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CONSCIÊNCIA E

LIBERDADE 2019

DIPLOMACIA E EDUCAÇÃO PARA A LIBERDADE RELIGIOSA, UMA PRIORIDADE PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS O Papel da Diplomacia e da Educação Preventivas na Mudança de Mentalidades e na Promoção de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs)

Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa


DIPLOMACIA E EDUCAÇÃO PARA A LIBERDADE RELIGIOSA, UMA PRIORIDADE PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS


Dr. Liviu Olteanu Coordenador

DIPLOMACIA E EDUCAÇÃO PARA A LIBERDADE RELIGIOSA, UMA PRIORIDADE PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS O PAPEL DA DIPLOMACIA E DA EDUCAÇÃO PREVENTIVAS NA MUDANÇA DE MENTALIDADES E NA PROMOÇÃO DE OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SDGs)

BASEADO NA CIMEIRA GLOBAL DAS NAÇÕES UNIDAS “RELIGIÃO, PAZ E SEGURANÇA”, REALIZADA EM GENEBRA, E NA II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE MADRID.

Berna, Suíça


CONSCIÊNCIA E LIBERDADE Publicação Oficial da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa Nº 31 – Ano 2019 Nº de Contribuinte: 500 847 088 Proprietário e Editor: Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa Sede da Redação: Rua da Serra, 1, Sabugo – 2715-398 Almargem do Bispo Tel.: 219 626 207, info@aidlr.org.pt

EDIÇÃO EM PORTUGUÊS: Direção: António AMORIM Edição: Paulo Sérgio MACEDO Conselho de Redação: António CARVALHO Artur MACHADO Maria Augusta LOPES Mário BRITO Paulo Sérgio MACEDO Rúben de ABREU ESCRITÓRIO EDITORIAL Rue Belliard 4-6/8º 1040 BRUXELLES Telefone: +32 (0) 250 29 842 Email: info@aidlr.org; liviu.olteanu@aidlr.org Editor-Chefe: Dr. Liviu OLTEANU Assistente-Editorial: Mercedes FERNÁNDEZ COMISSÃO EDITORIAL DA CONSCIÊNCIA E LIBERDADE Harald MUELLER, Juiz, Doutor em Direito; Alemanha. Liviu OLTEANU, Secretário-Geral, Doutor em Direito; Suíça. Tiziano RIMOLDI, Deão da Faculdade, Doutor em Direito; Itália. COMISSÃO DE ESPECIALISTAS Heiner BIELEFELDT, Ex-Relator Especial da ONU para a Liberdade de Religião e de Crença, Professor de Direitos Humanos na Universidade de Erlangen, Nuremberga, Alemanha – Jaime CONTRERAS, Vice-Reitor da Universidade de Alcalá de Henares, Espanha – Petru DUMITRIU, Inspetou da ONU, Ex-Embaixador do Conselho da Europa junto


das Nações Unidas em Genebra, Suíça – W. Cole DURHAM, Diretor do Centro Internacional para o Estudo de Direito e de Religião na Universidade de Brigham Young, EUA – Silvio FERRARI, Professor de Direito e Religião na Universidade de Milão, Itália – Sofia LEMMETYINEN, Consultora independente na área das religiões e crenças, no contexto das políticas externas da UE, Bruxelas, Bélgica – Joaquín MANTECÓN, Professor na Universidade de Cantábria – Asher MAOZ, Professor universitário e Deão da Faculdade de Direito do Centro Académico Shimon Peres, Rehovot, Israel – Juan Antonio MARTÍNEZ MUÑOZ, Professor de Direito na Universidade Complutense, Madrid, Espanha – Javier MARTÍNEZ TORRÓN, Diretor do Departamento de Direito Eclesiástico na Universidade de Madrid, Espanha – Harald MUELLER, Juiz, Doutor em Direito, Hannover, Alemanha – Liviu OLTEANU, Secretário-Geral da AIDLR, Doutor em Direito – Harri Matias KUHALAMPI, Conselheiro MEP do Parlamento Europeu, Bruxelas – Rafael PALOMINO, Professor na Universidade Complutense, Madrid, Espanha – Tiziano RIMOLDI, Doutor em Direito, Itália – Ioan Gheorghe ROTARU, Doutor em Filosofia e Doutor em Teologia, Roménia – Jaime ROSSELL GRANADOS, Vice-Diretor no Ministério da Justiça de Espanha – Robert SEIPLE, ex-Embaixador-Geral para a Liberdade Religiosa Internacional no Departamento de Estado Americano., ex-Presidente do IRLA, EUA – José Miguel SERRANO RUIZ-CALDERÓN, Professor de Filosofia do Direito na Universidade Complutense de Madrid, Espanha– Rik TORFS, Reitor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica – Bruno VERTALLIER, PhD em ministério pastoral, ex-Presidente da AIDLR, Suíça. Oradores e Peritos/ Colaboradores dos Direitos Humanos e da Liberdade Religiosa que participaram na Cimeira Global sobre “Religião, Paz e segurança”, a qual teve lugar nas Nações Unidas, em Genebra, em novembro de 2016: Adama DIENG, Subsecretário-Geral, Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade para Proteger – Ibrahim SALAMA, Chefe, no Ramo dos Tratados sobre Direitos Humanos, no Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humano, Genebra, Suíça – Jan FIGEL, Enviado Especial para a Liberdade Religiosa ou de Crença fora da EU, Bruxelas, Bélgica– Alexey KOSMEYAKOV, ex-Diretor do Departamento para as Minorias Nacionais e Antidiscriminação, Conselho Europeu, Professor Visitante das Universidades de Moscovo – Ammo Aziza BAROUD DJIBERT, Embaixador do Chade na União Europeia em Bruxelas, no Benelux e no Reino Unido, ex-líder Religioso e Membro do Parlamento do Chade – Abdulaziz ALMUZAINI, UNESCO Genebra – Amsatou SOW EPSE SIDIBÉ, Professor de Direito, Universidade de Dakar – Asher MAOZ, Deão da Faculdade de Direito, Universidade Shimon Pérez, Israel – Azza KARAM, Conselheiro Sénior da Cultura, Fundo das Nações Unidas para a População, Nova Iorque – Béla SZOMBATI, Diretor da Secção de Direitos Humanos, Delegado da União Europeia junto das Nações Unidas em Genebra – Jose Luis BAZÁN, Conselheiro


Legal sobre Migração, Asilo e Liberdade Religiosa na Comissão Episcopal da União Europeia (COMECE), baseada em Bruxelas – Rafael CATALÁ POLO, Ministro da Justiça de Espanha – Zoila COMBALÍA, Professor na Universidade de Saragoça, Espanha – Antonio Eduard NISTOR, Presidente da Fundação Pro Vivere Dignum, Madrid, Espanha – Christian MOLKE, Diretor Executivo da ADRA, Alemanha – Duleep Kamil De CHIKERA, Membro do Conselho das Igrejas para os Assuntos Internacionais, Conselho Mundial das Igrejas – Elisa-Maria NÚÑEZ SÁNCHEZ, Diretora e Vice-Chanceler, Universidade Católica de Valência – Fernando Manuel SOARES LOJA, Vice-Presidente da Comissão Portuguesa de Liberdade Religiosa e de Crença – Franz Ulrich NITSCHKE, Presidente do Setor de Valores e Programas, Religião e Desenvolvimento – Fatos ARACI, Vice-Secretária da Secção de Registos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – Hajar AL-KADDO, FEMYSO Europa – Harri Matias KUHALAMPI, Conselheiro do Membro do Parlamento Europeu Hannu Takula, Bruxelas – Belén ALFARO, Embaixadora-Geral para a Aliança das Civilizações e para o Diálogo Inter-religioso, Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino de Espanha– Xeque Muhammad AL-YAQUOBI, Erudito Islâmico Sírio e Líder Religioso – Indarjit LORD SINGH OF WIMBLEDON, Câmara dos Lordes, Reino Unido – José Eduardo VERA-CRUZ JARDIM, Presidente da Comissão para a Liberdade Religiosa, Ex-Ministro da Justiça, Membro do Parlamento em Portugal – Jose Luis SÁNCHEZ GARCÍA, Vice-Reitor da Universidade Católica de Valência – Kishan Fitzgerald MANOCHA, Conselheiro Sénior para a Liberdade de Religião ou de Crença OSCE/ODIHR – Kyriaki TOPIDI, Professor Sénior, Diretor-Associado do Centro de Direito Constitucional Comparativo e Religião, Faculdade de Direito da Universidade de Lucerna – Rabi Michael MELCHIOR, Presidente do Centro Mosaico de Transformação de Conflitos Religiosos no Médio Oriente, Rabi Principal na Noruega, Rabi em Jerusalém, Ex-ministro do Governo de Israel – Rehmah Nakawooya KASULE, Fundador e Presidente da Agência Internacional para o Desenvolvimento do Empreendedorismo do Século, Uganda – Ricardo GARCÍA-GARCÍA, Professor na Universidade Autónoma de Madrid, Ex-Diretor no Ministério da Justiça e Reitor-Geral de Planificação Estratégica da Universidade Católica de Valência, Espanha – Susan Florence KERR, Gerente de Advocacia na Europa, e da Solidariedade Cristã Mundial, Bruxelas – Tahir MAHMOOD, Ilustre Jurista, Professor de Eminência, Presidente do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, Universidade Amity, Ex-Presidente da Comissão Nacional para as Minorias, Índia – Thomas Paul SCHIRRMACHER, Diretor, do Instituto Internacional para a Liberdade Religiosa, Bonn Alemanha – Traian-Caius DRAGOMIR, Ex-Embaixador da Roménia em Paris – Diane ALA’I, Representante dos Bahá´is na ONU – Alberto GUAITA, Presidente da AIDLR, Espanha – Valeriu GHILETCHI, Membro do Parlamento da Moldávia e da Assembleia Parlamentar no Conselho Europeu.


COMISSÃO CONSULTIVA Roberto BADENAS – Jean Paul BARQUON – Herbert BODENMANN – Dona BOGNANDI – Valentin DĂNĂIAȚĂ – Davide ROMANO – Mário BRITO – Olga CALONGE – Jesús CALVO – Conrado COZZI – Viorel DIMA – Alberto GUAITA – Friedbert HARTMANN – Rafat KAMAL – Harri KUHALAMPI – Oscar LOPEZ –Paulo Sérgio MACEDO – Barna MAGYAROSI – Reto MAYER – Tsanko MITEV – Gheorghe MODORAN – Dragos MUSAT– Mikulas PAVLIK – Carlos PUYOL – John RĂCEALĂ – Miguel Ángel ROIG – Norbert ZENS. POLÍTICA EDITORIAL: As opiniões expressadas nos ensaios, artigos, conferências, revistas, documentos, entrevistas, resenhas de livros e informações são da inteira responsabilidade dos seus autores. Estes não representam necessariamente as ideias da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa. PREÇO POR VOLUME E POR ANO Países Europeus – 25€ | Países de outros continentes – 30€ | Suíça – 30 CHF Consciência e Liberdade, © Copyright Dr. Liviu Olteanu e “Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa” (AIDLR). Título: DIPLOMACIA E EDUCAÇÃO PARA A LIBERDADE RELIGIOSA, UMA PRIORIDADE PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS. O PAPEL DA DIPLOMACIA E DA EDUCAÇÃO PREVENTIVAS NA MUDANÇA DE MENTALIDADES E NA PROMOÇÃO DE OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SDGs) Baseado na Cimeira Global das Nações Unidas “Religião, Paz e Segurança”, realizada em Genebra, e na II Conferência Internacional de Madrid. Editor/Autor – Liviu Olteanu Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, Berna, Suíça. © Dezembro 2019 – Consciência e Liberdade Tradução para Português: Sandra Ferreira Diagramação, edição e revisão de texto em português: Corpo Redatorial da Publicadora SerVir, S.A. Tiragem: 750 exemplares Inscrição na E.R.C. nº 106 816 Depósito Legal: 286548/08 ISSN: 0874 – 2405

Distribuição gratuita. Política editorial: As opiniões emitidas nos ensaios, os artigos, os comentários, os documentos, as críticas aos livros e as informações são apenas da responsabilidade dos autores. Não representam necessariamente

Execução Gráfica: Cafilesa – Soluções Gráficas, Lda. Venda do Pinheiro

a opinião da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa de que esta Revista é o órgão oficial. Os artigos recebidos pelo Editor da Revista são submetidos à apreciação do Conselho de Redação.


ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Uma Organização Não-Governamental com um estatuto consultivo nas Nações Unidas em Genebra, Nova Iorque e Viena; no Parlamento Europeu em Estrasburgo e Bruxelas; no Conselho da Europa em Estrasburgo; e na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. SEDE ADMINISTRATIVA Schosshaldenstr. 17, CH 3006 Bern, Switzerland Tel. +41 (0) 76 316 07 29 – Fax +41 (0) 31 359 15 66 Email: info@aidlr.org – liviu.olteanu@aidlr.org Website: www.aidlr.org Presidente: Mário BRITO Secretário-geral: Liviu OLTEANU, Doutor em Direito; Observador e Representante para as Nações Unidas em Genebra, Nova Iorque e Viena; no Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo; no Conselho Europeu em Estrasburgo e na OSCE. COMITÉ HONORÁRIO Presidente: Sr.ª Mary ROBINSON, ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e ex-Presidente da República da Irlanda; Irlanda. Membros Jean BAUBÉROT, Professor universitário, Presidente Honorário da École Pratique des Hautes Études, na Sorbonne, França. Beverly Bert BEACH, ex-Secretário-Geral Emérito da Associação Internacional de Liberdade Religiosa, Estados Unidos da América. François BELLANGER, Professor universitário, Suíça. Heiner BIELEFELDT, ex-Relator Especial da ONU para a Liberdade de Religião e de Crença, professor de Direitos Humanos na Universidade de Erlangen, Nuremberga, Alemanha. Reinder BRUINSMA, Escritor, professor universitário, Holanda. Titu CAZAN, Pastor e professor universitário, EUA. Jaime CONTRERAS, Professor universitário, Espanha.


Alberto DE LA HERA, ex-Diretor-Geral dos Assuntos Religiosos, Ministro da Justiça, Espanha. Petru DUMITRIU, Inspetor da ONU, ex-Embaixador e Observador Permanente do Conselho Europeu junto das Nações Unidas em Genebra, Suíça. W. Cole DURHAM Jr, Diretor do Centro Internacional para Estudo do Direito e da Religião na Faculdade de Direito J. Clark, Universidade Brigham Young, Estados Unidos da América. Silvio FERRARI, Professor universitário, Universidade de Milão e Universidade Católica de Lovaina. Juan Antonio MARTINEZ MUÑOZ, Diretor do Departamento de Filosofia do Direito, Universidade Complutense, Madrid, professor universitário, Espanha. Alain GARAY, advogado no Tribunal de Paris e investigador na Universidade de Aix-Marseille, França. Alberto F. GUAITA, Presidente da ADLR, Espanha. Peter HESS, ex-Secretário da secção suíça da AIDLR, Suíça. José ITURMENDI, Deão Honorário da Faculdade de Direito, professor universitário, Universidade Complutense, Madrid, Espanha. Francesco MARGIOTTA BROGLIO, Professor universitário, Presidente da Comissão Italiana para a Liberdade Religiosa, Representante da Itália na UNESCO, Itália. Rafael PALOMINO, Professor universitário, Espanha. Émile POULAT, Diretor de Investigação na CNRS, professor universitário, França. Javier MARTÍNEZ TORRON, Diretor do Departamento de Direito Eclesiástico, UCM, Espanha. Jacques ROBERT, Jurista francês, professor universitário, ex-membro do Conselho Constitucional, França. John ROCHE, Membro do Instituto, França. Jaime ROSSELL GRANADOS, Vice-Diretor no Ministério da Justiça, Espanha, e ex-Deão da Faculdade de Direito, Universidade da Extremadura, Espanha. Joaquín MANTECÓN, Professor universitário, ex-Diretor dos Assuntos Religiosos, Ministério da Justiça, Espanha. Asher MAOZ, Professor universitário e Deão da Faculdade de Direito do Centro Académico Shimon Peres, Rehovot, Israel. Gabriel MAURER, ex-Vice-Presidente da AIDLR, Berna, Suíça, Gianfranco ROSSI, ex-Secretário-Geral da AIDLR, Suíça.


Robert SEIPLE, ex-Embaixador da Liberdade Religiosa Internacional no Departamento de Estado Americano, EUA. José Miguel Serrano RUÍZ-CALDERÓN, Professor de filosofia, Universidade Complutense, Espanha. Antoinette SPAAK, ex-Ministra de Estado Belga, Ex-MEP. Mohammed TALBI, Professor Emérito, Universidade de Tunísia, Tunísia. Rik TORFS, Reitor da Universidade de Lovaina, Bélgica. Maurice VERFAILLIE, ex-Secretário-Geral da AIDLR, Suíça. Bruno VERTALLIER, ex-Presidente da AIDLR, Suíça. Victor ZGUNEA, Pastor, ex-Presidente da Conferência Sul da Transilvânia, Roménia. ANTIGOS PRESIDENTES DO CONSELHO Srª Franklin ROOSEVELT, 1946 a 1962. Dr. Albert SCHWEITZER, 1962 a 1995. Paul Henry SPAAK, 1966 a 1972. René CASSIN, 1972 a 1976. Edgar FAURE, 1976 a 1988. Leopold Sédar SENGHOR, 1988 a 2001. ANTIGOS SECRETÁRIOS-GERAIS DA AIDLR Dr. Jean NUSSBAUM Dr. Pierre LANARES Dr. Gianfranco ROSSI Dr. Maurice VERFAILLE Dr. Karel NOWAK ATUAL SECRETÁRIO-GERAL Dr. Liviu OLTEANU

Outras Edições: Gewissen und Freiheit (Alemanha e Suíça) Conscience et Liberté (França) Conscienza e libertà (Itália) Consciencia y libertad (Espanha) Savjest i sloboda (Croácia e Sérvia)


DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS Acreditamos que a Liberdade Religiosa é um direito dado por Deus, e defendemos que esta é melhor exercida quando é mantida a separação entre a Igreja e o Estado. Acreditamos que a legislação e outros atos governamentais que unem a Igreja e o Estado são opostos aos melhores interesses de ambas as instituições, e são potencialmente prejudiciais para os Direitos Humanos. Acreditamos que as autoridades públicas são divinamente ordenadas para apoiar e proteger os cidadãos no gozo dos seus direitos naturais, bem como para governar nos assuntos civis; nesta área, as autoridades públicas garantem uma obediência respeitosa e um apoio disponível. Acreditamos no direito natural e inalienável da liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito deverá incluir a liberdade de ter ou de adotar a religião ou a crença da sua escolha; de mudar de crença religiosa de acordo com a sua consciência; de manifestar a sua religião ou crença, seja individualmente ou em comunidade com outros e tanto publicamente como em privado, na adoração, na observância e no ensino – sujeitos apenas a respeitar os direitos equivalentes dos outros. Acreditamos que a Liberdade Religiosa também inclui a liberdade de estabelecer e de gerir instituições apropriadas de caridade, humanitárias ou educacionais; de solicitar ou de receber contribuições financeiras voluntárias; de observar os dias de descanso e de celebrar as festas de acordo com os preceitos da sua religião; e de manter comunicação com aqueles que partilham das mesmas crenças, individual ou coletivamente, em comunidades organizadas a nível nacional e internacional. Acreditamos que a Liberdade Religiosa e a eliminação da intolerância e da discriminação baseadas na religião ou na crença são essenciais para a promoção da compreensão e da paz entre os povos. Acreditamos que os cidadãos devem utilizar meios legais e honrosos para prevenir a redução da Liberdade Religiosa, a fim de que todos possam apreciar o reconhecimento da sua liberdade de consciência. Acreditamos que a liberdade fundamental é epitomizada na Regra de Ouro, que ensina que todos os seres humanos devem fazer aos outros aquilo que gostariam que os outros lhes fizessem.


CONTEÚDO DIPLOMACIA & EDUCAÇÃO PARA A LIBERDADE RELIGIOSA, UMA PRIORIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Parte Preliminar Editorial – Liviu Olteanu: Diplomacia Preventiva e Educação para a Liberdade Religiosa como uma Prioridade nas Políticas Públicas ................................. 18 ENTREVISTA ESPECIAL – Sua Eminência, Dr. Ahmed SHAHEED: Continuar o trabalho espantoso e incansável da AIDLR com vista a aprofundar os seus esforços para combater as causas primárias da intolerância religiosa em todo o mundo ...................................................................................................... 23 Capítulo 1 DIPLOMACIA E EDUCAÇÃO SOBRE A PAZ E A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA E DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, PARA PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS ....................................................................................................... 45 1.1 S. Eminência, o Arcebispo Ivan JURKOVIC – Introdução .............. 46 1.2 Kyriaki TOPIDI – A Nova Prioridade para as Políticas Públicas e Um ‘Facto Cultural’ com Poder Emocional e Político .......................... 48 1.3 Jan FIGEL – A Luta contra os Três Aliados do Mal: Indiferença, Ignorância e Medo ............................................................................... 55 1.4 Liviu OLTEANU – Diplomacia e Educação sobre Religião & Liberdade Religiosa, as Ferramentas mais Fortes para a Paz e a Segurança que Não São Suficientemente Praticadas ..................................... 60 1.5 Belén ALFARO – Responsabilidade dos Governos e das Organizações Internacionais na Educação para a Tolerância, e na Educação Intercultural e Inter-religiosa......................................................... 64 1.6 Abdulaziz ALMUZAINI – Em Tempos de Turbulência na Governação Global, a Importância da Diplomacia Internacional Precisa de ser Reafirmada ................................................................................... 68 1.7 Traian Caius DRAGOMIR – A Diplomacia É Provavelmente o Nosso Melhor Método de Comunicação ................................................. 72


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Capítulo 2 O PAPEL DA EDUCAÇÃO E DA PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA EM NOME DA RELIGIÃO E CONTRA O DISCURSO DE ÓDIO, AO FOMENTAR O QUADRO LEGAL, A PRIVACIDADE, A PAZ E A SEGURANÇA ........................................... 77 2.1 Javier Martínez TORRÓN – A Responsabilidade do Estado em Educar a Sociedade sobre Certos Valores, o Respeito pelas Pessoas e a Criação de um Quadro Legal ......................................................... 78 2.2 Harry KUHALAMPI – O Papel da Educação na Prevenção e na Proteção contra a Violência, o Terrorismo e o Genocídio em Nome da Religião ......................................................................................... 84 2.3 Antonio López POSTIGO – Conhecer Deus através do Meu Vizinho ............................................................................................... 89 2.4 José Miguel ITURMENDI RUBIA – Educação: Fonte de Liberdade de Consciência e de Dignidade Humana ........................................... 93 2.5 Laurentiu FILIMON– A Educação e o Seu Papel Indispensável dentro de Uma Estratégia mais Ampla na Construção da Resiliência contra as Tentações da Violência em Nome da Religião .......................... 97 2.6 Kishan MANOCHA – Liberdade nas Reflexões Religiosas ou de Crença ....................................................................................... 101 2.7 Masaaki SAWANO – Discurso de Ódio, Direito à Privacidade e Direito a Saber numa Sociedade de Super Vigilância ................... 106 Capítulo 3 A SITUAÇÃO ATUAL DOS PROBLEMAS: MUDAR AS MENTALIDADES E AS LIÇÕES APRENDIDAS NA PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DE CRENÇA ................................................................................................ 113 3.1 Eduardo VERA JARDIM – Não Há Paz entre as Nações sem Paz entre as Religiões e Não Há Paz entre as Religiões sem Diálogo entre as Religiões ................................................................................. 114 3.2 Fatos ARACI – Aqueles que Desistem da Liberdade Essencial para Comprarem uma Segurança Temporária Não Merecem nem a Liberdade nem a Segurança .......................................................... 118 3.3 Susan KERR – Podemos Fazer a Diferença Quando Trabalhamos Juntos para Todos ....................................................................... 123


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3.4 Hajar Al-KADDO – Vamos Começar a Pensar Mais Sobre Pessoas e Menos Sobre “A Minha Religião” ............................................... 128 3.5 Rehmah KASULE – A Paz Não Tem Religião, Raça, Tribo, Género ou Idade .......................................................................................... 132 3.6 Fernando SOARES LOJA – Interpretações Erradas de Crenças Religiosas Por Vezes Conduzem à Intolerância Religiosa .................. 140 Capítulo 4 O REINO DE ESPANHA – UM ESTUDO DA GESTÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA .......................................................................................................... 145 4.1 Ricardo GARCÍA-GARCÍA– Estratégias de Paz, de Segurança e de Coexistência Desde o Desenvolvimento do Direito Fundamental da Liberdade Religiosa. O Caso de Espanha ............................... 146 4.2 Elisa María NUÑEZ SÁNCHEZ – Gestão Pública da Diversidade Cultural e Religiosa em Valência ..................................................... 164 Capítulo 5 A INFLUÊNCIA DOS LÍDERES RELIGIOSOS: LIÇÕES APRENDIDAS E PERSPETIVAS AO FOMENTAR A CONVIVÊNCIA SOCIAL, A PAZ E A SEGURANÇA .............. 180 5.1 Bispo Duleep DeCHICKERA – O Objetivo da Liberdade Religiosa e de Crença é Estabelecer um Mundo Seguro, Justo e Integrado, no Qual Todos os Seres Possam Viver uma Vida com Dignidade e Harmonia ........................................................................................ 181 5.2 José Luis SÁNCHEZ – Mudanças Sociais e Liberdade Religiosa .. 183 5.3 Xeque Muhammad AL-YAQUOBI – Qualquer Regra ou Ensino Religioso que Contradiga a Misericórdia, a Sabedoria, a Proteção, a Preservação da Vida Não Pertence ao Islão ............................... 209 5.4 Rabi Michael MELCHIOR – Há um Mundo ao Nosso Redor que está a Mudar, Com o Qual, de Alguma Forma, Não Estamos a Relacionar-nos! ........................................................................................... 213 5.5 Alberto GUAITA – Em Maior ou Menor Grau, a Discriminação Sob Diferentes Nomes Ainda Existe .................................................. 219 5.6 Robert F. ORTON – Onde Existe Liberdade Religiosa, Existe Maior Estabilidade ............................................................................... 223


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5.7 Lorde SINGH DE WIMBLEDON – Os Líderes Políticos e Religiosos Devem Parar de Brincar com os Preconceitos e com as Atitudes Culturalmente Condicionadas dos seus Rebanhos ..................... 227 5.8 Diane ALA’I – A Procura Independente da Verdade – Um Meio de Integrar a Religião, Liberdade e Segurança ................................ 233 5.9 Jesús CALVO – O Grande Desafio de Hoje é Ter uma Abordagem de Respeito Para Com as Maiorias e as Minorias ........................... 241 Capítulo 6 COMPLEMENTARIDADE COM OS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SDGS): COMO PODEM OS SDGS APOIAR O DEBATE INTERNACIONAL SOBRE A PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E A PREVENÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO, DA VIOLÊNCIA E DOS CRIMES ATROZES .......................... 244 6.1 Azza KARAM – O Papel que a Religião e os Atores Religiosos Podem Ter Necessita de Ser Reavaliado ................................................. 245 6.2 Edla PUOSKARI – A Promoção Inclusiva da Paz e do Desenvolvimento Conduz-nos a Mais Resultados Sustentáveis .................. 251 6.3 Bispo Thomas SCHIRRMACHER – Sempre que uma Nação Discrimina uma Minoria Religiosa, Não o Está a Fazer para o Bem do Seu Próprio País ................................................................................ 255 6.4 Ulrich NITSCHKE – O Novo Desafio para os Governos e para os Programas Intergovernamentais está em Olharem para uma Cooperação Mais Profissional e Reforçada .............................................. 261 Capítulo 7 1. DECLARAÇÃO DA CIMEIRA GLOBAL DE GENEBRA SOBRE “RELIGIÃO, PAZ E SEGURANÇA” ............................ ................................................................. 266 2. OBSERVAÇÕES FINAIS .............................................................................. 269 Capítulo 8 DOCUMENTOS E PROPOSTAS DE ATORES QUE PODEM TER UM IMPACTO POSITIVO NA PAZ E NA SEGURANÇA ................................................................ 272


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8.1 António GUTERRES – Trabalhemos Juntos para Prevenir e para Acabar com os Crimes Atrozes e com Todas as Afrontas aos Direitos Humanos e à Dignidade Humana ............................................... 273 8.2 Adama DIENG – O Documento de Nova Iorque sobre o “Plano de Ação para Líderes e Atores Religiosos, para Prevenir o Incitamento à Violência que Pode levar a Crimes de Atrozes” ....................... 276 O Plano De Ação para Líderes e Atores Religiosos, para Prevenir ao Incitamento à Violência que Pode levar a Crimes de Atrozes ....... 277 8.3 Liviu OLTEANU – A Modernidade e a Prevenção do Incitamento à Violência Começam com o Reconhecimento dos Direitos, da Dignidade e das Perspetivas de Cada Um ........................................... 298 8.4 Adama DIENG – Observações Finais sobre o “Plano de Ação para os Líderes e Atores Religiosos”, Nova Iorque, em 14 de Julho de 2017......................................................................................... 303 8.5 Sua Excelência, o Dr. Ibrahim SALAMA – Declaração de Beirute sobre “Fé em favor dos Direitos”, o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (OHCHR), Genebra ................................... 306 Capítulo 9 OS PRÉMIOS INTERNACIONAIS: LIBERDADE E PAZ – DR. JEAN NUSSBAUM & ELEANOR ROOSEVELT .................................................................................. 318 9.1 a) A AIDLR: Dr. Liviu Olteanu – Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa ................... 319 b) Sua Excelência, Adama Dieng ................................................ 320 9.2 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt” para o Dr. Eduardo Vera Jardim, Presidente da Comissão Portuguesa de Liberdade Religiosa ........................................................... 321 b) Sua Excelência, Dr. Eduardo Vera JARDIM .............................. 322 9.3 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Sua Eminência, Xeque Muhammad Al-Yaqoubi, Erudito Islâmico Sírio e Líder Religioso .................................................................. 323 b) Sua Eminência, Xeque Muhammad AL-YAQOUBI ................... 324


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9.4 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Dr. Bruno Vertallier, antigo Presidente da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, Berna .............................. 325 b) Dr. Bruno VERTALLIER ............................................................. 326 9.5 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Valeriu Ghiletchi, Membro do Parlamento da Moldávia, e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nas Comissões para a Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Igualdade e Não-Discriminação .................................................. 327 b) Sua Excelência Valeriu GHILETCHI ......................................... 328 9.6 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Dr. Ricardo García-García, antigo Diretor-Adjunto do Ministério da Justiça de Espanha sobre as relações com as religiões e as igrejas, atual Vice-Reitor Geral do Planeamento Estratégico da Universidade Católica de Valencia ............................................................... 329 b) Sua Excelência Dr. Ricardo GARCÍA ......................................... 330 9.7. a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Coro Nacional de Câmara “Madrigal” – Marin Constantin ................. 331 b) Sr. Emil Pantelimon, Gerente do Coro & Sr.ª Anna Ungureanu, Diretora do CORO “MADRIGAL – Marin Constantin” ................. 331


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EDITORIAL Liviu Olteanu

Diplomacia Preventiva e Educação para a Liberdade Religiosa como uma Prioridade para as Políticas Públicas

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erem pessoas é o que dá aos seres humanos uma dignidade especial, que não pode ser trocada por um preço. Os problemas e as mudanças no nosso mundo afetam-nos a todos, mesmo que, frequentemente, vejamos mais os sintomas do que as causas. Numa perspetiva mais ampla, mais do que nunca, a unidade formal básica da vida internacional está sujeita a uma multiplicidade de abordagens e de pressões; conceitos como democracia, direitos humanos e direito internacional recebem interpretações tão Dr. Liviu Olteanu divergentes que as partes em litígio as invocam umas contra as outras; atacadas diretamente, ou corroídas pela negligência, muitas vezes são submergidas pela simples investida de eventos inesperados, ou colapsam na expectativa e no horizonte, devido às várias crises humanitárias, como a liberdade religiosa, o discurso de ódio, os refugiados, a migração, a violência, o terrorismo, a segurança cibernética, o genocídio e outras. Hoje, a ordem estabelecida e proclamada como sendo universal pelo Ocidente encontra-se num ponto de viragem; mas não existe consenso entre Atores principais sobre a sua aplicação, sobre as regras ou os limites que guiariam o processo de solução dos problemas mundiais. É duvidoso que um conceito de estratégia global partilhada, ou que uma


Diplomacia Preventiva e Educação para a Liberdade Religiosa...

coordenação eficaz de todos os atores, sejam necessários para resolver as profundas tensões, os problemas e as questões globais. Infelizmente, falta um mecanismo eficaz e poderoso para os grandes poderes decidirem eficazmente sobre os problemas com maiores consequências. Nas reuniões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e no Conselho para os Direitos Humanos, os chefes de Estado participantes ou os Embaixadores, pela própria natureza das suas posições, focam-se especialmente no impacto público das suas ações nas reuniões e são tentados a enfatizar as implicações táticas e o aspeto das relações públicas. Todas as pessoas experimentam e interpretam a realidade através do conjunto de valores que existem em cada momento. A educação e a formação contínuas de todos os atores – governos, parlamentares, representantes da sociedade civil e religiosos – sobre valores comuns, tais como a dignidade, uma cultura de respeito e de não-discriminação, focando-se especialmente na liberdade religiosa, são absolutamente necessárias nos dias de hoje. Cada vez mais, existe a necessidade de descobrir o papel dos valores como promotores da pessoa e da sociedade para promover a paz e a segurança. Mais do que nunca, devemos aderir a éticas baseadas em valores que estejam voltadas para um mundo mais justo e mais preocupado, um mundo aberto a todos, regido pela liberdade, pela paz e pela não-discriminação. Porque os valores são qualidades que caracterizam certas pessoas, ações, situações, sistemas, sociedades e coisas, o papel da educação é crucial. Treinar os formadores é o começo, e juntar todos os atores influentes para debater assuntos como a liberdade religiosa em conferências internacionais, em seminários e em cimeiras globais. É isto o que a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, que tenho a honra de representar, realiza de forma regular. A defesa dos seres humanos e da liberdade religiosa deve ser fundamentada numa nova abordagem, utilizando os melhores instrumentos e práticas, como, por exemplo, a diplomacia preventiva e a educação. A Educação e a diplomacia para a liberdade religiosa devem ser uma prioridade nas políticas públicas de cada Estado. A Diplomacia e a Educação são as melhores ferramentas para confrontar e resolver as questões internacionais em causa. Devem ser recomendadas ações por todos os intervenientes relevantes, incluindo os Estados, as comunidades reli-

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giosas, as organizações da sociedade civil e os representantes dos Meios de Comunicação. Mais do que nunca, a educação religiosa – devido à sua influência – e a liberdade religiosa são justificadas pela necessidade que temos como indivíduos, organizações e políticos, de nos envolvermos, com as ferramentas e com o conhecimento necessários, que nos ajudem a termos uma perspetiva correta e a avaliarmos as nossas próprias ações e as dos outros, projetando a harmonia entre as pessoas e as nações, e, consequentemente, a paz e a segurança. Devemos aprender uns com os outros e copiar as melhores práticas. Este volume é a continuação do publicado anteriormente sobre “A Influência da Liberdade Religiosa na Paz e na Segurança”, e também está baseado nos discursos tanto da Conferência Internacional de Madrid como da Cimeira Global sobre “Religião, Paz e Segurança”, coorganizada pela Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) e pelo Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio, realizada na ONU em Genebra, em novembro de 2016. Nas relações internacionais, não é suficiente dar o impulso ou definir a direção; também é preciso acompanhar, que significa monitorizar cuidadosamente a implementação de um tratado ou de uma resolução. Não podemos conduzir políticas externas com o resto do mundo, se não fizermos ideia ou se formos desdenhosos sobre o papel da religião no mundo; não podemos ter uma estratégia bem-sucedida contra os nossos inimigos, se não tivermos informação ou se formos desdenhosos acerca dos seus motivos religiosos. E, segundo Katrina Lantos Swett, Presidente da Fundação Lantos para os Direitos Humanos e a Justiça, isto é crucial e importante para a manutenção da paz e da segurança. O presente livro é um trabalho coordenado entre embaixadores, académicos, líderes religiosos e ativistas de todo o mundo, que se renuíram em Genebra na Cimeira Global sobre “Religião, Paz e Segurança”, ou que se encontraram noutras conferências internacionais; ele contém uma entrevista especial com Ahmed SHAHEED, o atual Relator Especial da ONU para a Liberdade de Religião e de Crença. O livro foi produzido como uma dedicatória às Nações Unidas, no 70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos; também representa o 70º aniversário da publica-


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Dr. Liviu Olteanu, Genebra, ONU © foto/AIDLR

ção do primeiro livro, “Consciência e Liberdade” pela AIDLR, em 1948, pelo seu fundador, o Dr. Jean Nussbaum, no qual ele trabalhou de perto com Eleanor Roosevelt, a primeira Presidente do Conselho Honorário da nossa Organização. Este volume inclui artigos, pesquisas e documentos importantes das Nações Unidas; um discurso especial foi apresentado por António GUTERRES, atual Secretário-Geral das Nações Unidas, no lançamento do “Plano de Ação para os Líderes Religiosos e os Atores…”; contém comentários importantes e discursos de Adama DIENG, o Sub-Secretário-Geral da ONU, autor do “Plano de Ação para os Líderes e Atores Religiosos para a Prevenção do Genocídio”, e por outros participantes. O título deste livro, Diplomacia e Educação para a Liberdade Religiosa, Uma Prioridade na Política Pública, pretende ser um meio de VIGILÂNCIA das liberdades fundamentais, com o objetivo de TREINAR os Estados e os atores não-estatais, os líderes religiosos, as organizações não-governamentais e os Meios de Comunicação sobre a liberdade religiosa, e com o propósito de olhar para a religião não como um “problema”, mas como uma “solução”. Cada capítulo deste livro pode ser o início de uma pesquisa especial para nos beneficiar a todos como “irmãos e irmãs da Humanidade”. Todas as pessoas honestas têm de FALAR a favor dos

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discriminados e perseguidos de todo o mundo, e devemos educar as pessoas sobre a religião e a liberdade religiosa – sem esquecer a dignidade de cada ser humano, e sem ignorar os direitos e os sentimentos religiosos dos outros, antes PARTILHANDO estratégias, as melhores práticas e desenvolvendo uma DIPLOMACIA PREVENTIVA para a liberdade de religião, como uma PRIORIDADE PARA A POLÍTICA PÚBLICA. Desta forma, podemos contribuir juntos para a PAZ Internacional.


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ENTREVISTA ESPECIAL: SUA EMINÊNCIA, Dr. Ahmed SHAHEED

Continuar o trabalho espantoso e incansável da AIDLR com vista a aprofundar os seus esforços para combater as causas primárias da intolerância religiosa em todo o mundo. Entrevista realizada pelo Dr. Liviu OLTEANU a Sua Eminência, o Dr. Ahmed SHAHEED, Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Religião e de Crença (FoRB).

Sua Em.ª, o Dr. Ahmed Shaheed, Relator Especial sobre Liberdade de Religião ou de Crença. © ONU foto/Amanda Voisard

Currículo O Relator Especial da Liberdade de Religião e de Crença é um perito independente nomeado pelo Conselho dos Direitos Humanos da


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Entrevista a Dr. Ahmed SHAHEED

ONU. O titular do mandato foi convidado a identificar obstáculos existentes e emergentes ao gozo do direito à liberdade religiosa ou de crença, e a apresentar recomendações sobre os meios e as vias para ultrapassar esses obstáculos. A Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos nomeou, segundo a resolução1986/20, um “Relator Especial sobre Intolerância Religiosa”. Em 2000, a Comissão para os Direitos Humanos decidiu alterar o título do mandato para “Relator Especial sobre Liberdade de Religião ou de Crença”, a qual foi posteriormente reforçada pela decisão 2000/261 da ECOSOC e acolhida pela resolução 55/97da Assembleia Geral. A 23 de março de 2016, o Conselho para os Direitos Humanos adotou a resolução 31/16, a qual, entre outras coisas, prolongou o mandato do Relator Especial por um novo período de três anos. Na realização do mandato, o Relator Especial: a) transmite comunicações aos Estados no que diz respeito a casos que representam infrações ou impedimentos ao exercício do direito à liberdade religiosa e de crença; b) realiza visitas a países para apuramento de factos; c) submete relatórios anuais ao Conselho dos Direitos Humanos e à Assembleia Geral, sobre as atividades, as tendências e os métodos de trabalho. No dia 1 de novembro de 2016, Ahmed Shaheed assumiu o seu mandato como Relator Especial da Liberdade de Religião ou de Crença. Ele é Vice-Diretor do Centro para os Direitos Humanos em Essex. Foi o primeiro Relator Especial do Conselho dos Direitos Humanos a avaliar a situação dos Direitos Humanos na República Islâmica do Irão, desde o final do mandato da anterior Comissão dos Direitos Humanos, em 2002. Diplomata de carreira, ocupou por duas vezes a função de Ministro dos Negócios Estrangeiros das Maldivas. Ele dirigiu, entre 2003 e 2011, os esforços das Maldivas para aceitarem as normas internacionais dos Direitos Humanos. Nasceu em 1964, e é natural das Maldivas. Como educação, Ahmed Shaheed tem um PhD em Relações Internacionais, da Universidade de Queensland, Austrália, 1995; BScEcon (Hons) Estudos Estratégicos e de Política Internacional, Universidade de Gales, Aberystwyth, Reino Unido, 1989.


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Liviu Olteanu (LO). Excelência, gostaria de iniciar esta entrevista, perguntando-lhe sobre o seu currículo e o seu mandato anterior e o atual como RE (Relator Especial) da ONU no Irão e como RE de FoRB (Liberdade de Religião e de Crença) nas Nações Unidas. Como poderia caracterizar os dois mandatos e qual deles considera mais difícil ou mais sensível e preocupante? Porquê?

Ahmed Shaheed (AS). Eu acredito que ambos os procedimentos especiais da ONU lidam com assuntos intratáveis, politicamente complicados e, às vezes, culturalmente sensíveis; muitas vezes, desafiando as normas e os princípios que moldam os sistemas internos de valores, que orientam o comportamento social e que definem o crime e a sua punição. Em muitos aspetos, os problemas com que me deparei enquanto Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos Direitos Humanos na República Islâmica do Irão representam uma amostra de alguns dos mais graves desafios que enfrento no meu trabalho atual como Rela-

Dr. Ahmed Shaheed, Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Religião ou de Crença (FoRB) e Dr. Liviu Olteanu, depois da entrevista. © foto/AIDLR

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Entrevista a Dr. Ahmed SHAHEED

tor Especial sobre o direito à liberdade religiosa ou de crença. No centro de algumas das preocupações relativas aos dois mandatos estão questões relacionadas com os relacionamentos que os Estados têm com a religião. Todos os Estados, independentemente do seu relacionamento com a religião, enfrentam desafios no campo dos direitos humanos. Mas a pesquisa realizada durante os meus anterior e atual mandatos ilustra que os Estados que, como o Irão, possuem sistemas de apoio que, efetivamente, conferem o monopólio das questões religiosas e de Estado a uma religião particular, se encontram frequentemente em oposição com a sua obrigação de serem garantes imparciais dos direitos humanos. Esses esforços governamentais para assegurar e preservar o monopólio que as religiões de Estado têm nos assuntos públicos desses países frequentemente envolvem: (a) a aplicação de níveis elevados de restrições sobre os direitos dos indivíduos que não subscrevem a religião maioritária; (b) um elevado grau de regulamentação das instituições e associações das religiões minoritárias; (c) uma propensão para impor os preceitos religiosos da religião do Estado. Como tal, estes Estados têm maior probabilidade de discriminar as religiões minoritárias e tendem a colocar elevados níveis de restrições à liberdade religiosa ou de crença de todos. LO. Segundo a sua perspetiva, qual considera ser o maior desafio para a FoRB no século XXI e o que podem os diplomatas, políticos e líderes religiosos fazer para melhor defenderem a liberdade religiosa? AS. As crescentes interligação e interdependência entre os países e as economias, que marcam este século, fizeram surgir novas pressões sociais e políticas. Estas circunstâncias são ainda mais complicadas pela maior interferência dos Estados com expressão religiosa, em resposta ao aumento das preocupações de segurança que emanam dos atos de violência constantes realizados por extremistas. As pessoas que pertencem às minorias religiosas, em particular, enfrentam, cada vez mais, leis que, realmente, restringem a sua liberdade, seja individualmente ou dentro de uma comunidade, para manifestarem a sua religião ou a sua crença em adoração, na observância, no ensino e na prática.


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Estabelecer um corpo sólido de leis e de políticas para proteger a liberdade religiosa ou de crença, equilibrando, ao mesmo tempo, a gama dos direitos fundamentais garantidos pelos instrumentos internacionais dos direitos humanos, e responder a múltiplas pressões políticas, económicas, sociais e culturais, constitui um dos maiores desafios para a defesa da liberdade de religião ou de crença. LO. Quais são as prioridades do seu mandato e em que deseja focar-se mais? AS. A comunidade internacional gerou uma variedade de ferramentas nas últimas sete décadas para aumentar a consciência e promover o respeito pelo direito à liberdade religiosa ou de crença; para combater a discriminação, a hostilidade e a violência envolvendo a religião ou a crença; e para melhor garantir a responsabilização do Estado. Muitas destas ferramentas reconhecem a natureza universal, indivisível, interdependente e interligada dos direitos humanos, e asseguram outros direitos humanos fundamentais, incluindo os direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. Também identificam a importância de se focar em pessoas em situações vulneráveis e as dimensões interseccionais da discriminação, bem como na promoção da igualdade e do pluralismo. As minhas prioridades incluem trabalhar com outros procedimentos especiais, juntamente com vários aspetos do sistema alargado de Direitos Humanos da ONU, com os Estados-membros e com os atores da sociedade civil aos níveis nacional e internacional, a fim de alavancar melhor essas ferramentas, à medida que os Estados se debatem com desafios complexos para protegerem o direito à liberdade religiosa ou de crença. LO. Considera a “religião” uma solução ou um problema para segurança e para a paz mundiais? Porquê? AS. A correlação entre a perseguição religiosa e as ameaças à segurança nacional tem sido evidente nos acontecimentos deste século passado. Eu acredito que o respeito dos direitos de que depende a liberdade

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de religião ou de crença para todas as pessoas (quaisquer que sejam as suas crenças) é um elemento crítico de qualquer esforço para promover a paz e a segurança mundiais. Isto inclui o direito à liberdade de expressão, de associação e de reunião, e o direito a estar livre de discriminação e de violência. É bastante reconhecido que as violações do direito à FoRB e de outros direitos humanos suscitam frequentemente hostilidade, conflito e violência. E não é por acaso que o respeito e as proteções iguais pela FoRB e pelos outros direitos, independentemente das características imutáveis, da religião ou da crença, constituem um dos quatro pilares sobre as quais as Nações Unidas promovem os seus objetivos para “salvar as futuras gerações do flagelo da guerra”. O Direito Internacional sobre os Direitos Humanos não define o que é a “religião” – reconhecendo a importância da diversidade e respeitando a autoidentificação das pessoas com posições de vida da sua escolha. O Direito Internacional, claro está, protege apenas as religiões ou as crenças que não procuram destruir os direitos humanos dos outros. LO. A que outras conclusões está a chegar no que diz respeito aos problemas globais sobre as minorias religiosas, e quais pensa serem as necessidades importantes dessas minorias na arena internacional? AS. Fica claro que o aumento da migração e da globalização, em conjunto com o advento acessível das telecomunicações e das ferramentas sociais dos media, está a mudar os panoramas demográfico e religioso de muitos países, acelerando o intercâmbio de ideias e de valores, e acentuando os interesses concorrentes. Os Estados em todas as regiões estão a lutar com a necessidade de responder a essas mudanças, e alguns estão a sair-se melhor do que os outros. Alguns Estados optaram por estabelecer obstáculos ao gozo igual dos Direitos Humanos para as comunidades religiosas ou de crença recém-emergentes; adotando leis e perpetuando práticas que promovem hostilidade social e desigualdades institucionais, e promovendo o conflito. Outros estão a trabalhar para acomodar as novas comunidades religiosas ou de crença, incluindo a expansão das proteções para que estas possam


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gozar plenamente dos direitos humanos. No entanto, também observamos um aumento da oposição a estes esforços da parte de movimentos fundamentalistas, alguns dos quais possuem orientações nacionalistas. Falando de uma forma geral, é importante que a comunidade internacional invista no aumento da consciência sobre aquilo que constitui o direito à liberdade de religião ou de crença. As minorias religiosas também requerem melhoramentos na sua capacidade de aumentar a consciência sobre os desafios que enfrentam ao exercerem o seu direito à FoRB tanto a nível internacional como nacional, e na promoção da responsabilização. LO. Apesar da ratificação do ICCPR, porque acredita que os Artigos 18, 19 e 27 sejam ainda objeto de tensões aplicáveis para muitos Estados-membros? AS. A ratificação de um tratado não é uma certificação de que o Estado tenha atingido, nesse momento, os padrões proclamados no tratado; é, antes, um compromisso do Estado em alcançar e sustentar esses padrões, por meio de esforços e de melhoramentos continuados. Além disso, a relação entre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, entre uma miríade de outros direitos, tem-se tornado cada vez mais tensa, e, nalguns aspetos, está relacionada com uma maior interligação e mobilidade dos seres humanos. A capacidade de trocar livremente ideias e valores tornou-se numa fonte para a ofensa e numa razão para a violência para muitos, tanto offline como online. E o aumento do uso da liberdade religiosa para fazer discriminação contra os outros ou para os privar do igual exercício de Direitos Humanos fundamentais é apenas um dos motivos por que as tensões (bem como as sobreposições) permanecem entre os objetivos promovidos entre os Artigos 18, 19 e 27 do ICCPR. Dadas as intersecções e as sobreposições entre estes Direitos Humanos estreitamente relacionados, uma abordagem holística dos Direitos Humanos iria ajudar no avanço da clarificação das normas sobre a liberdade religiosa ou de crença, e dissipar os equívocos frequentes sobre a relação entre esses direitos. LO. Temos de olhar para a perseguição que afeta centenas de milhares de Rohingya, em Myanmar, que são refugiados, e para

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a crise no território onde eles hoje vivem. O que pode ser feito a favor deles?

AS. As proteções insuficientes dos direitos humanos fundamentais, as tensões entre a segurança e os objetivos de desenvolvimento do país, juntamente com uma cultura de impunidade, contribuem para a situação dos direitos humanos em Myanmar, incluindo a situação dos Rohingya e de outras minorias religiosas e étnicas. A pressão internacional constante pode ser uma ferramenta poderosa para promover o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo, mas isto exige um investimento significativo na capacidade dos atores da sociedade civil para promoverem a responsabilização. Isto inclui a capacidade dos defensores dos direitos humanos para monitorizar, documentar e reportar os abusos desses direitos aos mecanismos internacionais dos direitos humanos, de sensibilizar para estes direitos a nível internacional, e de defender uma reforma tanto a nível internacional como nacional. Os Estados também podem continuar a utilizar mecanismos tais como a Revista Universal Periódica para promover a responsabilização e podem continuar a apoiar o trabalho do Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos em Myanmar. Além disso, obviamente, é necessário tomar medidas práticas imediatas que promovam uma proteção efetiva para os Rohingya, tanto em Myanmar como em fuga, cobrindo tanto as necessidades humanitárias como os direitos humanos. São também necessárias medidas mais fortes para pôr fim à impunidade e criar um espaço e condições para um regresso dos Rohingya. LO. E o que dizer do sacrifício e da perseguição de Cristãos, em especial aqueles vindos do território da MENA, bem como de outros continentes? O que pode a comunidade internacional fazer por eles? AS. O Médio Oriente enfrenta um futuro dúbio e continua a sofrer convulsões devido aos interesses concorrentes que se aproximam predominantemente das linhas erradas da intolerância religiosa. Como tal, a comunidade internacional deve fazer da liberdade religiosa ou de crença


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um imperativo estratégico para promover a paz e a segurança nesta região. Isto inclui os esforços para dar assistência aos países nas suas tentativas de gestão pacífica das disputas, de proteger os seus civis e de assegurar o respeito pelo direito à liberdade religiosa ou de crença, entre outros direitos, promovendo a literacia relativamente à FoRB e o respeito pelo estado de direito. Este trabalho irá exigir um apoio político e financeiro dos Estados, para coordenar as atividades complementares de uma larga gama de organizações no sistema da ONU, de organizações não-governamentais (ONGs) e de grupos de cidadãos locais em vários países. Como acontece em Myanmar, tanto as questões imediatas sobre a proteção humanitária e o término da impunidade, bem como o desafio a médio prazo da reconstrução das economias e das sociedades, precisam de ser abordadas agora. LO. Infelizmente, ainda podemos observar assédio, discriminação, intolerância e até mesmo perseguição que afeta os Muçulmanos, os Judeus, os Bahá’is, os Sikhs, os Mórmons, os Cristãos, tais como Católicos, Protestantes, Batistas, Adventistas do Sétimo Dia, ou mesmos Humanistas, etc.. Como se pode parar esta realidade penosa em pleno século XXI? AS. Em muitos aspetos, a perseguição às minorias religiosas ou de crença, incluindo os aderentes às crenças mais antigas e mais recentes, é um indicador de conflito e de violência potenciais. Os líderes internacionais e nacionais deverão, portanto, ser levados a reconhecer que a falta de respeito pela FoRB mina frequentemente a segurança nacional e bloqueia o desenvolvimento económico, e que a promoção da liberdade religiosa ou de crença, e a prevenção do extremismo violento e dos crimes atrozes, incluindo a expansão das proteções para com as minorias religiosas ou de crença onde estas medidas não existem, são necessárias para o avanço e para a sustentabilidade de uma larga gama de prioridades nacionais. Há um investimento crescente na diplomacia religiosa tanto por parte dos Estados, como das organizações internacionais e da sociedade civil – estes esforços poderiam ser mais eficazes, se estes grupos pudessem construir coligações globais para trabalharem em conjunto e gerarem sinergias a partir do seu trabalho.

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LO. Em 2018, tivemos o 70º Aniversário da UDHR (Declaração Universal dos Direitos Humanos), e, de acordo com isso, o artigo 18 abriu uma perspetiva global sobre a liberdade religiosa e a liberdade de consciência. A ONU também adotou a declaração sobre os direitos das pessoas pertencentes às minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas, que prevê que os Estados “irão adotar as medidas necessárias para assegurar que as pessoas pertencentes às minorias possam exprimir as suas características e desenvolver a sua cultura, tradições…”, e a Declaração da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação baseadas na Religião ou na Crença, de 1981, a qual salienta: “o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de crença deve incluir, entre outras, as liberdades que se seguem, como ‘observar dias de repouso e celebrar festas religiosas e cerimónias de acordo com os preceitos da sua religião ou crença’”. Neste contexto, a 27 de fevereiro de 2018, foi organizado pela AIDLR, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, um seminário apresentado pelo MEP (Membro do Parlamento Europeu) Hannu Takkula e pelo MEP Csaba Sogou sobre “Os Desafios à Liberdade Religiosa e à Liberdade de Consciência na Europa… e Segurança”. Como sabemos, a Europa sofreu várias guerras, perseguições e a perda de milhões de pessoas na sua história – e não queremos voltar a esses tempos e tragédias – muitas pessoas sofreram por serem “diferentes” vs. a maioria. Hoje, em muitos aspetos, a Europa pode ser considerada como um bom exemplo para outras partes do mundo e existem estados na UE que adotaram legislação para defender a liberdade religiosa e a liberdade de consciência para as “minorias religiosas”; na minha opinião, um exemplo de legislação e de prática equilibradas em favor das minorias religiosas é a Espanha, onde os Judeus e os Adventistas do Sétimo Dia podem guardar o seu dia de descanso – o Sábado – seja na questão da educação (exames dos estudantes) seja na laboral; o Estado estabeleceu alternativas para que os exames dos estudantes sejam realizados noutros dias ou depois do pôr-do-Sol de Sábado.


