Consciência & Liberdade 32 (2020)

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CONSCIÊNCIA E

LIBERDADE 2020

DIGNIDADE, DIREITOS E JUSTIÇA Construir Pontes, Promover a Inclusão e Contrariar o Discurso de Ódio

Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa

Periodicidade Anual | Distribuição Gratuita

Aumentar a Proteção das Minorias Religiosas, dos Refugiados e dos Migrantes


DIGNIDADE, DIREITOS E JUSTIÇA



Dr. Liviu Olteanu Coordenador

DIGNIDADE, DIREITOS E JUSTIÇA CONSTRUIR PONTES, PROMOVER A INCLUSÃO E CONTRARIAR O DISCURSO DE ÓDIO

AUMENTAR A PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS, DOS REFUGIADOS E DOS MIGRANTES

Inclui: Roteiro para a Implementação – Um Relatório Resumido e Recomendação para o Plano de Ação das Nações Unidas contra o Discurso de Ódio

BASEADO NA SEGUNDA CIMEIRA SOBRE “RELIGIÃO, PAZ, SEGURANÇA”, QUE TEVE LUGAR NAS NAÇÕES UNIDAS, NO PALÁCIO DAS NAÇÕES, EM GENEBRA.

Berna, Suíça


CONSCIÊNCIA E LIBERDADE Publicação Oficial da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa Nº 32 – Ano 2020 Nº de Contribuinte: 500 847 088 Proprietário e Editor: Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa Sede da Redação: Rua da Serra, 1, Sabugo – 2715-398 Almargem do Bispo Tel.: 219 626 207, info@aidlr.org.pt

EDIÇÃO EM PORTUGUÊS: Direção: António AMORIM Edição: Paulo Sérgio MACEDO Conselho de Redação: António CARVALHO Artur MACHADO Maria Augusta LOPES Mário BRITO Paulo Sérgio MACEDO Rúben de ABREU ESCRITÓRIO EDITORIAL Rue Belliard 4-6/8º 1040 BRUXELLES Telefone: +32 (0) 250 29 842 Email: info@aidlr.org; liviu.olteanu@aidlr.org Editor-Chefe: Dr. Liviu OLTEANU Assistente-Editorial: Mercedes FERNÁNDEZ COMISSÃO EDITORIAL DA CONSCIÊNCIA E LIBERDADE Petru DUMITRIU, ex-Embaixador do Conselho da Europa na ONU, Inspetor Adjunto na Unidade de Inspeção, Nações Unidas, Palácio das Nações, Genebra Asher MAOZ, Reitor da Faculdade de Direto Shimon Peres, Israel Paulo Sérgio MACEDO, Diretor de Educação, Relações Públicas e Liberdade Religiosa; Portugal Harald MUELLER, Juiz, Doutor em Direito; Alemanha Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da AIDLR, Doutor em Direito; Suíça Rik TORFS, Reitor e Professor de Direito em KU Lovaina


COMISSÃO DE ESPECIALISTAS Heiner BIELEFELDT, Ex-Relator Especial da ONU sobre Liberdade Religiosa e Crença, Professor de Direitos Humanos da Universidade de Erlangen Nuremberga, Alemanha – Jaime CONTRERAS, Vice-Reitor da Universidade de Alcala de Henares, Espanha – Petru DUMITRIU, Inspetor da ONU, ex-Embaixador do Conselho da Europa junto das Nações Unidas em Genebra, Suíça – W. Cole DURHAM, Diretor do Centro Internacional para o Estudo de Direito e Religião na Universidade Brigham Young, EUA – Silvio FERRARI, Professor de Direito e Religião na Universidade de Milão, Itália – Sofia LEMMETYINEN, Consultora independente sobre a questão das religiões e crenças no contexto da política externa da UE, Bruxelas, Bélgica – Joaquin MANTECON, professor na Universidade de Cantábria – Asher MAOZ, professor universitário e Reitor da Faculdade de Direito do Centro Académico Shimon Peres, Rehovot, Israel –Juan Antonio MARTINEZ MUÑOZ, Professor de Direito na Universidade Complutense, Madrid, Espanha – Javier MARTINEZ TORRON, Diretor do departamento de Direito Eclesiástico da Universidade de Madrid, Espanha – Harald MUELLER, Juiz, Doutor em Direito, Hannover, Alemanha – Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da AIDLR, Doutor em Direito – Harri Matias KUHALAMPI, Ex-conselheiro MEP do Parlamento Europeu, Bruxelas – Rafael PALOMINO, professor na Universidade Complutense, Madrid, Espanha – Tiziano RIMOLDI, Doutor em Direito, Itália – Ioan Gheorghe ROTARU, Doutor em Filosofia e Doutor em Teologia, Roménia – Jaime ROSSELL GRANADOS, Reitor da Faculdade de Direito, Universidade de Extremadura, Espanha, ex-Diretor do Ministério da Justiça em Espanha – Robert SEIPLE, ex-Embaixador Geral para a Liberdade Religiosa Internacional no Departamento de Estado nos EUA, ex-Presidente da IRLA, EUA – José Miguel SERRANO RUIZ-CALDERON, Professor de Filosofia do Direito na Universidade Complutense de Madrid, Espanha – Rik TORFS, Reitor da Universidade de Lovaina, Bélgica – Bruno VERTALLIER, PhD em ministério pastoral, ex-Presidente da AIDLR, Suíça. Oradores, especialistas e colaboradores em Direitos Humanos e Liberdade de Religião e Crença que participaram na Segunda Cimeira Global sobre “Religião, Paz e Segurança”, realizada no Palácio das Nações em Genebra entre o dia 29 de abril e o dia 1 de maio de 2019: Embaixadores e Diplomatas dos Estados Membros credenciados no Escritório das Nações Unidas em Genebra, e – Sua Excelência, o Sr. Adama DIENG, Subsecretário-Geral das Nações Unidas, Assessor Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio, Estados Unidos & Dr. Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da Associação Internacional de Defesa da Liberdade Religiosa na Suíça , coorganizadores da Segunda Cimeira sobre Religião, Paz e Segurança – Sua Excelência, o Sr. Michael MØLLER, Diretor-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra – Sua Excelência, a Sr.ª Michelle BACHELET BARIA,


Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Suíça – Sua Excelência, o Sheik Abdullah bin BAYYAH, Presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas, Emirados Árabes Unidos – Sua Excelência, a Sr.ª Ammo Aziza BAROUD, Embaixadora do Chade na União Europeia, Reino Unido e Benelux - Sr. Mário BRITO, Presidente da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa– Sua Excelência, a Sr.ª Katarzyna GARDAPKHADZE, Primeira Diretora Adjunta do Gabinete de Segurança e Cooperação (OSCE), Escritório de Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) – Abdulaziz ALMUZAINI, Diretor do Gabinete de Ligação na UNESCO Genebra– Dr.ª Azza KARAM, Conselheiro Sénior em Cultura, Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) – Sua Excelência, o Sr. Faisal Bin Abdulrahman Bin MUAAMMAR, Secretário-Geral no Centro para o Diálogo KAICIID – Dr. Fernand DE VARENNES, Relator Especial das Nações Unidas para as Minorias – Dr. Ganoune DIOP, Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos, Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Sr.ª Sharon EUBANK Presidente das Instituições de Caridade dos Santos dos Últimos Dias – Dr. PL de SILVA, Diretor do Instituto de Estudos Estratégicos e Democracias, Malta – Dr. Rik TORFS, Reitor & Professor de Direito na Universidade Católica de Lovaina – Sua Excelência Dr. Ibrahim SALAMA, Chefe do Gabinete dos Tratados de Direitos Humanos, OHCHR – Sr.ª Simona CRUCIANI, Oficial de Assuntos Políticos, no Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger (OSAPG) – Sr.ª Bonnie EVANS-HILLS, Conselheira inter-religiosa, Igreja da Inglaterra – JUIZ, Dr. Harald MUELLER, Tribunal de Hannover, Alemanha – Dr. Michael DRIESSEN, Bolseiro Jean Monnet, Centro de Estudos Avançados do Instituto Universitário Europeu Robert Schuman – Sua Excelência Sheik Muhammad Al-YAQOUBI, Erudito islâmico sírio e líder religioso – Dr. Hannah STROMMEN, Professora Sénior em Estudos Bíblicos, na Universidade de Chichester, Reino Unido – Dr. Jonathan DUFFY, Diretor da Agência Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência (ADRA) – Dr. W. Cole DURHAM Jr., Diretor do Centro Internacional de Estudos de Direito e Religião – Dr. Asher MAOZ, Reitor, Faculdade de Direito Shimon Peres, Rehovot Israel – Dr. Ricardo GARCIA, Professor de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Autónoma, Madrid, Espanha – Sr.ª Michelle MACK FIORE, Jus Cogens, Secretária do Comité das ONG’s na FoRB, Suíça – Dr. Li LIN, Diretor Executivo da UCT, EUA – Dr. Paulo Sérgio MACEDO, Diretor de Educação e de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos, Portugal – Sr. Victor H. KAZANJIAN Jr., Diretor Executivo, Iniciativa das religiões Unidas, Los Angeles, Estados Unidos da América – Dr.ª Kiriaki TOPIDI, Chefe do Grupo de Pesquisa em Cultura e Diversidade, Centro Europeu para os Assuntos das Minorias, Alemanha – Dr. Mohammed Abu-NIMER, Conselheiro Sénior, no Centro para o Diálogo KAICIID, Viena, Áustria – Sr.ª Hajar Al-KADDO, Fórum das organizações Muçulmanas, juvenis e estudantis europeias, Reino Unido – Reverenda Grace CHUNG LEE, Presidente da Visão para uma Nova Civilização, Coreia do Sul – Rabino Michael MELCHIOR, Presidente do Centro Mosaico para a Transformação de Conflitos Religiosos no Oriente Médio, Jerusa-


lém, Israel – Dr. Kishan MANOCHA, Conselheiro Sénior para a Liberdade Religiosa e de Crença (OSCE/ODIHR)¬, Varsóvia, Polónia – Prof. Li GUODONG, Presidente do UCT Internacional para o Desenvolvimento da Cultura Inc., China/Tailândia – Dr. José Maria COELLO de PORTUGAL, Vice-Reitor para as Relações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade Complutense, Madrid, Espanha – Sr. Arie de PATER, Representante da Aliança Evangélica Europeia na União Europeia, Bruxelas, Bélgica – Pastor Alberto GUAITA, Presidente da Associação de Defesa da Liberdade Religiosa, Espanha – Dr. Rudelmar BUENO DE FARIA, Secretário-Geral da Aliança ACT, Genebra, Suíça – Dr. Elisabeta KITANOVIC, Secretária Executiva para os Direitos Humanos e as Comunicações, Comissão Igreja e Sociedade, Conselho das Igrejas Europeias, Bruxelas, Bélgica – Dr. João MARTINS, Diretor da ADRA Europa, Bruxelas, Bélgica – Sana MUSTAFA, Presidente da Rede Vozes dos Refugiados, Síria/EUA – Dr. Mohamed ELSANOUSI, Diretor Executivo da Rede de Pacificadores Religiosos e Tradicionais, Estados Unidos da América – Sr. Tayab BASHAR, Diretor Executivo da Fundação Salvar e Servir, Bangladesh – Sr. Faisal MAJID, Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), Bangladesh – Imã RAZAWI, Sociedade Ahlul Bayt Escocesa, Escócia, Reino Unido – Sr.ª Nika SAEEDI, Prevenção de Conflitos, Construção da Paz e Instituições Responsivas (CPPRI) da UNDP, Nova Iorque, Estados Unidos da América – Dr. José Maria PUYOL MONTERO, Professor de História do Direito e das Instituições, Universidade Complutense de Madrid, Espanha – Dr. Luca OZZANO, Professor na Universidade de Turim, Itália – Dr. Petru DUMITRIU, Inspetor, Unidade de Inspeção Conjunta, Palácio das Nações, Genebra; ex-Embaixador do Conselho da Europa no Gabinete das Nações Unidas em Genebra, Suíça – Dr. Thomas SCHIRMACHER, Diretor do Instituto Internacional para a Liberdade Religiosa, Bona, Alemanha – Dr. José Miguel SERRANO, Professor na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Espanha – Dr. Brett G. SCHARFFS, Reitor no Centro Internacional de Direito e Estudos Religiosos, Faculdade de Direito J. Reuben Clark, Universidade Brigham Young, Utah, Estados Unidos da América – Dr. Brian ADAMS, Diretor do Centro de Diálogo Inter-religioso e Cultural na Universidade Griffith, Melbourne, Austrália – Dr. Alexey KOZHEMYAKOV, Professor convidado da Universidade Estatal de Moscovo, Federação Russa de Moscovo – Dr. Marie JUUL PETERSON, Pesquisadora Sénior, Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos, Holanda – Prof. Anthony Edward NISTOR, Diretor de Relações Internacionais e Comunicação, Los Angeles, Estados Unidos da América – Dr. Gregorio BETIZZA, Professor de Relações Internacionais na Universidade de Exeter – Sr.ª Mercedes FERNANDEZ, Assistente Administrativa do Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da AIDLR, Bruxelas, Bélgica – Dr. Gabriel Mircea OLTEANU, Bruxelas Bélgica – Sr. José Luis HERRANZ, Madrid, Espanha – Sr.ª Eng. Adelaide Roxana OLTEANU, Bruxelas Bélgica – Sr. Corrado COZZI - Diretor de Comunicações da Divisão Intereuropeia, Berna, Suíça.


COMISSÃO CONSULTIVA Roberto BADENAS – Pedro TORRES – Herbert BODENMANN – Davide ROMANO – Mário BRITO – Olga CALONGE – Corrado COZZI – Viorel DIMA – Alberto GUAITA – Friedbert HARTMANN – Raafat KAMAL – Harri KUHALAMPI – Oscar LOPEZ – Paulo Sergio MACEDO – Barna MAGYAROSI – Reto MAYER – Tzanko MITEV – Gheorghe MODORAN – Mikulas PAVLIK – Carlos PUYOL – Tiziano RIMOLDI - Miguel Angel ROIG – Norbert ZENS. POLÍTICA EDITORIAL: As opiniões expressadas nos ensaios, artigos, conferências, revistas, documentos, entrevistas, resenhas de livros e informações são da inteira responsabilidade dos seus autores. Estes não representam necessariamente as ideias da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa. PREÇO POR VOLUME E POR ANO Edição Portuguesa com Distribuição Gratuita Consciência e Liberdade, © Copyright “Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa” (AIDLR). Título: DIGNIDADE, DIREITOS E JUSTIÇA Revista baseada na Segunda Cimeira Global das Nações Unidas sobre Religião, Paz e Segurança, realizada no Palácio das Nações Unidas, em Genebra. Editor – Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, Berna, Suíça. © Dezembro 2020 – Consciência e Liberdade Tradução para português: Sandra Ferreira Diagramação, edição e revisão de texto em português: Corpo Redatorial da Publicadora SerVir, S.A.

Tiragem: 600 exemplares Inscrição na E.R.C. nº 106 816 Depósito Legal: 286548/08 ISSN: 0874 – 2405

Distribuição gratuita. Política editorial: As opiniões emitidas nos ensaios, os artigos, os comentários, os documentos, as críticas aos livros e as informações são apenas da responsabilidade dos autores. Não representam necessariamente

Execução Gráfica: ACD Print, S. A. Ramada – Odivelas

a opinião da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa de que esta Revista é o órgão oficial. Os artigos recebidos pelo Editor da Revista são submetidos à apreciação do Conselho de Redação.


ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Uma Organização não-governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas em Genebra, Nova Iorque e Viena; no Parlamento Europeu em Estrasburgo e Bruxelas; no Conselho da Europa em Estrasburgo; e na Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. SEDE ADMINISTRATIVA Schosshaldenstr. 17, CH 3006 Bern, Switzerland Tel. +41 (0) 76 316 07 29 – Fax +41 (0) 31 359 15 66 Email: info@aidlr.org – liviu.olteanu@aidlr.org Website: www.aidlr.org Presidente: Mário BRITO Secretário-geral: Liviu OLTEANU, Doutor em Direito em Diplomacia das Nações Unidas para a Defesa dos Direitos Humanos e da Liberdade Religiosa, Observador e Representante nas Nações Unidas em Genebra, Nova Iorque e Viena, no Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo, no Conselho da Europa em Estrasburgo e OSCE. COMITÉ HONORÁRIO Sua Excelência, o Dr. Adama DIENG, Subsecretário-Geral das Nações Unidas, Assessor Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio, Sede das Nações Unidas, Nova Iorque. Membros Jean BAUBÉROT, Professor universitário, Presidente Honorário da École Pratique des Hautes Études, na Sorbonne, França. Beverly Bert BEACH, ex-Secretário-Geral Emérito da Associação Internacional de Liberdade Religiosa, Estados Unidos da América. François BELLANGER, Professor universitário, Suíça. Heiner BIELEFELDT, ex-Relator Especial da ONU para a Liberdade de Religião e de Crença, professor de Direitos Humanos na Universidade de Erlangen, Nuremberga, Alemanha. Reinder BRUINSMA, Escritor, professor universitário, Holanda.


Jaime CONTRERAS, Professor universitário, Espanha. Alberto DE LA HERA, ex-Diretor-Geral dos Assuntos Religiosos, Ministro da Justiça, Espanha. Petru DUMITRIU, Inspetor da ONU, ex-Embaixador e Observador Permanente do Conselho Europeu junto das Nações Unidas em Genebra, Suíça. W. Cole DURHAM Jr, Diretor do Centro Internacional para Estudo do Direito e da Religião na Faculdade de Direito J. Clark, Universidade Brigham Young, Estados Unidos da América. Silvio FERRARI, Professor universitário, Universidade de Milão e Universidade Católica de Lovaina. Juan Antonio MARTINEZ MUÑOZ, Diretor do Departamento de Filosofia do Direito, Universidade Complutense, Madrid, professor universitário, Espanha. Alain GARAY, advogado no Tribunal de Paris e investigador na Universidade de Aix-Marseille, França. Alberto F. GUAITA, Presidente da ADLR, Espanha. Embaixador Mussie HAILU, Diretor Regional para África e Representante da Iniciativa das Religiões Unidas (URI) na União Africana, Gabinete da ECA & UN em África e em Genebra. Peter HESS, ex-Secretário da secção suíça da AIDLR, Suíça. José ITURMENDI, Deão Honorário da Faculdade de Direito, professor universitário, Universidade Complutense, Madrid, Espanha. Francesco MARGIOTTA BROGLIO, Professor universitário, Presidente da Comissão Italiana para a Liberdade Religiosa, Representante da Itália na UNESCO, Itália. Rafael PALOMINO, Professor de Direito, Universidade Complutense, Espanha; membro do Conselho Consultivo do Painel de Peritos do ODIHR. Émile POULAT, Diretor de Investigação na CNRS, professor universitário, França. Javier MARTÍNEZ TORRON, Diretor do Departamento de Direito Eclesiástico, UCM, Espanha. Jacques ROBERT, Jurista francês, professor universitário, ex-membro do Conselho Constitucional, França. John ROCHE, Membro do Instituto, França. Jaime ROSSELL GRANADOS, Vice-Diretor no Ministério da Justiça, Espanha, e ex-Deão da Faculdade de Direito, Universidade da Extremadura, Espanha. Joaquín MANTECÓN, Professor universitário, ex-Diretor dos Assuntos Religiosos, Ministério da Justiça, Espanha.


Asher MAOZ, Professor universitário e Deão da Faculdade de Direito do Centro Académico Shimon Peres, Rehovot, Israel. Gabriel MAURER, ex-Vice-Presidente da AIDLR, Berna, Suíça, Gianfranco ROSSI, ex-Secretário-Geral da AIDLR, Suíça. Robert SEIPLE, ex-Embaixador da Liberdade Religiosa Internacional no Departamento de Estado Americano, EUA. José Miguel Serrano RUÍZ-CALDERÓN, Professor de filosofia, Universidade Complutense, Espanha. Antoinette SPAAK, ex-Ministra de Estado Belga, Ex-MEP. Mohammed TALBI, Professor Emérito, Universidade de Tunísia, Tunísia. Rik TORFS, Reitor da Universidade de Lovaina, Bélgica. Maurice VERFAILLIE, ex-Secretário-Geral da AIDLR, Suíça. Bruno VERTALLIER, ex-Presidente da AIDLR, Suíça. ANTIGOS PRESIDENTES DO CONSELHO Srª Franklin ROOSEVELT, 1946 a 1962. Dr. Albert SCHWEITZER, 1962 a 1995. Paul Henry SPAAK, 1966 a 1972. René CASSIN, 1972 a 1976. Edgar FAURE, 1976 a 1988. Leopold Sédar SENGHOR, 1988 a 2001. Mary ROBINSON, 2002 a 2018 ANTIGOS SECRETÁRIOS-GERAIS DA AIDLR Dr. Jean NUSSBAUM Dr. Pierre LANARES Dr. Gianfranco ROSSI Dr. Maurice VERFAILLE Dr. Karel NOWAK ATUAL SECRETÁRIO-GERAL Dr. Liviu OLTEANU

Outras Edições: Gewissen und Freiheit (Alemanha e Suíça) Conscience et Liberté (França) Conscienza e libertà (Itália) Consciencia y libertad (Espanha) Savjest i sloboda (Croácia e Sérvia)


DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS Acreditamos que a Liberdade Religiosa é um direito dado por Deus, e defendemos que esta é melhor exercida quando é mantida a separação entre a Igreja e o Estado. Acreditamos que a legislação e outros atos governamentais que unem a Igreja e o Estado são opostos aos melhores interesses de ambas as instituições, e são potencialmente prejudiciais para os Direitos Humanos. Acreditamos que as autoridades públicas são divinamente ordenadas para apoiar e proteger os cidadãos no gozo dos seus direitos naturais, bem como para governar nos assuntos civis; nesta área, as autoridades públicas garantem uma obediência respeitosa e um apoio disponível. Acreditamos no direito natural e inalienável da liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito deverá incluir a liberdade de ter ou de adotar a religião ou a crença da sua escolha; de mudar de crença religiosa de acordo com a sua consciência; de manifestar a sua religião ou crença, seja individualmente ou em comunidade com outros e tanto publicamente como em privado, na adoração, na observância e no ensino – sujeitos apenas a respeitar os direitos equivalentes dos outros. Acreditamos que a Liberdade Religiosa também inclui a liberdade de estabelecer e de gerir instituições apropriadas de caridade, humanitárias ou educacionais; de solicitar ou de receber contribuições financeiras voluntárias; de observar os dias de descanso e de celebrar as festas de acordo com os preceitos da sua religião; e de manter comunicação com aqueles que partilham das mesmas crenças, individual ou coletivamente, em comunidades organizadas a nível nacional e internacional. Acreditamos que a Liberdade Religiosa e a eliminação da intolerância e da discriminação baseadas na religião ou na crença são essenciais para a promoção da compreensão e da paz entre os povos. Acreditamos que os cidadãos devem utilizar meios legais e honrosos para prevenir a redução da Liberdade Religiosa, a fim de que todos possam apreciar o reconhecimento da sua liberdade de consciência. Acreditamos que a liberdade fundamental é epitomizada na Regra de Ouro, que ensina que todos os seres humanos devem fazer aos outros aquilo que gostariam que os outros lhes fizessem.


Dignidade, Justiça e Direitos

CONTEÚDO DIGNIDADE, JUSTIÇA E DIREITOS Primeira Parte VAMOS SER EMBAIXADORES JUNTOS! – ENFRENTANDO DESAFIOS, AMEAÇAS E IGNORÂNCIA, PARA UMA VIGILÂNCIA E UM COMPROMISSO RENOVADOS COM A LIBERDADE E A PAZ Editorial – Dr. LIVIU OLTEANU – A União Conta! ������������������������������������������� 27 Entrevista ao ilustre ADAMA DIENG, Vice-Secretário-Geral, Assessor Especial do Secretário-Geral da ONU para Prevenção de Genocídio – Vigilância renovada, coragem renovada e compromisso renovado! Devemos isso às vítimas e a nós mesmos. ���������������������������������������������������������������������������������� 32 CERIMÓNIA DE ENTREGA DOS PRÉMIOS DA AIDLR – PRÉMIO INTERNACIONAL DE EXCELÊNCIA – EMBAIXADOR PARA A LIBERDADE E A PAZ JEAN NUSSBAUM & ELEANOR ROOSEVELT (EDIÇÕES DE 2017-2018-2019) 1. PREMIADO: Sua Excelência MICHAEL MOELLER, Diretor-Geral no Gabinete das Nações Unidas em Genebra �������������������������������������������������������������� 42 1.1 Leitura da Citação da AIDLR Sr. MÁRIO BRITO – Presidente Sua Excelência ADAMA DIENG – Presidente Honorário do Comité Dr. LIVIU OLTEANU – Secretário-Geral da AIDLR ������������������������� 42 1.2 Declaração de aceitação por Sua Excelência Michael Møller: Para criar um mundo melhor amanhã, precisamos de todos a bordo. ����������������������������������������������������������������������������������������������� 43 2. PREMIADO: Sua Excelência, o SHEIK ABDULLAH BIN BAYYAH, Presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas, Emirados Árabes Unidos. ������������������������������������������������������������������������������������������������ 46 2.1 Leitura da Citação da AIDLR �����������������������������������������������������������46 2.2 Aceitação da Declaração pelo Sheik Abdullah Bin Bayyah: As religiões devem reconhecer que são uma força positiva para a liberdade religiosa ���������������������������������������������������������������������������������������� 47

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Dr. Liviu Olteanu

3. PREMIADO: Rabino MICHAEL MELCHIOR ����������������������������������������� 49 3.1 Leitura da Citação da AIDLR ���������������������������������������������������������� 49 3.2 Declaração de Aceitação pelo Rabino Michael Melchior: Vamos usar a nossa imaginação: não fragmentar, não ter medo e trabalhar em conjunto. ���������������������������������������������������������������� 50 4. PREMIADA: Sua Excelência, a Sr.ª KATARZYNA GARDAPKHADZE, Primeira Diretora-Adjunta do Gabinete de Segurança e Cooperação da Europa/Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, Polónia ����������������������������������������������������������������������������������� 52 4.1 Leitura da Citação da AIDLR ���������������������������������������������������������� 52 4.2 Declaração de Aceitação pela Sr.ª Katarzyna Gardapkhadze: O meu sonho e o meu compromisso pessoal é que nós, como Humanidade, nos tornemos melhores na celebração da paz. ����� 53 5. PREMIADO: Professor LI GUODONG, Presidente da UCT – Desenvolvimento da Cultura Internacional Inc., China/Tailândia ���������������� 56 5.1 Leitura da Citação da AIDLR ���������������������������������������������������������� 56 5.2 Declaração de Aceitação pelo Professor Li Guodong: Vou continuar a usar a minha caligrafia para promover a paz mundial. �������������� 57 6. PREMIADO: Dr. GANOUNE DIOP, Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Washington D.C. ������������������������������������������������������������������������ 59 6.1 Leitura da Citação da AIDLR ���������������������������������������������������������� 59 6.2 Declaração de Aceitação pelo Dr. Ganoune Diop: Cada pessoa que encontramos tem esse santuário interior a que chamamos consciência, e essa deve ser a motivação que nos move. ����������60 7. PREMIADO: Dr. KISHAN MANOCHA, Consultor Sénior da Liberdade Religiosa ou de Crença na Organização para a Segurança e Cooperação do Gabinete Europeu para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos. ������������������������������������������������������������������������������������������������� 62 7.1 Leitura da Citação da AIDLR ���������������������������������������������������������� 62 7.2 Declaração de Aceitação pelo Dr. Kishan Manocha: Esta é a chave: o espírito de fraternidade, de irmandade, de humanidade comum, de Humanidade em toda a sua diversidade ����������������� 63


Dignidade, Justiça e Direitos

Segunda Parte CONSTRUIR PONTES, PROMOVER A INCLUSÃO E COMBATER O DISCURSO DE ÓDIO, PARA MELHORAR A PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS, DOS REFUGIADOS E DOS MIGRANTES. CAPÍTULO 1 ROTEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO – UM RELATÓRIO RESUMIDO E UMA RECOMENDAÇÃO PARA O PLANO DE AÇÃO DA ONU SOBRE O DISCURSO DE ÓDIO ��������������������������������������������������������������������������������������������������������������65 CAPÍTULO 2 DIGNIDADE, JUSTIÇA E DIREITOS �������������������������������������������������������������������� 75 CERIMÓNIA DE ABERTURA DA SEGUNDA CIMEIRA GLOBAL. ���������������������� 76 2.1 Dr.ª Azza KARAM, Conselheira Sénior para a Cultura, Fundo das Nações Unidas para a População – ESTAMOS EM DÍVIDA PARA COM O GABINETE DA ONU PARA A PREVENÇÃO DO GENOCÍDIO E PARA COM A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA PELOS ESFORÇOS ENORMES PARA COORGANIZAREM A SEGUNDA CIMEIRA GLOBAL ��������������������������������� 76 2.2 Sua Excelência, Adama DIENG, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas e Conselheiro Especial do Secretário-Geral sobre Prevenção do Genocídio – A PARCERIA “DIÁLOGO A CINCO” PODE CONSTRUIR PONTES, PROMOVER A INCLUSÃO E COMBATER O DISCURSO DE ÓDIO. ����������������������������������������������������������������������� 78 2.3 Dr. Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) – SEJAMOS OS “EMBAIXADORES” QUE MARCAM UMA POSIÇÃO EM FAVOR DO OUTRO ���������������������������������������������������������������������������������������������� 83 2.4 Sua Excelência, o Sr. Michael MØLLER, Diretor-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra – A LINGUAGEM PODE DISTORCER O NOSSO QUADRO DE REFERÊNCIA E PODE SER UMA FERRAMENTA DE CAPACITAÇÃO, MAS TAMBÉM UMA FERRAMENTA DE INCAPACITAÇÃO DAS NOSSAS COMUNIDADES. ������������������� 88 2.5 Sua Excelência, a Sr.ª Michelle BACHELET, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos – OS DIREITOS HUMANOS E A FÉ PODEM APOIAR-SE MUTUAMENTE – O RESPEITO PELOS DIREI-

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Dr. Liviu Olteanu

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TOS HUMANOS MOLDA AS SOCIEDADES QUE SÃO MAIS PACÍFICAS, MAIS RESISTENTES E MAIS DESENVOLVIDAS DE UMA MANEIRA SUSTENTÁVEL (por videoconferência) ����������������������������������� 90 2.6 Sua Excelência, a Sr.ª Ammo Aziza BAROUD, Embaixadora do Chade na UE, no Reino Unido e no Benelux – NEGAR A HUMANIDADE AOS OUTROS PELO ÚNICO ‘CRIME’ DE SEREM DIFERENTES NA SUA MANEIRA DE SER, DE CRER OU DE PENSAR. ������������������ 93 2.7 Sua Excelência, o Sheik Adbullah Bin BAYYAH, Presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmana; Presidente do Conselho Fatwa dos EAU – TODOS PODEM VER-SE COMO IRMÃOS E IRMÃS, COMO IGUAIS NA CRIAÇÃO E PARCEIROS E CIDADÃOS QUE PARTILHAM UM PAÍS COMUM. �������������� 96 2.8 Sr.ª Katarzyna GARDAPKHADZE, Primeira Diretora-Adjunta do Gabinete de Segurança e Cooperação (OSCE), Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) – CONSTRUIR SOBRE SOLIDARIEDADE HUMANA, LIDERANÇA RESPONSÁVEL E ATRAVÉS DE COMPROMISSOS ���������������������������������������������������� 101 2.9 Dr. Abdulaziz ALMUZAINI, Diretor do Gabinete de Ligação da UNESCO em Genebra – DIÁLOGO INTERCULTURAL E INTERCÂMBIO DE OPINIÕES ENTRE INDIVÍDUOS E GRUPOS PERTENCENTES A DIFERENTES CULTURAS ������������������������������������������������������������ 104 CAPÍTULO 3 PARTILHA ENTRE MINORIAS RELIGIOSAS, REFUGIADOS E MIGRANTES: NECESSIDADE DE PROTEÇÃO E DEFINIÇÃO DO QUADRO. ���������������������������� 109 3.1 Dr. Ibrahim SALAMA, Chefe do Gabinete de Tratados de Direitos Humanos, OHCHR – A FALTA DE PRECISÃO NA ‘LINGUAGEM’ E NO CONCEITO É O VÍRUS MAIS PERIGOSO PARA QUALQUER ESFORÇO. �������������������������������������������������������������������������������������� 110 3.2 Sua Excelência, Faisal bin Abdulrahman bin MUAAMMAR, Secretário-Geral do Centro de Diálogo KAICIID – O DISCURSO DE ÓDIO ESTÁ A AUMENTAR E, SE NÃO ATUARMOS, ESSA LINGUAGEM PASSARÁ A SER NORMAL. ����������������������������������������������������������� 112 3.3 Dr. Fernand de VARENNES, Relator Especial das Nações Unidas para as Questões das Minorias – O MEDO, O ÓDIO E A IGNORÂNCIA DEVEM SER TIDOS EM CONTA, E PRECISAMOS DE CONSTRUIR PONTES QUE SEJAM SÓLIDAS. ���������������������������������������� 116 3.4 Dr. Ganoune DIOP, Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos, Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo


Dignidade, Justiça e Direitos

Dia – OS SERES HUMANOS SÃO SAGRADOS E ESSE É UM BOM PONTO PARA COMEÇARMOS A FALAR SOBRE O RESPEITO PELOS OUTROS. ���������������������������������������������������������������������������������������� 119 3.5 Dr.ª Azza KARAM, Conselheira Sénior para a Cultura, Fundo das Nações Unidas para a População, UNFPA – A OPORTUNIDADE DE CONHECERMOS A NOSSA HUMANIDADE ATRAVÉS DA FÉ. ���� 122 3.6 Sr.ª Sharon EUBANK, Presidente das Instituições de Caridade dos Santos dos Últimos Dias – A LIBERDADE RELIGIOSA REFORÇA A ESTABILIDADE SOCIAL E A SEGURANÇA NACIONAL ���������������� 126 3.7 Dr. PL de SILVA, Diretor do Instituto de Estudos Estratégicos e Democracias, Malta – PARAR O ÓDIO E O POPULISMO, O NOSSO LEGADO PARA AS PRÓXIMAS GERAÇÕES. ��������������������������������� 130 3.8 Dr. Rik TORFS, Reitor e Professor de Direito na Universidade Católica de Lovaina – CONSTRUIR UMA PONTE ENTRE OS IDEAIS E O PRAGMATISMO, ENTRE A ELITE CULTURAL E OS SENTIMENTOS DAS PESSOAS. ������������������������������������������������������������������������������� 133 3.9 Reverenda Bonnie EVANS-HILLS, Conselheira inter-religiosa, Igreja de Inglaterra – AMBIENTES HOSTIS PROMOVIDOS POR GOVERNOS SÃO UMA PREOCUPAÇÃO GRAVE PARA A SEGURANÇA NACIONAL. ������������������������������������������������������������������������������������ 135 3.10 Dr. Harald MUELLER, Juiz no Tribunal de Hanover, Alemanha – PENSAR EM CATEGORIAS DE SUPREMACIA LEVA À FRAGMENTAÇÃO DA SOCIEDADE ��������������������������������������������������������������������� 137 3.11 Dr. Michael DRIESSEN, Membro do Instituto Jean Monnet, Centro de Estudos Avançados Robert Schuman do Instituto Universitário Europeu – RELAÇÃO ENTRE A LIBERDADE RELIGIOSA E A SEGURANÇA NACIONAL �������������������������������������������������������������� 140 CAPÍTULO 4 TENDÊNCIAS REGIONAIS E GLOBAIS ����������������������������������������������������������� 142 4.1 Sua Excelência, o Sheik Muhammad Al-YAQOUBI, erudito islâmico sírio e líder religioso – CONHECERMO-NOS UNS AOS OUTROS, UMA ORDEM DIVINA. ������������������������������������������������������������������� 143 4.2 Sua Excelência, o Dr. Ibrahim SALAMA, Chefe do Gabinete de Tratados de Direitos Humanos – OHCHR – A CONFUSÃO DOS INTERESSADOS QUANDO NÃO SABEM QUEM ESTÁ ONDE E O QUE É O QUÊ. ������������������������������������������������������������������������������� 146

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4.3 Dr.ª Hannah M. STRØMMEN, Professora Sénior de Estudos Bíblicos, Universidade de Chichester – CONSTRUIR PONTES E INCLUSÃO AO DESAFIAR AS VERSÕES NORMAIS DOS TEXTOS SOBRE AS CULTURAS CENTRALIZADAS NAS ESCRITURAS QUE ESTÃO EM GUERRA ����������������������������������������������������������������������������������������� 149 4.4 Sr. Jonathan DUFFY, Diretor da Agência Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência (ADRA) Internacional – QUEM FALA A FAVOR DA JUSTIÇA PARA TODOS E QUEM EXPRESSA COMPAIXÃO PARA COM OS MENOS PRIVILEGIADOS E OS MARGINALIZADOS? ������������������������������������������������������������� 156 4.5 Dr. W. Cole DURHAM Jr., Diretor do Centro Internacional de Estudos sobre Direito e Religião – UM DOS ERROS RECORRENTES DA CRISE INTERNACIONAL ESTÁ EM NÃO TER EM CONTA O FATOR RELIGIOSO E A LIBERDADE DE RELIGIÃO. ��������������������������������� 159 4.6 Dr. Asher MAOZ, Deão, Faculdade de Direito Shimon Peres, Rehovot, Israel – A ABORDAGEM BÍBLICA PARA COM AS MINORIAS RELIGIOSAS, OS REFUGIADOS E OS MIGRANTES. ������������ 162 4.7 Dr. Ricardo GARCÍA, Professor de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Autónoma de Madrid, Espanha – COMENTÁRIOS SOBRE OS REFUGIADOS E A LIBERDADE RELIGIOSA: ASILO, PROTEÇÃO SUPLEMENTAR E RAZÕES HUMANITÁRIAS. ����������������� 168 4.8 Sr.ª Michelle MACK FIORE, Jus Cogens, Secretária da Comissão das ONGs sobre a FoRB – NÃO FICAR SILENCIOSO, MAS FALAR CONTRA A VIOLÊNCIA, A REPRESSÃO E A FAVOR DOS MAIS VULNERÁVEIS. �������������������������������������������������������������������������������������� 173 4.9 Dr.ª Li LIN, Diretora-Executiva da UCT – PODEMOS CONHECER-NOS UNS AOS OUTROS MELHOR E DEIXAR QUE TODOS SAIBAM QUE NOS AMAMOS UNS AOS OUTROS, E QUE PRECISAMOS DE NOS COMPREENDER UNS AOS OUTROS. ���������������������������������� 175 4.10 Dr. Paulo Sérgio MACEDO, Diretor de Educação, Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos, União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia – O DISCURSO POLÍTICO NA EUROPA: DA ARGUMENTAÇÃO PELA PAZ AOS APELOS A EMOÇÕES NEGATIVAS. ������� 177 4.11 Reverendo Victor H. KAZANJIAN Jr., Diretor-Executivo, Iniciativa das Religiões Unidas – TER CONSCIÊNCIA DAS LENTES COM AS QUAIS VEMOS O MUNDO E ATRAVÉS DAS QUAIS O MUNDO É INTERPRETADO POR NÓS. ���������������������������������������������������������� 182 4.12 CURTA SESSÃO DE QUESTÕES/COMENTÁRIOS E RESPOSTAS. Moderadora: Dr.ª Kiriaki TOPIDI, Chefe do Grupo de Pesquisa sobre Cultura e Diversidade, Centro Europeu para Questões de


Dignidade, Justiça e Direitos

Minorias, Alemanha ��������������������������������������������������������������������� 187 4.12.1 P ergunta de: Suhail Algosaibi, Presidente da Fundação para o Diálogo do Bahrain. �������������������������������������������� 187 4.12.2 C omentários/Questões da: Missão Permanente do Paquistão nas Nações Unidas em Genebra. ���������������������� 187 4.12.3 P ergunta de: Rosana Escobar, Representante de “Jovens com uma Missão”. ������������������������������������������������������������ 188 4.12.4 R espostas por: Sua Excelência, o Sheik Muhammad Al-YAQOUBI, erudito islâmico sírio e líder religioso. ������������� 189 CAPÍTULO 5 DESAFIOS POLÍTICOS, DE DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIOS ��������� 191 5.1 Dr. Mohamed Abu NIMER, Conselheiro Sénior, do Centro para o Diálogo KAICIID, Viena – UMA CULTURA SECULAR DE NEGAÇÃO E UMA IDENTIDADE RELIGIOSA ALIENADA PAVIMENTARAM O CAMINHO PARA AS POLÍTICAS DE MEDO. �������������������������������� 192 5.2 Sr.ª Hajar AL-KADDO, Gerente de programas, Representante do Fórum Europeu das Organizações de Jovens e Estudantes Muçulmanos – OS GRUPOS POPULISTAS E DE EXTREMA DIREITA ESTÃO A GANHAR FORÇA NA EUROPA DE HOJE, EM PARTE, PORQUE OS OUTROS LÍDERES NÃO ENFRENTAM O SEU FALSO DISCURSO. �� 196 5.3 Reverenda Grace CHUNG LEE, Presidente da Visão para uma Nova Civilização – QUANDO NÓS RECONHECERMOS QUE ‘OS OUTROS’ FAZEM PARTE DE NÓS, ENTÃO IREMOS SENTIR-NOS RESPONSÁVEIS POR TODOS, PARA OS PROTEGERMOS. ��������� 199 5.4 Rabino Michael MELCHIOR, Presidente do Centro Mosaico para a Transformação de Conflitos Religiosos no Médio Oriente – TEMOS DE EXPANDIR A TENDA DA PAZ E, PARA FAZER ISSO, TEMOS DE TRABALHAR COM PESSOAS DE QUEM NÃO GOSTAMOS. ��������� 201 5.5 Dr. Kishan MANOCHA, Conselheiro Sénior para a Liberdade Religiosa e de Crença (OSCE/ODIHR) – NA EUROPA DE HOJE, EXISTEM ALGUNS QUE USAM A LIBERDADE RELIGIOSA E DE CRENÇA DE MANEIRA TRIBAL E EXCLUIDORA E NÃO COMO UM DIREITO PARA TODOS. ������������������������������������������������������������������������������������������� 204 5.6 Prof. Li GUODONG, Presidente da UCT – International Culture Development Inc. – SE NÃO TIVERMOS UM BOM CORAÇÃO, DESTRUIREMOS ESTE MUNDO, E ISTO NÃO É UM PROBLEMA PEQUENO. ������������������������������������������������������������������������������������������������ 207 5.7 Dr. Jose María COELLO DE PORTUGAL, Vice-Reitor para as Relações Internacionais da Faculdade de Direito na Universidade

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Complutense, Madrid – CONSTRUIR UMA CULTURA EM QUE AS RELIGIÕES SÃO INSTRUMENTOS PARA A DEFESA DA PAZ. ������ 209 5.8 Sr. Arie de PATER, Representante da Aliança Evangélica Europeia, na União Europeia – APRECIAMOS A SEPARAÇÃO DA IGREJA E DO ESTADO, E FICO PREOCUPADO QUANDO O ESTADO E A RELIGIÃO SE APROXIMAM DEMASIADO. ������������������������������������������������ 211 5.9 Pastor Alberto GUAITA, Presidente da Associação para a Defesa da Liberdade Religiosa, Espanha – DUAS FANTASIAS E UMA REALIDADE – MUITOS PAÍSES SUBSCREVEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, MAS NÃO RESPEITAM A LIBERDADE RELIGIOSA. ����� 213 5.10 Presidente: Sr. Adama DIENG, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Prevenção de Genocídio – É MUITO IMPORTANTE QUE TOMEMOS UMA POSIÇÃO CLARA CONTRA AS VOZES QUE CLAMAM POR ‘PUREZA’. ���� 217 CAPÍTULO 6 PARCERIA E COOPERAÇÃO DOS ATORES DO ‘DIÁLOGO A CINCO’ (D5) NA PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS, DOS REFUGIADOS E DOS MIGRANTES ��������������������������������������������������������������������������������������������� 219 6.1 Sr.ª Simona CRUCIANI, Presidente do painel; Oficial de Assuntos Políticos no Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger (OSAPG) – O QUE PODE SER FEITO PELOS ATORES DO DIÁLOGO A CINCO PARA MELHORAR A PARCERIA PARA A PROTEÇÃO DESTES TRÊS GRUPOS. ���������������������������������������������������������������������������������� 220 6.2 Sua Excelência, a Sr.ª Ammo Aziza BAROUD, Embaixadora do Chade na UE, no Reino Unido e no Benelux – DIRIGIR A ATENÇÃO PARA O FACTO DE QUE ESSAS IMAGENS [DE DESTRUIÇÃO, DE BOMBAS E DE GUERRA] SE ESTÃO A TORNAR CADA VEZ MAIS BANAIS. ESSE É O PERIGO. ���������������������������������������������������������������� 222 6.3 Reverendo Dr. Thomas SCHIRMACHER, Diretor do Instituto Internacional para a Liberdade Religiosa – A PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS, DOS REFUGIADOS E DOS MIGRANTES PRECISA DE MAIS DO QUE APENAS BOAS LEIS; E “PORQUE PRECISAM DE COOPERAR OS ATORES DO ‘DIÁLOGO A CINCO’” ����������������������� 225 6.4 Dr. Brian ADAMS, Diretor do Centro para o Diálogo Inter-religioso e Cultural, Universidade Griffith – COMO PODEMOS FORTALECER A COOPERAÇÃO ENTRE OS ATORES DO ‘DIÁLOGO A CINCO’? ���������228 6.5 Dr.ª Kiriaki TOPIDI, Chefe do Grupo de Pesquisa para a Cultura e Diversidade, no Centro Europeu para as Questões das Minorias,


Dignidade, Justiça e Direitos

Alemanha – O DIREITO À DIFERENÇA RELIGIOSA É AMEAÇADO PELA NOSSA TENDÊNCIA DE IMPORMOS UNS AOS OUTROS A ORDEM “CERTA” DAS COISAS ������������������������������������������������������������� 239 6.6 Dr. Jose Miguel SERRANO RUIZ-CALDERÓN, Professor na Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid – LIBERDADE DE EXPRESSÃO AMEAÇADA PELA OPINIÃO DOS DIRIGENTES OU PELA MAIORIA, E CERTAS EXPRESSÕES TÊM TIDO COMO OBJETIVO DIRETO PROVOCAR O CRIME ��������������������������������������������������������� 243 6.7 Dr. Brett G. SCHARFFS, Deão do Centro Internacional de Estudos de Direito e Religiosos, Faculdade de Direito J. Reuben Clark, Universidade Brigham Young – A DIGNIDADE HUMANA PARA TODOS, EM TODOS OS LUGARES, É UM PODEROSO ANTÍDOTO CONTRA AS POLÍTICAS DE IDENTIDADE. ���������������������������������������� 245 6.8 Dr. Alexey KOZHEMYAKOV, Professor Convidado, Universidade Estatal de Moscovo – O QUE PRECISAMOS É DE COMPREENDER O QUE SÃO AS NOSSAS SOCIEDADES E EM QUE DIREÇÃO ESTAMOS A MOVER-NOS. ����������������������������������������������������������������������������� 249 6.9 Dr. Ganoune DIOP, Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos na Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia – O MANDATO PROATIVO DA SEGUNDA CIMEIRA GLOBAL TORNOU-SE PROFUNDAMENTE RELEVANTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO MELHOR. ��������������������������������������������������������� 252 6.10 Dr.ª Marie Juul PETERSON, Pesquisadora Sénior no Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos – VIOLAÇÕES DA LIBERDADE RELIGIOSA POR VEZES ACONTECEM DENTRO DE UM GRUPO RELIGIOSO, QUER SEJA UM GRUPO MINORITÁRIO OU MAIORITÁRIO. ������������� 254 6.11 Prof. Anthony Edward NISTOR, Diretor de Assuntos Internacionais e Comunicação, Los Angeles – DEIXEM DE PENSAR COMO PARTES, E COMECEM A FAZÊ-LO COMO UM TODO, CRIANDO DIFERENTES QUADROS E MODELOS POLÍTICOS E RELIGIOSOS ���������������������� 256 6.12 Dr. Gregorio BETIZZA, Professor de Relações Internacionais na Universidade de Exeter – DEPENDENDO DO QUE COMPREENDEMOS SOBRE QUEM COMETE CRIMES DE ÓDIO E O QUE OS LEVA A ASSIM AGIR, ENTÃO TEREMOS SOLUÇÕES DIFERENTES. ����� 259 CAPÍTULO 7 PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS, DOS MIGRANTES E DAS MINORIAS RELIGIOSAS, E O DESENVOLVIMENTO DE OBJETIVOS SUSTENTÁVEIS (SDG) �������� 261 7.1 Sua Excelência, o Dr. Petru DUMITRIU, Inspetor, Unidade Conjunta de Inspeção, Palácio das Nações, Genebra; Antigo Embaixador

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do Conselho da Europa no Gabinete das Nações Unidas em Genebra – VOCÊS PODEM ADIAR, MAS O TEMPO NÃO. ����������� 262 7.2 Sr. Rudelmar BUENO DE FARIA, Secretário-Geral da Aliança ACT – TEMOS DE FALAR CONTRA AS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS QUE AFETAM AS PESSOAS DESLOCADAS, E PRECISAMOS DE ESTAR MUITO ATENTOS A ESTE FACTO ����������������������������������������� 263 7.3 Dr.ª Elisabeta KITANOVIC, Secretária-Executiva para os Direitos Humanos e a Comunicação, na Comissão Igreja e Sociedade, do Conselho de Igrejas Europeias – FREQUENTEMENTE, MUITOS OFICIAIS DO ESTADO NÃO TÊM CONHECIMENTO RELIGIOSO, E AINDA NÃO CRIARAM ESPAÇO PARA AS MINORIAS RELIGIOSAS FLORESCEREM. ����������������������������������������������������������������������������� 267 7.4 Sr. João MARTINS, Diretor da ADRA Europa – A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA É O FATOR QUE DESENCADEIA A EXISTÊNCIA DE REFUGIADOS. ���������������������������������������������������������� 270 7.5 Sr.ª Sana MUSTAFA, Presidente da Rede de Vozes de Refugiados – FALAR NÃO SIGNIFICA APENAS ENTREGAR ALIMENTOS E DAR ABRIGO QUANDO FUGIMOS; SIGNIFICA EVITAR QUE TENHAMOS DE FUGIR, MANTENDO-NOS SEGUROS O SUFICIENTE NAS NOSSAS CASAS ��������������������������������������������������������������������������������������������� 273 7.6 Dr. Mohamed ELSANOUSI, Diretor-Executivo da Rede de Pacificadores Religiosos e Tradicionais – MUITOS GOVERNOS OCIDENTAIS QUE ESTÃO REALMENTE A RECOLHER FACTOS NECESSÁRIOS NÃO SE ESTÃO A FOCAR EM AVANÇAR COM INICIATIVAS POSITIVAS PARA AJUDAR AS MINORIAS NUMÉRICAS. ��������������� 276 7.7 Sr. Syed Tayabul BASHAR, Diretor-Executivo da Fundação ‘Salvar e Servir’– SEM UMA COMUNIDADE MENTALMENTE ESTÁVEL, NENHUM TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SERÁ SUFICIENTEMENTE BOM, PORQUE NÃO VAI REPARAR AS PERDAS E O TRAUMA QUE ELES PASSARAM. ������������������������������������������������������ 279 7.8 Sr. Faisal MAJID, Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), Bangladesh – CAPACITAR OS LÍDERES RELIGIOSOS DA NOSSA SOCIEDADE TAMBÉM É IMPORTANTE PARA UTILIZAREM OS ENSINOS SOBRE A TOLERÂNCIA. ���������������������� 285 7.9 Imã RAZAWI, Sociedade Escocesa Ahlul Bayt – PRECISAMOS DE FAZER COISAS PARA CONSTRUIR A CONFIANÇA E NECESSITAMOS DE ESTABELECER AMIZADES COMO UM PROCESSO A LONGO PRAZO E NECESSÁRIO. ����������������������������������������������������������������������� 287 7.10 Sr.ª Nika SAEEDI, Prevenção de conflitos, construção da paz e instituições responsivas (CPPRI) do UNDP – DENTRO DO QUA-


Dignidade, Justiça e Direitos

DRO DO EXTREMISMO VIOLENTO, OS CONCEITOS DE REGRESSO, DE REINTEGRAÇÃO E DE REABILITAÇÃO SÃO AGORA, DE FACTO, UMA DISCUSSÃO IMPORTANTE. ������������������������������������������������������ 291 7.11 Sr.ª Diane ALAI, Representante nas Nações Unidas da Comunidade Internacional Bahá’í – EXISTEM ALGUMAS MINORIAS EM TODOS OS LUGARES E, DE FACTO, SÃO AS MAIS VULNERÁVEIS, PORQUE NÃO TÊM NINGUÉM QUE AS DESAFIE E AS DEFENDA. ��������������������������� 293 7.12 Dr. Jose Maria PUYOL MONTERO, Professor de História do Direito e das Instituições, Universidade Complutense de Madrid – O IMPORTANTE NÃO É O QUE TEMOS, MAS O QUE SOMOS, E DEVEMOS ENSINAR AS PESSOAS A FIXAREM-SE NAS, E A ADMIRAREM SEMPRE AS, COISAS BOAS NOS OUTROS. ��������������������������� 295 7.13 Dr. Luca OZZANO, Professor na Universidade de Turim – NÃO PODEMOS FALAR DE PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS SEM LIGARMOS ESTA QUESTÃO À PROTEÇÃO DE TODOS OS OUTROS DIREITOS. ����������������������������������������������������������������������������� 298 7.14 Comentários, Perguntas e Respostas ........................................ 300 7.14.1 S r. Suhail Ghazi Algosaibi, Fundação para o Diálogo do Bahrain .............................................................................. 300 7.14.2 S r.ª Rebeca Biato, Jovens com uma Missão. ................ 301 7.14.3 S r. Syed Tayabul Bashar ................................................. 301 7.14.4 S r.ª Diane Alai ................................................................... 302 7.14.5 D r. Rudelmar Bueno de Faria ........................................ 302 7.14.6 Imã Razawi ....................................................................... 302 7.14.7 S r.ª Nika Saeedi ................................................................ 303 7.14.8 S r. João Martins ............................................................... 303 7.14.9 D r.ª Elisabeta Kitanovic ................................................... 303 7.14.10 S ua Excelência, Dr. Petru Dumitriu ............................. 304 7.14.11 D elegação Permanente do Brasil ................................ 304 7.14.12 S r. Syed Tayabul Bashar ............................................... 305 7.14.13 R abino Michael Melchior .............................................. 305 7.14.14 P residente e Moderador – Sua Excelência, o Dr. Petru DUMITRIU, Inspetor da Unidade Conjunta de Inspeção, Palácio das Nações, Genebra ....................................... 306

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CAPÍTULO 8 DESENVOLVER UM PLANO DE AÇÃO – DISCUSSÃO EM PLENÁRIO MODERADA pela Sr.ª Simona CRUCIANI, Oficial de Assuntos Políticos, Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger (OSAPG) e pelo Dr. Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR). �������������������������������������������� 307 8.1 Sr.ª Simona CRUCIANI ������������������������������������������������������������������ 308 8.2 Dr. Liviu OLTEANU ������������������������������������������������������������������������ 309 8.3 Sr.ª Simona CRUCIANI ������������������������������������������������������������������ 310 8.4 Dr.ª Kiriaki TOPIDI ������������������������������������������������������������������������ 311 8.5 Sr.ª Simona CRUCIANI ������������������������������������������������������������������ 313 8.6 Dr. Liviu OLTEANU ������������������������������������������������������������������������ 314 8.7 Sua Excelência, o Sheik Muhammad Al-YAQOUBI ������������������� 314 8.8 Syed Tayabul Bashar Dr. Liviu Olteanu, Comoderador e Membro da Comissão de Peritos da Cimeira/Dr. Ganoune Diop, Membro da Comissão de Peritos da Cimeira/Sr.ª Simona Cruciani, Comoderadora e Membro da Comissão de Peritos da Cimeira ������������������������������������� 315 8.9 Delegação Permanente Egípcia – Resposta do Dr. Ganoune Diop /Resposta da Delegação Egípcia/Dr. Liviu Olteanu/Sr.ª Simona Cruciani ���������������������������������������������������������������������������������������������� 317 8.10 Rabino Michael MELCHIOR/Sr.ª Simona CRUCIANI ������������������ 321 8.11 Dr. Michael DRIESSEN/Sr.ª Simona CRUCIANI �������������������������� 322 8.12 Dr. Kishan MANOCHA/Dr. Ganoune DIOP �������������������������������� 324 8.13 Sr.ª Hajar Al-KADDO/Dr. Liviu OLTEANU ����������������������������������� 325 8.14 Sr.ª Rosana Concepcion ESCOBAR/Sr.ª Simona CRUCIANI ����������� 326 8.15 Dr.ª Marie Juul PETERSON/Dr. Liviu OLTEANU/Dr. Ganoune DIOP 327 8.16 Dr. PL de SILVA/Dr. Ganoune DIOP �������������������������������������������� 328 8.17 Rebeca BIATO DE CARVALHO, Jovens com uma Missão ��������� 330 8.18 Reverenda Bonnie EVANS-HILLS ������������������������������������������������ 330 8.19 Representante da Aliança Evangélica Mundial/Sr.ª Simona CRUCIANI ��������������������������������������������������������������������������������������� 332


Dignidade, Justiça e Direitos

8.20 Sr. Rudelmar Bueno de FARIA, Secretário-Geral da Aliança ACT / Dr. Ganoune DIOP ����������������������������������������������������������������������� 332 8.21 Dr. Brian ADAMS/Dr. Ganoune DIOP/Sr.ª Simona CRUCIANI �������� 333 8.22 Sr.ª Constanza MARTINEZ/Sr.ª Simona CRUCIANI �������������������� 334 8.23 Delegação Permanente do Egito/Dr. Ganoune DIOP �������������� 335 8.24 Sr. Enrique MONTE ���������������������������������������������������������������������� 336 8.25 Sr.ª Imane BOUDHIL �������������������������������������������������������������������� 337 8.26 Sr.ª Carol McCONKIE �������������������������������������������������������������������� 337 8.27 Sr. Syed Tayabul BASHAR/Sr.ª Simona CRUCIANI �������������������� 338 8.28 Sr.ª Rebeca BIATO ������������������������������������������������������������������������ 340 8.29 Dr. Asher MAOZ ���������������������������������������������������������������������������� 340 8.30 Dr.ª Kiriaki TOPIDI ������������������������������������������������������������������������ 341 8.31 Delegação Permanente do Egito/Sr.ª Simona CRUCIANI �������� 342 8.32 Dr. Mohamed ELSANOUSI /Sr.ª Simona CRUCIANI ������������������ 343 CAPÍTULO 9

OBSERVAÇÕES FINAIS DA SEGUNDA CIMEIRA GLOBAL ����������������� 344 9.1 Dr. Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) ������������������������� 345 9.2 Sr. Mário BRITO, Presidente da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) �������������������������������������� 347 9.3 Sua Excelência, o Sr. Adama DIENG, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, Conselheiro Especial para a Prevenção do Genocídio ������������������������������������������������������������������������������������������������ 348

Terceira Parte PROMOVER A PROTEÇÃO DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS E DO ESTADO DE DIREITO COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA ����������� 351 DOCUMENTO APRESENTADO NA FACULDADE DE DIREITO DE HARVARD PELO DR. LIVIU OLTEANU ���������������������������������������������������������������������������� 352

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NO 70º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS: PROMOVENDO A PROTEÇÃO DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA.


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EDITORIAL Liviu Olteanu

A UNIÃO CONTA!

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ivemos num mundo onde, segundo António Guterres e Adama Dieng, “as relações de poder são menos claras, os valores universais estão a ser corroídos, e os princípios democráticos estão sitiados”; e onde, “o interesse próprio e a violência colocaram em risco a sobrevivência das futuras gerações, como também em algumas regiões, da nossa própria geração”. “Todos temos a responsabilidade de construir pontes e de promover a inclusão, se estivermos realmente a ser sérios no que respeita a não deixar ninguém para trás.” O nosso Dr. Liviu Olteanu mundo é um mundo com um aumento de divisões entre as nações e os povos, com desigualdade social onde as minorias religiosas, migrantes e refugiados, estão a ser cada vez mais alvo de estereótipos, de discursos de ódio e crimes de ódio, mais do que nunca. Alguns dados alarmantes sobre a liberdade religiosa, segundo o Centro de Pesquisa Pew, revelam-nos que o número de pessoas que vive em países com elevadas restrições religiosas e hostilidade alcançou os seis mil milhões de pessoas, ou 78,5% da população mundial total. Para que esta situação se altere, temos de trabalhar juntos. Devemos trabalhar juntos, porque a união conta! Nada é impossível quando as pessoas trabalham juntas. Trabalhar juntos – mas o que significa isto? Isto significa “trabalho de equipa” e a necessidade de fazer parte de uma “rede”, “aliança” ou “plataforma”. Trabalho de equipa significa trabalhar com outros para identificar e alcançar um objetivo partilhado. Num ambiente educacional, o trabalho em equipa

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significa, geralmente, envolver várias partes interessadas que partilham um conjunto de valores relativos à importância da escola. Mas num cenário de construção da paz mundial, quando a Humanidade enfrenta as crises e os desafios mais preocupantes, o trabalho de equipa proposto há muitos anos atrás e nomeado como “Diálogo a Cinco” (D5) pelo autor deste editorial, significa contruir relacionamentos que importam, reunindo partes interessadas distintas e múltiplas, tais como diplomatas, políticos, líderes religiosos, académicos, representantes da sociedade civil – por exemplo: ONG’s, media, empresários e representantes de todas as regiões do mundo – os quais partilham um conjunto de valores baseado na dignidade humana, no amor, na igualdade de género, no respeito pelas diferenças dos outros, e no princípio da liberdade religiosa para todos, etc.. Trabalhar juntos de acordo com a estrutura do D5, é a razão por que é muito importante construir ligações significativas, e ter a trabalharem juntas as pessoas certas. E o objetivo partilhado e enfatizado pelos coorganizadores da Segunda Cimeira Global – o Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e para a Responsabilidade de Proteger, e a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa – constitui “o melhorar da cooperação entre as múltiplas partes interessadas em assuntos relacionados com a paz, segurança, direitos humanos e religião”. Alguns dos impedimentos ao sucesso do trabalho em equipa podem ser: uma atitude individualista, e não coletiva, comunicação deficiente e também algumas questões interpessoais. As equipas que comunicam com sucesso veem as suas diferentes opiniões e ideias como saudáveis, enquanto as equipas que falham veem essas diferenças como obstáculos; isto acontece quando o debate ocorre apenas entre uma ou duas categorias de interessados, em vez de incluir todos os atores D5. Os problemas podem surgir quando os membros das equipas não têm vontade de se comprometer; quando eles não satisfazem as expetativas; ou quando não estão abertos à discussão ou ao feedback. COMO PODE SER DESENVOLVIDO UM TRABALHO EM EQUIPA BEM-SUCEDIDO? Como podemos trabalhar juntos? Não se trata apenas de uma ação cole-


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tiva.1 Trata-se de construir relacionamentos, de desenvolver a confiança, e de se tornar parceiro do outro, ou de uma família, ou de uma minoria, ou de uma comunidade que vive em dificuldade a fim de os ajudar a seguirem em frente. Baseando-se em diversas pesquisas, foram identificadas várias formas2 em que o trabalho de equipa bem-sucedido pode ser desenvolvido num contexto político-social: a) Uma compreensão mútua do objetivo comum da equipa. Quando todos os atores dão prioridade à visão que partilham, acreditam na sua importância e têm uma forte compreensão dos desafios futuros, podem trabalhar juntos para progredirem em direção ao seu objetivo. Isto também os equipa para enfrentarem os obstáculos que se levantam ao longo do caminho. b) Relacionamentos construídos sobre a confiança. Por outras palavras: “Aquilo que fazemos juntos é importante. Eu estarei aí para vocês. Eu nunca desistirei de vocês.” Mas talvez o ponto crucial seja: c) Coordenação e liderança forte. Embora seja essencial manter uma abordagem coletiva dos problemas, é igualmente importante identificar o ator que deve assumir o papel de coordenador de todos os outros atores, moderar as diferenças e unir a equipa. Talvez a maior vantagem de fazer parte de uma aliança3 e de uma plataforma, seja a oportunidade que ela oferece para construir sobre o conhecimento de outras pessoas. Ser parte de uma rede permite que cada entidade partilhe o sucesso e as boas práticas da outra. Aqui o princípio é: alavancar o sucesso um do outro. Isso significa que a aliança/rede/equipa/plataforma pode criar uma voz coletiva e uma comunidade unificada de prática, que pode ser usada para falar e influenciar positivamente. Como salienta Wendy Keech: “Todos fazemos o que fazemos no nosso próprio quintal, mas aprendemos, partilhamos e beneficiamos todos da experiência uns dos outros quando 1  David

Chan, How Working Together Matters: Adversity, Aspiration, Action. 2  The Teacher Trainer, Vol 32, No. 2, p. 21-22. 3  Wendy Keech, Diretora executiva de Health Translation SA, a falar sobre Maridulu Budyari Gumal como sendo parte da AHRA.

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trabalhamos coletivamente.” Trabalharmos juntos de acordo com o esquema do Diálogo a Cinco, é poderoso; baseia-se na inteligência e na experiência mundiais das mentes mais brilhantes de várias partes interessadas. Heiner Bielefeldt sublinha4: “Nós temos obrigações a diferentes níveis para com os direitos humanos: nacional, regional e internacional; e as crenças religiosas e os direitos humanos desenvolvem-se em diferentes direções e podem minar-se mutuamente. Temos a abordagem do Conselho da Europa, a abordagem da UE, a abordagem da ONU, várias abordagens nacionais, etc., e, de facto, essas diferentes instituições ou abordagens, às vezes são mundos que funcionam por conta própria”. Por outras palavras, “juntar mundos não relacionados” é necessário, porque os muitos mundos com atores influentes, e as suas diversas abordagens, estão desconectados. Trabalhar em conjunto significa unir esses mundos. Utilizar as oportunidades, os recursos, as lições aprendidas e a perícia das redes das equipas, estadistas e formuladores de políticas podem usar os resultados do seu trabalho para realmente resolver os problemas em questão, e fazer a diferença na vida das pessoas. Outro benefício é que uma plataforma global depende da vontade de cada lado para construir conexões significativas, e se cada lado entender o contexto do relacionamento, todos poderão trabalhar para um objetivo comum. Tem tudo a ver com conectividade e com estar alinhado com a mesma missão. Durante a Segunda Cimeira Global que teve lugar nas Nações Unidas em Genebra, as mentes mundiais mais brilhantes expressaram algumas das propostas mais pertinentes e influentes para benefício da Humanidade. Eu recomendo a leitura dos seus discursos, propostas e documentos. Felicito todos os oradores e convidados por terem apresentado propostas práticas e brilhantes. Este livro: DIGNIDADE, DIREITOS E JUSTIÇA, inclui três secções: •A PRIMEIRA SECÇÃO começa com uma entrevista especial a Sua Excelência Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas e continua com a Cerimónia de entrega do Prémio Internacional Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt de Excelência, Liberdade e Paz, edições de: 2017, 4  Embaixadores

para a Liberdade, Esperança e Paz, Heiner Bielefeldt, excertos de entrevista, abril de 2019, p. 47.


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2018 e 2019. •A SEGUNDA SECÇÃO da parte principal do livro inclui 171 intervenções (verbais ou em papel) dos oradores e de outros convidados; todos eles são merecedores do vosso tempo de leitura. •A TERCEIRA SECÇÃO, introduz um documento entregue na Faculdade de Direito de Harvard por Liviu Olteanu. Como Plano de Ação – Debate Plenário, baseado no trabalho realizado por diferentes comissões de peritos, eu sugiro uma atenção especial para as Recomendações para o Roteiro, que representam um dos ‘produtos’ da Segunda Cimeira Global, a criação da Plataforma Global Diálogo 5 sobre RELIGIÃO, PAZ E SEGURANÇA – e uma outra adição – DESENVOLVIMENTO. JUNTOS, SEREMOS ESSES EMBAIXADORES PARA A LIBERDADE E PAZ QUE FAZEM A DIFERENÇA!

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ENTREVISTA ESPECIAL: SUA EXCELÊNCIA, Sr. Adama DIENG

VIGILÂNCIA RENOVADA, CORAGEM RENOVADA E COMPROMISSO RENOVADO! DEVEMOS ISSO ÀS VÍTIMAS E A NÓS MESMOS.

Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng

Entrevista ao ilustre ADAMA DIENG, Vice-Secretário-Geral, Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para Prevenção de Genocídio, Sede da ONU, Nova Iorque.

Liviu Olteanu, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (LO): Ilustre Vice-Secretário-Geral da ONU, gostaria de iniciar esta entrevista para as revistas ‘Consciência e Liberdade’ e ‘Embaixadores para a Liberdade, a Esperança e a Paz’, pedindo a Vossa Excelência que se possa apresentar e falar do seu atual mandato como Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para Prevenção de Genocídio.


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Adama Dieng (AD). O meu nome é Adama Dieng e sou Conselheiro Especial nas Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio. Tenho a responsabilidade de fornecer antecipadamente avisos ao Secretário-Geral e, através dele, ao Conselho de Segurança, sobre as situações que podem evoluir para crimes atrozes. Tenho um mandato global, o que significa que o Gabinete não trabalha apenas numa região em particular, mas olha para as situações mundiais que podem desenvolver crimes atrozes, dos quais menciono o genocídio, os crimes contra a Humanidade e os crimes de guerra. Isto acontece porque acredito que nenhuma região está imune ao risco de ter este tipo de crimes. Nesse sentido, também acredito que os crimes atrozes podem ser evitados se os seus fatores de risco forem tratados em tempo útil. A dificuldade deste mandato está, sem dúvida, em requerer um forte envolvimento das muitas partes interessadas. Contudo, é responsabilidade principal dos Estados Membros tomarem medidas preventivas dentro do cumprimento das suas obrigações para com a Convenção sobre Genocídio, de 1948, bem como manterem, também, o seu compromisso para com o Princípio da Responsabilidade de Proteção (RtoP). Este compromisso, feito pelos Líderes Mundiais em setembro de 2005, foi a resposta ao fracasso da Comunidade Internacional em prevenir o genocídio dos Tutsi no Ruanda e o genocídio de Srebrenica. No entanto, testemunhámos os horrores cometidos no Iraque contra os Yazidi e em Mianmar contra os Rohingya. É provável que um dia estes crimes sejam determinados como genocídio por um tribunal. É inaceitável que, depois de o mundo clamar “NUNCA MAIS”, no final da Segunda Guerra Mundial, testemunhemos desde então genocídios no Ruanda, na Bósnia e no Camboja, isto para mencionar apenas alguns. O genocídio não deveria fazer parte do nosso presente, nem do nosso futuro e deveria ser evitado. Os governos devem investir mais na prevenção de Crimes Atrozes, mas os líderes religiosos e as organizações que têm uma fé por base, também têm um papel a desempenhar. LO. Da sua perspetiva, qual considera serem os maiores desa-

fios da Humanidade no século XXI? Na sua opinião, que papel devem ter os líderes religiosos, os diplomatas, os académicos, os media e a sociedade civil ao trabalharem juntos segundo o projeto ‘Diálogo a Cinco’ (D5), lançado há anos pelo Secretário-

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-Geral da AIDLR em parceria, para uma plataforma internacional coordenada, para abordar a crise internacional e as questões sensíveis dos nossos tempos? Considera que o Diálogo a Cinco tem sido crucial e tem tido uma contribuição especial para com os três pilares das Nações Unidas: paz e segurança, direitos humanos e desenvolvimento, e também como uma ferramenta prática contra o ódio religioso, o discurso de ódio, a discriminação, a violência e o genocídio?

AD. Estamos a viver em tempos difíceis e a Humanidade está a ser atualmente desafiada em várias frentes, incluindo o ambiente, a paz entre e dentro das nações, e o futuro das gerações mais jovens. No entanto, estou bastante preocupado com aquilo a que chamo “o choque da ignorância”. Em todo o mundo, nós vemos uma maré crescente de intolerância, de ódio e de violência. O discurso de ódio, que pode ser um precursor e um gatilho para os crimes atrozes, está a espalhar-se a níveis numa antes vistos, afetando os princípios, os valores e os programas da ONU. Este é um fenómeno crescente por todo o mundo, permeando todas as sociedades, mesmo as que são consideradas democracias desenvolvidas da Europa e das Américas. Estamos a testemunhar políticos cínicos a encorajarem a xenofobia e a discriminação contra aqueles que têm um aspeto diferente, ou que são vistos como diferentes – baseando-se na sua raça, na nacionalidade, na religião, na política, no género e noutras formas de identidade – para alcançarem o poder político. As vítimas têm sido, primeiramente, migrantes e refugiados. Temos de agir, de confrontar, de perturbar e de combater ativamente essas tendências. Acredito que a plataforma do Diálogo a Cinco lançada pela AIDLR fornece um bom modelo de colaboração entre os diversos parceiros para trabalharem sobre estes assuntos espinhosos. Fico feliz ao ver os líderes e atores religiosos serem incluídos na plataforma D5, pois podem ter um papel importante no avançar da implementação da Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável, e em particular o SDG 16.


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LO. Vê a religião como uma solução ou um problema para a segurança e a paz mundiais? Pode explicar-nos porquê?

AD. A religião pode certamente fazer parte do problema quando usada abusivamente por pessoas com autoridade sobre os seus seguidores. Durante muitos séculos, vimos a religião ser utilizada para instigar ou para contribuir para a discriminação, o conflito e a violência mundiais. A violência e o conflito em nome da religião é um dos mais profundos e duradouros desafios globais que enfrentamos. Continuamos a testemunhar bairros e comunidades que são dilacerados por atos de violência sem sentido, com pobreza e ódio. Praticamente não houve guerra ou conflito que não tenha sempre implicações religiosas ou ideológicas. Atos de ódio e violência religiosos têm surgido com uma frequência e intensidade alarmantes e provam ser grandes ameaças à coexistência pacífica. As manifestações de intolerância e discriminação nas áreas da religião ou da crença ocorrem em vários graus, e nenhuma sociedade escapou a esta tragédia, nem estão contidos numa única religião ou crença. Apesar desses desafios, todos somos testemunhas de como, na História, a diversidade de religiões e de crenças contribuiu significativamente para e intensificou a luta pelos direitos humanos e pela coexistência pacífica. Embora as religiões possam ter nomes diferentes, em geral elas promovem os mesmos valores – amor e compaixão – enquanto se opõem à violência e ao conflito. Contudo, estes valores ou atributos não exigem uniformidade, mas antes apelam à unidade na diversidade. A unidade na diversidade não ignora nem tenta suprimir a diversidade das origens étnicas, da história, da língua ou das tradições que diferenciam as pessoas e as nações do mundo. A igual dignidade devida a todos os seres humanos procura o respeito pelas diferenças na identidade de cada pessoa. É no respeito absoluto pelo direito a ser diferente que encontramos uma igualdade autêntica e a nossa capacidade de coexistir pacificamente.

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LO. A que conclusões chegou no que diz respeito aos proble-

mas globais das minorias religiosas e quais pensa serem as necessidades mais importantes das minorias religiosas na arena internacional? Que tipo de influência considera que as minorias religiosas têm na paz e na segurança mundiais?

AD. Em primeiro lugar, acredito que as sociedades nas quais os direitos de todos os grupos populacionais – incluindo os das minorias – são respeitados e protegidos, e onde a diversidade é valorizada e as diferentes comunidades coexistem pacificamente, são menos dadas a conflitos. Existe uma ligação natural, portanto, entre a proteção dos direitos das minorias e a prevenção de conflitos. E uma vez que os crimes atrozes são frequentemente perpetrados durante o conflito, prevenir o conflito também contribui para a prevenção dos crimes atrozes. Assim, qualquer legislação que vise proteger religiões e princípios específicos à custa da proteção dos direitos humanos de todos os povos, incluindo a legislação sobre blasfémia, contraria os padrões internacionais de direitos humanos e pode ser facilmente utilizada indevidamente para justificar o assédio, a violação dos direitos humanos e mesmo a violência, em particular contra as minorias religiosas. Estas leis também podem encorajar grupos autonomeados de vigilantes para cometerem atos de agressão violenta, frequentemente com o apoio direto ou indireto das agências policiais. Portanto, exorto os estados a revogarem as leis anti blasfémia, pois discriminam algumas comunidades, criminalizam o que é chamado práticas “dissidentes” e, finalmente, podem incitar à violência. LO. Uma das ameaças que aumentam nos nossos dias é o discurso de ódio. Como pode ser isto evitado e o que abre a porta para o discurso de ódio? Como é que o discurso do ódio se torna num veículo que leva a comportamentos mais agressivos, como a violência, o extremismo e o genocídio?


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AD. Tal como já disse antes, as tendências perigosas do discurso de ódio em todo o mundo estão a ter um impacto negativo nos princípios, nos valores e nos programas da ONU. O discurso de ódio é discriminatório na medida em que ataca uma pessoa ou um grupo com base na raça a que pertencem, na cor, e na descendência, entre outras coisas. Isso geralmente está enraizado e gera intolerância, ódio e, em determinados contextos, pode ser humilhante e causar divisões. O discurso de ódio pode ser um indicador e um gatilho para a discriminação racial, e pode ser ele mesmo um sintoma de racismo presente. Se não tratado, pode conduzir à violência e aos crimes atrozes. Preocupado com essas tendências do discurso de ódio, em fevereiro de 2019 o Secretário-Geral das Nações Unidas criou um Grupo de Trabalho na ONU para desenvolver uma estratégia e um Plano de Ação que ajudaria a ONU a tratar este fenómeno global. Ele pediu-me que liderasse este Grupo de Trabalho e a redação deste documento. O SG lançou a Estratégia e o Plano de Ação da ONU no dia 18 de junho e nomeou-me como coordenador dentro do sistema da ONU para a sua implementação. A Estratégia e o Plano de Ação da ONU estabeleceu 13 compromissos que seriam implementados pelas Nações Unidas, a um nível global e nacional para lidar com o discurso de ódio. Isto inclui uma ampla gama de ações, desde um maior entendimento e monitorização do discurso de ódio e do seu impacto nas sociedades; identificar e elaborar programas para abordar os autores e as causas do discurso de ódio; as alternativas de apoio e as narrativas positivas para combater o discurso de ódio; envolver meios de comunicação novos e tradicionais, bem como o setor privado, em particular a indústria tecnológica, para os encorajar a terem um papel mais importante em enfrentar o discurso de ódio; e, importante, o uso da educação como uma ferramenta para construir a resiliência entre a juventude contra o discurso de ódio. Esta não é uma tarefa fácil, e, certamente, não é algo que a ONU possa fazer sozinha. Esta Estratégia representa o compromisso da ONU em intensificar a sua ação para combater o discurso de

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ódio onde quer que o mesmo ocorra, mas precisamos que os Estados Membros, a sociedade civil, incluindo os media, os setores privados e todos os indivíduos se juntem a nós neste esforço para se obter sucesso. Todos temos um papel a desempenhar. LO. Quais são as tendências globais, os riscos e as ameaças contra a liberdade religiosa e também contra a liberdade de consciência, e em qual delas sugere que os seguidores de qualquer religião ou crença, e também os refugiados e os migrantes, estão especialmente em risco? Quais as áreas no mundo que são as mais afetadas? AD. Os eventos em todo o mundo demonstram, lamentavelmente, que as minorias são frequentemente marginalizadas, estigmatizadas e discriminadas, tanto em tempo de paz como durante os conflitos armados. De facto, as minorias – incluindo minorias religiosas – encontram-se geralmente em condições de vulnerabilidade estrutural que podem conduzir a um círculo vicioso de discriminação, hostilidade, insegurança, violência e mais discriminação. Neste contexto, em tempos de conflito e de paz, as minorias podem tornar-se nas vítimas de crimes atrozes, quer dizer, genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a Humanidade. Estou convencido de que, ao assegurarmos o respeito pelos direitos das minorias e ao protegermos esses direitos, isso terá um papel primordial tanto na prevenção de conflitos como na prevenção de crimes atrozes. LO. Desde 2014, a AIDLR organizou seis conferências internacionais sobre os direitos humanos e a liberdade religiosa, realizadas em Madrid, na Universidade Complutense, em Genebra, nas Nações Unidas, e no Parlamento Europeu, em Bruxelas; e em parceria consigo e com o Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio, a AIDLR coorganizou duas cimeiras globais históricas sobre religião, paz e segurança, realizadas no Palácio das Nações, em Gene-


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bra. Por favor, diga-nos, na sua opinião, qual a influência e o impacto que estas cimeiras tiveram sobre a paz e no apoio aos Planos de Ação da ONU, e nas geopolíticas mundiais para um mundo mais pacífico com liberdade nos direitos humanos e religiosa?

AD. As Cimeiras Globais sobre Religião, Paz e Segurança fornecem uma oportunidade única para debater o papel-chave da religião na promoção da paz e da segurança globais. Estas cimeiras, identificadas e construídas sobre assuntos que estão no centro das políticas internacionais, ajudam a avançar na discussão sobre como pode a religião contribuir para a implementação da Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável, e os SDG 16 e 17, em particular. A primeira edição da Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança teve lugar em Genebra, em novembro de 2016. Centrou-se nas ligações entre a Liberdade de religião e de crença, por um lado, e na prevenção da violência por outro. Destacou a importância de fortalecer parcerias, introduzindo o conceito do “Diálogo a Cinco”. Este conceito alude à colaboração das partes interessadas relevantes, incluindo diplomatas, políticos, líderes religiosos, académicos e representantes da sociedade civil – para promover a liberdade religiosa e prevenir a violência globalmente. Esta Segunda Cimeira Global, que teve lugar em Genebra entre 29 de abril e 1 de maio de 2019, trabalhou sobre os fundamentos desse compromisso. Em Genebra, discutimos detalhadamente como a parceria “Diálogo a Cinco” podia ajudar a construir pontes, fomentar a inclusão e combater o discurso de ódio para melhorar a proteção de minorias religiosas, refugiados e migrantes. As duas cimeiras globais resultaram numa série de recomendações muito relevantes e tangíveis a fim de promover e de melhorar a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes em todo o mundo. Espero que a AIDLR envolva os atores do “Diálogo a Cinco” para avançar na implementação dessas recomendações.

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LO. Qual o papel global que pensa que a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) pode ter na defesa dos direitos humanos, da liberdade religiosa, das minorias religiosas, da paz, da segurança e dos SDGs? AD. Como organização da sociedade civil, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) desempenha um papel importante na promoção, proteção e implementação de normas internacionais dos direitos humanos, e em fomentar sociedades pacíficas, inclusivas e justas. Ao organizar as duas Cimeiras Globais sobre Religião, Paz e Segurança, a AIDLR também foi capaz de demonstrar liderança ao reunir vários atores relevantes. No entanto, agora é o tempo de passar das palavras às ações, e, como já declarei anteriormente, espero que a AIDLR possa envolver os atores do Diálogo a Cinco para que avancem na implementação das recomendações resultantes das duas Cimeiras Globais. O Gabinete do Conselheiro Especial para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger não poupará esforços para que se alcance com sucesso a implementação das recomendações destas duas Cimeiras Globais. LO. Que conselho ou mensagem gostaria de dirigir/dar aos leitores das revistas “Consciência e Liberdade” e “Embaixadores para a Liberdade, Esperança e Paz”, como também para a equipa da AIDLR? AD. Eu aconselharia os leitores das revistas “Consciência e Liberdade” e “Embaixadores para a Liberdade, Esperança e Paz” a serem inspirados pelos debates das Cimeiras Globais a fim de contribuírem para a implementação da Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável, e em particular dos SDGs 16 e 17. Também gostaria de encorajar a equipa da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) a manter o seu excelente trabalho e a focar-se agora no seu tra-


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balho de envolver a plataforma do Diálogo a Cinco para implementar as recomendações das Duas Cimeiras Globais. Um homem sábio disse certa vez que “o preço da liberdade é a vigilância eterna”. Sinto que posso falar com confiança sobre isto, porque enfrento as consequências de uma violação deste princípio todos os dias no meu trabalho no ICTR: a comunidade internacional comprometeu catastroficamente o seu dever de impedir as atrocidades e os genocídios em massa ao fracassar no Ruanda em 1994 e em Srebrenica em 1995. E agora, sinto que é meu dever lembrar à comunidade internacional que os valores que a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) encarna e tem promovido e fomentado, requerem vigilância contínua e constante. Foi este tipo de vigilância que faltou dolorosamente no Ruanda, em Srebrenica, e o tipo de vigilância que eu tenho esperança que seja aplicado de forma a prevenir que se cometam futuros crimes atrozes e, muito em particular, aqueles feitos em nome da religião. Vigilância renovada, coragem renovada, e compromisso renovado! Devemos isso às vítimas do genocídio, devemos isso às vítimas de outros crimes atrozes, devemos isso a nós mesmos.

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CERIMÓNIA DE ENTREGA DE PRÉMIOS DA AIDLR PRÉMIO INTERNACIONAL DE EXCELÊNCIA

EMBAIXADOR PARA A LIBERDADE E A PAZ – JEAN NUSSBAUM & ELEANOR ROOSEVELT. (EDIÇÃO DE 2017-2018-2019)

Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral, Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para a Prevenção de Genocídio; Sr. Mário Brito, Presidente da AIDLR; e o Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da AIDLR ©AIDLR

1. PREMIADO: SUA EXCELÊNCIA MICHAEL MØLLER, Diretor-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra 1.1. Leitura da Citação da AIDLR: Sr. MÁRIO BRITO, Sua Excelência ADAMA DIENG, Dr. LIVIU OLTEANU


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Sua Excelência Michael MØLLER, da Dinamarca, é o Diretor-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra. Ele iniciou a sua carreira em 1979 com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na função de Oficial do Programa e Oficial Jurídico na sua sede em Genebra. Mais tarde, em 1982, foi promovido a Segundo Oficial do Gabinete Regional do ACNUR em Nova Iorque, onde permaneceu até 1984. Durante este período, testemunhou a guerra e o sofrimento humano em primeira mão. Sob a sua liderança, seguir a Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tornou-se numa prioridade para o Gabinete das Nações Unidas em Genebra. Na sua posição atual de ‘Embaixador’ de todos os embaixadores acreditados no Gabinete das Nações Unidas em Genebra, Sua Excelência Michael é reconhecido pela sua sabedoria, prudência e como uma pessoa equilibrada que apoia fortemente os projetos internacionais que promovam a paz tais como as Cimeiras Globais sobre Religião, Paz e Segurança organizadas pela AIDLR. Além disso, como presidente honorário da “Art for The World”, uma organização associada ao Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas (UNDPI), o Sr. Møller apoia uma quantidade de projetos que procuram criar um diálogo significativo sobre os direitos humanos e o desenvolvimento através da linguagem universal da arte. Em reconhecimento pela sua liderança e dedicação à paz, à liberdade religiosa e à liberdade de consciência para todos, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), por proposta do seu Secretário-Geral, o Dr. Liviu Olteanu, e em memória dos seus fundadores, tem o prazer de honrar Sua Excelência MICHAEL MØLLER com o “PRÉMIO INTERNACIONAL DE EXCELÊNCIA – como EMBAIXADOR PARA A LIBERDADE E A PAZ”. 1.2. Declaração de aceitação por Sua Excelência Michael Møller: Para criar um mundo melhor amanhã, precisamos de todos a bordo.

Estimadas excelências, senhoras e senhores. É realmente um privilégio e uma honra para mim, receber este prémio e agradeço-vos por este reconhecimento, no qual vejo um sinal do vosso elevado respeito pela

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organização que tenho o orgulho de observar há mais de quarenta anos e aceito-o em nome da equipa diversificada e dedicada das Nações Unidas. A grande Eleanor Roosevelt disse um dia que “enfrentamos um futuro fortalecidos com as lições que aprendemos no passado, é hoje que devemos criar o mundo do futuro”, e as suas palavras parecem-me tão urgentes como sempre. Criar hoje o mundo do futuro, em tempos de mudança climática descontrolada e muitos outros desafios que são uma ameaça ao nosso modo de vida básico, porque sabemos que amanhã pode ser demasiado tarde. E as lições do passado: aprendemos muitas e existe muita coisa que nos fortalece, muito que nos dá coragem e esperança. Pois aqueles que vieram antes de nós, como Jean Nussbaum, tal como Eleanor Roosevelt, revelaram vez após vez que o progresso é real. Essa coragem, essa convicção e ação para tornar o mundo num lugar melhor pode ser difícil, mas nunca será em vão. Ao enfrentarmos os desafios de hoje para criarmos um mundo melhor para amanhã, precisamos de todos a bordo, unidos por um senso de

Sua Excelência, Sr. Møller recebendo o Prémio Internacional de Excelência Embaixador pela Liberdade e Paz Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt. A partir da esquerda temos o Dr. Liviu Olteanu, Sua Excelência o Sr. Michael Møller, Sua Excelência o Sr. Adama Dieng e o Sr. Mário Brito ©AIDLR


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propósito partilhado e motivados para contribuir. O imperativo da inclusão é uma das muitas aspirações e valores que partilhamos na ONU com a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa; é por esse motivo que somos grandes parceiros há muitas décadas e é o conhecimento de que temos parceiros como a AIDLR do nosso lado, que faz com que eu esteja e continue sempre a estar otimista quando se trata de um futuro comum. Agradeço de novo este prémio, sinto-me verdadeiramente honrado e agradecido. Muito obrigado.

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2. PREMIADO: Sua Excelência, o SHEIK ABDULLAH BIN BAYYAH, Presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas, Emirados Árabes Unidos.

