O Proselitismo Religioso no seio da empresa 3 Daniel Mothé, « L’évolution de la parole dans l’entreprise », in France: les révolutions invisibles, Calmann‑Lévy, 1998. 4 As limitações impostas às manifestações em questão dizem respeito, portanto, ao legislador e não aos argumentos de circunstância, de pura oportunidade, das tendências, da moda... Ver Patrice Rolland, « Ordre public et pratiques religieuses », in « La protection internationale de la liberté religieuse », Bruylant, J.‑F. Flauss (Ed), 2002. 5 Diz respeito à liberdade pública: Jean Rivero, Les libertés publiques dans l’entreprise, Dr. soc. 1982, pp. 421ss; G. Lyon‑Caen, Rapport sur les libertés publiques dans l’emploi, Doc. Française, Coll. Rapports officiels, févr. 1992. 6 François Rigaux, L’incrimination du prosélytisme face à la liberté d’expression, RTDH 1994, pp. 144‑150; Vincent Berger, Jurisprudence de la Cour européenne des droits de l’Homme, Sirey, 7ème édition, 2000, p. 435ss; Hélène Surrel, La liberté religieuse devant la Cour européenne des droits de l’Homme, RFDA, 1995, pp. 582ss.; Alain Garay, Liberté religieuse et prosélytisme: l’expérience européenne, RTDH, 1994, pp. 9ss.; Nicolas Valticos, Le premier arrêt de la Cour européenne des droits de l’Homme en matière de liberté de religion, Mélanges G. C. Vlachos, Sakkoulas ‑Bruylant, 1995, pp. 551ss. 7 Georges Dole, La liberté d’opinion et de conscience en droit comparé du travail, LGDJ, Bibl. Dr. soc., tomo 25, 1997, p. 6. 8 AJDA, 20 Dezembro 2000, 1014‑1015. 9 “Ninguém pode ser afastado de um processo de recrutamento, nenhum assalariado pode ser sancionado ou dispensado devido à sua origem, ao seu sexo, aos seus costumes, à sua situação familiar, à sua pertença a uma etnia, a uma nação ou a uma raça, às suas opiniões políticas, às suas actividades sindicais ou mutualistas, às suas convicções religiosas...” Ver Thierry Massis, La liberté de conscience, le sentiment religieux et le droit pénal, D 1992, Chr. 113. 10 Danielle Lochak, Réflexions sur la notion de discrimination, Dr. soc. 1987, pp. 778ss; Guy Aurenche, La lute contre l’attitude discriminatoire, RDP 1990, pp. 1297ss. 11 Ver o Code constitutionnel, Comentado e anotado por M. de Villiers et Th. S. Renoux, Litec, 2001, p. 197. 12 Para uma análise da teoria dita do “écran legislativo” ler Louis et Thierry S. Renoux, Contentieux constitutionnel [sic] des actes administratifs, Sirey, 1992, p. 36. 13 Ver Cons. d’État, 25 janv. 1989, Société ind. Teinture et apprêts, Dr. soc. 1990, 786, concl. J. de Clausade; JCP éd. G 1989, IV, p. 84. 14 O. de Tissot, Pour une meilleure définition du régime juridique de la liberté d’expression individuelle du salarié, Dr. soc. 1992, pp. 952ss, Ibid., p. 353. 15 Id., pp. 59‑60. 16 Cons. de Estado, 25 Janeiro. 1989, citado acima. 17 Para Dominique Laszlo‑Fenouillet, “É, no entanto, difícil criticar o legislador que não podia dar às autoridades de controlo uma directiva para decidir em função de cada espécie entre interesses contraditórios. Uma tal decisão implicando “uma margem apreciável de incerteza” (G. Lyon‑Caen) é fonte de imprevisibilidade e corre o risco de gerar interpretações divergentes segundo a autoridade de controle
36