4. DEFINIÇÕES
4. DEFINIÇÕES
“Aditivos para a alimentação animal”: “Aditivos aspara substâncias, a alimentação os microrganismos animal”: as ou substância os preparados, que não sejam matérias preparados, para a alimentação que não sejam animal matérias nem pré-misturas, para a alimentação que
sejam intencionalmente aditados aos sejam alimentos intencionalmente para animaisaditados ou à água, aos nomeadamente alimentos para anima a
fim de desempenharem pelo menosfim uma dedas desempenharem seguintes funções peloenumeradas: menos uma das seguintes funç a)
Alterar favoravelmente as características a) Alterardos favoravelmente alimentos para as animais; características dos a
b)
Alterar favoravelmente as características b) Alterardos favoravelmente produtos de origem as características animal; dos p
c)
Alterar favoravelmente a corc)dos peixes Alterar e aves favoravelmente ornamentais; a cor dos peixes e aves
d)
Satisfazer as necessidades nutricionais d) Satisfazer dos animais as necessidades ou melhorar nutricionais a produção dos an
e)
Influenciar favoravelmente as e) consequências Influenciar favoravelmente da produção animal as consequências sobre o
f)
Influenciar favoravelmente af) produção, Influenciar o rendimento favoravelmente ou o bem-estar a produção, doso re
animal;
animal;
ambiente;
ambiente;
animais, influenciando particularmente animais, a microbiota influenciando gastrointestinal particularmente ou aa mi digestibilidade dos alimentos para animais; digestibilidade dos alimentos para animais; g)
Produzir um efeito coccidiostático g) ou Produzir histomonostático. um efeito coccidiostático ou histomon
“Alimento complementar para animais”: “Alimento o complementar alimento composto parapara animais”: animaiso com alimento um co elevado teor de determinadas substâncias elevadomas teorque, de determinadas devido à sua composição, substâncias mas é suficiente que, devido
enquanto ração diária apenas se enquanto utilizado ração em combinação diária apenas com seoutro utilizado alimento em combinaç para animais.
animais.
“Alimento completo para animais”: “Alimento o alimento completo composto para para animais”: animais que, o alimento devidocomposto à sua composição, é suficiente enquanto composição, ração diária.é suficiente enquanto ração diária. “Alimento composto para animais”: “Alimento a mistura composto de, pelopara menos, animais”: duas matérias-primas a mistura de, pelo
para alimentação animal, com ou sem paraaditivos, alimentação para animal, administração com oupor semvia aditivos, oral na para formaadmin de alimento completo ou complementar. de alimento completo ou complementar.
“Alimentos crus para animais de companhia”: “Alimentos crus os alimentos para animais parade animais companhia”: de companhia os aliment
que contêm determinadas matériasque de categoria contêm determinadas 3 e que não foram matérias submetidos de categoria a qualquer 3 e que nã
processo destinado a assegurarem aprocesso sua conservação destinadoalém a assegurarem da refrigeração a suaou conservação congelação. além d “Alimentos enlatados para animais “Alimentos de companhia”: enlatados para os alimentos animais submetidos de companhia”: a
tratamento térmico destinados atratamento animais detérmico companhia, destinados contidos a animais num recipiente de companh hermeticamente fechado.
hermeticamente fechado.
Importação de alimentos para animais provenientes de países terceiros – Obrigações dos operadores: rev 03; Out 2018
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