Relatório de Atividades AMUREL - 2013 by AMUREL

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Relatório de

Atividades

2013 AMUREL Associação de Municípios da Região de Laguna

Principais ações desenvolvidas pela entidade em prol do desenvolvimento dos municípios associados e prestação de contas do exercício 2013

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2013

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Apresentação Este é o relatório de atividades da Associação de Municípios da Região de Laguna - AMUREL, que destaca as principais ações desenvolvidas pela entidade em prol do desenvolvimento dos municípios associados, além de prestar contas do exercício 2013. Para melhor entendimento, dividimos o material em 10 tópicos, que mostram a estrutura da AMUREL, atividades, representatividade, participação da entidade e, por fim, a prestação de contas. Pretendemos mostrar que em 2013 a AMUREL permaneceu firme em sua missão de defender os interesses municipalistas, identificando as ferramentas necessárias para cumprir o seu propósito institucional. Pelas informações prestadas neste relatório, é possível comprovar a gama de serviços oferecidos aos municípios, fato que consolida a AMUREL como uma das entidades mais atuantes do estado no movimento municipalista. Este desempenho só foi possível graças ao trabalho dos dirigentes que integram os conselhos executivo e fiscal, dos presidentes atual e anterior, do diretor executivo e colaboradores da associação e da equipe técnica da entidade, todos comprometidos com o desenvolvimento social e econômico de nossos municípios, que priorizaram a transparência e a visão estratégica de gestão. Everaldo dos Santos Prefeito de Laguna Presidente da AMUREL

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Associação de Municípios da Região de Laguna - AMUREL Diretor Executivo Celso Heidemann | celso@amurel.org.br

Assessor de Gestão Estratégica Alexandre Martins da Silva | alexandre.martins@amurel.org.br

Administrativo Everson Guimarães | administracao@amurel.org.br Juliana de Vargas Redivo Rodrigues | eventos@amurel.org.br Claudia Nunes Sacheti Medeiros | recepcao@amurel.org.br

Contabilidade Ramon Correa Mendes | contabilidade@amurel.org.br

Comitê da Bacia do Rio Tubarão Patrício Higino | comitetubarao@acit.com.br

Serviços Gerais |

administracao@amurel.org.br

Maria Anselmo Pereira Maria das Dores Monteiro

Engenharia - Arquitetura João Roberto Smania Cataneo | projetos@amurel.org.br Rafaela Beckauser | arquitetura@amurel.org.br Edson Nunes do Carmo | arquitetura@amurel.org.br Thayane de Souza | arquitetura@amurel.org.br Renato Mendonça Teixeira | agrimensura@amurel.org.br

Consório Intermunicpal de Saúde da AMUREL Coordenador Administrativo Edson Nunes | cis@amurel.org.br

Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico de Santa Catarina Coordenador Técnico Administrativo Edson José Corrêa | saneamento@amurel.org.br

Terceirizados AMUREL Engenharia - JCS Projetos e Construção | projetos@amurel.org.br Engenharia - Adriano Zarbato ME | projetos@amurel.org.br Meio Ambiente - Sageologia | meioambiente@amurel.org.br Imprensa - Silvane Cauz ME | imprensa@amurel.org.br Jornalista Responsável: Álvaro Dalmagro - Jornalista - JP 1181-SC Fotografia: Acervo da AMUREL e Álvaro Dalmagro Redação / Revisão: Equipe da AMUREL Edição: UAW! Comunicação & Design

Contato

Rua Rio Branco 67 - Tubarão - Santa Catarina - Fone: (48) 3626-5711 amurel@amurel.org.br | www.amurel.com.br

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Índice Conselho Deliberativo 2014

Estrutura Organizacional

Associação intensifica relacionamento com novos gestores

Eleição define presidência da AMUREL

9 10

Representatividade político-institucional dos municípios

Mobilizações municipalistas em parcerias com CNM e FECAM

11 13

Certificado de Responsabilidade Social AMUREL protagoniza criação de Lei da Meliponicultura

Representações e participações

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Conselho Político Empresarial para o Desenvolvimento da Região

Conselho Universitário da Unisul

Casa do Micro Crédito

Parque Ambiental Tractebel

Agência de Desenvolvimento Regional da Amurel - Adram

Consórcio Intermunicipal de Saneamento - Catarina

Consórcio Intermunicipal de Saúde / CIS-AMUREL

Instalação do município de Pescaria Brava

Colegiados

Colegiados de Captação de Recursos, de Gestores de Assistência Social

Colegiado de Saúde

Colegiados de Conselhos Tutelares, Administração e Fazenda e Defesa Civil

Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Região Serra - Mar Catarinense

Colegiados de Procuradores, de Imprensa, de Cultura e de Turismo

Colegiados de Meio Ambiente e de Agricultura

Colegiados de Educação e de Controle Interno e Contabilidade

Atendimentos e serviços técnicos

Eventos - Cursos e Capacitações

Engenharia e Arquitetura

Movimento Econômico

Tecnologia da Informação da AMUREL

Comunicação Social - Imprensa

Administração, Contabilidade Pública, Controladoria e Jurídico

Assistência Social e Saúde

Meio Ambiente e Agricultura

Prestação de contas

Anexos

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Conselho Deliberativo 2014

Jaime Wensing

Ademir da Silva Matos

Moacir Rabelo da Silva

Amilton Ascari

Jorge Leonardo Nesi

Manoel Viana de Sousa

Jaison Cardoso de Souza

Luiz Arnaldo Napoli

Everaldo dos Santos

Antonio Felippe Sobrinho

Armazém

Braço do Norte

Imaruí

Imbituba

Antonio Avelino Honorato Filho Pescaria Brava

Volnei Weber São Ludgero

Capivari de Baixo

Jaguaruna

Grão Pará

Gravatal

Laguna

Pedras Grandes

Lourivaldo Schuelter

Castilho Silvano Vieira

Dilcei Heidemann

José Schotten

Clésio Bardini de Biasi

João Olávio Falchetti

Rio Fortuna

São Martinho

Sangão

Treze de Maio

Santa Rosa de Lima

Tubarão

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Estrutura Organizacional Conselho Fiscal

2013

Assembleia

Representantes da AMUREL junto a FECAM Diretoria 1º Vice-presidente

Presidente

2º Vice-presidente

Diretoria Executiva Assessor de Gestão estratégica Municipalismo

Desenvolvimento Regional Administrativo

Assessorias

Colegiados

Conselho Executivo 2013 Presidente

Everaldo dos Santos

Prefeito de Laguna

1º Vice-presidente

Moacir Rabelo da Silva

Prefeito de Capivari de Baixo

2º Vice-presidente

Jaime Wensing

Prefeito de Armazém

Representantes da AMUREL junto a FECAM Dilcei Heidemann

Prefeita de Santa Rosa de Lima

Jaison Cardoso de Souza

Prefeito de Imbituba

Castilho Silvano Vieira

Prefeito de Sangão

Jorge Leonardo Nesi

Prefeito de Gravatal

Antônio Avelino Honorato Filho

Prefeito de Pescaria Brava

Clésio Bardini de Biasi

Prefeito de Treze de Maio

Manoel Viana de Sousa

Prefeito de Imaruí

Luiz Arnaldo Napoli

Prefeito de Jaguaruna

Conselho Fiscal 2013 Titulares João Olávio Falchetti

Prefeito de Tubarão

Ademir da Silva Matos

Prefeito de Braço do Norte

Amilton Ascari

Prefeito de Grão Pará

Suplentes Volnei Weber

Prefeito de São Ludgero

José Schotten

Prefeito de São Martinho

Jaison Cardoso de Souza

Prefeito de Imbituba

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Associação intensifica contato para estreitar relacionamento com novos gestores Comandar o destino dos cidadãos de seu próprio município não é uma tarefa fácil, principalmente para quem nunca esteve no cargo. Sabedora dos desafios que os novos gestores têm no início de mandato – inclusive os ex-prefeitos – a AMUREL começou o ano de 2013 em ritmo acelerado, fazendo contatos com prefeitos, vices e secretários, para falar de temas como saúde, assistência social, movimento econômico, receitas próprias, projetos, entre outros. Boa parte dos 18 municípios associados foi visitada. A outra parte acabou fazendo esse contato na

própria sede da AMUREL. A intenção, naquele início de mandato era instrumentalizar os prefeitos e demais detentores de cargos importantes na administração municipal, para que pudessem fazer um bom começo de gestão. Ao mesmo tempo, informar aos novos gestores sobre as inúmeras atividades desenvolvidas pela Associação em prol dos municípios. A Associação também trabalhou amplamente para divulgar e estimular prefeitos e prefeita a participar nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília, do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.

Executivos das associações de municípios do Estado debatem o fortalecimento da administração municipal Executivos das associações de municípios de Santa Catarina e diretores da Federação Catarinense de Municípios - FECAM promoveram uma reunião nos dias 19 e 20 de agosto, em Gravatal, para o encontro do Colegiado de executivos. Na pauta da reunião, vários assuntos de interesse municipalista, entre eles uma palestra de um auditor fiscal da Fazenda Estadual sobre a fase de auditoria e análise do movimento econômico estadual

- ano base 2012, e sobre programa “Nota Fiscal vai Legal”, instituído pela AMVALI, ao lado da AMPLANORTE em 2010, e que tem por objetivo o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas à área fiscal, permitindo assim o aumento das receitas municipais.

AMUREL apresenta proposta para elaboração de planos municipais de resíduos sólidos O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann entregou no último dia de outubro ao secretário Estêner Soratto da Silva Júnior, da SDR de Tubarão, uma proposta de convênio para captação de recursos para elaboração dos planos de resíduos sólidos, que contempla todos os municípios associados à entidade, menos Gravatal,

que já possui seu plano em andamento. O Plano Intermunicipal já está previsto no estudo de regionalização feito pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDS. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Regional da SDR de Tubarão no mês seguinte, em Jaguaruna.

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Assembleia de eleição em fevereiro de 2013 que definiu a continuidade do município de Laguna na presidencia da Associação

Eleição define presidência Fevereiro é o mês de troca de presidente da AMUREL, eleição que se dá durante a assembleia ordinária do primeiro bimestre. Laguna já ocupava a presidência desde fevereiro de 2012, exercida pelo então prefeito Célio Antônio. O novo prefeito eleito, Everaldo dos Santos (PMDB), que na condição de prefeito eleito assumiu compulsoriamente a presidência a partir do dia 1º de janeiro manifestou desejo de o município continuar na presidência em seu primeiro ano de Executivo. Depois de uma longa conversa entre os

prefeitos que precedeu a assembleia ordinária, no dia 22 de fevereiro, ficou acertado que Laguna seguiria na presidência até fevereiro de 2014. Também ficou definido que um município governado por um prefeito do Partido Progressista (PP) terá a presidência da Associação no mandato 2013/2014, subsequentemente municípios governados pelo PSDB e pelo PT. O deputado Joares Ponticeli, recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado prestigiou a assembleia de fevereiro.

Além dos assuntos de ordem estatutária, podemos destacar os seguintes assuntos que foram tratados nas assembleias:

Municípios

Frequência Assembleias

Armazém

Braço do Norte

Capivari de Baixo

Ingresso do novo município de Pescaria Brava como associado;

Grão Pará

Consórcio Intermunicipal de Saneamento – Catarina;

Gravatal

Seminário de Mobilização 5ª Conferência das Cidades;

Imaruí

Parceria do Ministério Público Estadual com os municípios, programa saúde fiscal;

Imbituba

Jaguaruna

Missão oficial dos prefeitos a Europa;

Laguna

Apresentação de tecnologia de aproveitamento de resíduos sólidos;

Pedras Grandes

Mobilizações municipalistas para auxílios aos municípios;

Pescaria Brava

Apresentação do Parque Ambiental Tractebel aos prefeitos;

Rio Fortuna

Apresentação da Unisul aos prefeitos;

Sangão

Mobilização a favor dos 10% das contribuições para os municípios;

Santa Rosa de Lima

Convênio para elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos;

São Martinho

Reinvindicação de manutenção de rodovias estaduais;

São Ludgero

CGU,FECAM e AMUREL apoiam municípios na aplicação da LAI e dos Portais de Transparência.