2.1. Leitura da Citação da AIDLR Sua Excelência, o Sheik Abdullah BIN BAYYAH, atualmente Presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas, é um professor mauritano de estudos Islâmicos na Universidade King Abdul Azziz, em Jeddah, Arábia Saudita. O Sr. Bin Bayyah também está envolvido numa série de conselhos académicos, incluindo o Conselho Islâmico Fiqh, na Arábia Saudita, bem como membro do Conselho Europeu de Fatwa e Pesquisa, com sede em Dublin; um conselho de Clérigos Muçulmanos que tenta explicar a lei islâmica e que é sensível às realidades dos muçulmanos europeus. Uma das suas realizações mais proeminentes foi a “Declaração de Marraquexe” com 750 palavras elaborada como uma conclusão de

Sua Excelência, o Sheik Abdullah Bin Bayyah, Presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas, galardoado com o Prémio Internacional de Excelência, Embaixador para a Liberdade e a Paz, Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt ©AIDLR


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uma cimeira de três dias em Marraquexe, a qual foi organizada pelo Sr. Bin Bayyah em janeiro de 2016, com o título: ‘Os Direitos das Minorias Religiosas nas Comunidades de Maioria Predominantemente Muçulmana: Estrutura legal e um apelo à ação”. Cerca de 250 líderes religiosos Muçulmanos, a juntar aos cerca de 50 líderes religiosos não-Muçulmanos, participaram na conferência e assinaram a Declaração. Em reconhecimento pela sua liderança e dedicação à paz, à liberdade religiosa e à liberdade de consciência para todos, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), por proposta do seu Secretário-Geral, o Dr Liviu Olteanu, e em memória dos seus fundadores, Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt, tem o prazer de Honrar Sua Excelência o SHEIK ABDULLAH BIN BAYYAH com o “Prémio Internacional de Excelência – como um Embaixador para a Liberdade e a Paz”.

2.2. Aceitação da Declaração pelo Sheik Abdullah Bin Bayyah: As religiões devem reconhecer que são uma força positiva para a liberdade religiosa Gostaria de agradecer à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) por este prémio. Este prémio é, na verdade, para uma abordagem que começámos décadas atrás e um dos frutos desse prémio foi a Declaração de Marraquexe. Este conceito, em particular, incorpora uma abordagem que convida as religiões a reconhecerem que elas são uma força positiva para a liberdade religiosa. Através dessa abordagem, somos capazes de convencer vários estudiosos e apresentar-lhes evidências significativas de que as religiões, e a religião em particular, pedem paz e não guerra. Portanto, liberdade e liberdade de religião são iguais à paz nas sociedades. Assim sendo, a religião é livre, mas também tem os seus próprios limites quando se trata de paz, e a paz também será limitada pela liberdade. Aqui estou a falar sobre a proteção do espaço público e da ordem pública que precisam de ser preservados. Então, como podemos ser inteligentes e apresentar esta abordagem equilibrada da liberdade que contribui para a paz? A liberdade deveria ser um meio para a paz. Porque precisamos de liberdade religiosa? Porque ela é um meio

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para a paz. Sem paz, não existe liberdade e vice-versa, sem liberdade é difícil obter a paz. Esta é a abordagem que nós projetamos e eu agradeço-vos profundamente por este prémio que me concederam hoje. Muito obrigado.


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3. PREMIADO: RABINO MICHAEL MELCHIOR

3.1. Leitura da Citação da AIDLR O Rabino Michael MELCHIOR é descendente de sete gerações de rabinos na Dinamarca, e nasceu em Copenhaga, Dinamarca, em 1954. O seu avô, Marcus Melchior, ajudou a orquestrar a fuga de mais de 7200 Judeus dinamarqueses durante a ocupação Nazi da Dinamarca. O Rabino Michael Melchior fundou o Conselho Yachad, o qual promove o diálogo entre os Judeus religiosos e os seculares, e continua a servir como presidente honorário do Fórum para o Acordo de Cidadãos entre Judeus e Árabes em Israel. Juntamente com Elie Wiesel, o Sr. Melchior estabeleceu o Centro Mosaico para a Cooperação Inter-religiosa – MERPI (Iniciativa Religiosa para a Paz no Médio Oriente) dedicado a impedir que as sensibilidades religiosas da região sejam exploradas durante os conflitos. A segunda filial do Centro Mosaico é o Centro de Resolução de

Da esquerda: Dr. Liviu Olteanu, Rabino Michael Melchior, Sua Excelência Sr. Adama Dieng e Sr. Mário Brito. O Rabino Melchior estabeleceu o Centro Mosaico para a Cooperação Inter-religiosa – MERPI (Iniciativa Religiosa para a Paz no Médio Oriente)

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Conflitos por Acordo, no qual o rabino Melchior atua como presidente. Hoje, o Rabino Melchior é visto na arena internacional e israelita como um dos principais atores no campo da diplomacia inter-religiosa, o qual está a trabalhar para produzir uma mudança no discurso entre o mundo judaico e o mundo muçulmano. Em reconhecimento pela sua liderança e dedicação à paz, à liberdade religiosa e à liberdade de consciência para todos, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), por proposta do seu Secretário-Geral e em memória dos seus fundadores, Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt, tem o prazer de homenagear o rabino MICHAEL MELCHIOR com o “Prémio Internacional de Excelência – como EMBAIXADOR DA LIBERDADE E DA PAZ”.

3.2. Declaração de Aceitação pelo Rabino Michael Melchior: Vamos usar a nossa imaginação: não fragmentar, não ter medo e trabalhar em conjunto. Sinto-me muito humilde e grato – obrigado a quem tomou a decisão de me conceder este prémio. Foi-me permitido dizer uma frase por causa da falta de tempo, mas acho que os organizadores não sabem que uma frase rabínica tem muitas páginas! Mas não vos vou ocupar muito tempo, pois sei que é precioso. No filme que nos foi mostrado, vi que Jean Nussbaum e Eleanor Roosevelt tiveram um encontro bonito no final de abril de 1946, e desse encontro saiu uma das organizações que nos recebe aqui hoje, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa. E não somente isso, muitos dos pensamentos que depois criaram o maravilhoso documento de 10 de dezembro de 1948: a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas foi criada através das dinâmicas entre estas duas pessoas. Este documento, que pelo menos foi o resultado do que aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial, incluindo o Holocausto, e que é comemorado pelo povo Judeus daqui a dois dias, que nos diz que não há fronteiras para a atrocidade humana: cada lugar, cada ser humano, onde os direitos humanos são pisados, deve ser o centro do mundo e


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a responsabilidade de todos nós. E acho que assim como essas duas pessoas se conheceram e usaram a sua imaginação para o que poderia ser criado, assim nos encontramos aqui hoje, vindos de diferentes religiões, de diferentes tradições, de diferentes culturas, e desde que não nos fragmentemos, não haverá limites para usarmos a nossa imaginação para criarmos um mundo juntos; onde houver liberdade religiosa, ali existirá paz; a imaginação dos jovens não tem sido suficientemente desafiada a este respeito, não lhes demos uma verdadeira alternativa. Temos tido sucesso no nosso trabalho porque temos sido capazes de trabalhar com os radicais: com os elementos do Hamas, em conjunto com elementos de Israel, com a Irmandade Muçulmana, e em conjunto com elementos que vocês nem poderiam imaginar e que puderam sentar-se na mesma sala e resolver os problemas. Assim, se eles podem trabalhar juntos, porque não podemos mostrar ao mundo da Europa, da África, da Ásia, da América, em todo o mundo, que existem alternativas se estivermos presentes, se nos sentarmos, e usarmos a nossa imaginação? Não fragmentem, não tenham medo e trabalhem juntos. Muito obrigado.

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4.PREMIADA: Sua Excelência, a Sr.ª KATARZYNA GARDAPKHADZE, Primeira Diretora-Adjunta do Gabinete de Segurança e Cooperação da Europa/Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, Polónia 4.1. Leitura da Citação da AIDLR A Sr.ª Katarzyna GARDAPKHADZE é a Primeira Diretora-Adjunta do Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Ela é responsável por gerir as suas operações, supervisionar a preparação, coordenação e implementação das atividades dos Programas da Eleição, Democratização, Direitos Humanos, Tolerância e Não-Discriminação, e do Ponto de Contacto para Questões Roma e Sinti, bem como a preparação das mensagens públicas da ODIHR. Entre 2003-2011, a Sr.ª Gardapkhadze trabalhou como

A partir da esquerda: Dr. Liviu Olteanu, Sr.ª Katarzyna Gardapkhadze, Sua Excelência. o Sr. Adama Dieng e o Sr. Mário Brito.


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diretora nos programas de resolução de conflitos, dos direitos humanos e da reforma do bem-estar social das crianças no Sul do Cáucaso. Entre 2000-2002, ela conduziu programas focados nos direitos humanos, nas minorias e no diálogo Interétnico nos Balcãs Ocidentais. Em reconhecimento da sua liderança e dedicação à paz, à liberdade religiosa e à liberdade de consciência para todas as pessoas, e pela destacada missão no Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), por proposta do seu Secretário-Geral, o Dr. Liviu Olteanu, e em memória dos seus fundadores Dr. Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt, tem o prazer de honrar a Sr.ª KATARZYNA GARDAPKHADZE e a instituição que ela representa com o “PRÉMIO INTERNACIONAL DE EXCELÊNCIA – como EMBAIXADORA DA LIBERDADE E DA PAZ”. 4.2. Declaração de Aceitação pela Sr.ª Katarzyna Gardapkhadze: O meu sonho e o meu compromisso pessoal é que nós, como Humanidade, nos tornemos melhores na celebração da paz. Muito obrigada. Sinto-me realmente muito humilde, mas também reconheço o peso da responsabilidade que vem com a confiança que me foi dada com este prémio. Serei breve, mas gostaria de dizer algumas coisas sobre a guerra e a paz. Existe apenas uma coisa – uma única coisa – que me atemoriza verdadeiramente em todo o mundo, e essa coisa é a guerra. Eu venho de uma geração que foi educada entre a propaganda comunista que retratava uma guerra, especialmente a Segunda Guerra Mundial, como uma combinação de martírio e heroísmo na Polónia, e de relatos pessoais muito raros aterrorizantes de quase morte ou experiências reais de morte de membros da família. Lembro-me de que, certa vez, estava a caminhar com o meu pai na praia à tarde e estava um belo pôr-do-sol vermelho e eu disse ao meu pai, “Olha, volta-te e

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A partir da esquerda: o Dr. Kishan Manocha, o Dr. Liviu Olteanu, a Sr.ª Katarzyna Gardapkhadze e o Professor Li Guodong com os seus prémios ©UN Genebra

vê como é bonito este pôr-do-sol vermelho”, e ele respondeu-me: “Eu sei, mas não vou olhar para ele, porque me lembra os gritos e os cheiros de uma cidade em chamas, quando fomos conduzidos como gado para uma rampa no comboio, depois da queda da revolta de Varsóvia.” Quando isso aconteceu, ele tinha três anos e nós tivemos esta conversa cerca de 40 anos depois da guerra. Eu acho que é uma pena que nos tornemos tão bons em comemorar guerras e martírio: construímos monumentos, temos museus, temos chamas eternas, temos tantos lugares de comemoração; até temos um país na OSCE que tem mais de cem mil monumentos de guerra, e se viajarem por ali isso é o que vão ver. E devemos tê-los, porque nos recordam os caídos, as vítimas, e também nos falam dos erros do passado que não deveriam ser repetidos. O problema surge quando estes se tornam parte de uma glorificação da guerra, porque a guerra não tem nada de glorioso: trata-se de dor, da falta de dignidade, da destruição, trata de tudo o que existe de pior na Humanidade. Por isso, o meu sonho, e o meu compromisso pessoal, é


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que nós, como Humanidade, nos tornemos melhores na comemoração e na celebração da paz: não da paz negativa que é a ausência de guerra, mas da paz positiva dos sonhos de Eleanor Roosevelt, de Nelson Mandela, de Martin Luther King, e de muitos outros. A paz que vem com o estado de direito, com justiça, com oportunidades iguais para todos, com garantias sociais que sejam iguais para todos, e não apenas para um grupo selecionado; com pessoas que são protegidas e que são respeitadas devido a quem elas são e não por causa de uma qualquer caraterística social que as diferencia. Eu sei que aprendi na minha vida que a distância entre um sonho e a realidade é chamada ação, por isso declaro aqui o meu compromisso pessoal pela ação para essa paz e a minha esperança de que todos se irão juntar a mim. Obrigada.

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5. PREMIADO: Professor LI GUODONG, Presidente da UCT Desenvolvimento da Cultura Internacional Inc., China/Tailândia 5.1. Leitura da Citação da AIDLR O Professor Li GUODONG é um calígrafo chinês de renome mundial e reitor no Instituto Internacional de Caligrafia e Pintura da Tailândia e pratica caligrafia chinesa com tinta há mais de 60 anos. Conforme proclamado pelo Sr. Ban Ki-Moon, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, os trabalhos do Prof. Li representam “um marco mais auspicioso que servirá para promover ainda mais a apreciação da cultura chinesa, e ajudar a promover a amizade entre países e povos”. Como Presidente da UCT (Desenvolvimento da Cultura Internacional Inc.), uma organização comprometida com a promoção das artes e cultura internacionais através das Nações Unidas, o profes-

A partir da esquerda: Dr. Liviu Olteanu, Dr.ª Li LIN, Diretora Executiva da UCT, Prof. Li Guodong, Sua Excelência Sr. Adama Dieng e Sr. Mário Brito. Prof. Li Guodong promove a Paz, a harmonia e a amizade entre pessoas de diferentes antecedentes étnicos e culturais.


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sor Guodong tem dedicado as suas capacidades para apoiar as necessidades das mulheres mais pobres e das crianças, bem como a promover a paz, a harmonia e a amizade entre as pessoas de diferentes antecedentes étnicos e culturais. O Prof. Li Guodong recebeu o Prémio Humanitário pela Organização Internacional dos Órfãos em todo o mundo (OIWW) em 2011. Em reconhecimento pela sua liderança e dedicação à paz, e à promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e à harmonia e ao diálogo internacionais pelas artes entre todos os povos e nações, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), por proposta do seu Secretário-Geral, o Dr. Liviu Olteanu, e em memória dos seus fundadores, Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt, tem o prazer de Honrar o Professor LI GUODONG com o “Prémio Internacional de Excelência – como EMBAIXADOR PARA A LIBERDADE E A PAZ”. 5.2. Declaração de Aceitação pelo Professor Li Guodong: Vou continuar a usar a minha caligrafia para promover a paz mundial. Sua Excelência e Vice-Secretário-Geral, Sr. Adama Dieng; estimado Dr. Liviu Olteanu, estimados e distintos convidados, senhoras e senhores, sinto-me extremamente elogiado em ter a honra de receber o Prémio Embaixador para a Paz nesta Segunda Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança, realizada nas Nações Unidas. Gostaria de agradecer em especial por a ideologia da paz vir em primeiro lugar, tal como foi sugerido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, o Sr. Guterres; e agradeço em particular pela consistência e apoio do Vice-Secretário-Geral, Adama Dieng e do antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Eles deram-me todo o seu encorajamento, permitindo-me continuar e completar os 108 metros de comprimento, da patente de caligrafia das Nações Unidas. Demorou cinco anos. Esta

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é a minha modesta contribuição para o nosso dever comum pela paz, pelo respeito da dignidade humana e pela alegria da liberdade para todos: ninguém deve ser deixado para trás. Ao aceitar este prémio, sinto a enorme responsabilidade que estou a assumir. Vou continuar a usar a minha caligrafia para promover a paz mundial. Irei continuar a dedicar a minha vida a isto. Obrigado a todos.


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6. PREMIADO: Dr. GANOUPE DIOP, Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Washington D.C. 6.1. Leitura da Citação da AIDLR O Dr. Ganoune DIOP é o Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da sede mundial da Conferência Geral dos Adventistas do Sétimo Dia, e o Secretário-Geral da Associação Internacional para a Liberdade Religiosa, bem como Secretário da Conferência de Secretários das Comunidades Cristãs Mundiais. Ele é o editor executivo dos Relatórios Mundiais sobre Liberdade Religiosa e diretor executivo da Fides et Libertas. O Professor Diop trabalha extensivamente como consultor e especialista internacional, promovendo a compreensão mútua entre as tradições da fé cristã e outras religiões e filosofias mundiais. Ele

Dr. Ganoune Diop (o segundo a partir da esquerda) a receber o Prémio Internacional de Excelência – Embaixador para a Liberdade e a Paz - Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt ©communication EUD

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forma regularmente líderes no desenvolvimento de capacidades em referência à paz, à justiça e aos direitos humanos, os pilares das Nações Unidas, e tem experiência especial em liberdade de religião ou de crença. Recebeu um Doutoramento Honoris Causa pelo seu trabalho em ajudar a promover uma cultura de direitos humanos baseada na dignidade humana. Em reconhecimento da sua liderança e dedicação à paz, à liberdade religiosa e à liberdade de consciência para todos, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), por proposta do seu Secretário-Geral, o Dr. Liviu Olteanu, e em memória dos seus fundadores, Dr. Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt, tem o prazer de Honrar o Dr. GANOUNE DIOP com o “Prémio Internacional de Excelência – como EMBAIXADOR PARA A LIBERDADE E A PAZ”. 6.2. Declaração de Aceitação pelo Dr. Ganoune Diop: Cada pessoa que encontramos tem esse santuário interior a que chamamos consciência, e essa deve ser a motivação que nos move. Gostaria de agradecer aos líderes da AIDLR, a Sua Excelência o Sr. Adama Dieng, o Dr. Liviu Olteanu, e o Presidente Mário Brito, muito obrigado por este encorajamento. Aceito-o como um encorajamento, porque vivemos num mundo onde mais de 76% da população mundial, e estamos aqui a falar de mais de 5 mil milhões de pessoas, não estão a usufruir dos benefícios da liberdade religiosa ou de crença. Assim, estar dedicado à liberdade religiosa ou de crença não é só promover uma das liberdades fundamentais, trata-se de realmente dar o nosso melhor para promover a dignidade de cada pessoa. Porquê a liberdade religiosa ou de crença? Creio que é devido à sua posição central. Esta é uma liberdade composta. É como quando vocês promovem ou defendem a liberdade religiosa como o faz o Liviu e a organização AIDLR; é porque eles estão


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a representar toda a família humana: é por isso que dizemos que a liberdade religiosa é para todos. Estou a pensar, em particular, porque é uma liberdade essencial, é uma liberdade composta; pressupõe a liberdade de pensamento, a liberdade de consciência e, é claro, de escolha, de reunião, então é uma liberdade composta por si só. Por causa disso, ela tem uma outra dimensão: para mim, é um sinal de que todo o ser humano deve ser respeitado; quero dizer, que cada ser humano deve ser valorizado e considerado importante. Portanto, o compromisso com a liberdade religiosa não é uma moda, não é apenas um trabalho – é, antes, estar comprometido com toda a família humana. Cada pessoa que encontramos tem esse santuário interior a que chamamos consciência, e essa deve ser a motivação que nos conduz diariamente. Por isso agradeço-vos pelo vosso trabalho na AIDLR, obrigado por colocarem as pessoas perante a responsabilidade para com todas as outras pessoas. Muito obrigado por este prémio que me faz sentir humilde.

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7. PREMIADO: Dr. KISHAN MANOCHA, Consultor Sénior da Liberdade Religiosa ou de Crença na Organização para a Segurança e Cooperação no Gabinete Europeu para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos. 7.1. Leitura da Citação da AIDLR O Dr. Kishan MANOCHA é Consultor Sénior para a Liberdade Religiosa ou de Crença na Organização para a Segurança e Cooperação no Gabinete Europeu para as Instituições Democráticas e os direitos Humanos, em Varsóvia, desde maio de 2015. Ele tem uma extensa experiência nos assuntos de liberdade religiosa na Europa, no Médio Oriente e no Norte de África, bem como da Ásia Central e Sul; é um excelente advogado, pesquisador, instrutor e consultor em várias organizações internacionais e não-governamentais

Dr. Kishan Manocha (o segundo a partir da esquerda) participa ativamente de atividades de diálogo inter-religioso nos níveis local e nacional no Reino Unido há mais de duas décadas. ©aidlr


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de liberdade religiosa. Tem estado ativo nas atividades para o diálogo inter-fés a nível locar e nacional no Reino Unido há mais de duas décadas, e atualmente é membro do Conselho Consultivo do Gabinete das Nações Unidas para Prevenção de Genocídio e Responsabilidade de Proteger. Em reconhecimento da sua liderança e dedicação à paz, à liberdade religiosa e à liberdade de consciência para todos, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), por proposta do seu Secretário-Geral, o Dr. Liviu Olteanu, e em memória dos seus fundadores, Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt, tem o prazer de homenagear o Dr. KISHAN MANOCHA com o “PRÉMIO INTERNACIONAL DE EXCELÊNCIA – como EMBAIXADOR DE LIBERDADE E PAZ”. 7.2. Declaração de Aceitação pelo Dr. Kishan Manocha: Esta é a chave: O espírito de fraternidade, de irmandade, de humanidade comum, de Humanidade em toda a sua diversidade. Quero, antes de tudo, agradecer à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa por este prémio muito imerecido. Não quero ocupar o vosso tempo. Foi uma tarde longa. Estava a pensar no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos em que os Estados membros proclamaram que todos ‘os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e todos os seres humanos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros em espírito de fraternidade’; e esse sentimento, nobre, profundo, interior é necessário hoje mais do que em qualquer outro momento, diria eu, na nossa História. E essa é a chave: o espírito de fraternidade, de irmandade, de humanidade comum, e de Humanidade em toda a sua diversidade; as maravilhas da família humana que são enganosamente simples, porque exigem mais do que apenas um ideal nobre a ser proclamado e a ser comemorado, mas que, na verdade, exigem, se quiserem, a sua implementação em todos os campos da vida e do esforço humanos. Este é

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um chamado poderoso a todos os povos, a todas as nações, a todos os governos, a todas as sociedades, para encarnarem isto em todos os aspetos da vida. E até que, ou a menos que, o façamos, estaremos aqui repetidamente preocupados com algumas das coisas terríveis que estão a acontecer no nosso mundo, e eu diria sem noção de como abordá-las e mesmo de como avançar. É um chamado corajoso que ressoa hoje mais do que em qualquer outro momento. Ao prosseguir o trabalho de promoção e de proteção da liberdade de religião ou de crença para todos, vocês entram em contacto com indivíduos que vivem esse ideal de unidade e que dão a sua vida e dão a sua substância para garantir que ela permaneça viva nos nossos tempos. Eu falo, tenho a certeza, por todos os galardoados com este grande prémio, que fazemos isto em nome deles e que frequentemente estamos no lugar deles, e eles são os verdadeiros galardoados deste prestigiado prémio. Então, obrigado novamente por esta oportunidade.


SEGUNDA PARTE CONSTRUIR PONTES, PROMOVER A INCLUSÃO E COMBATER O DISCURSO DE ÓDIO, PARA MELHORAR A PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS, DOS REFUGIADOS E DOS MIGRANTES. CAPÍTULO 1

ROTEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO – UM RELATÓRIO RESUMIDO E UMA RECOMENDAÇÃO PARA O PLANO DE AÇÃO DA ONU SOBRE O DISCURSO DE ÓDIO1 Coorganizadores

1  Proposto por Sua Excelência Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral, Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para Prevenção de Genocídio e pelo Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, Suíça, depois de consultar a Comissão de Peritos realizada em maio e junho de 2019 em Genebra, Bruxelas e Nova Iorque.


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Parte I – Contexto Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral, Conselheiro Especial do Secretário Geral da ONU para a Prevenção de Genocídio e Responsabilidade de Proteger (OGPRtP) e o Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), até agora, coorganizaram duas cimeiras: a Primeira Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança – Promoção da Liberdade Religiosa e Prevenção do Extremismo Violento e dos Crimes Atrozes, e Melhorar a Sinergia entre as Partes Interessadas do Diálogo a Cinco, em novembro de 2016; e a Segunda Cimeira sobre Religião, Paz e Segurança: Construir Pontes, Promover a Inclusão e Combater o Discurso de Ódio para Aumentar a Proteção das Minorias Religiosas, dos Refugiados e dos Migrantes, realizada no Palácio das Nações, em Genebra de 29 de abril a 1 de maio de 2019. Estas cimeiras foram baseadas no ‘Diálogo a Cinco’ (D5), quadro da autoria do Secretário-Geral da AIDLR, e que é composto pelos cinco atores seguintes: (1) diplomatas, (2) políticos, (3) líderes religiosos, (4) académicos, (5) sociedade civil e outros. Nós progredimos na nossa jornada para a paz mundial para o benefício das futuras gerações, ao ter em atenção o chamado do Secretário-Geral, Sua Excelência o Sr. António GUTERRES, que pediu: “Vamos trabalhar juntos para prevenir e acabar com os crimes atrozes e com todas as afrontas aos direitos humanos e à dignidade humana.” O principal objetivo da Segunda Cimeira Global foi estabelecer uma Plataforma Global sobre Religião, Paz e Segurança, visando conectar várias partes interessadas relevantes, bem como melhorar a sua cooperação em questões relacionadas com a paz, o desenvolvimento, a segurança, os direitos humanos e a religião, focando-se especificamente na situação das minorias religiosas, migrantes e refugiados em contextos polarizados (populismo crescente, iliberalismo e ultranacionalismo).


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Parte II – Em consequência, os coorganizadores propõem: 1. UMA CIMEIRA ANUAL OU BI-ANNUAL (A CADA DOIS ANOS). Com base no sucesso das duas Cimeiras anteriores coorganizadas pela AIDLR e à luz das lições aprendidas, a AIDLR irá continuar a receber a Cimeira Anual ou Bianual, a qual pode servir como uma única Plataforma Global para avaliação do progresso, e para fornecer uma oportunidade, de ver alguma responsabilidade com e entre diversos setores (com base no D5), os quais necessitam de ser operacionalizados, e avaliados, regularmente – incluindo no exterior do sistema da ONU – entre as diversas partes interessadas. 2. A Comissão Diálogo a Cinco (D5C) sobre Religião, Paz e Segurança. Avaliação do progresso e da implementação do Plano de Ação de Fez, a Estratégia e o Plano de Ação da ONU sobre o Discurso de Ódio, o Plano de Ação da ONU para a salvaguarda dos locais religiosos, e todos os restantes projetos que promovem e defendem a liberdade religiosa para todos, as minorias religiosas, os refugiados, os migrantes e os SDGs; será criada uma Equipa de Conselheiros para esta Plataforma da Cimeira, representando os 5 constituintes – em que o UNOPG continua a servir como ponto focal para outros órgãos da ONU (incluindo o UNDP, UNAOC, UNFPA, etc.), e como principal administrador dos dois Planos de Ação da ONU, nos quais a Plataforma Anual de Cimeira se concentraria. A Equipa de Conselheiros representante da Comissão Diálogo a Cinco (D5C) sobre Religião, Paz e Segurança (D5C on RPS) será constituída até ao dia 31 de dezembro de 2019. O seu papel será estabelecido nos próximos meses. Esta Comissão (D5C sobre RPS) é composta por 25 a 30 acionistas representando o Diálogo a Cinco+, de todas as regiões do mundo e com base na igualdade de género. A Comissão Diálogo a Cinco (D5C) deverá agir sob a coordenação de /e presidida/co-presidida por Adama Dieng – Vice-Secretário-Geral /um Embaixador/ Dr. Liviu Olteanu, fundador das cimeiras globais e da estrutura do Diálogo

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a Cinco. A Comissão Diálogo a Cinco/Equipa Conselheira irá reunir-se anualmente ou segundo a necessidade por videoconferência, por email ou por telefone. 3. RELATÓRIO DA CIMEIRA. A AIDLR irá publicar o livro: “Dignidade, Direitos e Justiça” junto com os trabalhos e discursos apresentados na Segunda Cimeira Global e servindo como um Relatório adequado do conjunto da Cimeira, e que será documentado como um registo histórico, importante para futuros processos de responsabilidade e operacionalização dos Planos de Ação existentes na ONU, em futuras cimeiras.

Parte III – Antecedentes e Motivos para a “Plataforma Global D5 sobre Religião, Paz, Segurança” Porque são tão necessárias hoje uma abordagem colaborativa de múltiplos atores/partes interessadas para abordar as preocupações identificadas no caso da liberdade religiosa ou de crença, e uma Plataforma Global sobre Religião, Paz e Segurança? A estrutura Diálogo a Cinco (D5) foi criada como um modelo internacional baseado num novo paradigma para a defesa e a promoção dos direitos humanos em relação à religião – especificamente a liberdade de religião ou de crença, paz, segurança e desenvolvimento; por causa dos direitos humanos a diferentes níveis: nacional, regional, internacional, e porque as crenças religiosas e os direitos humanos se desenvolvem em direções diferentes e – segundo H. Bielefeldt – podem minar-se mutuamente. Cada entidade da ONU, do Conselho da Europa, da UE, da OIC, as diferentes nacionalidades e/ou religiões têm abordagens diferentes. De facto, essas diferentes “entidades” às vezes são “mundos” por si só. É necessária coordenação para evitar o comprometimento mútuo da autoridade das normas de direitos humanos e, por esse motivo, temos de nos conhecer melhor e de estar conscientes daquilo que está a acontecer a diferentes níveis em cada instituição /organização. A abordagem do D5 ajuda a evitar danos, situações de risco ou a perda de autoridade, pois uma instituição ou organização pode ser virada contra outra; juntando todos os atores, o D5 contribui


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para aprendermos como nos apoiarmos e nos reforçarmos uns aos outros, em vez de nos prejudicarmos inadvertidamente uns aos outros. Depois de o Secretário-Geral da AIDLR ter lançado o Diálogo a Cinco (D5) em 2014, Heiner Bielefeldt e Ahmed Shaheed (ex-relator especial e atual sobre FoRB), sublinharam: “O D5 estabelece um exemplo; isto é algo que temos de fazer, é realmente aquilo que nós devemos copiar; é bom e útil e por isso devemos estabelecer o D5 de facto numa base regular”, “…Sem isso, nunca seremos capazes de compreender totalmente o direito à liberdade religiosa ou de crença (ou quaisquer outros problemas envolvidos); é por este motivo que eu tenho encorajado todos os interessados – incluindo os estados, os líderes de fé e a sociedade civil – a comprometerem-se totalmente”. Os projetos Diálogo a Cinco+ reúnem: 1. Diplomatas, 2. Políticos, 3. Académicos, 4. Líderes religiosos, 5. Sociedade civil e outros (ONGs, media, negócios) com o objetivo de desenvolverem um espaço de colaboração e de coordenação com os representantes de três níveis diferentes: a) nacional, b) regional e c) internacional. A nível nacional, os diplomatas e políticos que representam alguns dos Ministérios mais influentes devem participar juntos: o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura e outros; os representantes destes ministérios têm de trabalhar em conjunto com os líderes religiosos, os académicos e a sociedade civil, e outros representantes. A nível regional, é importante participar em cada debate que possa influenciar a paz e a segurança, incluindo questões como: a religião, a liberdade religiosa, a discriminação, a violência em nome da religião, o extremismo, o terrorismo, o genocídio, o discurso de ódio, e o populismo. As principais organizações de direitos humanos regionais que têm uma experiência e um interesse importantes nesta área são a União Europeia, o Conselho da Europa, as Organizações para a Segurança e a Cooperação na Europa, a União Africana, a Organização para a Cooperação Islâmica, etc.. A nível internacional, as Nações Unidas devem ser referenciadas como o principal Ator/Árbitro e coordenador de todos os atores preocupados com as questões mundiais. Existe uma necessidade urgente de educar e de treinar os líderes religiosos no que diz respeito ao diálogo inter-religioso, à tolerância

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e ao respeito pelas outras religiões e fés; existe também uma necessidade especial de treinar outros atores e formuladores de políticas (membros do parlamento, ministros, funcionários); o objetivo do paradigma D5 é a coordenação de todos os atores em todas as questões específicas e relevantes do nosso tempo. As recomendações a serem desenvolvidas aqui com base no D5 serão orientadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular os Objetivos 16 e 17, os quais se referem à parceria e ao fortalecimento institucional, bem como o SDG 5 para alcançar a igualdade de género.

Parte IV – Princípios, Relatório Resumido e Recomendações PRINCÍPIOS A abordagem do Diálogo a Cinco (D5) providencia bases sólidas para tratar da interação entre a Dignidade, a Liberdade, a Religião, a Paz e a Segurança. O respeito pelos e a apreciação dos valores herdados e inalienáveis de cada ser humano deverão estar no cerne de qualquer política e prática sobre estes assuntos. Todos os indivíduos, independentemente da sua religião, crença ou filosofia de vida, têm direito ao pleno gozo da liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Trabalhar juntamente com a Comissão ‘Diálogo a Cinco’ sobre Religião, Paz e Segurança. Recomendações da Segunda Cimeira Global Seguindo as recomendações resultantes de consultas entre o Dr. Liviu Olteanu e quatro grupos de trabalho que tiveram lugar em maio e junho de 2019 em Genebra, Bruxelas e Nova Iorque – e com base nas propostas dos participantes na ‘Segunda Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança’ que ocorreu no Palácio das Nações, em Genebra:


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1. Uma Plataforma Global sobre ‘Religião’, ‘Paz’ e ‘Segurança’: discussões sobre questões tais como a liberdade religiosa, assuntos sobre o Planeta Terra e outros, têm de ser estabelecidas e devem funcionar devido à sua influência pública e à sinergia dos participantes envolvidos: Dignidade – promoção da dignidade: um direito fundamental para todas as pessoas; Liberdade – liberdade de escolha: ter ou não ter qualquer religião ou crença; Religião – não para ser defendida em si mesma, mas em defesa dos seus seguidores, ao cuidar do PRINCÍPIO da liberdade de religião ou de crença para todos e da sua influência nas mentalidades, comportamentos e convivência pacífica; Paz – começando por conhecer e respeitar as ‘diferenças dos outros’, focando a amizade/unidade da Humanidade – somos irmãos e irmãs na humanidade – parceria e desenvolvimento; Segurança – no que diz respeito a: discurso de ódio, extremismo, ultranacionalismo e populismo. 2. Mobilizar e reunir todos os atores representados pela estrutura ‘Diálogo a Cinco’ (D5): diplomatas, políticos, líderes religiosos, académicos, sociedade civil e outros, (tais como organizações não-governamentais, juventude e mulheres, bem como os media, e as empresas), por meio da cooperação, de parcerias, e da coordenação dos atores do ‘Diálogo a Cinco’. Uma oportunidade para a promoção da cooperação e para uso de papéis, influências e ferramentas distintivos utilizadas pelos: Diplomatas – Embaixadores, Ministros dos Negócios Estrangeiros; Políticos – Ministros e Deputados; Líderes Religiosos e organizações baseadas na fé; Académicos e educadores; Sociedade civil e outros; Parceria entre as diferentes partes interessadas; Coordenação dos atores do ‘Diálogo a Cinco’. 3. Construção de pontes e promoção da inclusão entre todos os atores da sociedade para salientar a importância de se trabalhar com atores diferentes. 4. Abordar e combater o discurso de ódio, a intolerância religiosa e a incitação à violência. Os líderes religiosos não devem falar apenas em defesa da sua própria religião ou crença, mas em favor de todas as pessoas afetadas pela violência, pelo discurso de ódio, por assédio, por discriminação e por perseguição; além disso, líderes religiosos e todos os atores precisam de falar por outras culturas e religiões.

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5. Proteger os direitos das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes, em particular a liberdade de religião e crença deles, em ambientes polarizados. 6. Abordar os desafios políticos, de direitos humanos e humanitários enfrentados pelas minorias religiosas, refugiados e migrantes. OUTRAS RECOMENDAÇÕES: a) Diplomatas, políticos, líderes religiosos, académicos, sociedade civil e outros, têm o seu próprio papel central, como atores individuais e em uníssono com os outros na defesa da dignidade humana, na promoção dos direitos humanos e na promoção da liberdade religiosa ou de crença, da paz, do desenvolvimento sustentável e da segurança para todos. b) Somente com a estreita cooperação entre todos os parceiros do D5, representados a nível nacional, regional e internacional, poderemos melhor, mais cedo e mais eficazmente defender e promover a dignidade humana, não apenas para os nossos cidadãos, mas para todas as pessoas que estão dentro dos nossos territórios. c) Como representantes de uma ampla variedade de crenças e de religiões, e daqueles que se identificam como aderentes a nenhuma, precisamos uns dos outros para promover sociedades inclusivas, para construir pontes e para travar a linguagem inflamatória contra as minorias religiosas, os refugiados, os migrantes e outros grupos vulneráveis. d) Adotar em conjunto a implementação de documentos internacionais e regionais vinculativos, declarações relevantes, processos e planos de ação já existentes tais como o UDHR, a ICCPR, a Declaração da ONU de 1981, a Resolução 16/18, o Plano de Ação de Rabat, o processo de Istambul, o Plano de Ação da ONU para os Líderes e os Atores Religiosos a fim de travar o incitamento à violência, Faith4Rights, e outras recomendações e iniciativas, apenas para nomear alguns deles.


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e) Sob a Plataforma Global para a Religião, Paz e Segurança, comprometemo-nos a promover e a coordenar diálogos e conferências inter-religiosas e interculturais e, a promover uma arena pública civil com espaço para uma ampla variedade de vozes e de opiniões como plataforma de intercâmbio, para aprender sobre, e para entender, as outras religiões e culturas através de um processo de debates construtivos sobre como praticar o respeito, promover a paz e viver com as diferenças. f ) Comprometemo-nos a cooperar com o Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio, com a Aliança das Civilizações, com o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos, com o Conselho de Segurança, com a UNESCO, com os G20 e os G7; com outras organizações regionais e intergovernamentais tais como a OSCE, o Conselho da Europa, a União Europeia, a União Africana, a OIC, etc., com todos os seus respetivos Estados Membros e com outros parceiros para as trocas e Educação/treino de todos os atores, em relação ao tratamento do discurso de ódio e à prevenção da violência, da discriminação, dos conflitos, do genocídio e das guerras. g) Os atores do D5, todos os Estados Membros e comunidades religiosas deverão manifestar-se contra a linguagem inflamatória das nossas sociedades e nas nossas próprias esferas de influência, e falar em favor daqueles que enfrentam a discriminação e a perseguição devido à sua religião ou crença, ou por pertencerem à categoria das minorias religiosas, refugiados e migrantes. h) Falar contra o populismo, combater o discurso de ódio e o ódio online, as notícias falsas, os ataques verbais ou mesmo violentos contra as organizações de fé ou de crença que não sejam as nossas. i) Como ninguém deve ser deixado para trás, devemos identificar e facilitar as oportunidades para discutir e mitigar as tensões na nossa sociedade com as pessoas pertencentes a todos os parceiros do D5. j) A falta de conhecimento, de compreensão e de informações precisas sobre outras religiões, culturas e diferenças, geralmente alimenta o

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medo e o ódio, em vez da unidade; a Plataforma Global sobre Religião, Paz e Segurança tem a ver com educação – começando por treinar os formadores e todos os atores como uma prioridade fundamental neste combate. As lições devem incluir o envolvimento ativo dos líderes das filosofias, das crenças e das religiões das maiorias e das minorias. Todas as partes precisam de ter uma abordagem ativa para melhorar a compreensão das diferenças dos outros. k) Proteger e envolver os grupos mais vulneráveis das nossas sociedades, especialmente as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes. Em nome da Comissão de Peritos da Segunda Cimeira Global,

O ilustre Sr. Adama Dieng Vice-Secretário-Geral, Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para a Prevenção do Genocídio; autor da Comissão Global com base nos atores do Diálogo a Cinco

Dr. Liviu Olteanu Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa; Autor do Diálogo a Cinco e coordenador das Cimeiras Globais sobre Religião, Paz e Segurança

Nova Iorque, novembro de 2019


CAPÍTULO 2

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CERIMÓNIA DE ABERTURA DA SEGUNDA CIMEIRA GLOBAL PRESIDIDA E MODERADA pela Dr.ª Azza KARAM, Conselheira Sénior para a Cultura, Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), Sede da ONU, Nova Iorque

Dra. Azza KARAM, Presidente e Moderadora da Cerimónia de Abertura. ©aidlr

2.1. Dra. AZZA KARAM – Conselheira Sénior para a Cultura, Fundo das Nações Unidas para a População – Estamos em dívida para com o Gabinete da ONU para a Prevenção do Genocídio e para com a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa pelos esforços enormes para coorganizarem a Segunda Cimeira Global. Bem-vindos à Segunda Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança. O tema é: “Construir pontes, promover a inclusão e combater o


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discurso de ódio para melhorar a proteção dos refugiados, das minorias religiosas e dos migrantes.” Todos estamos em dívida para com o gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger, e para com a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa pelos seus enormes esforços para coorganizar, para nos reunir, e para apresentar um excelente programa. Já é uma tradição que estes dois gabinetes estabeleceram o facto de convocarem a Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança. Os eventos ao nosso redor nestes tempos tornam absolutamente desnecessário mencionar por que motivo a confluência da religião, da paz e da segurança é agora mais oportuna do que foi durante séculos. No entanto, temos a oportunidade de destacar não apenas os desafios, mas teremos a oportunidade de discutir juntos os melhores meios de promover a inclusão e de combater o discurso de ódio. Esta tarde temos um painel muito distinto connosco para a cerimónia de abertura e gostaria de aproveitar a oportunidade para pedir a Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas e Conselheiro Especial para a Prevenção do Genocídio que desse início a estas reuniões. É um facto pouco conhecido, mas deveria ser de maior conhecimento, que o Sr. Dieng tem sido um defensor da colaboração multirreligiosa em todo o sistema das Nações Unidas durante muitos anos e o seu gabinete foi pioneiro numa metodologia de envolvimento com atores religiosos que resultou num acordo concreto sobre a forma do Plano de Ação, bem como um grande número de lançamentos de programas reais. Por isso, todos estamos em dívida para com o guru de grande parte do trabalho sobre compromisso religioso nas Nações Unidas.

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2.2. SUA EXCELÊNCIA, ADAMA DIENG, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas e Conselheiro Especial do Secretário-Geral sobre Prevenção do Genocídio – A Parceria “Diálogo a Cinco” pode Construir Pontes, Promover a Inclusão e Combater o Discurso de Ódio. Excelências, senhoras e senhores, é uma honra para mim fazer a abertura da Segunda Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança. Gostaria de começar por estender a minha gratidão à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa por ter a iniciativa de organizar este encontro. Já conheço o Secretário-Geral da AIDLR, Liviu Olteanu há muitos anos e devo dizer que esta Cimeira Global é o resultado da nossa amizade e boa colaboração. Liviu não poupou esforços para garantir que esta Cimeira teria lugar, e estou realmente grato pela tua iniciativa. Devo também agradecer ao meu colega, Michael MØller, o Diretor-Geral do Gabinete da ONU aqui em Genebra, que, desde o primeiro dia, deu o seu apoio para receber esta reunião. Não posso deixar de agra-

A partir da esquerda: Sua Excelência, o Sr. Michael Møller e Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng durante a abertura ©UN Genebra


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decer a todos vocês que copatrocinaram este evento incluindo a Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias, a Agência Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência, o Instituto Internacional de Liberdade Religiosa e o Centro Internacional de Direito e Estudos Religiosos, que tornaram possível este encontro ao providenciar os recursos necessários. Além disso, gostaria de agradecer a todos os participantes, e em particular àqueles que viajaram de longe, por encontrarem tempo para participar neste evento importante. Excelências, distintos convidados, a Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança providencia uma oportunidade única para debater o papel-chave da religião nas questões da paz e da segurança. Ela identifica e baseia-se em questões que estão no cerne da política internacional e visa desenvolver políticas que possam ter um impacto positivo e direto nos campos da paz, da segurança, dos direitos humanos e do desenvolvimento – os três pilares das Nações Unidas. A primeira edição desta Cimeira Global teve lugar aqui, em novembro de 2016. Esta focou-se nas ligações entre a liberdade de religião e de crença por um lado, e a prevenção da violência por outro. Sublinhou a importância de estreitar as parcerias através da introdução do conceito do Diálogo a Cinco. Este conceito alude à colaboração de académicos, de representantes da sociedade civil, de diplomatas, de políticos e de líderes religiosos, para promover globalmente a liberdade religiosa e a prevenção da violência. Resultou na recomendação e no compromisso de desenvolver um Plano de Ação para implementação por todos os atores do Diálogo a Cinco. A Segunda Cimeira Global será contruída sobre as bases desse compromisso. De facto, durante os próximos dias, discutiremos em detalhe como a parceria do Diálogo a Cinco pode ajudar a construir pontes, a promover a inclusão, e a combater o discurso de ódio para melhorar a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes. Também iremos trabalhar juntos para desenvolver um Plano de Ação que contenha ações específicas a serem tomadas e por quem – e para isso não estabelecemos um prazo. Excelências, senhoras e senhores, construir pontes em sociedades polarizadas, promover a inclusão e combater o discurso de ódio, para melhorar a proteção daqueles que são, ou que são percebidos

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como, diferentes, é um tópico que está no cerne do meu mandato e do trabalho das Nações Unidas. O Secretário-Geral das Nações Unidas expressou a sua preocupação em diversas ocasiões pelo crescimento inequívoco da xenofobia, do racismo e da intolerância, bem como pela ameaça que estes fenómenos representam para os valores democráticos, a estabilidade social e a paz. Eu faço eco total destas preocupações. Também já avisei sobre o reavivamento de grupos e de partidos ultranacionalistas que legitimam a violação enquadrando todos aqueles que são percebidos como diferentes como uma ameaça à sua cultura e identidade. Estes grupos estão a espalhar a sua linguagem incendiária no discurso político principal. Vemos isto acontecer em demasiados países. Necessitamos de parar coletiva e ativamente estas dinâmicas e combatê-las com mensagens de inclusão e de abertura. Estou firmemente convencido de que o ultranacionalismo constitui uma ameaça profunda aos valores da igualdade, do pluralismo e da coexistência pacífica. Vimos isto recentemente nos ataques contra uma sinagoga em Pittsburgh, nos EUA, e contra duas mesquitas em Christchurch, na Nova Zelândia. Esses ataques resultaram na morte de dezenas de pessoas inocentes. Também vemos a ameaça do ultranacionalismo em muitos países europeus, onde alguns partidos políticos usam os outros como bode expiatório para justificar as queixas políticas e económicas. Distintos amigos, as Nações Unidas estão a tomar medidas para lidar com as tendências do discurso de ódio que estão a corroer os valores partilhados e as normas e padrões internacionais. De facto, nas Nações Unidas acreditamos que o silêncio não é aceitável, porque não falar pode revelar indiferença, mesmo quando a situação aumenta e os vulneráveis se tornam nas vítimas. Também acreditamos que os esforços para tratar do discurso de ódio também irão contribuir para promover o progresso numa ampla gama de prioridades da agenda das Nações Unidas, incluindo a prevenção de conflitos, de crimes atrozes, de extremismo violento e da violência contra as mulheres, mitigando o risco de outras violações graves dos direitos humanos e promovendo sociedades pacíficas, inclusivas e justas que, como sabemos, estão no centro da Agenda de 2030 para um Desenvolvimento Sustentável.


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Como muitos de vocês sabem, em janeiro passado, o Secretário-Geral da ONU pediu-me para desenvolver uma Estratégia e um Plano de Ação das Nações Unidas para tratar do discurso de ódio. Para este fim, convoquei um grupo de trabalho interinstitucional e desenvolvemos coletivamente a Estratégia e o Plano de Ação. O meu gabinete acabou de concluir este esforço e não tenho dúvidas de que este documento irá melhorar os esforços das Nações Unidas para abordar as causas básicas e motivadoras do discurso de ódio. Também dará força às nossas respostas coletivas ao discurso de ódio, para que possamos mitigar o seu impacto na sociedade, e isto com todo o respeito para com as normas e padrões internacionais dos direitos humanos. Prezados amigos, tenho esperança de que esta Segunda Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança, ajude a produzir recomendações práticas sobre como podemos melhorar a nossa parceria para construir pontes em sociedades polarizadas, promover a inclusão e combater o discurso de ódio. Essa parceria é necessária e é urgente, se levarmos a sério a proteção dos direitos de cada individuo sem discriminação, dando esperança e sem deixar ninguém para trás. Vou parar por aqui e aguardamos ansiosamente pelas nossas discussões construtivas durante os próximos três dias. Obrigado. Dr.ª Azza KARAM, Conselheira Sénior para a Cultura, Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA): Muito obrigada, Excelência, pelo seu discurso, obrigada por destacar os perigos do ultranacionalismo no mundo de hoje. Obrigada por observar que o silêncio já não é aceitável e nunca o foi, especialmente para aqueles de nós que estão na família mais ampla das Nações Unidas. Obrigada por destacar o papel das parcerias como absolutamente necessário e urgente. Esta é uma deixa muito boa para o Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa. Novamente, outro facto que muitos de vocês talvez não conheçam, como destacou Sua Excelência o Sr. Dieng, mas não acredito que o Dr. Olteanu tenha dormido nos últimos cinco meses. Ele fez questão de montar essa Cimeira Global e estamos profundamente agradecidos. Sei também que, tendo falado sobre a criticidade das parcerias, o Diálogo a Cinco+ é uma iniciativa na

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qual o prรณprio Dr. Olteanu foi pioneiro, e tem instado e apoiado muitos de nรณs a nos unirmos para o concretizarmos.


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2.3. Dr. LIVIU OLTEANU, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, (AIDLR) – Sejamos os “Embaixadores” que Marcam uma Posição em Favor do Outro. Muito obrigado, Dr.ª Azza Karam. Faz sempre a diferença e é muito amável. Suas Excelências, Suas Eminências, Sua Excelência, o Dr. Adama Dieng, o Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, a quem posso chamar bom amigo e irmão. Sua Excelência, o Dr. Michael Möller, Diretor das Nações Unidas em Genebra. Distintos delegados e convidados, Agora, ao iniciarmos a Cimeira Mundial sobre Religião, Paz e Segurança, e gostaria de propor um momento de silêncio, não apenas para orar ou meditar: muitas pessoas perderam a vida em Pittsburgh e como Judeus, eles são meus irmãos e irmãs na Humanidade.

Dr. Liviu Olteanu, a discursar na Cerimónia de Abertura ©aidlr

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Outros perderam a vida na Nova Zelândia e, como Muçulmanos, eles são meus irmãos e irmãs também na Humanidade. Os meus irmãos e irmãs cristãos na Humanidade também perderam a vida recentemente no Sri Lanka e nós não podemos permitir que estas coisas voltem a acontecer, pois eles também são meus irmãos e irmãs na Humanidade. Convido-vos a levantarem-se para um momento de silencio para com eles. Obrigado. Excelências, depois de qualquer violência e atentado terrorista, a primeira pergunta que devemos sempre fazer é: a violência e a carnificina poderiam ter sido evitadas? O que podemos fazer para promover a paz e a segurança? Uma das coisas que estamos a realizar é a coorganização desta Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança em conjunto com o Gabinete de Sua Excelência Adama Dieng, porque estamos convencidos de que também é nosso dever apoiar e promover hoje o seu mandato em relação à Prevenção do Genocídio e à Responsabilidade de Proteger. Na Nota Conceptual desta Cimeira Global, o Diálogo a Cinco, que reúne diplomatas, políticos, líderes religiosos, académicos, representantes da sociedade civil – onde eu incluo os media, os homens de negócios e as ONGs – temos salientado que eles devem trabalhar juntos agora mais do que nunca. Neste contexto, o principal objetivo da Segunda Cimeira Global é estabelecer uma ‘Plataforma Internacional’ integral sobre Religião, Paz e Segurança, visando conectar as várias partes interessadas relevantes, bem como melhorar a sua cooperação em questões relacionadas com a Paz, a Segurança, os Direitos Humanos e a Religião. De notar, que a Plataforma sobre Religião, Paz e Segurança também visa apoiar os Objetivos para um Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030; expressamente os Objetivos 16 e 17 chamados, respetivamente, para defender a Paz, a Justiça e Instituições fortes, e para revitalizar a parceria global para um desenvolvimento sustentável. Não há qualquer dúvida de que alcançar estes objetivos exige uma melhor cooperação entre as diferentes partes interessadas, bem como a parceria que necessita de ser construída sobre a visão partilhada que coloca a dignidade e o respeito, como seus valores e princípios fundamentais e centrais.


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Mas a “mente” tem medo do amor, da honra e da dignidade, tudo o que vem do coração, e, é claro, a mente não sabe perdoar. Não esquecemos nada, julgamos a pessoa que está perto de nós, não perdoamos as palavras ditas pelo outro, ou a intenção que ele tinha; não perdoamos. A mente sabe que pode perder o jogo, e por isso sela os corações das pessoas. A liberdade vem da sabedoria e eu compreendo melhor o mundo se me compreender a mim mesmo antes de tudo. Se eu me compreender a mim mesmo, também vou compreender o outro, amá-lo e escolher a partir desse entendimento. Surpreendentemente, este é exatamente o fator que falta, mas este é o poder mais forte do mundo. Uma vez que isto falta, escapamos todos para o exterior, entre a maioria, e ficamos perdidos na confusão, porque não nos entendemos a nós mesmos. O controlo protege-nos do medo e nós geramos o medo quando criamos um inimigo. Se não existir medo não haverá controlo. Um dos meus amigos escreveu algo muito interessante há cerca de dois dias: “Ao marcarmos esse terrível aniversário em relação ao que aconteceu no Ruanda, devemos comprometer-nos a estarmos alerta para o perigo sempre presente representado pelas forças do mal, que entrou na consciência da sociedade como um ladrão durante a noite. A mensagem penetrou na nossa consciência nacional muito lentamente; isso não aconteceu de uma só vez. Não acordamos uma manhã para ouvi-lo sair do rádio com força total. Tudo começou com um comentário sarcástico, o uso casual do termo “pau duro”, o quase humorístico anúncio sugerindo que os tutsis deveriam ser enviados de volta à Etiópia.” Isto aconteceu naquele tempo, mas nunca devemos esquecer-nos de que eles são nossos irmãos e irmãs, e de que necessitamos de trabalhar juntos para nos assegurarmos de que aquilo que aconteceu no Ruanda não volta a repetir-se. Da mesma forma que o cultivar do ódio envolve abusos diários, fortalecer o respeito por todos os povos do mundo deveria impregnar tudo o que fazemos. Se não podemos ganhar a batalha para ter um futuro com maior dignidade, justiça e direitos para TODAS AS PESSOAS, então teremos perdido o futuro, independentemente de qual seja o avanço da tecnologia, da ciência ou da economia que alcancemos. Mais do que nunca, todos nós podemos e temos de ser embaixadores de boa-vontade pela liberdade, esperança e paz para cada ser huma-

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no. O mundo de hoje está repleto de egos, de ódio e de violência, porque existem pessoas confusas com a perceção do que devem ser, no que diz respeito à sua própria pessoa versus os outros. Os embaixadores que são necessários para os nossos dias – e nós podemos ser estes embaixadores – são aqueles que pensam no contexto do tempo, que falam e que tomam posição a favor do outro, pelo próximo. Nós devemos clarificar a nossa identidade a partir da perspetiva da nossa raiz comum, ou seja, com dignidade. Vamos pedir às pessoas para pensarem se se lembram de quem são, antes de serem o que o seu governo, ou a sua religião ou a sua cultura lhes disse para se tornarem. A causa do problema da Humanidade reside na mente das pessoas, na questão sobre ‘quem é o meu próximo?’. Citando Stephan Sigg, “a pergunta certa a fazer, segundo Jesus, não é: ‘quem é o meu próximo?’, ou ‘quem eu gostaria de ter como o meu próximo?’, mas antes ‘de quem sou eu próximo?’” As pessoas que compreendem a questão e que respondem corretamente são aquelas que são verdadeiramente livres. Esta compreensão e este compromisso guiam o mundo para a liberdade, a segurança, o desenvolvimento e a paz. Através da Liberdade e da segurança vem a sabedoria, e isto começa na mente. Gostaria de terminar falando daquilo que escrevi na revista “Embaixadores da Liberdade, Esperança e Paz”, de que receberam uma cópia: “Mais do que nunca, o mundo precisa que todos os atores estejam especialmente focados na prevenção das crises e dos desafios globais. A chave para combater a discriminação, o discurso de ódio e a violência, reside numa educação que influencie uma mudança de mentalidade, pela consciencialização do público e campanhas de alto nível. Esta Segunda Cimeira Global está a iniciar pela formação de treinadores, promovendo o diálogo e compreendendo diferentes culturas e religiões. Na questão dos direitos humanos, do desenvolvimento e da paz, nada de natureza política acontece por acidente.” Vamos fazer, nos próximos dias, algo que contribua mais para a Paz e a Segurança da nossa casa, que são as Nações Unidas, e por todos nós. Muito obrigado. Dr.ª Azza KARAM, Conselheira Sénior para a Cultura, Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA): Muito obrigada,


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Dr. Olteanu. Penso que nos falou com o coração. Obrigada por sublinhar a natureza gradual da invasão do ódio e da violência, e também por sublinhar como nós podemos tentar e por insistir que nós podemos de facto trabalhar juntos não apenas para responder à questão: “de quem sou eu próximo?”, mas também para reconstruir e fortalecer esta casa que é de todos nós, as Nações Unidas. Dr. Olteanu agradeço novamente por isso. Temos o distinto privilégio e o prazer de apresentar o próximo orador: Sr. Michael Möller, Diretor-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra. Algo que vocês talvez não saibam é que o Sr. Möller é um funcionário civil altamente condecorado, por assim dizer, no sistema das Nações Unidas: recebeu um reconhecimento pelos seus esforços em aprofundar a compreensão pública dos aspetos vitais do papel das Nações Unidas e dos seus parceiros em Genebra; e recebeu uma série de prémios da Cidade de Genebra: da União Suíça de Adidos de Imprensa e, mais recentemente, da Fundação por Genebra. Estamos muito orgulhosos e satisfeitos por tê-lo connosco, Sr. Möller, a tribuna é sua.

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2.4. SUA EXCELÊNCIA, o Sr. MICHAEL MØLLER, Diretor-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra – A Linguagem Pode Distorcer o nosso Quadro de Referência e Pode Ser uma Ferramenta de Capacitação, mas também uma Ferramenta de Incapacitação das nossas Comunidades. Muito obrigado. Excelências, senhoras e senhores, Sejam bem-vindos ao Palácio das Nações. É um prazer enorme estar convosco na Segunda Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança. Quero agradecer a todos aqueles que nos reuniram hoje aqui. Prova da ambição e da atração desta Cimeira, temos sete oradores apenas na abertura, por isso, serei breve e partilharei convosco apenas um ponto que considero essencial para a nossa reflexão sobre como combater o discurso de ódio e proteger as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes, e este ponto tem a ver com a linguagem que utilizamos. Ao abrirem o vosso jornal diário, poderão bem ler algo parecido com o seguinte: “Enxames de estrangeiros ilegais estão a invadir os nossos países como um

Sua Excelência, o Sr. Michael Möller ©aidl


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tsunami, enquanto os nossos governos lutam para encontrar uma solução para a crise” e esta frase tem muitos problemas. Falar sobre tsunamis é retratar a migração como se fosse um desastre natural; falar sobre uma invasão sugere más intenções e evoca imagens de exércitos hostis; falar sobre enxames de ilegais desumaniza os migrantes; e falar sobre uma solução implica que há um problema. Nada disto é verdade. A migração é uma parte essencial da existência humana, um facto da vida e, mais importante, um fenómeno positivo – a diversidade é igual a riqueza. No entanto, a linguagem que usamos é perigosa e tendenciosa: perguntem-se por que um cientista europeu que trabalha em África é chamado especialista, enquanto um académico africano que ensina na Europa é um imigrante. A linguagem pode distorcer o nosso quadro de referência e o seu uso descuidado abre caminho para uma linguagem que faz muito pior. E hoje vemos o discurso de ódio a espalhar-se como fogo descontrolado pelos media sociais como sendo algo normal. É uma ameaça aos nossos valores, à estabilidade social, à própria paz, e este discurso de ódio é, por sua vez, o terreno fértil para um mal insondável. Os recentes acontecimentos horrendos na Nova Zelândia e no Sri Lanka são os extremos mais terríveis da ignorância e da intolerância que vemos todos os dias; o fanatismo que diz que outra pessoa é menor que nós, menos do que humana. A capacidade para esse mal reside em todas as nossas sociedades, mas também existem as qualidades de entendimento, de bondade, de justiça e de reconciliação. Trabalharmos juntos para construir pontes e promover a inclusão é o que nos reuniu hoje e é por isso que a parceria entre as organizações baseadas na fé e as Nações Unidas é tão importante, porque no coração das nossas ações estamos a basear-nos nos mesmos valores universais para sermos misericordiosos, tolerantes, e amarmos o próximo. Desejo a todos muito sucesso nas vossas discussões para os próximos dias e espero ter informações sobre os planos de ação que irão emergir das vossas palestras. Dr.ª Azza KARAM: Muito obrigada por estar aqui, Excelência Sr. Möller. Muito obrigada por nos manter tão bem informados quanto a como a linguagem pode ser uma ferramenta de capacitação, ou também pode servir como uma ferramenta de incapacitação das nossas comunidades coletivas; muito obrigada pelas palavras sábias. Agora temos o privilégio de ouvir e ver um discurso em vídeo apresentado por Sua Excelência, a Sr.ª Michelle Bachelet, a Vice-Secretária-Geral e Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.

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2.5. Sua Excelência, a Sr.ª MICHELLE BACHELET, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos – Os Direitos Humanos e a Fé Podem Apoiar-se Mutuamente – o Respeito pelos Direitos Humanos Molda as Sociedades que São mais Pacíficas, mais Resistentes e mais Desenvolvidas de uma Maneira Sustentável (por videoconferência). Os Direitos Humanos estão estreitamente ligados à Religião, à Segurança e à Paz. Os líderes religiosos têm um papel vital, seja na defesa dos direitos humanos, da paz e segurança, seja, infelizmente, em miná-los. Apoiar as contribuições positivas de atores baseados na fé é crucial, assim como impedir a exploração da fé religiosa como uma ferramenta no conflito ou interpretada de modo a negar os direitos das pessoas. Os Direitos Humanos e a Fé podem apoiar-se mutuamente; na verdade, muitas pessoas com fé têm trabalhado no centro dos movimentos para os direitos humanos, precisamente devido ao profundo apego ao respeito pela dignidade humana, pela igualdade humana e pela justiça. Eu estou convencida de que os atores baseados na fé podem promover a confiança e o respeito entre as comunidades, e estou comprometida em dar assistência aos governos ou autoridades religiosas e aos atores da sociedade civil, para que trabalhem em conjunto a fim de defender a dignidade humana e a igualdade para todos.

Sua Excelência, Michelle Bachelet participou por mensagem vídeo, na Cimeira Global. @UN


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Em anos recentes, o meu gabinete tem trabalhado com os atores baseados na fé para conceber a estrutura da Fé para Direitos. Os seus dezoitos compromissos alcançam pessoas de diferentes religiões e crenças em todas as regiões do mundo para promover uma plataforma comum orientada para a ação. A estrutura da Fé para Direitos inclui o compromisso de não tolerar as interpretações excludentes que instrumentalizam a religião, as crenças ou os seus seguidores para propósitos eleitorais ou ganhos políticos. Neste contexto, é importante proteger as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes, em particular onde foram alvo de incitação ao ódio e à violência. Esperamos ansiosamente ver a estrutura da Fé para Direitos traduzida em ferramentas práticas de divulgação e em programas de capacitação. Já foi adotada por várias comunidades; por exemplo, os 18 compromissos foram traduzidos para o grego e o turco, no contexto do tratado religioso para o processo de paz de Chipre, a fim de ser usada nos projetos de educação para os direitos humanos em toda a ilha. O respeito pelos direitos humanos molda as sociedades que são mais pacíficas, mais resistentes, mais desenvolvidas de maneira sustentável e mais bem-sucedidas em toda uma gama de métricas; escola a escola e cidade a cidade, as histórias locais de sucesso podem inspirar mudanças positivas noutros

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lugares do mundo. Esperamos que a estrutura Fé para Direitos vá também inspirar a pesquisa interdisciplinar sobre questões relacionadas com a fé e os direitos. Uma exploração aprofundada das bases éticas e espirituais fornecidas pela religião e pelas crenças, pode ajudar a desmascarar o mito de que direitos humanos são apenas valores ocidentais. Pelo contrário, a agenda dos direitos humanos está enraizada em culturas em todo o mundo: respeito pela vida e pela dignidade humanas, bem-estar e justiça são comuns a todos nós. A fé pode, de facto, defender o que é certo para que ambos melhorem. Tal como a estrutura Fé para Direitos proclama, estamos resolvidos a desafiar a manipulação da religião tanto nos conflitos como na política. Temos a intenção de sermos uma voz unida de solidariedade, de equilíbrio, de razão, de compaixão, de moderação, de iluminação e de ação coletiva correspondente. Aguardo com expectativa o vosso progresso em direção a estes objetivos. Muito obrigada. Dr.ª Azza KARAM: Maravilhoso! Tivemos uma intervenção muito importante da parte da Alta Comissária para os Direitos Humanos, que sublinhou uma iniciativa crítica em que o seu Gabinete tem sido campeão graças à liderança do Dr. Ibrahim Salama e do Sr. Michael Weiner, os quais estão hoje connosco. A iniciativa Fé para Direitos é uma das que nós gostaríamos de sublinhar em particular, como uma das principais luzes desse tipo de trabalho no sistema da ONU e que também beneficiou enormemente da sábia intervenção do Sr. Adama Dieng. Senhoras e senhores, tenho agora o enorme prazer de vos apresentar Sua Excelência Ammo Aziza Baroud. Ela é Embaixadora do Chade na União Europeia, no Reino Unido, e no Benelux, e como se isto não bastasse, é também uma fervorosa defensora dos direitos humanos e representante dos direitos das mulheres, a qual temos a satisfação de ter hoje entre nós.


Dignidade, Justiça e Direitos

2.6. SUA EXCELÊNCIA, a Sr.ª AMMO AZIZA BAROUD, Embaixadora do Chade na União Europeia, no Reino Unido e no Benelux – Negar a Humanidade aos Outros pelo Único ‘Crime’ de Serem Diferentes na sua Maneira de Ser, de Crer ou de Pensar. Obrigada, querida irmã Azza. Senhoras e senhores, e distintos delegados, Permitam-me prestar tributo aos organizadores desta Cimeira, em particular ao Liviu, Adama, Sr. MØLLER e a todas as mãos diferentes que tornaram possível este evento hoje. O nosso mundo está a evoluir à nossa volta, e apesar dos esforços que estamos a fazer aqui e ali, testemunhamos exações sobre minorias, religiões e temos cada vez mais migrantes e populações deslocadas. Os procedimentos pesados e longos que acompanham as leis internacionais e a obrigação de proteger estão a pedir-nos uma reação. Nós devemos encontrar um novo paradigma e reforçar os atores do Diálogo a Cinco para sermos capazes de avançar para mecanismos mais rápidos e mais eficientes que coloquem o direito à vida e o direito à dignidade humana no centro do debate. Não precisamos de voltar a mencionar a longa

Sua Excelência, Ammo Aziza Baroud, Embaixadora do Chade na UE, no Reino Unido e no Benelux ©UN Genebra

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lista de horrores à nossa volta – em todo o planeta assistimos a um aumento de múltiplos casos difíceis – mas o ponto comum é a negação da humanidade aos outros. Vemos massacres, tortura de mulheres, de crianças e de homens por outros homens, e o seu único crime é o facto de serem diferentes: serem diferentes na sua maneira de ser, serem diferentes na sua maneira de acreditar, e serem diferentes apenas na sua maneira de pensar. Para o desenvolvimento de que tipo de mundo estamos nós a contribuir? Só nos últimos dois meses, e desde a nossa última reunião, posso dar-vos vários exemplos: a mesquita na Nova Zelândia, a igreja no Sri Lanka, a sinagoga na Califórnia; e mais do que isso, temos os Yazidis e os Rohingya; e devemos acrescentar agora também uma ameaça ao povo Fulani, esse grupo que mora no Sahel, a área central da África. Se não houver mobilização de esforços para interromper os dramas que estão a viver, o povo Fulani encontrar-se-á na mesma situação que os Yazidis e os Rohingya. As alterações climáticas estão a contribuir para restrições no acesso à água, no acesso a alimentos para as panelas (de cozinha), e esses são apenas alguns exemplos. Não temos o direito de deixar este tipo de situação como uma herança para os nossos filhos e netos. A imigração está a tornar-se numa outra ameaça e eu não quero repetir o que Sr. Möller disse, uma vez que ele resumiu tudo; mas o que eu poderia salientar é que ninguém, ninguém sairá de casa, ninguém deixará o seu país se tiver a oportunidade de reter aquela casa, naquele país e ter pelo menos a segurança de que vai ter acesso a alguns serviços sociais e a alguma justiça. Aquilo a que eu aqui chamo alguns serviços é infelizmente um luxo real em certas áreas e muitos de nós aqui presentes sabemos disso. O que vamos nós fazer para encontrar soluções? Temos estas conferências, onde estamos juntos e ficamos felizes por nos encontrarmos, e certamente pelos debates, mas e depois? Que resultados podemos enumerar? Existem alguns resultados, algumas histórias agradáveis aqui e ali, mas o que é que podemos colocar neste preciso momento na mesa e aqui no que diz respeito a estas questões? No meu trabalho, o ano passado enfrentei uma situação onde um jovem rapaz de 20 anos, a quem vou chamar Shams, que significa Filho – ele tinha um nome próprio, mas não quero pronunciá-lo agora, porque este jovem era migrante na Holanda, nos Países Baixos; e suicidou-se no dia em que percebeu que eventualmente iria ser levado de volta ao seu país; e o seu país era apenas o Chade. Ele nasceu e viveu na Líbia e não sabia nada sobre o Chade, e quando as pessoas quiseram levá-lo de volta ao Chade, ele suicidou-se. Eu dei-lhe o nome de Shams, não sei por que motivo, mas este tipo de situações deixa-nos zangados, chama-nos a ter uma reação. Nalguns países como a Líbia hoje, e talvez mesmo


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no Sudão e na Arábia Saudita, encontramos uma parte da população que ali tem vivido há várias gerações, mas, atualmente, por várias razões, eles têm de partir. O mais difícil é o que estes grandes países, todas aquelas grandes organizações, estão a fazer ou são capazes de fazer para facilitar a vida destas populações; para facilitar as coisas a cada jovem que não tem mais para onde ir: ele nasceu com nacionalidade do Chade, mas nasceu e foi criado na Líbia, e suicidou-se porque não queria voltar para um país que ele desconhecia. Muito obrigada pela vossa atenção. Dr.ª Azza KARAM: Sua Excelência, muito obrigada, de facto. Gostaria apenas de reiterar os meus agradecimentos a sua Excelência Ammo Aziza Baroud; Obrigada pelo apelo à ação e por nos lembrar da desumanização da diferença que está a acontecer e da intersecção de tudo isto com as alterações climáticas, e o papel da nossa prestação de serviços de forma a assegurarmos que cada ser humano tem a sua dignidade ao responder às suas necessidades básicas. Uma vez mais, muito obrigada Sua Excelência. Gostaríamos de dar as boas-vindas ao nosso querido Sheik Abdullah Bin Bayyah, o qual tem sido um pai espiritual para muitos de nós neste trabalho, e é alguém que realmente estamos muito satisfeitos por ter connosco neste painel e que traz muitas bênçãos com ele. Temos um enorme prazer em tê-lo aqui. O Sheik Abdullah bin Bayyah é também o presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas.

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2.7. Sua Excelência, o Sheik Abdullah Bin BAYYAH, Presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas; Presidente do Conselho da Fatwa dos EAU – Todos Podem Ver-se como Irmãos e Irmãs, como Iguais na Criação e Parceiros e Cidadãos que Partilham um País Comum. Em nome de Deus, o Mais Gracioso, o Mais Misericordioso, Ó Deus, envia as tuas bênçãos e saudações ao nosso Mestre, Maomé, à sua Família e a todos os seus Irmãos dentre os Profetas e Mensageiros. Senhoras e Senhores, ilustre presidente, Participantes, cada um pelo seu nome e estimada designação, Assalāmu ‘alaykum warahmatullāhi wa barakātuh (que a paz, a misericórdia e as bênçãos de Deus sejam sobre vós). Hoje, reunimo-nos para refletir sobre questões e problemas que estão entre os desafios mais cruciais e prementes que enfrenta a nossa civilização humana enferma – desafios cuja urgência e perigo forçaram os médicos da civilização, e com isto quero dizer, os filósofos, os clérigos e os intelectuais, a terem de embarcar numa ligação constante entre pensar e implementar tudo ao mesmo tempo.

Sua Excelência, Sheik Abdullah Bin Bayyah ©UN_Genebra


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Todos os dias, a Humanidade acorda com as notícias de um novo crime horrendo, fazendo com que se esqueça o crime anterior que aconteceu há pouco tempo. Ainda recentemente, o mundo testemunhava completamente chocado, um massacre brutal que atingiu a Mesquita de al-Noor na Nova Zelândia, e então toda a provação foi revivida através de uma série de horríveis atentados que atingiram casas de culto e hospitais (igrejas e hospedarias) no Sri Lanka. Trata-se de um terrorismo sem sentido, que a cada vez revela a sua natureza bárbara e selvagem, o que serve apenas para enfatizar o facto de que nada une terroristas, exceto o afastamento da religião e um espírito de ódio pela Humanidade. Senhoras e Senhores, o terrorismo quer que fiquemos desanimados, que desesperemos uns dos outros, e que ignoremos as muitas coisas que temos em comum e que nos unem como membros de uma única raça humana – tais como os valores das virtudes morais e da fraternidade. Também quer que nos envolvamos numa rivalidade mútua pela sobrevivência que levará à nossa eventual aniquilação. A arma mais ponderosa com a qual devemos combater isto é manter vivo o fogo da esperança no nosso coração, não permitindo que a doença intratável do desespero assuma o controlo das nossas almas, e mantermo-nos conscientes do facto de que somos como os passageiros de uma navio, unidos por um destino e uma causa comuns, de modo a que, para que alguns possam sobreviver, todos devem sobreviver. No espírito de tolerância que vai além da lógica do mero reconhecimento, até ao horizonte do conhecimento mútuo, a Humanidade enfrenta um futuro brilhante, em que os seus membros se abrem, de coração, uns aos outros e se abraçam, para que todos possam ver-se como irmãos e irmãs, como iguais na criação, coparceiros e cidadãos que partilham uma pátria comum, não sentindo constrangimento uns para com os outros, seja no seu coração ou na terra física que ocupam. Não são as terras que se tornam apertadas para os seus habitantes, mas sim os corações dos homens que se contraem [aludindo a um famoso verso de poesia a esse respeito]. É nosso dever preservarmos este espírito; o espírito de tolerância cheio de esperança e de fé, mesmo em face da crise mais escura, e do aumento de movimentos que constroem a sua ideologia na presunção de que existe uma inerente contradição entre eles e os outros, e que apelam à separação das religiões e à derrocada das civilizações. Da mesma forma, é nosso dever preservarmos este espírito diante do surgimento de inflamados discursos exclusivistas e de expressões exasperadas e cheias de raiva e da sua forte presença e influência na formulação das principais políticas. Este cenário em mudança e totalmente sombrio não nos deve fazer esquecer o lado bom, onde a grande maioria da Humanidade, tanto no Leste como no Oeste, continua a acreditar na possibilidade da coexistência, a resistir ao discurso violento e de ódio, a

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estabelecer iniciativas no terreno, campanhas de consciencialização e fundos e bolsas fraternos de solidariedade. Senhoras e senhores, todos os que hoje aqui estão presentes. No Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas, temos sido pró-ativos e estamos à frente na rejeição de qualquer perseguição dirigida contra uma minoria religiosa, étnica ou cultural e na rejeição da exploração da religião para a perpetração desses atos hediondos e horrendos que não podem, de modo nenhum, ser justificados pela razão nem pela religião. Neste contexto, tivemos em Marraquexe, no dia 25 de janeiro de 2016, uma conferência intitulada: “Os Direitos das Religiões Minoritárias nas Comunidades predominantemente Muçulmanas: enquadramento jurídico e apelo à ação”, em que participou um considerável número de eruditos Muçulmanos e de pessoas em funções oficiais representando a maioria dos países do mundo Islâmico. A conferência produziu a histórica Declaração de Marraquexe sobre os Direitos das Minorias, com a concordância e o apoio de todos os eruditos muçulmanos presentes, e com a bênção dos líderes religiosos não muçulmanos que ali foram testemunhas, incluindo os representantes dos Coptas, dos Yazidis, Sabean-Mandaeans, dos Cristãos Assírios e outros. A Conferência foi ao ponto de apontar forte e enfaticamente que a perseguição das minorias religiosas e todas as formas de agressão realizadas contra elas por terroristas, são contrárias aos valores do Islão, o qual reconheceu (e continua a reconhecer) os direitos religiosos, culturais e políticos das minorias religiosas numa altura em que a Humanidade não conheceu este tipo de tolerância, tal como foi codificada e atestada pela Carta de Medina (Ṣaḥīfat al-Madīnah), emitida pelo Selo do Profeta (que a paz e as bênçãos de Alá sejam sobre ele), conforme confirmado pelas principais fontes históricas que documentaram a Vida do Profeta Maomé (que a paz e as bênçãos de Alá sejam sobre ele). Através da Declaração de Marraquexe, procurámos enraizar autenticamente este novo conceito de cidadania proveniente da Carta de Medina ao caracterizá-la como uma base válida para a cidadania contratual nas sociedades islâmicas e uma opção utilizada no tempo (em que vivemos), e os valores (que defendemos) de maneira a lidar com os princípios universais desta época [tais como as liberdades de todos os tipos – liberdade para falar, liberdade de religião, igualdade de género, etc.], com o objetivo de ativar o que é comum e partilhado na Humanidade e de neutralizar os elementos de exclusão e de expulsão. Tudo isto para obter a paz social fundamentada no reconhecimento mútuo dos direitos e dos deveres e na aceitação do que a diversidade impôs e necessitou (na sociedade) em termos de crenças, interesses e estilos de vida diferentes e contrastantes.


Dignidade, Justiça e Direitos A Responsabilidade do Estado em Educar...

Tivemos como nosso objetivo, a reconciliação entre a identidade religiosa e a identidade nacional. Não afirmamos que o poder de afiliação a uma identidade religiosa leve ao colapso do espírito de cidadania; pelo contrário, afirmamos que a afiliação religiosa pode servir como um incentivo para encarnar a cidadania e para neutralizar os efeitos negativos que o impacto da discordância religiosa tem sobre ela. As duas componentes mais importantes da cidadania na Declaração de Marraquexe são: a componente dos deveres mútuos e dos direitos iguais, e a componente de reconhecer o pluralismo e a liberdade religiosa, onde é declarado no Artigo 2 da Declaração, no contexto de recordar os princípios universais e os valores inclusivos do Islão que “honram o ser humano nas suas necessidades concedendo-lhe a liberdade de escolha”: (não existe compulsão na religião) [Corão 2:256] (Se o seu Senhor quisesse, todos os que estão na Terra teriam acreditado. Vais, então, forçar as pessoas até que acreditem?) [Corão 10:99]. Declara-se no Artigo 13, no contexto de mencionar os princípios oficiais de cidadania que estão articulados com a Carta de Medina, que “o contexto cultural contemporâneo é compatível com a Carta de Medina, porque fornece aos Muçulmanos uma base autorizada e fundamental para a cidadania. É uma formulação de cidadania contractual e uma constituição justa e honesta para uma sociedade ética, religiosa e linguisticamente pluralista, unida em solidariedade e cujos membros gozam dos mesmos direitos, arcam com os mesmos deveres, e, apesar das suas diferenças, pertencem a uma única nação.” Um dos pontos fortes desta perspetiva destacado na Declaração de Marraquexe é o elo firme entre a cidadania e a sua estrutura de governo, como exemplificado no objetivo mais alto da paz. Portanto, não existe forma de concretizar este tipo de cidadania que promove a diversidade exceto por meio de uma estratégia de paz. Esta é uma abordagem que nós acreditamos ser eficaz, por meio da qual a cidadania avança para a fraternidade e se move de um ser e de uma existência partilhados (wujūd mushtarak) para uma partilha dos sentimentos e de consciência (wijdān mushtarak). Drª. Azza Karam: Sheik Abdullah Bin BAYYAH, muito obrigada por salientar o valor da misericórdia, da fé do Islão, e por identificar e recordar-nos a iniciativa da Declaração de Marraquexe, a qual, na verdade, foi bastante fundamental para grande parte da discussão e da prática em torno das minorias religiosas nos países de maioria muçulmana; obrigada por salientar os valores da identidade religiosa na cidadania e no pluralismo do mundo atual, e como

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uma chave para desenvolver um espírito partilhado, o qual é uma necessidade para ajudar a construir pontes, a promover a inclusão, e a combater o discurso de ódio. Sheikh Abdullah estamos em dívida para consigo. Aproveito agora para chamar a Sr.ª Katarzyna Gardapkhadze, Primeira Diretora Adjunta do Gabinete de Segurança e Cooperação, Gabinete de Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos. Sr.ª Katarzyna, tem a palavra.


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2.8. Sr.ª Katarzyna Gardapkhadze, Primeira Diretora-Adjunta do Gabinete de Segurança e Cooperação (OSCE), Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) – Construir sobre Solidariedade Humana, Liderança Responsável e através de Compromissos. Muito obrigada, senhoras e senhores, e permitam que me una antes de tudo aos oradores anteriores, num agradecimento a todos os que trabalharam duro durante meses e sem dormir para preparar esta Cimeira. Represento o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE, mas hoje não quero falar sobre o trabalho do nosso gabinete; em vez disso, gostaria de construir sobre aquilo que Liviu disse e proponho que enquadremos a nossa discussão à volta dos conceitos seguintes: solidariedade humana, liderança responsável e através de compromissos. No centro da solidariedade humana estão a coragem, a empatia e a compaixão; e sem solidariedade humana não sobreviveremos. De facto, sem solidariedade humana eu não estaria aqui a falar-vos hoje. A história da minha família é uma das muitas histórias de migrantes, refugiados e grupos minoritários que foram empurrados por calamidades de origem humana. Os meus bisavós, proprietários de terras na Ucrânia, mudaram- se

Sr.ª Katarzyna Gardapkhadze, durante o seu discurso ©UN_Genebra

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para o leste para escaparem ao Holodomor (holocausto ucraniano). Os meus avós nasceram em Berlim, quando a Polónia ainda não existia no mapa, e mudaram-se para o oeste, e depois para o norte, em busca de segurança, de nacionalidade e de lar. Eles não poderiam ter feito estas viagens tão difíceis se não tivesse havido solidariedade humana de pessoas simples que os ajudaram ao longo do trajeto, e tenho a certeza de que muitos de vós aqui poderiam partilhar histórias semelhantes do passado ou do presente. Vivemos no tempo da maior mobilidade humana jamais registada na História, e vemos milhões de cidadãos comuns, estudantes, voluntários, membros das ONGs e comunidades religiosas ou de crença, e outros de todas as esferas da vida, que intervêm todos os dias para ajudar migrantes, refugiados e outras pessoas que sofrem. Os seus atos corajosos, compassivos, não importa quão pequenos sejam, enviam mensagens poderosas de solidariedade humana. E o poder destas pessoas é maior do que aquilo que temos tendência de acreditar. Existe pesquisa histórica recente que revela que se apenas 3,5% da população se unisse por detrás do pedido de mudanças pacíficas, a avalanche social tornar-se-ia imparável. Mas nós também precisamos de uma liderança responsável e isto é algo que existe muito pouco no mundo de hoje. Existe uma sondagem feita pelo Fórum Mundial Económico sobre a Agenda Global, conduzida antes de Davos, onde 86% – imaginem 86 por cento! – das pessoas disseram que uma das maiores crises do mundo atual é a crise de liderança e afirmaram que as instituições governamentais e religiosas, e a sua confiança nelas, estavam entre as mais baixas. Por que será isto assim? Talvez porque, em anos recentes, essas instituições não têm, em grande medida, tratado de nenhum assunto global importante. Nós falamos muito sobre problemas, mas ficamo-nos pela promessa de liderarmos o caminho para resolver esses problemas. Quando as pessoas olham para as nossas instituições, encontram frequentemente uma liderança descuidada, burocracia e rituais políticos e pouco progresso. Os líderes responsáveis de que o mundo necessita atualmente não são aqueles que prometem construir o maior muro na sua fronteira; não são aqueles que afirmam que os refugiados são portadores de parasitas perigosos; não são aqueles que dizem que proteger alguns valores justifica palavras e atos odiosos e violentos contra aqueles cujos valores são diferentes; e também não são aqueles que estão a treinar-nos com a sua linguagem e políticas tóxicas para nos submetermos ao medo e abandonarmos a esperança. Mas os líderes responsáveis de que precisamos nos nossos dias não são aqueles que testemunham tudo isto, mas que escolhem não ver, não ouvir, não falar e não agir; num mundo que está dividido por discórdias e ódio, o silêncio e a inação são sinónimo de cumplicidade. Os participantes da pesquisa global disseram-nos qual o tipo de liderança de que precisamos nos dias de hoje: para recuperarmos a confiança das


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pessoas precisamos de líderes com uma perspetiva global diferente; precisamos de líderes que deem prioridade à justiça social e ao bem-estar; aqueles que confiam nos dados empíricos para criar visões e planos de ação a longo prazo; líderes que tenham coragem e moral e que consigam permanecer positivos diante da adversidade; líderes com empatia e compaixão e com um forte compromisso para com o futuro da Humanidade. A palavra compromisso é algo em que assenta a OSCE. O conceito de compromissos políticos feitos pelos seus 57 estados participantes está a guiar o trabalho do nosso gabinete, e eles usam todas as palavras corretas sobre a importância da paz, da necessidade de inclusão, do direito a ser protegido e da responsabilidade de proteger; mas aquilo que aqueles que estão no poder parecem ter esquecido, é que o compromisso não tem a ver com dizer apenas as palavras corretas. Abraham Lincoln disse que um compromisso é o que transforma uma promessa em realidade, por outras palavras, significa dedicar-se a agir para promover mudanças e a parte importante da frase é “dedicação para agir”. Por isso, ao começarmos esta Cimeira esperando encontrar maneiras de melhorar a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes no nosso mundo polarizado, vamos manter estes três pensamentos no centro dos nossos debates. Não podemos permitir que o medo nos subjugue. Vamos encontrar força na solidariedade humana das pessoas comuns, que escolhem todos os dias permanecer unidas àqueles que sofrem, e vamos redirecionar os nossos recursos para apoiar e unir essas pessoas para que a sua mensagem de esperança seja mais forte do que as vozes do ódio. Não podemos continuar a permitir que haja um vácuo na liderança. Vamos dar prioridade, nas nossas propostas de planos, a um investimento maciço na procura, no crescimento e na promoção dos líderes responsáveis de que precisamos hoje. Já não temos tempo para fazer promessas vazias; vamos assegurar-nos de que “os compromissos” que fazemos são reais e não apenas escritos num papel, e de que estaremos verdadeiramente dedicados e prontos a agir segundo os mesmos. Dr.ª Azza KARAM: Muito obrigada, Sr.ª Katarzyna. Muito obrigada por esta série de apelos sinceros, genuínos e muito sábios para agirmos, e por destacar e mencionar algumas coisas que ainda não tínhamos ouvido, mas que são críticas para esta iniciativa e esforço: solidariedade humana, liderança responsável, empatia e esperança. Muito obrigada pelo seu apelo. É com grande prazer que apresento agora Sua Excelência o Dr. Abdulaziz Almuzaini – ele é o diretor da Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas, Gabinete de Ligação da UNESCO em Genebra.

