Page 1

ESTA É UMA PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL

COMBATE À CRIMINALIDADE

E

ncontro nacional desse ano vai reunir cerca de 400 juízes na Bahia para discutir as mudanças necessárias após a aprovação da Reforma do Judiciário no Congresso. O chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, confirmou presença na abertura, bem como o governador do Estado, Paulo Souto. Página 3

Prioridade da nova gestão

Eventos

Jorge Maurique dá largada a um de seus principais projetos na presidência da AJUFE, agilizando medidas fundamentais na área de atuação da Justiça Federal: pediu ao TCU auditoria nas contas do Fundo Penitenciário Nacional, para verificar porque, mesmo com o repasse de R$ 405 milhões pela Justiça da União, ainda não foi construído nenhum presídio federal no país; está organizando para dezembro, em Foz do Iguaçu, o primeiro encontro de juízes do Mercosul para facilitar ações conjuntas no combate a crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro; e iniciou as negociações na Câmara dos Deputados para aprovação do projeto de Cooperação Judiciária Internacional, de autoria da entidade. Em entrevista especial, o ministro Gilson Dipp, do STJ, revela os avanços do Judiciário brasileiro na área e destaca a participação da AJUFE.

M

inistros Gilmar Mendes e Costa Leite na abertura do I Fonajef em Brasília: em três meses, nova gestão da AJUFE realizou dois eventos nacionais que reuniram juízes federais do interior e dos Juizados Especiais Federais. Página 12

Páginas 5, 6 e 7 INFORMATIVO AJUFE

OUTUBRO/ 2004

1

OUTUBRO 2004


E X P E D I E N T E

DIRETORIA DA AJUFE Presidente: Jorge Antônio Maurique Vice-presidentes: 1ª REGIÃO: José Henrique Guaracy Rebelo 2ª REGIÃO: José Carlos Garcia 3ª REGIÃO: Paulo Ricardo Arena Filho 4ª REGIÃO: Friedmann Anderson Wendpap 5ª REGIÃO: Walter Nunes da Silva Junior Secretário-Geral: Luciano de Souza Godoy 1º Secretário: Luis Praxedes Vieira da Silva Tesoureiro: Adel Dias de Oliveira Revista: Guilherme Calmon Nogueira da Gama Assuntos Legislativos: Osmane Antônio dos Santos Relações Internacionais: Paulo Sérgio Domingues Cultural: Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida Social: Maria Divina Vitória Relações Institucionais: Pedro Francisco da Silva Assuntos Jurídicos: Paulo Alberto Sarno Coordenadoria de Comissões: Fernando César Baptista de Mattos Esportes: Fábio Dutra Lucarelli Assuntos de Interesse dos Aposentados: Luiz Airton de Carvalho Conselho Fiscal: Manoel de Oliveira Erhardt Lincoln Rodrigues de Faria Rogério Tobias de Carvalho Suplentes: Rogério de Meneses Fialho Moreira Marília Rechi Gomes de Aguiar Leonel Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho AJUFE Associação dos Juízes Federais do Brasil SRTVS Qd. 701, Bl. H, Ed. Record, Sl. 402 CEP: 70.345-000 FONE: (61) 321-8482 SITE: www.ajufe.org.br Edição e textos Márcia Quadros Registro Profissional: SC 00271-JP E-MAIL: imprensa@ajufe.org.br Editoração Eletrônica Sapiens Comunicação/Licurgo S. Botelho FONE: (61) 248-1810 Impressão Gráfica Santa Clara (61) 344-1311

EDITORIAL

Tempo de mudar Colegas: Assumimos a AJUFE num momento particularmente importante, em que se aproxima o término das discussões, no Congresso Nacional, a respeito da Reforma do Judiciário, aguardada há mais de 12 anos pela sociedade brasileira. Mas temos consciência de que teremos desafios ainda maiores para nossa entidade, pois estamos cientes de que a Reforma não será o supra-sumo que tantos esperam para resolver a morosidade da Justiça. Ao contrário, é agora que começa nosso grande trabalho, na luta cotidiana pela melhoria da prestação jurisdicional, em busca de decisões que sejam rápidas e eficazes na velocidade que a sociedade necessita e tem direito. Visando repensar o Judiciário, buscando aprofundar a preparação

ADO SOLD SOLDADO

dos juízes federais ante as novas tarefas que teremos pela frente, como incentivar a mudança da atitude dos atores da esfera judiciária para o Século XXI, é que preparamos a pauta científica de discussões do 21º Encontro Nacional, que este ano realizamos na bela Costa do Sauípe, na Bahia, com a presença de altas autoridades do Governo Federal, como os Ministros José Dirceu e Waldir Pires. Será um espaço para repensar nosso papel de juízes nesses tempos de transformação e também para confraternizarmos - com os colegas, com a gente e a cultura baiana, buscando nosso aprimoramento. Sejam todos bem vindos e sintam-se desafiados a, juntos, Repensar o Judiciário! Jorge Maurique

ADÃO CID CIDADÃO

Lula agradece adesão da AJUFE C oerente com um de seus compromissos históricos – o resgate da cidadania via a ampliação do acesso à Justiça – a AJUFE foi uma das primeiras entidades a apoiar o projeto Soldado Cidadão, que o governo Lula lançou oficialmente dia 11 de agosto, em Brasília. Durante a solenidade de lançamento, no Quartel General do Exército, o Presidente Lula, ao ser informado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, de que foi a AJUFE que mobilizou os cerca de 200 juízes federais voluntários que irão ministrar aulas de cidadania para os 28 mil soldados brasileiros que estão se formando este ano, fez um agradecimento especial ao presidente da entidade, Jorge Maurique. “Essa adesão dos juízes federais é fundamental ao projeto, que é caro ao governo porque ligado a nossos esforços de proporcionar uma primeira oportunidade aos jovens no mercado de trabalho”, elogiou Lula, que pretende integrar o Soldado Cidadão ao programa Primeiro Emprego do governo federal. Os juízes voluntários, coordenados pelas Escolas de Magistratura dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s) do país, vão ensinar aos soldados noções de direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal (direitos individuais e coletivos, direitos do trabalhador e direito político), além de questões penais e princípios fundamentais da organização do poder no Brasil. “Essa carga de informações sobre cidadania, além de ter grande alcance, pois os soldados serão multiplicadores desINFORMATIVO AJUFE

2

OUTUBRO 2004

ses conhecimentos junto às suas famílias e à comunidade, também permitirá que eles concorram em melhores condições na busca por um emprego”, respondeu Maurique a Lula. São 93 municípios participantes, onde as aulas acontecerão até 23 de dezembro, ficando a Justiça Federal responsável por uma carga horária de quatro horas/aula em cada curso. A aula inaugural do projeto, realizada em 27 de setembro no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília, foi ministrada pelo desembargador Luciano Franco Tolentino Amaral, do TRF da 1ª Região, que abordou o tema Justiça e Cidadania. Os juizes federais Marcus Vinícius Reis, ex-diretor da AJUFE, Mônica Sifuentes e Cleberson José Rocha também proferiram aulas aos soldados nesse primeiro dia, assim como o diretor da AJUFE, juiz Osmane Antonio dos Santos, e os juízes Márcio Barbosa Maia, Daniela Zarzar e Cloves Barbosa, que abriram as aulas no Batalhão da Polícia Militar do Exército.


Magia da Bahia inspira transformações no Judiciário O

21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, que a AJUFE organiza na Costa do Sauípe, Bahia, de 13 a 16 de outubro, promete ficar na lembrança dos participantes pela harmoniosa combinação de dois ingredientes preparados pela coordenadora, a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 9ª Vara Federal Cível de Salvador: a discussão das mudanças necessárias para adaptação ao novo Judiciário, que vai surgir após a aprovação da PEC 29 no Senado, em meio ao cenário inspirador e instigante da paisagem e da cultura baianas. A estimativa é de que cerca de 400 juízes, além de seus familiares e autoridades convidadas, num total de mais de 600 pessoas, participem do 21º Encontro da AJUFE, que vai contar com a presença do chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, do governador do Estado, Paulo Souto, do secretário de governo, Rui Tourinho, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, na abertura. O ministro Carlos Veloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a conferência inaugural, abordando as principais mudanças que a Reforma do Judiciário deve impor a juízes, servidores da Justiça e operadores do Direito. Mudança também será a palavra-chave do presidente da AJUFE,

Jorge Maurique, na abertura oficial do evento. “Estamos em meio a grandes transformações no panorama jurídico-institucional brasileiro e a AJUFE, que nos últimos anos vem desempenhando um importante papel para o aprimoramento da Justiça Federal do país, não pode ficar de fora desse debate e nem de deixar de se preparar para o novo”, afirmou. No dia 14, inteiramente dedicado às discussões institucionais e também aos temas de interesse corporativos da Associação, o 21º Encontro Nacional abrirá com um amplo painel de discussões, sob o tema O Judiciário em Tempos de Mudança. As palestras serão abertas por dois baianos ilustres: a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é de Salvador e falará sobre “Novos Caminhos da Magistratura”, e o ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União, natural de Acajutiba. Ele vai abordar com os juízes federais as principais ações de combate à corrupção que vêm sendo desenvolvidas por esse órgão federal encarregado da defesa do patrimônio público. A juíza Denise Frossard, que atualmente é deputada federal pelo Rio de Janeiro, fará uma análise crítica desse cenário de mudanças por que passa o Judiciário, sob o enfoque “Repensando o Judiciário”, e, para a palestra final, “Transformação e Mudança”, a AJUFE convidou o consultor em ges-

tão empresarial Waldez Ludwig, que há dez anos dedica-se à pesquisa de vanguarda em cenários e tendências da gestão das organizações, especialmente em temas ligados a estratégias competitivas, mercado de trabalho, criatividade e inovação, melhoria da qualidade e desenvolvimento do capital intelectual. Ludwig já foi ouvido por mais de 400 mil pessoas em mais de 1 mil eventos realizados por grandes organizações, públicas e privadas, em todo país. “É um incentivo da AJUFE para todos nós, juízes, refletirmos também sobre a administração do Judiciário em tempos de mudança”, propõe Maurique. À tarde, os juízes formarão grupos de trabalho para avaliar as conseqüências sobre os Juizados Especiais Federais dessas mudanças no Judiciário e também as novas ações que isso possibilitará nos temas que a nova gestão está tomando como uma de suas prioridades: Pirataria, Violência e Criminalidade.Na sexta-feira, haverá Assembléia Geral da AJUFE, para discutir assuntos internos. O 21º Encontro sediará, também, a reunião mensal do Conselho da Justiça Federal (SJF), com a participação de desembargadores do cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e também de ministros do STJ.