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Relator Especial, com respeito a isto, o que pode ser feito para evitar ou para parar a discriminação por meio da legislação ou da prática, nos países europeus e em todo o mundo, onde ainda se pode observar discriminação, má interpretação e, por vezes, alguns ataques populistas extremistas, e discurso de ódio que afetam diretamente as minorias religiosas e… os refugiados; mais em concreto, sobre os Adventistas do Sétimo Dia, recebi informação, durante o Seminário realizado no Parlamento Europeu, de que ainda existe alguma discriminação devido “ao seu dia de descanso”, que é o Sábado – e.g. no Luxemburgo, na Bélgica, na França, na Alemanha, na Bulgária, na Áustria, etc. (os Estados citados podem ser considerados democráticos e que promovem os direitos humanos) – onde os estudantes ainda têm problemas devido aos exames que são marcados durante o seu “dia de descanso”, que é o Sábado? Como é que se pode resolver este problema – que é global – e relembrar aos Estados-membros a necessidade de fomentarem não só a legislação, mas também as boas práticas relativamente à “observância dos dias de repouso e a celebrar as festas religiosas”, tal como foi dito na Declaração da ONU, em 1981?

AS. O Artigo 2(1) do Tratado Internacional sobre Direitos Civis e Políticos exige que os Estados participantes respeitem e garantam que todos os indivíduos nos seus territórios gozam dos direitos reconhecidos nesse Tratado, “sem distinção de qualquer tipo, tal como a raça, o sexo, a cor, a língua, a religião, a opinião política ou outros, seja a nível nacional ou social, qualquer que seja a propriedade, o nascimento ou outro estatuto”. É a pedra fundamental do princípio da não-discriminação no Direito Internacional sobre direitos humanos. O princípio da não-discriminação aplica-se tanto ao gozo como à restrição legal deste direito. Na verdade, uma reivindicação de igualdade para todos é inerente ao direito à liberdade de religião ou de crença. Todavia, uma grande percentagem das disposições discriminatórias impostas pelos Estados e das ações praticadas pelos atores não-estatais é baseada na religião ou na crença, e atinge desproporcionalmente as minorias religiosas.

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Em certos Estados onde a religião tem recebido um estatuto “oficial” ou privilegiado, outros direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente das minorias religiosas, são desproporcionalmente restringidos ou viciados sob a ameaça de sanções, em resultado da observação obrigatória da ortodoxia religiosa imposta pelo Estado. O direito à liberdade de religião ou de crença também é desafiada pelos Estados que tentam impor um secularismo doutrinário para higienizar a esfera pública dos conceitos associados com os sistemas religiosos ou de crenças. Para além da necessidade contínua de travar as manifestações abertas e diretas de discriminação, existe uma necessidade de maior sensibilidade para formas obscuras de discriminação, tais como regras aparentemente “neutras” que limitam certas manifestações da religião. Embora, habitualmente, não tenham como alvo abertamente uma comunidade específica, essas regras podem considerar-se discriminação contra as pessoas que pertencem às minorias religiosas. Problemas semelhantes podem levantar-se com respeito às regras sobre a dieta, o jejum, as regulamentações laborais, as normas de saúde pública, ou a observância pública de dias santos, como é o caso específico dos Adventistas do Sétimo Dia. Superar as várias formas de discriminação no campo da religião ou da crença, incluindo a discriminação indireta e estrutural, é uma tarefa complexa que exige ir além da mera igualdade formal ou codificada em direção ao conceito de igualdade substantiva, incluindo a adoção de medidas práticas que assegurem uma acomodação razoável. Mais especificamente, em meio à crescente globalização e à maior diversidade, parece axiomático que o papel do Estado como um “garante imparcial” dos direitos de todos deve muito provavelmente cumprir-se quando o Estado adota uma postura de cooperação e de acomodação sem identificação. LO. Que influência acha que têm as minorias religiosas para a paz e para a segurança mundial? Porquê? AS. A liberdade de religião ou de crença é um dos assuntos a que poucos líderes globais se oporiam na realidade. No entanto, poucos estão dispostos a fazer disso uma prioridade nas políticas estrangeiras, porque o assunto é frequentemente olhado como uma questão meramente humani-


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tária de poucas consequências estratégicas, se tiver alguma. Acredito que as melhores práticas para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas são aquelas que tratam da proteção dos mais vulneráveis entre nós, incluindo as minorias religiosas. Assim, os desafios que estas comunidades enfrentam representam alguns dos desafios mais complexos, intratáveis, mas mais urgentes, do nosso tempo. Nesse aspeto, o papel e a influência que as minorias religiosas têm para promover a paz e a segurança são incrivelmente importantes. A diversidade e o pluralismo são os traços distintivos das sociedades modernas, e as minorias religiosas ou de crença enriquecem estas sociedades, incorporam o respeito pelos outros e definem o contexto plural em que a democracia e os direitos humanos prosperam. LO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por meio do Artigo 18, tem uma relevância especial para a questão da liberdade religiosa no que concerne ao direito de cada pessoa; mas quando olhamos para o contexto geopolítico e para a ameaça do fundamentalismo, do extremismo e do terrorismo, acredita que hoje seria possível obter este mesmo acordo no que diz respeito ao direito de mudar de religião? Porquê ou porque não? AS. É difícil responder a esta questão. Embora seja verdade que estamos a observar tendências muito negativas para o que parece ser um aumento da intolerância religiosa mundial, uma revisão do desenvolvimento do quadro normativo em torno do Artigo 18 sugere que o tema do direito a mudar de religião tem sido sempre controverso. (Não precisamos de procurar mais longe do que o texto do Artigo 18 no Tratado Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que, claramente, deixa de lado a referência explícita ao direito a mudar de religião que aparece na Declaração Universal dos Direitos Humanos.) No entanto, o que fica claro é que não pode existir um direito significativo à liberdade de religião ou de crença, a menos que este inclua a liberdade de se mudar de religião ou de crença. Embora o Tratado Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença sejam menos explícitos

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do que o Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em endossar o direito de mudar de religião, a Comissão dos Direitos Humanos forneceu maior clareza no seu Comentário Geral No. 22 (1993). Em particular, sublinha-se que o direito de “ter de ou de adotar” uma religião ou uma crença implica necessariamente a liberdade de escolher uma religião ou crença, incluindo o direito de substituir a sua religião ou crença presente por uma outra, ou de adotar pontos de vista ateus, bem como o direito a manter a sua religião ou crença. Esta linguagem – “incluindo o direito a mudar de religião ou de crença” – é também refletida de forma consistente nas resoluções sobre a liberdade religiosa ou de crença, adotadas por consenso pela Assembleia Geral e pelo Conselho dos Direitos Humanos. Note-se que esta disposição se refere especificamente à dimensão interna da liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de crença (muitas vezes referidos como foro interior), que goza de uma proteção incondicional e não qualificada, e que não pode ser restringida, limitada, interferida ou depreciada sob quaisquer circunstâncias, incluindo épocas de emergência pública. Num nível prático, a ideia geral de “fé” ou de “crença” implica necessariamente uma voluntariedade ou um livre arbítrio, e, portanto, o direito a crer ou não crer, ou a mudar ou não as suas crenças. LO. Quais são as tendências e os riscos globais para a liberdade religiosa e para a liberdade de consciência? AS. No meu relatório para a 72ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, identifiquei muitas das tendências globais que representam sérios riscos para o direito à liberdade religiosa ou de crença, nomeadamente na forma de intolerância religiosa. Entre 2007 e 2015, cerca de um quarto dos países do mundo foi afetado por limites significativos e ilegais postos à liberdade de religião ou de crença e/ou experimentou níveis elevados ou muito elevados de hostilidade social envolvendo a religião ou a crença. Hoje, três quartos da população mundial vivem em países que têm restrições ao direito à religião ou crença, ou têm um elevado nível de hostilidade social envolvendo estas duas áreas. As restrições globais da liberdade religiosa ou de crença aumentaram em 2015, depois de uma tendência descendente de dois anos. No geral, em 2015, quase 60% dos países ex-


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perimentaram aumentos nas restrições governamentais e nas hostilidades sociais envolvendo a religião ou a crença. O aumento das restrições governamentais ilegais contra grupos religiosos permanece um dos fatores primários e mais fundamentais no aumento dos níveis de intolerância religiosa em qualquer sociedade. Outros fatores e fenómenos que contribuíram para o aumento da intolerância religiosa incluem a globalização, que tem precipitado o pluralismo mesmo nas sociedades que tinham permanecido isoladas durante séculos, e a migração crescente, que, cada vez mais, tem posto diferentes comunidades religiosas em contacto muito mais próximo. Na verdade, as reações dos Estados e dos não-Estados ao fenómeno da globalização tornaram muitas sociedades mais vulneráveis ao tribalismo, à xenofobia e ao nativismo, com os indivíduos a buscarem a segurança e o conforto viscerais que a partilha de identidades nacionais, raciais, culturais, religiosas ou não-religiosas e de crenças providenciam ostensivamente. Essas ansiedades são ainda mais exacerbadas pelas preocupações em relação à perda de emprego ou à competição salarial, bem como pelo medo de que os imigrantes venham minar a língua tradicional, a religião ou o modo de vida das populações “nativas”, sem deixar de mencionar a dinâmica de classes e o poder de longa data. Tais ansiedades e hostilidades são ainda mais exacerbadas pelos governos, pelos funcionários, pelos políticos e pelos agitadores interessados em aproveitar-se disso, muitas vezes tendo como alvo as minorias religiosas, os migrantes e outros, a fim de promoverem as suas próprias agendas. Além de identificar essas tendências preocupantes, expus cinco manifestações difusas e invasivas de intolerância religiosa que devem ser abordadas, se quisermos garantir a plena realização do direito à liberdade religiosa ou de crença, e apresentei recomendações sobre como isto poderia ser feito. Estas manifestações incluem: 1) Discriminação Estatal na lei ou na prática; 2) O uso de leis sobre a blasfémia, a apostasia ou anticonversão; 3) Atos ilícitos praticados por atores não-Estatais (incluindo os crimes de ódio por cidadãos privados ou atos mais graves, incluindo os crimes atrozes por grupos armados e/ou grupos terroristas); e o aumento das tendências envolvendo 4) a preocupação com a segurança e 5) a politização da religião ou da crença.

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LO. O seu colega e antigo Relator Especial para a FoRB, Dr. Heiner Bielefeldt, participou há uns anos, em 2014, em Madrid, na Primeira Conferência Internacional sobre “Direitos Humanos e Minorias Religiosas”, organizada pela AIDLR e copatrocinada pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, onde o Secretário Geral da AIDLR lançou o enquadramento “Diálogo dos Cinco” unindo, pela primeira vez neste formato, diferentes atores (1. diplomatas, 2. políticos, 3. líderes religiosos, 4. académicos e 5. representantes da sociedade civil – ONGs, media, etc.). Nessa altura, Heiner enfatizou a importância de “copiar” internacionalmente este quadro criado pelo Secretário-Geral da AIDLR, trabalhando em conjunto todos os atores e coordenando a nível internacional, regional, nacional e local todos os esforços em relação a assuntos preocupantes como a liberdade religiosa e a liberdade de expressão (ver “Diálogo dos Cinco” descrito na revista sobre “A Influência da Liberdade Religiosa na Paz e na Segurança” [2017/2018]). Na sua perspetiva, como o atual RE sobre a FoRB, quando olha hoje para a insegurança e para a crise internacionais, considera que este quadro (Diálogo dos Cinco) ainda é crucial – porquê? – e o que pode ser feito para o pôr mais em prática nos Estados-membros a favor da paz e da segurança? Como e quem pode concretizar esta coordenação de todos os atores, tão necessária nos nossos dias? AS. Um dos mecanismos mais importantes disponíveis para o Relator Especial da ONU sobre liberdade de religião ou de crença é o poder de convocar para uma reunião todas as partes interessadas relevantes, de maneira a proteger e a promover este direito humano fundamental. O meu antecessor, o Professor Heiner Bielefeldt, aproveitou plenamente este mecanismo ao recomendar e enfatizar iniciativas como o quadro do “Diálogo dos Cinco”, criado pelo Secretário-Geral da AIDLR, o Dr. Liviu Olteanu. Pretendo seriamente continuar esta abordagem e acredito que sem ela nunca seremos capazes de concretizar o direito à liberdade religiosa ou de crença. É por esta razão que eu tenho encorajado todos os intervenientes – incluindo os Estados, os líderes religiosos e a sociedade


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civil – a envolverem-se totalmente com, e a utilizarem as recomendações apresentadas em resoluções e em planos de ação não vinculativos (p. ex., a Resolução do Conselho dos Direitos Humanos 16/18, o Plano de Ação de Rabat, etc.). Mas seguir a implementação das resoluções e dos planos de ação iniciados pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas não será suficiente para criar as condições para a tolerância religiosa e para a inclusão. Tal como mencionei na 72ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, “o exercício total da liberdade religiosa ou de crença também requer um conjunto de medidas políticas positivas visando criar, perpetuar e promover a tolerância e a inclusão nas áreas da educação, da literacia religiosa, dos media, do desenvolvimento da sociedade civil e da cooperação estatal com os líderes religiosos e as comunidades”. Exemplos dessas políticas proativas podem ir daquilo a que chamei “Literacia sobre FoRB” – mais educação e mais consciencialização não só sobre o direito à liberdade religiosa ou de crença no quadro dos direitos humanos internacionais, como também uma compreensão mais profunda de outras religiões, fés e crenças – para adoção de reformas que combatam formas mais odiosas de discriminação, como a “violência estrutural”. É certo que adotar políticas proativas e envolventes que exijam a participação de todas as partes interessadas relevantes não será uma tarefa fácil. Mas, se quisermos criar sociedades verdadeiramente abertas que não celebrem apenas, mas que também promovam, nutram e perpetuem a tolerância religiosa e a inclusão, temos de investir mais na adoção de medidas mais inteligentes, mais criativas, mais inovadoras e mais holísticas. LO. No contexto do seu relatório submetido na 37ª Sessão da HRC (Conselho de Direitos Humanos) em Genebra, que iniciativas e que passos acredita que podem ser dados pelos Estados para pôr em prática as suas recomendações? AS. No meu primeiro relatório, sublinhei os meus métodos de trabalho e as minhas prioridades programáticas que irão largamente apoiar uma agenda global focada em tratar da lacuna de implementação entre o quadro normativo existente e a total realização do direito à liberdade religiosa ou de crença. No meu relatório mais recente, apresentado

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à 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, tratei dos desafios ligados especificamente à religião de Estado ou envolvimentos, e identifiquei passos concretos que os Estados podem dar para garantirem que estes relacionamentos não impedem nem restringem o direito à liberdade religiosa ou de crença. De facto, todos os Estados, independentemente da sua relação com a religião, enfrentam desafios no campo dos direitos humanos. Os Estados que têm preferências em relação à religião (religiões) envolvem-se frequentemente em práticas que limitam indevidamente a liberdade religiosa ou de crença, em especial para os indivíduos que pertencem às comunidades minoritárias, que são especialmente propensas a serem alvo ou afetadas por práticas discriminatórias. A respeito disto, é importante que os Estados implementem leis, regulamentos e políticas que cumpram o seu dever de “garantes imparciais” do gozo da liberdade religiosa ou de crença para todos os indivíduos e grupos dentro dos seus territórios, e sujeitos à sua jurisdição. Nas situações em que os Estados optem por oferecer um estatuto legal privilegiado ou posição a certos grupos religiosos ou de crença, esse estatuto deve ser preparado em estrita conformidade com o princípio da não-discriminação. Adicionalmente, as limitações às manifestações religiosas com base na exceção dos “costumes” do Artigo 18(3) não devem ser derivadas exclusivamente de uma única tradição que reflita os costumes da maioria ou da elite governante. Outras recomendações específicas feitas no relatório incluem a anulação das leis antiblasfémia ou contra a conversão que, invariavelmente, violam o direito à liberdade religiosa ou de crença. LO. Quando (ou se) poderemos nós ter um Tratado Internacional baseado na Religião ou nas Crenças, nas Nações Unidas, tal como são as do ICCPR (Tratado Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos)? AS. Embora o Artigo 18 do Tratado Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a sua interpretação pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU continuem a ser a articulação mais detalhada da compreensão da comunidade internacional dos elementos principais do direito à liberdade de religião ou de crença, e desenvolvimentos normati-


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vos posteriores tenham alargado essa compreensão (que está em contínua evolução), existe ainda um certo número de áreas suscetíveis de controvérsia. Sem dúvida, uma das maneiras de abordar esses mal-entendidos é desenvolver mais o quadro normativo, recorrendo a mecanismos adicionais de “lei rígida” na forma de um Tratado Internacional, que, de forma mais específica, e explicitamente, proteja o direito à liberdade religiosa ou de crença. No entanto, é importante salientar também, como eu já fiz em relatórios anteriores, que existe realmente um nível elevado de unanimidade no que diz respeito aos contornos do direito à liberdade religiosa ou de crença (e o Artigo 18), entre os vários corpos de direitos humanos da ONU. Isto sugere que muitas, se não a maioria, das falhas crónicas que temos testemunhado, quando se trata de proteger e de promover o direito à liberdade religiosa ou de crença, estão enraizadas na lacuna de implementação entre o quadro normativo existente e o total exercício do direito. É por este motivo que eu defendo uma agenda de implementação que irá servir de enquadramento para o meu mandato nos próximos três anos – um quadro que é consistente com a ênfase crescente colocada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU na necessidade de tratar das lacunas persistentes no cumprimento das normas dos Direitos Humanos. Como parte deste enquadramento, irei focar-me na variedade das ferramentas legais “duras” e “suaves”, nas iniciativas, e nas resoluções não-vinculativas já desenvolvidas aos níveis internacional e doméstico para acabar com essa lacuna de implementação. Isto inclui a Resolução 16/18 do Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre o combate à intolerância, aos estereótipos negativos, à estigmatização, à discriminação, ao incitamento à violência e à violência contra as pessoas baseados na religião ou na crença; o Plano de Ação de Rabat sobre a proibição da defesa do ódio nacional, racial ou religioso, que constitui incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência; e a mais recente Declaração de Beirute e de Fez/Plano de Ação para Líderes Religiosos e Atores para Prevenir o Incitamento à Violência que Pode levar a Crimes Atrozes. LO. Nestes tempos de insegurança e de crise, considera que a “Diplomacia e a Educação para a Liberdade Religiosa” devem ser uma “Prioridade para as Políticas Públicas”? Porquê?

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AS. Desde que assumi o meu novo papel como detentor do mandato, tenho repetidamente enfatizado a necessidade de promover uma maior compreensão entre as várias comunidades, face ao aumento negativo das tendências a nível mundial, que sugerem um aumento dos níveis de intolerância, de extremismo violento e de populismo. Esta compreensão está, em parte, enraizada em perceções erradas e em preconceitos, que são tanto o produto da complexidade deste direito, como da controvérsia política e ideológica acerca das normas do enquadramento legal internacional que as sustenta. Mas uma compreensão comum relativamente ao significado do direito à liberdade de religião ou de crença não pode ter lugar sem um investimento sério naquilo a que eu, e outros, chamamos “literacia sobre FoRB” – mais educação e consciencialização no que diz respeito não apenas ao direito à liberdade religiosa ou de crença no quadro internacional dos direitos humanos, como também uma compreensão mais profunda das outras religiões, fés e crenças. Também devemos prestar atenção à “diplomacia FoRB”, que inclui usar o meu poder de convocação para me envolver com os participantes críticos, incluindo os Estados, com o objetivo de promover o diálogo inter-religioso e a compreensão, e de implementar leis e políticas inteligentes para garantirmos a total implementação do direito à liberdade religiosa ou de crença. LO. Que papel global acha que a sociedade civil e as ONG’s Internacionais poderiam ter na defesa dos Direitos Humanos, da liberdade religiosa e das minorias religiosas? AS. O mandato FoRB teve um relacionamento muito frutífero com uma diversidade de atores da sociedade civil nos últimos 30 anos. As suas contribuições para a capacidade, a eficiência e o impacto dos procedimentos especiais e de outros mecanismos dos Direitos Humanos, e a sua capacidade para gerarem respeito pelos mesmos a nível doméstico, têm sido (e continuam a ser) cruciais para reforçar o respeito pelo direito à liberdade religiosa ou de crença tanto a nível nacional como internacional. Os papéis e as responsabilidades dos atores da sociedade civil, especialmente dos líderes comunitários e religiosos, em gerarem uma cooperação transfronteiriça entre religiões e crenças são críticos, e estou ansioso para


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trabalhar com todas as organizações não-governamentais dos direitos humanos, incluindo os atores da sociedade civil baseados na fé – e na crença – a fim de construir coligações que transcendam as fronteiras baseadas na religião ou em qualquer crença. Desde o início, uma das minhas principais prioridades tem sido continuar a envolver-me com, e a expandir, esta rede de atores e de participantes num esforço para beneficiar deste recurso vital. LO. Que mensagem gostaria de deixar aos leitores da revista “Consciência e Liberdade” que tem este ano o seu 71º Aniversário desde que foi publicada a primeira revista em 1948, pelo Dr. Jean Nussbaum, com o apoio importante da Senhora Eleanor Roosevelt, que foi a primeira Presidente do Comité Honorário da AIDLR durante 16 anos? AS. Foi para mim um privilégio e uma honra ter esta oportunidade para debater as prioridades do meu mandato e trocar ideias com os distintos membros da AIDLR, uma associação que tem sido mais crucial para a promoção e para a concretização do direito à liberdade religiosa ou de crença do que, talvez, qualquer outra, desde a sua fundação, em 1946. Não é nenhum exagero afirmar que sem a visão, sem os esforços e sem a persistência do Dr. Jean Nussbaum, de Eleanor Roosevelt e de outros membros da AIDLR, o desenvolvimento do quadro normativo relacionado com a proteção e com a promoção deste direito fundamental não estaria onde se está hoje. E isto sem mencionar o papel crítico e exemplar que a AIDLR tem desempenhado em colmatar o fosso entre os corpos da sociedade civil e os dos direitos humanos, tanto a nível nacional como internacional, incluindo os mecanismos dos Direitos Humanos da ONU, tais como o meu mandato. A minha mensagem para a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, e para os leitores da revista “Consciência e Liberdade”, é que continuem o trabalho espantoso e incansável da organização, com a visão de aprofundar os seus esforços para combater as causas básicas da intolerância religiosa em todo o mundo. Este trabalho é especialmente necessário à luz dos tempos difíceis em que vivemos atualmente, e das tendências mundiais cada vez mais nega-

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tivas, que sugerem níveis cada vez mais altos do extremismo violento, do populismo e do nativismo. Tal como escreveu o Dr. Nussbaum, em 1948, “[o]trabalho que está à nossa frente é imenso, mas certamente não vai além das nossas forças e dos nossos meios, se todos se envolverem no trabalho com coragem”.

Evento paralelo organizado pela AIDLR na 37ª sessão do HRC, no dia 5 de março de 2018. A partir da esquerda: Srª Diane Ala´i, Sua Excelência o Dr. Ibrahim Salama, Sua Excelência a Embaixadora Beatriz Londoño, o Dr. Liviu Olteanu, Sua Excelência o Dr. Ahmed Shaheed, Sua Excelência a Embaixadora Belén Alfaro, Dr. Bruno Vertallier. © foto/AIDLR


CAPÍTULO 1

DIPLOMACIA E EDUCAÇÃO SOBRE A PAZ E A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA E DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, PARA PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS Este capítulo recolhe os discursos apresentados por alguns representantes durante a “Cimeira Global sobre a Religião, a Paz e a Segurança”, realizada no Palácio das Nações em Genebra, em novembro de 2017.


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1.1 Sua Eminência, o Arcebispo Ivan JURKOVIČ11

INTRODUÇÃO

Sua Eminência, o Arcebispo Ivan Jurkovič, Núncio Apostólico e Observador Permanente nas Nações Unidas, em Genebra. foto ©AIDLR

E

stou muito grato pelo convite para estar aqui como moderador. Sou representante da Santa Sé nas Nações Unidas, e nos últimos seis meses tenho estado aqui em Genebra. Estou em serviço no estrangeiro para a Santa Sé há 36 anos, sendo que o último período de tempo foi passado na Europa de Leste, e os últimos cinco anos em Moscovo. Como sabem, a questão da liberdade religiosa é muito maior do que aquilo que nós realmente falamos e estou muito grato por todos os que falaram ontem e hoje, que usaram tempo e interesse, bem como capacidades intelectuais para se dedicarem ao assunto da liberdade religiosa. 1  Sua Eminência, o Arcebispo Ivan Jurkovič, Núncio Apostólico, é Observador Permanente da Santa Sé no Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais, em Genebra.


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Podemos afirmar que não existe Humanidade sem Liberdade Religiosa. A liberdade religiosa não garante uma sociedade perfeita, mas a ausência dessa liberdade garante certamente uma sociedade muito disfuncional. Estamos a falar de algo que é mais do que um simples item numa longa lista de coisas de que a Humanidade deve cuidar e que deve ter sempre em consideração. Sinto-me especialmente honrado e agradecido para com todos vós, especialmente para com os representantes importantes de outras tradições – por partilharem as suas ideias, que são tão próximas umas das outras, e penso que é exatamente este o enorme poder das organizações internacionais que têm de trabalhar com meios tão humildes e que não conseguem eliminar nada, e que têm sempre de convencer os outros a chegarem à mais alta capacidade humana de colaboração e de intercâmbio de ideias e ao diálogo. Muito obrigado.


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1.2 Kyriaki TOPIDI2

A Nova Prioridade para as Políticas Públicas e Um “Facto Cultural” Com Poder Emocional e Político

A Dr.ª KYRIAKI TOPIDI no seu discurso no Palácio das Nações, em Genebra. foto ©AIDLR

1. O Desafio Global da Diversidade Religiosa nas Sociedades Fragmentadas A Religião é uma prioridade nova global para as políticas públicas e para a gestão da diversidade. Este é um “facto cultural” com um poder 2  A Dr.ª Topidi é formada em Direito pela Faculdade de Direito Robert Schumann, em Estrasburgo, tem um MA em Estudos Internacionais pela Universidade de Birmingham e um PhD em Estudos Europeus pela Universidade Queen, em Belfast. É autora e editora de uma série de volumes, incluindo “EU Law, Minorities and Enlargement” (Intersentia, 2010), “Constitutional Evolution in Central and Eastern Europe: Expansion and Integration in the EU” (Ashgate, 2011), “Transnational Legal Process and Human Rights“ (Ashgate, 2013) e “Religion as Empowerment: Global Legal Perspectives” (Routledge, 2016).


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tremendo a nível emocional e político. Desde o 11/9, a grande maioria dos Estados tem sido confrontada, muitas vezes de formas brutais, com o papel que a religião tem nas boas relações pessoais e com a comunidade. No entanto, a relação entre a religião e a violência não é imediata: ela pressupõe que os indivíduos destaquem essa conexão como agentes humanos. O Relator Especial da ONU advertiu-nos, no seu relatório de 2012, sobre a liberdade religiosa e a violência, acerca de duas armadilhas: a primeira, é que não podemos continuar a utilizar a religião como uma explicação completa para a violência religiosa. A segunda, a ideologia religiosa tem pouco ou nada a ver com os atos violentos perpetrados em seu nome.3 Sob essa luz, a questão da religião na educação tem vindo a ganhar importância nas sociedades multiculturais por diversos motivos. Um ângulo comum para se perceber a questão é o que afirma que a educação representa um caminho ideal para desenvolver a identidade pessoal, especialmente quando se pertence a uma minoria religiosa. Outro ângulo é reconhecer a educação como uma forma legítima de promover a tolerância e o respeito para com o Outro, e, mais amplamente, as diferenças. O objetivo seria fomentar a coesão social combatendo em simultâneo a ignorância, que é muitas vezes a causa de hostilidade para com a(s) religião(ões) e de tensões sociais. Um terceiro nível de perceção seria usar a educação para evitar que os indivíduos caiam nas armadilhas que acabei de mencionar. A ligação entre a educação e a diversidade religiosa não é nova: a UNESCO tem estado envolvida nos Direitos Humanos e na Educação Intercultural desde meados dos anos 70.4 O Quadro de Ação da UNESCO para os anos 2000-2015, de Dakar, referia-se, mais recentemente, por exemplo, ao papel e ao potencial das escolas na promoção da compreensão entre os grupos religiosos, enfatizando a contribuição importante da educação nessa área. Fazendo eco da preocupação geral sobre religião na Europa, o Conselho Europeu tem mudado gradualmente a sua agenda para reco3  Assembleia-Geral da ONU, Relatório do Relator Especial sobre Liberdade de Religião ou de Crença, Heiner Bielefeldt, 22 de dezembro de 2011, A/HRC/19/60, nos par. 36 e 37. 4  Ver, por exemplo, as Recomendações da UNESCO no que diz respeito à Educação para a Compreensão Internacional, para a Cooperação e para a Paz, e a Educação Relacionada com os Direitos Humanos e com as Liberdades Fundamentais (1974), http://www.unesco.org/education/nfsunesco/pdf/Peace_e.pdf.

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nhecer que à religião deve ser dado um lugar cauteloso na educação, de forma a capacitar os estudantes para que desenvolvam as competências necessárias de empatia crítica. Portanto, a religião como cultura tem sido utilizada como a maneira mais sensível de avançar com base numa abordagem de um menor denominador comum.5 O Gabinete da OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa) para as Instituições Democráticas e para os Direitos Humanos (ODIHR) produziu, neste contexto, um conjunto de princípios que descrevem a diversidade religiosa na educação como um projeto que deveria enfatizar o valor positivo do ensino do respeito pelo direito de todos à liberdade religiosa, e que deveria reconhecer que a educação sobre a religião pode evitar estereótipos prejudiciais.6 Educar sobre religião é uma abordagem claramente diferente da de educar para a religião (uma única tradição religiosa é ensinada por conhecedores como parte de um projeto de socialização), ou de educar a partir da religião (os alunos consideram diversas respostas aos assuntos morais e religiosos de maneira a desenvolverem o seu próprio ponto de vista).7 As três abordagens, no entanto, podem ser sujeitas a manipulação com objetivos ideológicos ou políticos, levantando questões de excessiva autonomia/agência ou de preconceito. 2. A Relevância e o Conteúdo do Direito à Educação Segundo o Artigo 13 do ICESCR (Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais), a educação é um direito de passagem: não é apenas um direito humano em si mesma, como também representa um meio para a realização de outros direitos, como um veículo de capacitação que ajuda grupos económica e socialmente marginalizados a alcançarem meios mais completos de participação nas suas comunidades.8 O elemento da participação na sociedade é combinado com o direito de 5  O ponto que justificava essa confiança residia na diversidade de arranjos nos Estados Europeus sobre o lugar da religião nas escolas e no espaço público, de forma mais ampla. 6 OSCE, Toledo Guiding Principles on Teaching about Religion and Beliefs in Public Schools (2007). 7  Robert Jackson, “Is Diversity Changing Religious Education? Religion, Diversity and Education in Today’s Europe”, in Skeie, Geir (ed.) Religious diversity and education: Nordic Perspectives, Münster/ Waxmann, 2009, pp. 11-28, at 20. 8 ONU ICESCR, Comentário Geral No. 13, “The right to education” (Article 13), 1999, E/C.12/1999/10, 8 december 1999, no par. 1.


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todos os grupos étnicos, assim como das nações e dos grupos religiosos, a gozarem do direito em questão. Um conteúdo sábio, o direito à educação dentro da ICESCR, inclui quatro características essenciais: a disponibilidade, denotando que as instituições educacionais em funcionamento devem estar disponíveis em número suficiente; a acessibilidade, que requer que a educação seja acessível a todos sem discriminação; aceitabilidade, estipulando que a forma e a substância da educação oferecida devem ser culturalmente relevantes e apropriadas; e, finalmente, a adaptabilidade, acrescentando o pré-requisito de que a educação seja flexível o suficiente para se ajustar às necessidades das sociedades em mudança.9 No Artigo 29(1) da Convenção sobre o Direitos da Criança e entre os objetivos declarados do direito à educação, devemos ter particularmente em atenção aqueles que visam: (a) o desenvolvimento do respeito pelos pais da criança, pela sua identidade cultural adquirida, pela sua língua e valores; pelos valores nacionais do país onde a criança vive, do país de onde ela pode ser oriunda, e pelas civilizações diferentes daquela a que ela pertence; (b) a preparação da criança para uma vida e responsável numa sociedade livre; com um espírito de entendimento, de paz, de tolerância, de igualdade dos géneros e de amizade entre todos os povos, de grupos étnicos nacionais e religiosos e pelas pessoas de origem indígena. A dimensão qualitativa do Artigo 29(1) propõe um direito à educação que seja “centrado na criança, amigo da criança e fortalecedor”.10 Duas conclusões podem ser retiradas desta dimensão: Primeira, o conceito e o conteúdo da educação estende-se claramente além da escolaridade formal. Impulsionado pelas mudanças e pelos desafios trazidos pela globalização e pelas novas tecnologias, e tendo em conta as tensões que surgem entre o global e o local, o individual e o coletivo, a tradição e o modernismo, uma educação com significado, segundo o Artigo 29(1) CRC, deve ser fundamentada numa vasta gama de valores que cheguem mais 9  Ibid, no par. 6. 10  Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Comentário Geral No. 1 (2001), Artigo 29(1): “Os objetivos da Educação”, CRC/GC/2001/1, 17 abril 2001, no par. 2.

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longe do que os limites da religião, da nação e da cultura, tal como estas são compreendidas em muitas partes do mundo.11 O objetivo declarado e a ambição do direito é utilizar o Artigo 29(1) como uma “ponte” que reúna os grupos que têm estado divididos devido às suas diferentes perceções dos valores. A diferença notada entre os indivíduos e os grupos no que diz respeito aos valores importantes na educação e, mais amplamente, na vida social pode ser obtida dentro da própria comunidade da criança. Portanto, existe uma priorização das abordagens multidisciplinares para alcançar o objetivo da educação integrada e holística.12 Essa abordagem contextualizada do conteúdo da educação, no entanto, dita a consideração de um quadro ético mais amplo descrito no Artigo 29(1), com uma clara ênfase nos direitos humanos. O Comentário Geral salienta a esse respeito: “As crianças não perdem os seus Direitos Humanos em virtude de passarem pelos portões da escola.”13 Especificamente para as crianças que pertencem a minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, ou que são indígenas, o CRC encontra no Artigo 30 que, a essa criança, “não deve ser negado o direito, em comunhão com outros membros do seu grupo, de gozar da sua própria cultura, de professar e de praticar a sua própria religião, ou mesmo de utilizar a sua própria língua”. No caso das crianças que vivam em situações de conflito ou de emergência, os programas educacionais devem ser organizados com uma ênfase particular na tolerância e na compreensão mútuas, de maneira a prevenir a violência e o conflito na medida do possível.14 3. O valor de envolver os outros no espaço público Muito frequentemente, na Europa, sente-se uma relutância em reconhecer os assuntos relacionados com a religião como um modo de discurso dentro da esfera pública. Uma abordagem nova para com esta “antiga” questão pode exigir que deixemos de lado a distinção tradicional entre as esferas pública e privada, quando se trata de considerarmos o papel da religião nos assuntos públicos. Habermas, de forma muito eloquente, tem vindo a debater este ponto argumentando que, embora seja 11  Ibid, nos par. 3 e 4. 12  Ibid, no par. 13. 13  Ibid, no par. 8. 14  Ibid, no par. 16.


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legítimo as instituições políticas permanecerem neutras no que toca à religião, o uso da linguagem e do discurso religiosos pode, de facto, ser agora necessário para estabelecer fluxos de diálogo entre as diferentes comunidades e aliviar quaisquer tensões. O papel central do diálogo e do intercâmbio não tem, obviamente, o objetivo de reinventar a religião ou a secularidade: pretende, sim, evitar a escalada dos conflitos. A arte da política, afinal de contas, não está na supressão do conflito, mas sim na mediação dele.15 Escolas financiadas publicamente são microcosmos desses debates e os teatros de trocas diárias sobre religiões. O Direito Público Internacional já reconheceu a importância desses parques de jogos da atividade intercultural, mas limita-se a insistir em argumentos de coesão social e na proteção dos direitos humanos. O que ainda nos falta é o elemento de interação: o envolvimento de uns com os outros de maneira que vá prevenir a violência. Há uma grande riqueza nas abordagens educacionais que cultivam esta interatividade que está em falta: algumas abordagens são mais interpretativas e insistem mais nas capacidades de interpretação e na autorreflexão crítica, ao mesmo tempo que reconhecem a diversidade interna das religiões, a natureza contestada das tradições religiosas, e mesmo a complexidade da mudança cultural, porque as tradições religiosas operam como marcadores de identidade e como pontos de referência. Outras abordagens confiam nas experiências dialógicas. Estas últimas partem da compreensão de que todos os indivíduos são relativamente autónomos, mas, ao mesmo tempo, são influenciados pelos nossos agrupamentos sociais (famílias, pares, grupos religiosos e étnicos). Os alunos dentro destes processos tornam-se colaboradores no ensino e na aprendizagem, e o diálogo acontece relativamente à aceitação da diversidade, à necessidade de ser positivo em relação à diferença e, finalmente, acerca da troca verbal real entre os alunos. Esta abordagem é frequentemente complementada com elementos da compreensão histórica, quando se tenta compreender as nossas “raízes”, com formação em cidadania e/ou comparando e contrastando o passado de um aluno com o de outro colega.16 Estas são ape15  Jonathan Sacks, Not in God’s Name: Confronting Religious Violence, Penguin Random House, 2015, p. 228. 16  Ambas as abordagens são analisadas mais detalhadamente em Jackson (2009), pp. 23-25.

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nas algumas das avenidas possíveis para nos envolvermos na diversidade religiosa de maneira produtiva, embora reconhecendo, no entanto, que não é a religião que provoca a violência, mas sim a violência que conduz ao abuso da religião.


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1.3 Jan FIGEL17

A Luta contra os Três Aliados do Mal: Indiferença, Ignorância e Medo

Sua Excelência, Dr. Jan Figel. photo ©AIDLR

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iplomacia, especialmente em termos democráticos, deveria significar a promoção dos interesses do Estado e do povo e, se estivermos a falar de condições democráticas, idealmente significa estar fundamentado no Direito Internacional, nos valores universais e nos Direitos Humanos. Para os regimes totalitários é diferente, e isso é algo que nós devemos ter em mente, e não desistirmos dos nossos ideais, mas trazermos a realidade para mais perto da arena internacional atual. O futuro dos nossos países, e em especial o futuro das relações internacionais, depende daquilo que prevalece: humanidade ou solidarie17  Jan Figel foi nomeado pela Comissão Europeia desde maio de 2016 como o primeiro Enviado Especial para a promoção da liberdade religiosa ou crença (FoRB) fora da União Europeia. O seu mandato representa uma nova tarefa a assumir nesta área sensível, principalmente através da cooperação internacional e do desenvolvimento de ajuda nas políticas da UE.


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Jan FIGEL

dade, ou, como escrevi no artigo que receberam no final da manhã, a indiferença, a ignorância e o medo, que é o solo do fanatismo, do extremismo violento, do jihadismo, das ideologias militantes – conhecemos bastantes exemplos da História, mas também da realidade atual. Também tem a ver com o facto de aceitarmos e abraçarmos o estado de direito, ou de apenas governamos sem lei, ou de governarmos contra a lei, especialmente a lei natural. E a justiça é mencionada com frequência – justiça para todos e serviço público para o bem comum de todas as pessoas. Aqui gostaria de salientar uma ligação com o debate de ontem de manhã sobre a tolerância: justiça é mais do que respeito, e respeito é mais do que tolerância e, portanto, aprender e ensinar sobre respeito é significativo e frutífero. À religião dentro da política falta frequentemente a dimensão de governação. Quando o Comunismo colapsou, algumas publicações, algumas mensagens falavam sobre o “fim da História” – talvez se recordem do livro de Francis Fukoyama – o fim da História, com a democracia liberal a ganhar, e com o fim da democracia clássica – não é verdade e até nos inclinamos algumas vezes para o cenário de Huntingdon: o choque entre as civilizações está a crescer, a chegar e a tornar-se necessário. Também não acho que seja assim, estas são simplificações, mas necessitamos de trabalhar para termos mais civismo, para termos um mundo mais civilizado e para termos relações mais civilizadas. Se não compreendermos a religião dentro das relações internacionais, incluindo em particular o abuso da religião, não poderemos compreender como funciona o mundo de hoje, ou mesmo o que está a acontecer no mundo. Deste ponto de vista, penso que a Religião, os Direitos e o Respeito são as três letras (RDR) que nos convidam a compreender e a promover a religião, os direitos e o respeito. Gostaria de ligar estas três letras com a educação. A Educação não é apenas treino, não se trata apenas de ciência matemática (sou engenheiro), mas também esteve ligada ao passado, quando a Checoslováquia ou o campo soviético, tinham uma forma muito totalitária de sistema educacional. Os Comunistas sabiam que a educação é importante. Tínhamos, por toda a parte, nas nossas salas de aula na Checoslováquia, fotografias de Lenine dizendo: “Ensina, Ensina, Ensina – Educação, Educação, Educação: as três prioridades.” A educa-


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ção e o conhecimento são uma parte importante de “educare”, de educar, para conduzir através deste processo importante. Para muitos países, para muitas sociedades, há 20 anos, digamos, a tendência ou o objetivo era a construção de sociedades informadas, desenvolver a literacia digital e a tecnologia por toda a parte. Mas esse não era o objetivo eminente. Mais tarde, recordamos até a posição política em governos e em instituições, de plenipotenciários de uma sociedade de conhecimento e continuamos a ver que isso não resultou bem o suficiente para a Humanidade, porque, por exemplo, os criminosos do setor bancário são extremamente bem-educados – são profissionais peritos em tecnologia informática. O conhecimento não é suficiente para a Humanidade. Necessitamos de uma sociedade sábia. O conhecimento está relacionado com sabedoria, com valores, com princípios universais. A razão por que mencionei a educação como a chave deve-se a que a aprendizagem ao longo da vida, a formação inicial ou a aprendizagem para os professores bem como a sua educação continuada, devem incluir agora muito mais as realidades religiosas. Sem uma educação apropriada, ou seja, uma educação que é relevante e acessível para todos, não podemos lutar contra os três aliados do mal, que acabei de mencionar: a indiferença, a ignorância e o medo. Só a coragem e o caráter podem tornar uma cidadania madura. Nascemos como seres humanos e tornamo-nos cidadãos. Todos nascemos como pessoas e podemos vir a tornar-nos em personalidades. Este é um processo importante, e não é acidental. A educação não é um processo dimensional em que muito é concretizado e desenvolvido. Empregabilidade e emprego; competência económica; inclusividade e inclusão social; consciência cultural, expressão cultural; criatividade; e também maturidade política, são fundamentais para sermos cidadãos de um país, detentores de poder. O poder pertence ao povo: as pessoas deveriam saber o que fazer; como fazer; como realizar mudanças para melhor; como dirigir um escritório. Até mesmo a Ciência prova que este é o melhor investimento: a taxa de retorno da educação ou o investimento educacional é o mais elevado em relação a outras áreas de investimento. Também é o melhor antídoto contra o extremismo violento, contra o fanatismo ou contra a xenofobia. Isto deveria ajudar-nos a abrir o nosso pensamento, a torná-lo crítico, a dar sentido à iniciativa, a

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Jan FIGEL

produzir um sentimento de responsabilidade. Como podemos falar sobre os Estados deverem transmitir o direito à proteção, se a ética da responsabilidade estiver em falta nos nossos sistemas escolares? É como estar a lutar contra a escuridão: precisamos de luz. Luz que ajude a orientar – não significa que forneça as respostas absolutas, mas que ajuda a usar a liberdade com responsabilidade. Nós tivemos na União Europeia um exemplo grande e muito popular, talvez um dos programas mais populares e favoritos da União Europeia, que tem aproximadamente 60 anos de existência, chamado Erasmus. Erasmus, ou Mundus, ou Plus, ou as diferentes versões, que irão agora celebrar o seu 30º aniversário no próximo ano (2017), que produziu uma nova geração – foram mais de três milhões de jovens que estudaram com o reconhecimento desses estudos feitos no exterior; e muitos deles investiram, muitos deles casaram-se, mas isso realmente construiu uma Europa de cidadãos, não uma Europa de turistas. Isto significa algo a nível político e mental. Hajar Al-Kaddo é um exemplo desta geração: penso que, para ela, a Europa é um espaço fechado, ou famoso, e que convida à responsabilidade. Desiderius Erasmus Rotterdamus foi um homem de mente muito aberta. Um dos Europeus muito famosos que conheci, João Paulo II, falou da Europa como “sendo aberta”, um símbolo e um espaço de mentes abertas e de corações abertos. Um não é suficiente. Dois já fazem a diferença: mente aberta e coração aberto. A educação em matéria de religião não é um luxo. A educação sobre religião é uma necessidade. Se acreditarmos e se desejarmos viver com a diversidade e a unidade: a diversidade por si só não é suficiente porque é a realidade; a unidade sem diversidade é uniformidade. “Unita mal non Uniformita”, é o princípio. Já tivemos demasiada uniformidade debaixo do Comunismo ou do Nazismo, e as tentações para a uniformidade sem liberdade foram numerosas e muito sangrentas não só na Europa como noutros lugares. Precisamos de educação sobre religião tanto nas escolas públicas ou do Estado, e não apenas nas escolas de igreja ou nos sistemas religiosos, porque é importante em educação não encher apenas a mente deles, ou esvaziar a sua cabeça para dar lugar à aprendizagem, mas para que a aprendizagem seja um processo de toda a vida. O fator mais influente na mudança ou na reforma, ou na modernização ou nos


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resultados são os professores, não a tecnologia informática ou o número de aulas, nem os edifícios modernos. Precisamos dos professores porque eles são os que mais influenciam na modernização e nas concretizações. Visitei recentemente a Jordânia, e eles realizaram uma reforma nas escolas e têm novos livros escolares, e é possível ver quão difícil é mudar a mentalidade dos professores ou dos pais, mesmo que isso seja necessário para o bem da Jordânia, para o bem do Médio Oriente e, claro está, para o bem do mundo em que vivemos, para a diversidade e também para a paz e para a justiça. Por último, mas não menos importante, irei mencionar o que já disse sobre a diplomacia. Precisamos de ajudar os professores a abraçarem o conhecimento sobre a religião, sobre os direitos e sobre o respeito. Estas três letras (RDR) são tão importantes que posso mencionar um grande projeto do Instituto Universitário Europeu, em Florença, e também no Newseum, em Washington DC, em funcionamento no território americano, que tem os mesmos objetivos: como preparar os professores para que ensinem a diversidade, incluindo as religiões, de forma a abraçarem o conhecimento sobre os direitos, mas também sobre o respeito e sobre a tolerância. A minha mensagem final, sublinhando a diplomacia, é que sem uma compreensão da religião, incluindo o abuso da religião, não podemos compreender o que se passa atualmente no mundo. Muito obrigado.

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1.4 Liviu OLTEANU18

Diplomacia e Educação sobre Religião & Liberdade Religiosa, as Ferramentas mais Fortes para a Paz e a Segurança que Não São Suficientemente Praticadas

O Dr. Liviu Olteanu durante a sua apresentação, tendo à esquerda o Dr. Adama Dieng e o Embaixador Álvaro Albacete. ©AIDLR

18  O Dr. Liviu Olteanu está atualmente a servir como Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (IADRL/AIDLR), como Representante nas Nações Unidas em Genebra, Nova Iorque e Viena, no Parlamento Europeu, no Conselho da Europa e na OSCE. A sua especialidade tem-se focado na educação para os Direitos Humanos, no diálogo intercultural e inter-religioso, nas minorias religiosas, na paz e na segurança. Para ele, os Direitos Humanos são a “religião” especial do século XXI, e a liberdade religiosa é fundamento da liberdade. Liviu Olteanu é Doutor em Direito Summa Cum Laude sobre “Origens e Horizontes para a Liberdade Religiosa – A Diplomacia em Ação nas Nações Unidas, para a Proteção da Liberdade Religiosa”; ele participou em/ou iniciou e organizou conferências Internacionais, p. ex., as I, II e III Conferências Internacionais de Madrid; a Conferência Internacional do G7 sobre “Segurança e Discurso de Ódio” que teve lugar em Roma; a “Cimeira Inter-Fé” do G-20; Liviu também coorganizou, com o Gabinete da ONU para a Prevenção do Genocídio, a Cimeira Global da ONU sobre “Religião, Paz e Segurança”; participou no Lançamento na ONU do “Plano de Ação para os Líderes e Atores Religiosos sobre Prevenção do Genocídio”, além de debates na OSCE, etc..


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á conhecemos o nosso passado. Mas, aprendemos com os nossos erros? Se não, vamos passar pelos mesmos problemas. O que é claro é que a religião e a reflexão religiosa estão “na moda”, são atuais. E aqueles que não têm em conta a religião para as suas análises sobre os assuntos contemporâneos assumem um grande perigo. A Liberdade Religiosa ou de Crença, apesar da sua longa história, está agora debaixo da ameaça de novos desafios, e não há ninguém que saiba tudo sobre religião e sobre o seu lugar nos negócios do mundo. Em assuntos religiosos, necessitamos de ter um “árbitro” internacional honesto e competente, que seja imparcial e reconhecido globalmente. Acima de tudo, tememos aqueles que clamam ter, ou que creem conhecer, a fórmula (correta e objetiva) da religião, da justiça, do poder ou da realização do Homem, e tememos aqueles que tentam impô-la. O contexto internacional está atualmente a tornar-se mais desafiante e a normalidade está a tornar-se impopular ou a ser considerada como “suspeita” em muitas áreas, no que diz respeito ao tratamento das pessoas com base nos pensamentos, na consciência ou na religião. As liberdades fundamentais e o respeito pelos seres humanos servem como referência para julgar os Estados, as sociedades e as religiões, e constituem um fator sem precedentes nas relações entre os Estados, e isso influencia a reação da opinião pública a nível mundial. O fundamento por excelência de todas as leis, naturais ou positivas, está na personalidade humana, na condição pessoal do Homem. A “Justiça” reside em dar a cada pessoa o que lhe pertence, ou dar a todos o “direito” de escolherem a direção que desejam na liberdade religiosa. Os direitos e as liberdades do Homem estão antes da lei. A Democracia é o modelo que garante todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais. A liberdade religiosa é uma parte do fundamento de todos os direitos fundamentais. O Homem é criado para dar e para receber amor e, sem liberdade, incluindo a liberdade religiosa, isso não será possível. Ao mesmo tempo, a dimensão da dignidade humana, em conjunto com a ideia de uma sociedade democrática, são os eixos à volta dos quais dever girar a construção de uma teoria de limites para novas dimensões. A Organização das Nações Unidas deve ser esta referência global.

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Liviu OLTEANU

A diplomacia é um instrumento especial utilizado pelas Organizações Internacionais e pelos Estados. As Nações Unidas trabalham através da sua diplomacia. A ONU tem tentado estabelecer a base de uma nova ordem internacional com o objetivo de criar a Organização Internacional mais proeminente do mundo. As Nações Unidas foram criadas como resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial. As Nações Unidas propuseram a criação e o uso de instrumentos internacionais para reafirmar a fé nos direitos humanos e a dignidade e o valor dos seres humanos; para estabelecer condições sob as quais a justiça pudesse ser mantida, e para expressar respeito pelas obrigações suscitadas pelos tratados e por outras fontes do direito internacional; para praticar a tolerância, e para unir forças para manter a paz e a segurança internacionais, e para promover o progresso social dos povos. As Nações Unidas desenvolveram um conjunto de ferramentas para proteção e procedimentos para observar o respeito internacional pelos direitos humanos e pela liberdade religiosa. No contexto da ONU, a liberdade religiosa começa a ser vista através da Carta das Nações Unidas, da Comissão e da Subcomissão dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e a Declaração de 1981, como identificadores dos princípios e das normas, o direito internacional sobre os direitos humanos e a liberdade religiosa, apresentam detalhes sobre liberdade religiosa que os Estados devem considerar relativamente à sua aplicação da Declaração de 1981 da ONU. Avaliamos os órgãos da ONU, os procedimentos, os mecanismos e a formulação das normas da ONU; a gestão das instituições globais; a diplomacia pacífica para resolver disputas entre os Estados, através do diálogo e do estabelecimento de negociações internacionais; a diplomacia por meio de encontros e de conferências internacionais; o relacionamento entre as ideias religiosas, os atores, as comunidades religiosas, os movimentos, os Estados, a arena social e as consequências públicas. É necessário obter a aceitação de um pacto democrático entre as autoridades civis e religiosas. A Religião é importante na vida diária de cerca de 82% das pessoas em todo o mundo. 70% da população mundial vivem em países onde


Diplomacia e Educação sobre Religião...

a liberdade religiosa está sujeita a severas restrições devido aos governos, ou às pressões sociais. É obvio que a religião tem uma influência na vida pública global. O ressurgir global da religião também é visto no contexto do impacto da violência e do terrorismo em nome desta, o que afeta a paz e a segurança globais. O bem-estar político, social, económico e religioso das sociedades depende, pelo menos em parte, da sua capacidade de alcançar a liberdade religiosa que será partilhada com o seu povo. Nas relações internacionais, não é suficiente dar o impulso inicial ou estabelecer um rumo; também existe a necessidade de dar seguimento, o que significa monitorizar cuidadosamente a implementação do tratado ou da resolução. Talvez por isso, Katrina Lantos Swett tenha sublinhado: “Não se pode conduzir a política estrangeira juntamente com o resto do mundo, se não fizermos ideia ou se formos desdenhosos em relação ao papel das religiões no mundo; não poderão ter uma estratégia bem-sucedida contra os vossos inimigos, se ignorarem ou menosprezarem os seus motivos religiosos.” Isto é crucial e muito importante porque queremos proteger a nossa paz e a nossa segurança. A Diplomacia e a Educação influenciam e mudam mentalidades. Que os formuladores de políticas e todos os atores cuidem de, e “utilizem”, estas fortes ferramentas para a paz e a segurança, que são a diplomacia preventiva e a educação. Hoje mais do que nunca, o mundo precisa de ter um foco especial na prevenção de todas as crises e dos desafios globais; o quadro de ação de António Guterres, o Secretário-Geral da ONU, centrado na prevenção, pode inspirar e guiar os Estados e os atores não-estatais; mas como faremos isso? Os Estados-membros têm de exercitar de forma consistente a diplomacia preventiva; para resolver a questão da insegurança, deve-se começar ao nível da coordenação com um programa de formação para todos os atores, a começar, em primeiro lugar, por treinar os formadores, que são os diplomatas, os políticos, os líderes religiosos, os educadores, a sociedade civil, os jornalistas, etc., tal como é proposto pela AIDLR no quadro do “Diálogo dos Cinco” (veja sobre isto em www.aidlr.org e no livro “Influência da Liberdade Religiosa na Paz e na Segurança”, coordenado pelo autor deste artigo); e os resultados serão: sociedades pacíficas e inclusivas.