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2.9. Dr. ABDULAZIZ ALMUZAINI, Diretor do Gabinete de Ligação da UNESCO em Genebra – Diálogo Intercultural e Intercâmbio de Opiniões entre Indivíduos e Grupos Pertencentes a Diferentes Culturas. Muito obrigado. Excelências, estimados participantes, senhoras e senhores: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa e ao Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger, por terem dirigido a organização desta Segunda Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança. Existem cerca de 258 milhões de migrantes a nível mundial; milhões de mulheres e de homens estão a deixar os seus lares à procura de novas oportunidades de trabalho ou de educação; outras estão a deslocar-se porque não têm outra escolha senão fugir da guerra e da perseguição, ou para escapar aos círculos viciosos da pobreza, da insegurança alimentar e da degradação ambiental. As evidências mostram esmagadoramente que os migrantes geram benefícios económicos, sociais e culturais para todas as sociedades. Infeliz-

Dr. Abdulaziz Almuzaini, Diretor do Gabinete de Ligação da UNESCO em Genebra ©UN_Genebra


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mente, com a ascensão do discurso intolerante sobre as fronteiras, a hostilidade em relação aos migrantes está a crescer em todo o mundo. Hoje, estamos de facto a viver tempos de mudanças rápidas e turbulentas, que exigem novas maneiras de defender os direitos, uma nova articulação dos direitos, e que nunca deixemos de alargar as fronteiras da dignidade. A adoção, em dezembro passado, do Pacto Global sobre Refugiados para uma migração segura, ordenada e regular, envia uma mensagem forte sobre a resolução dos Estados membros das Nações Unidas de abordem este problema nas suas dimensões globais, e de trabalharem em conjunto para uma governação global das migrações, holística e baseada nos direitos humanos. A centralidade da proteção dos direitos humanos na história da UNESCO e o seu mandato: Os fundadores da UNESCO procuraram definir as condições para uma paz duradoura que não seria apenas baseada nos acordos, muitas vezes precários, entre os estados, mas no fundamento sólido da dignidade da pessoa, na solidariedade intelectual e moral da Humanidade, no reconhecimento mútuo dos direitos comuns a todos os povos. É também esta visão política dos direitos humanos como base de uma paz duradoura que pode ser lida a partir das primeiras palavras da Declaração Universal de 1948. É neste espírito que a UNESCO está hoje firmemente comprometida a apoiar os esforços dos Estados Membros para transformar os compromissos do Pacto Global numa realidade através de todas as áreas da sua competência. A Agenda 2030 promete não deixar ninguém para trás: isto deve incluir todos os migrantes. Proteger os direitos e a dignidade deles significa responder às necessidades humanitárias e promover um desenvolvimento sustentável; fundamentalmente, trata-se de defender a nossa humanidade comum por meio da solidariedade em ação. A educação é uma primeira resposta importante. O ano passado, o Relatório Global de Monitorização da Educação da UNESCO apresentou novas recomendações sobre como integrar totalmente os migrantes, os refugiados e as pessoas deslocadas nos sistemas educativos. A UNESCO também desenvolve respostas educativas para as crises humanitárias, facilita a admissão fronteiriça de qualificações e apoia a educação para a cidadania global como uma ferramenta de solidariedade internacional. A UNESCO está a atuar para promover o acesso a educação de qualidade aos refugiados, facilitando o reconhecimento dos diplomas e das qualificações educacionais. Estamos a reforçar a capacidade dos jornalistas para abordarem as narrativas negativas e para trazerem à superfície as histórias dos migrantes. Através da nossa Coligação Internacional de Cidades Inclusivas e Sustentáveis, uma plataforma global com mais de 500 participantes, encarregada de facilitar o diálogo, a partilha e a ação conjunta, esforçamo-nos por garantir a inclusão

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dos migrantes e dos refugiados em comunidades através do apoio às autoridades locais na preparação de políticas e de serviços acolhedores. Por meio das Cidades Acolhedoras para Refugiados e Migrantes, um projeto implementado entre 2016-2018 e dos relatórios regulares para a ICCAR (Coligação Internacional de Cidades Inclusivas e Sustentáveis), a UNESCO foi capaz de identificar algumas práticas e abordagens prometedoras que promovem a inclusão das populações. Por exemplo, Helsingborg, na Suécia, está a desenvolver um plano para dar oportunidades iguais de forma a combater todas as formas de discriminação e promover essas mesmas oportunidades. A cidade de Genebra organiza, cada mês de março, em parceria com o Cantão de Genebra e com as organizações da sociedade civil, a Semana Internacional das Ações contra o Racismo, a fim de diminuir os estereótipos e preconceitos em particular contra os refugiados recém-chegados. Hoje, mais do que nunca, precisamos de iniciativas que criem um entendimento mútuo e solidariedade entre diferentes povos e culturas. O diálogo aberto e a comunicação inclusiva são fundamentais para ajudar as comunidades a reconciliarem o passado e a vencerem a estigmatização que dificulta o progresso. Para este fim, o diálogo intercultural, a troca de opiniões aberta e respeitosa entre indivíduos e grupos pertencentes a diferentes culturas, conduzindo a uma compreensão mais profunda da perceção geral dos outros, baseada no respeito fundamental pelos direitos humanos, é vital no combate ao populismo e às ideologias nacionalistas. Neste contexto também poderá encorajar a cooperação e o dinamismo necessários para apoiar o Pacto Global. Esta Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança é, portanto, uma ocasião oportuna para reiterar a importância de mais esforços concertados e de mais ações concretas nesta área. Precisamos de mais cooperação genuína, não de menos, sobre esse assunto, em todos os níveis entre os governos, a sociedade civil e as instituições regionais e internacionais. Precisamos de mais coordenação, solidariedade e organizações multilaterais eficazes para enfrentarmos os desafios globais, como a migração e o deslocamento. Obrigado a todos pela vossa presença e pelo vosso compromisso. Dra. Azza KARAM: Muito obrigada, Dr. Abdulaziz Almuzaini. Obrigada por destacar o papel da UNESCO nos seus múltiplos compromissos e, de facto, mantendo não apenas dentro das Nações Unidas, como em todos os diferentes estados membros a importância dos diferentes tipos de intervenções entre os governos, mas também com os diferentes atores da sociedade civil, e por sublinhar o valor do trabalho intercultural e inter-religioso, e por também sublinhar o valor da solidariedade neste trabalho.


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De onde eu venho dizemos com frequência: “afdal jiddaan yati fi alnihaya” o que habitualmente significa: que o melhor de tudo vem mesmo no final, e, por isso, tendo falado sobre liderança e sobre a sua importância, estamos profundamente honrados por ter connosco Sua Eminência o Sheik Abdullah bin Bayyah que é uma das principais luzes do mundo Muçulmano, e estamos muito satisfeitos por tê-lo aqui connosco. Sheik Abdullah bin Bayyah é também o presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas. Conclusão da Dr.ª Azza Karam Senhoras e senhores, penso que ouviram excelentes exposições que nos colocaram com muita firmeza no caminho para podermos avaliar ainda mais esta particular confluência de interesse à volta do qual as questões da religião, da paz e da segurança nos irão guiar. Começámos por falar sobre como o silêncio não é aceitável sendo de facto cumplicidade. Continuámos vendo como a desumanização dos migrantes pode levar a outras atrocidades e pode, em si e por si mesma, ser a chave para o desastre; como a solidariedade humana, a liderança responsável, a empatia, a esperança e a dignidade de servirmos os nossos companheiros seres humanos, migrantes ou não, bem como servi-los nas suas próprias nações, de modo a tornar desnecessária a sua partida; acima de tudo, analisámos o valor e a importância dos direitos humanos e a confluência destes com o respeito pelas tradições de fé; de facto, a afirmação de ambos através do compromisso de um para com o outro. E por fim, terminámos a falar sobre a partilha do espírito que precisa essencialmente de ser construído. Não ouvimos com frequência estas palavras em conferências que juntam discussões sobre a migração e a paz; ouvimos estas palavras quando temos discussões que vêm por definição à volta do compromisso inter-religioso e multirreligioso para uma sociedade civil mais forte que afirme os direitos humanos. Senhoras e senhores, unam-se por favor a mim no agradecimento aos nossos distintos oradores que nos abriram para um espírito de partilha muito bem-vindo. Por último, mas não menos importante, permitam-me que peça aos representantes das Instituições de Caridade dos SUD, do Instituto Internacional para a Liberdade Religiosa, aos colegas da Agência Adventista de Desenvolvimento, Recursos e Assistência, e do Instituto de Direito da Universidade Brigham Young – por favor, levantem-se. Senhoras e senhores, ouviram-nos agradecer às pessoas responsáveis do Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção de Genocídio e da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa. Vocês não nos ouviram

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agradecer oficialmente, e eu gostaria de reiterar, Sr. Dieng, que agradeรงo a estas pessoas pela sua solidariedade e parceria em ajudarem a realizar isto e a trazer todos vรณs hoje aqui. Obrigada.


CAPÍTULO 3

PARTILHA ENTRE MINORIAS RELIGIOSAS, REFUGIADOS E MIGRANTES: NECESSIDADE DE PROTEÇÃO E DEFINIÇÃO DO QUADRO

• Presidente: Dr. Ibrahim SALAMA, Chefe do Gabinete de Tratados de Direitos Humanos, OHCHR. Questões Orientadoras: 1. O que têm em comum as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes? Qual é a sua contribuição para a democracia, a paz e um desenvolvimento sustentável? 2. Até que ponto esses grupos estão sujeitos a um aumento do discurso de ódio e de incitação? Por favor, forneça exemplos específicos. 3. As liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de religião e de crença, podem andar de mãos dadas com a segurança nacional?


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3.1 Dr. Ibrahim SALAMA, Chefe do Gabinete de Tratados de Direitos Humanos, OHCHR – A Falta de Precisão na ‘Linguagem’ e no Conceito é o Vírus mais Perigoso para Qualquer Esforço. Permitam-me apenas dizer desde o início, que, após esta inspiradora sessão inaugural, ainda temos muitos motivos substanciais para cobrir e eu aprecio muito o título desta sessão, que estabelece o quadro. Foi dito esta manhã na sessão inaugural, pelo Diretor-Geral, que a linguagem pode distorcer o nosso quadro de referência, e que a falta de precisão na linguagem e a falta de clareza no conceito é o vírus mais perigoso e mais enganador para qualquer esforço importante como é este. Nós ouvimos dois Vice-Secretários-Gerais: Adama Dieng e Michelle Bachelet, na sessão inaugural, o que nos diz muito sobre a vontade e a importância que as Nações Unidas dão a um melhor envolvimento com os atores baseados na fé. Temos oradores notáveis para tratarem destas questões, mas quero realmente enfatizar em particular o papel de Azza neste mundo, porque há mais de 10 anos que, penso eu, ela tem tentado expor a noção de sinergia através do seu exercício de intercâmbio estratégico na aprendizagem sobre religião, desenvolvimento e questões humanitárias. E eu presto um tributo real a este trabalho por-

A partir da esquerda: Dr. Fernand de Varennes, Sua Excelência Faisal bin Abdulrahman bin MUAAMMAR e Sua Excelência o Dr. Ibrahim SALAMA (Chefe do Gabinete de Tratados dos Direitos Humanos), OHCHR, ©UN Genebra


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que nós podemos organizar eventos sem fim, mas se não existir sinergia, iremos para casa com as mãos vazias e provavelmente de mente vazia. Irei dizer apenas que me sinto inspirado por aquilo que o Alto Comissário disse e por aquilo que o meu grande irmão, Adama Dieng, também afirmou esta manhã, rendendo também tributo ao seu papel como funcionário mais graduado das NU, especialmente em Nova Iorque, a ver a importância estratégica de liderar este esforço. Vejo que o paradoxo de ‘ninguém’ a representar ‘alguém’ quando se trata de fé, deve inspirar-nos para uma tripla mudança: a primeira mudança é a sinergia e, por isso, presto homenagem ao trabalho de Azza; a segunda mudança é uma abordagem dos direitos humanos, que, em termos simples não jurídicos, significa quem deve o quê a quem; e, nessa linha, quero apreciar particularmente a presença do Relator Especial para os Direitos das Minorias e prestar tributo na sua ausência ao Relator Especial para a Liberdade de Religião, porque ambos têm sido fundamentais ao introduzirem progressivamente no seu trabalho e nos seus relatórios essa abordagem baseada nos direitos que falta. Quando se fala de direitos aos atores religiosos ou aos líderes, surge uma tensão inerente, e eu estou a pensar que as palavras poderão não apenas distrair, mas também envenenar, porque eles pensam que existe uma hierarquia entre as religiões e a lei; e acho que é responsabilidade do talento desses mecanismos dos direitos humanos mostrar-nos que isto não é tão claro como parece, e que as duas disciplinas podem andar de mãos dadas. Assim, a primeira mudança é sinergia, a segunda mudança é a abordagem dos direitos humanos, e a terceira mudança é aquilo que o Alto Comissário para os Direitos Humanos disse esta manhã – uma mudança em direção à educação, aos projetos, à formação, às ferramentas; e realmente apelo a todos os participantes para também nos enriquecerem com as suas próprias perspetivas sobre uma questão muito simples: como devemos operar essas mudanças? E assim, entrego à minha colega Simona, do Gabinete do Sr. Adama Dieng, a apresentação dos participantes. Peço desculpas por ter de deixar-vos devido a compromisso anterior.

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3.2. Sua Excelência, Faisal Bin Abdulrahman Bin MUAAMMAR, Secretário-Geral do Centro de Diálogo KAICIID – O Discurso de Ódio Está a Aumentar e, Se Não Atuarmos, essa Linguagem Passará a ser Normal. Suas Excelências, senhoras e senhores, Obrigado pelo gentil convite a fim de participar neste encontro importante. Gostaria de iniciar os meus comentários expressando a minha tristeza pessoal pelos recentes eventos: os ataques aos crentes da mesquita de Christchurch, Nova Zelândia, a série trágica de bombistas suicidas no Sri Lanka e o ataque à sinagoga de San Diego. Mais de 300 inocentes perderam a vida durante estes incidentes. As minhas profundas condolências vão para as famílias das vítimas e para os seus entes queridos. Não há muitas semelhanças entre os dois incidentes: o primeiro tinha como alvo muçulmanos e foi executado por um único agressor motivado pelo extremismo de direita. No Sri Lanka, vimos uma iniciativa terrorista coordenada, transfronteiriça, sofisticada, bem financiada, que combinou redes internacionais com milícias ativas no país para atingir a comunidade cristã num dia de adoração.

Sua Excelência, Faisal bin Abdulrahman bin MUAAMMAR, Secretário-Geral do KAICIID, sublinhou o aumento dos discursos de ódio. ©UN Genebra


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Por outro lado, estes dois incidentes, vindo tão próximos um do outro, foram um lembrete arrepiante desta nova realidade: as minorias religiosas são cada vez mais um alvo devido às suas crenças, precisamente nos lugares onde deveriam sentir-se mais em casa, e seguras, nos seus lugares de adoração. Os Muçulmanos e os Cristãos não são as únicas vítimas: devemos lembra-nos do ataque à sinagoga de Pittsburgh, nos Estados Unidos. Tem existido um aumento significativo de ataques e de vandalismo que têm como alvo as mesquitas e os centros de refugiados por toda a Europa, as igrejas e sinagogas em França. E a violência não é o único sintoma, embora seja o mais visível e preocupante. Temos testemunhado nos anos mais recentes um aumento dramático do antissemitismo e da retórica anti-migrante na maioria dos países ocidentais. O discurso de ódio está a aumentar, e talvez mais preocupante ainda, está a tornar-se na corrente principal dos espectros políticos em todo o mundo. A linguagem e a terminologia de exclusão, de marginalização e outros, estão a encontrar o seu caminho nas campanhas eleitorais por todo o mundo. E se nós não agirmos, há uma possibilidade credível de que essa linguagem venha a tornar-se normal. Aquilo que todos estes sinais de aviso têm em comum é que todos eles têm como alvo as minorias religiosas, os refugiados, os recém-chegados: estes segmentos da população que tendem a ser mais vulneráveis e mais merecedores de proteção. Há uma semelhança global assustadora nestas tendências: o atacante da Christchurch pode ter agido sozinho, mas foi buscar a inspiração às mensagens de fóruns de grupos de extrema-direita que estão espalhadas pelo mundo, mas encontraram nos media sociais o seu lugar de reunião. No Sri Lanka, um grupo terrorista que tem as suas raízes na região Árabe, foi capaz de mobilizar jovens educados para cometerem estes ataques horrorosos como “vingança pelas mortes de Muçulmanos em Christchurch”, embora muito provavelmente nenhum desses crentes inocentes, e nem mesmos os perpetradores, alguma vez tenham posto os pés na Nova Zelândia. O que significa isto para nós, hoje, quando discutimos como os formuladores de políticas e líderes religiosos podem mobilizar melhor os seus recursos para proteger estes grupos? Como pode alguém proteger-se contra um adversário, que não conhece fronteiras nacionais, e que pode receber fundos e recrutar apoio globalmente pela internet? Penso que todos concordamos em que a nossa resposta deve ser global e inclusiva também, e precisa de se focar no combate à retórica extremista. E com isto não quero dizer apenas a retórica de grupos extremistas, mas também formas mais subtis de exclusão e discriminação. Como podemos nós fazer isto?

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Gostaria de propor quatro ideias do nosso trabalho, mas antes, permitam-me explicar como o KAICIID é único: 1. O KAICIID é uma organização intergovernamental fundada pela Áustria, a Arábia Saudita, a Espanha e a Santa Sé como observadora fundadora. 2. O KAICIID é, na sua estrutura e missão, tanto uma organização intergovernamental como multirreligiosa, e é um exemplo de compromisso para preservar a diversidade religiosa e cultural. O nosso Conselho Diretor é composto por nove representantes das 5 maiores religiões. 3. O KAICIID procura juntar os líderes religiosos e os que tomam as decisões políticas para desenvolver e implementar a construção da coesão social multilateral e as iniciativas para a resolução de conflitos. 4. O KAICIID promove o diálogo como o método de reunião para a promoção da cooperação entre as diversas comunidades religiosas para fechar a brecha criada quando as identidades religiosas são manipuladas para gerar medo e ódio ou para justificar a exclusão. 5. Acreditamos que as vozes religiosas e, em especial, as organizações com base na fé não têm voz em muitos círculos políticos ou têm muito envolvimento na política noutras sociedades. 6. Acreditamos que, sem este espaço de diálogo para envolver os grupos religiosos e não-religiosos da sociedade civil, os princípios de inclusão e de sustentabilidade não serão alcançados. Com base no nosso trabalho, tenho as quatro ideias seguintes: 1. Devemos agir coletivamente, não individualmente. Devemos trabalhar em conjunto para desenvolvermos uma estratégia global comum, e ferramentas locais para alcançar os valores da paz, da tolerância e do respeito pela dignidade humana. E que melhor lugar do que as NU para coordenar os nossos esforços para espalharmos a mensagem da paz e combatermos a mensagem de ódio e de exclusão. 2. Capacitar as comunidades religiosas para se protegerem umas às outras: As minorias religiosas são frequentemente o primeiro alvo do discurso de ódio. E, como sabemos, o discurso de ódio é frequentemente um primeiro indicador do incitamento à violência. Ao treinar as comunidades re-


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ligiosas para serem sensíveis ao discurso de ódio e a responder apropriadamente, ajudamos as comunidades a protegerem-se umas às outras. O KAICIID tem estado a realizar isto por meio dos nossos módulos de treino pelos meios de comunicação social da região árabe, e este é um modelo que temos estado a levar para outras partes do mundo onde trabalhamos, tais como a Nigéria e Mianmar. Treinamos os representantes religiosos da comunidade para identificarem o discurso de ódio e a retórica extremista, e ajudamo-los a apresentarem pontos de vista e narrativas alternativos. 3. Criando contra-narrativas e modelos: Ao apresentar modelos visíveis de cooperação inter-religiosa, tornamos mais difícil para os extremistas estereotipar os refugiados e migrantes, ou associá-los com a violência. Comunidades religiosas que trabalham juntas enviam uma poderosa mensagem da força que reside na solidariedade. Conseguimos construir plataformas inter-religiosas para este fim na Nigéria, Myanmar, na República Central Africana e na região Árabe. Na Europa, damos apoio ao Conselho de Liderança Muçulmano-Judaico, o qual reúne representantes das comunidades Judaicas e Muçulmanas da Europa. Esta plataforma tem o efeito duplo de construir pontes entre estas duas comunidades, e também lhes permite organizarem-se face aos desafios comuns. 4. Fornecer soluções aos decisores políticos: Os líderes religiosos podem ser os mais bem informados sobre a magnitude da discriminação e da violência contra as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes. E eles têm provavelmente as melhores propostas de solução para esses problemas. No entanto, os líderes religiosos não tomam decisões quanto a políticas. Portanto, o nosso papel é permitir que os líderes religiosos se comuniquem com os decisores políticos e lhes forneçam soluções políticas realistas para combater o ódio e a violência contra as minorias vulneráveis. Desde que foi fundado em 2012, o KAICIID tem trabalhado com os líderes religiosos e os decisores políticos para promover o diálogo que permita alcançar a paz e a coexistência pacíficas. Espero que, juntos, possamos garantir que essas lições melhorem o nosso futuro e o trabalho em conjunto com os líderes religiosos e políticos.

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3.3. Dr. Fernand DE VARENNES, Relator Especial das Nações Unidas para as Questões das Minorias – O Medo, o Ódio e a Ignorância Devem Ser Tidos em Conta, e Precisamos de Construir Pontes que Sejam Sólidas. Excelências, ilustres convidados e colegas, senhoras e senhores. Bom dia, Salam ‘alaykum. Nas últimas semanas tivemos massacres horríveis numa mesquita na Nova Zelândia, em igrejas no Sri Lanka e um outro ataque mortífero anteontem, numa sinagoga dos Estados Unidos. Tudo isto faz parte de um padrão global, que é insuficientemente reconhecido. Os Judeus, os Muçulmanos e os Cristãos são os alvos principais e eles pertencem todos às minorias, minorias religiosas. A linguagem é importante, dar nome é importante, e assim, portanto, é necessário reconhecer aqueles que são especificamente visados, numa palavra: minorias. Como ex-Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein sugeriu: quase todos os estados estão a enfrentar a banalização do fanatismo, do ódio e do bode expiatório, que visam quase sempre as minorias religiosas e outras ao redor do mundo, como os recentes eventos trágicos confirmaram tristemente.

Dr. Fernand de Varennes, Relator Especial das Nações Unidas para as Questões das Minorias (centro) durante a sua participação. ©aidlr


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Permitam-me enfatizar os padrões que precisam de ser abordados em termos desta vulnerabilidade em apenas duas palavras: quase todos. Quase todos, ou, de qualquer forma, mais de 75% dos estados mundiais mencionam que entre os mais vulneráveis dos vulneráveis, estão pessoas que pertencem a minorias religiosas e outras, e, portanto, em última análise, elas são os intrusos, os outros que não pertencem e, portanto, são mais fáceis de temer, de culpar e até de odiar. Existe ainda um risco este ano de haver mais quatro milhões de pessoas que pertencem principalmente a minorias religiosas de um país que se tornam apátridas. Quase todos ou, pelo menos, a maioria dos crimes de ódio e dos discursos de ódio visam minorias religiosas e outras; quase todos ou, pelo menos, a maioria dos conflitos de hoje são conflitos internos e reivindicações que envolvem minorias religiosas e outras minorias em situações de queixas, de exclusão e de discriminação. Em quase todas estas situações, as religiões e outras minorias são retratadas como desleais, perigosas, incapazes de se integrarem ou inerentemente antagónicas aos chamados valores nacionais. Por outras palavras, as minorias religiosas e outras enfrentam em todos os lugares a ‘Ostracização’, a desumanização como intrusos ou, pelo menos, são considerados como intrusos. Nenhuma forma de governo é imune à intolerância e à xenofobia, especialmente quando a hostilidade contra as minorias religiosas e outras é amplificada pelo medo e pela desinformação espalhada pelos meios de comunicação social e instrumentalizada para objetivos políticos a curto prazo: uma tempestade tóxica perfeita. Como parte do meu mandato de Relator Especial das NU para as Questões das Minorias, uma queixa recorrente das minorias religiosas e outras, é que, em muitos países, as leis que existem ostensivamente para proteger contra o duplo veneno da intolerância e do discurso de ódio, geralmente não são aplicadas ou, se o forem, apenas resultam em leves palmadinhas. Estes e outros exemplos são algumas das amostras da vulnerabilidade das minorias religiosas e outras, e sublinham a urgência de combater o discurso de ódio, a intolerância e os padrões de discriminação na exclusão, que sustentam grande parte disto; é aqui que devemos insistir na proteção das minorias, protegendo os seus direitos humanos. Espero que, nos próximos dias, possamos explorar o que pode ser feito para bloquear e conter a maré de xenofobia e de intolerância, reconhecendo, talvez mais visível e audivelmente, a importância de proteger as minorias religiosas e outras, porque bem, francamente, isso nem sempre está obviamente no centro dos debates. Não estou seguro do porquê, quando mais de três quartos dos apátridas do mundo são membros de minorias religiosas ou outras, nenhuma das 10 ações prioritárias do plano de ação global para os próximos 10 anos a fim

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de terminar com os apátridas identifica as minorias – nenhuma delas o faz – quando claramente um estado nega a cidadania, e isto ocorre com frequência ao dirigirem-se a religiões específicas ou outras minorias. Não parece útil quando um novo tratado de direitos humanos atualmente em elaboração propõe uma cláusula sobre grupos vulneráveis, mas exclui especificamente um: as minorias não estão lá presentes embora exista uma lista enorme de grupos vulneráveis. Também é lamentável que, dado que lidamos com questões de minorias, não usemos especificamente a palavra minoria, mesmo sendo elas os alvos de discursos de ódio, de incitação à violência e de outras situações. Dada a vulnerabilidade em proteger os seus direitos sendo eles as principais vítimas da apatridia, do discurso de ódio e da violência nos meios de comunicação social e na vida diária, alimentados pela demonização das minorias através de ‘notícias falsas’, é lamentável que as minorias religiosas e outras parecem ser insuficientemente reconhecidas quando é mais necessário. O medo, o ódio e a ignorância têm de ser combatidos e nós necessitamos de construir pontes que sejam sólidas, fortalecendo-nos e abordando a divisão, e os obstáculos, que precisam de ser superados; e isso exige nomear e fortalecer o essencial. Estas são as medidas para a proteção de minorias religiosas e outras. O meu tempo terminou. Muito obrigado.


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3.4. Dr. Ganoune DIOP, Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos, Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Os Seres Humanos São Sagrados e esse é um Bom Ponto para Começarmos a Falar sobre o Respeito pelos Outros. Suas Excelências, A minha tese principal é a seguinte: migrantes e refugiados não devem ser submetidos à violência. Toda a família humana, todos os setores da sociedade, pessoas com vários conhecimentos em vários campos de estudos, sejam filósofos, economistas, políticos, atores religiosos e não religiosos, todos os praticantes da pacificação, têm uma oportunidade sem precedentes de se unirem a fim de restaurar uma visão de toda a família humana que promova uma coexistência pacífica fundamentada sobre a importância e o valor infinito não negociáveis de todo o ser humano. Nenhum ser humano dever ser reduzido ou igualado a um objeto ou a bens comercializáveis. O espírito, ou consciência, ou alma de um ser humano não pode ser medido. Merece o melhor. Consequentemente, a dignidade e a integridade de nenhum ser humano deveriam ser violadas, seja física, emocional, intelectual, socialmente ou na sua integridade espiritual. Nenhum ser

Vista parcial do painel durante a contribuição do Dr. Ganoune Diop (o terceiro a partir da esquerda). ©aidlr

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humano ou comunidade deveria ser privado do direito a viver de acordo com os ditames da sua consciência, da sua cultura ou da constituição de cada um, desde que não prejudiquem os outros. Historicamente, isto é bastante novo na nossa consciência global. Sim, não faltam declarações fabulosas, mas é preciso lembrarmo-nos de que foram necessários os horrores e as devastações de duas guerras mundiais, vários genocídios e o Holocausto para incitar as nações a unirem-se a fim de chegarmos então à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Gostaria que esta mobilização convincente e quase universal pelo respeito da vida humana e dos direitos humanos tivesse surgido alguns séculos mais cedo, quando os Africanos eram sequestrados e vendidos através da escravidão transatlântica e transariana. Não podemos mudar o passado, mas podemos construir um futuro melhor. Mas, porque foi necessário ter atrocidades, os horrores das guerras e o genocídio para incentivar a consciência humana a preparar estas declarações cruciais? Estou a pensar aqui no Édito de Sérdica, no Édito de Milão, na Carta de Medina, na Carta de Madinah, na Carta de ‘Kurukan Fuga’, no Mali, na Magna Carta, na Declaração de Direitos, na Declaração de Independência, na Declaração de 1789 e, mais recentemente, no dia 10 de dezembro de 1948, a UDHR. Obviamente, podemos acrescentar outros tratados, tais como o Tratado de Vestefália ou o Tratado de Versalhes. A humanização do mundo e outras bússolas morais são necessárias nos dias de hoje, mas todos estes documentos históricos foram precedidos por tempos de uma brutalidade desconcertante e de destruição de vidas humanas. Todos os males perpetrados, que resultaram na perda de milhões de vidas, foram baseados na legitimação da violência. Assim, na verdade, este é, de forma sucinta, o meu apelo: a anulação da legitimação da violência. Nos registos históricos, a violência tem sempre feito parte da sociedade humana. É interessante que, na Roma Antiga, – apenas para dar esse exemplo – a violência fazia parte da ideologia política de cada dia. A infame “Munera” fazia parte do aparato do Império para afirmar o poder absoluto do imperador. Curiosamente, as lutas dos gladiadores e as execuções ao meio-dia que as precediam enviavam a mesma mensagem: O Imperador é poderoso, o Imperador deve ser temido: quanto mais brutal, mais eficiente era a máquina de propaganda para o Imperador. O tempo veio derrubar esta lógica. Um tempo para uma visão segundo a qual os humanos, seja individualmente, como maioria ou como minoria no tecido social global, não deveriam ser sujeitos à violência, à humilhação, a serem magoados ou feridos de nenhuma forma. A necessidade de restaurar a consciência da solidariedade obrigatória entre os seres humanos é fundamental para a cura das memórias e para a


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paz. Esta solidariedade está ancorada no nosso destino comum. Muitos até acreditam na nossa origem comum; alguns até afirmaram que isto não deve ser limitado à esfera religiosa. É fascinante que os pensadores contemporâneos estejam envolvidos em conversas vigorosas e frutíferas que dizem respeito à imaginação do sagrado no espaço público, mas aqui o sagrado não tem a ver com lugares ou objetos, mas com pessoas, na verdade. Os seres humanos são sagrados e esse é um bom ponto para começarmos a falar sobre o respeito pelos outros e pelas minorias. E permitam-me dizer que, se os templos, as mesquitas, as igrejas, as catedrais e os santuários são cuidados meticulosamente por causa do respeito pela suposta santidade, os seres humanos são muito mais importantes do que lugares ou objetos. Segundo esta perspetiva, somos as imagens de Deus. É importante que as conversas entre os filósofos continentais atualmente, levem em consideração a discussão sobre o divino em conexão, curiosamente, com a aposta entre hospitalidade e hostilidade para com o estrangeiro. O estrangeiro também é sagrado. Não é por serem maiores que as comunidades são mais importantes. As minorias não devem ser uma subcategoria definida pela ausência de direitos ou por um défice na dignidade. A experiência da alteridade é parte constituinte da nossa própria humanidade. Rejeitar o estranho é, paradoxalmente, uma forma de se rejeitar a si mesmo. O facto de que um ser humano possa ter um diálogo interno como parte da tomada de decisões deveria abrir para nós um espaço para a alteridade. Por outras palavras, e para concluir: o estrangeiro, o estranho, as minorias e os pobres não estão fora do desígnio da nossa própria humanidade; de facto, são um teste à nossa humanidade –revelando assim o melhor ou o pior em nós. Por conseguinte, estar atentos à dignidade e aos direitos das minorias, dos migrantes e das pessoas em situações vulneráveis, esse é o melhor lugar para estar. Não podemos dar-nos ao luxo de não sermos humanos. Muitas parcerias criativas trabalham para promover a hospitalidade, a inclusão, a restauração e a capacitação para o florescimento de todos os atores da sociedade civil, incluindo aqueles com atividade, mobilidade ou capacidades limitadas. Todos merecem ter a oportunidade de viver num espaço livre de coerção, de violência ou de ofensa. Que o direito à paz se torne numa realidade para todos. Muito obrigado.

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3.5. Dr.ª Azza KARAM, Conselheira Sénior para a Cultura, Fundo das Nações Unidas para a População, UNFPA – A Oportunidade de Conhecermos a nossa Humanidade através da Fé. Muito obrigada mesmo; colegas, permitam-me por favor, fazer algo um pouco não ortodoxo, que aqueles de vocês que me conhecem sabem que eu faço sempre, que é, essencialmente, dar um tremendo agradecimento, reconhecimento e gratidão ao Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção de Genocídio e Responsabilidade de Proteger; não apenas para o Gabinete, mas para as pessoas que mantêm este Gabinete nos seus ombros, e, nesse sentido, gostaria que, por favor, reconhecessem o papel desempenhado por Simona Cruciani, nossa colega aqui. Em apoio ao trabalho da Simona, alguém que recusa ser reconhecida, mas que é absolutamente essencial, Lihi Rapoport. O trabalho de colaboração inter-fés para combater o discurso de ódio e, finalmente, a prevenção do genocídio, os quais são, infelizmente, uma realidade do nosso século – esse trabalho não se faz sozinho, e, por isso, é importante apreciar e reconhecer os esforços de grande parte das mulheres no sistema das Nações Unidas que tentam fazer avançar a agenda da colaboração multirreligiosa há pelo menos duas décadas.

Dr.ª Azza Karam, Conselheira Sénior para a Cultura, UNFPA. A seu lado, a Embaixadora Baroud ©UN Genebra


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Já aprendemos bastante nestas duas décadas. Uma das coisas que aprendemos é que somos muitas vezes confrontadas com o paradoxo: paradoxo em que, por um lado, é absolutamente normal falar hoje sobre colaboração multirreligiosa, e, de facto, destacar o papel único que os atores religiosos na sua diversidade trazem aos aspetos de proteger e de honrar todos os seres humanos; existe uma singularidade aí e nós normalizámos agora as conversações, os debates, a presença e o compromisso dos atores religiosos em quase todos os aspetos debaixo do sol. Não há nada em que os atores religiosos não estejam envolvidos e não sejam celebrados no seu envolvimento. A ironia e o outro paradoxo aqui, é que, ao mesmo tempo que isto acontece, estamos a testemunhar um aumento de crimes de ódio perpetrados contra os atores religiosos, os sites religiosos e as instituições religiosas por aqueles que também defendem certas ideias religiosas. Então, aqui está uma situação em que nos esforçamos ao longo de muitos anos para estabelecer as bases para a singularidade e para as capacidades de paz que as entidades e os líderes religiosos trazem para as mesas globais, regionais e nacionais; ao mesmo tempo, parece que, às vezes, o próprio trabalho que estamos a tentar defender continua a ser rotulado como um domínio em que o sagrado deixou de ser sagrado. As instituições religiosas costumavam ser as primeiras a responder a tudo o que era humanitário. Elas continuam a ser as primeiras a responder a todo o trabalho humanitário. Continuam a ser as primeiras a responder em situações de crise e aos migrantes por todo o mundo. Estima-se que, pelo menos, 30 a 60 por cento dos serviços básicos recebidos pelos migrantes em todo o mundo são na verdade fornecidos através de entidades e instituições religiosas. Dada esta realidade, cabe-nos a nós reconhecer que estamos num momento da História em que as próprias instituições religiosas já não são sagradas. Onde as pessoas que fazem orações já não estão num espaço sagrado e que a oração deixou de ser um ato de sacralidade que é respeitado por outros. Senhoras e senhores, deixem-me dizer-vos que este é um momento de tremenda deceção, e também um momento de tremenda perda de esperança. Quando deixamos de poder saber que entrarmos num espaço de culto e fazermos orações é termos um momento genuíno de paz e de segurança, então também sabemos que não existe esse momento em nenhum outro lugar. E isto não deve ser tomado como garantido nem como simplesmente um reflexo das falhas dos tempos modernos, mas precisamos de trabalhar para trás a fim de entendermos como é que um momento de ligação com o Divino se torna num momento onde também podem correr o risco de levar um tiro ou serem atingidos por uma bomba e perderem a vossa vida – às vezes por aqueles que o fazem em nome de Deus. Se estamos num espaço onde o sagrado já não é sagrado; onde os crentes e os fiéis já não devem ser respeitados, também estamos num espaço, muito fran-

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camente, onde nenhuma instituição – política, económica, financeira, cultural, social ou outra – é merecedora de ser respeitada, até, e a menos que, possamos defender os mecanismos que muitas nações após a II Guerra Mundial concordaram coletivamente: estou a falar da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quando hoje nos reunimos para falar da Declaração Universal dos Direitos Humanos e celebramos os valores inerentes a esta Declaração, devemos começar a apreciar o facto de estarmos num momento em que podemos perder tudo o que já construímos, ou construir tudo o que estamos a perder. Como construímos tudo aquilo que estamos a perder, especialmente quando somos confrontados com a realidade da migração que não é, como muitos já apontaram, uma realidade nova? É simplesmente uma realidade aumentada. Temos uma oportunidade, hoje, como nunca antes, precisamente devido aos desafios que enfrentamos. É uma oportunidade de ficarmos em contacto com a nossa humanidade. É uma oportunidade de ficarmos em contacto com a nossa humanidade através da fé; mas nunca devemos assumir que uma qualquer religião será capaz de levar sobre si o fardo da proteção; nem podemos assumir que um determinado governo pode ter a responsabilidade da proteção: e nenhuma organização não-governamental pode fazê-lo. Temos um momento onde devemos colaborar; o nosso espaço cívico está a ser corroído todos os dias, globalmente, em todo o mundo. Nesse contexto, necessitamos de fortalecer o espaço cívico. É por isso que o sistema das Nações Unidas recorreu globalmente aos atores religiosos como parte da infraestrutura cívica – não como os únicos defensores da moral, porque a moralidade não é defendida só por aqueles que pertencem a uma religião: a moralidade é defendida por toda a Humanidade em todos os tempos. Portanto, de forma a defender e a fortalecer o nosso espaço cívico devemos trabalhar juntos em todo o espaço cívico. Mas também chegámos ao momento, minhas senhoras e meus senhores, em que o sistema das Nações Unidas é a única entidade multilateral que conhecemos hoje que representa 193 governos, no entanto, é o mais atacado. Se nós podemos potencialmente aproveitar o poder da sociedade civil a fim de fortalecer e apoiar o nosso sistema único de governação multilateral, então temos a oportunidade de apoiar esse sistema único de governação multilateral para também endossar e proteger a nossa sociedade civil global. Existe uma inter-relação simbiótica entre a proteção aos refugiados, migrantes e cidadãos bem como o nosso domínio multilateral. Este momento é hoje. Infelizmente, a territorialidade entre diferentes organizações não-governamentais, entre diferentes organizações religiosas, entre diferentes governos tem-nos conduzido ao momento de fraqueza em que nos encontramos hoje. Mas temos a oportunidade que nos é relembrada pelo fenómeno da migração, e que os sem-abrigo nos lembram, e é que o nosso lar


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deve estar dentro e deve ser garantido pelas mesmas instituições nas quais já investimos significativamente. Por isso, aproveito esta oportunidade para apelar a todos para que sejamos capazes de proteger as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes, ao sermos capazes de proteger determinadamente as instituições que já colocámos em campo; e essas instituições são de fé, de não-fé, de compromisso cívico, e, acima de todas estas, estão as instituições do multilateralismo que hoje nos recebem. Se pudermos colaborar genuinamente, podemos genuinamente reservar e proteger e honrar a humanidade e a sua sacralidade. Muito Obrigada.

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3.6. Srª Sharon EUBANK, Presidente das Instituições de Caridade dos Santos dos Últimos Dias – A Liberdade Religiosa Reforça a Estabilidade Social e a Segurança Nacional. Hoje falo como Presidente das Instituições de Caridade dos Santos dos Últimos Dias, o braço global humanitário da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. A minha história de fé inclui termo-nos tornado refugiados, devido à perseguição religiosa, e a partir dessa experiência, tornámo-nos ativos defensores dos direitos religiosos dos outros. O que têm em comum as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes, e quais são as suas contribuições para a democracia e a paz? O que estes grupos têm em comum é que o seu direito à dignidade está em risco. A sua alteridade e agudeza tornam as suas necessidades particularmente vulneráveis. E, pior ainda, muitas vezes torna-os em alvos e bodes expiatórios. É um pouco inesperado ser-se questionado sobre qual é a contribuição deles para a democracia. Isto pode surgir a partir da perceção de que estas comunidades são, de alguma forma, uma porta para conflitos mais do que para paz, mas é precisamente ao estender a mão a esses “outros” que vejo a

Sr.ª Sharon Eubank, Presidente das Instituições de Caridade dos Santos dos Últimos Dias ©UN Genebra


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dignidade reviver, e me lembro daquilo que a democracia deve significar e do que desenvolvimento pode significar. Este exemplo do Uganda foi relatado pelo meu colega das Instituições de Caridade dos Santos dos Últimos Dias, Robert Hokanson, quando visitou o gabinete dos Serviços Jesuítas para Refugiados: A maioria dos refugiados do Sudão do Sul não é cristã, mas participa em programas de alimentação, de aluguer e de treino profissional. Sentei-me com um grupo que recebia serviços e uma das famílias era composta de um pai solteiro muçulmano com duas meninas. Ele disse-me: ‘Eu gosto deste lugar. É o único lugar onde eu posso andar e saber que não serei discriminado por ser um Muçulmano’. Esse único lugar fica nos Serviços Jesuítas para os Refugiados. Isto é uma contribuição para a democracia, paz e dignidade para famílias vulneráveis. Até que ponto estes grupos estão sujeitos a um aumento do discurso de ódio e de incitação? Sejamos honestos, existem tensões inevitáveis entre as sociedades anfitriãs e os recém-chegados. O ideal por detrás das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos reside numa negociação bem-sucedida destas tensões. Quando os governos locais e nacionais protegem os direitos humanos fundamentais das minorias religiosas – caso após caso mostra-nos que se constrói uma resiliência estabilizadora que se espalhará por comunidades inteiras nos anos futuros. Um bom exemplo disto é a história bem conhecida de quando o Império Otomano governou a Jordânia no início do século XX. O regime decidiu cobrar impostos especificamente aos cidadãos cristãos que viviam nas cidades de Salt e Karak. Em preparação, um batedor foi enviado para marcar as casas cristãs, para que o funcionário dos impostos soubesse aonde coletar. Os vizinhos muçulmanos fizeram uma exceção para esse ato. Naquela noite, eles também marcaram as suas próprias casas com a mesma marca. Isto confundiu os cobradores de impostos que não sabiam quem era muçulmano e quem era cristão. Toda a população da cidade ficou unida e disse: ‘Somos todos irmãos; se pretendem fazer pagar um imposto aos cristãos, então terão de fazer o mesmo com todos nós.” Esta bem conhecida história e outras semelhantes ocorridas na Jordânia estabeleceram a base para proteções pluralistas como a Mensagem de Amã, a Declaração de Marraquexe, e a vontade do país como um todo de absorver milhões de refugiados de guerra e pessoas deslocadas com grande custo para o seu próprio país. Este ato simples de construir confiança entre os vizinhos e não culpar os grupos pelas ações individuais, melhora exponencialmente a segurança nacional e ajuda a controlar o aumento de grupos radicais a partir de dentro. Sei de um novo Imã que foi colocado numa mesquita que serve uma comunidade onde refugiados se tinham estabelecido. Ele era um orador fogoso e começou a ensinar sentimentos anticristãos. Os residentes mais velhos e respeitados da cidade, em vez de ficarem quietos e simplesmente tolerarem essa abordagem, intervieram e,

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primeiro, corrigiram o Imã, depois substituíram-no. Eles não iriam tolerar esse tipo de discurso na sua comunidade sobre os seus diversos vizinhos. Este exemplo destaca que quando a fala ou o incitamento revelam preconceito e ameaçam a segurança, se a maioria decide avançar para proteger os direitos dos “vizinhos” em minoria, isso resulta na extinção do ‘bode expiatório’, a ameaça real para a segurança. Esta interdependência entre vizinhos é uma das razões por que as Instituições de Caridade dos Santos dos Últimos Dias estão a patrocinar esta conferência. O nosso primeiro presidente, Joseph Smith, declarou em 1843: “Tenho a ousadia de declarar perante o céu que estou igualmente pronto para morrer na defesa dos direitos de um presbiteriano, batista ou uma pessoa boa de qualquer outra denominação; pois o mesmo princípio que atropelaria os direitos dos Santos dos Últimos Dias atropelaria os direitos dos Católicos Romanos ou de qualquer outra denominação que possam ser pouco populares e demasiado fracas para se defenderem.” 1 Podem as liberdades fundamentais, incluindo a de religião e de crença, caminhar de mãos dadas com a segurança nacional? A resposta à terceira questão, é, claro que sim. De facto, como questão técnica, o Comentário Geral 22 (48) do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Artigo 18 diz que: “Embora as preocupações com a segurança nacional possam anular os direitos à liberdade de expressão e à liberdade de associação – a segurança nacional não pode, em si e por si só, servir como base legítima para limitar a liberdade de religião ou de crença.” É muito mais frequente que a liberdade de religião ou de crença fortaleça, em vez de reduzir, a estabilidade social e, portanto, fortaleça a segurança nacional. O ódio e o discurso de incitamento começam frequentemente como simples grupos de pintura com um pincel largo: rotulando as Testemunhas de Jeová como extremistas antipatrióticos ou equiparando todos os muçulmanos à Al Qaeda. À medida que o incitamento continua, vai corroer os direitos e as proteções até que a violência criminosa se desencadeia. Só este mês tivemos três relatos de incompreensíveis massacres em lugares sagrados de culto. A internet tem uma lista de 63 páginas sobre “massacres em edifícios religiosos”, de todas as variedades contra todas as outras variedades. Isto tem de parar. O discurso do pincel grande continua incontestado porque as pessoas são ignorantemente inexperientes, ou porque uma agenda política está a 1  JS, History, 1838–1856, vol. E-1, criado

a 20 de agosto. Este é o quinto volume da história manuscrita da Igreja em seis volumes. Este quinto volume cobre o período de 1 de julho de 1843 a 30 de agosto de 1844.


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ser promovida. Não desafiar as descrições demasiado generalizadas alimenta o discurso de ódio. Isso é algo que todo o cidadão, a qualquer nível, pode ajudar a combater. A questão central é se a liberdade de religião e de crença pode ser preservada enquanto se controla o radicalismo. E a resposta, para mim, é que isto TEM de ser possível, para o bem da Humanidade. Sem a liberdade de religião e de crença perdemos a nossa dignidade e humanidade. Para terminar, permitam-me que sugira três princípios orientadores que irão facilitar em lugar de frustrar a energia para o bem que existe dentro das comunidades pluralistas: Em primeiro lugar, os governos devem perceber que muitos dos seus objetivos podem ser alcançados de modo mais eficaz, se as minorias religiosas forem parte da solução. O bem que a religião pode fazer, especialmente no que se relaciona com a integração e com alcançar as metas de desenvolvimento sustentável, é amplificado se os grupos religiosos trabalharem em parceria uns com os outros, e com os atores governamentais e não-governamentais. Em segundo lugar, os governos devem reconhecer que utilizar instrumentalmente os grupos religiosos, como um meio para alcançar os seus fins governamentais, tem o efeito de ‘canibalizar’ a segurança e remover os elementos estabilizadores de que os governos precisam. Em terceiro lugar, os governos devem reconhecer que o melhor antídoto para o mal que é feito em nome da religião é melhor religião. A melhor resposta a um Islamismo extremista será um Islamismo autêntico, tal como a solução para o extremismo cristão será um Cristianismo autêntico. Será o melhor da fé que derrotará as versões distorcidas da crença religiosa. Muito obrigada.

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3.7. Dr. PL de SILVA, Diretor do Instituto de Estudos Estratégicos e Democracias, Malta – Parar o Ódio e o Populismo, o nosso Legado para as Próximas Gerações. Como esta sessão em particular trata da estrutura, eu gostaria de falar sobre o cultivo do ódio, o que realmente leva a muitas atrocidades e ações das quais falámos. Vou começar com a minha citação favorita de Voltaire, que disse: “Se acreditarmos em absurdos, cometeremos atrocidades”, e houve inúmeras atrocidades ao longo da história da Humanidade. Vejam os genocídios que têm tido lugar no passado, desde o genocídio Bósnio, ao genocídio no Ruanda, Khmeres Vermelhos (genocídio Cambojano), o Holocausto, o Isaaq (Genocídios dos Somalis), o Holodomor (Genocídio ucraniano pela fome). Depois têm o tipo de terrorismo que encontram hoje, incluindo o do Domingo de Páscoa no meu país, o Sri Lanka, onde tivemos estes horríveis ataques bombistas realizados nas igrejas; é tão absurdo porque, que objetivo alguém poderia ter em atacar à bomba locais de culto? No entanto, é uma espécie de momento de adoração atacar uma religião minoritária num país de maioria Budista, porque os terroristas poderiam facilmente ter tido como alvo os Budistas, que estão em maioria no país;

Dr. PL. de Silva falou sobre a nossa responsabilidade para com as novas gerações. ©UN Genebra


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portanto, não se trata realmente do Sri Lanka, mas foi uma mensagem para o Ocidente, o chamado “Ocidente cristão”, e essas são coisas que realmente precisam de ser levadas em consideração. Há também o trabalho que fazemos na ISSD Malta: estamos a monitorizar todo o tráfico de pessoas na Líbia. Vejam os milhares e milhares que se afogam no Mediterrâneo e os outros que são vendidos como escravos, aqueles que estão presos e todas as coisas terríveis que estão a acontecer. A máfia siciliana, envolvida no crime organizado, faturou entre cinco e seis mil milhões de euros em 2015, segundo a Europol e a Interpol. Portanto, a pergunta que devemos fazer é: como chegamos a estas situações encharcadas de sangue onde o terror, o medo, a morte, o desmembramento e o desaparecimento são as cartas comuns a todos os apelos dos perpetradores? Todos nós que estamos hoje aqui reunidos, se quisermos realmente combater a guerra, o ódio e a violência, então devemos resolver o cultivo insidioso do ódio que se vê diariamente em todas as partes do mundo, incluindo as democracias Ocidentais na América do Norte e na Europa. O Papa Francisco mencionou em Outubro 2018 que o populismo começa por semear o ódio, e Sua Santidade observou que Hitler e a Alemanha nazi subiram ao poder através do uso do populismo; e, durante o seu discurso à juventude, apelou por mais tolerância e criticou a ascensão do populismo. É importante que os mais jovens saibam como nasceu o populismo: penso em Hitler, que no século passado, prometeu o desenvolvimento da Alemanha; sabemos que o populismo começa por semear ódio. Não se pode viver semeando o ódio. O Papa Francisco também apelou à proteção dos refugiados e dos migrantes ilegais na Itália e na Europa, dos excessos do populismo e podemos ver a ascensão de partidos populistas de extrema direita em toda a Europa, e isto é algo que realmente tem de parar. Se falamos de social-democracia na Europa e na União Europeia, estas são coisas que precisam de ser enfrentadas na Suíça, bem como na Escandinávia e em todos os restantes países, incluindo o Reino Unido. Estas coisas precisam de ser resolvidas, e não podemos permitir que as forças das trevas entrem nas instâncias do poder; tem de haver uma ação concertada. Apenas quatro dias após o aviso do Papa Francisco, a Sinagoga da Árvore da Vida, em Squirrel Hill, Pittsburgh, foi atacada por um terrorista de extrema direita local. Muitas coisas destas estão a acontecer, mas, como é que se atribui a responsabilidade àqueles que cultivam o ódio no dia-a-dia? Eu diria que um fluxo constante de ódio e de falsas notícias é ‘vomitado’ numa base diária a partir de uma variedade de fontes e isso tem contribuído para o aumento dos crimes de ódio, incluindo o discurso de ódio e a violência, contra os grupos minoritários nos Estados Unidos. É realmente como se fosse o Dr. Goebbels ao usar esteroides.

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O cultivo do ódio nos Estados Unidos, um campeão da democracia, é muito preocupante. Temos os ‘tweets’ e as declarações públicas do 45º Presidente dos Estados Unidos; temos a rede dos media sociais da extrema direita; temos os supremacistas brancos neonazis americanos: o Daily Storm, o Breitbart News Network, mesmo o Fox News. Todos continuam a adicionar combustível ao fogo. E os traficantes de ódio fingem que não têm nada a ver com esses crimes de ódio. Na verdade, obtive uma cópia do manifesto do terrorista que atacou as mesquitas na Nova Zelândia e ele elogiava o presidente Donald Trump pela contribuição que deu ao Movimento Supremacista Branco – isto é simplesmente horroroso! E poderia continuar… Também não nos devemos esquecer do que aconteceu a Jamal Khashoggi na Embaixada Saudita. Então, para resumir: que tipo de legado estamos a deixar às próximas gerações da Humanidade? No coração da solução para combater a guerra, o ódio e a violência, como afirmou corretamente o Papa Francisco, está pararmos o cultivo do ódio e o populismo; promover uma maior tolerância para com os outros; e educar, em particular a juventude, no que diz respeito aos valores democráticos, às normas, à liberdade de opinião e de expressão, e aos direitos humanos e civis. Dado que eles irão herdar a custódia do planeta Terra e dos seus povos, devemos tentar ser inclusivos e celebrar a diferença, em vez de sucumbirmos ao medo dos outros: “viva a diferença!”. Para podermos legar algo digno da nossa geração, devemos esforçar-nos diariamente com uma vigilância ininterrupta para proteger e preservar o legado dos nossos antepassados tais como Nelson Mandela, Martin Luther King, e Mahatma Gandhi, de forma a trazermos paz e estabilidade a sociedades profundamente dividas onde a reconciliação, a fé e a liderança ética são as necessidades mais urgentes. Obrigado.


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3.8. Dr. Rik TORFS, Reitor e Professor de Direito na Universidade Católica de Lovaina – Construir uma Ponte entre os Ideais e o Pragmatismo, entre a Elite Cultural e os Sentimentos das Pessoas. Muito obrigado. Senhoras e senhores, poucos de nós discordam da importância da proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes; isso já foi afirmado muito claramente aqui em todas as intervenções. A questão está em como chegaremos aí? Como podemos construir uma ponte entre os belos ideais que todos partilhamos e o pragmatismo? Como podemos nós construir uma ponte entre a elite cultural, da qual talvez nós sejamos uma parte, e as pessoas com os seus sentimentos sobre esta matéria? Esta é uma questão e tanto. A esse respeito, acho que existe um papel que deve ser atribuído ao bom direito. Tenho apenas três pontos a apresentar. O primeiro é: para criarmos confiança, necessitamos de normas legais claras no que diz respeito a todos os assuntos com os quais estamos a lidar: refugiados, migrantes, proteção dos grupos religiosos. Com isto refiro-me a normas que as pessoas possam reconhecer e que sejam previsíveis: que não são abertas de forma alguma nem le-

Dr. Rik Torfs ©UN Genebra

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vam ao que é chamado em francês “o governo dos juízes”, com resultados inesperados de tempos a tempos. Penso que necessitamos de direitos humanos focados nas convenções existentes, e que se foquem também, em simultâneo, no conceito da dignidade humana. Este é o meu primeiro ponto. O segundo ponto lida com o tipo de medidas que devemos tomar. Muitas pessoas dizem que devemos ser razoáveis. Claro está, ninguém é totalmente razoável e isso porque somos seres humanos. No entanto, podemos aumentar o nosso grau de razão emitindo as normas certas, e deixem-me sublinhar algumas das suas caraterísticas. As normas, no que diz respeito às novas questões que enfrentamos, devem ser claras e transparentes. Também deveriam ser formuladas de modo a que possam ser aplicadas para não permanecerem teóricas, porque as normas inexequíveis levam ao desespero. Por último, devem ser por todos os meios compatíveis com os direitos humanos e com a dignidade humana. Penso que estes três elementos são muito importantes. Assim, o primeiro ponto era o aspeto legal dos direitos, o segundo era as suas qualidades intrínsecas: transparência, claridade e aplicabilidade, e, ao mesmo tempo, claro, coerência interna. Eu vejo um terceiro e último ponto que lida com a questão: como vamos entrar em diálogo com os grupos religiosos, também legalmente, isso nem sempre é fácil. Claro que defendemos a liberdade religiosa e a igualdade entre os grupos religiosos, mas, para alguns e nalgumas tradições, entrar em diálogo com esses grupos pode significar concluir acordos em determinados assuntos e em certas formas de colaboração, quando [o ato em si mesmo] de estarem [juntos] para resolverem os problemas com os quais estamos [agora] a lidar é novo. No entanto, talvez devêssemos fazer uma tentativa nesse sentido. Certamente que o tratamento igual das religiões é absolutamente necessário. Todos gozam de completa liberdade religiosa, mas talvez ao mesmo tempo, alguma forma de acordo poderá ser uma das respostas dos nossos tempos. Estes são os meus três pontos. Muito obrigado.


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3.9. Reverenda Bonnie EVANS-HILLS, Conselheira Inter-religiosa, Igreja de Inglaterra – Ambientes Hostis Promovidos por Governos São uma Preocupação Grave para a Segurança Nacional. Globalmente, o reportar de um crime de ódio e a forma como é registado pela polícia, especialmente no que diz respeito às diversas distinções de “caraterísticas protegidas’, tem falta de consistência. Assim, é problemático separar a liberdade religiosa e de crença de outras formas de discriminação. Contudo, sabemos que o crime de ódio em geral está a aumentar em flecha e que a raça, as religiões e os migrantes ou refugiados estão no topo daqueles que estão a ser visados, com um considerável cruzamento entre essas identidades. Por sua vez, eles são alvo especialmente dos grupos populistas ou de extrema direita, que alegam que a sua própria identidade está ameaçada, embora sejam habitualmente a identidade da maioria na nação. Proteger as liberdades fundamentais e o direito a procurar refúgio das ameaças à vida, é exatamente o que protege a segurança de qualquer nação. Sabemos que devido a uma maior restrição nas fronteiras, à construção de muros, e ao impedimento do resgate no mar em áreas como o Mediterrâneo, o tráfico aumentou. Quanto mais dificultamos a viagem aos refugiados, mais os

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traficantes e o crime organizado tiram proveito. Quando as pessoas estão desesperadas para salvar a sua vida, irão recorrer a qualquer meio possível, seja regular ou irregular. Se nós regularizarmos esse movimento, teremos meios mais eficazes de sabermos quem está a atravessar a fronteira, e será o fim do aproveitamento e da violência que os traficantes procuram. Permitam às pessoas que atravessem as fronteiras e procurem por asilo; deixemos que eles comprem bilhetes para os barcos. Neste momento, a UE e o Reino Unido estão a pagar centros de detenção, em nome do humanitarismo, na Líbia e em Marrocos, onde menores não acompanhados e famílias com crianças são aprisionados e sujeitos à escravidão, à tortura e à exploração sexual. Tudo isto em nome de os salvar do afogamento. Nós construímos muros na Europa. O Reino Unido pagou por um muro em Calais, onde, novamente, a polícia francesa é paga pelo Reino Unido, com a preocupação pela segurança na fronteira, para assediar menores não acompanhados, famílias com crianças pequenas e adultos – onde lhes retiram tendas e sacos de dormir, cortam sapatos, destroem telefones e os documentos essenciais. Isto é inaceitável. Deveríamos, em vez disso, providenciar alojamentos, cuidados de saúde e apoio ao trauma. Existe um medo de promover o fator de atração se fizermos isso, mas há pouco reconhecimento de que promovemos um fator de exclusão. Hostilidade gera mais hostilidade. A hostilidade e os ambientes hostis promovidos pelos governos são uma séria preocupação para a segurança nacional e alimentam a ascensão do populismo. A bondade, no entanto, gera mais bondade, um sentimento de bem-estar das nações como um todo, um sentimento de gratidão da parte dos recém-chegados e o desejo de contribuir para o bem da nação que forneceu abrigo. A bondade vem de uma posição de força, não de fraqueza, e a hostilidade vem do medo e do ódio. A nação mais forte é aquela que demonstra a bondade humana.


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3.10. Dr. Harald MUELLER, Juiz no Tribunal de Hannover, Alemanha – Pensar em Categorias de Supremacia Leva à Fragmentação da Sociedade. Quando estamos a discutir a situação das minorias, vemos desafios diferentes. Vou focar-me em quatro aspetos. Primeiro. A subida do nacionalismo e também o pensar em categorias de supremacia conduzem a uma fragmentação da sociedade. As pessoas que não se encaixam em determinados esquemas são marginalizadas e excluídas. O exercício livre da sua religião ficará em perigo e também há ataques físicos contra elas. Temos visto exemplos terríveis nos últimos dias (Christchurch, Nova Zelândia, um ataque contra Muçulmanos; Colombo, no Sri Lanka, um ataque contra os Cristãos; San Diego, na Califórnia, um tiroteio numa sinagoga). Vemos ódio motivado pela religião em quase todos os lados. Observamos as atitudes e as reações dos políticos na crise atual da migração. Também notamos que a religião é usada como uma ferramenta para criar um novo nacionalismo. Na Rússia, por exemplo, algumas minorias religiosas são perseguidas, como por exemplo as Testemunhas de Jeová ou as igrejas evangélicas, que já não

Juiz, Dr. Harald Mueller ©CommunicationEUD

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podem utilizar as suas instituições de educação.2 Na Ucrânia Oriental, que está sob controlo dos rebeldes, as igrejas livres como os Batistas, os Adventistas e os Pentecostais – sem deixar de mencionar as Testemunhas de Jeová – perderam o registo e não podem reunir-se para adorar.3Vemos a tendência para impedir influências, que são designadas como “estrangeiras”. A Bulgária, um estado-membro da EU, é também um exemplo disto4, mas lá, felizmente, os problemáticos esforços legislativos foram interrompidos no ano passado.5 Segundo. De maneira a apoiar a paz na sociedade, muitos estados fizeram leis contra os crimes de discurso de ódio. É preciso observar que essas leis estão necessariamente a restringir a liberdade de expressão. No entanto, o direito a criticar uma religião também está protegido como sendo um direito humano. O limite está onde leva ao incitamento ao ódio. Por este motivo é importante usar o instrumento das leis sobre o discurso de ódio de forma adequada. Algumas restrições problemáticas incluem as leis sobre a blasfémia, as leis pouco claras do anti ódio e a criminalização de reivindicações de superioridade mal definidas6. Estas não devem tornar-se numa ferramenta contra a expressão de opiniões que não estão de acordo com o convencional. Por outro lado, alguma coisa tem de ser feita contra o crescimento das expressões de ódio nos espaços públicos. Neste sentido, o Plano de Ação de Rabat das NU dá-nos critérios para a proibição do incitamento à violência, à hostilidade e à discriminação.7 Terceiro. Salvaguardar os direitos das minorias não é apenas um dever dos políticos. Neste contexto gostaria de mencionar o Processo de FEZ8, o qual está baseado no Plano de Ação de Rabat. Talvez no final desta conferência também tenhamos um plano de ação que não seja meramente um conjunto de palavras, mas com ações que possam ser postas em prática. Os líderes e os atores religiosos têm uma influência importante sobre a atmosfera de com2 https://www.livenet.ch/themen/glaube/theologie_philosophie_religion/344893-russland_zwei_ theologische_seminare_geschlossen.html, descarregado em 2 de junho de 2019. 3 https://www.cato.org/publications/commentary/moscow-snuffs-out-religious-liberty-eastern-ukraine, descarregado em 2 de junho de 2019. 4 https://www.christianitytoday.com/news/2018/november/bulgaria-religious-freedom-restrictions-parliament-evangeli.html, descarregado em 2 de junho de 2019. 5 https://www.baptiststandard.com/news/world/bulgarian-parliament-drops-most-restrictions-in-religion-law/, descarregado em 2 de junho de 2019. Heiner Bielefeldt: Freedoms of religion and expression: “Twin rights” in fighting incitement to hatred 6 https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=17188&LangID=E, descarregado em 2 de junho de 2019.  7 https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Opinion/SeminarRabat/Rabat_draft_outcome.pdf, descarregado em 2 de junho de 2019. 8 https://www.un.org/en/genocideprevention/documents/Plan%20of%20Action%20Advanced%20 Copy.pdf, descarregado em 2 de junho de 2019.


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preensão e abertura da sociedade. Os elementos de apoio à paz das diferentes religiões deveriam ser úteis para caminhar nesta direção. Finalmente, gostaria de salientar a importância de se abordar os jovens no que diz respeito à liberdade de religião e a viver juntos pacificamente. A juventude dever ser alcançada numa fase muito precoce. Quando a sua mente já está formatada por influências que tendem noutra direção, poderá ser demasiado tarde. Portanto, são necessários esforços para incluir valores como a liberdade de religião nos currículos das escolas, ou mesmo na educação pré-escolar, se os pais não puderem desempenhar esse importante papel.

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3.11. Dr. Michael DRIESSEN, Membro do Instituto Jean Monnet, Centro de Estudos Avançados Robert Schuman do Instituto Universitário Europeu – Relação entre a Liberdade Religiosa e a Segurança Nacional. Sou cientista político e estou a escrever um livro sobre a política do diálogo inter-religioso no Médio Oriente; também estou a colaborar num projeto com a Fundação Adyan, o fórum para promover a Paz com o objetivo de redigir a Carta sobre cidadania inclusiva no Médio Oriente. Gostaria de pegar na questão colocada neste painel sobre a relação entre a liberdade religiosa e a segurança nacional, sobretudo nos comentários do Sheik Abdullah bin Bayyah feitos no primeiro painel, e no tema do diálogo inter-religioso que surgiu como questão dominante neste painel. Assim, ao fazer desta forma quero afirmar o crescimento concentrado de iniciativas de diálogo inter-religioso no Médio Oriente que formalizaram os novos relacionamentos entre os líderes e os corpos governamentais ao longo dos últimos dez anos. E quero reconhecer que esse crescimento tem sigo largamente devido a uma resposta à violência contra as minorias religiosas. Bom, os cientistas políticos leram amplamente esse crescimento através das lentes da geopolítica e expressaram a crítica de que essas iniciativas são

Dr. Michael Driessen ©CommunicationEUD


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facilmente instrumentalizadas pelos estados e eu não pretendo refutar essa observação. Contudo, também reconheço que, enquanto estas novas iniciativas de diálogo inter-religioso e formas de colaboração estiveram a trabalhar na questão específica da violência religiosa, em que as questões de poder e de segurança do estado estavam inevitavelmente envolvidas, também estiveram envolvidas no processo de desenvolvimento de uma nova reflexão sobre a relação entre a autoridade religiosa, a liberdade religiosa, a estabilidade nacional, o pluralismo e a cidadania no Médio Oriente. Argumento que esta nova estrutura em desenvolvimento é, de muitas maneiras, captada pelo projeto de cidadania inclusiva referenciado pelo Sheik Abdullah bin Bayyah esta manhã, e tem um conteúdo político e religioso real. De forma crítica, argumento, esta estrutura tem vindo a trabalhar para quebrar barreiras e limites de grande parte da nossa abordagem na resolução de conflitos para episódios únicos de violência contra minorias religiosas, ao ligar o problema da violência a uma análise mais ampla, mais compreensiva do desconforto espiritual, social e político que a violência representa, e ao traçar uma visão de reforma política e de renovação religiosa como resposta a ela. Três comentários finais para provocar e desafiar o nosso debate: Primeiro: Penso que a proteção futura das minorias religiosas e dos migrantes na região do MENA pode bem depender da adoção de um projeto credível, orgânico, de raiz religiosa para um desenvolvimento integral humano na região. Segundo: Penso que, recentemente, de muitas maneiras, em iniciativas e declarações de diálogo religioso, e, no Médio Oriente, em particular, o projeto de inclusão da cidadania oferece um caminho a seguir para a construção desse projeto. Finalmente: Acho que reconhecer a existência deste projeto pode servir como um útil dispositivo de orientação para os formuladores de políticas europeus, que procuram colaborar com os atores do Médio Oriente para proteger as minorias religiosas. Muito obrigado.

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CAPÍTULO 4

TENDÊNCIAS REGIONAIS E GLOBAIS

Questões Orientadoras: 1. Quais são as tendências globais atuais no que diz respeito aos refugiados, migrantes e minorias religiosas? Por favor, deem exemplos específicos. 2. Os refugiados e os migrantes constituem uma ameaça à estabilidade dos países de destino, ou, pelo contrário, ajudam a enriquecer a nossa cultura e a nossa estabilidade? 3. Como podem os vários atores sociais melhorar a tolerância, o respeito e não discriminação dos refugiados, dos migrantes e das minorias religiosas a nível local e global?


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4.1. SUA EXCELÊNCIA, o Sheik Muhammad Al-YAQOUBI, Erudito Islâmico Sírio e Líder Religioso – Conhecermo-nos Uns aos Outros, uma Ordem Divina. Obrigado, senhoras e senhores, que a paz esteja sobre vós. Deus criou-nos diferentes. Os seres humanos não são idênticos e este é um facto simples, mas estas diferenças podem ser ou uma fonte de conflito ou fonte de enriquecimento. Vamos voltar aos nossos textos sagrados para ver como Deus nos apresenta este facto, porque a grande maioria dos problemas dentro do Islamismo vem ou da má compreensão, ou da má interpretação dos textos sagrados, ou da eliminação destes textos do nosso discurso, escondendo-os. O exemplo que Deus nos deu é semelhante a um jardim: para um jardim ser bonito deve ter muitas espécies de flores; e estas flores têm diferentes cheiros: as nossas diferenças em termos de cores e de línguas são apresentadas no Santo Corão exatamente assim. Estou a referir-me aqui ao capítulo 30, verso 22, em que Deus faz das nossas diferenças um milagre, e ele relaciona-o com a criação da Terra e dos céus. Diz que um dos milagres que Deus apresenta é a criação da Terra e dos céus e as diferenças de cores e de línguas; mas nisso, de facto, existem grandes sinais

Sua Excelência, Sheik Muhammad Al-Yaqoubi ©aidlr

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para quem sabe. Agora, com essas diferenças, vemos que havia um objetivo, e esse objetivo também é definido no texto sagrado, no capítulo 49 e versículo 12. Vemos Deus afirmar muito claramente que toda a Humanidade foi criada a partir de um macho e fêmea, e que nos fez em diferentes tribos e nações a fim de que viéssemos a conhecer-nos uns aos outros. Isto é muito claro: não para lutar. Ele não disse para competirmos uns contra os outros, a fim de nos conhecermos, e continua: ‘o mais nobre entre vós, o melhor entre vós diante de Deus, é o mais justo.’ Esta é uma introdução muito importante que precisa muito de ser apresentada no nosso tempo, para vermos que essas diferenças deveriam ser uma fonte de diálogo, de trabalharmos juntos, de nos aproximarmos uns dos outros como servos de Deus, se escolhermos ser crentes, ou mesmo como seres humanos, se escolhermos não ser crentes em nenhum Deus. Agora, chegando à ideia inicial da noção de diferenças, vemos que no Islão não há nada chamado minoria. Este é provavelmente um facto surpreendente para muitos de vós. Eu estudei muitos textos clássicos e em quase todos os dicionários clássicos Árabes publicados, a palavra “‫[ ”أقلية‬Aqaliya], cujo significado é minoria, não existe no Árabe clássico. Este é um facto surpreendente, por isso, quando se fala sobre aqueles que estão em menor número e diferentes, digamos, na cor, os textos mencionam seres humanos, ou se são de diferentes religiões, eles dizem não-Muçulmanos. Na verdade, o facto mais surpreendente é que os próprios Muçulmanos são descritos no livro Sagrado como uma minoria no contexto mundial! Estou aqui a referir-me ao capítulo 12, verso 103 onde Deus diz ao Profeta Maomé que “a maioria da humanidade não serão crentes mesmo que se persista”, o que significa automaticamente que “vocês, Muçulmanos, vão ser a minoria, preparem-se para viver num contexto mundial como uma minoria; por isso não sejam superiores para com os outros”. Vemos muçulmanos desde os primeiros tempos e há muitas lições a aprender com os tempos do próprio Profeta, sendo imigrantes. Entre os imigrantes de Meca para a Abissínia estava a filha do profeta Ruqayya e o seu genro Uthman. O seu genro e a sua filha foram os primeiros imigrantes, os primeiros a migrarem de Meca para a Abissínia, a fim de escaparem à perseguição religiosa, e a migração não era baseada em factos religiosos. O Profeta definiu isso, quando disse – existe justiça em Abissínia –, existe ali um governante que estabelece a justiça – por isso, eles não estavam à procura de fundar nada religioso na terra para onde estavam a migrar, eles estavam à procura de justiça. Além disso, na Abissínia havia 102 imigrantes, 19 deles eram mulheres, e o rei de Abissínia Al-Nasashi foi desafiado e houve uma rebelião. Os imigrantes ficaram do lado dele, ofereceram apoio contra aqueles que se rebelaram, e ficaram emocionados tendo oferecido orações diárias pelo seu apoio devido à justiça que ele estabelecera.


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Se viemos para falar sobre o nosso tempo moderno e para vermos exemplos concretos de como interagimos uns com os outros, aconselho os novos ouvintes e convidados a lerem o meu discurso anterior da Primeira Cimeira Global, onde dei belos exemplos sobre como eu cresci na Síria e o contexto multirreligioso que lá existia; mas há seis belos exemplos do Egito que eu gostaria de partilhar hoje. No Cairo existem seis lugares sagrados Cristãos – seis igrejas e mosteiros onde existem lugares sagrados; alguns Santos estão enterrados lá e os muçulmanos visitam-nos. Um deles, para dar um exemplo, é a Igreja de Maria, no oeste do Cairo. Existe ali uma árvore que é suposto ser a Árvore de Maria, que as mulheres que desejam casar visitam e ali fazem orações, e que as mulheres que querem ter filhos visitam e ali fazem orações. Ao longo da História, encontramos muitos exemplos grandiosos desta interação entre Muçulmanos e não-Muçulmanos, quase ao ponto de a sociedade ser unida, e no passado esta noção de maioria e minoria nunca existiu. Necessitamos de introduzir estas coisas na nossa vida moderna a fim de regressarmos às instruções de Deus, que nos criou com o fim de que nos conhecêssemos uns aos outros, e estas diferenças não são fontes de conflito, mas antes a fonte para o estabelecimento da paz e da liberdade de prática da religião.

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4.2. SUA EXCELÊNCIA, o Dr. Ibrahim SALAMA, Chefe do Gabinete de Tratados de Direitos Humanos – OHCHR – A Confusão dos Interessados Quando Não Sabem Quem Está Onde e o Que É o Quê. Eu gostaria de desafiar os provocadores e os relatores a tentarem ajudar-nos a otimizar os benefícios destes fóruns. Se olharmos para a erudição combinada por detrás de todos e de cada um dos participantes, há uma enorme riqueza de opiniões. Mas esta não é a questão; a questão é: o que podemos fazer com ela? O que podemos levar connosco no final destas reuniões? A esse respeito, explicarei o panorama, como eu o vejo, dos atores e das organizações baseados na fé, e as diferentes interações; o panorama, é o diagnóstico de onde estamos e para onde iremos a partir daqui. Eu acho que isto se encaixa perfeitamente no título desta sessão em particular, que é “Tendências regionais e globais”. Assim, espero que estas nem sequer sejam opiniões, mas apenas declarações de factos importantes como premissas para a nossa discussão aqui e depois. Como disse, o que vemos como absolutamente positivo é que os atores baseados na fé são finalmente reconhecidos explicitamente como atores não estatais dos direitos humanos no desenvolvimento e na pacificação. Este

Sua Excelência, o Dr. Ibrahim Salama ©UN Genebra


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não era o caso há uma ou duas décadas, e penso que isto se deve à perseverança e multiplicidade de tentativas da parte das organizações baseadas na fé, com o objetivo de revelarem aquilo com que podiam contribuir, o que é absolutamente positivo. O segundo aspeto positivo é que os estados estão dispostos a ouvir, mesmo aqueles estados que têm um problema com a secularidade, com os limites e a extensão dos papéis dos estados quando se trata de religião e de instituições religiosas. Assim, estes assuntos difíceis estão a tornar-se num entendimento “de facto” e no início da colaboração. E agora, o lado positivo da história, que é um pouco confuso, ou o lado transitório da história, se eu olhar para o nível global ao longo dos poucos anos em que tenho estado envolvido – que é a multiplicidade de iniciativas; é a multiplicidade da fragmentação de mandatos; é a discrepância dos termos, e como ouvimos ontem, o diferente uso dos termos pode distorcer a nossa compreensão dos significados; e é também a confusão das partes interessadas quando não sabem quem está onde, e o que é o quê. O positivo e o negativo movem-se como correntes. Eu acho que aqueles que participaram, por exemplo, da 10ª troca estratégica inter-religiosa de Azza Karam, podem ver sempre na sessão final a diversidade e também a dificuldade de se chegar a algo de concreto. Creio que estamos no meio desta situação, onde as duas correntes se encontram, e não sabemos exatamente para onde irá a energia e se podemos tirar partido dela. Para estas questões eu não tenho respostas, e o futuro irá determinar qual será o resultado, mas foram lançadas duas ideias específicas pelo anterior e pelo atual Alto Comissário para os Direitos Humanos. Se forem ao nosso site, à página dedicada à Estrutura da Fé para Direitos – já não se trata de uma iniciativa, é uma estrutura legal – irão descobrir que aquilo que Zeid Ra’ad Al Hussein disse, na fase inicial desta iniciativa em Beirute, em 2017, foi que estamos a testemunhar uma mudança tripla: primeiro, uma mudança do diálogo para as normas; segundo, uma mudança das meras normas legais para os projetos e as ações específicas no terreno, e o terceiro, é mudar das atividades para um processo. Aqui tenho de abrir um grande parêntesis para dizer que a declaração de Abu Dhabi de Sua Santidade o Papa e do Grande Imã de Al-Azhar, Sheik Ahmed el-Tayeb, não tem precedentes na sua substância, porque requer com precisão que todos os interessados preparem programas para se concentrarem no modo de planeamento. Na mesma linha, Michele Bachelet falou ontem sobre o transformar a Fé para Direitos, e quando falo de Fé para Direitos, é apenas como uma estrutura, não sendo de forma alguma uma exclusão. Já temos um certo número de outras normas relacionadas, e uma das principais coisas que encontramos está em que não sabemos quem é quem nem sabemos o que é o quê. Se forem novos na FoRB, como defensores da liberdade religiosa ou como organização baseada na fé, quase não sabem por onde começar e ficam profundamente confusos; por isso, um

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dos elementos principais aqui em falta é um lugar central onde se saiba quem está a fazer o quê, o porquê, e quais são as lições aprendidas. Este é um ponto de partida evidente que ainda não existe a nível global. A segunda questão é sobre a formação e a educação nesta área. Fico positivamente impressionado, e digo isto com toda a humildade e honestidade, quando vejo grandes iniciativas de organizações da sociedade civil que são fabulosas, quase sem meios [planeados para elas]. Em contraste, [outras iniciativas] com muitos recursos são desperdiçadas, e tudo o que aconteceu foram apenas diálogos e sessões de fotos. Novamente, é uma questão e um desafio para os provocadores e para os relatores, para pensarem em ideias que possam levar-nos além disto, a alcançarmos o impacto muito mais duradouro a que todos aspiramos. Obrigado.


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4.3. Dr.ª Hannah M. STRØMMEN, Professora Sénior de Estudos Bíblicos, Universidade de Chichester – Construir Pontes e Inclusão ao Desafiar as Versões Normais dos Textos sobre as Culturas Centralizadas nas Escrituras que Estão em Guerra. Em toda a Europa, as praias e as fronteiras tornaram-se em espaços tensos e trágicos. As questões sobre quem pertence dentro e quem pertence fora de um país particular são jogadas nestes lugares – questões que são todas, com muita frequência, uma questão de vida ou de morte. No auge da chamada “crise de refugiados” na Europa, em 2015 e 2016, as questões de pertença intensificaram-se. Tal como salientaram Ulrich Schmiedel e Graeme Smith, a religião atravessa a crise dos refugiados.9O que parece estar em causa não é tanto a religião dos refugiados, mas a religião dos recetores: a migração é vista como causadora de conflitos sociais ao destabilizar os valores religiosos e culturais e as tradições do país hospedeiro.10 Com o afluxo de migrantes, particularmente da Síria e do Afeganistão, para a Europa, o Islamismo veio à tona. 9  Ulrich Schmiedel and Graeme Smith, “Introduction: Charting a Crisis”, 1-12, in Ulrich Schmiedel and Graeme Smith (eds.), Religion in the European Refugee Crisis (London: Palgrave Macmillan, 2018), 5. 10  Schmiedel and Graeme Smith, “Introduction: Charting a Crisis”, 5.

Dr.ª Hannah M. Strømmen, Professora Sénior de Estudos Bíblicos, Universidade de Chichester ©aidlr

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A religiosidade assumiu um novo significado na Europa como um meio de identificar o “outro”, em particular na forma de “migrante Muçulmano”.11 Mas a chamada “crise” não começou em 2015, nem terminou desde que o número de migrantes que chegaram à Europa diminuiu a partir de 2016. Demonizar a figura do migrante Muçulmano na Europa tornou-se cada vez mais uma característica da retórica política, particularmente na extrema direita, e não revela sinais de estar a diminuir. Mas como é que a religiosidade é mobilizada pela extrema direita para “outros” Muçulmanos e em particular para com os migrantes Muçulmanos? O roteiro da extrema direita – “nós” versus “eles” A extrema direita está em ascensão na Europa, tanto dentro como fora da política parlamentar. A maior parte da retórica populista atual da extrema direita baseia-se num roteiro entre “nós” versus “eles”, pelo qual a sociedade é dividida em grupos homogéneos e antagónicos. Os migrantes são os principais alvos deste roteiro como sendo os “eles” ameaçadores. As noções de um “povo” e de uma “nação” etnicamente definidos são modos não apenas de excluir outros, mas também de rejeitar todas as formas de pluralismo e de diferença na comunidade das pessoas.12 No espectro da política de direita na Europa Ocidental, esses “eles” são cada vez mais identificados com os migrantes Muçulmanos por oposição a pessoas Cristãs ou Judeus-Cristãos.13O Partido Austríaco para a Liberdade, a Liga Italiana, a Frente Nacional Francesa, o Partido Holandês para a Liberdade, a Alternativa Alemã para a Alemanha, e o Partido para a Independência do Reino Unido, clamam todos que a identidade cristã das nações Europeias está a ser ameaçada pela imigração, e por aquilo a que eles chamam um processo agressivo 11  Gert Pickel, “Perceptions of Plurality: The Impact of the Refugee Crisis on the Interpretation of Religious Pluralization in Europe”, 15-37, in Ulrich Schmiedel and Graeme Smith (eds.), Religion in the European Refugee Crisis (London: Palgrave Macmillan, 2018), 35. Embora isto seja tendência na Europa, as versões particulares de “nós” e “eles” diferem entre países. Para uma discussão das diferentes respostas nacionais face à religião e à crise dos refugiados, ver Ulrich Schmiedel and Graeme Smith (eds.), Religion in the European Refugee Crisis (London: Palgrave Macmillan, 2018). Ver também Luca Mavelli and Erin Wilson (eds.), The Refugee Crisis and Religion: Secularism, Security and Hospitality in Question (Lanham: Rowman & Littlefield, 2016). 12  Gabriella Lazaridis, Giovanna Campani and Anne Benveniste, “Introduction”, 1-23, in Gabriella Lazaridis, Giovanna Campani and Anne Benveniste (eds), The Rise of the Far Right in Europe: Populist Shifts and ‘Othering’ (New York: Palgrave Macmillan, 2016), 8. 13  Para uma discussão das diferentes formas de retórica usadas em diferentes países europeus, ver Nadia Marzouki, Duncan McDonnell and Olivier Roy (eds.), Saving the People: How Populists Hijack Religion (London: Hurst & Co, 2016).


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de Islamização.14 Os media e os demais partidos da maioria forneceram indiscutivelmente “um terreno fértil para a articulação de argumentos menos moderados” quando se trata de demonizar o Islão e de contruir uma narrativa popular sobre os efeitos prejudiciais da imigração e do multiculturalismo.15 As Culturas das Escrituras: Uma das formas adotadas pela retórica de extrema direita consiste em dividir os grupos em diferentes “culturas das Escrituras”. O “apelo às questões de cultura e identidade” é a chave do “instrumento ideológico” do populismo dos grupos e dos indivíduos da extrema direita.16 Utilizar a religião “como um indicador de demarcação e distinção”17 faz parte desta Estratégia. Uma faceta frequentemente negligenciada desse uso da religiosidade é a Sagrada Escritura. A Bíblia cristã – às vezes judeo-cristã – é vista como o fundamento da cultura Europeia. O Alcorão é sustentado por políticos e eruditos de extrema direita como uma ameaça para a cultura de determinados países Europeus, bem como da Europa como um todo. Esta descrição das diferentes Escrituras pode ser encontrada, por exemplo, na ideologia do terrorista norueguês de extrema-direita Anders Behring Breivik, que assassinou 77 pessoas e feriu muitas mais na Noruega, a 22 de julho de 2011. Ele pode ter agido sozinho, mas as suas ideias estão profundamente enraizadas nas redes Europeias da extrema-direita, e em dívida com figuras influentes da extrema-direita, onde todos alimentam o medo contra a ideia do migrante muçulmano e a ameaça à chamada “cultura cristã” e aos “valores bíblicos”. A ideologia de extrema direita que inspirou Breivik produz uma narrativa em que não só as culturas estão em guerra, como também estas culturas são definidas por diferentes escrituras religiosas.18 Esta narrativa continua a ganhar força. No assassínio em massa de Muçulmanos em Christchurch, Nova Zelândia, a 15 de março, o perpetrador citou Breivik como fonte de inspiração. 14  Olivier Roy, “Beyond Populism: The Conservative Right, the Courts, the Churches and the Concept of a Christian Europe”, in Nadia Marzouki, Duncan McDonnell and Olivier Roy (eds.), Saving the People: How Populists Hijack Religion (London: Hurst & Co, 2016), 186. 15  Antonis A. Ellinas, The Media and the Far Right in Western Europe (Cambridge: Cambridge University Press, 2010), 225. See also Seyyed-Abdolhamid Mirhosseini, and Hossein Rouzbeh, Instances of Islamophobia: Demonizing the Muslim Other (Lanham: Lexington, 2017). 16  Hans-Georg Betz, “Against the ‘Green Totalitarianism’: Anti-Islamic Nativism in Contemporary Radical Right-Wing Populism in Western Europe”, 33-54, in Christina Schori Liang (ed.), Europe for the Europeans: The Foreign and Security Policy of the Populist Radical Right (Aldershot: Ashgate, 2007), 34. 17  Pickel, “Perceptions of Plurality: The Impact of the Refugee Crisis on the Interpretation of Religious Pluralization in Europe”, 35. 18  Para mais discussão desta ideologia ver, Hannah Strømmen, “Biblical Blood-Lines: From Foundational Corpus to Far Right Bible”, Biblical Interpretation 25:4-5, 555-573, 2017.

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Na construção de diferentes culturas-escrituras, as Sagradas Escrituras são tratadas como artefactos seculares, significando apenas a essência da cultura. A linguagem de “herança” e de “preservação” das culturas nacionais religiosas torna-se no modo de solidificar a diferença e a divisão; por exemplo o incêndio de Notre Dame é usado pelas vozes da extrema direita para sinalizar o fim do Cristianismo Europeu devido à imigração Muçulmana.19 Construída sobre o livro Além da Liberdade Religiosa, de Elizabeth Shakman Hurd, a linguagem da proteção das minorias religiosas é explorada por ideólogos de extrema direita para alimentar uma narrativa na qual a sobrevivência do Cristianismo na Europa está em jogo e onde o Alcorão substituirá os chamados fundamentos bíblicos da Europa.20 Hurd argumenta que os problemas com a linguagem da liberdade religiosa é que tem produzido uma “ecologia baseada na diferença religiosa”.21 A religião foi postulada como uma identidade primária que caracteriza indivíduos e grupos, pondo, assim, de lado outras afiliações como afinidades políticas, laços históricos ou geográficos, vizinhança ou afiliações ocupacionais, redes de parentesco, laços de gerações, ou estatutos socio-económicos.22 Por outras palavras, as religiões tornaram-se em modos de identidade primária, de construção e, crucialmente, de diferenciação. O problema não é tanto o reconhecimento do papel cultural das Escrituras, mas antes o facto de que as invocações da extrema direita sobre as diferentes escrituras-culturas estejam de acordo com o que Seyla Benhabib chamou uma sociologia reducionista da cultura.23 O pressuposto é que as culturas são conjuntos claramente delineados, congruentes com um “povo”24, em vez de serem os fenómenos mais confusos, sobrepostos, construídos e complexos que são no terreno. Tal como com as religiões, as culturas também precisam de ser vistas como um fenómeno mais suave, mais poroso e mutável, em vez de essencialmente duro, rígido, e de oposição. Respondendo às margens e na corrente principal: reescrever o roteiro Indiscutivelmente, a ideia de diferentes culturas de escrituras alimenta-se de suposições mais amplas sobre o Alcorão como “o outro” para o Ocidente. 19  Ishaan Tharoor, “The Notre Dame Fire Ignites the West’s Far Right”, The Washington Post, 17April 2019. https://www.washingtonpost.com/world/2019/04/17/notre-dame-fire-ignites-wests-far-right/?noredirect=on&utm_term=.2ad7da8e8c9e. Último acesso em 8 de maio de 2019. 20  Elizabeth Shakman Hurd, Beyond Religious Freedom: The New Global Politics of Religion (Princeton: Princeton University Press, 2015). 21 Hurd, Beyond Religious Freedom, 39. 22 Hurd, Beyond Religious Freedom, 38 e 39. 23  Seyla Benhabib, The Claims of Culture: Equality and Diversity in the Global Era (Princeton: Princeton University Press, 2002), 4. 24 Benhabib, The Claims of Culture: Equality and Diversity in the Global Era, 4.


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Como apontou Talal Asad, o Alcorão é visto frequentemente no Ocidente – em contraste com as Escrituras dos Judeus e dos Cristãos – como sendo peculiarmente dado à violência.25 Para construir pontes, promover a inclusão, e combater o discurso de ódio, é necessário: (1) desafiar as versões populares deste roteiro centradas nas culturas-escrituras em guerra; (2) explorar as ligações e os relacionamentos entre as diferentes culturas e as suas escrituras tanto no passado como no presente; e (3) confrontar as histórias cruzadas e agitadas das escrituras como fontes de paz e de violência. Estes três objetivos poderiam ser alcançados através de três vias: como intervenções dos media; como alianças académicas; e como apresentações e alianças públicas de Cristãos e Muçulmanos, entre outras religiões, claro está. (1) Intervenções dos media A ideia principal de diferentes culturas de escrituras em guerra, pode ser desafiada através de intervenções dos media, media em impressão tradicional, bem como na forma de campanhas dos medias sociais. Organizações administradas e a trabalharem com Cristãos e Muçulmanos, podem encontrar-se com os jornalistas para promoverem narrativas que mostrem os Cristãos e os Muçulmanos a trabalharem juntos, partilhando a amizade e a adoração. Campanhas nos media sociais sobre Cristãos que se levantam contra a Islamofobia, por exemplo, seriam uma forma particularmente eficaz de espalhar uma contra-mensagem à narrativa de culturas-escrituras opostas assumida por políticos e eruditos de extrema direita. O humor é uma ferramenta particularmente eficaz nos media sociais para diluir a tensão e para salientar um ponto quando se trata das políticas do “outro” religioso. O desenho, nas organizações de jovens cristãos e muçulmanos, para promover a narrativa da cooperação inter-religiosa será um meio útil para produzir um imaginário público no qual a migração não é primariamente concebida como um problema. (2) Alianças Académicas Explorar as relações entre as diferentes culturas e as suas escrituras poderia ser um esforço concertado entre os académicos na Europa – em particular, os teólogos e os eruditos da Bíblia e do Alcorão – para fazerem trabalho mais colaborativo e comparativo. As alianças formadas entre académicos para explorar estas ligações e relações poderiam proporcionar livros de texto, currículos, e pesquisas em torno das histórias sobrepostas e inter-relacionadas de diferentes 25  Talal Asad, Formations of the Secular: Christianity, Islam, Modernity (Stanford: Stanford University Press, 2003), 10 e 11.