não conhecem a Bahia ou a estão revendo a genuína riqueza de sua cultura, fugindo dos estereótipos mais conhecidos da mídia. Estão programados um forró com sotaque baiano, a cargo do grupo Acarajé com Camarão, e um show com a cantora Margareth Menezes. Chamada de “Deusa” pelo jornal francês Le Monde, ela é conhecida pelo vozeirão de contralto, forte presença cênica - também é atriz de teatro premiada – e por sucessos inspirados em raízes africanas, como “Dandalunda”, que nos dois últimos Carnavais fez o Brasil todo cantar no dialeto dos ancestrais. “É uma música de alto nível, critério que centrou nossa preocupação também na escolha das apresentações folclóricas, da comida e das vestimentas”, explica Kátia Balbino, que preparou um legítimo

Carnaval da Bahia, com abadá e tudo, para os participantes do 21º Encontro. “Mas em cada detalhe em que utilizamos a tradição baiana buscamos, ao mesmo tempo, respeitar as diferenças e não invadir os limites de ninguém”, ressalta a juíza, revelando que lidar com a faceta social do evento foi um desafio, tão ou mais difícil do que administrar as inscrições, hospedagem e a parte científica. “Mas um desafio do qual saímos com mais realizações do que frustrações. E que repassamos agora aos participantes, pois o sucesso do evento depende do envolvimento de cada um deles. Convidamos todos a se deixar invadir um pouco pelo espírito baiano. Afinal, a Bahia é a terra da felicidade e felicidade, aqui, não é opção, mas um dever!”.

Pimenta da terra O mesmo incentivo aos associados motivou a coordenadora, juíza Kátia Balbino, na preparação caprichada da parte social do 21º Encontro Nacional, a começar pela logomarca, inspirada nas famosas fitinhas do Senhor do Bom Fim e que conseguiu juntar com criatividade referências ao Brasil (nas cores e formatos da bandeira nacional), à AJUFE (no azul e amarelo característicos da entidade e nos dizeres das fitas) e à Bahia (nas fitas e nos coqueiros típicos da costa norte do Estado). “Juntamos todos os temperos para uma grande reunião institucional e, também, de confraternização entre os juízes federais. Agora, a pimenta fica por conta dos participantes”, convida a coordenadora. Baiana apaixonada pela terra natal, ela procurou montar uma programação que mostre aos que

INFORMATIVO AJUFE

3

OUTUBRO 2004


POSSE VA NOV D A NO GESTÃO

Trabalho maior da AJUFE começa após Reforma do Judiciário A

o assumir a presidência da AJUFE em 1º de junho último, em solenidade no Hotel Blue Tree, em Brasília, Jorge Maurique fez um compromisso público de levar a entidade dos juízes federais a redobrar seus esforços em prol de uma Justiça mais ágil imediatamente em seguida à aprovação da Reforma do Poder Judiciário. “Já no dia seguinte à promulgação da PEC precisamos avançar em um dúplice processo: na via legislativa e na via administrativa”, adiantou aos cerca de 250 convidados que compareceram à posse, entre eles juízes federais de todos os estados e autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli, o procurador-chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Manoel Felipe Brandão, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. Os senadores Demóstenes Torres (PFL-GO) e Leonel Pavan (PSDB-SC) também foram prestigiar a nova gestão da AJUFE. Maurique destacou que, no tocante a alterações legislativas, a magistratura tem dado grandes contribuições ao Brasil, apresentando propostas viáveis para atenuar a morosidade e reforçar as decisões judiciais, notadamente as de primeira instância. “Lembremos as propostas para a criação dos Juizados Especiais e para a plena informatização dos procedimentos judiciais, os trabalhos de nossas Comissões de Reforma processual Civil e Penal, o projeto de lei sobre Cooperação Judiciária Internacional, os textos produzidos pela Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal”, destacou. “Nossa tarefa, tão logo completada a Reforma do Judiciário, será compilar todos esses trabalhos e adotá-los como pauta de debates com os parlamentares”. Todavia, lembrou Maurique, para combater a morosidade apenas medidas legislativas são in-

Acima, solenidade de posse no Blue Tree e Maurique assinando a ata, entre os ministros Nelson Jobim e Edson Vidigal e o deputado Fleury Filho. Ao lado, os ministros Maurício Corrêa e Joaquim Barbosa, do STF, Hélio Mosimann, Paulo Costa Leite e Teori Zavaski, do STJ, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o senador Leonel Pavan e os ex-presidentes da AJUFE, Paulo Sérgio e Flávio Dino. INFORMATIVO AJUFE

4

OUTUBRO 2004

suficientes. “Não aceitamos que apenas ao Poder Judiciário fique atribuído o encargo da litigiosidade desnecessária e protelatória”, protestou. “No terreno das mudanças administrativas e comportamentais, é imperativo que o Poder Público, a começar pelo Executivo Federal, e as grandes empresas privadas deixem de usar o Judiciário como instrumento de rolagem de suas dívidas. Essa conduta deve ser repudiada e duramente penalizada, como uma estratégia imprescindível para que a Justiça brasileira funcione mais rapidamente”, defendeu. O novo presidente da AJUFE também afirmou que vai lutar por medidas imediatas para tornar mais efetiva a Justiça Federal. “Queremos a antecipação da instalação das 183 varas federais, para garantir uma efetiva interiorização da Justiça Federal e a adequada estruturação dos Juizados Especiais Federais. Desejamos a criação de turmas descentralizadas nos Tribunais Regionais Federais, bem como a criação de novos Tribunais, para que possamos dar atendimento à demanda judiciária com a velocidade que a nossa população deseja e tem direito”, detalhou.


Combate à criminalidade será marca da gestão de Maurique A

lém dos compromissos assumidos no discurso de posse, Jorge Maurique decidiu adotar o combate à criminalidade como uma das prioridades de sua gestão na AJUFE, que encerra em 2006. “O país vive uma crise sem precedentes na área de Segurança Pública, com índices de crime maiores que os de países em guerra, corrupção generalizada e enorme impunidade. Acredito que os juízes federais podem e devem colaborar para a reversão desse quadro, com ações que estão vinculadas diretamente à nossa área de atuação”, explica o presidente da AJUFE.

Presídios Federais Maurique começou essa empreitada em 12 de julho, quando foi Tribunal de Contas da União (TCU) pedir formalmente ao presidente, ministro Valmir Campelo, a realização de uma auditoria para investigar por que motivos o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça, ainda não construiu nenhum presídio federal no país. Ele encaminhou ao ministro documentos que comprovam que desde 1994 a Justiça da União, na qual se inclui a Justiça Federal, vem encaminhando ao Fundo 50% das custas judiciais que arrecada, o que totalizou até 2002, de acordo com o site do próprio Ministério da Justiça, R$ 373 milhões. “Em 2003, só a Justiça Federal repassou mais R$ 32,3 milhões ao Funpen, o que já totaliza R$ 405,3 milhões. No que foram utilizados?”, questionou. Esses recursos são repassados ao Funpen por determinação da Lei Complementar 79/94, que criou o Fundo, e, segundo o Decreto 1.093, que o regulamentou, deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e reequipamento de instalações e serviços de penitenciárias e outros estabelecimentos prisionais. “Mas antes disso a lei dos crimes hediondos, a nº 8.702/90, já previa a obrigatoriedade da União de construir presídios federais de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas por condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública”, lembrou Maurique a Campelo. “Queremos saber por que, se há recursos e a obrigação legal de construir presídios federais, o governo não conseguiu construir nenhum deles num período de dez anos”, questionou, no ofício entregue ao presidente do TCU, que concluiu: “A AJUFE espera uma resposta rápida e consistente do governo federal, que atualmente está gastando mais com passeios de helicóptero para transferir presos de alta periculosidade, como Fernandinho Beira-Mar, de uma penitenciária para outra do que investiria na construção de pelo menos um presídio federal para abriga-los”. Preocupado com a denúncia, que considerou grave no contexto de alta criminalidade no país, e observando o impedimento legal da AJUFE para

pedir auditorias junto ao TCU, o ministro Valmir Campelo determinou à sua assessoria que encaminhasse os documentos à 6ª Secretaria de Controle Externo, que já investiga outras irregularidades no Funpen, com um pedido especial de providências. Em agosto, em nova audiência com o presidente da AJUFE, ele informou a Maurique que os técnicos do TCU já estiveram no Ministério da Justiça para averigüação dos dados, que agora estão sob análise.

Lavagem de dinheiro Como a Cooperação Judiciária Internacional será o tema básico do encontro de juízes do Mercosul, Jorge Maurique começou também a trabalhar no Congresso Nacional pela aceleração do trâmite do projeto de lei da AJUFE, que busca regulamentar esse instrumento na legislação brasileira. Apresentado pela entidade à Comissão de Legislação Participativa do Senado em 20 de agosto de 2003, o projeto ainda não andou naquela Casa mas, em compensação, começou a tramitar paralelamente também na Câmara por iniciativa

do deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO), que se interessou pela matéria após divulgação da proposta da entidade na imprensa. Assim, o PL nº 1982/03, originário do anteprojeto da AJUFE, foi encaminhado primeiramente à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, propondo a regulamentação da assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, e também estabelecendo mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro. A matéria já foi examinada pela Comissão e teve parecer favorável da relatora, deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), que concluiu pela aprovação do projeto em dezembro de 2003, com apenas duas emendas que praticamente não alteram a proposta da AJUFE. O PL 1982 tramita agora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, aguardando apresentação de relatório pelo deputado Antonio Carlos Pannuzio (PSDB-SP). A expectativa é favorável à aprovação nos moldes do relatório da deputada Denise Frossard, segundo informou o próprio Pannuzio à Maurique em audiência no dia 15 de setembro. Ele quis saber o que o presidente da AJUFE achou das duas emendas propostas pela deputada e, ao ouvir a avaliação de que elas aperfeiçoaram o projeto, revelou que já estava preparando a minuta de seu relatório, que deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. “São ótimas notícias, ainda mais no momento em que somos informados pelo ministro Gilson Dipp(*), do STJ, que o Ministério da Justiça deve aproveitar o nosso projeto para a parte Penal da matéria”, comemora Maurique. “Vamos acompanhar seu trâmite diretamente em todas as Comissões da Câmara e depois no Plenário e no Senado, pressionando por uma rápida aprovação”.