Treze de Maio

Tubarão

Alteração do estatuto para habilitar a AMUREL a receber recursos internacionais;

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Representatividade político-institucional dos municípios No dia 30 de março, o governo federal anunciou a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A renúncia fiscal que iniciara ainda em 2012 terminaria somente no dia 31 de dezembro. O resultado previsto ainda em abril era de um impacto de R$ 1 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estratégia adotada pelo governo para fomentar a economia brasileira acabou agravando uma crise mundial e brasileira, que persiste desde 2008. No ano de 2012, com a renúncia do IPI para automóveis e eletrodomésticos de linha branca, entre outros itens e a alíquota da Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide) zerada, o impacto nas finanças municipais foi superior a R$ 1,4 bilhão em IPI e R$ 500 milhões de Cide. Como 2012 foi um ano de encerramento de mandato,

prefeitos de todo o País tiveram dificuldades para fechar as contas e deixaram pendências para os novos gestores, o que dificultou ainda mais a administração dos novos gestores. Depois de muita pressão política, o governo federal anunciou o repasse de R$ 3 bilhões aos municípios a título de ajuda financeira. Santa Catarina ficou com R$ 58 milhões do total e coube à AMUREL quase R$ 3.5 milhões. Ainda assim, muitos prefeitos da AMUREL chegaram a cogitar o fechamento das prefeituras como forma de protesto pela situação e também no intuito de economizar recursos. Muitos prefeitos fizeram posteriormente sérios cortes de investimentos e na folha de pagamento, com demissão de parte do quadro de funcionários.

Prefeitos e outras lideranças da AMUREL participaram de mobilização nacional No dia 12 de novembro aconteceu em Brasília a Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da AMUREL e dezenas de associações do país. A pauta foi formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional. Em especial o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.

O presidente da AMUREL, prefeito de Laguna Everaldo dos Santos foi uma das autoridades presentes à mobilização na capital federal. Além da PEC 39/2013 foi abordada a questão dos pisos salariais de diversas categorias. As entidades municipalistas quiseram mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com esses pisos mínimos salariais, sem a devida fonte de financiamento.

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Mobilizações municipalistas em parcerias com CNM e FECAM Mobilizações, campanhas e reivindicações por melhorias para todos os brasileiros marcaram o ano de 2013 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Federação Catarinense de Municípios e da Associação de Municípios da Região de Laguna em prol do movimento municipalista nacional. O desequilíbrio entre União, estados, Distrito Federal e municípios é visível e incontestável.

Na ponta, o governo federal comanda a União, o ente mais rico, pois detém a maior parte (60%) dos impostos, das taxas e das contribuições arrecadadas no país. No meio, 26 estados e o Distrito Federal, donos da segunda parte do bolo tributário (25%). E, por último, 5.568 municípios, que se contrapõem ao perfil dos outros dois entes – recebem a menor parte (apenas 15%) do total de recursos e possuem a maior carga de atribuições, determinações e obrigações.

Pauta federal Aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Reajuste nos repasses aos programas federais; Encontro de contas com a União; Reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide); Regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS); Reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC); Piso do Agente Comunitário de Saúde; Ações Anel viário da BR-101 - Biguaçu a Palhoça no trajeto original; Aumento das receitas municipais provenientes das transferências constitucionais (royalties do petróleo, FPM 2% e PEC 125/2011); Duplicação da BR-280; Duplicação da BR-470; Implantação da Ferrovia Leste/Oeste; Implantação da Ferrovia Translitorânea entre Içara e Porto Alegre.

Placar das perdas dos Royalties de 01/01/2013 até 08/01/2014 Quanto os municípios de SC receberam:

R$ 1.856.537,32

Quanto os municípios de SC deveriam receber:

R$ 5.209.788,78

Quanto os municípios de SC deixaram de receber: R$ 3.353.251,46

Pauta Estadual Aumentar a participação nas transferências das receitas do ICMS e reformular o modelo de composição do valor adicionado (importação, agricultura, produção e energia); Aumento do aporte financeiro do Estado para custear a Saúde Pública; Instrumentalização da Segurança Pública em recursos humanos e técnicos / aprimorar a Segurança Pública; Investimentos e incentivos à agricultura, agroindústria e indústria; Investimentos em infraestrutura para geração e distribuição de energia elétrica; Implantação da SC-100 - Rodovia Interpraias, entre Laguna e Passo de Torres.

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Regional Muitas ações foram apontadas pelos municípios, através das reuniões do Conselho Político Empresarial. Ressalta-se que tais ações são de extrema necessidade para desenvolver toda a região sul catarinense, sendo os pleitos elencados abaixo: Anéis viários em Braço do Norte, São Ludgero e Jaguaruna; Apoio do Governo do Estado para novos investimentos no setor industrial; Asfaltamento e revitalização do centro de Jaguaruna e sua ligação asfáltica ao Aeroporto Regional Sul; Asfaltamento entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis; entre São Martinho e São Bonifácio, São Martinho e Rio Fortuna; Ciclovia São Ludgero, Braço do Norte, Gravatal e Tubarão; Comprometimento com a manutenção da Barra do Camacho; Construção de uma ciclovia ligando o centro de Jaguaruna à Praia do Arroio Corrente; Criação de barreiras para proteger as indústrias dos produtos importados da China e de outros países, e com preços fora de mercado; Criação do balneário público e um fontanário para a população usufruir da água mineral em Gravatal;

Efetivação da Rodovia Interpraias; Estruturação dos Portos de Laguna e Imbituba; Expansão da malha ferroviária; Expansão da rede de câmeras de segurança na Região da AMUREL; Novas pontes em Tubarão, no Centro e no bairro Guarda; Pavimentação dos trechos Pedras Grandes/Orleans e Tubarão/Laguna; Plano de manutenção constante das estradas; Revisão do contrato de concessão do gás natural, adequando às condições macroeconômicas atuais e resgatando os princípios constitucionais de um serviço de infraestrutura para o desenvolvimento sócio-econômico; Sistema de saneamento básico com a coleta e tratamento de esgoto para toda a região; Saúde pública; Hospital São Camilo, Hospital Santa Terezinha, Hospital de Caridade, UTI Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, Hospital Nossa Senhora da Conceição;

Criação do Plano Estratégico de Turismo para a região;

Manutenção dos trechos SC-370 (Tubarão – São Ludgero);

Despoluição da Lagoa Santo Antônio dos Anjos,

Ponte ligando Capivari de Baixo e Tubarão;

em Laguna;

Pavimentação asfáltica entre Capivari de Baixo e Gravatal.

Apontamos as conquistas alcançadas nas mobilizações e ações realizadas: R$ 3 bilhões como novo apoio financeiro aos municípios; Atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB); Apoio à reformulação da LC 116/2003; Extensão do Minha Casa, Minha Vida para entes com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção de municípios; Contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública; Veto parcial ao Ato Médico; Sanção da nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE); Reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal; Prefeitos se mobilizam pelo cancelamento da concessão da BR-101 Norte;

Prefeitos vão a Brasília para conhecer o traçado final do Anel Viário da BR-101;

Ministro dos Transportes presta contas federais no Congresso de Municípios; FECAM e AMUREL participam de mobilização em prol das ferrovias no estado; Secretaria de Estado da Saúde busca aproximação com a FECAM para a implantação de policlínicas; FECAM realiza estudo sobre a Crise Financeira dos Municípios; Associações de Municípios recomendam ações para conter a crise financeira; Conclusão do Aeroporto Regional Sul Humberto Bortoluzzi e inclusão do terminal de cargas; Assinada a Ordem de serviço para asfaltamento do acesso Sangão/Balneário Campo Bom; Criação pela Adram do “Encantos Do Sul” – Conselho Regional de Turismo; Instalação de câmeras de segurança na Região da AMUREL.

Prefeitos e FECAM assinam documento ao STF, referente à partilha igualitária dos royalties;

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Everson, Celso, Everaldo, Deiviti e Álvaro formaram a equipe da AMUREL que recebeu o certificado da Assembleia

Certificado de Responsabilidade Social Com o plenário e galerias lotados, representantes da AMUREL receberam no dia 4 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Certificado de Responsabilidade Social, prêmio dado pela Assembleia a entidades com fins não econômicos que tenham a responsabilidade social incluída em suas políticas de gestão, contando com o comprometimento social da entidade, empresa, funcionários e dirigentes. No terceiro ano do concurso, instituído por lei, esta foi a segunda vez consecutiva que a AMUREL recebeu a distinção. O presidente da Associação, prefeito de Laguna Everaldo dos Santos, e o diretor executivo da entidade Celso Heidemann estavam presentes ao evento. Além de entidades com fins não econômicos, o título dado pela Assembleia Legislativa é dado também a empresas privadas do estado. Entre os objetivos da Alesc estão o de estimular, difundir, prestigiar e reconhecer

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o esforço destas empresas e entidades que tenham a responsabilidade social incluída em suas políticas de gestão, contando com o comprometimento social da entidade, empresa, funcionários e dirigentes. “Esse prêmio vem consolidar uma honraria que já havíamos recebido no ano passado, o que ratifica a importância que a AMUREL tem para a região e transparência, lisura e ética nas quais ela se pauta para desenvolver suas ações”, disse o presidente. Além do presidente e do diretor executivo, o responsável pelo movimento econômico e pelo setor administrativo, Everson Guimarães, o assessor de imprensa, jornalista Álvaro Dalmagro, e o responsável pelo colegiado de agricultura da AMUREL, engenheiro agrônomo Deiviti Martins também participaram da solenidade. Cerca de 80 entidades, instituições e empresas do estado foram agraciadas com o prêmio.

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AMUREL e produtores de abelha sem ferrão entregam carta com propostas do setor ao presidente da Assembleia Joares Ponticelli

Meliponicultura A sanção do Projeto de Lei Nº 302/2013 feita pelo governador em exercício de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli, no dia 16 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem-ferrão (meliponídeas) no Estado de Santa Catarina foi uma marco para a AMUREL e a lei serve de referência para os demais estados da federação. O próprio Joares Ponticelli durante seu pronunciamento, logo após a assinatura do documento, que ocorreu no Centro Comunitário do Bairro Santa Augusta, em Braço do Norte, naquele sábado encalorado. “É uma lei que serve de base para outros estados que queiram copiar a iniciativa catarinense e que precisem adequar-se às suas realidades regionais”, disse Ponticelli. O Projeto de Lei foi criado a partir da iniciativa da Associação de Municípios da Região de Laguna - AMUREL, que ouviu as reivindicações dos meliponicultores (produtores de mel de abelhas sem-ferrão) e a partir disso promoveu debates com produtores catarinenses e técnicos de vários estados. A discussão culminou na promoção de um seminário regional, que ocorreu dia 4 de junho de 2013, em Tubarão. Deste seminário, que teve participação de especialistas no assunto, resultou uma minuta de projeto, que foi entregue aos deputados José Nei Ascari e Joares Ponticelli em 17 de julho. Ascari e Ponticelli assumiram então a autoria do projeto, que acabou aprovado pela Assembleia no início de novembro. Além do governador em exercício, José Nei também estava presente no dia da sanção da nova lei, em Braço do Norte. Ambos receberam broches simbolizando a meliponicultura, cestas com mel de abelhas sem-ferrão e uma placa, homenagens dos meliponicultores e de representantes da AMUREL, presentes ao evento. “A AMUREL e os meliponicultores de Santa Catarina sempre serão muito gratos os deputados José Nei Ascari e Joares Ponticelli pelo empenho e sensibilidade em acolher nossa reivindicação, que resultou na criação dessa lei que, como sabemos, passará a beneficiar milhares de famílias e ao próprio meio ambiente”, disse o diretor executivo da AMUREL, Celso Heidemann, que comandou a delegação da Associação e dos meliponicultores.