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escrituras, a sua influência, e as suas interpretações. Como argumenta Ulrich Schmiedel, o “nós” europeu necessita de ser despertado.26 Um “nós” de Cristãos e não-Cristãos pode sacudir as partes essenciais da retórica de extrema-direita, embora permanecendo fraco ou aberto, ou seja, a trabalhar como uma exploração do tornar-se Europa em vez de forjar novas partes essenciais (e inevitavelmente exclusivas) da identidade europeia.27Schmiedel pede “teologias políticas comparativas e concordantes”.28Além disso, o que é preciso é uma pesquisa qualitativa e quantitativa sobre como as pessoas que se identificam como Cristãos e Muçulmanos, compreendem a escritura e o seu papel na sua vida. As alianças académicas iriam assim ser expandidas até incluírem as comunidades religiosas, não apenas como “objetos” de estudo, mas também para estabelecerem agendas que fazem avançar a pesquisa. (3) Apresentações Públicas Uma maneira potencialmente eficaz de confrontar as histórias das escrituras como fontes de paz e de violência, seria por meio de apresentações públicas. Os curadores poderiam trabalhar com os líderes da fé e com os académicos, para transmitirem criativamente as maneiras em que as Sagradas Escrituras têm sido usadas para promover a paz e a violência. A maioria das escrituras têm elementos que foram, e que podem ser interpretados para fins violentos. Estas passagens precisam de ser enfrentadas e confrontadas, em vez de negadas ou ignoradas. Falar simplesmente sobre um Cristianismo “real” ou “autêntico” e um Islão “real” ou “autêntico” não é suficiente. Um envolvimento mais completo com as variações do Cristianismo e do Islamismo deve fazer parte do debate para desafiar as formas de religiosidade e os apelos à crença que demonizam os outros e que incitam à violência. Parte do potencial educacional contínuo de tais apresentações públicas consistiria na maneira como o material da exposição poderia ser disponibilizado para o uso nas escolas em forma de panfletos e de ajudas visuais. Equipar as comunidades religiosas e as escolas com ferramentas para um compromisso vital com a religião – o seu passado e o seu potencial – e encarar esses problemas de frente, são uma parte crucial do tratamento do uso das escrituras para justificar uma retórica violenta e uma ação contra o “outro”. 26  Ulrich Schmiedel, “‘We Can Do This!’ Tackling the Political Theology of Populism”, 205-224, in Ulrich Schmiedel and Graeme Smith (eds.), Religion in the European Refugee Crisis (New York: Palgrave Macmillan, 2018), 204. 27  Schmiedel, “‘We Can Do This!’ Tackling the Political Theology of Populism”, 204. 28  Ulrich Schmiedel, “The Theopolitics of the Migrant: Migration as a Problem and a Promise for Political Theology”, in Silas Allard, Kristin Heyer and Raj Nadella (eds.), Christianity and the Law of Migration (Cambridge: Cambridge University Press, a sair).


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Tornou-se muito comum assumir uma narrativa em que o Islão e o Cristianismo estão em conflito, com escrituras conflituosas e, em consequência, teologias e culturas conflituosas. No atual clima político, outras narrativas são não só viáveis, como vitais.

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4.4. Sr. Jonathan DUFFY, Diretor da Agência Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência (ADRA) Internacional – Quem Fala a Favor da Justiça para Todos e Quem Expressa Compaixão para com os Menos Privilegiados e os Marginalizados? Ao olhar para as tendências globais da migração, eu gostaria de resumir os motivadores dessa migração como os quatro Cs: Concentração, Corrupção, Conflito e Clima. Por concentração, eu quero falar de concentração de empregos, de riqueza e de conhecimento, individual e geograficamente. Nós sabemos que a Economia do Conhecimento, com a sua ênfase associada à tecnologia, em lugar de tornar o nosso mundo mais democrático economicamente, está a concentrar a riqueza e o poder, e com isso os empregos. Isso também está a levar a uma migração para as cidades. A corrupção é, sem dúvida, o maior obstáculo ao desenvolvimento económico. Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial, que terminou o seu mandato no inicio deste ano, coloca isto da seguinte forma: “Cada dólar que um oficial corrupto ou que uma pessoa de negócios corrupta, mete nos seus bolsos é um dólar roubado a uma mulher grávida que necessita de cuidados de saúde, ou

Sr. Jonathan Duffy, Diretor da Agência Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência (ADRA) Internacional ©aidlr


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a uma jovem rapariga ou rapaz que merece ter uma educação, ou a comunidades que precisam de água, de estradas e de escolas.” No mundo em desenvolvimento a corrupção é o inimigo público número um. O terceiro “C” é o conflito. Sabemos que os maiores fluxos de refugiados e de pessoas deslocadas internamente decorre de conflitos como as guerras na Síria, DRC, Iémen, Sul do Sudão, Mianmar e Afeganistão. Podemos ter a esperança de um mundo onde os conflitos sejam reduzidos, mas outras tendências, desde a concentração de riqueza e poder até às mudanças climáticas, tornam esse mundo improvável. Podemos esperar e orar para que todos esses conflitos sejam resolvidos ou pelo menos geridos, mas seria otimista imaginar que isso irá acontecer. De facto, à medida que o mundo se volta cada vez mais para os líderes autoritários que dependem de ameaças existenciais para justificar a sua opressão, os conflitos parecem cada vez mais prováveis do que nunca. O “C” final que procuramos é as alterações climáticas. À medida que as temperaturas estão a tornar-se extremas, os recursos essenciais, incluindo terra arável e água potável estão a tornar-se escassos numa grande faixa do globo com populações elevadas. Além disso, as áreas costeiras mais baixas estão cada vez mais sujeitas a inundações em condições climáticas extremas: algumas áreas litorais baixas, como grande parte do Bangladesh, são densamente povoadas, e isto irá resultar inevitavelmente em migração que pode acelerar em ritmo e em escala. Reconheço ter pintado um quadro muito escuro, mas não vejo uma redução destas tendências de migração no futuro previsível. Temos de reconhecer que isto não é uma anomalia, mas é o mundo em que vivemos. Para criar a tempestade perfeita, também vivemos num mundo cada vez mais xenófobo. Os partidos da extrema-direita, que fundamentam em parte a sua razão de existir na redução da imigração, têm visto a percentagem dos seus votos aumentar por toda a Europa. A BBC relatou em 2018 que, em toda a Europa, os nacionalistas e de extrema-direita alcançaram ganhos eleitorais significativos, alguns assumiram cargos, outros tornaram-se a principal voz da oposição, e mesmo aqueles que ainda não ganharam posição política forçaram os líderes centristas a adaptar-se. É fácil imaginarmos que o crescimento do sentimento nacionalista anti-imigrante seja apanágio apenas do Ocidente – isso também é um mito. O Brasil retirou-se do Pacto da ONU sobre migração este ano; um dos líderes políticos mais proeminentes da Índia falou duramente contra os migrantes do Bangladesh recentemente; e na Tailândia houve uma repressão anti-imigração devido ao medo de que os imigrantes “roubem os empregos dos tailandeses”. Em toda a África, os sentimentos anti-imigrantes também estão em alta: 50% dos nigerianos querem menos imigração, 60% do quenianos também, e 65% dos sul-africanos querem

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que os imigrantes fiquem longe. A África do Sul foi abalada nos últimos meses por violentos ataques a imigrantes em que os agressores alegam que os imigrantes estão a roubar os seus empregos. É importante ter em conta que os imigrantes e os refugiados não são os nossos inimigos, mas muitos deles têm dado contribuições valiosas para a nossa sociedade. Um imigrante Russo começou o Google, o génio atrás da Apple, Steve Jobs, é filho de um imigrante Sírio e estes não são a exceção; 40% das 500 empresas da Fortune foram fundadas por imigrantes. O ponto importante: dados o respeito e a oportunidade que a compaixão requer, os imigrantes criam empregos, muitos e muitos empregos. Aquilo que falta nesta história é o quinto C: Compaixão. Quem defende a justiça para todos, a compaixão pelos menos privilegiados e pelos marginalizados? Pergunto-nos, como um grupo de líderes inter-religiosos: se não formos nós, quem será? Se usarmos as nossas vozes combinadas, esta é uma força que não pode ser ignorada. Também temos um papel a desempenhar nas nossas comunidades de fé, para mudarmos o diálogo de ódio e ignorância para um diálogo de paz, de amor e de aceitação. Obrigado.


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4.5. Dr. W. Cole DURHAM Jr., Diretor do Centro Internacional de Estudos sobre Direito e Religião – Um dos Erros Recorrentes da Crise Internacional Está em Não Ter em Conta o Fator Religioso e a Liberdade de Religião. Vou começar com uma citação de Ban Ki-moon: “Estamos a enfrentar a maior crise de refugiados e de deslocamentos do nosso tempo; acima de tudo, isto não é apenas uma crise de números, é também uma crise de solidariedade.” Vim esta semana de Abu Dhabi, onde realizámos uma conferência de continuidade àquela em que o Papa e o Imã de Al-Azhar falaram.29 Uma coisa que me marcou na questão da solidariedade foi a ênfase da Declaração de Abu Dhabi sobre a fraternidade e a irmandade; e acho que podemos ter diferenças nas nossas escrituras, mas a questão principal é como vivemos a nossa religião, e como reconhecemos que isto inclui ser irmãos e irmãs para outras pessoas no nosso meio. Todos vimos as estatísticas impressionantes da crise dos refugiados: 68,5 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo e ainda a aumentar; 29  A Conferência Global sobre Fraternidade Humana teve lugar em Abu Dhabi, a 3-4 de fevereiro de 2019.

Dr. W. Cole Durham Jr., Diretor do Centro Internacional de Estudos sobre Direito e Religião ©aidlr

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destes, 40 milhões são deslocados internamente, 25,4 milhões são refugiados, 3,1 milhões procuram asilo, e mais da metade deles tem menos de 18 anos. Dos 68,5 milhões de pessoas deslocadas, penso que a estatística mais assustadora é que apenas cerca de 100 000 por ano estão a ser totalmente reinstalados. Agora, o Pacto Global pode melhorar isto de alguma forma, mas a crise permanece avassaladora. Quero discutir aqui uma dimensão desta crise: a violação do direito fundamental à liberdade de religião ou de crença, a qual, por brevidade, chamarei FoRB, ou pessoas deslocadas. Em muitos casos, o próprio deslocamento inicial forçado representa uma violação colossal da FoRB – tanto a violação direta dos direitos individuais como a falha dos Estados em cumprirem o seu dever de proteger. Estas situações constituem claramente uma perseguição e nalguns casos ultrapassaram a linha para o genocídio. Mas o meu foco é ainda mais estreito. O que acontece aos direitos da FoRB dos deslocados durante as suas longas viagens de deslocação? A este respeito, é importante lembrar duas características do direito à FoRB: primeiro, é um direito não derrogável, o que significa que não são permitidas diminuições a esse direito, mesmo em tempos de emergência nacional. Agora, sendo a crise enfrentada por pessoas individuais deslocadas não é necessariamente uma emergência nacional, mas, as suas emergências pessoais enfatizam por que a FoRB é não-diminuível. As pessoas voltam-se para a sua religião de forma mais profunda em tempos de emergência. Em segundo, embora existam limitações bem articuladas aos direitos de manifestar a religião, os direitos internos da FoRB são absolutos. Tal como Heiner Bielefeldt, o ex-Relator Especial da ONU para a FoRB, declarou no seu relatório sobre a conversão, “O fórum interno abrange a liberdade de todos a terem ou a adotarem uma religião ou crença da sua escolha, e essa liberdade é protegida incondicionalmente”. Além disso, mesmo em relação aos direitos de manifestação nos foros externos, as leis que regem as situações de imigração, de asilo e de refugiados não substituem automaticamente as proteções da FoRB. As autoridades de imigração não redigem restrições ou decidem casos livres de direitos humanos e de restrições constitucionais. As limitações à liberdade religiosa não podem ser justificadas apenas com base na segurança nacional, e devem ser estritamente as necessárias e proporcionais. As organizações de ajuda humanitária, afiliadas religiosamente e responsáveis que trabalham com refugiados estão conscientes da importância de não explorarem, com propósitos de proselitismo, a situação vulnerável das pessoas deslocadas. De facto, independentemente de sua própria convicção religiosa, estas geralmente estão particularmente conscientes da importância de facilitar o


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acesso aos recursos religiosos da fé dos migrantes. Mas, e quanto ao direito do refugiado a mudar a sua religião durante os longos e extensos períodos de deslocação? E se parte do motivo para deixar o seu lar, esteve inicialmente ligado à mudança de religião? E se a mudança de religião à chegada a um país, significa que enviar a pessoa de volta para sua casa o/a vai colocar em risco? O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu que esta situação merece uma atenção especial. Como é que as autoridades de imigração distinguem as mudanças sinceras de religião, das alegações falsas? Essa é, sem dúvida, uma questão prática, mas o ceticismo sobre essas alegações em geral resulta em preconceitos contra as reivindicações sinceras em particular. Em que momento as pessoas foram reinstaladas e retornaram à vida normal o suficiente para deixarem de fazer parte do fator vulnerabilidade e estarem de volta à vida normal? Esse é outro problema. Dentro dos campos de refugiados, ou noutros lugares interinos, há uma série de questões práticas: Como fazer para disponibilizar os serviços religiosos? Que estruturas estão disponíveis para a adoração? Como podem ser atendidas as necessidades pastorais? Quem deve ter acesso às comunidades de pessoas deslocadas? Que tipos de instrução religiosa devem ser fornecidos quando a educação está a ser disponibilizada? Podem os grupos religiosos providenciar isso? Como podem as minorias religiosas dentro dos campos ser protegidas da discriminação ou do assédio pelos outros grupos? Não posso fazer mais nestes cinco minutos do que levantar estes temas. A questão que quero deixar convosco é esta: um dos erros mais recorrentes ao lidar com desafios internacionais desde as atuais crises de refugiados e de fome às questões mais amplas de desenvolvimento, é não se levar em consideração o fator religioso, incluindo a liberdade de religião. Precisamos de orientações mais detalhadas, de um código de conduta involuntário bem pensado, que forneça diretrizes para a FoRB nos contextos de deslocação, bem como de extrair ideias e necessidades de uma ampla gama de partes interessadas; essa seria uma contribuição muito útil. Isto forneceria garantias adicionais para o princípio reconhecido por James Madison durante os anos da fundação da República Americana: as pessoas deslocadas não são um sorvedouro e um custo, mas um recurso, uma força e uma fonte de estabilidade. Proteger a liberdade religiosa deles contribui para aquilo a que Madison chamou “o brilho dos nossos países”. Obrigado.

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4.6. Dr. Asher MAOZ, Deão, Faculdade de Direito Shimon Peres, Rehovot, Israel – A Abordagem Bíblica para com as Minorias Religiosas, os Refugiados e os Migrantes. É fútil procurar pelos termos refugiados ou migrantes na Bíblia (também conhecida por Antigo Testamento ou Bíblia Hebraica) ou nas fontes clássicas judaicas.30 Em lugar disso, a Bíblia usa o termo ‘ger’, que deriva do verbo hebraico ‘lagur’, que significa “residir” ou “permanecer com”. Assim, nas traduções inglesas da Bíblia, ‘ger’ é definido como um “estrangeiro”, um “estranho” ou “peregrino”31. Poderá haver alguma confusão com este termo. Isto é assim porque o termo ‘ger’ também é utilizado para definir um converso ou prosélito. A terminologia pós-bíblica distinguiu entre ger ‘tzedek’ [um “convertido justo”], no sentido de um prosélito no Judaísmo, e ger ‘toshav’, um não-Judeu que habita na Terra de Israel. 30  De facto, o termo ‘palit’, que no Hebraico Moderno significa refugiado, aparece na Bíblia, significando, no entanto, um fugitivo, tal como em Josué 8:22, “os mataram a todos, sem deixar um único sobrevivente nem fugitivo”. 31  Alguns pesquisadores distinguem entre estrangeiro [nochri], ger e residente [toshav]. Ao contrário do ‘ger’, o estrangeiro é um não-Israelita que fica temporariamente na Terra de Israel.

Dr. Asher Maoz, Deão da Faculdade de Direito Shimon Peres, Rehovot, Israel ©CommunicationEUD


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Alguns interpretes clássicos da Bíblia olham para ‘ger’ como ‘ger tzedek’, contudo a interpretação deles parece tautológica. Isto é assim porque o termo que usaram é pós-bíblico. Além disso, em muitos lugares da Bíblia o termo ‘ger’ é anexado à descrição: “que reside entre vós” ou “que está sentado às portas da cidade”. O Rabino Marc Angel escreve: “O hebraico ‘ger’ significa literalmente ‘residente’ e refere-se a um não-israelita que vive entre a comunidade israelita...”32 Assim, o termo bíblico ‘ger’ é uma tradução genuína para imigrante, tal como definida por Rashi, o grande comentador da Tora: “O ‘ger’ é a pessoa que não nasceu num país, mas veio de um outro para ali viver” (Êxodo 22:2). A atitude bíblica para com as minorias pode ser aprendida logo desde o primeiro capítulo da Bíblia onde nos é dito que Deus criou o homem e a mulher à imagem de Deus. Thomas Paine via esta fonte bíblica como a prova de que “a igualdade do homem, longe de ser uma doutrina moderna, é a mais velha já registada”. Ben Azzai, um erudito Judeu do quarto século, deduziu a partir deste versículo que todos os descendentes de Adão – independentemente da religião, da raça ou da cor – têm a impressão divina da criação e a semelhança com o divino, e por isso devem ser tratados em acordo com isso. Vale a pena mencionar um comentário tradicional do motivo por que Deus criou um homem e uma mulher singulares, por oposição a uma comunidade de pessoas: “Portanto, cada um deve dizer: ‘Foi apenas para mim que o mundo foi criado’.” Outra razão interessante é dada para a criação de um individuo singular: “para que não se ouça ninguém a dizer a outro: ‘O meu pai era maior que o teu’.” Encontramos mandamentos positivos para tratar o estrangeiro com amor, respeito e igualdade. O quarto dos Dez Mandamentos, que se segue imediatamente aos mandamentos relacionados com Deus, ordena aos Israelitas que descansem no Sábado. E o mandamento avança com a lista daqueles que deverão descansar – “tu, o teu filho, a tua filha, o teu servo, a tua serva, o teu gado, [e] o estrangeiro que está dentro das tuas portas”. O repouso do estrangeiro também tem importância religiosa. Ele, de facto, imita o próprio Deus, que também descansou no sétimo dia. Importante é o facto de nos ser ordenado nada menos do que 36 vezes cuidarmos do estrangeiro, muito mais do que a Bíblia nos ordena que observemos qualquer outro mandamento, incluindo o Sábado. Não menos importante é a justificação avançada pela Tora – porque “vocês conhecem os sentimentos de um estrangeiro, porque foram estrangeiros na terra do Egito”. 32  Marc D. Angel (2005). “Choosing to Be Jewish”. O termo prosélito é um anglicismo do grego ‘Koine’ προσήλυτος (proselytos), tal como é usado na Septuaginta (Velho Testamento em Grego) para “estrangeiro”, i.e., um “recém-chegado a Israel”; um “peregrino na terra”, e, no Novo Testamento Grego do primeiro século, para um convertido ao Judaísmo, geralmente a partir da antiga religião grega.

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No livro de Levítico 19:33-34 é-nos dito:“Se um estrangeiro habita convosco na vossa terra, não o molestareis. O forasteiro que mora convosco será para vós como um compatriota, e vós o amareis como a vós mesmos, pois fostes igualmente estrangeiros na terra do Egito. Eu Sou o Eterno, Yahweh vosso Deus”33. É interessante que, como estrangeiros, os Israelitas foram maltratados no Egito e tornaram-se escravos do Faraó, que acabou por ordenar que os seus bebés masculinos fossem afogados. Em vez de esperar que os israelitas se vingassem sobre os Gentios, a Tora ordena-nos que aprendamos com a nossa amarga história e que tratemos o estrangeiro com compaixão e humanidade. O Talmude, a fonte primária das leis religiosas Judaicas, pergunta por que repetiu Deus o mandamento para amar o estrangeiro mais do qualquer outro e dá uma explicação interessante, a partir da qual podemos retirar uma lição ainda hoje. Maltratar um estrangeiro, diz o Talmude, é um instinto natural – por isso, Deus enfatizou o dever de o amar. E notem, Deus conclui o mandamento com esta declaração: “Eu sou o Senhor, vosso Deus”, se não tratarem o estrangeiro com amor e respeito, vocês rebaixam o Deus Todo-poderoso. De interesse é o facto de que os Judeus iniciam a Ceia da Páscoa, que comemora o resgate dos israelitas da escravatura no Egito, com o convite: “Este é o pão da aflição que os nossos pais comeram no Egito. Quem tiver fome, venha e coma; quem estiver com necessidades, deixem-no vir e conduzir a Ceia da Páscoa.” Todos são bem-vindos para se juntarem à Ceia, não apenas os Judeus. Antes de os israelitas entrarem na Terra de Canaã, Moisés reuniu o povo e disse-lhes: “Obedeçam ao Senhor, vosso Deus, e sigam os seus mandamentos e decretos que eu vos dou hoje.” E Moisés continuou a advertir: “Maldito seja aquele que negar justiça ao estrangeiro, ao órfão ou à viúva.” E depois é-nos dito que “todo o povo dirá: Amém!” [Deut.27:19]. De facto, ao fazê-lo, assemelhamo-nos ao Deus Todo-Poderoso, que proclamou: “O Senhor protege os migrantes, ampara os órfãos e as viúvas, mas frustra os planos e atitudes dos ímpios” [Salmo 146:9]. Se os Filhos de Israel seguirem este mandamento, serão recompensados: “Se na verdade mudarem a vossa maneira de viver e de agir e forem justos uns para com os outros; se não oprimirem os estrangeiros, os órfãos e as viúvas, e não matarem ninguém inocente nesta minha terra; se deixarem de prestar culto a outros deuses, para vossa desgraça; se de facto mudarem, hei de deixar-vos viver neste lugar, na terra que, de há muito, dei aos vossos antepassados, para sempre.” [ Jeremias 7:5-7, BpT]. De facto, estas são as palavras que o Senhor deu ao profeta Zacarias [7:9 e 10, ARC]: “Assim falou o Senhor dos Exércitos, dizendo: Executai juízo verdadeiro, mostrai piedade e misericórdia, cada um a seu irmão; e não oprimais a viú33  Podemos encontrar aqui a prova de que ‘ger’ na Bíblia não é um converso, uma vez que, com toda a certeza, os Israelitas no Egito não eram conversos. Abraão também se descreve como um estrangeiro entre os Hititas [Genesis 23:4].


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va, nem o órfão, nem o estrangeiro, nem o pobre, nem intente o mal, cada um contra o seu irmão, no seu coração.” A atitude para com o estrangeiro não é meramente passiva. É-nos ordenado cuidar e providenciar para ele, tal como para com outras pessoas necessitadas. Os estrangeiros até têm direito a uma parte na terra de Israel. O profeta Ezequiel advertiu [47:21 e 22, ARC]: “Repartireis, pois, esta terra, entre vós, segundo as tribos de Israel. Será, porém, que a sorteareis para vossa herança, e para a dos estrangeiros que peregrinam no meio de vós, que gerarem filhos no meio de vós; e vos serão como naturais entre os filhos de Israel: convosco entrarão em herança, no meio das tribos de Israel. E será que, na tribo em que peregrinar o estrangeiro, ali lhe dareis a sua herança, diz o Senhor Jeová.” Existem ordens específicas para providenciar às necessidades dos estrangeiros, colocando-os entre os necessitados: “E quando segardes a sega da vossa terra, não acabarás de segar os cantos do teu campo, nem colherás as espigas caídas da tua sega; para o pobre e para o estrangeiro as deixarás: Eu sou o Senhor, vosso Deus”, [Levítico 23:22, ARC]. Deuteronómio 14:28 e 29 ordena-nos: “Ao fim de três anos tirarás todos os dízimos da tua novidade, no mesmo ano, e os recolherás nas tuas portas: Então virá o levita (pois nem parte nem herança tem contigo), e o estrangeiro, e o órfão, e a viúva, que estão dentro das tuas portas, e comerão, e fartar-se-ão: para que o Senhor, teu Deus, te abençoe em toda a obra das tuas mãos, que fizeres.” Deuteronómio também diz que os estrangeiros devem ser incluídos na vida da comunidade. Devem ser convidados para a Festa dos Tabernáculos, a celebração da colheita [Deut.16:10 e 11]: “Celebrarás então a festa de Shavuót, das Semanas, em honra de Yahweh, teu Deus. A oferta espontânea que tua mão fizer deverá ser proporcional ao modo como o Senhor, o teu Deus, te houver abençoado. E te alegrarás na presença de Yahweh, teu Deus: tu, teu filho e tua filha, teu servo e tua serva, o levita que vive em tua cidade, e o estrangeiro, o órfão e a viúva que igualmente vivem no meio de ti; todos no lugar que o próprio Yahweh, teu Deus, houver designado para aí fazer assentar o seu santo Nome”. Alguns investigadores distinguem entre o ‘ger’ e o estrangeiro. Enquanto o primeiro veio residir em Israel, o último apenas passou por lá. Esta distinção tem méritos, mas levanta algumas dificuldades. Assim Rute disse a Boaz: “Por que achei graça em teus olhos, para que faças caso de mim, sendo eu uma estrangeira?” [Rute 2:10]. No entanto, sabemos que Rute deixou a terra de Moab para residir em Belém. Em qualquer caso, mesmo segundo esta distinção, os estrangeiros tinham direito à proteção enquanto estivessem na Terra de Israel.

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O Sagas declarou que o ‘ger’ tinha de obedecer aos mandamentos de Noé ou pelo menos renunciar à idolatria. Esta exigência não está expressa na Bíblia. De qualquer forma, exceto pela exigência de renunciar à idolatria, os mandamentos de Noé são principalmente regras de caráter moral básico, descritas por alguns filósofos como regras da lei natural. Pelo menos num caso a definição da Bíblia encaixa-se lindamente com a instituição de refúgio ou asilo. Na Bíblia, é-nos ordenado: “Quando um escravo fugir do seu senhor e se refugiar em tua casa, não o entregues de volta ao seu dono” [Deut. 23:15]. Não apenas não devemos entregar o escravo fisicamente ao seu senhor, como nem podemos dar informações sobre ele: “Não calunies o servo diante do seu senhor; para que te não amaldiçoe e fiques culpado.” [Provérbios 30:10]. Além disso, devemos dar abrigo ao escravo fugitivo e tratá-lo como uma pessoa livre para não ser explorada ou maltratada: “Contigo ficará, no meio de ti, no lugar que escolher em alguma das tuas portas, onde lhe estiver bem: não o oprimirás.” [Deut. 23:16]. De acordo com a Mishnah, a primeira grande coleção escrita da lei judaica na parte mais antiga do Talmude, esta regra aplicava-se aos escravos que fugiam do exterior para dentro do território Israelita. Esta disposição era nada menos do que revolucionária. Nos antigos códigos do Próximo Oriente havia a obrigação de entregar os escravos que fugiam dos seus senhores. Qualquer pessoa que abrigasse um escravo fugitivo seria punida. Se o escravo escapasse de um palácio real, essa pessoa enfrentaria a pena de morte. Mas porquê voltar ao antigo Próximo Oriente? A Constituição dos Estados Unidos da América inclui uma Cláusula para o Escravo Fugitivo, que providencia: “Nenhuma pessoa mantida em serviço ou trabalho num estado, de acordo com as suas leis, escapando para outro, deve, em consequência de qualquer lei ou regulamento, ser desobrigada desse serviço ou trabalho, mas será entregue mediante reclamação da parte a quem o serviço ou trabalho pode ser devido”. É bastante revelador que a frase “legalmente mantida para serviço ou trabalho num estado” na versão original, tenha sido substituída no último instante pela frase: “mantida em serviço ou trabalho num estado, de acordo com as suas leis.” Mesmo quando a Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos aboliu a escravatura, a Cláusula de Escravidão Fugitiva não foi removida da mesma. Este é um local adequado para voltar a Rute. Rute não era apenas uma estrangeira, tal como se descreveu a si mesma. Ela era Moabita. Na Tora somos advertidos: “Nenhuma amonita ou moabita, fará parte do povo de Deus, o Senhor, até à décima geração nenhum deles entrará no povo de Deus para sempre” [Deut. 23:4]. No entanto, ela casou-se com um israelita e, após a morte dele, migrou


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com Naomi, sua sogra, para Belém. Ela recusou o apelo de Naomi para regressar ao seu povo e aos seus deuses declarando: “Pois aonde quer que fores, irei eu e, onde quer que pousares, ali pousarei eu; o teu povo é o meu povo, o teu Deus é o meu Deus!” [Rute 1:16]34. Em Belém, ela casou com Boaz e o bisneto deles foi o Rei David. Tanto na tradição Judaica como na Cristã, o Messias é um descendente de David, e, desse modo, descendente de Rute.35 Afirma-se que há muito a aprender da Bíblia a respeito de como tratar estrangeiros, refugiados e migrantes. Gostaria de concluir com um episódio relatado no livro de Rachel Naomi Kitchen Table Wisdom. A Rachel entrevistou Yitzhak, um sobrevivente do Holocausto, e perguntou-lhe como é que esta trágica experiência influenciou a sua atitude para com os estrangeiros. Yitzhak respondeu no seu fraco inglês que ele tinha levado o assunto a Deus: “…eu disse-lhe: ‘Deus é bom amar os estranhos?’ E Deus disse-me: ‘Yitzhak, o que é um estrangeiro? Tu fazes estrangeiros. Eu não faço estrangeiros.”

34  Rute não é descrita como uma ger. Apesar disso, ela pode encaixar-se no significado naquilo que os termos pós-bíblicos chamaram ger tzedek, uma convertida. Ao lermos a Bíblia devemos ter presente o facto de que esta é o produto de vários períodos temporais. 35  Em Mateus 1:1, Jesus é descrito como o filho de David. Em ambas as genealogias de Jesus, em Mateus 1:6 e em Lucas 3:31, a sequência de David leva-nos até José. Os teólogos debatem-se com a questão de como vincular Jesus a essa corrente, pois José não era o seu pai biológico. Várias possibilidades têm sido levantadas. Uma das sugestões era que o pai de Maria era irmão do pai de José. A outra sugestão era que ao casar com José, ela entrou na família e tornou-se legalmente, ela e o filho Jesus, parte da Casa de David. Finalmente, os topologistas afirmam que, embora não fosse filho biológico de José, este poderia ser visto como seu filho em qualquer sentido legal.

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4.7. Dr. Ricardo GARCÍA, Professor de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Autónoma de Madrid, Espanha – Comentários sobre os Refugiados e a Liberdade Religiosa: Asilo, Proteção Suplementar e Razões Humanitárias. O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA QUE DEVE SER PROTEGIDO. É necessário analisar a RELIGIÃO COMO UMA CAUSA. A religião está colocada como uma das causas especificamente reconhecidas no sistema legal para que uma pessoa seja perseguida, discriminada e agredida de todas as maneiras e, portanto, digna de proteção legal internacional. A legislação reconhece a existência de “medos fundamentados” ou “risco real” de se ser perseguido por “motivos religiosos”. Nem toda a violação do direito fundamental à liberdade religiosa implica o reconhecimento do estatuto de refugiado. As Nações Unidas Emitiram Diretrizes Sobre a Violação da Liberdade Religiosa a Fim de Permitir que Uma Pessoa Seja Considerada Como Refugiada. A nível das Nações Unidas, temos as Diretrizes sobre Proteção Interna-

Dr. Ricardo García, Professor de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Autónoma de Madrid, Espanha ©aidlr


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cional Nº. 6: Reivindicações de Asilo Religioso sob o Artigo 1A (2) da Convenção de 1951 e/ou o Protocolo Relacionado com o Estatuto dos Refugiados, de 1967. Não existe uma definição universalmente aceite de “religião”, mas, como aponta o Conselho dos Direitos Humanos, a “religião” não se limita ... às religiões tradicionais ou às religiões e crenças com caraterísticas institucionais, ou com práticas análogas a essas religiões tradicionais” e também cobre extensivamente o não professar ou recusar professar uma religião, ou ter uma crença religiosa particular. Contudo, o termo não é ilimitado e o direito internacional dos direitos humanos fornece um certo número de limites legítimos ao exercício da liberdade religiosa (Conselho dos Direitos Humanos, Comentário Geral Nº. 22, adotado a 20 de julho 1993, UN Doc. CCPR/C/21/Rev.1/ADD.4, 27 de setembro de 1993). Neste relatório, as solicitações baseadas na “religião” podem envolver um ou mais dos seguintes elementos: a) Religião como crença (incluindo não-crença); b) Religião como identidade; c) Religião como forma de vida; Os casos de refugiados devido a perseguição religiosa estão entre os mais complicados que existem, e em muitos casos, estes estão ligados a outras discriminações ou perseguições devido a razões colaterais ou coadjuvantes, tais como género, pertencer a um grupo específico constituído por motivos de raça, localização geográfica, classe social, etc.. PROTEÇÃO LEGAL INTERNACIONAL. TRÊS NÍVEIS: O estatuto de refugiado e as fórmulas possíveis de proteção ao obter e reconhecer o direito de “asilo”. Em primeiro lugar, temos de ter em atenção o conceito de REFUGIADO, o qual é diametralmente diferente do conceito de um MIGRANTE, que deixa o seu lugar de residência para melhorar as suas condições de vida. Por REFUGIADOS entende-se aquelas pessoas que, “devido a temores bem fundamentados de serem perseguidas por razões de raça, de religião, de nacionalidade, de pertença a um grupo social particular ou de opinião política, estão fora do país da sua nacionalidade e são incapazes ou, devido a esses temores, não estão dispostas a recorrer à proteção desse país; ou aquelas que, por falta de racionalidade e estando, em resultado desses eventos, fora do país onde residiam anteriormente, são incapazes ou, devido a esses medos, não estão dispostos a voltar a ele”. Obter e reconhecer a “proteção suplementar”.

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Esta é estabelecida para aquelas pessoas que, sem serem reconhecidas como refugiadas ou que não preenchem os requisitos para garantir asilo, no entanto, há boas razões para considerar que, no caso de retornarem ao país, sofreriam danos graves. Constituem danos graves que originam proteção suplementar: • A pena de morte ou o risco da sua execução material; • Tortura ou tratamento degradante e desumano no país de origem do candidato; • Ameaças graves à vida e à integridade de civis provocadas pela violência indiscriminada de conflito interno ou internacional. Ao obter uma residência por “razões humanitárias”. O terceiro nível de proteção deve-se a “motivos humanitários” instituídos no Decreto Real 557/2011 de 20 de abril, que aprovava os Regulamentos da Lei Orgânica 4/2000 sobre os direitos e as liberdades dos estrangeiros em Espanha e na integração social deles, seguida pela reforma desta pela Lei Orgânica 2/2009. As chamadas “razões humanitárias” que, deixando de lado as emergências clínicas devidas a doenças graves e/ou inesperadas – as quais são também reconhecidas sob esta designação – estão descritas no Artigo 126 desse Decreto. Uma autorização pode ser concedida por motivos humanitários nos seguintes casos: 1. Estrangeiros vítimas das ofensas definidas nos artigos 311 a 315, 511.1 e 512 do Código Penal Espanhol, de ofensas em que se deu a circunstância agravante da comissão por discriminação racista, antissemítica ou outros tipos de discriminação definidos no Artigo 22.4 do Código Penal, ou de ofensas por conduta violenta cometida no ambiente familiar, desde que tenha sido proferida uma decisão judicial final no processo judicial que estabelece o estatuto da vítima de tais infrações. 2. Para estrangeiros que comprovem que a sua transferência para o país de onde são originários ou de onde provêm, com a finalidade de solicitar o visto relevante, compromete a sua segurança ou a da sua família e que cumpram os outros requisitos para a obtenção de uma residência temporária ou uma autorização de residência e de trabalho. QUE ATOS PODEM SER CONSIDERADOS COMO “ATOS DE PERSEGUIÇÃO”? 1. Não podem ser apenas quaisquer factos ou atos. Devem ter as seguintes características:


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• Ser suficientemente grave pela sua natureza ou natureza repetida para constituir uma violação grave dos direitos humanos fundamentais, em particular os direitos que não podem ser derrogados nos termos do artigo nº 15(2) da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais; ou… • Ser um acúmulo de várias medidas, incluindo as violações dos direitos humanos, o que é suficientemente grave para afetar a pessoa de maneira semelhante ao referido no ponto (a). 2. Atos de perseguição tal como definidos no paragrafo 1 que possam tomar, entre outras, as seguintes formas: (a) atos de violência física ou psicológica, incluindo a violência sexual; (b) medidas legislativas, administrativas, policiais ou judiciais que sejam discriminatórias por si mesmas, ou aplicadas de maneira discriminatória; (d) negação da proteção legal resultando em penalizações desproporcionadas ou discriminatórias; (e) perseguição ou punição perante a recusa de execução do serviço militar num conflito em que o desempenho do serviço militar iria envolver ofensas ou atos abrangidos pelos motivos de exclusão estabelecidos no Artigo 12(2); (f ) atos dirigidos a pessoas devido ao seu género ou porque são crianças. 3. De acordo com o Artigo 2 (d), os motivos mencionados no Artigo 10 e os atos de perseguição definidos no paragrafo 1 deste Artigo, ou a ausência de proteção contra eles, deve ser reportada. RECONHECIMENTO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL O reconhecimento do “estatuto de refugiado” nos três níveis mencionados acima é, do ponto de vista legal, UM ATO CONSTITUCIONAL que ESTABELECE o nascimento da proteção internacional. A mera apresentação do formulário já gera EFEITOS SUSPENSIVOS desde o retorno até a resolução do pedido de proteção internacional. Proteção internacional para a perseguição religiosa: prática real. Problemas Gerais: • CREDEBILIDADE, quando se busca proteção internacional, pode ser relevante. O que acontece na prática? Muitos pedidos são ignorados quando é solicitada a proteção internacional, numa altura em que, de acordo com as leis nacionais, foi acordado expulsar o estrangeiro do país depois de, em muitas oca-

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siões, o remover do Centro de Contenção para Estrangeiros a fim de prosseguir com a expulsão. • NEM TODA A PERSEGUIÇÃO E/OU VULNERAÇÃO da liberdade religiosa dá origem a proteção internacional. É necessário que não seja uma situação pontual, mas CONTÍNUA no tempo, e que não possa ser suportada em termos razoáveis; deve ser GRAVE, enquanto e quando afetar substancialmente o migrante na sua vida familiar e privada. Deve ser REAL, desde que seja um facto verificável e os recursos legais internos não permitam proteção da agressão. E, de qualquer modo, EM CADA CASO AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCOMITANTES devem ser AVALIADAS. • FALTA DE PROVA TOTAL. Este não existe, exceto em casos muito específicos, pelo contrário, é sempre uma evidência indicativa que é registada pelos instrutores. Em muitas ocasiões, o migrante não possui documentação, nem sequer identificação da sua própria personalidade, nem sequer tem passaporte. O QUE TEM FEITO A JURISPRUDÊNCIA? A jurisprudência do ECHR tem ouvido falar de casos de expulsões e de pedidos de proteção internacional para asilo com base na discriminação e na perseguição religiosa. No entanto, é especialmente curioso apontar a evolução dessa proteção desde a análise dos direitos e liberdades reconhecidos no ECHR, uma vez que essas situações de perseguição religiosa não foram abordadas pelo Tribunal como casos de violação do direito fundamental à liberdade religiosa, a qual, se reconhecida no Artigo 9, é aquela que realmente está a ser violada quando, por ou na ocasião do exercício do direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, o migrante é perseguido e forçado a deixar o seu país de residência e a buscar proteção num Estado terceiro. Pelo contrário, o Tribunal entendeu que o apoio a essas situações deve basear-se noutros direitos e liberdades, como a salvaguarda da integridade e a defesa da vida familiar e privada (Artigos 3 e 8 ECHR). No STDH, no caso N. K. v. França, de19 de dezembro de 2013, por exemplo, não há menção desse artigo em momento algum, embora no campo da liberdade religiosa isso seja evidente. Por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia, o julgamento clássico que é alegado é o caso de Alemanha v. Y. and Z., a 5 de setembro de 2012, em que se determinou que os Estados Membros deveriam conceder o estatuto de refugiado a requerentes de asilo que sofrem um grave risco de perseguição devido à prática das suas crenças religiosas em público.


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4.8. Sr.ª Michelle MACK FIORE, Jus Cogens, Secretária da Comissão das ONGs para a FoRB – Não Ficar Silencioso, Mas Falar contra a Violência, a Repressão e a Favor dos mais Vulneráveis. Nós reconhecemos que os indivíduos dos grupos minoritários continuam a enfrentar ameaças sem precedentes e instabilidade tanto nos seus países de origem, e talvez ainda mais agudamente, quando são deslocados como refugiados ou migrantes, muitas vezes a fugir das situações de perseguição religiosa ou de violência. Tal como o Sr. Salama nos pediu para refletir hoje, o que podemos discutir hoje que nos leve além das atrocidades, além das nossas reflexões para um impacto prático? É muito importante que não sejamos dessensibilizados em relação ao sofrimento. É essencial que nós, como maiorias religiosas por vezes, e como líderes religiosos, falemos contra a violência e a repressão, e é importante para cada um de nós, que não fiquemos em silêncio nas nossas esferas de influência, mas que falemos em favor das pessoas vulneráveis, e que atuemos a favor daqueles que estão a sofrer. Quero sublinhar duas vias específicas onde podemos ver um impacto positivo e prático. O primeiro está relacionado com as iniciativas a nível da comunidade, que já ouvimos chamar iniciativas comunitárias de base.

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Hostilidade, ódio e medo são todos fatores-chave para a violência e a intolerância religiosas, e são alimentados por divisões na sociedade. A nível comunitário e individual, as organizações baseadas na comunidade estão a tomar medidas ativas para permitir que as pessoas se envolvam com outras pessoas, que são diferentes de si mesmas, e nós vemos o impacto positivo disso. Para que se envolvam com o outro – pessoas que pensam de maneira diferente, que falam de maneira diferente, que têm uma identidade e um conjunto de crenças e de visões de mundo diferentes. Como disseram vários oradores, todas as principais religiões e conjuntos de crenças nos encorajam a ter compaixão: tal como disse o Sr. Duffy, a compaixão para com os outros, ou a referência do Sr. Cole à fraternidade e à irmandade. Devemos ser capazes de construir a nível da nossa comunidade ações a nível popular para encorajar uma maior empatia, tolerância e inclusão nas nossas sociedades e comunidades. A segunda área de impacto positivo relaciona-se com a colaboração da sociedade civil. Aqui somos encorajados a partilhar estratégias, a partilhar as lições aprendidas uns com os outros. A Comissão das ONGs para a FoRB aqui em Genebra, é um exemplo muito positivo disso. Tenho o privilégio de servir como Secretária desta Comissão e muitos dos que aqui estão nesta sala têm ali um papel importante – muitas das organizações da sociedade civil e das organizações baseadas na fé, têm um papel nessa Comissão das ONGs; essa comissão proporciona um espaço para colaboração onde se pode participar com declarações partilhadas, para copatrocinar eventos, para colaborar em iniciativas de defesa ou para dar assistência e cooperar no campo em atividades conjuntas. A colaboração resulta num maior impacto. Ao partilharmos nesta Cimeira as nossas lições, seja nos painéis ou nos corredores entre indivíduos, possamos ser inspirados sobre o que podemos levar de volta à nossa realidade diária. Que possamos sair daqui mais fortes, mais bem informados, e melhor equipados para conter a maré de violência e de sofrimento que está tão presente à nossa volta. Obrigada.


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4.9. Dr.ª Li LIN, Diretora-Executiva da UCT – Podemos Conhecer-nos Uns aos Outros Melhor e Deixar que Todos Saibam que Nos Amamos Uns aos Outros, e Que Precisamos de Nos Compreender Uns aos Outros. Eu sou de Yunnan, que fica no Sudoeste da China. A China tem 56 nacionalidades e no Sudoeste temos 26 nacionalidades; nós temos um meio ambiente multicultural: há imensas pessoas que se vestem de forma diferente; cantamos, dançamos e temos uma cultura e uma linguagem totalmente diferentes. Quando eu crescia em Yunnan, vi muitas pessoas diferentes. Nós temos crenças diferentes: alguns acreditam em Buda, outras pessoas acreditam em Jesus. Vivemos de forma harmoniosa e gostamos especialmente de dançar e de cantar. Eu própria sou artista, e quando cresci, aos 25 anos de idade, mudei-me para Nova Iorque e estudei nos auditórios musicais da Broadway, onde tive a oportunidade de participar numa atuação para as Nações Unidas. A primeira vez que estive em Nova Iorque, nas Nações Unidas, encontrei muitas pessoas de países diferentes, com formas diferentes de vestir e línguas diferentes, e senti-me como se estivesse em casa – apenas mudaram um pouco os rostos; e penso que isto é maravilhoso, porque estamos juntos e podemos conhecer-nos melhor uns aos outros. Hoje,

Dr.ª Li LIN, Diretora Executiva da UCT ©aidlr

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aprecio bastante os organizadores – Sua Excelência o Sr. Adama Dieng e o Dr. Liviu Olteanu por organizarem este grande evento, pois ele une-nos e podemos conhecer-nos melhor, e podemos conhecer personalidades diferentes. Tenho o sonho de que, no futuro, talvez possamos realizar este encontro num país diferente e, ao fazê-lo, permitir que todos saibam que nos amamos uns aos outros, e que precisamos de nos compreender uns aos outros. Vou dar-vos um exemplo. Eu, como artista, já organizei imensos eventos de arte, especialmente o nosso presidente, o Professor Li Guodong, que é um líder mundial em caligrafia. Desde ontem já viram nos dois lados do salão, a caligrafia vermelha chinesa, que ele está a usar para promover os Objetivos Sustentáveis da ONU; nos últimos 15 anos, ele usou a caligrafia e as artes para promover a paz. Antes, ele era um artista a solo de caligrafia, mas depois disso sentiu que deveríamos envolver mais pessoas; assim, nas Nações Unidas, convidámos diferentes diplomatas, embaixadores e as suas esposas, para se unirem ao nosso grupo. Combinamos as diferentes artes; um embaixador ou a sua esposa podem estar a pintar com o Professor Li para juntarem a caligrafia dele e a pintura deles: Este e Oeste juntos. Por meio desta oportunidade nós temos a hipótese de nos conhecermos uns aos outros. Através das artes, sabemos porque fazem as coisas de certa forma, e também através das artes eles irão conhecer a caligrafia; depois de serem criativos, existem as pinturas e agora eles sabem em chinês o significado de felicidade e da paz. Penso que isto é ação. Penso que através das artes já nos encontramos envolvidos na ação. O Professor Li Guodong realizou mais de 100 vezes uma exposição de caligrafia e pintura chamada ‘Artes para a Paz’. Então, agora, vamos continuar a trabalhar juntos para construirmos um futuro brilhante. Obrigada.


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4.10. Dr. Paulo Sérgio MACEDO, Diretor de Educação, Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos, União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia – O Discurso Político na Europa: da Argumentação pela Paz aos Apelos a Emoções Negativas. Obrigado pela oportunidade e pela excelente organização que encontramos aqui hoje. Pode dizer-se que, segundo o modelo de relacionamento Estado-Religião proposto por Winfried Brugger, Portugal tem evoluído de uma realidade de separação tolerante para uma separação colaborante, nas últimas quatro décadas. Se, por um lado, é verdade que o primeiro reconhecimento oficial das comunidades de minorias religiosas pelo Estado foi em 1971, ou seja, no final dos anos de ditadura autoritária, foi apenas na Constituição de 1976, que, pela primeira vez, se criou a Constituição com os princípios fundamentais de um Estado laico moderno: separação entre o Estado e a Religião, não confessionalidade, igualdade e não discriminação segundo a religião, credo ou fé. Contudo, a existência de uma Concordata desde 1940 criou, de facto, enormes disparidades de reconhecimento, de relacionamento e de tratamento entre o Estado e a Igreja Católica e o Estado e as comunidades de minorias religiosas.

Dr. Paulo Sérgio Macedo, Diretor de Educação, Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos, União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia ©aidlr

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A Lei da Liberdade Religiosa de 2001 reduziu a disparidade, nivelou as liberdades, os direitos e as garantias das comunidades de minorias religiosas e das igrejas, com a exceção de alguns itens específicos da Concordata, ela própria revista em 2004. Assim, esta lei criou um sistema de três níveis de reconhecimento de religiões e de crenças pelo Estado, segundo a sua presença na sociedade e as suas próprias opções, sendo que nenhum deles é obrigatório. Existem comunidades organizadas em meras Associações, comunidades registadas no Registo Nacional de Pessoas Coletivas Religiosas e comunidades que, além do seu registo, recebem um estatuto que a lei considera como estabelecidas ou radicadas. Estes três níveis variam de acordo com os direitos e obrigações. Por exemplo, uma comunidade religiosa tem de provar que tem estado presente de forma consistente, em termos de antiguidade e de número de membros, para solicitar o reconhecimento de radicada. Este estatuto oferece oportunidades quase semelhantes aos da Concordata, tais como o direito a reunirem-se, pregar e ensinar; declarar casamentos religiosos com efeitos civis; uma capelania reconhecida nas instituições públicas; observância de dias especiais de descanso por motivos religiosos; isenções fiscais com objetivos religiosos; um estatuto especial para os ministros; possibilidade de acordos entre o Estado e as comunidades religiosas; etc.. Este ambiente legal novo tem gerado um sentimento notório de reconhecimento nas igrejas e nas comunidades que, por consequência, produziram um sentimento de segurança e integração, crucial para as condições de diálogo e de participação. Portugal tem um sentimento de tradição em termos de diálogo entre culturas e civilizações. É verdade que este não foi fundado na liberdade e igualdade durante a maior parte da sua história, mas o sentimento de ser capaz de construir pontes de encontro está presente no discurso informal e oficial. É por isso que esta novo documento legal, juntamente com este sentimento de ser um povo providencialmente universalista, produziu um ambiente único para o diálogo inter-religioso em Portugal. Com o incentivo e a proteção da Comissão de Liberdade Religiosa e sob a liderança de uma agência estatal (Alto Comissariado das Migrações), foi criado um grupo de trabalho informal composto por catorze representantes das principais comunidades religiosas, desde Católicos a Católicos Ortodoxos, de Judeus a Muçulmanos, de Hindus a Budistas, Anglicanos, e Adventistas do Sétimo Dia. O papel deste Grupo de Trabalho é não apenas o de exprimir visões parciais dos seus membros sobre o fenómeno religioso na sociedade, mas também o de debater e de se unir em questões que dizem respeito a todos, tais como a liberdade religiosa; o relacionamento Estado-Religião; a perspetiva da sociedade sobre religião; apoio aos migrantes; a luta contra a discriminação; a pobreza; a desigualdade de oportunidades; entre outros. Como resultado deste trabalho nos últimos cinco anos, foi possível produzir dois congressos internacionais; quatro reuniões inter-religiosas para jovens


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entre 18 e 25 anos, com participantes de todas as comunidades; conferências especiais e jantares informais de divulgação. E, nalgumas das iniciativas mais relevantes, foi possível propor um entendimento comum sobre a eutanásia, a violência doméstica, e a sugestão ao Parlamento de um dia nacional de celebração da liberdade religiosa e do diálogo inter-religioso, no dia 1 de fevereiro. Esse relacionamento amigável e respeitoso percorreu um longo caminho em pouco tempo. Mas isso não significa que devemos confiar na sua firme estabilidade. Como René Cassin expressou: “A liberdade não é garantida de uma vez para sempre. É um processo contínuo, uma aquisição perpétua do ser, através do qual todos os aspetos são fortalecidos sem oposição, carregando a sua própria identidade, enquanto, ao mesmo tempo, respeita as diferenças de outras pessoas.” E existem, mais do que nunca, desafios reais e presentes para a abertura e a boa fé no diálogo entre culturas, religiões, povos e nações. Podemos identificar vários deles, mas desejamos focar a nossa atenção em três, no que diz respeito ao discurso. O primeiro é a falta de um sentimento de igualdade e de fraternidade, entre pessoas e no interior da sociedade, num tempo em que as oportunidades globais, criadas pelas Tecnologias de Informação, têm um impacto duplo na aproximação e na dispersão. Em oposição às visões otimistas dos teóricos das TI, tal como Newman, Hindman e Chadwick, os quais viam na internet e nas novas plataformas de media para criar um campo universal de liberdade comum, de pertença e de participação, olhamos, incrédulos, para uma fragmentação do debate público em tribos divididas por interesses que apenas questões conjunturais, e principalmente polémicas, podem unir. A “esfera pública” da web não é enfim, única e partilhada, mas, sim, diversa e dividida por origem de interesses, sejam eles nacionais, linguísticos, políticos, ideológicos ou religiosos. A segunda é claramente uma consequência da anterior. Como afirmou Oscar Wilde: “O homem é menos ele mesmo quando fala na sua própria pessoa. Dê-se-lhe uma máscara e ele contar-vos-á a verdade.” O transitar dos debates sobre cultura, política, ideologia e religião dos escritórios, gabinetes, conferências e salas de aula, para os programas de rádio e de televisão e para as plataformas redes sociais foi um sucesso colossal na democratização da informação e do conhecimento. Mas isso também permitiu que milhões, protegidos pelas suas máscaras digitais, incendiassem o discurso público com ignorância, preconceito e ódio. Tal como Tom Nichols nos adverte em ‘The Death of Expertise’, colocámos em movimento uma sociedade em que uma opinião é tão democraticamente valiosa como um voto e, às vezes, considerada indiscutivelmente como um facto. Aquilo que estamos a testemunhar, em muitos pontos do Globo nos nossos dias, é a vitória tanto da ignorância como do oportunismo entre os líderes, que não entendem as diferenças nem respeitam a dignidade humana acima dessas

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diferenças, ou então que se aproveitam, para fins eleitorais, da ignorância, do preconceito e do ódio. Finalmente, como terceira nota, gostaria de partilhar a nossa observação no que diz respeito às estratégias de argumentação, que, conscientemente ou não, estão cada vez mais presentes no discurso oficial, dos media e popular no que diz respeito à cultura, à política, à ideologia e à religião. Não podemos referir-nos a esta tendência crescente em países e sociedades onde, devido à ausência de liberdade e de respeito pelos direitos humanos, não há diferença entre o discurso oficial, dos media e popular; o discurso é sempre conduzido malevolamente para propósitos de autojustificação e de autossustentabilidade. O que é muito mais preocupante, é observar nalguns países e sociedades demoliberais a tendência de substituir aquilo a que poderíamos chamar, na terminologia de Douglas Walton, um Raciocínio Prático e uma argumentação de Compromisso para a Paz, por uma argumentação baseada em consequências negativas encontradas no apelo às emoções, principalmente ao preconceito, ao medo, à raiva e à inveja, sempre apontando para o instrumento populista da diferença, entre “nós” e os “outros”, aqueles que não são como nós, pela sua presença, a sua cultura, a sua religião, os seus estilos de vida, que colocam em risco aquilo que nós fomos, aquilo que nós somos, aquilo a que nós temos direito e a vontade de ser. E nós podemos detetar este tipo de argumento em todas as sociedades, desde os regimes onde o Estado, a sociedade e a religião estão ligados, aos Estados que se opõem à religião e, infelizmente, cada vez mais em anos recentes, às democracias liberais. Esta tendência resume o outro discurso que há anos está presente no espaço público: aquele que opõe a religião, como uma realidade na sociedade, e as comunidades religiosas, como valiosos agentes e interlocutores para a paz. Para o bem da paz e da liberdade, ainda há uma lacuna entre o que lemos, ouvimos e sentimos e as franjas do discurso público que tomaram essa direção. A grande maioria das autoridades – a nível Europeu e Nacional, tanto institucionais como civis – têm estado ausentes, e até mesmo em oposição a este tipo de discurso. Pelo menos até agora. Esse tem sido o caso em Portugal, onde o discurso mediático e oficial está envolvido em promover a paz, a tolerância e o diálogo. Mas nós, como agentes da cooperação do Diálogo a Cinco que nos propuseram, temos de estar cada vez mais atentos na observação do fenómeno, para o denunciarmos eficazmente e para o combatermos com inteligência. Permitam-me que termine citando o Presidente da Comissão Portuguesa de Liberdade Religiosa, que recebeu ele próprio o prémio Jean Nussbaum e Eleanor Roosevelt, em 2016: “O trabalho nunca termina quando nos confrontamos com o perigo da discriminação, da desigualdade e até da violência. O objetivo é sempre o mesmo: o diálogo que conduza à cooperação e ao relaciona-


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mento pacífico com o outro. Os tempos em que vivemos não são fáceis – a igual dignidade de todas as pessoas, inscrita em muitas das nossas Constituições na Europa, pelo menos, deveria de ser o nosso guia. E a forma como a sociedade encara as minorias, e leva a sério os seus direitos, diz muito sobre essas sociedades.” Obrigado.

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4.11. Rev. Victor H. KAZANJIAN Jr., Diretor-Executivo, Iniciativa das Religiões Unidas – Ter Consciência das Lentes com as Quais Vemos o Mundo e através das Quais o Mundo É Interpretado por Nós. Obrigado. A minha profunda gratidão aos nossos extraordinários anfitriões, Sua Excelência Adama Dieng e Dr. Liviu Olteanu. Muito obrigado por tudo o que têm feito. Debater-se com a diversidade em tempos de divisão não é novo, embora, atualmente, nos pareça particularmente urgente. Como sabemos, a diversidade nos seres humanos é um fenómeno natural. Tal como a diversidade de plantas e de outros animais na biosfera, os seres humanos exibem uma diversidade de características que são físicas, intelectuais e espirituais. Os diversos aspetos dos seres humanos emergem das nossas histórias biológicas e sociológicas dando à luz indivíduos únicos. Os atributos como o género, a cultura, o estatuto económico, a nacionalidade, a raça, a religião, a identidade sexual, servem todos como fatores formadores de uma identidade que contribuem para as identidades individuais e de grupo que compõem a extraordinária diversidade de seres humanos neste planeta. As nossas diferenças moldam a nossa visão individual do mundo, e isto pode acontecer de uma forma que pode ampliar as nossas perspetivas e

Rev. Victor H. Kazanjian Jr. (segundo a partir da esquerda) Diretor-Executivo, Iniciativa para as Religiões Unidas durante o seu discurso ©aidlr


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ser uma fonte de perceção e de conexão ou promover enclaves de isolamento e de conflito. Através da História, os seres humanos têm lutado em direção ao ideal de criar comunidades coesas, coerentes, pacíficas e harmoniosas num mundo onde as diferentes identidades abundam. Estas diferenças têm sido com frequência, e continuam a ser, exploradas para privilegiar uns e subjugar outros. As nossas diferenças têm sido utilizadas como justificação para estereótipos, preconceito, injustiça e algumas das maiores atrocidades da história humana. A diversidade, que é inerente a todos os sistemas vivos neste planeta, pode, na sua forma humana, evocar apreciação dos aspetos únicos e belos da Humanidade; ou quando estas diferenças são vistas através de uma lente isolada, baseada no medo, podem alimentar os venenos do racismo, do sexismo, da homofobia, da xenofobia, do antissemitismo, da islamofobia e de todas as outras doenças baseadas no medo que infetam as nossas sociedades, e que são utilizadas para dividir as pessoas e motivá-las para uma violência horrível. Vemos tudo isto hoje à nossa volta no mundo hoje: divulgadores do medo que espalham o absurdo de um choque de civilizações, ou a heresia da superioridade de uma raça, género ou religião sobre outra, para dividir as pessoas e obter ou manter o poder. Os alvos da transformação de tais medos em armas são frequentemente as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes – os outros convenientes. Essa especialização e divisão dos seres humanos por fatores de identidade estreitos, é antitético aos ensinos de todas as tradições religiosas e espirituais sobre a totalidade da Humanidade como um reflexo da unidade do divino. E hoje, enquanto vemos a normalização da desumanização baseada na identidade nos Estados Unidos e ao redor do mundo, enquanto somos exortados a ficarmos divididos pelas nossas diferenças, e enquanto as pessoas estão a ser empurradas para os cantos pelo medo, pelo desespero e pela deportação, somos confrontados com a questão urgente de se, neste nosso lindo planeta – nas nossas comunidades, escolas e nos nossos locais de trabalho – vamos permitir que as nossas diferenças sejam usadas contra a nossa busca por comunidades coesas e conectadas, ou se nos recusaremos a ser divididos e conquistados, e, em vez disso, celebraremos e utilizaremos as nossas diferenças para nos permitir perceber o que o Dr. King visualizou como “a comunidade amada”, um processo a que me refiro como a construção de um novo bem comum global. Assim, o que é este Bem Comum Global… Há uma foto na parede do meu escritório. É uma imagem da Terra vista do espaço cósmico que me foi enviada por uma amiga... uma foto que ela tirou de um vaivém espacial pilotado por ela. Ela deu-me esta foto linda. Tenho a certeza de que vocês já viram algo semelhante… Uma imagem da Terra tirada a partir do espaço

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profundo – a Terra azul e verde, uma bola perfeita redonda que flutua num infinito mar de negro. É uma imagem magnífica, muito bela, muito pacífica, muito serena. Ao olharmos para essa imagem, parece insuspeitável que, nesta bela esfera que se move pelo Universo, tantos dos seus diversos habitantes estejam atolados em conflitos, presos em lutas de vida e morte uns com os outros. À distância de milhares de quilómetros no espaço, a pessoa está livre do medo e do preconceito, da injustiça e da opressão, dos sons e do cheiro nauseabundo da guerra e da violência que assolam os povos deste planeta. Ao ler as notícias diárias, repletas de histórias de morte e de destruição, talvez alguém anseie por uma tal distância do sofrimento cá em baixo. Mas se esta fosse a nossa única visão do nosso mundo, como observadores tão distantes, não saberíamos que, neste mesmo planeta, no meio da luta e do sofrimento, existe vida e amor, beleza e possibilidades, cooperação e colaboração, que surgem entre pessoas de diferentes identidades e culturas. De tão longe, não poderíamos ver a beleza incrível das expressões de muitas culturas do mundo por meio da arte, da música, da literatura, da dança e do ritual. No meu trabalho atual no URI, vejo pessoas em países à volta do mundo, pessoas com perspetivas diferentes, envolvendo-se em atos diários de compaixão e de bondade. Vejo pessoas com crenças e antecedentes diferentes a partilharem as suas culturas uns com os outros, a apaixonarem-se e a fazerem amizades. Vejo pessoas com visões diferentes do mundo reunirem-se para aprofundarem a compreensão um do outro, para estabelecerem laços de relacionamento e trabalharem juntos para o bem das suas comunidades e do mundo. Desta forma, a Terra, seja vista à distância no espaço ou a que está bem próximo a nós, é um “bem comum global”. O termo “bem comum” deriva de um termo antigo usado para descrever parcelas de terra que eram utilizadas “em comum” pelas pessoas de uma aldeia. A aldeia dependia do acesso e uso de um terreno partilhado que fornecia um lugar de reunião para a comunidade, bem como para muitas necessidades, tais como terra para cultivar alimentos e pastar os animais, e uma fonte de água para sustentar a sua vida. Séculos mais tarde, num mundo cada vez mais interdependente e interconectado, o bem comum, tal como escreveu Richard Bocking no seu livro “Reclaiming the Commons”, também pode ser considerado como as coisas que são essenciais para todos os membros da comunidade humana que partilha este planeta. Neste contexto, o bem comum inclui o ar que respiramos, a água que bebemos, os oceanos, as florestas, e as montanhas, a diversidade de vida em si mesma, e também aquilo que a Humanidade criou – a linguagem; a ciência, a cultura, e o conhecimento tecnológico; os sistemas educativos e de saúde, legais, políticos e económicos; as escolas nas quais ensinamos e aprendemos; os negócios onde trabalhamos. O bem comum, é então, sinónimo daquilo em que nos devemos envolver juntos para susten-


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tar a vida, implicando um compromisso partilhado com a comunidade, cooperação, igualdade, respeito pelos direitos dos outros, e as responsabilidades correspondentes que temos uns pelos outros e pela vida neste planeta. O projeto de construção de um novo bem comum global requer líderes a todos os níveis da sociedade que enfrentem a diversidade de forma a convidarem todos a trazerem o seu eu completo, o seu eu autêntico, para as áreas comuns dos seus espaços de vida, dos seus lugares de trabalho, das suas comunidades, a fim de que os lugares em que vivemos e trabalhamos se tornem lugares de diálogo e de interação, de encontro e de conversa, de tensão inevitável e até mesmo de conflito, mas um conflito que, em última análise, nos ajuda a compreender melhor que a perceção das nossas diferenças faz toda a diferença na maneira como nos envolvemos uns com os outros. Uma das barreiras para a criação de um novo bem comum global é a nossa incapacidade de vermos os limites das nossas próprias perspetivas, formadas pelas nossas experiências e circunstâncias de vida únicas. Quando os limites das nossas perspetivas não são reconhecidos, a nossa vida pode ficar separada dos outros. Por exemplo: as minhas experiências de vida (a origem da minha família, a comunidade onde cresci, a cultura ou a religião a que fui exposto) moldaram a minha perspetiva e visão do mundo, bem como as minhas atitudes para com as pessoas diferentes de mim. Se essas atitudes não forem examinadas, podem formar a base da tendência inconsciente e dos preconceitos que tantas vezes se seguem. A tomada de perspetiva exige que nos tornemos conscientes das lentes através das quais vemos o mundo e através das quais o mundo é interpretado por nós. Aqueles que usam óculos ou lentes de contacto compreendem bem o impacto dessas lentes na nossa visão. Da mesma forma, as experiências da nossa vida formam lentes através das quais vemos e interpretamos o mundo. Se não temos consciência das nossas lentes, se acreditamos que a nossa visão é objetiva, que a nossa verdade é a única verdade, então estamos a viver como as pessoas dos poços; a viver, como descreveu Einstein, na prisão da nossa própria arrogância e falta de autoconsciência. O trabalho de construção de um novo bem comum global convida-nos a iniciar num lugar de humildade radical, onde entendemos as nossas perspetivas particulares como sendo únicas e valiosas, mas também como limitadas e parciais. E enquanto vivemos na crescente sombra da ascensão global de uma retórica desumanizante e a sua associada violência, também é verdade que os atores de base estão a envolver-se diariamente no lento trabalho de construção de relacionamentos, de aprofundar a compreensão entre pessoas de diferentes crenças e experiências, de combater o discurso de ódio e de promover comunidades inclusivas e interconectadas.

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Vejo isto todos os dias, em todo o mundo: pessoas simples de todas as crenças a levantarem-se juntas contra o ódio e a trabalhar unidas para enfrentar os desafios nas suas comunidades. O nosso trabalho, este trabalho, deve ser realizado com a sabedoria e experiência das pessoas de base, especialmente mulheres e jovens. Eles são os nossos parceiros, e os nossos professores ensinarem como a nossa diversidade é um recurso em vez de uma barreira para sociedades pacíficas e prósperas. Choramos pelas formas como as pessoas de todas as religiões são vítimas de violência, e também devemos falar sobre como nós, pessoas religiosas, temos sido e continuamos a ser perpetradores de violência, e não apenas os extremistas. Quando as nossas religiões reivindicam a propriedade exclusiva da verdade retirando legitimidade às crenças dos outros, fornecemos o ingrediente-chave para a desumanização que é essencial para aqueles que desejam fazer dos outros objetos de violência. As religiões estão lentamente, demasiado lentamente, a aprender que a crença em “a minha verdade é a única verdade”, viola os princípios espirituais fundamentais de todas as crenças levando à desumanização e à exclusão de outros, e não à construção de pontes, à inclusão e à integridade humana. Cada um de nós é um entre muitos: nações e tribos, todos criados à imagem de Deus, para que possamos conhecer-nos, e permanecer unidos em harmonia com a Terra e com todos os seres vivos. É assim que eu entendo a minha fé cristã, que somos uma entre muitas. E que ser um entre muitos é uma coisa linda. Por meio do nosso trabalho conjunto e em parceria com irmãs e irmãos na base, que assim seja.


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4.12. CURTA SESSÃO DE QUESTÕES/COMENTÁRIOS E RESPOSTAS. Moderadora: Dr.ª Kiriaki TOPIDI, Chefe do Grupo de Pesquisa sobre Cultura e Diversidade, Centro Europeu para Questões de Minorias, Alemanha. 4.12.1. Pergunta de: Suhail Algosaibi, Presidente da Fundação para o Diálogo do Bahrain. O meu nome é Suhail Algosaibi e venho do Reino do Bahrain, em representação da Fundação para o Diálogo do Bahrain. Foi muito interessante escutar todos os oradores de hoje e foi bastante produtivo. Tenho um comentário sobre a última questão, em relação ao diálogo inter-fés e intercultural, mas, penso que, por vezes, necessitamos de ter diálogo dentro dos nossos próprios grupos. Como Muçulmanos, certamente necessitamos mais de diálogo interno do que externo, e acho que se tivermos mais disso, então teremos mais paz, mais proteção para os migrantes e para as minorias, etc.. Assim, o meu comentário ou a minha questão é sobre o que pensam os oradores sobre o diálogo dentro de uma certa seita ou religião. Gostaria de ouvir em particular, as ideias do Dr. Muhammad Al-Yaqoubi, caso o tempo o permita. Muito Obrigado.

4.12.2. Comentários/Questões da: Missão Permanente do Paquistão nas Nações Unidas, em Genebra. Em primeiro lugar, uma felicitação a todos os oradores pelas suas muito boas apresentações. Para começar, como Representante do Paquistão, gostaríamos de destacar mais uma vez, como já destacámos anteriormente, a grande preocupação com a tendência crescente da xenofobia, da Islamofobia, e da discriminação com base na religião ou na crença, que podemos testemunhar por todo o mundo bem como na nossa região. O mais alarmante destes é que os promotores do ódio estão agora a tentar legitimar o seu discurso de ódio sob o pretexto de liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão. Ainda mais preocupante é o uso da retórica discriminatória pelos principais partidos e líderes políticos em ambientes democráticos: não podemos e não iremos permitir que tais expressões se tornem numa nova normalidade. Sei que o tempo é curto, e estou apenas a saltar a declaração inteira para chegar à pergunta e ao comentário. Por cada uma das três categorias de grupos vulneráveis que foram aqui mencionados, teríamos um comentário e uma pergunta: No que diz respeito aos migrantes, gostaríamos de perguntar aos oradores, como é que acham que a migração global de grupos competidores pode ajudar a dissipar a retórica de ódio

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contra os migrantes ou os refugiados? Nós pediríamos à comunidade internacional que desse apoio aos países anfitriões de refugiados através da partilha de encargos como parte da sua responsabilidade comum para com a Humanidade. Iríamos perguntar aos oradores quais pensam ser as causas primárias que provocam as crises de refugiados e como ultrapassar as mesmas? Por último, acerca das minorias, iríamos perguntar aos oradores qual é a sua visão sobre como agilizar os processos da ONU sobre sanções para incluir organizações extremistas contemporâneas que espalham sentimentos antimuçulmanos e que cometem atividades terroristas em todo o mundo.

4.12.3. Pergunta de: Rosana Escobar, Representante de “Jovens com uma Missão”. O meu nome é Rosanna Escobar, e represento os “Jovens com uma Missão” aqui nas Nações Unidas, e gostaria de fazer um comentário e uma pergunta, dirigindo-me ao Sr. Sheik Muhammad Al-Yaqoubi, enquanto líder religioso. Considero que necessitamos desesperadamente de identificar as coisas que estamos a fazer erradamente; aquilo que não estamos a fazer bem. Todos nós podemos dizer que precisamos de paz, de segurança, de união, de respeito, de

Os participantes durante os comentários & questões ©aidlr


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diversidade, etc., mas o que temos de mudar, em especial nós, líderes religiosos? Já mencionou anteriormente as bonitas iniciativas no Egito, mas, no meu caso, em que estive envolvida em situações que aconteceram no Egito, por exemplo, e mesmo na Síria, vejo que há muitas coisas sobre as quais ainda precisamos de reconhecer que não estamos a fazer bem. Por exemplo, como cristã que sou, necessitamos de reconhecer que as Cruzadas, foram completamente horríveis e isso é algo que temos de aceitar. O que podemos fazer mais a fim de reconhecermos as coisas que necessitamos de modificar?

4.12.4. Respostas por: Sua Excelência, o Sheik Muhammad Al-YAQOUBI, Erudito islâmico sírio e líder religioso. Obrigado pelas vossas questões. Respondendo à primeira questão colocada, sobre o diálogo inter-religioso, este é muito necessário dentro da comunidade Muçulmana. Infelizmente, nos media as vozes moderadas não são muito populares, e os media estão a dar voz aos fanáticos a fim de inflamar o conflito; isto não é bom, e muita da informação que forneço nas minhas palestras está a ser escondida do público. Pelo contrário, estão a ser destacados elementos que provocam conflitos entre diversos grupos e seitas muçulmanos e isto não é bom. Acredito que, para termos uma sociedade pacífica, necessitamos de estabelecer, dentro de cada tradição, algum tipo de lei intradural – não devemos esquecer que o maior número de vítimas do ISIS são Muçulmanos. Os Muçulmanos são a grande parte do número de vítimas e isto é devido ao seu fanatismo contra os seus companheiros e irmãos. Para dar apenas um exemplo do fruto de um elemento do meu trabalho ao contestar o ISIS: o meu livro foi traduzido em oito línguas – escrevi em Árabe e em Inglês; 30 000 cópias foram distribuídas no norte da Síria, e estas ajudaram a parar ou reduzir o recrutamento feito pelo ISIS, convencendo os jovens da Síria de que isto não é anti-islâmico, e também ajudaram a convencê-los de que deveriam combater o ISIS e forçá-lo a parar as suas atrocidades. Em cada país Muçulmano, é necessário que se estabeleça este diálogo, sem, digamos, elementos estrangeiros a interferirem para provocarem interesses políticos, porque não é a religião, muitas vezes é a política que cria os conflitos. Obrigado. Quanto à última questão, na verdade precisamos de reconhecer os nossos erros, no entanto, muita da história sobre a harmonia, a coexistência e o diálogo entre Muçulmanos e outros grupos religiosos foi omitida, apagada do público, seja na TV ou nos media, ou mesmo na literatura impressa. Eu apenas mencionei o exemplo no Egito e não é um exemplo novo; isto já vem a acontecer há sécu-

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los: há seis igrejas no Egito onde existem mausoléus de santos cristãos visitados e homenageados pelos muçulmanos. Agora quero destacar outro facto do quarto século. No ano 998 Shabistarī’s escreveu um livro intitulado “The Monasteries”, onde descreve a vida nos mosteiros do Iraque e da Síria; os muçulmanos escapavam realmente nos feriados cristãos, os “dias santos”, para os mosteiros, a fim de beberem vinho ou de celebrarem e saírem do controlo do Estado. Visto de outro ângulo, também encontramos místicos Sufis que encontravam os melhores claustros ou retiros nos mosteiros cristãos – isto desde o século IV depois da Hijra, o que equivale ao século X da nossa era. Precisamos de trazer isto outra vez até às novas gerações mostrando-lhes que os Muçulmanos convivem com os outros e assim devem continuar. Temos todos os fundamentos teológicos para isso: apresentei vários destes factos no meu livro ao refutar a ISIS, que muitos de vocês viram, mas, infelizmente, não tenho cópias, mas o mesmo está disponível, espero, online.


CAPÍTULO 5

DESAFIOS POLÍTICOS, DE DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIOS

Questões que orientam este Painel: 1. Quais são os principais desafios políticos, de direitos humanos e humanitários à proteção dos refugiados, migrantes e minorias religiosas? 2. Como podem as normas, padrões e políticas internacionais contribuir para aumentar a proteção destes grupos? 3. Que oportunidades existem para aumentar a proteção destes grupos? Por favor, sejam específicos.


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5.1. Dr. Mohammed ABU-NIMER, Conselheiro Sénior, do Centro para o Diálogo KAICIID, Viena – Uma Cultura Secular de Negação e uma Identidade Religiosa Alienada Pavimentaram o Caminho para as Políticas de Medo. Obrigado. ‘Salaam Alaikum’. Na verdade, vou falar sobre a segunda e a terceira perguntas, e não sobre a tendência geral, com foco na Europa. Permitam-me começar por dizer que todos nós assumimos e concordamos que fornecer ajuda humanitária básica, e condições de vida básicas a estes três grupos vulneráveis: refugiados, migrantes e minorias religiosas, é a primeira prioridade; e é um luxo falar sobre direitos religiosos e políticos quando aos refugiados migrantes são negados os direitos humanos básicos, quando eles são enjaulados em arames farpados ao redor das fronteiras da Europa ou fora da Europa também. Também é um luxo falar sobre isto sem mencionar o facto de que numerosos governos, até ao presente, se recusaram a receber e a admitir refugiados que estão em crise e presos em diferentes campos ao redor do mundo, especialmente na área do Médio Oriente.

Dr. Mohammed Abu-Nimer, Conselheiro Sénior do Centro para o Diálogo KAICIID, Viena ©aidlr


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Em lugar de me focar nestes desafios e na situação em várias partes do mundo, gostaria de falar do fator que afeta o processo para aumentar a proteção dos direitos políticos, nomeadamente, da integração dos migrantes, das minorias religiosas e dos refugiados na Europa. Um dos principais problemas ou as causas originais deste aumento da direita e do movimento populista contra os refugiados e as minorias religiosas no contexto europeu, reside na infraestrutura e cultura seculares das instituições governamentais europeias que impedem a integração e, ainda mais essencialmente, o envolvimento com grupos religiosos e com a identidade religiosa. Apesar do facto de que a religião pode desempenhar um papel importante no processo de cura, bem como no caso dos refugiados, continuamos a ver a estigmatização e o preconceito contra as minorias religiosas. O último relatório da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais indicou, com muitos testemunhos de ambas as comunidades agora afetadas, o aumento da islamofobia e do antissemitismo. Na minha análise, esta forte cultura secular que nega e aliena a identidade religiosa, neste contexto tem preparado o caminho para aquilo a que chamamos políticas de medo; as campanhas contra os refugiados e migrantes, e o uso destes como elemento de medo nas campanhas eleitorais por certos líderes políticos, tem infelizmente encontrado um solo fértil. Não há dúvida de que uma política legislativa é necessária nas instituições europeias para evitar ver o lenço na cabeça de uma mulher muçulmana ou qualquer símbolo religioso, seja dos Judeus, dos Budistas, dos Hindus, como uma ameaça ao estilo de vida europeu. Este componente, a ameaça ao estilo de vida e aos valores europeus, tem sido um dos pontos centrais apontados e a política do medo baseia-se nisso. A noção de diversidade na Europa e o seu nível político também não incluem a total integração da religião nas diferentes instituições. O QUE PODE SER FEITO A NÍVEL POLÍTICO? Não podemos perder mais tempo neste diagnóstico, então deixem-me passar para a realidade do que podemos fazer ou do que pode ser feito a nível político. A nível político, estamos a analisar a necessidade de envolver institucionalmente os grupos étnicos religiosos minoritários, os migrantes e os refugiados, através de plataformas conjuntas e também de irmos além do compromisso simbólico de convidarmos um sheik ou um sacerdote ou um rabino – de também irmos além de termos uma pessoa em toda a agência da UE ou da OSCE ou mesmo das Nações Unidas; ter apenas uma ou duas pessoas a gerir isto não é sustentável e não é realmente sistemático. Assim, necessitamos

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de querer e de defender a criação de uma plataforma sistemática para fazer isto. O segundo ponto é que o envolvimento com as necessidades dos migrantes e dos refugiados precisa de ser baseado no que chamamos “de dentro para fora” em vez de “de fora para dentro”. ‘De fora para dentro’ significa que decidimos a sua representação e os obrigamos a unirem-se, em lugar de os ouvir desde o interior, e que somos capazes de trabalhar de dentro para fora e obter acesso também a estas comunidades. O último ponto a nível institucional é: como podemos esperar que as pessoas, num contexto europeu, não temam a religião, quando a educação religiosa não é introduzida no sistema educacional oficial. Uma criança pode crescer e passar a sua vida escolar completa e a sua vida profissional, sem que tenha aprendido nada sobre o Islão, o Judaísmo ou o Cristianismo, assim o conceito de identidade religiosa fica de fora. O ponto final que mencionámos diz respeito aos refugiados e aos migrantes enquanto sobreviventes e vítimas. Mas aqui encontramos também duas questões de responsabilidade em que poderia ser útil os migrantes e as comunidades vulneráveis trabalharem: • O primeiro consiste em assumirem uma posição clara contra as vozes que apelam à pureza religiosa, o que, como resultado, tem encorajado os enclaves étnicos e religiosos e a falta de interação com outros grupos minoritários. • O segundo ponto é que eles precisam de se envolverem com a solidariedade e de construírem alianças com outros grupos que são marginalizados. A segurança dos refugiados e dos migrantes, bem como das minorias religiosas, pode ser razoavelmente alcançada com a construção de coligações com os antirracistas, com os anti-fanáticos, com o movimento ambiental, e com muitos outros movimentos em vez de trabalharmos sozinhos apenas numa dimensão da religião. Sabemos, desde a experiência Americana do 11/9, que a principal segurança destes grupos no terreno vem da construção dessas alianças internas. O meu ponto final para esta conferência e para as muitas conferências em que participo – e acreditem que, infelizmente, vou a muitas – é que falamos sobre os sintomas e não sobre as causas básicas. Todos nós sabemos e estamos cientes das causas profundas dos migrantes e dos refugiados; nenhum deles gostaria de deixar o seu lar, nem os Palestinianos, nem os Sírios, nem os Afegãos, nem os Líbios, nem os Tunisinos, nem os Caxemirenses, nem os Filipinos, nem os Birmaneses, e outros... ninguém gostaria de deixar o seu lar para viajar centenas, se não milhares de quilómetros para ser um refugiado. Eles estão a fugir, com risco da própria vida, por causa da injustiça, de uma má governação, da corrupção, da libertação de suspeitas, da falta de desenvolvimento


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económico e da política de mercado livre que deixou multidões na pobreza; e, por cima de tudo isto, nos contextos europeu e americano, nós continuamos a produzir armas e a vendê-las aos seus governos. Se não lidarmos com estas causas básicas, continuaremos a tentar tratar os sintomas dos refugiados vindos da Nigéria, da África e do Médio Oriente, e isso não é só um desperdício de energia e de recursos, mas realmente um ciclo interminável que não produz grande efeito. Precisamos de falar sobre estas políticas que continuam a produzir governos e regimes que geram ondas de refugiados. Obrigado.

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5.2. Sr.ª Hajar Al-KADDO, Gerente de Programas, Representante do Fórum Europeu das Organizações de Jovens e Estudantes Muçulmanos – Os Grupos Populistas e de Extrema-Direita Estão a Ganhar Força na Europa de Hoje, em Parte Porque os Outros Líderes Não Enfrentam o Seu Falso Discurso. Distintos convidados, é com grande honra que estou entre vós representando a Juventude Muçulmana na Europa. Por vezes pergunto-me sobre o que nos motiva a usar termos como “crises de refugiados e de migrantes”, quando falamos sobre aqueles que chegam às costas europeias. Entre 2015 e 2016, tudo aquilo de que ouvíamos falar era destas crises. Mas parece que, em tão pouco tempo, estas crises desapareceram misteriosamente dos media, como se tivessem sido milagrosamente resolvidas. No entanto, na realidade, e infelizmente, a Europa não encontrou soluções reais; investimos em centros de detenção e estabelecemos fronteiras, com algumas exceções. Infelizmente, os migrantes, os refugiados e as minorias religiosas só são falados quando os políticos populistas e os meios de comunicação desejam promover as suas próprias agendas. Aonde é que isto nos leva?

Sr.ª Hajar Al-Kaddo, Fórum Europeu das Organizações de Jovens e Estudantes Muçulmanos ©communicationEUD


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Os recentes ataques, ocorridos no mês passado, mostram a crescente intolerância das comunidades religiosas. Pergunto a mim mesma, constantemente, como jovem humanitária e trabalhadora inter-fés, o que estamos a fazer de errado? Por que estamos a ser atacados por querermos fazer parte das nossas sociedades, proteger as liberdades religiosas, as liberdades das minorias e aderir aos valores das comunidades e dos países onde vivemos? O nosso mundo funciona não apesar, mas por causa da migração, dos acordos comerciais internacionais, das comunicações e muito mais. Isto não enriquece as nossas economias e as nossas sociedades? O ‘Economist’, uma publicação especializada do lado centro-direita no Reino Unido, pediu o acolhimento de mais migrantes por razões económicas. Na verdade, este não deve ser o único motivo para receber bem os migrantes. Milhões de jovens com origens migrantes têm contribuído de forma válida, diariamente, a nível cultural, social, político e económico na Europa. Tornar a Europa num dos continentes mais dinâmicos, multiculturais e inovadores no mundo de hoje, é o segredo que está por detrás do seu sucesso. Os legisladores precisam de ser francos, abertos e corajosos com as suas populações. Os grupos populistas e de extrema-direita estão a ganhar força hoje na Europa, em parte porque os outros líderes não enfrentam os seus falsos discursos. Na realidade, em vez disso, muitos estão a roubar as suas ideias, numa tentativa desesperada de atrair o voto da extrema direita. A resposta reside em líderes corajosos que possam mostrar uma liderança real com princípios. Citando um dos meus jovens colegas: “A juventude tem o poder de tornar a Europa num lugar melhor ao escolher a diversidade acima da discriminação; a integração em lugar do isolamento”, e isto só pode ser feito pondo os jovens na mesa onde se tomam decisões. É-me muito fácil dizer isto, pois estou aqui sentada para ser ouvida, mas, uma vez mais, pergunto por que sou a única líder jovem sentada nesta mesa? Onde estão os representantes jovens das nossas diversas fés? O FEMYSO (o Fórum Europeu das Organizações de Jovens e Estudantes Muçulmanos), que representa mais de 140 000 jovens em 23 países europeus, tem encorajado recentemente os jovens a participarem no sistema democrático da Europa, garantindo que votem nas eleições europeias deste ano, como parte da campanha para as mesmas. As vozes da Juventude contam nestas eleições, pois este é o primeiro passo para uma cidadania ativa na Europa. Adicionalmente, com os jovens a apelarem às mudanças climáticas, com os protestos a aumentarem em todo o mundo, apenas com uma voz jovem que age como uma onda, existe muita esperança numa mudança positiva endossada pela juventude. Na realidade, a proteção dos grupos vulneráveis começa com cada um de nós. Enquanto as pessoas boas permitirem que as coisas más acon-

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teçam à sua volta, nas suas próprias sociedades, as normas internacionais não irão fornecer quaisquer garantias reais. A única forma de garantir que os grupos vulneráveis tais como os refugiados, são protegidos, está em nos mobilizarmos, organizarmos e agirmos a favor da proteção dos seus direitos. Observamos isto nas iniciativas sinceras conduzidas por indivíduos comuns, mas incríveis, que acolhem refugiados, os ajudam a integrar-se e fazem com que se sintam bem-vindos, para que estes possam assim ser capazes de contribuir para as suas novas sociedades. Estas iniciativas enviam mensagens importantes aos que tomam decisões políticas: se eles não estiverem dispostos a mostrar liderança, as pessoas comuns irão intervir para fazer isso. Devemos cuidar dos nossos jovens, pois estes irão governar o mundo amanhã; necessitamos de nos assegurar de que não estamos a ensinar aos nossos jovens que a guerra e a discriminação são boas. Além do que é óbvio, também devemos incluir a educação sobre os direitos humanos nos nossos sistemas de educação religiosa; acredito honestamente que o treino e os kits de ferramentas são uma maneira de fazer mudanças em todos os níveis. A liderança religiosa precisa de ser mais equilibrada em questão de género, onde estão as mulheres na frente de todo este trabalho? Precisamos de capacitar e de financiar grupos de reflexão e organizações de jovens. Precisamos de uma melhor representação dos jovens líderes religiosos nas mesas de tomada de decisão e de influência política. É preciso haver um melhor envolvimento com pesquisas e grupos de reflexão sobre as políticas, uma vez que estes oferecem uma abordagem ascendente para a formulação de políticas. Finalmente, devemos encorajar as ações inter-fés conjuntas dirigidas por jovens onde os líderes religiosos devem aparecer. Não porque tenham sido convidados a estar presentes ou a aconselhar, mas para se sentarem, ouvirem e envolverem-se connosco nos nossos ambientes.