Intercâmbio com juízes do Mercosul Em 23 de agosto, o presidente da AJUFE esteve em Assuncion, capital do Paraguai, a convite da Polícia Federal e do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, de onde voltou com nova idéia para combater a criminalidade. Acompanhado do juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, ele integrou a delegação brasileira que se reuniu com autoridades e magistrados paraguaios para discutir a integração dos dois países no combate à lavagem de dinheiro. “A contribuição da AJUFE agora será organizar a realização de um evento conjunto com juízes do Paraguai ainda este ano, para dar largada à harmonização da legislação dos dois países sobre lavagem de dinheiro e recuperação de ativos”, anunciou, recebendo o ( )

apoio imediato do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, para a viabilização da medida. “Essa aproximação com o Judiciário de um país de fronteira por onde escoam milhões em divisas brasileiras hoje é aspiração antiga do ministro, que converge com o projeto de lei da AJUFE para a Cooperação Judiciária Internacional”, destacou Maurique. Mas a idéia cresceu e o evento, agora, ganhou a dimensão do Mercosul. “Além de juízes do Brasil e Paraguai, também discutiremos a cooperação judiciária e o combate à lavagem de dinheiro com magistrados da Argentina e Uruguai”, informou o presidente da AJUFE, que já está com a programação do encontro pronta e os convidados confirmados. Será em Foz do Iguaçu, no Paraná, em dezembro.

* Veja entrevista especial na página Central deste Informativo

INFORMATIVO AJUFE

5

OUTUBRO 2004


E N T R E V I S TA

A

frase, que pode soar estranha numa primeira leitura, dá a melhor noção do envolvimento do ministro Gilson Langaro Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a causa. Associado da AJUFE desde 1990 e presidente da 5ª Turma do Tribunal, que julga as causas de Direito Penal, esse gaúcho de Passo Fundo tomou contato com o tema quase ao acaso, ao ser convidado para apresentar os resultados de uma pesquisa que investigara a baixíssima aplicação pelo Judiciário da lei brasileira de crimes de lavagem de dinheiro. Mas em pouco mais de dois anos de “mergulho” no universo desse crime sem fronteiras e cujas armas são as mais modernas tecnologias, Dipp transformou-se em referência nacional e até internacional quando o assunto é dizer não à incorporação de recursos de origem ilícita na economia. Nesse período, vem sendo requisitado para palestrar em praticamente todos os eventos realizados no país sobre o tema e em junho integrou a delegação brasileira que participou da reunião anual do Grupo de Ação Financeira sobre Combate à Lavagem de Dinheiro (FATF/GAFI), organismo inter governamental formado pelas principais economias do mundo. Único magistrado dentre as delegações dos 40 países participantes do GAFI, ele centralizou atenções também por ser um dos mentores da criação das Varas Federais Especializadas em Lavagem de Dinheiro, primeira experiência do gênero no mundo como instrumento de combate a esse crime. “Há uma grande expectativa em todo o mundo para conhecer nossa experiência com as Varas Especializadas. Juízes italianos que atuaram no combate à Máfia acabam de nos propor um intercâmbio com essa finalidade”, anuncia, orgulhoso. Confira os motivos na entrevista a seguir:

MINISTRO GILSON DIPP

“Entrei no combate à lavagem de dinheiro porque o crime me chamou ” INFORMATIVO AJUFE

6

OUTUBRO 2004

AJUFE – Ministro, quando e por que o senhor começou a se envolver no combate à lavagem de dinheiro? Ministro Gilson Dipp – Entrei na causa porque o crime me chamou. A história começou em 2001, quando o Conselho da Justiça Federal, por meio do Centro de Estudos Judiciários, fez uma pesquisa entre juízes federais, procuradores do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal para verificar por que motivos a recente lei brasileira dos Crimes de Lavagem de Dinheiro, a nº 9.613, de 1998, tinha tão pouca aplicação e eficácia. A pesquisa queria saber como esse universo percebia o controle jurídico formal dessa lei


e também colher sugestões de modificações necessárias e de procedimentos não previstos na lei a adotar. A conclusão da pesquisa foi de que o percentual de crimes envolvendo lavagem de dinheiro que chegava ao Judiciário era ínfimo. Em 2002, fui convidado para fazer a apresentação dessa pesquisa, em função da qual a Justiça Federal decidiu, numa atitude inédita, criar uma comissão para aprofundar o trabalho da pesquisa, que também apresentasse sugestões e conclusões sobre a matéria. Então, também fui convidado a presidir essa comissão. AJUFE - O que fez a comissão? Dipp – Pela primeira vez no país reunimos os órgãos institucionais que atuam na questão, desde a fiscalização (Banco Central e Receita Federal), inteligência (COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do BC, e COPEI, a inteligência da Receita Federal), até a investigação (Polícia Federal), a persecução criminal (Ministério Público Federal) e os encarregados do processamento judicial (juízes federais), além de entidades privadas da área financeira, como a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos). Por esse nível de especialização, várias das conclusões a que chegou essa comissão já produziram modificações no combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Uma das principais, e que não dependeu de nenhum outro Poder, foi a criação das Varas Federais Especializadas em Crimes de Lavagem de Dinheiro. Começamos a instala-las em maior de 2003, por Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Hoje, já temos 15 Varas Especializadas e bem espalhadas pelas diversas regiões do país: em Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Salvador (BA), Belém (PA), São Luis (MA) e, mais recentemente, duas em São Paulo (SP), inauguradas em 30 de agosto último. AJUFE – É uma experiência bem sucedida, portanto. Dipp – Mais que isso. É a primeira experiência do gênero no mundo, como instrumento de combate à lavagem de dinheiro. Tanto que foi objeto fundamental da avaliação que o Grupo de Ação Financeira sobre Combate à Lavagem de Dinheiro (FATF/GAFI), organismo inter-governamental constituído pelas principais economias do mundo, fez sobre o Brasil em sua última reunião, no final de junho na França. Aliás, a boa avaliação do Brasil nessa área deveu-se exatamente à criação das Varas Especializadas. Além disso, o único dos 40 países que formam o GAFI que tinha em sua delegação um membro do Judiciário era o Brasil. AJUFE – Como foi possível criar e colocar em ação as Varas Especializadas em tão pouco tempo? Dipp - O grande fator é que sua criação e instalação se deram sem nenhum acréscimo de dinheiro no orçamento do Judiciário. O que fizemos foi transformar Varas Criminais que já existiam, aproveitando juízes experientes e que já tinham trabalhado em processos na área, promovendo o

treinamento dos funcionários para aprender a nomia e a independência. O juiz não pode mais ser aquele julgador passivo, que recebe as promanipular os dados e informações muito específicas da rede bancária e financeira, e só. Não houvas da defesa e da acusação e decide estritamente ve gastos, foi um esforço conjunto de vontade no caso concreto. Precisa julgar com responsabilidade social. política do Conselho da Justiça Federal, dos cinAJUFE – Por esse trabalho na área, o seco Tribunais Regionais Federais (TRF’s), que sounhor é hoje um dos integrantes da Estratégia beram compreender a importância da medida e Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, agilizaram sua viabilização, e também de entidaa ENCLA 2004, do Ministério da Justiça. É um des como a AJUFE, que sempre esteve presente avanço sobre a situação de 2002? nas discussões e seminários sobre combate à laDipp – Indiscutivelmente, mas ressalto que a vagem de dinheiro. Também destaco a participaENCLA nada mais fez do que ampliar a atuação ção das Associações regionais de juízes federais, da Comissão do CJF e institucionaliza-la, aliás, a como as do Paraná e Rio Grande do Sul, que foprópria ENCLA é resultado dos trabalhos da coram muito ativas nesse processo. AJUFE – Essa boa avaliação do GAFI somissão. Tanto que, além de mim, também o CFJ e bre o trabalho brasileiro na área já trouxe almais três juízes federais de Varas Especializadas gum resultado? participam dela, cuja principal missão no momenDipp – Sim, agora há grande expectativa em to é a elaboração de uma nova lei brasileira para todo o mundo para conhecer nossa experiência crimes de lavagem de dinheiro, sintonizada com os tempos atuais, de economias globalizadas e com as Varas Especializadas. Tanto que os juízes italianos Giovanni Salvi e Piero Luigi Vigna, duas alta sofisticação dos bandidos. das principais autoridades italianas de combate AJUFE – Mas a AJUFE apresentou ano pasao crime organizado e especialistas nas operasado ao Congresso Nacional e tramita na Câmara projeto de Cooperação Judiciária Interções da Máfia, que estiveram no Brasil no início de setembro para um encontro internacional de nacional justamente nesse sentido. Dipp – Não haverá problemas de superpocombate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos, já nos procuraram com a intenção de sição, pois o projeto da AJUFE aborda a matéria penal da questão, enquanto que o Ministério da fazer um intercâmbio com os juízes brasileiros. Justiça quer ampliar a lei para matéria civil e tamIsso é motivo de orgulho para nós, juízes fedebém criar novas regras para estrangeiros no país. rais. Nessas Varas, estamos apreciando e decidinEntão, é possível e vamos aproveitar o projeto da do questões que não eram comuns na justiça criminal brasileira. Graças ao fato de termos especiaAJUFE que, aliás, foi a primeira coisa que recebi lizados todos os envolvidos, não só os juízes. Forem minha mesa quando cheguei à ENCLA. O Judiciário está na linha de frente da mamos, na prática, um centro multi institucional de colaboração. elaboração dessa lei, é apenas AJUFE – Que questões são uma questão de gestão com o ConO grande desafio essas, que antes raramente ou gresso e o Executivo para chegardo juiz criminal nem chegavam ao Judiciário? mos a um projeto de consenso. moderno vai ser Dipp – Quebra de sigilo fiscal e AJUFE – Além da lei, quais conciliar a quebra bancário, apreciação de os próximos passos desse comdos direitos e interceptação telefônica e bate? garantias individuais ambiental, provas obtidas diretaDipp – Incrementar acordos com o interesse mente do Ministério Público Fedebilaterais de cooperação judiciária coletivo da ral – como no caso dos diretores internacional – temos 40 hoje, mas sociedade. E isso do Banestado, aplicação da pena só quatro de fato, pois 36 deles vasem perder a reduzida para co-reús colaboradolem apenas para extradição. Atuaautonomia e a res da Justiça, infiltração de policilizar também a lei para enquaindependência ais nas organizações criminosas, dramento dos crimes antecedenação controlada da PF, que em vez tes à lavagem de dinheiro, como a de agir na hora do flagrante acomsonegação fiscal e o contrabando panha os criminosos à distância para poder prende drogas e armamentos – não é preciso especider mais envolvidos. Enfim, todas ações que até ficar exatamente quais esses crimes, mas garanhá pouco só víamos em filmes, estavam longe de tir a priorização dos de grande repercussão econós, e que agora estamos podendo realizar, semnômica, estabelecendo um valor limite de partida pre por meio de instrumentos legais, é importante para isso, tipo acima de R$ 100 mil. Especializar, que se ressalte. Todas elas são meios de prova a exemplo das varas federais, também o Ministémodernos que estão sendo apreciados primeirario Público Federal para esse tipo de crime. Ammente no Brasil, nessa Varas Especializadas. pliar as polícias técnicas responsáveis pela proAJUFE – Nesse contexto, o juiz também predução de provas, pois toda prova é técnica. Encisa mudar a forma de julgar, não ministro? fim, tudo para sair da situação preocupante de só termos uma condenação com trânsito em julgado Dipp - Certamente. O grande desafio do juiz no Brasil por lavagem de dinheiro. Nós, juízes, não criminal moderno vai ser conciliar essa quebra dos direitos e garantias individuais com o interesse podemos mais ter medo de enquadrar por esse crime. coletivo da sociedade. E isso sem perder a auto-

