O Governo do Estado do Rio Grande do Norte iniciou, em maio de 2023, o processo de participação popular e social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, nomeando-o como “RN Participativo”, e que traça a partir do Programa de Governo vitorioso nas urnas, a visão de futuro, as diretrizes, os programas e as metas para o próximo quadriênio.

O PPA deve ser entregue à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) até o dia 31 de agosto de 2023 e é o plano de médio prazo que orienta, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A participação popular e social do cidadão, organizações e movimentos sociais na construção do PPA é fundamental para a garantia e efetivação de direitos.

O PPA Participativo do Governo do Estado para 2024-2027 tem o desafio de garantir que o povo potiguar seja escutado e construa junto com o poder público a priorização de programas e objetivos.

A elaboração do planejamento do Governo do Estado passa pelo momento de diálogo com os cidadãos, movimentos e organizações, e esta é a marca do RN

Participativo: participação popular e social para construir o RN que queremos!

Além das plenárias presenciais nos territórios, e as setoriais por segmentos, o cidadão poderá participar de maneira virtual através do link: www.participativo.rn.gov.br.

Participe,

convide mais pessoas e vamos construir o RN Participativo e que queremos!

O RN Participativo é a etapa de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo do Estado, estando previsto na Constituição Estadual de 1989. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um(a) Governador(a) e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor(a).

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo Estadual, que deve ser submetido à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato da Governadora. O novo Plano é então avaliado e votado pelos deputados e deputadas estaduais para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção da Governadora. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Estadual determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

Como o PPA é oRgANizAdo?

O PPA é redigido como um Projeto de Lei e está estruturado nas seguintes dimensões:

1. dimeNsão estRAtégiCA:

Declara a visão de futuro para o Rio Grande do Norte ao final do ciclo de 4 (quatro) anos do PPA, as diretrizes e os objetivos estratégicos, bem como os indicadores-chave estaduais. A dimensão estratégica é organizada em torno de eixos que agregam as áreas de atuação do Governo, e é o resultado da reflexão que envolve a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) e demais Secretarias de Estados, bem como os Poderes, os municípios, além das contribuições da sociedade.

2. dimeNsão tátiCA:

Na dimensão tática do PPA, estão definidos os programas a serem desenvolvidos no ciclo de 4 (quatro) anos. Cada programa é descrito por meio de seu objetivo principal e de seus objetivos específicos, que endereçam as ações e as entregas previstas. São definidos também indicadores e metas, que permitem estabelecer o resultado que se deseja alcançar e acompanhar o desempenho da execução ao longo do ciclo, podendo, inclusive, contemplar as agendas transversais estabelecidas. Para cada programa está associada uma estimativa de alocação de recursos orçamentários, a ser detalhada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

3. dimeNsão geReNCiAl:

Os órgãos também inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) suas entregas para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando assim o monitoramento dos programas por parte do governo. Isso possibilita a sua melhor implementação e o alcance dos resultados esperados. Essas entregas também podem contemplar as agendas transversais.

Para o quadriênio 2024-2027, o PPA do Governo do Estado será organizado por 4 (quatro) eixos norteadores:

1 - Desenvolvimento Governamental e Gestão Pública Transparente e Eficiente;

2 - Desenvolvimento Sustentável e Integração Regional e Metropolitana;

3 - Desenvolvimento Humano e Social e Segurança Pública;

4 - Desenvolvimento Econômico Sustentável.

QUem Pode PARtiCiPAR?

As Cidadãs e os cidadãos, individualmente ou organizados em conselhos, coletivos, grupos ou movimentos.

Como Podemos PARtiCiPAR?

Escolher 3 (três) prioridades da lista de diretrizes do Programa de Governo, além de apresentar até 3 (três) novas propostas para as políticas públicas do Governo do Estado. O RN Participativo terá 3 oportunidades de participação popular e social: as plenárias territoriais, as plenárias setoriais por segmentos e a plataforma digital (www.participativo.rn.gov.br).

Plen Rias Territoriais E Setoriais

Serão realizadas 10 (dez) plenárias nos territórios do Rio Grande do Norte (Potengi; Agreste Litoral Sul; Mato Grande; Seridó; Trairí; Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte; Alto Oeste; Sertão do Apodi; Açu/Mossoró; e Terras Potiguaras) com a participação pela plataforma digital entre 13 de junho e 7 de julho de 2023.

Nesse período também ocorrerão plenárias por segmentos de políticas públicas, a exemplo, das mulheres, juventude, movimentos do campo, LGBTI+, negras/negros, povos indígenas etc.

Orienta Es Para Participa O Nas Plen Rias

A participação nas plenárias territoriais será realizada através de inscrição a ser realizada no dia e local, até o início da plenária.

O credenciamento no dia da plenária dará direito a:

• Apresentar novas propostas;

• Priorizar as propostas apresentadas pelo Governo do Estado e pela sociedade civil.

Pela plataforma do RN Participativo ainda será possível encontrar todas as informações sobre o PPA Participativo Estadual e do Governo Federal.

RN Participativo (2024-2027)