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5.3. Reverenda Grace CHUNG LEE, Presidente da Visão para uma Nova Civilização – Quando Nós Reconhecermos Que ‘Os Outros’ Fazem Parte de Nós, Então Iremos Sentir-nos Responsáveis por Todos para Os Protegermos. Desejo apenas fornecer um ângulo ligeiramente diferente e olhar para a perspetiva ética e moral da questão global hoje. Estamos a viver num mundo novo, com uma nova realidade, mas isso requer que a Humanidade mude e adote uma nova forma de viver uns com os outros; trata-se agora de um contexto multicultural e multirreligioso com outras minorias religiosas, refugiados e migrantes: muitas pessoas não aprenderam ou não se transformaram a si mesmas para viverem e coexistirem pacificamente com os outros. Portanto, é fundamental abordarmos as causas profundas do discurso de ódio e dos crimes de ódio, a fim de protegermos as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes. Isto está baseado na ganância humana, no ódio e na ilusão manifestados numa crueldade destruidora e nós somos chamados a examinar as atitudes do comportamento humano, as crenças bem com a vossa mente e coração humanos. Hoje, existe muita ênfase nos valores externos e materiais o que gera a guerra, a ganância, e um foco nos interesses próprios, e ódio na

Reverenda Grace Chung Lee, Presidente da Visão para uma Nova Civilização ©aidlr

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mente que gera crimes de ódio e discurso de ódio contra essas minorias e grupos vulneráveis. Portanto, devemos praticar valores espirituais morais e éticos, a fim de prevenirmos o ódio e o preconceito contra todas as minorias religiosas na nossa sociedade. Precisamos de uma nova visão, de um novo pensamento e de novas abordagens para enfrentarmos estes problemas profundos que afetam toda a Humanidade, pois é ferindo os outros que nos ferimos a nós mesmos. É estarmos baseados neste pensamento dualista que conduz à separação e à divisão; na nossa comunidade global está a crescer a consciência de que somos parte de uma comunidade mundial, e temos de expandir esta nova definição da comunidade humana de maneira a incluir todas as pessoas. Um dos ensinos fundamentais do budismo, na verdade, enfatiza uma total interdependência e interconexão entre todos. Quando reconhecermos que eles são parte de nós, então sentir-nos-emos responsáveis por todos e por tudo; iremos perceber que partilhamos a responsabilidade de os proteger. Portanto, observamos que este é um mundo único, interdependente, e que as nossas instituições devem ser atualizadas para resolver os problemas novos com valores universalmente partilhados. Cada indivíduo e cada comunidade estão conectados, e encontrar uma nova visão e novas soluções convida-nos a olhar profundamente para o interior do nosso coração e da nossa mente, no que diz respeito a como estamos a funcionar no mundo que expressa este tipo de visão mundial. Precisamos de exprimir compaixão e amor para com os refugiados, de incluir os migrantes, e de mostrar inclusão para com todos os grupos minoritários, praticando a unidade da Humanidade e respeitando a dignidade de todos os seres humanos. Obrigada.


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5.4. Rabino Michael MELCHIOR, Presidente do Centro Mosaico para a Transformação de Conflitos Religiosos no Médio Oriente – Temos de Expandir a Tenda da Paz e, para Fazer Isso, Temos de Trabalhar com Pessoas de Quem Não Gostamos. Quando acordei esta manhã às seis horas, vi, do meu quarto de hotel, o nascer do sol sobre as belas colinas ainda com um pouco de neve, e os aviões a chegarem. Abri as notícias na BBC News e ouvi o treinador do Tottenham Hotspurs. Espero que saibam do que estou a falar: o Tottenham Hotspurs vai jogar esta noite a meia-final da Liga dos Campeões! Ouvi a mensagem de Pochettino para todos os fãs do clube: “Nós temos de estar dispostos a sonhar.” Posso ver que a grande maioria das pessoas aqui tem um grande ponto de interrogação no seu rosto. É bom! Devem abrir os vossos olhos para o mundo da realidade – o futebol! O mundo da realidade exterior e a Liga dos Campeões são muito importantes e é a primeira vez que o Tottenham Hotspurs está na meia-final, e nós temos de estar dispostos a sonhar! É um bom anúncio, não apenas para mim como também para todos nós. Nesta sala de conferências no Palácio das Nações, em Genebra, todos concordam com as todas as principais questões – é por isso que foram convida-

Rabino Michael Melchior, Presidente do Centro Mosaico para a Transformação de Conflitos Religiosos no Médio Oriente ©aidlr

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dos para esta conferência e, portanto, não tenho de falar sobre isso. Eu também não tenho de falar sobre quais são os obstáculos, porque vocês são todos especialistas nesta área – assim, não temos de passar tempo a lidar com o tema dos obstáculos. Por isso, vamos falar um pouco sobre as soluções. Alguns de vós disseram na verdade várias coisas excelentes, e eu assino por baixo da maior parte das coisas sobre que falaram os meus antecessores, em especial a jovem Muçulmana a participar aqui – você poderia ser nomeada a Presidente da Europa e eu iria votar em si de certeza (se eu tivesse direito de voto da parte de Israel, o que provavelmente não terei)! Tenho apenas um conjunto de princípios que poderão ser controversos, mas que poderão ser úteis: no trabalho que estou a realizar no Médio Oriente, estes princípios ajudaram a salvar talvez alguns milhares de vidas, não apenas em Israel e na Palestina, como também no contexto alargado do Médio Oriente, e estão agora a ser utilizados também na África, na Europa e noutros lugares do mundo. Em primeiro lugar, penso que as pessoas têm de restaurar a crença: havia um sentimento de fim da História, e assim por diante, e agora há um sentimento, especialmente para aqueles que desejam um mundo melhor, de uma falta de crença. Um Judeu muito inteligente disse, há muitos anos, e para parafrasear o Rabino Nachman de Breslov: “Se as pessoas confiam na capacidade da Humanidade para destruir, também devem ser capazes de confiar e acreditar na capacidade humana para construir e reconstruir.” Por isso, devemos restaurar a crença na Humanidade. Agora, alguns métodos para restaurar isto, e alguns deles já foram aqui mencionados: para provar a liderança, a liderança jovem, toda a liderança, mulheres na liderança, liderança corajosa e pensamento inovador, temos de ser convincentes; necessitamos de estabelecer uma visão, que não é algo que tendemos a fazer. Precisamos de ter uma grande visão, não porque não, mas PORQUE NÃO! Conhecemos todas as razões para não fazer as coisas, mas porque não? PORQUE NÃO? Surpreender. Menciono o meu amigo, o Sheik Abdullah Nimer Darwish, possa a sua alma descansar em paz, com quem criámos a Coligação Religiosa para a Paz no Médio Oriente. Ele foi o fundador não apenas do Movimento Islâmico-Israelita, mas foi membro da Jihad Islâmico-Israelita. Esteve preso por terrorismo e desceu profundamente ao Islamismo e ensinou-me uma vez, quando eu falava sobre o antissemitismo, dizendo: “Com todo o respeito, quando você fala sobre o antissemitismo, é convincente, mas não muito. Quando fala sobre o ódio contra o Islão, é persuasivo, enérgico, grande. Quando fala sobre o antissemitismo, ah, está bem, mas isto é do seu próprio interesse. Vamos fazer um acordo, eu o


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Sheik Abdullah, irei falar sobre antissemitismo”, e ele fez isso em centenas e milhares de entrevistas em todo o mundo Árabe Muçulmano, “você vai falar sobre o ódio contra os Muçulmanos e será muito mais convincente, mais surpreendente”. Vai mostrar que não existe contradição entre os princípios da democracia, a dignidade humana e os princípios da tradição, da identidade e da pertença nacional, porque hoje os jovens acreditam que estas são duas coisas diferentes, e você terá de os convencer porque, enquanto as pessoas acreditarem que estas duas coisas se contradizem, não irá haver paz. E o último ponto é: Temos de expandir a tenda da paz, e para fazer isso temos de trabalhar com pessoas de quem não gostamos – pessoas que não estão nesta sala; para isso temos de deixar de lado alguns dos nossos belos princípios e apenas abrir a tenda da Paz. Temos de trabalhar primeiro pela paz, pela vida, e depois, lidar com as nossas ideologias, os nossos princípios, a nossa verdade, e assim por adiante. Nunca os esqueçam! Não se esqueçam deles nem por um minuto! Mas tragam toda a gente para dentro, e quando estiverem no interior, e tiverem um relacionamento que funcione, então podem voltar atrás e lidar com todos os outros assuntos. Abram as portas e tragam toda a gente para dentro, e mostrem-lhes que existe uma alternativa, que podemos reconstruir, que existe esperança, que há um futuro, e então depois podemos restaurar a esperança para uma nova geração. Muito obrigado.


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5.5. Dr. Kishan MANOCHA, Conselheiro Sénior para a Liberdade Religiosa e de Crença (OSCE/ODIHR) – Na Europa de Hoje, Existem Alguns que Usam a Liberdade Religiosa e de Crença de Maneira Tribal e Excluidora e Não como um Direito para Todos. É um grande prazer estar aqui nesta Cimeira Global tão importante e quero construir sobre os comentários do Rabino sobre o futebol, para dizer que, como adepto do Liverpool, tenho muita esperança e o sonho de que eles também cheguem à meia-final e talvez encontrem os Spurs na final. Seria um sonho maravilhoso transformado em realidade – mas não está no meu poder. No breve tempo que tenho, pensei em concentrar apenas as minhas observações num dos temas que estão presentes nesta reunião até agora, que é a liberdade de religião ou de crença como um aspeto essencial no nosso trabalho para construir ambientes que sejam abertos, inclusivos, tolerantes, coesos e pluralistas. Por que é isto importante, e por que é a liberdade de religião e de crença importante? Porque é um direito humano por excelência que está ligado à ideia de Humanidade em toda a sua diversidade, na sua incrível diversidade – um comentário que tem sido feito repetidamente neste último dia e meio.

Dr. Kishan Manocha, Conselheiro Sénior para a Liberdade Religiosa e de Crença (OSCE/ODIHR) ©aidlr


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A FoRB não é apenas um princípio importante dos Direitos Humanos, mas é um instrumento para a prevenção de conflitos e um convite para um envolvimento num diálogo profundo sobre como podemos construir sociedades abertas, inclusivas e coesas, por isso tem um grande valor e uma contribuição importante; este é o primeiro ponto que desejo destacar. O segundo ponto é que, no entanto, muitos duvidam da sua relevância; muitos duvidam da sua validade e muitos duvidam da sua importância; precisamos de fazer um balanço sobre isto e precisamos de o reconhecer, inclusive dentro da comunidade de direitos humanos: e parte dessa reflexão é bastante dolorosa. Um ponto a destacar a este respeito, é que estamos a viver numa época em que há um recuo notável e significativo do universalismo para o particularismo, o facciosismo, uma crise de identidade que permeia todos os povos e todas as sociedades. Portanto, parte do desafio quando se fala hoje sobre direitos humanos é que as pessoas são céticas sobre estes enquanto princípios universais. O segundo ponto – e o FoRB é uma vítima disso – é que nós também precisamos de reconhecer que existem alguns que utilizam a liberdade religiosa ou de crença de uma forma tribal e excluidora, como um direito que é apenas para alguns e não para todos, e ouvimos e vemos isto bastante, na Europa de hoje. É usado algumas vezes pelas maiorias para vencer as minorias vulneráveis, e isso inclui as minorias religiosas, claro está, como também inclui aqueles que estão à procura de asilo, os migrantes e os refugiados. A terceira é outra tendência em que caímos como seres humanos, pois pensamos em termos muito reducionistas; lutamos algumas vezes com as compreensões holísticas e cai-se numa armadilha em relação à FoRB, às vezes inconscientemente, mas às vezes deliberada e conscientemente, ao reduzi-la àquilo que as pessoas fazem dentro das quatro paredes nas suas casas, ou seja, a oração privada e a adoração. Isso é fantástico, mas no minuto em que se sai de casa e se veste de maneira diferente, e se tem um aspeto diferente isso é considerado como ir um pouco longe de mais e, portanto, a tendência é não se ser particularmente familiar ou mesmo curioso sobre o que motiva os indivíduos a nível fundamental, mas restringir, porque é visto como uma ameaça, como um medo, como algo que perturba ou preocupa. A tendência para reduzir e fragmentar afeta a liberdade de religião e de crença, e, portanto, as práticas baseadas na convicção das pessoas, bem como o desejo de adorar juntos ou de estar em comunidade uns com os outros, não recebe a mesma proteção como a crença e a consciência. Então, o que podem fazer os atores do ‘Diálogo a Cinco’ quando buscam esforçar-se em colaboração para construir sociedades abertas e inclusivas? O número um, diria eu, é integrar de forma sistemática e deliberada a liberdade de religião ou crença neste trabalho; mas isso significa adotar


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uma compreensão holística, e também significa pensar sobre a indivisibilidade dos direitos humanos os quais são todos interdependentes, interconectados e se reforçam mutuamente. Muitas vezes ouvimos a FoRB ser referida como o primeiro e mais importante dos direitos humanos, mas, embora os direitos humanos estejam interconectados e interdependentes, não está à frente nem é mais importante do que qualquer outro direito humano. O ponto, no entanto, é que, quando se restringe um direito como a FoRB, acaba por se restringir outros direitos: a liberdade de associação; a liberdade de expressão; o direito da mulher à igualdade – os direitos humanos permanecem e caem juntos. Também precisamos de ampliar o âmbito do debate. Precisamos de trazer para as discussões sobre a construção de sociedades abertas, inclusivas e tolerantes, fundamentadas no respeito pelo direito de todos à liberdade de religião ou de crença, os atores que estão frequentemente ausentes, e que se tornam cada vez mais notados pela sua ausência. Precisamos de ampliar esse âmbito e é importante que façamos isso de forma consciente e deliberada. Às vezes, é fácil pensarmos apenas nas comunidades religiosas que conhecemos e que vemos globalmente que têm uma presença global, mas eu diria que estas não são mais importantes nem mais relevantes do que os grupos menores, menos estabelecidos, que não vemos prontamente no nosso meio, mas que têm credibilidade porque atraem as pessoas e dão a sua contribuição; precisamos de os ouvir, e eles devem fazer parte desta discussão. Também devemos integrar a FoRB nas outras discussões que são importantes para as pessoas: alterações climáticas, erradicação da pobreza, igualdade de género, para que possamos integrá-la em vários outros domínios. E o penúltimo ponto é que, embora seja importante lembrar que estamos a discutir normas universais, precisamos de enraizar isto na realidade vivida e no devido contexto: os contextos domésticos são importantes e, neste caso, são muito, muito importantes. Às vezes digo isto sobre mim, mas falamos sobre direitos humanos e a FoRB a ponto de as pessoas olharem para vocês e agradecerem, mas perguntam: “O que significa realmente isso dentro do meu contexto?” É importante ouvir isto e pensar sobre a FoRB no que se refere às coisas que realmente importam, como a cidadania e a coexistência, enquadrando a discussão à volta destes termos, sem perder de vista o que tentamos alcançar. Por fim, apenas repetir o que foi dito pelos oradores anteriores sobre o papel da educação: a educação não é apenas para os jovens, mas para todas as idades em questões relacionadas com a literacia religiosa, a crença religiosa, a diversidade, etc.. Isso é fundamental e faz parte da solução para os problemas que as nossas sociedades, infelizmente cada vez mais polarizadas, enfrentam. Obrigado.


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5.6. Professor Li GUODONG, Presidente da UCT – International Culture Development Inc. – Se Não Tivermos um Bom Coração, Destruiremos este Mundo e isto Não É um Problema Pequeno. Boa tarde, a todos. Lamento, mas não consigo expressar em inglês a minha ideologia, por isso a minha filha ajudou-me com a tradução do chinês. Boa tarde a todos. As reuniões de hoje podem ser uma história muito importante em construção. Tenho dois pontos para partilhar convosco: nos últimos cem anos, tivemos duas lutas no mundo, duas grandes guerras e a nossa vida humana era muito miserável até que tivemos a ONU. Agora, passados setenta e três anos, não há dúvida de que esta faz um ótimo trabalho. Precisamos de dar o nosso grande reconhecimento às Nações Unidas porque, como seres humanos, o nosso mundo beneficiou muito com essa organização. No entanto, existem muitos lugares diferentes ainda em guerra e isso nunca vai parar. Há dois mil anos que existem religiões diferentes como o Islão, o Budismo e outras. Acredito que todas as religiões nos ensinam a ser boas pessoas; mas, como ainda existem guerras, isto significa que, no nosso coração, as coisas não se acalmaram e não estão pacíficas. Isso é muito mau e

Prof. Li Guodong, Presidente da UCT – International Culture Development Inc. ©aidlr


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precisamos de ter cuidado, principalmente hoje. A economia está muito bem no presente e a ciência tornou-se muito importante neste mundo. No entanto, se não tivermos um bom coração, podemos destruir este mundo e isso não é um problema pequeno. Se estivermos a fazer muitas coisas que acreditamos serem boas para a vida, bem como para a economia e a ciência, então o futuro será brilhante.


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5.7. Dr. Jose María COELLO DE PORTUGAL, Vice-Reitor para as Relações Internacionais da Faculdade de Direito na Universidade Complutense, Madrid – Construir uma Cultura em que as Religiões São Instrumentos para a Defesa da Paz. Excelências, estimados colegas, senhoras e senhores. Em primeiro lugar desejo agradecer à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa por este amável convite para participar neste prestigiado Congresso convosco. É um prazer trabalhar nesta sala das Nações Unidas entre pessoas com diferentes culturas, sendo todos homens e mulheres de boa-vontade. A minha intervenção, tal como a vossa, vai ser muito curta, mas, mesmo assim, cheia de sentimento e também quero expressar uma saudação de paz, compreensão e inclusão de todos. O nosso mundo está cada dia a tornar-se mais pequeno. Os relacionamentos Euro-Atlânticos estão a tornar-se cada vez mais próximos e a integração Europeia é já um facto. Neste cenário tradicional, novos agentes tais como os países da América Latina, da Ásia e da África uniram as suas forças. Neste novo contexto, a cidadania de todos os estados é cada vez mais cosmopolita e global, graças às correntes migratórias. A globalização tem dado

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impulso à integração transnacional dos cidadãos, à criação de sociedades culturalmente abertas, plurais e diversificadas, e com elas, novos desafios à liberdade religiosa tais como a necessidade da criação de uma cultura de respeito e tolerância. Portanto, é necessário reintroduzir a liberdade religiosa como um direito fundamental na agenda dos governos democráticos para estabelecer sistemas de proteção do mesmo e construir uma cultura em que as religiões sejam instrumentos de defesa da paz. As religiões são, no nosso mundo – ou, pelo menos, deveriam ser – instrumentos da paz e não ameaças à paz. Somos instrumentos de paz e não ameaças à paz. As novas sociedades abertas, democráticas, cosmopolitas, diversas e plurais que queremos construir, e que são uma característica do nosso século, significam que hoje, cidadãos de muitas culturas vivem juntos no mesmo espaço. Este facto não deveria ser uma ameaça à paz, mas sim uma oportunidade de harmonia. De maneira a garantir esta harmonia, proponho as seguintes medidas: • Primeiro: construir um quadro normativo que assegure o respeito por todos os credos; • Segundo: permitir que a liberdade religiosa seja exercida como um direito fundamental: não podemos tolerar que a liberdade religiosa seja considerada a Cinderela dos direitos fundamentais – é um direito fundamental tal como todos os outros e deve ser respeitada como tal. • Terceiro: assegurar-se de que seja evitada qualquer discriminação direta ou indireta contra os cidadãos que praticam uma religião. • Quarta: promover relacionamentos cooperativos entre os estados e as confissões religiosas, evitando a confusão, mas garantindo a cooperação. • Quinto: assegurar-se de que todos os cidadãos têm acesso real e efetivo aos serviços religiosos sem qualquer tipo de discriminação. • Sexto: estabelecer uma cultura na qual a religião e a prática religiosa sejam consideradas outros sintomas de um pluralismo social saudável, mesmo nos estados não denominacionais. A religião é oferecida, não imposta, e, claro está, é necessário construir uma cultura na qual a religião seja mais um dos direitos fundamentais tal como todos os outros, e na qual as confissões religiosas sejam um instrumento para a paz e não uma ameaça para a paz. Muito obrigado a todos pela vossa atenção.


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5.8. Sr. Arie de PATER, Representante da Aliança Evangélica Europeia, na União Europeia – Apreciamos a Separação da Igreja e do Estado, e Fico Preocupado Quando o Estado e a Religião Se Aproximam Demasiado. Agradeço muito a oportunidade de usar da palavra, mas, ao mesmo tempo, sinto-me um pouco humilde por falar após oradores tão eloquentes neste painel. Quero apenas sublinhar as contribuições em especial do Rabino Melchior e do Dr. Manocha. Eles trouxeram pontos muito valiosos para a discussão em relação à importância da tolerância e da liberdade de religião ou de crença. Claro que apreciamos a separação entre a igreja e o estado, e fico preocupado quando o estado e a religião ficam muito próximos. Ao mesmo tempo, quando estamos a falar sobre refugiados e pedidos de asilo, por vezes os estados têm de se envolver nos assuntos religiosos. O Dr. Cole Durham já mencionou ontem, os desafios específicos dos conversos e dos apóstatas entre os refugiados, e como deveria um estado lidar com isso, e eu gostaria de sublinhar a sua contribuição no debate sobre este tópico. Nós mesmos somos uma parte importante da sociedade, e somos chamados a ser agentes de mudança também. Portanto, temos de nos levan-

Sr. Arie de Pater (à esquerda), Representante da Aliança Evangélica Europeia, na União Europeia ©aidlr

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tar contra os abusos. Não podemos permanecer em silêncio quando sentimos que a nossa religião ou as nossas liberdades são abusadas para discriminarmos os outros, e para excluir os outros da praça pública civil que defendemos. Há oito anos, o Dr. Os Guinness do Reino Unido, publicou a Carta Global da Consciência. Nessa Carta, o Dr. Guinness defende uma praça pública civil onde exista um espaço para todas as vozes da nossa sociedade. Precisamos de reinventar a oportunidade ou a capacidade de discordarmos bem. Sabemos que estamos a viver num mundo diversificado, e preferimos ter essa praça pública inclusiva em lugar de empurrar a religião de volta para a esfera privada. Queremos ter um debate público, e este é um tópico importante para nós. No que diz respeito aos migrantes, é importante mudar a narrativa, pois é demasiado frequente usarmos o discurso religioso ou os argumentos religiosos apenas para promover as nossas próprias agendas. Devemos levantar-nos contra esta narrativa excluidora. Existe um papel para todos nós nas nossas sociedades. No discurso sobre os refugiados e os migrantes, o foco deveria estar nas histórias individuais, mais do que nas estatísticas. Com muita frequência, nos debates políticos, apresentam-se muitas estatísticas – e em especial na Europa, onde nós queremos reduzir o número de pessoas que chegam ao nosso continente – mas temos de ter em mente, que existem pessoas por detrás dos números. São pessoas que passaram por um grande sofrimento e espero que abramos o debate nas nossas sociedades para recebê-las e ajudá-las a integrarem-se.


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5.9. Pastor Alberto GUAITA, Presidente da Associação para a Defesa da Liberdade Religiosa, Espanha – Duas Fantasias e uma Realidade – Muitos Países Subscrevem os Direitos Fundamentais, Mas Não Respeitam a Liberdade Religiosa. Há 50 anos, podíamos dizer que, em muitos países, incluindo os países ocidentais, tal como a Espanha, a liberdade religiosa era apenas uma esperança, um desejo e não uma realidade. A discriminação era praticada diretamente e sem dissimulações. Por exemplo: as comidas saudáveis que vinham dos Estados Unidos e que eram distribuídas nas paróquias Católicas, estavam destinadas exclusivamente aos crentes da paróquia, e, portanto, aos católicos fiéis, mas aqueles que eram classificados como minorias eram totalmente excluídos, tais como os Protestantes e outros. Eu vivi isto com os meus pais, os quais, como muitas outras famílias, pertenciam a uma minoria religiosa, por isso não se trata apenas de uma história ou de uma interpretação parcial da História. E não aconteceu assim há tanto tempo. Diante dessa história real, com tantas testemunhas, eu gostaria de pensar – e nesta fase, é apenas ficção – que, dentro de 50 anos, pudéssemos dizer algo como isto: “Há 50 anos ainda existia intolerância religiosa em muitos países

Pastor Alberto Guaita, Presidente da Associação para a Defesa da Liberdade Religiosa, Espanha ©aidlr

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deste planeta, apesar de nos parecer algo de estranho hoje. Contudo, isso já terminou há algum tempo.” No entanto, a realidade, é muito diferente. Nos últimos dias, nas últimas semanas ou meses, ataques recentes sinalizados como radicalismo religioso, realizados por minorias violentas, derramaram sangue e ódio em diferentes cenários. Isto está nas notícias, na televisão, nos jornais e nas redes sociais, em toda a parte. Temos a sensação de que, apesar de tanto desenvolvimento tecnológico e de uma perceção instantânea dos factos de cada evento, as coisas não melhoraram muito. A segunda ficção é um pouco particular. Penso que, se fossemos observados por um ser inteligente de fora do nosso Planeta Terra, que observasse como nos relacionamos uns com os outros, e como continuamos a discriminar-nos uns aos outros com base na nossa religião, na política ou no estatuto económico, ele pensaria que talvez até fossemos inteligentes, mas pouco razoáveis, verdadeiramente ridículos, absurdos e incompreensíveis. A realidade de hoje, ao fim de tantos anos a falar, a escrever, a discutir, a fazer seminários, e reuniões internacionais como esta, com tantos países a subscreverem os direitos fundamentais, mas que não os respeitam, a liberdade religiosa, de crer ou não, mas respeitando todas as pessoas, continua sem ser uma realidade. Creio que existem alguns aspetos essenciais que não fomos capazes de aplicar nas leis e nos conceitos culturais básicos da nossa sociedade moderna, no século XXI. Ainda existem demasiados países ou demasiados governos que não são capazes de separar a Igreja, ou qualquer religião, do Estado; uma vez que ainda existem muitas leis civis que são confundidas com as religiosas, o que revela que estes dois conceitos, estas duas realidades misturadas, continuam a estar presentes em nome da tradição e da cultura, o que, na prática, nega os direitos fundamentais tais como o direito à liberdade religiosa, à liberdade de escolher uma nova religião ou de renunciar a esta. Ainda não conseguimos, nem de longe, que muitos países separem as leis civis da religião, respeitando, fundamentalmente, as diferentes minorias religiosas. Parece que a questão mais importante sempre acaba por ser a questão económica: o dinheiro, o petróleo, as grandes multinacionais e os seus interesses – ou simplesmente os interesses de uns poucos que dirigem ou governam. Em segundo lugar, acredito que na situação em que nos encontramos, as Nações Unidas deveriam ter autoridade suficiente para obrigar os estados que subscreveram o respeito pelos direitos humanos a cumprirem com os mesmos. A submeterem toda a sua legislação aos direitos humanos, incluindo os estados onde a religião e o estado andam tão ligados que parecem inseparáveis. Eu entendo que um país que não aceite os direitos humanos na prática, a começar pelo direito à liberdade religiosa, não deve fazer parte de uma organi-


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zação internacional de qualquer tipo, seja ela política, civil, económica ou religiosa. Claro, que isso é ingénuo e utópico. Eu sei que isso é difícil de aplicar, já para não dizer impossível, porque os interesses particulares têm precedência sobre qualquer outro interesse em geral; mas seria bom se, por uma vez, as Nações Unidas pudessem decidir por meio deste filtro quem pode ou não pertencer a estas organizações internacionais que providenciam apoios económicos importantes ou subsídios. Isto deve aplicar-se tanto à liberdade religiosa quanto à igualdade de homens e mulheres perante a lei. Qualquer lei de qualquer país deve ser moldada segundo o fundamento do seu corpo legislativo ou Constituição, com qualquer denominação religiosa dominante a concordar em aceitar e praticar o respeito pelos direitos humanos fundamentais acima de todas as outras conceções religiosas. Acabámos de ter eleições públicas em Espanha, e cada candidato exprimiu as suas opiniões e promessas sobre um futuro mais ou menos imediato, mas nenhum deles falou de liberdade religiosa, como se esta fosse uma realidade inexistente. Alguns expressaram o seu desejo de que a Espanha deveria continuar a ser um país onde as tradições católicas prevalecem sobre quaisquer outras; obviamente, isto é inaceitável e pouco defensável em face dos direitos humanos fundamentais. Pretende-se defender a cultura da tradição, embora todos saibamos que existem tradições que merecem ser excluídas da teoria e da prática social. Por outro lado, encontramos defensores de um secularismo extremo do Estado, quando aquilo que realmente deveria acontecer é algo entre estes dois extremos: entre o secularismo do Estado, que praticamente ignora o fator religioso, e aqueles que reivindicam a uniformidade religiosa ou cultural tradicional; só aí pode existir cooperação, respeito e aceitação das diferenças do outro com tolerância absoluta. Por isso, entendemos que a igualdade deve ser uma condição sine qua non para todos, quando se trata de reconhecer e de respeitar os direitos humanos de uma perspetiva puramente religiosa. Como pastor, compreendo que o nosso conceito de Deus possa ser diferente, mas em geral, acreditamos ou queremos acreditar que Deus é definido pelos crentes acima de tudo como um pai; um pai que sabe todas as coisas; que pode fazer qualquer coisa, que ama todos e que até respeita os rebeldes, e aqueles que O negam ou blasfemam. Na minha opinião, segundo o meu conceito de Deus através de Jesus Cristo, Jesus de Nazaré é um exemplo a seguir nos seguintes três aspetos: 1. Devemos, com as nossas limitações, mas com todas as informações possíveis, conhecer e reconhecer a realidade. E fazer isso com humildade, mas com firmeza. 2. Somos moralmente obrigados a fazer o que pudermos em favor das minorias, incluindo as minorias imigrantes; o que pode ser feito deve ser feito para todos.

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3. E o que permite que isto se cumpra para todos é o terceiro aspeto, que é o dever de amar todos sem discriminação; de amar o próximo como a nós mesmos; de não querer para os outros o que não queremos para nós mesmos e, em vez disso, buscar implementar planos e projetos sérios para que todos tenham o direito a uma vida feliz e a um verdadeiro progresso, sem mendigar caridade; sem mendigar pela paz, para viverem de acordo com a sua consciência religiosa como a entendem, sem discriminação. Para isso, devemos ser capazes de pressionar, ou, mais precisamente, de convencer os governos, desde as Nações Unidas, a respeitarem os direitos humanos na prática, começando pela liberdade religiosa, a base essencial de todos os direitos fundamentais, logo depois do direito à vida. Temos o dever de ensinar a tolerância, desde a primeira infância em casa, depois na escola, na igreja, na mesquita, na sinagoga, no centro religioso, ou no lugar habitual de adoração para cada um. Devemos lembrar-nos constantemente de que todos os seres humanos, seja qual for a sua condição económica, política ou religiosa, são filhos de Deus criados à Sua imagem e semelhança. E não existe religião alguma que valha a pena se não tiver como aspiração, como objetivo final, imitar Deus, o exemplo máximo de respeito pela liberdade individual e coletiva e de amor para com todos, sem mostrar qualquer favoritismo a nenhuma pessoa ou grupo em particular.


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5.10. PRESIDENTE: Sr. Adama DIENG, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio – É Muito Importante Que Tomemos uma Posição Clara contra As Vozes Que Clamam por ‘Pureza’. Eu vou simplesmente dizer que tivemos uma apresentação rica. É uma pena que não tenhamos mais tempo para interagir com os diversos oradores, mas se eu tivesse de levar algo comigo para o almoço como aperitivo, seria o que Abu Nimer disse desde o início: a necessidade de fornecer uma ferramenta para apoiar a defesa da proteção das minorias. Estive recentemente na Itália e fiquei muito feliz em ver muitos grupos de pessoas da sociedade civil que dedicam tempo, que dedicam energia, apenas para fornecer a proteção necessária. Mas, ao mesmo tempo, também me preocupa o silêncio em redor do tratamento dessas minorias, dos refugiados e dos migrantes. Quero dizer, que mesmo enquanto atacamos – digamos – os ultranacionalistas e a extrema direita, aqueles da chamada esquerda também não estão realmente a manifestar-se.

Sua Excelência, Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio (centro), durante a sua participação. ©aidlr

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Vocês sabem que existe um tipo de oportunistas, que nós também sentimos desse lado, e, por isso, como eu disse, é muito importante que tomemos uma posição clara contra as vozes que clamam por “pureza”. Falo daqueles que pensam que a presença do migrante, e de outros, é algo que mancha a sua identidade, e isso está totalmente errado. Estamos a ver um aumento do antissemitismo, particularmente nesta parte do mundo, na Europa, estamos a ver os refugiados migrantes que são humilhados, que são desumanizados; e até ouvimos nalguns lugares os líderes dizerem, bem, a economia está a decrescer e isto é culpa dos migrantes, dos refugiados. E isso deve recordar-nos o discurso dos anos 30, quando os judeus eram usados como bodes expiatórios, dizendo que eles eram os culpados. É por isso que acho muito importante continuarmos a buscar uma maneira. Quero dizer, as pessoas falaram aqui sobre educação, mas deveríamos ter tempo para discutir o que realmente é necessário – de que educação estamos a falar? Certamente, chegou a hora de pensarmos numa educação transformadora: como podemos ter a certeza de que as coisas mudam só porque estamos a viver num novo mundo? Há um novo futuro para a educação, eu diria, e uma educação para o futuro e precisamos refletir sobre isso.


CAPÍTULO 6

PARCERIA E COOPERAÇÃO DOS ATORES DO ‘DIÁLOGO A CINCO’ (D5) NA PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS, DOS REFUGIADOS E DOS MIGRANTES

Questões que orientam este Painel: 1. Como pode uma parceria contribuir para aumentar a proteção, a tolerância e o respeito pela diversidade? 2. Como podemos fortalecer a cooperação entre os cinco atores do Diálogo a Cinco: diplomatas, políticos, líderes religiosos, educadores e sociedade civil (organizações não-governamentais e media) em relação a isto? 3. Qual é o papel específico das Nações Unidas e de outras organizações regionais e multilaterais a esse respeito?


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6.1. Sr.ª Simona CRUCIANI, Presidente do Painel; Oficial de Assuntos Políticos no Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger (OSAPG) – O Que Pode Ser Feito pelos Atores do Diálogo a Cinco para Melhorar a Parceria para a Proteção destes Três Grupos. Vamos dedicar o nosso tempo a desenvolver um Plano de Ação dos atores do ‘Diálogo a Cinco’, a fim de aumentar a proteção dos refugiados, dos migrantes e das minorias religiosas. Este painel irá ajudar-nos a refletir sobre os aspetos práticos deste Plano de Ação. Por isso, servirá como introdução para uma discussão mais prática, que decorrerá amanhã. Como iremos fazê-lo? Iremos fazer isto ao escavarmos a questão da parceria, e como esta parceria entre os atores do Diálogo a Cinco pode contribuir para aumentar a proteção. Na Primeira Cimeira Global que apresentou os atores do ‘Diálogo a Cinco’, focámo-nos muito na questão do diálogo, mas agora, penso que o mais importante que está a acontecer nesta Segunda Cimeira Global, é que estamos a mudar de uma mentalidade de diálogo e de aproximação para uma mentalidade de trabalho em conjunto e aquilo que podemos fazer de natureza mais prática.

Sr.ª Simona Cruciani, Oficial dos Assuntos Políticos - OSAPG, Nova Iorque © NU Genebra


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Isso remonta também à pergunta final que Rabino Melchior colocou: O que pode ser feito? Eu realmente espero que durante este painel e o painel de trabalho de amanhã de manhã, nós possamos responder à questão do Rabino Melchior, a qual também penso que seja a questão mais quente desta Segunda Cimeira Global. O que pode ser feito pelos atores do Diálogo a Cinco a fim de promover uma parceria para a proteção destes três grupos?

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6.2. SUA EXCELÊNCIA, a Sr.ª Ammo Aziza BAROUD, Embaixadora do Chade na UE, no Reino Unido e no Benelux – Dirigir a Atenção para o Facto de Que essas Imagens [de Destruição, de Bombas e de Guerra] Se Estão a Tornar Cada Vez Mais Banais. Esse É o Perigo. Obrigada, Liviu e Adama. Estamos a falar sobre melhorar a parceria entre os atores do ‘Diálogo a Cinco’, para fortalecer a proteção das liberdades, das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes, como também de todas as pessoas que sofrem nos dias de hoje, porque alguns grupos decidiram destruir esta Humanidade que nós procuramos e que estamos a esforçar-nos por construir. Posso dizer que esse Diálogo existe na teoria. Porque estaria eu a dizer isto? Esta manhã, o Dr. Mohamed Elsanousi, mencionou a Declaração de Marraquexe. A Declaração de Marraquexe não foi um tipo de Declaração isolada: durante dois anos trabalhámos muito nela sob a supervisão do meu irmão Adama Dieng, em todos os cinco continentes, para preparar um Plano de Ação. Apresentámos esse Plano de Ação a Sua Excelência, António Guterres, em Nova Iorque, e pudemos dizer que tínhamos algo com que se poderia trabalhar e de-

Sua Excelência, a Sr.ª Ammo Aziza Baroud ©comunicações EUD


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senvolver; no entanto, ainda estamos a aguardar sobre o que será feito com este plano de ação. Em novembro de 2017, na cidade de Abidjan, Costa do Marfim, a União Europeia e a União Africana receberam uma conferência muito importante, e o tópico andou à volta do problema da migração e daquilo que estava a acontecer na Líbia. Falámos de escravatura nessa conferência, e os discursos foram muito duros e muito fortes; depois disso, houve uma espécie de silêncio; não posso dizer que não estamos a fazer nada, mas ainda existe como que uma espécie de espera. Esperar por isso é muito pesado. Nós realmente precisamos de ser coerentes. Precisamos de coerência e também de nos concentrarmos em dois pontos: o primeiro ponto foi levantado pelo Dr. Abu Nimer e até pela Sr.ª Sana sobre as causas básicas; uma vez que não abordamos este problema com seriedade, não podemos progredir lidando apenas com as consequências, porque são simplesmente consequências. Sabemos que estamos cientes, quando consideramos todos esses problemas, de que a fraqueza no modo de governar e também a fraqueza dos sistemas administrativos dentro de certos países, oferecem a oportunidade às pessoas que estão a espalhar o ódio e a destruir a Humanidade. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que essas imagens [de destruição, de bombas e de guerra] se estão a tornar cada vez mais banais. As imagens tornam-se cada vez mais familiares, de uma forma que até mesmo a próxima geração às vezes já não fica chocada. Eu sou avó de uma menina de seis anos e uma vez ela estava a explicar o que aconteceu com um menino sírio nas margens do Mediterrâneo. Ela estava a explicar-me e eu fiquei chocada! Eu não queria que ela visse a imagem, mas ela apenas me disse: “Não avó, este menino é pequeno e o seu pai ou pais desapareceram no mar; ele estava aqui sozinho e morreu.” Perguntei-lhe o que significava isso e ela apenas encolheu os ombros e disse-me que ele morreu assim. Então isto está a tornar-se banal e esse é o perigo. Precisamos realmente de alguém para promover a educação e a consciencialização. Sim! Os media bem com a internet, e todas essas facilidades que temos e que usamos diariamente, também estão a levar-nos para um lado que é muito perigoso. Como podemos encontrar uma maneira de usarmos mais apropriadamente esses instrumentos que temos? O segundo ponto que gostaria de levantar é a forma como falamos destes assuntos; organizamos cada vez mais cimeiras, reuniões e conferências – mas não se esqueçam de que essas outras pessoas também se estão a organizar. Ontem, um presidente ou líder do Estado Islâmico apareceu e falou aos media dizendo: “Estou aqui, e vou continuar.” Eles estão a organizar-se no Sahel. Eu pertenço a essa área, e nós começamos a ter problemas com esses extremistas dentro do Sahel, vindos de outros lados e que têm agora a oportunidade de estar

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ali e de continuar os seus negócios obscuros. Quando os países avançam e se organizam e, com a ajuda das Nações Unidas, tentam combater esses extremistas, podem criar outros problemas tais como os de hoje no Burkina Faso na fronteira com o Gana. Temos uma espécie de parque natural ali, o qual está infestado com essas pessoas e será muito difícil deslocá-los. Um outro ponto é que eles criam ódio entre as tribos. Eu já disse, e isto não é um exagero, que as tribos Fulani vão ser os nossos próximos invasores na área; isto é algo que já está a acontecer, apenas por causa das pessoas que não desistem de criar questões e problemas colaterais e de tirar proveito deste tipo de países. Portanto, gostaria novamente aqui de chamar a atenção para o facto de que podemos ter alguma ajuda, conferências e planos de ação, mas também devemos ir mais fundo e tentar entender o que leva todas estas pessoas a atingir esse ponto. E então o Boko Haram? Essas pessoas alimentam-se dos problemas locais: a pobreza, a falta de governação e todos os problemas sociais que levam os jovens a aceitarem as suas ofertas. Aqui, temos de ter coerência naquilo que estamos a fazer, no que gostaríamos de fazer e para onde gostaríamos de ir. Iniciei esta atividade pela liberdade de religião e crença em 2011 com um grupo de deputados internacionais. O que aconteceu durante estes oito anos, é positivo; mas também existiram momentos negativos e lamento ver que estamos a dirigir-nos [coisas mais à frente] cada vez mais para baixo; e, claro, não é a questão de um pequeno grupo [se reunir] aqui ou ali, mas sobre como criar este compromisso, e de como criar este tipo de integração para termos a possibilidade de reunir as nossas capacidades para conseguirmos resolver esta questão. Aquilo que está agora sobre a mesa é o que deixaremos como herança aos nossos netos. Qual será o formato da Humanidade daqui a 20 anos? Estas são as questões que queria levantar. Obrigado por me terem dado esta oportunidade.


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6.3. Reverendo Dr. Thomas SCHIRMACHER, Diretor do Instituto Internacional para a Liberdade Religiosa – A Proteção das Minorias Religiosas, dos Refugiados e dos Migrantes Precisa de mais do que apenas Boas Leis; e “Porque Precisam de Cooperar os Atores do ‘Diálogo a Cinco’?” Devemos estar cientes de que para aumentar a proteção das minorias religiosas de todos os tipos, dos refugiados e dos migrantes, é necessário muito mais do que boas leis ou desejos de um governo. Vamos refletir sobre isto por um momento. Suponham que os diplomatas e os políticos sejam a favor, mas os líderes religiosos das religiões maioritárias exigem proteção contra estes ‘outros’, que os eruditos dão ao ódio religioso ou ao racismo um apoio aparentemente científico e que os media alertam contra as minorias, os refugiados e os migrantes. Torna-se muito difícil aumentar a proteção contra a crença da maioria das pessoas. Ou se virmos isto de outra perspetiva: se os líderes religiosos, os eruditos e as ONGs ficarem do lado dos vulneráveis, mas os políticos promoverem a linha oposta, obter proteção torna-se novamente extremamente difícil.

Rev. Dr. Thomas Schirmacher, Diretor do Instituto Internacional para a Liberdade Religiosa, Bona, Alemanha ©aidlr

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Falando como líder religioso, desejo salientar que os líderes de uma religião maioritária de um país têm a escolha entre o abraçar a liberdade religiosa, o antirracismo, etc., e ajudar a convencer os seus membros e a sociedade civil no seu todo, ou de se tornarem os inimigos dessas liberdades, tornando muito difícil governar um país contra a má vontade da maioria das pessoas. Quero agradecer ao Dr. Liviu Olteanu, Secretário Geral da AIDLR, por ter lançado a ideia do “Quadro Diálogo a Cinco” (Governamental – Diplomático – Religioso – Académico – Sociedade Civil (ONG/representantes dos media) como um projeto multidisciplinar e multi-institucional em 2013/2014. Se bem me lembro, a primeira vez que o conceito de “Atores do Diálogo a Cinco” foi aplicado na prática foi na Primeira Conferência Internacional sobre Religião, Paz e Segurança, coorganizada pela AIDLR e pela Universidade Complutense de Madrid, e foi patrocinada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Justiça espanhóis. Foi aqui, que o Professor Heiner Bielefeldt, então Relator Especial sobre Liberdade de Religião ou de Crença, apreciou o quadro do Diálogo a Cinco e o apoiou, tal como fez mais tarde o seu sucessor, o Professor Ahmed Shaheed. Isto conduziu finalmente à Primeira Cimeira aqui em Genebra, em 2016, para a qual o Dr. Olteanu obteve o apoio do Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger (OGPRtoP) sob a liderança de Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng. Tivemos de aprender que os Atores do Diálogo a Cinco agem não apenas em diferentes esferas e sob diferentes normas, mas que também falam em diferentes idiomas. Como foi bom o Dr. Olteanu ter-nos juntado, para que pudéssemos aprender a traduzir os nossos idiomas para que outros atores os pudessem compreender, e podermos aprender maneiras totalmente diferentes de erudição, de experiência e de defesa para trabalharmos para o mesmo bem comum. Esta é a Segunda Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança em Genebra realizada entre 29 abril e 1 de maio de 2019. Esta Cimeira tem lugar no esplêndido cenário da Sala de Direitos Humanos e da Aliança das Civilizações no Palácio das Nações em Genebra. Para citar o Dr. Olteanu: “Esta Segunda Cimeira Global focou-se na promoção e na proteção dos direitos humanos das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes, em particular nos países onde estes têm sido ou são um alvo em resultado do discurso político de partidos e de líderes ultranacionalistas.” Em nome do Instituto Internacional para a Liberdade Religiosa (IIRF), um dos patrocinadores desta Cimeira, quero agradecer ao Dr. Olteanu por nos ter juntado neste momento e por nos pressionar no avanço dos planos de ação. O IIRF está ligado à Aliança Evangélica Mundial (WEA), um corpo de igrejas Protestantes com 600 milhões de membros, portanto, uma das maiores entidades religiosas organizadas e um dos maiores atores civis do mundo. Que cada pessoa possa ter a sua religião ou cosmovisão, e possa escolher e mudá-la, mesmo de forma aberta e não secreta, quer pertença à fé


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da maioria à sua volta ou a uma pequena minoria, e que essas convicções não são prescritas pelo estado nem impostas por outras forças sociais, isto conta então como um dos pré-requisitos centrais para se ser livre. Uma sociedade democrática moderna sem liberdade religiosa não é concebível. “A Primavera Árabe” sofreu da falta da ideia da Liberdade de Religião ou de Crença (FoRB) e, portanto, não poderia conduzir a uma democracia plena. A FoRB está profundamente ligada a outros direitos fundamentais, tais como a liberdade de consciência, de opinião, de expressão, de reunião, e a liberdade da imprensa. Um estado constitucional democrático secular, o qual pressupõe a separação da religião e do estado, só pode ser livre se defender a liberdade de religião ou de crença (FoRB), se permitir que a religião ou a crença atuem na arena pública e se não combater as opiniões religiosas e não-religiosas dos seus cidadãos. A liberdade religiosa não é só a contrapartida complementar de um estado constitucional democrático secular, mas é também o pré-requisito para a paz religiosa. É necessária para a ausência de guerra civil ou de guerra que seja motivada pela religião, ou motivada por uma visão do mundo. Isto deve-se ao facto de que a liberdade religiosa não pode emergir quando as comunidades religiosas ou as pessoas não-religiosas são forçadas a renunciar à sua compreensão da verdade ou têm de concordar com “a verdade”, ao ponto de as diferenças de crença quase desaparecerem. É do conhecimento geral que denominações da mesma religião mundial, cujas “verdades” eram muito próximas umas das outras, têm, no entanto, com frequência, feito guerras religiosas umas contra as outras, enquanto, em muitos lugares, as religiões com “verdades” amplamente divergentes viveram juntas em paz por longos períodos. É antes através da vontade de demonstrar liberdade religiosa, o que inclui exibir publicamente a própria religião em paz e em coexistência com os aderentes de outras religiões e mundovisões, que a paz pode desenvolver-se. Além disso, isto significa transmitir a religião por meio do discurso, não com a ajuda do poder do Estado, ou pela violência ou coerção contra aqueles que pensam de forma diferente. Um direito humano significa sempre que o Estado defende os direitos dos que o utilizam pacificamente, mas, ao mesmo tempo, luta com todos os meios legais, contra aqueles que violam os direitos dos outros ou que querem destruir esses direitos por completo. Isto também é válido para a FoRB. Podem ser adeptos da mesma religião que o estado tem de proteger (por exemplo, os crentes pacíficos), e tem de parar (por exemplo, os extremistas religiosos que usam violência contra os outros). Os migrantes precisam de encontrar na Europa um porto seguro para praticarem a sua fé ou visão de mundo, e também para descobrirem que um estado forte protegerá a FoRB contra extremistas religiosos e não-religiosos de todos os tipos.

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6.4. Dr. Brian ADAMS, Diretor do Centro para o Diálogo Inter-Religioso e Cultural, Universidade Griffith – Como Podemos Fortalecer a Cooperação entre os Atores do ‘DIÁLOGO a CINCO’? Estamos nisto todos juntos: uma abordagem a toda a sociedade para combater o discurso de ódio e a agressão motivada pelo ódio. É um prazer estar aqui convosco nesta conferência. É uma experiência intensa de aprendizagem para mim, envolver-me com uma gama tão ampla e profunda de experiências e de ideias. Gostaria de reconhecer em especial os estimados oradores, e sinto-me muito humilde ao ser considerado como seu par, mesmo se por apenas durante o período desta apresentação. Este painel tem a tarefa de apresentar maneiras de aumentar a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes, focando-se no fortalecimento de parcerias e da cooperação entre os ‘Atores do Diálogo a Cinco’: diplomatas, políticos, líderes religiosos, académicos e sociedade civil (Olteanu, 2014). Gostaria de usar os meus poucos minutos para apresentar um quadro da sociedade global que revela amplas causas para o discurso de ódio e para a agressão motivada pelo ódio.

Dr. Brian Adams, Diretor do Centro para o Diálogo Inter-Religioso e Cultural, Universidade Griffith, Austrália ©CommunicationEUD


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Não tenciono dizer-vos algo que não sabem, mas sim apresentar-vos uma maneira pela qual podemos unir o que sabemos como um grande esforço para combater o discurso de ódio e a agressão motivada pelo ódio. Este exercício tem dois objetivos. Um é fornecer os meios para vermos ‘o quadro geral’ de um tema complexo, o que pode fortalecer o entendimento e melhorar a intervenção estratégica. O outro objetivo é utilizar esta estrutura para mapear onde cada ator do Diálogo desempenharia uma função. O mapeamento não se destina a delinear esferas separadas de responsabilidades e de impacto, mas a facilitar a construção de pontes entre os atores envolvidos em cada área, porque é somente com um trabalho conjunto que podemos combater o aumento das manifestações de intolerância e de ódio. Introdução: Os recentes eventos na minha região continuam a reforçar a necessidade premente de aumentar a proteção das minorias religiosos, dos refugiados e dos migrantes. Só no mês passado, os tiroteios em Christchurch, Nova Zelândia, e os ataques à bomba no Sri Lanka atingiram minorias religiosas pacíficas e, inexplicavelmente, os refugiados e os migrantes recentes estão a ser visados na sequência no Sri Lanka. (DW 2019). Não é preciso muita coragem para atacar os mais vulneráveis, no entanto, combater o discurso de ódio e a agressão motivada pelo ódio na sociedade continua a ser uma tarefa difícil, repleta de sensibilidades políticas, culturais e religiosas exacerbadas por tensões sociais e pela falta de compreensão em várias comunidades. Uma consequência não intencional do desejo de fazê-lo na Austrália, foi o aumento dessas tensões e divisões em muitas comunidades. O objetivo da estrutura política do Combate à Divisão da Comunidade (CCD) é facilitar uma ampla análise e uma profunda compreensão dos comportamentos extremistas, e coordenar esforços entre as partes interessadas para que possamos começar a reunir os divididos e fortalecer a nossa sociedade. Como “ninguém nasce odiando outra pessoa” (Mandela 1994), o discurso de ódio e os atos motivados pelo ódio podem ser vistos como a evidência de um processo de ‘extremização’, ou a progressão de um indivíduo para visões mais extremas que podem levar a atos e discursos violentos. Uma mistura complexa de influências externas, circunstâncias sociais e ação individual (2008) contribui para a rapidez e a distância que uma pessoa percorre neste caminho da radicalização. Por causa da complexa interação destas contingências, este quadro político considera o processo de radicalização como “um problema da comunidade, não apenas de aplicação da lei” (Safic 2015). Assim, todos os atores da sociedade devem e podem contribuir para enfrentar os motivos deste processo.


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Uma resposta de toda a comunidade pode proporcionar vários benefícios distintos. Ao responder como uma comunidade, torna-se possível aceder a um grande leque de recursos, incluindo perspetivas e programas, ideias e inteligência, redes e conhecimento, necessários para resolver uma questão muito complexa. Além disso, a responsabilidade pelos resultados é descentralizada, o que significa uma adesão mais ampla das partes interessadas no sucesso da iniciativa. Também, essa resposta é um ato de inclusão em si mesmo, aproveitando aquilo que os vários grupos da comunidade têm a oferecer. Finalmente, um trabalho consciente feito desta maneira fortalecerá os relacionamentos e irá construir canais de comunicação que são essenciais para manter a solidariedade/unidade/integridade da comunidade em tempos de desafio. Estrutura Política: Como seria uma estrutura que se baseia na amplitude da diversidade numa sociedade? Seria estruturada em torno das três contingências que influenciam a extremização mencionadas acima: influência externa, circunstâncias sociais e ação individual (ver a Figura 1). Externas A primeira área que pode contribuir para uma radicalização individual é a das influências externas. Estas são influências que “modelam e constrangem o

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Figura 1: Estrutura da política para o combate à divisão de uma comunidade.


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ambiente pessoal” (2008: 16), mas que só são minimamente determinadas pelo indivíduo. As influências externas podem ser categorizadas em influências políticas, económicas e culturais/religiosas. Políticas: • Envolvimento internacional de tropas australianas e relações comerciais. • Privação de direitos políticos. • Mensagens dos meios de comunicação e dos media sociais. • Relacionamento junto do e representação dentro do governo, das instituições judiciais e policiais. Económicas: • Ambiente económico e oportunidades de emprego. • Habitação. • Serviços Comunitários. • Oportunidades educativas. Culturais/Religiosas: • Meios de comunicação. • Integração nas comunidades. • Conflito interno (quer dizer: entre as ideologias extremistas e moderadas). Uma vez que qualquer indivíduo em particular tem pouco impacto sobre as influências externas, esta pode parecer a mais assustadora das contingências a abordar. No entanto, o objetivo da política ao abordar as influências políticas, económicas e culturais/religiosas não é apenas resolvê-las, mas também identificar os principais desafios que elas representam para os grupos específicos e conceber maneiras para esses grupos lhes responderem de forma produtiva, incluindo facilitar a compreensão, encontrar maneiras de trabalhar no seu interior, comunicando os impactos dessas influências, ou mesmo gerando meios para defender a sua mudança. Sociais A segunda área de influência no caminho da extremização de uma pessoa são as suas circunstâncias sociais. Os humanos são animais sociais, e, portanto, os ambientes sociais influenciam intimamente a autoidentidade e as escolhas individuais. Por exemplo, sentimos os sucessos e os fracassos do grupo com o qual nos identificamos, mesmo que a demonização percebida ou o prémio justificado não nos envolvesse pessoalmente. Além disso, um grupo individual vai

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expô-lo a maneiras de pensar e agir, reforçando as perceções e as ações positivas ou negativas, influenciam ou inibem a capacidade de decisão e a autoidentificação para a sociedade mais extensa. As características das redes de um indivíduo também desempenham um papel influente na extremização. A rede de afiliações desses indivíduos está a crescer e a flutuar, ou permanece estática, ou a reduzir-se? A sua rede é dominada por alguns líderes e ideias carismáticas ou é democraticamente orientada e curiosa? Estas perguntas não têm como objetivo identificar as redes em risco de extremismo, mas, em vez disso, ajudam a definir as redes e permitem maneiras de interagir com elas. Finalmente, apesar do estatuto socioeconómico atual da pessoa, a privação relativa da sua comunidade pode ter um papel no aumento na condução do indivíduo para esse caminho de extremização. • Identidade de grupo • Dinâmicas da rede • Privação relativa O objetivo da política de uma abordagem comunitária a fim de lidar com as circunstâncias sociais pode não consistir numa mudança radical de todo o ambiente social (por exemplo: a deportação ou a prisão, ou privação total no acesso à Internet), mas sim em alimentar as oportunidades de ampliarem as suas identidades de grupo, de expandirem as suas redes e de estreitarem a desigualdade económica. Individuais A última área de influência a ter impacto no caminho para a extremização são os atos individuais. Contrariamente a alguns modelos económicos, os seres humanos não são simples atores racionais, mas fazemos escolhas que determinam o nosso progresso individual para com o extremismo. Essas escolhas são informadas pelas experiências cognitivas e emocionais. • Experiências cognitivas • Experiências emocionais Políticas tão bem ajustadas que abrangem cada condição individual podem parecer o sonho de um legislador, mas na realidade, o investimento em tempo, recursos e o impacto nas liberdades essenciais fazem deste sonho algo impossível. Assim, o objetivo da política a este nível não é medir o bem-estar cognitivo e emocional de cada indivíduo, mas sim proporcionar experiências e oportunidades significativas para que este se envolva com outros grupos comunitários que tenham uma dimensão intelectual e emocional. Além disso, ter abordado questões nas esferas externas e sociais já contribuirá significativamente para reforçar as experiências comunitárias positivas de um indivíduo.


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Posicionamento dos Atores do Diálogo no CCD. Tendo esboçado a estrutura do CCD, gostaria agora de mapear o lugar onde cada ator do Diálogo pode ter um papel. Estes atores são diplomatas, políticos, líderes religiosos, eruditos e a sociedade civil. Um resumo deste mapeamento pode ser visto na Figura 2. Antes de continuar com o exercício do mapeamento, tenho de clarificar dois pontos. Primeiro, o facto de atribuir um ator em particular a áreas especificas de ação não significa que um ator do Diálogo não influencie outras áreas, como por exemplo, a religião e as vozes religiosas são contribuintes importantes para a tomada de decisões económicas. Este mapeamento também não é uma tentativa de os manter num espaço delineado. Em vez disso, visa facilitar o Diálogo e a colaboração entre os atores envolvidos em cada área. Em segundo lugar, existem categorias gerais tanto para os atores do Diálogo como para os instigadores do extremismo. Portanto, a definição específica pode variar dependendo dos contextos nacionais, culturais, religiosos e das jurisdições ou limites. Diplomatas Qualquer estratégia que procure dirigir-se ao discurso de ódio e à agressão motivada pelo ódio, deve incluir um elemento internacional, pois estes atos estão frequentemente enraizados em movimentos internacionais e impulsionados por questões internacionais. Os dois exemplos citados acima são ilustrações ideais. Os tiroteios em Christchurch envolveram um australiano que se inspirou num terrorista norueguês, que estava ligado a grupos nacionalistas europeus e norte-americanos, que cometeu os seus ataques na Nova Zelândia. Os ataques à bomba no Sri Lanka foram cometidos por atores cosmopolitas, educados na Austrália e noutros países, alegadamente inspirados no Daesh do Médio Oriente, e as repercussões estão a ser direcionadas contra os migrantes e os refugiados de uma região próxima. Os diplomatas são a chave para enfrentar tamanha complexidade internacional, porque são líderes, atores e conectores internacionais. Estão bem posicionados para liderar coligações internacionais, para facilitar a comunicação entre jurisdições, e o diálogo (por exemplo: esta conferência). No que se refere à estrutura do CCD, os diplomatas são os mais bem posicionados para trabalhar com as influências externas, especificamente políticas, económicas e religiosas/ culturais, que alimentam estes movimentos. Uma nota de cautela para o encontro de hoje: no folheto desta conferência, é declarado que a categoria de ‘diplomatas’ incluí representantes dos corpos da Nações Unidas, dos Estados Membros da ONU, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, da União Europeia, do Conselho Europeu, etc..

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Embora o “etc.” nesta frase provavelmente se refira a outros grupos de diplomatas, é importante reconhecer explicitamente a participação essencial de diplomatas pertencentes a um grupo mais alargado do que as organizações da ONU e Europeias, tais como as Nações da Commonwealth, as Francófonas, a União Africana, e outras entidades regionais e transnacionais. Políticos. Tal como os diplomatas, os políticos (ministros, deputados, organizações intergovernamentais) têm um papel-chave em interromper os impulsionadores do discurso de ódio e da agressão motivada pelo ódio, embora o seu foco principal seja a nível nacional. Isto porque, embora os movimentos e as questões sejam internacionais, têm raízes nos contextos nacionais e estão com muita frequência enquadrados em termos nacionalistas (Mammone 2017) e devem, portanto, ser encarados nos seus contextos nacionais. O impacto da liderança política tem origem em, pelo menos, duas raízes. Primeiro, os políticos são muitas vezes uma ligação ou intérpretes significativos entre o internacional, o nacional e o local. Por exemplo, em muitos países por todo o mundo, o estado e os líderes provinciais, bem como os conselhos das cidades, têm funções internacionais ou representantes no exterior que contribuem para os resultados das suas políticas. Segundo, a liderança é importante para a eliminação do discurso e da agressão de ódio. Uma liderança responsável proporciona um objetivo para o desenvolvimento de políticas e para ações públicas. Ela dedica fundos e outros recursos para resolver a questão articulada. Uma boa liderança trabalha para enquadrar ou interpretar o problema de maneira a reunir uma vasta gama de grupos sociais para o enfrentarem. Finalmente, uma liderança responsável age como uma figura de proa a quem os outros podem recorrer para terem o exemplo das normas, dos valores e das aspirações. Dentro da estrutura do CCD, a liderança dos políticos tem um impacto explícito sobre as influências externas e as circunstâncias sociais, nomeadamente políticas, económicas, e impulsionadores de grupos e de redes. Líderes religiosos. Tal como os políticos, os líderes religiosos são com frequência uma ligação ou intérpretes importantes entre o internacional, o nacional e o local, devido à natureza internacional de muitas tradições religiosas. A liderança religiosa também é importante na abordagem ao discurso de ódio e da agressividade por muitas das mesmas razões, nomeadamente pela influência sobre o foco, o financiamento, o enquadramento e as figuras de proa reconhecidas. Contudo, além destas semelhanças, os líderes religiosos têm dois tipos de contribuições especiais nesta questão. Primeiro, estão melhor posicionados para


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abordarem as raízes religiosas destes atos e dos seus atores. Segundo, a influência e as organizações dos líderes religiosos alcançam áreas onde muitos dos impulsionadores estão enraizados. Por isso, são colaboradores essenciais ao examinar e trabalhar com impulsionadores das três categorias principais: grupos e redes culturais, religiosos e sociais, e com as suas experiências emocionais e cognitivas. Uma nota final é necessária em relação aos líderes religiosos. Além do seu trabalho direcionado para os promotores do discurso e da agressão de ódio, e do seu papel como parceiros de diálogo com os restantes atores do diálogo, os líderes religiosos podem contribuir para um fundamento sólido com base no qual se pode combater esta questão como um parceiro comprometido no diálogo inter-religioso. Eruditos. Ao contrário dos diplomatas, dos políticos e dos líderes religiosos, a necessidade de incluir os eruditos como atores do diálogo neste quadro não tem a ver com o profundo compromisso destes para com uma comunidade muito particular, nem com a sua liderança num contexto social reconhecido. Os eruditos são atores essenciais do diálogo, porque oferecem três contribuições únicas. Primeiro, aceitam a complexidade como uma parte fundamental da sua profissão. Podem, portanto, trazer estruturas, métodos e ideias para este assunto tão complexo. Segundo, os eruditos são tipicamente a fonte de evidências sobre as quais são construídas as fórmulas políticas, as estratégias e as avaliações. Uma terceira contribuição única dos eruditos decorre do facto de que podem ser encontrados exemplos de quem trabalha em cada uma das áreas da estrutura; assim, o seu trabalho é aplicável em todo o quadro. Isto sugere-nos dois papéis para os eruditos no diálogo entre os vários atores. Um dos papéis é o potencial de se tornarem líderes para a conceção e facilitação do processo do diálogo. Outro é que os eruditos podem atuar como pontes de entendimento entre os atores que não atuam num determinado espaço ou com um impulsionador específico do discurso e da agressão de ódio. Sociedade Civil. Os representantes da sociedade civil, tais como as ONGs e as pessoas dos media, são o último ator importante do diálogo, que estamos a analisar nesta conferência ao tratarmos do problema do discurso de ódio e da agressão motivada pelo ódio. Estes são os influenciadores e líderes da opinião pública cujo trabalho molda a legitimidade pública das ideias e do tanque a partir do qual estes movimentos podem recrutar. Portanto, o relacionamento dos representantes da sociedade civil com o CCD reside nas áreas que atuam diretamente com as pessoas e as comunidades, nomeadamente as circunstâncias sociais e as áreas de ação individuais.

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Conclusões e Questões. A Figura 2 é uma representação dos resultados deste exercício de mapeamento. O exame da mesma conduz-nos pelo menos a duas conclusões. A primeira conclusão a tirar é que as estratégias bem-sucedidas para a abordagem dos promotores do discurso de ódio e da agressão motivada pelo ódio, necessitam de contar com todos os atores do diálogo. Como é mostrado, apenas um ator (os eruditos) aparece em todas as áreas da estrutura. No entanto, o conhecimento académico sobre um motivador específico não equivale a um envolvimento ou influência profundos dentro de uma área especial. Existem outros atores que estão melhor situados para assumir esse papel. A segunda conclusão é que há claras sobreposições nos atores que têm o potencial de abordar motivadores específicos em todos os três níveis: Externo, Social e Individual. Assim, existe o potencial de se planearem processos de diálogo com atores específicos que podem, então, moldar políticas para essa área dentro da estrutura geral. Este exame também deixa duas questões para serem consideradas no posterior desenvolvimento da estrutura. A primeira questão é: onde ficam os líderes empresariais como atores do diálogo? Muito à semelhança dos políticos e dos líderes religiosos, os líderes empresariais abrangem áreas internacionais/nacionais. Tal como a sociedade civil e os líderes religiosos, eles têm um impacto enorme nas experiências vividas pelos indivíduos e pelas comunidades, o que, portanto, lhes dá espaço para contribuírem a fim de combater esses movimentos e ideias. A segunda questão é: o termo ‘ator no diálogo’ é um termo suficiente? Ou deveríamos usar um termo que revele um papel ou uma liderança mais proactivos no diálogo? Resumo. Qualquer estratégia para combater o discurso de ódio e a agressão motivada pelo ódio, é um empreendimento monumental, que exige a coordenação do trabalho de um leque de atores, abordando múltiplos motivadores a escalas individuais, comunitárias, nacionais e internacionais. Esta apresentação revelou a estrutura do Combate à Divisão da Comunidade (CCD) como uma forma de lidar com essa complexidade. Primeiro, o CCD é um meio de vermos o ‘quadro maior’ deste tema complexo, na esperança de fortalecermos a compreensão e de facilitarmos a intervenção estratégica. O CCD também atua como um mapa onde os papéis dos atores do ‘Diálogo a Cinco’ (diplomatas, políticos, líderes religiosos, eruditos e líderes da sociedade civil) podem ser ilustrados em relação ao tema e uns aos outros. Outro objetivo é usar esta estrutura para mapear onde cada ator do diálogo iria ter um papel. Esse mapeamento leva finalmente à possibilidade de projetar processos de diálogo que usam e coordenam a perícia e as


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contribuições destes cinco atores para combater o discurso de ódio e a agressão motivada pelo ódio.

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Figura 2. Mapa do ‘Diálogo a Cinco’

Obras citadas: • (2008). Radicalization, Recruitment and the EU Counter-radicalization Strategy. • Deutsche Welle News. (2019). Refugees targeted after Sri Lan-ka bombings. https://www.dw.com/en/refugiados-targeted-af-ter-sri-lanka-bombings/av-48492230 Consultado em 27 de abril de 2019. • Mammone, Andrea. (2017). Europe’s nationalist international. Al Jazeera. https://www.aljazeera.com/indepth/opinion/2017/04/europe-nationalist-international-170426133717957.html. Consultado em 21 de junho de 2019. • Mandela, Nelson. (1994). Long Walk to Freedom. Little Brown & Co., South Africa.


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• Olteanu, Liviu. (2014). Dialog Five – Developing a Holistic Framework. “In the Light of Edict of Milan, Religious Freedom and Religious Minorities in the World: New Balance or New Challenges?” Conferência realizada pelo Instituto de Direitos Humanos, Universidade Complutense, Madrid, 17 de jan.. • Safi, M. (2015). “Mike Baird’s Muslim engagement could work where Tony Abbott is failing.” The Guardian online.


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6.5. Dr.ª Kyriaki TOPIDI, Chefe do Grupo de Pesquisa para a Cultura e Diversidade, no Centro Europeu para as Questões das Minorias, Alemanha – O Direito à Diferença Religiosa É Ameaçado pela nossa Tendência de Impormos Uns aos Outros a Ordem “Certa” das Coisas. O desafio legal e político de hoje para regular e promover a diversidade religiosa na esfera pública em diferentes países tem uma base comum: requer o desenvolvimento e o uso de mecanismos que, embora se envolvam com os sistemas jurídicos, políticos e religiosos, reconheçam uma base de valores partilhados. Estes valores permitem que tenha lugar a negociação quando se levantam conflitos entre as comunidades e/ou indivíduos religiosos. Em termos de igualdade, este processo exige “o espaço ético e político que estabeleça os termos de referência para o reconhecimento do igual valor moral das pessoas, a sua ação ativa e o que é necessário para a sua autonomia e desenvolvimento.” Essa trajetória igualitária não nega as realidades locais, nem questiona o valor dos princípios universais dos direitos humanos. Em vez disso, lida com as dimensões mais empíricas dos pressupostos e usa o seu poder para defender a identidade religiosa, incluindo dentro e através da educação.

Drª. Kyriaki Topidi, Chefe do Grupo de Pesquisa sobre Cultura e Diversidade, no Centro Europeu para as Questões das Minorias, Alemanha ©aidlr

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Já está claro no mundo ocidental, como noutros lugares, que a lei já não é prerrogativa exclusiva dos Estados e das suas instituições. Esta afirmação não é nova. Por exemplo, a Recomendação de Política Geral do ECRI 2015 sobre o combate ao discurso de ódio recomenda que os estados incentivem as instituições públicas e privadas, tais como os corpos eleitos, os partidos políticos, as instituições educativas, os meios de comunicação ou as organizações culturais e religiosas, a auto regularem-se através de códigos de conduta para combaterem o discurso de ódio. O que é menos claro, é como os atores não estatais – as empresas transnacionais, as organizações religiosas, as ONGs de direitos humanos ou simplesmente os indivíduos – podem competir, coordenar ou colidir com um estado liberal ao envolver-se com a liberdade religiosa. O foco da atenção, portanto, parece estar a mudar dos Estados para a realidade vivida pelos indivíduos e pelas comunidades religiosos que estão a afirmar a sua identidade religiosa. As abordagens mais focadas no ator para o estudo dos conflitos de valores com base na identidade religiosa, podem revelar dimensões adicionais para disputas, para aqueles que estão interessados em saber como são usadas as leis: elas esclarecem-nos sobre a maneira como as estruturas legais disponíveis são ativadas, sobre as dimensões do poder simbólico, mas também real, a respeito de quem decide como a diversidade religiosa deve ser protegida (ou não), ou sobre o papel e a contribuição potencial das instituições e da sociedade civil em situações jurídicas plurais. Aquilo que já está estabelecido é que os estados e os atores sociais usam sistemas normativos policêntricos para harmonizar as reivindicações dos grupos religiosos, para obter apoio político, para reduzir/aumentar o risco de conflitos religiosos ou mesmo para ampliar o estado de direito para as áreas previamente ‘não regulamentadas’. Estas interações entre os atores e o estado mostram duas tendências: por um lado, existe uma estratégia legal supranacional dos direitos humanos que empurra os legisladores nacionais para um determinado conteúdo em relação às normas como a liberdade religiosa ou a igualdade e, por outro lado, uma vasta variedade de “vozes” que defendem diversas posições jurídicas e políticas em relação ao papel e à proteção da identidade religiosa nas nossas sociedades. Nalguns casos, é claro que a pretendida pluralidade de normas é capaz de dar poder a interesses/ grupos específicos, a ponto de ‘forçar’ os estados a reconhecê-los. Um exemplo mais negativo, no entanto, encontra-se na forma como o discurso de ódio parece ter fomentado algum tipo de consenso mais amplo de que certos grupos não se enquadram porque não aceitam ‘os nossos valores’, com efeitos dramáticos no discurso democrático. As implicações sociais do discurso de ódio estão longe de ser desprezíveis: os seus efeitos não são sentidos apenas noutros direitos igualmente importantes, como o direito à igualdade ou de ex-


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pressão, mas têm impacto a nível do discurso democrático. A questão que se põe então é: o que deve fazer uma sociedade democrática quando alguns grupos procuram utilizar a sua liberdade de expressão para defender a negação da igualdade, a discriminação e a exclusão dos outros? Limitar o discurso pode permitir a proliferação de leituras subjetivas de leis restritivas da liberdade de expressão que fazem “mártires” daqueles que apelam à discriminação e ao ódio. E pior ainda, quando as declarações discriminatórias não são encontradas para justificar a acusação, os seus autores clamam que estão “justificados”. As raízes mais profundas da defesa do ódio permanecem intocadas em ambos os casos. Segundo as palavras da apresentação conjunta dos Relatores Especiais da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, sobre a liberdade religiosa ou de crença, o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância com ela relacionada: “O discurso de ódio é um sintoma, a manifestação exterior de algo bem mais profundo que é a intolerância e o fanatismo. Por esse motivo, as respostas legais, tais como as restrições à liberdade de expressão, por si só, estão longe de ser suficientes, para produzir mudanças reais na mentalidade, nas perceções e no discurso.” A promoção de múltiplas vozes religiosas, em certo sentido, empurra para adiante, a celebração da diversidade, de identidades flexíveis e elásticas, e da multiplicidade. No entanto, a questão crucial permanece: somos todos fundamentalmente os ‘mesmos’ (em termos de direitos legais), ou somos de forma bastante inequívoca ‘diferentes’ e devemos esperar que essa diferença seja defendida? Em termos claros, a atual preocupação parece ser em como os sistemas legais e de governo podem responder à descrita pluralidade de identidades religiosas no espaço público. Gerir, sem eliminar, seria uma resposta preliminar a esta difícil questão, com a habitual (mas, de novo, difícil de definir) advertência de que certas práticas podem ser consideradas dignas de serem banidas, mesmo dentro de uma estrutura pluralista, se forem consideradas “intoleráveis”. A moderna forma de governar do estado não pode, no entanto, continuar a ignorar os compromissos religiosos e as afiliações comunitárias, em especial dentro de uma agenda de justiça social e de igualdade. Embora os conflitos sobre os valores, os princípios e as crenças possam ser, em grande medida, inevitáveis nas sociedades multiculturais, as nossas lentes para lermos e compreendermos esses conflitos precisam de ajustes: a experiência das leis sobre liberdade religiosa não é nem o “mito dos direitos” hegemónico, nem autónomo, apolítico e neutro. (Des)cobrindo a ligação da lei com a identidade religiosa, o valor das diferenças bem com os limites do direito a ser diferente, irá ajudar-nos a compreender melhor como regular fenómenos como o discurso de ódio religioso.

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Finalmente, a principal dificuldade do nosso mundo moderno, complexo e multicultural, pode acabar por não ser a aceitação da diversidade na forma de diferença; mas antes o lidar com um ponto de partida diferente, onde a diferença é proibida, odiada, e deve ser gerida de maneira muito específica. Por outras palavras, o direito à diferença religiosa é ameaçado pela nossa tendência de impormos uns aos outros ‘a correta’ ordem das coisas. Em disputas globalizadas, a igualdade absoluta parece ser um perigoso padrão estratégico, especialmente em tempos onde a autoridade legal é partilhada e espalhada por tantos níveis (nacional, supranacional, transnacional).


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6.6. Dr. Jose Miguel SERRANO RUIZ-CALDERÓN, Professor na Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid – Liberdade de Expressão Ameaçada pela Opinião dos Dirigentes ou pela Maioria, e Certas Expressões Têm Tido como Objetivo Direto Provocar o Crime. Desejo agradecer de maneira especial ao Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger, bem como à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa e a Liviu Olteanu, por me terem convidado a participar neste evento. Estou consciente de que o normal em fóruns jurídicos, é levantar a questão da liberdade de expressão e dos limites do discurso de ódio de uma maneira diferente, quase oposta. Fala-se dos limites da liberdade de expressão e da inexistência de limites ao discurso de ódio. Mas temo que, neste momento, uma interpretação excessivamente ampla de certos novos crimes suscite o risco de que não sejam usados da maneira certa – proteger a minoria – mas sim num sentido completamente novo e corrompido – para impor o pensamento da maioria. A liberdade de expressão é uma liberdade básica de ordem política. É a base da liberdade de pensamento, da liberdade de consciência e da liberdade religiosa.

Dr. Jose Miguel Serrano (esquerda), Professor na Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid ©aidlr

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A liberdade de expressão nunca é a liberdade de dizer aquilo que a maioria pensa, exceto nos regimes de ditadura, mas está ligada à possibilidade de expor os pensamentos das minorias. Por outro lado, a liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de expor um pensamento moral ou positivo. A lei, de acordo com a opinião amplamente aceite, não deve procurar a perfeição dos sujeitos numa sociedade aparentemente correta. A Escola Socrática certamente pensava isto, mas quando esta ideia é combinada com um Estado Moderno, o efeito é o surgimento do totalitarismo. A lei tenta coordenar a relação entre seres imperfeitos numa sociedade imperfeita. Por isso, o direito, e em especial, o direito criminal, deve ser sempre governado pelo princípio da intervenção mínima: atuar como último recurso. Claro está, certas expressões podem ser consideradas como criminosas, mas em geral a intervenção legal é justificada não para prevenir o desconforto ou mesmo as ofensas, mas para prevenir os crimes; ou seja, garantir a coexistência de seres imperfeitos. Assim, nós temos uma liberdade de expressão permanentemente ameaçada pela opinião dos governantes ou da maioria, por um lado, e a evidência no nosso século de que certas expressões têm sido utilizadas diretamente para provocar o crime. Com expressões tais como: sub-humanos, cúlaques, baratas, raças corruptas, foram organizados assassinatos, porque o primeiro objetivo do genocídio é privar da humanidade quem vai sofrer genocídio. Em semanas recentes tivemos exemplos de explosões de raiva ou de mau comportamento, por exemplo, nas redes sociais. Por outro lado, elas podem ser consideradas exemplos de uma liberdade de expressão que não reconhece as regras básicas da educação e que não ajuda a fomentar uma boa coexistência. Mas, pessoalmente, duvido que alguém que exprime a sua alegria pelo incêndio de Notre Dame em Paris vá sofrer uma sanção legal, não importa quão bárbaro isso nos possa parecer; nunca o convidaríamos para um debate na Universidade nem jamais sentiríamos amizade por ele. Gostaria de dizer que, a não ser em circunstâncias excecionais, em que as expressões conduzem diretamente ao crime, como vimos no Egito ou no Paquistão, a minha posição é de que aqueles dentre nós, que estão empenhados na liberdade religiosa e na coexistência, devemos apelar para meios de convencimento e não para sanções ou punições penais. Aqueles que estão envolvidos na liberdade religiosa são os primeiros a estar interessados na distinção entre moralidade e lei. Também sabemos que a perfeição de comportamento, se fosse possível de todo nos homens, depende de elementos superiores às meras leis dos homens. É claro, que também sabemos, que o uso de Deus para promover a intolerância é um ato gravemente imoral. Obrigado pela vossa atenção.


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6.7. Dr. Brett G. SCHARFFS, Deão do Centro Internacional de Estudos de Direito e Religiosos, Faculdade de Direito J. Reuben Clark, Universidade Brigham Young – A Dignidade Humana para Todos, em Todos os Lugares, É um Poderoso Antídoto contra as Políticas de Identidade. Gostaria de agradecer juntamente com outros a Adama Dieng e a Liviu Olteanu por terem organizado esta conferência, e no Centro Internacional para os Estudos de Direito e Religiosos, estamos honrados por termos sido incluídos como patrocinadores deste evento. Tenho uma pequena apresentação de slides para vos mostrar, e esta primeira foto é da nossa Faculdade de Direito na Universidade Brigham Young. Tivemos o prazer de receber muitos de vós aqui – num grande simpósio internacional anual, nos últimos 25 anos, durante a primeira semana de outubro, e espero que nos próximos anos ainda mais dentre vós sejam também nossos convidados. Talvez aqui, em Genebra seja apropriado relembrar o meu presente de Natal, o mais favorito de sempre. Quando eu tinha 10 anos, abri um belo canivete suíço – ele tinha de tudo. Uma ferramenta para cada uso e algumas ferramentas que eu nunca consegui usar – foi estimado por mim. Era um objeto de artesanato incrivelmente preciso e bonito.

Dr. Brett G. Scharffs, Deão do Centro Internacional de Estudos de Direito e Religiosos, Faculdade de Direito J. Reuben Clark, Universidade Brigham Young ©aidlr

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Hoje gostaria de partilhar convosco alguns dos meus pensamentos sobre um conceito em que tenho estado a refletir como sendo o Canivete Suíço dos direitos humanos. Trata-se da ideia da dignidade humana para todos, em todos os lugares. Esta não foi apenas a ideia fundamental dos direitos humanos internacionais, mas também o foco de uma iniciativa internacional no ano passado, na qual temos estado envolvidos juntamente com muitos de vocês, e que culminou na Declaração de Punta del Este. Esta é uma brochura da Declaração de Punta del Este que fizemos juntos. Eu trouxe cerca de 50 cópias desta brochura sobre a Declaração, e pedi a alguns dos meus colegas que as passassem caso estejam interessados. O dia 10 de dezembro de 2018 marcou o 70º Aniversário da adoção unanime da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e durante mais de um ano, temos pensado em como nós, como Centro, com os nossos amigos e colegas, poderíamos comemorar esse aniversário, de maneira que isso reorientasse, atualizasse e talvez renovasse o discurso sobre os direitos humanos. Há cerca de ano e meio, Cole Durham e eu, tivemos uma reunião com Jan Figel e estávamos a debater sobre a necessidade de haver mudanças favoráveis ao clima e aos direitos humanos e ao discurso sobre os direitos humanos, e ele percebeu que, no seu trabalho como Enviado Especial da UE para a liberdade religiosa e de crença fora da UE, a dignidade humana era um conceito especialmente útil na construção de pontes, para iniciar conversas e para gerar consensos. De certa forma, isto faz sentido, porque, se retrocederem até ao final da Segunda Guerra Mundial, como esta citação do General MacArthur na época da rendição Japonesa em 1945 deixa claro, a dignidade de todos os seres humanos era o valor ou um dos valores importantes pelos quais os Aliados convenceram as pessoas de que estavam a lutar. E por isso começámos a pensar na dignidade humana como uma forma de focar o discurso dos direitos humanos. Afinal, não foram as grandes potências no final da Segunda Guerra Mundial que insistiram para que os direitos humanos continuassem na agenda, foram antes pequenos países, alguns dos quais ainda não estavam sequer independentes do domínio colonial, e as ONGs, incluindo grupos religiosos, que não deixaram os direitos humanos saírem da agenda; mas quando começou a redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos com países a representarem uma grande variedade de perspetivas geográficas, económicas, sociais, religiosas, e políticas, foi difícil saber por onde começar. Havia muitas ideias diferentes sobre o que deveria ser incluído. À medida que as conversações continuaram, foi o delegado da China, PC Chang, que recordou as palavras do preâmbulo da Carta das Nações Unidas, reafirmando a fé nos direitos humanos fundamentais e na dignidade e valor da pessoa humana. “Por que não começar”, disse ele, “com a dignidade humana?”, e isso, de certa forma, quebrou o impasse; ajudou no processo de identificação, espe-


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cificação e articulação dos direitos humanos. Afinal, encontramos referências à dignidade humana tanto no preâmbulo da UDHR como no artigo 1. E, quando começámos a escrever a Declaração de Punta del Este, a nossa esperança estava em que, no nosso tempo, quando as mudanças favoráveis ao clima são necessárias no discurso dos direitos humanos, um regresso a esse princípio básico fundamental pudesse servir um propósito semelhante. E assim, ao longo do último ano, tivemos quatro conferências que se centralizaram no conceito da dignidade humana, e, em cada conferência, apresentámos e refinámos um esboço daquilo que viria a tornar-se na Declaração de Punta del Este. A primeira conferência realizou-se em Budapeste, em maio último, na Universidade Central Europeia, e focou-se na esperança de que a dignidade humana pudesse atuar como um agente para rejuvenescer, reconciliar e revigorar os direitos humanos. A conferência seguinte foi na Universidade de Oxford, em Christchurch, a qual se centrou nas figuras fundadoras dos direitos humanos. Pessoas como PC Chang, Eleanor Roosevelt e Charles Malik, entre outras, bem com nos muitos usos práticos da dignidade humana – que é de onde surgiu a ideia do canivete suíço. A conferência seguinte foi na Faculdade de Direito de BYU, durante o nosso 25º Simpósio Anual de Direito e Religião, o qual se centrou nas ligações entre a dignidade humana e a liberdade religiosa e de crença para todas as pessoas. Isto culminou com a conferência que teve lugar em Punta del Este, no Uruguai, no início de dezembro do ano passado. Reuniram-se 40 eruditos vindos de todo o mundo e passaram dois dias a debater aquilo que se iria tornar na Declaração de Punta del Este. Ao todo, tivemos 68 signatários originais vindos de 35 países, representando uma grande variedade de ambientes e de pontos de vista. A Declaração em si mesma, tem 10 artigos curtos que se centram na utilidade da dignidade humana como um conceito dos direitos humanos. Eles focam-se na dignidade humana como o fundamento, o fim e a medida dos direitos humanos, em como ela é útil para gerar concordância e para definir e especificar outros direitos humanos. Uma das coisas de que nos apercebemos sobre a dignidade humana como conceito é que esta é extremamente produtiva: ela convida as pessoas oriundas de uma variedade de tradições, de ambientes e de pontos de vista a partilharem a sua compreensão das implicações deste conceito. Mas também é elevadora: é difícil ter uma conversa sobre dignidade humana para todos, em todos os lugares, que degenere; ela tende a elevar em vez de deitar abaixo. Outros artigos centram-se no quanto os deveres e responsabilidades são enfatizados: o uso da dignidade humana como base da educação e da educação sobre direitos humanos, como base para encontrar um terreno comum e como princípio que seja útil na legislação. Os últimos três artigos focam a adjudicação,

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a resolução de controvérsias, e a resposta a violações particularmente flagrantes dos direitos humanos, bem como as oportunidades para melhorias. Como o nosso foco são as minorias, algo que a dignidade humana para todos e em todos os lugares nos lembra é que, sim, as nossas identidades separadas são importantes, mas também se deve dar atenção àquilo que todos temos em comum: a nossa dignidade e valor iguais. A dignidade humana para todos e em todos os lugares é um poderoso antídoto contra as políticas de identidade. O folheto também inclui os signatários originais da Declaração e irão reconhecer algumas das pessoas que estão nesta sala, bem como líderes dos direitos humanos e especialistas em liberdade religiosa de todo o mundo. Tenho estado a pensar sobre os atores do ‘Diálogo a Cinco’ e penso que irão encontrar representantes de todas estas comunidades, embora ache que a estrutura do nosso ‘Diálogo a Cinco’ possa necessitar de ser expandida para incluir aquelas que serão provavelmente as duas instituições mais poderosas, que podem ajudar a produzir a mudança nesta área: os media e a atividade comercial. Se pensarmos sobre como as agendas dos direitos dos grupos minoritários, em especial no Ocidente, têm avançado nos últimos 20 anos, as instituições indiscutivelmente mais poderosas na promoção dessas agendas foram os media e a área dos negócios. Além dos signatários, temos um site que criamos: dignityforeveryone. org, o qual inclui a Declaração, bem como traduções e material de apoio. Este é um documento em evolução e em crescimento. Uma das coisas que gostaríamos de fazer aqui, hoje, é convidar cada um de vós a tornar-se um dos signatários da Declaração de Punta del Este, caso estejam interessados, para que nos informem a fim de vos juntarmos à lista que se encontra no website. Finalmente, fomos solicitados a concentrarmo-nos no prático e resumimos aqui apenas alguns eventos que aconteceram até à data, culminando com esta reunião hoje, onde tentámos passar a palavra sobre a declaração da dignidade humana para todos, em todos os lugares, e também temos vários eventos adicionais que estão marcados para o próximo ano. Muito obrigado.


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6.8. Dr. Alexey KOZHEMYAKOV, Professor Convidado, Universidade Estatal de Moscovo – O Que Precisamos É de Compreender o Que São as nossas Sociedades e em Que Direção Estamos a Mover-nos. Em primeiro lugar, vocês pediram-me conselhos práticos: eu tenho três para dar a esta audiência. O primeiro tem a ver com a minha função anterior enquanto Diretor do Departamento Anti Discriminação no Conselho Europeu, o qual sempre manteve três convenções principais deste Conselho sobre a proteção das minorias, das minorias religiosas, a anti discriminação de todos os tipos, etc.. A primeira é a Convenção Europeia sobre as minorias nacionais. A segunda é a Carta Europeia sobre as línguas Regionais ou Minoritárias, e a terceira é sobre o acordo que deve ser traduzido: A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância. Estes três elementos são usados pelos 47 estados, exceto para os primeiros dois, que apenas são utilizados pelos estados que ratificaram estas convenções. A lição que tiro, com os meus 20 anos de experiência em Estrasburgo, é que estas Convenções devem ser utilizadas de maneira adequada pelos países, pelas ONGs, pelos grupos religiosos, pelos grupos minoritários e por todos os tipos de grupos sociais a quem estes três grandes instrumentos digam respeito.

