtor, a fim de buscar erros e auxiliar os municípios nas correções

Disponibilizado o sistema de acompanhamento de programas e editais para captação de recursos estaduais, federais, internacionais e de entidades, o Sape, para todos os municípios da AMUREL, através do Colegiado de Convênios

Com relação às ferramentas com custo, as quais a AMUREL oferece através do Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal - Ciga, participamos ativamente na divulgação e recomendação por que entendemos que a aquisição do mesmo de forma consorciada é o melhor caminho a fim de atingir a qualidade e a economicidade desejada na administração pública.

O sistema de gerenciamento interno de atendimentos – GroupOffice, implantado desde 2009, com o conceito de software colaborativo (groupware) é um sistema que apoia o trabalho em grupo. Atualmente o sistema disponibiliza serviço de e-mail, calendário, catálogo de contatos, tarefas e atendimento (tickets),

no qual os colaboradores da AMUREL interagem com os associados, que acompanham os seus pedidos. O mesmo já alcançou mais de 13 mil registros de atendimentos aos associados.

Podemos salientar que em 2015 foram efetuados o gerenciamento e o controle de licenciamento de software, na qual podemos destacar que foram instaladas ferramentas livres ou de código aberto, como Ubuntu, LibreOffice, FreeCAD, LibreCAD, GIMP, e outras adquiridas, como oito Microsoft Windows, dois Microsoft Office, dois BricsCAD, três ZWCAD. Informamos que as máquinas estão bloqueadas para instalação de software sem autorização.

54 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

O gráfico abaixo demonstra em números a quantidade de acessos que os portais municipais possuem, e tabela demonstrando o ano de início da contagem.

Visualização dos portais municipais

Comunicação Social O setor de comunicação manteve em 2015 a proposta de acompanhar mais de perto possível os acontecimentos internos e externos de interesse da AMUREL, dos municípios, da gestão pública e do municipalismo. Também deu continuidade à assessoria aos municípios na consolidação da implantação dos novos portais municipais.

Como parte da proposta de atender às demandas das assessorias de comunicação dos municípios, o setor de comunicação da AMUREL atento às solicitações dos jornalistas e assessores municipais prestou esclarecimentos, deu orientações e emitiu pareceres sobre situações e dúvidas ocorridas nos municípios.

O setor procurou fomentar o encontro dos assessores de comunicação dos municípios ao longo do ano na forma de co-

legiado, consolidando e legitimando o Colegiado de Gestores de Comunicação da AMUREL – Cogecom, como mais uma instância de debate dos profissionais da área. As reuniões fortalecem as atividades destes profissionais e engrandecem suas atuações perante os desafios no dia a dia nas administrações municipais.

O setor de comunicação da AMUREL também foi o responsável principal pela promoção do 1º Seminário Sul Catarinense de Comunicação Pública realizado em agosto, no auditório da AMUREL. Como o nome diz, foi o primeiro evento com a proposta de tratar exclusivamente de questões afeitas ao setor público municipal, e teve as parcerias importantes do Cogecom e do Colegiado de Assessores de Comunicação da Amrec, que viabilizaram sua realização.

Publicação de notícias no portal da Associação

Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

55

Administração, contabilidade pública, controladoria e jurídico A equipe técnica, além das tarefas internas desempenhadas (administrativa-financeira da associação), realiza serviços de consultoria no sentido de orientar e auxiliar os técnicos dos municípios associados em diversas áreas, especialmente nas áreas de Contabilidade Pública, Controle Interno, Licitações e Contratos, e, sobre outros temas, como Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral e Recursos Humanos, inclusive na elaboração de minutas de editais, projetos de leis, portarias, decretos, entre outros.

Além desses serviços, a equipe técnica atua junto aos colegiados, promovendo a análise, interpretação e discussão acerca de legislações específicas, bem como suas alterações, realizando ainda, sempre que solicitada, visitas técnicas, atendendo coletivamente

ou individualmente técnicos dos municípios, interagindo também junto a outros órgãos de interesse da municipalidade, como os órgãos federais e estaduais e também junto ao Tribunal de Contas, acompanhando as contas do município e suas determinações.