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1.5 Belén ALFARO19

Responsabilidade dos Governos e das Organizações Internacionais na Educação para a Tolerância, e na Educação Intercultural e Inter-religiosa

S. Ex.ª Embaixadora Belén Alfaro durante a sua intervenção em Genebra. Foto ©AIDLR

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Liberdade de Religião e de Crença é um pilar para a coexistência pacífica e para a segurança de sociedades inclusivas. A implementação da Resolução 13/18 do Conselho dos Direitos Humanos sobre a Liber19  Desde 2011, Belén Alfaro é Embaixadora Geral da Aliança das Civilizações das Nações Unidas no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha; trabalha em Espanha como co-patrocinadora da UNAOC (Aliança das Civilizações das Nações Unidas), uma iniciativa que foi apresentada pela Espanha à Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2005. Anteriormente, foi Ministra Conselheira na Missão de Espanha junto das Nações Unidas. Outros postos ocupados incluem: Conselheira na Representação Permanente de Espanha junto da União Europeia em Bruxelas; Vice-Chefe da Missão da Espanha no Paquistão e no Afeganistão; Conselheira Sénior no Gabinete do Secretário de Estado na União Europeia e Conselheira para os assuntos do Mediterrâneo no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha.


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dade Religiosa e de Crença; e da Resolução 16/18 sobre o combate à discriminação, ao incitamento e à violência com base na religião ou na crença é uma prioridade fundamental para o governo espanhol. Existe uma ligação entre o respeito pelos direitos humanos e os direitos fundamentais, tais como a liberdade religiosa e a paz e a segurança. E a ferramenta mais importante para o respeito pela liberdade religiosa e para o respeito por todas as culturas e religiões é a educação. Educação e educação. Vou abordar três questões: 1) De que tipo de Educação necessitamos? 2) Qual a responsabilidade dos governos e das organizações nesta questão? 3) As melhores práticas. No que diz respeito ao primeiro ponto – “De que tipo de educação precisamos?”, precisamos de educação para o diálogo e para a diversidade. Precisamos de educação intercultural e inter-religiosa. Isto significa educação sobre valores e direitos humanos, com programas que salientem os valores comuns e os desafios. Necessitamos de partilhar programas. A educação deveria incluir ensinos sobre o respeito pelos direitos humanos e pela diversidade. Educação em valores e no desenvolvimento da consciencialização. Inclusão da educação cívica nos currículos escolares, nos livros de estudo e nos materiais de ensino. Em segundo lugar – a educação sobre cidadania global. Implementação de programas educativos que promovam a cidadania global: sem distinções entre religiões, ou etnias, com diferentes religiões nos países, mas sobre cidadania global. Programas sobre educação para a paz e a resolução de conflitos são uma necessidade nas escolas e nas universidades. As mulheres: a promoção de direitos iguais na educação é crucial para construir sociedades e para o respeito de todas as culturas e religiões. Os media e a literacia digital: a educação intercultural e inter-religiosa deveria incluir a promoção dos media e da literacia digital, bem como da literacia religiosa, como meios de alcançar a liberdade religiosa e de combater o extremismo violento. O segundo ponto que vou abordar: a responsabilidade dos governos e das organizações internacionais na educação para a tolerância, e na educação intercultural e inter-religiosa. Os governos têm a responsabili-

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Belén ALFARO

dade de preparar currículos educacionais que promovam a tolerância para com as outras culturas e religiões; os governos também têm a responsabilidade de verificar que o que está a ser ensinado nas escolas religiosas está de acordo com os nossos valores comuns, e de tomar as medidas legais necessárias contra aqueles que não os cumprem. Várias organizações internacionais têm também lidado com esta questão da educação nas escolas religiosas e na educação religiosa, tal como o grupo de alto nível das Nações Unidas, a Aliança para as Civilizações sugeriu que estas organizações internacionais deveriam trabalhar em conjunto para convocar painéis de revisão curricular consistindo de peritos curriculares e de representantes das principais tradições de fé, a fim de reverem os currículos educacionais, garantindo que estes satisfazem as orientações relativas à equidade, à exatidão e ao equilíbrio, e que não denigrem nenhuma fé. Mecanismos orientadores deveriam ser estabelecidos para garantir que as escolas religiosas estão registadas junto das autoridades e que os seus currículos não agitam o ódio para com as outras comunidades. Na OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa), aprovaram os princípios orientadores de Toledo sobre o ensino acerca das religiões e das crenças das escolas públicas, com orientações para os educadores sobre o ensino relativo à tolerância para com as outras culturas e religiões. Isto é importante, porque encoraja a liberdade religiosa, a prevenção de preconceitos, da estereotipagem e do extremismo, e encoraja a inclusão social. E, finalmente, o meu terceiro ponto, as melhores práticas: as melhores práticas precisam de incluir a educação através de meios formais, não-formais e informais, e não apenas aulas ou palestras, mas envolver os alunos e a juventude para que trabalhem unidos em projetos, trabalhos e atividades conjuntos. A educação intercultural, inter-religiosa e o respeito pelas outras fés e culturas significa promover mais atividades extraescolares tais como desportos, artes, museus e música, para fomentar mais programas para os jovens e estudantes nestas áreas vindos de diferentes origens, de maneira que eles possam compreender e apreciar a diversidade cultural e religiosa, dentro da sua comunidade ou região. E, por fim, gostaria de destacar uma proposta que foi apresentada pela Espanha à ONU, pela Aliança das Civilizações das Nações Uni-


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das. Eles estão a trabalhar para que o Guia para as Melhores Práticas na Educação na Diversidade e na Inclusão Social tenha atividades, projetos e programas que funcionem melhor e que sejam mais eficientes em diferentes regiões, em diferentes áreas geográficas, por forma a torná-las conhecidas noutros países, noutras instituições educacionais, para que possam implementá-las. Muito obrigada. Moderador: Obrigado por iluminar um aspeto tão importante da nossa responsabilidade. Especialmente por ser uma diplomata experiente e que serve numa missão tão importante, compreende a necessidade que a Humanidade tem de ser lembrada destas coisas, e como elas deveriam ser realizadas e compreendidas em si mesmas; mas é dever de todos nós voltarmos às bases e compreendermos melhor as coisas.

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1.6 Abdulaziz ALMUZAINI20

Em Tempos de Turbulência na Governação Global, a Importância da Diplomacia Internacional Precisa de ser Reafirmada

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m nome da UNESCO, permitam-me agradecer aos organizadores por me terem convidado para participar nestes debates. O tema do painel de hoje está no coração do mandato da UNESCO: construir as diferenças da paz na mente dos homens e das mulheres através daquilo a que nós chamamos “o poder suave” das Nações Unidas. Vivemos em tempos de turbulência na governação global e a importância da diplomacia internacional deve ser reafirmada. A globalização, O Dr. Abdulaziz Almuzaini é Diretor do Gabinete de Ligação em Geneintercâmbios mais profundos e a revobra e Representante da UNESCO lução tecnológica estão a abrir vastas junto das Nações Unidas. e novas oportunidades para uma muFoto ©ONU Genebra dança positiva no comércio e na prosperidade, para a cooperação e para o diálogo. Ao mesmo tempo, o mundo ficou cada vez mais fragmentado. Vemos o erguer do extremismo e da violência que não conhecem fronteiras, com os ataques bárbaros em Paris, em Bruxelas, na Tunísia, na Indonésia, em Istambul, em Mossul, etc.. Vemos como estes ataques estão, eles mesmos, a alimentar o preconceito e o ódio de uns contra os outros, desencadeando reflexos de exclusão contra os refugiados, os migrantes e outras minorias. 20  Desde julho de 2013, o Dr. Abdulaziz Almuzaini é o Diretor do Gabinete de Ligação da UNESCO em Genebra.


Em Tempos de Turbulência na Governação Global...

A UNESCO está a ter um papel ativo em estabelecer, preservar e manter a paz, com base na solidariedade intelectual e moral do ser humano. Desde o Ano Internacional do Diálogo entre Civilizações, em 2001, a religião tem sido reconhecida como uma questão importante no contexto internacional, nomeadamente na sequência de vários conflitos. Tem havido um reconhecimento crescente em relação ao facto de que a má compreensão e a ignorância da religião escondem uma intenção. Para conter esta ignorância, a UNESCO providencia eventos tais como o do Ano Internacional de Reaproximação das Culturas, em 2010, e a relacionada Década Internacional em 2013-2020, para manter o impulso e para insistir na necessidade de explorar novas soluções. O plano de ação para a Década Internacional apela à promoção da compreensão mútua e ao conhecimento recíproco da diversidade cultural, étnica, linguística e religiosa, bem como ao apoio aos esforços de reconciliação. A UNESCO permanece dedicada às plataformas de diálogo, tais como o Fórum Trienal Mundial sobre o Diálogo Intercultural, em Baku, o Congresso Trienal de Líderes das Religiões Mundiais e Tradicionais, em Astana, ou o Diálogo Euro-Árabe promovido pelas Comissões Nacionais da Organização. Redes, como as presididas pela UNESCO e a rede UNITWIN, sobre o diálogo inter-religioso para o entendimento intercultural, tinham sido estabelecidas nas Universidades através do mundo para encorajar a cooperação académica e providenciar a pesquisa com base em respostas aos desafios globais. A Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança é, portanto, uma ocasião oportuna para reiterar a importância de esforços mais concertados e de ações mais concretas nesta área. A UNESCO tem enfatizado sempre o conhecimento da religião como um meio de compreender as realidades sociais e humanas. A organização tem procurado incentivar as autoridades religiosas de todas as fés a trabalharem em conjunto para alcançarem objetivos comuns, tais como o desenvolvimento sustentável, a paz, os direitos e as liberdades fundamentais. A UNESCO continua convencida de que a ignorância sobre a religião conduz à incompreensão e, portanto, à intolerância daquilo que não se entende. A religião pode ser usada para fins políticos para quebrar a coesão social ou pode até esconder as causas profundas do desconforto político, económico ou social. Esta realidade não pode ser

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Abdulaziz ALMUZAINI

desassociada dos conflitos recentes. Em África, nomeadamente no Mali, todos os atos bárbaros recorrentes da seita Boko Haram na Nigéria, nos Camarões e no Chade, bem como a situação no Médio Oriente, e em particular o conflito na Síria, já para não mencionar os mais óbvios, alimentados pelo extremismo violento do Daesh em toda a região. Hoje testemunhamos infelizmente uma espécie de globalização do terror alimentado pela instrumentalização da religião tal como foi recentemente visto nos ataques terroristas na Europa, especialmente na França e na Bélgica. A declaração sobre os princípios da tolerância, adotada pela UNESCO em 1995, sustenta que: “A Educação é o meio mais eficaz de prevenir a intolerância,” e declara que, “o primeiro passo na educação para a tolerância reside em ensinar às pessoas quais são os seus direitos e liberdades partilhados, para poderem ser respeitados e para motivar o mundo a proteger os dos outros”. A educação é fundamental para a prevenção e é uma resposta estratégica às ameaças enfrentadas pelos jovens. O Plano de Ação do Secretário-Geral da ONU para prevenir o extremismo violento reconhece a educação como uma das sete áreas prioritárias a ter em consideração quando se desenvolvem Planos de Ação Nacionais e estratégias regionais de prevenção. A educação é uma dimensão importante do processo a longo prazo de construção da paz, da tolerância, da justiça e da compreensão intercultural. O facto de existirem mais tensões e uma crescente insegurança no mundo de hoje requer que reconheçamos que a educação, tal como é praticada nas escolas, nas comunidades e nas famílias, muitas vezes não contribui como deveria para a promoção de um entendimento mútuo e de responsabilidade cívica. Precisamos de capacitar jovens moças e rapazes para que se tornem cidadãos ativos ao enfrentarem e solucionarem os desafios globais, e ao contribuírem para um mundo mais seguro, pacífico, tolerante e inclusivo. Isto exige que se ajude os formandos a desenvolverem um pensamento crítico, empatia e respeito pela diversidade. Eles precisam de um sentimento positivo de identidade e de pertença, e precisam de promover a compreensão e o respeito mútuos. A UNESCO tem vindo a realizar trabalhos, dentro de um quadro estratégico e concetual, sobre educação em cidadania global. Duas ferramentas importantes de orientação foram desenvolvidas: um manual para


Em Tempos de Turbulência na Governação Global...

professores e educadores, de maneira a ajudá-los a gerir os debates nas salas de aula à volta do extremismo violento e da radicalização, com vista a desenvolver as capacidades sociais, emocionais e coletivas que os ajudarão a construir a resiliência. E um guia para os políticos que tomam as decisões, para os ajudar a darem prioridade, a planearem e a implementarem ações eficazes, para ajudarem a prevenir o extremismo violento através da educação e, desta forma, contribuírem para os esforços nacionais de PVE (Prevenção do Extremismo Violento). A contribuição da UNESCO neste domínio não está limitada à elaboração de linhas orientadoras. A nossa Organização também fornece um fácil acesso a recursos educativos pertinentes, incluindo material sobre a prevenção do extremismo violento. Também estamos empenhados em difundir o espírito de respeito e de diálogo no ciberespaço, motivando o uso da internet para a paz. Este foi o objetivo-chave da recente Conferência Internacional de Jovens e a Luta contra a Radicalização e o Extremismo na Internet, que teve lugar no passado mês de outubro no Canadá, para fortalecer as capacidades de literacia dos jovens face aos Meios de Comunicação e à informação. Prezados participantes, o ano de 2015 foi um ponto de viragem importante na diplomacia internacional, com a adoção tanto da Agenda de 2013 para o Desenvolvimento Sustentável, como do histórico Acordo de Paris para as Mudanças Climáticas. Estes acordos são uma evidência da vontade existente de fortalecer o multilateralismo para construir um novo impulso global para um desenvolvimento sustentável e para a paz. Esta nova agenda global é uma mudança real de paradigma. Ela apela à superação do contraste entre o Norte e o Sul, para se conseguir um programa que seja verdadeiramente universal, baseado na diversidade e na experiência de cada país, construindo sobre os princípios da inclusão, da abertura e da apropriação que presidiram a essa adoção. Permitam-me que conclua sublinhando que a compreensão da religião e o diálogo inter-religioso devem permanecer abertos a todas as correntes de pensamento humanista, uma vez que, em última análise, o objetivo é alcançar valores éticos comuns que possam ser identificados, partilhados e transmitidos. Obrigado.

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1.7 Traian Caius DRAGOMIR21

A Diplomacia É Provavelmente o Nosso Melhor Método de Comunicação

Sua Excelência, o Prof. Traian Dragomir. Foto ©AIDLR

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ão é estranho ver um assunto como o do papel das diferentes instituições para criar um elevado respeito pela liberdade das religiões, etc.. Eu iria especificar que existem no mundo, no momento presente da civilização, quatro forças muito importantes: a primeira é a hierarquia dos 21  O Prof. Traian Caius Dragomir, antigo Embaixador da Roménia em Paris, tem um PhD da Universidade Médica e Farmacêutica. Foi Secretário de Estado do Primeiro-Ministro do governo da Roménia, chefe do Departamento de Informação do Governo, Senador e Candidato à Presidência da Roménia, Embaixador em França, Embaixador na República Helénica (Grécia), diretor geral do Instituto Geriátrico “Ana Aslan”, em Bucareste, Diretor do Instituto de Patologia “Victor Babes”, em Bucareste, professor visitante da “Universidade de Bucareste” e da Universidade “Spiru Haret”, em Bucareste. É comentador político, de economia e da cultura em revistas destes domínios; participa em debates na TV. Ultimamente, desde 2006, cooperou com grupos e com companhias importantes, romenas e estrangeiras, no campo da criação de projetos médicos e da gestão médica.


A Diplomacia É Provavelmente o Nosso Melhor...

Estados, incluindo o poder militar, o poder político, o poder económico e assim por diante. A segunda é a religião das pessoas, que pode ser considerada como ponto de convergência, e que alcança as massas populacionais. Em terceiro, a consonância espiritual, a intelectual, mas, mais do que isto, a consonância emocional. E a quarta, é a tecnologia, que tem sido a força motora de todas as atividades humanas do presente. Eu preparei um texto, mas irei apenas sublinhar as partes mais importantes, que considero como as principais ideias para vos apresentar. A primeira é a seguinte: esta cimeira tão importante é uma espécie muito pragmática de união e de ambiente para a comunicação. Todos os problemas que envolvem comunicações difíceis, e todas as religiões estiveram aqui e foram apresentadas pelas personalidades mais importantes e ativas nessa área. Penso que, para existir uma ligação bem real nesta comunicação, também precisamos de uma parte, por vezes pragmática, por vezes trágica, do campo dos eventos, precisamos certamente de obter uma liberdade religiosa real, e de uma análise mais forte na área da Teologia. Os debates teológicos deveriam ser, em qualquer caso, promovidos como o problema prático da religião e como parte da força da sociedade. Eu proporia, no futuro, ao organizador, que, observo, tem muito poder para promover ideias muito abertas e elevadas, um encontro que diga respeito à teologia dessa comunicação entre as diferentes religiões e ao respeito recíproco entre as mesmas. O respeito pela religião não é apenas uma questão da relação entre a religião e o Estado; entre a religião e o sistema educativo, etc., mas, mais do que isso, é o problema do respeito mútuo entre as diferentes religiões. Outro elemento preliminar que eu irei mencionar em segundo lugar é que observei, e felicito os organizadores, por não usarem nos títulos das suas apresentações ou da cimeira o termo tolerância. Tolerância é um termo pejorativo. Necessitamos de ter, e devemos ter, uma compreensão recíproca e uma promoção recíproca, mas não “tolerância”. Tolerância significa que uma personalidade superior, ou uma civilização superior, aceita uma outra, que é mais duvidosa. Não gostaria de ver utilizada entre as religiões a palavra tolerância. Tenho uma anedota de um escritor francês muito importante. Ele disse-me, quando debatíamos sobre a tolerância: “A tolerância são casas especializadas.”

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Traian Caius DRAGOMIR

Proponho-me, então, falar sobre a compreensão recíproca, sobre o respeito recíproco e já pude observar aqui, na definição dos diferentes temas da conferência, que a palavra “tolerância” estava ausente, e uma vez mais felicito os organizadores. Irei entrar então na discussão do problema principal que gostaria de tratar. Uma Igreja intolerante, ou uma Igreja que não respeita as outras Igrejas, não é uma Igreja. A religião que não é tolerante com as outras religiões não é uma religião real, mas é um instrumento do poder ou da força de Estado, ou de algum outro poder, porque a verdadeira religião é a cultura da crença que vê os seres humanos como tendo sido criados por um Deus; o problema da religião está na ligação entre os seres humanos e o Deus. Sou um cientista e sei muito sobre evolução biológica, mas o objetivo e o alvo desta evolução não foram determinados por outra coisa senão pelo próprio Deus. Os seres humanos foram criados a partir do modelo de Deus. Assim, a intolerância não está incluída nesse modelo. Mas mesmo vendo as coisas nesta perspetiva, apenas um ser humano, apenas uma civilização, apenas uma religião, não podem realizar o modelo completo do Deus. Ao comunicarmos entre diferentes Igrejas, entre diferentes crenças e diferentes religiões, estaremos a criar juntos, não necessariamente a aceitar as ideias do outro (não estou a sugerir necessariamente que seja algo ecuménico, embora isso possa resultar do processo de evolução da cultura humana), mas, com toda a certeza, poderíamos melhorar a imagem do Homem universal, que foi criado segundo o modelo do Deus. A diplomacia é, provavelmente, o nosso melhor método de comunicação. A diplomacia é capaz de compensar praticamente todos os outros poderes que funcionam em relação com o Estado e com as diferentes organizações. Se um Estado não tiver um poder militar forte, então a diplomacia pode ser esse poder. Devo mencionar que estou a trabalhar como Embaixador em Paris e em Atenas. A diplomacia é a forma pela qual um Estado mais fraco é capaz de promover outras forças, como, por exemplo, inter-relacionamentos com outros Estados ou colocar-se na frente de toda a difusão das capacidades culturais. Equilibrando a força de outros Estados mais poderosos. Nós discutimos sobre aqueles países com poderes militares muito fortes, e a diplomacia é importante para não


A Diplomacia É Provavelmente o Nosso Melhor...

obrigar esses países a usarem os seus poderes militares. Assim, a diplomacia significa acalmar o jogo. A Educação deve preparar um ser humano para comunicar com outros seres humanos. Um ser humano educado está mais perto do Homem universal do que aquele que não teve uma educação. E, se for esse o caso, um ser humano “educado” será capaz de compreender muita coisa das outras religiões, das outras civilizações, e das outras pessoas educadas, porque as pessoas educadas estão todas a tentar convergir para o Homem universal, que é criado segundo o modelo do Deus. O Homem universal não irá rejeitar os homens de qualquer outra civilização. A Diplomacia e a Educação são convergentes. Um país com uma população educada irá também ter uma diplomacia muito eficiente. Se um país tem uma diplomacia eficiente, isso revela que tem um sistema muito bom de educação. Devemos relembrar que as universidades foram criadas pelas Igrejas ocidentais. Com que objetivo? Para dar a possibilidade aos filhos (infelizmente, no início, não era para as filhas nem para as pessoas pobres), primeiro em Paris, em Bolonha, e, um pouco mais tarde, em Oxford, em Cambridge, e assim por diante. Estas foram criadas pelas Igrejas nos séculos XI e XII. Assim, devemos perguntar-nos nesta era sobre o que está a ser criado pelas mesmas Igrejas que tem o mesmo valor que a criação das universidades. Admiro que haja Igrejas que criaram hospitais, por exemplo, mas não conheço Igrejas que tenham criado Centros de Pesquisa, e, acreditem, a Ciência não está a funcionar contra a religião. Todos os grandes físicos dos séculos XIX e XX eram crentes, tais como Einstein, Max Planck, etc.. A Ciência prova que os sistemas do Universo e o Homem universal não podem ser o produto do acaso, mas este é outro assunto e do qual não falarei agora. O que eu posso afirmar é que a segurança e a paz promovem o processo de abordagem a um Deus. E promover o nosso desejo de seguirmos o caminho de Deus é também uma forma de promover a segurança e a paz. A guerra é certamente uma indicação da distância colocada entre a nossa imagem e a imagem de Deus. Foi muito estranho que, durante a Primeira Grande Guerra, as Igrejas alemãs tenham orado pelo sucesso do

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Traian Caius DRAGOMIR

exército alemão que lutava contra o exército francês, e as Igrejas francesas oraram pelo resultado oposto. A paz e a segurança são as condições essenciais para o nosso relacionamento com o mundo transcendental das nossas crenças. Direi apenas uma frase. Winston Churchill disse que democracia significa que estou pronto a lutar com o melhor da minha capacidade pelo direito de me contradizer. O desafio vem, quando nós, nas nossas Igrejas e nos nossos sistemas religiosos, formos capazes de lutar com o melhor das nossas capacidades para oferecermos às outras religiões o direito de nos contradizerem. Espero que haja uma resposta positiva, mas também gostaria de ver algo que me convença disto. Muito obrigado.


CAPÍTULO 2

O PAPEL DA EDUCAÇÃO E A PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA EM NOME DA RELIGIÃO E CONTRA O DISCURSO DE ÓDIO, AO FOMENTAR O QUADRO LEGAL, A PRIVACIDADE, A PAZ E A SEGURANÇA


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2.1 Javier Martínez TORRÓN22

A Responsabilidade do Estado em Educar a Sociedade sobre Certos Valores, o Respeito pelas Pessoas e a Criação de um Quadro Legal

O Dr. Javier Martinez Torrón no seu discurso durante a II Conferência Internacional de Madrid, maio 2016. Foto ©AIDLR

22  Javier Martínez Torrón é Professor de Direito na Universidade Complutense, Madrid (Espanha) desde 2000. Obteve a sua primeira cadeira na Universidade de Granada in 1993. Doctor utroque iure (em Direito e Direito Canónico). Fundador e Diretor do Seminário do Direito Comparativo da Universidade de Granada (1997-2000). Diretor do Seminário de Professores das Relações Igreja-Estado da Universidade Complutense (2000-). Professor visitante e investigador em numerosas Universidades da Espanha, da Europa, da América do Norte e da América Latina. É Vice-Presidente da Secção de Direito Canónico e das Relações Igreja-Estado da Real Academia Espanhola de Jurisprudência e Legislação (1994). Membro do Conselho Consultivo da OSCE/ODIHR para a Liberdade Religiosa e de Crença (2005). Membro da Comissão Consultiva sobre Liberdade Religiosa no Ministério da Justiça Espanhol (2002). Membro da Comissão de Bioética na Região Autónoma de Madrid, Espanha (2004). Cofundador da Associação Espanhola de Direito Comparativo (1996), e membro da sua direção. Membro da Academia Internacional de Direito Comparativo (2002). Membro da Academia Internacional para a Liberdade Religiosa e de Crença (1997). Membro do Conselho Consultivo Internacional da Coligação de Oslo sobre Liberdade Religiosa e de Crença (1999). Membro do Conselho Consultivo Académico do Centro Internacional de Estudos sobre Direito e Religião na Universidade de Brigham Young (2006).


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dicotomia entre o fundamentalismo e o secularismo é como os dois lados da mesma moeda. São ambos termos suscetíveis de diferentes interpretações e compreensões, e isto é algo que devemos entender. Não são termos unívocos e penso que o objetivo ao incluir este tópico nesta conferência foi o de sublinhar a ideia do radicalismo que está implícita em ambos. Assim, temos o radicalismo religioso e temos o secular ou ateu, em lugar do radicalismo secular que é caracterizado por uma atitude que tende a excluir a religião do espaço público, da vida pública. Portanto, eles partilham algo em comum; algo que é muito profundo e muito importante, e é a falta total de empatia e de compreensão para com a posição do outro. Ambos são caracterizados por serem uma espécie de visão totalitária ou uma visão honorífica da realidade. Para as pessoas religiosas radicais, elas são possuidoras de toda a verdade. Elas interpretam mal o verso dos Evangelho que diz: “a Verdade vos libertará”, e assim: “Eu tenho a verdade e você vai engolir a minha verdade, quer goste ou não; e essa é a minha maneira de o tornar livre.” Do lado oposto, os radicais antirreligão, ou os radicais seculares ou ateus, estão simplesmente convencidos de que todas as religiões, ou cada religião, não fazem sentido. Ambas as posições são totalmente falsas. Elas não compreendem até que ponto a religião, a consciência e os modelos são importantes para a vida de muitas pessoas. Estas são parte da sua verdade, uma identidade profunda. Para muitas pessoas, estes modelos, uma perspetiva religiosa da vida, são uma parte essencial do seu direito a procurar a felicidade, que é um dos três direitos mencionados na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, e um dos meus documentos políticos favoritos de todos os tempos. E nós não falamos muito da procura da felicidade. Deveríamos fazê-lo com maior frequência. Falamos muito sobre a enfâse na pluralidade, na diversidade e no pluralismo na sociedade. Isso é bom; isso é importante, mas, às vezes, esquecemos a ideia, o facto em vez de a ideia, de que o pluralismo e a diversidade são as consequências necessárias da liberdade. A ênfase deve estar na liberdade, não no pluralismo ‘per se’. O que importa é a liberdade, é a liberdade que é parte integrante do nosso direito a procurar a felicidade. Quando não compreendemos isso, não compreendemos a diversidade e, por consequência, a discriminação surge como algo natural na sociedade.

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A discriminação direta ou indireta, como salientou Zoila, seja ou não subtil, seja religiosa ou outro género de discriminação, emerge como algo natural. Agora, quando chegamos a este ponto, podemos desejar perguntar a nós próprios qual é a responsabilidade do Estado em tudo isto. E uma resposta imediata, que já foi apontada esta tarde em diferentes perspetivas, é a Educação. O Estado é responsável por tentar educar a sociedade sobre certos valores; por informar a sociedade através do sistema educacional, através dos Meios de Comunicação, sobre a realidade, não sobre as ficções das diferentes religiões, em especial das religiões minoritárias, as religiões menos típicas que estão presentes no país. Também é um dever do Estado, através do sistema educativo, incutir a ideia de respeito. Quer dizer, do respeito profundo, do respeito verdadeiro pelas pessoas. É fácil respeitarmos as pessoas com quem estamos de acordo. Não é difícil chegar a acordo, isso é fácil. O que é difícil é respeitarmos as pessoas com cujas ideias discordamos profundamente; cujas ideias podemos até desprezar. Não somos obrigados a respeitar as ideias das pessoas. Podemos mesmo desprezar as suas ideias. O mais importante é que respeitemos os direitos dessas pessoas. Elas têm o mesmo direito a ter as suas próprias ideias, mesmo que nós tenhamos visões divergentes da vida. Essa é a responsabilidade do Estado. O Doutor Kishan Manocha, que está presente da parte da OSCE, conhece bem o documento “rascunho” que fizemos há já alguns anos, patrocinado pelo Governo Espanhol naquela altura, que inclui princípios orientadores sobre o ensino da religião e da crença. É um documento muito interessante, e é um poderoso guia sobre a responsabilidade do Estado, porque esta tarefa educacional do estado não é nada fácil. Por vezes, a importância e a possibilidade desta instrução neutra sobre religião nas escolas públicas são vistas como garantidas. Isto é algo muito difícil de alcançar. Requer professores que sejam bem treinados e que possuam um alto nível de moral e de integridade profissional. Assim, eu recomendo-vos a leitura desse documento, se ainda não o fizeram. Mas existe outra resposta no que diz respeito à responsabilidade do Estado, que é criar o quadro legal apropriado para o exercício da liberdade religiosa. Quando eu digo o que é apropriado, não falo de criar ape-


A Responsabilidade do Estado em Educar...

nas quadros legais; muitos o fazem em qualquer altura, e atualmente, até é bastante frequente. Mas refiro-me a criar uma estrutura que realmente torne possível o exercício em termos iguais da liberdade religiosa e da crença para todos: minorias ou maiorias, típicos ou atípicos. Um quadro legal que proteja cada indivíduo e cada instituição da discriminação; que os proteja contra o discurso de ódio antirreligioso, por exemplo. Tendemos a não tolerar nenhum tipo de discurso de ódio, a não ser o discurso de ódio antirreligioso. Por vezes, tenho o sentimento de que, e também acredito que, posso detetar nalgumas posturas do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que a liberdade religiosa é uma espécie de parente pobre entre as liberdades fundamentais, aquele que ninguém convida para as festas, ou se, por acaso, é convidado para a festa, ninguém fala com ele e ele permanece sozinho. Não, é apenas mais uma liberdade fundamental, com as suas características específicas. Deve ser tratada como tal. E nós, como estudiosos e como funcionários públicos, temos de contribuir para a criação e para o desenvolvimento de sensibilidade dos diferentes sociedades e Estados em relação às necessidades da liberdade religiosa. Não precisamos de ser religiosos para fazer isso. Apenas precisamos de ser pessoas e cidadãos. O Doutor Zoila Combalia disse algo muito interessante sobre o laicismo, o secularismo do Estado. Algumas vezes, o secularismo é usado da maneira errada, no sentido em que nos leva a excluir a religião dos espaços públicos; está a retirar algo que é a principal e quase a única característica do Estado. Isto é totalmente falso! O secularismo do Estado é uma grande conquista das democracias ocidentais. Ninguém pode negar isso! Esta característica do Estado serve dois propósitos: primeiro, evitar a influência indevida da religião na governação, o que é uma necessidade. Nós já experimentámos isto, tem acontecido com bastante frequência neste continente. Temos tendência para esquecer. Tivemos essa situação há pouco tempo. O segundo propósito é que ele serve para garantir a liberdade religiosa de cada indivíduo e de cada comunidade. Quando se interpreta o secularismo do Estado de forma a minar a liberdade religiosa, algo correu mal nessa interpretação. Criou-se o mito do secularismo, o que é um falso mito.

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Desejo abordar o terceiro ponto de forma muito breve, reconheço que é um ponto muito delicado, mas não quero omiti-lo. Alguém disse através da tela há alguns minutos, que temos de estar conscientes do elefante na sala. Não podemos ignorá-lo. E estou a referir-me à ligação fácil que temos nas sociedades ocidentais entre o Islão e a violência; entre o Islão e o fanatismo. Falemos francamente sobre isso. Isto existe, e é um problema que temos de enfrentar. Não podemos dizer apenas: “blah, blah, blah.” Por exemplo, e com todo o respeito, cito a Lei de 2004 contra os símbolos religiosos nas escolas públicas, que disfarça o objetivo da lei, em geral. Vamos falar sobre isto. Este é um problema das sociedades ocidentais. Eu não quero e não tenho tempo, e nenhum de vocês deseja ouvir-me, mas quero mencionar um ponto: A ligação entre a violência e a religião não é uma especialidade muçulmana. Já aconteceu frequentemente com todas as religiões do mundo, ou com quase todas as religiões do mundo. Certamente o Cristianismo foi uma delas. Hoje, eu não pude estar presente na sessão, da parte da manhã, porque dei a minha última aula do ano e esta foi longa, e não podia faltar. Uma das coisas que nós começámos a debater foi algo parecido com o ranking das religiões e os piores vilões na história da Humanidade, e eu vou deixar que eles decidam quem são os seus vilões. Nenhuma religião matou mais pessoas em nome de Deus do que o Cristianismo, diferentes tipos de Cristianismo, na história da Humanidade. Devemos estar conscientes disto. E isto aconteceu neste continente, e neste país. Assim, não estamos a justificar o Islão com isso; algumas pessoas fazem-no em nome do Islão, mas devemos estar conscientes de que isto pode acontecer com qualquer religião. O problema não está em esta pessoa ser ou não Muçulmana; o problema é que esta pessoa existe… Existem duas coisas que temos de ter em mente: a primeira, esta pessoa não é um crente, é apenas um assassino – o que são duas coisas diferentes; e a segunda coisa é que o problema da violência do Islão só pode ser resolvido pelos Muçulmanos. Os Estados podem reduzir os efeitos do problema; podem diminuir as consequências; podem tentar educar o povo e informar a sociedade, mas este é um problema que tem de ser enfrentado pelos Muçulmanos. Até que os líderes Muçulmanos assumam as rédeas, falem sobre isso e assumam uma posição muito firme. Não apenas


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os líderes, mas também as massas de pessoas Muçulmanas vão para as ruas quando fenómenos como o ataque ao Charlie Hebdo acontecem. Até lá, este problema não pode ser resolvido. Até que os próprios Muçulmanos digam às pessoas que matam em nome do Islão: “Desapareçam! Vocês não são Muçulmanos, são apenas assassinos.” E têm de ser eles, não nós. Nós não podemos assumir este papel porque carecemos de credibilidade; falta-nos a alavancagem para fazermos isso. Portanto, temos de ser honestos no nosso diálogo com o povo Muçulmano, a respeito disto, porque, de outra forma, estaremos apenas a falar de flores e desse tipo de coisas. O Espaço Público, muito simples e muito curto. Prometo ser breve. O Espaço Público primeiro. Nós falamos de espaço público como se fosse uma coisa. Existem muitos tipos diferentes de espaços públicos. A rua não é o mesmo que um hospital público. O hospital público não é a mesma coisa que a escola pública. A escola pública não é a mesma coisa que o tribunal ou a legislatura. E cada um deles tem características específicas, e isso exige diferentes tipos de acomodação da religião nesses espaços públicos. Em segundo, não devemos esquecer que público, por definição, significa o espaço de todos. Não é o espaço do Estado; é o espaço da sociedade. Muito obrigado.

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2.2 Harry KUHALAMPI23

O Papel da Educação na Prevenção e na Proteção contra a Violência, o Terrorismo e o Genocídio em Nome da Religião

Dr. Harri Kuhalampi. Foto ©AIDLR

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liberdade religiosa foi definida pelas autoridades estatais na maioria dos países bem como pelas organizações internacionais mais importantes, tais como a Assembleia Geral das Nações Unidas Geral24 ou a 23  O Dr. Harri Kuhalampi foi Conselheiro de Hannu Takula, Membro do Parlamento Europeu, em Bruxelas. Tem um Doutoramento em Teologia e tem um interesse especial pelos assuntos relacionados com a liberdade religiosa ou de crença. A sua carreira inclui mais de 20 anos de ministério pastoral na Finlândia, na Suécia e no Paquistão, bem como anos a dar aconselhamento e formação como prestador de serviços independente. A sua experiência internacional e o seu conhecimento das várias comunidades religiosas dão-lhe a visão prática necessária para compreender tanto os desafios como as possibilidades relacionadas com a liberdade religiosa. Ele participou em várias conferências internacionais sobre a liberdade religiosa ou de crença e publicou artigos sobre o tema. 24  A/RES/36/55. Declaração sobre a “Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença”. Nações Unidas, 25 de novembro de 1981. Consultada a 3 de setembro de 2011.


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Convenção dos Direitos da Criança.25 Em consequência, existe uma compreensão geral deste conceito, mas, ao mesmo tempo, há a necessidade de encontrar formas sobre como executar este princípio na sociedade. Além disso, é importante reconhecer que a liberdade religiosa é primeiramente uma experiência de indivíduos nos seus bairros locais. Tem a ver com a forma como vivemos e como nos relacionamos com as pessoas que vivem ao nosso lado. Sendo este o caso, a educação deve ter assegurado um papel central no estabelecimento da tolerância e do respeito mútuo entre diferentes grupos religiosos. Educação implica mais do que transmitir conhecimentos necessários e estabelecer uma compreensão baseada em factos. Pode ser um processo de implantação de uma cultura de respeito mútuo entre grupos que pensam de maneira diferente. Através da educação, as atitudes e os padrões de comportamento apropriados podem ser reforçados. Além disso, a função das redes sociais pode ser afetada positivamente por meio da aprendizagem. O sistema escolar comum da Finlândia oferece classes especializadas sobre religião aos aderentes de cada confissão onde haja pelo menos três alunos no sistema escolar de uma cidade ou comunidade rural. A ideia por detrás disto é que cada criança tem o direito primário de compreender a sua própria religião. Assim que uma pessoa conhece o suficiente sobre a sua própria fé e aprecia a sua tradição, essa pessoa será capaz de desenvolver tolerância para com outros que tenham convicções religiosas diferentes. Aqueles que percebem o valor da sua própria fé também são capazes de ver a importância das convicções religiosas dos outros. A liberdade religiosa deve ser encarada como um desafio a ser aceite por todas as sociedades. A erradicação da religião foi tentada na história recente por alguns países também na Europa, e revelou-se como uma tarefa quase impossível de realizar. Por outro lado, a religião muitas vezes tornou-se num elemento construtivo e habilitador da sociedade. Está a ser entusiasticamente abraçada em ambientes antigamente comunistas, onde, há algumas décadas, era evitada. A religião, com as suas ideias, práticas e redes sociais oferece um sentimento de segurança, de esperança e de significado, primeiramente aos seus aderentes, mas também disponibiliza estas qualidades de apoio à vida a todas as partes interessadas da sociedade. 25 http://www.unesco.org/most/rr2int.htm

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O envolvimento nas atividades religiosas tem resultados e recompensas óbvios, tais como um sentido pessoal de propósito e uma perceção interior de poder. Estes são vitais para uma vida completa e equilibrada. A Declaração de Princípios da UNESCO sobre tolerância, Artigo 4 de 1995, define a educação como: “o meio mais eficaz de prevenção da intolerância.”26 Em termos de liberdade religiosa, a atitude de tolerância da parte dos cidadãos para com todos os outros na sua vizinhança constitui o seu fundamento. Contudo, a liberdade religiosa deve incluir mais do que apenas tolerância para com as diferentes visões e práticas religiosas, ou para com filosofias não religiosas. A total compreensão da liberdade religiosa requer um conhecimento compreensivo e uma profunda compreensão das variadas visões mundiais e do seu impacto e significado para os indivíduos. Por esta razão, o papel da educação religiosa, como parte de um currículo bem ajustado, pode ser defendido como uma parte integrante da metodologia para a construção de uma sociedade feliz. No modelo finlandês, o currículo escolar geral também contém uma introdução equilibrada e baseada em factos sobre todas as grandes religiões. Como é requerido o grau MA em Educação a todos os professores da Primária, eles têm as capacidades necessárias para lidar mesmo com os tópicos delicados, de forma objetiva e cuidadosa. Estes são alguns dos fatores que contribuem para uma coexistência pacífica entre as diversas comunidades religiosas da nossa sociedade.27 A concretização da liberdade religiosa é um dos objetivos da educação religiosa oferecida nas escolas finlandesas. Contudo, a liberdade religiosa, como um dos direitos humanos essenciais, deve ser um tema que percorra todo o currículo, não estando restringido a um assunto. Cada criança e cada jovem precisam de aprender a maneira como diversas ideias religiosas têm aberto novas vias para que indivíduos, e sociedades inteiras, apreciem o valor e a beleza da vida de cada ser humano, e da vida em geral. Contudo, desenvolver um ambiente onde a liberdade religiosa possa florescer não é da responsabilidade apenas das escolas e dos professores. As comunidades religiosas também lançaram programas que melhoram a tolerância e a boa vontade entre os indivíduos. 26 http://www.unesco.org/webworld/peace_library/UNESCO/HRIGHTS/124-129.htm 27  Perusopetuksen opetussuunnitelman perusteet, 2004, p. 204. http://www.oph.fi/download/139848_pops_web.pdf


O Papel da Educação na Prevenção e na Proteção...

Tenho, entre os meus conhecidos, um responsável de jovens da Igreja Luterana, na minha cidade natal, que deu início a uma missão de sucesso contra todas as formas de bullying nas escolas. Ele é um motociclista com aspeto duro, cujo veículo preferido é uma Harley Davidson. Visita regularmente as escolas com a sua equipa, que, por vezes, inclui até 80 motociclistas nas suas motas. Tem havido resultados muito promissores em termos de atitudes fortes de condenação e de rejeição do bullying entre as crianças e os jovens. Isto é significativo, porque, em muitos casos, as violações da liberdade religiosa surgem na forma de bullying – também entre a população adulta.28 Liberdade religiosa não é apenas um privilégio concedido por uma sociedade secular às suas comunidades religiosas. As Igrejas e os grupos de fé também têm a tarefa de encorajar uma visão tolerante e equilibrada sobre aqueles que pensam e que creem de forma diferente. Parece que algumas comunidades religiosas têm a tendência para serem autoritárias nas maneiras como combatem as opiniões indesejadas. As comunidades de fé podem terminar com um dilema desafiante: as regras e determinações rígidas podem parecer uma forma eficaz de preservar a sua tradição religiosa, mas se elas extinguem, ou se colocam em risco, a liberdade de pensamento e de opinião pessoal, estão a minar a base para a sua existência: a liberdade de crença. As Igrejas e outras entidades religiosas também devem assumir a educação sobre os princípios da liberdade religiosa como parte da sua declaração de missão. Devemos ter em conta também que a educação, a todos os níveis e em todas as formas, abre um variado leque de oportunidades para a juventude e alarga a sua mundovisão. Aqueles que abandonam a escola sem a completar são facilmente marginalizados e são mais suscetíveis às visões extremistas, intolerantes e fanáticas, incluindo mesmo a violência, do que os seus pares que completam a escolaridade. A intolerância religiosa e o fanatismo são frequentemente um produto da falta de esperança, da falta de oportunidades percebidas para se melhorar a si mesmo e para viver uma vida significativa e com propósito. Por meio de um sistema educacional abrangente, é possível contruir uma sociedade onde os jovens não sejam deixados como presas deste 28  Motoristit Koulukiusaamista Vastaan MKKV Ry in Facebook

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tipo de falta de esperança. Da mesma forma, num bom sistema educacional, todas as liberdades humanas e os direitos fundamentais de cada indivíduo são apreciados e protegidos. Para este fim, é vital que aqueles que preparam os currículos incluam o tema da liberdade religiosa como um elemento importante. A educação tem um papel central também na agenda de todas as instituições da União Europeia.29 Diversos programas educacionais da UE têm sido histórias reais de sucesso. O programa atual mais proeminente e duradouro tem o nome de Erasmus. Este é um programa de intercâmbio através do qual os estudantes, dentro da UE, têm a oportunidade de ser expostos a novas ideias, valores e formas de pensar, através do estudo ou de estágios de ensino noutro país europeu. Essas experiências alargam os horizontes dos participantes e ajudam-nos a adotarem formas construtivas de se relacionarem com as pessoas que diferem deles – também nas suas ideias religiosas.30 O objetivo da educação é proporcionar às crianças e aos jovens capacidades, competências e conhecimentos de que elas poderão precisar no futuro. É um trabalho de fomentar a paz e a tolerância, bem como o respeito e a compreensão mútuos, entre diferentes tipos de pessoas. Na análise final, toda esta atividade na base pode ser a chave para a prevenção da violência e do terrorismo, e mesmo, por vezes, do genocídio. Um sistema escolar com um currículo eticamente sadio, e com professores habilidosos e dedicados, pode ter um papel importante em manter a história de sucesso europeia de gerações de paz, no futuro, e em espalhar o mesmo no estrangeiro, também no campo da tolerância religiosa e da compreensão mútuas.

29 http://ec.europa.eu/education/ 30 https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/individuals_en


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2.3 Antonio López POSTIGO31

Conhecer Deus através do Meu Vizinho

Dr. Antonio López Postigo. Foto ©AIDLR

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omo teólogo, vou falar a partir da perspetiva da Teologia, não de outras áreas do conhecimento. A minha intervenção baseia-se em quatro pontos: no primeiro, vamos refletir sobre o que implica educar. O segundo ponto é sobre uma educação sem violência; o terceiro está relacionado como os contributos do Cristianismo para a educação como prevenção. O quarto é dedicado àquilo que são os princípios e os objetivos da educação, e compreendendo princípio como um projeto. Um elemento de autocrítica dentro deste quarto ponto é a noção da oposição entre verdadeiro Cristianismo e Cristianismo professado. Por último, apresentarei uma conclusão sintetizada. 31  O Dr. Antonio López é Deão da Faculdade de Teologia, UAE Sagunto, Espanha.


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Antonio López POSTIGO

Para começar, devemos perguntar-nos quais as implicações de educar. Muitas pessoas questionam-se sobre isto nos dias de hoje, e não chegam a uma resposta conclusiva. Do ponto de vista religioso, a verdadeira educação significa mais do que a frequência de um determinado ramo de estudos. Significa mais do que a preparação para a vida atual. Tem a ver com o ser inteiro, e com todo o período de existência possível do Homem. É o desenvolvimento harmonioso das capacidades físicas, mentais e espirituais. Prepara o estudante para a alegria do serviço neste mundo e para uma alegria superior de um serviço mais amplo que transcende a palavra em ação. A educação não pode ser simplesmente incarnada como uma fórmula; a educação deve ir além disso; deve transcender-se no gesto. O exemplo de Jesus Cristo é perfeito. Jesus Cristo não só ensinou as pessoas que se aproximavam d’Ele: Ele curou-as, acompanhou-as, transformou a sua vida. A educação religiosa contempla dois pilares fundamentais que são encontrados em todas as religiões: Revelação e redenção. A revelação vem do facto fundamental no qual a Divindade, Deus, Se revela a Si mesma ao Homem, Se mostra ao Homem, e, depois, o conceito de redenção. Eu estou numa situação que me leva à morte, mas a morte pode ser derrotada através da religião e do relacionamento com a Divindade. Na educação, é impossível dizer a alguém que vamos educá-lo separando essa pessoa da sua dimensão religiosa. É quase impossível, porque ela faz parte das raízes do ser humano. Não existe comunidade humana sem uma dimensão religiosa. Não existe uma civilização que não tenha uma projeção religiosa. Se formos à Amazónia e ali encontrarmos uma tribo, ela terá uma projeção religiosa. Educar é todo este conjunto; e este conjunto inteiro deve acontecer sem violência. O que quero eu dizer com “sem violência”? Na página 6 de Difficult Freedom, Emmanuel Levinas, um dos meus autores favoritos, declara: “A violência pode ser encontrada em qualquer ação, na qual se age como se só um estivesse a agir sozinho: como se o resto do Universo estivesse ali apenas para receber a ação; a violência é, consequentemente, também qualquer ação que sofremos sem colaborarmos em todos os pontos nela.” Existe muito debate em pedagogia sobre a pedagogia colaborativa, e isto é essencial para definir o que é a educação sem violência; o que


Conhecer Deus através do Meu Vizinho...

é a não violência: ter o outro em mente, e que essa pessoa significa algo para mim. A razão e a justiça sozinhas não são suficientes. O relacionamento é necessário e isso é definido pelo valor que o religioso confere ao indivíduo, ao outro. Irei citar as palavras de Jesus Cristo em Mateus 25:40: “Em verdade vos afirmo que, sempre que o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes.” O Cristianismo pode contribuir com algo magnífico e fantástico, nomeadamente, a identificação relacional do vizinho com Deus. Segundo a primeira carta de João, se nós desejarmos ter um relacionamento com Deus, devemos fazê-lo através do nosso vizinho, porque aquele que ama o seu vizinho, ama Deus; mas aquele que não ama o seu vizinho é um mentiroso, se afirma que ama Deus. Assim, como pode o Cristianismo contribuir? Ele pode fornecer a pedra fundamental que faz com que cada indivíduo que recebe estes ensinos seja incapaz de realizar atos terroristas; incapaz de provocar o mal; incapaz de utilizar a violência. Claro está, num contexto e num projeto educacionais, o Cristianismo deve eliminar toda a violência. Na verdadeira educação, também devem ser defendidos os princípios e as normas que impedem o Homem de usar a violência contra os outros. Segundo Mateus 22:36-40, perguntaram a Jesus: “Mestre, qual é o grande mandamento na lei?” A Sua resposta foi: “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Este é o grande e primeiro mandamento. O segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo.” Uma vez mais, podemos encontrar aqui a pedra fundamental do Cristianismo, que, em essência, faz com que a pessoa que vive perto de mim, a pessoa próxima de mim, seja o caminho através do qual eu me relaciono com Deus; e este é o fundamento, quer dizer, a base, segundo Jesus Cristo, da “Lei dos Profetas”. Talvez o princípio tenha sido esquecido devido às normas. Este princípio fundamental foi esquecido e, então, certas normas separaram os Cristãos uns dos outros. E é precisamente aqui que eu faço alguma autocrítica. Quando o Cristianismo esquece os princípios que o inspiraram, então torna-se num Cristianismo professado. Quando os seres humanos estão sujeitos a negociar taxas de câmbio e a desigualdade é contemplada

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Antonio López POSTIGO

dentro de um sistema que avalia o sucesso ou o fracasso dos indivíduos por padrões meramente materiais, torna-se mais necessário do que nunca regressar aos princípios de prevenção e de proteção a favor da liberdade. Sem liberdade, a educação torna-se doutrinação. A religião cristã não se baseia em doutrinação, porque isso seria violência, e a violência não é aceitável. A educação torna-se doutrinação sempre que não há liberdade. Gostaria de relembrar um episódio histórico importante. No Concílio Vaticano II, que foi iniciado por João XXIII (nos últimos dois anos, entre 1963 e 1965, foi presidido por Paulo VI). No meio de tudo o que se passava, convidado pelo novo Papa, havia um observador peculiar: Karl Barth, um Teólogo protestante fundamentalista. Ao falar sobre ele, Paulo VI disse que ele era possivelmente o maior teólogo desde Tomás de Aquino. O facto de o Papa ter dito isso sobre um teólogo Protestante tornou-o ainda mais importante. A teologia de Karl Barth tem muitas coisas importantes, tal como o sublinhar a dignidade das pessoas e o regresso à Palavra. Ele gostava da Dei Verbum, a Constituição Dogmática do Concílio Vaticano II sobre Revelação Divina, que reuniu os princípios da Palavra de Deus e fez algo muito importante. Karl Barth lembra-nos de que a Teologia é feita a partir de baixo, e não de cima; que Deus é abordado não a partir do transcendente, mas sim da humanidade de Cristo, porque a Divindade é fundamentalmente transcendente e inalcançável; e só através da humanidade de Cristo é que eu posso saber Quem Deus é. Os princípios cristãos dizem-me que conhecer Deus só é possível por meio do meu relacionamento com o meu vizinho, porque o meu vizinho – e repito este princípio fundamental – é o único caminho, a única ponte, que eu tenho para me relacionar com Deus. É por isso que eu acredito que o Cristianismo tem muito a contribuir, e isto seria um paliativo absoluto na educação face a todos esses acontecimentos terríveis que nós estamos a tentar explicar. Muito obrigado.


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2.4 José Miguel ITURMENDI RUBIA32

Educação: Fonte de Liberdade de Consciência e de Dignidade Humana

O Dr. José Miguel Iturmendi Rubia durante a sua partição na II Conferência Internacional de Madrid. Foto @AIDLR

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u gostaria de utilizar as minhas primeiras palavras para expressar a minha gratidão para com a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa e, particularmente, para com a figura do seu Secretário-Geral. Irei focar a minha apresentação sobre dois assuntos fundamentais. Em primeiro lugar, o papel da educação como um instrumento para prevenir o terrorismo, o genocídio e a violência em geral, atribuindo à religião, em particular e fundamentalmente, a importância da educação sobre valores, sobre princípios e, basicamente, a educação sobre o princípio da 32  O Dr. José Miguel Iturmendi Rubia é Professor de Filosofia do Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid.