Dr. Alexey Kozhemyakov, Professor Convidado, Universidade Estatal de Moscovo © CommunicationEUD


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No entanto, nem sempre são bem conhecidas e nem mesmo utilizadas de forma adequada por muitos participantes dos países europeus. E a característica particular destas convenções é que elas não são simplesmente assinadas e ratificadas, mas são o mecanismo de acompanhamento, ao acontecerem com uma regularidade diferente. São o mecanismo de acompanhamento que proporciona o processo de interação entre os grupos sociais e os grupos religiosos nacionais minoritários envolvidos, e estes três mecanismos; assim, este é meu primeiro ponto. O segundo ponto é que muito tem sido dito sobre o processo de educação, mas a educação não para na educação escolar – a educação universitária também é muito importante. A parte mais promissora disto é porque se lida com pessoas adultas que já são mais ou menos educadas. Por exemplo, eu introduzo elementos e ideias das convenções do Conselho da Europa nas minhas palestras – é muito simples uma vez que são livres de introduzir elementos que considerem ser importantes e úteis. Aconselho que isto seja utilizado por aqueles que estejam a lidar com académicos tais como os professores. O terceiro é mais publicidade. Estou a planear escrever um artigo sobre isto em russo, especialmente porque esta audiência não está muito lotada de pessoas russas. Na Primeira Cimeira Global, eu estava ainda no meu cargo de serviço público internacional, e agora venho como perito russo independente e professor universitário convidado. Isto para dizer que nós também devemos ser mais proactivos, em especial onde estão envolvidas centenas de pessoas; por que não, nas nossas responsabilidades individuais, usar o nosso estatuto ou a nossa posição dentro do nosso sistema educacional? Bem, visto que já estou numa posição diferente, agora falo na minha qualidade de professor convidado e, além disso, também sou o Chefe do lado Científico do pequeno Instituto sobre Sociedade Humana em São Petersburgo. Por que penso ser tão importante mencionar isto? Tive o privilégio de escutar aqueles que falaram antes de mim nos últimos dois dias, e percebi que a discussão estava centrada mais nas minorias religiosas do que em todas as outras, incluindo a sociedade e as autoridades. Aquilo que é absolutamente verdade, é que existe a necessidade de estes elementos e de estas ferramentas protegerem melhor as minorias religiosas bem como todos os outros tipos de grupos sociais que estão em posições traumáticas. Mas aquilo de que também precisamos é de entender o que são as nossas sociedades e para onde estamos a ir. A propósito, nesta mesma sala, há cinco anos, houve um grande encontro internacional da Cruz Verde Internacional na qual participei, ainda na minha função oficial. Foi lá que o Secretário-Geral do Clube de Roma, uma organização ONG, e também o Secretariado suíço disseram: “Estamos, provavelmente, pela primeira vez na nossa história, numa situação em que não sabemos que tipo de futuro estamos


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dispostos a construir; qual o tipo de sociedade com que sonhamos.” A proposta do Rabino Melchior para começarmos a sonhar mais é exatamente aquilo de que necessitamos por causa dos elementos base que estão a faltar. Chamo também a vossa atenção para o último relatório de novembro de 2018, que vos trago, – para aqueles que o leram, fica claro que o mundo não está hoje na sua melhor forma, mesmo pior, está a aproximar-se de um período muito difícil, mesmo um período critico ou dramático de enorme crise. A meu ver, as questões que estamos a discutir aqui também deveriam ser inspiradas por essa ideia que deveria atingir toda a sociedade. Voltei a usar o chapéu da minha ONG, o Instituto para uma Sociedade Humana. Em primeiro lugar, não existem imagens comuns do futuro do mundo: não ter esta imagem do nosso mundo, ou mesmo se existir uma, são imagens diferentes porque não temos uma forma unificada de compreender o mundo e o seu futuro. Temos os mundos que são diferentes, de acordo com as diferentes civilizações e as diferentes religiões, mas encontrar o que é comum a todas as religiões coloca-nos na melhor posição para o diálogo. A natureza humana da religião concentra-se nas identidades humanas, a forma muito promissora e única [que promove] o diálogo e o campo do nosso debate. A propósito, a palavra grega para diálogo significa que os participantes devem estar todos em posição de igualdade e devem perceber-se uns aos outros como iguais a todos os outros participantes. Bem, vou parar por aqui porque não tenho mais tempo para desenvolver isto melhor. Estou à vossa disposição na minha nova função, para trazer ainda mais ideias sobre o tipo de sociedade humana com que poderíamos sonhar, onde todas as religiões [vivam pacificamente juntas]. Lutar contra outros crentes e outras religiões é claramente anormal. É uma situação anormal sobre a qual não se pode pensar, muito menos num futuro difícil que é prometido pelo Clube de Roma ou por outros pensadores do mundo. Obrigado.

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6.9. Dr. Ganoune DIOP, Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos na Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia – O Mandato Proativo da Segunda Cimeira Global Tornou-se Profundamente Relevante para a Construção de um Mundo Melhor. Eu gostaria de começar com a pergunta que fiz durante a minha apresentação anterior: Por que são precisos guerras, atrocidades, horrores de guerras e genocídios para levar a consciência humana a chegar a declarações marcantes? Mencionei o Edito de Serdika, etc., até ao UDHR, e também mencionei outros tratados. Todos os documentos históricos significativos são precedidos por tempos de brutalidade desconcertante e de destruição de vidas humanas e, claro está, que estes também estão enraizados na legitimação da violência contra os seres humanos. Gostaria de felicitar Sua Excelência, Sr. Adama Dieng, por liderar o Gabinete para a Prevenção do Genocídio. Este não é um esforço reacionário, mas sim uma atenção pró-ativa e um registo dos sinais que podem conduzir aos crimes atrozes e aos genocídios. Portanto, é fundamental desconstruir as causas-base e desmascarar a sua lógica de morte. É verdade que o Gabinete foi criado após os trágicos acontecimentos de Srebrenica e também do genocídio do Ruanda, mas o seu mandato pró-ativo

Dr. Ganoune Diop, Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos na Igreja Adventista do Sétimo Dia, Silver Spring ©UN Genebra


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torna-o num Gabinete indispensável para a promoção da vida e para a prevenção da morte. Esta Cimeira não é uma reação a ataques terroristas e ações assassinas. O seu mandato tornou-se profundamente relevante para a construção de um mundo melhor. Hoje, este mandato pró-ativo é a base da Segunda Cimeira Global; o Dr. Liviu Olteanu pesquisou, iniciou e escreveu sobre os atores do ‘Diálogo a Cinco’ integrado no quadro da Cimeira. Agora, esta Cimeira está a explorar as ações, não apenas planos de ação, mas ações concretas voltadas para alcançar objetivos e alcançar metas para tornar este mundo num lugar melhor para os migrantes, refugiados, pessoas deslocadas, pessoas em situação vulnerável, minorias religiosas e não-religiosas. Então, parabéns a todos os oradores por destacarem a necessidade de aumentar a proteção das minorias, dos refugiados, dos migrantes e das pessoas deslocadas. Mas por que deveriam os direitos das minorias, dos refugiados e das pessoas deslocadas ser protegidos, como indica o título desta Cimeira? Eu acredito que isto se deve fundamentalmente ao que o Dr. Brett Scharffs acabou de nos lembrar: por causa da dignidade humana. Essa é a base de todos os direitos humanos. Agora, existe um consenso, seja de uma perspetiva religiosa ou não religiosa. Na verdade, um consenso sobreposto de filósofos e de pensadores religiosos de que a dignidade humana é realmente a base através da qual devemos encarar cada ser humano como uma pessoa de valor infinito, a ser respeitada e, claro, protegida. Muito obrigado.

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6.10. Drª. Marie Juul PETERSON, Pesquisadora Sénior, no Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos – Violações da Liberdade Religiosa por Vezes Acontecem dentro de um Grupo Religioso, Quer Seja um Grupo Minoritário ou Maioritário. Vindo de uma perspetiva dos direitos humanos, eu gostaria de dirigir a atenção para um aspeto difícil, mas que penso ser importante, que creio que hoje ainda não abordámos. Assim, gostaria de perguntar aos oradores, quando trabalhamos para proteger as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes, como é que asseguramos a devida atenção tanto aos aspetos coletivos como individuais da liberdade religiosa ou de crença? Penso que tem existido uma tendência nalgum do trabalho à volta das minorias religiosas para se concentrar primeiramente nos aspetos coletivos da liberdade religiosa ou de crença, e, ainda que os direitos coletivos sejam importantes, a liberdade religiosa ou de crença também é um direito do individuo a ser livre da discriminação e da opressão, e a perspetiva da minoria significa que, por vezes, corremos o risco de falhar nisto. As violações da liberdade religiosa têm, por vezes, lugar dentro de um grupo religioso, seja este um grupo maioritário ou minoritário.

Drª. Marie Juul Peterson, Pesquisadora Sénior, no Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos ©aidlr


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As comunidades religiosas às vezes envolvem-se em práticas discriminatórias e opressivas contra mulheres e pessoas LGBTI; mesmo as minorias religiosas perseguidas podem ser altamente patriarcais, com valores e tradições que vão contra os princípios de igualdade, de inclusão e de não-discriminação. Assim, isto significa que as minorias religiosas, as mulheres e as pessoas LGBTI são frequentemente vítimas de dupla discriminação. A liberdade religiosa ou de crença também assegura o direito dos indivíduos a interpretarem e praticarem a sua religião como eles querem, mesmo quando isto vai contra a ortodoxia dos grupos religiosos ou das comunidades das quais fazem parte, seja esse um grupo religioso minoritário ou maioritário. Uma perspetiva minoritária corre o risco de ignorar os direitos daqueles que vão contra as interpretações e práticas convencionais do seu grupo: as minorias dentro da minoria. As pessoas que interpretam a sua religião de forma diferente do resto da comunidade, as pessoas que não praticam a sua religião, pessoas que mudam de religião ou que deixam a sua religião também são frequentemente vítimas de discriminação, assédio ou mesmo de perseguição dentro dos grupos religiosos minoritários. De facto, os dissidentes internos podem até sofrer pressões mais duras dentro do contexto de um grupo religioso minoritário, dada a pressão externa que este grupo enfrenta muitas vezes e a necessidade de permanecerem unidos. Ao mesmo tempo, porém, também devemos estar cientes de que os discursos sobre os direitos humanos, em particular sobre os direitos das mulheres e dos LGBTI às vezes também são usados para estigmatizar as minorias religiosas. Temos movimentos populistas de direita que às vezes empregam discursos de igualdade de género e anti discriminação, com a intenção mal disfarçada de alimentar o ressentimento coletivo contra as minorias religiosos indesejadas, como disse Heiner Bielefeldt. Assim, a minha pergunta é: Como podemos garantir uma abordagem à proteção da minoria religiosa que inclua a devida atenção para com a igualdade dos direitos individuais e a não-discriminação, de uma forma que seja sensível à situação particular e às vulnerabilidades das minorias religiosas? Obrigada.

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6.11. Prof. Anthony Edward NISTOR, Diretor de Assuntos Internacionais e Comunicação, Los Angeles – Deixem de Pensar como Partes, e Comecem a Fazê-lo como um Todo, Criando Diferentes Quadros e Modelos Políticos e Religiosos. Obrigado. Nos últimos anos, tenho-me concentrado mais em trabalhar com o ambiente empresarial como conselheiro ou consultor estratégico e executivo. Aprecio realmente que o Sr. Bryan Adams tenha mencionado algo que eu iria sugerir, provavelmente para a próxima Cimeira – incluir o segmento dos Negócios no ‘Diálogo a Cinco’; [nós deveríamos] incluir este setor da sociedade, porque eles são o motor da nossa sociedade e são eles que estão a construir a nossa sociedade. A minha primeira observação sobre o assunto tem a ver com isto: o que pode fazer ativamente a estrutura do ‘Diálogo a Cinco’ para ficar mais envolvida na batalha contra o discurso de ódio e o extremismo? A minha primeira observação vem em resposta a algo que tem sido marginalmente mencionado durante esta Cimeira. Lamento não ter fixado o nome da sua missão no Brasil, senhor, quando perguntou anteriormente sobre aquilo que devemos fazer para enfrentar a Internet e as redes sociais. Temos de entender as vantagens e os peri-

Prof. Anthony Edward Nistor, Diretor de Assuntos Internacionais e Comunicação, EUA ©CommunicationEUD


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gos de viver na era da Internet. Não estou a ver ou vejo muito poucos da geração Y [milenais] aqui – não temos pessoas na casa dos 20 e 30 anos, e acho que deveríamos ter aqui mais elementos deste grupo etário. É um facto que a maioria dos nossos jovens de hoje passa mais tempo no mundo virtual do que no mundo real. Sabemos que muitos dos perpetradores de ataques terroristas foram radicalizados através das redes sociais e pelo conteúdo da internet, e que muitas outras pessoas estão a ser manipuladas continuamente por meio de ‘fake news’ [notícias falsas] e de agendas populistas. Então, este fenómeno está cada vez mais presente por causa daquilo a que chamamos hoje e, por favor, prestem atenção: o filtro-bolha, o filtro-bolha. Os filtros-bolha são criados quando um provedor de conteúdo da Internet, como o Facebook, o Google ou o Twitter, restringe os seus ‘feeds’ de forma a adaptar-se às necessidades e gostos dos usuários. Deixem-me explicar: Se formos conservadores, receberemos cada vez mais notícias, postagens, amigos e outros conteúdos conservadores. Se formos cristãos, receberemos principalmente conteúdo cristão. Raramente, ou mesmo nunca, veremos conteúdo muçulmano. Se eu for negro, receberei muito pouco ou nada do conteúdo direcionado para pessoas brancas e assim por diante. Isto envolve as pessoas no seu próprio mundo e impede-as de interagir com diferentes ideias ou pontos de vista. O que podem os atores do ‘Diálogo a Cinco’ e os participantes desta Cimeira fazer para combater este fenómeno? Eu tenho duas sugestões; uma delas: façam leis e regras de mercado a exigir que os provedores de serviços forneçam conteúdo não-tendencioso e não-direcionado aos seus clientes em relação às notícias, opiniões e postagens. Podem continuar a fazê-lo para os produtos e serviços comerciais, mas não para as notícias e nem para publicações ou opiniões. Uma segunda maneira de combater esse filtro-bolha é educar os usuários de duas maneiras. Uma, a confundirem ou distraírem o algoritmo da inteligência artificial manifestando uma maior variedade de interesses não relacionados, por isso, não fiquem apenas com um interesse, ou com um, dois ou três interesses, porque os algoritmos da inteligência artificial irão aprender isso, e irão visá-los sempre com o mesmo tipo de conteúdo. Portanto, faça-o da maneira mais variada possível – as suas pesquisas, o seu interesse na internet, etc.. E a segunda forma, é a necessidade de educarmos as pessoas sobre como fazer pesquisas na internet, e interagir com a internet é sempre aceder a várias fontes, inclusive aquelas de ideologia oposta à sua, e tentar entender o seu ponto de vista. As pessoas precisam de ser expostas a opiniões diferentes das suas, pois se ainda permanecerem no seu filtro-bolha não ficarão abertos a essas ideias. A minha segunda observação é um pouco menos técnica e é sobre uma forma mais subtil de discurso prejudicial, o qual, na verdade, estabelece a premissa para o discurso de ódio. É o discurso divisivo usado pelos políticos

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e pelas religiões: eles e nós; deles e nossos; os governantes e a oposição; preto e branco; direita e esquerda; os eleitos e os apóstatas. Isso promove competições em detrimento da cooperação e da inclusão. Não devemos colocar mulheres contra homens; ativistas pró-vida contra ativistas pró-aborto; os militantes pró-Brexit contra os não-Brexit; os Muçulmanos contra os Cristãos, ou Cristãos contra os Muçulmanos; negros contra brancos ou vice-versa; não deveríamos ter partidos políticos a lutarem uns contra os outros, mas uma grande família a pensar junta para encontrar a melhor solução para todos. Parem de pensar como partes e comecem a fazê-lo como um todo: para isso, precisamos de pensar e de criar diferentes mentalidades e modelos políticos e religiosos. Não promovam a divisão por meio do vosso discurso; não tentem ganhar apoiantes semeando a divisão. Se semearmos a divisão colheremos o ódio e se alimentarmos o ódio, as consequências serão: inquietação, contendas, guerras e destruição. Ajudem as pessoas a entenderem que “os outros” também são seres humanos como eles próprios, com as mesmas necessidades, as mesmas dores e alegrias. Construam pontes, fomentem a confiança e a unidade. Somos todos uma família e fazemos parte do grande corpo da Humanidade; nós somos um. Precisamos de nos sentar e deliberar sobre o que é bom para nós como uma nação inteira, como uma Europa unida, como um mundo e, finalmente, o que é bom para nós enquanto Planeta Terra. Obrigado.


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6.12. Dr. Gregorio BETIZZA, Professor de Relações Internacionais na Universidade de Exeter – Dependendo do Que Compreendemos sobre Quem Comete Crimes de Ódio e o Que os Leva a assim Agir, Então Teremos Soluções Diferentes. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos organizadores por nos convidarem e por organizarem este evento e farei duas rápidas observações: A primeira tenta, de facto, responder à terceira questão colocada para este painel – qual é o papel específico das Nações Unidas e de outras organizações regionais e multilaterais a este respeito? Acho que têm um papel muito importante. Acabei de terminar um livro que analisa as práticas do envolvimento religioso no contexto das políticas estrangeiras dos estados, e em particular dos EUA. O livro será lançado este verão pela Oxford University Press. Uma das descobertas do livro é que, quando os estados se envolvem com a religião, no contexto dos EUA, o fazem em termos de liberdade religiosa, de desenvolvimento baseado na fé, de combate ao extremismo violento, de diálogos inter-fés e outros; tenderão a fazê-lo de acordo com os seus interesses nacionais e os seus valores. Antes ouvimos, de facto, o Imã Razawi mencionar isto explicitamente: ele diz

Dr. Gregorio Betizza, Professor de Relações Internacionais na Universidade de Exeter ©CommunicationEUD

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que encontra líderes religiosos em certos corredores alinhados com o interesse de um determinado país. É por isso que os fóruns multilaterais podem ser um espaço muito importante para este tipo de atividades que estão a acontecer no mundo, e não a um nível estatal. A segunda observação, embora ambas as observações envolvam aquilo que está realmente a acontecer nesta sala, mais do que aquilo que está a acontecer no mundo, é mais uma espécie de injunção crítica e, claro, como académico, sempre gostamos de criticar e não posso violentar a minha natureza, pois não se trata de uma crítica destrutiva: temos ouvido falar muito nestes dias sobre ódio – odiar fazer coisas, excluir a violência, gerar refugiados, migrantes e assim por diante, mas quem cria este ódio? Ouvimos muitos atores diferentes: movimentos de extrema-direita, populistas, fundamentalistas religiosos ou extremistas, ditadores, tiranos, e não tem sido muito mencionado, mas suspeito que muitos nesta audiência possam também pensar assim, alguns ativistas progressistas LGBT, feministas, etc.. Então, quem está a cometer esse ódio e qual o seu resultado? É violento ou não-violento; é discriminatório ou não-discriminatório; exclui ou não exclui, e assim por diante? E o mais importante – especialmente se quisermos encontrar soluções – quem ou o que o impulsiona? Mais uma vez, ouvimos uma infinidade de respostas a esta pergunta. Acho, claro, que todos vêm com as suas perspetivas, mas talvez com alguma noção de quais deveriam ser os principais fatores (não peço uma teoria para o ódio aqui; isso seria demasiado), uma espécie de explicação: quem é que faz isto? Ouvimos dizer que pode ser mau, e por que não? Desigualdades económicas – nunca ouvi falar sobre isto, o que é muito estranho; diversidade até certo ponto; deslocamentos globais; regimes autoritários; ideologias exclusivistas (já ouvimos falar bastante sobre isto); ignorância (sobre a qual ouvimos muito); e algumas dicas para a organização religiosa; então, existe a organização da religião ou se têm o estado e a religião intimamente ligados. Por isso, é claro, dependendo daquilo que entendemos sobre quem pratica o ódio e o que o motiva, iremos então apresentar diferentes soluções. E penso que parte da frustração que ouvimos ontem e hoje sobre haver muita conversa, mas nenhuma orientação clara sobre o que deve ser feito, vem dessa confusão geral do sentimento de quem faz o quê, onde, como e porquê. Assim, a solução passa a ser educação se for por ignorância; talvez evitar deslocar as pessoas, se tiver a ver com diversidade e migração e assim por diante. Então, e aqui está o meu lado académico de volta, uma noção clara de quem faz o quê, onde, porquê e como, penso que seria uma forma frutífera de pensar também nas soluções. Muito obrigado.


CAPÍTULO 7

PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS, DOS MIGRANTES E DAS MINORIAS RELIGIOSAS E O DESENVOLVIMENTO DE OBJETIVOS SUSTENTÁVEIS (SDG) PRESIDIDO e MODERADO por SUA EXCELÊNCIA, o Dr. Petru DUMITRIU, Inspetor, na Unidade Conjunta de Inspeção, Palácio da Nações, Genebra; Antigo Embaixador do Conselho da Europa no Gabinete das Nações Unidas em Genebra. Questões que orientam este Painel: 1. Em que medida a proteção dos refugiados, dos migrantes e das minorias religiosas contribui para o avanço da Agenda de 2030 para um Desenvolvimento Sustentável? 2. Como pode a inclusão de refugiados e migrantes ser equilibrada com paz sustentável e desenvolvimento nos seus países de origem? 3. Que medidas específicas devem ser tomadas em relação às minorias religiosas a fim de promover e fomentar a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?


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7.1. SUA EXCELÊNCIA, o Dr. Petru DUMITRIU, Inspetor, Unidade Conjunta de Inspeção, Palácio das Nações de Genebra; Antigo Embaixador do Conselho da Europa no Gabinete das Nações Unidas em Genebra – Vocês Podem Adiar, Mas o Tempo Não. Desejo respeitosamente relembrar a todos os distintos oradores o conceito-chave de tempo; tal como o colocou Benjamin Franklin: “Vocês podem adiar, mas o tempo não eliminar”. Convido-vos a considerarem não dizer tudo o que sabem sobre este assunto, porque gostaríamos de ter mais tempo para a interação; portanto, sejam concisos e respeitem a regra dos cinco minutos, isso é muito importante. Mark Twain costumava dizer também: “Diga a verdade e não terá de recordar nada.” Sem mais delongas, passo a palavra aos ilustres oradores deste painel, a começar pelo Sr. Rudelmar Bueno de Faria, Secretário-Geral da Aliança ACT.

Sua Excelência, o Dr. Petru Dumitriu, Inspetor, Unidade Conjunta de Inspeção, Palácio das Nações, Genebra; Antigo Embaixador do Conselho da Europa no Gabinete das Nações Unidas em Genebra ©aidlr


Dignidade, Justiça e Direitos

7.2. Dr. Rudelmar BUENO DE FARIA, Secretário-Geral da Aliança ACT – Temos de Falar contra as Graves Violações de Direitos que Afetam as Pessoas Deslocadas, e Precisamos de Estar muito Atentos a este Facto. Muito obrigado pelo convite para participar nesta Cimeira tão importante e atual. A Aliança ACT é uma rede global de 152 igrejas e organizações baseadas na fé a operarem em mais de 140 países no trabalho para com os mais marginalizados, com o objetivo de não deixar ninguém para trás. Os nossos membros estão envolvidos na assistência humanitária, no desenvolvimento sustentável e na ação de defesa. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para introduzir brevemente algumas maneiras pelas quais o objetivo de “construir pontes, fomentar a inclusão e combater o discurso de ódio” está ligado à agenda política e a políticas mais amplas. Sem ligarmos os pontos, temo que não sejamos capazes de alcançar completamente o nosso objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas, e, por consequência, o avanço da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) – o tema deste painel – providenciam uma estrutura útil para este debate. Dois dos apelos mais

Dr. Rudelmar Bueno de Faria, Secretário-Geral da Aliança ACT ©aidlr

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conhecidos da Agenda 2030 feitos à comunidade internacional são: “Não deixar ninguém para trás” e “Alcançar primeiro os que estão mais longe.” No entanto, encontramos com frequência que as pessoas que estão a deslocar-se – seja qual for o motivo – ficam para trás, quando se trata de serem capazes de chegar a todo o espectro dos seus direitos humanos e de viver com dignidade. Existem muitas razões para isto. As minorias são frequentemente percebidas com hostilidade. O discurso de ódio e a radicalização estão a alimentar uma cultura de rancor, que está a fazer disparar os crimes contra as minorias. Fazer parte de uma minoria – minorias religiosas, mas também minorias étnicas, sexuais e de identidade de género – pode expor esses grupos à perseguição. São forçados a fugir dos seus lares. Estão em desvantagem numa miríade de maneiras subtis. Por exemplo, a nível económico: tornando os rendimentos sustentáveis mais difíceis de alcançar para eles do que para outros grupos; eles são forçados a desistir dos seus direitos e a arriscar a sua segurança ao trabalharem em empregos que os exploram, muitas vezes longe de casa, em setores não regulamentados fora do alcance público, tornando-os invisíveis. A proteção dos refugiados, dos migrantes e das minorias religiosas pode contribuir para a Agenda 2030. Da perspetiva das políticas, os direitos de tais grupos são tratados em vários dos SDGs – eu irei apenas salientar alguns de entre eles: • SDG 5 sobre a Igualdade de Género (especificamente no que diz respeito à eliminação do tráfico sexual e de outros tipos de exploração). • SDG 8 sobre o Trabalho Decente (especificamente em relação à erradicação do trabalho forçado, da escravatura moderna e do tráfico humano; e à promoção de direitos laborais e ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes). • SDG 10 sobre a Redução das Desigualdades (em especial no que diz respeito a facilitar “a mobilidade das pessoas e uma migração ordenada, regular, segura e responsável, incluindo através da implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas”, e a redução dos custos de envio de dinheiro para os migrantes). • SDG 13 sobre a Ação Climática (especificamente em relação a melhorar a educação e a capacidade institucional para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas, com a migração a tornar-se cada vez mais numa estratégia de adaptação para as pessoas afetadas).


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• SDG 16 sobre Promoção da Paz, Acesso à Justiça, e Instituições Fortalecidas (especificamente, no que diz respeito à violência, ao abuso, à exploração e ao tráfico, aos fluxos ilícitos financeiros e de armas, e à corrupção, à promoção do estado de direito e ao acesso à justiça), e • SDG 17 sobre as Parcerias Globais (especificamente, a recolha de dados relevantes desagregados e a contribuição para parcerias da sociedade civil). Estas questões de políticas, brilhantemente enquadradas pelos SDGs, devem ser tratadas por direito próprio. Estas são as causas subjacentes aos sintomas que estamos a discutir hoje aqui. No entanto, temos de estar cientes de que os contextos políticos, sociais, culturais e económicos em rápida mudança representam desafios para a Humanidade e para as organizações e instituições que se esforçam por defender os direitos humanos, por promover a justiça e por resolver as desigualdades do mundo atual. Em muitos países, as narrativas simplistas, polarizadoras, fundamentalistas existentes monopolizam a esfera pública, dificultando a tarefa de quem tenta preencher a lacuna com visões equilibradas e moderadas que reconhecem a natureza multicausal da pobreza, dos conflitos, da exclusão, da discriminação e do discurso de ódio. A marginalização e a discriminação não são fenómenos isolados – são sintomas de uma mentalidade mais alargada, que nega sistematicamente os direitos àqueles que são diferentes, aos fracos, aos de fora, aos estrangeiros, e que, ao assim fazer, põe em perigo os direitos de todos. Portanto, uma das etapas sine qua non para enfrentar esses desafios e promover os SDGs é reconhecer a intersecção dos fundamentalismos religiosos, políticos e económicos na redefinição de valores, no realinhamento das instituições e no enfraquecimento dos direitos humanos, empurrando as pessoas e as nações para posições perigosas. Olhando para isto de um ponto de vista político e conceptual, iremos ver “a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes” como uma estratégia global e compreensiva de toda a sociedade, mais do que uma atividade visada. Os participantes desta Segunda Cimeira Global incluem atores dentro do grupo do ‘Diálogo a Cinco’ (diplomatas, políticos, líderes religiosos, eruditos e sociedade civil). Dentro das nossas diferentes verdades, precisamos de encontrar o caminho para não negligenciarmos estas intersecções e para harmonizar intencionalmente os valores e os padrões dos direitos humanos nas nossas ações e políticas. Temos de combater o discurso de ódio como parte disto? Absolutamente. Precisamos de promover a inclusão? Sim, precisamos. Irá isto ajudar-nos a construir pontes? Espero que sim. Mas – se não falarmos contra as graves vio-


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lações dos direitos que afetam as pessoas que estão a deslocar-se – incluindo os migrantes, os refugiados, os IDP, as pessoas sem documentos e sem acesso à justiça – nas áreas de políticas muito específicas, que já mencionei acima, então as campanhas direcionadas apenas contra o discurso de ódio não terão o impacto desejado. Precisamos de estar muito alerta para este facto, e de dedicar tempo e esforços para identificar as agendas e as tarefas políticas específicas de apoio, que salvaguardem os direitos e a dignidade das pessoas que se deslocam, em toda a parte. Esta é a única maneira de construirmos pontes, de promovermos a inclusão e de combatermos o discurso de ódio, a fim de melhorarmos a proteção das minorias religiosas, dos refugiados dos migrantes. A ACT é uma aliança global, e os nossos membros têm estado a trabalhar para enfrentar muitos destes desafios. Ao trabalharmos com as comunidades mais marginalizadas através dos nossos fóruns nacionais e regionais, observamos a necessidade de uma abordagem integrada. Por esta razão, esforços estão em andamento para implementar uma nova estratégia global, na qual a migração e o deslocamento são um tema transversal ao longo do nosso trabalho. O mundo está a enfrentar cada vez mais crises com sérias implicações: desde emergências humanitárias e ambientais, a crimes violentos contra os direitos humanos e o estado de direito. Na Assembleia Geral da Aliança ACT que teve lugar na Suécia no final de 2018, os membros da ACT renovaram o seu compromisso a agirem unidos como única forma de lidar efetivamente com as complexas situações políticas, económicas, sociais e humanitárias. Tendo em mente a reação sem precedentes relativamente aos direitos humanos em todo o mundo, a Aliança ACT decidiu concentrar-se em estimular, e ser um espaço para todas as vozes progressistas que desejam proteger e trabalhar a favor dos direitos humanos, da igualdade de género, do clima, da justiça, da paz e da segurança dos homens, da migração e da ação humanitária. Os líderes religiosos devem agir como uma bússola moral e receber bem aqueles que desejam proteger os mais vulneráveis contra a regressão dos seus direitos humanos fundamentais.


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7.3. Dr.ª Elisabeta KITANOVIC, Secretária-Executiva para os Direitos Humanos e a Comunicação, na Comissão Igreja e Sociedade, do Conselho de Igrejas Europeias – Frequentemente, Muitos Oficiais do Estado Não Têm Conhecimento Religioso, e Ainda Não Criaram Espaço para as Minorias Religiosas Florescerem. Obrigada. Gostaria de agradecer em primeiro lugar aos organizadores por terem convidado a Conferência das Igrejas Europeias para participar nesta importante Cimeira Global. O tema da proteção dos refugiados, dos migrantes e das minorias religiosas é um assunto em crescimento para as igrejas e as comunidades religiosas. O centro do assunto é, na verdade, a proteção da dignidade humana para todas as pessoas. A implementação da Agenda 2030 da ONU e dos seus objetivos 16 e 17 são, basicamente, as principais prioridades do trabalho da Conferência das Igrejas Europeias. A Conferência das Igrejas Europeias compreende mais de 110 igrejas-membro dos Ortodoxos orientais e ocidentais, das igrejas Protestantes livres e históricas, bem como dos Anglicanos e das antigas tradições Católicas baseadas em aproximadamente 40 países Europeus. A maioria dos seus membros são igrejas minoritárias.

Dr.ª Elisabeta Kitanovic, Secretária-Executiva de Direitos Humanos e Comunicação, Comissão Igreja e Sociedade, Conselho das Igrejas Europeias, Bruxelas. ©aidlr

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Esta ampla esfera de ação da Conferência é refletida consistentemente no seu trabalho e fortalece a pluralidade religiosa e multicultural da Europa. É por isso que a Conferência das Igrejas Europeias aborda regularmente o tema dos direitos das minorias religiosas na Europa agregando ao debate uma competência baseada na experiência prática, na defesa política e na reflexão académica. As igrejas minoritárias e, de facto, as minorias religiosas em geral, enfrentam muitos desafios na Europa e além. Algumas debatem-se com a obtenção de um estatuto legal adequado, outras estão sujeitas a discriminação, a exclusão, ou até mesmo a hostilidade aberta contra os membros individuais e contra toda a comunidade. As queixas vão de preconceitos generalizados à destruição, ou até mesmo a demolição ou à confiscação de propriedades; obstruções aos rituais religiosos e às cerimónias; e a necessidade de proteção da parte da polícia ou mesmo de militares. Nos casos onde existe um forte vínculo histórico entre o estado e a sociedade e uma religião específica, as minorias também podem, por vezes, ser olhadas como dissidentes e, portanto, como cidadãos desleais. Embora a Conferência das Igrejas Europeias esteja convicta de que as minorias são uma mais-valia para as sociedades, às vezes os governos não veem isso, mas tratam-nas como uma ameaça à segurança nacional. Muitas vezes, os funcionários do estado não têm conhecimentos religiosos e ainda não desenvolveram um entendimento mais profundo dos benefícios que podem surgir da criação de um espaço para as minorias religiosas florescerem. A Conferência das Igrejas Europeias organizou, para este fim, conferências em Zagreb e na Croácia, juntamente com igrejas orientadas para migrantes na Europa: a Diocese de Zagreb e Ljubljana, da Igreja Ortodoxa da Sérvia, e o Intergrupo Antirracismo na Diversidade, do Parlamento Europeu. Nesta ocasião os participantes debateram temas como: as normas legais nacionais e europeias sobre a proteção dos direitos das minorias religiosas, os desafios atuais, como também as melhores práticas para garantir um tratamento justo das minorias religiosas na Europa. Uma atenção especial foi concedida nesse momento ao papel dos atores internacionais no combate às violações dos direitos fundamentais das minorias religiosas. Como tem sido sublinhado em vários processos de instituições internacionais e europeias, o respeito e a compreensão das diferentes narrativas, identidades, culturas e religiões, são uma parte constituinte das sociedades europeias. A legislação internacional, europeia e nacional, regula o relacionamento entre o estado e as minorias religiosas e étnicas. No entanto, esta questão é complexa, pois nem todos os estados partilham a mesma definição de quem deve ser reconhecido como minoria. É importante garantir o reconhecimento, o respeito, a igualdade de tratamento e a proteção para todas as minorias. A essência da proteção das minorias está em fornecer o espaço e as condições que permitam a todos viverem em paz sem medo de discriminação,


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ou sem a pressão da assimilação, e para também desenvolverem identidades múltiplas e especificas. Cientes do papel que a religião desempenhou, e ainda desempenha em situações de conflito, e conscientes da nossa responsabilidade como igrejas, para uma coexistência pacífica de diferentes comunidades na nossa sociedade, nestas consultas a Conferência das Igrejas Europeias e os seus parceiros pediram às Instituições Europeias, especialmente a Bruxelas, assim como às Nações Unidas e aos seus Estados-membros participantes, que assumissem, de acordo com as suas obrigações perante a lei, a responsabilidade por: prevenir e punir os crimes de ódio e quebrar o ciclo da violência; procurar a cooperação com as igrejas e as comunidades religiosas da sociedade civil; produzir um relatório sobre o estado dos direitos das minorias religiosas; implementar toda a legislação pertinente que proteja o estatuto e os direitos das minorias; garantir as condições que permitam que indivíduos e grupos coexistam na diversidade e criar um clima positivo para a expressão do pluralismo, da tolerância e do respeito como pedras angulares das sociedades democráticas; assim como promover o diálogo contínuo entre as maiorias e as minorias a fim de formar uma base comum de ideais e de valores para compromissos nas nossas próprias sociedades pluralistas e diversas. Obrigada.


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7.4. Sr. João MARTINS, Diretor da ADRA Europa – A Violação da Liberdade de Consciência É o Fator que Desencadeia a Existência de Refugiados. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pelo privilégio de me dirigir a uma assembleia tão distinta. Boa tarde senhoras e senhores, excelências, é um privilégio estar aqui e co-patrocinar esta Cimeira de altíssima qualidade e estar aqui com todos vocês. Para a ADRA, como uma ONG baseada na fé, faz realmente sentido o estarmos aqui e exprimirmos a nossa solidariedade e o nosso trabalho com refugiados ao redor do mundo. É um privilégio partilhar com vocês algumas ideias sobre a liberdade de consciência e como a sua violação cria condições para a existência de refugiados à luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Como já foi aqui mencionado, os objetivos do desenvolvimento sustentável abordam as condições dos refugiados em vários desses pontos. Eu gostaria apenas de enfatizar um ou dois deles. O primeiro é o SDG 10 relacionado com a redução das desigualdades; no ponto 10.7, visa facilitar a imigração e a mobilidade ordenada, segura e responsável de pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração bem planeadas e geridas. Portanto, aquilo que

Sr. João Martins, Diretor da ADRA Europa, Bruxelas ©aidlr


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estamos a discutir aqui hoje, está, obviamente, sob o guarda-chuva dos SDGs. Quando olhamos para a situação dos refugiados no mundo, podemos ver que este pode ser um dos pontos onde corremos o risco de falhar os alvos dos SDG, se não formos suficientemente cautelosos. O pacto de refugiados recentemente aprovado pela ONU pode ser uma excelente ferramenta para contrariar esta tendência, mas precisamos da vontade política para colocá-lo em prática. Gostaria de começar por explorar a liberdade de consciência como fator desencadeador da existência de refugiados. Ao definir o que são refugiados, o artigo 1A da Convenção das Nações Unidas de 1951 relativo ao estatuto de refugiados, apresenta a religião em segundo lugar na lista de motivos para a perseguição de um refugiado. É inquestionável que, quando olhamos atualmente para os países de origem da maioria dos refugiados, observamos que esses conflitos são minados por razões religiosas; assim, muitos desses refugiados estão a fugir por falta de liberdade de consciência. Ninguém discordaria do quadro religioso dos conflitos na Síria, no Afeganistão, no Sul do Sudão ou na crise dos Rohingya. Sessenta e oito por cento de todos os refugiados de 2017 tiveram origem nestas três crises, de acordo com a UNHCR. Infelizmente, a religião é usada frequentemente como motivo para a perseguição e a existência de refugiados. O meu segundo pensamento esta tarde é sobre as implicações dos refugiados presentes nos países hospedeiros e em particular na Europa. Apesar de todas as notícias e das fake news (notícias falsas) desde 2015 sobre a chamada crise da migração, o número de refugiados e daqueles que procuram asilo é proporcionalmente pequeno na Europa quando comparado com outras regiões do mundo. Oitenta e cinco por cento dos refugiados estão hospedados em países em desenvolvimento. Podemos, no entanto, observar que o discurso político na Europa se tornou pesadamente focado neste facto e que a incitação de uma sensação de medo criou muitos desafios na opinião pública, e até mesmo nos eleitorados Europeus. O populismo e os partidos da extrema direita estão a tirar partido deste facto, vendo-o como uma oportunidade para crescerem, e, infelizmente, vemos muitos exemplos disto em vários países. O argumento por detrás destas ideias protecionistas está relacionado com um sentimento de invasão de costumes, de culturas, e, obviamente, de religiões diferentes. Os assuntos de consciência são utilizados de forma abusiva por alguns para criar barreiras, mas também temos de admitir, que o estilo de vida religioso observado por alguns destes refugiados cria com frequência alguns confrontos com as tradições e hábitos dos países ocidentais e, como resultado, alguns desafios podem também surgir. O fator religioso é primordial quando olhamos para a realidade da integração dos refugiados, em particular no continente onde

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nos encontramos agora, a Europa. A fé da comunidade de acolhimento deve ser desmistificada para os refugiados e vice-versa. Finalmente, gostaria de dar uma olhada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4, o qual está relacionado com o acesso à educação de qualidade. Sabendo que 52 porcento dos refugiados têm menos de 18 anos, é fácil de compreender que, quando estão em deslocação ou em países onde não estão integrados, o acesso ao sistema escolar é mínimo e a maior parte destas crianças não tem acesso à educação. Se a comunidade internacional não agir em conformidade, o risco de termos uma geração perdida nestas comunidades é muito elevado, prologando-se assim a exclusão e a falta de oportunidades para estes refugiados não somente agora, como também no futuro. Esta é uma das razões por que a ADRA tem uma campanha global que apela precisamente à ação a favor destas crianças, defendendo cada criança, em todos os lugares, na escola. Para concluir, acredito que presentemente temos uma oportunidade única de mostrar que a retórica da busca da tolerância, da justiça social, da solidariedade e do respeito pelos direitos humanos, pode ser posta em prática. Como declarou o ano passado o Secretário-Geral das Nações Unidas António Guterres – que completa hoje os seus 70 anos: “Peço que se recordem dos refugiados. A história deles é de resiliência, de perseverança e de coragem. A nossa história deve ser de solidariedade, de compaixão e de ação.” Muito obrigado.


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7.5. Sr.ª Sana MUSTAFA, Presidente da Rede de Vozes de Refugiados – Falar Não Significa apenas Entregar Alimentos e Dar Abrigo Quando Fugimos; Significa Evitar que Tenhamos de Fugir, Mantendo-nos Seguros o Suficiente nas nossas Casas. Obrigada a todos por me receberem aqui. Na verdade, não tenho uma apresentação, talvez mais uma conversa. Gostaria de começar por abordar a grande questão acerca do papel dos líderes religiosos e a proteção dos refugiados, migrantes, e minorias religiosas. A primeira coisa que me vem à mente enquanto refugiada, é o papel dos líderes religiosos em abordarem as causas e origens. Não penso que possamos ser justos quando falamos sobre a crise de refugiados sem tratarmos das suas causas originais; entendo como é político abordar as causas primárias, mas os líderes religiosos são as pessoas mais qualificadas para lidar com essas causas considerando o seu papel histórico de serem intermediários nestes conflitos. Se quiserem falar sobre a ONU e o SDG “Ninguém é deixado para trás”, na Síria temos agora milhões de sírios deixados para trás; e continuarão a ser deixados para trás enquanto o conflito não for resolvido. O papel dos líderes religiosos também vai além de nos trazerem justiça, a nós, refugiados e migrantes, depois de sairmos, e àqueles que ficaram

Sr.ª Sana Mustafa, Presidente da Rede de Vozes de Refugiados ©aidlr

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para trás, ao abordarem e fazerem o trabalho de defesa da importância da responsabilização e dos crimes de guerra. Isto está muito ligado à vida de todos os refugiados e à crise dos mesmos; o papel também vai além disso: tanto para refugiados como para os países anfitriões. O papel dos líderes religiosos nos países de acolhimento também é o de defenderem politicamente a provisão de melhores condições de vida para refugiados nos países de acolhimento, quer estejamos a falar de países vizinhos ou da Europa, ou de qualquer outro lado. Na verdade, este é o papel de todos, não apenas dos líderes religiosos, mas de todas as partes interessadas, de trabalharem com os governos, o de dar às pessoas o direito de trabalhar. É também função dos líderes religiosos trabalharem com os governos para dar proteção jurídica aos refugiados, para lhes dar um estatuto a longo prazo, tudo isto não é apenas o papel de quem faz política. Este é realmente um dos principais problemas, a divisão entre as diferentes partes interessadas que trabalham com refugiados: é como se cada um tivesse um papel a cumprir e não fizesse outra coisa. Há aqui uma insistência na importância de se estabelecer uma ponte entre seja o que for que as vossas instituições estão a fazer, as políticas e onde vocês estão a trabalhar. Todas as coisas que eu mencionei anteriormente, não poderão ser corretamente realizadas e de maneira verdadeira, se não for feito ‘com’ os refugiados, em lugar de ‘para’ os refugiados. Desejo salientar realmente com os refugiados; é realmente perturbador ouvir tantas vezes os termos: ‘ajudar os refugiados’, ‘beneficiários’, ‘vulneráveis’; como refugiada que sou, sei que isto não é verdade. Quero dizer, existem muitos de nós que estão realmente prontos para ajudar e trabalhar com todos vocês ao mesmo nível, mas é como se fossem só palavras, e ninguém ajuda ninguém, em vez disso, é transacional, com cada pessoa a obter algo com isto, seja autorrealização ou o seu salário no final do dia. Então, para ser justa, acho que o idioma é algo muito importante a abordar. Falando sobre o que poderia ser feito para contribuir para o processo de paz e desenvolvimento, afirmo mais uma vez, que este não é apenas o papel dos atores religiosos. Esse é o papel dos atores religiosos, do setor privado, das ONGs e dos próprios refugiados. E para conseguir isto, devemos trabalhar todos juntos, sentados de forma abrangente ao redor da mesa; todos nós juntos a abordar estas questões e, abrindo na verdade um caminho para que os refugiados possam contribuir nos processos de paz da sua terra natal. De momento, não há realmente nenhum caminho adequado para que os refugiados possam contribuir para a construção das suas casas, mesmo que vocês queiram falar sobre repatriação, ninguém está a abordar, como já dissemos, as causas primárias. Já conversámos sobre a reconstrução e a repatriação para a Síria, e há muitas ONGs, atores religiosos e governos que querem estar envolvidos na reconstrução apenas com o propósito de devolver os refugiados. Mas voltar para quê? E voltar para onde?


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Não há justiça, não é seguro, e a guerra ainda está a decorrer! É apenas sobre o viver de acordo com as religiões que temos de falar por essas pessoas: e falar não significa apenas fornecer comida e abrigo depois de fugirmos, significa evitar que tenhamos de fugir, mantendo-nos suficientemente seguros nas nossas casas. Um último comentário, tenho ouvido falar muito sobre integração e realmente incomoda-me o quanto falamos sobre integração, por exemplo, os refugiados integrarem as suas comunidades. Na minha perspetiva, a integração é um processo bidirecional. Mas acho que se fala mais de assimilação do que de integração. O quanto está realmente a comunidade anfitriã a aprender também sobre as pessoas que estão a vir para o seu país? Como estamos a criar uma ponte entre estas comunidades? Para ser honesta, existem muitas expectativas e pressões sobre nós enquanto refugiados: que temos de cumprir de acordo com essas imagens perfeitas de como deve ser um refugiado; como devemos agir no nosso novo país anfitrião; que línguas devemos falar; e a lista continua. Não estou a dizer que isso não seja importante, mas devo igualmente ter a possibilidade de escolher se/ou como quero viver no novo país sem sentir a pressão de tão elevadas expetativas. Que o meu estatuto para viver segura no novo país não seja ameaçado pelos meus modos à mesa. Obrigada.

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7.6. Dr. Mohamed ELSANOUSI, Diretor-Executivo da Rede de Pacificadores Religiosos e Tradicionais – Muitos Governos Ocidentais que Estão Realmente a Recolher Factos Necessários Não Se Estão a Focar em Avançar com Iniciativas Positivas para Ajudar as Minorias Numéricas. Muito obrigado, Sr. Moderador. Gostaria de agradecer também aos organizadores desta conferência, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa e o Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio. A Sana colocou a barra tão alta, que agora tenho alguma dificuldade para realmente seguir o que ela disse, mas a boa notícia é que isso não foi combinado de forma alguma. Esta é a primeira vez que nos encontramos, mas Sana, nós temos muito em comum. Ela lidera a Rede de Vozes de Refugiados e eu também lidero a rede de atores religiosos e tradicionais; ela falou sobre o papel dos atores religiosos e tradicionais e eu vou fazer o mesmo; ela também falou sobre a importância do uso correto da terminologia e eu queria enfatizar isso também.

Dr. Mohamed Elsanousi, Diretor-Executivo da Rede de Pacificadores Religiosos e Tradicionais ©aidlr


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A partir disso, gostaria de ter a certeza de que, quando falamos sobre uma “minoria”, falamos sobre uma minoria numérica – uma minoria em número, porque quando se é minoria num lugar, é-se maioria noutro lugar. Portanto, é muito importante adotar a terminologia correta, neste caso, quando falamos sobre ‘minoria’, deixem-me esclarecer que nos referimos a uma ‘minoria numérica’. Estou a dizer isto porque quero focar a minha apresentação nas minorias que são minorias numéricas, que são componentes essenciais das sociedades onde quer que estejam: quer estejam no Médio Oriente ou no Ocidente; onde quer que estejam, são uma componente essencial e precisamos de ter a certeza de que essa componente não está em falta. Então, o papel dos atores religiosos e dos atores tradicionais torna-se muito importante, e esta, claro está, é uma área que necessita de muita atenção. Atualmente, quando falamos de minorias numéricas, infelizmente, observamos que existem muitos grupos cujo interesse é, na verdade, ter essas minorias numéricas a preencher os seus países. Infelizmente, hoje também vemos muitos governos ocidentais que estão, na verdade, a recolher factos que nos são necessários, mas que não se focam em avançar com iniciativas positivas que visem ajudar aqueles que fazem parte dessas minorias. Por exemplo, temos relatórios anuais vindos do meu próprio país, os Estados Unidos, sobre a liberdade religiosa; estamos a despender muitos recursos nisto, mas no fim de contas há muito pouco para apoiar as iniciativas positivas que podem ajudar no avanço dos direitos das minorias religiosas onde quer que se encontrem. Penso que também necessitamos de falar sobre isto. Ontem ouviram o presidente Abdullah bin Bayyah falar sobre a Declaração de Marraquexe. Considero este documento como um daqueles documentos positivos, que podia apoiar as minorias religiosas a ficarem onde estão e a dar-lhes todos os direitos. Este documento em particular tem origem nos académicos muçulmanos. De forma semelhante, outras comunidades religiosas e outros atores e líderes religiosos, precisam de olhar para dentro da sua teologia e criar documentos que também apoiem os direitos daqueles que pertencem às minorias numéricas. Apoiar estas iniciativas positivas e traduzi-las em políticas, é algo muito importante. Os meus colegas e amigos falaram aqui sobre os SDGs e, embora eu não deseje repetir o que já foi dito, queria focar-me no SDG 17. O SDG 17 é muito importante, porque precisamos de fortalecer a colaboração entre atores religiosos, atores tradicionais, governos, ONGs e sociedade civil. Fortalecer esses relacionamentos é muito importante para o progresso da nossa agenda uma vez que é disso que trata o SDG 17; por isso também é muito importante que nos concentremos nisto. Por que falamos tanto sobre os atores religiosos e o seu papel? Porque a realidade do problema é quando acontece o caos nestes países, e nós

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hoje temos muitos países em estado caótico, esta é a realidade. Mas ainda existem ali instituições. Estas instituições são religiosas, são lugares de culto; elas permanecem ali, e a pouca paz presente nalguns desses países, deve-se à existência dessas instituições e dos atores religiosos. Eles alcançaram as massas, podem manter os assuntos em movimento, e mesmo essas pessoas precisam de apoio; precisamos de ouvir a sua voz, eles precisam de ser ouvidos. Precisamos de defender os atores e os líderes religiosos e o seu papel, e vejo que isso está a acontecer agora. Estou muito feliz por ver as Nações Unidas representadas, é claro, por Sua Excelência, Adama Dieng; o seu gabinete trabalha para apoiar os atores religiosos e para elaborar planos de ação a fim de os apoiar ainda mais. Também vejo outras instituições internacionais que estão a fazer esse trabalho e isto é muito importante. Mas por último, não podemos fazer tudo isto se não formos inclusivos o suficiente; então, e novamente, em relação ao SDG 5, o conceito de que “Ninguém é deixado para trás” é importante. Todos precisam de estar sentados nesta mesa enquanto avançamos. Muito obrigado.


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7.7. Sr. Syed Tayabul BASHAR, Diretor-Executivo da Fundação ‘Salvar e Servir’ – Sem uma Comunidade Mentalmente Estável, Nenhum Trabalho de Desenvolvimento Será Suficientemente Bom, Porque Não Vai Reparar as Perdas e o Trauma que Eles Passaram. Muito obrigado. Meus estimados colegas, estou hoje diante de vós devido ao trabalho que temos estado a fazer de acordo com os SDGs, nomeadamente o SDG 16, focando-nos na harmonia religiosa para construir uma sociedade inclusiva e tolerante, e para proteger e trabalhar com a crise dos Rohingya que o Bangladesh está a enfrentar atualmente. O meu nome é Syed Tayabul Bashar, fundador e presidente da Fundação ‘Salvar e Servir’. Trabalhamos há mais de um ano e mantemos atualmente a maior rede inter-religiosa no Bangladesh, visando uma sociedade inclusiva e tolerante. A nossa fundação está orientada para a juventude do nosso país, pois tentamos fortalecer a juventude e a igualdade dentro da própria organização. Para compreendermos a complexa dinâmica dos problemas e questões, juntamente com todas as boas práticas, devemos primeiro entender como surgiu o Bangladesh. O Bangladesh conquistou a sua independência após nove meses de guerra brutais, que resultaram na morte de mais de 3 milhões de pessoas do

Sr. Syed Tayabul Bashar , Diretor-Executivo da Fundação Salvar e Servir, Bangladesh ©aidlr


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Bangladesh, em incontáveis estupros e assassinatos brutais – em suma, um crime contra a Humanidade e genocídio ocorreu pelas mãos dos militares do Paquistão e dos seus colaboradores. O Bangladesh entrou em guerra não por causa da riqueza, mas pela liberdade de idioma, liberdade de expressão, para proteger e acarinhar a cultura bengali da qual temos muito orgulho. Uma vez que o Bangladesh, como nação, testemunhou o genocídio, conhecemos a sensação de sermos deslocados do nosso próprio solo e de sermos assassinados por desejarmos direitos como cidadãos de uma nação. O Bangladesh é um país que se orgulha do seu idioma, da sua cultura e da sua diversidade. Somos aquela nação no mundo que celebra todas as festas de todas as grandes religiões como um feriado nacional, mostrando a inclusão e a tolerância na sociedade. O país é governado por uma primeira-ministra há 15 anos ou mais, sendo a porta-voz do governo, há 6 anos, também uma mulher. Isto mostra que dar poder às mulheres é praticado a todos os níveis. Embora existam alguns problemas de grande preocupação dentro da sociedade, é seguro dizer que o Bangladesh tem sido um modelo quando se trata de promover todos os SDG nos últimos 7 anos. A razão para dar uma pequena definição sobre a coragem e a beleza do Bangladesh, deve-se à luta e às dificuldades que a nação enfrentou, e à crise que ainda enfrentamos – o influxo de população Rohingya, que é a maior deslocação de qualquer população no mundo. Mais de 1 milhão de Rohingyas já receberam abrigo num país que está entre os menores do mundo em termos de espaço terrestre e que é um dos mais densamente populosos; acabou de alcançar recentemente o seu estatuto económico como país em desenvolvimento, e que está feliz por partilhar a sua comida, a sua água e a tua terra com os Rohingyas no Cox’s Bazar. O impacto da crise Rohingya e a sua condição atual Para compreendermos a condição da população Rohingya que vive nos campos improvisados em Teknaf, Cox’s Bazar, devemos ter em consideração o seu estado mental atual. A comunidade Rohingya tem sido vítima de assassínio em massa, o que conduziu a crimes contra a Humanidade da parte do Governo de Myanmar. A comunidade Rohingya tem enfrentado não só o genocídio, como também, geração após geração, a sua população está a ser suprimida pelo seu governo, despojando-os dos seus direitos, não apenas como cidadãos, mas também como seres humanos. As conversas que tivemos durante algum tempo com diferentes faixas etárias da comunidade Rohingya, não só nos incomodaram tremendamente a nível mental, mas também levantaram a questão de como tal brutalidade é possível. Quando se fala com uma pessoa idosa no campo, ele ou ela falam-nos sobre as terras onde viveram e as quais ainda amam; sobre como eles costumavam celebrar os


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eventos da sua cultura e os festivais; como viviam em paz tendo um pedaço de terra a que chamavam sua. Também nos falam sobre as noites sem dormir, não com medo de que um tigre ou um animal selvagem entrasse nas suas aldeias com fome ou com sede, mas de um [predador] humano, de um cidadão de Mianmar, de militares que juraram proteger o povo. Eles voltaram-se contra as aldeias, incendiando aldeia após aldeia sem qualquer hesitação ou misericórdia. Os idosos falam sobre como foram despojados dos seus direitos, de tal forma que os levaram a questionar se eram seres humanos. Vão falar-nos sobre ficarem acordados toda noite para protegerem os seus filhos, para que não fossem levados e assassinados, eles escondiam as meninas para que não fossem violadas e mortas. Quando vocês falarem com as mulheres, elas contarão histórias sobre como foram violadas pelo Exército de Mianmar em frente dos seus maridos e filhos, e como as suas crianças lhes foram tiradas diante dos seus olhos, para serem depois encontradas em valas comuns. As crianças pequenas, com toda a sua inocência, vão dizer-vos os nomes dos seus irmãos que foram mortos a tiro à sua frente, e como as mulheres das suas casas foram violadas à sua frente; a sua inocência desaparece lentamente à medida que começam a perceber que o que aconteceu é um crime incomparável. Meus queridos amigos, estamos todos preocupados com o quão bem o Bangladesh tem cuidado deles, com o modo como a comunidade internacional quer pressionar o Bangladesh por melhores instalações, mas posso garantir que ninguém, realmente ninguém, pensou no trauma que a comunidade Rohingya está a passar e até hoje ninguém abordou o trauma sobre a comunidade e os meios para os trazer de volta a uma posição mentalmente estável e, se possível, a um lugar feliz. Sem uma comunidade mentalmente estável, nenhum trabalho de desenvolvimento será suficientemente bom, pois não reparará as perdas e os traumas pelos quais passaram. Tendo dito isto, também não podemos subestimar a exigência de obras de desenvolvimento dentro dos campos; atualmente, de acordo com as estatísticas do UNHCR do Bangladesh: • 909 868, número total de Rohingya que se abrigam nos campos; • 45 768 chegadas recentes estimadas desde 25 de agosto de 2017; • Os requisitos de fundos do UNHCR são de 307,6 milhões, dos quais USD 55,3 milhões foram recebidos até agora; • As necessidades de financiamento do plano de resposta conjunta são de 920,5 milhões, dos quais USD 148,4 milhões foram recebidos.

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Impacto na comunidade anfitriã e as iniciativas conjuntas que incluem os líderes e os atores religiosos: Para compreendermos a comunidade anfitriã e o impacto que o influxo de Rohingya teve sobre a comunidade anfitriã, temos de compreender as dinâmicas desde o ponto de vista local, e isso inclui também os aspetos religiosos. Sendo a religião uma parte importante do país, e sendo um país de maioria muçulmana, temos visto a religião, e nomeadamente o Islão, a ser amplamente usado para interesse próprio. O Bangladesh tem visto o erguer de um partido político radical, Jamate-e-Islam. Este partido e os seus membros foram condenados por assassinatos em massa e crimes contra a Humanidade cometidos contra os bengalis e contra os defensores da liberdade do Bangladesh durante a guerra de libertação do Bangladesh, em 1971. Eles foram também considerados um grupo terrorista radical por diferentes países. Também existe um grupo não político, mas radical, chamado Hefazat-e-Islam, cujos ensinos e agressões contra as minorias religiosas e contra o estado de direito foram vistos em movimentos destrutivos de massas no Bangladesh. No entanto, o Bangladesh também tem alguns partidos políticos islâmicos progressistas que têm trabalhado por uma sociedade inclusiva e mais tolerante, tal como a Federação Tariqat do Bangladesh, que é o único partido político sufi no país, que também faz parte do atual parlamento e tem imenso apoio dos grupos minoritários, que foram alvo de ataques terroristas no passado. Resumindo, o papel dos líderes religiosos é muito importante na construção de uma sociedade mais tolerante. Com o apoio do Gabinete de Prevenção do Genocídio da ONU e do UNDP Bangladesh, a Fundação ‘Salvar e Servir’ começou a implementar um Plano de Ação com os Líderes e os Atores Religiosos em 2017. Até à data, criámos com sucesso a maior rede religiosa que inclui a participação de todas as religiões e organizações importantes. Também trabalhamos com o Ministério dos Assuntos Religiosos, que nos ajuda na nossa missão de construir a paz. Até agora, coordenámos vários workshops por todo o país, dos quais dois eventos importantes realizaram-se na capital, Dhaka, e também em Chattogram, onde tivemos o prazer de receber o Sr. Adama Dieng como convidado de honra. Orgulhamo-nos de dizer que, em conjunto, conseguimos difundir a mensagem de paz em todo o país e como parte do nosso plano, que estamos a formar comités por todo o país para implementar o Plano de Ação com base na perspetiva do Bangladesh com um maior foco nos direitos das mulheres, na educação e na consciencialização contra o radicalismo. A partir da nossa pesquisa e trabalho, compreendemos que os líderes e os atores religiosos têm um papel importante no que se refere à construção de uma sociedade mais tolerante e com grande influência a nível nacional e internacional sobre assuntos tais como a Crise dos Rohingya. O Gabinete da ONU para a Prevenção do Genocídio guiou-nos na realização de pesquisas e no trabalho sobre a implicação dos atores e líderes religiosos e das suas ideias


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sobre a crise Rohingya; os últimos eventos conjuntos que ocorreram in Chattogram foram baseados nesta diretiva, por ser o local mais afetado pela atual crise, depois do Cox’s Bazar que assumiu fisicamente o fardo maior. O impacto da Crise dos Rohingya não afetou apenas a situação ecológica, os cuidados de saúde e a água na região circundante, mas está agora a afetar a comunidade local noutras partes do Bangladesh, em especial em Chattogram e na extensão de terrenos da colina de Chattogram. As pessoas que estão nessas áreas enfrentam vários tipos de crises: crise de água, crise oficial do governo porque eles estão a ser enviados para Cox’s Bazar, crise económica, pois os empregos estão ao ser-lhes retirados pelos Rohingyas dentro dos campos, e a comida gratuita e outros suprimentos estão a ser levados para fora dos campos a preços muitos baixos afetando os vendedores locais. As pessoas que vivem nos terrenos da colina têm medo de ser identificados como Rohingya e a possibilidade de que os Rohingya escapem do acampamento e se abriguem nos terrenos da colina está a criar problemas na comunidade. A frequência com que os habitantes locais estão a ser atacados por grupos Rohingya aumentou ainda mais a tensão dentro da comunidade anfitriã. Para piorar as coisas, a pregação e as gravações de grupos religiosos de linha dura chegaram ao acampamento e, uma vez que a maioria dos eruditos Rohingya não é bem treinada na pregação, isso está a provocar problemas, principalmente em relação aos direitos das mulheres, e leis rígidas de estilo pessoal estão a ser implementadas pelos eruditos e pelos líderes Rohingya dentro dos campos, o que é uma enorme preocupação. A importância do regresso da comunidade Rohingya a Myanmar com dignidade e direitos Com a realidade local que observámos tanto do ponto de vista do anfitrião como da comunidade Rohingya, não há outra alternativa a não ser abrir caminhos para que o governo de Mianmar receba de volta os seus cidadãos com direitos e dignidade. Todos os Rohingya que vivem nos campos desejam voltar para as suas terras e começar tudo de novo para reconstruirem a sua vida para as gerações futuras. Da nossa parte, tudo o que podemos fazer é ajudar neste processo, envolvendo-nos com trabalhos dentro do acampamento e com a comunidade anfitriã; nós também precisamos do seguinte: • Mais apoio e donativos que deviam chegar ao UNHCR a fim de podermos continuar o trabalho de desenvolvimento dentro dos campos, bem como noutras partes do Bangladesh, em especial em Cox’s Bazar e no distrito de Chattogram. • É muito importante trabalhar com a comunidade Rohingya para os ajudar a superar o seu trauma para que recuperem um estado de espírito mais feliz e pacífico, e para permitir uma visão mais clara [do futuro].

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• Os Rohingya e os líderes precisam de ser educados com mensagens positivas e histórias humanitárias do Islão e de outras religiões, para que os ensinos corretos possam ser ouvidos pela comunidade. • Envolvimento com os atores e líderes religiosos da comunidade anfitriã para manter a situação pacífica e divulgar mensagens de boa vontade na comunidade anfitriã. • Envolvimento com a organização e o governo de Mianmar para agilizar a recuperação dos seus próprios cidadãos com plenos direitos. Meus queridos amigos, ninguém esperava que, no século XXI, o mundo fosse testemunhar crimes contra a Humanidade como os que vimos no estado de Rakhine, em Mianmar. Mas o que mais me entristece é ver como o mundo está a lidar com a situação: não é suficiente. A importância de o povo Rohingya regressar à sua pátria é imensa, porque se não dermos lugar para que isso aconteça, outros podem seguir o mesmo caminho que Mianmar seguiu por interesse próprio, o que pode ser ainda mais horrível. Eu exorto veementemente a ONU e todas as organizações aqui presentes a perceberem que o tempo está a esgotar-se. Um dia a comunidade anfitriã ficará sem paciência, pois as terras, os alimentos e o espaço são muito escassos. Se não agirmos rapidamente, haverá mais sofrimento e ser-nos-á perguntado: “Quanto poderíamos ter feito para evitar esses crimes?” Com esta pergunta, gostaria de encerrar o meu discurso. Muito obrigado.


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7.8. Sr. Faisal MAJID, Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), Bangladesh – Capacitar os Líderes Religiosos da nossa Sociedade Também É Importante para Utilizarem os Ensinos sobre a Tolerância. Excelentíssimo presidente, excelentíssimo moderador e ilustres convidados. Eu trabalho no programa de PVE (Prevenção do Extremismo Violento) da UNDP Bangladesh. A PVE está sob a estrutura do SDG 16, já que é amplamente reconhecido que uma sociedade justa e instituições responsivas são fundamentais para minimizar os conflitos, a violência e a radicalização. No nosso programa PVE, o envolvimento dos líderes religiosos é uma componente importante. Facilitamos plataformas para o diálogo inter-religioso para promover a tolerância e a compreensão entre as comunidades religiosas. A interligação entre a proteção de refugiados, de migrantes e das minorias religiosas e os SDGs já aqui foi muito bem coberta por outros oradores. Por isso, gostaria de discutir alguns desafios práticos e contextuais que enfrentamos ao envolvermos os atores religiosos na promoção da paz e da tolerância, na resistência ao discurso de ódio e nas tensões comunitárias.

Sr. Faisal Majid, Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Bangladesh ©CommunicationEUD


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Quando juntamos os líderes religiosos das diferentes fés num espaço neutro, eles expressam corretamente a sua rejeição de doutrinas violentas, enfatizando os valores pacíficos e humanitários inerentes às suas teologias. Mas, enquanto fazem isto, às vezes parece-me que mostram a supremacia das suas respetivas religiões sobre as outras, em vez de sugerirem algum tipo de solução. Para nós, isso prejudica o propósito do diálogo inter-fé na promoção do respeito e do entendimento mútuo. O significado do diálogo inter-fé também não é inquestionável no contexto do Bangladesh, considerando a composição religiosa da sua população. Nós endossamos o diálogo inter-fé porque é um modelo praticado mundialmente. A questão está em se o diálogo inter-fé é relevante no Bangladesh onde mais de 90% da população tem uma mesma religião, o Islão. É aqui que surge a importância do diálogo “intra-fé” acima do diálogo inter-fé. Mas organizar o diálogo “intra-fé” entre os líderes religiosos Islâmicos também é bastante desafiador. A realidade é que a intolerância sectária e o “complexo de superioridade” é galopante entre os líderes religiosos muçulmanos de diferentes escolas. Além disso, também estão divididos em diferentes grupos políticos. Portanto, é difícil reuni-los à mesa. Num outro cenário prático, os atores religiosos são marginalizados no contexto social maior, portanto têm menos poder e influência sobre a comunidade. Ao buscarmos a sua influência, vemos que eles não têm assim tanta capacidade para fazer isso. Em vez disso, tendem a preocupar-se mais em salvar a sua própria imagem, pois as pessoas apontam o dedo para eles depois de cada incidente terrorista. Assim, capacitar os líderes religiosos na nossa sociedade também é importante na utilização dos ensinos sobre a tolerância. Para concluir, temos de ser mais criativos no envolvimento dos líderes religiosos. Muito obrigado.


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7.9. Imã Razawi, Sociedade Escocesa Ahlul Bayt – Precisamos de Fazer Coisas para Construir a Confiança e Necessitamos de Estabelecer Amizades como um Processo a Longo Prazo e Necessário. Gostaria de começar por agradecer aos organizadores pela realização deste evento e por reunirem diversas pessoas numa sala para discutirem, contemplarem e, espero, chegarem a algumas conclusões. Agora é muito difícil chegar no final depois de ouvir alguns discursos muito apaixonados e muitas informações; então, dentro dos cinco minutos que tenho, vou tentar responder concisamente às três perguntas que foram feitas. Todos concordamos que vivemos tempos muito difíceis. Não é algo que tenhamos pensado vir a viver. O século XXI não é como imaginávamos, se voltarmos à história da Europa e no pós-guerra, quando dissemos ‘nunca mais’. Aquilo que estamos a ver, pelo menos nos últimos cinco anos, é o maior nível de sempre de deslocações. Assim, décadas depois, realmente andámos em círculos e ainda estamos onde estávamos em relação a certas questões morais, históricas e políticas que esperam para serem respondidas. Em relação à pergunta sobre os SDGs, acho que a resposta é muito simples: em princípio, os SDGs foram criados para que ninguém fosse deixado de

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fora, e sinto que, seja as minorias, os refugiados, ou outros, se qualquer membro de qualquer comunidade estiver a sofrer, não estamos a fazer o que deveríamos. Acho que esta é realmente uma resposta muito simples. No entanto, gostaria que fosse realmente assim tão simples, mas a complexidade é tal que, para qualquer progresso ser feito, requer que todos nós, de todos os níveis da sociedade, trabalhemos juntos. Sem apoio governamental, não conseguiremos atingir os objetivos do plano até 2030. Se vocês olharem para a situação que está a ocorrer no presente com a turbulência, a migração ou os refugiados, há muito poucos países no mundo que realmente cumprem o que prometeram. Encontramos certos países, países desenvolvidos, com uma população em grande parte envelhecida. Também descobrimos, por exemplo, no local de trabalho, que há falta de mão de obra, e muitos desses países poderiam realmente utilizar esses refugiados. Estamos a ver talvez um punhado de países a serem sobrecarregados – e a razão pela qual uso o termo sobrecarregados é porque todos concordámos em ajudarmo-nos uns aos outros, e não pormos o fardo sobre um ou outro país. Acho que há muita desigualdade, especialmente quando se trata das nações desenvolvidas. Vocês descobrem que muitos desses países em desenvolvimento estão a assumir esse fardo humanitário, e eu acho que isso é uma responsabilidade dada por Deus a todos nós. Então, todos nós partilhamos esse fardo; e esse fardo consiste essencialmente em cuidarmos uns dos outros; e isso é algo em que o interesse atual está a superar a responsabilidade, a empatia e aquilo que é ser um humano. Como seres humanos, temos uma responsabilidade para com os outros seres humanos, e quando isso se confunde com “os meus interesses” ou “os interesses do meu país”, torna-se bastante triste. Então aqui, no século XXI, o que podemos fazer? Se olharem para a segunda pergunta – Quais são os passos positivos? – vocês não podem evitar que a migração ocorra – nas nossas tradições, descobrimos que Deus expandiu este mundo por uma razão; e sim, criámos fronteiras feitas pelo homem, mas o facto é que, em tempos de crise, é preciso haver uma migração segura e ordenada com respeito pelos direitos humanos; mas isso é o que não está hoje a acontecer, seja no mundo ocidental ou seja no Médio Oriente. Descobrimos que, ao longo do processo de migração, existem lacunas que podem ser preenchidas na economia, e as pessoas que estão a migrar também podem ajudar as suas famílias que ficaram para trás, alimentando-as e ajudando economicamente. Muito já foi aqui mencionado sobre os líderes religiosos: sim, os líderes religiosos desempenham um papel fundamental na mobilização de pessoas porque, como já ouviram, as pessoas em quem confiamos devem ser imparciais. Mas a realidade é, e acabámos de o referir, que os líderes religiosos e a maioria dos líderes que estão a trabalhar ao mais alto nível já não são


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imparciais. Eles deveriam estar alinhados com as Nações Unidas, que têm uma influência equilibradora, mas hoje a grande maioria dos líderes religiosos nestes corredores estão alinhados com um governo ou com um interesse de um governo. Portanto, o que isso significa é que eles perderam a sua imparcialidade e, até certo ponto, perderam a sua moralidade. Os líderes religiosos, se desejam ter sucesso e se querem ter impacto, precisam de se alinhar com os cento e noventa e tantos países influenciando-os e equilibrando-os, caso contrário, o que acontece é que a credibilidade da religião está em jogo. Então, sim, num mundo ideal, eu adoraria que os líderes religiosos resolvessem o problema, mas na realidade não o vão fazer. Eles não são países, não têm acesso ao dinheiro e, ao mesmo tempo, muitos deles estão a alinhar-se com os interesses de determinados países. No entanto, o que podemos fazer como países é o seguinte: muitas vezes vocês descobrem que as nossas políticas ou programas nacionais não incorporam líderes religiosos. Vocês trazem-nos para verificar e ratificar, mas eles não fazem parte do processo e, quando não fazem parte do processo, não são eficientes para alcançar os resultados que queremos alcançar: educação, inclusão, iniciativas conjuntas. Mas acho que há quatro coisas que os líderes religiosos podem fazer para manter a sua imparcialidade e ter um impacto, e acho que esses quatro pontos são os seguintes: eles podem reunir-se e isso é algo importante. Exigimos que mais líderes religiosos se reúnam, mantendo assim a imparcialidade e o respeito junto da comunidade. Quando certas comunidades veem os seus líderes religiosos alinharem-se com um ou outro partido, o que acontece é que perdem a confiança na fé. Então, sendo um convocador – e viram apenas nos últimos dias o que aconteceu no Sul do Sudão – foi possível reunir surpreendentemente várias denominações religiosas para tentar resolver um problema que é bastante profundo; então precisamos de mais indivíduos que sejam convocadores. A segunda coisa consiste em voltarmos àquilo que os líderes religiosos representam: pessoas que sentem empatia. Como cuidadores, podemos ter um grande impacto nas pessoas que sofrem, mas a única maneira de fazer isso é se formos apolíticos. A terceira coisa é que eles podem ser amigos críticos para manter a narrativa a funcionar. Muitas vezes somos marginalizados e deixados de lado e estamos a ser marginalizados, por isso, aquilo que os líderes religiosos podem fazer para garantir que os SDGs funcionam, consiste em estabilizar e assegurar que as coisas continuam a funcionar. A última coisa que vou, de facto, dizer é esta: Vivemos num mundo sem confiança. Se um líder religioso não confiar num político, ou um político não confiar no líder religioso, ou se um Muçulmano não confiar num Cristão


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– e há uma situação mais sectária agora – se um Suni não confiar num Shia, e um Shia não confiar num Suni, ou um Protestante e um Católico não confiarem um no outro, temos um mundo miserável. Precisamos de fazer algumas coisas para construir a confiança e precisamos de criar amizades; este é um processo a longo prazo, mas é necessário. A única forma de darmos de novo esperança a este mundo em sofrimento, está em nos unirmos para construir a confiança entre nós. Vocês são líderes, nós somos todos líderes, e uma parte da liderança está em dar poder ao outro. Penso que já é tempo, de outra maneira não creio que o nosso objetivo para 2030 seja atingido. Muito obrigado.


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7.10. Sr.ª Nika SAEEDI, Prevenção de Conflitos, Construção da Paz e Instituições Responsivas (CPPRI), do UNDP – Dentro do Quadro do Extremismo Violento, os Conceitos de Regresso, de Reintegração e de Reabilitação São Agora, de Facto, uma Discussão Importante. Obrigada a todos. Tenho de explicar o que faz o UNDP nos 170 países para trabalhar com os líderes religiosos, mas, graças a Deus, os ilustres oradores [já] tocaram em muitos destes assuntos. Os SDGs são muito importantes para o UNDP porque têm enquadrado tudo o que fazemos desde 2013, e não estamos a selecionar um SDG acima de quaisquer outros objetivos de desenvolvimento sustentável – todos são importantes. Como o meu colega explicou, como exemplo, dentro da estrutura dos SDGs, especificamente o nº 16, estamos a trabalhar para a reconciliação e a coesão social. No entanto, o conceito principal é garantir a abordagem a todos os governos, a toda a sociedade e, dentro disto, para nós, a toda a ONU a fim de que trabalhem todos juntos. Graças ao Sr. Adama Dieng e ao seu gabinete, estamos a assegurar-nos de que o trabalho em prol dos refugiados e dos imigrantes, e o trabalho com os líderes religiosos está a realizar-se em conjunto com outras entidades da ONU. Portanto,

Sr.ª Nika Saeedi, Prevenção de Conflitos, Construção da Paz e Instituições Responsivas, CPPRI do UNDP ©aidlr

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estamos a observar bastante, como mencionou a Sana, o país de acolhimento e as comunidades de acolhimento, porque não somos responsáveis por olhar pelos refugiados. Mas [também estamos a observar] o que está a acontecer [nos seus países de origem], estarão prontos para incluir as pessoas que estão a regressar? No quadro do extremismo violento, o conceito de regresso, de reintegração e de reabilitação é, de facto, uma discussão muito, muito importante. O que acontece quando chegam pessoas que não são bem-vindas? Vemos dentro da estrutura dos SDGs que estamos a concentrar-nos muito no nível local, mas estes SDGs devem ligar-nos a nível global. O que é que isso significa? Os membros de grupos extremistas estão a ligar-se para além das fronteiras; os líderes religiosos e os seus afiliados são apaixonados pela religião e pelas suas comunidades de fé, mas como é que eles se estão a ligar para além das fronteiras é uma questão que precisamos de responder. É por isso que eu acho que a existência de espaços como este aqui são importantes, porque nos estamos a ligar e a trazer uma narrativa diferente daquela que está a ser partilhada. Como pode uma pessoa da Austrália copiar alguém da Noruega e toda a sua abordagem de extrema direita? Qual é a nossa narrativa para combater isto? Este é um ponto de interrogação que nós temos no UNDP, porque também estamos a trabalhar com cada governo; mas por causa do lugar de onde viemos e com quem nos ligamos e trabalhamos, trabalhar com cada um de vocês é muito valioso para nós. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com a Aliança ACT, estamos a trabalhar em estreita colaboração com outras organizações aqui presentes, para sermos capazes de criar essa conexão a nível regional, a nível global, e certificarmo-nos de que estamos a responder a uma questão tão enorme. Obrigada.


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7.11. Sr.ª Diane ALAI, Representante nas Nações Unidas da Comunidade Internacional Bahá’í – Existem Algumas Minorias em Todos os Lugares e, de Facto, São as mais Vulneráveis, Porque Não têm Ninguém que as Desafie e as Defenda. Muito obrigada. Como representante, não preparei na verdade uma declaração, mas gostaria de vos deixar alguns pensamentos baseados naquilo que já aqui foi dito. Creio que o assunto principal no qual desejo focar-me diz respeito à preocupação em relação a um conceito do SDG que já se mencionou: “Não deixar ninguém para trás.” Não deixar ninguém para trás é, realmente, um assunto extremamente importante, quando observamos as minorias religiosas; e penso que, se queremos que este conceito de ‘não deixar ninguém para trás’ seja efetivo e implementado com sucesso, temos de olhar para aquilo que também já foi dito anteriormente em relação à ideia de inclusão. Se não formos inclusivos, então é claro que alguns vão ficar para trás. O que significa este conceito de inclusão, em particular para as minorias religiosas? Em primeiro lugar, é uma questão de definição do que é uma minoria religiosa. Por vezes, existe a tendência para queremos ter um certo conjunto de noções sobre aquilo que constitui uma minoria religiosa, e acho que é aqui que o

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primeiro erro é cometido. Os Relatores Especiais sobre liberdade de religião ou de crença, desde Abdel Abdelfattah Amor a Asma Jahangir, a Heiner Bielefeldt, e agora Ahmed Shaheed, todos disseram que não cabe a um estado decidir o que é religião e o que não é; infelizmente, em muitos estados que têm certas minorias religiosas reconhecidas, outras minorias religiosas estão a ser completamente deixadas para trás. Peço para discordar do nosso colega que disse que, às vezes, uma minoria numérica é uma maioria noutro lugar: bem, não; existem algumas minorias que são minorias em todos os lugares e, na verdade, são as mais vulneráveis porque não têm ninguém para as desafiar e defender. Porque se vierem de uma minoria que num outro lugar é uma maioria, essa maioria, nesse país específico, tem voz e pode fazer barulho [em seu nome], mas se estiverem em minoria em todos os lugares, então quem fala em seu favor e como podemos, então, cumprir essa ideia de não deixar ninguém para trás? E só queria dizer que, às vezes, temos a tendência – e já ouvimos isto mesmo neste encontro – de falarmos das religiões do livro; e acho que devemos lembrar-nos de que existem outras minorias religiosas e outras religiões que não são religiões do livro, e por isso, quando falamos de inclusão, então devíamos realmente tentar ir mais além destes conceitos que são, de facto, mais exclusivos do que inclusivos. A outra coisa que eu queria dizer sobre o não deixar “ninguém para trás” é que temos que considerar também aqueles países que, na verdade, por uma questão de política governamental, excluem as minorias de atingirem os SDGs: do acesso à educação; do acesso ao emprego – como política de governo; e como vão os SDGs e a ONU desafiar esses países? Olhando não apenas para o lado positivo da maneira como estamos a implementar os SDG, mas também como estamos a impedir-nos a nós mesmos, por meio de uma série de políticas, de sermos realmente capazes de alcançar este “não deixar ninguém para trás”. Por fim, como último ponto, gostaria de falar sobre uma experiência que temos com as minorias perseguidas reais que contribuem para os SDGs por meio deste conceito de resiliência construtiva: quando as minorias que são perseguidas decidem realmente que, em vez de pegarem em armas, ou usarem as mesmas ferramentas dos seus opressores, optam por trabalharem ombro a ombro com os outros, com as maiorias, com os seus concidadãos, a fim de contribuírem para a melhoria da sociedade e contribuírem para o avanço e a realização dos seus SDGs. Penso que, se realmente nos concentrássemos nesta resiliência construtiva que está a acontecer em muitos países por parte das minorias perseguidas, então acho que temos uma das principais respostas para a implementação dos SDGs. Obrigada.


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7.12. Dr. Jose Maria PUYOL MONTERO, Professor de História do Direito e das Instituições, Universidade Complutense de Madrid – O Importante Não É o que Temos, Mas o que Somos, e Devemos Ensinar as Pessoas a Fixarem-se nas, e a Admirarem Sempre as, Coisas Boas nos Outros. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de agradecer aos organizadores por este convite. A dignidade humana merece ser sempre um objeto de estudo. A defesa dos direitos dos homens e das mulheres, e a sua inerente dignidade, devem ser proclamadas em todos os lugares, e nós, nas universidades ou nas instituições públicas, podemos fazer muito a este respeito. A dignidade dos homens é a excelência peculiar do homem. A palavra dignidade implica elevação, honra e nobreza. Cada homem e mulher são dignos, porque isto é inerente à sua natureza. Portanto, há um dever especial de reconhecimento e proteção. Desta maneira, a dignidade não é autonomia da vontade. É respeito. É consideração. A vida de cada homem e de cada mulher é algo valioso que vale a pena defender e proteger. E não nasce do seu reconhecimento em determinado momento por uma lei, por uma comunidade ou por uma pessoa: é algo que está na sua própria natu-

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reza como ser humano e do qual não se pode abdicar. Além disso, a dignidade humana é algo que nos torna iguais. O que é importante não é o que temos, mas sim o que somos. E nós somos seres humanos. Quando essa dignidade humana não é respeitada de forma apropriada, aqueles que são mais fortes, os mais poderosos ou os que têm mais recursos, triunfam sempre. É por esse motivo que cada vida humana merece uma proteção e consideração especiais, e as consequências de não a respeitar são consideráveis. Todos os seres humanos têm valor em si mesmos, e a dignidade é uma qualidade íntima de cada pessoa humana, a qual não pode ser removida ou perdida, mesmo se a conduta de um ser em particular não for aceitável. Uma pessoa que não tenha dado bom uso à sua liberdade não deixa de ser merecedora de consideração e de respeito. Este é até mesmo o caso de um criminoso perigoso. Aqui gostaria também de mencionar o chamado direito de esquecer, o qual deveria ser reconhecido como um dos direitos fundamentais: o direito a ser capaz de reconstruir a sua vida, não importa quão má tenha sido a sua conduta anterior, e sem que o passado negativo seja um fardo a ser carregado para toda a vida da pessoa. Mas o direito a refazer a sua vida não é incompatível com o facto de que a pessoa deve ser responsável pelas suas ações: uma vida responsável irá conduzir a aceitar responsabilidade pelas consequências das suas ações, e, quando apropriado, a reparar o dano causado, o qual deve incluir um arrependimento sincero em relação aos nossos erros e um desejo sincero de começar de novo uma nova vida. Outro perigo para a dignidade humana é a eficiência ou eficácia. Estas não devem sobrepor-se à dignidade de cada pessoa. Os homens e as mulheres deverão ser objeto de um respeito e consideração especiais, que nunca devem ser ignorados. Devem ser protagonistas nas nossas sociedades. E a lei deve proteger os mais fracos e as minorias com uma determinação especial, contra os fortes e as maiorias que, com frequência, tentam alcançar os seus desejos e conveniências. A fim de alcançar maior respeito por essa dignidade humana, proponho duas armas fundamentais e simples, mas revolucionárias, cujo cultivo pode melhorar a sociedade e onde a prevalência da dignidade de cada homem e de cada mulher deve levar-nos à paz entre os homens: 1. Devemos promover o respeito pela dignidade humana e a liberdade individual de cada pessoa por meio da educação; 2. Devemos promover a verdadeira amizade entre as pessoas e entre as comunidades como ferramenta para garantir a paz e o respeito pela dignidade de cada pessoa e de cada comunidade.


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A dignidade humana está presente com frequência nos textos das constituições. Infelizmente, o seu fruto na prática deixa muito a desejar. São feitas belas declarações que, muitas vezes, não são aplicadas na prática, ou não são respeitadas em muitos casos. O respeito pela dignidade humana deve estar na educação de cada pessoa e não apenas na lei, se realmente quisermos que se torne efetiva. Deve existir um esforço real para incorporar este princípio em todos os sistemas educativos como algo de sagrado. Cada um deve estar, desde a infância, consciente da elevada dignidade de cada pessoa humana, que merece todo o respeito e proteção: seja ele ou ela doente, um idoso ou uma criança, nascido ou não, rico ou pobre, nacional ou estrangeiro, ou de uma religião ou de outra. Em particular no que diz respeito à religião ou convicções pessoais, a liberdade de ter a sua própria convicção religiosa deve ser respeitada, e permanece dentro da dignidade humana. Uma grande riqueza das nossas culturas é a diversidade. A diversidade enriquece-nos e temos muito a aprender uns com os outros. Devemos aprender a viver com a diversidade. Por meio da educação, devemos promover que haja sempre um verdadeiro respeito pela dignidade de cada pessoa. E, em segundo lugar, devemos usar a educação para promover mais uma ferramenta muito útil para fomentar a paz e o respeito pela dignidade de cada pessoa: a verdadeira amizade, entre as pessoas e entre as comunidades. Devemos ensinar as pessoas a fixarem e a admirarem sempre as coisas boas dos outros e a rejeitarem todos os tipos de preconceitos ou de fixações no negativo, que destroem a verdadeira amizade. Devemos aprender a viver com pessoas que têm opiniões diferentes e a respeitar os seus símbolos e convicções como algo de sagrado para cada pessoa. Promover a verdadeira amizade entre as pessoas e entre as coletividades é um formidável instrumento para alcançar a paz e a coexistência no mundo: isto significa construir pontes, admirar os outros, ou um diálogo sincero e enriquecedor. Estes são os frutos da promoção da verdadeira amizade. A dignidade humana na educação e a verdadeira amizade são duas armas com as quais muitos problemas do mundo seriam solucionados.


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Dr. Liviu Olteanu

7.13. Dr. Luca OZZANO, Professor na Universidade de Turim – Não Podemos Falar de Proteção das Minorias Religiosas sem Ligarmos esta Questão à Proteção de Todos os Outros Direitos. Obrigado, a todos, e obrigado aos organizadores por me terem convidado a vir a este evento. Muitas das contribuições anteriores foram centralizadas em, e foram propostas por pessoas que trabalham com refugiados e com aqueles que ajudam as minorias religiosas. Por outro lado, sou um cientista político e, nos últimos anos, tenho estado a concentrar-me muito na religião e nos partidos políticos, em particular, no papel da religião no discurso e nas políticas dos partidos populistas da extrema direita – as pessoas e as organizações que são principalmente hostis para com os imigrantes, as minorias religiosas e os refugiados. Ao estudar, algo que me impressionou muito fortemente foi o facto de que, claro, como sabemos, existem todos os estilos de minorias religiosas e de imigrantes, mas comecei a compreender que esta hostilidade é apenas uma peça de uma imagem maior; um quadro mais amplo de hostilidade em relação a qualquer tipo de diversidade, que pode ser uma rejeição da diversidade reduzida, da diversidade étnica, da diversidade de pele, da diversidade sexual e assim por diante.

Dr. Luca Ozzano, Professor na Universidade de Turim ©aidlr


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Uma rejeição de tudo aquilo que não se ajusta a uma imagem de identidade mítica na sociedade onde todos são brancos, cristãos, heterossexuais, de preferência homens, têm um bom emprego e assim por adiante. Assim, por consequência, se olharmos para as atitudes para com as minorias religiosas imigrantes, estas atitudes não são muito diferentes das adotadas para com as minorias étnicas, as feministas, os jovens ativistas do clima, os organizadores comunitários, os ativistas dos direitos dos LGBT, e diversas outras categorias. Claro está que isto não é o caso apenas dos partidos populistas na Europa, mas de outros movimentos do mundo. O que nos indica isto? Creio que isto significa que não podemos falar de proteção das minorias religiosas sem ligarmos este assunto à proteção de todos os outros direitos, incluindo os direitos humanos e os direitos políticos; porque a proteção dos direitos religiosos só pode acontecer dentro de uma sociedade democrática aberta, que protege as minorias religiosas, os não-crentes e os que mudam de religião, bem como os trabalhadores, as minorias de género, as pessoas pobres, as pessoas com opiniões políticas dissidentes, e uma sociedade que aumenta a participação e a contribuição das pessoas a todos os níveis. Obrigado.