Além desses serviços, foram realizadas reuniões com a equipe técnica da AMUREL e dos municípios, através dos colegiados e grupos de trabalho com o objetivo de criar a interação e divulgação de informações, esclarecimento de dúvidas e discussão coletiva, com vistas à melhoria nas atividades municipais e informações no que tange ao cumprimento não só nas determinações do Tribunal de Contas, como no cumprimento das exigências constitucionais e legais.

Serviços realizados que podemos destacar:

Prefeitura de

Atendimentos

Orientação sobre final de mandato

Armazém

1

Contratação de serviço de publicidade no período eleitoral

Braço do Norte

9

Orientações sobre concurso público

Capivari de Baixo

9

Auxílio no Sisobras

Grão Pará

3

Concurso Público na LDO

Gravatal

9

Imaruí

17

Imbituba

13

Prorrogação de prazos e-Sfinge e Certidão STF autoriza recolhimento antecipado do ITBI Decisão STF - ISSQN Construção Civil Nova tabela de imposto de renda e INSS Viva seu Município - CNM Modelo de edital de obras Piso Magistério Unificação das Eleições no Brasil Reforma político-partidária Resíduos sólidos/Divulgação equipamento Cadastros Municipais SDS

Jaguaruna

4

Laguna

15

Pedras Grandes

5

Pescaria Brava

18

Rio Fortuna

3

Sangão

3

Santa Rosa de Lima

4

São Ludgero

4

São Martinho

8

Treze de Maio

1

Iluminação Pública - redução de custos

Tubarão

23

Planos de Mobilidade Urbana

Colegiados

90

Total

239

Comunicado Sisobra pref

56 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Saúde Os atendimentos na área em 2015 foram feitos através de acompanhamentos e orientações aos municípios em diversos assuntos, conforme atribuição específica de seu setor. Além das orientações aos secretários e técnicos das secretarias municipais de Saúde, foram executados serviços que necessitavam de resolutividade imediata, como atendimento in loco para cumprimento de prazos de entrega de instrumentos de gestão, acompanhamento na elaboração dos instrumentos/legislação de monitoramento e avaliação, Programa de Melhoria de Qualidade da Atenção Básica - Pmaq, pactuados com o Ministério da Saúde para que os mesmos tivessem a garantia de recebimento dos recursos do Ministério.

Foram efetuadas orientações a outros setores das prefeituras como: Administração, Finanças, Jurídico, e Câmara de Vereadores, principalmente sobre contratação e aplicação dos recursos Participação nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite - CIB representando os municípios da região da Amurel, bem como das reuniões do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina - Cosems Realizou acompanhamento e envio de novas publicações de portarias do Ministério da Saúde aos municípios e repassou orientação sobre legislação e deliberações da CIB/SC sobre Gestão da Assistência Farmacêutica Municipal e Relação Municipal de Medicamentos - Renumi

Atendimento individual aos prefeitos, secretários municipais de Saúde e demais técnicos das prefeituras sobre assuntos diversos, na AMUREL Orientação sobre o preenchimento do Relatório de Gestão – SARG-SUS 2015, exercício 2014, de vários municípios, e monitoramento dos mesmos Disponibilizada orientação sobre serviços de controle, avaliação e regulação dos serviços realizados pelas secretarias municipais de Saúde Repasse de informações técnicas sobre assuntos diversos via telefone aos profissionais e gestores dos 18 municípios da região da Amurel

Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

57

Assistência Social Preocupada em dar maior suporte aos municípios no que tange ao processo de implementação da Política de Assistência Social e efetivação do Sistema Único de Assistência Social - Suas, a AMUREL através do seu setor de Assistência Social tem como foco contribuir e mostrar o desenvolvimento da política de Assistência Social nos municípios, em todos os seus aspectos e complexidades. O serviço de assessoria e consultoria aos municípios possibilita que estes contem com uma retroalimentação constante do que a Política Assistência Social requer tanto dos gestores quanto dos trabalhadores.