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dignidade humana. O novo terrorismo, se é que ainda podemos chamá-lo assim, é um tipo de terrorismo que exige uma resposta global, uma resposta organizada por meio de uma série de elementos: em primeiro lugar, medidas policiais, intervenções militares nesses países onde os grupos terroristas estão estabelecidos, vigilância e a tentativa de desmantelar toda a estrutura do cibercrime; monitorizar também e limitar, na medida do possível, as fontes de financiamento desses grupos terroristas, e, finalmente, como meio preventivo, o papel fundamental da educação. A educação visa formar indivíduos livres que adquiram uma certa consciência moral, que saibam o que a dignidade de uma pessoa implica, e quando há uma violação da dignidade de uma pessoa. Inquestionavelmente, a dignidade da pessoa é, desde a segunda metade do século XX, um dos princípios básicos e fundamentais – se não o mais importante – do discurso sobre Direitos Humanos. É um princípio legal e moral. Como princípio legal, a sua história é relativamente breve e faz parte da segunda metade do século XX, recuando até aos textos constitucionais e aos documentos internacionais para a promoção e a defesa dos direitos humanos, onde, não pela primeira vez, mas de forma proeminente, encontramos a integração do princípio da dignidade humana. Como princípio legal, é uma das premissas antropológicas e culturais dos chamados Estados de Direito constitucionais, que surgiram na Europa Continental depois da Segunda Guerra Mundial. Na parte dogmática das suas constituições, eles integram um conjunto de princípios, de valores e de direitos fundamentais, entre os quais o princípio da dignidade humana assume um papel preeminente. É uma novidade absoluta não tanto pela integração deste conteúdo axiológico, mas sim pelo papel e pela função cumpridos por esse conjunto de normas, às quais atribuímos o caráter geral de princípios no atual sistema constitucional. O destino do princípio da dignidade humana, como princípio legal, está incorporado na coincidência no tempo da integração do dito princípio com o aparecimento de um novo constitucionalismo caracterizado pela atribuição de um caráter normativo a esse conteúdo axiológico das constituições, por oposição à ideia de que os valores derivados dos princípios ou dos direitos fundamentais constituíam, fundamentalmente, diretivas políticas ou meros guias


Educação: Fonte de Liberdade de Consciência e ...

programáticos direcionados aos poderes públicos, mas que não tinham um caráter normativo. O constitucionalismo contemporâneo é caracterizado por incluir um conjunto de medidas normativas, de caráter institucional e de natureza essencialmente jurídica, cuja tendência é atribuir-lhes mais força. Estas medidas de natureza moral tornam-se verdadeiras normas legais positivas imediatamente aplicáveis e executáveis diante dos diferentes tribunais. O constitucionalismo contemporâneo é compreendido, nalguns círculos doutrinários, como um constitucionalismo que pôs em prática o reconhecimento de um conjunto de valores objetivos pré-existentes. O objetivo primário do Estado, nos Estados constitucionais e nos Estados de direito, é promover e garantir o princípio da dignidade humana e dos direitos humanos que daí derivam. É uma interpretação como qualquer outra, mas é aquela que nós subscrevemos. Como princípio moral e filosófico na história da trajetória da constituição, o princípio da dignidade humana está muito mais profundamente enraizado, e estou focado fundamentalmente no inegável contributo do Cristianismo no que toca à prática deste princípio. Se há uma coisa com que devemos concordar numa conferência desta natureza é a importância de procurarmos elementos comuns entre os vários grupos religiosos, entre as diferentes denominações religiosas. Eu acho que esta ideia ocidental – porque, embora esteja a ser progressivamente implementada noutras áreas geográficas, é uma ideia que tem uma marca fundamentalmente ocidental – pode ser um denominador comum: o reconhecimento do valor de cada pessoa, seja pelo mero facto de ser alguém, ou por ser um participante, ou por possuir certas qualidades, certos atributos. O Cristianismo tem sido inegavelmente importante no reconhecimento do valor de cada pessoa simplesmente por ser alguém. É verdade que, a partir dos séculos XVI ou XVII, essa ideia foi cada vez mais encontrada no meio de um processo de secularização entre o humanismo Florentino e a ideia Kantiana da dignidade humana, mas a ideia básica, a grande revolução, a grande reviravolta, aconteceu com a universalização do conceito da dignidade humana trazido pelo Cristianismo. O romano “dignitas” – o conceito romano da dignidade social, compreendida como posição social que sublinhava o valor de alguns

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membros da sociedade Romana – foi universalizado de maneira a projetar a imagem de pessoas iguais em direitos e em liberdades. Assim, a filiação divina e o amor ao próximo, ambos elementos de reconhecimento da dignidade do outro e da união ou comunhão com Deus, constituem os elementos de base, os elementos através dos quais um fundamento muito sólido – talvez o mais sólido de todos – seja encontrado: o princípio da dignidade humana. Existem diversas explicações para o papel e para a função que a dignidade humana tem nos nossos sistemas legais contemporâneos. Uma história que dê importância à continuidade seria aquela que recuaria até ao Cristianismo, ao humanismo Florentino, a Kant e a outras correntes de pensamento. Uma história da descontinuidade seria aquela que foi proposta por Samuel Moyn, professor de História e Direito na Universidade de Harvard. Numa apresentação recentemente publicada, o professor concorda com o que se poderia chamar explicação oficial, no sentido de que o Cristianismo teve um papel importante no reconhecimento e na promoção da igualdade para todas as pessoas, ele coloca esta importância nos anos 30 e 40, do século XX. Os círculos americanos Católicos e Protestantes, incorporaram na sua estrutura o discurso da dignidade humana como base e fundamento dos Direitos Humanos. Eu quero destacar que, juntamente com os elementos ou ingredientes que aqui foram apontados para lutar contra o terrorismo, as conferências, como a que aqui estamos a ter, são muito importantes quando procuramos um elemento que retira a legitimidade destes grupos terroristas, e é imperativo que continuemos a chamá-los pelo seu nome. Invocar a religião como base e elemento através do qual qualquer ato de violência, de terrorismo ou de genocídio é legitimado, constitui uma absoluta desnaturação dos princípios básicos de todo o tipo de denominação religiosa. Agradeço a todos pela vossa atenção.


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2.5 Laurentiu FILIMON33

A Educação e o Seu Papel Indispensável dentro de Uma Estratégia mais Ampla na Construção da Resiliência contra as Tentações da Violência em Nome da Religião

Dr. Laurentiu Filimon. Foto ©AIDLR

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einer Bielefeldt, o Relator Especial da ONU para a Liberdade Religiosa ou de Crença entre 2010 e 2016, disse: “São sempre os seres humanos que fazem a ligação entre a religião e a violência.” Bielefeldt diz também: “E os seres humanos podem assim desafiar e interromper essa ligação.”34 O que podemos fazer para dar um lugar especial à tolerância, como sendo um valor autêntico, inerente num Estado democrático? 33  Laurentiu Ovidiu Filimon é Oficial Consular na Embaixada da Roménia em Madrid. 34 https://www.opencanada.org/features/q-dangerous-misunderstanding-violence-name-religion/


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Neste sentido, a educação é de importância vital. Criar uma sociedade verdadeiramente tolerante é um ideal educativo. Através da educação, um ambiente tolerável pode ser assegurado e os princípios da boa coexistência para todos os membros da sociedade podem ser promovidos. A geração mais nova só pode ser fortalecida no espírito de tolerância, a fim de agirem com compreensão e responsabilidade em várias situações da vida, apenas por meio do esforço comum da escola, da família e da comunidade. A educação tem um papel indispensável dentro de uma estratégia mais ampla de construção da resiliência contra as tentações da violência em nome da religião. A tolerância, como atitude e comportamento, é aprendida, com base em modelos, desde tenra idade, tornando-se a escola no principal laboratório para a sua prática, mas também num agente de integração social, e num centro cultural da comunidade. Podemos afirmar com toda a certeza que a pedagogia da tolerância se destina não só à escola, como também à sociedade como um todo, sendo este um problema global. Criar uma sociedade verdadeiramente tolerante é um ideal educativo internacional. A escola é uma pequena sociedade onde é bom estar consciente do fenómeno e aprender a praticá-lo em circunstâncias e em relacionamentos múltiplos. No entanto, este sentimento não é inato, ele é adquirido por meio da educação, mas, para isto, necessitamos de um arsenal impressionante de conhecimento e de formar uma nova mentalidade. Os princípios básicos para praticar a tolerância nas escolas e para construir uma pedagogia da tolerância, respetivamente, podem ser: • a escola aceitar a responsabilidade de educar através e para a tolerância; • a abordagem positiva da diversidade social, cultural, étnica e religiosa; • o desenvolvimento de um modo de pensamento positivo sobre os outros; • a integração da educação cultural e intercultural na escola; • o foco permanente nas semelhanças, nas coisas que nos unem e que nos fazem sentir unidos. Os principais objetivos são: • inspirar a nossa juventude com um espírito de abertura e de compreensão para com os outros povos, para com a diversidade de cul-


A Educação e o Seu Papel Indispensável...

turas e a sua história, para com as semelhanças profundas que nos aproximam e que nos tornam numa Humanidade única; • ensinar como é importante recusar a violência e adotar meios pacíficos para resolver as disputas e os conflitos; • educar as gerações futuras com sentimentos altruístas, de abertura e de respeito uns pelos outros; de solidariedade e de participação, baseados na crença da sua própria identidade e na capacidade de reconhecer os múltiplos aspetos da personalidade humana em diferentes culturas e contextos sociais. Educação Comparativa Religiosa: Para combater o extremismo religioso e para impedir que a religião seja mal utilizada para promover atos de violência e de terrorismo, a ferramenta mais útil e poderosa à nossa disposição é a educação religiosa comparativa. A inclusão da educação religiosa comparativa nos currículos da escola primária e da secundária seria um meio bastante eficaz de minimizar a ignorância religiosa e a intolerância, que podem levar a atividades extremistas ou violentas. Ao educar os estudantes sobre a sua própria religião, a educação religiosa comparativa não só lida com uma causa primária do terrorismo cometido em nome da religião, ou seja, a falta da educação religiosa sobre a sua própria religião, mas avança um passo ao educar os estudantes sobre as religiões dos outros. A educação religiosa comparativa também ajuda a abrir um diálogo que poderá resultar muitas vezes na resolução das disputas territoriais e históricas. Com a compreensão que uma abordagem comparativa da educação religiosa trás, deveria ser mais fácil evitar as circunstâncias que conduzem à humilhação de um certo grupo religioso e também pode ser mais fácil trabalhar em conjunto sobre questões como elevar a pobreza, porque as barreiras da ignorância, que, atualmente, podem tornar difícil às pessoas de diferentes crenças religiosas trabalharem em conjunto deixariam de estar presentes. Uma educação de qualidade sobre as religiões e as crenças pode ser uma maneira eficaz de ajudar a evitar e a abordar as divisões e os conflitos. As religiões são frequentemente percebidas e descritas nos media e noutros quadros sociais de uma forma que não reflete adequadamente a

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sua natureza complexa, diversa e dinâmica. Embora um melhor conhecimento das religiões e das crenças não promova automaticamente a tolerância e o respeito, este tem o potencial de conseguir um efeito positivo sobre as perceções das outras religiões e crenças, e dos seus aderentes. Conclusão: O conhecimento sobre as religiões e as crenças pode reforçar a apreciação da importância do respeito ao direito de todos a terem liberdade religiosa ou de crença; pode promover a cidadania democrática, a compreensão da diversidade social e, em simultâneo, reforçar a coesão social. Também tem o valioso potencial de reduzir os conflitos que estão baseados na falta de compreensão para com as crenças dos outros e de encorajar o respeito pelos seus direitos. Ensinar sobre as religiões e crenças é mais eficaz quando combinado com esforços para incutir o respeito pelos direitos dos outros, mesmo quando existe desacordo sobre essas religiões ou crenças. O direito à liberdade religiosa ou de crença é um direito universal e traz consigo a obrigação de proteger os direitos dos outros, incluindo o respeito pela dignidade de todos os seres humanos.


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2.6 Kishan MANOCHA35

Liberdade nas Reflexões Religiosas ou de Crença

Dr. Kishan Manocha. Foto ©AIDLR

35  Kishan Manocha tem uma extensa experiência nas questões da liberdade religiosa e dos direitos das minorias no Médio Oriente, no Norte de África e no Sul da Ásia como advogado, investigador, formador e consultor em diversas organizações internacionais e não-governamentais. Atualmente, é Conselheiro Sénior sobre a Liberdade Religiosa ou de Crença no Gabinete da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos, em Varsóvia. Pouco antes disso, trabalhou como Diretor do Gabinete de Assuntos Públicos da Comunidade Baha’i do Reino Unido. Kishan é formado em Medicina e em Direito das Universidades de Londres e de Cambridge, respetivamente. Primeiro, formou-se em Psiquiatria, completando uma bolsa de pesquisa em Psiquiatria Forense na Universidade de Oxford, antes de estudar Direito. Especializou-se em Direito Criminal Internacional e em Direitos Humanos Internacionais para o seu LLM (Mestrado em Direito), e praticou como advogado, onde esteve envolvido em numerosos casos de direito criminal internacional, apresentados nos tribunais ingleses. Trabalhou também como conselheiro para os Direitos Humanos no Secretariado da Commonwealth em Londres, e no Tribunal Especial de Serra Leoa e tem sido Pesquisador Visitante no Centro Carr para os Direitos Humanos em Harvard, bem como Membro do Instituto de Estudos sobre o Genocídio e os Direitos Humanos de Montreal, na Universidade Concordia, em Montreal. Fez conferências sobre Direito Constitucional, sobre Direitos Humanos Internacionais e sobre Direito Público Internacional em universidades do Reino Unido e do Paquistão; é Pesquisador Visitante na Fundação para a Liberdade Religiosa e de Negócios, e é Associado Profissional no Centro para Direito e Religião na Universidade de Cardiff.


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recisamos de abraçar uma visão que vá mais longe do que contrariar o extremismo violento, para termos uma visão do bem comum que honre a dignidade humana e que promova o florescimento de todos e para a qual todos têm o direito e a responsabilidade de contribuir. O papel da liberdade religiosa ou de crença (FoRB) A liberdade religiosa ou de crença, juntamente com outros direitos humanos, tem um papel-chave em capacitar todos os indivíduos e comunidades para participarem neste processo. A FoRB afirma a nossa capacidade e o desejo inerentes de descobrirmos por nós mesmos a verdade, e de vivermos uma vida com significado contruída à volta daquilo que encontrámos. Ela reconhece o desejo instintivo dos humanos de se expressarem e de comunicarem, de socializarem e de se associarem com base na nossa variada auto-compreensão e nos nossos diversos conceitos de vida. Também abre a possibilidade de construir, de criar e de edificar, juntamente com os outros, um mundo melhor, suscitando uma sensibilidade profunda para uma relação recíproca entre o desenvolvimento humano e o progresso da sociedade. Pode-se argumentar que a verdadeira riqueza da nação pode ser encontrada nos recursos humanos de um país e na sua capacidade de livremente construírem, inventarem, serem excelentes e de se expressarem a si mesmos. Os países que nutrem e que libertam completamente este potencial, que investem na diversidade das suas sociedades, irão prosperar independentemente da sua riqueza material. A liberdade religiosa ou de crença será um meio, então, de libertar o potencial transformador das pessoas. Ver nos seres humanos um vasto reservatório de capacidades para o avanço da sociedade; como protagonistas iguais para o desenvolvimento da sociedade. Criar e manter uma cultura de liberdade religiosa ou de crença para todos A necessidade vital nestes tempos é criar e manter uma cultura política, legal e social, na qual a liberdade religiosa ou de crença seja respeitada e salvaguardada. Incorporar a liberdade religiosa ou de crença na sociedade exige a mobilização de todos os atores-chave – Estado e auto-


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ridades municipais, comunidades religiosas e de crença, organizações da sociedade civil, instituições académicas e escolas, os media – como parte de uma abordagem integrada do trabalho. Em anos recentes, o Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e para os Direitos Humanos, no seguimento do seu mandato de dar assistência aos Estados participantes da OSCE na implementação dos seus compromissos de dimensão humana na área da liberdade religiosa ou de crença, tem vindo a aprender sobre como construir parcerias colaborativas e confiança à volta da necessidade de salvaguardar a liberdade religiosa ou de crença para todos entre uma série de atores. Há necessidade de espaços a todos os níveis da sociedade, e particularmente nas bases, para discussão da FoRB. Há necessidade de construir uma compreensão comum, tanto dos aspetos positivos como dos negativos, desta liberdade e de abordagens para a promover. A este respeito, gostaria de falar sobre os seguintes pontos: • Primeiro, os Estados são os responsáveis primários em relação à liberdade religiosa ou de crença, por isso, não se trata de mudar o foco dos deveres dos Estados para a responsabilidade dos outros atores da sociedade, tais como as comunidades religiosas ou de crença. • Segundo, este não é um diálogo inter-religioso. Por muito importante que este seja para construir a confiança e a mútua compreensão, o diálogo não é um substituto para o trabalho que os Estados têm de fazer para respeitar, proteger e facilitar o direito à FoRB a todos os que vivem debaixo da sua jurisdição. • Terceiro, a promoção eficiente da liberdade religiosa ou de crença para todos só é possível, se tivermos em conta diferentes contextos culturais. Assim, existe a necessidade de contextualizar a sua aplicação, de fazer esforços para escutar cuidadosamente as vozes locais, em especial as comunidades religiosas ou de crença e as organizações da sociedade civil, que detêm um conhecimento local importante e que têm a possibilidade de serem atores-chave em promover ou em minar a FoRB para todos nas suas sociedades. De facto, esta mudança em larga escala na cultura depende

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da participação ativa das comunidades religiosas e das suas lideranças, as quais são vistas como os guardiões dos valores e das normas culturais. Assim, é vital envolvê-los no discurso sobre os direitos humanos universais e a FoRB, ao mesmo tempo que se respeitam os seus compromissos e o direito às suas mundivisões. • Quarto, devemos ter o cuidado de não relativizar os padrões internacionais ou de enfraquecer o cumprimento dos compromissos. Os esforços para fazer progredir a liberdade religiosa ou de crença para todos só pode ser alcançado em ambientes que abracem os valores universais. Existe a necessidade de compromisso da parte de todos os atores em relação à FoRB e aos outros direitos humanos. Agora, não é sábio virar as costas aos princípios e valores universais. • Quinto, a necessidade de uma abordagem imparcial e inclusiva ao trabalho com os atores estatais e não-estatais. Isto tem de ser genuíno e exige respeito para com um pluralismo evidente ou emergente, incluindo a diversidade intrarreligiosa. Também, as vozes e os adeptos dissidentes das interpretações tradicionais e conservadoras, bem como os críticos liberais dentro das comunidades religiosas, têm direitos que merecem ser respeitados. • Sexto, os padrões internacionais e regionais sobre a liberdade religiosa ou de crença necessitam de ser digeridos de forma significativa, as pessoas precisam de os tornar seus. A consulta é uma forma importante de tentar integrar os valores nos bairros e nas sociedades, e devemos aprender sobre como melhor facilitar e apoiar este processo. Algumas questões A situação atual, e o aumento da pluralidade e da diversidade religiosa e de crença nas nossas sociedades, obriga-nos a desenvolver uma compreensão mais robusta do nosso bem-estar individual e coletivo, e, neste contexto, a pensar mais profundamente sobre um número importante de questões cruciais, tais como: A categoria de religião, e a capacidade de a distinguir do extremismo e das ideologias políticas. Como é que o direito individual à FoRB


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pode dar lugar ao progresso da sociedade, o que, pelo seu lado, implica a reconsideração da nossa compreensão sobre o relacionamento entre a pessoa individual e o coletivo? Como pode ser exercida a liberdade religiosa ou de crença num espírito de irmandade segundo as palavras do Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos? Como podemos encontrar a coragem e a dignidade para a darmos aos outros? Isto convida-nos a pensar mais na liberdade religiosa ou de crença como um direito que pode desbloquear outras liberdades. Como podemos construir sinergias entre ela e as agendas da opinião, da expressão, da igualdade e da não-discriminação? Também nos desafia a deliberarmos sobre o conceito de justiça e sobre a maneira como ele é compreendido e aplicado à liberdade religiosa e de crença. Porquê justiça? Porque a justiça nos liga à nossa capacidade de raciocinar, uma faculdade indispensável para o exercício da FoRB, e nos compele a trabalharmos para benefício da Humanidade. Ela também leva os governos a providenciarem um enquadramento constitucional aberto em que a FoRB possa ser garantida para todos, com base na igualdade e na não-discriminação. Isto requer uma participação universal na construção de sociedades abertas, pluralistas, prósperas e justas. A nível individual, a justiça tem profundas implicações nos modos de pensar e de exprimir, bem como no nosso relacionamento com e tratamento dos outros. A nível coletivo, uma preocupação com a justiça é uma bússola essencial na tomada de decisão, porque é, indiscutivelmente, o único meio pelo qual diversas vozes e perspetivas podem ser consideradas equitativa e devidamente. Outras questões incluem: o que é um ambiente propício para o indivíduo exercer a sua responsabilidade de investigar, de forma independente, a realidade e de procurar o significado? Como é que se podem criar as condições para ter esse ambiente propício? Que tipo de sistemas educativos nutrem a faculdade da razão, da opinião e da expressão, de um sentido claro e permanente de justiça?

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2.7 Masaaki SAWANO36

Discurso de Ódio, Direito à Privacidade e Direito a Saber numa Sociedade de Super Vigilância

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ste artigo está baseado no relatório nacional preparado pela Federação Japonesa de Associações de Advogados ( JFBA) para a minha apresentação na Conferência “Segurança e Discurso de Ódio, Segurança Pessoal e Segurança de Dados: Direitos na Era dos Media Sociais”, que teve lugar em Roma, a 14 de setembro de 2017, e foi modificado e editado tendo como objetivo este livro.

1. Discurso de ódio O discurso de ódio, destinado principalmente a residentes coreanos Masaaki Sawano,Vice-Presidente da Federação Japonesa de Associações no Japão, tem vindo a tornar-se genede Advogados ralizado nos últimos anos no Japão, disseminando informação ilegal, a qual apresenta o risco de incitação à discriminação e ao ódio baseados na raça, na religião, no género, ou que prejudica a sua dignidade através das redes sociais. A JFBA solicitou ao governo que considerasse diligentemente a regulamentação legislativa, dada a prevalência de declarações discriminatórias contra as pessoas, incluindo os Burakumin e os alunos da escola coreana, na internet e por meio de atividades de propaganda no Japão (declaração do Presidente da JFBA, de 6 de abril de 2010). A JFBA também declarou que o governo deveria: (i) realizar um inquérito sobre tratamento discriminatório, como a recusa da entrada de estrangeiros em restau36  Masaaki Sawano é o antigo Vice-Presidente da Federação Japonesa de Associações de Advogados.


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rantes e em lojas, e de poderem alugar apartamentos, devido ao racismo; e sobre discriminação racial através do discurso, do comportamento e de outros atos que incitam ou inflamam o ódio e a discriminação raciais; (ii) promulgar legislação sobre o princípio da proibição da discriminação racial e sobre o enquadramento básico para a implementação governamental nacional e local, de medidas para a eliminação da discriminação racial; (iii) estabelecer prontamente uma instituição nacional de direitos humanos que seja independente do governo e tomar medidas para implementar o uso de um mecanismo de queixas individuais de forma a melhorar o quadro institucional, para prevenir a discriminação racial e providenciar alívio contra a discriminação. A Lei sobre a Promoção de Esforços para Eliminar o Discurso e o Comportamento Discriminatórios Injustos contra Pessoas Originárias de Fora do Japão (“Lei contra o discurso de ódio”) foi promulgada em 2016. Abaixo estão alguns problemas encontrados nessa Lei. A Lei estabelece apenas os princípios e carece de disposições de proibição. O âmbito das pessoas sujeitas a “um discurso e comportamento discriminatórios injustos” está limitado apenas àquelas originárias de fora do Japão, e aos seus descendentes que tenham “um estatuto residencial legítimo”. A JFBA declarou a sua opinião de que a Lei deveria também banir qualquer discurso e comportamento discriminatórios baseados na raça, na cor, na descendência, na nacionalidade ou na origem étnica, sem se limitar àqueles originários de fora do Japão, nos termos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Japão faz parte (declaração do Presidente da JFBA, de 10 de maio de 2016). Além disso, o requisito para a aplicabilidade da lei para se ser um residente legítimo deveria ser retirado, pois é uma violação da recomendação geral nº 30 sobre a Discriminação contra não-cidadãos feita pela Comissão para a Eliminação da Discriminação Racial. A JFBA considera que o papel de uma Associação de Advogados em relação ao discurso de ódio nos meios sociais e por outras formas é: avaliar a lei; pedir continuamente ao governo que realize um inquérito de averiguação dos factos; e cooperar com os ministérios e com as agências relevantes de todas as maneiras possíveis, bem como compreender a

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situação presente das medidas pormenorizadas para a sensibilização, a educação e outros objetivos, que são pedidas aos governos nacional e locais. Eu acredito que as ações tomadas nas parcerias público-privadas são importantes vistas segundo o Quadro Decisivo da EU sobre o combate a certas formas e expressões de racismo e de xenofobia, por meio da lei criminal de 28 de novembro de 2008, e as ações posteriores, tal como a publicação do Código de Conduta sobre o combate ao discurso ilegal de ódio online, realizadas pela Comissão Europeia e pelas Empresas IT. 2. Direito à Privacidade e Direito a Conhecer e a Promoção da Divulgação de Informações 2.1 Lei do Segredo Especificamente Designado (“SDS”) No que diz respeito à proteção e à promoção dos direitos das pessoas na internet, gostaria de começar com algumas questões sobre a SDS, que entrou em vigor em 2014. Na SDS, em primeiro lugar, a definição de “segredo especificamente designado” é demasiado vasta e vaga para restringir os direitos das pessoas de acesso à informação. Em segundo lugar, não existe uma provisão adequada que proteja os jornalistas de penalidades criminais. Embora o Artigo 25 da SDS estabeleça penas criminais, a proteção contra essas penas garantida aos jornalistas existe de acordo com as condições limitadas estipuladas no Artigo 22(2) tal como é revelado abaixo: Artigo 22 (1) Quando é aplicada a SDS, a sua interpretação não deve ser expandida para violar injustamente os direitos humanos fundamentais dos cidadãos, e deve ser dada a devida consideração à liberdade nas reportagens ou na cobertura de notícias, o que contribui para garantir o direito dos cidadãos a saberem. (2) O ato de cobertura de notícias pelas pessoas envolvidas nas publicações ou em relatar notícias deve ser tratado como um ato em busca de negócios legais, desde que tenha como único objetivo a promoção do interesse público, e não se descubra que foi feito em violação de leis ou de regulamentos, ou pelo uso de meios extremamente injustificáveis.


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No entanto, no contexto do direito ao acesso a documentos detidos pelas autoridades públicas, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que o interesse público em informação especial poderia sobrepor-se ao dever de confidencialidade, e que um jornalista ou o funcionário civil não deveriam ser penalizados ou sancionados relativamente a essa informação, devido ao uso de documentos obtidos ilegalmente ou por violação do direito à confidencialidade.37 Por conseguinte, o âmbito da proteção do Artigo 22(2) é mais limitado em comparação com a norma da UE, tal como adotado nos precedentes, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Além disso, os termos “o único objetivo” e “meios extremamente injustificáveis” são vagos e dão ao Governo um amplo critério para determinar se um jornalista está protegido ou não. O Relator Especial sobre Liberdade de Expressão também revelou, especificamente, preocupações sobre estes pontos no seu relatório publicado a 29 de maio de 2017. Segundo o relatório do Relator Especial, este tem preocupações remanescentes. Em primeiro lugar, como salientou a Comissão de Direitos Humanos na sua revista periódica de 2014, a SDS não define adequadamente os assuntos que podem ser designados como secretos, ou as pré-condições para essa classificação. Em segundo lugar, a SDS coloca os jornalistas e as suas fontes em risco de sofrerem penalizações. Especialmente preocupantes são os Artigos 22 e 25 da SDS. O Relator Especial está preocupado com a maneira como o Artigo 22 seria interpretado pelo Governo, no caso que envolva divulgação não autorizada (por exemplo: denúncia). 2.2 Criminalização da Conspiração A criminalização da conspiração recentemente expandida pela Lei Alterada sobre Punição de Crimes Organizados e sobre o Controlo de Rendimentos do Crime (“Lei Anti Conspiração”) deve ser rejeitada. 37  (Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, TEDH, 21 de janeiro de 1999, Caso No. 29183/95, Fressoz e Roire v. França; TEDH, 25 de abril de 2006, Caso No. 77551/01, Dammann v. Switzerland; TEDH, 7 de junho de 2007, Caso No. 1914/02, Dupuis e Outros v. França; TEDH, 26 de julho de 2007, Caso No. 64209/01, Peev v. Bulgaria e Grande Câmara do TEDH, 12 de fevereiro de 2008, Caso No. 14277/04, Guja v. Moldova.) (Dirk VOOUHOOF, On the Road to More Transparency: Access to Information under Article 10 ECHR, 2014.)

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Teme-se que a criminalização da conspiração fortaleça a vigilância e tenha um grande efeito paralisante na liberdade dos cidadãos. A Lei Anti Conspiração, que inclui uma nova estipulação sobre o “crime de preparação para o terrorismo e para outros atos” (referido como “crime de conspiração” na Lei Anti Conspiração 4[1]), foi aprovada e promulgada a 15 de junho de 2017, e entrou em vigor a 11 de julho de 2017. A JFBA tem-se oposto de forma consistente ao estabelecimento desta Lei. A entrada em vigor da Lei Anti Conspiração permite agora a punição contra 277 tipos de crime, caso uma pessoa conspire meramente um desses tipos de crime, ainda antes de o tentar ou de o preparar. Muitos desses 277 tipos de crimes não estão sujeitos a punição sob as leis atuais, mesmo que na forma tentada. Além disso, o âmbito da punição para o crime de conspiração permanece ambíguo. A JFBA está seriamente preocupada com a possibilidade de haver risco de investigação excessiva e de acusação arbitrária pelas autoridades que investigam, com o fim de provar factos de “conspiração”, o que deixa muito poucos traços objetivos e de “ação preparatória”, que é difícil de distinguir das atividades diárias. Na realidade, a deliberação da Comissão dos Negócios Judiciais da Casa dos Representantes revelou que existe a possibilidade de seguir e de vigiar uma pessoa antes das fases de planeamento (conspiração). Além disso, existe o risco de que a Lei Anti Conspiração conduza a uma utilização maior de imagens tiradas tanto por câmaras de vigilância públicas e privadas, e à recolha de informações das posições de GPS, a juntar a uma maior expansão da área de escutas de comunicações e da interceção de conversas. Além disso, a provisão para reduzir ou para dispensar a punição por rendição suscita um perigo de encorajamento das pessoas para se tornarem informadoras, promovendo, por consequência, a vigilância entre cidadãos. Se esses riscos se materializarem, a sociedade estará sujeita a um elevado risco de fortalecimento da vigilância, a uma quebra excessiva do direito das pessoas à privacidade, e a um efeito arrepiante sobre a liberdade de expressão e de fala. O Professor Joseph Cannatici, o Relator Especial da ONU para o direito à privacidade, apontou problemas relacionados com a Lei Anti Conspiração na carta aberta de 18 de maio de 2017, incluindo: um efeito adverso sobre o exercício do direito à privacidade, bem como de outras


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liberdades públicas; possível inadequação da fiscalização da vigilância por agências investigativas; e problemas com o processo desde a elaboração do projeto lei até à entrada em vigor da Lei Anti Conspiração (http://www. ohchr.org/Documents/Issue/Privacy/OL_JPN.pdf.) 2.3 Lei da gestão de arquivos e de registos públicos (“PRAMA”) É necessário estabelecer um mecanismo para preparar corretamente, preservar e eliminar os registos e os arquivos públicos, através da alteração do PRAMA e através da introdução de um conjunto completo de medidas que assegurem a implementação apropriada de um sistema de gestão dos registos e arquivos públicos. O sistema de liberdade de informação no Japão abrange unicamente os documentos que são realmente preparados. Por outras palavras, a informação oficial não pode ser obtida, se os documentos que deveriam ser preparados não foram realmente preparados, ou se os documentos que deviam ser preservados já foram eliminados. A gestão apropriada dos registos públicos é, assim, essencial, para tornar viável o sistema de liberdade de informação. A PRAMA atual, no entanto, que cobre documentos em papel, em princípio não se aplica a dados eletrónicos que são utilizados principalmente na administração pública, independentemente da sua importância. Isto significa que os dados eletrónicos podem ser arbitrariamente eliminados, não obstante a PRAMA. Também é necessário assegurar a adequada implementação do sistema de gestão dos arquivos e dos registos públicos. São inúmeros os casos em que a gestão dos registos públicos não está em conformidade com a intenção do PRAMA. Recentemente, foi revelado que os documentos que registam os processos de uma venda controversa de terras do governo a uma instituição privada de ensino foram secretamente alterados. Além disso, os documentos que indicavam um processo de abertura de um novo departamento por outra instituição privada de ensino foram considerados inexistentes. Isto revela uma falta de reconhecimento do valor dos registos e dos arquivos públicos. A JFBA pede o estabelecimento de um sistema mais adequado para garantir o direito do público a saber através das opiniões de 2008 e 2009.

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3. Para a construção de uma sociedade democrática No mundo de hoje, a que nos podemos referir como uma sociedade super vigilante com uma enorme quantidade de informação acumulada, a monitorização da informação pessoal por uma autoridade pública deveria ser limitada tanto quanto possível, e deveria ser desenvolvido um sistema legal para regular o poder legal e o exercício desse poder, pelas autoridades públicas, quando recolhem, procuram e usam informação pessoal. Além disso, para se alcançar uma sociedade democrática onde os indivíduos são respeitados, o processo de democracia deveria funcionar de maneira sadia e apropriada. Para que as pessoas possam eleger autonomamente os seus representantes no âmbito do sistema de democracia representativa, e participar na elaboração de políticas, é essencial que as informações públicas sejam plenamente divulgadas às pessoas. Para este fim, é necessário assegurar firmemente o direito a saber e melhorar os sistemas que promovem a divulgação de informação. Além disso, o exercício do direito a saber é largamente ajudado pelas reportagens independentes dos Meios de Comunicação, bem como pela manutenção de um olho atento sobre a autoridade através da denúncia. Também é importante ter um mecanismo estabelecido que não intimide os media nem os denunciadores. À luz da importância do direito a saber e da liberdade de informação, a informação sobre o processo de tomada de decisão pelas agências governamentais, em relação às políticas importantes, tem de ser registada e armazenada sem falhas. Entretanto, a designação arbitrária de informação secreta e a eliminação de informações pelas autoridades públicas não devem ser permitidas. Em vez disso, a divulgação mais alargada deve ser encorajada e o mecanismo para vigiar a autoridade pública deve ser reforçado. ____

i) No final do ano de 2015, havia cerca de 400 000 Coreanos residentes no Japão com autorização permanente de residência, dos quais aproximadamente 340 000 Coreanos são os que foram forçados a residir no Japão quando este ocupou a Península da Coreia no início do século XX, e os seus descendentes. ii) A JFBA assume a posição de que a discriminação contra o Burakumin deveria estar incluída na discriminação com base na descendência de acordo com a Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial. iii) Trechos de par. 44-47 do Relatório do Relator Especial sobre a promoção e a proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão na sua missão no Japão, A/HRC/35/22/Add.1.


CAPÍTULO 3

A SITUAÇÃO ATUAL DOS PROBLEMAS: MUDAR AS MENTALIDADES E AS LIÇÕES APRENDIDAS NA PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DE CRENÇA


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3.1 Eduardo VERA JARDIM38

Não Há Paz entre as Nações sem Paz entre as Religiões, e Não Há Paz entre as Religiões sem Diálogo entre as Religiões

Dr. Eduardo Vera Jardim. Foto ©AIDLR

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u preparei algo que terei de resumir, pois a nossa situação de liberdade religiosa não é muito conhecida fora do país.

38  O Dr. José Eduardo Vera Jardim nasceu em 1939. É advogado desde 1963 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Como Advogado, o Dr. Vera Jardim fundou e dirigiu uma as maiores firmas de advogados em Portugal e trabalhou como advogado para a Embaixada alemã em Lisboa, nos anos 60 e 70. Fundador e Presidente da AG da Sedes. Presidente do IED nos anos oitenta. Também foi um dos fundadores da DECO, a Associação de Defesa do Consumidor em Portugal. O Dr. Vera Jardim foi o principal promotor da Lei da Liberdade Religiosa Portuguesa, aprovada em 2001, e reconhecida como uma das mais equilibradas e avançadas na Europa. Aceitou a Presidência da Comissão Portuguesa para a Liberdade Religiosa em 2006, com um mandato de três anos, e continua, com o seu ministério e influência, a trabalhar pela defesa da liberdade religiosa e pela paz entre as comunidades religiosas em Portugal.


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Há quase 20, quando assumi a pasta de Ministro da Justiça, em muitos aspetos, para não dizer em todos os aspetos, a situação não era boa e não estava de acordo com aquilo que eu sempre defendi: liberdade de consciência e de religião igual para todos, fundamentadas no princípio da dignidade igual da pessoa humana. Decidi iniciar o trabalho e tive dois apoiantes muito ativos: o Sr. António Guterres, que, na altura, era Primeiro-Ministro, e que veio a assumir o posto de Secretário-Geral das Nações Unidas, e o outro foi o Sr. Jorge Sampaio, Presidente da República em Portugal naquela altura, que foi o primeiro Presidente da Aliança das Civilizações, como todos bem sabem. Tivemos quase três anos de audiências com as várias religiões e comunidades. O nosso principal objetivo e a singularidade da lei foi que esta deveria ser uma lei abrangente. O que significava isto? Que a lei deve cobrir todos os aspetos, ou principais aspetos, da vida e dos direitos das religiões e das comunidades religiosas. Claro que não irei descrever todo o conteúdo da lei – trouxe uma tradução oficial em inglês para a qual chamo a vossa atenção, se a desejarem ler. Mas devo chamar a vossa atenção para duas ou três coisas que se encontram na lei, e para dois princípios proclamados nesta lei, que são muito específicos, e, na minha opinião, muito importantes. O primeiro é o princípio de cooperação entre o Estado e as Igrejas. Mas esta cooperação tem em vista, nomeadamente, a promoção dos direitos humanos, o desenvolvimento de cada pessoa e o equilíbrio da paz, da liberdade, da solidariedade e da tolerância. A religião existe na vida social de um país e deve, juntamente com outras entidades, poder participar ativamente na defensa de valores; eles fazem parte do “ethos” fundamental numa sociedade bem organizada e decente. O Estado, sem qualquer interferência na vida e na autonomia das comunidades, tem o dever de chamar todos os cidadãos e organizações da sociedade para que participem na construção e no melhoramento desses valores. O outro princípio que está na lei é o princípio da tolerância: resolver conflitos entre a liberdade de uma pessoa e a de outra pessoa em relação à religião. Estes conflitos deveriam, e cito: “…ser resolvidos com respeito, na medida do possível, pela liberdade de cada um.” Num mundo onde o conflito é, infelizmente, um lado negativo da nossa sociedade, as religiões

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são, em muitos casos, uma fonte de intolerância, de ódio, de brutalidade e mesmo de homicídio, não por causa da religião, na minha opinião, mas sim devido uma interpretação ideológica da fé. Estes princípios são de grande importância para estabelecer um ambiente de diálogo, de cooperação para a paz, e de apaziguamento nas nossas sociedades. Para vos dar apenas um exemplo desta cooperação e diálogo, que existe no meu país, consequência não apenas da lei, claro, mas também do ambiente cultural em que vivemos: no dia da tomada de posse do nosso novo Presidente da República, um dos eventos para celebrar o dia foi uma reunião, na sua presença, na Mesquita Central de Lisboa, de mais de 20 representantes do espectro religioso, das principais comunidades religiosas em Portugal, que vieram orar a Deus pela paz e pela prosperidade no nosso país. Quando a nossa comissão foi empossada, mais de 20 representantes das principais denominações assinaram um compromisso comum e conjunto para o diálogo e a paz. A lei, qualquer que seja, não resolve todos os problemas de coexistência bem organizada entre as diferentes pessoas – sei muito bem isso depois de 50 anos como advogado. Mas, na minha opinião, e penso que na opinião da liderança das várias denominações do meu país, a lei abriu portas para um diálogo pacífico entre eles, baseado na igual dignidade das pessoas. O trabalho nunca acaba, quando somos confrontados com o perigo da discriminação, da desigualdade e mesmo da violência. O objetivo é sempre o mesmo: o diálogo que conduza à cooperação e ao relacionamento pacífico com o outro. A época em que vivemos não é fácil – a igual dignidade de todas as pessoas, inscrita em muitas das nossas constituições na Europa, pelo menos, deve ser o nosso guia. E a forma como a sociedade olha para as suas minorias, e leva a sério os direitos das mesmas, diz muito sobre essa sociedade. O critério principal de uma sociedade decente e do seu grau de justiça e equidade é mais respeito para com as minorias. Permitam-me que termine com as palavras de um teólogo suíço que eu aprecio muito, o Sr. Hans Kung:39 “Não há paz entre as nações, sem paz entre as religiões. 39  Esta é uma citação adaptada da obra de Hans Kung Islam, Past, Present & Future (Oxford: Oneworld Publications, 2007), p. xxiii.


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Não há paz entre as religiões, sem diálogo entre as religiões. Não há diálogo entre as religiões, sem investigação dos fundamentos das religiões. Que a paz esteja com todos.” Obrigado pela vossa atenção.

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3.2 Fatos ARACI40

Aqueles que Desistem da Liberdade Essencial para Comprarem uma Segurança Temporária Não Merecem nem a Liberdade nem a Segurança

Dr.ª Fatos Araci. Foto ©AIDLR

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istintos palestrantes, senhoras e senhores, eu já trabalho nos tribunais há mais de 24 anos. A Convenção é um instrumento vivo e o caso legal sobre a liberdade religiosa e de crença, claro está, também 40 A Dr.ª Fatos Araci é Secretária-Adjunta de Secção, na Secretaria do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo. Estudou Direito em Estrasburgo e em Istambul. Entre 1988 e 1993 trabalhou como Advogada e como Conselheira legal. Desde 1994 que trabalha na Secretaria do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Foi Diretora da Divisão Legal e foi nomeada como Secretária-Adjunta de Secção em 2006. Trabalha com o Secretário para concretizar os objetivos da Secretaria e tem assumido responsabilidades de gestão dentro da Secção. Participou em muitos seminários e conferências sobre jurisprudência do Tribunal e representou o TEDH e a CEE em equipas de trabalho no Kosovo, na Moldávia, no Azerbaijão, na Arménia e na Turquia. (Iniciativa conjunta com a Turquia na área dos direitos humanos e da democratização, desenvolvendo capacidades de formação sobre o TEDH.) Publicou artigos sobre a aplicação da jurisprudência no Tribunal (Artigos 2, 3, 9 e 10).


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mudou durante este tempo. O direito à liberdade religiosa ou de crença tem estado sob uma pressão cada vez maior em várias partes do Globo nos anos recentes. Exemplos crescentes de ocorrências de violações da liberdade religiosa e de direitos humanos com ela relacionados, tais como a liberdade de reunião, de associação e de expressão, bem como a intolerância religiosa e a discriminação, continuam a deixar a sua marca nas sociedades e ameaçam a segurança a longo prazo. O direito à liberdade religiosa e de crença ainda é encarado, com frequência, como uma proteção para os perseguidos ou reprimidos, e não como um direito humano para todos, independentemente das suas crenças, inseparável de outros direitos e liberdades fundamentais e, portanto, a ser diretamente tratado através de um enquadramento holístico internacional dos direitos humanos. A liberdade de expressão e a liberdade religiosa são mutuamente dependentes e reforçam-se uma à outra. A liberdade religiosa não pode existir, se a liberdade de expressão não for respeitada. Situações de repressão religiosa dão origem a instabilidade e fomentam o extremismo, geram fluxos de refugiados e migração em massa, enquanto pisam outros direitos fundamentais. A atual situação cria tanto um desafio como uma oportunidade para desenvolver uma melhor compreensão daquilo que a liberdade religiosa ou de crença envolve realmente como direito humano universal, à luz dos compromissos existentes, e da necessidade crítica de a promover em conjunto com os esforços para fomentar o respeito e a compreensão mútuos. O surgimento de novas preocupações com a segurança para os Estados, tais como o terrorismo, tem conduzido a uma maior preocupação com a segurança. A liberdade de consciência e de religião na comunidade e a segurança da comunidade deveriam trabalhar em conjunto para identificar os lugares onde os conflitos são mais frequentes, tais como nas prisões ou áreas de adoração, para se tentar encontrar estratégias com vista à identificação da principal raiz do conflito. Precisamos de aprender a viver com a diversidade religiosa e cultural, pois este enquadramento legal não é suficiente. Os relacionamentos inter-humanos envolvem a procura da maneira certa para contribuir para a prevenção da radicalização. Tal como foi apontado antes pelo Professor Asher Maoz e por Sua Eminência, o Xeque Mohammed Al-Yaqoubi, a cooperação dos

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líderes religiosos é vital para a construção de sociedades inclusivas, plurais e pacíficas. Esses líderes não são apenas imãs, bispos, muftis, e Rabis-chefe, mas são pessoas comuns de fé, que estabeleceram a sua autoridade moral numa comunidade. No que diz respeito à blasfémia, aos insultos religiosos e ao discurso de ódio contra as pessoas com base na sua religião, o Estado é responsável por determinar aquilo que deve ser considerado como ofensas criminais e a jurisprudência do Tribunal mostra os limites que eles devem esperar. Deve ser feita uma distinção entre assuntos relacionados com consciência moral e os que são legais; entre os assuntos que pertencem ao domínio público e aqueles que pertencem à esfera privada. A nível nacional, as leis sobre a blasfémia podem revelar-se de tempos a tempos contraproducentes, uma vez que elas são, de facto, censuras da crítica intrarreligiosa e interreligiosa, de diálogos e debates, sento que a maioria deles poderia ser construtiva, saudável e necessária. Numa sociedade democrática, os grupos religiosos devem tolerar, tal como os outros grupos, as declarações públicas críticas e o debate sobre as suas atividades, os seus ensinos e crenças, desde que essa crítica não chegue a insultos gratuitos e intencionais, ou ao discurso de ódio, e que não constitua incitamento para perturbar a paz ou à violência e à discriminação contra os aderentes de uma religião em particular. O debate público, o diálogo e as melhoradas capacidades de comunicação dos grupos religiosos e dos Meios de Comunicação devem ser utilizados para diminuir a sensibilidade quando excede níveis razoáveis. A liberdade religiosa ou de crença é uma das nossas ferramentas mais poderosas na luta contra o extremismo. A palavra religião não é definida nem pelo texto do Artigo 9 da Convenção, o qual designa o direito à liberdade religiosa e de crença, nem pela jurisprudência do Tribunal. Esta omissão é perfeitamente lógica porque essa definição teria de ser flexível o suficiente para abraçar toda a gama de religiões em todo o mundo, sejam maiores ou menores, antigas ou novas, teístas ou não-teístas, e suficientemente específica para ser aplicada aos casos individuais. Esta é uma tarefa extremamente difícil, na verdade impossível. Por outro lado, o âmbito da aplicação do Artigo 9 da Convenção é muito vasto, pois protege tanto as opiniões religiosas e não-religiosas como convicções.


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Por outro lado, nem todas as disposições ou condenações se enquadram necessariamente no âmbito desta provisão. A segurança nacional não está incluída entre os objetivos incluídos no Artigo 9, parágrafo 2, da Convenção. Esta omissão não é acidental. Pelo contrário, a recusa dos redatores da Convenção Europeia dos Direitos Humanos de incluírem este terreno específico entre os motivos legítimos de interferência reflete a importância fundamental do pluralismo religioso como um dos fundamentos de uma sociedade democrática, bem como do facto de o Estado não poder ditar o que uma pessoa acredita ou tomar medidas coercivas para fazer com que ela mude as suas crenças. Isto significa que o Estado não pode utilizar a necessidade de proteger a segurança nacional como a única base para limitar o exercício ou o direito de uma pessoa ou de um grupo de pessoas a manifestar a sua religião. Ao exercer a sua supervisão, o Tribunal deve ter em consideração a queixa de interferência definida como um todo. Outra questão, pode um estado signatário expulsar pessoas de outras nacionalidades para um terceiro país, onde é provável que elas sejam consideravelmente impedidas de exercer a sua liberdade religiosa? É uma situação muito importante e atual que o Tribunal está agora a enfrentar. A admissão da responsabilidade de um estado signatário pode estar envolvida indiretamente, se este impõe a indivíduos um genuíno risco de violação dos seus direitos num país exterior à sua jurisdição. Mesmo que os direitos assegurados pelo Artigo 9 constituam um dos fundamentos da sociedade democrática, esta é, em primeiro lugar, a norma aplicada aos Estados signatários, que estão comprometidos com os ideais democráticos, com o estado de direito e com os direitos humanos. Será impor aos Estados signatários uma obrigação de agirem efetivamente como fiadores indiretos da liberdade de adoração para o resto do mundo. Por exemplo, se um país fora do guarda-chuva da convenção proibir uma religião, sem impor qualquer medida de perseguição, de acusação, de privação da liberdade ou de maus-tratos, é duvidoso que a Convenção pudesse ser interpretada como exigindo que um Estado signatário providenciasse a adesão dessa seita proibida, com a possibilidade de impor essa religião livre e abertamente nos seus territórios. A interação entre raça e religião é uma questão muito complexa, especialmente quando envolve assuntos de liberdade de expressão. Os grupos vulneráveis so-

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frem formas de discriminação, de hostilidade, ou de violência agravadas, por motivos religiosos, étnicos e raciais. Portanto, poderíamos aplicar, por analogia, o conceito de incitamento ao ódio racial ao de ódio religioso. Esta é também a abordagem do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A jurisprudência do Tribunal tem-se tornado numa fonte poderosa de autoridade persuasiva que é reconhecida agora em todo o mundo. Irei terminar agora com uma citação que ainda nos diz muito. É uma citação de Benjamin Franklin, escrita para a Assembleia da Pensilvânia na sua resposta ao governador em 1775. E cito: “Aqueles que desistem da liberdade essencial para comprar um pouco de segurança temporária não merecem liberdade nem segurança.”

Vista geral da plataforma durante o discurso da Srª Araci. A partir da esquerda, a Srª Rehmah Kasule, a Srª Fatos Araci, o Bispo Duleep DeChikera, a Sr.ª Simona Cruciani e o Rabi Melchior. Foto ©AIDLR


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3.3 Susan KERR41

Podemos Fazer a Diferença Quando Trabalhamos Juntos para Todos

Dr.ª Susan Kerr. Foto ©AIDLR

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u trabalho com a Organização de Direitos Humanos “Solidariedade Cristã Mundial”, que é especialista na liberdade religiosa ou de crença para pessoas de todas as fés ou com nenhuma fé. Hoje, gostaria de apresentar algumas reflexões sobre as boas práticas e as lições aprendidas na área da promoção da liberdade religiosa ou de crença, ou como me irei referir: FoRB. Como outros palestrantes, também gostaria de agradecer às pessoas que organizaram esta Cimeira Global. Pode soar autoevidente, mas trabalhar em rede e juntar atores de países, de campos, de cultu41  Susan Kerr é Advogada-Gerente da Solidariedade Cristã Mundial, na Europa (CSW), uma ONG de Direitos Humanos que se especializou na Liberdade Religiosa ou de Crença (FoRB) e trabalha para promover e defender este direito para as pessoas de todas as fés ou de nenhuma. A Dr.ª Susan representa também a CSW como membro do Conselho de Coordenadores da Plataforma Europeia sobre Intolerância Religiosa e Discriminação (EPRID), que reúne diferentes organizações baseadas na fé e não baseadas na fé para promover mundialmente a FoRB.


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ras, de géneros, de idades diferentes e com diferentes pontos de vista ou crenças dentro e sobre a religião, com um objetivo comum de discutir como promover a liberdade religiosa ou de crença, e sociedades pacíficas, inclusivas, é, claro está, um exemplo de boas práticas. Entre outras coisas, esses fóruns permitem o relato de histórias do terreno, a partilha de conhecimento e de ideias, e a construção de parcerias, e, na melhor das hipóteses, fornecem resultados concretos que beneficiam os seres humanos e contribuem para uma cultura de paz. Os desafios não diminuem e são complexos e multifacetados. Nesta linha, ao trabalhar para uma ONG com bases cristãs, não posso enfatizar o suficiente como é importante para as organizações baseadas na fé a parceria entre as partes religiosa e religiosa-secular para defender a FoRB para todos. Na prática, um foco estreito sobre um único grupo sem compreender a situação de outros grupos pode conduzir a vieses no relato de violações dos direitos humanos, que podem distorcer as análises e não examinar as causas primárias que podem ou não podem mostrar, por exemplo, o papel de uma vítima na perpetração da violência. Isto, pelo seu lado, leva, obviamente, a recomendações e a ações pobres no terreno. Ao olharmos para a educação, existe muito a discutir e a desembalar no direito à FoRB, e muitos mal-entendidos a ultrapassar. Nesta linha, a educação é crucial. Esta é uma ferramenta que dá poder às comunidades afetadas pela violência estrutural ou física, devido à sua fé, ou à falta dela, e aos defensores dos direitos humanos que trabalham na FoRB, e que são afetados pelas violações à FoRB. Como Organização, a CSW tem-se envolvido na formação dos líderes religiosos, dos jornalistas, dos advogados, dos académicos, e de outros grupos em várias partes do mundo, sobre os seus direitos na área da FoRB; sobre como eles podem avançar e pressionar organizações e instituições tais como a UE e a ONU; também como podem abordar embaixadas e, se for apropriado e seguro, abordar as violações sobre os direitos humanos com os seus governos à luz dos seus respetivos compromissos. Claro está, este último aspeto pode ser muito difícil, especialmente quando os governantes falham consistentemente em os proteger; quando o Estado ou os governantes são cúmplices ou onde a corrupção e impunidade para com os perpetradores corroeram a confiança. Além disso, é claro, pode haver uma enorme assi-


Podemos Fazer a Diferença...

metria de poder e de conhecimento entre os que batem às portas e os que estão por trás a responder-lhes. E estes desafios podem também afetar os homens e as mulheres de forma diferente. Os defensores locais dos direitos humanos, incluindo os líderes religiosos, por vezes relatam-nos que têm dificuldades para se encontrarem realmente com os governantes, e dizem que é muito mais fácil quando vão com uma instituição internacional, mas, quando tentam dar seguimento, não conseguem passar por essas mesmas portas. Educar os defensores dos direitos humanos tem sido uma experiência muito compensadora, e temos visto o efeito em cadeia de um grande número dos que foram treinados a ir treinar outros com os mesmos materiais dentro das suas comunidades. Igualmente, outra forma importante de educar acontece ao reunir líderes religiosos de diferentes países, que podem temer os outros nos seus contextos locais. A educação também inclui a formação de vários níveis de oficiais do Estado, de políticos, e, como aprendemos, dos atores da sociedade civil internacional, que, por vezes, olharam para a FoRB com suspeita, como um direito menor ou problemático em tensão com outros direitos. É impossível que todos tenham uma compreensão profunda e experiência em todas as áreas dos direitos humanos, e essa educação deve ser realizada com sensibilidade e não apenas como um exercício de caixa de seleção. A CSW também faz parte da Plataforma Europeia contra a Intolerância Religiosa e a Discriminação (EPRID), e, como plataforma, fomos convidados recentemente pelo Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS) para darmos formação da FoRB, para discutir sobre os desafios e as tendências com pessoal da delegação. No início deste ano, também trabalhámos com o EEAS para informar e organizar uma reunião para informação do pessoal com Heiner Bielefeldt, que veio a Bruxelas para isso. Esta inclusão da sociedade civil para trabalhar sobre a FoRB por meio de consultas, antes dos diálogos sobre direitos humanos, e nas formações são exemplos de boas práticas, que proporcionam um fórum para discutir compreensões e desafios na implementação das medidas relacionadas com a FoRB, para aprender com os pares e com outros que têm experiência no terreno. Claro está que este processo também enriquece a sociedade civil na nossa compreensão pessoal dos desafios concretos que

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Susan KERR

os governantes enfrentam, e que partes dos direitos são menos bem ou bem compreendidas. Também vimos como é importante o apoio ao mandato do Relator Especial. E, também ao nível da UE, é igualmente importante dar um apoio firme ao relativamente novo mandato do Enviado Especial da EU, Jan Figor, e esperamos ver este mandato especial renovado no próximo ano. Tais mandatos enviam mensagens claras e políticas ao mais alto nível. Além disso, como a FoRB é o único tema do mandato, permite-lhes tratar disto com outros líderes sem ter de levantar interesses especiais, tais como o comércio. Penso que é importante recordarmo-nos do que foi conseguido pela advocacia e também através dos mecanismos internacionais. Infelizmente, uma das lições aprendidas é que ainda há necessidade de que os Estados aumentem e sejam mais consistentes na apresentação de recomendações relacionadas com a FoRB para com o processo de UPR (Revisão Periódica Universal). Na verdade, a Relatora Especial da ONU para as Questões das Minorias, Rita Isaac, levantou sérias preocupações sobre quão pouca atenção tem sido dada à liberdade religiosa ou de crença das minorias no primeiro ciclo. Ela descobriu que só um par de recomendações entre as 35 000 se referia explicitamente à liberdade religiosa ou de crença das minorias, que, frequentemente, são desproporcionalmente afetadas pela violência estrutural e física. Assim, como se aproxima o terceiro ciclo da UPR, a lição que devemos levar connosco é que é importante assegurarmos que os desafios à FoRB sejam reconhecidos, e que proponhamos recomendações inteligentes e criativas, incluindo mais vozes indígenas neste processo. Também precisamos de trabalhar mais para apoiar e capacitar as ONG’s a fim de continuarem o seu trabalho sem medo de represálias ou de serem silenciadas, e isto também aqui na ONU, tal como em qualquer outro fórum internacional. Por fim, apesar da maior ênfase nos defensores dos direitos humanos e na ampliação do espaço da sociedade civil, o papel e o potencial dos líderes religiosos e das comunidades de fé na promoção dos direitos humanos ainda não são completamente reconhecidos. A sua participação nos processos sobre direitos humanos tem-se tornado mais visível, mas


Podemos Fazer a Diferença...

o seu papel nem sempre vem nos relatórios oficiais, nem é amplamente discutido nas arenas internacionais. Isto apesar do facto de muitos líderes religiosos e membros das comunidades de fé que se envolvem nos direitos humanos enfrentarem grandes riscos pessoais neste trabalho. Uma lição que está a ser aprendida é que a participação deles deve ser reforçada na base, aos níveis local, nacional e internacional, e que as violações dos direitos humanos e as represálias contra eles e contra os membros de comunidades de fé deveriam ser monitorizadas, documentadas e imediatamente tratadas com sensibilidade. No setor das ONG’s que defendem a FoRB, pode ser fácil tornar-se cínico e ficar desiludido, um sentimento que, acredito, não está limitado apenas ao setor das ONG’s. Quando, por exemplo, considerações políticas ou comerciais tomam precedência sobre os direitos humanos, acabando, finalmente, por ter precedência mesmo sobre a dignidade humana daqueles cujos direitos estão a ser esmagados e espezinhados. Recentemente, vimos os direitos humanos serem erradamente levantados contra considerações de segurança, em vez de serem vistos como um elemento importante de uma política compreensiva de segurança. Penso que é importante recordarmo-nos daquilo que já foi alcançado pela advocacia e através dos mecanismos internacionais, não simplesmente para descansarmos sobre os nossos louros, mas como uma motivação para continuar. Podemos, acredito, fazer a diferença, se permanecermos focados e somos mais fortes quando trabalhamos juntos a favor de todos.