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Dr. Liviu Olteanu

7.14. Comentários, Perguntas e Respostas 7.14.1. Sr. Suhail Ghazi Algosaibi, Fundação para o Diálogo do Bahrain. Eu tenho dois comentários rápidos; o primeiro é sobre os líderes religiosos. Venho de uma área do mundo onde o sectarismo está a crescer e temos muitas tensões religiosas e, da minha perspetiva, acho que os líderes religiosos são uma enorme parte do problema – e uma enorme parte da solução. É interessante a maneira como alguém reage nessa situação, e acho que uma das maneiras de promover a paz através das lentes religiosas é voltar aos princípios do Alcorão e centrarmo-nos naquilo que é realmente mencionado nos livros sagrados. O outro comentário está relacionado com os refugiados e os imigrantes. Para ajudar os migrantes e os refugiados, acho que devemos compreender o medo que vem da extrema direita. Não devemos difamar a extrema direita, mas, como alguém do painel mencionou, devemos procurar entendê-la, coordenar ou comunicar com a maioria. É fundamental entender de onde vêm os seus medos, porque se abordarmos esses medos, penso que podemos ajudar a reduzir a intolerância e as ações violentas contra os refugiados e migrantes. Obrigado.

Sr. Suhail Ghazi Algosaibi, Presidente da Fundação para o Diálogo do Bahrain. ©aidlr


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7.14.2. Sr.ª Rebeca Biato, Jovens com uma Missão. Boa tarde, o meu nome é Rebeca Biato, e estou a representar os ‘Jovens com uma Missão’, uma ONG que se encontra em muitos países a fazer muito trabalho de base e a treinar jovens. Hoje estamos a falar muito sobre construir pontes, promover a inclusão e combater o discurso de ódio, e ouvi muito sobre educação. Gostaria de sugerir que a educação vai além das escolas e também está nas casas. Acho que precisamos de construir essa ponte entre as gerações, porque não podemos simplesmente tirar a voz aos mais velhos e dá-la aos jovens, porque, se esta vier sem qualquer fundamento, haverá uma falta de compreensão e talvez orgulho ou mesmo apatia; mas se elevarmos os jovens e lhes dermos uma base sobre a qual possam fundamentar as suas próprias opiniões e criar algo de novo, então eles podem ser fortes, compassivos, gratos e honrar as outras gerações. Portanto, gostaria de sugerir que precisamos de fortalecer as famílias, porque a maioria das coisas que aprendemos, aprendemo-las em casa. Obrigada.

7.14.3. Sr. Syed Tayabul Bashar

Com relação à educação: no Bangladesh, com o nosso parceiro, UNDPS, e com o Gabinete de Prevenção de Genocídio da ONU, tivemos um workshop de dois dias sobre educação, o papel da educação, o papel dos eruditos e dos atores religiosos quando se trata de construir uma sociedade mais acolhedora e inclusiva. Alguns dos pontos-chave mencionados referiam que o trabalho em relação à educação não é limitado apenas a trabalhar com os alunos, ou com os eruditos ou com as universidades. No Sudeste Asiático, as donas de casa são muito influentes na formação da próxima geração e a mulher, especialmente na família, é muito influente no Sul da Ásia. Algumas das nossas mulheres participantes destacaram a necessidade de começarmos a concentrar-nos no trabalho em grupos, não apenas para promover o poder das mulheres, mas também para usar o seu intelecto e a maneira como constroem a próxima geração dentro da sua situação familiar no Sul da Ásia. Em conjunto com a ajuda do Gabinete das Nações Unidas de Prevenção do Genocídio, criámos o ‘Currículo Alternativo para Práticas Religiosas’. Reunimos todas as religiões e estamos a construir o currículo de uma forma que não seja voltada apenas para os alunos, não apenas para os eruditos, mas também para as donas de casa, sejam homens ou mulheres; também visamos os membros mais idosos das sociedades, que desempenham um papel muito importante. Como você disse, é muito importante que, se deseja realmente concentrar-se no trabalho com a próxima geração, também tem de trabalhar com as donas de casa.

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7.14.4. Sr.ª Diane Alai

Em resposta à questão sobre os líderes religiosos, penso que a questão realmente é que o apelo aos líderes religiosos deveria ser livrarem-se dos conceitos de exclusividade e de finalidade; se eles estiverem dispostos a livrarem-se desses dois conceitos, então acho que podemos ter uma discussão muito mais construtiva entre os líderes religiosos. Em segundo lugar, ontem no seu discurso, o Alto Comissário mencionou que os esforços que o OHCHR está a realizar, nos quais a nossa organização participou, Fé por Direito, está, na verdade, a dar-nos, por meio das escrituras religiosas, a compreensão daquilo que os direitos humanos representam, e acho que esta também é uma abordagem muito interessante e que poderia ser muito útil. Obrigada.

7.14.5. Dr. Rudelmar Bueno de Faria

Obrigado. A minha resposta está relacionada com o primeiro comentário do plenário sobre educação. Acho que precisamos, em primeiro lugar, de pensar sobre o tipo de educação a que nos referimos; se alguém apenas disser que precisamos de educar, então estaremos a formar o resultado dessa intersecção de fundamentalismos que mencionei no início: os religiosos, económicos, e também o fundamentalismo político. Vemos hoje em muitos países, pessoas a mudarem o conceito de educação e a trazerem políticas exclusivistas, e a tentarem tratar as pessoas com conceitos diferentes que minam os direitos humanos. Temos que estar muito atentos a isto e não cairmos na armadilha de simplesmente educar – temos que conhecer o tipo de educação, entender se ela é pautada pelos direitos humanos ou não; o mesmo conceito também se aplica como já mencionaram, às famílias, porque se olharmos para isso da perspetiva religiosa, muitos grupos familiares também estão a promover conceitos que excluem completamente as pessoas e que colocam as minorias em risco. Mencionamos aqui várias vezes a identidade sexual, por exemplo, apenas uma palavra de cautela sobre isto.

7.14.6. Imã Razawi

Só para suplementar alguns dos pontos que aqui foram mencionados: considero muito importante o diálogo entre os líderes religiosos, mesmo em tempos de tensão. É importante continuar o diálogo, mesmo com a extrema direita ou outras formas de ideologia com as quais podemos não concordar. Acho que o diálogo é muito importante no que diz respeito à questão dos líderes religiosos: acho que, num mundo ideal, sim, é preciso que haja um diálogo que aconteça; mas acho que tomou um exemplo em particular e penso que esse exemplo tem menos a ver com os líderes religiosos, mas tem uma história que remonta a mais países envolvidos naquele país específico, então, penso


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que, mesmo que reuníssemos os líderes religiosos, não acho que isso resolveria a questão sectária de que falaram.

7.14.7. Sr.ª Nika Saeedi

A UNDP realizou uma viagem de estudo ao interior do extremismo e, de facto, 80% das pessoas que se uniram aos grupos extremistas não tinham literalmente nenhuma educação religiosa, ou nenhuma compreensão da sua própria religião, por isso, é muito interessante olharmos para o que podemos fazer para proporcionarmos uma compreensão real da literacia religiosa de que precisam para fazerem a escolha de não se juntarem a um grupo extremista.

7.14.8. Sr. João Martins

Acredito realmente que a educação familiar é tão importante como a educação escolar e como a educação religiosa, mas aquilo que vimos com muitos dos refugiados que vieram para a Europa em anos recentes, é que existem muitos menores não acompanhados que não têm uma família que cuide deles. Para compensar isso, necessitamos de trabalhar com eles a fim de lhes darmos acesso a esses sistemas educativos que lhes irão permitir terem um futuro. A educação em família é possível, claro está, e este é um ponto e um tópico muito importante, mas, por vezes, nestas crises, não é possível porque a família não está presente. E no meu último ponto, a respeito dos medos da extrema direita, sim, é por isso que aqui estamos. Penso que precisamos de falar sobre isto; temos de levantar estas questões; temos de compreender todos os diferentes aspetos; precisamos de dialogar e de nos compreendermos uns aos outros, e de tentarmos encontrar pontes e pontos sobre como desmistificar alguns mitos que são levantados.

7.14.9. Dr.ª Elisabeta Kitanovic

A Conferência das Igrejas Europeias tem um programa de educação sobre os direitos humanos em que todos os anos efetuamos uma escola de verão sobre direitos humanos; este programa foi pedido pelos jovens vindos das igrejas membros e por jovens teólogos, porque para aqueles de entre nós que estudámos teologia cristã, é raro que aprendamos de facto sobre direitos humanos ou sobre os princípios das leis internacionais, etc.. Este pedido foi muito bem aceite pelos jovens vindos das igrejas membros da CEC onde eles escolhem anualmente um dos assuntos e depois debatemos sobre teologia e alguns direitos. Este ano, escolhemos o assunto “Liberdade de expressão, teologia e o populismo”, para o qual estamos a planear convidar representantes de organizações muçulmanas e judaicas a fim de discutirmos como podemos, juntos, erradicar o antissemitismo e a Islamofobia na Europa. Acredito que criando parcerias podemos alcançar bons resultados e que aquilo que o Imã Razawi disse é verdade: é de facto através das


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Dr. Liviu Olteanu

amizades que podemos realmente alcançar os melhores resultados quando nos unimos em solidariedade um pelo outro. Obrigada.

7.14.10. Sua Excelência, o Dr. Petru Dumitriu

No meu trabalho anterior como Embaixador do Conselho da Europa junto do Conselho dos Direitos Humanos, tinha, como observador, o direito de falar durante dois minutos, ainda restam dois minutos, e não os vou desperdiçar, por isso, quem for capaz de fazer uma declaração significativa em dois minutos está convidado a tomar a palavra. O Delegado Permanente do Brasil, por favor.

7.14.11. Delegação Permanente do Brasil

Muito obrigado. O Brasil agradece ao Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e à AIDLR pela organização desta Cimeira. Farei alguns comentários e deixarei uma pergunta para o painel nestes dois minutos. Como um país que valoriza e protege a sua rica diversidade religiosa, o Brasil acredita que a espiritualidade, a religião e a crença podem contribuir para promover a dignidade inerente da pessoa humana e a erradicação do racismo, da xenofobia e de todas as formas de discriminação. Elas também podem desempenhar um papel fundamental para não deixar ninguém para trás. Por exemplo, a parceria com atores religiosos tem sido fundamental nos nossos esforços para ajudar os migrantes e os refugiados que chegaram recentemente ao nosso país. No Brasil, tivemos uma abordagem dupla sobre a intolerância religiosa: a intolerância religiosa é um crime punível com detenções e multas, mas também adotamos medidas positivas para salvaguardar a vida religiosa. Temos campanhas de consciencialização e todos os anos, no dia 21 de janeiro, celebramos um dia nacional para combater a intolerância religiosa. Nos seus primeiros dias no cargo, o Presidente Bolsonaro promulgou uma lei a garantir aos alunos o direito de se ausentarem das atividades em dias incompatíveis com a sua religião. Estamos seriamente preocupados com a multiplicação e o agravamento dos atos de intolerância e de violência com base na religião ou na crença, incluindo contra as minorias religiosas em todo o mundo. Muitos oradores já mencionaram aqui os ataques a mesquitas em Christchurch, a várias igrejas, no Sri Lanka e, a sinagogas em Pittsburgh, e apenas há dois dias, perto de San Diego, como uma evidência perturbadora dessa tendência. O Brasil, condena mais uma vez, de forma veemente, os ataques terroristas no Sri Lanka que mataram e colocaram em perigo centenas de pessoas no domingo de Páscoa.


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Perseguição, discriminação e violência contra os cristãos em todo o mundo são uma preocupação crescente para o nosso governo, e muitos dos oradores hoje e ontem mencionaram o papel da Internet e das redes sociais na disseminação do discurso de ódio e no incitamento à violência; a minha pergunta é: como podemos envolver melhor o setor da tecnologia da informação como um parceiro fundamental neste diálogo para combater esta tendência? Agradeço-vos muito.

7.14.12. Sr. Syed Tayabul Bashar

Também queria realmente abordar este ponto. Uma das maiores preocupações no presente são os media sociais – a internet e como ela está a ser usada. O terrorismo ou as mensagens de ódio já não estão localizados apenas num lugar ou num país, são um fenómeno mundial; e o problema, como disse um dos nossos irmãos, de usarmos os religiosos líderes é: estamos a usar os líderes religiosos? Ou, antes, são os chamados “líderes religiosos populares” que estão a ocupar o espaço no mercado digital ou na internet? Este trabalho no espaço dos media sociais é muito importante, porque, na nossa experiência, desafiámos e lutámos contra as pessoas radicais ou as pessoas que promovem as mensagens de ódio que estiveram na base no Bangladesh, mas o problema que enfrentamos vem de todos os canais do YouTube, os quais estão a transmitir mensagens de linha muito dura, de todo o globo. O que podemos fazer para nos ligarmos e levarmos avante a luta? Em conjunto com o UNDP temos um projeto que está no espaço digital: nós demos o nome de “Sociedade tolerante inclusiva forçada no espaço digital e o papel dos líderes e atores religiosos com o Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio.” Enquanto trabalhamos nisto, também, de facto, estamos a tentar entender como integrar todo o mercado internacional. Não é possível que apenas um país ou grupo se levante para combater estas mensagens de ódio ou crimes de ódio – é muito importante que nos reunamos todos, que analisemos os assuntos mais importantes, que estão em falta, e que construamos um conteúdo que todos possamos usar no combate às mensagens de ódio nos media sociais e no espaço da internet.

7.14.13. Rabino Michael Melchior

Por favor, apenas uma questão. Todos falaram sobre a educação: “necessitamos de educar as crianças”, “necessitamos de educar os mais crescidos”, “precisamos de educar nos lares”, e isto aparentemente é muito importante. Fiquei convencido ao ouvir os oradores e devemos fazê-lo, mas ninguém mencionou exatamente como isto iria ser implementado. Assim, as pessoas sábias deste painel deveriam dizer-nos como é que vão implementar isso, bem como todos os princípios importantes que aqui foram mencionados.


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Dr. Liviu Olteanu

Como, exatamente, poderão ser implementados os princípios aqui mencionados: educação dos lares, das famílias, dos adultos, e das crianças?

7.14.14. Presidente e Moderador – Sua Excelência, o Dr. Petru Dumitriu, Inspetor da Unidade Conjunta de Inspeção, Palácio das Nações, Genebra. Muito obrigado, Rabino. Tenho a certeza de que os oradores irão levar este tema com eles – alguns deles são professores e por isso tenho a certeza de que têm algumas respostas. Infelizmente, não podemos continuar o debate, mas eu agradeço muito pela vossa paciência. Agradeço aos oradores por respeitarem os tempos regulados e penso que merecem um aplauso da nossa parte.


CAPÍTULO 8

DESENVOLVER UM PLANO DE AÇÃO – DISCUSSÃO EM PLENÁRIO MODERADA pela Sr.ª Simona CRUCIANI, Oficial de Assuntos Políticos, Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger (OSAPG) e pelo Dr. Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR). Questões a ter em consideração na Discussão em Plenário: 1. Como podem ser melhoradas a cooperação e a coordenação dos atores do Diálogo a Cinco para aumentar a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes? 2. Que boas práticas e lições aprendidas podem partilhar os participantes sobre as maneiras de construir pontes, de promover a inclusão e de combater o discurso de ódio? 3. O que podem fazer as partes interessadas do “Diálogo a Cinco” para construir pontes, promover a inclusão e combater o discurso de ódio, a fim de aumentar a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes? COMISSÃO DE PERITOS COMPOSTA (1) por: • Sua Excelência Adama Dieng, • Dr. Asher Maoz, • Sua Excelência a Embaixadora Sr.ª Aziza Baroud, • Sua Excelência Faisal bin Abdulrahman bin Muaammar, • Dr. Ganoune Diop, • Dr.ª Kyriaki Topidi, • Sua Excelência, o Sheik Muhammad Al-Yaqoubi, • Dr. W. Cole Durham Jr, • Sr.ª Simona Cruciani, • Dr. Liviu Olteanu.


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8.1. Sr.ª Simona CRUCIANI, Oficial de Assuntos Políticos, Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger (OSAPG). O plano de ação será o principal resultado desta reunião, por isso elaborámos um documento inicial que será a base das nossas conversas de hoje, fundamentado nas discussões dos últimos dois dias; as principais ideias que devem apoiar este plano de ação vêm das vossas recomendações e contribuições dos últimos dois dias. Estou aqui com os ilustres membros da Comissão de redação, podem ver os nomes neste pódio; eles ajudaram-nos a montar o rascunho e vão ajudar-nos, graças à vossa contribuição de hoje, a finalizá-lo. Então, temos uma hora e meia pela frente para discutir os detalhes desse plano de ação; depois, vamos compilar todas as contribuições e enviá-las de volta para vós nos próximos sete dias, a fim de obtermos a vossa contribuição final. Depois iremos finalizá-lo e publicá-lo. Então, acho que devemos começar esta sessão agora, mas antes de o fazer, passo a palavra ao Dr. Olteanu para um breve resumo das partes interessadas do ‘Diálogo a Cinco’.

Vista Geral do Painel de Discussão para o Desenvolvimento do Plano de Ação. A partir da esquerda: Sr.ª Simona Cruciani, Dr. Liviu Olteanu, Dr. Ganoune Diop e a Dr.ª Kyriaki Topidi ©aidlr


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8.2. Dr. Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR). Obrigado, Simona. É para mim uma honra trabalhar com o Gabinete para a Prevenção do Genocídio em cooperação com esta Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança. Iniciámos este trabalho há muitos anos, com a preparação da primeira Cimeira Global e eis-nos agora chegados à Segunda Cimeira Global. Gostaria de lembrar que as três questões a serem debatidas podem ser encontradas na revista, no ponto relativo ao Capítulo 6 “Desenvolvimento do Plano de Ação – Debate Plenário”. Então, neste momento, a nossa tarefa consiste em focarmo-nos no debate destas três questões. Tal como o expressou a minha colega, Simona Cruciani, o ‘Diálogo a Cinco’ iniciou-se há vários anos como um projeto de pesquisa e algum tempo depois foi criada a estrutura do ‘Diálogo a Cinco’. Hoje vou fazer-vos um resumo. Depois de ter concluído a minha pesquisa, viajei muito, como representante em nome da AIDLR em organizações regionais e internacionais: nas Nações Unidas, em Genebra, Nova Iorque e Viena; na União Europeia, em Bruxelas e Estrasburgo; no Conselho da Europa, em Estrasburgo; na OSCE, em Varsóvia e Viena, e noutras organizações. Descobri que havia sempre algo em falta: não existia coordenação e cooperação entre os diferentes atores. Descobri – e propus a mim mesmo – que era útil unir estes atores dentro de um quadro único: estes seriam os diplomatas, os políticos, os líderes religiosos, os eruditos (academia), e a sociedade civil. De acordo com o quadro do ‘Diálogo a Cinco’, olhei para isto e vi três níveis: a) O nível Nacional (este inclui, a nível nacional, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Justiça, o Ministro da Cultura e o Ministro da Educação); também em cooperação com as mais prestigiadas universidades e os eruditos, os líderes religiosos e as organizações de cariz religioso, as ONG e as organizações da sociedade civil; b) o nível Regional (cooperação com as organizações regionais mais importantes como o Conselho da Europa, a União Europeia, a União Africana, a OSCE, o OIC, as organizações Intergovernamentais, etc.), c) e, a nível Internacional, as Nações Unidas e os seus órgãos; as NU precisavam de ser o árbitro principal, o coordenador de todas estas partes interessadas. Então, como podemos encaixar-nos todos? Como podemos funcionar juntos como uma unidade? Se falarmos a língua dos académicos, entre os académicos, eles compreenderão muito bem a linguagem da educação e da formação. Os líderes religiosos representam diferentes comunidades religiosas e religiões,


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e têm diferentes abordagens. Os diplomatas têm abordagens diferentes usando ferramentas específicas para isso, mas a sua linguagem é diferente da dos eruditos ou dos políticos, ou dos líderes religiosos, e por aí adiante. Se precisamos de os unir a todos a fim de trabalharem na mesma plataforma, e ao mesmo tempo, todos eles pertencem a diferentes níveis, seja nacional, regional e global, como podemos encaixá-los? Como podemos encontrar soluções para os desafios globais mais sensíveis de acordo com essa estrutura de ‘Diálogo a Cinco’? Sem entrar em detalhes, aquilo que posso dizer, é que depois da Primeira Conferência Internacional inicial que organizei há muitos anos na Universidade Complutense de Madrid, o Dr. Heiner Bielefeldt, então Relator Especial sobre Liberdade de Religião ou de Crença, disse que o quadro que tínhamos produzido, lançado pela primeira vez lá, e desenvolvido mais tarde, aqui, no Palácio das Nações, em Genebra, durante a primeira Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança, “esta estrutura necessitava de ser copiada”. O seu sucessor teve o mesmo pensamento, o atual Relator Especial, o Dr. Ahmed Shaheed. Também Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral, disse que este é um enquadramento muito necessário, em relação aos atores que devem trabalhar juntos. Resumindo, este é o contexto da estrutura do ‘Diálogo a Cinco’, e é provável que hoje possamos desenvolver isto melhor, e possamos também encontrar outras soluções para os desafios e as crises humanitárias. No entanto, a nossa tarefa aqui, hoje, na Segunda Cimeira Global, é propor recomendações para criar o Plano de Ação final das Nações Unidas sobre o Discurso de Ódio e criar a “Plataforma Global do Diálogo a Cinco sobre Religião, Paz e Segurança”.

8.3. Sr.ª Simona CRUCIANI, Oficial de Assuntos Políticos, no Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger (OSAPG). Temos uma introdução ao rascunho que passarei a ler, mas este reitera basicamente que o presente Plano de Ação está inserido no respeito à dignidade humana e nos SDGs, em particular no SDG 16, na Promoção de sociedades pacíficas, inclusivas e justas, e no SDG 17, no Reforço da parceria entre os diferentes atores para a implementação dos SDGs. Rumo a um roteiro para a realização do Diálogo a Cinco-Mais. Então, por que utilizamos agora o termo Diálogo a Cinco-Mais? Surgiu durante a conversa que estávamos a ter ontem em que mais do que um entre vós sugeriu que


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também existem outros atores, outras partes interessadas que também precisam de ser incluídos neste diálogo, nesta parceria. Alguns de vocês mencionaram os atores empresariais e, porque vemos isto como sendo um documento vivo, e porque temos também a certeza de que nos próximos meses e anos teremos mais atores que entrarão a bordo, não queremos limitar este plano de ação aos cinco atores iniciais que fizeram parte deste diálogo, mas estamos abertos para incluir todos os que forem relevantes. E é por isso que colocámos um sinal de mais (+), para garantir que esses atores relevantes, que pensamos que vão desempenhar um papel agora ou no futuro, possam ser incluídos no plano de ação. Passo agora à leitura da introdução do rascunho: O Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger, em colaboração com a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa convocaram a Primeira Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança em novembro de 2016 e a Segunda Cimeira Global sobre este tema na presente Conferência, em Genebra entre 29 de abril e 1 de maio de 2019. O recente apelo do Secretário-Geral da ONU para agirmos a fim de transformarmos o mundo além de 2015 é intitulado “O Caminho para a Dignidade em 2030”: acabar com a pobreza, transformar todas as vidas e proteger o planeta. Especificamente, este é um apelo a terminar o trabalho iniciado pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. O estatuto fundamental da dignidade humana como justificação de todos os direitos humanos informa o Plano de Ação da Segunda Cimeira Global. As discussões na Segunda Cimeira Global sugeriram que a estrutura ‘Diálogo a Cinco’ desenvolvida anteriormente, deveria ser ampliada para o ‘Diálogo a Cinco-Mais’ (D5+), reconhecendo o significado dos setores adicionados tais como os atores dos media e os empresários. O Plano de Ação a ser preparado aqui irá guiar o Desenvolvimento de Objetivos Sustentáveis (SDGs), em particular os objetivos 16 e 17, os quais se referem às parcerias e à formação de instituições.

8.4. Dr.ª Kyriaki TOPIDI, Chefe do Gabinete de Pesquisa para a Cultura e a Diversidade, Centro Europeu para as Questões das Minorias, Alemanha. Houve discussões sobre como podemos canalizar o nosso trabalho com os olhos postos em iniciativas mais ativas e chegámos a seis pontos essenciais que

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refletem mais ou menos o debate e os comentários que temos feito ao longo das nossas deliberações aqui.36 O primeiro ponto diz respeito à mobilização e à forma como pretendemos reunir todos os atores que são representados pela estrutura do Diálogo a Cinco-Mais. Vocês percebem a diferença. O que adicionámos em comparação ao modelo anterior do ‘Diálogo a Cinco’ são obviamente os dois últimos atores que vocês encontram aqui citados, percebendo, é claro, no terreno, em particular com referência ao discurso de ódio, mas também com uma agenda mais ampla para a proteção das minorias religiosas, que os media e as empresas desempenham um papel crucial. Com base nisto, de facto, ainda temos de ajustar a forma como nos propomos concretizar o desejo de mobilizar e de reunir. O segundo ponto está relacionado com a construção de pontes e a promoção da inclusão entre os decisores e todos os atores da sociedade, e, evidentemente, é a continuidade natural de eventos como este, e da intenção mais ampla de mobilizar e reunir os atores. Portanto, construir pontes envolve obviamente pegar na iniciativa, e acho que aqui é crucial obtermos o máximo de contribuições possível em termos de ideias inovadoras ou fazermos o que sugeriu 36  Ver a estrutura preliminar do Plano de Ação após a Segunda Cimeira Global: Rumo a um Roteiro para a realização do modelo do Diálogo a Cinco+

A intervenção da Dr.ª Kyriaki Topidi em resposta à pergunta feita pela plateia ©aidlr


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o Rabino Melchior: usar a nossa imaginação. Por isso, é aqui que daríamos as boas-vindas a cenários imaginativos. O terceiro ponto de ação deve visar especificamente o discurso de ódio, abordar o discurso de ódio e contrariar a incitação à violência, o que parece ser um problema e uma preocupação globais à luz do que acontece agora no terreno, por meio dos media sociais e nas nossas respetivas situações nacionais, e como isso se conecta à identidade religiosa. O quarto ponto, proteger os direitos de todas as pessoas, em particular dos refugiados e dos migrantes, está, obviamente, a ecoar muitas observações, discursos e debates desta sala, e é mais do que óbvio para todos nós, que precisamos de canalizar os nossos esforços para produzirmos ações que vão nessa direção. Em relação a isso, embora haja alguma sobreposição aqui, também pensámos que faz sentido incluir outro conjunto de ações direcionadas para uma cidadania igual para todos. Novamente, este é um ponto que emergiu dos debates que tivemos nos últimos dias. O ultimo ponto é mais geral, no sentido de que procura abordar os direitos humanos políticos e os desafios humanitários que as minorias religiosas, os refugiados e os migrantes estão a enfrentar; é mais geral; ecoa fortemente o tema e o título deste evento, mas, no entanto, é uma missão muito importante que devemos abraçar de forma mais específica e que, de certa forma, engloba todos os cinco pontos anteriores sob o seu significado alargado.

8.5. Sr.ª Simona CRUCIANI Então, talvez apenas um último ponto, para dizer que este é um plano de ação, por isso precisará de ser orientado para uma ação prática. Isto significa que alguém fez um comentário muito útil ontem: precisamos de identificar quem faz o quê. Portanto, precisamos da vossa opinião sobre aquilo que pode ser feito e por quem. Como se trata de um Diálogo a Cinco-Mais, e vocês sabem quais são os atores dessa parceria: temos políticos, diplomatas; temos organizações regionais e multilaterais; temos a sociedade civil – incluindo as organizações baseadas na fé; temos líderes religiosos, os media, por isso, por favor, quando submeterem a vossa opinião digam-nos o que pode ser feito, mas também quem pode realizar as ações que vocês recomendarem. Então, acho que isso está claro. Se houver alguma dúvida, entrem em contacto connosco. Mas temos apenas uma hora para recolher a vossa opinião, para a escrever e rever o documento convosco; isto para fazermos um rascunho inicial até ao final da sessão de hoje. Vocês têm alguma pergunta?

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8.6. Dr. Liviu OLTEANU Antes de iniciarmos as perguntas, gostaria de ver o primeiro ponto que foi proposto: mobilizar e reunir todos os atores representados pela estrutura do Diálogo a Cinco-Mais. Precisamos de ter em mente exatamente o que foi desenvolvido a respeito desse quadro com os diplomatas na primeira categoria, os políticos em segundo, seguidos pelos líderes religiosos em terceiro; as academias e eruditos na quarta categoria, e a sociedade civil juntamente com outros atores na quinta categoria, incluindo os empresários e os media. Finalmente, gostaríamos de encontrar soluções que abrangessem todos os atores propostos do Diálogo a Cinco e os atores do Diálogo a Cinco-Mais. Com isso em mente, podemos começar as perguntas: Sheik Al-Yaqoubi, tem a palavra.

8.7. Sua Excelência, o Sheik Muhammad Al-YAQOUBI, Erudito islâmico sírio e líder religioso. Bom dia, a todos vós. Gostaria de vos falar em meu nome, porque não reivindico ser um académico. As pessoas descrevem-me como um erudito, mas sou apenas um servo do conhecimento Sagrado, e servo dos servos de Deus. Mas nós temos uma tremenda responsabilidade sobre nós, e devo sublinhar os nossos deveres. Deixem-me relembrá-los sobre esta manhã com uma piada famosa. Então, como líder religioso, espero que ninguém se ofenda ao falar sobre o papel dos líderes religiosos. Esta é a história de um imã, um padre e um rabino que se encontraram à porta do céu; bateram, bateram e bateram, mas ninguém respondeu. Então clamaram a Deus – sem resposta: “Deus, nós te servimos, trouxemos pessoas para ti.” Ninguém respondeu. De repente, um motorista de autocarros, conduzindo muito depressa, aproximou-se da porta do céu; a porta foi aberta e ele entrou. Então a porta fechou-se. Ó Deus! O Imã provavelmente reconheceu o motorista do autocarro: ‘Ele estava no meu bairro, mas nunca apareceu na mesquita, nem apareceu na sinagoga ou na igreja. Porque é que ele está lá e nós estamos do lado de fora?’ Então veio a resposta: ‘Este homem conduzia de forma tão imprudente que as pessoas do autocarro gritavam: Ó Deus! Ó Deus! Ó Deus!’ Ele levou pessoas para a tua mesquita, para a tua igreja, para a tua sinagoga, mas vocês fizeram com que dormissem!’ Portanto, é apenas o nosso papel, nos nossos locais de culto e como devemos interagir com o nosso povo. Esta cultura de diálogo está ausente em muitas mesquitas, e eu falo por mim mesmo e da minha religião. Está ausente


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de muitas mesquitas. Existe tanta riqueza e um grande legado na relação entre Muçulmanos e Cristãos, Muçulmanos e o povo Judeu, especialmente durante os dias dourados da civilização islâmica, os Abássidas, e mais tarde os Aiúbidas, os Mamelucos, a Andaluzia, etc., no entanto, isto nunca é mostrado nos nossos sermões de sexta-feira. Portanto, devemos tornar a cultura do diálogo disponível nos media e nas nossas mesquitas, e também nos nossos locais de culto. Falar sobre aquilo que há de comum entre nós ajudará muito a reduzir essa tensão no terreno, porque temos muitas informações negativas vindas dos media, e muitas pessoas estão a instigar a violência dentro das nossas comunidades. Portanto, como imãs, como pregadores e como instrutores nas nossas mesquitas, precisamos de trabalhar muito para trazer esta harmonia de volta à mente dos nossos seguidores. Obrigado.

Sr.ª Simona CRUCIANI: Muito obrigado, Imã Al-Yaqoubi, então ... há alguma dúvida sobre o que estaremos a fazer durante a próxima hora?

8.8. Syed Tayabul BASHAR Há três questões que gostaria de levantar e alguns pontos que vou acrescentar a isso, à luz do Plano de Ação que temos estado a implementar no Ban-

Participação no painel de discussão ©aidlr

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gladesh nos últimos anos. O primeiro ponto sobre o qual gostaria realmente de falar é: devemos tentar e reunir todas as partes representativas, desde os políticos aos media, e outros grupos num só espaço? Ou devemos ter subdivisões a trabalharem todas de forma diferente com todos estes líderes e depois reuni-los numa plataforma? Ou vamos juntá-los todos numa única plataforma e tentar transmitir a mensagem dessa maneira? Tenho mais duas questões no que diz respeito ao ponto cinco sobre o providenciar de uma igual cidadania para todos; em países como o Bangladesh, onde estamos a enfrentar a crise dos Rohingya, existe uma enorme disputa sobre se devemos chamar-lhes refugiados ou cidadãos de Mianmar deslocados à força. Também há uma grande luta neste momento entre as fronteiras a respeito de quem deve ser responsabilizado. Assim, a respeito disto, quando formos ao governo e lhes fornecermos o plano de ação, e tentarmos trabalhar com o governo, a primeira pergunta será: dar uma cidadania igual a todos, é apenas para cidadãos do Bangladesh ou também se aplica a toda a comunidade Rohingya (porque temos trabalhado muito com esta comunidade)? Isto é algo que eles gostariam, na verdade, de saber. E a última coisa em que me irei focar é: quais são os padrões de implementação que estamos a usar para o plano de ação? E ser-nos-ão dadas algumas orientações sobre, por exemplo, se temos de realizar workshops, ou se temos um espaço de media digital com que trabalhar? Existem algumas linhas orientadoras sobre o meio que devemos usar, ou alternativamente, qual é o melhor meio a usar e qual seria a melhor maneira de avançar? Obrigado.

Dr. Liviu OLTEANU – Co-moderador e Membro da Comissão de Peritos da Cimeira: Em relação à primeira pergunta, esta é muito

boa: por que precisamos de incluir todos os cinco atores no mesmo patamar, no mesmo local. É porque eles têm ferramentas diferentes que estão a usar. Por vezes, têm missões diferentes e posso ver que não estão coordenados. Por exemplo, quando falam sobre o discurso de ódio ou sobre outros temas, desde a perspetiva dos líderes religiosos, falam a mesma linguagem e podem compreender-se entre eles, mas pode não ser assim quando falam com diplomatas, por exemplo. Isto acontece porque, algumas vezes, os diplomatas precisam de ser treinados, bem como os políticos e os eruditos para receberem os comentários dos outros presentes na sala. Todos os cinco atores têm de ser treinados e têm de aprender uns com os outros, bem como aprender a falar uns com os outros. Quando estão juntos numa mesma “sala”, podem escutar-se melhor uns aos outros e podem compreender exatamente a opinião do outro, e podem usar diferentes ferramentas para o mesmo alvo e para o mesmo objetivo. Esta é a razão por que têm de estar juntos: se eles não estiverem a trabalhar em conjunto, nada


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irá mudar. Participei em várias organizações a diferentes níveis em Nova Iorque, Estrasburgo e Varsóvia, e eles chegam a diferentes resoluções muito, muito boas, mas não há coordenação cruzada entre os diversos níveis. Portanto, precisamos de ter todos juntos. Provavelmente, podemos dar-vos mais detalhes um pouco mais tarde, porque é nosso plano explicar um pouco mais.

Dr. Ganoune DIOP, Membro da Comissão de Peritos da Cimeira: pode ser útil, provavelmente por uma questão de eficiência, olhar para estes

pontos como metas que informarão o que foi enfatizado várias vezes com o fim de termos planos de ação. Vocês sabem, quero realmente ter ações muito específicas que ajudarão a realizar estes objetivos e, provavelmente, isso irá poupar-nos uma quantidade enorme de tempo. Por exemplo, em relação ao ponto um: a mobilização e a reunião de pessoas, a questão será como fazemos isto e por meio de quem, e se nos concentrarmos nisto, pouparemos, na verdade, muito tempo e ajudar-nos-á a sermos mais eficientes para termos um plano de ação geral no final. Obrigado.

Sr.ª Simona CRUCIANI: Vejo algumas mãos levantadas: Delegação Egípcia, e o Rabino Melchior. Comecemos pela esquerda.

8.9. Delegação Permanente Egípcia: Muito obrigada, e bom dia a todos, uma vez que esta é a primeira vez que falo aqui. Desejo agradecer a cada um de vós e agradecer aos organizadores deste evento, bem como a todos os oradores que nos têm enriquecido com apresentações muito úteis e informadoras nestes últimos dois dias; o que irá com toda a certeza ajudar-nos na elaboração de um plano de ação, como o disse o Imã Al-Yaqoubi: Vocês têm um ótimo trabalho a fazer aqui e eu acho que temos que estar à altura disso. Tenho apenas alguns comentários sobre a metodologia e em relação aos próprios elementos. Relativamente à metodologia – e este é um ponto de esclarecimento – daquilo que eu compreendi, é que iremos embarcar agora no desenvolvimento de algumas medidas relacionadas com estes elementos; vocês irão recolhê-las e fazer um primeiro rascunho e depois o mesmo irá circular de novo para nossa contribuição escrita. Se este for o caso, então não temos nenhum problema com isso, e penso que a discussão tem sido muito rica e nós podemos participar dando-vos esses elementos. Se vamos agora entrar nos elementos específicos, talvez fale apenas sobre dois. O primeiro, penso que reflete aquilo que tem sido discutido durante

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os dois dias. Sobre o número três, penso que há um fator em falta, o qual também foi discutido em relação ao Conselho dos Direitos Humanos, e nas Nações Unidas, que é a intolerância religiosa. Portanto, se adicionarmos o discurso de ódio, a abordagem ao discurso de ódio, o combate ao incitamento à violência, há também a intolerância religiosa, que tem aumentado o número de práticas de islamofobia e outras intolerâncias contra as diferentes religiões. Assim, se estivermos a falar sobre a proteção das minorias religiosas, penso que essa intolerância religiosa paralela tem de ser refletida num dos elementos. Número quatro, estamos a falar sobre a proteção dos direitos de todas as pessoas, em particular dos refugiados e dos migrantes. Penso que podemos estar a perder o foco aqui, se abrirmos o grupo para incluir todas as pessoas porque, segundo o título e o tema da cimeira, esta é sobre as minorias religiosas, os migrantes e os refugiados. Então, eu só estou com medo de que, se abrirmos o grupo a todas as pessoas – e eu entendo que temos que proteger os direitos de todas as pessoas, e esta é a responsabilidade primária de cada estado e eles têm de trabalhar com a sociedade civil e com todos os restantes atores – mas tenho apenas receio de que, se abrirmos o grupo a todas as pessoas, possamos perder o foco, no final deste dia tenhamos um plano de ação com 50 páginas, que

Representante Permanente da Delegação do Egito ©aidlr


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ninguém vai implementar. Por isso, se pudermos concentrar-nos na proteção dos direitos das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes, os quais são o tema principal da cimeira, isto é a contribuição do nosso lado. Para o número 5, tomámos nota daquilo que foi dito sobre o Bangladesh em relação à minoria Rohingya, e acredito que esta também pode ser uma dificuldade nalguns dos outros estados. Talvez não o seja no meu país, mas talvez noutros estados; então acho que temos de dar espaço a essas preocupações a fim de sermos capazes de mostrar algo prático e operacional. No número seis, são abordados os desafios políticos, os direitos humanos e humanitários. Ao longo destes dois dias ouvimos falar sobre outros desafios, não somente políticos, porque entendo que os direitos humanos são um campo amplo e englobam os direitos económicos, sociais e culturais, mas também existem alguns direitos económicos que os migrantes e refugiados estão a enfrentar nos países de destino e acho que não devemos olhar apenas para os desafios políticos. Por isso, ou apagam políticos e mantêm desafios, a fim de que possamos incluir todo o tipo de desafios que os migrantes e refugiados estão a enfrentar, ou acrescentam os desafios políticos, económicos, sociais e culturais, porque existe um grande número de desafios e podemos discutir sobre isso durante muito tempo, ainda assim, é necessário refletir se estamos a fazer algo em favor das pessoas. A última coisa é uma entrada (e todos estes são comentários e reações preliminares da parte da nossa delegação): são as causas básicas. Nós estamos a falar sobre os desafios, mas não falámos sobre as causas primárias. Também ouvimos muitos oradores falarem sobre as causas primárias da intolerância e da discriminação que as minorias religiosas ou os migrantes e refugiados estão a enfrentar. Outro ponto tem a ver com as soluções. Porque, se nós estivermos apenas a salientar os desafios e se destacarmos apenas as causas primárias, sem apresentar soluções ou a nossa contribuição como atores do ‘Diálogo a Cinco Mais’, então, penso que estamos apenas a destacar a doença sem dar o tratamento; por isso a nossa contribuição poderá ser melhor se nós também acrescentarmos alguma coisa relacionada com as soluções. Lamento muito por demorar tanto, mas queria contribuir para a discussão, porque realmente acreditamos que é importante fazer algo pelas minorias religiosas, migrantes e refugiados. Mais uma vez, obrigada.

Dr. Ganoune DIOP, Membro da Comissão de Peritos da Cimeira: Bom, em primeiro lugar quero agradecer muito pelas suas observações

e intervenções pertinentes pois é este o objetivo. Posso até chamar-lhe consulta: ter este grupo a abraçar o produto final que sairá desta conferência. Portanto, foi

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absolutamente relevante e direta ao ponto, muito obrigado por isso. Sim, penso que está absolutamente correta sobre o nós também termos de salientar as causas da intolerância, e, claro está, não só falar dos desafios, mas também apresentar propostas e soluções concretas. Com respeito a isto, uma vez que acabou de mencionar algumas coisas agora mesmo, será que também poderia apresentar uma contribuição da sua parte? Por exemplo, o que é que acha que seria mais útil nós integrarmos neste documento? Há alguma coisa específica em relação a qualquer dos pontos que ache que deva ser tido em consideração aqui?

Resposta da DELEGAÇÃO EGÍPCIA: Muito obrigada pelas suas observações e claro que podemos partilhar e contribuir para o rascunho, mas se voltarmos ao que foi dito por todos os palestrantes, encontrarão propostas de soluções. Por exemplo: falaram de educação, falaram do papel dos líderes religiosos, falaram em retificar o discurso religioso, e falaram na construção da capacitação que é proporcionada por muitas das iniciativas, por exemplo a Fé por Direito do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos. Então, se falamos de soluções, acho que deveria ser algo mais estrutural, relacionado com a maneira como lidamos e tratamos isto. Trata-se de programas de educação, de capacitação e de formação para muitos segmentos da sociedade, incluindo as escolas, a fim de levar estes temas aos alunos para incentivar os alunos a aceitarem os outros. Um dos oradores, e sinto muito, não me lembro exatamente de quem, mencionou que, nos currículos das escolas, temos de aumentar a consciencialização sobre a orientação das diferentes religiões, para que os alunos, ao ouvirem os grupos, grupos fanáticos ou outros grupos, saibam distinguir que este não é o discurso certo, mas sim o discurso errado. Acredito que a solução – e esta é uma pequena contribuição que todos podemos discutir aqui em conjunto – são os programas de educação, de capacitação e de formação que melhorem o papel dos líderes religiosos e das instituições religiosas. Quanto às raízes, ouvimos falar também de alguns problemas em diferentes países que estão relacionados não só com os conflitos políticos e armados, mas talvez também com problemas económicos e de desenvolvimento. Assim, os problemas, as causas primárias, podem ser classificados como políticos, económicos e sociais, e sob cada um deles pode haver uma variedade de coisas em relação às quais podemos falar; e podemos abordar alguns exemplos do mundo, sem, é claro, focar ou apontar um e não o outro. Portanto, isto pode servir para as causas primárias e para as soluções. Se acharem que sou útil, é claro que posso contribuir na redação do rascunho convosco e, depois, podemos até dar-vos uma contribuição por escrito. Muito obrigada.


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Dr. Liviu OLTEANU: Em primeiro lugar, Excelência, agradeço a sua apresentação; a sua opinião é muito, muito útil para nós. Gostaria de dizer que concordo com o facto de que é muito necessário sermos muito estruturados para evitar mal-entendidos. Necessitamos de limitar as categorias na forma como nos expressamos às minorias, refugiados e imigrantes. Acho que podemos voltar ao ponto que foi atualizado no nosso título: não devemos incluir todas as pessoas porque não somos capazes de apoiar totalmente a todos. Em relação à segunda ideia: concordo consigo em que precisamos de nos concentrar não nas causas primárias, mas nas soluções. O mais importante é a solução. Pergunto-lhe se poderia dar-nos a sua opinião – envie-nos, por favor, diretamente, porque gostaríamos de incluí-la neste plano de ação. Por favor, comuniquem-nos todas as vossas ideias diretamente enquanto estamos a trabalhar, porque o Cole está a escrever aquilo que é aqui discutido em plenário a fim de o incluir nesse documento, então depois, iremos votar e ver como podemos proceder. Sr.ª Simona CRUCIANI: Então, vou dar a oportunidade àqueles que ainda não falaram; por favor, Rabino Melchior, a palavra é sua. 8.10. Rabino Michael MELCHIOR, Presidente do Centro Mosaico para a Transformação dos Conflitos Religiosos no Médio Oriente. Muito obrigado. Gostaria de abordar aquilo que você colocou como o principal desafio para esta mesa redonda de consulta (embora seja um público bastante grande para uma consulta), mas você perguntou como vamos implementar isto. Então, talvez, a questão seja: como pensamos em grande se não estivermos fragmentados tal como já falámos? A sugestão pode ser a criação de um organismo mundial, porque as coisas não funcionam da mesma forma em todos os países: a forma como se pode trabalhar na Jordânia, que é um país que recebeu um número imenso de refugiados e que deve ser elogiado e ajudado por isso, e assim por diante – a maneira como se trabalha na Suécia, ou nos Estados Unidos ou na Nigéria, é diferente em cada país. Mas existem muitas questões que são iguais; e acho que depois de decidirmos aqui quais são as principais questões em que vamos trabalhar, então devemos criar uma organização mundial séria com representantes que incluam todos os diferentes componentes e as partes envolvidas, incluindo os atores ‘Cinco +’. O Sheik também quer incluir os motoristas de autocarro e acho que é uma proposta louvável! No entanto, penso que existem outros grupos que poderiam ser incluídos, como por exemplo, as personalidades da cultura pois é importante envolvê-las, a fim de se ganhar a opinião pública. Acho que todos falámos

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sobre educação, mas não incluímos os professores – as principais personalidades pedagógicas que podem ajudar-nos a escrever programas educacionais que serão servidos nos sistemas educacionais e assim por diante. Se tivermos uma liderança nacional que possa trabalhar com as organizações que lidam com as questões dos refugiados e das minorias nos diferentes países e [que queiram] criar entidades nacionais que trabalhem com um organismo internacional global criado sob os auspícios das organizações que lideram esta conferência maravilhosa, então poderemos criar fundos para isto a todos os níveis, nacional e internacional e talvez regional. Então, talvez alguns possam trabalhar além das fronteiras nacionais e regionais, onde se pode cooperar, digamos, com líderes religiosos ou com advogados, ou outros, em certos assuntos onde existam interesses comuns. E desta forma podem criar uma organização que pode funcionar em todos os países. Mas isso só se estivermos interessados em fazer surgir algo que seja sério e que possa lidar com todas as ideias que aqui foram apresentados, com as quais muitos já trabalham atualmente, e todos irão, com as suas capacidades, fazer com que funcionem juntos. Esta é a minha proposta e talvez esta seja também uma maneira de a implementar que talvez funcione. Obrigado.

Sr.ª Simona CRUCIANI: Muito obrigada, Rabino Melchior, também tomámos nota da necessidade de que este documento seja focado na implementação com a necessidade de estabelecer também algum mecanismo para isso. Obrigada. 8.11. Dr. Michael DRIESSEN, Membro do Instituto Jean Monnet, Centro Robert Schuman de Estudos Avançados, Instituto Universitário Europeu. Muito obrigado, apenas um comentário aqui, e este certamente é o académico em mim quem fala. Quando penso sobre o que ouvimos nos últimos dias, não ouvi muitas análises ou propostas de políticas. Não ouvi uma discussão muito profunda sobre as causas primárias, e penso que isso limita um pouco aquilo que podemos dizer aqui hoje sobre políticas de solução. Mas o que ouvi, e penso também se baseia no sucesso do muito importante plano de ação, que foi elaborado na última destas Cimeiras, foi uma nova forma de pensar nessas parcerias que estão a desenvolver-se entre os diferentes atores do ‘Diálogo a Cinco’. Portanto, o meu comentário para este Plano de Ação seria realmente o de pressionar fortemente para o desenvolvimento desta estrutura conceptual nesta linguagem da forma como temos falado.


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Temos estado a praticar esta linguagem nos últimos dias, mas [sugiro] que desenvolvamos este modelo do Diálogo a Cinco de uma forma muito mais sofisticada. Por este motivo, penso que estamos aqui numa fase nova, que não existia há dez anos, em que estes atores estão a falar uns com os outros, e a aprender a falar também sobre o interesse deles por estes problemas comuns de uma forma comum. Uma espécie de preâmbulo que conceptualizaria isso a um nível mais profundo, seria muito importante e muito útil para que líderes religiosos, académicos e formuladores de políticas pudessem rever-se nestes tipos de soluções. Assim, eu concentrar-me-ia na linguagem e no trabalho conceptual tanto como nas políticas de solução; porque acho, pelo menos, a partir destas discussões, que não chegámos realmente a uma análise das políticas, mas temos estado a falar, temos estado a pôr em prática uma linguagem conceptual comum, e penso que isso é muito útil. Obrigado.

Contribuição do Dr. Michael Driessen para o Painel sobre o desenvolvimento do plano de ação ©aidlr

Sr.ª Simona CRUCIANI: Muito obrigada, Michael, e espero realmente que, quando o documento voltar para ti, sejas capaz de fornecer informações por escrito sobre a parte conceptual. Obrigada.

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8.12. Dr. Kishan MANOCHA, Conselheiro Sénior sobre Liberdade Religiosa e de Crença (OSCE/ODIHR) Obrigado, Simona. Gostaria de fazer apenas alguns comentários sobre o esboço do plano de ação neste estágio. Um é: acho que o plano de ação deverá clarificar o motivo pelo qual é necessário outro plano de ação. [É] porque ouvimos e sabemos que, em anos recentes, houve a elaboração de uma estrutura da Fé por Direito, do plano de ação para os líderes e os atores religiosos, e o Plano de Ação de Rabat. Logo, seria útil se este rascunho do plano de ação e o plano de ação que venha a evoluir pudessem fundamentar-se nesses documentos e deixar isso explícito. O segundo ponto é que uma série de planos de ação tratam de todas as abordagens da sociedade às questões e problemas, incluindo a prevenção do extremismo violento e do terrorismo, etc., e este é um princípio importante. Portanto, gostaria de sugerir, à luz disto, que este plano de ação precisa de ser explícito em relação ao valor que a abordagem do ‘Diálogo a Cinco-Mais’ trará. Deixar isso explícito numa ou duas frases, porque quem está a ler isto vai apenas entrar no site e pesquisar o que é ‘Diálogo a Cinco’; mas é necessário argumentar a favor do Diálogo a Cinco. E o terceiro ponto é construir sobre aquilo que o último orador disse em relação à elaboração de uma estrutura conceptual. É bom ser-se explícito sobre os princípios que vão orientar a implementação do plano de ação, portanto, um conjunto de princípios orientadores que podem estar no preâmbulo; com base em algumas das conversas dos últimos dois dias: vem à mente o tema da inclusão; a colaboração, claro está, inerente à abordagem do ‘Diálogo a Cinco-Mais’; a questão de garantir um foco nos princípios universais, mas sendo, ao mesmo tempo, contextualmente relevante; portanto, ser local será um dos pontos fortes desta abordagem – que é uma abordagem localizada, bem como uma abordagem global; e, finalmente, o compromisso com a igualdade de género. Acho que é muito importante ser-se explícito sobre isto como um princípio orientador e como um valor que moldará todos os esforços.

Dr. Ganoune DIOP: Gostaria de especificar que a sua opinião está a ser registada pelo nosso amigo Cole Durham e isso é algo que faz parte de um processo que a Simona e o painel de revisão mencionaram anteriormente. Assim que todas as vossas observações tiverem sido registadas e anotadas, o rascunho será revisto e comunicado; depois disso, virá a publicação. Então, eu queria apenas garantir-vos que todas as vossas ideias são absolutamente bem-vindas e são úteis. Esperamos que este documento seja abraçado coletivamente e é por isso que estamos a ter esta conversa agora. Muito obrigado.


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Talvez apenas uma nota de rodapé sobre aquilo que acabei de dizer – a nossa amiga Dr.ª Kyriaki também está a tomar notas e atuará na qualidade de repórter desta sessão. Então, sem dúvida, levaremos tudo em consideração, para que sejamos tão inclusivos e abrangentes quanto possível. Obrigado.

8.13. Sr.ª Hajar Al-KADDO, Fórum Europeu das Organizações Juvenis e Estudantis Muçulmanas. Bom dia, a todos; obrigada aos organizadores por providenciarem esta plataforma. Creio que é a minha segunda participação aqui, e fiz algumas palestras diferentes e é realmente ótimo ver este plano de ação baseado na pesquisa. Mas ainda estou um pouco frustrada, francamente. Não vejo a juventude mencionada uma única vez nestes cinco pontos e pergunto-me se, no ponto de ação um, quando estamos a falar do ‘Diálogo a Cinco+’, não deveria na verdade dizer ‘e os jovens’ ou ‘e a juventude’. Obviamente que não estamos a falar ou a gritar suficientemente alto (e eu não vou gritar, obviamente), mas gostaria realmente de ver alguns jovens lá dentro. Além da minha clara frustração (e obrigado por ouvirem as minhas frustrações, de verdade), acho que uma solução que eu gostaria de ver aplicada seria, não repetindo, mas apenas usando algumas palavras do nosso querido

Sr.ª Hajar Al-Kaddo a participar no painel de debate. ©aidlr

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Rabino, que talvez pudéssemos ter uma coligação de jovens, a surgir daqui nos próximos doze meses, entre os líderes inter-religiosos que de facto pusessem isto na fase de implementação. Então, talvez este fosse outro órgão de coordenação que poderíamos ter. É ótimo para mim estar aqui novamente, mas, honestamente, se não tivermos jovens e uma coligação dos nossos jovens, então cada líder religioso terá de dizer que, na verdade, ‘posso acabar por me unir a vocês junto aos portões do céu e não entrar lá, porque não fiz absolutamente nada, se os jovens não forem nomeados e se não tivermos algum tipo de coligação”. Obrigado Sheik Al-Yaqoubi; estou apenas a usar a sua anedota engraçada aqui. Mas será que poderíamos ver entre os próximos seis meses a um ano, uma Coligação de Jovens a ser formada por líderes inter-religiosos, que efetivamente colocam este plano de ação em fase de implementação? Posso colocar o meu chapéu académico aqui, se quiserem, ou posso colocar o meu chapéu prático e dizer: onde estão as ferramentas de implementação, quais são os resultados estratégicos, quais são os cronogramas, e para o que estamos a olhar? Nós, jovens, gostamos de aspetos práticos – só queremos sair e fazer o trabalho. Então, realmente gostaria de ver, em primeiro lugar, os jovens como atores oficiais, porque é óbvio que iremos dominar o mundo; e, em segundo lugar, uma coligação de jovens. Mas, honestamente, se não tivermos isto sequer no texto do plano de ação global original mais abrangente, nos próximos quatro anos não estaremos de novo em lugar nenhum. Mas, muito obrigada novamente, obviamente, por prepararem isto e espero ter sido suficiente clara. Obrigada.

Dr. Liviu OLTEANU: Concordo totalmente. Embora não esteja ainda escrito neste documento, pensamos incluir os jovens. Alguns ainda não compreenderam até agora o papel especial que os jovens podem ter neste processo e, por isso, sim, eles devem ser incluídos no documento. Obrigado. 8.14. Sr.ª Rosana Concepcion ESCOBAR, Juventude em Missão. Bom dia, e obrigada, por esta conferência; é realmente muito encorajador para todos nós. O meu nome é Rosana Escobar e represento uma organização que mobiliza jovens de todo o mundo para a implementação global dos SDGs. Por essa razão, estou alinhada com aquilo que a jovem antes de mim disse sobre a importância de mobilizar ou mesmo de convocar os jovens para este tipo de conferências. E não apenas os jovens, mas também aqueles que trabalham com eles, porque nós somos aqueles que os podem mobilizar. Eles têm realmente energia, talvez nenhum de nós possa implementar muitas coisas, mas os jovens podem fazer muitas coisas ao nível de base porque têm energia. Assim, o meu


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primeiro ponto tem a ver com o facto de que estas também possam tornar-se organizações que trabalhem com os jovens, que os mobilizem, e sim, permitir que tenham acesso a este tipo de conferências. O meu segundo ponto é que ontem estivemos a falar sobre a complexidade deste tópico e, na verdade, eu gostaria de ouvir mais sobre diferentes aspetos do mesmo tópico; por exemplo, o aspeto antropológico, o aspeto sociológico, o aspeto cultural deste mesmo tópico, porque penso que precisamos de ser mais alimentados no que realmente está a passar-se e de forma mais profunda. Muito obrigada.

Sr.ª Simona CRUCIANI: Muito obrigada. Nós tomámos nota da importância de termos alguma linguagem sobre os jovens, e recordo-vos que esta é uma sessão prática, por isso esperamos realmente com entusiasmo escutar as suas recomendações na sua colaboração quanto à forma de agir. Já discutimos durante perto de três dias sobre este tema, tivemos a primeira cimeira global há anos, há reuniões que têm lugar quase diariamente sobre este tema – não estou a brincar, é verdade! Portanto, vamos deixar-nos de teorias e concentrar-nos na prática. 8.15. Dr.ª Marie Juul PETERSON, Pesquisadora Sénior, Instituto Dinamarquês para os Direitos Humanos: Marie Juul, do Instituto Dinamarquês para os Direitos Humanos. Quero apenas dar o meu forte apoio à sugestão do Kishan Manosha para sublinhar muito explicitamente, os princípios subjacentes que informam as nossas abordagens e, é claro, sugiro que declaremos muito explicitamente que isto se baseia em princípios fundamentais dos direitos humanos, como a universalidade, a indivisibilidade e, não menos importante, os aspetos individuais e coletivos da liberdade de religião ou de crença. Numa nota mais concreta, tenho dificuldade em ver qual é a relação entre este processo e todo o processo em torno da resolução 16/18 e da resolução do Conselho de Direitos Humanos sobre o combate à intolerância, aos estereótipos negativos, à estigmatização e à discriminação, ao incitamento à violência e violência contra pessoas com base na religião ou nas crenças, pois acho que existem muitas sobreposições e atividades em andamento à volta desta resolução – algumas boas, outras não tão boas – mas estou apenas interessada em ouvir se vocês tiveram em consideração a possibilidade de existirem algumas sinergias deste processo com o processo de Istambul.

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Dr. Liviu OLTEANU: Posso responder ao seu último ponto que os atores do ‘Diálogo a Cinco’ serão orientados pela Carta da ONU; pelo Conselho Universal dos Direitos Humanos; pelo ICCPR; a Aliança Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais; a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação baseadas na Religião ou na Crença; a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; o plano de ação de Rabat que resultou no plano de ação 16/18 – o plano de ação para cada líder e ator prevenir o incitamento, tendo em conta que isso pode conduzir aos crimes atrozes e que foi lançado há dois anos em Nova Iorque; a Declaração de Beirute sobre a Fé por Direito e outros documentos originais das Nações Unidas, os quais poderiam ser considerados meios necessários em que faria parte o 16/18. É algo que gostaríamos de ter. Obrigado. Dr. Ganoune DIOP: Posso dizer apenas, por outras palavras, que aquilo que o Liviu acabou de ler estará no documento. Quero dizer claramente que isto fará parte do documento principal. 8.16. Dr. PL de SILVA, Diretor do Instituto de Estudos Estratégicos e Democracias, Malta. Gostaria de agradecer aos organizadores por terem reunidos todos aqui, mas existem algumas coisas sobre as quais temos de estar cientes, e concordo com a Simona em que temos de ser extremamente práticos: os slogans, a retórica, os documentos, e os planos, não significam nada a menos que possam ser implementados de forma prática no terreno. Já tivemos tantos, e a ONU é um fórum de discussão, então precisamos de nos certificarmos de que existem ações reais em andamento. Gostaria de salientar que existe algo que nós não considerámos de todo, e penso que somos muito lentos a perceber isso: se vocês estão a falar sobre como combater o discurso de ódio, então temos de ter um plano de ação concreto que seja implementado – como disse o Rabino Melchior, não apenas num lugar ou noutro, mas, se possível, em todos os países – no que diz respeito às redes sociais, porque estas e as ‘fake news’ (notícias falsas) andam de mãos dadas no cultivo do ódio. Há pessoas do outro lado da cerca que estão, na verdade, a promover a intolerância, sentimentos anti-imigração, política populista, política de extrema direita, mesmo aqui na Europa: basta olhar para o outro lado da fronteira com a Itália, onde há um mosteiro que está a ser usado por Steve Bannon e os seus acólitos com o fim de treinar políticos populistas e políticos de todos os partidos europeus para se envolverem neste tipo de intolerância e de discurso de ódio. Portanto, se precisamos de ser ativos no combate


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ao discurso de ódio, também precisamos de nos organizar para sermos práticos nesse sentido. Bom, o outro tema que não discutimos diz respeito às tecnologias 5G; assim que a tecnologia 5G chegar, todos estes modelos de conferências, etc., ficarão ultrapassados, porque ficaremos sem tempo. Obrigado.

Dr. Ganoune DIOP: Eu ia perguntar se existe uma forma de você partilhar algumas ideias concretas? Temos tantas declarações, acordos e assim por diante, mas sem uma ação concreta no terreno [eles são ineficazes]. Em relação ao discurso de ódio, existem ações que recomendaria? Podemos reclamar e até partilhar as nossas queixas, mas acho que é realmente importante ajudar-nos a ver como podemos seguir em frente juntos com sugestões concretas. Dr. PL de SILVA, Diretor do Instituto de Estudos Estratégicos e

Democracias, Malta.

Resposta: Quanto ao discurso de ódio nos canais sociais e tendo em consideração as tecnologias 5G, vocês precisam de montar um painel de especialistas incluindo pessoas como, por exemplo, o Almirante Norman Hayes que foi o diretor do Centro de Operações de Segurança Nacional da NSA, o qual está bem formado no mundo cibernético, especialista em defesa contra ataques da guerra cibernética. Vocês precisam de ter pessoas assim, verdadeiros especialistas para entender a tecnologia 5G, por um lado, e depois, para apresentarem medidas práticas e, contramedidas, que poderão ser implementadas para enfrentar o discurso de ódio e as pessoas que o propagam. Mas isto tem de ser feito. Não podemos fazer declarações maravilhosas e esperar que as coisas aconteçam. Precisamos de ser mais proactivos. E vocês não podem ter um grande fórum, necessitam é de ter um grupo de especialistas, um pequeno grupo focado e, a partir daí, vocês podem lançar o vosso plano de ação. Dr. Ganoune DIOP: Obrigado. Então a sugestão é de obter mais informações com a contribuição de especialistas? Dr. PL de SILVA: Vocês precisam de um grupo central, não de centenas de pessoas, mas de um grupo muito pequeno e focado de especialistas que possam realmente reunir tudo isto em relação aos canais sociais, às ‘fake news’ (notícias falsas) e ao combate contra o discurso de ódio, tendo também em consideração as tecnologias 5G, porque isso realmente irá submergir-nos quando estiver em vigor.


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8.17. Sr.ª Rebeca BIATO DE CARVALHO, Jovens com Uma Missão. Bom dia, o meu nome é Rebeca Biato, e represento o grupo Jovens com Uma Missão; estou aqui com a minha dirigente e quero propor duas maneiras para melhorarmos a situação: uma maneira é trabalhar com as famílias. Creio que na parte onde fala de educação, podemos destacar o poder que as famílias têm de passar o legado e os bons valores da identidade para que as pessoas possam ser fortes naquilo que são e possam aceitar outros. Acho que, às vezes, levamos isto das famílias para as escolas e precisamos de reunir as famílias e os pais novamente. A outra coisa que gostaria de dizer é: termos projetos de perdão e de reconciliação. Uma das organizações que é nossa parceira no Líbano, realiza cursos de perdão com o ACNUR e outras organizações, e fazemos sessões de formação que são, basicamente, sessões de aconselhamento que ensinam o que é o perdão, que ensinam como deixar as feridas do passado para trás e a falar sobre isso – não a dizer que está tudo bem, mas a falar sobre isso e a ser capaz de se libertar dessa dor – para que essas feridas não cresçam. E, no final desses cursos que realizamos com equipas diferentes, temos um dia para grupos de diferentes religiões ou antecedentes se poderem encontrar, como por exemplo: Palestinianos e Libaneses, Cristãos e Muçulmanos, e isto tem sido muito fecundo, e é algo que eu gostaria de sugerir como uma forma de ensinar as pessoas sobre a força das famílias e a força do perdão e da reconciliação. Obrigada.

8.18. Reverenda Bonnie EVANS-HILLS, Conselheira Inter-Fé, Igreja de Inglaterra. Sim, muito obrigada por esta oportunidade. Vou tentar apresentar sugestões práticas. Quando se trata da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de todas as liberdades, sejam religiosas e de crença, seja a liberdade da discriminação no que diz respeito ao género ou à raça, ou a qualquer das outras distinções, na verdade, temos legislação que é bastante nova e realmente ainda não examinámos toda a jurisprudência onde todas as complexidades são tratadas; penso que é daí que vem muito do medo em relação ao populismo – pessoas que temem que a liberdade da outra pessoa venha violar a sua própria liberdade – e todas estas coisas devem ser resolvidas com tempo. Existe uma organização chamada Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral. Esta tem realizado alguma pesquisa em relação à


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liberdade religiosa e de crença, e sobre as questões constitucionais. Por esse motivo, têm tido conversas e consultas com os líderes de fé, olhando para as questões em que a liberdade de expressão pessoal, a liberdade de culto ou a liberdade de reunião possam infringir a liberdade de outra pessoa, e eles estão a estudar isto através da jurisprudência. Penso que necessitamos de fazer mais pesquisa deste tipo, e precisamos de revelar isto ao público para que os medos das pessoas possam diminuir. Acho que estas são coisas muito práticas que podem ser trabalhadas. Mas esta organização também pode ser muito útil para olharmos de novo para o que foi a Convenção sobre Refugiados de 1995, que eu acho que já não é adequada, foi produzida num momento em que existia um determinado contexto político que já não é válido: não inclui coisas como os desastres ambientais ou as ameaças por causa do género ou sexualidade, então quando as pessoas chegam, digamos, ao Reino Unido, pedem asilo e querem usar uma destas razões como forma de obter asilo, estas não são necessariamente reconhecidas. Precisamos de uma equipa que possa dedicar-se de novo ao tema desta Convenção sobre Refugiados, e talvez isto seja algo que esta Organização possa fazer. Mas também pode incluir assuntos tais como a religião, a raça, e todos os outros assuntos que não estão incluídos na atual Convenção sobre Refugiados; penso que é necessário rever isto. Outra forma de combater os crimes de ódio. Lembro-me de uma escola que visitei em Jerusalém chamada ‘Hand-in-Hand’. Bem, é uma escola onde vocês podem encontrar estudantes árabes e israelitas, judeus, muçulmanos e cristãos que chegam a partir dos 4 anos e que passam até aos 18 anos por este processo de educação. Eles têm dois professores; um fala árabe, o outro fala hebraico; eles aprendem ambas as línguas, aprendem tudo sobre a religião e as celebrações culturais uns dos outros, mas também têm de falar sobre a maneira como o conflito em Israel e na Palestina os afeta na vida diária. Portanto, quer seja um dos pais que faça parte do IDF e eles têm de conversar sobre todos os problemas e todas as coisas que estão a acontecer em casa, ou alguém cujos pais foram parados num dos postos de controlo, eles têm de conversar sobre isso; então, eles falam sobre estes problemas logo a partir dos quatro anos. Falam sobre estes assuntos diariamente com os seus professores e com os seus colegas que são árabes e israelitas, judeus, muçulmanos e cristãos, e crescem com esses mesmos colegas de escola até os 18 anos. Ouvi alunos de 16 anos destas três áreas diferentes e falaram sobre a maneira como cresceram e como a sua formação passada é muito diferente, mas, ainda assim, têm um vínculo muito próximo. Vivem juntos no meio de um conflito; não é um processo fácil e leva tempo. Acho que todos esses processos levam tempo; qualquer coisa prática leva tempo, porque tem a ver com relacionamentos, mas penso que estes são

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dois exemplos muito práticos de algo que pode ajudar naquilo que estamos aqui a examinar.

8.19. Representante da Aliança Evangélica Mundial Muito obrigada. Trabalho na Aliança Evangélica Mundial. Muito tem sido aqui dito sobre os canais sociais, mas acredito que há um problema com os media convencionais. Uma das oradoras, Hannah Strommen, disse que nós precisamos de desafiar a versão convencional do roteiro das guerras culturais, e eu gostaria de sugerir uma ação prática: que os líderes inter-fé e de outros grupos – muitos deles estão aqui connosco – visitem os meios de comunicação e as grandes empresas proprietárias dos media, porque muitos jornais e televisões são propriedade de uma mesma empresa, e que sugiram histórias alternativas de fé e de esperança. Já ouvimos algumas dessas histórias de fé e de esperança, e o Imã Al-Yaqoubi, o Rabino Melchior e eu mesma, sendo evangélica, temos muitas histórias de fé e de esperança que não estão a ser transmitidas. Então, por que não começar a fazer isto e ir para as plataformas que, e não quero acusá-los disso, podem estar inadvertidamente a transmitir uma versão convencional do roteiro da guerra cultural e dos seus desafios, oferecendo as nossas próprias histórias de esperança e de fé; assim, esta é uma sugestão prática. Obrigada.

Sr.ª Simona CRUCIANI: Muito obrigada, fica anotado. 8.20. Sr. Rudelmar Bueno DE FARIA, Secretário-Geral da Aliança ACT. Muito obrigado. Com base neste último comentário acerca da Convenção de Refugiados, creio que precisamos de ter a noção de que estamos envolvidos em diferentes processos políticos globais, como os dois Pactos sobre refugiados e migração; e penso que aqui durante esta semana ainda não mencionámos isso de forma específica. Mas ambos os Pactos têm muitas sugestões em termos da proteção das minorias, dos migrantes e dos refugiados, e acho que é importante como recomendação prática que nos associemos a essas sugestões práticas que já fazem parte dos Pactos, uma vez que a maioria das organizações aqui já se encontram de alguma forma envolvidas nesses diferentes processos. Podem, de alguma forma, trazer esta questão para este plano, para não estarmos aqui a duplicar ou a reinventar conceitos que já estão incorporados nos direitos humanos na indivisibilidade e também na universalidade?


Dignidade, Justiça e Direitos

Dr. Ganoune DIOP: Sim, creio que a sua observação é absolutamente relevante, especialmente no contexto da ONU, e porque esta trabalhou durante anos no Pacto Global. O Cole tomou nota disto e vamos incorporar e registar recomendações, porque contêm sugestões concretas que poderiam realmente informar o plano de ação em relação, especialmente, aos migrantes, aos deslocados, aos refugiados e assim por diante. Muito obrigado. 8.21. Dr. Brian ADAMS, Diretor do Centro para o Diálogo Inter-Religioso e Cultural, Universidade Griffith. Parece-me que aquilo que aqui estamos a tentar desenvolver são três aspetos, ou componentes, ou exemplos daquilo que estaríamos a fazer, para que se encaixem numa estratégia, que seria coordenada por uma estrutura; parece-me ser isso o que estamos, de alguma maneira, a tentar salientar aqui. Agora, para alguns componentes excelentes, existem algumas coisas excelentes que podemos fazer no terreno. Gosto realmente da estrutura que o Rabino Melchior apresentou, na qual poderíamos encaixar este assunto, mas ainda não acertámos muito na estratégia: tivemos algumas perguntas sobre isso. Perdoem-me por ser eu a falar disto, mas o artigo que apresentei ontem, de facto, encaixa-se muito bem neste nicho: qual é a estratégia, como é que abrangemos, de facto, a amplitude da complexidade e a fazemos avançar dentro de várias estruturas, mais uma vez como aquela que o Rabino apresentou. Portanto, se puder humildemente solicitar que esta estratégia seja considerada neste plano, essa será a minha recomendação.

Dr. Ganoune DIOP: Bryan, teria alguma forma de realmente extrair pontos que sejam relevantes da sua apresentação e depois encaminhá-los para nós? Assim, quando nos encontrarmos para trabalhar no rascunho, teremos em consideração todas as suas contribuições. Obrigado. Sr.ª Simona CRUCIANI: Então, eu tenho ali uma senhora atrás. Por favor, identifique-se. Penso que representa o Egito. Você representa o Egito, correto? Obrigada.

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8.22. Sr.ª Constanza MARTINEZ, Visão Mundial. Bom dia. O meu nome é Constanza Martinez, e sou representante na ONU para a Visão Mundial em Genebra. Obrigado por estas conferências; é sempre refrescante e bom, poder ouvir histórias positivas e com esperança no meio de tantos incidentes negativos. Como muitos de vocês sabem, a Visão Mundial é uma organização baseada na fé, que trabalha com assuntos de desenvolvimento e humanitários, e também defende muito algumas destas questões. Temos escritórios em cerca de cem países e estamos a trabalhar com os líderes religiosos na construção da paz; por isso, estamos muito no terreno, a lidar com as questões que estão aqui em discussão. Assim, penso que não somos a única organização praticante que está realmente a trabalhar no campo com estas questões, e gostaria de me juntar ao Sr. Rudelmar para dizer que existem muitas organizações que já se encontram a trabalhar nessas questões e todos nós precisamos de nos unir e de mitigar a fragmentação que temos devido às muitas organizações que trabalham em áreas diferentes. Espero que exista um mapeamento para que tenham a noção de algumas das iniciativas, como por exemplo, a Conferência realizada pelos nossos colegas do Conselho Mundial de Igrejas no ano passado sobre questões de contra-ataque à xenofobia, aos discursos xenófobos, e creio que o resultado dessa conferência é importante e poderia estar refletido neste plano de ação para apoiar o mesmo. Há também outra iniciativa relacionada com a fé que é composta por parceiros religiosos, que aborda a questão das crianças em deslocação, o que está muito no contexto dos Pactos globais sobre refugiados e migração. Em outubro do ano passado, também adotámos um plano de ação que se baseia em três pilares: o apoio espiritual, a proteção permanente das crianças, e a construção de sociedades pacíficas, incluindo o combate à xenofobia. Estes são também alguns dos recursos que podemos trazer para este debate. Ficaria muito feliz por contribuir neste debate a fim de colocar no vosso radar estas iniciativas que estão em rápido crescimento, para que possamos todos unir forças, porque na verdade, precisamos de nos unir. Juntando a minha voz aos oradores anteriores, neste ponto sabemos o que queremos alcançar, por isso penso que as conversas precisam de ter atividades mais pragmáticas e táticas, e é aqui que, novamente, a questão sobre nos concentrarmos nos canais sociais é essencial. Então, como sugestão prática, acho que poderíamos criar ou estabelecer um pequeno grupo de jovens, (eu já estou fora dessa categoria), que saibam usar as redes sociais e que nos ajudem a contra-atacar a sabedoria que está a ser usada pelas pessoas que estamos a tentar con-


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tra-atacar. Desta forma, podemos ser um pouco mais eficazes para trazer à tona todo o material e as boas histórias que ouvi nos últimos três dias e que se perdem neste grande tsunami dos media. Por isso, penso que este grupo precisa de ser reunido e precisamos de nos juntar a outras atividades em andamento para não dividirmos e fragmentarmos os esforços e os outros recursos. Também temos necessidade de ter pessoas dos media e especialistas em comunicação para nos ajudarem a levar estas mensagens tão válidas que partilhamos aqui. Obrigada.

Sr.ª Simona CRUCIANI: Muito obrigada pela sua valiosa contribuição. Seria possível enviar-nos os links de todos esses processos e atividades importantes, e os seus resultados, a fim de os podermos incluir no documento final destas reuniões? Obrigada. 8.23. DELEGAÇÃO PERMANENTE DO EGITO: Muito obrigada por me darem a palavra outra vez. Queria clarificar aqui um ponto para evitar alguma confusão; eu deveria ter começado, da última vez, por me apresentar. Sou Delegada e trabalho na Missão Permanente do Egito; sou ali Conselheira, diplomata e estou feliz por participar convosco nesta Cimeira. Gostaria de contribuir para o debate relativamente aos comentários e às propostas muito válidas que foram agora levantadas. Estamos totalmente de acordo com a ideia de colocar alguns princípios orientadores no preâmbulo. Também estamos de acordo com a questão da inclusão, o tema da igualdade de género, e a importância da participação dos jovens. Penso que também é muito importante mencionar no preâmbulo, como acabaram de ler, que haverá um parágrafo a fazer referência a todas as outras iniciativas, uma vez que o ‘Diálogo a Cinco’ não está a trabalhar num vazio, como já mencionámos; há não só os tratados ou acordos, tais como a Lei Internacional dos Direitos Humanos e outras iniciativas que também já foram mencionadas, mas também existem numerosas resoluções do Conselho de Direitos Humanos que falam sobre as minorias, os migrantes, as pessoas deslocadas internamente, os refugiados, o 16/18, a FoRB, e muitas outras resoluções deste Conselho de Direitos Humanos. Por isso, a nossa contribuição ou proposta pode ter como referência todas as resoluções importantes deste Conselho de Direitos Humanos, e isso de acordo com a linguagem da ONU que também usamos nas nossas resoluções. Na verdade, não se trata apenas das resoluções do Conselho de Direitos Humanos, mas também das resoluções da Assembleia Geral, por isso penso que deve ser assim. Outra coisa é também os mecanismos do Conselho de Direitos Humanos, porque nós temos Relatores Especiais, temos grupos de trabalho; existem

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muitos fóruns onde debatemos as questões das minorias religiosas, incluindo o fórum para as minorias, e muitos outros como mecanismos deste Conselho de Direitos Humanos. Tive a oportunidade de participar neles e penso que as discussões aqui e lá são bastante próximas umas das outras e podem beneficiar-se mutuamente. Existem muitas propostas variadas ali que podem ser trazidas para os nossos debates. Assim, podemos entrar em sinergia com o trabalho da ONU e com o trabalho do Diálogo a Cinco. Agora, em relação à metodologia, tenho seguido as entradas que têm estado a colocar no documento, e penso que seria muito difícil para o grupo que vai fazer o rascunho reunir tudo isto e acrescentá-los numa hora. É um trabalho muito difícil, em especial porque ouvimos comentários e entradas bastante válidas sobre os quais ainda devemos refletir. E talvez existam outras sugestões nas nossas notas às quais gostaríamos de voltar para refletirmos sobre elas. Assim iria propor-vos, se vos agradar a ideia, que depois de termos feito algumas rondas de discussões aqui, podemos então parar, produzir outro rascunho e então o Secretário desta Cimeira Global pode fazer um apelo para ter as contribuições das diferentes partes interessadas, e dar um prazo limite para estas contribuições; então, poderão preparar outro rascunho que pode ser debatido. Então, penso que isto poderia ser mais prático – estou apenas a tentar ajudar a comissão que faz o rascunho, porque sei que eles estão afogados com tantas propostas, e se eu estivesse no lugar deles já estaria perdida! Assim, de maneira a não perdermos nenhuma destas propostas, penso que esse apelo para as contribuições com o prazo limite, de maneira a não perdermos o alvo, poderia ser uma boa proposta neste caso. Muito obrigada.

Dr. Ganoune DIOP: Muito obrigado. Gostaria de reforçar aquilo que acabou de mencionar agora que é muito claro para nós que isto é algo que não vai ficar completo em apenas uma hora. Existem demasiados recursos por aí, e nós falámos sobre consultar, ter em consideração as publicações mais relevantes. Por isso, o trabalho de fazer um rascunho não será feito em apenas uma hora, e a Simona mencionou que, apesar de tudo, conforme já foi mencionado, depois que todas as contribuições forem aproveitadas, examinaremos tudo mais de perto e produziremos um rascunho e o enviaremos aos estados membros também. Portanto, este é o processo e se queremos fazer algo realmente substancial, não devemos apressar este trabalho. Há muita consulta que precisa de ser feita depois. Mas muito obrigado. 8.24. Sr. Enrique MONTE, Miraismo Internacional.

Bom dia e obrigado, ao nosso moderador. Sou Enrique Monte da Asso-


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ciação Miraísmo Internacional, e gostaria apenas de declarar, da parte da nossa organização, que concordamos totalmente com aquilo que a Representante do Egito mencionou. Penso que hoje, talvez cheguemos a algumas conclusões e a um rascunho do plano de ação, mas muitos outros intervenientes, que nem sequer estão aqui, deveriam, na nossa opinião, ter a oportunidade de contribuir também para este plano de ação: a agenda 2030, a migração, e o desenvolvimento das instituições, o Fórum Global sobre a Migração e o Desenvolvimento, a Rede das Nações Unidas sobre Migração, organizações do trabalho, organizações de empregados, organizações de empregadores, organizações empresariais. Por isso também pedimos que seja dado mais tempo para entregar as contribuições escritas; gostaríamos de desenvolver algumas contribuições e orientações de tolerância sobre políticas públicas, sobre educação em diversidade e pluralismo, sobre vários mecanismos concretos que podem ser interessantes para serem incluídos neste plano de ação final, mas o tempo não é suficiente. Muito obrigado.

8.25. Sr.ª Imane Boudhil, Femyso. Bom dia, a todos, o meu nome é Imane e represento a FEMYSO: o Fórum Europeu da Organização de Jovens e Estudantes Muçulmanos. Na verdade, estou a preparar um comentário que pode levar a algo que podemos colocar como uma sugestão no plano de ação. Na Europa de hoje, temos algumas preocupações no que diz respeito a certos debates, em especial na França e na Alemanha. Isto diz respeito ao Islão em França, e ao Islão na Alemanha, que consistem basicamente em moldar a própria religião, com base na vontade do governo. Na realidade, isto está a conduzir a muitas restrições das práticas religiosas e também a restrições da liberdade religiosa. Por isso, a minha sugestão e a minha questão é: poderemos nós colocar algo no plano de ação sobre uma coordenação para combater essas medidas, porque isto está atualmente a ser discutido, e está a conduzir a restrições como já mencionei; basicamente, trata-se de um ataque à liberdade religiosa. Obrigada.

8.26. Sr.ª Carol McCONKIE, Instituições de Caridade dos Santos dos Últimos Dias. O meu nome é Carol, e represento as Instituições de Caridade dos Santos dos Últimos Dias e o Centro Internacional para Estudos de Direito e Religião. Sinto-me muito animada com os comentários que foram feitos e grata por estar aqui. Um dos dois itens que é muito prático que vimos que está realmente a ser posto em prática é um currículo educacional que foi produzido no Gabi-

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nete de Direitos Humanos de Genebra; ele foi apresentado a alguns gabinetes de Educação nalgumas nações até ao presente, e foi bem recebido e será implementado. Estes currículos estão direcionados para as crianças e também para os jovens com idade para a escola secundária. Este tipo de esforços práticos irá por fim mudar a cultura que se irá espalhar mundialmente, se os pudermos implementar de modo muito mais amplo. A acrescentar a isto, a juventude que aqui foi mencionada, é um recurso notável para as plataformas de canais sociais e se adotássemos tantas plataformas quantas fosse possível, e permitíssemos que estes jovens propagassem as mensagens sobre os direitos humanos e apoiassem todos os objetivos para um desenvolvimento sustentável, poderiam simplesmente inundar o mundo com essas mensagens e isso iria dominar e superar qualquer uma das mensagens negativas que andam por aí. Acho que algumas dessas coisas foram mencionadas, mas gostaria apenas de acrescentar o meu acordo a essas coisas, como sendo uma maneira muito poderosa de implementarmos os recursos de que dispomos. Obrigada.

8.27. Sr. Syed Tayabul BASHAR, Diretor-Executivo da Fundação ‘Salvar e Servir’. Obrigado, uma vez mais. Serei breve. Antes de mais, tudo o que disser como participante é como membro da sociedade civil do Bangladesh. Apenas algumas notas, que eu gostaria de mencionar sobre o plano de ação – penso que enquanto estamos a implementar o nosso plano de ação, surgiram-nos três coisas que são muito importantes para partilharmos aqui. A primeira é que o Sr. Adama Dieng se encontrou com a ilustre Primeira-Ministra do Bangladesh da última vez que ali esteve e partilhou o plano de ação, e ela ficou muito feliz com o mesmo. Tivemos a ilustre Ministra Religiosa como participante de um dos eventos, tivemos o ilustre Ministro da Educação como participante dos nossos eventos, e tivemos a sociedade civil [representada] como parte dos nossos eventos também. Atualmente, o que estamos a tentar fazer, e eu realmente gostaria de partilhar isso para ver se é possível trazer para o nosso plano de ação: cinco deputados assinaram como nossos assessores do plano de ação a ser implementado no nosso país do ponto de vista político. Isto inclui um jovem deputado, duas mulheres deputadas, um deputado da tribo da serra e também lá estão deputados de todas as religiões. Atualmente, temos comissões distritais que são responsáveis por formar todas as outras comissões e garantir a existência de um gabinete para implementar todos os ateliers, e a aplicação do plano de ação, incluindo o corpo educativo; estamos a tentar levar isto para as bases. Portanto, isto é algo em que


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deveríamos realmente avançar passo a passo, de modo a que seja fácil traduzir qualquer mensagem que vocês enviarem e transmiti-la ao nível da base para a pôr imediatamente em ação. Outro ponto que desejo salientar é em relação às atividades terroristas ou às mensagens de ódio: se olharem para a situação atual e para os terroristas que foram presos ou que foram publicitados, no Sri Lanka, dos dois terroristas que morreram, um estudou na Inglaterra e o outro na Austrália. Quando trabalhamos com o plano de ação, é muito importante que tentemos envolver os estudantes: os alunos das escolas são muito jovens, mas os alunos universitários estão numa fase internacional. Por exemplo, nós temos muitos estudantes do Bangladesh que se encontram a estudar em vários lugares do mundo, e se pudéssemos envolver esses estudantes nas universidades ao lado de outros estudantes, isto iria ajudar-nos a dar uma mensagem de tolerância e de paz dentro do sistema universitário; e quando regressassem [aos seus países de origem] poderiam ser, na verdade, embaixadores que partilhariam essa mensagem com o sistema, em vez de regressarem com outras mensagens. Penso que, com isso, obteremos o apoio de todos os Estados-Membros, porque todos enfrentamos o mesmo problema e somos todos igualmente vítimas aqui. Para o último ponto, gostaria de voltar mais uma vez ao plano de ação. Trabalhar com os jovens é muito importante, mas ao mesmo tempo temos de entender que, como o senhor disse, a demografia e a cultura são muito diferentes em cada país. O senhor disse que precisamos de um plano nacional, de um plano regional e do plano internacional. Do ponto de vista do Bangladesh, enquanto sociedade civil, temos o nosso próprio plano nacional, que é muito semelhante ao plano regional. Tenho a certeza de que a Índia está aqui, tal como o Paquistão, o Bangladesh, e o seu ilustre conselho está; o Sri Lanka talvez esteja também. Todos nós partilhamos das mesmas visões culturais até certo ponto, e quase dos mesmos problemas também. Se pudéssemos ter uma plataforma onde pudéssemos partilhar estes problemas, partilhar os valores, e tentar implementá-los a nível regional, isto iria realmente ajudar-nos muito na implementação de embaixadores e de centros regionais de paz. Portanto, se, no plano de ação, pudéssemos focar-nos realmente nestes pontos, bem como no aspeto cultural, e manter também o respeito por todas as culturas de cada país; ao mantermos a cultura em mente e ao estabelecermos um plano de ação no que diz respeito à manutenção de cada cultura regional, penso que isso nos ajudaria a beneficiar muito mais e a agir mais. Caso contrário, o que podemos trazer é algo que não combina com a cultura ou com o próprio país. Então eu realmente sugiro que ter as atividades regionais e respeitar a cultura e misturar-se com a cultura é muito importante também. Obrigado.

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Sr.ª Simona CRUCIANI: Obrigada. Só uma clarificação. Tayab estava a referir-se ao processo de implementação do plano de ação para os líderes religiosos e atores a fim de prevenir o estabelecimento da violência no Bangladesh. Ele não se referia a este plano de ação, porque ainda não está finalizado. Muito obrigada. 8.28. Sr.ª Rebeca BIATO, Jovens com uma Missão. Obrigada por me deixarem falar de novo. Gostaria apenas de partilhar um dos nossos projetos que tem estado a funcionar muito bem, em conjunto como os líderes religiosos e os representantes estatais. Temos um projeto que tem estado em funcionamento de alguns anos para cá, e que se chama “Uma igreja, uma família”. Ligámos o governo da Argentina com o governo do Líbano, e trabalhámos com eles para levar refugiados sírios do Líbano para a Argentina; a Argentina suportou os custos das viagens, o Líbano trabalhou para lhes conceder os documentos corretos, e as igrejas iriam ficar com a responsabilidade por todos os ajustes e todas as despesas de uma família. Desta forma, isto não iria sobrecarregar nenhuma das partes. Foi possível trazer algumas famílias até tão longe, e está a funcionar há já alguns anos; isto é algo que mantém a família junta, dá-lhes a oportunidade de se estabelecerem na comunidade e não é um só país a lidar com todos os problemas. Então, tem sido muito frutífero e eu só quero dizer que talvez pudesse ser visto e multiplicado noutros ambientes. Muito obrigada.