Joares assina Lei inédita no país

Favo de mel das abelhas meliponas

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Representações e participações A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL é parte integrante de entidades, conselhos, comitês em nível regional, estadual e nacional, atuando ativamente em discussões que visam o desenvolvimento regional, onde destacamos as seguintes: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga; Consórcio Intermunicipal de Saneamento - CATARINA; Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS - AMUREL; Agência de Desenvolvimento Regional da AMUREL – Adran; Casa do Micro Crédito; Conselho Político Empresarial; Conselho Universitário Unisul; Parque Ambiental Jorge Lacerda.

Municipalismo Confederação Nacional de Municípios – CNM; Federação Estadual de Municípios - FECAM; EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal; CIGA – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal; Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS.

Colegiados estaduais Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado – GAAVA; Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC; Comissão Intergestora Bipartite e Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde; Comissão Estadual de Integração, Ensino e Serviço em Saúde; Colegiado Estadual de Contadores e Controladores Internos; Colegiado de Consórcios Públicos; Colegiado de Contadores e Controladores Internos Municipais; Colegiado de Comunicação dos Municípios de Santa Catarina – COLECOM; Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente – CEGEMA; Colegiado de Assistência Social das Associações de Municípios – COAS.

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, que possui sede na Acit, tem por finalidade a união de forças representativas da região para a proteção e o resgate da biologia de rios e riachos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a recuperação dos recursos hídricos. O Comitê é um órgão consultivo e deliberativo de nível regional. O seu âmbito de atuação é a Região Hidrográ-

fica RH9 do Estado de Santa Catarina. Foi criado em 1997 e vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. A sua criação foi o resultado de um processo de mobilização social ancorado na conscientização a respeito da poluição das águas da bacia, deflagrada em 1996, pela AMUREL em conjunto com outras entidades e agentes da sociedade. O Comitê nasceu dentro da AMUREL e a Associação faz parte do Conselho Consultivo da entidade.

Instituições integrantes: Usuários da água e dos recursos naturais ( 40% ); População, organizações e entidades da sociedade civil ( 40% ); Órgãos dos governos federal e estadual ( 20% ).

Equipe técnica: Patrício H. de Mendonça Fileti - AMUREL; Rosalba S. Damiani - Unisul; Guilherme Herdt - SDS.

Atividades Início da execução do Projeto de Operacionalização e Manutenção do Comitê – junho de 2013; Elaboração Artigo/Revista Câmara Técnica de Proteção e Recuperação de Nascentes; Reuniões NAT/SDS – Acompanhamento Redragem do Rio Tubarão; Visita Técnica ao Ciram; Reuniões Diretoria de Recursos Hídricos/SDS - Comitês de Bacia – Campos Novos; Participação Fórum de Comitês de Bacia – Campos Novos; Visitas técnicas a 30 nascentes protegidas; Vistoria com representantes da Casa da Moeda - descarte de cédulas na margem direita Rio Rocinha; Participação evento: 39 anos da enchente do Rio Tubarão; Execução Projeto Proteção e Recuperação de Nascentes – Apoio: Alcoa; Projeto de Operacionalização e Manutenção do Comitê /2014; Elaboração do Projeto, aprovação pela Diretoria, apresentação no NAT; Encaminhamento à SDS/SDR e defesa nas SDRs (Tubarão e Sangão); Entrega de 10 mil mudas às prefeituras desta Bacia – Dia da Árvore; Acompanhamento das instalações da Rede de Monitoramento.

16 Monitoramento de nascentes e distribuição de mudas aos municípios foram algumas das atividades desenvolvidas pelo Comitê em 2013

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Conselho Político Empresarial O movimento é um fórum de discussões que aproxima continuamente lideranças empresariais e políticas em torno das principais prioridades da região. Surgiu há 4 anos, a partir do Voto pela AMUREL, numa parceria entre as associações empresariais de Braço do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, LaguDiscussão das prioridades macro. Duplicação da BR-101; Aeroporto Regional Sul Humberto Bortoluzzi; Expansão da malha ferroviária;

na e Tubarão e a AMUREL, agregando ao longo dos encontros, a participação das CDLs e câmaras de vereadores dos municípios envolvidos, entre outras entidades. Todas as prioridades macro e microrregionais têm sido debatidas com o intuito de agilizar os pleitos voltados ao desenvolvimento da região. Discussão das ações pontuais (discutidas nas reuniões quando solicitadas por representantes dos municípios interessados). Pavimentação Grão Pará à Serra do Corvo Branco;

Meio ambiente;

Ponte ligando Capivari e Tubarão;

Segurança pública;

Asfaltamento trecho Garopaba/Paulo Lopes;

• Posto Policial no Centro Histórico de Laguna Roteiro Turístico Serramar; Portos de Imbituba e Laguna;

Asfaltamento Centro-Jaguaruna ao Aeroporto; Pavimentação asfáltica entre Capivari e Gravatal; Pavimentação Balsa-Camacho (Laguna).

Saúde pública;

• Hospital São Camilo • Hospital Santa Terezinha • Hospital de Caridade • UTI Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos • Hospital Nossa Senhora da Conceição Manutenção das rodovias estaduais;

• Trecho SC-370 Tubarão/Braço do Norte

AMUREL ganha mais um município e obra do túnel do Formigão é assinada No primeiro mês do ano o presidente da AMUREL, prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos convocou uma assembleia extraordinária, realizada em seu município. O evento serviu para oficializar o ingresso de Pescaria Brava no quadro de municípios associados à AMUREL. A assembleia foi marcada também pela pre-

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sença da ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, pelo vice-governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, vários deputados estaduais e autoridades da região. É que um dos temas da pauta foi a assinatura da ordem de serviço para a construção do túnel do Morro do Formigão, na BR-101.

Relatório de

Atividades

2013

Conselho Universitário da Unisul A Universidade é mantida pela Fundação Unisul e regida pelo Conselho Curador, um órgão superior, composto por representantes das instituições mantenedoras da Universidade: o Governo Municipal, Executivo e Legislativo; e representantes da sociedade civil, cabendo ao Conselho Universitário, órgão deliberativo superior,

avaliar as decisões emanadas do presente Conselho e da comunidade acadêmica. O Conselho Universitário é um órgão de natureza normativa, deliberativa, jurisdicional e consultiva da Unisul, em assuntos de planejamento e administração geral e em matéria de ensino, de pesquisa e de extensão.

É constituído por:

Representantes da Comunidade Regional:

Reitor, que o preside;

Poder Executivo de Tubarão;

Vice-Reitor;

Poder Legislativo de Tubarão;

Pró-Reitores;

Sinpaaet;

Diretores dos Campi;

Associação de Pais do Colégio Dehon;

Gerentes dos Campi;

AMUREL - Associação de Municípios

da Região de Laguna;

Secretário-Geral da Unisul; Diretores das Diretorias Pró-Reitorias;

Associação Empresarial de Tubarão;

Coordenadores de cursos de Graduação

Câmara de Diretores Lojistas de Tubarão; Associação de Aposentados da Unisul.

e Pós-Graduação Stricto Sensu; Diretor do Colégio Dehon; Representação da Associação Cultural, Recreativa

e Esportiva de Funcionários da Unisul; Um representante da PrevUnisul.

Conselho Universitário

Reitor

Vice-Reitor

Gabinete e Secretaria Geral

Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Gerência de Operações e Serviços Acadêmicos

Direção Campus Florianópolis

Gerência de Ensino, Pesquisa e Extensão

Direção Campus Tubarão Direção Campus Virtual

Gerência de Prospecção Mercadológica

Gerência de Desenho, Desenvolvimento e Produção de Recursos Didáticos

Assessoria Jurídica

Pró-Reitoria de Operações e Serviços Acadêmicos

Coordenação de Una Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviços

Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional

Coordenação de Una Produção, Construção e Agroindústria

Congregação de Curso

Assessoria de Promoção e Inteligência Competitiva

Coordenação de Una Saúde e Bem Estar Social

Coordenação de Una Educação, Humanidades e Artes

Ambiente de Aprendizagem

DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE REGIONAL

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Relatório de

Atividades

2013

Casa do Micro Crédito Contribuir com micro-empreendedores, promovendo o desenvolvimento a partir da geração de emprego e renda. Este é o foco da Casa do Microcrédito, que atua na região da Amurel desde 2001, onde já investiu mais de R$ 70 milhões. E, apesar de não conseguir mensurar todo o impacto positivo destes recursos na sociedade, pois são trabalhados com valores intangíveis como a concretização de sonhos e o fortalecimento da identidade de um povo, sentimo-nos honrados por poder fazer parte deste processo.

Missão Ser a melhor e maior instituição de micro finanças do Estado, promovendo o desenvolvimento econômico e social.

Sede da Casa do Micro Crédito em Tubarão fica na Av. Marcolino Martins Cabral, 1938 - Centro

Conselho diretor AMUREL - Associação dos Municípios da Região de Laguna Facisc - Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Tubarão Foram/Adran - Agência de Desenvolvimento Regional da Amurel Acit - Associação Empresarial de Tubarão

Conselho fiscal Ampe - Associação das Micro e Pequenas Empresas Sindcont - Sindicato dos Contabilistas de Tubarão Sindipan - Sindicato dos Panificadores

Além das unidades de Braço do Norte, Imbituba e São Ludgero (acima), Capivari de Baixo também possui uma agência, na Rua Santa Maria, 55.

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Relatório de

Atividades

2013

A maioria dos prefeitos esteve presente na assembleia e visita ao Parque Ambiental da Tractebel

Parque Ambiental Tractebel No dia 27 de junho, prefeitos e representantes dos 18 municípios associados da AMUREL se reuniram no auditório da Tractebel Energia, em Capivari de Baixo, para a assembleia do bimestre maio/junho e para a realização da assembleia do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMUREL. O prefeito de Capivari de Baixo Moacir Rabelo, anfitrião do evento e vice-presidente da Associação conduziu a assembleia, que teve uma pauta extensa. Entre os temas principais, a mobilização para participação da Marcha dos Prefeitos a Brasília, que aconteceria nos dias 8 e 11 de julho, explanação sobre o Programa Brasil

Transparente - CGU - Fecam. Após a assembleia os prefeitos dos municípios associados da AMUREL visitaram o Parque Ambiental Tractebel, em Capivari, que foi inaugurado em outubro. Entidades que fazem parte do parque: Ases Unisul Fucap AMUREL

Entrada principal do Parque, que funciona de terça-feira a domingo

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Atividades

2013

Agência de Desenvolvimento Regional da Amurel - Adram Diretoria executiva - 2012/2016 Presidente

Murilo Ghisoni Bortoluzzi

Vice-presidente

Sebastião Salésio Herdt

Diretor Administrativo

Eduardo Silvério Nunes

Diretor Financeiro

Antônio Carlos Silvério

Conselho fiscal – 2012/2016 Titulares Celso Heidemann Carlos Alberto Nogueira de Sá Marcelo Rocha Suplentes Luiz Alberto Silvério Mário Rafael Silvestre Prudêncio

Ações desenvolvidas Comissão europeia – programa Marie Curie Actios – Irses: estudos, treinamento e valorização patrimonial

para o desenvolvimento das sociedades locais em Argentina, Brasil e México - Straval (2011-2014);

Comissão Europeia – Programa Marie Curie Actios – Irses: Europa – Latino America Network para

o estudo de materiais cerâmicos avançados com aplicação industrial – Eula-Netcermat (2012 - 2016);

Criação do “Encantos Do Sul” – Conselho Regional de Turismo (2011 -2013); Prospecção das potencialidades de diversificação de movimentação de cargas

via modal ferroviário para a empresa Ferrovia Tereza Cristina S.A. (2013);

Serviço de consultoria sobre logística reversa para a câmara de indústria e comércio de Caxias do Sul (2012 - 2013); Projeto de organização da cadeia produtiva da biomassa de origem florestal para a geração de energia (2013 - 2014); Representante brasileiro da plataforma “NANOFUTURES”

(European Technology Integratingand Innovation Platform (2013 - 2020);

Desenvolvimento e montagem de uma planta de tratamento de efluentes

industriais com membranas rbm para a indústria têxtil (2013).