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3.4 Hajar Al-KADDO42

Vamos Começar a Pensar Mais Sobre Pessoas e Menos Sobre “A Minha Religião”

Sr.ª Hajar Al-Kaddo durante a sua participação na Cimeira Global de Genebra. Foto©AIDLR

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enso que vivemos num mundo muito assustador, e esta manhã falava já sobre este assunto. Normalmente não tenho medo, mas estou a começar a ficar muito receosa, na verdade. Mas tenho uma esperança real, porque trabalho no setor humanitário, e vejo o que os jovens, sejam Muçulmanos, Cristãos ou Judeus, estão a fazer diariamente para servir pessoas necessitadas, ou para servir a juventude em geral. Vou falar um 42  Hajar Al-Kaddo é atualmente Gestora de Programas na Missão Síria Apelo Humano, na Turquia, trabalhando na área da apresentação de programas e de projetos humanitários para salvar vidas de refugiados e migrantes sírios. Na sua tarefa como voluntária, Hajar pertence ao Conselho de Administração e foi Vice-Presidente da FEMYSO (Fórum das Organizações Europeias de Jovens e de Estudantes Muçulmanos), que representa 35 organizações-membro em toda a Europa. Possui um BSc em Ciências Químicas, um MSc em Energias Sustentáveis e Tecnologias Verdes, bem como formação em Gestão, e dá formação a jovens por toda a Europa.


Vamos Começar a Pensar Mais Sobre Pessoas...

pouco sobre a crise dos refugiados. Devido às sessões anteriores, sabemos que existem em todo o mundo 65 milhões de refugiados, ou migrantes, devo dizer. Sabemos que existe uma clara manipulação dos medos das pessoas, ligando-os à intolerância, ao ódio e ao medo do Islão e dos Muçulmanos. Desculpem, tive de o dizer audivelmente, porque estava dentro de mim. Estou aqui como Muçulmana, e espero representar-vos um bom Islão, porque, honestamente, é chocante para mim, como o é para qualquer pessoa, ver alguém como o ISIS a tentar retirar-me a palavra. Lamento, estou a ficar um pouco emocionada, mas para mim isto é extremamente importante. Sabemos todos que os Meios de Comunicação estão a mudar o nosso foco e a afastar-nos dos verdadeiros problemas. A fraternidade, o dar a mão ao outro, a colaboração, têm-nos sido retirados. Especificamente, as organizações de jovens têm de voltar a focar-se. Estamos a voltar a focar-nos, estamos a olhar para o que está lá fora; estamos a certificar-nos de que A: estamos a lidar com coisas como a Islamofobia, e B: estamos a lidar com os migrantes que realmente estão nas nossas praias. Temos de começar a pensar mais nas pessoas e menos em “a minha religião diz”, e a “tua religião diz”, “a Arábia Saudita diz isto que não me representa”, e outros dizem outras coisas. Há uma enorme lacuna no que diz respeito à juventude. Todos sabemos isto; já o debatemos noutros fóruns; e eu fiquei muito feliz por ser convidada para Fez e para Nova Iorque, no ano passado, para falar sobre estes temas. Temos agora a oportunidade de falar, mas existe uma lacuna grande para os jovens. Temos de assegurar-nos de que estamos a preencher esta lacuna com coisas positivas e com esperança. Necessitamos de parar de falar de tudo o que é negativo que vemos ao nosso redor. Sabemos que existe um par de desafios cruciais na Europa, especialmente em termos da crise de migrantes. Penso que o sistema de valores da União Europeia se baseia nos Direitos Humanos e que o humanitarismo está a ser testado presentemente. E todos sabemos isso. Sabemos que há três coisas importantes que são desafios com os quais os humanitaristas e os migrantes estão a enfrentar-se. Um é a habitação, outro é trabalho adequado e, por último, a formação na língua. Mas também devemos relembrar uma quarta que é o apoio psicológico e social, e os problemas que estas pessoas trazem consi-

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Hajar AL-KADDO

go. As pessoas estão a fugir de países dilacerados pela guerra, desculpem que esteja a ser tão vigorosa convosco, mas é daí que eles estão a vir, e tudo o que podemos fazer é, mais uma vez, apontar os nossos dedos para a sua religião e para o seu passado, e não abrir os nossos corações aos seus valores e àquilo que eles nos trazem. Queria dizer-vos que existem algumas soluções, porque sei que se trata aqui de boas práticas e era a isso que queria chegar. Da perspetiva de uma sociedade e de uma comunidade, acredito pessoalmente que devemos certificar-nos de que as comunidades hospedeiras sejam educadas, e não apenas as comunidades de migrantes. Posso dizer-vos uma coisa: se falarem sobre os migrantes sírios ou iraquianos, eu trabalho com eles; trabalhei na Grécia, na Turquia e em muitos outros lugares. Se estivermos a falar destas pessoas, elas chegam com educação superior, com grandes capacidades que podem trazer para as nossas comunidades. Digo “nossas” porque sou Europeia em primeiro lugar e acima de tudo. Assim, penso que necessitamos de começar a educar as nossas próprias comunidades hospedeiras; não devem pensar: nós vimos a TV e sabemos o que está a passar-se. Não queremos criar futuros extremistas, mas o que estamos a fazer para combater isto? Porque não estamos a educar os nossos? Penso que isto é realmente importante. Não quero falar sobre Islamofobia. Acho que isto foi descrito em todo o mundo. Apenas desejo dar-vos alguns excelentes exemplos daquilo que a minha própria organização, FEMYSO, que é a Organização Europeia da Juventude Muçulmana, e que representa um corpo de 35 organizações-membro diferentes, está a fazer atualmente. Nós temos um projeto de aconselhamento, com o título: “Defender-se contra a Islamofobia e Educação.” Estamos a tentar formar jovens, Muçulmanos e não-Muçulmanos, sobre como defender-se contra a Islamofobia em diferentes países europeus, pois esta é uma preocupação crescente. Há anos que falamos disto, não há a necessidade de se esconder atrás de nenhum tipo de cortina. O objetivo é ajudar-nos a compreender, a formar e a focar na educação superior, e ajudar as pessoas a compreenderem o termo Islamofobia e como combatê-la, mas também a saberem como se defender e trabalhar também nas políticas. Este é um exemplo que queria deixar-vos.


Vamos Começar a Pensar Mais Sobre Pessoas...

Outra coisa segundo um relatório publicado pela FRA (Agência dos Direitos Fundamentais), muitos dos Estados-membros da Europa não publicam os dados estatísticos dos crimes de ódio. E penso que devemos começar a fazer isso, e muito mais especificamente quando são contra os migrantes e contra aqueles que procuram asilo. Um outro bom projeto é o projeto Iman, que é a Rede de Monitorização e de Ação da Islamofobia. Este é um projeto que está a ser realizado em toda a Europa para monitorizar os crimes de ódio, para encontrar soluções, e para assegurar-se de que estamos a educar a sociedade mais uma vez. Outro ponto que eu queria levantar, e espero que não tenha exagerado no tempo, como fiz da última vez, esperemos que não seja o caso desta vez, que é envolver os jovens. Desejo reiterar isto. Precisamos de nos assegurar de que os jovens, sejam eles humanitários, ou jovens da sociedade diária, ou jovens a serem educados, estão a manter-se envolvidos. Eu sou a única jovem aqui presente. Creio que isto diz muito. Assim, necessitamos de começar a certificar-nos de que os nossos jovens estão de mãos dadas, de braços dados com os nossos líderes religiosos, pois nós também somos líderes religiosos. Eu sou uma líder religiosa, e lamento ter de o dizer tão claramente. Mas, neste momento, estou a sentir que esse é o caso. Tenho muito mais para dizer. Eu iria olhar para a perspetiva humanitária, e para a abertura de portas nas diversas nações e dar bons exemplos, mas acho que devo ficar por aqui.

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3.5 Rehmah KASULE43

A Paz Não Tem Religião, Raça, Tribo, Género ou Idade

Rehmah Kasule. Foto ©AIDLR

43  Rehmah Kasule é a Presidente e Fundadora da CEDA Internacional-Uganda (Century Entrepeneurship and Development Agency), uma organização sem fins lucrativos que se foca na Educação, na Liderança, no Aconselhamento, no Empreendedorismo, no Emprego Juvenil e na Igualdade de Género. Em 2009, depois de dirigir com sucesso a sua empresa de marketing durante 10 anos, Rehmah “mudou de desenvolver marcas para mudar mentalidades”. O seu trabalho é um catalisador no reenquadramento da juventude e no pensamento das mulheres para poderem assumir confiantemente a sua vida, e levarem à mudança nas suas comunidades a favor da paz, da conectividade social e do desenvolvimento económico. Ela inspirou e capacitou mais de 38 000 raparigas nas escolas secundárias, nas universidades, jovens fora da escola, mulheres líderes e empreendedoras. O seu trabalho foi reconhecido pelo Presidente Barack Obama em 2010; recebeu, em 2011, o Prémio World of Difference 100, da Aliança Internacional da Mulher; o prémio Goldman Sachs/Fortune Global Women Leaders, em 2014; e foi Vencedora Nacional das Mulheres mais Influentes de África para o Bem-estar e a Organização da Sociedade Civil, em 2016. Trabalha atualmente no projeto “Programa Juventude Envolvida”, que combate o extremismo violento entre 300 jovens Muçulmanos no Uganda através da liderança, da vida social, do empreendedorismo e do desenvolvimento das capacidades vocacionais, e do diálogo entre as comunidades. Rehmah tem a paixão pela leitura, pelas apresentações motivacionais, por ser mentora da Juventude; e acredita fortemente na ação colaborativa, pois: “… quando se caminha sozinho, anda-se muito depressa, mas quando se anda com outros, chega-se mais longe.”


A Paz Não Tem Religião, Raça...

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uito obrigada. Se a minha mãe estivesse aqui, diria: “Essa é a minha filha! É a filha que eu criei.” Aqueles que pensavam que nada de bom poderia vir de mim deveriam agora pedir desculpa. Quão enganados estavam a meu respeito. Muito obrigada por me terem convidado a estar presente. Começarei citando Isaac Newton, que disse: “Se eu vi mais longe, foi por estar sobre ombros de gigantes.” Quando vi o meu nome, com o de Suas Excelências, Embaixadores, Comissários, pensei: “Aqui estou eu, no meio de todos eles.” Por isso, muito obrigada por me terem convidado. Em segundo lugar, irei falar sobre a citação que muito aprecio de Eleanor Roosevelt: “O futuro pertence àqueles que acreditam no poder dos seus sonhos.” Penso que, para estarmos aqui, é porque temos um sonho que todos queremos ver [acontecer] e que todos somos necessários para o concretizar. O meu trabalho tem sido uma sucessão de eventos, e começou devido ao que a minha mãe dizia. Ela sempre nos disse: “Nunca perguntem porquê. Em vez disso, perguntem: o que podemos fazer? Como podemos ultrapassar isto?” E assim, para mim, ao vir a este lugar de paz, mudei de dar subsídios para mudar mentalidades. Dirigi durante dez anos uma organização sem fins lucrativos, e não estava feliz. Então, estava a ver todas as notícias nos Meios de Comunicação a falarem de que os Muçulmanos fizeram isto e os Muçulmanos fizeram aquilo, e disse para mim mesma: “Sabes que mais? Podes não ser uma líder religiosa, mas tens de fazer alguma coisa.” Em 2010 houve um atentado à bomba no Uganda e quando falei com os jovens (alguns deles estiveram envolvidos), disseram-me que estão a acontecer algumas coisas que as pessoas não veem. E é isto que quero trazer à atenção do mundo. Embora não veja muitos jovens e mulheres aqui, deixem-me começar por apreciar o facto de eu estar aqui, para fazer parte deste extraordinário evento da ONU em Genebra. Desde esta manhã, que tenho estado a ouvir Embaixadores, Doutores, e pensei para mim mesma… estar aqui é sem dúvida uma afirmação de que: “Quando acredito, alcanço, e nenhum sonho é demasiado grande.” Senhoras e Senhores, Vossas Excelências… eu acredito fortemente que…

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“A Paz não tem religião, raça, tribo, género ou idade, porque a injustiça para com uma pessoa é injustiça em todo o lado, e a paz numa comunidade significa paz em todos os lugares”. Esta é uma mensagem que devemos utilizar para promover a paz, a segurança e a transformação do conflito, de maneira a construir sociedades inclusivas e uma paz sustentável. No Uganda, os Muçulmanos constituem cerca de 22% da população de 38 milhões de pessoas, das quais 75% têm menos de 35 anos. Embora a matrícula dos Muçulmanos nas escolas tenha aumentado ao longo dos anos, o desemprego ainda é muito elevado. Um estudo do Conselho Britânico feito em 2007, “Islão, o que dizem os Ugandeses”, mostra que, em comparação com outras religiões, os Muçulmanos têm a menor renda familiar, menos oportunidades educacionais, maus cuidados de saúde, menos emprego e menor representação e participação política. Esta situação não mudou muito ao longo dos anos, fazendo com que os Muçulmanos sejam vistos como cidadãos de segunda classe. Os jovens estão a amadurecer em sociedades que não têm ambientes sociais estáveis, nem oportunidades económicas, nem segurança básica e física. A juventude Muçulmana tem falta de orientação na escola e no lar, ausência de modelos e de mentores que os inspirem e guiem, tem falta de autoconfiança e um grande número deles não tem qualquer esperança no futuro. Estes diversos fatores parecem predispor os jovens para o extremismo religioso, para o crime, para o uso de drogas e de álcool. É frequente a juventude afastar-se da autoridade e da ideologia das gerações mais velhas, e procurar mobilizar a sua própria geração em busca de soluções. Embora um grande grupo de jovens não seja inerentemente desestabilizador, existe uma correlação entre as grandes massas juvenis e a violência política. Nas comunidades onde existem Muçulmanos e Cristãos, as divisões e os conflitos são elevados, devido às lutas pelos recursos sociais, económicos e naturais. Eu acredito fortemente que: “A maior injustiça enfrentada pelos Muçulmanos não é a pobreza, nem a SIDA, ou mesmo a falta de acesso à educação; o problema mais profundo é a exclusão deliberada dos Muçulmanos do desenvolvimento económico, político e social do país.”


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Portanto, quando a narrativa para o desenvolvimento global desafia à mudança, os jovens e as mulheres devem ser incluídos no desenvolvimento de soluções para a paz global, incluindo um envolvimento a nível das políticas, do desenvolvimento económico, da criação de emprego e da educação de qualidade para as meninas. Uma coisa que eu sei com certeza, é que a paz nunca pode existir sem o desenvolvimento equitativo, e o desenvolvimento sustentável não pode existir sem paz. Observa-se também que os Meios de Comunicação Social distorceram a imagem dos Muçulmanos, criaram tensões negativas e insultos, levando milhões de pessoas a serem afetas pelo conflito. Por exemplo, se um Cristão branco mata alguém, isso é considerado “uma tragédia realizada por uma pessoa perturbada”, se for um Cristão negro, pode ser apelidado como “um ato de racismo”, e, se for realizado por um Muçulmano branco ou negro, será chamado “um ato de terrorismo”. O que as pessoas não percebem é que todos os rapazes podem ficar irritados com o isolamento social, com a desconexão social e com a discriminação económica. Globalmente, ainda há um grande desafio para se encontrarem as raízes do conflito, da agitação, do terrorismo e de outras atrocidades contra a Humanidade. Vários fatores parecem predispor os jovens para o extremismo religioso, para o crime, para o uso de drogas e de álcool: a falta de oportunidades económicas e de expressão política, acompanhada por sentimentos de humilhação. No entanto, embora não haja evidência sobre o que motiva as pessoas, em particular os jovens rapazes, a unirem-se aos grupos radicais e ao extremismo violento, existe uma correlação clara e direta entre a desconexão social, a exclusão económica e o extremismo violento no Uganda. Pessoalmente, a minha primeira interação com a paz e a segurança foi em 2007, quando o Conselho Britânico me inscreveu como uma jovem líder no projeto InterAção Paz e Confiança, focando-se nos Diálogos Inter-Religiosos – IRD, como uma solução para a construção da paz. No meu trabalho na CEDA Internacional, estabelecemos, portanto, Clubes de Paz e de Aconselhamento e professores, líderes religiosos e da comunidade treinados para promoverem o respeito, a cooperação, a interação positiva e a compreensão, a fim de criar uma comunidade social coesa. Através dos IRDs, os jovens têm sido educados para enfrentar um mun-

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do multirreligioso que promove a diversidade e a inclusão, assim como a coexistência pacífica. Nas comunidades que são predominantemente Muçulmanas ou Cristãs, pessoas de diferentes fés têm aprendido a trabalhar em conjunto, e isto tem aumentado uma compreensão mútua, criado o respeito pelas religiões de cada um e desenvolvido a comunidade. Depois do atentado terrorista à bomba no Uganda em 2010, estabeleci o centro Programa Juventude Comprometida na divisão do Kawempe, a maior favela urbana do Uganda, para combater o extremismo violento. Através dos diálogos inter-fé e de iniciativas da comunidade, reduzimos as tensões religiosas e as divisões entre Muçulmanos e Cristãos, e isto abriu espaços para uma comunicação aberta sobre problemas sistémicos, que criam discriminação económica, exclusão social e representação política desequilibrada. A paz e a segurança criadas na comunidade também lhe deram poder para lidar de forma colaborativa com desafios como água de má qualidade e saneamento, abuso de drogas entre os jovens, prostituição e VIH/SIDA. Com o financiamento da embaixada dos Estados Unidos da América no Uganda, da Cooperação Islâmica para o Desenvolvimento do Setor Privado (ICD) e do Habitat da ONU, o Programa Juventude Comprometida graduou 1447 jovens Muçulmanos (rapazes e meninas) desde 2012. Os jovens foram equipados com capacidades do século XXI, tais como análise, cognição, pensamento crítico, autoconfiança, comunicação, inteligência emocional e diálogo, que são essenciais para a sobrevivência e para o sucesso no mundo global. Equipar os jovens com capacidades para a vida, literacia financeira, liderança, empreendedorismo, prontidão para o trabalho e competências vocacionais, permitiu que eles assumam a sua vida e o seu destino, e estejam à frente na mudança que teve um impacto positivo nas suas comunidades. O Centro dá aos jovens um sentido de comunidade e de propósito ao estabelecer incentivos económicos que são grandes desmotivadores da sua participação no extremismo violento e noutros tipos de crime. O Programa tem aumentado as oportunidades económicas para a juventude Muçulmana, equipou-os para entrarem no mercado de trabalho e deu-lhes a capacidade de participarem nos esforços pela paz e pela tolerância. Nos últimos cinco anos de implementação do projeto e de trabalho com a juventude Muçulmana nas cidades, lidando com líderes religio-


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sos, com líderes governamentais locais e com decisores políticos, aprendemos algumas lições vitais sobre o combate ao extremismo violento e sobre a promoção da paz e da coexistência nas comunidades: 1. H  á a necessidade de fazer a análise apropriada da causa primária, para se propor as devidas soluções práticas e sustentáveis. O isolamento social, a desconexão social e a discriminação económica da juventude têm sido citados como causas primárias da violência e da insegurança nas comunidades a nível global. No entanto, isto é interpretado de forma diferente, dependendo da raça e da religião da pessoa. Como já disse antes, se um Cristão branco mata alguém, é considerado “uma tragédia realizada por uma pessoa perturbada”, se for um Cristão negro, pode ser apelidado como “um ato de racismo”, e se for realizado por um Muçulmano branco ou negro, será chamado “um ato de terrorismo”. 2. É evidente que a educação interrompe o ciclo geracional da pobreza, reenquadra as mentalidades, e muda as perceções. O discurso de ódio e as perceções negativas sobre os valores e as crenças das outras pessoas são cultivados na infância, em casa e nas escolas. Os programas deveriam trabalhar com os sistemas de educação para integrar o poder social, os diálogos inter-religiosos e as iniciativas da comunidade nas escolas, a fim de construir a coesão social desde a infância. 3. Dar poder económico aos jovens cria um sentimento de comunidade em ação, constrói plataformas para a autoexpressão, aumenta o acesso à informação, cria redes de apoio e aumenta as suas capacidades e talentos (liderança, capacidades vocacionais e de vida e empreendedorismo). Os projetos que são preparados para prevenir a violência, mas que não suprimem a expressão pacífica de ideias, promovem valores, tais como a abertura na sociedade, a tolerância para com opiniões diferentes e a assimilação de pessoas de diferentes fés e etnias.

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4. D  ado que os Meios de Comunicação têm tido um papel importante globalmente em distorcer a paz e em acelerar o ódio, há, portanto, a necessidade de amplificar mensagens de paz em todos os fóruns, incluindo nos canais sociais onde a juventude obtém informação. Isto irá mudar gradualmente a narrativa sobre a Paz, a Segurança e o Extremismo Violento. 5. O  s líderes das comunidades que estão muito próximos dos desafios devem ser fortalecidos através do desenvolvimento das suas capacidades, e ser equipados com a informação correta para a prevenção e para o tratamento de casos. Há necessidade de mapear os recursos e de identificar os Campeões da Paz para consolidar esforços, evitar a duplicação de recursos, e para amplificar as vozes e multiplicar os agentes da paz a diversos níveis. 6. A  diversidade e a inclusão promovem o conceito de “não deixar ninguém para trás”. Os jovens e as mulheres, independentemente do seu nível de educação, deveriam ser significativamente capacitados como atores ativos nas iniciativas de paz e de segurança. O ponto de viragem virá do envolvimento dos jovens, que compõem mais de 75% da população, como agentes de mudança e não como ferramentas de destruição. 7. E  xiste a necessidade de identificar os esforços de paz que foram trabalhados a nível da comunidade, de providenciar um financiamento adequado e de os replicar noutras partes do mundo. A sociedade civil tem um enorme papel na implementação desses projetos nas comunidades. Ao terminar, permitam-me que partilhe algumas citações para reflexão… “O céu noturno nunca é iluminado por uma só estrela brilhante, é iluminado por biliões de estrelas que se juntam.” – Provérbio Africano.


A Paz Não Tem Religião, Raça...

“O futuro pertence àqueles que acreditam no poder dos seus sonhos.” – Eleanor Roosevelt. “O seu passado não determina o seu destino; você tem o poder de preparar o futuro que quer.” – Rehmah Kasule. Todos desejamos a paz, vamos trabalhar para a alcançar através de sistemas de pensamento, orientando a juventude e as mulheres, envolvendo os líderes da comunidade e religiosos, e também os decisores políticos, para construir ações colaborativas fortes e de grande impacto.

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3.6. Fernando SOARES LOJA44

Interpretações Erradas de Crenças Religiosas Por Vezes Conduzem à Intolerância Religiosa

Dr. Fernando Soares Loja. Foto ©AIDLR

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asci num país que suportou durante 40 anos uma ditadura. A democracia foi conquistada quando eu tinha 15 anos e, por essa altura, eu tinha plena consciência de que era perigoso para mim e para o meu pai eu dizer em público o que pensava. Sei o que é viver sem liberdade e a diferença entre viver sob uma ditadura e viver em democracia. Por isso, 44  O Dr. Fernando Soares Loja é Vice-Presidente da Comissão Portuguesa de Liberdade Religiosa e Presidente da Convenção Batista Portuguesa. O Dr. Soares Loja tem sido um líder ativo da Aliança Evangélica Portuguesa, coordenando o seu departamento jurídico há mais de 30 anos, e sendo atualmente o Presidente da Assembleia Geral. Foi Presidente da Direção dos “Advocates Europe”, uma associação de advogados, professores de direito e magistrados, com sede em Guernsey, UK. Em 2004, foi nomeado pelo Ministro da Justiça para a Comissão Portuguesa de Liberdade Religiosa. Entre 2010 e 2016, o Dr. Soares Loja serviu como Presidente interino. O Dr. Soares Loja tem utilizado o seu conhecimento e experiência no Direito a favor da liberdade de consciência e da liberdade religiosa, defendendo os direitos individuais e religiosos das comunidades religiosas.


Interpretações Erradas de Crenças Religiosas...

valorizo a liberdade de consciência, a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. E preocupa-me que milhões de pessoas vivam, nos nossos dias, sem liberdade. Temos estado a falar sobre a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, e existe consenso entre nós de que as religiões têm um papel importante na construção da paz. Parece-me que todos acreditamos que todas as religiões valorizam igualmente a democracia, os direitos humanos, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e a tolerância. A tolerância é um dos fundamentos das sociedades modernas. John Locke, filósofo inglês, é, penso eu, o pai da ideia de tolerância. John Locke pregava a tolerância para com todos, exceto para com aqueles que fossem intolerantes. Aqueles que não eram tolerantes para com os outros devido às suas crenças religiosas não poderiam ser tolerados. A tolerância tem os seus limites. Quando cheguei aqui, sentia medo do Islão. No meu país, tenho bons amigos tanto da comunidade sunita como da comunidade shiita, nomeadamente os líderes dessas comunidades Muçulmanas. No entanto, cheguei aqui com receio do Islão como ideologia religiosa, social e política. Mas ontem, depois de ouvir tantos especialistas declararem, sem qualquer dúvida, que todas as religiões estão igualmente comprometidas com a liberdade, com a tolerância e com a paz, fiquei confiante de que nada tenho a temer de nenhuma religião. Ainda assim, receio as más interpretações do Islão, e acredito que é nossa responsabilidade, como indivíduos que colaboram com as Nações Unidas, e dos seus Estados-membros, lutarmos contra essas más interpretações. Não estou só. Milhões de pessoas na Europa, nos EUA, na Rússia e em muitos outros países temem as interpretações erradas do Islão, e precisamos de fazer algo para parar com isso. Isto porque, embora o Islão seja uma religião tolerante e pacífica, vemos exemplos de intolerância, de discriminação e de perseguição dos não-Muçulmanos em muitos países, e ninguém faz nada para o impedir, nem para assistir as vítimas dessas várias interpretações erradas do Islão. Deixem-me dar-vos alguns exemplos: no Paquistão, uma mulher cristã, Aziza Abibi, esteve na prisão durante cinco anos, privada do seu marido e dos seus dois filhos de tenra idade, à espera de uma decisão fi-

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nal do Supremo Tribunal que anulasse uma sentença de morte, sendo ela acusada do crime de blasfémia. Como Cristão, não gosto de afirmações desrespeitosas ou das piadas sobre Jesus Cristo. No entanto, estou disposto a defender o direito de um não-Cristão a dizer, por exemplo, que Jesus não nasceu de uma virgem e que ele não é Deus. Isto é liberdade religiosa e liberdade de expressão. Mas devido a interpretações erróneas do Islão, não existe liberdade religiosa, nem liberdade de expressão em países como o Irão, a Arábia Saudita e o Paquistão. E assim são escritas Fatwas e condenadas pessoas pelo crime de blasfémia. Lembram-se do caso Salman Rushdie? O Islão é tolerante, mas a sua má interpretação não é. Os guerreiros do ISIS/ Daesh afirmam-se Muçulmanos. Dado que não sou perito no assunto, confio nos especialistas que ontem nos ensinaram que o ISIS e outros interpretam erroneamente o Islão. Assim, como estamos de acordo neste ponto, podemos também estar de acordo em lutar contra estas interpretações erróneas e dar assistência às suas vítimas, e pedir aos países que têm apoiado financeiramente o ISIS, se podem, por favor, parar de financiar essas interpretações erróneas! Em muitos países onde o Islão é mal-interpretado, raparigas Cristãs com 13 ou 14 anos, e mesmo mais novas, são raptadas e escravizadas, são violadas e obrigadas a casarem com os seus captores contra a sua vontade e contra a vontade dos seus pais. Isto aconteceu centenas de vezes no Egito, quando Morsi era presidente; também acontece no Paquistão, no Sudão, e por aí adiante. Mais uma vez, isto é consequência da má interpretação do Islão. Segundo uma má interpretação muito comum e amplamente espalhada, os Muçulmanos não podem abandonar o Islão para se tornarem Cristãos, ou Judeus, ou Hindus, ou qualquer outra coisa. Essa mudança de religião é vista como apostasia e é punida como crime. Recentemente, encontrei-me com algumas pessoas do Paquistão e elas contavam-me como desfrutam da liberdade no seu país – liberdade religiosa. Mas quando lhes perguntei se podiam converter-se a outra religião, admitiram que isso não era legalmente possível. Em muitos países como o Irão, as pessoas que nascem Muçulmanas e que se tornam Cristãs, Bahá’is, ou Ahmadis, são postas na prisão e aguardam durante anos por julgamento. Há


Interpretações Erradas de Crenças Religiosas...

alguns anos, perguntei a um ayatollah que visitou Portugal porque é que estas pessoas eram presas. Ele respondeu-me: “Porque são criminosos!” Bem respondido! Em muitos países, devido às interpretações erróneas, as mulheres são tratadas como se fossem menos humanas do que os homens. Por exemplo, uma mulher herda metade da herança de um homem; em tribunal, a palavra de uma mulher (ou a palavra de um não-Muçulmano) tem metade do valor da palavra de um Muçulmano. Isto foi-me dito pelo Dr. Shahani, antigo juiz do Supremo Tribunal de Lahore. Como todos sabemos, as mulheres só podem ter um marido, mas um marido pode estar casado com até quatro esposas, o que me parece uma violação dos direitos humanos, pois implica menor dignidade da mulher. Eu sei que todas as religiões são igualmente boas e promovem a tolerância e ensinam a regra de ouro que diz: ama o teu próximo como a ti mesmo. Esta regra de ouro levou a um princípio de Direito Internacional: a da reciprocidade. Poderia alguém das Nações Unidas dizer às autoridades da Arábia Saudita para respeitarem este princípio de Direito Internacional e permitirem que os Cristãos possam reunir-se e construir igrejas? Muitos países têm permitido que os Sauditas financiem as mesquitas no

Alguns dos participantes da Cimeira Global, no Salão XXI, do Palácio das Nações Unidas, em Genebra, nov. 2016. Foto ©AIDLR

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estrangeiro – falo do caso de Portugal. Nós, Cristãos, gostaríamos de receber o mesmo tratamento. Um último exemplo de ausência de reciprocidade: o Sr. Khan, o atual presidente da Câmara de Londres, é Muçulmano, como sabem. Não há nenhum problema. Os Cristãos no Reino Unido são tolerantes. Mas em Jacarta, a capital do quarto maior país Muçulmano do mundo, muitos Muçulmanos estão a interpretar mal o Islão e fazem demonstrações violentas nas ruas contra o Prefeito de Jacarta só por este ser Cristão. É que existe uma regra no Corão que, aparentemente, proíbe os Muçulmanos de serem dirigidos por não-Muçulmanos. A minha sugestão e o meu pedido é que todos nós possamos dar uma vista de olhos no Corão e que a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas possa seriamente tratar deste problema das consequências nos Direitos Humanos das muito amplamente espalhadas más interpretações do Islão. Muito obrigado.


CAPÍTULO 4

O REINO DE ESPANHA – UM ESTUDO DA GESTÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA


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4.1 Ricardo GARCÍA-GARCÍA45

Estratégias de Paz, de Segurança e de Coexistência Desde o Desenvolvimento do Direito Fundamental da Liberdade Religiosa. O Caso de Espanha

Dr. Ricardo García-García. Foto ©AIDLR

1. INTRODUÇÃO: LIBERDADE RELIGIOSA, UMA CONDIÇÃO PARA A PAZ, A SEGURANÇA E A COEXISTÊNCIA 45  O Dr. Ricardo García-García é ex-vice-Diretor do Ministério da Justiça de Espanha para as relações com as religiões e as Igrejas. O Dr. Ricardo García é perito em Relações com as Confissões. É um dos seis especialistas em liberdade religiosa reconhecidos na “Comissão de Aconselhamento para a Liberdade Religiosa” do Ministério da Justiça em Espanha. Serviu como sub-delegado do governo na região de Madrid, lidando com a ordem pública e com questões de segurança, e representando o Estado em encontros importantes na visita que Sua Santidade Bento XVI fez à capital de Espanha, em 2011. Ele foi premiado com a “Comenda de Mérito Civil” e com a “Cruz de San Raimundo de Peñafort”, uma das honras mais elevadas para civis espanhóis reconhecidas pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça de Espanha.


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s grupos religiosos tradicionais afirmam que a religião exercida em liberdade é uma condição indispensável para a paz, para a segurança e para a coexistência. A doutrina da Igreja Católica é um exemplo claro. Já em 1963, o Pontífice Romano João XXIII afirmava que a “paz é o trabalho da justiça e, portanto, requer o respeito e o cumprimento dos deveres que beneficiam todos os homens. Existe uma ligação intrínseca entre as exigências da justiça, da verdade e da paz. (cf. Pacem in terris, p. I e III)”.46 Vinte e seis anos mais tarde, o Pontífice Romano João Paulo II, na primeira oração pela paz, feita em Assis em1986, afirmava que Deus “não Se deleita com a morte dos vivos” (cf. Sab. 1:13). Ele é um Deus que “ama a vida” (Sab. 12:26). “Firmes nesta convicção, comum a todos aqueles que acreditam em Deus, iremos todos juntos a Assis para apresentar as nossas súplicas, a fim de que a Humanidade não seja envolvida numa catástrofe. E estou seguro de que todos os Católicos, bem como todos os fiéis de outras convicções, se irão unir a nós em oração. A oração é o meio mais inofensivo a que se pode recorrer e, contudo, é uma arma muito poderosa; é uma chave capaz de se sobrepor até mesmo às situações mais inveteradas de ódio. Mais tarde, na sua mensagem por ocasião do Dia Mundial da Paz, em 1988, dirigindo-se aos responsáveis das nações e das organizações internacionais, ele afirmou que a “liberdade religiosa é uma condição para uma coexistência pacífica”.47 Ele insistiu em reafirmar a dignidade da pessoa humana como um elemento-chave no desenvolvimento dos direitos humanos, da paz e da coexistência humana, e declarou que: “O direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que atinge a esfera mais interna do espírito, 46 “Encíclica Pacem in terris” de Sua Santidade João XXIII, “On establishing Universal peace in truth, justice, charity, and liberty”, http://w2.vatican.va/content/john-xxiii/en/encyclicals/documents/hf_ j-xxiii_ enc_11041963_pacem.html (página consultada em 2 de março de 2017). 47  Mensagem por ocasião do Dia Mundial da Paz em 1988, de Sua Santidade João Paulo II, https://w2. vatican.va/content/john-paul-ii/en/messages/peace/documents/hf_jp-ii_mes_19871208_xxi-worldday-for-peace.html (página consultada em 5 de março de 2017). Literalmente: “Em primeiro lugar, a liberdade religiosa, um requisito essencial da dignidade de cada pessoa, é uma pedra angular da estrutura dos direitos humanos, e, por esta razão, é um fator insubstituível no bem dos indivíduos e de toda a sociedade, bem como na realização pessoal de cada indivíduo. Segue-se que a liberdade dos indivíduos e das comunidades para professarem e para praticarem a sua religião é um elemento essencial para a coexistência pacífica dos humanos. A paz, que é construída e consolidada a todos os níveis de associação entre humanos lança as suas raízes na liberdade e na abertura das consciências à verdade.”

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é revelado como um ponto de referência e torna-se, de certa forma, num parâmetro dos outros direitos fundamentais. “Todos estão cientes de que a dimensão religiosa, enraizada na consciência dos seres humanos, tem um impacto específico sobre o tema da paz, e que toda a tentativa de impedir ou de coagir a sua livre expressão tem, inevitavelmente, graves efeitos negativos sobre a possibilidade de uma sociedade pacífica.” Alguns anos mais tarde, na mesma linha, o Pontífice Romano Bento XVI insistiu novamente no direito à liberdade religiosa como um caminho para a paz, por ocasião do XLIV Dia Mundial da Paz a 1 de janeiro de 2011.48 Ele afirmou que “sempre que a liberdade religiosa é negada, e tentativas são feitas para impedir as pessoas de professarem a sua fé religiosa ou de viverem em conformidade com ela, a dignidade humana é ofendida, com a resultante ameaça à justiça e à paz, as quais estão enraizados na correta ordem social estabelecida à luz da Suprema Verdade e da Suprema Bondade”. “Esta situação é inaceitável, pois representa um insulto a Deus e à dignidade humana; além disso, é uma ameaça à segurança e à paz, e um obstáculo à concretização do desenvolvimento autêntico e integral do ser humano.” Em 2015, o Pontífice Romano Francisco, no seu discurso no Independence Mall em Filadélfia,49 declarou que “num mundo onde várias formas de tirania moderna procuram suprimir a liberdade religiosa, ou, como já disse antes, tentam reduzi-la a uma subcultura sem direito a ter voz na praça pública, ou utilizam a religião como um pretexto para o ódio 48  “É doloroso pensar que, nalgumas áreas do mundo, é impossível professar a sua religião livremente exceto com risco da própria vida e da liberdade pessoal. Noutras áreas, podemos ver formas mais subtis e sofisticadas de preconceito e de hostilidade para com os crentes e os símbolos religiosos. Atualmente, os Cristãos são o grupo religioso que mais sofre com a perseguição devido à sua fé. Muitos Cristãos experimentam afrontas diárias e, muitas vezes, vivem com medo, devido a seguirem a verdade, pela sua fé em Jesus Cristo e pelo seu sincero pedido de respeito para com a liberdade religiosa. Esta situação é inaceitável, pois representa um insulto a Deus e à dignidade humana; além disso, é uma ameaça à segurança e à paz, e um obstáculo à concretização de um desenvolvimento autêntico e integral.” Mensagem de Sua Santidade Bento XVI na celebração do XLIV Dia Mundial da Paz, a 1 de janeiro de 2011. Cf. http://w2.vatican. va/content/benedict-xvi/en/messages/peace/documents/hf_ben-xvi_mes_20101208_xliv-world-daypeace. html#_ftn1 (página consultada em 12 de março de 2017). 49  Viagem Apostólica de Sua Santidade Francisco a Cuba, aos Estados Unidos da América e na visita à Sede das Nações Unidas (19-28 de setembro de 2015). Reunião sobre Liberdade Religiosa com a comunidade hispânica e outros imigrantes. Discurso do Santo Padre no Independence Mall, Filadélfia, no sábado, 26 de setembro de 2015. https://w2.vatican.va/content/francesco/en/speeches/2015/september/ documents/papa-francesco_20150926_usa-liberta-religiosa.html (página consultada em 12 de março de 2017).


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e a brutalidade, é imperativo que os crentes das várias tradições religiosas unam as suas vozes num apelo à paz, à tolerância e ao respeito pela dignidade e pelos direitos dos outros”. Estes exemplos demonstram devidamente que a religião Católica e outras grandes religiões mundiais e os seus líderes afirmam que “as religiões são um fator de união e de paz, não de divisão e conflito”. Uma ilustração recente desta situação foi evidenciada pelo Sr. António Guterres, o Secretário-Geral das Nações Unidas, no dia 14 de julho de 2017, com a apresentação do Plano de Ação para os Líderes e Atores Religiosos, para prevenir e combater as incitações à violência que poderiam levar a crimes atrozes. É o primeiro Plano de Ação designado especificamente para fornecer aos líderes religiosos as ferramentas que podem ajudar a prevenir e a combater os incitamentos à violência.50 Esta visão das religiões, em conjunto com o conteúdo do direito fundamental à liberdade religiosa, tem acrescentado cada vez mais ao fundamento das resoluções dos tribunais em relação à concetualização da religião e do direito fundamental à liberdade religiosa como um elemento de paz, de coexistência e de segurança. A este respeito, tal como o Tribunal Constitucional declarou expressamente, “o respeito pelas convicções religiosas pertence aos fundamentos da convivência democrática, que, como indicado no preâmbulo da norma fundamental, deve ser garantida” (ATC 180/1986, de 21 de fevereiro, FJ 2º). Na mesma linha, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no processo “Kokkinakis vs. Grécia”, de 25 de maio de 1993, também apontou esta liberdade, juntamente com a de pensamento e de consciência, como “um dos fundamentos da sociedade democrática”. 50 O Plano foi preparado pelo KAICIID (Centro Internacional Rei Adbulah para o Diálogo Intercultural e Inter-religioso) e pela ONU. Especificamente, “o Plano de Ação foi desenvolvido ao longo de dois anos de intensas consultas globais e regionais, organizadas pelo Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e para a Responsabilidade de Proteger, com o apoio do Centro Internacional de Diálogo (KAICIID), do Conselho Mundial das Igrejas (WCC) e a Rede de Pacificadores Religiosos e Tradicionais. Um total de 232 líderes e atores religiosos vindos de 77 países fizeram parte destas consultas. Entre os participantes estavam incluídos Budistas, Cristãos, Hindus, Judeus, Muçulmanos e Sikhs de diferentes grupos e denominações, bem como representantes de várias minorias religiosas, incluindo os Bahá’i, Candomblé, Kaka’i, Yazidi e humanistas. As mulheres representaram pelo menos 30% dos participantes em todos os encontros. “O Plano de Ação foi desenvolvido como resposta a um alarmante pico de discursos de ódio e de incitamentos à violência em anos recentes contra indivíduos e comunidades, baseando-se nas suas identidades.” https://www.kaiciid.org/news-events/news/united-nations-secretary-general-launches-first-actionplan-religious-leaders (página consultada em 17 de julho de 2017).

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É muito importante salientar que este sentimento religioso não é apenas uma questão jurídica, mas também um elemento-chave para a coexistência pacífica.51 Esse sentimento pode estar representado em muitas situações sociais, tais como as escolas, as universidades, as procissões da Semana Santa, a rejeição de tratamentos médicos por ser contrário à sua consciência, a submissão do corpo à punição corporal para celebrar atos religiosos, em eventos sociais tais como casamentos, batizados, jogos, composições musicais, filmes, séries de televisão, publicidade nos autocarros, fotografias, tatuagens, edifícios, catedrais, mesquitas, sinagogas, templos multifuncionais; em resumo, na própria vida quotidiana. É impossível e absurdo, e, claro, contrário à lei, querer deixar essa religiosidade – esse sentimento individual e coletivo – reduzida à esfera íntima do cidadão. Em Espanha, de não há muitos anos para cá, esse “sentimento religioso” deixou de ser monocromático; ele é plural. Novas denominações religiosas, Igrejas e comunidades, têm surgido com grande força social, as quais, em conjunto com a Igreja Católica e com as outras três principais confissões religiosas existentes no nosso país – Muçulmanos, Protestantes e Judeus –, organizam para nós uma realidade ampla e variada,52 onde cada uma delas deve encontrar o seu lugar em harmonia e em liberdade com as outras, e devem desenvolver os seus dogmas morais de acordo com a ordem legal. 51  O conflito entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa pode ser uma questão de segurança nacional. Isto é afirmado na sentença do Supremo Tribunal de 30 de maio de 2014 (veja a nota de rodapé no. 15) FJ 3º: “Assim sendo, o Tribunal considera que a segurança nacional pode estar efetivamente comprometida pela ação da recorrente, anteriormente exposta, a qual revela um perigo incompatível com a confiança e com a certeza que um Estado democrático deve providenciar aos seus cidadãos […]. Finalmente, as alegações de que as suas ações estão protegidas pelo direito à Liberdade de Expressão não podem ser aceites, uma vez que, além do facto de que nenhuma ação pode ser observada que infrinja o direito meramente invocado, também é bem conhecido que o direito mencionado não é ilimitado, a noção de que a sua implementação compromete a segurança nacional, como tem sido aqui acreditado, é um limite ao seu exercício.” 52  A melhor maneira de verificar a diversidade religiosa é a referência à realidade inscrita no Registo de Entidades Religiosas. Até 30 de setembro de 2014, estavam registadas 16 130 entidades religiosas (Igrejas, comunidades, denominações ou as suas federações, bem como outras entidades associativas), das quais 76,20% são Católicas e as restantes pertencentes a outras denominações religiosas muito diferentes. Da mesma forma, esta percentagem, com algum desvio, é derivada de alguns dos mais recentes inquéritos feitos pelo Centro de Investigação Sociológica (CIS), de julho de 2014, onde 69,7% da população se declaravam Católicos, 2,1% declaram ser crentes de outras religiões, 15,3% eram não-crentes e 10,2% declararam-se Ateus.


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Deve ter-se em mente que os sentimentos religiosos, analisados do ponto de vista da liberdade religiosa, não são uma parte pública da moralidade nem da ordem, e por isso não podem servir como um obstáculo para a cultura e para o desenvolvimento da liberdade de expressão ou do exercício de outros direitos. Neste sentido, a lei nº 129/96, de 9 de julho (FJ 2ª), do Tribunal Constitucional, que determina como, em certas ocasiões, a opinião do Estado sobre uma determinada realidade (neste caso, a prostituição) pode coincidir com a das confissões religiosas, mas o Tribunal Constitucional, de igual modo, indica que, naturalmente, isto não implica a imposição de normas religiosas pelo Estado. Contudo, os sentimentos religiosos, se analisados a partir da coexistência pacífica e do discurso de ódio, são verdadeiramente uma parte da ordem pública, porque o que é respeitado é a diversidade social – a qual se baseia na própria sociedade democrática e plural – na própria liberdade dos cidadãos.53 A partir desta perspetiva, iremos examinar as ações reais desenvolvidas pela Espanha para garantir o direito à liberdade religiosa como estratégia para a paz, para a segurança e para a coexistência, precisamente por ser, neste sentido, um elemento integral da ordem pública. 53  Gamper expressa uma opinião semelhante quando declara: “Em conclusão: devemos certamente proteger os sentimentos religiosos do povo, não porque esses sentimentos religiosos sejam merecedores de proteção em si mesmos, mas porque uma sociedade pluralista só pode prosperar num terreno que respeita as pessoas como cidadãos com os mesmos direitos que qualquer outra pessoa, e como alguém que tem o mesmo direito a estar errado, que nós temos. Uma sociedade que respeita os sentimentos religiosos dos outros, ao mesmo tempo que aceita que os outros possam estar tão errados como ela mesma, como parte da autonomia dos cidadãos, e se deseja manter uma certa unidade, deve gerir de alguma forma o conhecimento sobre quão desagradável possa ser o seu vizinho. “Quando os sentimentos religiosos dos cidadãos são protegidos, a diversidade social, sobre a qual está fundada a liberdade, é respeitada. Os sentimentos religiosos, em si mesmos, nem sempre têm um valor inerente. Se retiramos a máscara académica, a túnica dos juízes, ou o bastão controlador do Estado, podemos dizer que alguns dos sentimentos religiosos não são respeitáveis, porque estão baseados no engano, na fraude, na ganância e na ignorância. Estamos a referir-nos a algumas aparições Marianas, à estagnação de alguns ritos evangélicos ou ao sincretismo crescente sob a carta das religiões da Nova Era. Podemos mesmo dizer que alguns indivíduos perdem a sua dignidade ao terem certos sentimentos religiosos que manifestam sinais óbvios de falta de educação, ou falta de calor humano; mas quem deve decidir quais as que têm um valor inerente ou não? Os Políticos, os juristas, os filósofos ou os psicólogos? Quem está em posição de julgar a importância de uma crença? Com exceção de alguns casos flagrantes, e perdoem-me a repetição, o bom julgamento adverte-me a suspender os julgamentos. Como disse Rawls, ‘devemos aplicar a tolerância à nossa própria filosofia’.” – Daniel Gamper, Los sentimientos religiosos en los medios de comunicación: estereotipos, libertad de expresión y espacio público democrático, in AA.VV., Medios de comunicación y pluralismo religiosos. Consejo Audiovisual de Cataluña, 2010, p. 74.

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2. ESTRATÉGIAS DE PAZ, DE SEGURANÇA E DE COEXISTÊNCIA, DESDE O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA. A EXPERIÊNCIA ESPANHOLA: ALGUMAS INICIATIVAS Por forma a ilustrar a especialmente brilhante experiência espanhola na luta contra a radicalização violenta, podemos afirmar que o método foi desenvolvido ao trabalharmos em quatro ações estratégicas em anos recentes. Especificamente: PREVENÇÃO

MONITORIZAÇÃO

AÇÃO

REPARAÇÃO

Está a ser realizado trabalho para aumentar a consciência e para tomar medidas que possam sensibilizar a população a favor da tolerância e da coexistência.

Estão criados instrumentos capazes de detetar situações de pré-alerta ou de aviso sobre movimentos de intolerância e grupos de ódio.

Com os mecanismos do estado de direito é realizada uma ação contra indivíduos violentos. Tolerância zero. Não existe espaço para os violentos.

O mais importante, estão implementados mecanismos para reparar as agressões sofridas pelas vítimas.

Agora, podemos enquadrar algumas iniciativas que podem ser relatadas em cada um destes campos de ação e que afetam, direta, indireta ou colateralmente, o exercício do direito fundamental à liberdade religiosa. 2.1 PREVENÇÃO 2.1.1. Participação do cidadão: as forças de segurança e os agentes de aplicação da lei devem interagir com a sociedade. Proximidade e ajuda, comunicação não conflitual. Estamos aqui a referir-nos a um instrumento especialmente relevante através da interação com a população, onde a comunicação, com base na proximidade e na geração de confiança, nos permite conhecer as situações de conflito na esfera da prevenção de potenciais ofensas criminais. Estas são ações que integram as forças de segurança e os agentes que aplicam


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as leis na sociedade, que fazem com que elas sejam compreendidas e que trazem para mais perto do público o conhecimento dos procedimentos policiais. Estas ações legitimam socialmente a ação policial e promovem a eficácia desta, e a eficiência das fórmulas de participação dos cidadãos. 2.1.2. Programas para as forças de segurança e os agentes que aplicam as leis abordarem as escolas para ilustrarem certas situações que são percebidas com preocupação na nossa sociedade. Estamos a referir-nos ao chamado “Plano Diretor” (Plano Diretor para a Coexistência e a Melhoria da Segurança em Centros Educativos e na sua Proximidade) de acordo com o desenvolvimento previsto na Diretiva Nº. 7/2013 do Secretário de Estado para a Segurança relativamente a esse “Plano Diretor para a Convivência e a Melhoria da Segurança nos Centros Educativos e na sua Proximidade.”54 2.1.3. A legislação educativa deve vigiar a coexistência e a liberdade religiosa Em relação à coexistência na escola, o Ministro da Educação, Cultura e Desporto, aprovou o chamado Plano Estratégico para a Coexistência Escolar. Aqui, a liberdade religiosa é protegida, a começar por dar proteção aos grupos de pessoas vulneráveis que, como resultado das suas crenças religiosas, possam estar em risco de violência ou de assédio.55 A liberdade religiosa é protegida no ambiente escolar, a começar com várias ações ou reconhecimento de direitos, tais como, entre outros, o reconhecimento à liberdade religiosa no seu aspeto coletivo – com direito à criação de centros de ensino com a sua própria ideologia ou características –, com a possibilidade de se inscreverem neles dentro do horário escolar e em centros educacionais, na classe denominacional das confissões 54  Plan Director para la Convivencia y Mejora de la Seguridad en los Centros Educativos y sus Entornos. Cf. http://www.interior.gob.es/web/servicios-al-ciudadano/planes-de-prevencion/plan-director-para-la-convivencia-y-mejora-escolar (página consultada em 10 de março de 2016). A publicação do Manual de apoyo para la prevención y detección del racismo, la xenofobia y otras formas de intolerancia en las aulas deve ser salientada. Cf. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5550742 (página consultada em 10 de junho de 2017). 55  Cf. https://www.mecd.gob.es/educacion-mecd/mc/convivencia-escolar/mapa-ccaa/normativa.html (página consultada em 10 de março de 2016).

