Erros, inconsistências e deficiências do Sibec Compilação em dezembro de 2013 – Oficina sobre o Sibec em Brasília – 04-05/12/2013
Tema 1: Inconsistência nas bases do Cadastro Único e Sibec
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Falhas na captação de informações ou novas atualizações entre o Sibec e a V7. Em muitos casos o Sibec não capta os dados de atualização da V7 de maneira correta. Ex.: problemas com a renda per capita e transferências entre municípios.
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Divergências dados do cadastro e nos valores e quantidades de benefícios do PBF;
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Cadastro excluído da base no Sibec, mesmo quando não houve transferência;
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Demora ou não ocorrência na repercussão dos dados do Cadastro Único e o Sibec.
Tema 2: Não concessão de benefícios
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Famílias que anteriormente já foram beneficiárias do PBF, mas que por algum motivo (renda per capita superior ou erro dos sistemas) teve os seus benefícios cancelados há mais de seis meses e que mesmo após realizarem diversas atualizações cadastrais, muitas vezes com renda per capita igual a zero e membro com componente catador de material reciclável) que nunca se tornam novamente beneficiárias do programa, mesmo com o envio de FPGB. Percebe-se que nesses casos certamente há erros nos sistemas que impedem novas concessões de benefícios a essas famílias;
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Municípios com percentual de cobertura muito acima de 100% que continuam a receber novas concessões de benefícios e em contraponto municípios com percentual de cobertura muito inferior a 100% e que mesmo com centenas de famílias aguardando por novas concessões não recebem novas concessões de benefícios.
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Renda per capita do PBF que não é reajustada há mais de 5 anos e que permanece no valor de R$ 140,00 mesmo após 5 reajustes do salário mínimo;
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Não concessão de benefícios BVG e BVN.
1 AC
Tema 3: Cancelamentos indevidos
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Cancelamento indevido de centenas de benefícios pelo motivo "Geração indevida";
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Cancelamento indevido de benefícios pelo motivo "Auditoria" de famílias que não estavam na lista de auditoria do MDS;
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Centenas ou milhares de cancelamentos indevidos de benefícios pelo motivo "renda per capita superior" para famílias com renda per capita menor do que R$ 140,00;
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Cancelamentos indevidos pelo motivo "repercussão de alteração cadastral";
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Cancelamentos indevidos realizados reiteradamente mesmo após reversão do gestor municipal e reclamações e comunicações diversas, muitas vezes 5, 6 ou 7 cancelamentos sucessivos e após reversões do gestor local;
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Cancelamentos indevidos pelo motivo cadastro excluído da base nacional do CadÚnico mesmo sem que tenha havido qualquer exclusão e o pior, na maioria desses casos o Sibec não aceita a reversão do cancelamento indevido;
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Reiterados Cancelamentos indevidos pelo motivo "renda per capita superior" para famílias/cadastros que estavam com renda per capita inferior a R$ 140,00 tanto na V7 quanto no Sibec;
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Não migração de benefícios após transferência do cadastro entre municípios e impossibilidade de reversão por parte dos operadores do município de destino;
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Cancelamentos indevidos pelo motivo “família com todos os benefícios cancelados” após transferência entre municípios. Sibec não permite a reversão por parte de operador do município;
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Cancelamento de todos os benefícios variáveis;
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Cancelamentos indevidos de Benefícios pelo motivo “decurso do prazo de permanência do benefício em situação bloqueado” mesmo para benefícios que nem mesmo estavam bloqueados.
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Cancelamentos indevidos de benefícios pelo motivo "duplicidade cadastral", mesmo quando não há qualquer duplicidade;
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Cancelamentos indevidos de benefícios pelo motivo “ausência de saque”, mesmo em casos em que a RF estava sacando normalmente os seue benefícios nos meses anteriores;
2 AC
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Cancelamentos indevidos de benefícios pelo motivo "beneficiário indireto duplicado", mesmo quando não há qualquer duplicidade de qualquer dos componentes;
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Sibec apresentou inúmeros erros e cancelamentos indevidos de benefícios apresentando uma mensagem de erro “família sem responsável familiar no CadÚnico”, mesmo para famílias com cadastro atualizado, válido e com responsável familiar devidamente indicado;
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Acúmulo de benefícios com o PETI;
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Cancelamentos indevidos após troca de R.F..
Tema 4: BVJ
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Absurda impossibilidade de se realizar qualquer ação de gestão de benefícios com relação ao BVJ devido à completa precariedade do sistema;
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BVJ não “acompanha” a gestão e comandos de desbloqueio e reversão feitos em outros benefícios.