Entre as atribuições do setor de Assistência Social da AMUREL estão: Prestação de serviços de assessoria e consultoria aos gestores e trabalhadores sociais dos municípios associados da AMUREL Assessorar a implantação e implementação da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas, orientando as prefeituras na elaboração dos planos municipais, programas e projetos na área da assistência social e outros Repasse de informações e orientações para os municípios associados, principalmente em relação a prazos de entrega de relatórios para a Secretaria de Estado e para o Ministério de Desenvolvimento Social Orientar sobre a criação e operacionalização de fundos e dos conselhos municipais de assistência social, da criança e adolescente, entre outros Assessorar no processo de inscrição das entidades de assistência social junto aos conselhos municipais de Assistência Social Assessorar na elaboração de instrumentos visando obter um diagnóstico social que viabilize a execução de projetos e programas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população Assessorar e dar suporte operacional na execução e condução das conferências municipais e regionais

58 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Descrição

Atendimentos

Colegiado de Assistência Social

97

Colegiado de Saúde

56

Armazém

2

Braço do Norte

7

Capivari de Baixo

1

Grão Pará

0

Gravatal

3

Imaruí

20

Imbituba

5

Jaguaruna

4

Laguna

2

Pedras Grandes

0

Pescaria Brava

6

Rio Fortuna

0

Sangão

2

Santa Rosa de Lima

2

São Ludgero

2

São Martinho

4

Treze de Maio

0

Tubarão

0

Total

213

Assessoria de Gestão Estratégica No ano de 2015, atuou essencialmente na confecção de Indicadores de Municípios. Também identificou possibilidades de captação de recursos separados por macro-áreas. Tomamos conhecimento junto ao MPSC de algumas ações que devem ser iniciadas em 2016, sendo que algumas destas já estão em atendimento por alguns municípios. A tomada de decisões estratégicas no âmbito da Associação depende de informações que chegam a partir dos mais diversos canais. É preciso integrá-los para garantir a mobilização necessária. Além disso, em um ambiente onde a prestação de serviços é cada vez mais dinâmica, a direção precisa assegurar capacidade de prestação de serviços com respostas rápidas e precisas. Dentre as atividades do setor, atuar na interlocução com instituições públicas ou privadas, para questões que envolvam ações voltadas ao desenvolvimento regional sustentável é enfatizada no ano de 2015 e assegurada para as perspectivas de 2016. A participação institucional na Associação do Parque Ambiental Tractebel, Câmara de Logística da Fiesc, interlocução junto à Assembleia Legislativa referente ao alto custo das taxas dos serviços de licenciamento ambiental (Fatma), levando a AMUREL, através do diretor Celso Heidemann a debater o assunto em reunião ordinária com os executivos das associações de municípios e FECAM durante o ano de 2015.

Após as diversas explanações, a FECAM somou esforços para levar o pedido à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para que alterações sejam feitas pelo Projeto de Lei - PL 0214.2/2015, com objetivo de alterar o Art 36, incluindo no texto da Lei, a isenção de taxas para os municípios de Santa Catarina. Esta medida precisa tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa de forma emergencial, facilitando o acesso dos municípios ao benefício da isenção e promovendo a mobilização pela regularização ambiental das ati-

vidades fins, do serviço público. Intensificar e aprimorar a comunicação interna e externa foi um dos desafios da Associação e diante da importância de ampliar as fontes de receitas será preciso pensar em iniciar uma ampla discussão institucional sobre os objetivos históricos da Agência de Desenvolvimento Regional - Adram, com a urgente necessidade voltada para reaproximação com a Associação para fortalecimento da captação de recursos.

As reuniões com o presidente do Crea-SC marcaram o início de um relacionamento institucional de fortalecimento dos projetos para engenharia pública, assunto que deve ser evidenciado em 2016.