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com mais crentes e com raízes em Espanha, nomeadamente, os Católicos, os Judeus, os Muçulmanos ou os Evangélicos.56 A assim-chamada LOMCE – Lei Orgânica 8/2013, de 9 de dezembro – para as melhorias na qualidade da educação, na sua provisão adicional quarenta e um, regula a “prevenção e a resolução pacífica dos conflitos e valores que sustentam a democracia e os Direitos Humanos”. Estabelece: “No currículo das várias fases da Educação Básica, será dada consideração à aprendizagem sobre a prevenção e a resolução pacífica dos conflitos em todas as áreas da vida pessoal, familiar e social, e sobre os valores que sustentam a democracia e os direitos humanos, que devem incluir, em todos os casos, a prevenção da violência de género e o estudo do Holocausto Judaico como um facto histórico.”57 2.1.4. Formação de funcionários – especialmente, forças de segurança e agentes de aplicação da lei, trabalhadores de segurança privada e qualquer outro funcionário que possa exercer a sua atividade em qualquer setor relacionado com a liberdade religiosa, incluindo a nível local – para o respeito da liberdade religiosa. Em todas as áreas da administração espanhola, a formação dos funcionários em assuntos sobre coexistência, e em particular, sobre liberdade religiosa, é uma realidade há já algum tempo. Neste sentido, as iniciativas dos diferentes ministérios, das comunidades autónomas e das entidades locais devem ser destacadas. Alguns exemplos incluem as iniciativas do INAP (Instituto Nacional de Administração Pública), do Ministério do Interior ou do Ministério da Justiça para os seus muitos funcionários, ou as desenvolvidas localmente entre os diferentes municípios e a fundação pública Pluralismo e Coexistência, entre outras atividades.

56  Cf. J. Mantecón Sancho, La libertad religiosa en la escuela y su desarrollo legal tras la Constitución de 1978, na Revista Espanhola de Pedagogia, Vol. 60, No. 222, 2002 (um número devotado ao ensino escolar e à liberdade religiosa), pp. 241-262. I. Briones Martínez, Conciliación entre fe y cultura en la escuela, em Estudios sobre educación, Nº 3, 2002, pp. 49-68. 57  Cf. https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2013-12886 (página consultada em 10 de março de 2016).


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2.1.5. As ações das autoridades públicas – em Espanha, em particular, do Ministério da Justiça – a favor da liberdade religiosa. Por exemplo: 2.1.5.1. Comissão de Aconselhamento da Liberdade Religiosa Foi criada, como o Registo ao qual se fará referência mais tarde, pela Lei Orgânica 7/1980, de 5 julho, sobre liberdade religiosa. Essa lei estabeleceu a criação, a descrição e o conteúdo essencial de ambos os corpos administrativos. No que diz respeito à Comissão de Aconselhamento da Liberdade Religiosa, salienta: Artigo 8: “A Comissão de Aconselhamento da Liberdade Religiosa é criada no Ministério da Justiça, composta numa base estável, e com paridade de representação, pelos representantes da Administração do Estado, das Igrejas, das Confissões ou das Comunidades Religiosas ou das suas Federações – na qual, em qualquer caso, estarão aqueles que têm raízes sociais em Espanha –, e por pessoas de reconhecida competência cujo conselho seja considerado de interesse nos assuntos relacionados com esta Lei. Dentro desta comissão pode haver uma Comissão Permanente, a qual também terá paridade de representação.” 2.1.5.2. Registo de Entidades Religiosas No que diz respeito a este Registo, a Lei Orgânica 7/1980, de 5 de julho, sobre a liberdade religiosa, também estabelece a sua criação, descrição e conteúdo essencial: Artigo 5: “1. As Igrejas, as Confissões e as Comunidades Religiosas e as suas Federações terão personalidade legal, assim que estiverem registadas no respetivo Registo público, o qual foi criado com este objetivo, no Ministério da Justiça.” Artigo 6: “1. As Igrejas, as confissões e as comunidades religiosas registadas terão autonomia completa e serão capazes de estabelecer as suas próprias normas de organização, de regime interno e de regime do seu pessoal. Nas referidas normas, bem como naquelas que regulam as instituições criadas por elas para a concretização dos

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seus objetivos, podem incluir cláusulas de salvaguarda para a sua identidade religiosa e para o seu caráter próprio, bem como do devido respeito pelas suas crenças, sem prejuízo para o respeito dos direitos e liberdades reconhecidos pela constituição, e especialmente as da liberdade, igualdade e não-discriminação.” Este é um instrumento legal particularmente importante, uma vez que dá uma personalidade legal aos grupos religiosos que se registem. O seu desenvolvimento legislativo aconteceu através do Decreto Real 594/2015, de 3 de julho, que regula o Registo das Entidades Religiosas.58 Por outro lado, tem continuado a garantir a sua transparência através da consulta online da página do Ministério da Justiça. O “Buscador de Entidades Religiosas Registadas” foi preparado para este propósito. 2.1.5.3. Fundação para o Pluralismo e a Coexistência O objetivo da Fundação é a promoção da Liberdade religiosa.59 Tal como a própria Fundação salienta no seu website:60 “A Fundação para o Pluralismo e a Coexistência é uma entidade do setor público do Estado, criada por decisão do Conselho de Ministros de 15 de outubro 2004, sob proposta do Ministério da Justiça.” Os objetivos da Fundação são os seguintes: •  Promover a liberdade religiosa através da cooperação com as confissões minoritárias, em especial aquelas cujas raízes sociais em Espanha são reconhecidas. •  Ser um espaço de pesquisa, de debate e de implementação de políticas públicas sobre a consciência e a liberdade religiosa; tudo isto está orientado para a normalização do facto religioso e para a criação de um quadro adequado de coexistência.

58  Cf. M. Alenda Salinas, “Repercusión de la doctrina, científica y jurisprudencial, en la nueva regulación reglamentaria del registro de entidades religiosas”, em Anuario de Derecho Eclesiástico del Estado, No 32, 2016, pp. 1209-1248. O Ministério da Justiça, no seu website dá muita informação sobre o Registo de Entidades Religiosas. Cf. http://www.mjusticia.gob.es/cs/Satellite/Portal/es/areas-tematicas/libertad-religiosa/registro-entidades-religiosas (página consultada em 19 de julho de 2016). 59  Cf. J. Ferreiro Galguera, “La libertad religiosa como palanca para la integración: la fundación Pluralismo y Convivencia”, em Protección jurídica de la persona, tolerancia y libertad, 2010, pp. 205-252. 60  Cf. http://www.pluralismoyconvivencia.es/quienes_somos/index.html (página consultada em 17 de julho de 2016).


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2.1.5.4. Observatório do Pluralismo Religioso em Espanha A sua criação responde ao desejo de ter uma ferramenta especialmente útil para a gestão pública da liberdade religiosa, em especial para concretizar a transferência de conhecimento no campo da diversidade. Tal como indicado no seu próprio website,61 “o seu objetivo principal é orientar as administrações públicas na implementação da gestão de modelos ajustados aos princípios constitucionais e do quadro normativo que regula o exercício do direito à Liberdade Religiosa em Espanha”. 2.1.5.5. Observatório Espanhol para o Racismo e a Xenofobia (OBERAXE) A Lei Orgânica 4/2000, de 11 de janeiro, sobre os direitos e as liberdades dos estrangeiros em Espanha e sobre a sua integração social, estabelece no seu Art. 71 que o Observatório Espanhol para o Racismo e a Xenofobia seria constituído com funções de estudo e de análise, e com a capacidade de apresentar propostas de ação na luta contra o racismo e a xenofobia. 2.2. MONITORIZAÇÃO 2.2.1. Melhoria na coordenação das diversas estruturas estatais na análise e no fluxo de informações. 2.2.2. Alguns planos em questões de direitos: Planos sobre Direitos Humanos a nível internacional, estatal, distrital ou local realizados em Espanha, com instrumentos concretos de medição e com a participação dos grupos religiosos em questões de liberdade religiosa Alguns dos mais significativos entre eles podem ser: 2.2.2.1. Plano para os Direitos Humanos A Espanha seguiu a proposta apresentada na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos de Viena, em 1993, para que os Estados participantes elaborassem um Plano Nacional de Ação, no qual adotas61  Cf. http://www.observatorioreligion.es/corporativo/que_es_el_observatorio.html (página consultada em 17 de julho de 2016).

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sem as medidas necessárias para melhorar a promoção e a proteção dos direitos humanos. 2.2.2.2. Plano Nacional para a Aliança das Civilizações Em resultado dos ataques terroristas ocorridos em setembro de 2001, o relacionamento entre as nações ocidentais e os países Árabes e Muçulmanos sofreu uma grande erosão. Neste ambiente marcado pela instabilidade e pelo confronto, surgiu a Aliança das Civilizações, um projeto de cooperação internacional em larga escala que procura reatar os laços de união e fortalecer a comunicação com o propósito de estabelecer um novo quadro de relacionamentos, de natureza permanente, baseados no conhecimento comum e no respeito pela diversidade política, religiosa e sociocultural dos países que a compõem. O Segundo Plano Nacional para a Aliança das Civilizações (2010-2014) envolve todas as administrações na promoção do diálogo intercultural.62 2.2.2.3. Plano Estratégico para a Cidadania e a Integração 2011-2014 O objetivo é reforçar a coesão social, num contexto migratório caracterizado pela redução dos influxos de imigrantes. A integração dos imigrantes é um dos desafios mais importantes que a sociedade espanhola enfrenta, e um pilar básico da política de imigração abrangente do governo, juntamente com a luta contra a imigração ilegal, a ligação da imigração legal às necessidades do mercado de trabalho e a cooperação para desenvolver os países de origem. 2.2.2.4. Plano Nacional para os Negócios e os Direitos Humanos. 2.2.2.5. Plano Operacional 2014-2016, dentro do Quadro da Estratégia Nacional para a Inclusão Social da População Cigana – 2012-2020 2.2.2.6. Plano Abrangente para Combater o Tráfico de Mulheres e Jovens Raparigas, com o objetivo de Exploração Sexual – 2015-2018 62  Cf. http://www.exteriores.gob.es/Portal/es/PoliticaExteriorCooperacion/NacionesUnidas/Paginas /AlianzaCivilizaciones.aspx (página consultada em 17 de julho de 2016).


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2.2.3. Especial atenção para com a Internet: o Cibercrime e os crimes de ódio O uso da internet para espalhar ideias e ações racistas e xenófobas representa uma preocupação crescente para os diferentes Estados e organizações internacionais. Precisamos de recordar o apelo conjunto feito pelo Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), condenando fortemente as manifestações de racismo e de xenofobia, com ênfase especial na Internet: “Devemos estar alerta para o comportamento e incidentes racistas, incluindo crimes de ódio, expressões de ódio malévolas e sentimentos racistas na internet.” Um fenómeno chamado “Combatentes estrangeiros” está a adquirir uma proeminência especial na luta contra a radicalização violenta por razões religiosas, precisamente por causa do foco qualificado de radicalização, que representa para os Estados ocidentais. 2.2.4. Estratégia compreensiva contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outras formas relacionadas de intolerância, aprovada pelo Conselho de Ministros em 201163 2.2.5. KAICIID. Embora neste trabalho estejamos a limitar-nos à listagem de instrumentos nacionais, neste caso mencionamos um instrumento internacional que foi criado por três países: Arábia Saudita, Áustria e Espanha. Trata-se do Centro de Diálogo KAICIID (Centro Internacional King Abdullah Bin Abdulaziz para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural).64 É uma organização internacional reconhecida pelas Nações Unidas, que trabalha no campo do diálogo inter-religioso e intercultural. A sua mais recente iniciativa merece ser mencionada. Chama-se “Plano de Ação para 63  O texto completo do Plano pode ser consultado, por exemplo, no site: http://www.unionromani. org/downloads/ noti2011-11-08e.pdf, e o seu relatório de continuidade em http://www.empleo.gob.es/ oberaxe/ficheros/documentos/ InformeEvaluacionEstrategiaIntegral.pdf (páginas consultadas em 19 de julho de 2017). 64  O diálogo inter-religioso e intercultural é uma prioridade no contexto da UE. Neste sentido: cf. http:// www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/ATAG/2016/589769 /EPRS_ATA(2016)589769_ EN.pdf (página consultada em 19 de julho de 2017).

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Líderes e Atores Religiosos para Prevenir e Combater o Incitamento à Violência que pode levar a Crimes Cruéis”.65 2.3. AÇÃO 2.3.1. Tolerância zero para os indivíduos violentos: aplicação da legislação; especialmente de processos penais, para lutar firmemente e com determinação contra os crimes de ódio. Ação principal: modificar o Código Penal. Devemos começar pela definição de crime de ódio, sobre a qual a OSCE alcançou um consenso: trata-se de “qualquer ofensa criminal motivada por preconceito ou animosidade para com a vítima por causa da sua ligação, afiliação ou relacionamento com um grupo social vulnerável, vítima de intolerância”. Estes crimes são motivados por fobias que prejudicam as pessoas, as suas propriedades e o grupo com o qual elas são identificadas, gerando várias áreas de vitimização social, uma vez que o dano produzido por um crime de ódio não só afeta diretamente a vítima, mas também a sua família, os seus amigos, a rede social que materializa o seu sentimento de pertença, a realidade que lhes está associada – tais como as entidades de apoio – e toda a sociedade democrática, cuja coexistência fica degradada, gerando sérios riscos futuros para a paz. Da mesma forma, contempla no Art. 22.4, como circunstância agravante geral, o cometer qualquer ofensa “por motivos raciais, antissemitas ou outros tipos de discriminação relacionada com a ideologia, a religião ou as crenças da vítima, com o seu grupo étnico, raça ou nação à qual pertença, com o seu sexo, a sua orientação sexual ou a sua identidade, com a doença de que sofra ou com a sua incapacidade”. 2.3.2. Criação de autoridades de acusação especializadas: A criação de um Procurador-Chefe do Supremo Tribunal, por decreto do Procurador-Geral, delegado para a proteção penal do princípio da igualdade e da não-discriminação, surge da necessidade de oferecer uma resposta institucional ao fenómeno da discriminação, procurando a proteção efetiva e real das vítimas. 65  Cf. nota de rodapé 6.


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2.3.3. Coordenação entre administrações A coordenação entre as diferentes administrações é uma necessidade face à existência de competências concorrentes nesta matéria, detidas por várias administrações. Um exemplo claro de boas práticas pode ser visto na assinatura do Quadro Acordos de Cooperação e de Colaboração entre o Ministério do Tesouro, o Ministério de Justiça, o Ministério do Interior, o Ministério da Saúde, dos Assuntos Sociais e da Igualdade, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, com data de 21 de setembro de 2015.66 2.3.4. A ação das forças de segurança e dos agentes de aplicação da lei (ver secção 2.1.4.) 2.3.5. Posição legal processual especial para grupos: a ação do povo em matérias penais Esta posição legal processual especial tem sido exercida em muitas ocasiões por ONG’s. Algumas das ações que merecem uma atenção particular são as ações do povo exercidas pela ONG Movimento contra a Intolerância em casos de tribunal bem conhecidos por crimes de racismo, refletidos em várias decisões como nos casos de Lucrecia Pérez, Miwa Buene, entre outros; bem como a condenação e ilegalização dos membros de grupos pró-incitamento à discriminação e ao ódio racial (sentenças “Sangue e Honra” ou “Hammerskin”). 2.4. Reparação. As vítimas tornam-se no principal ponto de atenção. A reparação dos danos provocados é a primeira necessidade ao Estado de direito aplicar a justiça às pessoas ou às famílias que tenham sido atingidas pelo fenómeno da violência, em especial quando se trata de atos violentos e ataques terroristas contra a Humanidade, os quais afetam diretamente a dignidade da pessoa humana. Podem-se salientar várias iniciativas a este respeito: 66  O texto completo pode ser encontrado no site Oberaxe. Cf. http://www.empleo.gob.es/oberaxe/ ficheros/ejes/cooperacion/ConvenioJusticia.pdf (página consultada em 20 de julho de 2016).

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2.4.1. Aprovação da Lei 4/2015, de 27 de abril, sobre o estatuto das vítimas de crimes.67 Esta norma complementa a atual Lei 35/1995, de 11 de dezembro, sobre a ajuda e assistência às vítimas de crimes violentos ou contra a liberdade sexual.68 No seu Art. 3, esta contempla os direitos das vítimas: “Art. 3: 1. Cada vítima tem direito à proteção, à informação, ao apoio, à assistência e à atenção, bem como a uma participação ativa nos procedimentos criminais; a receber um tratamento respeitoso, individualizado e não discriminatório a começar pelo seu primeiro contacto com as autoridades ou os governantes, na ação de assistência à vítima e nos serviços de apoio e da justiça restauradora, ao longo dos processos criminais e durante um adequado período de tempo após a sua conclusão, independentemente de a identidade do ofensor ser ou não conhecida, e do resultado do processo.” “2. O exercício destes direitos será regido pelas disposições desta Lei e pelas provisões regulatórias que a desenvolvem, bem como pelas provisões da legislação especial e das leis processuais aplicáveis.” A perpetração de crimes por razões religiosas implica a necessidade de uma proteção especial, que está assegurada no Artigo 23 da lei acima mencionada, estabelecendo que uma avaliação individual da vítima, das suas circunstâncias particulares, deve ser realizada para verificar as suas necessidades especiais de proteção. 2.4.2. Gabinetes de Assistência à Vítima69 3. CONCLUSÕES: É importante salientar que muitas iniciativas têm sido lançadas em Espanha para a proteção dos direitos fundamentais e das liberdades públicas, e, de uma forma especial, o direito fundamental à liberdade religiosa. 67  Cf. https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2015-4606 (página consultada em 29 de julho de 2016). 68  Cf. https://www.boe.es/boe/dias/1995/12/12/pdfs/A35576-35581.pdf (página consultada em 29 de julho de 2016). 69  Cf. http://www.mjusticia.gob.es/cs/Satellite/es/1288774766880/EstructuraOrganica.html#id_12 88774766790 (página consultada em 29 de julho de 2016).


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Em contraste com os trabalhos doutrinais que têm em atenção os elementos do pensamento e as reflexões doutrinais, que, claro está, são necessários e muito interessantes, este trabalho pretende refletir a prática e não a teoria. Tentámos materializar a realidade operativa ou, mais precisamente, as boas práticas postas em ação pela Espanha através dos quatro pontos de ação indicados neste trabalho. Nós acreditamos ser possível dizer que estamos diante de um muito bom exemplo de luta contra a radicalização e a violência contra a liberdade religiosa, que nos coloca na proteção da ordem pública moderna, entendida como o quadro legal necessário para que os direitos fundamentais e as liberdades públicas possam ser exercidos nos termos mais amplos possíveis. O trabalho na prevenção, na monitorização, na ação e na reparação, permite-nos fazer face ao problema de forma holística, e à concretização de políticas públicas capazes de proporcionarem o valor social da coexistência e da harmonia, com a prevenção de problemas, uma atenção precoce para eles, e o seu redirecionamento ou mesmo a reprovação penal quando não é possível redirecioná-los, e, mais importante, ver e cuidar das vítimas como sujeitos de proteção e como o melhor meio de expor o mal que o comportamento violento produz à sociedade civil. Devemos lembrar-nos de que esta estratégia espera assegurar que não exista lugar para os violentos, e que a violência não tem lugar dentro do Estado de direito.

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Gestão Pública da Diversidade Cultural e Religiosa em Valência

Dr. Elisa María Nuñez. Foto ©AIDLR

INTRODUÇÃO chegada de seis milhões de imigrantes e de estrangeiros a Espanha nos últimos quinze anos foi, sem dúvida, a maior mudança social, com um caráter estrutural complexo, vivido no nosso país desde 1960,

A

70  Elisa María Nuñez é diplomada em Estudos Religiosos e em Ciências Religiosas da Universidade Pontifícia de Comilas (2002) e tem um PhD em Direito da Universidade de Alicante (2012). É Professora no Departamento de Teologia da Universidade Católica de Valência, San Vicente Mártir (2004 - presente), onde ensina os temas Doutrina Social da Igreja, Antropologia e Ética, e Deontologia Professional. Ela foi Consultora Coordenadora do Governo Autónomo de Valência (2008-2011) na Gestão de Políticas Públicas sobre Diversidade Cultural e Religiosa. Entre as suas contribuições nesta área estão a coautoria da Lei sobre a Integração de Imigrantes na Região de Valência, bem como o Plano Diretor para a Imigração e a Coexistência entre 2008-2011, e o Plano de Valência para a Prevenção da Discriminação Interétnica, o Racismo e a Xenofobia, e a sua pesquisa sobre Gestão do Emparelhamento Imigração-Religião a nível nacional e internacional. Diretora do Vice-Chanceler, Universidade Católica de Valência.


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quando a migração para as cidades e a industrialização transformaram radicalmente a natureza da sociedade espanhola, tornando uma população em geral rural numa urbana. Deve salientar-se que, como nessa altura, esta imigração teve efeitos positivos a médio e longo prazos não só na economia, mas também na vida social e na política. Assim, a Espanha recebeu uma média de 500 000 pessoas por ano, durante os primeiros doze anos deste período, tornando-se no principal destino de imigração vinda da União Europeia e de nacionais de países terceiros. Se compararmos esta experiência com outras experiências atuais ou passadas, nenhum outro país da Europa Ocidental experimentou uma imigração de trabalho com um ritmo tão elevado e de tanta intensidade. Em doze anos, a percentagem de pessoas nascidas no estrangeiro e residentes em Espanha subiu de 4,7% para 14% em 2012, e quase todo o aumento da população que teve lugar neste período (de 41 para 46 milhões de pessoas) esteve diretamente relacionado com os eventos migratórios, os quais, por sua vez, forneceram um enriquecimento social e religioso à sociedade espanhola. Por sua vez, esse mesmo fenómeno migratório teve um grande impacto sobre a identidade da população espanhola. Na verdade, a sociedade espanhola evoluiu em direção a uma sociedade com várias origens no que respeita às religiões professadas, à identificação de culturas e às línguas faladas, de modo que, em doze anos, o peso desses componentes de identidade triplicou a média, como iremos analisar a seguir. A mudança de identidade que teve lugar na sociedade espanhola provocada pela chegada dos imigrantes a Espanha, exigiu, em 2008, o desenvolvimento e a gestão de políticas públicas de diversidade que favorecessem a integração dos recém-chegados, respeitando a sua identidade, o que permitiu implementar políticas públicas de integração que promoveram a partilha de uma cultura política comum com base na identificação com a língua espanhola, nos valores da Constituição de 1978 e no respeito e conhecimento das leis, em particular as da igualdade de género, sem esquecer o que as políticas clássicas de integração já contemplavam: •  Igual acesso ao emprego. •  Participação política. •  Garantia de direitos sociais.

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Alcançar um equilíbrio adequado entre os direitos e os deveres existentes para garantir uma sociedade totalmente coesa, caracterizada pela coexistência pacífica, é tanto um desafio como um problema. Como já salientei, nos últimos 15 anos a população espanhola aumentou em mais de seis milhões de indivíduos vindos de vários povos, dos quais apenas um pouco mais de metade eram nacionais vindos de países terceiros, e os restantes são da União Europeia. Isto implicou que o impacto na identidade da população foi altamente significativo, dando lugar a uma sociedade de origens diversas em relação às religiões professadas, à identificação de culturas e às línguas faladas. Com efeito, em pouco mais de uma década, o peso destes componentes identitários na sociedade espanhola multiplicou-se por três em termos médios. Por estes motivos, e de maneira a medir a evolução da diversidade à escala nacional e regional, os três maiores indicadores representativos da pluralidade no nosso território foram identificados. Estes três indicadores71 foram os seguintes: a) A cultura, compreendida como uma representação relativa à população global das várias nacionalidades existentes em Espanha. b) A religião, compreendida como a representação das entidades religiosas não-Católicas, relativamente a todas as entidades registadas no Registo das Entidades Religiosas com sede em Espanha. c) A língua, compreendida como a representação das nacionalidades que não falam espanhol, em relação a toda a população de Espanha. A seguir, vamos olhar brevemente para o impacto de cada um destes indicadores na sociedade espanhola, nos primeiros quinze anos deste século: • Religião Segundo os dados do Observatório do Pluralismo Religioso em Espanha,72 em 2011 existiam 15 353 entidades religiosas registadas no 71  Uma vez escolhidos, cada um dos indicadores de magnitude foi padronizado de modo a compará-los uns com os outros, tendo o ano 2001 como o ano base. 72  O Observatório para o Pluralismo Religioso em Espanha é uma ferramenta de transferência de conhecimento para a gestão pública da diversidade religiosa. O seu principal objetivo é aconselhar as administrações públicas na implementação da gestão de modelos de acordo com os princípios constitucionais


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Registo das Entidades Religiosas, das quais 12 298 eram Católicas e 3055 não-Católicas. Analisando os dados de 2015, vemos que, entre os anos 2001-2015, 4496 novas entidades religiosas foram registadas em Espanha; das quais 2385 eram Católicas e 2161 não-Católicas. Assim, o peso das entidades não-Católicas experimentou um aumento significativo (em 2001, as entidades não-Católicas representavam 8,23% das entidades religiosas presentes em Espanha, enquanto, em 2015, chegaram a representar 19,89%) relativamente às entidades Católicas, as quais perderam peso, pois passaram da representação de 91,77% para 80,11%. Semelhantemente, no território da comunidade de Valência, enquanto em 2001 as entidades não-Católicas tinham uma representação residual, com uma proporção muito mais pequena do que nas restantes regiões autónomas analisadas, foi a partir de 2004 que houve um aumento exponencial (que não aconteceu da mesma maneira noutras regiões autónomas), tornando-se assim na segunda região autónoma com mais entidades não-Católicas em Espanha. Assim, enquanto na comunidade de Valência o número de entidades religiosas não-Católicas era de 288 (27,3% do total), em 2016 eram 835 (32,5%). Deve ser salientado que, de forma significativa, à presente data, o número de entidades religiosas presentes na comunidade valenciana, mencionado nos dados de 2001, quase quadruplicou. • Cultura Em Espanha, os cidadãos da Europa, da Ásia e da África têm continuado a progredir. Os cidadãos do continente americano, no entanto, e com o quadro normativo que regula o exercício da liberdade religiosa em Espanha. O Observatório também pretende ser um portal de referência para quem pesquisa, e, em geral, para qualquer pessoa que necessite ou deseje aproximar-se das diferentes dimensões do pluralismo religioso. Para este fim, o Observatório para o Pluralismo Religioso em Espanha: •  Oferece informações municipais atualizadas sobre os locais de culto das várias denominações religiosas com presença em Espanha e analisa a sua evolução. •  Sistematiza as políticas que impactam o exercício da liberdade religiosa. •  Elabora diretrizes de apoio à gestão pública da diversidade religiosa.

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sofreram uma significativa baixa desde 2009, permanecendo abaixo do nível de 2008. Um quinto dos Europeus em Espanha vive na comunidade valenciana (342 372 pessoas). A segunda região autónoma com mais Europeus é Madrid, com 285 363 pessoas. __________________________ • Identifica e promove as boas práticas para a gestão pública da diversidade religiosa. • Canaliza os pedidos das administrações e fornece respostas através de caminhos específicos da gestão pública. • Promove a pesquisa e a produção bibliográfica sobre o pluralismo religioso e o seu impacto na sociedade espanhola. • Fornece relatórios sobre as ofertas de formação relacionadas com o pluralismo religioso nas suas diversas manifestações e a sua gestão pública. Ver: www.observatorioreligion.es A Catalunha destacou-se no que diz respeito à receção dos cidadãos vindos dos continentes africano e asiático. Madrid destacou-se no que diz respeito à população vinda da América. Desde 2009, os cidadãos vindos dos países latino-americanos têm diminuído em mais de 15% na comunidade valenciana. Esta diminuição também aconteceu nas restantes regiões autónomas, só que menos pronunciada. • Línguas O peso dos cidadãos vindos de países que não falam espanhol triplicou em Espanha nestes últimos quinze anos. No que diz respeito à análise por regiões autónomas, a Catalunha, Madrid e a Andaluzia tiveram, respetivamente, o índice mais elevado de diversidade linguística. A comunidade valenciana foi a terceira região autónoma com maior número de cidadãos de língua árabe, o que está de acordo com o facto


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de ter sido a região autónoma que experimentou o maior influxo destes cidadãos. Desde 2001, o número de cidadãos de países de língua árabe multiplicou-se por 4,5. Na Catalunha e na Andaluzia, multiplicaram-se por 3, e na comunidade de Madrid por 2. O peso das línguas em Espanha multiplicou-se por quatro entre 2001-2015. A Catalunha, Madrid e a Andaluzia têm, respetivamente, os índices mais elevados de diversidade linguística, e a comunidade valenciana ocupa o quarto lugar. GESTÃO PÚBLICA DA DIVERSIDADE CULTURAL E RELIGIOSA Para gerir esta diversidade cultural e religiosa presente na Comunidade Valenciana, foi desenvolvido um quadro legal autónomo, único em Espanha, que regulava (e que ainda está em vigor hoje) um modelo global de integração, cujo ponto de partida era o conhecimento e o respeito mútuos dentro do quadro constitucional e estatutário. Estou a referir-me à Lei 15/2008 da Generalitat Valenciana, de 5 de dezembro,73 a primeira iniciativa legislativa do nosso país que abordou a integração de forma transversal, ou seja, uma integração global que garante a total eficácia dos direitos sociais e existenciais para todas as pessoas residentes em Espanha, qualquer que seja a sua origem. De igual forma, este regulamento foi baseado nas linhas orientadoras estabelecidas pela União Europeia no Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, ratificado a 16 de outubro – isto é, nos Princípios Básicos Comuns para a Integração,74 adotados a 19 de novembro de 2004 pelo Conselho de Ministros da Justiça e de Assuntos Internos em Bruxelas –, que correspondiam à realidade da sociedade Valenciana, onde, em 2008, vivia quase um milhão de pessoas que não tinham nacionalidade espanhola. 73  Para efeitos da presente lei, o termo “pessoa imigrante” é usado para qualificar qualquer estrangeiro não sujeito ao regime comunitário que vive na Comunidade Valenciana, em qualquer das situações administrativas contempladas pela Lei Orgânica 4/2000, de 11 de janeiro, relativa aos Direitos e liberdades dos estrangeiros em Espanha e da sua integração social, tal como desenhada pela Lei Orgânica 8/2000, de 22 de dezembro, pela Lei Orgânica 11/2003, de 29 de setembro, pela Lei Orgânica 14/2003, de 20 de novembro, e pela Lei Orgânica 2/2009, de 11 de dezembro. 74  Estas enfatizam a natureza transversal das políticas de integração, que deveriam ter em conta não apenas os aspetos económicos e sociais, mas também aqueles relacionados com a diversidade cultural e religiosa.

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O principal objetivo desta iniciativa legal pioneira é colocar os fundamentos para um modelo que irá possibilitar a integração social efetiva dos imigrantes residentes na Comunidade, um processo que foi consolidado através da coexistência respeitosa dos valores constitucionais e que contribuiu para o bem-estar de todos. O conhecimento mútuo é uma das chaves para concretizar a integração completa e, portanto, foi necessário que as autoridades públicas promovessem as medidas necessárias para alcançar esse objetivo. Essas propostas devem ser firmes, ordeiras e completas, tal como esta nova lei, que envolve o reconhecimento de uma série de direitos, bem como a realização de deveres. Em adição, esta Lei foi o resultado do diálogo e da participação de mais de cem entidades, associações cívicas, grupos de imigrantes, ONG’s ou sindicatos; também teve o apoio do Conselho Jurídico Consultivo e do Conselho Económico e Social da Comunidade Valenciana. Ambas as instituições confirmaram a sabedoria de um regulamento que incluía um conjunto de medidas a favor da integração. A própria Associação de Advogados de Valência descreveu-a como sendo necessária, dado o vácuo regulador que existia sobre esta matéria na legislação estatal. O princípio geral que governava a aplicação da nova lei era o total respeito pela igual dignidade de todas as pessoas e a garantia de não-discriminação de raça, de crença, de ideologia ou de nacionalidade; assim, entre os seus objetivos, estavam os seguintes: a) A completa integração dos imigrantes no desenvolvimento cultural, laboral, institucional e político da sociedade civil valenciana, contribuindo assim para a erradicação de todas as formas de racismo e de xenofobia; e b) Manter a identidade individual da Comunidade Valenciana, respeitando a diversidade cultural no seio do quadro constitucional. Agora, para o cumprimento dos seus propósitos, a lei estabeleceu uma série de meios legais, económicos, formativos, educacionais e sociais, entre os quais se devem salientar os seguintes: a) Meios legais: Com o objetivo de favorecer a maior eficácia do direito dos imigrantes à assistência jurídica, gratuitamente quan-


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do aplicável, nos procedimentos administrativos ou judiciais dos quais eles façam parte, e promover o acesso a aconselhamento legal de qualidade que permite a plena consciencialização dos direitos e obrigações que lhes são concedidos pela atual legislação. Meios económicos: O Conselho incluiu no projeto de orçamento da Generalitat um item específico destinado à integração dos imigrantes segundo o âmbito da ação em que é competente. Meios de formação: Nos programas curriculares e extracurriculares de formação e de educação, a integração de imigrantes foi incluída como um elemento essencial para facilitar a consciência da diversidade cultural. Meios Educacionais: A Administração Pública de Valência quis estabelecer organismos específicos dedicados à integração dos imigrantes e fomentou a colaboração administrativa para o efeito; além de realizar campanhas públicas para sensibilizar e promover a integração, com foco especial na eliminação do comportamento xenófobo e racista. Meios sociais: A Generalitat concedeu reconhecimento especial às pessoas ou entidades que se destacam pelas suas ações integrativas e pela promoção da coexistência entre as diversas culturas.

MEDIDAS PARA ALCANÇAR A COESÃO SOCIAL E A COEXISTÊNCIA PACÍFICA Programa para a Gestão da Diversidade Religiosa: Conectar e Integrar Os fluxos migratórios têm contribuído, sem qualquer dúvida, para a consolidação de sociedades interculturais, enriquecidas pela pluralidade étnica, religiosa e cultural dos membros que as constituem, uma vez que têm facilitado a deslocação não só de pessoas, mas também dos seus valores, ideias, crenças e símbolos culturais. No entanto, ao mesmo tempo, infelizmente, isto trouxe os fenómenos da segregação racial, da discriminação, do racismo e da xenofobia. Nós somos, portanto, confrontados com um mundo mais independente e mais inter-conectado, no qual o desenvolvimento das políticas de integração – compreendidas como um processo bidirecional que tor-

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na possível ultrapassar todo o tipo de obstáculos, enquanto, ao mesmo tempo, se adquirem os direitos e deveres da sociedade recetora – tem-se tornado cada vez mais necessário. Um dos elementos que favorece a integração de todos os cidadãos nas sociedades recetoras é, sem dúvida alguma, a religião. Esta envolve um grande leque de tipologias que refletem a natureza multiforme da história humana, de acordo com as várias épocas, culturas e situações; sendo parte da história humana, esta tem estado e está presente em todos os momentos da História e em todas as culturas, revelando-se como uma atividade diferente da atividade comum que tem influenciado a transformação contínua da sociedade através dos tempos, tendo, por seu lado, sido influenciada pela própria História. A presença nas nossas sociedades de numerosas e diversas denominações religiosas deve conduzir-nos ao reconhecimento de um pluralismo religioso no qual aprendemos a viver juntos e a trabalhar em áreas comuns de maneira a erradicar do nosso ambiente os motivos para a discriminação étnica e religiosa, o fanatismo ou sectarismo, e, indiretamente, os conflitos que se levantam frequentemente e que são uma ameaça à paz. Desta maneira, segundo as palavras do professor Masiá,75 o encontro entre as diferentes mundovisões permite: a) A convergência e a pesquisa por pontos comuns de contacto. b) A avaliação e o reconhecimento das diferenças. c) A autocrítica e a reflexão sobre o fardo do passado. d) A fusão de horizontes e a mediação para construir pontes entre os registos de diferentes religiões. e) A interação e a contemplação para aprofundar a visão da vida e redescobrir as bases da dignidade humana de todos. É por isso que, ao propor este encontro e o diálogo entre as diferentes denominações religiosas presentes na sociedade valenciana, através do Projeto Conectar e Integrar, o propósito foi alcançar, entre outros, os seguintes objetivos: 1. Fortalecimento dos valores humanos comuns, tais como o respeito pela dignidade humana, a instituição da família e a promoção da justiça social (presente em todas as religiões). 75  Martínez, J. Ciudadanía, migraciones y religión. Madrid: San Pablo, 2007, p. 177.


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2. C  ooperação na disseminação destes valores na sociedade recetora. 3. Promoção de uma cultura de tolerância e de compreensão. 4. Promoção dos valores e dos princípios éticos, que são denominadores comuns a todas as religiões e culturas humanas, promovendo assim a estabilidade e a prosperidade da Humanidade. Portanto, este projeto foi apresentado com o objetivo de favorecer, fomentar e promover atitudes de reconhecimento mútuo, de igualdade, de tolerância, de respeito e de coexistência entre todas as entidades religiosas que constituem a nossa comunidade; e nas quais, através do diálogo, do mútuo reconhecimento e do desenvolvimento de ações conjuntas, se pode construir uma sociedade integrada dentro do quadro da diversidade e do Estado de direito, no qual a coexistência das várias etnias, religiões e culturas é compatível com o respeito e com a aceitação dos princípios e valores do nosso sistema constitucional, e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dada a importância do desenvolvimento deste tipo de ações no processo de integração de imigrantes e de estrangeiros na comunidade valenciana, o Projeto Conectar e Integrar foi preparado, no seio do Plano Diretor para a Migração e Convivência 2008-2011, da seguinte forma: PLANO DIRETOR DE IMIGRAÇÃO E COEXISTÊNCIA 1. E  IXO: HOSPEDAGEM E MENTORIA 2. OBJETIVO: Fornecer à população imigrante o conhecimento e as capacidades para concretizarem a sua integração na comunidade valenciana. 3. PROGRAMA: Introdução ao conhecimento da sociedade valenciana em termos de língua, cultura, costumes, deveres, direitos, normas e valores. 4. MEDIDAS: Promover o diálogo entre as diferentes denominações religiosas presentes na comunidade valenciana, bem como desenvolver mecanismos para garantir a liberdade religiosa, de forma a promover a coexistência e o respeito pela diversidade cultural. 5. AÇÕES: Projeto “CONECTAR E INTEGRAR”

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PROJETO CONECTAR E INTEGRAR Objetivo geral: Promover a atenção, a receção e a integração dos imigrantes dos bairros que compõem as 19 zonas da cidade de Valência, através de um canal de diálogo e de participação entre o Governo de Valência e as várias entidades religiosas presentes na área, a coberto da lei constitucional da liberdade religiosa. Objetivos específicos: a) Detetar as necessidades e os pedidos da população imigrante, e tentar dar-lhes resposta, mantendo o registo dos beneficiários, de maneira a facilitar a primeira chegada de imigrantes à área e evitar os processos de exclusão ou de marginalização social. b) Receber e atender os imigrantes em situações de vulnerabilidade – resultantes da deterioração física, da falta de apoio social, económico e de recursos familiares – ou que fazem parte de zonas residenciais que envolvem sérios riscos sociais, de forma a alcançar para eles uma situação de bem-estar mínimo e sem exclusão. c) Desenvolver recursos que favoreçam a integração social, educacional e laboral dos imigrantes da sociedade valenciana. d) Fomentar a integração dos imigrantes na nossa sociedade através da coexistência, do respeito mútuo das crenças, das culturas através da aproximação e do mútuo conhecimento das culturas minoritárias presentes na comunidade valenciana. e) Conhecer e compreender os valores religiosos que as denominações presentes na comunidade valenciana têm em comum, o que permite o respeito pelas diferenças e ajuda a evitar, por seu lado, possíveis surtos de racismo e de xenofobia que possam surgir. f ) Promover valores, tais como a justiça social, bens morais, paz e liberdade através do diálogo inter-religioso. g) Aumentar a consciência da sociedade valenciana para a realidade, as causas e as oportunidades da imigração, gerando atitudes pró-ativas na sociedade recetora, e promovendo o voluntariado. h) Participar em conferências, simpósios, reuniões a nível local, regional e/ou nacional sobre o diálogo inter-religioso e a imigração.


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QUADRO LEGAL DO PROJETO A participação de cidadãos é um dos pilares essenciais sobre os quais está fundada uma democracia avançada. Isto é reconhecido, por um lado, pelas normas constituintes do nosso bloco constitucional, como a Constituição Espanhola nos Artigos 9.2 e 23.1, e o Estatuto de Autonomia da comunidade valenciana, Artigo 9.4, e, por outro lado, pelas leis internacionais de referência no nosso sistema legal, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 21.1, e o Tratado Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Artigo 25 (a). A participação dos cidadãos foi concebida pela Generalitat como um fator essencial na defesa dos valores democráticos, como o respeito, a tolerância, a solidariedade, a igualdade e a integração, e dos direitos humanos dos cidadãos, e isto foi materializado na seguinte regulamentação: Lei 11/2008 da Generalitat, de 3 julho de 2008, sobre a Participação dos Cidadãos na comunidade valenciana, a qual, por sua vez, salienta a importância: a) Da intervenção individual ou coletiva dos cidadãos nos assuntos públicos, de acordo com o estipulado no Artigo 3 do Estatuto da Comunidade Autónoma de Valência, os quais, sem olhar à sua nacionalidade, residem na comunidade valenciana. b) Da intervenção dos cidadãos nas políticas públicas da Administração Autónoma de Valência, através dos “instrumentos de participação dos cidadãos”. IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO De forma a poder desenvolver e implementar este projeto, foi inicialmente selecionada uma das zonas habitacionais de Valência, na qual vários fatores, elementos e atores se juntaram a fim de permitir o seu desenvolvimento: a zona de Nazaret. Entre as suas características, vale a pena mencionar a forte presença de imigrantes, bem como uma forte coesão no bairro através da sua associação de vizinhos e a inter-relação dos últimos com as várias entidades religiosas presentes na área. Características gerais da zona: 1. Área/Zona com escassez de recursos, de infraestruturas, de serviços públicos, precariedade laboral e baixo nível cultural e social.

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2. T  ráfico de droga presente na área, prostituição e disputas entre diferentes grupos étnicos. 3. Elevada percentagem de absentismo e de desistência escolar. 4. Número deficiente de creches para crianças dos zero aos três anos. 5. Esta situação afeta diversos grupos: • Infância • Jovens • Mulheres • Desempregados/Imigrantes Depois de analisada a realidade dessa área, deu-se lugar a vários encontros com as diferentes entidades presentes no 11º bairro da cidade de Valência. As ações específicas desenvolvidas pelo Projeto na zona de Nazaret foram as seguintes: Reuniões inter-religiosas, entendidas como oportunidades de encontro das diferentes entidades e/ou associações religiosas, de modo a destacar as diferentes mundovisões presentes na Comunidade Valenciana, e a promover os valores comuns a todas elas: justiça social, qualidades morais, paz e liberdade, através do diálogo inter-religioso.76 De igual forma, a partir destes encontros, foram iniciadas as seguintes ações: 1. Atenção às necessidades básicas: • Banco alimentar: para fornecer alimentos às famílias imigrantes em situação de privação económica, especialmente quando existem crianças. • Alojamento (evitar situações de indigência, de sobrelotação em habitações…). • Providenciar roupas e produtos de higiene. 2. Orientação – Mediação – Educação: • Programas de literacia: espanhol e valenciano. • Cursos de formação profissional (cozinha, costura, cuidar dos doentes e idosos, limpeza, organização doméstica, competências sociais, …). 76  O Projeto Ligar e Conectar permitiu a aplicação do Art. 11/2008, de 3 de julho, aos cidadãos. A participação na comunidade valenciana quando criou o seu primeiro Fórum de Cidadania em Nazaret.


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• Serviços de orientação e de inserção sócio-laboral para pessoas em risco de exclusão social. • Serviços de aconselhamento jurídico. • Campanhas que defendam hábitos saudáveis. CONTRIBUTOS DO PROJETO PARA A COESÃO SOCIAL E PARA A COEXISTÊNCIA PACÍFICA NA COMUNIDADE VALENCIANA Graças ao Projeto Conectar e Integrar, a grande maioria das entidades/denominações religiosas presentes na comunidade valenciana (tal como se reflete em Minorías de lo mayor, Ceimigra Publishers, 2009) tornou-se mais visível. Estes dois indicadores revelaram um desafio importante a ser resolvido: a normalização do pluralismo religioso na sociedade valenciana. Para se alcançar isso, foi considerada a necessidade de uma abordagem em três aspetos diferentes: • Tornar as denominações religiosas mais visíveis nos processos de construção social. • A sua gestão pública como uma realidade social à parte da imigração (uma vez que há um grande número dos cidadãos espanhóis a residir na comunidade valenciana que professa uma denominação religiosa diferente da Católica, prevalecente na nossa sociedade). • O desenvolvimento de ações pela Administração Autónoma poderiam permitir a aplicação de desenvolvimento legislativo em questões de Adoração e de Liberdade Religiosa. Por esta razão, é necessário considerar a criação de um novo departamento encarregue de gerir todos os relacionamentos da Administração com as diferentes entidades religiosas presentes na comunidade, com vista a ser o organismo encarregue de desenvolver e de promover as relações com as diferentes entidades religiosas presentes na comunidade valenciana; ao mesmo tempo, para coordenar, gerir, proteger e promover a liberdade religiosa e a adoração, bem como representar diante das várias organizações nacionais e internacionais relacionadas com as liberdades mencionadas.

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Este organismo teria as seguintes tarefas: Dar atenção às diferentes entidades religiosas estabelecidas na comunidade valenciana. A aplicação dos acordos do governo com os corpos representativos das diferentes confissões religiosas presentes na comunidade bem como assegurar a sua concretização. O exercício da representação ordinária da Generalitat diante das entidades religiosas. O estabelecimento e a manutenção das relações com os líderes institucionais para assuntos religiosos. O controlo, a gestão e a informatização do Registo das Entidades Religiosas, a organização do exercício das suas funções e a proposta de resolução dos recursos em processos administrativos que são exercidos contra os atos derivados do exercício da referida função. A elaboração das propostas de tratados e de acordos de cooperação com as Igrejas, denominações, comunidades religiosas e, se apropriado, dar-lhes seguimento. A análise, monitorização, acompanhamento, promoção e desenvolvimento da liberdade religiosa e da adoração, em coordenação com os corpos competentes dos outros departamentos, bem como a sua promoção em colaboração com as instituições e organizações nelas interessadas. Os relacionamentos com as organizações e departamentos nacionais e internacionais competentes na matéria, que estão preocupados com o estudo, a promoção e a defesa dos direitos da liberdade religiosa e de adoração em geral, e, mais em particular, dentro do quadro das convenções e tratados internacionais relacionados com as liberdades acima mencionadas. A elaboração de projetos legislativos sobre questões relativas ao exercício dos direitos à liberdade religiosa e à adoração, e a divulgação de projetos normativos podem afetar esses direitos, fazendo um relatório, se for o caso, sobre o seu número: Proteção legal dos lugares de culto. Estatuto dos líderes religiosos.


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 ssistência da denominação religiosa nas prisões, hospitais, fuA nerárias… Regulamentação dos cemitérios e sepultamentos. Realizar estudos e apresentar relatórios sobre questões religiosas; por exemplo: na área da Educação Religiosa nas escolas. Gestão conjunta com outros departamentos do Conselho (neste caso, o Conselho de Educação), formação dos ministros do culto e formação de profissionais para transmitirem a Educação Religiosa nas escolas das diversas denominações religiosas presentes na comunidade, em cumprimento dos Artigos 16.1 e 27.3 da Constituição Espanhola, de 1978, e dos Acordos do Estado para a Cooperação com as confissões religiosas Evangélica, Islâmica e Judaica.

Para realizar todas essas tarefas, foi sugerido que fosse criada uma Comissão Delegada sobre Assuntos Religiosos, a qual, por sua vez, teria os seguintes poderes: • O estudo, relato e proposta de todas as questões relacionadas com a preparação e a regulamentação dos tratados ou dos acordos de cooperação com as Denominações Religiosas presentes na comunidade valenciana. • Reportar ao Ministro da Justiça os pedidos para registo, no Registo das Entidades Religiosas.

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CAPÍTULO 5

A INFLUÊNCIA DOS LÍDERES RELIGIOSOS: LIÇÕES APRENDIDAS E PERSPETIVAS AO FOMENTAR A CONVIVÊNCIA SOCIAL, A PAZ E A SEGURANÇA


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5.1 Bispo Duleep DeCHICKERA77

O Objetivo da Liberdade Religiosa e de Crença é Estabelecer um Mundo Seguro, Justo e Integrado, no Qual Todos os Seres Possam Viver uma Vida com Dignidade e Harmonia

Bispo Duleep Kamil DeCHICKERA. Foto ©AIDLR

77 Duleep Kamil DeChickera é o 14º Bispo Anglicano de Colombo, Sri Lanka. Foi educado no Royal College, Colombo. Obteve a sua formação para o ministério no Colégio de Teologia de Lanka em Pilimatalawe, alcançando aí um B.Th, após ter obtido um M.Sc. do Keble College, Oxford. Serviu primeiro como capelão e depois como vice-reitor no S. Thomas’ College, Mt. Lavínia de 1983 a 1989, antes de ser consagrado como bispo. O Bispo Duleep recebeu uma distinção em 2008, quando pregou um sermão-chave na Conferência de Lambeth, na presença de 650 bispos vindos de todo o mundo. A conferência foi boicotada por cerca de 200 bispos devido a assuntos sobre a sexualidade e o género. “Há espaço igual para todos e para cada um, independentemente da cor, das capacidades, do género ou da orientação sexual. Esta é uma comunhão inclusiva”, pregou o Bishop De Chickera na Catedral de Canterbury. O Dr. Rowan Williams, Arcebispo de Canterbury, presidiu. O sermão pregado pelo Bispo de Colombo na Conferência de Lambeth em 2009, recebeu a atenção mundial dos meios de comunicação. Ele é membro da Comissão das Igrejas para os Assuntos Internacionais, no Conselho Mundial das Igrejas.


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rago-vos saudações do Conselho Mundial das Igrejas e do Sri Lanka, e agradeço aos organizadores deste evento por me terem convidado a fazer parte deste movimento. As lições sobre a promoção da liberdade religiosa e de crença nunca são aprendidas fácil ou completamente. São aprendidas, são desaprendidas, e reaprendidas constantemente. E esta muito breve apresentação irá refletir estas realidades, sugerindo que algumas das coisas que serão ditas já estão a acontecer e outras devem acontecer. Temos tempo para duas lições crucias e depois irei fazer algumas observações rápidas para encerrar. A primeira lição que está a ser aprendida tem a ver com a iniciativa do conhecedor religioso esclarecido. Por mais opressora ou extrema que uma religião se possa tornar, o conhecedor esclarecido nunca poderá ser vencido ou subjugado. E isto porque a natureza do verdadeiro esclarecimento é que ele encontra maneiras de propagar a verdade por toda a vida. Existem duas maneiras através das quais o conhecedor esclarecido manifesta esclarecimento. A primeira está na contestação de textos, de ensinos, de tradições e de práticas exclusivos dentro da sua própria religião. Isto exige que o texto exclusivo seja provado na sua veracidade e interpretação. Também exige que os textos exclusivos necessitem de ser salientados e interpretados. Quando este ritmo começa a mover-se, então a ignorância interna e o preconceito são dissipados, mesmo que lentamente, e a discriminação exterior também é dissipada, embora lentamente. Atualmente, a Teologia Cristã está a enfrentar um desafio contemporâneo para reinterpretar alguns dos textos que são utilizados pelos extremistas para humilhar e inferiorizar as pessoas LGBT (homossexuais). A segunda iniciativa realizada pelo conhecedor esclarecido é atravessar as fronteiras religiosas. Isto acontece inicialmente como uma medida de boa fé, e também para construir a confiança social. Mas à medida que continua, a pessoa descobre que o ‘outro’ religioso tem certos valores e certas espiritualidades, as quais a minha religião já teve e agora perdeu, ou que estão em falta na minha religião. De facto, é este ponto que queremos salientar na popular parábola do Bom Samaritano. O outro diferente, o estranho, o inimigo, ou, no contexto atual, o refugiado ou o migrante, carrega o dom que me comple-


O Objetivo da Liberdade Religiosa e de Crença é...

ta. Não é por acidente, queridos amigos, que nalgumas culturas Asiáticas, ainda usamos a mesma palavra para ‘estrangeiro’ e ‘convidado’. Agora, quando este encontro de cruzamento dos limites se desenvolve, aparecem duas consequências. A primeira é que existe aí uma profunda apreciação pela religião do outro. E é-se incapaz de pensar num mundo sem o outro religioso. E, em segundo lugar, consequentemente, há uma manifestação local de “devem ser” que evolui no terreno. Porque benefício e sou fortalecido pelo outro, irei proteger o outro, caso os seus direitos e liberdade sejam ameaçados. A segunda lição que está a ser aprendida é a de que a liberdade religiosa não pode ficar sozinha. Não pode, e não deveria, portanto, ser procurada sozinha. A liberdade religiosa e de crença é determinada essencialmente pela liberdade política e um tipo de liberdade política que alcança a maturidade através da justiça económica e da liberdade. Uma das primeiras mudanças que nós experimentámos no Sri Lanka, depois da mudança de regime em 2015, foi o regresso ao estado de direito, e quando isto aconteceu, a perseguição e alguma violência contra as religiões minoritárias pararam de imediato. Hoje, enquanto o Sri Lanka está a preparar uma nova constituição, podemos observar que existe agora um clamor muito progressivo da parte de algumas seções do nosso povo, que pedem um estado secular; e um clamor progressivo de algumas seções do nosso povo para que os direitos socioeconómicos sejam incluídos na Constituição. Agora, se esses clamores irão ou não fazer parte da constituição, não é o problema. O que é importante notar é que estas vozes nunca seriam ouvidas no regime anterior, que foi um regime que se movimentava na direção do regime autoritário populista. Tenho três comentários finais. O primeiro é sobre a importância do valor do conhecedor esclarecido. Aqui está uma pessoa que pisa dois círculos de diálogo. Uma conversa dentro da minha religião com extremistas, e uma conversa além desta com os conhecedores esclarecidos de outras religiões. Este é um recurso humano em que se deve investir muito mais do que se faz presentemente. O segundo, é que o oposto de liberdade é medo. Constituições pomposas, tratados politicamente corretos, não são os melhores indica-

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dores de que existe liberdade religiosa e de crença no campo. De facto, se quisermos testar a liberdade religiosa e de crença no campo, então temos de tentar encontrar novas maneiras de discernir a quantidade e a qualidade do elemento medo no campo, e muito frequentemente, em circunstâncias muito, muito intimidantes. E o meu comentário final – qual é o objetivo da liberdade religiosa e de crença? Sei que a resposta é complexa e grande parte dela é controversa, mas permitam-me deixar convosco, como pensamento final, uma posição crescente. E é que o objetivo da liberdade religiosa e de crença não é fortalecer a religião institucionalizada. Porque frequentemente, a religião institucionalizada é a força que viola e que explora a liberdade religiosa e de crença, e depois passa a perseguir e a suprimir as outras minorias religiosas. Eu gostaria de propor, Srª Moderadora, que o objetivo da liberdade religiosa e de crença é estabelecer um mundo seguro, justo e integrado, no qual toda a vida, seja humana ou de qualquer outro ser vivo, deverá ser vivida com dignidade e em total harmonia. Se eu o quisesse dizer de maneira diferente: o objetivo da liberdade religiosa e de crença é apontar o caminho e, em seguida, sair do caminho. As minhas palavras finais vêm de dois dos maiores sábios da India que disseram em duas frases precisas, ou em duas palavras, aquilo que eu preparei para vos dizer: Gandhi, que disse algo famoso: “Deus não tem religião”, e o Buddha Gautama, quando lhe perguntaram: “Qual é a religião mais superior?” recusou-se a usar a palavra superior e respondeu: “A raça mais suprema é a raça humana.”