INFORMATIVO AJUFE

7

OUTUBRO 2004


○ ○

○ ○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Em matéria especial sobre as medidas pós-Reforma do Judiciário para acelerar a modernização do Poder, o Jornal do Commercio (RJ) destacou as propostas da AJUFE para a simplificação do processo judicial, como a redução do número de recursos e a valorização da decisão do juiz de primeira instância, além da informatização do processo, tema de projeto de lei proposta pela AJUFE que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado.

O Jornal do Brasil (coluna Márcia Peltier) e os sites do STJ e Consultor Jurídico registaram a ida do presidente da AJUFE, Jorge Maurique, ao Paraguai com a delegação brasileira formada pelo Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e Polícia Federal. Após reunião com juízes e autoridades daquele país, Maurique anunciou a organização, pela AJUFE, de evento ainda este ano para iniciar intercâmbio com o Paraguai, objetivando integrar legislações sobre lavagem de dinheiro e acordos de cooperação judiciária internacional.

Juízes do Paraguai

Rosseto na AJUFE

O site Consultor Jurídico registrou edição especial do Justiça Para Todos, com entrevista exclusiva em estúdio do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, sobre as ações do governo Lula para a Reforma Agrária e seu questionamento na Justiça Federal.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Os jornais O Tempo (MG) e Correio de Uberlândia mais o site Consultor Jurídico fizeram a cobertura do 2º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Interior, que a AJUFE realizou em Uberlândia (MG), com a presença de 150 juízes de todo país, desembargadores dos TRF’s das 1ª e 4ª Regiões e ministros do STJ, para discutir os avanços e entraves do processo de interiorização da Justiça Federal, espe-

Encontro Uberlândia

Conselho de Jornalistas O site Consultor Jurídico, em matéria sobre a criação do Conselho Federal de Jornalistas, proposto pelo Presidente Lula, registrou como das poucas opiniões favoráveis à medida a do presidente da AJUFE, Jorge Maurique. Para ele, a medida melhora a situação atual da categoria, cujo registro profissional está sujeito ao Poder Executivo, via Ministério do Trabalho, e com o Conselho ficará a cargo dos próprios jornalistas.

○ ○ ○

O jornal Valor Econômico publicou matéria especial com decisão do coordenador do Juizado Especial Federal de Brasília, juiz Flávio Dino, que pediu ao Ministério Público para instaurar inquérito civil contra a Caixa Econômica Federal, a fim de apurar ações provocadas pela instituição que começam a lotar os Juizados, como inclusão indevida de nomes de seus clientes nos cadastros de maus pagadores do SPC e Serasa. Segundo ele, já há 500 processos só no Juizado de Brasília sobre o tema, gerando indenizações a serem pagas pela CEF que superam os R$ 500 mil.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

CEF atola Juizados

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O site Consultor Jurídico publicou matéria especial com retrospectiva dos dois anos do programa próprio da AJUFE na TV Justiça, o Justiça Para Todos, completados em 11 de agosto. Lembrou as edições e temas mais assistidos pelos telespectadores dentre as mais de 100 produzidas pela AJUFE até aquela data, semanalmente, e destacou que mais de 500 pessoas já passaram pelo programa, entre elas

Dois anos na TV Justiça

O jornal A Tarde (BA) e as agências de notícias Folha Online, da Folha de SP, e Agência Brasil destacaram a adesão dos juízes federais, por iniciativa da AJUFE, ao projeto Soldado Cidadão, da Presidência da República, que visa capacitar com aulas básicas de Direito e Cidadania os 28 mil soldados que estão se formando esse ano em 94 municípios do país.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Soldado Cidadão

○ ○ ○ ○ ○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O site Consultor Jurídico registrou apoio da AJUFE ao curso de Direito Civil Constitucional à Distância, lançado pela PUC de Minas Gerais e Instituto de Direito Civil (IDC). Segundo o secretário geral da entidade, Luciano Godoy, a inovação é oportuna face à edição do novo Código Civil e facilita o acesso a quem está longe dos grandes centros ou não tem tempo para dedicar à atualização.

Curso virtual

cialmente com a instalação das 183 novas Varas criadas ano passado pelo governo federal.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Modernização do Judiciário

○ ○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O Jornal do Brasil e o site do STJ divulgaram nota de apoio da AJUFE ao ministro Edson Vidigal, no episódio das acusações do advogado do PCC, Narciso Fuser, sobre compra de sentenças naquele Tribunal. Jorge Maurique considerou irresponsabilidade lançarem-se notícias a partir de juízes terem seus nomes citados em conversas telefônicas de traficantes.

Apoio a Vidigal

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

AGOSTO

O presidente da AJUFE foi ouvido pelo jornal O Globo em matéria sobre a decisão do TRE do RJ que impugnou todos os candidatos a prefeito e vereador com ficha criminal. Maurique considerou a decisão correta, por preservar o interesse público.

Candidatos processados

A AJUFE divulgou nota solidarizando-se com o Ministério Público, que foi acusado pelo chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, de estar se transformando numa instituição política e organizada em pequenas “gestapos”. Segundo Jorge Maurique, o ministro errou no tom e pegou um ou outro fator isolado para falar sobre uma instituição séria.

José Dirceu

Os jornais Valor Econômico e Jornal do Commercio (RJ), mais os sites especializados do STJ, CJF, Infojus (STF), Infojur e Consultor Jurídico registraram a cobertura do I Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais, realizado pela AJUFE em Brasília com a presença de cerca de 150 juízes, homenagens aos ministros Gilmar Mendes e Costa Leite e protestos ao INSS pela dificuldades impostas aos aposentados e aos Juizados com o acordo extrajudicial do IRSM.

I Fonajef

SETEMBRO

mais de 100 juízes federais de todo país, além de ministros de Estado e dos Tribunais Superiores.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O secretário geral da AJUFE, Luciano Godoy, foi ouvido como especialista em Direito agrário constitucional pelos jornais O Estado de São Paulo, Jornal do Commercio (RJ) e Correio Braziliense em matéria sobre o anúncio do Presidente Lula, de que estuda a criação de um tribunal especializado para resolver as questões agrárias. Godoy defendeu a especialização, como forma de garantir maior preparo ao juiz para julgar matéria tão polêmica e de repercussão como a Reforma Agrária, mas lembrou que essas Varas já existem.

Tribunal agrário

o período entre 20 de abril e 20 de setembro de 2004, a AJUFE foi fonte ou geradora de notícias, notas e artigos em mais de 200 matérias de jornais e revistas de circulação nacional e regional, além de em sites especializados. O destaque ficou para a divulgação da AJUFE protestando contra o Diagnóstico do Poder Judiciário, divulgado pelo Ministério da Justiça em Agosto.

N

Ajufe na imprensa Ajufe na imprensa

Reforma do Judiciário Em matéria sobre a expectativa e negociações para a votação dos destaques da PEC 29 no Senado, o Jornal do Commercio (RJ) destacou a atuação da AJUFE em um trabalho de corpo a corpo com os senadores, junto com outras entidades da magistratura. A AJUFE priorizou, no movimento, a federalização dos crimes contra os direitos humanos e a súmula impeditiva de recursos em substituição à vinculante, como mecanismo que não engessa excessivamente as decisões de primeira instância.

Diagnóstico do Poder Judiciário

O

s jornais O Globo, O Estado de São Paulo, Valor Econômico, Folha de São Paulo, Gazeta Mercantil de SP, Jornal do Brasil, Correio Braziliense, O Popular (GO), A Tarde (BA), Jornal do Commercio (RJ), Jornal do Commercio do Piauí, Diário do Nordeste (CE), as agências de notícias Globo e Folha Online e os sites especializados Consultor Jurídico, Última Instância e do STF deram cobertura quase que diária, entre 17 e 27 de agosto, aos protestos da AJUFE sobre o Diagnóstico do Poder Judiciário, apresentado pelo Ministério da Justiça. A entidade divulgou duas notas oficiais no período para contestar os números apresentados, a segunda delas pedindo ao STJ, no que foi atendida pelo seu presidente, ministro Edson Vidigal, a suspensão dos contratos em vigor com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e não celebração de novos, enquanto esta não rever os números do diagnóstico. A repercussão levou o MJ a admitir em seu site e a FGV em anúncio publicado nos jornais que houve dissonâncias de dados e divergências metodológicas relevantes. A imprensa também mostrou que o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, apoiou os juízes federais e anunciou que vai elaborar um diagnóstico próprio, com a participação das entidades da magistratura.