A apresentação para o promotor Locatelli da metodologia utilizada pela AMUREL nos estudos para identificação das áreas de APP em ambiente urbano consolidado fez com que a Associação subsidiasse os constantes apelos dos municípios junto ao MPSC nas demandas judicias e afastasse a insegurança jurídica dos técnicos municipais. A demanda provocada intencionalmente à Secretaria de Patrimônio da União - SPU levantou a listagem dos processos em andamento para agilizar a doação de áreas para projetos municipais.

A listagem e procedimentos de solicitação foram apresentados em assembleia aos prefeitos associados.

A indicação de interlocução com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - Cisam Sul disponibilizou o laboratório de análises químicas para avaliação das águas de abastecimento das Samaes dos municípios associados.

Pode-se afirmar que a AMUREL, hoje reconhecida com o Prêmio de Responsabilidade Social pela terceira vez, é uma instituição essencial ao desenvolvimento regional, e que pretende contribuir cada vez mais com os municípios na temática socioambiental e gestão estratégica.

Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

59

Meio Ambiente e Agricultura As demandas atendidas pela Associação ultrapassaram a marca de mil solicitações, solidificando o interesse de regularização e atendimento às legislações ambientais e fortalecimento destas áreas. Dentre os projetos de engenharia sanitária e ambiental, a participação em eventos regionais destacou a AMUREL no Estado de Santa Catarina. O Plano Integrado de Resíduos Sólidos foi finalizado em parceria com a SC Engenharia e Governo do Estado tornando-se uma ferramenta de consulta e referencial técnico para os encaminhamentos legais de gerenciamento de resíduos. A mobilização dos comitês municipais os tornou propositores de desenvolvimento e conhecimento, tanto para o gerenciamento e custeio dos resíduos sólidos urbanos, como para diagnóstico e sugestões para gerenciamento de resíduos da construção civil.

A AMUREL passou a compor e participar de órgãos estaduais, dentre eles destacam-se: Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente – Cegema, da FECAM, que tem por objetivo discutir, planejar, construir políticas e desenvolver planos, programas, projetos e ações destinadas a promover a preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente e o equilíbrio de seus ecossistemas, de forma a viabilizar, principalmente nestes municípios e na região, o desenvolvimento sustentável Conselho de Secretários de Agricultura de Santa Catarina - Consasc, órgão de integração de assessoramento aos municípios em assuntos da agricultura, pecuária, meio ambiente, abastecimento e agroindústria Indicação de membro efetivo na equipe do Sidems - Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) com objetivo de integração das instituições representativas da sociedade constituindo uma rede colaborativa que contribua para a produção, crítica e análise de dados indicadores relativos ao desenvolvimento sustentável dos municípios catarinenses A AMUREL ainda esteve presente em reuniões do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e na Comissão Especial de Meio Ambiente da OAB/SC para assessoramento visando embasamento técnico contra a ação civil pública interposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), impedindo que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) licenciasse áreas de restinga no Estado, até o julgamento final do processo pelo próprio TJSC Participação na Comissão de Avaliação do Projeto de Dragagem do Rio Tubarão Merece citação especial a nomeação de engenheiro da AMUREL como conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema), dando reconhecimento às ações da Associação em defesa do meio ambiente, e dando importância aos problemas enfrentados pelos municípios junto aos órgãos de licenciamento e fiscalização ambiental. O Consema é órgão de instância máxima para os julgamentos de processos e delibera através das câmaras técnicas, pareceres de orientação e conhecimento técnico especializado para suporte às legislações ambientais do estado de Santa Catarina