Av. Marcolino Martins Cabral, 1788 2º Andar - 88.705-000 Tubarão, SC - Brasil CNPJ 05.847.847/0001-88 / Te: +55 48 3626.622 - E-mail: adram@adram.org

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Relatório de

Atividades

2013

Consórcio Intermunicipal de Saneamento - Catarina No dia 20 de novembro, os prefeitos dos municípios integrantes do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina - Consórcio Catarina apreciaram e aprovaram a versão definitiva do Consórcio. Os prefeitos haviam recebido uma minuta de estatuto na última

assembleia da entidade, no dia 31 de outubro, e tiveram tempo para apresentar sugestões em 20 de novembro. O município de Tubarão foi o único que sugeriu alterações e apresentou um conjunto de emendas ao estatuto, que foram amplamente discutidas pelo grupo e aprovadas.

Objetivo Tem por objetivo defender, ampliar, promover a interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administra-

tiva, técnica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios que o integram.

Destacamos serviços que a AMUREL desenvolve a fim de dar suporte: Orientações jurídicas para elaboração de editais de convocação,

elaboração do estatuto, publicações, resoluções e contratos; Serviços contábeis, recursos humanos, orientações específicas aos municípios consorciados; Serviços de tecnologia de informação, suporte, serviço de e-mail e sistema de intranet; Apoio administrativo e na organização de eventos do consórcio.

Conselho deliberativo fiscal 2013: Presidente João Olávio Falchetti

Prefeito de Tubarão Vice-presidente Dilcei Heidemann

Prefeita de Santa Rosa de Lima Diretoria Financeiro Jorge Leonardo Nesi

Prefeito de Gravatal

Ativos

Sem Adesão

Armazém

Braço do Norte

Capivari de Baixo

Imbituba

Grão Pará

Laguna

Gravatal

Pedras Grandes

Imaruí

São Ludgero

Jaguaruna

São Martinho

Pescaria Brava Rio Fortuna Sangão Santa Rosa de Lima Treze de Maio Tubarão

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Consórcio Intermunicipal de Saúde / CIS–AMUREL

Relatório de

Atividades

2013

Objetivos

Visa assegurar ações e serviços de saúde à população; Consórcio é instrumento de cooperação federativa e será uma estratégia

do Gestor Municipal de Saúde no fortalecimento e efetivação dos pactos já assinados; Na prática, o consórcio pode ser utilizado como instrumento de estímulo ao planejamento local e

regional em saúde, auxiliando tanto no desenvolvimento como na efetivação das ações municipais.

Destacamos serviços que a AMUREL desenvolve a fim de dar suporte ao CIS-AMUREL: Serviços contábeis e orientações especificam aos municípios consorciados; Serviços de tecnologia de informação, manutenção e suporte, para os sistemas e

equipamentos do consórcio, orientações específicas aos municípios consorciados e fornecedores; Apoio administrativo e na organização de eventos.

Conselho deliberativo fiscal 2013

Conselho deliberativo fiscal 2014

Presidente: Jorge Leonardo Nesi - Gravatal

Presidente: Jaime Wensing - Armazém

Vice: João Olávio Falchetti - Tubarão

1º Vice: Amilton Ascari - Grão Pará

Tesoureiro: Jaison C. de Souza - Imbituba

2º Vice: João Olávio Falchetti - Tubarão

Secretária: Dilcei Heidemann - Santa R. de Lima

Municípios participantes do consórcio Ativos

Inativo

Armazém

Capivari de Baixo

Grão Pará

Jaguaruna

Rio Fortuna

Gravatal

Sangão

São Ludgero

Santa Rosa de Lima

Pedras Grandes

São Martinho

Imaruí

Tubarão

Pescaria Brava

Braço do Norte

Laguna

Treze de Maio

Imbituba

Garopaba

Assembleias do CIS-AMUREL Além dos assuntos de ordem estatutária, podemos destacar os seguintes assuntos que foram tratados nas assembleias: Alteração do protocolo de Intenções–Alterações/consolidação; Licitação conjunta para aquisição de medicamentos; Novo software de gerenciamento do consórcio; Apresentação de exame de prevenção para os consorciados.

A tabela abaixo demonstra em números o crescimento do serviço disponibilizado pelo consórcio; Fornecedores - quantidade Exames Valores de exames comprados

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Ano de 2009 14 7.625 R$ 190.457,40

Ano de 2010 29 27.155 R$ 594.648,41

Ano de 2011 38 24.179 R$ 797.330,39

Ano de 2012 38 40.936 R$ 1.015.059,75

Ano de 2013 51 26.584 R$ 762.701,98

Relatório de

Atividades

2013

A tabela abaixo demonstra em números a economia que os consorciados tiveram na aquisição dos serviços e a economia que o munícipe tem:

Município

Quantidade de procedimentos realizados

Comparativo de valores pagos pelo CIS, com quanto a prefeitura e comparando com o particular CIS-AMUREL

Prefeitura

Particular

Armazém

2716

36.835,10

69.512,73

124.955,53

Braço do norte

938

90.025,97

169.890,97

305.394,66

Capivari de baixo

653

58.827,63

111.015,55

199.560,68

Gravatal

782

36.946,02

69.722,05

125.331,80

Grão Pará

643

35.834,56

67.624,58

121.561,40

Imaruí

678

12.619,37

23.814,43

42.808,63 356.998,08

Imbituba

R$ 105.237,92

198.597,94

Jaguaruna

1.293 86

9.532,87

17.989,79

32.338,31

Laguna

3.181,02

6.003,01

10.790,96

Pedras Grandes

161

18.918,00

35.700,78

64.175,44

Pescaria Brava

287

12.131,71

22.894,15

41.154,34

Rio Fortuna

8.267

72.140,35

136.138,42

244.721,36

Sangão

1845

36.022,44

67.979,13

122.198,75

Santa Rosa de Lima

1.569

11.979,46

22.606,83

40.637,86

São Ludgero

610

38.020,00

71.748,79

128.975,06

São Martinho

717

24.424,26

46.091,82

82.854,30

Treze de Maio

2.590

27.442,48

51.787,61

93.092,99

Tubarão

2.740

R$ 132.582,82

250.201,40

449.760,05

Total - CIS-AMUREL

26.584

R$ 762.701,98

R$ 1.439.319,97

2.587.310,20

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amurel licitou quase 800 itens de medicamentos na, Pescaria Brava, Rio Fortuna e Sangão e conseguiram obter uma redução no custo de 14,15%. O último processo licitatório de medicamentos feito pelo CIS havia acontecido em março, quando foi possível obter uma economia de 37% sobre o montante global que seria desembolsado pelos municípios participantes naquele certame.

Numa licitação de medicamentos que reuniu oito dos 18 municípios associados da AMUREL, no final de 2013, foi possível adquirir cerca de 800 itens de medicamentos através do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amurel - CIS-Amurel. Participaram do processo licitatório 14 empresas. Os municípios participantes foram Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaru-

Na tabela abaixo demonstramos alguns exames e medicamentos como exemplos de economia: Média de valores pagos por procedimentos

Procedimentos

CIS-AMUREL

Prefeitura

% pagaria a mais

Particular

% pagaria a mais

Tomografia

R$ 93,31

R$ 180,00

92,91%

R$ 363,00

289,03%

Ressonância Magnética

R$ 268,75

R$ 400,00

48,84%

R$ 848,00

215,53%

Ultra Sonografia

R$ 50,00

R$ 80,00

60,00%

R$ 138,00

176,00%

Cintilografia

R$ 331,05

R$ 1.200,00

R$ 1.480,00

347,06%

Consulta Especializada

R$ 53,68

R$ 70,00

30,40%

R$ 250,00

365,72%

Cateterismo

R$ 614,72

R$ 1.050,00

70,81%

R$ 1.800,00

192,82%

Mamografia

R$ 45,00

R$ 70,00

55,56%

R$ 84,80

Média de valores pagos a mais

Prefeitura

262,48%

88,71%

Particular

88,44% 239,23%

Média de valores pagos por procedimentos

Medicamentos

CIS-AMUREL

Prefeitura

% pagaria a mais

Particular

% pagaria a mais

Diazepan ( 5mg) 20comp

R$ 0,58

R$ 0,70

20,69%

R$ 8,00

Paracetamol (750mg) 10 comp

R$ 0,46

R$ 0,61

32,61%

R$ 4,50

878,26%

Diclofenaco (50mg) 20 comp

R$ 0,42

R$ 0,44

4,76%

R$ 8,80

1995,24%

Ibuprofeno ( 600mg ) 30 comp

R$ 1,34

R$ 1,56

16,42%

R$ 26,40

1870,15%

Fluoxetina ( 20mg ) 30 comp

R$ 1,38

R$ 1,62

17,39%

R$ 26,60

1827,54%

Tramadol ( 50 mg) 10comp

R$ 0,92

R$ 0,97

5,43%

R$ 25,30

2650,00%

Levotiroxina sólida ( 100mg) 30 comp

R$ 3,48

R$ 3,54

1,72%

R$ 9,00

Média de valores pagos a mais

Prefeitura

14,15%

1279,31%

158,62% 1523%

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Relatório de

Atividades

Instalação do município de Pescaria Brava Depois de ter prestado assessoria diferenciada e personalizada nos três últimos meses de 2012, a AMUREL iniciou 2013 dando suporte para a instalação oficial do novo município de Pescaria Brava, que aconteceu no dia 1º de janeiro. Posteriormente a AMUREL acabou abrigando a estrutura administrativa de Pescaria Brava, já que o prédio que abrigaria a Prefeitura precisava de reformas e adequações. Enquanto elas aconteciam, a sede

2013

da AMUREL serviu de sede provisória à Prefeitura, situação que se estendeu até o mês de julho. Não há registros em atas da Associação que tenha ocorrido um caso igual nos 43 anos de existência da entidade. A AMUREL, após aprovação de sua diretoria e aprovado em assembleia assessorou dando apoio para diversas ações, em varias áreas sendo que podemos destacar as seguintes:

Elaboração do projeto do Paço Municipal; Apoio nos sistemas contábeis; Projetos de engenharia para pavimentações de ruas; Avaliação dos limites territoriais; Estudo de viabilidade da agricultura do município; Estruturação das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social; Suporte à fiscalização ambiental; Apoio na inclusão do Índice ICMS para retorno em 2014; Publicação do portal oficial; Apoio nas publicações; Orientação sobre Habite-se; Apoio sobre Zoneamento; Implantação de modelo de Gestão do atendimento; Implantação de nota fiscal de produtor; Criação de e-mails oficiais do município; Situação dos serviços de saúde alocados no município; Envio de informações na área da educação; Levantamento de patrimônio e recursos humanos; Análise e apoio no orçamento de Sistemas de Tributação e Serviços; Atualização dos dados no IBGE; Acompanhamento em reuniões no Estado e no Governo Federal; Envio de minutas de leis; Utilização da sede da AMUREL, como sede administrativa do município.