Levantamento desconsidera Juizados O presidente da AJUFE, Jorge Maurique, contestou duramente, por meio de duas notas oficiais, (uma em 16 de agosto e outra no dia 24) o diagnóstico do Poder Judiciário apresentado pelo Ministério da Justiça, considerando estranho não ter sido revelada e debatida democraticamente a metodologia utilizada para sua realização. Segundo ele, o diagnóstico apresentou dados equivocados e incompletos, o que o descredencia como documento fiel sobre a realidade brasileira. O erro mais grave foi o de utilizar apenas os dados das instâncias convencionais da Justiça Federal, ignorando os mais de 600 mil processos julgados nos Juizados Especiais Federais. O diagnóstico errou também, apontou a AJUFE, ao utilizar em todos os cálculos o número de cargos de juízes criados, mas não o efetivamente provido, que é bem menor: no momento, há mais de 200 vagas de juiz federal em aberto em todo país, aguardando a realização de concursos. Além disso, não houve o estabelecimento de padrões estatísticos nacionais uniformes, o que levou a comparações completamente impróprias (por exemplo, “processo distribuído” ou “julgado” em um Estado abrange alguns tipos de processos, excluídos em outro). O relatório também demonstra desconhecimento sobre o número oficial de varas da Justiça Federal. Informa que foram criadas 500

INFORMATIVO AJUFE

8

OUTUBRO 2004

novas varas federais no ano passado, por meio da lei nº 10.772/03, quando na realidade foram criadas apenas 183, ainda nem todas instaladas. Faltam sair do papel, desse total, 123 Varas, em função de exigências impostas pelo Poder Executivo. No tocante aos gastos com o Judiciário, o diagnóstico não apresenta dados claros de comparação para afirmar o quanto é arrecadado pela União com a atuação da Justiça Federal e Trabalhista, e que superam longamente os seus custos. Afirma que no ano de 2000 o Brasil ficou na pior posição entre os países pesquisados, tendo o Poder Judiciário da União comprometido 2,27% do Orçamento Federal. No entanto, levantamento próprio do Judiciário mostra que o percentual de comprometimento de gastos foi bem menor naquele ano - 0,70% -, quando a média internacional ficou em 0,97%”. A AJUFE também rebateu a afirmação de que os salários dos juízes federais brasileiros são menores apenas que os dos magistrados do Canadá, num ranking elaborado pelo Banco Mundial. “Não é verdade. Em 2000, o salário total anual dos juízes federais norte-americanos, por exemplo, foi de 145 mil e 100 dólares, enquanto que o nosso ficou em torno de 56 mil dólares”, contrapõe Maurique. “Esses 56 mil equivaliam, em termos de poder de compra nos Estados Unidos (o PPPD, critério utilizado pelo Banco Mundial no diagnóstico), a um salário anual de cerca de 72 mil dólares, ou seja, menos da metade do que ganham os norte-americanos”.


○ ○ ○ ○

○ ○ ○ ○ ○

○ ○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O site Consultor Jurídico registrou programa da AJUFE na TV Justiça sobre a concorrência econômica no Brasil, com a participação do empresário Emerson Kapaz e do diretor jurídico do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis, Guido Silveira, além do juiz federal Mark Ishida Brandão, especialista no tema.

TJ do Rio de Janeiro Os jornais O Globo, Gazeta Mercantil de SP e Jornal do Brasil destacaram apoio da AJUFE à decisão da Corte Especial do STJ, que aceitou denúncias do Ministério Público Federal contra três juízes do TRF da 2ª Região - Francisco Pizzolante, Ricardo Regueira e Antônio Ivan Athié - por supostos crimes contra a administração pública. Segundo Jorge Maurique, a decisão demonstra que o Judiciário é o maior interessado em apurar denúncias contra seus membros, o que não significa que os magistrados já tenham sido condenados, mas que o processo contra eles terá continuidade.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○ ○ ○

O Jornal do Brasil e o site Consultor Jurídico registraram apoio da AJUFE à decisão do Senado, de rejeitar a PEC que tornaria menos drástica a diminuição do número de vereadores determinada pelo TSE, estabelecida em 8.528 vagas.

9

OUTUBRO 2004

○ ○ ○

Os jornais O Estado de SP, Jornal do Commercio (RJ), Valor Econômico, O Globo e Hoje em Dia (MG), mais a Agência Globo e o site Consultor Jurídico destacaram nota oficial da AJUFE em que Jorge Maurique critica decisão do INSS de cancelar o pagamento da Lei Orgânica de Assistência Social a necessitados cuja renda familiar per capita seja acima de um quarto do salário mínimo - R$ 65. A AJUFE alertou que o novo critério fere o princípio de distribuição de renda mais justa adotado em todos os programas sociais do 5governo federal, inclusive o Fome Zero, que utilizam o parâmetro de meio salário mínimo.

Redução da LOAS

○ ○

O Jornal do Commercio (RJ), em matéria especial sobre o crescimento do Direito Alternativo no Rio de Janeiro, destacou o vice-presidente da AJUFE na 2ª Região, juiz José Carlos Garcia, como um dos defensores da nova corrente. Ele defende, por exemplo, que os juízes não devem aplicar leis que julguem opressoras, dando preferência a outras leis sobre a mesma matéria e não somente a que firmou jurisprudência nas cortes superiores.

Homenagem a Fabíola

Direito Alternativo

○ ○ ○ ○ ○

Os sites Consultor Jurídico, do STJ e CJF destacaram aprovação por unanimidade pelos cinco desembargadores que compõem a coordenação dos Juizados Especiais Federais, de proposta da AJUFE para que a sala de sessões da Turma de Uniformização Nacional dos Juizados, em Brasília, passe a se chamar Sala Fabíola Bernardi, em homenagem à juíza federal morta em acidente aéreo em maio.

Correção do abono O jornal Folha de São Paulo destacou, em matéria revelando que tribunais como o TST estão pagando a seus ministros a correção monetária do abono que os magistrados receberão até dezembro, que a AJUFE vai lutar pelo mesmo direito. Segundo o presidente à época, Paulo Sérgio Domingues, a entidade vai à Justiça e também pedirá aos cinco TRF’s para que tomem a mesma decisão administrativa.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Os jornais O Globo, Jornal do Commercio (RJ), DCI (SP), O Estado de São Paulo e os sites Consultor Jurídico e da TV Justiça registraram apoio da AJUFE ao movimento nacional pela manutenção do poder investigatório do Ministério Público, cuja constitucionalidade está sendo julgada pelo STF. Para a AJUFE, as investigações conduzidas pelo MP representam enorme avanço no combate aos crimes praticados por autoridades e mais aquinhoados, em especial os que dilapidam o patrimônio público. O Consultor e a TV Justiça destacaram edição do Justiça Para Todos sobre o tema, com debate entre juíza federal, procurador da República e o advogado criminalista Roberto Podval.

Investigação do MP

O site Consultor Jurídico destacou estudos da AJUFE para parceria com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, do RJ, para ampliar a informatização na Justiça Federal. A matéria registrou encontro do presidente da AJUFE, Jorge Maurique, e do diretor da FGV, professor Joaquim Falcão, que destacaram que a iniciativa se insere tanto no projeto Justiça Sem Papel, da Fundação, quanto no projeto de lei para informatização do processo judicial, de autoria da AJUFE e que está sendo votado pelo Congresso.

FGV-Direito

Os sites do STJ e do CJF destacaram proposta do presidente da AJUFE, Jorge Maurique, para ampliação dos cargos de juízes nos Tribunais Regionais Federais. Segundo ele, atualmente os Tribunais estão cada vez mais recorrendo à prática de convocação de juízes de primeira instância para dar conta do volume de processos, em prejuízo de sua atuação nas suas Varas de origem.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Mais juízes nos TRF’s

Em matéria especial sobre destaque da PEC 29 que propõe a ampliação de um para dois juízes federais na composição dos TRE’s, o jornal A Gazeta (MT) destacou avaliação do delegado da AJUFE no Mato Grosso, juiz Paulo Cézar Sodré, segundo a qual o TRE é um tribunal federal e julga crimes de processos políticos federais, estando atualmente sem equilíbrio de representatividade, pois os juízes federais são em menor número.

Mais juízes nos TRE’s

JUNHO

Vereadores

Concorrência desleal

○ ○ ○ ○

INFORMATIVO AJUFE

O presidente da AJUFE, Jorge Maurique, foi ouvido pelo Jornal do Commercio (RJ) em matéria especial sobre as falhas da nova lei de falências, na qual avaliou que seu grande mérito está em proporcionar a recuperação das empresas, seguindo ten-

Lei de Falências

dência mundial. Mas, apontou, a questão dos créditos fiscais foi tratada com muita rapidez, restando prejudicada a matéria do ponto de vista da preferência.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Os jornais Folha de São Paulo, O Globo, Gazeta Mercantil de SP, Jornal do Brasil, O Estado de SP, Jornal do Commercio (RJ), Correio Braziliense, O Popular (GO), Gazeta do Povo (PR), O Liberal (PA) e Diário de Natal (RN), mais a Agência Estado e o site Consultor Jurídico destacaram os elogios da AJUFE à aprovação do texto básico da PEC da Reforma do Judiciário pelo Senado. Ao contrário das demais entidades, a AJUFE preferiu destacar a importância dessa aprovação após 12 anos de trâmite no Congresso e sugerir mudanças de pontos negativos durante a votação dos 175 destaques, como a substituição da súmula vinculante pela impeditiva de recursos para o STF. Além de Jorge Maurique, foi ouvido também sobre a súmula vinculante o vice-presidente da AJUFE na 4ª Região, Friedmann Wendpap, como especialista em Direito Internacional, para explicar o mecanismo em outros países.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

PEC 29 no Senado

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O jornal Correio Braziliense, em matéria revelando gravações que mostram suposto envolvimento do desembargador Edgard Lippmann, do TRF da 4ª Região, com delegado da PF Wilson Perpétuo, acusado de pertencer a quadrilhas de roubo de carga pela Operação Lince, registra posição da AJUFE. Segundo Jorge Maurique, o caso deve ser investiga-

Operação Lince

Os jornais O Estado de São Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, A Crítica (AM), a rádio Nacional (em rede de 500 emissoras) e o site Consultor Jurídico deram quatro dias de cobertura à ação da AJUFE no caso do leilão de bens do empresário Sérgio Naya, em que se discutiu na Justiça se eram as vítimas do desabamento ou a União a ser beneficiada com os recursos obtidos. A AJUFE divulgou nota de apoio à legitimidade da decisão da juíza federal Frana Elizabeth Mendes, do RJ, que determinou o uso dos recursos para quitação de dívidas do empresário com a União. Mas, ao mesmo tempo, seu presidente, Jorge Maurique, convenceu o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que estava de férias, a atuar como mediador do conflito entre Justiça Estadual, Federal e o Planalto, via Procuradoria da Fazenda Nacional.

