APRESENTAÇÃO
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte iniciou, em maio de 2023, o processo de participação popular e social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, nomeando-o como “RN Participativo”, e que traça a partir do Programa de Governo vitorioso nas urnas, a visão de futuro, as diretrizes, os programas e as metas para o próximo quadriênio.
O PPA deve ser entregue à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) até o dia 31 de agosto de 2023 e é o plano de médio prazo que orienta, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A participação popular e social do cidadão, organizações e movimentos sociais na construção do PPA é fundamental para a garantia e efetivação de direitos.
O PPA Participativo do Governo do Estado para 2024-2027 tem o desafio de garantir que o povo potiguar seja escutado e construa junto com o poder público a priorização de programas e objetivos.
A elaboração do planejamento do Governo do Estado passa pelo momento de diálogo com os cidadãos, movimentos e organizações, e esta é a marca do RN
Participativo: participação popular e social para construir o RN que queremos!
Além das plenárias presenciais nos territórios, e as setoriais por segmentos, o cidadão poderá participar de maneira virtual através do link: www.participativo.rn.gov.br.
Participe,
convide mais pessoas e vamos construir o RN Participativo e que queremos!
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O RN Participativo é a etapa de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo do Estado, estando previsto na Constituição Estadual de 1989. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um(a) Governador(a) e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor(a).
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo Estadual, que deve ser submetido à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato da Governadora. O novo Plano é então avaliado e votado pelos deputados e deputadas estaduais para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção da Governadora. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Estadual determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
Como o PPA é oRgANizAdo?
O PPA é redigido como um Projeto de Lei e está estruturado nas seguintes dimensões:
1. dimeNsão estRAtégiCA:
Declara a visão de futuro para o Rio Grande do Norte ao final do ciclo de 4 (quatro) anos do PPA, as diretrizes e os objetivos estratégicos, bem como os
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QUE É O RN PARTICIPATIVO?
indicadores-chave estaduais. A dimensão estratégica é organizada em torno de eixos que agregam as áreas de atuação do Governo, e é o resultado da reflexão que envolve a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) e demais Secretarias de Estados, bem como os Poderes, os municípios, além das contribuições da sociedade.
2. dimeNsão tátiCA:
Na dimensão tática do PPA, estão definidos os programas a serem desenvolvidos no ciclo de 4 (quatro) anos. Cada programa é descrito por meio de seu objetivo principal e de seus objetivos específicos, que endereçam as ações e as entregas previstas. São definidos também indicadores e metas, que permitem estabelecer o resultado que se deseja alcançar e acompanhar o desempenho da execução ao longo do ciclo, podendo, inclusive, contemplar as agendas transversais estabelecidas. Para cada programa está associada uma estimativa de alocação de recursos orçamentários, a ser detalhada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
3. dimeNsão geReNCiAl:
Os órgãos também inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) suas entregas para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando assim o monitoramento dos programas por parte do governo. Isso possibilita a sua melhor implementação e o alcance dos resultados esperados. Essas entregas também podem contemplar as agendas transversais.
Para o quadriênio 2024-2027, o PPA do Governo do Estado será organizado por 4 (quatro) eixos norteadores:
1 - Desenvolvimento Governamental e Gestão Pública Transparente e Eficiente;
2 - Desenvolvimento Sustentável e Integração Regional e Metropolitana;
3 - Desenvolvimento Humano e Social e Segurança Pública;
4 - Desenvolvimento Econômico Sustentável.
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QUem Pode PARtiCiPAR?
As Cidadãs e os cidadãos, individualmente ou organizados em conselhos, coletivos, grupos ou movimentos.
Como Podemos PARtiCiPAR?
Escolher 3 (três) prioridades da lista de diretrizes do Programa de Governo, além de apresentar até 3 (três) novas propostas para as políticas públicas do Governo do Estado. O RN Participativo terá 3 oportunidades de participação popular e social: as plenárias territoriais, as plenárias setoriais por segmentos e a plataforma digital (www.participativo.rn.gov.br).
PLENÁRIAS TERRITORIAIS E SETORIAIS
Serão realizadas 10 (dez) plenárias nos territórios do Rio Grande do Norte (Potengi; Agreste Litoral Sul; Mato Grande; Seridó; Trairí; Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte; Alto Oeste; Sertão do Apodi; Açu/Mossoró; e Terras Potiguaras) com a participação pela plataforma digital entre 13 de junho e 7 de julho de 2023.
Nesse período também ocorrerão plenárias por segmentos de políticas públicas, a exemplo, das mulheres, juventude, movimentos do campo, LGBTI+, negras/negros, povos indígenas etc.
ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NAS PLENÁRIAS
A participação nas plenárias territoriais será realizada através de inscrição a ser realizada no dia e local, até o início da plenária.
O credenciamento no dia da plenária dará direito a:
• Apresentar novas propostas;
• Priorizar as propostas apresentadas pelo Governo do Estado e pela sociedade civil.
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Pela plataforma do RN Participativo ainda será possível encontrar todas as informações sobre o PPA Participativo Estadual e do Governo Federal.
PleNáRiAs setoRiAis
Uma inovação do RN Participativo é a realização das Plenárias Setoriais por segmentos sociais organizados a serem promovidas pelos respectivos conselhos de políticas públicas, movimentos e organizações da sociedade civil, com o apoio dos órgãos estaduais:
PLENÁRIAS SETORIAIS – RN PARTICIPATIVO
1. Mulheres
2. Juventude
3. LGBTI+
4. Negras e Negros
5. Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro
6. Povos Indígenas
7. Centrais Sindicais
8. Pessoa com Deficiência
9. Pessoa Idosa
10. População em Situação de Rua
11. Refugiados, Apátridas e Migrantes
12. Segurança Pública
13. Assistência Social
14. Educação
15. Saúde
16. Ciência, Tecnologia e Inovação
17. Setor Empresarial
18. Criança e Adolescente
19. Direitos Humanos
20. Quilombolas
21. Ciganos
22. Economia Solidária/Artesanato
23. Cultura
24. Soberania Alimentar e Nutricional
25. Moradia Digna
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26. Esporte e Lazer
27. Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural
28. Agropecuária
29. Pesca e Aquicultura
30. Comunicação Social
31. Meio Ambiente e Questões Climáticas
32. Política sobre Drogas
33. Acesso à Justiça
34. Servidor Público
35. Recursos Hídricos e Enfrentamento aos efeitos da Seca
36. Liberdade Religiosa
PARTICIPAÇÃO DIGITAL
Acesse a plataforma por meio da página: www.participativo.rn.gov.br ou baixando o aplicativo no PlayStore ou Apple Store.
o QUe é PossÍVel FAzeR PoR meio dA PlAtAFoRmA
digitAl do RN PARtiCiPAtiVo?
Priorizar 3 (três) diretrizes apresentadas pelo Governo do Estado:
• Registrar novas propostas para políticas públicas do Governo do Estado;
• Apoiar propostas de outros cidadãos e cidadãs;
• Divulgar nas redes sociais, nos aplicativos de mensagens, mobilizar e apoiar os programas e diretrizes cadastradas na plataforma.
Governadora do Rio Grande do Norte Maria de Fátima Bezerra
Equipe de elaboração da cartilha
ASSECOM, Thales Egidio Macedo Dantas (GAC), Diego Tenório da Paz (SEPLAN), Thaís Godeiro Maia (SEPLAN), Alusk Maciel Santos
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PRAzo PARA PARtiCiPAÇão digitAl
Entre 25 de maio e 7 de julho de 2023, mesmo período das plenárias territoriais.