Dados do novo município:

Microrregião Área:

Microrregião de Laguna 120 km²

Data de criação:

25/10/2003

Data de instalação:

01/01/2013

Lei de criação:

12690/2003

Município de origem: População senso IBGE 2012: Eleitores: Locais de Votação: 14 Seções eleitorais: 26

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Laguna 9.416 habitantes 7.060 eleitores

Relatório de

Atividades

2013

Colegiados Durante o ano, foram realizadas várias reuniões onde os representantes dos municípios estiveram reunidos da sede da Associação e nos municípios, com o objetivo de orientar, planejar, discutir problemas e propor soluções que venham a contribuir com a promoção da qualidade dos seus serviços. No ano 2013 podemos destacar o apoio da AMUREL

aos colegiados de Agricultura e de Educação, com a contratação de assessoria de apoio; A AMUREL dá suporte a todas as reuniões dos colegiados, disponibilizando funcionários para acompanhamento e apoio da coordenação, sendo o elo de comunicação entre seus membros. Abaixo, segue a relação de todos os colegiados:

Educação

Procuradores

Contabilidade e controle interno

Imprensa

Captação de Recursos

Cultura

Assistência Social

Turismo

Saúde

Meio Ambiente

Conselhos tutelares

Agricultura

Administração e Fazenda

Licitações

Defesa Civil

Trânsito

Desenvolvimento Territorial da

Recursos Humanos

Região Serra - Mar Catarinense

Esporte

Resumo da representação dos municípios nas reuniões e eventos dos 19 colegiados, somando mais de 600 atendimentos, com 125 encontros e com 2910 par-

ticipantes no ano de 2013; não tivemos atividades em 2013 nos colegiados de licitações, trânsito, esporte e recursos humanos.

Atendimento em 2013

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Relatório de

Atividades

2013

1. Colegiado de Captação de Recursos Principais eventos e atividades: Curso Siconv Avançado com OBTVs; Capacitação SC transferência – Sigef; Curso Siconv - Formação de Gestores no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos;

Foram realizados 3 encontros.

2. Colegiado de Gestores de Assistência Social Principais eventos e atividades: Atualização do Sistema CADSUAS; Capacitação sobre os Serviços de Atendimento à Pessoa Idosa nos Municípios; Criação do espaço de discussão sobre a NOB SUAS; Oficina PMAQ - Elaboração das Matrizes de Intervenção; IV Seminário Estadual de Assistência Social; Conferências Municipais de Assistência Social; Palestra sobre Instrumentos de Gestão ao CMS; Oficina PMAQ NASF; Avaliaçao Externa PMAQ; Levantamento PETI e SCFV;

Foi realizado um total de 17 encontros.

Importantes assuntos foram tratados no decorrer do ano pelos integrantes do colegiado de assistência social

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Relatório de

Atividades

2013

3. Colegiado de Saúde Constituem espaços de decisão política e de definição de prioridades de ação regional. O Colegiado de Gestão Regional em Saúde (CGRS) deve operar como

espaço permanente de pactuação e co-gestão solidária, por meio da instituição de um processo de planejamento regional.

Representação Os membros do CGR/AMUREL fazem parte de todas as instâncias deliberativas e de negociação do setor saúde, como: Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Comissões Temáticas e Câ-

maras Técnicas, além de representação junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS). Formado pelos gestores municipais de saúde e por representantes do governo estadual através das Gerências de Saúde.

Por ser um espaço de decisão política, o Colegiado de Saúde sempre foi um dos destaques dentre todos os colegiados ativos da AMUREL

Principais eventos e atividades: Oficina de Elaboração do Plano Operativo da Rede de Urgência e Emergência; Curso Siops; Oficina para Elaboração dos Instrumentos de Gestão da Saúde; Criação do Grupo de Trabalho dos Assistentes Sociais na Saúde – GTASS; Rede Cegonha Região Amurel; SIOPS - Transmissão de Dados; Programa bolsa família - PBF na saúde; Conferencia SISPACTO;

Programa “Mais Médicos”; Repasse de Informações Sobre SUS;

Foi realizado um total de 38 encontros.

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Atividades

4. Colegiado de Conselhos Tutelares

2013

Principais eventos e atividades: Capacitação do SINASE; Eleição Unificada dos Conselheiros Tutelares; Capacitação Conselho Tutelar de A a Z; Diagnóstico do conselho; Modelos de legislação;

Foi realizado um total de 10 encontros.

5. Colegiado de Administração e Fazenda Principais eventos e atividades: Capacitação em Fiscalizações em Instituições Financeiras; Capacitação SENAR - Nota Fiscal de Produtor - Obrigações e Benefícios; Capacitação Regin; Criação do grupo de trabalho de fiscais tributários; Capacitação para Tesouraria; Curso Prática em Processo Administrativo Disciplinar; Criação do grupo de trabalho do movimento econômico; MP/SC programa saúde fiscal dos municípios; Reuniões GAAVA - retorno do ICMS para 2014; Reunião - CONFAZ-M/SC;

Foi realizado um total de 14 encontros.

6. Colegiado de Defesa Civil Principais eventos e atividades: Capacitação e Instalação de pluviômetros; Seminários Regionais sobre Defesa Civil; V Seminário – 39 anos da enchente de 1974;

Foi realizado um total de 13 encontros.

7. Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Região Serra - Mar Catarinense O Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Região Serra - Mar Catarinense, denominado Codeter, é o órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente, representativo e participativo, instituído na Plenária Territorial do dia 21 de outubro de 2009 por decisão dos representantes dos municípios que o compõem. Está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT do Ministério do Desenvolvimento Agrário e suas atribuições concentram-se no suporte político, organizacional e técnico do território, fazendo a interlocução com diversos atores sociais e instâncias do poder público tendo como público prioritário a agricultura familiar,

pesca artesanal, aquicultores familiares, assentados de reforma agrária, de barragens e quilombolas dos municípios que o compõem. É composto por 32 municípios do Estado de Santa Catarina, sendo eles: Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Imaruí, Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo, Tubarão, Jaguaruna, Sangão, São Ludgero, Braço do Norte, Armazém, São Martinho, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Anitápolis, São Bonifácio, Orleans, Içara, Treze de Maio, Pedras Grandes, Lauro Muller, Criciúma, Siderópolis, Urussanga, Treviso, Cocal do Sul, Nova Veneza, Forquilhinha e Morro da Fumaça.

Principais eventos e atividades: Programa Nacional de Alimentação Escolar; Processos de gestão do Território Serra Mar; Assistência Técnica e Extensão Rural MDA/SAF; Apoio a Infraestrutura em Territórios - PROINF 2013;

Foi realizado um total de 7 encontros.

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Relatório de

Atividades

2013

8. No dia 17 de setembro, procuradores de municípios associados da AMUREL se reuniram na sede da Associação para discutir a formação de um colegiado deste importante setor da administração pública. A reunião

foi conduzida pelo advogado Peterson Medeiros de Oliveira, assessor jurídico da AMUREL. A ideia é criar um fórum de debate entre os profissionais que atuam nesta área em busca de soluções coletivas.

Principais eventos e atividades: Precatórios judiciais vencidos; Protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa; Trabalhos do Colegiado Estadual; Ações judiciais sobre fornecimento dos medicamentos;

Foi realizado um total de 2 encontros.

9. Colegiado de Imprensa Principais eventos e atividades: Treinamento para implantação de novos portais; Trabalhos do Colegiado Estadual; Cursos e Capacitações; Manutenção de profissional com formação;

Foi realizado um total de 2 encontros.

10. Colegiado de Cultura Principais eventos e atividades: III Conferência Nacional de Cultura - Sistema Nacional de Cultura; Entrega de kits de livros para as Bibliotecas Públicas Municipais; Conferência de Cultura; Oficina de Implementação de Sistemas Municipais de Cultura;

Os encontros foram realizados em conjunto com o colegiado de educação.

11. Colegiado de Turismo Principais eventos e atividades: Sinalização Turística; Atualização da grade de produtos do Plano Catarina; Participação em feiras e eventos;

Os encontros foram em conjunto com o Encantos do Sul.

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Atividades

2013

12. Colegiado de Meio Ambiente Principais eventos e atividades: Curso de extensão Saneamento Básico e Planejamento Urbano; Trabalhos do colegiado estadual; Conferência de Meio Ambiente; Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Serviços de Geologia para os municípios; Utilização das imagens do Aerolevantamento; Padronização dos serviços de Licenciamento Ambiental; Parque Ambiental Tractebel;

Foi realizado um total de 6 encontros.

Colegiado de agricultura é um dos que foram criados mais recentemente e já tem excelente adesão

13. Colegiado de Agricultura Principais eventos e atividades: Sistema de Cadastro Ambiental Rural – Sicar; Seminário Meliponicultura; Trabalhos do colegiado estadual; Campanha- Amurel sem Borrachudo; Programa Cidades Sustentáveis; Estação meteorológica Epagri/Ciram; Capacitação Senar;

Foi realizado um total de 3 encontros.

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Relatório de

Atividades

2013

Colegiado de educação é um dos que mantém atividades constantes entre os seus integrantes

14. Colegiado de educação Principais eventos e atividades:

15. Colegiado de controle interno e contabilidade

Capacitação PAR;

Principais eventos e atividades:

Criação Comissão de Trabalho - Hora Atividade;

Capacitação em E-sfinge;

Seminário de Educação e Cultura; Movimentação Financeira dos Recursos do Fundeb;

Formação de Pregoeiro; XV Ciclo de Estudos de Controle Público

da Administração Municipal;

Informações sobre Creches do Pró-infância;

Elaboração de Instrumentos de Planejamento;

Prestação de Contas da Educação;

Capacitação sobre Controle Interno;

Foi realizado um total de 12 encontros.

Foi realizado um total de 7 encontros.

Participações nos 125 encontros:

Municípios

Frequência

Armazém

Braço do Norte

Capivari de Baixo

Grão Pará

Gravatal

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Pescaria Brava

Pedras Grandes

Rio Fortuna

Sangão

Santa Rosa de Lima

São Martinho

São Ludgero Treze de Maio Tubarão

71 51 94

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Relatório de

Atividades

2013

Atendimentos e serviços técnicos A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL realizou mais de 3 mil atendimentos aos seus associados, dando apoio à busca de solução aos problemas em diversas áreas da administração pública, sendo que, os

atendimentos individuais foram mais de 2,5 mil, e através dos colegiados mais de 500 atendimentos coletivos. No gráfico demostramos em números os atendimentos individuais realizados no ano de 2013, de todos os departamentos:

Atendimentos

Atendimentos por setor

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Relatório de

Atividades

2013 Gráfico dos atendimentos individuais aos associados

Com isso podemos concluir que a AMUREL têm participado com assiduidade junto aos seus associados. Abaixo demostramos atendimentos por tipo solicitações; Abaixo demostramos atendimentos por tipo solicitações;

Tipo de atendimento Assessoria / Orientações

Total 1732

Projetos

615

Alterações de projetos

Análise e orçamentos

138

Licenciamento ambiental

Cópia projetos

176

Eventos

277

Representações / Municipalismo

103

Municípios passam a ter dados geoespaciais Em um evento no dia 4 de julho ocorrido na AMUREL, prefeitos dos municípios associados receberam da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) de Santa Catarina os dados geoespaciais referentes aos seus municípios, e a AMUREL referentes a toda a região. O evento marcou o lançamento do Programa de Levantamento

Aerofotogramétrico do Estado de Santa Catarina. A base cartográfica está sendo utilizada em diversas áreas, como na gestão ambiental, planejamento urbano, ampliação da rede viária, uso e ocupação do solo, estudos socioeconômicos, densidade habitacional, cadastramento e mapeamento das áreas para cultivo, entre outras finalidades.