Palace II

O jornal O Estado de São Paulo publicou nota da AJUFE refutando editorial daquele veículo, que criticou o fato da entidade ter impetrado habeas-corpus no STF para impedir a juíza Cláudia Valéria Fernandes, do RJ, de depor na CPI dos Combustíveis, com o comentário de que “os maus juízes contam com a defesa corporativa de seus pares”. A AJUFE considerou tendenciosa a afirmação e criticou o jornal por omitir os motivos legais que a levaram a pedir o habeas-corpus, e também que o presidente da entidade à época, Paulo Sérgio Domingues, compareceu espontaneamente à CPI, onde deu explicações aos deputados sobre a concessão de liminares por mais de três horas.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

CPI dos Combustíveis

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Os jornais Folha de São Paulo, Jornal do Brasil, Valor Econômico, Jornal do Commercio (RJ) e Jornal de Brasília, mais os sites Consultor Jurídico e Última Instância destacaram pedido da AJUFE ao TCU, para auditoria no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Fundo recebeu mais de R$ 400 milhões da Justiça da União nos últimos dez anos, oriundos de parcelas das custas judiciais, e não utilizou para a construção de presídios federais, como determina a lei. A denúncia da AJUFE rendeu ainda três matérias e entrevistas no Bom Dia Brasil, da Rede Globo, com o presidente da entidade e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Funpen no TCU

JULHO

O Jornal de Brasília e o site Consultor Jurídico registraram em matérias contextuais o apoio da AJUFE à medida do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, de chamar para uma reunião no Supremo os presidentes do Banco Central, da Aneel e da Anatel, responsáveis pela regulação das empresas desses setores e que são as que provocam o maior número de demandas no Judiciário atualmente. A AJUFE concorda com Jobim que é urgente se discutir mecanismos para reduzir esse tipo de ação, na maioria desnecessárias, em função do grande ônus que geram aos contribuintes e do congestionamento que provocam no Judiciário.

Apoio a Jobim

A revista Isto É publicou nota oficial da AJUFE em repúdio à matéria publicada pela mesma, com acusações de envolvimento dos desembargadores Carreira Alvim e Bonifácio Costa, do TRF da 2ª Região, na operação Ouro Negro, na qual a Polícia Federal investiga fraudes e sonegação fiscal no setor de combustíveis. Segundo a nota, não há fatos concretos que incriminem os magistrados e é temerário a conceituada revista tomar por verdade acusações de um lobista, tido como dos principais suspeitos de chefiar a máfia dos combustíveis.

O site especializado Última Instância buscou a opinião da AJUFE em matéria especial sobe a falta de juízes na Justiça Federal, uma das causas da lentidão do trâmite dos processos. Jorge Maurique defendeu o preenchimento urgente de todas as vagas em aberto para corresponder à estrutura necessária à criação das 183 novas Varas Federais, cujo cronograma de instalação foi antecipado de 2008 para 2005. Ainda, revelou ter enviado ofício ao TRF da 3ª Região, cujo processo seletivo complexo dificulta esse preenchimento, pedindo aceleração do concurso em andamento.

○ ○

Concurso para Juízes

Isto É

do a fundo, ainda mais em função da idoneidade por que é conhecido o TRF 4.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Os sites da TV Justiça, Conselho Federal da OAB e Consultor Jurídico registraram com destaque a participação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, em programa especial da AJUFE em homenagem ao Dia Nacional do Advogado, 11 de agosto. Busato, em entrevista ao presidente da AJUFE, Jorge Maurique, abordou temas como o controle externo do Judiciário, via Conselho Nacional de Justiça, a proliferação exacerbada de cursos de Direito de má qualidade no país e os elevados custos para os cofres públicos das ações judiciais desnecessárias e protelatórias promovidas por bancos e empresas de energia elétrica e telefonia.

OAB no Justiça Para Todos

Ajufe na imprensa Ajufe na imprensa

Posse Maurique Os jornais Valor Econômico, Jornal do Brasil, O Popular (GO), Jornal do Commercio (RJ) e Tribuna do Direito (SP), mais os sites Consultor Jurídico, do STJ e CJF fizeram a cobertura da posse do novo presidente da AJUFE, Jorge Maurique, em 1º de junho. Destacaram seu compromisso com a integração dos juízes federais com a sociedade civil e de lutar por medidas imediatas para tornar a Justiça Federal mais efetiva, como a antecipação do cronograma de instalação das novas 183 Varas Federais. Ainda, o apoio ao Conselho Nacional de Justiça, à informatização do processo judicial e à conciliação.


Ajufe na imprensa Ajufe na imprensa ○

N

REVISTAS, TV E COLUNAS

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

o período de 20 de maio a 23 de setembro, a AJUFE produziu mais 13 edições inéditas de seu programa próprio na TV Justiça, o Justiça Para Todos, e reprisou outras cinco, durante o período de férias de Julho. Com isso, o total de programas já levados ao ar pela entidade já chega a 118, com destaque para o especial de dois anos da AJUFE na TV Justiça, comemorado em agosto de 2004.

tados caso o governo adote a sugestão do chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, de desvincular o salário mínimo dos benefícios pagos pela Previdência Social. Jorge Maurique lembrou que a Constituição de 1988 reconheceu esse direito aos aposentados justamente para corrigir a insegurança econômica de quem deixava o mercado de trabalho”.

Morte da juíza Fabíola

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○ ○ ○

Greve Advogados Públicos

O jornal Valor Econômico e o site Consultor Jurídico divulgaram nota de alerta da AJUFE sobre grave conseqüência da greve dos advogados públicos, a qual, em função da suspensão dos prazos processuais pelo STF, deixou 3 milhões de ações paralisadas durante mais de um mês. Embora reconhecendo a legitimidade da greve, Jorge Maurique ressaltou que a suspensão dos prazos causa grande prejuízo ao cidadão comum nessas ações, pois a maioria envolve o INSS e é de grande repercussão e interesse social, como no caso da revisão dos aposentados.

○ ○ ○ ○ ○ ○

O jornal Valor Econômico, em matéria mostrando o aumento das ações na Justiça Federal em função da criação dos Juizados Especiais Federais, ouviu o então presidente da AJUFE, Paulo Sérgio Domingues, sobre o tema. Ele avaliou que o volume de ações deve crescer ainda mais com a criação de 183 novas Varas Federais, mas que a adoção da informatização compensará a demanda.

○ ○ ○ ○

O jornal Diário da Tarde (MG) e o site Consultor Jurídico destacaram nota da AJUFE acusando retrocesso grave na situação dos aposen-

○ ○

Desvinculação do SM

ARTIGOS

○ ○

Autor

Veículo

Data

Juíza de Motocicleta

Flávio Dino

Consultor Jurídico

24/05

Veneno

Friedmann Wendpap

Consultor Jurídico O Estado do Maranhão

23/06 08/07

Tortura em Questão

Marcelo Dolzany

Consultor Jurídico

23/06

Sob Lentes - CJF

Jorge Maurique

Consultor Jurídico

19/08

O poder de investigar

Jorge Maurique e Grijalbo Coutinho

O Estado do Paraná, Tribuna do PR e Paraná Online O Tempo (MG) Consultor Jurídico

26/08 26/08 27/08 31/08

Título

INFORMATIVO AJUFE

Reprises SÁBADO

18 h30

SEGUNDA

11 h30

QUARTA

O jornal Valor Econômico, em matéria sobre regra que pode ser estabelecida pela PEC da Reforma do Judiciário, introduzindo a criação da proporcionalidade para juízes no país, ou seja, leve em conta o número de processos e a população do local para a distribuição dos magistrados, buscou a opinião da AJUFE. O então diretor da entidade, Flávio Dino, avaliou que o novo critério, combinado com a indicação já existente na Constituição Federal de que o processo deve correr em prazo razoável, poderá facilitar o aumento de processos da população contra a morosidade nos julgamentos.

Mais ações na JF

21 h30

6h 19 h30

Proporcionalidade

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O jornal Valor Econômico, em matéria especial sobre a súmula vinculante, em votação pelo Senado na Reforma do Judiciário, destacou opinião do então presidente da AJUFE, Paulo Sérgio Domingues, de que o mecanismo traz riscos maiores ao governo pois, no caso de derrotas, não haverá mais formas da União protelar seus pagamentos na Justiça. Segundo ele, a súmula fará com que o governo assuma seus esqueletos judiciais.

QUINTA

○ ○ ○

ABRIL

Súmula Vinculante

Programa inédito

TERÇA

○ ○ ○ ○ ○

Os jornais O Estado de São Paulo, Correio Braziliense, O Liberal (PA), Diário da Tarde (MG) e Diário do Amazônia (RO), mais o site Consultor Jurídico registraram durante mais de uma semana o acidente aéreo em que morreu a juíza federal Fabíola Bernardi, as apurações de suas causas e a nota oficial de pesar divulgada pela AJUFE. A juíza morreu na queda do avião sobre a floresta amazônica, quando viajava para Belém (AM) a fim de participar de seminário internacional de Direito Ambiental, apoiado pela AJUFE.