60 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

Municípios

Atendimentos

Colegiado de Meio Ambiente

16

Armazém

1

Braço do Norte

15

Capivari de Baixo

18

Grão Pará

5

Gravatal

29

Imaruí

50

Imbituba

5

Jaguaruna

1

Laguna

2

Pedras Grandes

0

Pescaria Brava

64

Rio Fortuna

1

Sangão

15

Santa Rosa de Lima

6

São Ludgero

12

São Martinho

15

Treze de Maio

7

Tubarão

10

Total

272

Dentre os projetos de engenharia foram emitidos pareceres, estudos ambientais, apoio na criação de áreas de preservação e obras de saneamento. Com destaque para os seguintes projetos: Armazém

Imaruí

Parecer sobre valor de terra nua – VTN; Parecer ao MP sobre áreas de APP em área urbana consolidada; Parecer sobre licenciamento ambiental de cemitérios;

Estação de Tratamento de Água (ETA) para consumo humano com capacidade de 20m³/h, viabilidade para instalação de UBS e unidade escolar; Assessoria na implantação da Fundação de Meio Ambiente – Fumbama porte III; Licenciamento de extração de saibro; Avaliação da qualidade das águas dos sistemas rurais de abastecimento; Projeto do pier “flutuante” utilizando madeiras de reuso e bombonas; Projeto da rede de abastecimento de água para consumo humano de 23 km entre Rio Prainha e Nazaré (Funasa).

Braço do Norte Assessoria com subsídio técnico para elaboração de parecer referente aos impactos causados pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos (antigo lixão); Apoio técnico para emissão de laudo de enxurrada no Córrego Santa Augusta; Elaboração de diagnóstico ambiental para cumprimento de TAC no Inquérito Civil 06201100007197-8; Assessoria técnica para fundamentação de resposta ao MPSC; Assessoria no termo de referência para cotação para análise de solo e água superficial (Lixão); Assessoria técnica para equipe de levantamento do estudo socioeconômico em áreas de APP. Capivari de Baixo Registro no DNPM e licenciamento ambiental de duas áreas de extração de saibro; Parecer sobre valor de terra nua – VTN; Licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgotos – ETA. Gravatal Projeto de recuperação de área degradada por enxurrada; Licenciamento de área de extração de saibro; Licenciamento ambiental de cemitério – centro; Oito laudos ambientais dos cemitérios comunitários; Assessoria para autorização de obras na agricultura; Laudo sobre infração ambiental; Laudo de risco de desmoronamento (Defesa Civil); Estudo hidrológico para implantação de kit transposição; Assessoria na elaboração do parque linear municipal; Assessoria na regularização do licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto – ETA; Sete declarações sobre localização de empreendimento; Projeto do novo cemitério do centro; Treinamento sobre CAR;

Jaguaruna Registro no DNPM e licenciamento ambiental de três áreas de extração de saibro; Assessoria no licenciamento de enrocamento da Barra do Camacho; Assessoria na delimitação de áreas de APP e áreas de Marinha; Assessoria para resposta ao MPF. Laguna Laudo de contenção e risco de desmoronamento (Defesa Civil); Treinamento sobre Cadastro Ambiental Rural – CAR; Assessoria na implementação de legislação ambiental e subsídios para delimitação de áreas de APP; Assessoria para suporte técnico referente a ação civil pública acatada pelo TJSC, para que a vegetação de restinga fosse considerada área de preservação permanente, independentemente da existência de dunas ou mangue.

Pedras Grandes Licenciamento de rua pavimentada; Desassoreamento Rio Santo Antônio; Análises das condicionantes ambientais para construção de um monumento religioso no “Morro da Santa”.

Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

61

Pescaria Brava

São Ludgero

Registro no DNPM e licenciamento ambiental de quatro áreas de extração de saibro, areia e argila; Estudo ambiental para recuperação de área degradada no Rio Siqueiro; Projeto da rede de abastecimento de água em 15km - Siqueiro e Barranca (Funasa); Projeto de unidade de segregação de resíduos da construção civil; 17 Laudos para viabilidade de loteamento; 23 pareceres ambientais sobre obras e construções; 12 assessoramentos técnicos à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Licenciamento ambiental de área para instalação de UBS; Licenciamento ambiental de área para instalação de trapiches; Assessoria na elaboração de nota técnica sobre infração ambiental; Laudos de urgência para Defesa Civil referentes às áreas de risco e queda de pontes; Dois estudos hidrológicos para implantação de kit transposição.