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5.2 José Luis SÁNCHEZ78

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Bispo Jose Luis Sánchez. Foto ©AIDLR

1. AS MUDANÇAS MUNDIAIS. 1.1. Introdução: “Assim implorei e a inteligência me foi dada, supliquei e o espírito da sabedoria veio a mim.” Sabedoria 7:7 – (Bíblia Católica Online) Com estas palavras, o jovem Rei Salomão, exprime a sua ansiedade em ter o espírito de sabedoria. Com elas, ele revela-nos o facto de 78  Dr. José Luis SÁNCHEZ GARCÍA, Vice-reitor da Universidade Católica de Valência San Vicente Mártir desde 2004. Ele dirige a cadeira Fides et Ratio e exerce a direção técnica da Cadeira de Teologia da Caridade Santo Tomás de Villanueva. É o Diretor do Observatório Socioeconómico e Político da Universidade Católica de Valência. Ele está qualificado como avaliador dos Doutores acreditados na Agência Valenciana de Avaliação e de Previsão da Generalitat Valenciana. Teve anteriormente outras funções académicas e executivas tanto na Universidade Católica como na Universidade de Valência. É um perito em Antropologia, Filosofia, Teologia e Desenvolvimento das Capacidades Humanas. Tem um PhD em Filosofia da Universidade Pontifícia de Latrão (Roma) e em Filosofia e Ciências da Educação da Universidade de Valência. É formado em Teologia pela Universidade de Latrão e em Filosofia e Letras pela Universidade Autónoma de Barcelona.


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que a natureza e a razão são as verdadeiras fontes do direito. É por isso que ele implora a partir da razão e pergunta a partir da natureza humana, onde ele descobre a sua limitação. Quando o jovem rei fez o seu pedido, estava consciente de que isto lhe traria dons preciosos para exercer a sua responsabilidade com sabedoria: • Dons do respeito entre crentes e não-crentes. • Dons de paz. • Dons de dignidade. • Dons de justiça. • Dons de sabedoria. • Dons de felicidade. 1.2. A revolução científica. O homem procurou sempre certezas, seguranças pelas quais pudesse compreender o universo e sobre as quais pudesse construir a sua vida. Durante muitos séculos, nós tínhamos a certeza de que a Terra era o centro do Universo (geocentrismo), de que o homem ocupava o lugar central desse Universo (antropocentrismo) e de que, a acrescentar, o homem era um ser racional capaz de conhecer verdadeiramente a realidade (ao contrário de outros seres irracionais vivos ou inertes). Essas certezas foram apoiadas não só pelo senso comum, mas por uma série de autoridades: os sábios da antiguidade (o astrónomo Ptolomeu e o filósofo Aristóteles), conceberam a Terra como o centro do Universo. Mesmo a Bíblia afirma que o homem é o centro da criação. Com a revolução científica heliocêntrica79 dos séculos XVI e XVII (Copérnico, Kepler, Galileu), a certeza que tínhamos de que a Terra era o centro do Universo foi questionada. A Terra não só não era plana, mas era um Planeta que se movia a uma velocidade vertiginosa à volta do Sol, que parecia ser o centro. No século XX, com a teoria da relatividade de Einstein, aprendemos que nem mesmo o Sol era o centro do Universo, 79  Foi precisamente Alexandre Koyré, um filósofo francês de origem russa, discípulo de Husserl e de Bergson, epistemologista e historiador da ciência, autor do importante estudo sobre Galileu, intitulado “Études galiléennes” (1940), que, em 1939, cunhou a expressão “revolução científica” como um conceito epistemológico para descrever este tempo. Koyré empreendeu uma investigação aprofundada sobre as estruturas subjacentes às ideias de uma era e preparou o caminho para o trabalho de outros grandes epistemologistas na esfera Anglo-Saxónica como A. R. Hall, M. Boas Hall, Edward Grant ou Thomas S. Kuhn.


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mas que determinar qual o centro de um Universo em expansão (efeito Doppler) poderia ser uma tarefa duvidosa. Não somente isso: Descobrimos que mesmo a nossa própria conceção do espaço tridimensional como a única forma espacial, pode ser questionável. A teoria da relatividade admite e propõe a possibilidade de espaços onde uma linha reta pode não ser o caminho mais curto entre dois pontos (geometrias não-Euclidianas), espaços curvos.80 Assim, se o Universo se expande, se o espaço não é como nós pensamos, se perguntar qual poderá ser o centro do Universo nem sequer faz sentido na astrofísica de hoje, a noção de que o homem possa ser o centro desse Universo é mais do que questionável. A questão não está na dificuldade em determinar a verdade ou a falsidade de se afirmar onde é o centro do Universo, ou a posição do homem em relação a este, mas sim o facto de que tal determinação não faz sentido. As revoluções científicas têm modificado conceitos já estabelecidos através dos quais compreendemos o mundo. Como epistemologista, Thomas S. Kuhn salienta corretamente: “Esta necessidade de mudar o significado de conceitos familiares estabelecido, é crucial no efeito revolucionário da teoria de Einstein. Embora mais subtil do que as mudanças do geocentrismo para o heliocentrismo, do flogisto para o oxigénio, ou dos corpúsculos para as ondas, a transformação conceptual resultante não é menos decisivamente destrutiva de um paradigma até agora estabelecido. Podemos mesmo chegar a considerar isso como o protótipo para reorientações revolucionárias nas ciências. Precisamente porque não envolve a introdução de objetos ou de conceitos adicionais, a transição da mecânica de Newton para a mecânica de Einstein ilustra, com clareza particular, a revolução científica como uma mudança na rede conceptual através da qual os cientistas veem o mundo.”81 Com as teorias psicológicas do século XIX a prolongarem-se para o século XX (Freud, Jung, Lacan), que estudaram fenómenos inconscientes, neuroses, sonhos e o subconsciente, foi enfatizado o facto de que o 80  Estas são as chamadas geometrias Riemannianas, ou, mais apropriadamente, “Variedades de Riemann”, em honra do geómetra alemão G. F. Bernard Riemann. São as geometrias euclidianas, hiperbólica e elíptica, diversas formas de configuração espacial, das quais a euclidiana (de curvatura zero) é apenas um tipo. O primeiro exemplo de geometria não-euclidiana foi o hiperbólico, inicialmente teorizado por Immanuel Kant. Há uma antologia dos escritos matemáticos, físicos e filosóficos de Riemann, em espanhol, intitulado Riemanniana Selecta, editada por J. Ferreirós (Madrid, CSIC, 2000; coleção Clásicos del Pensamiento). 81  KUHN, Th. S., “La estructura de las revoluciones científicas”, FCE, Argentina, 2004, p. 164.

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comportamento do homem pode não ser tão racional, lúcido e consciente como temos pensado há séculos. A acrescentar, no final do século XIX, a teoria da evolução de Darwin, que relacionava todas as espécies e que questionava a especificidade e a descontinuidade humanas em relação a outras espécies, também minou essa posição principal, diferente e proeminente do homem dentro da criação. 1.3. A revolução filosófica: o Relativismo. Todos estes avanços científicos não trouxeram simplesmente uma mudança e uma expansão do nosso conhecimento científico, como também no próprio conceito de ciência e do próprio conceito de razão. Com a revolução científica, entrámos numa era de crise da razão. O que significa isto? Se o conhecimento que costumávamos considerar como racional e certíssimo (que a Terra era plana e ocupava o centro do Universo; que o homem é o centro da criação e que nós somos seres racionais que podem conhecer verdadeiramente as coisas) tem sido questionado e descartado, talvez o problema seja que a nossa razão não nos permite conhecer realmente as coisas como elas são. Houve algum repensar ou reconsideração sobre o valor que a razão humana tem para o conhecimento. Já Kant, o filósofo esclarecido com quem culmina a filosofia moderna, percebera este processo de crise da razão e estudou profundamente o problema do conhecimento humano na sua grande obra Crítica da Razão Pura. Para Kant, as condições para a possibilidade de conhecimento, as estruturas a priori que nos permitem conhecer, limitam o nosso conhecimento ao mesmo tempo. Aquilo que torna possível o nosso conhecimento, as nossas estruturas cognitivas, limita-o ao mesmo tempo. Dando um exemplo muito trivial, os olhos que nos permitem ver, limitam ao mesmo tempo o nosso espectro visível (o mundo que uma mosca vê, não é o mesmo que vê um homem, mas ambos são igualmente reais). Kant descobriu que o nosso conhecimento é um conhecimento de fenómenos;82 nós apenas conhecemos as manifestações (fenómenos) das coisas, não as coisas em si mesmas (noumena). O nosso conheci82  Do Grego φαινόμενoν: “aparência, manifestação”, a coisa tal como nos é apresentada através dos nossos sentidos. Em Kant, o fenómeno é o que é mostrado, que aparece, que é dado, por oposição àquilo que permanece escondido, o “noumenon” (do Grego “noúmenon”, “νοούμενoν”), “a coisa em si mesma” (em alemão, “Das Ding an sich”).


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mento é necessariamente marcado pelos fenómenos. O que significa isto? O nosso conhecimento é limitado, não de uma forma casual ou acessória (a questão não é resolvida concedendo-lhe mais tempo ou alterando os métodos): o nosso conhecimento é constitutivamente limitado. Para que possamos conhecer com rigor, devemos limitar o alcance do nosso conhecimento, diminuir as nossas expectativas, limitar-nos. Esta é a base científica e filosófica, muito profunda e o fruto de uma longa jornada, da crise da razão que vivemos no nosso tempo. Esse é motivo porque vivemos atualmente numa era de relativismo. O que é o relativismo? Relativismo é pensar que qualquer afirmação pode ser válida. Hoje vivemos com a convicção de que todas as opiniões são respeitáveis, e todas têm um valor igual. Não podemos estar seguros sobre quase nada. Vivemos na insegurança e na desconfiança geral. É uma era sem verdade, sem o fundamento para a verdade, sem a possibilidade da verdade e sem o critério da verdade. Uma vez que a verdade é problemática, laboriosa e discutível, renunciamos a ela.83 A crise da razão inaugura a era do pensamento fraco, o que significa que não existem pensamentos baseados numa única verdade que seja válida para todos. O problema está em que o homem experimenta a mentira, a desorientação, o sofrimento, a dúvida, e o absurdo. Contudo, sem verdade, aonde irá a pessoa? Obviamente, este assemelha-se ao fatalismo, mas não pode ser. Bento XVI referiu-se à ditadura do relativismo dos nossos dias. Mais adiante, iremos comentar alguns dos seus aspetos relevantes. 1.4. A revolução tecnológica: a Aldeia Global. As novas tecnologias mudaram os nossos hábitos diários, desde a nossa forma de ler, passando pela maneira como nos mantemos informados sobre as coisas que acontecem, passando pela forma como comunicamos uns com os outros e até pela forma como nos relacionamos com as outras pessoas ou expressamos os nossos desejos ou sentimentos (saudamos pela via das redes sociais). Com as novas tecnologias, o mundo tor83  É por isso que os grandes pensadores que enquadram e que simbolizam a filosofia contemporânea são aqueles que desmascaram a falsa consciência da cultura ocidental, Marx, Nietzsche e Freud, os intérpretes da cultura ocidental, que, ao mesmo tempo, a desmascaram, aumentam e aprofundam a sua ferida, e que são denominados por Paul Ricoeur como os “mestres da suspeição”, em RICOEUR, P., “Freud: una interpretación de la cultura” (De l’interprétation. Essai sur Sigmund Freud, 1965).

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nou-se num lugar ainda mais pequeno, mais interligado. Tal como Marshall McLuhan, um dos primeiros teóricos da sociedade de informação, costumava dizer, estamos a viver agora numa “aldeia global”, onde o perigo vem do pensamento único, da uniformidade e da indistinção. 1.5. Migrações: Diferentes, mas Juntos. Nas nossas sociedades atuais, existe uma coexistência de pessoas de culturas diferentes que partilham o mesmo espaço e o mesmo tempo. Este é um fenómeno característico das nações contemporâneas, facilitado pela mobilidade das pessoas e, especialmente, pelo aumento dos fluxos migratórios. É uma característica comum, cada vez mais presente nas nossas sociedades pós-industriais, que já é evidente na grande diversidade que os seus cidadãos revelam em termos étnicos, linguísticos, religiosos, históricos e económicos. “O nosso mundo é étnica e culturalmente diverso, e as cidades concentram e expressam essa diversidade. […] Nos últimos anos do século XX, a globalização da economia e a aceleração do processo de urbanização aumentaram a pluralidade étnica e cultural das cidades, através de processos nacionais e internacionais de migração, que conduziram à interpenetração de populações e estilos de vida díspares dentro do espaço das principais áreas metropolitanas do mundo”,84 como justamente salientou Rodríguez Regueira. É uma situação de coexistência social na qual fenómenos ocasionais ou recorrentes de racismo, de supremacia e de segregação podem acontecer. O interculturalismo é uma forma de coexistência de várias culturas, com base no respeito e a partir de planos de igualdade, com base no pressuposto de que todas as culturas são igualmente valiosas e dignas. O conceito do interculturalismo concebe a interação entre duas ou mais culturas de forma sinérgica e horizontal, de modo a que nenhum grupo esteja acima de outro. O interculturalismo envolve uma atitude de respeito pela cultura nas suas diferenças, o que nos parece positivo. Com o interculturalismo, os valores tais como a tolerância, o respeito pela diferença, o respeito para com o outro na sua identidade – respeito pela pessoa, em resumo – tornam-se importantes. Estes são valores fundamentais 84 RODRÍGUEZ REGUEIRA, J. L., “Multiculturalismo” Universidade Católica de Múrcia. Disponível em http://www.antroposmoderno.com/antro-articulo.php?id_articulo=154.


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na nossa sociedade, porque tornam possível e facilitam a coexistência pacífica de diferentes pessoas. Também falamos de interculturalismo e tomamos como garantidas as formas positivas, a atitude e os valores que ele implica, de tolerância e de respeito pela pessoa e pela sua cultura, embora nem todas as culturas estejam na mesma situação. Nem todas as religiões têm uma mundovisão subjacente, com uma antropologia, uma cosmologia ou ética. Nem todas estabelecem um diálogo entre a sua fé e a razão humana. Nem todas têm essa abertura de pensamento, para com o logos universal, que é uma conquista dos humanos, apesar de ter ocorrido dentro da cultura ocidental. Falamos de interculturalismo por respeito a todos, respeito pela pessoa na sua diferença, incluindo aqueles que estão em diferentes etapas nesse processo. O interculturalismo envolve também o risco de relativismo cultural e moral. O que é relativismo cultural? Uma vez que cada cultura tem as suas próprias formas sociais e as suas normas morais, e dado que todas as culturas são igualmente respeitáveis, existem certas ideologias que veem neste fenómeno do interculturalismo uma forma de legitimar o relativismo cultural e moral. Se cada norma, cada critério humano, está subordinado à sociedade e à cultura à qual pertence, uma vez que todas as culturas são respeitáveis, devemos aceitar todas as normas e formas sociais e morais, nas quais se manifesta e expressa a cultura. Desta maneira, o interculturalismo tem o risco de servir como desculpa para justificar tudo e promover o sincretismo – a mistura indiferenciada de formas culturais –, sem preservar o valor intrínseco que possa existir em cada cultura. A coisa lógica a fazer é aprofundar a identidade de cada um, de modo a realizar um verdadeiro diálogo intercultural. Deve ser dada a possibilidade para uma defesa da identidade, uma preservação dos elementos característicos e valiosos de cada cultura, legitimados pelas raízes caraterísticas e tradições culturais, que moldam essa identidade. No sincretismo, tudo se funde, e a identidade de cada cultura perde-se. 1.6. Violência, pobreza e as novas formas de pobreza. As migrações são muitas vezes uma resposta a guerras e a situações de conflito armado entre os povos. Mas os seres humanos sofrem novas formas de violência, como o terrorismo, outro dos grandes problemas

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do nosso tempo, em conjunto com o aborto, o qual, como afirmou Julián Marías, reside na ausência de diferenciação entre pessoa e coisa, que é o acontecimento mais sério que transpirou no século XX. Os novos desafios do mundo global, onde tudo está online, pedem uma ação contra estes e outros problemas sérios que os homens sofrem nos nossos dias, tais como a pobreza – que deve ser abordada a partir de uma perspetiva integral, uma vez que está relacionada com as estruturas socioeconómicas – e o problema ambiental – que também tem repercussões sobre os próprios seres humanos, criando problemas de poluição, má qualidade de vida, pobreza e emigração forçada. Estas questões não estão desconectadas no nosso tempo. A este respeito, o Papa Francisco disse: “Quando falamos sobre o ‘ambiente’, aquilo que queremos realmente dizer, é o relacionamento existente entre a Natureza e a sociedade que nela vive. A Natureza não pode ser vista como algo separado de nós mesmos ou como um mero cenário no qual vivemos. Nós somos parte da Natureza, incluídos nela e, portanto, em constante interação com ela. Reconhecer os motivos porque uma certa área é poluída, exige um estudo sobre o funcionamento de uma cidade, a sua economia, os seus padrões de comportamento e a maneira como ela vê a realidade. Dada a escala de alterações, já não é possível encontrar uma resposta específica, discreta para cada parte do problema. É essencial procurar soluções abrangentes que tenham em consideração a interação dentro dos próprios sistemas naturais e com os sistemas sociais. Não estamos perante duas crises diferentes, uma do ambiente e outra social, mas antes, perante uma crise complexa que é tanto social como ambiental. As estratégias para uma solução requerem uma abordagem integrada para combater a pobreza, para restaurar a dignidade dos excluídos, e, ao mesmo tempo, para proteger a Natureza.”85 Não é fácil encontrar soluções efetivas no quadro atual, porque os problemas estão entrelaçados, interligados, como apontado pelo Santo Padre Francisco: “A mesma mentalidade que é um obstáculo à tomada de decisões radicais para reverter a tendência do aquecimento global, também é um obstáculo para alcançar o objetivo de eliminar a pobreza. Uma abordagem global mais responsável é necessária para lidar com os dois problemas: a redução da poluição e o desenvolvimento dos países e regiões mais pobres.”86 85  Santo Padre Francisco, Encyclical Letter Laudato si,’ nº. 139. Disponível em http://w2.vatican.va/ content/francesco/en/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html 86  Santo Padre FRANCIS, op. cit., nº. 175.


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Vivemos num cenário que desenvolve, devido à indiferença global, novas formas de escravidão humana, como: •  Trabalho não livre •  Comércio e tráfico de seres humanos •  Prostituição forçada •  Tráfico de órgãos •  Tráfico de droga •  Emigração forçada 2. A RAZÃO AO SERVIÇO DA VERDADE Colocar a razão ao serviço da verdade é uma necessidade, porque a razão é a única coisa que pode trazer a liberdade e abrir-se a si mesma para as questões de significado que desafiam os homens – tanto crentes como não crentes –, que, juntos, devem considerá-las a fim de alcançar a verdade. 2.1. O conceito de inteligência e o conceito de razão. Todos temos uma dimensão intelectual, a capacidade de raciocinar, mesmo se esta varia de uma pessoa para a outra. Aqui devemos fazer uma distinção importante – tirada de Julián Marías, o grande discípulo de Ortega –, entre a inteligência e a razão: Inteligência é a mera capacidade de receber e de processar informações. Esta é uma capacidade percetiva, recetiva e captadora (Latim “captare”). Os animais também recebem dados do ambiente em que vivem, que recebem e processam a partir dos seus sentidos (sense data), e por isso têm inteligência. É o processo da cognição animal, que é o estudo das capacidades mentais dos animais. Nos nossos dias, no entanto, não falamos tanto sobre “inteligência animal” como sobre “etologia cognitiva”. Razão é a “apreensão da realidade na sua conexão”.87 Raciocinar é mais do que perceber e receber dados, é a capacidade de “apreender dados na sua conexão”,88 segundo a definição de Julián Marías. Raciocinar é a capacidade que nos permite descobrir conexões dentro da realidade para compreendermos o mundo, não apenas para o percebermos. 87  MARÍAS J., “Antropología Metafísica”, Revista de Occidente, Madrid, 1970, p. 55. 88  MARÍAS J., Ibid..

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Raciocinar é apreendermos realidade interconectada e entendermos que nem tudo está ao mesmo nível. Julián Marías salienta: “O problema fundamental que surge quando se leva a sério a experiência da realidade é o da conexão […]. Só a razão, a apreensão da realidade na sua conexão (segundo a antiga definição que propus na minha Introdução à Filosofia), torna a vida possível.”89 Assim, a razão é “o órgão de compreensão da realidade”,90 uma faculdade especificamente humana que nos permite apreender e compreender a realidade e viver uma vida humana. Além disso, a razão considera a totalidade daquilo que é real, não apenas o factual e eficaz, mas as possibilidades contidas no presente. A razão excede a realidade, porque inclui nela a possibilidade, o que ainda não é real, o irreal. A razão não é uma capacidade intelectual, abstrata, fria, lógica e científica, separada da nossa vida, como alguns filósofos a conceberam; mas é uma capacidade ao serviço da nossa vida pessoal; uma capacidade que nos permite compreender melhor a realidade em que vivemos e alcançar uma vida humana mais plena. 2.2. O conceito da verdade. O conceito da verdade tem a sua origem na Grécia, especificamente na viragem humanista dada pela filosofia Grega no século VI a.C.. Os Gregos descobriram a verdade como “aletheia”, uma manifestação, uma revelação, uma vinda para a luz. A verdade como aletheia funda-se no diálogo ou na conversa humana. Isto é o que Sócrates, o professor de Platão, costumava fazer quando, ao falar com os homens, lhes mostrava que eles podiam conhecer a verdade. A verdade não é uma convenção, não é “nomos”, como defendiam os sofistas, não é um mero acordo entre homens. Sócrates considerava que o conceito universal representa a base sólida sobre a qual devemos traçar o problema da verdade, a fim de que os homens possam escapar ao relativismo das doutrinas sofistas. Os sofistas, estrangeiros (metics) que estavam em Atenas, sabiam que a justiça, por exemplo, era diferente, variava, de uma cidade para a outra. Sócrates pensava que, se concordarmos com uma definição universal, válida para 89  MARÍAS J., Ibid.. 90  MARÍAS J., La razón en la filosofía actual, Actas do Primeiro Congresso Nacional de Filosofía, Mendoza, Argentina, março-abril de 1949, tomo 2, p. 941.


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todos os homens, do significado de justiça, devemos ter um critério pelo qual julgamos as ações individuais, segundo códigos comuns. Desenvolvendo o conceito de verdade de Sócrates, de que a verdade é um nascimento que tem lugar dentro do diálogo, Platão argumentou que a verdade estava em algo imutável e eterno: ideias ou essências (eide). O seu discípulo Aristóteles sustentou que a verdade – a qual é verdadeiramente universal – residia na forma, e foi ao ponto de afirmar que a verdade é a adequação entre o pensamento e a realidade. O homem é capaz de encontrar a verdade porque está dotado de “logos”, com a palavra. Na sua Politica, Aristóteles definiu o homem como “zoon logikón”, o “ser falante”,91 o ser dotado de “logos”, palavra, discurso, o ser que fala, dotado de razão, e, portanto, o único sempre à procura de uma explicação, de compreender, o ser que se maravilha com o significado das coisas. A filosofia Grega chegou a este conceito de verdade numa reviravolta humanista, devido ao seu interesse no homem e nas questões humanas. É por isso que a filosofia foi o primeiro humanismo do Ocidente, uma vez que considera os seres humanos capazes de “logos”. Esta foi a grande contribuição da filosofia Grega. O Cristianismo encontrou um terreno fertilizado, um “humus” ou substrato conceptual elaborado pela filosofia Grega, que ajudou a moldar o Cristianismo em si, e a articular toda uma mundovisão que facilitaria a sua germinação e disseminação. Sobre a questão da verdade, o pensador espanhol Julián Marías declara que “as três maiores interpretações históricas da verdade – a grega, ou ‘aletheia’, a latina ou veritas, a hebraica ou ‘emunah’ –, que correspondem, em certo sentido – e exagerando um pouco as coisas – ao presente, ao passado e ao futuro, ou, se desejarem, à ciência, à história e à profecia, correspondem aos três sentidos de verdade e falsidade na vida de uma criança, ou seja, na forma mais elementar e menos teórica da vida humana”.92 E o discípulo de Ortega acrescenta: “O decisivo é que a verdade filosófica não consiste apenas de momentos de ‘aletheia’, de descoberta ou patenteação e, portanto, de visão; isso exige, ao mesmo tempo, a consolidação ou apropriação dessa realidade localizada; a filosofia é descobrir e ver, revelar; se uma filosofia não for visual, deixa de ser filosofia – ou é a filosofia de outra 91 ARISTÓTELES, Política, I, 2, 1253a 10; EN 12,8, 1098a 4). 92  MARÍAS J., Antropología Metafísica, Revista de Occidente, Madrid, 1970, p. 15.

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pessoa –; mas ver não é suficiente: em adição, também é necessário prestar contas daquilo que é visto, explicar as suas conexões. Foi por isso que, há algum tempo, propus uma ‘definição’ de filosofia: a visão responsável’’.93 O homem deve procurar as razões para aquilo que vê ou que percebe, e exprimir essas razões de maneira lógica sob a forma de conexões. Mas, além disso, ele também procura a razão para essas conexões que descobre e com as quais estabelece um sentido de realidade. É por isso que ele tem uma visão responsável, pensada e justificada da realidade. 2.3. Julián Marías: Verdade, perspetiva e pessoa. Julián Marías admite que a “realidade é relativa” – a velha tese de Ortega desde El tema de nuestro tiempo, [mas] não conhecimento, não verdade.94 Cada pessoa está enraizada numa circunstância particular, característica, única, a partir da qual ele ou ela estabelece uma perspetiva. As circunstâncias das pessoas variam e, em resultado, as perspetivas podem ser (de facto, são) diferentes, mas a verdade não pode ser diferente. Hoje o conceito de verdade gravita uma vez mais no conceito da pessoa. O homem não é um mero ser físico; não se esgota na sua dimensão corporal ou material, cuja verdade só pode ser estabelecida pelas ciências naturais; ele deve ser abordado em todas as suas dimensões. O homem é um ser histórico (Dilthey); um ser com consciência, irredutível à natureza (Bergson); um ser livre e empreendedor (Misses); um ser enraizado na circunstância (Ortega); um ser cultural (Maritain); um animal simbólico (Cassirer); um ser projetivo e voltado para o futuro (Marías); um ser de diálogo (Martin Buber); um sujeito com valores (Scheler); um ser sagrado aberto à transcendência (Gabriel Marcel) e um ser comunicativo, cujo mistério só é esclarecido no mistério da fé (Karol Wojtyla). Para a verdade ser verdade, tem de estar unida com o bem; sem o bem, não existe verdade. Hoje, a verdade não é unicamente científico-natural, mas humanista-espiritual. Não podemos estabelecer a verdade apenas a partir de uma dimensão; isso seria uma opção reducionista e empobrecedora. A verdade completa, na sua plenitude, manifesta-se em e é composta por todas estas dimensões do homem. 93  MARÍAS J., op. cit., p. 16. 94  MARÍAS J., op. cit., p. 205.


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2.4. Aiken: A ordem natural pede uma “causa primeira” Howard Hathaway Aiken (1900-1973), o pai do cérebro eletrónico nos Estados Unidos, forneceu uma contribuição muito interessante ao diálogo fé-razão, quando declarou que: “A física moderna ensina-me que a Natureza não é capaz de se ordenar a si mesma. O universo pressupõe uma enorme quantidade de ordem. Requer, portanto, uma grande ‘Primeira Causa’ que não está sujeita à segunda lei da transformação da energia, e que é, portanto, Sobrenatural.”95 Resumindo, o Universo revela uma ordem que ele não pode ter dado a si mesmo. Aiken, um matemático e engenheiro, chegou a esta conclusão sobre a ordem do Universo como resultado dos seus estudos e desenvolvimento científico, que lhe permitiram criar o primeiro computador em 1944, dentro daquilo que foi chamado o Plano “Alpha”. Este cientista notável verificou na sua pesquisa que o mundo tem uma configuração extremamente ordenada, a tal ponto que ele defende a existência de uma causa externa para que o Universo tenha adquirido essa configuração ordeira que exibe, e que é verificável pelo cientista. E por essa mesma razão, a causa deve ser estrangeira, externa ou sobrenatural, o que torna possível propor Deus como último significado do cosmos. 2.5. Bento XVI em Regensburg. Na sua palestra na Universidade de Regensburg, Bento XVI explica como este encontro entre a religião Cristã e a filosofia Grega teve lugar: entre o “logos” cristão, mencionado no início do Evangelho de João, e o “logos” grego. No início do seu discurso na Universidade de Regensburg, Bento XVI lembrou que a verdadeira experiência colegial tem lugar no diálogo entre as diferentes especialidades, entre os diversos ramos de conhecimento, incluindo mesmo as escolas de teologia, porque as suas interrogações quanto à racionalidade da fé são parte do conhecimento e da cultura humanos, independentemente de se partilhar ou não a fé. Pensamos que uma realidade é melhor estudada e avaliada quando é abordada a partir de diferentes pontos de vista e de várias áreas de 95  CASTEJÓN GORDO F. e MARQUINO RAMOS, J. Dios existe, el Mundo fue creado. Fundamentos científicos del autodeterminismo, Editorial Club Universitario, San Vicente (Alicante), p. 123.

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conhecimento, de diferentes dimensões, do que quando é estudada e avaliada de uma só. É por isso que a interdisciplinaridade é enriquecedora: acrescenta um bónus ao conhecimento da realidade. Ao refletir sobre a guerra santa defendida por algumas confissões, o Santo Padre mostrou-lhes como a violência é contrária à natureza de Deus e à natureza da alma humana, e como a “fé necessita da capacidade de falar bem e de pensar apropriadamente, sem violência e ameaças […]. Não agir razoavelmente […] é contrário à natureza de Deus”.96 Bento XVI pergunta-se se “a convicção de que agir irracionalmente contradiz a natureza de Deus é meramente uma ideia grega, ou se é sempre e intrinsecamente verdadeira.”97 Nesta conjuntura, ele recorda-nos que o Evangelho de S. João começa com as palavras: “No princípio o logos já existia.” Uma declaração misteriosa, muito bem explicada pelo Santo Padre: “Deus age […] com o logos. Logos significa tanto a razão como a palavra, a razão que é criativa e capaz de se auto-comunicar, precisamente como razão.’’98 Esta coincidência no reconhecimento do logos, este encontro entre o pensamento grego e a filosofia cristã, não era uma mera oportunidade histórica. Temos uma amostra do Deus que vem ao encontro do homem na forma misteriosa pela qual Deus Se apresenta a Si mesmo aos Israelitas, a partir do seu encontro com Moisés na sarça ardente, onde Ele afirma: “Eu Sou”, o Ser, o qual S. Tomás interpreta em tom ontológico, quando diz que Deus Se apresentou aos Israelitas como o ser subsistente, necessário, tendo em Si a razão da Sua própria existência. “Eu Sou” significa Eu sou quem sou, Aquele que existe, Aquele que tem em Si mesmo a razão da Sua existência, que não deve a Sua existência a outro, como é o caso dos homens, meros seres contingentes que existem, mas que poderiam não existir. A razão da nossa existência não está em nós. Bento XVI mostra-nos que esta misteriosa apresentação de Deus aos Israelitas é um contraste com o mito, com a explicação mitológica, no mesmo sentido que Sócrates, como filósofo, tenta superar o mito. Deus es96  BENTO XVI, Palestra do Santo Padre na Universidade de Regensburg, 12 de setembro de 2006. Disponível em https://w2.vatican.va/content/Bento-xvi/en/speeches/2006/september/documents/hf_ben -xvi_spe_20060912_University-regensburg.html 97  BENTO XVI, Ibid.. 98  BENTO XVI, Ibid..


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clarece os homens acerca da Sua própria natureza, “que encontra uma expressão dura na zombaria dos deuses que são meramente obra de mãos humanas.”99 O Papa reconhece que, no final da Idade Média, havia tendências na Teologia que tentaram quebrar a síntese entre o espírito grego e o espírito cristão. Mas a fé da Igreja sempre considerou que entre o Deus-logos e o homem dotado de logos existe uma verdadeira analogia, uma semelhança, uma parecença. Deus manifesta-Se e revela-Se ao homem como Logos. O homem, que também tem o logos, a razão, a palavra, é concebido precisamente à “imago Dei”, à imagem de Deus. O logos humano, é precisamente, a marca, o cunho do Criador. E embora as diferenças entre Deus e o homem sejam “infinitamente maiores do que a semelhança”100 (como afirmou o IV Concílio de Latrão, em 1215), essa analogia e a sua linguagem nunca foram abolidas. O encontro entre a fé bíblica e o pensamento filosófico grego é um ato de decisiva importância. Foi um encontro profundo e frutuoso na história do ocidente; um encontro a que Roma se juntou para criar a Europa. Mais tarde, deu-se uma queda do helenismo na cristandade que ocorreu em três momentos importantes, como nos diz o papa: O primeiro momento da queda do helenismo teve lugar na Reforma do século XVI, quando quiseram separar a Teologia da Filosofia, e que alcançou um marco na filosofia de Kant, com a sua afirmação de que ele tinha parado de pensar para dar espaço à fé. E ele reduziu a fé à razão prática. O segundo momento foi a teologia liberal nos séculos XIX e XX, com figuras como Adolf von Harnack, que utilizaram a distinção de Pascal entre o “Deus dos filósofos” e o “Deus de Abraão, de Isaque e de Jacob”. Harnack queria regressar ao homem Jesus e à Sua mensagem, sendo ambos anteriores a todo o filosofar da teologia. Jesus foi apresentado como o pai de uma mensagem moral humanitária. Por detrás de tudo está subjacente a moderna autolimitação da razão, classicamente expressa por Kant. O método das ciências modernas, aplicado também às humanidades, “exclui a questão de Deus, fazendo-a parecer uma questão não científica ou pré-científica.”101 99  BENTO XVI, Ibid.. 100  BENTO XVI, Ibid.. 101  BENTO XVI, Ibid..

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Sobre o atual modelo da ciência, diz Bento XVI: “Se a ciência como um todo, é isto e só isto [ciência positivista, empírica], então é o próprio homem que acaba por ser reduzido, pois as questões especificamente humanas quanto à nossa origem e destino, as questões levantadas pela religião e pela ética, então não têm lugar dentro da alçada da razão coletiva, tal como definida pela ‘ciência’, assim entendida, e deve, portanto, ser relegada para a área do subjetivo.” O terceiro momento da queda do helenismo está atualmente em andamento. Bento XVI diz-nos: “À luz da nossa experiência com o pluralismo cultural, é costume dizer hoje que a síntese com o helenismo alcançada na Igreja primitiva foi uma inculturação inicial que não deveria ser vinculativa para outras culturas. Os últimos dizem ter o direito a voltar à mensagem simples do Novo Testamento anterior a essa inculturação, de forma a inculturá-la de novo no seu próprio meio particular.”102 O Santo Padre conclui a sua exposição em Regensburg reconhecendo as realizações humanas, mas propondo um novo conceito, mais amplo, de razão: “A intenção aqui [nas palavras do papa] não é de menosprezo ou de crítica negativa, mas de ampliar o nosso conceito de razão e a sua aplicação. Embora nos alegremos com as novas possibilidades abertas à Humanidade, também vemos os perigos que surgem dessas possibilidades, e devemos questionar-nos sobre como ultrapassá-los. Nós só iremos ter sucesso em fazer isto quando a razão e a fé se unirem de uma forma nova, se vencermos a limitação autoimposta da razão ao empiricamente falsificável, e se, mais uma vez, revelarmos os seus vastos horizontes. Neste sentido, a teologia tem corretamente o seu lugar na Universidade e dentro do amplo diálogo das ciências, não meramente como uma disciplina histórica e como uma das ciências humanas, mas precisamente como teologia, como investigação à racionalidade da fé.”103 Precisamos deste conceito mais amplo e menos reducionista da razão, porque “só assim nos tornamos capazes de ter um diálogo genuíno sobre as culturas e religiões, tão urgentemente necessário hoje. No mundo ocidental é largamente defendido que somente a razão positivista e as formas de filosofia baseadas nela são universalmente válidas. No entanto, as culturas profundamente religiosas do mundo veem esta exclusão do divino da univer102  BENTO XVI, Ibid.. 103  BENTO XVI, Ibid..


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salidade da razão como um ataque às suas convicções mais profundas. Uma razão que é surda para com o divino e que relega a religião para o reino das subculturas é incapaz de entrar no diálogo das culturas.”104 Bento XVI acrescenta então uma reflexão profunda sobre a limitação autoimposta ao nosso conceito de razão, e os motivos disso: “O Ocidente é ameaçado há muito tempo por esta aversão às questões que fundamentam a sua racionalidade, e só pode sofrer grandes danos com isso. A coragem de envolver toda a amplitude da razão, e não a negação da sua grandeza – este é o programa com o qual a teologia fundamentada na fé bíblica entra nos debates dos nossos dias. […]. É a este grande logos, a esta amplitude da razão, que convidamos os nossos parceiros no diálogo das culturas.”105 2.6. Cultura como uma expressão do humano. A cultura tem sido sempre “uma expressão do humano”. Hoje em dia, o conceito de cultura está a mudar. Existem aqueles que tentam afastá-la das suas bases, da sua história, das suas raízes culturais, para a vermos como algo que construímos, algo que criámos. A partir deste conceito de cultura, a religião é, por vezes, vista como desnecessária ou negativa. A religião não é uma arma de arremesso que pode ser usada para confrontar as pessoas, mas um instrumento de reconciliação. A religião é um campo valioso para as pessoas se orientarem; para o individuo desenvolver todas as suas capacidades e potencialidades humanas; para melhorar como pessoa, a partir de um Universo simbólico de significado que reconhece a existência de um Organizador do Universo, e a experiência de se sentir amado tal como é. Foi por isso que o Papa Bento XVI disse em Regensburg que a “violência é incompatível com a natureza de Deus e com a natureza da alma […] e não agir de forma razoável […] é contra a natureza de Deus.”106 Como repetiu corretamente o Cardeal Newman – um convertido ao Catolicismo –, a principal caraterística de Deus é que “Deus é amigável, é amistoso”, Deus quer o bem do homem. É por isso que a verdadeira religião não é contra o homem; pelo contrário, dirige-o a partir do fundo, a 104  BENTO XVI, Ibid.. 105  BENTO XVI, Ibid.. 106  BENTO XVI, Ibid..

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partir de dentro, a partir do melhor de si mesmo. Deus dá poder e qualifica o homem, fá-lo brilhar em todas as suas dimensões. Hoje existem aqueles que procuram criar um tipo de religião universal, religião encontrada num fundo comum de humanidade ambígua baseada no seu sincretismo, na mistura de diferentes religiões e culturas, na falta de distinção. 3. LIBERDADE RELIGIOSA 3.1 Liberdade religiosa como um direito fundamental A liberdade religiosa implica que os homens possam viver de acordo com as suas crenças, que os homens podem encontrar o caminho da verdade e do bem, a abertura para Deus, profundamente enraizada na própria natureza humana, e dá aos homens a completa dignidade e garantia de respeito efetivo e mútuo entre as pessoas. O homem encontra significado para esta vida na vida após a morte, uma dimensão trans-racional (não irracional) (além da razão, mas com a razão). A dimensão pública da religião deve ser reconhecida e respeitada, para que, inicialmente possamos tratar a liberdade religiosa como um direito fundamental, universal, que é inerente a todos os homens. A liberdade religiosa é um direito fundamental que surge da razão e da natureza. Isto é refletido nos textos internacionais mais importantes e no código legal Europeu “como um dos atributos essenciais da pessoa humana, e o mesmo é refletido nas regras constitucionais de grande número de países.”107 Um exemplo significativo está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo artigo 18 declara que: “cada pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou de crença, e liberdade para, sozinho ou em comunidade com outros e em público ou em privado, de manifestar a sua religião ou crença pelos ensinos, pela prática, pela adoração e pela observância.”108 107  DE LA HERA, A.; MOTILLA, A.; PALOMINO, R. (Coord.) El ejercicio de la libertad religiosa en España: cuestiones disputadas. Ministério da Justicia. Madrid, 2003. 108  Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada na Resolução da Assembleia Geral 217 A (iii) a 10 de dezembro de 1948.


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Devido ao seu caráter de documentos internacionais especificamente relacionados com a liberdade religiosa, a Declaração Dignitatis Humanae do Concílio Vaticano Segundo, e a Declaração das Nações Unidas sobre a “Eliminação de todas as Formas de Intolerância e de Discriminação”, deveriam ser mencionados. A Declaração Dignitatis Humanae sobre a liberdade religiosa inclui um desenvolvimento expositivo completo deste direito fundamental. O ponto 2 declara especificamente que “a pessoa humana tem o direito à liberdade religiosa. Esta liberdade significa que todos os homens devem ser imunes à coerção da parte de indivíduos ou grupos sociais, e da parte de qualquer poder humano, de tal forma que ninguém seja forçado a agir de maneira contrária à sua própria crença, seja em público ou em privado, quer seja sozinho ou em associação com outros, dentro dos devidos limites.”109 Pela sua parte, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença, proclamada em 1981110 pela Assembleia das Nações Unidas, considera que a liberdade religiosa da pessoa inclui: “liberdade de ter a religião ou qualquer crença da sua escolha, e liberdade, seja individual ou em comunidade com outros e em público ou privado, de manifestar a sua religião ou crença em adoração, observação, prática e ensino.” Através desta Declaração, as Nações Unidas ratificaram o que é essencial para promover a compreensão, a tolerância e o respeito pela liberdade religiosa. Na jurisdição Europeia, dois documentos devem ser mencionados. Primeiro, a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, melhor conhecida como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, adotada pelo Conselho da Europa em 1950,111 a qual segue o mandato inspirador da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e expressamente reconhece e protege o direito à liberdade religiosa. O Artigo 9, dedicado à “Liberdade de pensamento, de cons109  Declaração‘Dignitatis Humanae’ sobre Liberdade Religiosa. Roma, 7 de dezembro de 1965. Disponível em http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651207 _dignitatis-humanae_en.html. 110  Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença. Assembleia Geral das Nações Unidas. Resolução 36/1955, de 25 de novembro de 1981. 111  Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Roma, 4 de novembro de 1950. Emendada pelos Protocolos adicionais números 3 e 5, de 6 de maio de 1963, e de 20 Janeiro de 1966, respetivamente.

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ciência e de religião,” inclui o direito de a pessoa mudar a sua religião e de manifestar individual ou coletivamente em público as suas crenças. Além disso, estabelece limites que permitem restringir esses direitos. Segundo, ao virar do século XXI, a União Europeia adotou um documento cujo objetivo é “reforçar a proteção dos direitos fundamentais à luz das alterações da sociedade, do progresso social e do desenvolvimento científico e tecnológico.” Desta forma, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 18 de dezembro de 2000,112 no seu Artigo 10.1, refere-se à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Por outro lado, devemos lembrar-nos de que o direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido no código legal nacional, para poder tornar-se num direito civil. 3.2• O  direito à Liberdade Religiosa precede o estado no tempo, assim o estado não pode infringi-la O direito à liberdade religiosa não é puramente teórico, mas tem uma dimensão reconhecida de exercício prático. No seu sexto ponto, a referida Declaração Dignitatis Humanae declara que “a proteção e a promoção dos direitos invioláveis do homem, está entre os deveres essenciais do governo. Portanto, é dever do governo assumir a salvaguarda da liberdade religiosa de todos os seus cidadãos, de forma efetiva, com leis justas e outros meios apropriados e ajudar a criar as condições favoráveis à promoção da vida religiosa, de maneira que as pessoas possam ter direito ao verdadeiro exercício da sua vida religiosa e a completar os seus deveres religiosos”.113 Como exemplo, no caso do Estado Espanhol, o Artigo 9.2 da Constituição reconhece que o direito deve estar associado ao exercício da prática; desta forma, é indicado que: “é da responsabilidade das autoridades públicas promover as condições para que a liberdade e a igualdade do indivíduo e dos grupos no qual ele ou ela está integrada seja real e efetiva.” Assim, a liberdade religiosa antecede o estado, de modo que este, mesmo que assim o desejasse, não a pode violar, porque é inerente à pessoa humana como um direito fundamental e ao seu ser como uma pessoa que não pode separar a fé da razão, ou da sua cultura. 112  Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Jornal Oficial da União Europeia. 2000/c 364/01. 113 Declaração Dignitatis Humanae … op. cit..


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Por outro lado, a liberdade religiosa, como qualquer outro direito fundamental, pode ser exercida por indivíduos e comunidades, reafirmando os seus direitos coletivos. Em resumo, a liberdade religiosa não deve ser vista apenas como um direito fundamental reconhecido em todos os sistemas legais plenamente democráticos, mas como um direito natural inviolável. Por outras palavras, a liberdade religiosa não pode ser olhada apenas como uma lei, mas sim como um direito fundamental inviolável sem o qual os seres humanos são feridos e incompletos; o homem não irá compreender-se sem este direito mais íntimo e pessoal. 3.3 Não é um privilégio de uma determinada religião, mas o respeito pela identidade de cada religião. Ao reconhecer o direito à liberdade religiosa, deve ter-se em mente que, em todo o mundo, milhões de pessoas professam uma religião. Precisamente para aqueles que professam certas crenças, a religião constitui “um dos elementos fundamentais na sua conceção da vida e que a liberdade da religião ou de crença deve ser totalmente respeitada e garantida.”114 Isto é o que diz a Assembleia Geral das Nações Unidas. Além disso, na esfera Europeia, o Parlamento Europeu recorda que o direito à liberdade religiosa implica que os Estados devem garantir liberdade de adoração ou que os indivíduos possam exprimir publicamente a sua religião ou a sua crença, e apela à proteção de todas as comunidades religiosas.115 Em cumprimento deste mandato, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Artigo 17 do texto em vigor após as alterações de Lisboa, 2007, declara: “1– A União respeita e não prejudica a situação sob a lei nacional das igrejas e associações religiosas ou comunidades nos seus Estados-Membros […] 3 – Reconhecendo a sua identidade e a sua contribuição específica, a União deverá manter um diálogo aberto, transparente e regular com estas igrejas e organizações.” 114  Declaração sobre a Eliminação… op. cit. 115  Resolução do Parlamento Europeu de 11 de dezembro de 2013, que diz respeito ao Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia em Todo o Mundo (2012) e a Política da União Europeia a este respeito. (2013/2152(INI)).

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Assim, no sistema legal Europeu, a liberdade religiosa é um direito para todas as confissões, que, em nenhum caso, pode ser astuciosamente interpretado como um privilégio da Igreja Católica. Tudo isto significa que, promover o total respeito pela liberdade religiosa é algo que afeta todos os cidadãos (professem eles ou não crenças religiosas) e todos os credos. A liberdade religiosa refere-se a um direito fundamental que diz respeito tanto a indivíduos como comunidades, e não pode ser interpretado como uma prerrogativa de uma confissão em particular, tal como a lei natural não está fundamentada na revelação católica ou de qualquer outra confissão, mas está baseada na Natureza e na razão, os quais convergem para a unidade. Ainda nesta linha de pensamento, a Encíclica Deus caritas est relembra-nos que: “O Estado não pode impor nenhuma religião, mas deve garantir a liberdade religiosa e a harmonia entre os seguidores das diferentes religiões.”116 Ou seja, o Estado não deve conceder privilégios às religiões, seja ela qual for, mas deve estabelecer as garantias necessárias para que todos os cidadãos possam exercer plenamente o seu direito à liberdade religiosa. Assim, que, dentro dos Estados, se devam estabelecer mecanismos para garantir que os cidadãos podem professar as suas crenças religiosas não deve ser visto como um privilégio de uma religião em particular, mas sim como o reconhecimento prático do direito à liberdade religiosa. 4. CONCLUSÕES. 1. A nossa época é marcada por grandes mudanças sociais: •  Devido ao mundo em mudança no qual vivemos. •  Devido à crise do conceito de verdade. •  Devido às novas tecnologias. •  Devido ao interculturalismo nas pequenas áreas. Isto criou uma nova cultura baseada no sincretismo de todos e de tudo, sem identidade característica pessoal e, portanto, sem um diálogo possível para encontrar em conjunto a verdade. 116  BENTO XVI, Carta Encíclica Deus caritas est. Roma, 25 de dezembro de 2005.


Mudanças Sociais e Liberdade Religiosa...

2. A religião e o direito de a praticar em liberdade constitui a possibilidade de parar diante do essencial – separando-o do urgente – e, a partir do conceito de razão, entrar nas questões do significado. Vemos que as mundovisões do mundo surgem a partir de religiões principais como o Cristianismo, e, no caso das últimas, a revelação responde às questões que se levantam no coração do homem. A felicidade humana e o significado de uma vida eterna estão no coração desta mensagem. Para ser feliz, o homem precisa de ter horizontes que estejam abertos à esperança. Se o horizonte final é a morte, se apenas podemos esperar a morte, não existem horizontes de esperança. Se tivermos a força da espiritualidade, da “spe salvi”, do encontro com o Senhor, a esperança na Sua promessa, devemos comunicá-la aos crentes e aos não-crentes, para que, juntos, possamos procurar não somente verdade, mas também soluções para a pobreza dos homens. Estamos persuadidos de que a maior pobreza é não ter Deus, e vivermos sem esperança. 3. A atual secularização e, em muitos casos, a engenharia social, fizeram com que o fenómeno religioso não tenha liberdade suficiente para terminar com êxito o anúncio e o desenvolvimento da sua mensagem, impedindo as pessoas de exercerem corretamente este direito humano. 4. As garantias das Nações Unidas e de outras organizações internacionais e Europeias têm ajudado a assegurar que o direito à liberdade religiosa seja respeitado. Muitos tribunais assumiram a defesa de: •  Educação religiosa como um direito dos pais. •  Respeito dos símbolos religiosos, que constituem uma parte da cultura das Nações. •  Aqueles que sofreram agressões da parte daqueles que não respeitam os atos religiosos ou que não lhes permitem participar na vida pública porque são de uma certa religião, tal como é o caso com as comissões de ética. 5. A religião é um instrumento de reconciliação e de fraternidade da Humanidade, não um instrumento de confrontos. Os crentes e todas as pessoas de boa vontade, devem promover a compreensão mútua e o

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respeito, também na área da religião, como membros da mesma família humana que somos.117 “O mundo necessita de Deus. Precisa de valores universais éticos e espirituais partilhados, e a religião pode oferecer uma contribuição preciosa para a sua busca, para a construção de uma ordem social justa e pacífica aos níveis nacionais e internacionais.”118 Liberdade religiosa significa abrir um caminho para a paz, para a reconciliação, para a fraternidade e a solidariedade entre todos. CONCLUSÃO FINAL: Não podemos reprimir ou marginalizar o homem pelas suas crenças. Não podemos dividir o homem entre a sua fé e a sua razão; entre a sua fé e a sua educação; entre a sua fé e a sua sociedade, porque isso conduziria ao fundamentalismo. A fé separada da razão e excluída da educação, conduz ao fundamentalismo. Se a razão não permanecer em si mesma, se esta não for exclusiva, nem reducionista, se esta se abrir à realidade, encontra a fé e a estrutura da fé, que é uma dimensão antropológica que, no homem, requer um sentido de eternidade. Se a fé tem um potencial positivo porque tem a virtude de nos abrir para a esperança, também pode ser assumida pelos não-crentes, porque não? Por essa razão, nós também devemos ter em conta o aspeto teológico na nossa consideração da realidade. A Teologia sempre preencheu a função de refletir sobre a realidade a partir de outra dimensão, a qual também faz parte do conhecimento humano e que deve ser considerada. O homem não é apenas genética e ambiente; não é redutível a certas realidades, mas é um ser “ex-novo e ex-nihilo”, único e irrepetível. Deus é a resposta às suas perguntas. Será que tudo termina com a morte? Quem me criou? Quem criou o amor, a razão e a estética?

117  Mensagem anterior do Papa Francisco na sua viagem apostólica ao Quénia, Uganda e República Centro-Africana, em 23 de novembro de 2015. 118  Mensagem de Sua Santidade Bento XVI para a celebração do XLIV Dia Mundial da Paz, a 1 de Janeiro de 2011.


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5.3 Xeque Muhammad AL-YAQUOBI119

Qualquer Regra ou Ensino Religioso Que Contradiga a Misericórdia, a Sabedoria, a Proteção, a Preservação da Vida Não Pertence ao Islão.

Sua Eminência o Xeque Muhammad Al-Yaqoubi. Foto ©AIDLR

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enhora Presidente, Excelências, senhoras e senhores, ou como se diz na minha religião (eu diria), irmãos e irmãs. – A paz seja com todos, as Suas bênçãos e a Sua misericórdia. Não há um tempo em que necessitemos de falar mais em paz, em reconciliação e em liberdade religiosa do que no presente. Vemos, a nível mundial e no meu próprio país, confrontos que levam à instabilidade em 119  Sua Eminência o Xeque Muhammad Al-Yaqoubi, estudioso islâmico sírio e líder religioso. Líder espiritual Muçulmano sírio com seguidores a nível mundial. É um estudioso internacionalmente reconhecido da Teologia, da tradição e da jurisprudência islâmicas. Al-Yaqoubi foi classificado pelo sexto ano consecutivo como uma das 500 figuras Muçulmanas mais influentes e está no segundo lugar na Síria. É autor do livro recentemente publicado em Árabe e em Inglês, com o título: “Refuting ISIS”. Fala inglês e sueco; e lê francês e alemão. Foi um dos primeiros estudiosos sunitas a denunciar as atrocidades do regime de Assad contra o povo sírio. Ele deixou a Síria a meio de 2011 e foi para Marrocos, onde vive atualmente.