• O programa do TRF da 1ª Região na TV Justiça, o Fórum, levou ao ar edição integral apresentando o novo presidente da AJUFE e suas idéias sobre temas polêmicos, como o poder de investigação do Ministério Público, Reforma do Judiciá-

O site Consultor Jurídico registrou, em sucessão de matérias entre os dias 07 e 12 de agosto, a participação da AJUFE e de seu representante na Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), juiz Flávio Dino, na aprovação da PEC do Trabalho Escravo em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. A PEC expropria as terras em que for comprovada a exploração de mão-de-obra em condições análogas às da escravidão e a AJUFE espera agora que o Senado viabilize sua aprovação ainda este ano.

• A coluna do jornalista Cláudio Humberto, distribuída para mais de 40 jornais e sites em todo país, reservou três notas ao novo presidente da AJUFE em agosto - duas criticando o governo Lula pelo providencial foro privilegiado criado para evitar que o presidente do BC seja julgado por juízes federais de primeira instância, e uma elogiando sua intermediação junto ao STJ no caso das indenizações da vítimas do Palace II.

PEC Trabalho Escravo

rio e controle externo e o diagnóstico do Poder apresentado pelo Ministério da Justiça.

O jornal Valor Econômico e o site do STJ divulgaram reunião do CJF em que o ministro Edson Vidigal homenageou o presidente da AJUFE que saía, Paulo Sérgio Domingues, e defendeu duas propostas polêmicas: a participação de parlamentares nas reuniões do Conselho, órgão de cúpula da Justiça Federal e que elabora suas políticas orçamentárias e administrativas, e a criação de mais 4 mil novas Varas federais no país. Paulo Sérgio apoiou.

• As revistas Destaque, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e Credisutri Informa, da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário no DF e MPU, registraram a posse e as metas do novo presidente da AJUFE, Jorge Maurique, em matérias especiais de página inteira e duas páginas.

4 mil novas Varas

O jornal Diário do Grande ABC (SP) e o site Consultor Jurídico publicaram nota da AJUFE apoiando a indicação do jurista Eros Grau para o STF e lembrando que ele estava entre os 15 nomes mais votados em consulta realizada pela entidade entre seus 1.300 associados no ano passado, para indicação das vagas abertas no Supremo.

Eros Grau

A revista Isto É publicou nota oficial da AJUFE repelindo matéria daquele veículo que levantou suspeitas infundadas sobre o juiz federal Márcio Satalino Mesquita, de São Carlos (SP), acusado pelo executivo Josmar Verillo de favorecer diretor da faculdade em que leciona em processo sob seu julgamento. A AJUFE classificou de irresponsável tanto a acusação quanto sua publicação pela revista e condenou o lançamento de suspeitas do gênero sem a ouvida de quem está sendo difamado.

Isto É

A Agência Globo distribuiu matéria com posição da AJUFE sobre a decisão do governo federal de expulsar o jornalista americano Larry Rother, do jornal The New York Times, do país, por matéria comentando suposto consumo acentuado de bebidas alcoólicas pelo Presidente Lula. O então presidente da AJUFE, Paulo Sérgio Domingues, condenou a retaliação, argumentando que o jornalista poderia ter sido processado e até preso, mas dentro do devido processo legal, não para justificar um erro com outro.

Jornalista americano

Os jornais Valor Econômico, O Popular (GO) e A Gazeta (AC), além do site Consultor Jurídico registraram o lançamento da segunda campanha nacional institucional da AJUFE, a Sede de Justiça, coordenada pela à época vice-presidente da entidade na 4ª Região, Marciane Bonzanini, e pelo então suplente da diretoria, José Carlos Garcia. A campanha traçou uma pauta de ações e medidas dos juízes federais para aperfeiçoar a prestação da Justiça no país, a ser seguida em 2005.

Sede de Justiça

MAIO

Ajufe na TV

10

OUTUBRO 2004

PROGRAMA 91

Balanço da gestão Paulo Sérgio Domingues Traz um resumo das principais realizações do ex-presidente da AJUFE no biênio 2002-2004, entre elas as conquistas dos juízes federais nas Reformas do Judiciário e da Previdência, a aprovação das 183 novas Varas Federais, a aceitação pelo STF, em liminar ainda, da legitimidade da AJUFE para propor ADINs, a realização de dois encontros nacionais da categoria, em Natal e Florianópolis, os mais de 21 eventos nacionais e internacionais que promoveu e/ou apoiou e que reuniram mais de 1 mil juízes federais de todo país, além dos avanços no combate ao trabalho escravo e da apresentação ao Congresso do segundo projeto de lei de autoria própria da entidade, o de Cooperação Judiciária Internacional em material penal.

PROGRAMAS 92 E 93

Posse nova diretoria da AJUFE e primeira reunião Cobertura completa da posse do novo presidente da AJUFE, Jorge Maurique, realizada em Brasília em 1º de junho, no Hotel Blue Tree. Eleito em 1º de abril com 65% dos votos dos cerca de 1.200 associados da AJUFE , Maurique foi prestigiado na posse com a presença de cerca de 250 pessoas, entre elas juízes federais de todos os estados e autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli, o procurador-chefe da Procuradoria Ge-


Justiça Ajufe na TV Justiça Ajufe na TV Justiça ral da Fazenda Nacional (PGFN), Manoel Felipe Brandão, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. O programa também cobriu a primeira reunião da nova diretoria, composta por 24 juízes federais, que traçou as principais metas para o primeiro ano do mandato.

PROGRAMA 94

Campanha Sede de Justiça e Jornada em Marília Lançamento, em 27 de maio, da segunda campanha institucional nacional da AJUFE, denominada “Sede de Justiça” e que adotou o tema “Um país para todos se faz com a Justiça para Todos”. Coordenada pela à época vice-presidente da entidade na 4ª Região, juíza Marciane Bozaninni, e pelo então suplente da diretoria e atual vice-presidente na 2ª Região, juiz José Carlos Garcia, de Niterói (RJ), a iniciativa teve o objetivo de traçar uma pauta de ações e medidas para aperfeiçoar a prestação da Justiça Federal no país, a ser seguida em 2005. A campanha foi lançada em entrevista coletiva à imprensa nacional na sede da AJUFE, em Brasília. O programa traz ainda a cobertura da 1ª Jornada de Estudos Jurídicos de Marília, realizada de 24 a 28 de maio em Marília (SP), sob a coordenação do então vice-presidente da AJUFE na 3ª Região e atual secretário-geral, juiz Luciano Godoy.

PROGRAMA 95

PROGRAMA 104

AJUFE completa dois anos na TV Justiça Em agosto, o Justiça Para Todos completou dois anos no ar, com mais de 100 edições no período. A AJUFE e a produtora do programa, a Gralha Comunicação e Vídeo, de Brasília, prepararam uma cuidadosa edição de retrospectiva, que revelou que mais de 500 pessoas já passaram pelo programa da entidade na TV Justiça, entre elas mais de 100 juízes federais de todo país, além de desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, ministros de Estado. Trazendo depoimentos de telespectadores assíduos do programa, entre estudantes, advogados, jornalistas, servidores públicos e juízes, para selecionar os temas debatidos que mais chamaram a atenção, a retrospectiva especial mostrou que a AJUFE sobrepôs o interesse social dos assuntos sobre o corporativo. Dentre os programas mais lembrados pelos telespectadores estão os que abordaram o perfil do juiz federal brasileiro, a luta das rádios piratas pela legalização, o estatuto do desarmamento, o Direito de Águas no Brasil e as ainda polêmicas conciliação e mediação no Judiciário brasileiro. O combate às drogas, a pirataria e seus efeitos sobre a concorrência, os programas de proteção a vítimas e testemunhas no Brasil também estão na lista dos programas da AJUFE mais assistidos. Outras edições marcantes do Justiça Para Todos são as que abordaram as oficinas da AJUFE nos Fórum Social Mundial, os Direitos Humanos, trabalho escravo, meio ambiente, moradia, Direito do Consumidor e desigualdade social, além de ter acompanhado a posse do novo Presidente da República e as várias divergências

PROGRAMAS 97 A 101

que o governo Lula abriu com o Judiciário desde então. Mais: assuntos tabus como a abertura dos arquivos do Exército, a validade do jornalismo investigativo que ocorre paralelo às investigações penais e o crescimento dos movimentos sociais no campo, em busca da Reforma Agrária, também tiveram destaque entre os que acompanham o programa. Mas a AJUFE não deixou de lado o seu público interno. O programa cobriu praticamente todos os seminários e congressos nacionais e regionais promovidos pelos juízes federais em todo país, além dos dois encontros nacionais da categoria, promovidos em Natal (RN) em 2002 e em Florianópolis (SC) no ano passado. Além disso, o Justiça Para Todos foi o primeiro programa a promover um debate eleitoral na TV Justiça, entre os candidatos à presidência da AJUFE nas eleições de 2003. O programa também registrou as votações e a apuração dos votos. A retrospectiva lembra ainda o acordo inédito firmado na gestão do juiz Paulo Sérgio Domingues com a Radiobrás, para cessão de imagens e matérias à AJUFE em troca de futura veiculação do programa da entidade na rede aberta de TV. Também, a criação, por iniciativa da AJUFE, de DVDotecas com toda a coleção dos programas nas cinco escolas de Magistratura dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s). E traz depoimentos do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, do procurador geral da República, Cláudio Fontelles, do deputado federal Luis Antônio Medeiros e do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Emerson Kapaz, sobre o Justiça Para Todos.

PROGRAMA 105

PROGRAMA 107

Pedágios

Reprises Férias de Julho

Taxação dos Inativos

Encontro Uberlândia

Debateu a polêmica da cobrança de pedágios nas rodovias brasileiras, em troca do repasse da conservação das estradas para a iniciativa privada, que está em questionamento na Justiça Federal. Debatedores: · José Antônio Savaris - juiz federal de Ponta Grossa (PR) · Eduardo Appio - juiz federal de Cascavel (PR) · João Chiminazzo - diretor no Paraná da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABRC).

De 08/7 a 05/8 foram reprisados os programas sobre Direito Tributário, Violência e Criminalidade, Mediação e Conciliação, Pedágios e Concorrência Desleal.