Responsabilidade técnica de lavra junto ao DNPM; Seis registros e licenciamento ambiental de área para extração de saibro e cascalho; Laudo sobre passivo ambiental na área do antigo “lixão”; Diagnóstico ambiental para delimitação das áreas de APP em situação de conflito; Assessoria no levantamento socioeconômico para identificação dos proprietários de imóveis em área de APP; Avaliação de projeto de recuperação ambiental de área de risco - Prad.

Rio Fortuna Estudo hidrológico para kit de transposição; Diagnóstico ambiental para delimitação das áreas de APP em situação de conflito.

Sangão Assessoria na elaboração do Termo de Referência para implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto; Avaliação de Estudo Ambiental – ECA de área de extração de saibro; Responsabilidade técnica de lavra junto ao DNPM; Assessoria no diagnóstico ambiental das áreas de APP; Parecer sobre situação atual da área do antigo “lixão”; Treinamento Kosmo.

Santa Rosa de Lima Análise ambiental e risco (planta da faixa de APP); Laudo ambiental para regularização fundiária; Análise de habilitação mínima para referencial para licitação de coleta – RSU; Licenciamento ambiental da Usina de Óleos Essenciais da Agreco; Laudo sobre área para implantação de unidade de extração de óleos; Treinamento CAR

62 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

São Martinho Assessoria à Defesa Civil municipal para avaliação de risco e procedimentos técnicos; Estudo hidrológico para Kit de transposição; Licenciamento para supressão e vegetação; Assessoria em levantamento de embargo; Treinamento CAR; Estudo das condicionantes ambientais para implantação de anel viário; Estudo hidrológico da ponte sobre o Rio Capivari.

Treze de Maio Estudos ambientais para dragagem do Rio Caipora; Visita técnica prévia com DNPM - Barreira Urussanga Baixa; Instruções para ressarcimento de recursos financeiros não executados junto à Fatma; Licenciamento ambiental de área industrial em São Gabriel; Responsabilidade técnica de lavra junto ao DNPM. Tubarão Laudos de contenção e risco de desmoronamentos; Parecer sobre desmonte de rochas; Participação em reuniões técnicas da Funat (Tubarão).

Prestação de contas anuais do CIS-AMUREL de 2015 (Dados: janeiro a dezembro de 2015) A prestação de contas do CIS/AMUREL tem por objetivo manter a transparência das atividades financeiras, de forma simplificada e clara, e para tal elabora-se o presente relatório, elencando os principais fatos:

Das demonstrações contábeis Por ser custeado com recursos oriundos de repasses municipais, adotam se as normas da contabilidade pública para a elaboração dos demonstrativos contábeis.

As receitas e despesas são registradas mensalmente, em obediência às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

Quadro comparativo das Receitas Estimadas x Arrecadadas TIPO DA DESPESA/RECURSO PESSOAL E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CUSTEIO (rateio) SERV. MÉD. HOSP. (Prestadores) INVESTIMENTOS Total Geral

TIPO DA DESPESA/RECURSO

O imobilizado está demonstrado pelo valor original de aquisição dos bens do consórcio.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Da aplicação de recursos O CIS/AMUREL, conforme os objetivos estabelecidos no protocolo de intenções, aplica os recursos no custeio de suas atividades e em investimentos necessários para a operacionalização do Consórcio. As despesas realizadas pelo CIS/AMUREL se restringem a: folha de pagamento, encargos patronais, benefícios aos funcionários, materiais de expediente e consumo e serviços de terceiros – pessoa jurídica, diárias e despesas com locomoção, material de consumo, equipamentos e material permanente.

Do comportamento da receita e despesa Os quadros abaixo comparam os valores estimados no orçamento e os efetivamente executados.