Tema 5: Mensagem de extrato, relatórios do SIBEC e outras ocorrências
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Frequentes indisponibilidades e lentidões;
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Indisponibilidade do recurso de manutenção;
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Erro/indisponibilidade para baixar a folha de pagamento;
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Falta de envio do cartão magnético para saque dos benefícios e carta com aviso de nova concessão às famílias que foram contempladas com a liberação de novos benefícios, sendo que por esse motivo em muitos casos a família nem mesmo fica sabendo ter sido contemplada com o benefício do PBF e após seis meses o benefício é cancelado por "ausência de saques";
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Sibec funciona apenas no Internet Explorer;
3 AC
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Benefícios que nunca migram para novo R.F. ou município mesmo após muitos da realização de transferência de município ou de R.F.;
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Famílias recebendo benefícios mesmo com renda per capita superior a meio salário mínimo;
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Concessão de benefício básico à famílias que não fazem jus a esse benefício;
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Erro de comunicação entre o Sibec e o sistema de pagamentos da Caixa. Ex: benefício consta liberado no Sibec, mas a beneficiária não consegue sacar porque no sistema de benefícios da Caixa, ao qual não temos acesso, o benefício consta bloqueado;
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Ausência da concessão de benefícios aos quais a família faz jus, por exemplo, após a família incluir um filho menor de 16 anos, mesmo após vários meses da inclusão na V7;
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Concessão indevida de benefícios para famílias com renda per capita superior aos critérios do programa;
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Erro na renda per capita. Na V7 consta uma renda per capita e no Sibec outra, mesmo após meses após a alteração cadastral;
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Concessão de benefício no mês seguinte após cancelamento por descumprimento de condicionalidades;
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Bloqueios indevidos de benefícios pelo motivo "duplicidade cadastral", mesmo quando não há qualquer duplicidade;
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Serviços de atendimento 0800 e por email da Caixa e do MDS completamente ineptos e ineficazes;
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Solicitações de reversão por FPGB que não são atendidas;
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Ausência de comunicação sobre os problemas envolvendo os cancelamentos e bloqueios indevidos de benefícios e sobre possíveis formas de resolver o problema;
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Erro ao criar objeto, erro SGR e erro de falta de memória no Sibec;
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Sibec não permite a reversão nos casos com cancelamento superior a seis meses e que o motivo do cancelamento foi o “desligamento voluntário”;
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Desbloqueio indevido de benefícios por parte do Sibec, tanto quanto a bloqueios por descumprimento de condicionalidades, quanto a bloqueios da gestão municipal;
4 AC
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Sibec não desbloqueia ou reverte a suspensão de benefícios após o período de um mês bloqueado ou de dois meses na situação de suspensão, mesmo quando não houve outro descumprimento de condicionalidades;
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Erro no valor dos benefícios às famílias. Ex.: Família recebendo dois benefícios variáveis, quando deveria estar recebendo três benefícios variáveis, mesmo com os três filhos menores de 15 anos estarem constando no cadastro há mais de seis meses;
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Benefícios bloqueados há mais de seis meses que não são cancelados pelo Sibec, em alguns casos bloqueados há mais de 1 ano;
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Erro na reversão do cancelamento, pois o sistema concede benefício básico mesmo para famílias que possuem renda per capita superior a R$ 70,00;
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Ao bloquear o benefício de uma família o Sibec bloqueia também o BVJ, mas ao realizarmos o desbloqueio o Sibec não desbloqueia o BVJ e esse benefício permanece indefinidamente bloqueado;
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Concessões indevidas de benefícios para famílias com cadastros desatualizados há mais de dois anos;
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Migração do pagamento do benefício para a conta “Caixa Fácil” mesmo sem qualquer aviso, ciência ou autorização por parte da R.F..
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Conversão indevida de NIS no Sibec em caso de homônimo, diferente do cadastrado na V7, mesmo com nome da mãe diferente.
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Impossibilidade da reversão de cancelamentos indevidos mesmo dentro do prazo de 180 dias;
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Inconsistência na geração e nos dados dos relatórios do Sibec;
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Indisponibilidades da ferramenta de consulta “SIISO”;
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Mensagens do extrato não condizentes com a situação do benefício no Sibec;
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Mensagens no extrato de pagamento do benefício solicitando atualização cadastral mesmo quando o cadastro já está atualizado há vários meses;
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Mensagens solicitando informações sobre a situação escolar, mesmo quando essas informações já estão atualizadas há vários meses na V7;
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Falta de clareza nas mensagens dos extratos bancários. Ex: “Benefício cancelado, vide calendário de pagamento”;
5 AC
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Ausência de informação ao beneficiário quando houve conversão de NIS;
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Informação no extrato de que o benefício está cancelado, mesmo quando ele está liberado no Sibec;
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Mensagem no extrato informa cartão cancelado/senha bloqueada e mesmo assim os servidores da Caixa encaminham as pessoas para a gestão municipal do PBF;
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Impossibilidade do gestor conceder ou cancelar acesso ao Sibec e desagradável obrigatoriedade de ter que usar a “Ficus” tanto para conceder ou cancelar o acesso de usuários ao sistema;
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Impossibilidade de visualizar ou obter informações, pelo menos, dos últimos três pagamentos dos benefícios.