8.29. Dr. Asher MAOZ, Reitor, Faculdade de Direito Shimon Peres, Rehovot Israel. Quando partirmos hoje, levaremos connosco boas lembranças desta conferência e de todas as novas amizades. Mas o que deixamos para trás é o documento no qual estamos a trabalhar. Como membro da comissão de redação estou feliz, junto com todos os meus colegas, por termos sido tão desafiados hoje, e acho que esta foi a melhor sessão que já tivemos. Por se tratar da última sessão, gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer às pessoas por detrás deste evento: Presidente Adama Dieng, Presidente Mário Brito e certamente o incansável Liviu Olteanu. Pergunto-me sempre se existe um Liviu ou dez! Devemos também mencionar as pessoas que estiveram nos bastidores: o importante papel da Mercedes já aqui foi reconhecido, mas não sei se todos vocês sabem que os membros da família do Liviu


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tiraram duas semanas de férias de todas as suas atividades e estão nos bastidores a trabalhar para o sucesso desta conferência. Todos temos um sonho. O meu sonho é que já não fosse necessário ter estas Cimeiras. O meu sonho é que, na verdade, a Associação se dissolvesse por já não ser necessária. Não se preocupem, isto não vai acontecer! Estou sentado ao lado de um bom amigo, Al-Yaqoubi. Quero dizer-vos que vivemos a duas horas de carro um do outro, mas temos de vir a Genebra para nos encontrarmos. Na verdade, temo que o Sheik tenha de vir a Genebra para se encontrar até com os colegas sírios. Está a haver uma grande competição no Médio Oriente para se saber quem inventou o húmus. Talvez alguns israelitas fiquem zangados comigo, mas devo admitir que não foram os israelitas. No entanto, há outra competição a decorrer, e aqueles entre vós que leram o Livro de Recordes do Guinness, podem estar cientes disso, quanto a quem fabricava o maior húmus e o título gira entre Abu Gosh, uma vila árabe a caminho de Jerusalém, Al-Yaqoubi, você conhece, e Beirute. Um ano é Beirute que detém o título e no outro ano é Abu Gosh. Realmente gostava que essa fosse a única briga e guerra do Médio Oriente. Então poderíamos dissolver. Infelizmente, não tenho uma boa piada, mas há um programa que vi na televisão americana em que um imã, um padre e um rabino foram entrevistados e perguntaram-lhes sobre o que gostariam que as pessoas dissessem nos seus funerais. O Imã disse: “Quero que digam que ele colocou o seu dever antes dos seus interesses.” O padre disse: “Gostaria que dissessem que o meu sermão os inspirou.” (Talvez ele tenha ouvido a sua piada). Em seguida, voltaram-se para o rabino e ele foi questionado sobre o que gostaria que eles dissessem no seu funeral. Então, ele pensou um pouco, e depois disse: “Olhem, ele está a mexer-se!” Obrigado.

8.30. Dr.ª Kyriaki TOPIDI, Secretária da Comissão de Peritos da Cimeira Global. Gostaria de resumir os pontos-chave de todas as sugestões. Tentei reagrupá-los com a ajuda do Cole Durham e acho que podemos apresentar-vos a seguinte lista com segurança: O primeiro tipo de problemas levantados estava relacionado com questões de estrutura prática; havia uma questão sobre se construiríamos uma estrutura nova ou se utilizaríamos as estruturas existentes dentro desta organização; muitos perguntaram, se queríamos uma assembleia geral ou reuniões separadas e optámos por assembleias gerais. Outro ponto recorrente foi a questão das causas primárias e como introduzir referências às causas primárias políticas e socioeconómicas; penso que de-

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vemos considerar isto muito seriamente. A seguir, tivemos várias áreas de intervenção em termos de sugestões práticas, incluindo a análise sobre a maneira de podermos utilizar o papel dos líderes religiosos, como podemos promover os nossos seis planos de ação por meio da educação e o terceiro foi: a capacitação e o treino, o que, em certa medida, está ligado à educação. No que diz respeito aos interessados, ouvimos sugestões a pedir que olhemos para os professores e para os quadros pedagógicos de referência; sugestões que nos pediam para olharmos para a liderança nacional, e até mesmo sugestões que consideravam o uso de pessoas estratégicas, tais como indivíduos populares para promover os nossos objetivos. Uma sugestão recorrente de vários dentre vós foi de incluir jovens e pessoas que trabalham com os jovens. Outro ponto muito importante estava relacionado com a maneira como mapeamos o território; e com isto quero dizer como nos ancoramos às declarações jurídicas e políticas existentes na ONU, bem como ao trabalho de outras ONGs. Assim poderemos, é claro, mitigar a fragmentação de ideias e de recursos entre todos nós, que estamos envolvidos neste contexto. Também muito relevante e interessante foi a questão de como nos envolvemos com os princípios? Acho que, pelo menos, dois oradores nos apresentaram sugestões úteis para incluirmos princípios que guiarão o nosso trabalho, como a inclusão, o universalismo, a indivisibilidade e o apelo para uma aproximação global e local em simultâneo. No que diz respeito ao discurso de ódio, acho que ficou claro que a conexão com os media é iminente, por exemplo, por meio de treino. Uma sugestão muito interessante foi a de unir a equipa de eruditos religiosos com o pessoal dos media e os jornalistas, para, digamos, nos fornecerem esse tipo de treino e despertar a consciência; houve outra sugestão no que diz respeito aos canais sociais para criar grupos de foco – essa é também uma forma de mapeamento para melhor entendermos os desafios. Além disso, ouvimos falar do papel das famílias como fórum de educação; esta foi outra sugestão. O que achei muito interessante, e tenho a certeza de que outros também acharão, é o item que trata do medo; isso, obviamente, está ligado às origens do fenómeno e, claro, penso que esta deve ser uma perspetiva de mais longo prazo e uma questão que ainda precisamos de analisar. Penso que isto completa a minha lista em termos dos principais pontos-chave.

8.31. DELEGAÇÃO PERMANENTE DO EGITO:

Muito obrigada, primeiro gostaria de dar os meus parabéns ao grupo de redação pelo excelente trabalho. Eles têm um trabalho muito difícil para conseguirem refletir todos os comentários e todas as propostas que foram levantadas na sala, mas a minha de-


Dignidade, Justiça e Direitos

legação está totalmente satisfeita com aquilo que foi aqui lido. Mas, na verdade, acredito que talvez falte algo. Talvez eu não tenha entendido, ou talvez não tenha ouvido mencionarem a questão da sinergia. Mencionou todos os pontos, os princípios orientadores, tudo exceto a sinergia, a qual é muito importante até para a credibilidade da iniciativa do ‘Diálogo a Cinco’. Não deveria ser visto que o plano de ação é desenvolvido no vácuo, mas este deve ser visto como estando a ser desenvolvido em relação a outras iniciativas das Nações Unidas. Muito obrigada.

Sr.ª Simona CRUCIANI: Muito obrigada. Algum outro comentário sobre o breve resumo do painel anterior? Não. Agora, apenas para reiterar e esclarecer, iremos compilar todas as vossas contribuições e também fazer uma revisão das mesmas – temos resumos que foram feitos pelos relatores de cada painel, e também iremos estudar e analisar essas contribuições, incluindo também as contribuições feitas por escrito e que nos forem enviadas; depois vamos compilar todas as entradas e enviá-las para vocês para apreciação final. 8.32. Dr. Mohamed ELSANOUSI, Diretor-Executivo da Rede de Pacificadores Religiosos e Tradicionais. Obrigado, Simona. Sim, apenas reconheço também e aprecio essas ações práticas, mas gostaria de acrescentar um ponto que considero muito crítico: é muito importante promover e desenvolver as melhores práticas. Salientámos isso ontem no nosso painel, mas penso que é importante, por exemplo, para os refugiados, e isto também desenvolve a forma como devemos lidar com as causas primárias. Foi mencionada a educação, mas temos alguns exemplos: pela primeira vez, apenas no mês passado no Uganda, a ‘Finn Church Aid’ foi capaz de conceder um diploma finlandês aos refugiados que estavam nos campos do Uganda. Assim, isto está a abrir muitas portas para os refugiados – eles podem usar este diploma na Europa, a fim de continuarem a sua educação; isto é, na essência o tipo de boas práticas que os irá ajudar. De modo semelhante, tal como mencionámos ontem, ao construirmos sobre um documento que promove a proteção das minorias religiosas, como a Declaração de Marrocos e outras Declarações e planos de ação, precisamos de encontrar maneiras de promover estes documentos e de construir sobre eles, bem como sobre as boas práticas que basicamente apoiam o objetivo presente.

Sr.ª Simona CRUCIANI: Muito obrigada, a todos vós.

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CAPÍTULO 9

OBSERVAÇÕES FINAIS DA SEGUNDA CIMEIRA GLOBAL


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9.1. Dr. Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR). Excelências, Eminências, Ilustres Delegados, Senhoras e senhores, Tendo começado há alguns anos, ainda estamos nesta jornada – não terminámos. É uma jornada que gostaríamos de seguir juntos para encontrarmos a melhor solução. Como podemos contribuir para um mundo melhor? Nesta situação, não podemos esquecer aquilo que tem sido dito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Passo a citá-lo: “Hoje, a ordem mundial está cada vez mais caótica. As relações de poder são menos claras. Os valores universais estão a ser corroídos. Os princípios democráticos estão sob ataque e o estado de direito está a ser minado. A ameaça do terrorismo espreita, alimentada pelas causas primárias da radicalização e do extremismo violento. Os migrantes e os refugiados continuam a enfrentar a discriminação e a demagogia num contexto de cooperação internacional manifestamente insuficiente. Vemos em todo o mundo, como a religião está a ser distorcida, a ser cinicamente manipulada para justificar o incitamento à violência e à discriminação. E observamos também um aumento alarmante do discurso de ódio online e offline

Dr. Liviu Olteanu apresenta as conclusões durante a cerimónia de encerramento. ©CommunicationEUD

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– mensagens que espalham hostilidade e ódio e que encorajam as pessoas a cometer violência contra os indivíduos ou as comunidades fundamentadas, muitas vezes, na sua identidade. O discurso de ódio planta as sementes da suspeita, da desconfiança e da intolerância. Aqueles que veem os seus vizinhos como sendo perigosos podem provocar ameaças onde não havia nenhuma… O nosso futuro depende da solidariedade. Devemos defender a dignidade para todos e para cada um. Vamos trabalhar juntos a fim de prevenir e acabar com os crimes atrozes em todas as afrontas contra os direitos e a dignidade humanos”37 O Secretário-Geral das Nações Unidas solicitou ao Sr. Adama Dieng que liderasse este grupo de combate ao discurso de ódio, e Sua Excelência, o Sr Adama começou a fazê-lo com eficiência e muito bem estruturado e empenhado. E nesta Cimeira, tentámos de forma prática, dar mais um passo, mas, ao mesmo tempo, ainda estamos no início. Aprecio verdadeiramente a cooperação, uma tão excelente cooperação, que tivemos com o Gabinete para a Prevenção do Genocídio, em particular com Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng, e com a Sr.ª Simona Cruciani, bem como com toda a equipa que trabalhou connosco. Senhoras e senhores, estou convencido de que vocês – Muçulmanos, Judeus, Cristãos e os representantes de outras religiões e crenças – cada um de vós é meu irmão e minha irmã, tal como salientou muitas vezes o Sr. Adama – “irmãos e irmãs em humanidade”. E tal como acontece numa família unida, juntos podemos contribuir para um mundo melhor, porque este é o nosso dever: não deixar ninguém para trás. E temos o dever de continuar este processo que está resumido na Estrutura do ‘Diálogo a Cinco’, e juntos temos também um papel neste e para este mundo. Apreciei bastante a vossa participação e a vossa contribuição. Excelências, embaixadores, diplomatas, políticos, líderes religiosos, eruditos, sociedade civil, ONGs, media, empresários, Não nos esqueçamos de que ainda não terminámos o nosso trabalho. Todos têm um dever, e todos podem fazer melhor, e certamente que, unidos, poderemos contribuir para melhorar a nossa Terra, para fazer bem aos nossos vizinhos – ajudando-os e vendo não apenas o presente, mas o futuro dos nossos filhos. As gerações mais jovens, as mulheres, precisamos de ter a inclusão para todas as pessoas. Os jovens têm de estar envolvidos nestas ações e eu sinto que todos juntos podemos dar o nosso melhor em relação ao nosso meio ambiente neste momento, porque fomos criados à imagem do nosso Deus. Por este motivo, temos de unir as nossas mãos a fim de trabalharmos em conjunto para dar o próximo passo. 37  António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, Nova Iorque, setembro de 2018.


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Agradeço muito ao Sr. Adama pela sua determinação e por toda a contribuição que o seu Gabinete tem estado a dar. Em colaboração com o Presidente Mário Brito, sentimos muita energia ao trabalhar convosco, porque juntos entendemos que podemos fazer o melhor pelo nosso meio ambiente, pelo nosso povo, por todos. Agradeço-vos muito.

9.2. Sr. Mário BRITO, Presidente da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR). Quero apenas agradecer a todos os participantes; agradecer ao Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio, e a boa cooperação que tivemos com a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa. Acredito que, todos juntos, homens e mulheres de boa vontade, podemos construir um futuro melhor. Isto é algo que tem de continuar, como foi dito: tem tudo a ver com a dignidade e a liberdade humanas. Não se pode separar estas duas coisas: a dignidade da Humanidade está na liberdade que temos de promover e de defender; tudo se resume a isto. Estou muito feliz pelas discussões profundas, pelas grandes contribuições que recebemos ao longo destas duas Cimeiras e espero que as mesmas con-

Sr. Mario Brito a agradecer as contribuições de todos os participantes. ©aidlr

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tinuem a fermentar e a crescer na nossa mente para que possamos continuar a trazer propostas concretas, como temos estado a tentar fazer; que possam ajudar toda a Humanidade, e, se assim posso dizer, até mesmo o mundo inteiro. Desejo que possamos continuar este diálogo de forma global, mas também de maneira pessoal: eu diria que espero que as muitas pessoas aqui reunidas para as discussões possam formar um grupo que se mantenha. Desejo que este seja o início de uma viagem longa e muito produtiva. A todos, os meus melhores votos e obrigado pela vossa presença e pela vossa participação. Obrigado, Sua Excelência, Sr. Adama Dieng, e Simona Cruciani que tiveram um papel muito importante. Sei o quanto trabalharam e sofreram, e temos estado a sofrer juntos – nada de bom se faz neste mundo sem sofrimento. Bênçãos para todos.

9.3. Sua Excelência, o Sr. Adama DIENG, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, Conselheiro Especial para a Prevenção do Genocídio. Muito obrigado, Presidente Brito. Obrigado, meu bom amigo Liviu, e obrigado, a todos vocês. Devo dizer que a expectativa que eu tinha sobre o resul-

Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng a concluir a Segunda Cimeira Global ©CommunicationEUD


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tado deste encontro foi além do que esperava. E ao ler o rascunho que foi preparado e para o qual todos vocês estão convidados a fornecer contribuições, estou confiante de que os sacrifícios que foram feitos pela Associação Internacional da Defesa da Liberdade Religiosa e, em particular, pelos seus Presidente e Secretário-Geral, darão certamente frutos. Estamos a falar sobre construir pontes, promover a inclusão, combater o discurso de ódio para aumentar a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes. Não vou entrar em detalhes porque as palavras do Secretário-Geral António Guterres citadas por Liviu são mais do que eloquentes. A única coisa que eu diria, simplesmente, é que o tamanho dos desafios que todos enfrentaremos não deve ser motivo para desanimarmos. Isto deveria antes encorajar-nos na nossa vontade comum de tornarmos este mundo um lugar melhor. Quero dizer, não há dúvida de que estes são realmente desafios muito, muito difíceis. Porque enquanto estamos a reunir-nos nesta sala para tentarmos promover ainda mais os princípios da AIDLR, e que a AIDLR tenta promover desde 1946, um ano após a adoção da Carta da ONU, infelizmente vemos hoje pessoas que tentam retirar-se do internacionalismo, que estão a tentar realmente atacar e (exibir) abertamente o multilateralismo. Por outras palavras: tentam afetar os princípios e os valores contidos na Carta da ONU. Por isso disse que a nossa luta certamente não será fácil. Eu diria que não sou nem otimista nem pessimista, mas sou uma pessoa determinada e li no trabalho que vocês realizaram nestes últimos três dias, que partilham da mesma determinação; isto significa que irão trabalhar unidos, e trabalhar em conjunto também na estrada para a dignidade. Acredito que o objetivo que aqui acordámos, começando com a mobilização de todos os atores, o ‘Diálogo a Cinco +’ sobre o qual temos estado a debater, não posso deixar de elogiar aqueles que insistiram na importância de agregar a juventude e o setor empresarial – porque, feitas as contas, quando falámos dos SDGs, ao contrário dos MDGs que salientam, sobretudo, o pilar social, os SDGs têm uma aproximação mais holística. E para que os SDGs sejam implementados em todos os países do mundo, porque esses SDGs não são apenas para o Sul, mas todos os países à volta do mundo, precisamos claramente que cada um de vocês se envolva neste processo de implementação, e é por este motivo que os diplomatas, os líderes religiosos, os jovens, os grupos de mulheres, e todos nós temos um papel a desempenhar. E mais uma vez, gostaria simplesmente de agradecer o vosso empenho, a vossa dedicação e espero que possamos, como disse o meu bom amigo Presidente Brito, continuar juntos nesta caminhada, nesta longa caminhada pela paz. Mas temos de admitir que, até agora, pelo menos, evitámos a terceira guerra mundial, simplesmente porque ainda continuamos a promover o respeito pelo princípio

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contido na Carta da ONU: o princípio do direito internacional. Mas não vamos permitir que alguém transforme o nosso mundo numa confusão. Precisamos e temos a capacidade de prevenir mudanças que realmente possam fazer com que os nossos filhos e os nossos netos nos condenem por não falarmos, por não defendermos o respeito pela dignidade humana – porque, no final das contas, é da dignidade humana que se trata. Precisamos de ter a certeza de que ninguém, ninguém será deixado para trás. E é uma vergonha vermos em países muito desenvolvidos pessoas que são deixadas para trás. Temos de fortalecer a rede de solidariedade. Solidariedade para o desenvolvimento, solidariedade para a paz e isto é possível quando realmente trazemos de volta a noção-chave da dignidade humana para o centro do nosso mundo. Acho que não é um luxo renovar os meus sinceros agradecimentos ao IIRF, às Instituições de caridade dos Santos dos Últimos Dias, à ADRA e à Faculdade de Direito da BYU, pelas suas generosas contribuições que tornaram este nosso encontro possível. Posso dizer que serão lembrados como agentes que têm contribuído com os seus recursos para reunir esse, digamos, lindo grupo de seres humanos verdadeiramente empenhados, que se preocupam com o futuro deste mundo. Agradeço uma vez mais a todos. Tenham uma viagem abençoada no regresso às vossas casas e vamos manter contacto. Adeus.


TERCEIRA PARTE

PROMOVER A PROTEÇÃO DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS E DO ESTADO DE DIREITO COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA No 70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas: Promover a Proteção das Liberdades Fundamentais com Base na Dignidade Humana I. Introdução II. Desafios e Riscos no 70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. III. A Dignidade Humana entre os Séculos XX e XXI versus Legislação. Introdução a um Estudo de Caso: Roménia. IV. Promoção das Liberdades Fundamentais: Porquê e Como. V. O Modelo dos Atores do ‘Diálogo a Cinco’ no Apoio para Encontrar um Acordo entre todos os Debates Contemporâneos. VI. Conclusão


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Documento Apresentado na Faculdade de Direito de HARVARD Pelo DR. LIVIU OLTEANU38

38  Dr. Liviu Olteanu é um erudito, que é hoje Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) na Suíça, fundada em 1946. Liviu Olteanu é o Representante da AIDLR nas Nações Unidas, no Parlamento Europeu, no Conselho da Europa e na OSCE. Liviu é Doutor em Direito ‘summa cum laude’ em A Diplomacia das Nações Unidas em Ação na Proteção da Liberdade Religiosa; tem um mestrado em educação, direito, teologia e direitos humanos, com especialização em Diplomacia, Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos, Diálogo Intercultural, Paz e Segurança; Liviu é o autor da estrutura ‘Diálogo a Cinco’ (baseada nos atores internacionais: diplomatas, políticos, líderes religiosos, eruditos, sociedade civil e outros, como por exemplo, os media, os empresários); também foi o iniciador da Primeira e da Segunda Cimeiras Globais sobre ‘Religião, Paz e Segurança’, coorganizadas com o Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio, e realizadas no Palácio das Nações, em Genebra. O Dr. Olteanu é coautor com Sua Excelência Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral da ONU, do “Roteiro de Implementação do Plano de Ação das Nações Unidas contra o Discurso de Ódio” e da “Plataforma Global do ‘Diálogo a Cinco’ sobre Religião, Paz, e Segurança”, lançadas na ONU, em Genebra; participa regularmente nas conferências internacionais, por ex. na conferência “Segurança e Discurso de Ódio”, promovida pelo G-7, realizada em Roma; também nas Cimeiras/ Fóruns sobre Inter-Fé do G-20 realizados na Turquia, China, Alemanha, Japão; participou do lançamento do “Plano de Ação da ONU para Líderes e Atores Religiosos sobre Prevenção do Genocídio realizada na Sede da ONU, e também contribuiu como orador principal, ou com declarações escritas e orais na ONU, na OSCE, e em muitas conferências internacionais; reúne-se regularmente com ministros, estadistas, embaixadores, líderes religiosos, e outros atores de todo o mundo, promovendo a dignidade humana, os direitos humanos, a paz, a segurança e, principalmente, a liberdade religiosa para todas as pessoas. É autor/coordenador de doze livros e duas revistas: “Consciência e Liberdade” & “Embaixadores da Liberdade, Esperança e Paz” e tem centenas de artigos publicados.


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I. INTRODUÇÃO Estimados colegas da Faculdade de Direito de Harvard e de outras universidades mundiais; Suas Excelências, Senhoras e Senhores, Agradeço o vosso convite para acompanhá-los e apresentar o meu trabalho para este importante Seminário Internacional intitulado: “Novos desafios para o Direito: Dignidade Humana, Trans-humanismo e as Novas Tecnologias” realizado aqui na Faculdade de Direito de Harvard, uma Universidade única, especial, e certamente, uma das mais – se não a mais – prestigiada do mundo; os pesquisadores de Harvard influenciam e modelam as políticas públicas internacionais e a ordem mundial, e as mensagens vindas de Harvard são das mais ouvidas e respeitadas a nível global, como seria de se esperar pelo tema do nosso Seminário. Como os organizadores sublinharam no documento do programa: “O objetivo deste seminário internacional é trazer novas ideias para o debate contemporâneo sobre a dignidade humana na vida e na morte… na Europa e na América, nos séculos XX e XXI. Para isso é necessário analisar os princípios filosóficos e os acontecimentos históricos que ajudaram a moldar as atuais visões sobre questões como a dignidade humana. …” e por aí adiante.

Objetivos do meu documento: 1. Aumentar a compreensão da relação entre a dignidade humana que foi fundada no legado da ONU e a proteção das liberdades fundamentais para todas as pessoas. 2. Identificar os desafios e os riscos evidentes neste 70º Aniversário da UDHR sobre as liberdades fundamentais, e propor meios a fim de promover a proteção da liberdade de expressão, e resolver as suas divergências; além disso, promover a proteção da liberdade religiosa para todas as pessoas, mas não a religião per se. 3. Discutir oportunidades para o respeito à dignidade humana de todas as pessoas com base nos “Novos Desafios para o Direito: Dignidade Humana, Trans-humanismo e Novas Tecnologias.” 4. Para propor um padrão especial que seja necessário para todas as questões relacionada com o debate contemporâneo. Esta abordagem que vos proponho intitula-se Estrutura do “Diálogo a Cinco” e sugere a união dos seguintes atores: (a) eruditos (b) diplomatas, (c) políticos, (d) líderes religiosos e (e) atores da sociedade civil; para os quais o mais importante é a necessidade de formação.

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Em primeiro lugar, permitam-me sublinhar o contexto do meu artigo. Tive o privilégio de realizar os meus estudos na Europa Oriental e Ocidental, e tive a oportunidade de conduzir a minha investigação em algumas das mais prestigiadas universidades europeias, tais como a Universidade Complutense de Madrid e a Universidade de Oxford. Cresci e vivi – se assim posso dizer – não só numa Europa, mas também na “outra”; aprendi e testemunhei como os eventos históricos podem influenciar e moldar a compreensão de uma população, e como, mais do que nunca, podem criar novas abordagens e até mesmo influenciar as políticas públicas. Tenho o privilégio, e a honra, de representar a “Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR)” com sede na Suíça e hoje com escritórios também em Bruxelas, uma organização fundada em 1946 pelo Dr. Jean Nussbaum que trabalhou em estreita colaboração com a Sr.ª Eleanor Roosevelt na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a primeira presidente do Comité Honorário. Envolvida na defesa da paz, dos direitos humanos e da liberdade religiosa, a minha organização, a AIDLR, foi chamada, em 1987, pelo Secretário-Geral da ONU “Mensageira da Paz”. A AIDLR também trabalhou com o Dr. Albert Schweitzer, René Cassin, Edgar Faure, Henry Spaak, Sedar Sengor e Mary Robinson, e o mais recentemente nomeado Presidente do Comité Honorário, Sua Excelência o Sr. Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral da ONU, Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio. A AIDLR tem sucursais em vários países do mundo e hoje está credenciada como Representante Permanente nas Nações Unidas em Genebra, Nova Iorque e Viena, e no Parlamento Europeu em Bruxelas e em Estrasburgo; é também Representante no Conselho da Europa em Estrasburgo e na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Tendo vivido e trabalhado em diferentes países com diferentes ideologias políticas, talvez eu tenha uma ampla perspetiva e compreensão dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do estado de direito; posso ver o que significava e o que significa “dignidade humana” na perspetiva da ditadura do antigo estalinismo em que vivi, quando era criança; e, em anos recentes, pôde observar-se no país onde nasci, a ameaça de uma nova “ditadura” de ‘alguns’ procuradores (fiscais) influenciados por novos Serviços de Segurança e Secretos. Na Europa, e em quase todo o mundo, podemos observar o crescente populismo contra os refugiados, os migrantes e as minorias religiosas, etc.. A Europa e o nosso mundo são atacados ou manipulados diariamente, e cada vez mais, pelo extremismo, pelo fundamentalismo, pelo populismo e pelo terrorismo que afetam a ordem global, a legislação e a vida prática das pessoas de todos os países e continentes. Não é fácil falar-se em “promover a proteção das liberdades fundamentais com base na dignidade humana” sem cuidarmos, em primeiro lugar, dos “desafios


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e riscos globais” que existem hoje. E temos de começar esta pesquisa sem esquecermos o nosso passado, e analisando os eventos históricos com atenção. Segundo o filósofo e professor espanhol José Miguel Serrano – “deve levantar-se repentinamente contra as suas ameaças, testando, nem sempre com sucesso, as respostas possíveis”. O perigo que nos ameaça hoje não é, como dizem alguns, o choque das civilizações, mas a ausência de valores partilhados e, principalmente, a ausência de coordenação internacional e de diálogo entre os diferentes atores. Existem direitos, liberdades e valores que pertencem ao património da Humanidade, tais como o direito à vida, ao desenvolvimento, à paz e segurança, à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; e à liberdade de expressão e de nos reunirmos, e por aí adiante. O nosso mundo de hoje – que procura remodelar uma nova ordem mundial – é complexo e polarizado com várias tendências, contrastes, inseguranças e crises de todos os tipos. O mundo de hoje é diferente e plural; é um mundo de religião, tradição e cultura; é um mundo que deseja a globalização ou que está a favor do nacionalismo; com intolerância, discurso de ódio, populismo e ditadura; em muitas partes do mundo, os direitos humanos e as liberdades fundamentais – como a liberdade de expressão e a liberdade de religião para todas as pessoas, ainda são um sonho. No contexto do nosso tempo, podemos dizer que “aqueles não têm a religião em consideração para a sua análise das questões contemporâneas, assumem um grande perigo”.

Consequentemente, vou concentrar o meu trabalho em: I. Desafios e Riscos, no 70º Aniversário da Declaração dos Direitos Humanos. II. Dignidade Humana nos Séculos XX e XXI com base na Legislação. III. Anexo: Introdução ao Estudo de Caso sobre a Dignidade Humana e o Estado de Direito: Roménia. IV. Porquê e Como promover a Proteção das Liberdades Fundamentais. V. O Padrão dos Atores “Diálogo a Cinco”. Senhoras e senhores, Se é verdade que cada geração enfrenta os seus próprios desafios, então precisamos de estar conscientes da nossa ilusão esquecida sobre o “fim da história”.

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II. DESAFIOS E RISCOS NO 70º ANIVERSÁRO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. 1. Falta de Compreensão da “Necessidade de Defesa Crítica” dos Direitos Humanos Universais. Dividir a ideia de direitos humanos em “ocidental”, “islâmica” e outros conceitos culturalmente definidos, seria o fim dos direitos humanos universais. O que é necessário é uma defesa crítica dos direitos humanos universais de maneira a que se dê espaço a diferentes interpretações culturais e religiosas.39

2. Confusão e Divergências sobre os objetivos assim como sobre o Fundamento de Valores Comuns e a sua Interpretação. No mundo da geopolítica, a ordem estabelecida e proclamada como sendo universal pelos países ocidentais encontra-se num ponto de viragem, mas não há consenso sobre os objetivos principais e a sua aplicação. Na verdade, conceitos como democracia, direitos humanos e direito internacional recebem interpretações tão divergentes que as partes beligerantes os invocam regularmente como gritos de guerra. O problema dos “fundamentos dos valores” é extremamente simples: “Deus ofereceu leis aos humanos para que eles pudessem fazer a coisa certa. Por outro lado, no contexto secular das sociedades muito fechadas, a situação era semelhante, pois os preceitos éticos foram profundamente interiorizados. obedecer e respeitar os valores eram atitudes óbvias”. As coisas mudam devido ao pluralismo de valores e à religião, mas também devido a princípios filosóficos, a uma maior autonomia e à responsabilidade individual, considerando que o imperativo não vem mais de Deus, nem da religião, nem do estado, nem da sociedade, mas do próprio indivíduo.

3. Menos Cooperação Entre as Nações, Nenhum Modelo Comum e Nenhum Consenso Entre os Atores-chave sobre Normas e a Sua Aplicação. Cada poder tem um modelo diferente, e tem, de facto, seguido um conceito de relações internacionais tirado da sua história e baseado na sua perícia.40 39  Heiner BIELEFELDT, Western” Versus “Islam” Human Rights Conceptions? A Critique of Cultural Essentialism in the Discussion on Human Rights. 40  Idem p. 76.


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As nações têm seguido o interesse próprio com mais frequência do que os princípios elevados, e têm competido mais do que cooperado. Agora os assuntos internacionais têm lugar numa base global, e não existe consenso entre os principais atores sobre as regras e os limites que norteiam o processo de resolução dos problemas mundiais. As regras do sistema foram promulgadas, mas revelaram-se ineficazes devido à falta de aplicação ativa. A promessa de parceria e de comunidade nalgumas regiões foi substituída, ou pelo menos acompanhada, por um teste mais rígido dos limites.

4. Diferentes abordagens à diversidade e ao respeito pelas diferenças. DIGNIDADE – Pode ser considerada um princípio fundamental ou um conceito “vazio”. Uma das grandes dificuldades reside em conciliar a identidade cultural e o respeito pelas diferenças, de maneira a que esta ocorra por meio de uma mudança das nossas atitudes mentais e dos nossos comportamentos. Ser pessoa é o que confere ao ser humano uma dignidade peculiar, que não pode ser trocada por um preço. As pessoas diferem entre si pela comunidade política a que aceitam pertencer, pela sua filiação religiosa, pelo seu ambiente cultural e por uma diversidade sem conta de outras dimensões, que unidas formam todo o ser humano. Vivemos numa sociedade multicultural. O multiculturalismo requer ensinar a conviver com as diferenças e a compreender as diferenças do outro. As nações e as pessoas precisam de desenvolver uma compreensão mais profunda dos conceitos religiosos e filosóficos de outras civilizações. É necessário estabelecer uma interação entre todas essas culturas sem apagar a identidade específica de cada uma delas. Existe uma espécie de relatividade, ou de relativismo, que parece afetar todos os valores. Por outro lado, podemos dizer que continuamos ancorados na ambiguidade do pós-modernismo.

5. O Medo, o Extremismo e o Terrorismo, que criam Suspeitas sobre a Religião e a ‘Segurança Nacional’, podem ser usados como limitadores para as liberdades fundamentais, ou usados como uma ferramenta polivalente. Por motivos de terrorismo ou de medo, é possível que a religião, a liberdade religiosa e as crenças, se tornem suspeitas a nível global? Não podemos ignorar esta possibilidade.

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É dito que as situações de risco podem temporariamente restringir as liberdades. Mas que liberdades? As liberdades fundamentais? E quais seriam essas situações? Foi dito: Em situações tais como a guerra, as epidemias, o terrorismo ou o estado de emergência, as liberdades podem ser temporariamente limitadas. A ameaça terrorista requer efetivamente a adoção de medidas específicas contra a mesma, mas, no contexto desta nova luta contra o terrorismo, os países e os governos estão a agir contra os dissidentes e os opositores políticos. Segundo BUZAN41, o conceito de segurança nacional permanece muitas vezes como uma ferramenta política de múltiplos objetivos, versátil, capaz de ser adaptada às necessidades de qualquer estado. Um problema primário e importante surge no que diz respeito à moralidade de uma resposta inadequada do estado, ou se o estado age fora da lei. Não há dúvida nenhuma de que precisamos de uma submissão ao estado de direito. Haverá garantias suficientes a este respeito? O estado de direito e a democracia representam essas garantias? Podem acontecer abusos? O mundo pós-moderno é um mundo tolerante com “o outro”, e assim permanece até que ponha em risco a própria tolerância.

III. DIGNIDADE HUMANA NOS SÉCULOS XX E XXI versus LEGISLAÇÃO. ESTUDO DE CASO: ROMÉNIA Quando olhamos para a “Carta da ONU”, para a “Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU”, e para o “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”, podemos observar que a dignidade tinha e ainda tem, a mais elevada importância como fundamento da legislação, por meio de sublinhar a variedade de artigos que focam e que pedem a todos os governos e povos que zelem pela dignidade inerente a cada ser humano. Vamos rever estes artigos.

A) A Dignidade Humana nas Nações Unidas: 1. Carta da ONU – NÓS, POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, DETERMINÁMOS:

• reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres.

2. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Um Padrão Comum da UDHR estabelece, pela primeira vez, os direitos humanos 41  B. BUZAN, People, States and Fear, N. York, Harvester Wheatsheaf.


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fundamentais a serem protegidos universalmente e que devem ser vistos como um padrão comum de realizações para todos os povos e nações. Vamos considerar o Preâmbulo da UDHR: a) Antecedentes históricos da UDHR: Carta da ONU, as Duas Guerras Mundiais e os Atos Bárbaros. Segundo a Carta da ONU: “Nós, os Povos das Nações Unidas, Determinámos salvar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que, por duas vezes na nossa vida, trouxe tristeza indescritível à Humanidade.” Segundo a UDHR: Considerando que o desrespeito e o desprezo pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo no qual os seres humanos possam desfrutar de liberdade de expressão e de crença, e de liberdade do medo e da necessidade, foi proclamado como a mais alta aspiração das pessoas comuns, Considerando que é essencial, para que o homem não seja obrigado a recorrer, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, que os direitos humanos sejam protegidos pelo estado de direito… b) A UDHR elaborada pelos representantes de todas as regiões do mundo como padrão comum para todas as pessoas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR) é um documento marcante na história e foi elaborado por representantes de todas as regiões do mundo e com os diferentes contextos jurídicos e culturais. A Assembleia Geral proclama esta Declaração Universal dos Direitos Humanos como um padrão comum a alcançar em todos os povos e em todas as nações. c) O papel fundamental da dignidade inerente e dos direitos inalienáveis de todos os membros da família humana e as suas consequências para a liberdade, a justiça e a paz.

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A DIGNIDADE de cada pessoa está acima do Estado e do Estado de Direito; é “inerente” e é a fonte e o fundamento da Liberdade, da justiça e do “estado de direito”. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram a sua fé na Carta e nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos de homens e mulheres, e estando determinados a promover o progresso social e melhores padrões de vida em maior liberdade, d) A dignidade inerente de uma pessoa enfatiza o respeito universal pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a alcançar, em cooperação com as Nações Unidas, a promoção do respeito universal e da observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; Considerando que um entendimento comum desses direitos e liberdades é da maior importância para a plena realização deste compromisso, agora, por isso, A ASSEMBLEIA GERAL proclama ESTA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS como um padrão comum de realização para todos os povos e todas as nações, para que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo sempre presente esta Declaração, se empenhem, pelo ensino e pela educação, na promoção do respeito por esses direitos e liberdades e por medidas progressistas, nacionais e internacionais, a fim de assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros como entre os povos dos territórios sob a sua jurisdição.

Artigo I

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e de consciência e devem agir em relação uns aos outros com um espírito de fraternidade.

3. ICCPR – Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

De acordo com o Preâmbulo: Os Estados Partes do presente Pacto, Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,


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Reconhecendo que esses direitos derivam da dignidade inerente à pessoa ... Consequentemente, de acordo com a ONU, os Direitos e Liberdades Fundamentais decorrem da DIGNIDADE INERENTE da PESSOA HUMANA; isto significa que a “pessoa” deve ser sempre tratada de acordo com a sua inerente dignidade, e que o Estado de Direito deve sempre proteger a presunção de inocência, respeitar os direitos da pessoa e a sua privacidade.

B) Artigos da lei das Nações Unidas inspirados na dignidade inerente: Nos países onde, de facto, o “estado de direito” não é apenas declarado como um conceito vazio, mas é diariamente posto em prática, as pessoas são protegidas contra todo o abuso de injustiça e podem beneficiar de uma solução quando os seus direitos forem afetados. Segundo o ICCPR, Artigo 7: Ninguém deve ser sujeito a tortura ou crueldade, tratamento desumano ou degradante, ou punição. (…). Artigo 9: 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade e segurança da sua pessoa. Ninguém será sujeito a prisão ou detenção arbitrária. Ninguém pode ser privado da liberdade, exceto por motivos e de acordo com os procedimentos estabelecidos por lei; 5. Qualquer pessoa que tenha sido vítima de prisão ou de detenção ilegal terá o direito executório a compensação. Artigo 10: 1. Todas as pessoas privadas de liberdade devem ser tratadas com humanidade e com respeito pela dignidade inerente à pessoa humana. Artigo 14: 1. Todas as pessoas são iguais perante as cortes e os tribunais. Na determinação de qualquer acusação criminal contra ele, ou dos seus direitos e obrigações numa ação judicial, todos têm direito a uma audiência justa e pública por um tribunal competente, independente e imparcial estabelecido por lei (...). 2. Todos os acusados de uma infração penal têm o direito de ser presumidos inocentes até que a sua culpa seja provada de acordo com a lei. 6. Quando uma pessoa foi condenada por uma decisão final de uma infração penal e, posteriormente, a sua condenação foi revertida ou ela foi perdoada com base num facto novo ou recentemente descoberto, mostra conclusivamente que houve um erro judicial, a pessoa que tiver sofrido a punição em decorrência de tal condenação será indemnizada de acordo com a lei, a menos que seja provado que a não divulgação do facto desconhecido no tempo é total ou parcialmente atribuível a ele.

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Artigo 17: 1. Ninguém será sujeito a interferências arbitrárias ou ilegais na sua privacidade, família, casa ou correspondência, nem a ataques ilícitos à sua honra e reputação; 2. Todos têm direito à proteção da lei contra essas interferências ou ataques. Artigo 18: 1. Todos devem ter direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito deve incluir a liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha, e a liberdade, seja individualmente ou em comunidade com outros, e em público ou privado, de manifestar a sua religião ou crença na adoração, observância, prática e ensino; 2. Ninguém deve estar sujeito a uma coerção que prejudique a sua liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença da sua escolha; 3. A liberdade de manifestar a sua religião ou crenças pode estar sujeita apenas às limitações prescritas por lei e necessárias para proteger a segurança pública, a ordem, a saúde, ou os fundamentos morais dos direitos e das liberdades dos outros; 4. Os Estados Partes no presente Pacto comprometem-se a respeitar a liberdade dos pais e, quando aplicável, dos tutores legais para garantir a religião e a educação moral dos seus filhos em conformidade com as suas próprias convicções. Artigo 19: 1. Todos têm o direito de ter opiniões sem interferência; 2. Todos têm direito à liberdade de expressão; este direito deve incluir a liberdade de buscar, receber e transmitir informações e ideias de todos os tipos, independentemente das fronteiras, seja oralmente, por escrito ou impresso, na forma de arte, ou por qualquer outro meio da sua escolha; 3. O exercício dos direitos previstos no n.º 2 deste Artigo acarreta deveres e responsabilidades especiais. Pode, portanto, estar sujeito a certas restrições, mas estas serão apenas as previstas por lei e que sejam necessárias: (a) Para o respeito pelos direitos ou a reputação de terceiros; (b) Para a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, da saúde ou da moral públicas. Artigo 26: Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer discriminação, a igual proteção da lei. A este respeito, a lei deve proibir qualquer discriminação e garantir a todas as pessoas proteção igual e efetiva contra a discriminação sob qualquer fundamento, como raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro estatuto. Artigo 27: Nos Estados em que existam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, não será negado o direito às pessoas pertencentes a essas minorias, em comunidade com os outros membros do seu grupo, para usufruir da sua própria cultura, para professar e praticar a sua religião, ou para usar a sua própria língua. Artigo 2: 1. Cada Estado Parte do presente Pacto compromete-se a respeitar e a garantir a todos os indivíduos, dentro do seu território e sujeitos à sua jurisdição, os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem distinção de


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qualquer tipo, tais como a raça, a cor, o sexo, a linguagem, a religião, a opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro estatuto; 3. Cada Estado Parte do presente Pacto compromete-se a: (a) Garantir que qualquer pessoa cujos direitos ou liberdades, conforme aqui estão reconhecidos, são violados, devem ter um tratamento eficaz, mesmo que a violação tenha sido cometida por pessoas a agirem numa função oficial; (b) Assegurar que qualquer pessoa que reivindique um tal recurso tenha o seu direito determinado pelas autoridades judiciais, administrativas ou legislativas competentes, ou por qualquer outra autoridade competente prevista na ordem jurídica do Estado, e para desenvolver as possibilidades de recurso judicial; (c) Assegurar que as autoridades competentes apliquem tais tratamentos quando concedidos.

C) Anexo: Introdução de um Estudo de Caso sobre a Dignidade Humana e o Estado de Direito: Roménia Eu começo esta breve análise com Estaline devido à sua influência na história da Roménia.

• Período de Estaline (1930-1958). Nenhuma dignidade humana era reconhecida; o líder governava; terror em massa; campos de prisão; pessoas assassinadas; pessoas sem direitos; a dignidade nem sequer era um conceito. Estaline e os tempos do terror em massa. Como líder omnipotente, mas paranoico, Estaline prendeu e executou milhões de pessoas inocentes. Por meio desse exercício de terror em massa, garantiu que ninguém se opunha às suas políticas ou desafiava a sua ditadura pessoal. Por ordem de Estaline, qualquer pessoa suspeita de deslealdade era assassinada, enviada para campos de prisioneiros ou levada a julgamentos públicos em que se declarava culpada de crimes incríveis que jamais poderia ter cometido. No final da década de 1930, o Grande Terror tinha-se espalhado para as pessoas comuns – qualquer pessoa que parecesse ter vontade própria. Perto de 20 milhões de russos comuns foram enviados para o gulag – o sistema de campos de trabalho, a grande maioria na Sibéria – onde talvez tenham morrido metade deles. Todos tinham de elogiar Estaline, permanentemente. Os jornais atribuíram-lhe todo o sucesso. Os poetas agradeciam-lhe por trazer as colheitas. As pessoas levantam-se para o aplaudir cada vez que o seu nome era mencionado. A sua foto estava por toda a parte e os pais ensinavam os filhos a amarem Estaline mais do que a si mesmos. Eles não ousavam fazer mais nada. No entanto, por volta de 1939, ele tinha estabelecido uma ditadura totalitária pessoal onde – com uma palavra vinda dele – toda a União Soviética fazia exatamente o que ele dissesse42. 42  http://www.bbc.co.uk/schools/gcsebitesize/history/mwh/russia/stalinpurgesandpraisesrev1. shtml

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• Período de Ceausescu (1958-1989): nenhuma dignidade humana; o líder governava; culto à personalidade; crimes atrozes; o medo e o terror espalham-se aos cidadãos pela polícia secreta – ‘Securitate’. A ditadura de Ceausescu, o medo, a vigilância, a repressão severa, o abuso dos direitos humanos. Na Roménia do pós-guerra, a ascensão dos comunistas ao poder dependeu fortemente do uso da coerção. A infame polícia secreta da Roménia, o Departamento de Segurança do Estado (DSS) ou ‘Securitate’ foi estabelecida em agosto de 1948, e moldada pela NKVD da era estalinista, e treinada por “técnicos” soviéticos. Ao longo da era comunista, a Securitate foi usada para manter a hegemonia do Partido Comunista em face de qualquer oposição (real ou imaginária). A tarefa atribuída à Securitate consistia em remover todos os inimigos do regime, por todos os meios necessários. Para este fim, a opressão policial foi amplamente empregada, e era justificada por aqueles que estavam no poder como um meio necessário para eliminar os “inimigos de classe” ou os “contrarrevolucionários” em nome da segurança nacional. O primeiro líder comunista da Roménia, Gheorghiu-Dej (1945-1964) foi o primeiro a instigar um reinado de terror; Dennis Deletant descreve o povo romeno sob Dej como tendo a “sensação de que estavam a ser caçados”. No entanto, Deletant passa a descrever o governo do sucessor de Dej, Nicolae Ceausescu (1965-1989), como uma era marcada pelo “medo em vez do terror”, porque Ceausescu não copiou as prisões em massa e as políticas de deportação de Dej em pé de igualdade. A polícia secreta de Ceausescu, a Securitate43, foi responsável pela vigilância em massa, bem como pela repressão severa e pelos abusos aos direitos humanos dentro do país, e ele suprimiu e controlou os media e a imprensa, implementou métodos que estavam entre os mais severos, restritivos e brutais do mundo. O seu governo tornou-se severamente totalitário. As estimativas sugerem que a Securitate tinha uma proporção maior de representantes por população do que em qualquer outro lugar do bloco comunista e, por volta de 1980, uma pessoa em cada trinta tinha sido recrutada como informadora da Securitate. Nelson Duque destaca as implicações de algumas das principais políticas implementadas por Ceausescu e enfatiza o papel fundamental da Securitate em garantir com sucesso a ausência de qualquer oposição significativa, através da criação de um clima de medo e de brutalidade44. 43  Vigilância, coerção e terror policial não apenas permaneceram como marcas distintivas da Roménia de Ceausescu, mas muitos desses crimes foram documentados pela própria Securitate . No início dos anos 90, após o colapso do comunismo na Roménia, extensos arquivos guardados pela Securitate totalizavam 35 quilómetros de documentos, dos quais 25km eram arquivos contendo informações sobre as vítimas da Securitate, 4km de arquivos continham informações sobre os informadores da polícia, com 6km de outras pastas diversas anexadas. Lavinia Stan estimou que cada metro do arquivo contém 5000 documentos e cada arquivo individual continha, em média, 200 páginas de comprimento. 44  Dennis DELETANT, “Ceausescu and the Securitate: Coercion and Dissent in Romania 1965-1989”,


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A grande vitória do comunismo foi a criação de um povo sem memória, adverte uma placa no Instituto Memorial criado por Blandiana e Rusan. Essa conquista sombria aparentemente ainda assombra o país, muito depois de o comunismo ter sido banido.

• Período de Iliescu (1989-1996 & 2000-2004): corrupção e manipulação profundas; tempos de transição para o Estado de Direito; inicia-se uma democracia e uma “espécie” de estado de direito (frágil); uma nova Carta Magna e instituições democráticas. A transição de Iliescu da ditadura para o Estado de Direito. A queda do comunismo na Roménia foi marcada por um nível mais elevado de violência e derramamento de sangue do que em outras partes da região. Em 1989 teve lugar a revolução Romena (?!?), e, nessa época, começou a mudança da “ditadura” para o “estado de direito”. Mas havia dois tipos de pessoas na “revolução”: aqueles que gritavam “abaixo o comunismo” e aqueles que apenas gritavam “abaixo Ceausescu”. Foi o segundo grupo que criou a ‘nova ordem’ política depois de 198945. A Roménia foi um dos poucos países do ex-bloco soviético na Europa que não aprovou uma lei de “lustração” para proibir os comunistas Séniores de ocuparem cargos no novo governo. Até hoje, nenhum outro romeno além de Ceausescu, foi considerado culpado, mesmo pelo menor papel no reinado de terror e de miséria do partido comunista que durou meio século. Quando a mudança veio, em parte sob a pressão da União Europeia, focou-se no combate à corrupção da era pós-comunista46. Com o passar do tempo, as vítimas e os perpetradores dos crimes que datam da década de 1950 estão a morrer. A esperança de quem queria ver alguém pagar pela morte de um dos pais, a tortura de um cônjuge ou outros maus-tratos, surgiu quando o Tribunal Europeu de Estrasburgo decidiu que não havia prescrição para crimes contra a Humanidade.

• Período de Basescu (2004-2014): corrupção dos políticos; a “dignidade humana” não respeitada; o Estado de direito usado em benefício de alguns líderes e atores; a criação de um novo sistema de justiça: a Direção Nacional Anticorrupção da Roménia (DNA) para lutar contra a alta corrupção; existência de protocolos secretos de cooperação entre SRI (Serviços de Informação Hurst:1995;https://thevieweast.wordpress.com/2011/07/21/inside-ceausescus-romania-an-unquestionably-efficient-police-state/ 45  Segundo Romulus Rusan, diretor do Memorial pelas Vítimas do Comunismo e da Resistência. 46 https://www.theguardian.com/world/2014/dec/07/romanians-seek-a-reborn-revolution-25-yearsafter-ceausescu.

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da Roménia) e DNA (Direção Nacional Anticorrupção) com o “objetivo” (?!) de controlar e de influenciar as decisões da justiça. Monica Macovei, Ministra da Justiça na época de Basescu, foi creditada por revigorar a Direção Nacional Anticorrupção (DNA), que tinha sido criada vários anos antes para investigar e processar os casos de corrupção em grande escala e também aqueles que envolviam os membros do Parlamento, e outros funcionários de alto nível. Macovei nomeou um novo chefe da Diretoria, o procurador Dan Morar, sob cuja liderança a DNA emitiu uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados e antigo primeiro ministro Adrian Nastase, o funcionário de mais alto nível que irá enfrentar um processo num “caso de corrupção” na história da Roménia pós-comunista. Em janeiro de 2007, o DNA tinha indiciado oito membros do Parlamento, dois ministros do governo, nove juízes e procuradores, e entre 70-80 polícias e oficiais da alfândega. (…). • Período de Iohannis (2014–2019): A luta contra a corrupção é considerada necessária; mas a presunção de inocência e dignidade dos oponentes, nem sempre é respeitada; a vigilância dos oponentes com base na segurança nacional; o estado de direito é interpretado de acordo com o interesse político; as práticas estalinistas voltaram à existência por meio de acusações falsas e fabricadas feitas por alguns procuradores (e.g. DNA Ploiesti) contra os opositores políticos; as decisões do Tribunal Constitucional não são respeitadas nem aplicadas imediatamente; insegurança social; manipulação dos cidadãos; medo e terror de falsas acusações; interesses de alguns Estados-Membro; organizações regionais, poderes financeiros e económicos sobre a posição da Roménia na Europa e também sobre o controlo da justiça. De acordo com o La Croix de 30 de maio de 2018 e o ‘Libération’ de 22 de fevereiro de 2018, o ministro da Justiça, Tudorel Toader lança um processo de destituição contra a procuradora anticorrupção Laura Codruta Kovesi… Ele critica-a por ter “infringido a constituição” e prejudicado a imagem da Roménia. O presidente Klaus Iohannis, a quem cabe encerrar as suas funções, se assim o desejar, afirma que se declarou, “em várias ocasiões, satisfeito com a atividade do DNA e da sua direção, um ponto de vista que mantém, (…) e assim por diante. Senhoras e senhores, não me propus interpretar no meu estudo nenhuma declaração política desde 1930 a 2019, nem olhar para a ‘liderança presidencial’ dos diferentes ‘períodos’, mas abrir um espaço de pesquisa rigorosa para o futuro debate e análise sobre o caminho da ditadura e o papel do líder que governa até à democracia e ao estado de direito; este é um caminho doloroso e inacabado. Uma breve conclusão sobre este Estudo de Caso: Da ditadura e do “líder que governa” e/ou “o governo do sistema de seguran-


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ça”, rumo ao “estado de direito” e ao respeito pelas pessoas e pelos direitos humanos, ainda é um caminho longo e inacabado, SE as liberdades fundamentais não se basearem na dignidade humana como princípio e fundamento. A Roménia é um país abençoado com recursos importantes e pessoas corajosas que devem ser respeitadas na Europa e em todo o mundo; mas esta realidade só ganhará vida quando os próprios romenos deixarem de lutar e de se desrespeitarem uns aos outros, para passarem a viver unidos, ajudando-se mutuamente, respeitando a dignidade de todos, e não baseados na “regra dos ‘serviços secretos’” (nova Securitate) ou no “líder que governa”, mas com base no verdadeiro estado de direito (mas quem pode definir corretamente o estado de direito?). Este “estudo de caso” representa apenas uma introdução; hoje, olhámos para alguns “detalhes” do passado da “Roménia” em relação à dignidade humana com base num governo do líder ou num estado de direito; mas este estudo de caso poderia avaliar os desafios e as tendências de cada país do mundo com foco na dignidade humana.

IV. PROMOÇÃO DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS: PORQUÊ E COMO. As “Liberdades Fundamentais” incluem os direitos e as liberdades consideradas essenciais para o funcionamento da democracia. As liberdades fundamentais permitem aos indivíduos e grupos expressarem-se, acreditarem e praticarem aquilo que escolhem. Por exemplo, a liberdade de expressar uma opinião; a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, a liberdade de associação e a liberdade de reunião pacífica, são liberdades fundamentais. É quase impossível imaginar como uma democracia pode funcionar sem a proteção destes direitos e destas liberdades mais básicos. Segundo o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, As Nações Unidas estão a apelar ao mundo para que reconheça e garanta as liberdades fundamentais – há muito reconhecidas como “direito de nascença de todas as pessoas” – liberdade do medo, liberdade das necessidades, liberdade de expressão e a liberdade de pensamento, de consciência e de religião.” “Num ano marcado pelo 70º aniversário da Declaração Universal Direitos Humanos, podemos retirar inspiração da história moderna dos movimentos pelos direitos humanos, os quais surgiram durante a Segunda Guerra Mundial”, disse o Secretário-Geral da ONU, António Guterres. Existem quatro liberdades que foram identificadas pelo antigo Presidente dos Estado Unidos Franklin D. Roosevelt – liberdade de expressão, liberdade de adoração, liberdade das necessidades e liberdade do medo, e os extraordinários desafios da atualidade podem ser vistos e enfrentados “através das lentes [destas] qua-


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tro liberdades”. O Secretário-Geral sublinhou a condição de milhões de pessoas, a quem é negada a liberdade de expressão e que estão a viver debaixo de ameaças e que são instadas a defenderem, a preservarem e a expandirem as práticas democráticas e o espaço da sociedade civil para uma estabilidade duradoura. Por todo o mundo, os terroristas “sequestraram a religião, traindo o seu espírito ao matarem em seu nome” ou visando minorias e explorando medos para obter ganhos políticos, negando assim às pessoas a liberdade de culto. Em resposta, devemos promover o respeito pela diversidade com base na igualdade fundamental de todas as pessoas e no direito à liberdade de religião, frisou o Secretário-Geral. Ao falar sobre a liberdade das necessidades, o chefe da ONU disse, “grande parte da Humanidade é atormentada pela privação” e apelou a que os líderes mundiais implementem a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de erradicar a pobreza e de permitir que todas as pessoas vivam com dignidade num planeta pacífico e saudável. “Milhões de refugiados e de pessoas deslocadas internamente são o produto trágico de não se cumprir a liberdade do medo, acrescentando que nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, tantas pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas. Elas fogem da guerra, da violência e da justiça através de continentes e de oceanos, arriscando muitas vezes a sua vida. Em resposta, não devemos fechar, mas sim abrir as portas e garantir o direito a todos de procurarem asilo, sem qualquer discriminação. Os migrantes que buscam escapar da pobreza e do desespero também devem gozar dos seus direitos humanos fundamentais”, disse o Secretário-Geral. Fazendo eco a estes sentimentos, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, acrescentou que “a liberdade é o ideal que sustenta aquilo que agora reconhecemos como o direito internacional dos direitos humanos, as normas e regulamentos que protegem e garantem os nossos direitos”. A “Declaração Universal dos Direitos Humanos” em conjunto com o “Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos” e o “Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais” formam a “Carta Internacional de Direitos Humanos”, e, em conjunto, estabelecem os direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais, que são direitos inatos de todos os seres humanos. As liberdades estabelecidas nestes documentos são universais, aplicáveis a todos, em qualquer lugar e as práticas tradicionais e normas culturais não podem justificar a sua retirada. As nossas liberdades são inalienáveis e inerentes – agora e sempre. Neste meu trabalho, quero sublinhar as duas liberdades fundamentais que estão inter-relacionadas:


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• Liberdade de Expressão e de Opinião. • Liberdade de Pensamento, de Consciência e de Religião. O direito a exprimir-se pessoalmente e a formar as suas próprias opiniões é uma caraterística essencial da democracia. A liberdade de expressão é uma parte central do direito a discordar e uma característica básica do desenvolvimento pessoal. Só através da exposição a diferentes ideias e opiniões é que cada pessoa pode fazer as suas próprias escolhas, de forma informada, sobre as suas crenças fundamentais. Todos têm o direito a crer e a praticar a sua religião. Também têm a liberdade de mudar de religião, se assim o quiserem. Sobre estas duas liberdades fundamentais, gostaria de chamar a vossa atenção para: • A promoção da “liberdade de expressão” ao resolver as suas divergências. • A promoção e a defesa da “liberdade religiosa” para todas as pessoas, mas não a defesa da “religião” em si mesma.

A) Promover a “liberdade de expressão” ao solucionar as suas divergências. A este respeito, gostaria de propor que:

1. AS AUTORIDADES E A SOCIEDADE TÊM DE PROMOVER A LIBERDADE DE EXPRESSÃO POR MEIO DE UM DISCURSO POSITIVO.

O primeiro pilar da promoção da liberdade de expressão é através do uso de um discurso positivo que reafirme a igualdade em termos de direitos humanos e de dignidade, sem ignorar aqueles que são mais vulneráveis.

2. OS MEDIA E OUTROS ATORES, DEVEM TER O CUIDADO DE UTILIZAR “MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CÓDIGOS VOLUNTÁRIOS” QUE PODEM PROMOVER A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

O Ex-Relator Especial para a Liberdade de Opinião e de Expressão, o Sr. Frank La Rue, e o Ex-Relator Especial para a Liberdade Religiosa ou de Crença, o Sr. Heiner Bielefeldt, pediram medidas preventivas ao nível dos media, usando códigos de ética voluntários sobre como gerir as notícias devido às reações que estas podem gerar no país ou em qualquer outro lugar.

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3. LIBERDADE DE EXPRESSÃO DÁ PODER À DEMOCRACIA, AO CRITICAR A “AUTORIDADE” QUANDO É NECESSÁRIO FAZÊ-LO. Como sublinhou o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn JAGLAND: “Desde a Segunda Guerra Mundial, que as nações da Europa têm trabalhado para a construção de sistemas constitucionais parlamentares que protejam os indivíduos e as minorias do poder arbitrário. Conseguimos compreender que a democracia é, por definição, pluralista, e que dar aos cidadãos o direito de serem diferentes e de criticarem a autoridade torna os nossos países mais estáveis, e não menos… Desta forma, a Europa virou uma página sobre o seu passado opressivo. Hoje, no entanto, muitas das nossas sociedades parecem menos protetoras do seu pluralismo e mais abertas ao populismo.” Quero acrescentar aqui: o mundo não está a fazer o suficiente para impedir o desenvolvimento do discurso de ódio e do ódio religioso, devido à falta de compreensão das suas causas. Os estados devem tomar cuidado com a diferença que existe, por um lado, entre “criticar a autoridade’ e ‘criticar a religião’” – o que é um sinal normal e positivo de um país democrático – e o “discurso de ódio e ódio religioso”, por outro lado. Os primeiros devem ser aceites, mas com respeito, os segundos devem ser condenados.

4. OS GOVERNOS TÊM DE PROMOVER A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, AO GARANTIREM A SEGURANÇA DOS JORNALISTAS E AO PROTEGEREM A LIBERDADE DOS MEDIA PARA CRITICAREM A AUTORIDADE. As autoridades nacionais não devem apenas garantir a segurança dos jornalistas e a liberdade dos media, prevenindo e condenando as violações incondicionalmente flagrantes, mas também devem reconhecer e opor-se à ameaça que métodos mais insidiosos representam para a independência e o pluralismo genuíno dos media, para o interesse do público em receber informação crítica e imparcial, e, por isso, para os nossos sistemas democráticos. Lamentavelmente, algumas forças políticas estão a usar esta estratégia para silenciar as críticas e as opiniões divergentes expressas pelos media independentes. No entanto, a desconfiança também pode advir do uso desviado dos media como arma contra os antagonistas políticos e do risco crescente de manipulação da opinião pública pelos media. Segundo a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, “a segurança dos jornalistas e atores dos media (tem de ser feita) em quatro áreas: prevenção; pro-


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teção; julgamento de todas as ameaças contra os jornalistas e a liberdade dos meios de comunicação; e promoção da informação, da educação e da sensibilização. Outra recomendação recebida: solicitar revisões independentes das leis e das práticas dos Estados que têm, ou poderiam ter, um efeito inibidor sobre a liberdade dos media, como as de segurança nacional, do terrorismo e da difamação, e devem encarregar as comissões dos direitos humanos de monitorizar a sua implementação para evitar que sejam mal utilizadas com o fim de sufocar a liberdade de imprensa. (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Doc. 14339, a 28 de junho de 2017).

5. A EDUCAÇÃO DOS ATORES E DOS JORNALISTAS PARA QUE SE EXPRIMAM COM PRUDÊNCIA, RESPEITO E RESPONSABILIDADE, SOBRE ASSUNTOS SENSÍVEIS TAIS COMO OS SENTIMENTOS RELIGIOSOS. As autoridades e a sociedade devem ser relembradas sobre a existência de discursos que, embora legais, não são corretos nem ajudam a promover uma melhor compreensão da diversidade e dos relacionamentos entre as comunidades, a promover a construção da confiança, e a eliminar as causas primárias da violência: estereótipos e preconceitos negativos, diminuição de tensões, atos simbólicos de solidariedade, vozes de minorias nos media, importância de uma cultura vibrante de discussão pública. Lembramos as tragédias em relação a CHARLIE HEBDO. Todos condenámos os ataques terroristas. Mas algumas divergências mundiais foram expressas sobre o slogan: “EU SOU CHARLIE” e “EU NÃO SOU CHARLIE”. Existem divergências nesta abordagem: Dizer “Eu sou Charlie”, significa que condenamos veementemente o terrorismo, a perda de vidas humanas, mas também reconhecemos e enfatizamos que a liberdade de expressão é fundamental para todos os seres humanos, e ninguém pode tirar e “matar” a liberdade de expressão e tirar a vida de pessoas. A violência física nunca pode ser considerada uma reação legítima a uma ofensa verbal ou escrita sobre uma pessoa ou religião. Dizer “Não sou Charlie”, quer ressaltar que é aconselhável expressarmo-nos com prudência e respeito. De acordo com PALOMINO: “Isto não quer dizer que a liberdade de expressão deva ser medida de acordo com a sensibilidade do ouvinte, mas encoraja-o a perceber a complexidade da religião no contexto global. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão na área dos sentimentos religiosos requer uma certa sensibilidade e responsabilidade.”

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O historiador britânico Timothy GARDEN ASH também nos recorda que a “Liberdade de expressão não significa que deva ser permitido a qualquer pessoa dizer qualquer coisa, em qualquer lugar e a qualquer momento, e, portanto, ver como este debate pode ser delicado. Para respeitar o outro e vivermos juntos em paz, é preciso impor limites e estar atento ao que se pode e não se pode dizer em público.”

6. O DISCURSO DE ÓDIO PODE SER IMPEDIDO AO PROMOVER A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COM MAIS DISCURSO. Os Relatores da ONU foram convidados a ler o Artigo 20 do ICCPR à luz do Artigo 19, ou seja, para proibir ou impedir o discurso de ódio, mas também para o combater com mais discurso, facilitando um melhor entendimento por meio de um fluxo livre de ideias e de informações. Eles referiam-se a critérios bem precisos ou ao limiar para criminalizar o discurso – como proposto no Plano de Ação de Rabat –, uma vez que é uma exceção, e apelaram à não criminalização arbitrária do discurso em vista das diferentes perspetivas, ou opiniões ou expressões de dissidência.

7. FALAR PUBLICAMENTE CONTRA O DISCURSO DE ÓDIO E CONTRA A PROPAGANDA DE ÓDIO RELIGIOSO. Parece que ninguém conhece uma receita fácil para enfrentar o enorme desafio do discurso de ódio e do ódio religioso. O “Plano de Ação de Rabat”, de 5 de outubro de 2012, que trata do incitamento ao ódio a nível nacional, racial e religioso, contém pelo menos ideias muito importantes e aponta para a necessidade de falar publicamente contra a propaganda de ódio religioso, enquanto aprecia ao mesmo tempo o significado positivo da liberdade de expressão para o florescimento de uma cultura de tolerância religiosa.

8. COMBATER O DISCURSO DE ÓDIO POR MEIO DA EDUCAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E O RESPEITO À DIVERSIDADE, PELA FORMAÇÃO DOS ATORES, DIÁLOGO, CAMPANHAS DE CONSCIENCIALIZAÇÃO PÚBLICA. Para combater a categorização negativa e a discriminação, o ódio e, em especial, o discurso de ódio e a violência que daí podem resultar, a chave reside na educação, em campanhas de consciencialização pública, em expressões políticas


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ou sociais e dos líderes religiosos e em formação profissional, os quais promovem a compreensão das diversas culturas e religiões, a tolerância, o respeito e o diálogo, bem como os direitos humanos. A liberdade de opinião e de expressão também são centrais numa sociedade democrática. O Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para a Prevenção do Genocídio, Adama DIENG recordou-nos que, por vezes, a linguagem, com estereótipos implícitos, pode matar, instigar o ódio e os crimes atrozes (referindo-se ao genocídio no Ruanda). O Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG) sobre a implementação efetiva da Declaração e do Programa de Ação de Durban (DDPA), em outubro de 2012, analisou o papel dos políticos e dos partidos políticos no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância com ela relacionada, e referiu a necessidade de fortalecer a democracia, a solidariedade, a tolerância e o respeito pela diversidade humana e pelos direitos humanos. O grupo de trabalho também encoraja fortemente todos os partidos políticos, e os políticos, a terem uma postura ativa e firme no combate ao discurso de ódio, ao incitamento ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância relacionada com esta, incluindo em relação aos seus próprios membros e candidatos. Quando os governos suprimem ou reprimem ativamente a liberdade religiosa ou de crença e a liberdade de expressão, marginalizam as comunidades religiosas, exacerbam os mal-entendidos e encorajam a propagação de estereótipos nocivos e odiosos. Nenhuma sociedade é perfeita, mas as liberdades desfrutadas em sociedades pluralistas, nas quais a diversidade de religião e de crença é protegida, juntamente com o estado de direito, fornecem uma base muito mais estável para relações pacíficas entre membros de diferentes religiões para uma dinâmica positiva na sociedade em geral.

B) Promover e defender a “liberdade religiosa”, mas não a “religião” em si mesma. 1. ENFRENTAR AS CAUSAS PRIMÁRIAS SOCIAIS, OS ESTEREÓTIPOS NEGATIVOS, O POPULISMO E A UTILIZAÇÃO DA RELIGIÃO PARA GANHOS POLÍTICOS. a) Os princípios da igualdade e da não discriminação são a chave. Devemos defender sempre o princípio da liberdade religiosa para todas as pessoas. Pode ser necessária alguma proteção e acomodação razoável para facilitar o desenvolvimento livre e não discriminatório de cada indiví-

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duo e de cada identidade comunitária, ao mesmo tempo que se respeitam os direitos dos outros e se reconhece que todas as sociedades – embora com uma identidade nacional clara— são mais ou menos multiculturais. b) Ataques à religião e aos sentimentos religiosos. Os problemas levantam-se nos países onde existe uma religião de estado oficial, onde não existe uma clara divisão entre os aspetos políticos e espirituais, e onde pode ser aplicada uma jurisprudência arbitrária e repressiva. Mas os problemas também se levantam nos países seculares, se as diferentes expressões ou sinais religiosos puderem ser restringidos sem uma clara justificação de interesse público e acabarem também por afetar negativamente o gozo de outros direitos. De forma mais clara, os estereótipos negativos podem acontecer em toda a parte, não apenas com base em razões históricas, mas quando expostos neste mundo globalizado a cada vez mais migrações e à diversidade social e cultural. As crises também podem exacerbar a xenofobia e podem até ser usadas para fins políticos. Os bodes expiatórios mudam nas sociedades. c) O populismo e a utilização da religião com fins políticos. Os políticos e os diplomatas têm responsabilidades especiais a este respeito; o Plano de Rabat sublinha o importante papel da sociedade civil em dar apoio moral às minorias visadas. Lidar com o ódio, é claro, também implica a utilização da religião para ganhos políticos, tais como versões estreitas das “políticas de identidade” nacionais. Agendas de controlo rígidas em combinação com políticas de identidade nacionais exclusivistas criam um terreno fértil para o populismo e as formas mais extremas de ódio e de violência…

2. CONCEITOS COMO A “DIFAMAÇÃO DAS RELIGIÕES” SÃO UTILIZADOS PARA EVITAR CRÍTICAS OU PARA SILENCIAR MEMBROS DE MINORIAS RELIGIOSAS OU OS NÃO-CRENTES. A Ex-Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Embaixadora Laura Dupuy Lasserre sublinhou: “Há vários anos que, por meio de diferentes comunicados conjuntos, a ONU e os Relatores da liberdade de opinião e de expressão vêm a lembrar a necessidade de nos focarmos nos direitos humanos e nas suas violações (por exemplo, um ataque ou discriminação contra pessoas com base na sua adesão a uma religião ou crença ou por não serem crentes), em vez de na proteção das religiões em si mesmas, pedindo para deixar de lado conceitos polémicos como a difamação das religiões, a qual pode ser aplicada de


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maneira discriminatória para promover uma religião ou crença acima de outras, ou utilizada para prevenir o criticismo normal para com os poderosos líderes religiosos; ou, se formos mais longe, para silenciar membros das minorias religiosas ou os não-crentes, intimidando-os e reduzindo a participação destes na sociedade; e mesmo às vezes, sentenciando-os à pena de morte ou a uma prisão perpétua por crimes que não são graves, ou por meio de tipos criminais muito vagamente definidos (as diferentes leis sobre a apostasia, a blasfémia, a incitação à inquietação religiosa, o desprezo pelas religiões celestiais, o ultraje aos sentimentos religiosos, etc.).

3. PROMOVER A LIBERDADE RELIGIOSA COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA DE CADA PESSOA, E NOS DIREITOS HUMANOS E NAS SUAS VIOLAÇÕES, EM LUGAR DE PROTEGER AS RELIGIÕES EM SI MESMAS. A ideia por detrás da abordagem dos direitos humanos passa pela proteção de cada pessoa individual, independentemente da sua “raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou outras, origem social ou nacional, propriedade, estatuto de nascimento ou outro”, reconhecendo que têm direitos iguais e inalienáveis; sendo isto uma proteção, e não um privilégio concedido pelo estado, mas fundamentado na dignidade humana inerente, e na necessidade de promover o seu desenvolvimento livre do medo e das necessidades, a liberdade de pensamento, de consciência e de religião é uma liberdade “neutra” que não está ligada a uma ideia ou objeto. Assim, nenhuma ideologia ou “verdade” predominante ou “superior”, incluindo as religiões ou crenças, deve ser imposta a ninguém, tendo a história já mostrado os impactos do totalitarismo. Permitam-me repetir uma questão fundamental: “Os problemas levantam-se por todo o mundo; podem levantar-se em países onde existe uma religião de estado oficial, onde não existe uma divisão evidente entre os aspetos políticos e espirituais, e onde podem ser aplicadas leis e jurisprudência arbitrárias ou repressivas, mas também nos países seculares, se as diferentes expressões ou sinais religiosos também puderem ser restringidos sem uma justificação clara de interesse público e terminarem por afetar negativamente também o desfrutar de outros direitos.” E assim poderíamos continuar a dar mais exemplos …

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V. O PADRÃO DOS ATORES DO “DIÁLOGO A CINCO” COMO SUPORTE PARA ALCANÇAR UM ACORDO SOBRE TODOS OS DEBATES CONTEMPORÂNEOS EM CAUSA. A estrutura do “Diálogo a Cinco” é uma plataforma multidisciplinar e multi-institucional, que foi criada em 2013 pelo Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) na Suíça. Depois de várias conferências internacionais, o “Diálogo a Cinco” foi consolidado na Primeira Cimeira Global sobre “Religião, Paz, e Segurança,” realizada no Palácio das Nações, em Genebra, em novembro de 2016. O projeto “Diálogo a Cinco” reúne: 1) Diplomatas, 2) Políticos, 3) Académicos, 4) Líderes religiosos, 5) sociedade civil (ONG/media/advogados) com o objetivo de desenvolver um espaço de colaboração e de coordenação com os representantes vindos de três níveis: a) nacional, b) regional e c) internacional. A nível nacional, os diplomatas e políticos representando alguns dos Ministérios mais importantes devem participar em conjunto: o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura; os representantes destes ministérios têm de trabalhar em conjunto com 3) líderes religiosos, 4) académicos. e 5) representantes da sociedade Civil [organizações não-governamentais, media e advogados]. A nível regional, é importante participar em cada debate sobre os assuntos em análise, como: religião, liberdade religiosa, discriminação, violência em nome da religião, perseguição, extremismo, terrorismo, e genocídio, que podem influenciar a paz e a segurança. As principais organizações regionais de direitos humanos que têm uma experiência importante e interesse nesta área são: o Conselho da Europa, a União Europeia, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, e outras organizações regionais, tais como a Organização de Cooperação Islâmica (OIC), a União Africana (UA), etc.. A nível internacional, as Nações Unidas devem ser mencionadas como o principal Ator/Árbitro e coordenador de todos os restantes atores preocupados com problemas mundiais. Outras organizações internacionais também têm um papel importante aqui, algumas pertencentes à ONU, como, por exemplo, a UNESCO, e outras vindas de outros lugares, tais como a Comissão Americana sobre Liberdade Religiosa Internacional (US-CIRF), etc.. A estrutura do “Diálogo a Cinco” é o resultado da formação académica e da pesquisa do direito internacional, dos organismos internacionais, do estudo das religiões, da educação, da diplomacia e do papel dos principais atores que podem trabalhar e cooperar juntos; é, também, o resultado de estudar as políticas sobre as religiões, do diálogo intercultural e do pluralismo, da diplomacia preventiva sobre a liberdade reli-


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giosa ou de crença, a paz e a segurança; e, claro está, de observar a necessidade de conhecimento, de compreensão e de respeito pela diversidade e pelas diferenças das tradições religiosas a partir da perspetiva dos sentimentos religiosos. Existe uma necessidade urgente de educar e treinar os líderes religiosos no que diz respeito ao diálogo inter-religioso, à tolerância e ao respeito pela religião e a fé do outro; o treino de outros atores e formuladores de políticas (parlamentares, ministros, funcionários), etc.; o objetivo do paradigma “Diálogo a Cinco” consiste na coordenação de todos esses atores nas questões específicas do nosso tempo. Além disso, o “Diálogo a Cinco” é o resultado da participação em muitos debates, grupos de trabalho, seminários e conferências sobre o tema “liberdade religiosa ou de crença, paz e segurança”, realizados em organizações internacionais, regionais e nacionais, tais como o Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Revisão Periódica Universal da ONU, a Assembleia Geral da ONU, o Conselho de Segurança, o ECOSOC; a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o Parlamento Europeu, o Serviço Europeu de Ação Externa, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, os parlamentos nacionais, a Cimeira de Inter-fé do G-20; a parceria e plataformas internacionais sobre liberdade religiosa, reuniões religiosas organizadas pelas religiões e pelas igrejas, os debates universitários; também observando a importância e o impacto dos media e das organizações não governamentais, etc.. Depois que o “Diálogo a Cinco” foi criado como um padrão internacional num novo paradigma para a defesa dos direitos humanos em relação à “religião, paz e segurança”, a sua estrutura foi aplicada nos seguintes eventos internacionais: 1. Foi lançado na “Conferência Internacional dos Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Minorias Religiosas”, realizada em Madrid, na Faculdade de Direito da Universidade Complutense, em janeiro de 2014, na presença do Dr. Heiner Bielefeldt e da Sr.ª Rita Izsák Ndiaye, a Relatora Especial das Nações Unidas para as Questões das Minorias, e de outros ilustres representantes regionais e nacionais, ministros, embaixadores, eruditos, líderes religiosos, media e sociedade civil/ONGs, 2. Foi desenvolvido em eventos paralelos organizados pela Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) em junho de 2014 nas Nações Unidas em Genebra, durante a sessão do Conselho dos Direitos Humanos; o tema foi: “Direitos Humanos Mundiais, Liberdade Religiosa e Minorias Religiosas”, um evento paralelo copatrocinado pelas missões do Canadá, da Espanha, da Noruega, do Uruguai nas Nações Unidas, e pelo Conselho da Europa,

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3. A estrutura do “Diálogo a Cinco” foi destacada na segunda “Conferência Internacional sobre Liberdade, Religião, Segurança – Termos Antagónicos no Contexto da Insegurança Internacional?” coorganizada com a Universidade Complutense de Madrid e copatrocinada pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, e com a participação de Sua Excelência o Sr. Rafael Catalá Polo, Ministro da Justiça, e de Sua Excelência a Embaixadora-geral para a Aliança das Civilizações, a Sr.ª Belen Alfaro e muitos outros ilustres convidados; a Conferência foi realizada em Madrid, na Universidade Complutense, em maio de 2016. 4. Todas as etapas anteriores da estrutura “Diálogo a Cinco” foram consolidadas na “Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança” coorganizada por mim, Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da AIDLR, e por Sua Excelência o Sr. Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral da ONU, Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e do Gabinete de Prevenção do Genocídio e Responsabilidade de Proteção, de Nova Iorque, e copatrocinado pela UE, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Espanha, pelo Conselho Mundial de Igrejas e por outras organizações internacionais. Foi realizada no Palácio das Nações, em Genebra, nos dias 23-25 de novembro de 2016. A Cimeira Global votou, no final das reuniões, uma Declaração sobre os próximos passos da “Plataforma Internacional sobre Religião, Paz e Segurança”. O Dr. Heiner Bielefeldt, o referido ex-Relator Especial da ONU para a Liberdade Religiosa e de Crença de 2010 a 2016, sublinha a importância da “Conferência Internacional de Madrid” e da estrutura do “Diálogo a Cinco”: “Atribuo grande importância à organização da Conferência de Madrid pela ideia sistemática de ter tido presentes ‘Cinco’ atores diferentes, de diferentes instituições, mas também de vários níveis de instituições de direitos humanos. Temos obrigações relativamente aos direitos humanos a diferentes níveis: nacional, regional, internacional, e crenças religiosas, e os direitos humanos desenvolvem-se em diferentes direções e podem prejudicar-se mutuamente. Temos a abordagem do Conselho da Europa, a abordagem da UE, várias abordagens nacionais, a abordagem da ONU... Ainda assim, penso que, na verdade, estas instituições diferentes às vezes são mundos por si mesmas. Precisamos de coordenação: um propósito para evitar um enfraquecimento mútuo da autoridade dos padrões de direitos humanos e, por essa razão, temos de nos conhecer melhor uns aos outros; temos de estar cientes daquilo que está a acontecer; por isso, da minha perspetiva agora que trabalho na ONU, é muito importante ver o que está a acontecer no Conselho da Europa, na UE, em diferentes países …


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A estrutura da Conferência de Madrid demonstrou como evitar danos, situações de risco ou perda de autoridade, porque uma instituição poderia ser usada contra outras instituições; mas, é claro que também existe a oportunidade positiva de aprender uns com os outros, esta é a tarefa da “fertilização” cruzada. Precisamos destas trocas para sabermos, pelas atividades uns dos outros, como nos apoiarmos e reforçarmos mutuamente uns aos outros, em vez de, possivelmente, nos minarmos, mesmo sem sabermos o que estamos a fazer. A Conferência de Madrid é realmente um exemplo; é algo que temos de fazer; é realmente algo que devemos copiar, é bom e útil; devemos estabelecer isto, de facto, numa base regular.” Em abril de 2018, o diplomata de carreira e professor Dr. Ahmed Shaheed, o atual Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade Religiosa ou de Crença, na sua entrevista que foi publicada em 2018 no livro “Diplomacy & Education for Religious Liberty – A Priority for Public Policy” sublinha a importância do ‘Diálogo a Cinco’: “Um dos mecanismos mais importantes ao alcance do Relator Especial da ONU para a Liberdade de Religiosa ou de Crença, é o poder de reunir todas as partes interessadas relevantes a fim de proteger e de promover este direito humano fundamental. O meu predecessor, o Professor Heiner Bielefeldt, aproveitou ao máximo esse mecanismo, ao recomendar e enfatizar as iniciativas, tais como a Estrutura do ‘Diálogo a Cinco’, criada pelo Secretário-Geral da AIDLR, o Dr. Liviu Olteanu. Tenho a intenção sincera de continuar esta abordagem e acredito que, sem ela, nunca seremos capazes de realizar plenamente o direito de liberdade religiosa ou de crença. Por isso, incentivei todos os interessados – incluindo os Estados, os líderes religiosos e a sociedade civil – a envolverem-se plenamente nessa estrutura …”

VI. CONCLUSÕES • Embora as Nações Unidas estabelecessem um excelente quadro de orientação para identificar e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais para todas as pessoas, os bons resultados em todos os desafios e riscos contemporâneos estão dependentes da vontade política e da vontade de todos os atores, para encontrarem padrões comuns de concretização. • Para uma educação e formação contínuas de todas as pessoas sobre os valores comuns, a cultura do respeito e a não-discriminação

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são necessárias. A educação e a formação, devem começar pelos “que treinam os formadores”. A educação sobre os valores é justificada pela necessidade de nós, como indivíduos, nos comprometermos com certos princípios éticos que nos ajudam a avaliar as nossas próprias ações e as dos outros. • É sábio exibir sempre prudência e equilíbrio no que diz respeito a questões sensíveis e a divergências. • No centro de todos os tipos de abordagem, de debate público e de direito, tem de estar o ser humano e olhar para cada pessoa, porque ela se baseia na sua dignidade inerente.


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Vista Geral (1) dos participantes da Segunda Cimeira Global, Direitos Humanos e a Aliança das Civilizações, Sala XX, Palácio das Nações em Genebra a 29 abril de 2019.

Vista geral (2) dos participantes na Segunda Cimeira Global, Direitos Humanos e a Aliança das Civilizações, Sala XX, Palácio das Nações em Genebra a 29 de abril de 2019.

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Durante a ‘Cerimónia de Abertura’ da Segunda Cimeira Global sobre ‘Religião, Paz, Segurança’, Palácio das Nações, em Genebra. A partir da esquerda: Dr.ª Azza Karam, Sua Excelência Embaixadora Aziza Baroud, Sua Excelência Sheik Abdallah Bin Bayyah, a fazer o seu discurso, Sua Excelência Michael MØller – o 12º Diretor-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, Sua Excelência Adama Dieng – Vice-Secretário-Geral da ONU, Coorganizador da Segunda Cimeira Global, Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da AIDLR, Coorganizador da Segunda Cimeira Global, Sr.ª Katarzyna Gardapkhazde – OSCE/ODIHR, Dr. Abdulaziz Almuzaini – UNESCO Genebra


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A Comissão de Peritos na Segunda Cimeira Global – Discussão Plenária. Da Esquerda: Dr. Asher Maoz – Reitor na Faculdade de Direito, Sua Excelência o Sheik Muhammad Al-Yaqoubi, Líder religioso e académico; Sr.ª Simona Cruciani, Oficial de Assuntos Políticos, OSAPG, Moderadora da Comissão; Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral da AIDLR, académico, Moderador da Comissão; Dr. Ganoune Diop, académico e líder religioso; Dr.ª Kyriaki Topidi, académica; Sua Excelência a Embaixadora Aziza Baroud; faltam nesta foto: W. Cole Durham, académico, e Sua Excelência Faisal Bin Abdulrahman Bin Muaammar.

Cerimónia de Entrega de Prémio - Prémio Internacional de Excelência ‘Liberdade e Paz’ Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt, durante a Segunda Cimeira Global sobre ‘Religião, Paz e Segurança’. Da esquerda: Dr. Kishan Manocha (premiado), Dr. Ganoune Diop (premiado), Sr.ª Katarzyna Gardapkhadze (premiada), Sr. Mário Brito-Presidente da AIDLR, Sua Excelência Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral das NU, Dr. Liviu Olteanu Secretário-Geral da AIDLR, Rabino Michael Melchior (premiado), e o Prof. Li Guodong (premiado). Ausentes na foto: Sua Excelência Abdallah Bin Bayyah (premiado) e Sua Excelência Michael Moller (premiado), o 12º Diretor-Geral do UNOG.

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Um grupo de participantes no final da II Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança, realizada no Palácio das Nações, Direitos Humanos e Aliança de Civilizações, Sala XX, a 1 de maio de 2019.

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Dignidade, Justiรงa e Direitos

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Dr. Liviu Olteanu, o coordenador deste livro: Dignidade, Direitos e Justiça, é um académico, que atua atualmente como Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa na Suíça, e é Representante da AIDLR nas Nações Unidas, no Conselho da Europa, no Parlamento Europeu e na OSCE. Liviu é doutor em direito summa cum laude em ‘A Diplomacia da ONU em Ação para a Proteção dos Direitos Humanos e da Liberdade Religiosa’. Ele é orador convidado, participa regularmente em conferências internacionais, por exemplo no G-7 ‘Segurança e Discurso de Ódio’, no Fórum Inter-Fé do G-20, na Faculdade de Direito de Harvard, etc.. É o autor da Estrutura do ‘Diálogo a Cinco’, o coordenador das duas Cimeiras Globais, e coautor do Roteiro de Implementação do Plano de Ação das Nações Unidas sobre Discurso de Ódio, e da Plataforma Global do ‘Diálogo a Cinco’ sobre Religião, Paz e Segurança. Dr. LIVIU OLTEANU: Se não conseguirmos vencer a batalha por um futuro com maior dignidade, justiça e direitos para todas as pessoas, teremos perdido o futuro, independentemente dos cumes tecnológicos, científicos ou económicos que possamos atingir. Os Embaixadores necessários para o nosso tempo – e nós podemos ser esses Embaixadores – são aqueles que pensam no contexto do tempo, falam e se posicionam pelo outro, pelo próximo. Dr.ª AZZA KARAM, Conselheira Sénior de Cultura UNFPA: Os eventos ao nosso redor, hoje, tornam totalmente desnecessário mencionar por que a confluência de Religião, Paz e Segurança é mais oportuna do que tem sido há séculos. MICHAEL MØLLER, o 12º Diretor-Geral da UNOG: ‘A linguagem’, pode distorcer o nosso quadro de referência e o seu uso descuidado abre o caminho para uma linguagem que faz muito pior. AMMO AZIZA BAROUD, Embaixadora do Chad na UE, no Reino Unido e no Benelux: Negar a humanidade aos outros por serem diferentes no seu modo de ser, de acreditar e de pensar ... é um ‘crime’. Para desenvolver que tipo de mundo estamos nós a contribuir? SHEIK ABDULLAH BIN BAYYAH, Presidente do Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas: Todos podem ver-se como irmãos e irmãs, como iguais na criação e coparceiros e cidadãos que partilham uma pátria comum. MARIO BRITO, Presidente da AIDLR: O fundamento e o limite da liberdade de consciência e de religião são o mesmo – a sacralidade e a inviolabilidade da dignidade humana. Como um direito a ser concedido a cada indivíduo e como um dever de cada um para com os outros. ADAMA DIENG, Vice-Secretário-Geral, Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para a Prevenção do Genocídio: A Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança identifica e baseia-se em questões que estão no cerne da política internacional e visa desenvolver políticas que possam ter impactos diretos e positivos no campo da Paz, da Segurança, dos direitos humanos e do desenvolvimento – os três pilares das Nações Unidas. Precisamos de nos assegurarmos de que ninguém, ninguém é deixado para trás. MICHELLE BACHELET, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos: Estou convencida de que os atores baseados na fé podem promover a confiança e o respeito entre as comunidades e estou empenhada em ajudar os governos ou as autoridades religiosas e os atores da sociedade civil a trabalharem conjuntamente a fim de defender a dignidade humana e a igualdade para todos.