Trabalho feito por JĂŠssica Costa
Abandono Animal
O abandono de animais, em especial os animais domĂŠsticos como cachorros e gatos, ĂŠ um problema que afeta de maneira cada vez mais os grandes centros urbanos ao redor do mundo.
fig.1 - abandono animal
Abandono Animal ĂŠ CRIME!
Direitos dos Animais
Responsabilidades por um Animal
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Abandono Animal é CRIME!
Infelizmente o abandono de animais está cada dia mais presente nos noticiários. Mesmo com tantas campanhas contra a prática, muita gente ainda comete esse crime - principalmente quando é época de férias, mesmo não havendo um número exato, as estatísticas dos institutos de pesquisa afirmam que nos períodos de férias há um pico no abandono de animais. Existem muitos relatos de donos que deixam os cachorros em pet shops, veterinários e hotéis para cachorro, e simplesmente nunca mais voltam para buscá-los. Esse problema pode estar atrelado a decisão precipitada de ter um animal de estimação .
fig.1 - o abandono de animais é crime
Abandono Animal é CRIME!
A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Qualquer pessoa que for testemunha de um abandono de animais domésticos ou exóticos, podem ir à delegacia mais próxima. A Promotora de Justiça permite a denúncia anônima. Mas, para que a denúncia seja realizada, você precisa ter certeza do crime, pois, uma acusação falsa é outro crime.
fig.2 - Não pense duas vezes para denunciar o abandono de animais
Abandono Animal é CRIME!
Além disso, no momento da denúncia, na delegacia, é preciso passar o maior número de informações possíveis em relação ao infrator, como seu endereço residencial ou comercial. Caso o animal esteja abandonado em um terreno baldio ou propriedade particular, por exemplo, não hesite em invadir o local para salvar o bichinho , a sua ação será amparada pela lei. O decreto de lei número 2.848/40, artigo 24, considera a invasão para salvamento de um animal em perigo uma atitude de necessidade e, portanto, não haverá nenhum tipo de punição.
fig.3 - O abandono de animais pode gerar uma série de problemas para o bichinho e para a sociedade
Abandono Animal é CRIME!
Além do abandono, outras práticas são consideradas crimes pela lei. Uma delas é o atropelamento de um animal sem que haja a prestação de assistência por parte do condutor do veículo também é ilegal. Se presenciar essa situação, anote a placa do carro, hora e local. Outra é a ameaça de envenenamento. Bater, espancar, prender por correntes, recusar água e comida e obrigar ao trabalho excessivo também são práticas proibidas.
Direitos dos Animais
fig.3 - O abandono de animais pode gerar uma série de problemas para o bichinho e para a sociedade
Responsabilidades por um Animal
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Direitos dos Animais O abandono de animais constitui um movimento que luta contra qualquer uso de animais não-humanos que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios para fins humanos. É um movimento social que não se contenta em regular o uso “humanitário” de animais, mas que procura incluí-los na comunidade moral de modo a garantir que seus interesses básicos sejam respeitados e tenham igual consideração em relação aos interesses humanos. A reivindicação é de que os animais não devem ser considerados propriedade ou “recursos naturais”, nem legalmente, nem moralmente justificáveis. Pelo contrário, devem ser respeitados assim como as pessoas.
Direitos dos Animais Declaração Universal dos Direitos dos Animais Artigo 1º Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Artigo 2º 1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado. 2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais 3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.
Direitos dos Animais Artigo 3º 1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. 2. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia. Artigo 4º 1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir. 2. toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
Direitos dos Animais Artigo 5º 1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie. 2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito. Artigo 6º 1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural. 2. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
Direitos dos Animais Artigo 7º Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso. Artigo 8º 1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação. 2. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas. Artigo 9º Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.
Direitos dos Animais Artigo 10º 1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. Artigo 11º Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida. atentado aos direitos do animal. Artigo 12º 1. Todo o ato que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie. 2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
Direitos dos Animais Artigo 13º 1. O animal morto deve de ser tratado com respeito. 2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal. Artigo 14º 1. Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental. 2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.incompatíveis com a dignidade do animal.
Responsabilidades por um Animal
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Alguns dos mais importantes fatores ligados à posse responsável de animais - Adote um animal de um abrigo. Desta forma, você pode ajudar a cuidar de um pet sem lar e ainda adquiri-lo já castrado e com a vacinação em dia. - Tenha certeza de que você tem condições financeiras para tratar o animal de maneira adequada, fornecendo abrigo, alimentação e visitas ao veterinário quando for necessário. - É preciso saber se você terá tempo suficiente para cuidar do animal da maneira que ele merece, com carinhos, brincadeiras, muito amor e passeios frequentes.
fig.4 - Antes de adotar pense
Alguns dos mais importantes fatores ligados à posse responsável de animais - Antes de levar o pet para casa, certifique-se de que todos os membros da família concordam com isso e também irão contribuir com os cuidados e atenção que o animal necessitar. A média de vida de um animal de estimação é de 12 anos e, por isso, todos devem estar de acordo com a nova adição à família. - Tenha certeza de que pode oferecer um abrigo confortável e alimentos ao pet mesmo nos períodos em que esteja afastado de casa. - Identificar seu pet por meio de plaquinhas é fundamental, assim como castrá-lo (seja macho ou fêmea) se não quiser ou tiver condições de criar seus filhotes.
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fig.4 - Antes de Adotar pense
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Direitos dos Animais
Onde e como adoptar um animal: Para adoptar é necessário responder às questões dos voluntários, levar um documento que o identifique e claro preencher uma ficha de adopção e declaração de responsabilidade. Deverá levar uma trela e coleira se adoptar um cão ou uma transportadora se optar pelo um gato. Não se admire se o voluntário lhe perguntar se pode visitar o animal ou pedir que envie fotografias dele. É uma precaução contra eventuais maus-tratos, abandonos ou negligência. Algumas associações pedem uma taxa de adopção, pois os gastos com os animais encarregues são avultados e sejamos realistas, se não tem dinheiro para pagar esta taxa (irrisória na sua maioria dados os gastos normais que se deve ter com um animal), certamente também não terá para o manter.
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Comprar ou Adotar é opção. Não abandonar é obrigação.
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