O programa colocou em discussão as duas teses preponderantes sobre a taxação dos inativos no Brasil, que acabou sendo liberada pelo STF. A intenção da AJUFE foi embasar os juízes de primeiro e segundo graus sobre as repercussões desse polêmico julgamento, já que agora eles terão de decidir a matéria aplicando a decisão da Suprema Corte. Debatedores: · Sacha Calmon Navarro – advogado tributarista e juiz federal aposentado · Daniel Pulino – procurador do INSS e coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social

Cobertura completa do 2º Encontro Nacional de Juízes Federais do Interior, realizado pela AJUFE em Uberlândia, Minas Gerais, de 25 a 27 de agosto, e que foi aberto pelo ministro Fernando Gonçalves, do STJ. O evento, que reuniu cerca de 150 magistrados de todo país, debateu temas como a repercussão, em municípios do interior, dos mecanismos alternativos para a solução de conflitos, além da atuação da Advocacia Geral da Unia (AGU) nas varas interiorizadas e, até mesmo, as conseqüências da instalação de uma Vara Federal nas cidades interioranas.

PROGRAMA 96

Concorrência Econômica Com cada vez mais ações na Justiça Federal questionando a concorrência desleal, a AJUFE resolveu debater o tema em função da proporção gigantesca que esse crime alcança atualmente somados, a pirataria, o contrabando e a sonegação de impostos geram perdas de bilhões aos cofres públicos, especialmente nos setores de combustíveis, refrigerantes e cigarros. Debatedores: · Mark Ishida Brandão - juiz federal em Rondônia. · Emerson Kapaz - empresário e ex-deputado federal, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) · Guido Silveira - diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

PROGRAMA 102

Especial com presidente nacional OAB Homenagem da AJUFE à advocacia brasileira pelo Dia do Advogado, com entrevista especial com o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, que teve a participação do presidente da Associação, juiz Jorge Maurique. A Ordem dos Advogados do Brasil representa a categoria há 74 anos e seu atual presidente é o primeiro advogado do interior a presidir a OAB Nacional, além de o mais jovem em toda a História da Instituição.

PROGRAMA 106

Poder investigatório Ministério Público O programa colocou em discussão a constitucionalidade do poder investigatório do Ministério Público, que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de recurso do deputado Remi Trinta, que alega que o MP não tem competência constitucional para realizar inquéritos. Debatedores: · Ana Paula Vieira de Carvalho - juíza federal criminal do Rio de Janeiro · Roberto Podval - advogado criminalista de São Paulo · Francisco Guilherme Bastos - procurador da República no Distrito Federal

PROGRAMA 103

Especial ministro Desenvolvimento Agrário Entrevista especial com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, na qual ele faz uma avaliação das ações do governo Lula para a Reforma Agrária, incluindo aí o questionamento da matéria na Justiça. Participou da entrevista o secretário-geral da AJUFE, juiz Luciano Godoy, que tem mestrado em Direito Agrário Constitucional e foi procurador do Estado de São Paulo entre 1993 e 1998, no auge dos conflitos agrários no Pontal do Paranapanema.

INFORMATIVO AJUFE

11

OUTUBRO 2004

PROGRAMA 108

Fonajef Cobertura completa do I Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), promovido pela AJUFE, com o apoio do Conselho da Justiça Federal, em 16 e 17 de setembro em Brasília. O Fórum reuniu 150 juízes de Juizados Especiais Federais de todo país para avaliar como está se dando a inserção dessa nova instância, criada em dezembro de 2001, no Judiciário brasileiro. Eles debaterem os avanços e problemas enfrentados pelos Juizados com os ministros Gilmar Mendes, do STF, Ary Pargendler e Arnaldo Esteves Lima, do STJ, e também com representantes das duas entidades do governo federal que mais provocam ações na nova instância: o INSS, por meio de seu coordenador geral de matéria de benefícios, Cornélio Medeiros Pereira, e a Caixa Econômica Federal, via o gerente jurídico da instituição em Belo Horizonte (MG), Cláudio Gonçalves Marques.


EVENTOS

NACIONAIS

Interiorização da Justiça Federal requer sintonia com órgãos do governo A

AJUFE realizou de 25 a 27 de agosto em Uberlândia, Minas Gerais, o 2º Encontro Nacional de Juízes Federais do Interior, para discutir os entraves e avanços do processo de interiorização da Justiça Federal no Brasil. O encontro reuniu cerca de 150 magistrados de todo país, que debateram temas como a repercussão, em municípios do interior, dos mecanismos alternativos para a solução de conflitos, os Juizados itinerantes, a atuação da Advocacia Geral da União (AGU), INSS e Ministério Público nas varas interiorizadas e também as conseqüências da instalação de uma Vara Federal nas cidades interioranas. “É uma discussão fundamental neste momento, em que estão sendo instaladas as 183 novas Varas da Justiça Federal criadas no final do ano passado pelo Presidente Lula”, ressaltou o presidente da AJUFE, Jorge Maurique. “Sua instalação deve estar concluída até o final de 2005 e não podemos nos omitir de debater os impactos disso junto à população, de trocar experiências entre os juízes e de preparar magistrados, servidores e usuários para a nova missão”. Uberlândia, que conta com três Varas Federais e seis juízes para atender a 38 municípios, foi escolhida para sediar o encontro por ter a maior média de distribuição de toda a 1ª Região. “Recebemos mais de 10 mil processos em 2003”, revela o organizador do evento, juiz federal Lincoln Rodrigues de Faria. A conferência inaugural foi do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falou sobre a importância para a cidadania dos

Ministro Fernando Gonçalves (2° à esquerda) abre o encontro de juízes do interior em Uberlândia

municípios do interior brasileiro contarem com Varas da Justiça Federal. O encerramento ficou a cargo do desembargador Jirair Aram Megheriam, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que já atuou como magistrado em Uberlândia e pregou a necessidade de se criar uma cultura de interiorização na Justiça Federal. O procurador-chefe da União em Minas Gerais, Omar Serva Maciel, que representou a AGU, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, falando pelo Ministério Público, e o procurador-geral do INSS, Jefferson Carlos Carus Guedes, foram unânimes em reconhecer as limitações materiais e de pessoal de seus órgãos para acompanhar o ritmo de ins-

talação dos Juizados Especiais Federais. Eles defenderam um planejamento detalhado e conjunto para que as Varas Federais no interior passem a ser instaladas simultaneamente com as Procuradorias de cada um desses órgãos, a fim de se evitar uma desarmonia no sistema de Justiça. O 2º Encontro contou ainda com palestras do ministro Gilson Dipp, do STJ, dos desembargadores Otávio Roberto Pamplona, do TRF da 4ª região, e Selene Maria de Almeida, do TRF da 1ª Região, dos juízes federais Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, de Uberlândia, e Fernando Moreira Gonçalves, de Campinas (SP), e dos advogados Rondon Pereira Borges e Clemente Salomão de Oliveira Filho.

AJUFE cria Fórum permanente dos Juizados N

os dias 16 e 17 de setembro, a AJUFE reuniu mais 150 juízes de vários estados, dessa vez em Brasília, para o I Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), que teve o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo foi avaliar e buscar soluções conjuntas para as principais dificuldades enfrentadas por essa nova instância da Justiça Federal. O presidente da AJUFE, Jorge Maurique, abriu o Fórum com uma homenagem aos ministros Paulo da Costa Leite e Gilmar Mendes, pela participação decisiva no processo de viabilização e aprovação da Lei 10.259, de 2001, que criou os Juizados Especiais Federais. O primeiro, hoje aposentado, à época presidia o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o segundo, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), era o advogado geral da União. “A AJUFE tem memória e preserva com carinho e respeito a lembrança dos que se empenharam para tornar realidade esse que é o melhor instrumento do Judiciário para o exercício da cidadania”, afirmou a ambos, presentes à abertura. O ministro Gilmar Mendes fez a conferência de abertura, convidando os presentes a priorizar o futuro da instituição, em função dos efeitos notórios

que vem prestando à sociedade. “Sua maior importância é que significa uma justiça social. É principalmente por esse fator que os Juizados são a reforma mais expressiva já realizada no Judiciário brasileiro, e não apenas sob o ponto de vista do juiz, do promotor ou do advogado, mas de seu principal cliente, que é o homem comum carente de Justiça”, destacou. “Ninguém sabia quantos eram os que estavam fora de qualquer acesso ao sistema, mas as mais de 1 milhão de ações recebidas em dois anos são sinal revelador de que o Estado não tinha chegado até eles”. As dificuldades criadas pelo acordo do governo para o pagamento administrativo do IRSM aos aposentados concentraram as discussões do Fórum, logo após a palestra do coordenador-geral da matéria de Benefícios do INSS, Cornélio Medeiros Pereira. Os juízes denunciaram que a comunicação do INSS omite a parte da Medida Provisória que diz que os que aderirem estarão, automaticamente, desistindo da ação judicial. Ainda, que as agências do INSS não estão prestando essas e outras informações importantes sobre o acordo, como o prazo de pagamento maior e o deságio, o que está levando milhares de aposentados a procurarem novamente os INFORMATIVO AJUFE

12

OUTUBRO 2004

Juizados Especiais em busca de orientação. Em função disso, uma das principais deliberações do Fórum foi a de encaminhar documento ao INSS pedindo nova redação dos termos do acordo. Com relação à Caixa Econômica Federal, o outro órgão do governo que mais provoca ações nos Juizados, os principais problemas reconhecidos pelo gerente do jurídico em Belo Horizonte, Cláudio Gonçalves Marques, foram a falta de advogados suficientes da CEF nos Juizados e sua impossibilidade legal de fechar acordos com as partes. Ele anunciou que há estudos avançados para revogar a portaria 505/2002 da AGU, que determina esse impedimento. Os participantes também elegeram como primeiro coordenador permanente do Fórum o juiz federal Pedro Francisco da Silva, do Acre, que terá a missão de dar continuidade às discussões iniciadas nesse I Fonajef. O juiz federal Antônio de Barros e Silva Neto, de Pernambuco, foi eleito relator geral, ficando responsável por sistematizar todas as propostas apresentadas pelos oito grupos de trabalho formados e transforma-las em um projeto, a ser encaminhado aos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e ao CJF.


Informativos outubro 2004  
Advertisement
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you