RECEITA

ESTIMADA 2015

REALIZADA

95.000,00

82.821,00

2.098.170,00

1.548.470,29

60.000,00

65.899,70

2.038.170,00

1.479.714,42

15.000,00

2.856,17

2.208.170,00

1.631.291,29

Quadro comparativo das Despesas Fixadas x Executadas

As disponibilidades compreendem os valores dos numerários depositados em conta corrente e em aplicações junto às instituições financeiras.

As despesas da instituição são apuradas por meio de documentos fiscais e contábeis, em conformidade com as exigências legais e fiscais.

RECEITA

PESSOAL E ENCARGOS CUSTEIO (rateio) SERV. MÉD. HOSP. (Prestadores) INVESTIMENTOS Total Geral

DESPESA

DESPESA

FIXADA

EXECUTADA

95.000,00

89.065,05

1.860.500,00

1.552.873,95

90.000,00

48.610,19

1.770.500,00

1.504.263,76

10.000,00

1.651,93

1.965.500,00

1.643.590,93

O déficit financeiro do período tem como fator a não transferência de recursos de alguns municípios No final do exercício o saldo bancário é de R$ 339.089,91 (trezentos e trinta e nove mil oitenta e nove reais e noventa e um centavos). Este valor é proveniente de recursos de exercícios passados. Este saldo demonstra que o Consórcio mantém equilibrada as receitas e despesas, cumprindo as disposições legais e garantindo ao fornecedor o recebimento no prazo contratado.

Tubarão - SC, 25 de fevereiro de 2016 Antonio Felippe Sobrinho Edson Nunes Ramon Corrêa Mendes

Presidente do CIS AMUREL Coordenador CIS AMUREL Contador Cis Amurel Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

63

Prestação de contas anuais da AMUREL - Exercício 2015 6º bimestre de 2015, consolidando as contas anuais do exercício de 2015.

A AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna, cumprindo as disposições estatutárias, especialmente no que tange a transparência das atividades financeiras, vem através deste relatório demonstrar de forma sintética a situação financeira e patrimonial da entidade.

Inicialmente, a análise se dará utilizando o Balanço Financeiro de 2015, em seguida será apresentado os gráficos das despesas e receitas e suas considerações, bem a comparação entre ambos.

O Balanço Financeiro constitui-se em peça básica para a demonstração da Gestão Financeira, desenvolvida ao longo de um período, uma vez que conjuga as operações de receita e despesa orçamentária no início e no fim do exercício. As operações financeiras se processam conforme tabela demonstrativa à direita:

Demonstrativo da Receita

Como pode ser verificado no demonstrativo acima, a AMUREL iniciou suas atividades, com um saldo financeiro de R$ 105.887,05 (cento e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), sendo arrecadado durante o exercício o valor de R$ 1.997.675,00 (hum milhão novecentos e noventa e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais), perfazendo assim o montante de R$ 2.103.562,05 (dois milhões cento e três mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), enquanto que as despesas no mesmo exercício perfizeram o total de R$ 2.078.817,00 (dois milhões setenta e oito mil oitocentos e dezessete reais), logo, diminuindo o total das receitas e as despesas, restou um saldo financeiro de R$ 24.745,05 (vinte e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), sobre o qual será comentado ainda neste relatório.

As receitas totais, são formadas pelo saldo inicial, acrescido das receitas de contribuições, das outras receitas.

Para melhor entendermos a origem e a aplicação dos recursos, vejamos o gráfico e as considerações à esquerda:

Analisemos a formação da receita: 1 - Das Contribuições Estatutárias: perfizeram o total de R$ 1.950.903,00. (hum milhão novecentos e cinquenta mil novecentos e três reais) que correspondem a aproximadamente 93% (noventa e três por cento) do total das receitas. (Consideremos aqui, que todos os municípios estão em dia com suas contribuições estatutárias).