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Relatório de

Atividades

2013

Eventos - cursos e capacitações Uma das preocupações constantes da AMUREL é com a capacidade que os servidores devem ter para oferecer o melhor serviço possível aos cidadãos de seu municípios, e para chegar a esta condição o servidor precisa conhecer seu ofício e saber desempenhar suas funções para as quais foi contratado. Sendo assim, a AMUREL procura oferecer inúmeras capacitações nos primeiros meses do ano, em áreas que habitualmente demandam conhecimentos específicos, e

em áreas solicitadas pelos próprios servidores. Como 2013 foi ano de início de mandato o número de capacitações oferecidas foi um dos mais altos da história: foram 35 capacitações, 12 a mais do que no ano anterior. O número de eventos em geral – além das capacitações - com certeza foi o maior de todos os tempos, com 248 eventos. Somados, esses eventos tiveram a participação de quase 6 mil pessoas.

Gráficos e tabelas que demonstram as participações dos municípios nos eventos:

XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal - TCE

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Seminário de Meliponicultura

Relatório de

Atividades

2013

Curso Saneamento Básico e Planejamento Urbano

Capacitação de Atendimento ao Público

Formação de Pregoeiro

Capacitação Conselho Tutelar de A a Z

Curso SICONV Avançado com OBTVs

Curso Siops

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Relatório de

Atividades

2013

Engenharia e Arquitetura O serviço de engenharia da AMUREL tem participação efetiva e direta junto aos municípios associados. Os projetos solicitados pelos municípios, depois de elaborados, são entregues aos prefeitos para que possam viabilizar recursos a fim de realizar as obras. A Assessoria de Engenharia e Arquitetura durante o período de janeiro a dezembro de 2013 registrou mais de 1000 atendimentos, somando um custo total de obras de R$ 97.958.527,91, englobando levantamentos topográfi-

cos, projetos geométricos, elétricos, arquitetônicos, sanitários, paisagismos, estruturais, pontes, infraestruturas, cópias, orçamentos, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros, preenchimento de formulários, pareceres técnicos e outros complementares. A associação atendeu todos os municípios associados, e algumas entidades das comunidades da região da AMUREL. Na tabela a seguir, apresentamos resumo das atividades desenvolvidas:

Projetos executivos de engenharia

Engenharia - Arquitetura

Total de projeto Total de serviços

Área m²

Custo da obra

Custo do projeto

Prefeitura de Armazém

48.248,67

5.553.718,07

232.115,17

Prefeitura de Braço do Norte

3.581,91

3.551.756,10

165.631,52

Prefeitura de Capivari de Baixo

22.823,47

2.560.324,48

99.809,73

Prefeitura de Grão Pará

1.258,28

1.058.502,35

53.677,15

Prefeitura de Gravatal

150

92.509,18

14.137.102,22

861.519,60

Prefeitura de Imaruí

43.908,84

1.258.860,00

18.040,00

Prefeitura de Imbituba

2.219,00

112.258.555,16

20.050,00

Prefeitura de Jaguaruna

23.694,74

10.020.297,13

367.741,21

Prefeitura de Laguna

353.856,32

4.409.116,90

185.954,71

Prefeitura de Pedras Grandes

11252,68

2.911.221,44

154.209,73

Prefeitura de Pescaria Brava

5330,22

1.864.605,93

38.079,00

Prefeitura de Rio Fortuna

32.990,46

13.798.404,91

205.712,86

Prefeitura de Sangão

5.451,03

4.207.526,72

95.951,68

Prefeitura de Santa Rosa de Lima

12.721,35

2.633.159,27

465.940,31

Prefeitura de São Ludgero

78.926,81

815.331,91

123.176,47

Prefeitura de São Martinho

34.673,37

13.346.721,41

304.201,66

Prefeitura de Treze de Maio

19.931,13

6.867.597,83

118.285,94

Prefeitura de Tubarão

18.504,28

8.635.270,85

510.471,13

TOTAL

559

1007

209.888.072,68

4.020.567,87

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795.501,74

Relatório de

Atividades

2013

Movimento Econômico Exatamente no dia 12 de setembro de 2003, o movimento municipalista iniciava a luta pelo aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reivindicação durou quatro anos, e em 2007, o Congresso Nacional aprovou o projeto que representava um alívio financeiro às prefeituras. De 2007 a 2012, o 1% somado

a cada ano totalizou R$ 12.538.050.664,91 a mais para os municípios. A luta iniciada naquele ano se tornou uma das conquistas mais importantes na história do movimento, até hoje é a mais lembrada pelos prefeitos e a AMUREL se orgulha de ter feito parte das entidades que participaram ativamente do movimento.

Diretor executivo Celso Heidemann esclarece às autoridades que a AMUREL é contra novo imposto, da forma como está sendo proposta

AMUREL está entre as entidades que se manifestaram contra a forma proposta para criação do ICMS Ecológico No mês de outubro, o diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann e o responsável pelo acompanhamento do movimento econômico dos municípios associados, Everson Guimarães participaram no dia 18, em Criciúma, da quarta e última audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei que trata da criação do ICMS Ecológico em Santa Catarina. Celso Heidemann falou em nome da Associação e posicionou-se favorável à criação do ICMS Ecológico, porém contrário à maneira como está sendo proposto. Representantes das outras duas associações de municípios do Sul, a Amrec (Carbonífera) e Amesc( Extremo Sul) também foram veementemente contra o Projeto nos moldes como está sendo proposto. Prefeitos presentes também se posicionaram contrários ao projeto e preocupados com a possibilidade de perda de recursos. Os

deputados José Nei Ascari e Dirceu Dresch mediaram a audiência pública, que teve a palestra de Gerson Jacob, do Paraná. Gerson falou da experiência da implantação do ICMS Ecológico no estado vizinho. O motivo da discordância de prefeitos e demais autoridades é quanto à origem dos recursos que formarão o ICMS Ecológico. Pelo projeto, o percentual de 2% da cota parte fixa do ICM dos municípios ficaria para o Ecológico e o Estado com apenas 0,5%. Entretanto o governo do estado já se manifestou de forma taxativa que não tem recursos para destinar ao ICMS Ecológico. Com base nas audiências públicas ficou acordado que o assunto seguiria em discussão entre os técnicos das associações e da Assembleia Legislativa. No país, 15 estados já implantaram o ICMS Ecológico. Nas regiões Sul e Sudeste apenas Santa Catarina não implantou.

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Relatório de

Atividades

2013

O trabalho de busca e acompanhamento das receitas municipais, como o ICMS e o IPI, orientando e informando prefeitos, fiscais e assessorias, visam um incremento de suas receitas, a partir da correção de possíveis omissões cometidas por contribuintes, quando das informações econômicas fiscais.

Podemos destacar alguns itens dos trabalhos realizados: Envio de relatórios para possibilitar acompanhamento e revisão das DIMEs

das empresas que geram o Valor Adicionado total do município; Envio de informações para prefeitura que possibilitam efetuar correções das DIMES

com distorções de valor adicionado – VA junto aos contadores; Acompanhamento dos relatórios analíticos emitidos pela Secretaria da Fazenda– SEF do Estado de Santa Catarina; Orientações para correção de cadastros e de notas fiscais de produtor; Orientações para levantamentos das Notas Fiscais de Produtor Rural para conferência do quadro 47 – Agropecuário; Encaminhamento e acompanhamento dos ajustes das Dimes junto a SEF; Orientação para elaboração de recursos junto a SEF em 1ª e 2ª instâncias administrativas quando se fez necessário; Acompanhamento junto a SEF em Florianópolis, nos trabalhos de auditoria,

fase de ajustes, recursos de 1ª e 2ª instâncias feitos no decorrer deste ano; Encaminhamento para o município do relatório analítico de todas as empresas do município,

índices provisórios, relatório analítico provisório, todos para acompanhamentos e conferência.

Etapas acompanhadas, do movimento econômico.

Números de atendimentos

2013

Prefeitura de Armazém

Prefeitura de Braço do Norte

Prefeitura de Capivari de Baixo

Prefeitura de Grão Pará

Ajustes em empresas do Simples Nacional;

Prefeitura de Gravatal

Auditoria - análise do movimento econômico

Prefeitura de Imaruí

Prefeitura de Imbituba

Prefeitura de Jaguaruna

Prefeitura de Laguna

Prefeitura de Pedras Grandes

Prefeitura de Pescaria Brava

Prefeitura de Rio Fortuna

Prefeitura de Sangão

Prefeitura de Santa Rosa de Lima

Prefeitura de São Ludgero

Prefeitura de São Martinho

Prefeitura de Treze de Maio

Prefeitura de Tubarão

Atendimento coletivo

Total

443

Entrega de DIMEs retificadoras; Filtros via - software da SEF/SC;

são feitos ajustes para + ou para –;

realizada em Florianópolis, na SEF com representantes das 21 associações de Municípios existentes no estado (Grupo de Trabalho); Índice provisório; publicado logo após

a auditoria, abre prazo para recursos e impugnações por parte dos Municípios; Análise dos recursos 1ª instância -

efetuado na SEF/SC pelo grupo de trabalho; Análise dos recursos 2ª instância -

efetuado pela SEF/SC.

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Relatório de

Atividades

2013

Representação do incremento no retorno de ICMS de 2014 Valor Adicionado Recuperado

% recuperação

Representação no Retorno ano / ICMS

Armazém

32.105.893,72

80%

R$ 2.837.944,99

Braço do Norte

166.102.942,07

62%

R$ 7.288.729,59

Capivari de Baixo

327.038.486,82

86%

R$ 19.413.098,26

Gravatal

31.323.012,67

116%

R$ 3.816.696,91

Município

Grão Pará

33.388.828,75

45%

R$ 1.882.002,99

Imaruí

16.234.220,04

82%

R$ 2.168.010,29

Imbituba

173.203.887,24

47%

R$ 6.546.637,65

Jaguaruna

65.051.940,70

74%

R$ 4.029.616,47

Laguna

79.785.527,32

56%

R$ 4.462.162,10

Pedras Grandes

15.667.946,32

41%

R$ 1.362.534,65

Pescaria Brava

9.372.462,32

100%

R$ 2.279.804,14

Rio Fortuna

26.179.948,64

62%

R$ 1.966.633,79

Sangão

54.512.227,46

58%

R$ 3.321.467,10

Santa Rosa De Lima

9.267.275,59

120%

R$ 2.679.594,42

São Ludgero

82.430.194,48

41%

R$ 3.471.583,09

São Martinho

11.729.365,93

83%

R$ 2.107.819,52

Treze De Maio

40.955.249,01

99%

R$ 3.637.154,38

Tubarão

491.880.554,58

52%

R$ 18.133.654,12

Amurel

1.666.229.963,66

60%

R$ 84.476.978,45

Conquistas financeiras aos municípios:

Transferência FPM (1%)– AFM – Parcela extra FPM O AFM referente ao auxílio financeiro anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a XVI marcha a Brasília em defesa dos municípios foi repassado seguindo os mesmos critérios de distribuição do FPM, já o repasse do adicional do FPM refere-se ao aumento de um ponto percentual, passando de 22,5 para 23,5, da partilha da arrecadação dos tributos federais IPI e Imposto de Renda, Repasse do

PRODEC foi obtido através de ação judicial proposta pela FECAM para distribuição de valores de ICMS arrecadados ao FADESC; Parcela Extra FPM, é decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos conquistados pelos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM. Valor do 1 % FPM 2013 - R$