6 AC
Apresentação do Roberto Pojo (Coordenador Geral de Revisão de Benefícios da Senarc) sobre a situação atual e os erros identificados no SIBEC
7 AC
8 AC
9 AC
10 AC
11 AC
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13 AC
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15 AC
Novidades e informações importantes do Departamento de Benefícios sobre o SIBEC e o enfrentamento dos seus problemas
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O Sibec custa R$ 36.000.000,00 ao ano para o MDS;
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Reuniões entre a Ministra e o Presidente da Caixa (pressão por correções e melhorias);
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Há previsão de uma capacitação do atual Sibec a ser ofertada pela Caixa aos municípios com primeira turma (piloto) prevista para o mês de janeiro de 2014;
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Novo contrato com a Caixa em janeiro de 2013 que possibilita a aplicação de multas;
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Novo procedimento emergencial “Ateste” a partir de janeiro/2014 para conferir a folha de pagamento mensalmente fazendo batimentos com os dados do Cadastro Único para verificar e identificar possíveis erros e evitar/corrigir a sua ocorrência;
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Novo procedimento emergencial (Ateste) visa corrigir e evitar os problemas relacionados aos cancelamentos indevidos provocados nas transferências entre municípios e os provocados pela rotina “ALTCAD9”;
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Muitos dos motivos de cancelamentos indevidos atuais na verdade se devem a um único motivo: o problema do Sibec que gera cancelamentos indevidos por causa da sua rotina automática “ALTCAD9”! Devido a essa rotina muitos dos motivos de cancelamento, tais como “domicílio excluído da base”, “renda per capita superior”, “geração indevida” e outros na verdade não são os motivos próprios do cancelamento e sim essa rotina “ALTCAD9” que repete algum motivo de cancelamento que em algum momento passado gerou o cancelamento, devido ou não, do benefício da família;
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O Departamento de Benefícios irá gerar uma planilha com todos os benefícios que foram ou que são reiteradamente cancelados pelo “ALTCAD9” e irá enviar para a CAIXA para que sejam feitas reversões automáticas de cancelamentos indevidos sempre no último dia do calendário operacional do Sibec, sendo que esse procedimento será repetido todos os meses pela CAIXA e MDS até que o problema seja efetivamente resolvido;
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Enquanto não há correção do problema causado pelo “ALTCAD9”, que pode vir em janeiro/2014, um jeitinho para driblar esse problema seria fazer a reversão dos cancelamentos, provocados por essa rotina, sempre no último dia que consta no calendário operacional do Sibec para que a gestão dos benefícios tenha efeito na próxima Folha de Pagamento;
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Portaria sobre o prazo de permanência será alterada, pois a atual não é clara e permite indefinidas renovações do prazo de permanência. A nova portaria trará maior facilidade de entendimento sobre a data de validade do benefício; 16 AC
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Quando uma família está recebendo os benefícios sob a regra de permanência (renda per capita superior a R$ 140,00), mesmo com a inclusão de filhos ou informação de gravidez ela não recebe novas concessões de BV, BVJ, BN e BG;
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Há uma ação estruturante em curso que no médio prazo (nos próximos meses) pretende diminuir a ocorrência de erros relacionados a cancelamentos indevidos de benefícios tornando os dados do Cadastro Único mais bem aceitos e entendidos pelo Sibec;
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Está se iniciando o desenvolvimento de um novo Sibec que tem previsão para ser entregue pela Caixa em dezembro de 2014 (o pessoal do MDS deixou claro que esse prazo pode não ser cumprido pela Caixa);
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Famílias que estão no processo de auditoria/revisão cadastral do MDS perdem direito à regra de permanência, portanto ao atualizarem o cadastro com renda per capita superior o benefício pode ser cancelado no mês seguinte ao da atualização cadastral;
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No novo Sibec há a previsão de que todas as demandas dos municípios no que se refere à gestão de benefícios sejam contempladas!
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Está prevista para o ano de 2014 uma correção no valor da renda per capita limite do PBF.
17 AC