Demonstrativo da Despesa

2 - Das Outras Receitas Correntes: Tais receitas totalizaram o valor de R$ 46.772,00 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e dois reais) equivalentes a 2% (dois por cento), foram oriundos de taxas para inscrições de eventos promovidos pela AMUREL e relativos a rendimentos bancários.

3 - Do Saldo anterior: A diferença, o valor de R$ 105.887,05 (cento e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), foi o respectivo saldo financeiro do exercício de 2014. Essas considerações, são necessárias para que tenhamos uma visão clara da origem de todos os recursos recebidos pela Associação. Para compreendermos a aplicação dessas receitas, ou melhor, dos recursos, analisaremos o gráfico ao lado:

As despesas são formadas por gastos com pessoal, incluídos os encargos sociais, os investimentos, e outras despesas correntes, consideremos: 1 – Da despesa com pessoal: o valor de R$ 1.125.180,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil cento e oitenta reais), equivalente aproximadamente a 54 % (cinquenta e quatro por cento) do total das despesas, foi referente a investimento realizado com pessoal.

2 – Dos investimentos: o valor relativo aos investimentos realizados, foram na ordem de R$ 40.195,00 (quarenta mil cento e noventa e cinco reais) aproximadamente 2% (dois por cento) do total das despesas, valor este referente a troca de um carro da AMUREL e aquisição de equipamentos de informática, entre outros.

3 – Das outras despesas correntes: as outras despesas correntes perfizeram o montante de R$ 913.442,00 (novecentos e treze mil quatrocentos e quarenta e dois reais), o que corresponde a 44% (quarenta e quatro por cento) das despesas totais, porém, cabe enfatizar que estão aqui incluídas as despesas com contratação de Assessoria e Consultoria técnica para as diversas áreas de atuação da AMUREL, tais como, jurídica, movimento econômico, imprensa, saúde e assistência social, engenharia, geologia, agricultura, despesas com cursos e eventos, despesas com viagens, manutenção do patrimônio físico, vigilância, seguros, combustíveis, assinaturas de jornais, serviços bancários, despesas com água, luz, telefone, publicidade, obrigações tributárias e contributivas e demais despesas de consumo necessária nas atividades desenvolvidas pela AMUREL. Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

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Analisadas a origem e a aplicação das receitas, vejamos agora o comparativo da Receita x Despesa, para apurarmos o saldo financeiro em 31 de dezembro de 2015 da entidade

Pelo gráfico acima, pode-se constatar que as receitas superaram as despesas, o saldo financeiro ao término do exercício de 2015, foi de R$ 24.745,05 (vinte e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos).

Ressalta-se aqui, que o objetivo da diretoria era de manter um saldo financeiro positivo, a fim de se resguardar de quaisquer fatos imprevisíveis.

Com essas explicações, espera-se que a AMUREL, por meio da gestão do exercício que se destina o presente relatório, tenha,

ainda que de forma sintética, além de cumprir suas determinações estatutárias, demonstrado com precisão a situação patrimonial e financeira da entidade, restando na comprovação de que vem sendo prudente, atendendo aos princípios constitucionais, mantendo o equilíbrio financeiro, zelando pela integridade da Associação sem descuidar do atendimento oferecido aos seus associados, visando sempre o desenvolvimento e o aprimoramento não só, intelectual e profissional dos agentes públicos, mas dos municípios de toda a região.

Tubarão - SC, 25 de fevereiro de 2016.

Jaison Cardoso de Souza Presidente da AMUREL

Celso Heidemann Diretor Executivo Ramon Corrêa Mendes Contador da AMUREL.

66 Caderno de Atividades - 2015 | AMUREL e CIS-AMUREL

RELATÓRIO DE

ATIVIDADES

Jornalista Responsável: Álvaro Dalmagro - JP 1181-SC Fotografia: Acervo da AMUREL, Álvaro Dalmagro e Ascom dos municípios Redação/Revisão: Equipe da AMUREL Edição: UAW! Comunicação & Design

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