Armazém

159.811,04

233.748,57

113.470,70

31.750,94

Braço do Norte

411.927,85

545.413,34

264.764,96

84.669,18

Capivari de Baixo

Valor do AFM 2013 - R$

Valor do FPM Parcela extra 2014 – R$

PRODEC 2013 – R$

Município

1.081.413,81

467.497,15

226.941,40

63.501,88

Grão Pará

109.931,13

233.748,57

113.470,70

31.750,94

Gravatal

95.846,29

311.664,76

151.294,27

42.334,59

Imaruí

69.753,85

311.664,76

151.294,27

42.334,59

Imbituba

530.830,46

701.245,72

340.412,10

95.252,83

Jaguaruna

157.960,07

467.497,15

226.941,40

63.501,88

Laguna

211.174,15

701.245,72

340.412,10

95.252,83

Pedras Grandes

119.149,37

233.748,57

113.470,70

31.750,94

Pescaria Brava

61.727,17

233.748,57

113.470,70

31.750,94

Rio Fortuna

92.146,07

233.748,57

113.470,70

31.750,94

Sangão

175.342,37

311.664,76

151.294,27

42.334,59

Santa Rosa de Lima

64.667,46

233.748,57

113.470,70

31.750,94

São Martinho

66.716,81

233.748,57

151.294,27

42.334,59

285.323,94

311.664,76

113.470,70

31.750,94

107.398,83

233.748,57

113.470,70

31.750,94

São Ludgero Treze de Maio

Tubarão

1.371.439,39

R$ 1.168.742,87

567.353,50

158.754,71

AMUREL

R$ 5.172.560,06

R$ 7.168.289,55

R$ 3.479.768,14

R$ 984.279,19

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Relatório de

Atividades

2013

TI-A - Tecnologia da Informação da AMUREL A modernização e a busca de soluções para suprir as necessidades da gestão pública municipal são constantes e, neste sentido, a Tecnologia da Informação da

AMUREL (TI-A) realizou diversos atendimentos aos sistemas, em parceria com FECAM, CIGA e CNM, como podemos destacar:

Sistemas custeado pela AMUREL

Sistemas custo rateado

SisruralWEB – Nota fiscal de produtor;

Cidade Compras – Pregão Eletrônico;

Sistema consultorias – On-line;

NFS-e – NFS-e Conjugada;

Consultas de receitas, FPM, ICMS, IPVA;

Diário Oficial dos Municípios;

Portal municipal;

PEGASO – Assistência Social;

Publicações de Leis Municipais;

Programa de Gestão de Obras;

Portal Municipal de Turismo;

REGIN;

Portal de Acesso a Informação;

ITBI;

Calendário de Gestão;

Simples Nacional;

Provedor de e-mail;

Programa de Gestão das Câmaras de Vereadores.

Guias dos Munícipios; Sistema de indicadores de desenvolvimento

municipal sustentável – SIDMS.

Municípios

Portal Municipal

Portal Turismo

Calendário da Gestão Municipal

E-mail

Portal de Acesso à Informação

Sisrural WEB Nota de Produtor

Diário Oficial do Município DOM/SC

Gestão de Obras

Tributário Simples Regim NFes eletr.

PGAS Social

Armazém Braço do Norte Capivari de Baixo Grão Pará Gravatal Imaruí Imbituba Jaguaruna Laguna Pedras Grandes Pescaria Brava Rio Fortuna Sangão Santa Rosa de Lima São Ludgero São Martinho Treze de Maio Tubarão

sim sim sim sim sim sim não sim não sim sim sim sim sim sim sim sim

sim sim sim sim sim sim não sim não não sim sim sim sim sim sim sim não

não não não não não sim não não não não não não não sim não sim não sim

sim não sim não sim sim não sim não não sim não sim sim sim sim sim não

não não não não não sim sim não não não não não não não não não não não

sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim

não não não sim não não sim não não não sim não não não não não não não

não não não não não não não não não não não não não não não não não não

sim não não não não não não sim não não não não sim não não não sim sim

não não não não não não não não não não não não não não não não não não

Implantação

Sistemas sem custo para os associados

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Portal Group Office Câmara Groupware Vereadores

não não não não não não não não não não não não sim não não não não não

não sim não não sim não não não não não sim não não não não não não não

Custo variável

Relatório de

Atividades

2013

Comunicação Social - Imprensa Este departamento produz releases e anúncios publicitários de natureza jornalística com vistas à divulgação dos assuntos de natureza municipalista e realizações da AMUREL, publicidades da entidade e congratulações nas datas comemorativas oficiais que envolvem seus associados. Estas publicações são

veiculadas junto aos programas de rádio, televisão e imprensa escrita. O acompanhamento de autoridades políticas nas entrevistas e programas de difusão tem sido objeto de reconhecido trabalho do setor pela causa municipalista e também de utilidade pública da região.

Portal da Associação Foram mais de 683 matérias publicadas, com atualizações rápidas e diárias; Foram mais de 4 mil fotos publicadas de eventos que aconteceram na sede e fora da Associação, com a par-

ticipação dos prefeitos, com ações dos Municípios; Segundo os dados registrados pelo portal da AMUREL, o mesmo obteve mais de 45 mil acessos no ano, e

obteve um crescimento de 25% em relação a 2012. O que comprova a grande ferramenta de divulgação das informações para os mais diversos veículos de comunicação, como fonte de pesquisa para estudantes e recurso extra para os servidores públicos dos Municípios.

Assessoramento interno Facilidade na comunicação entre os jornalistas/radialistas e colunistas, através de e-mail e telefone; Release produzido e enviado sobre assuntos referentes das ações envolvendo a AMUREL,

bem como as Prefeituras Associadas; Matérias produzidas e publicadas nos jornais diários e semanais da região; Entrevistas agendadas e prestadas em emissoras de rádios, TVs e jornais; Matérias produzidas e publicadas no portal da Associação; Publicação no portal da AMUREL de todos os releases das prefeituras, enviados pelas assessorias de imprensa.

Evolução das publicações das notícias dos municipios no portal da AMUREL

Evolução das publicações das notícias da associação no portal da AMUREL

Municípios receberam treinamento para gerenciar novo portal Assessores de imprensa e outros profissionais responsáveis pelo gerenciamento dos portais dos municípios receberam uma capacitação para o gerenciamento do novo portal que está sendo implantado

gradualmente nos 295 municípios catarinenses. O novo portal é oferecido pela FECAM em parceria com a AMUREL. O evento aconteceu na sede da AMUREL, em Tubarão.

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Relatório de

Atividades

2013

Administração, Contabilidade Pública, Controladoria e Jurídico A equipe técnica deste departamento, além das tarefas internas desempenhadas, realiza serviços de consultoria, no sentido de orientar e auxiliar aos técnicos dos municípios associados em diversas áreas, especialmente nas áreas de Contabilidade Pública, Controle Interno, Licitações e Contratos, e, sobre outros temas, como Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral e Recursos Humanos, inclusive na elaboração de minutas de editais, projetos de leis, portarias, decretos entre outros. Além desses serviços, a equipe técnica atua junto aos colegiados, promovendo a análise, interpretação e discussão acerca de legislações específicas, bem como suas alterações, realizando ainda, sempre que solicitada, visitas técnicas, atendendo coletivamente ou individu-

almente técnicos dos municípios, interagindo também junto a outros órgãos de interesse da municipalidade, como os órgãos federais e estaduais e também junto ao Tribunal de Contas, acompanhando as contas do município e suas determinações. Além desses serviços, foram realizadas reuniões com a equipe técnica da AMUREL e dos municípios, através dos colegiados e grupos de trabalho com o objetivo de criar a interação e divulgação de informações, esclarecimento de dúvidas e discussão coletiva, com vistas à melhoria nas atividades municipais e informações no que tange ao cumprimento, não só nas determinações do Tribunal de Contas, como no cumprimento das exigências constitucionais e legais.

Dos serviços realizados podemos destacar: Orientação para implantação da

Central de Atendimento;

Município

Atendimentos

Concessão de serviço de transporte municipal;

Armazém

Vale Alimentação e adicional por qualificação;

Braço do Norte

Parecer sob ISS - entidade de Terraplanagem;

Capivari de Baixo

Edital Contratação de Rádio;

Grão Pará

Análise do código tributário IPTU e ITBI;

Gravatal

Informações acerca de recuperação

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Alteração Responsável CNPJ;

Pedras Grandes

Novo Plano de Contas e as Notas Explicativas;

Pescaria Brava

Apoio para prestação de contas no Siconv;

Rio Fortuna

Termo de referência para contratação de ACTs;

Sangão

Lei de produtividade para departamento

Santa Rosa de Lima

São Ludgero

São Martinho

Treze de Maio

Tubarão

Lançamento de Transferência de bens;

Colegiados

Auxílio no Preenchimento DBE.

Total

435

de recurso – Fundef; Orientação Técnica à nova legislação do SUAS; Audiências Públicas - ICMS Ecológico; Parecer Jurídico sobre atuação do Fiscal;

de planejamento; IPTU levantamento da média da região; Transferência de imóvel rural – ITBI; Verificação de pagamento de ISS; Auxilio com o S-finge;

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Atividades

2013

Assistência Social e Saúde Na área social:

A atuação do assistente social se faz desenvolvendo ou propondo políticas públicas que possam responder pelo acesso dos segmentos de populações aos serviços e benefícios construídos e conquistados socialmente, principalmente, aquelas da área da Seguridade Social. Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, a assistente social tem se caracterizado pelo seu interesse, competência e intervenção na gestão de

políticas públicas e hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas, a exemplo do Sistema Único de Saúde - SUS, da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, participando de conselhos municipais, estaduais e nacionais, bem como das conferências nos três níveis de governo, onde são traçadas as diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das políticas sociais.

Na área da saúde: O suporte técnico na área da Saúde e Assistência Social da AMUREL visa o fortalecimento da gestão municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) tendo

como diretrizes: ampliar e fortalecer a capacidade administrativa, tecnológica e social dos municípios e prestar assistência técnica, administrativa, planejamento local e regional.

Prioridades de ação: Como prioridade de ação na área da saúde a AMUREL empenha-se na consecução do disposto nas portarias ministeriais 399 e 699 de 2006, que prevê a condução regional da saúde por meio dos Colegiados de Gestão Regional.

Estes colegiados configuram-se como espaços de pactuação e de definição das prioridades de ação regionalizada, formados por gestores municipais e estaduais de saúde do conjunto de municípios da AMUREL.

Manutenção do Colegiado de Conselhos Tutelares;

Associados

Orientação Técnica na Organização da Conferência das Cidades;

Atendimentos

Armazém

Braço do Norte

Capivari de Baixo

Grão Pará

Gravatal

Utilização dos Recursos Federais e Estaduais;

Imaruí

Lei de Criação do CMDCA, CT e FIA;

Imbituba

Eleição Unificada dos Conselheiros Tutelares;

Jaguaruna

Laguna

Pedras Grandes

Pescaria Brava

Rio Fortuna

Acompanhamento dos Instrumentos de Gestão;

Sangão

Oficina SISPACTO;

Santa Rosa de Lima

Conferências Municipais de Assistência Social;

São Ludgero

São Martinho

Treze de Maio

Orientação Técnica sobre o FIA, Conselho Tutelar e CMDCA;

Tubarão

Assessoria Técnica em Gestão e Planejamento do SUS;

Colegiado de Saúde

178

Processo de Estruturação dos Conselhos

Colegiado de Assistência Social

Oficina PMAQ;

Colegiado de Conselhos Tutelares

Rede Cegonha Região Amurel.

