André Magalhães, professor de economia Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
IPI só não seria aplicado a carros vindos da Argentina e do México, países com os quais o Brasil possui um acordo automotivo. Também estariam isentas da nova taxa as montadoras instaladas no País que utilizam, no mínimo, 65% de conteúdo nacional e regional (oriundos do Mercosul) em seus processos de fabricação, realizam investimentos em inovação equivalentes a, no mínimo, 0,5% da receita bruta total das vendas e desenvolvem, no Brasil, pelo menos seis de 11 etapas de fabricação de um veículo. De acordo com o economista André Magalhães, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a medida visa proteger as montadoras nacionais. “Não é um benefício a longo ou médio prazo. Apesar do alívio momentâneo causado na indústria, o aumento do IPI sobre carros importados acaba elevando os preços de todos os produtos, mesmo os que não são afetados pela medida, e prejudica os consumidores”, comenta. O aumento do IPI foi estabelecido pelo governo em um momento de tensão na indústria automobilística. A crise econômica mundial diminuiu o número de consumidores e os mercados que foram menos afetados, como o brasileiro, passaram a ser assediados. As importações de veículos
praticamente triplicaram em 2011 no Brasil. Apesar disso, o número de empregos gerados pelo setor, em agosto deste ano, chegou a 3.366,em comparação com as 606 vagas criadas no mesmo período de 2010. Segundo Magalhães, o decreto do governo mirava, principalmente, as marcas chinesas, como JAC Motors, Chery, Lifan e Hafey, que vêm ganhando espaço no mercado brasileiro. O bom desempenho dessas marcas é devido à oferta de pacotes de equipamentos a um preço abaixo da média. “Os carros chineses são baratos e entraram muito forte no mercado brasileiro, aumentando o número de vendas rapidamente”, comenta
o economista. De acordo com um balanço divulgado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o reajuste do imposto causou uma queda de 10,15% no número de veículos vendidos em outubro deste ano, em comparação com o mês anterior. Quando se trata apenas dos veículos importados, a queda é bem maior e chega a 41,2%. “Existem outras formas, mais eficazes, de estimular a produção nacional de veículos. O governo poderia exonerar as montadoras locais de algumas taxas ou mesmo aumentar os investimentos federais na área de tecnologia, para tornar os veículos brasileiros mais competitivos”, afirma André Magalhães.
Quais montadoras estão livres do aumento do IPI? Empresas nacionais, ou da Argentina e do México, desde que preencham alguns requisitos. As outras montadoras precisam atender a três regras:
1 Os processos de fabricação devem ter, no mínimo, 65% de conteúdo nacional e regional. Valem como regionais as peças originárias de países membros do Mercosul. 2 As empresas devem realizar, no Brasil, investimentos em inovação e pesquisas de desenvolvimento tecnológico equivalentes a, no mínimo, 0,5% da receita bruta total das vendas. 3 Também devem ser desenvolvidas no Brasil, pelo menos, seis das 11
11
atividades determinadas pelo Governo Federal: montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e pintura; injeção de plástico; fabricação de motores; fabricação de transmissões; montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão; montagem de chassis e de carrocerias; montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.
mercado
“Não é um benefício a longo ou médio prazo. Apesar do alívio momentâneo causado na indústria, o aumento do IPI sobre carros importados acaba elevando os preços de todos os produtos, mesmo os que não são afetados pela medida, e prejudica os consumidores”