Total

358

Informações de entidades socioassistenciais privadas; Mobilizações e encontros da região Sul-COGEMAS; Curso Elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social;

Capacitação sobre os Serviços de Atendimento à Pessoa Idosa nos municípios;

Capacitação sobre o CREAS com Ministério do Desenvolvimento Social;

Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos

Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO);

ALERTA - SIOPS - Transmissão de Dados; Elaboração da Lei de Gratificação com Recursos PMAQ;

Orientações sobre o Fia; Treinamento SIPIA; Plano de aplicação recursos FMAS;

Municipais de Saúde;

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Meio Ambiente e Agricultura Com o objetivo de congregar os municípios na área do meio ambiente, e com a finalidade de orientar, auxiliar, planejar, construir políticas, programas, projetos e ações destinadas a promover a preservação e a agricultura, melhoria e recuperação do meio ambiente e o equilíbrio de seus

ecossistemas, buscando o desenvolvimento sustentável, e ações que viabilizem a atividade no setor agrícola nos municípios, e a partir da necessidade dos associados, foi criado mais este setor na AMUREL, em 2013, e dispõe atualmente de engenheiro ambiental, agrônomo e geólogo.

Abaixo listamos alguns dos trabalhos realizados: Supressão de vegetação;

Parecer instalação de poços de monitoramento

Licenciamento Ambiental - Extração de Saibro;

de posto de combustível;

Parecer sobre Licenciamento para Desassoreamento;

Seminário Saneamento Ambiental e CAR;

Análise de projeto de abastecimento de água;

Laudo técnico sobre instabilidade nas

Apoio para elaboração do Plano de Zoneamento;

Acompanhamentos de licenciamentos

Caracterização de Vegetação; Apoio às conferências municipais do Meio Ambiente; Licenciamento de projeto de captação de água; Parecer técnico sobre viabilidade de Loteamentos; Padronização dos serviços de Licenciamento

Ambiental; Acompanhamento dos colegiados estaduais de

Meio Ambiente e Agricultura;

Associados

Atendimentos

Armazém

Braço do Norte**

Capivari de Baixo

Grão Pará

Gravatal

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Pedras Grandes

Pescaria Brava

Rio Fortuna

Sangão

Santa Rosa de Lima**

São Ludgero

São Martinho

Treze de Maio

Tubarão

Colegiado

105

Total

219

* Municípios que contribuem para o serviço.

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margens do Rio Tubarão; junto a Fatma; Acompanhamento de licenciamentos

junto ao DNPM; Acampamento da Juventude da

Agricultura Familiar; Seminário de Meliponicultura; Estruturação do Instituto de Meio Ambiente.

Tipo de atendimento

Licenciamento Ambiental

Assessorias e Orientações

AMUREL participa de capacitação para implantação do programa Cadastro Ambiental Rural A AMUREL acompanhou de perto os trabalhos do governo federal de implantação do Sistema de Cadastramento do Cadastro Ambiental Rural – Sicar ao longo do ano. Mais do que acompanhar, participou de discussões e capacitações visando a implantação do sistema.O Sicar é uma ferramenta que será utilizada em Santa Catarina e em todo o território nacional para o desenvolvimento do Cadastro Ambiental Rural - CAR.

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2013

Prestação de contas anuais exercício 2013 A AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna, cumprindo as disposições estatutárias, especialmente no que tange a transparência das atividades financeiras, vem através deste relatório demonstrar de forma sintética a situação financeira e patrimonial da entidade. Inicialmente, a análise se dará utilizando o Balanço Financeiro de 2013, em seguida serão apresentados grá-

ficos das despesas e receitas e suas considerações, bem como a comparação entre ambos. O Balanço Financeiro constitui-se em peça básica para a demonstração da Gestão Financeira, desenvolvida ao longo de um período, uma vez que conjuga as operações de receita e despesa orçamentária no início e no fim do exercício. As operações financeiras se processam conforme demonstrativo abaixo:

Análise Balanço Financeiro 2013 A - (+) SALDO INICIAL EM 01/01/2013 B - Receita Orçamentária (+) Entradas Contribuições (+)Outras entradas C - Receita extra-orçamentária D - (=) (A+B+C) TOTAL DAS RECEITAS E - Despesas Orçamentárias ( - ) Pessoal e encargos

4.317,71

0,26

1.542.119,62 1.476.513,67

87,90

65.605,95

3,90

133.398,77

7,94

1.679.836,10

100

(1.510.131,10) (784.045,99)

(16.821,00)

( - ) Outras despesas

(709.264,11)

F - Despesa Extra-orçamentária

(121.486,57)

( - ) Investimentos

G - (=) (E+F) TOTAL DAS DESPESAS H - (=) (D-G) SALDO FINANCEIRO 31/12/2013

Como pode ser verificado no demonstrativo acima, a AMUREL iniciou suas atividades, com um saldo financeiro de R$ 4.317,71 (quatro mil trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), sendo arrecadado durante o exercício o valor de R$ 1.675.518,39 (hum milhão seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos), perfazendo assim o montante de R$ 1.679.836,10 (hum milhão seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e dez centavos), enquanto que as despesas no mesmo exercício perfize-

(%)

(1.631.617,67)

100

48.218,43

ram o total de R$ 1.631.617.67 (hum milhão seiscentos e trinta e um mil seiscentos e dezessete reais e sessenta sete centavos), logo, diminuindo o total das receitas e as despesas, restou um saldo financeiro de R$ 48.218,43 (quarenta e oito mil duzentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), sobre o qual será comentado ainda neste relatório. As receitas totais, são formadas pelo saldo inicial, acrescido das receitas de contribuições, das outras receitas e das receitas extra-orçamentárias.

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2013

Para melhor entendermos a origem e a aplicação dos recursos, vejamos os gráficos e as considerações abaixo:

Das contribuições estatutárias Perfizeram o total de R$ 1.476.513,67. (hum milhão quatrocentos e setenta e seis mil quinhentos e treze reais e sessenta e sete centavos) que correspondem a aproximadamente 88% (oitenta e oito por cento) do total das receitas. (consideremos aqui, que devido

à dificuldades financeiras, o Município de Pescaria Brava não repassaram todas as Contribuições previstas, valor esse equivalente à R$ 16.743,62 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).

Das outras receitas correntes Tais receitas totalizaram o valor de R$ 65.605,95 (sessenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), equivalentes a 3,97% (três vírgula noventa e sete por cento), sendo que desse valor, R$ 63.184,82 (sessenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e

dois centavos) foram oriundos de taxas para inscrições de eventos promovidos pela AMUREL, este recurso foi aplicado nas respectivas finalidades, e a diferença, o valor de R$ 2.421,13 (dois mil, quatrocentos e vinte um reais e treze centavos) relativos a rendimentos bancários.

Das receitas extra-orçamentárias Estas, perfizeram o total de R$ 133.398,77 (cento e trinta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), ou seja, aproximadamente 8% (oito por cento) do total das receitas. Tratam-se

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aqui de receitas de caráter transitório, ou seja, receita retida de pagamentos realizados e repassados aos respectivos órgãos arrecadadores, como por exemplo, INSS e Receita Federal.

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2013

Do saldo anterior A diferença, o valor de R$ 4.317,71 (quatro mil, trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), foi o respectivo saldo financeiro do exercício de 2012. Essas considerações, são necessárias para que te-

nhamos uma visão clara da origem de todos os recursos recebidos pela Associação. Para compreendermos a aplicação dessas receitas, ou melhor, dos recursos, analisaremos o gráfico abaixo:

Demonstrativo da despesa

As despesas são formadas por despesa com pessoal, incluídas os encargos sociais, os investimentos, as outras despesas correntes e as despesas extra-orçamentárias, consideremos:

Da despesa com pessoal O valor de R$ 784.045,99 (setecentos e oitenta e quatro mil quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), equivalente aproximadamente a 48 % (quarenta e oito por cento) do total das despesas, foi

referente a investimento realizado com pessoal. Importante salientar que durante o exercício houve contratação de mais uma arquiteta e engenheiro agrimensor e estagiários.

Dos investimentos O valor relativo aos investimentos realizados, foram na ordem de R$ 16.821,00 (dezesseis mil oitocentos e vinte um reais), aproximadamente 2% (dois

por cento) do total das despesas, valor este referente à aquisição de impressora, ar condicionado split, computadores para o setor de engenharia e entre outros.

Das outras despesas corrente As outras despesas correntes perfizeram o montante de R$ 709.264,11 (setecentos e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), o que corresponde a 43% (quarenta e três por cento) das despesas totais, porém, cabe enfatizar que estão aqui incluídas as despesas com contratação de Assessoria e Consultoria técnica para as diversas áreas de atuação da AMUREL, tais como, jurídica, movimento econômico, imprensa,

saúde e assistência social, engenharia, topografia, agricultura, despesas com cursos e eventos, despesas com viagens, manutenção do patrimônio físico, vigilância, seguros, combustíveis, assinaturas de jornais, serviços bancários, despesas com água, luz, telefone, publicidade, obrigações tributárias e contributivas e demais despesas de consumo necessária nas atividades desenvolvidas pela AMUREL.

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Das despesas extra-orçamentárias O valor de R$ 121.486,57 (cento e vinte um mil quatrocentos e oitenta e seis reias e cinquenta e sete centavos) que equivale a aproximadamente 7 % (sete por cento) do total das despesas. Despesas estas obrigatórias por lei, cuja origem foi de recursos retidos nos pagamentos e que foram no momento oportuno re-

passados aos órgãos responsáveis, como por exemplo, INSS e Receita Federal. Analisada a origem, bem como a aplicação das receitas, vejamos agora o comparativo da Receita x Despesa, para apurarmos o saldo financeiro da entidade em 31 de dezembro de 2013.

Pelo gráfico acima, pode-se constatar que as receitas superaram as despesas, o saldo financeiro ao término do exercício de 2013, foi de R$ 48.218,43 (quarenta e oito mil duzentos e dezoito reais e quarenta e três centavos). Ressalta-se aqui, que o objetivo da diretoria era de manter um saldo financeiro positivo, devido a fim de se resguardar de quaisquer fatos imprevisíveis, objetivo esse não atingido. Com essas explicações, espera-se que a AMUREL, por meio da gestão do exercício que se destina o presente re-

latório, tenha ainda que de forma sintética, além de cumprir suas determinações estatutárias, tenha demonstrado com precisão a situação patrimonial e financeira da entidade, restando na comprovação de que vem sendo prudente, atendendo aos princípios constitucionais, mantendo o equilíbrio financeiro, zelando pela integridade da Associação sem descuidar do atendimento oferecido aos seus associados, visando sempre o desenvolvimento e o aprimoramento não só, intelectual e profissional dos agentes públicos, mas dos Municípios de toda a Região.

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Anexos Anexos a este relatório de Prestação de Contas do Exercício de 2013, encontram-se os registros e as demonstrações contábeis, de onde foram retiradas as informações nele demonstradas, que compõem a presente PC2013: Anexo 1 – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Resumo Geral da Despesa; Anexo 2 – Natureza da Despesa segundo as categorias econômicas; Anexo 6 – Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária; Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programa por Projetos e Atividades; Anexo 8 – Demonstrativo de Despesa por Funções, Subfunções e Programa conforme vínculo; Anexo 9 - Demonstrativo da despesa por órgão e funções; Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; Anexo 12 – Balanço Orçamentário; Anexo 13 – Balanço Financeiro; Anexo 14 – Balanço Patrimonial; Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais; Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada; Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante e; Balanço da execução Orçamentária e Financeira.

Tubarão – SC, 20 de fevereiro de 2013.

Everaldo dos Santos Presidente da AMUREL

Celso Heideman Diretor Executivo

Ramon Correa Mendes Contador da AMUREL.

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