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várias partes do mundo, bem como à radicalização de toda uma nação ou de algumas nações no Médio Oriente. É por isso que gostaria de expressar os meus profundos agradecimentos aos organizadores desta conferência: a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa e ao Gabinete do Subsecretário para a Prevenção do Genocídio e para a Responsabilidade de Proteger. Senhoras e senhores, o Islão está a ser usado, como muitas outras religiões, para exterminar vidas, para justificar o assassinato de pessoas inocentes, e isso nunca deveria ser permitido. Uma bonita citação que eu gostaria de mencionar e que está incluída no meu livro: “Refuting Isis”, página 9, de um famoso jurista e teólogo do século XIII, Ibn al-Qayyim; ele diz: “Qualquer regra, ou ensino religioso, encontrado no Islão que contradiga a misericórdia, a proteção e a preservação da vida, não pertence ao Islão e nunca pode ser um dos ensinos de Deus.” É uma inserção humana e uma interpretação – ou má interpretação – dos humanos aplicada aos ensinos religiosos. Por isso é muito importante aqui que reconheçamos o nosso papel. Infelizmente, uma grande quantidade de líderes religiosos segue a opinião pública, que está baseada nas emoções, que são provocadas pelas notícias diárias de confrontos, de injustiças, e isto é muito errado. Nós temos a responsabilidade de mudar a atual situação e de liderar o nosso povo para trabalhar em conjunto. Gostaria de vos dar um exemplo, não estou a falar sobre algo de todo o mundo, mas um exemplo da cidade onde eu cresci, Damasco. A Grande Mesquita Umayyad está no centro da antiga cidade de Damasco. Quando eu era miúdo, o meu pai era Iman e instrutor da mesquita Umayyad, tal como foi o meu avô e algumas pessoas da minha família antes dele. Assim, eu cresci à volta da mesquita, a correr nos seus pátios; e as compras, a socialização foram sempre com as pessoas à volta da mesquita. Nessa região, numa pequena área de meia milha ao redor da grande mesquita de Umayyad viviam a comunidade cristã, a comunidade judaica e a comunidade Xiita. Andava-se cerca de 200 metros para mudar de um quarteirão para o seguinte. Eu cresci com representantes das comunidades religiosas a virem visitar o meu pai em ocasiões de luto, ou o meu pai visitava-os em ocasiões de luto ou de troca de consolo, apoio e simpatia em várias ocasiões, tais como funerais ou


Qualquer Regra ou Ensino Religioso...

outros dias políticos ou religiosos. Não existiam tensões. Não fomos ensinados que estes eram os nossos inimigos. Tínhamos de trabalhar juntos. Este respeito, esta harmonia de grupo perdeu-se agora na Síria. Juntamente com várias comunidades, formávamos (algo) como uma sinfonia. A sinfonia tinha durado durante os 14 séculos anteriores. Quando lemos a nossa história, os dias de ouro de Abbasids testemunharam muito mais tolerância nalgumas partes do mundo Muçulmano do que vemos hoje. Os médicos do Califa Harun al-Rashid pertenciam a uma muito famosa família de médicos cristã: Jabril ibn Bukhtishu. Uma das histórias mais famosas da história islâmica foi a de Sufyan al-Thawri, que faleceu no ano de 777, 150 anos depois da morte do Profeta Maomé, (paz seja com ele), e isto aconteceu durante a era em que testemunhámos a formação das quatro escolas sunitas. Sufyan al-Thawri adoeceu. Ele queria que médicos e doutores o tratassem e vissem o seu caso. Não escolheu médicos muçulmanos baseado na religião deles; escolheu médicos judeus, baseado na sua excelência profissional e teve dois médicos judeus que o visitaram. Não foi apenas isso; depois que eles se foram embora, todos os seus discípulos se viraram para ele e lhe perguntaram: “Qual dos dois médicos judeus é o melhor?” Ele respondeu: “Eu não vou caluniá-los ou falar mal deles pelas costas.” Onde estão estas imagens? Estão agora enterradas no legado da nossa história. Em vez disso, as pessoas estão a escavar – refiro-me aqui a figuras muçulmanas que estão a enganar o seu povo – a escavar as diferenças ou pontos de tensão. Temos uma história comum rica todos juntos: liberdade religiosa, tolerância para connosco (seitas muçulmanas e os seus grupos) e entre muçulmanos e não-muçulmanos. Não foi assim há tanto tempo, que não nos lembremos dos Maimonides, e de Moisés, e dos Maimonides na Andaluzia. Não é difícil de lembrar a história dos Otomanos e o acolhimento tanto de Judeus como de Muçulmanos, quando estes fugiram de Espanha. É por isso, irmãos e irmãs, que nós devemos trabalhar em conjunto, e unir as nossas mãos para estabelecer novos elementos que ajudem o nosso povo a chegar a um melhor nível de compreensão. O povo Sírio está a ser radicalizado nos nossos dias e o poder dos moderados está agora a ser marginalizado. E se não trabalharmos nesta situação atual da Síria, de uma maneira muito emergente, vamos encon-

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trar toda a nação a ser radicalizada e a sofrer uma lavagem cerebral. E eu exorto cada país e as Nações Unidas, e cada Organização, a salvar o povo Sírio de um futuro muito sombrio, onde eles são empurrados até aos seus limites sem compreenderem o resultado final. Nós temos de viver juntos. Nós representamos Deus à face da Terra e Deus é misericórdia. Deus é amor e Deus é paz. Por isso, vamos trabalhar juntos para alcançar esses objetivos. Obrigado.


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5.4 Rabi Michael MELCHIOR120

Há um Mundo ao Nosso Redor que está a Mudar, Com o Qual, de Alguma Forma, Não Estamos a Relacionar-nos!

Rabi Michael Melchior. Foto ©AIDLR

120  O Rabi Michael Melchior, Presidente do Centro Mosaico para a Transformação Religiosa do Conflito no Médio Oriente, Rabi-Chefe da Noruega, Rabi em Jerusalém, antigo Ministro do Governo no Governo Israelita. Descendente de sete gerações de Rabis dinamarqueses, o Rabi Melchior nasceu na Dinamarca, é um Rabi ordenado Ortodoxo e imigrou para Israel em 1986. Foi eleito para o Knesset em 1999 e serviu durante 10 anos em funções que incluíram: Ministro dos Assuntos Sociais e do Mundo Judaico; Vice-Ministro da Educação e Cultura; e Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros. Para além disso, foi o presidente fundador do Birthright Israel. O Rabi Michael Melchior é o presidente e fundador do Centro Mosaico para a Transformação do Conflito Religioso no Médio Oriente. Além da fundação do Centro, que trabalha ativamente para construir uma paz religiosa entre os líderes religiosos de toda as religiões do Médio Oriente, o Rabi também fundou o Conselho Yachad, que promove o diálogo aberto entre os diferentes estratos da sociedade israelita, lutando contra o extremismo político e religioso; Meitarim, uma rede com mais de 50 escolas e comunidades judaicas pluralistas em Israel e o Fórum do Acordo do Cidadão, que promove a construção de pontes de coexistência e de justiça entre Israelitas Judeus e Israelitas Árabes. O Rabi Melchior é também um líder judeu, pensador e ativista de renome internacional, um dos principais defensores da justiça social em Israel, do diálogo inter-fés e uma voz para a coexistência pacífica.


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rei falar honestamente convosco – sinto que tantas coisas importantes foram ditas até agora, que coloquei de lado tudo o que tinha pensado dizer e quero partilhar convosco, honestamente, que sinto que nós podíamos ter tido esta reunião nos anos 80 ou 90, e dizer as mesmas coisas. E talvez não estejamos a procurar totalmente à nossa volta e a realmente ver aquilo que se passa. Estamos a falar de direitos humanos e da dignidade humana, e de esclarecimentos, e de modernização e de pluralismos e de inclusão, e de todos os bons valores. Não há uma palavra dita aqui que eu, certamente, não assinasse, mas existe um mundo à nossa volta que está a mudar e com o qual, de alguma forma, não estamos a relacionar-nos! E se não nos estamos a relacionar com ele, iremos perdê-lo! E o que aconteceu aqui na Europa, e o que se passa no Médio Oriente e em África, e em tantos lugares, consiste em mais e mais pessoas que se sentem distantes desses valores a que todos nós aderimos. E, de alguma forma, devemos perguntar-nos: “o que devemos fazer sobre isso?” E este distanciamento não significa que esses valores não são valores bons nem certos, de modo nenhum! Não significa que deveremos colocar de lado os valores, mas se não assumirmos isto de forma séria e apenas continuarmos como se nada tivesse acontecido, então estamos a perder como já vimos tantas vezes! E aí nós temos de nos relacionar, creio, não apenas com as questões que são importantes, com a insegurança, a pobreza, mas temos de relacionar-nos com o tema da nossa reunião aqui, que é a religião. A religião é a maior agressora do mundo, quer nós gostemos ou não. E é o poder com maior influência. E é verdade que podemos citar as melhores práticas e as melhores citações a favor da religião, mas estas não são as citações que são sempre citadas nos lugares onde a religião é ensinada. E dizemos sempre que a religião não é o problema, mas que é a sua má interpretação. Mas, o que fazemos quanto às más interpretações? Onde estamos nós? E se não começarmos a levar isto a sério, o mundo irá continuar a parecer-se com o que é hoje. Nunca existiu outro ponto da História com mais ódio, com mais refugiados resultantes deste ódio, que se origina no uso de todas as coisas que sabemos que estão a ser usadas, mas também muito pelo uso da religião. Quando olhamos para todos os diferentes conflitos, podemos vê-lo.


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Então o que fazemos com isso? Não o que deveríamos fazer com isso, mas sim, o que estamos a fazer com isso? Não o que nós colocamos numa resolução, mas o que nós estamos a pôr em prática? Quais são as nossas melhores práticas? Vemos o que se passa na Europa e na África – é esta a direção? Vemos todos os políticos agora, e vemos o que se passa na França, o que se passa na Escandinávia de onde sou originário. Todos os políticos de diferentes partidos vão aos extremos porque têm de lutar contra o terrorismo. Estaremos a lutar contra o terrorismo ao fazer todos os tipos de regras de maneira que os Muçulmanos não possam ser Muçulmanos e os Judeus não possam ser Judeus? Será isso lutar contra o terrorismo, ou encorajar o terrorismo? Deixou de ser liberdade para a religião, é libertação da religião. Será essa a forma de o fazermos? Proibir as burqas na França – será a forma de o fazer? Irá isso combater o terrorismo? Vai dar-vos mais votos nas eleições. Bom, esse é o problema, é o problema em todo o lado. Por isso quero partilhar convosco, nos minutos que me restam, algumas das nossas boas práticas. Temos estado a trabalhar intensamente na Terra Santa com as pessoas difíceis – não com as pessoas fáceis! Não com pessoas que falam da forma maravilhosa como falou antes o Xeque Al-Yaqoubi. Ele não seria admitido nas nossas conversações na Terra Santa. Nós só falamos com o extremista, não com pessoas como vocês. Vocês falam demasiado maravilhosamente. Nós só falamos com extremistas: pessoas como eu também não são admitidas. Nós podemos falar uns com os outros, encontramos uma linguagem comum. Nós falamos com pessoas difíceis. Aquilo que a Embaixadora Alfaro mencionou numa frase no painel de abertura – tivemos o maior milagre que aconteceu a semana passada em Espanha. Reunimos os extremistas – os extremistas convencionais. Existem outros extremistas que estão isolados, mas as pessoas são realmente difíceis de ambos os lados. Dos Palestinianos – de todos os partidos dos Palestinianos, incluindo aqueles que são da Jihad Islâmica e do Hamas, e pessoas do lado israelita que eram absolutamente contra qualquer tipo de acordo de paz, e líderes do movimento Centrista, e por aí adiante. Para conseguir que eles se sentassem juntos pela primeira vez (fazemos isto secretamente

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há anos) e fotografá-los publicamente, e para que assinassem uma declaração pública. Um plano de ação que iremos agora pôr em prática com centenas de jovens Rabis e jovens islamistas juntos que estão decididos a mudar a nossa realidade e a assumir a responsabilidade para que não haja mais derramamento de sangue, e para exortar os líderes políticos a fazerem o que não estão a fazer. Para fazer um acordo político e assumir a responsabilidade, não só de não fazer guerra religiosa, mas de introduzir um novo conceito que nunca existiu: ter paz religiosa na linha da frente. Estamos a trabalhar com os líderes iraquianos – eu lembro-me de me encontrar com um dos maiores líderes sunitas no Iraque e ele disse-me: “Sou líder dos Sunitas no Iraque há 25 anos, e nunca ouvi falar de um tal conceito na minha vida! Ouvi falar da Jihad, mas paz religiosa?!” E um dos meus colegas Muçulmanos, um grande tomador de decisões islâmico, disse-lhe: “O que quer dizer? O que fez Salah Ad-din, depois de ter tido guerras? Ele concretizou a paz religiosa em Ramla, ele assinou a paz religiosa (acordo).” Existem tantos precedentes na tradição Muçulmana como há na tradição Judaica. E nós baseamo-nos nas tradições religiosas, para o podermos fazer. Estamos a fazê-lo agora, a praticá-lo. O ano passado foi o Yom Kippur e Eid al-Adha no mesmo dia, e o Chefe da Polícia de Jerusalém veio ter comigo e disse-me que havia avisos de que haveria um terrível derramamento de sangue. Vai ser o início de nova Intifada, e vai haver um terrível derramamento de sangue neste dia. Por isso eu disse-lhe: “Porque veio ter comigo? Você é o chefe da polícia, faça alguma coisa em relação a isso.” Ele respondeu: “Você tem todos os seus amigos, no Al-Aqsa e outros, vá ter com eles e fale com eles. Fale com os seus amigos.” Eu assim fiz, fui falar com os meus amigos. E fui falar com o mais extremista do clero Muçulmano, um ex-mufti, e disse-lhe: “Deseja que isto seja um banho de sangue?”, e ele disse: “Não! Não, Deus me livre, Alá me livre!” Ele escreveu uma fatwah, uma fatwah muito forte, que dizia: “Celebrar o nosso feriado é uma coisa muito importante, mas, porque os Judeus também estão a celebrar o Yom Kippur, devemos atenuar as celebrações deste ano.” Ele escreveu esta fatwah, que foi assinada pelos 64 líderes dos Muçulmanos e foi impressa em todas as publicações Palestinianas. Eu fui ter com os Rabis principais e todos eles assinaram um papel equivalente que dizia que


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quando os Muçulmanos estivessem a celebrar não seria para perturbar o Yom Kippur Judeu, e isto foi para todas as sinagogas. O resultado disto foi que nenhuma pedra foi lançada, não houve distúrbios. O chefe da polícia veio ter comigo e disse: “Tivemos agora quatro dias de sossego, não podem fazer isto durante os 365 dias do ano?” Eu disse: “Sim, podemos! Nós podemos fazer isso!” Mas isso exige que trabalhemos intensamente, com todos os meios que temos, para mudar esta atmosfera de ódio e de medo. E cada vez que há uma bomba – isto tem todo o destaque. Pensam que a cimeira de paz da semana passada teve destaque? Não! Se alguém tivesse ameaçado outra pessoa, isso teria aparecido nas páginas dos jornais. Foi uma história que apareceu em toda a imprensa religiosa e outras, foi uma sensação, foi um milagre. Que vocês tenham conseguido ter os extremistas dos dois lados sentados juntos! Apareceu nos jornais Árabes, a história foi transmitida vezes sem conta, as fotografias eram bonitas. Mas foi realmente uma sensação – nós temos que trabalhar com todos os meios tanto no Médio Oriente como em todo o mundo, porque este é um tempo em que as pessoas estão inseguras, os jovens estão inseguros. Os meios de comunicação cultivam o ódio e a divisão [separação]. Precisamos de encontrar um caminho para combinar a identidade da re-

Sr.ª Simona Cruciani, Gabinete do Conselheiro Especial sobre a Prevenção do Genocídio, o Rabi Melchior e o Dr. Eduardo Vera Jardim. Foto ©AIDLR

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ligião, a sensibilização das pessoas para a sua identidade, com todos os belos valores dos direitos humanos, da dignidade humana, da democracia e da paz. Não para que as pessoas vejam isto como um conflito, mas precisamos de encontrar uma maneira, e isso é um trabalho muito, muito duro. Precisamos de investir nisto muito mais do que já foi investido a construir paredes entre as pessoas; precisamos de deitar essas paredes abaixo. Temos de investir meios importantes. Para os governos que estão aqui sentados e representados, e para a União Europeia, vejam os orçamentos: quanto é que vocês estão a investir para fazerem a guerra e quanto estão a investir nestes esforços? E se pudermos equilibrar esses investimentos um pouco, então podemos fazer um mundo muito melhor.


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5.5 Alberto GUAITA121

Em Maior ou Menor Grau, a Discriminação Sob Diferentes Nomes Ainda Existe.

Pastor Alberto F. Guaita durante a sua participação no Palácio das Nações de Genebra. Foto ©AIDLR

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enhoras e senhores, é para mim um prazer estar aqui convosco. Foi-me pedido para falar sobre Liberdade Religiosa e a Igreja Adventista do Sétimo Dia como um movimento que, desde a fundação da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, teve vários campeões da Liberdade Religiosa. A Igreja ASD não está plenamente incorporada na IADRL/AIDLR, porque essa Associação deve ser neutra, visto que a sua missão e a sua razão de ser é defender todas as religiões. 121  Alberto Guaita, Ex-Presidente da União Adventista Espanhola, e Presidente da “Associação para a Defesa da Liberdade Religiosa” em Espanha. É Adventista do Sétimo Dia de berço, e passou a sua infância e a juventude sob o Catolicismo nacional, com todas as implicações e consequências de pertencer a uma minoria diferente. A escola, a Universidade e o serviço militar obrigatório foram a fonte de sérios conflitos até que foi reintroduzida a democracia. Com formação em Teologia, Filosofia e Filologia, foi pastor e missionário em África, com a sua esposa e quatro filhos, com responsabilidades em educação básica.


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Alberto GUAITA

Tanto quanto eu me lembro, tenho estado envolvido na liberdade religiosa. Porquê? Porque sempre fui membro de uma religião minoritária. Na minha experiência de vida, os membros de grupos minoritários têm contemplado com um interesse particular a evolução de vários acontecimentos. Por exemplo, em Espanha, o meu país, em 1980 – com a Lei da Liberdade Religiosa – e em 1992 – quando foram alcançados vários acordos com o governo – foram tempos excitantes. No entanto, ainda há muitas coisas a serem feitas. Aqueles que, como eu, viveram sob uma ditadura durante 40 anos, na qual os não-católicos eram considerados inimigos do Estado, recordam tudo o que se passou e não gostariam que mais ninguém no mundo tenha de reviver essa situação. Ninguém, nem Católicos – minoritários em certos países, nem Protestantes, nem Muçulmanos nem Judeus. Não queremos que ninguém tenha de passar por este sofrimento. Mas o fenómeno existe, porque nós, humanos, formamos sociedades tribais. Isto não acontece apenas em África, onde vivi durante muitos anos. Foi aí que eu aprendi que nós, Europeus, também somos tribais, porque temos interesses económicos, interesses étnicos ou raciais, e, naturalmente, a religião é um desses interesses. Para aqueles de entre nós que são membros desta Organização, e para aqueles que, no passado, foram membros, a noção de que os direitos e as liberdades civis devem existir tem sido bastante clara, mas, o que podemos nós fazer para sermos livres e eficientes, de modo a sermos práticos? Quando ligamos a nossa TV ou lemos os jornais, somos informados de conflitos, de lutas, de desastres que parecem não ter fim. Existe uma verdade no jornalismo: Más notícias são boas notícias, por isso só aparecem más notícias. Assim, estamos a educar os nossos filhos, os nossos adolescentes, os nossos jovens num tema omnipresente – a violência – que está presente nos filmes, nos jogos de computador, na televisão… É caso para nos perguntarmos como podemos esperar que os nossos jovens sejam cidadãos pacíficos quando crescem, se estão rodeados pela violência na sua educação; quando a única coisa que eles podem ver, ano após ano, é que nós, humanos, podemos criar cercas, mesmo onde não há nada. As minorias sempre sofreram em todos os lugares, e aqueles que se dizem Cristãos ou crentes, nem sempre têm sido o melhor modelo nas sociedades em que vivemos. Podemos observar um largo número de


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atrocidades e de discriminação através da História. Em menor ou maior grau, a discriminação, sob diferentes nomes, ainda existe. A diferença é que, agora, aparece nos jornais e na televisão. Nós vêmo-la nos meios de comunicação todos os dias. Sou pastor e professor de Teologia em África e em Espanha há mais de 40 anos, por isso não posso resistir à tentação de citar certas Escrituras, porque, se todos os Cristãos e aqueles que não são Cristãos, mas que reconhecem Jesus de Nazaré como modelo e Mestre, pusessem as Suas palavras em prática, o mundo seria um lugar melhor. Expressões como “Ama o teu próximo como a ti mesmo”, ou o ensino de Génesis de que Deus criou os humanos à Sua imagem, podem inspirar-nos a todos. Nos últimos dias, nós não iremos ser julgados por aquilo que tivemos ou por quanto dinheiro, quantas propriedades, quanto poder temos acumulado. Iremos ser julgados por aquilo que fizemos. “Tudo o que fizeste ao menor destes meus irmãos, a mim o fizeste, pois tive fome e deste-me de comer; tive sede e deste-me de beber” são palavras bem conhecidas. Os Cristãos que acreditam que estão entre os mais ricos do mundo e que conhecem o evangelho de Jesus de cor, normalmente falham na prática. Penso que o mesmo se aplique aos Muçulmanos, aos Judeus e a pessoas de outras denominações. As doutrinas escritas não são o mesmo que a sua aplicação prática, em particular quando temos de aplicar esse sentimento de igualdade, de amor e de aceitação, especialmente para com aqueles que sentem ou que pensam de forma diferente de nós. Quando Moisés fala sobre aquilo que Deus fez na Criação, ele declara que Deus fez os homens e as mulheres. É surpreendente que existam tantas pessoas entre os Cristãos na Europa que ainda precisem de aprender que os homens e as mulheres foram criados à imagem de Deus, e que a dignidade deles vem da sua natureza pela criação. Sempre fui muito entusiasta no meu trabalho com os imigrantes em Espanha. Na história sobre o Êxodo em Deuteronómio, no Antigo Testamento, Deus fala aos Israelitas por meio de Moisés de maneira a ensiná-los sobre como eles se deveriam relacionar com os estrangeiros, e Ele é muito claro. Ele não só disse que os imigrantes deveriam ser tolerados; Ele ensinou que os estrangeiros deveriam ser amados; que os estranhos devem ser amados. É a mesma coisa que Jesus disse no evangelho: que nós

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Alberto GUAITA

deveríamos amar todos de igual forma, e essa deveria ser a diferença na conduta dos Cristãos de hoje. Se dizemos que Deus é um Deus de amor, de justiça e de paz, então nós devemos fazer algo a respeito disso. Muito Obrigado.

Vista geral. Foto ©AIDLR


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5.6 Robert F. ORTON122

Onde Existe Liberdade Religiosa, Existe Maior Estabilidade.

O Sr. Robert Orton durante o seu discurso no Palácio das Nações em Genebra. Foto ©AIDLR

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uito obrigado. Essencialmente, todas as tradições religiosas ensinam que a pessoa deve amar o seu próximo, independentemente das diferenças de raça, de religião, de etnia ou nacionais. Nem sempre o ensino e o comportamento são consistentes. Num mundo onde a paz é tão universalmente procurada, vemos violência, abuso e extremismo por todo o mundo, e sim, vemos mesmo guerras entre e dentro dos povos. 122  Robert F. Orton exerce direito há mais de 40 anos. O foco da sua prática atual é a mediação e a arbitragem, ajudando a resolver disputas, usando os seus muitos anos de experiência nas salas de tribunal. Durante mais de 15 anos, o Sr. Orton esteve ao serviço em várias áreas como líder religioso a tempo inteiro na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Nesta qualidade, trabalhou com líderes de governo na Europa, em assuntos públicos e humanitários. O Sr. Orton serve atualmente como Cônsul Honorário do Governo da Roménia para o Estado do Utah, e está associado ao Centro Internacional para os Estudos de Direito e Religião da Faculdade de Direito J. Reuben Clark, na Universidade Brigham Young.


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Robert F. ORTON

É tão mau como parece? Qual é a mentalidade universal sobre a promoção da paz e a prevenção do extremismo violento e dos crimes atrozes? Numa edição do New York Times Internacional, num artigo que saiu este mês, Arthur C. Brooks, mais conhecido como o Dalai Lama, raciocinava: “De muitas maneiras, nunca houve um melhor tempo para estar vivo.” A violência assola alguns cantos do mundo, e demasiadas pessoas ainda vivem sob as garras de regimes tirânicos. E, apesar de todas as grandes fés do mundo ensinarem o amor, a compaixão e a tolerância, uma violência impensável está a ser perpetrada em nome da religião. E, no entanto, cada vez menos entre nós são pobres, cada vez menos têm fome, cada vez menos crianças estão a morrer, e mais homens e mulheres sabem ler, do que antes. Em muitos países, o reconhecimento das mulheres e dos direitos das minorias é agora a norma. Ainda há muito trabalho a fazer, claro está, mas há esperança e há progresso.123 Então, talvez precisemos de elevar a nossa mentalidade negativa atual, sendo isto a condição presente. Como afirmou Shakespeare: “Precisamos de nos tornar nas máscaras que vestimos.” Estão as máscaras novas ou alteradas em uso? Quais são algumas das boas práticas que testemunhei? Permitam-me fazer referência a princípios que aprendi baseados na fé da organização à qual pertenço, e da nação de que sou cidadão. Quando penso em promover sociedades pacíficas e inclusivas, a palavra governo vem-me imediatamente à mente. Permitam-me que seja tão ousado ao ponto de sugerir que os governos foram instituídos por Deus para o benefício do homem, e Ele considera os homens responsáveis pelas suas ações em relação a elas, tanto para as criar como para as administrar para o bem e para a segurança da sociedade. Se o governo faz a diferença (que eu acredito que faz) então a paz e a segurança serão melhor alcançados pela democracia ou monarquia; pelo secular ou eclesiástico; ou por uma outra forma de governo; ou será que realmente existe diferença? O preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos da América que durou mais de 200 anos afirma: “Nós, povo dos Estados Unidos da América, de forma a obter a mais perfeita união, a estabelecer a justiça, a assegurar a tranquilidade doméstica, a promover a defesa comum, a promover o bem-estar geral, e a assegurar as bênçãos da liberdade para nós, 123  Dalai Lama: ’Behind Our Anxiety, the Fear of Being Unneeded’, NY Times, 4 de novembro de 2016.


Onde Existe Liberdade Religiosa...

e para a nossa posteridade, ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.” Assim, foi o povo quem ordenou e estabeleceu a constituição. Neste ponto, partilho esta citação das escrituras (Livro de Mórmon): “Ora, não é comum que a voz do povo desejasse algo contrário ao que é certo, mas é comum que a menor parte do povo deseje aquilo que não é correto… Portanto, este deve observar e torná-lo a sua lei, para fazer o seu negócio pela voz do povo.” Significa isto que a democracia é a melhor forma de governo? Não necessariamente. Do mesmo capítulo da escritura (Livro de Mórmon) temos: “Se vos fosse possível ter apenas homens para serem o vosso rei, eu digo-vos, se isto pudesse ser sempre o caso, então seria conveniente que tivessem sempre reis para vos governar.” Assim, devemos agora concluir que a monarquia ou a forma de governo eclesiástico é ótimo? Não queremos dizer isso. O que estamos a sugerir é que a melhor forma de governo é aquela que é estabelecida e mantida pela voz do povo. Posso fazer mais uma sugestão no que diz respeito às boas práticas? O governo, falando de forma geral, é melhor do que não ter governo, e certamente que é melhor do que a anarquia que hoje corre desenfreadamente pelo mundo. No entanto, os governos são responsáveis perante o povo pelas suas ações, tanto ao fazer como ao administrar as leis para o bem e para a segurança da sociedade. O povo, no entanto, também tem a responsabilidade no que diz respeito ao estabelecimento e às funções de bons governos. Cito isto como um dos princípios da fé a que pertenço: “Nós acreditamos em estar sujeito aos reis, presidentes, dirigentes, e magistrados obedecendo, honrando e sustentando a lei.” Agora, reservo a discussão sobre o que se faz diante de governos opressivos, para outra altura, porque isso iria ocupar muito tempo na discussão. Permitam-me chegar, como conclusão, a algumas lições aprendidas: Posso sugerir que a liberdade religiosa é a pedra angular da paz num mundo onde muitas filosofias estão em competição. Quando perguntaram se existe uma ligação entre a tolerância religiosa, a liberdade e a segurança global, Suzan Johnson Cook, Embaixadora Geral dos EUA para a liberdade religiosa internacional, respondeu: “Descobrimos que onde há liberdade religiosa, há mais estabilidade. E onde há ausência de

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liberdade religiosa, há uma hipótese maior de extremismo religioso, de violência extremista. Portanto, existe claramente uma ligação. Por isso tentámos integrar a liberdade religiosa nas nossas políticas estrangeiras e na nossa segurança nacional.” Na publicação Human Rigths First – How to Promote International Religious Freedom está esta citação: “As leis que proíbem a blasfémia ou a difamação da religião… são regularmente abusadas, criando instabilidade e fortalecendo os extremistas religiosos violentos”. As acusações de blasfémia mexem facilmente com as sensibilidades populares, que os extremistas com agendas políticas podem explorar para reunir multidões violentas. Além disso, existem motivos adicionais que nos motivam a encorajar e a promover a liberdade religiosa. Como nos diz Brian Grim, anteriormente do Instituto Pew: “A Liberdade Religiosa correlaciona-se fortemente com uma série de claros benefícios económicos, civis e de saúde pública.” Para concluir, embora as evidências ainda assolem alguns cantos do mundo e muitos ainda vivam sobre a mão de ferro de regimes tirânicos, há esperança num mundo melhor. Os governos, estabelecidos e mantidos pela voz do povo, e que reconheçam a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, são os mais indicados para alcançar a paz para a qual foram organizadas as Nações Unidas, bem como para promover e manter os direitos humanos universais das pessoas. Obrigado.


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5.7 Lorde SINGH DE WIMBLEDON124

Os Líderes Políticos e Religiosos devem Parar de Brincar com os Preconceitos e com as Atitudes Culturalmente Condicionadas dos seus Rebanhos.

Lorde Singh de Wimbledon. Foto ©AIDLR

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brigado pelas vossas palavras muito simpáticas e, em primeiro lugar, todos os meus agradecimentos também ao Dr. Liviu Olteanu e à sua excelente equipa, pela sua simpatia em convidar-me para aqui estar hoje, e por cuidar de nós. 124  LORDE SINGH DE WIMBLEDON Indarjit Singh é um jornalista e locutor de rádio internacionalmente reconhecido, que é visto amplamente como a voz secular e religiosa da comunidade Sikh Britânica. Fiel à sua fé Sikh, há muitos anos que ele é um incansável defensor dos Direitos Humanos, da liberdade de crença e do alívio à pobreza. É amplamente reconhecido como um líder pioneiro do Reino Unido nos movimentos inter-fé. É o Diretor da Rede de Organizações dos Sikh no Reino Unido e editor do Sikh Messenger. Tem falado sobre os Sikh e os Direitos Humanos em muitos países, incluindo os EUA, o Canadá, a Alemanha, a Polónia e o Vaticano. Em setembro de 2011 ele foi elevado à nobreza para se sentar como membro independente na Câmara dos Lordes.


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Gostaria de começar por citar apenas um pequeno texto que, penso eu, ilustra o tipo de dilema único em que se encontra a sociedade de hoje. É sobre um Dachshund, um cão salsicha. Havia um Dachshund que não tinha qualquer noção de quanto tempo levava a notificar a sua cauda das suas emoções. Assim, depois de o seu semblante ser marcado por um latido de tristeza, a sua pequena cauda continuava a abanar devido à alegria anterior. Existe uma desconexão entre a sociedade atual, os rápidos avanços da tecnologia e da comunicação que nos estão a impulsionar para um mundo de interdependência crescente, e a lenda, o quadro mental do século XIX dos políticos, que ainda pensam só em termos dos seus negócios pessoais e dos seus próprios interesses estratégicos, que não estão orientados para realmente enfrentar as necessidades do século XXI. No século XIX, a diplomacia e a política tratavam todas de procurar os pontos fortes e os pontos fracos dos estrangeiros e dos Europeus. Mais tarde a América e a Rússia iriam jogar o jogo de lançar um grupo de pessoas contra outro, para ter benefícios a curto prazo e influência política, hospitalidade lisonjeira, ricos presentes, exploração inteligente da rivalidade religiosa e, quando necessário, a força bruta era usada para controlar vastas áreas do globo. A maioria dos poderes europeus estavam envolvidos em esculpir a Ásia e a África segundo esferas de influência, onde ditadores mesquinhos eram instalados, não devido à sua aderência aos direitos humanos, nem por qualquer qualidade dessas, mas apenas pela qualidade de serem capazes de subjugar as pessoas, e quando já não eram úteis, eles eram apenas dispensados. Há alguns anos, fui convidado para uma receção pelo Primeiro Ministro Britânico, feita a um importante convidado de honra, esse convidado de honra era o Presidente Assad da Síria. Estão a ver como as coisas e as políticas mudam, só que os políticos ainda não conseguem deixar de jogar esta espécie de jogo, e, para isso, o mapa do mundo foi dividido e esculpido desta maneira imprudente, cortando através dos limites étnicos e religiosos. Há cem anos, por exemplo, tínhamos os acordos Sykes-Picot, que marcaram o Médio Oriente, dividindo-o em zonas de influência para a Síria, para a França e para a Bretanha e, se alguém duvida do total fracasso da diplomacia antiga no mundo, basta que olhem para a Síria de hoje, um foco no Médio Oriente, mas muitas outras partes do mundo


Os Líderes Políticos e Religiosos devem...

foram tratadas da mesma maneira, os interesses comerciais estratégicos, era tudo o que importava. Quanto à comunidade Sikh, houve genocídio virtual contra a mesma em 1984; milhares de Sikhs estavam a ser mortos e eu fui ao Secretário de Estado do Interior, ao Ministro, para dizer: “Porque está tão silencioso com o que está a acontecer aos Sikhs na Índia?”, e ele virou-se para mim e disse, imaginem: “É muito difícil, já perdemos um grande contrato…”; isso diretamente na minha cara. Mais recentemente, na passada terça-feira, na Câmara dos Lordes, foram colocadas questões sobre as atrocidades do Isis contra mulheres Cristãs sírias e eu comentei, claro está, que era um crime de guerra e que devíamos proceder de forma a trazer os perpetradores à justiça, mas, não serão os bombardeamentos de civis inocentes pelas forças da Rússia e do Ocidente devido a, assim chamados, interesses estratégicos, também um crime de guerra? A resposta do ministro resumiu-se a algo como: “Bom, as nossas bombas são mais democráticas.” Não acho que as vítimas da Síria o vissem dessa maneira, ou o vejam dessa maneira. Amigos, no nosso pequeno e interdependente mundo de hoje, a procura de interesses estratégicos, ao estilo do século XIX, que ignora os direitos humanos fundamentais, é, como vemos em todo o mundo hoje, apenas uma receita para o desastre. Hoje, no interesse de todos nós e das gerações futuras, precisamos de uma nova diplomacia que reconheça que o bem-estar individual está intrinsecamente ligado ao bem-estar de todos. Se não promovermos a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas e, em particular, o Artigo 18 sobre a Religião e a Crença, seremos todos perdedores e aqueles que vierem depois de nós irão olhar para a geração presente de líderes com repugnância e desprezo. A política tem estado a empurrar-nos para o populismo, um populismo negativo que se alimenta e que cresce baseando-se no preconceito contra os outros. Necessitamos de um novo tipo de populismo que nos puxe para o outro lado, para vermos o maior bem de todos. Há muito trabalho a fazer aí. Agora deixem-me dizer algumas poucas palavras sobre a liberdade de expressão e de crença. Como Sikh, acredito que todos devemos ser livres de acreditar no que quisermos, desde que não tenha nenhum efeito

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adverso sobre os outros. Para o dizer de forma jocosa, eu não me importo que alguém acredite que a Terra é plana, desde que não tentem empurrar-me para fora da extremidade. Agora, no Ocidente, citamos Voltaire em apoio deste direito humano básico, e Voltaire disse: “Posso não acreditar no que me diz, mas irei defender até à morte o seu direito a dizê-lo.” Amigos, muitos anos antes de Voltaire, o Guru Sikh Tegh Mahalo, um dos fundadores da fé Sikh, deu a este nobre sentimento um enunciado prático, ao falar em favor dos Hindus perseguidos, os de uma outra comunidade que estavam a ser oprimidos e convertidos pela força, pelos governantes Muçulmanos e Mogul da época. Ele foi decapitado por ter defendido outra comunidade, por se arriscar a falar sobre tolerância, esse tipo de respeito dos Sikh que ultrapassa a vontade de dar a vossa vida pelas crenças de outro. Mas o direito à liberdade de expressão não é uma liberdade absoluta; nós não temos o direito de provocar o medo e de magoar desnecessariamente os outros, ou de os ofender deliberadamente, mas temos tanto o direito como o dever de apontar às autoridades seculares e religiosas, as políticas e as interpretações dos ensinos religiosos e das decisões políticas que ofendem os direitos humanos básicos. Uma crítica construtiva da religião está bem, mas deve basear-se em factos e não em preconceitos, como acontece hoje. Deixem-me explicar um pouco sobre a natureza do preconceito. Gostamos de acreditar que são as outras pessoas que têm preconceitos e não nós. Todos temos preconceitos. Todos sabemos que, numa neblina ou nevoeiro, os objetos familiares podem assumir formas grotescas e assustadoras, e é isto que acontece quando olhamos para os companheiros seres humanos através das lentes da ignorância e do preconceito. Foi o mesmo tipo de ignorância e de preconceito que levou à morte da primeira pessoa num ataque de represália nos Estados Unidos da América depois do 11 de Setembro, que era Sikh, simplesmente porque usava um turbante. Este é o tipo de ignorância, que mais tarde numa escola, fez com que a Sikh Gurdwara fosse atacada; e muitas pessoas estão cheias da mesma ignorância e raciocínio. Agora, precisamos de conhecer a literacia religiosa básica, mas quase tenho medo de dizer isto, porque é imediatamente tomado por professores e académicos, que irão dar longas palestras sobre a literacia


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religiosa, e nós não temos necessidade desse tipo de literacia religiosa letrada. Nós não precisamos realmente de conhecer quais os dias de festa das diferentes religiões, isso não é importante; não precisamos de conhecer a forma e o tamanho dos diferentes edifícios religiosos, e não precisamos de conhecer muitas outras coisas básicas: os dias santos, os dias de adoração, o tamanho dos seus livros sagrados, e como eles desenharam os seus edifícios ou algo desse género. Tudo o que precisamos de conhecer da religião, a literacia básica religiosa de que estou a falar, é o que as diferentes religiões à nossa volta dizem sobre os direitos humanos fundamentais, aos quais aspiramos hoje; o que dizem as religiões sobre a igualdade de género de toda a Humanidade, será que têm algo a dizer? E o serviço a favor dos outros, olhar além de nós mesmos para ver os outros, defender os direitos e as crenças dos outros; a tolerância e o respeito pelos direitos humanos; o estilo de vida dos outros; a preocupação pelo futuro e a advertência contra as superstições e os rituais enganosos. É que nós temos o dever básico de falar abertamente de religião, ela não deve ser tratada como algo demasiado sagrado para ser questionado, mas a religião que nos diz como viver, como mover-nos, e como termos o nosso ser deve estar aberta a ser questionada, e ao desafio. O Guru Nanak, fundador da religião Sikh, que defendeu o direito à crença de todas as pessoas, também foi forte na sua crítica às práticas que se tinham incorporado na religião; e devemos entender que aquilo que passa como sendo religião é, muitas vezes, uma amálgama de ensinos éticos, de cultura e de práticas supersticiosas. Agora, precisamos de nos focar nos ensinos éticos. Nós temos o direito de criticar qualquer crença ou religião que fixa o seu foco apenas na cultura datada, pois a cultura torna-se datada. Houve um tempo em que a religião Islâmica esteve adiantada para o seu tempo, em relação ao tratamento das mulheres, mas esses nossos ensinos foram incorporados na cultura e eles não satisfazem as nossas aspirações atuais. O Guru Nanak podia dizer coisas que eu não posso dizer hoje numa emissão da BBC, porque vivemos realmente num mundo politicamente correto e não devemos ofender ninguém. Isso torna-se de facto muito difícil. Tem-se falado muito nestes seminários sobre o respeito pela diferença, sobre a tolerância que deveria existir em todo esse respeito pela diferença, e eu peguei neste livro, Respect for diferences, e aqui não é feita

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nenhuma menção à religião Sikh, quando a religião Sikh foi a principal no respeito pela diferença. O guru disse que Deus não está minimamente incomodado com os diferentes rótulos religiosos, o que é importante é aquilo que fazemos para melhorar a Humanidade. O Guru Nanak levou um Hindu e um Muçulmano como seus companheiros de viagem. A pedra sagrada da Fundação sagrada Amritsar foi colocada por um santo Muçulmano. Os escritos Hindus e Muçulmanos foram incluídos nas nossas escrituras do Guru Granth Sahib, para mostrar que nenhuma religião tem o monopólio da verdade, e, no entanto, no Ocidente, há um foco demasiado grande a assumir que a sociedade do Ocidente e as religiões abraâmicas sabem tudo. Peço a todos que olhem um pouco mais longe, todos temos muito a aprender uns com os outros. Permitam-me concluir. A religião pode fornecer um guia ético importante para elevar a sociedade, mas estas religiões que ensinam que elas, e só elas, têm um relacionamento especial com o Deus de todos nós, ou que salientam esporadicamente os direitos humanos básicos em relação ao tratamento das mulheres e das outras comunidades, precisam de uma reforma básica e urgente. É coisa fácil dizer: ‘Oh, nós não podemos tocar no nosso livro sagrado, porque é a Palavra de Deus”, mas se esse livro sagrado contém coisas muito más contra outras comunidades, então devemos compreender que este foi escrito num contexto de dificuldades que os fundadores dessas religiões tiveram no seu tempo. Os líderes, tanto religiosos como políticos, deveriam parar de brincar com os preconceitos e com as atitudes culturalmente condicionadas dos seus rebanhos, e conduzir-nos na resposta às necessidades e aos desafios do mundo de hoje. A religião e a sociedade secular devem trabalhar juntas na construção de um futuro melhor e mais pacífico.


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5.8 Diane ALA’I125

A Procura Independente da Verdade – Um Meio de Integrar Religião, Liberdade e Segurança.

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s seres humanos procuram conhecer e entender. Desejamos saber o propósito para que fomos criados e o sentido mais elevado que pode ser encontrado na nossa existência. Esforçamo-nos por entender os limites dentro dos quais podemos agir livremente e sem medo de perigos ou danos. E desejamos compreender como é que podemos tornar o nosso mundo mais seguro para nós e para aqueles que amamos. Em relação a isto, a religião, a liberdade e a seguA Srª Diane Ala´I, representante da rança estão longe de serem termos Comunidade Internacional Bahá’í antagónicos. Exatamente ao contrário nas Nações Unidas de Genebra – são expressões complementares do mesmo impulso humano para investigar quem nós somos e qual é o nosso lugar no mundo. De facto, esta procura pela auto-compreensão e pelo sig125  Diane Ala’i possui pós-graduações em Relações Internacionais do Instituto de Estudos de Relações Internacionais, em Paris, e do Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais, em Nice. Possui formação do Instituto Internacional para os Direitos Humanos de Estrasburgo e do Instituto de Genebra “Peace Research”. Desde 1992, ela tem sido representante da Comunidade Bahá’í Internacional nas Nações Unidas na sede das Nações Unidas, em Genebra. Nesta função, participou em numerosas sessões dos órgãos das Nações Unidas, e.g., na Assembleia Geral, no Conselho dos Direitos Humanos (e a sua predecessora, a antiga Comissão dos Direitos Humanos e a sua Subcomissão), na Comissão sobre o Estatuto da Mulher, outras Comissões de Direitos Humanos, e na ONUHCR ExCom. Diane Ala’i também trabalha com outras organizações não-governamentais acreditadas nas Nações Unidas. Ela está atualmente na Presidência da Subcomissão de Liberdade Religiosa e de Crença de uma ONG. Como representante da ONG, tem trabalhado de perto com vários mecanismos do Conselho para os Direitos Humanos (e ex-comissão), participando com frequência na coordenação da colaboração da ONG. Tem sido oradora convidada em numerosos eventos relacionados com a liberdade religiosa ou de crença e/ou os direitos das minorias, e ajudou também a treinar os estagiários da União Europeia.


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nificado é a essência da vida em si. No meu trabalho, vejo frequentemente a religião ser retratada como uma força fundamentalmente oposta à liberdade e à expressão natural e benéfica dos agentes humanos. Infelizmente, esta opinião não é injustificada, pois, em demasiados lugares, aqueles que atuam em nome da religião reprimem e oprimem aqueles que se voltam para eles em busca de orientação. Este tipo de autoridade é frequentemente usado para sustentar superstições vazias e preconceitos culturais que, sem a cobertura da sanção divina, iriam encontrar pouca justificação num mundo que, cada vez mais, reconhece a unidade fundamental dos seus muitos membros. A opressão das mulheres e raparigas, e a discriminação contra as próprias minorias religiosas, são apenas dois exemplos entre muitos. O fanatismo é outra realidade lamentável que deve ser reconhecida. Ao longo da História, os indivíduos têm procurado desviar a credibilidade de que a religião desfruta junto da maioria da Humanidade para objetivos estreitos e, muitas vezes, egocêntricos. Em várias épocas, estes incluíram promover ideologias políticas ou económicas, e defender os princípios rígidos de dogmas sectários. O prejuízo causado por essas explosões de fanatismo, tanto no passado como no presente, certamente não precisa de uma explicação. O secularismo é uma abordagem que vemos erguer-se como resposta a estes desafios. Muitos têm concluído que rejeitar as dimensões espirituais da realidade humana – ou, pelo menos, excluí-las da esfera pública e confiná-las, tanto quanto possível, ao privado e pessoal – irá ajudar a conter o extremismo violento. Esta lógica é compreensível, e a busca sem restrições pela verdade deve, claro está, proteger o direito do indivíduo a rejeitar a crença religiosa e a abster-se de filiação e de identidade religiosa. Mas as sociedades que impuseram o secularismo de cima e que reprimiram ativamente os grandes sistemas religiosos do mundo provaram não ser mais pacífico e harmonioso do que qualquer outra. De facto, ao negarem espaço para uma discussão religiosa sensata na praça pública, criou-se um vazio que, perversamente, pode ser preenchido por mais elementos extremistas. Por outro lado, as sociedades que têm desconsiderado ou simplesmente ignorado mais passivamente estas tradições de fé duradouras, têm lutado para enfrentar os desafios inerentes a uma


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visão estritamente materialista da realidade – o impulso para a acumulação e a aquisição, a exaltação do poder e do prestígio, o foco na autossatisfação e no conforto ocioso. Nesta perspetiva, o secularismo parece-se menos como uma solução há muito esperada e mais com uma aceitação involuntária de empobrecimento espiritual coletivo. A experiência no trabalho que faço pelos direitos humanos, particularmente em relação às comunidades de fé, sugere que aquilo que é necessário não é a ausência de religião, mas sim um novo conceito daquilo que é a religião e das contribuições que esta pode trazer para a vida em sociedade. Construir uma civilização global pacífica e segura requer uma visão do mundo que crie a vontade e a capacidade necessárias para alcançar os outros num espírito de generosidade e para trabalhar altruistamente em prol do outro. Isto requer uma visão do futuro que inspire grandes números a abandonarem as muitas formas de passividade alimentadas atualmente pela sociedade, e a subirem acima do baixo limiar da mera aceitação ou da coexistência indiferente. Este é o papel que os Bahá’ís acreditam que a religião pode e deve ter no mundo contemporâneo. No coração desta visão da religião reside um princípio chamado investigação independente da verdade. “Vê com os teus próprios olhos e não com os olhos dos outros”, declaram os escritos sagrados Bahá’ís. “Conhece a partir do teu conhecimento e não através do conhecimento do outro.” Neste contexto, a tarefa primária da alma será sempre a de investigar a realidade, viver de acordo com as verdades que aí encontra e respeitar os esforços dos outros para fazerem o mesmo. Afinal de contas, só se pode dizer que os indivíduos desfrutam de liberdade, se tiverem a oportunidade, o espaço e a segurança para investigarem por si mesmos os factos da vida – seja no âmbito da religião, da cultura, da política ou qualquer outro. A busca independente pela verdade tem uma relevância clara no papel do indivíduo e nos seus padrões da vida diária. Ao aceitar as implicações deste princípio, uma pessoa não iria aceitar cegamente os pressupostos sobre, por exemplo, os limites de uma certa população minoritária, apenas por que eles têm circulado durante muito tempo na sua comunidade religiosa ou porque foram proclamados por membros do clero. Tampouco os aceitaria porque eram habituais na sociedade em geral ou defendidos por um líder político carismático. Em vez disso, procuraria

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compreender a realidade dessa população de acordo com a sua própria experiência e avaliação. De modo semelhante, um Estado comprometido com a noção de que cada individuo tem o direito e a obrigação de procurar pela verdade de certas situações, iria dar certos passos claros e identificáveis. Iria esforçar-se por dar igual educação a todos e expandir o acesso à informação e à aprendizagem. Também iria garantir a liberdade em questões de consciência, de crença e de prática e de expressão religiosas. Pois, só na medida em que uma pessoa é capaz de investigar sinceramente as questões mais fundamentais da vida, é que ela pode ser considerada verdadeiramente livre. A busca independente pela verdade é central para a liberdade religiosa ou de crença, mas as suas implicações estendem-se muito além, para a sociedade mais ampla. Ao permitir uma ampla latitude na expressão religiosa, o Estado alimenta um ambiente de apoio ao debate saudável no que diz respeito às diferentes visões e crenças. Nessa atmosfera, a consciência e a compreensão expandem-se gradualmente, aumentando assim a tolerância e a integração social. E isto, por sua vez, reduz a fricção entre grupos, ajudando a baixar a violência e a salvaguardar o bem-estar de todos os cidadãos, sem esquecer as minorias e aqueles que, no passado, têm sido marginalizados ou excluídos. Dito de maneira simples, a promoção da busca independente pela verdade, incluindo a verdade espiritual, é um poderoso meio para aumentar a paz e a segurança a nível do Estado. A hostilidade, a agitação civil e a violência, na minha experiência e na de muitos outros, são motivadas, em grande parte, pela suspeição, pela ignorância e pelos pressupostos não examinados. Não raramente, estes são propagados por aqueles que procuram vantagem à custa de outros, ao invocarem as diferenças reais ou imaginárias como um meio para dividir as pessoas. Uma resposta a esses desafios foca-se na exclusão, no deixar de fora e na proibição – em afastar e defender-se contra aqueles que são vistos como os “outros” e que se teme que sejam perigosos. Todos podemos ver esta mentalidade de tipo fortaleza em vários formatos em todo o mundo. Mas também podemos ver que essas soluções estão a tornar-se cada vez mais inadequadas às exigências de um mundo interdependente e continuamente integrante. Aquilo que fica claro, é que, na medida em que as populações se estão a movi-


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mentar e a misturar-se a escalas sem precedência na história humana, a paz e a segurança verdadeiramente sustentáveis e a longo termo requerem uma maior compreensão das diferenças, não menos; mais discussão sobre as crenças acarinhadas e as convicções fundamentais, não menos; mais compromissos e interações, não menos. O papel desempenhado pelo Estado na promoção desse espírito construtivo de investigação é único e insubstituível. No entanto, os perigos colocados pelo fanatismo e pela violência de motivação religiosa não podem ser superados pelos governos civis, sem ajuda. Nem podemos imaginar que os apelos à tolerância mútua, por si só, podem esperar desvanecer as hostilidades que reivindicam possuir sanção divina. As comunidades religiosas devem levantar-se para confrontar também estes problemas. E as crises que se desdobram por todo o mundo, pedem, em particular, uma ação inequívoca e clara da parte da liderança religiosa. O discurso a nível internacional afirma cada vez mais a proposta de que a ordem mundial só pode ser encontrada num firme reconhecimento da unidade da Humanidade. Esta é uma verdade espiritual que é afirmada por disciplinas científicas tão variadas como a antropologia, a fisiologia e a psicologia, que reconhecem uniformemente apenas uma espécie humana, embora seja enormemente variada em muitos aspetos secundários da vida. O reconhecimento desta verdade exige o abandono de todos os tipos de preconceito, e a rejeição de todas as ideologias que têm sido utilizadas para proclamar que uma pessoa é superior a outra. Olhar para além das categorias fragmentadas pelas quais a Humanidade se tem dividido, põe em destaque aquilo que é o mais essencial da nossa natureza: a realidade interior com a qual cada ser humano nasceu, o reflexo do divino em cada um de nós. Em contraste com o processo de unificação que está gradualmente a transformar os relacionamentos sociais noutras esferas, a sugestão de que todas as grandes religiões são igualmente válidas é teimosamente resistida por padrões arraigados de pensamento sectário. As reivindicações de acesso privilegiado à verdade religiosa têm sido responsáveis por alguns dos conflitos mais amargos entre os habitantes da Terra, tanto no presente como no passado. O movimento voltado para uma sociedade mundial de paz, de segurança e de liberdade exige, portanto, da parte dos líderes religiosos, uma inequívoca renúncia a todas as reivindicações de

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exclusividade ou de finalidade – reivindicações que têm estado entre os grandes fatores na promoção do ódio e da violência ao longo da História. A religião tem um poder único. Como todos podemos ver em inumeráveis aspetos, ela chega às raízes da motivação humana. E quando ela tem sido fiel ao espírito e ao exemplo dos fundadores dos grandes sistemas mundiais de crenças, despertou em populações inteiras a capacidade de amar, de perdoar, de criar, de ousar muito, de superar o preconceito e de se sacrificar pelo bem comum. A religião pode fornecer recursos para aqueles que tentam encontrar um sentido para a sua vida e contribuir para o progresso social a todos os níveis. Pode oferecer uma visão da sociedade na qual todos participam. As comunidades religiosas podem promover a amizade, a solidariedade e a unidade, essenciais ao serviço altruísta e à mudança social. E a perceção espiritual oferece ferramentas não apenas para avaliar o impacto da ação realizada, como também para avaliar o espírito com que é empreendida. Mas, embora a religião tenha um papel crucial em capacitar as pessoas para se levantarem e agirem, a ligação entre a convicção religiosa e o serviço para o bem comum não é, de modo algum, automática. É perfeitamente possível, por exemplo, ter uma congregação de aderentes bem-intencionados e de pensamentos nobres, cujas ações pouco contribuam para melhorar a sociedade. Claramente, todos nós temos muito a aprender sobre como os nobres ideais podem ser expressos em ação dedicada e constante. Neste sentido, as comunidades religiosas podem ser compreendidas como comunidades de prática, nas quais os princípios e os ensinos espirituais são aplicados de forma sensata à vida da sociedade, para o benefício de todos. Dentro delas, pode ser posto em ação um processo de capacitação que permite aumentar o número dos que participam na transformação da sociedade – e que os protege e alimenta. A atração inata humana para o que é bom e belo é canalizada para padrões tangíveis de comportamento. Os fundamentos morais da integridade e da generosidade, da nobreza e da compaixão são reforçados. E cada vez mais pessoas trabalham em conjunto para aprender sobre os padrões de estruturas sociais e relacionais, que refletem a unidade fundamental da família humana. Pode ser observado como as comunidades como esta iriam fortalecer a paz, e o progresso na sociedade em geral. Mas uma orientação deste tipo é particularmente poderosa quando a liberdade, em particular


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a liberdade religiosa, não está a ser defendida. Qual é a resposta ótima à opressão religiosa, à perseguição e ao incitamento ao ódio? Na minha experiência, os membros das minorias religiosas oprimidas fazem muito para construir reservas de boa-vontade e para criar situações que aumentam a confiança, ao esforçarem-se por contribuir ativamente para melhorar a sociedade, trabalhando ombro no ombro com os seus compatriotas que têm as mesmas ideias. Mostrando pelas suas ações a pureza dos seus motivos, recusam assumir as caraterísticas do opressor, procurando, em lugar disso, seguir um caminho de resiliência construtiva. A comunidade Bahá’í do Irão é um exemplo daquilo que os esforços nesta direção podem ser. Há mais de 160 anos que esta comunidade é alvo de recorrentes ondas de discriminação. Desde o início dos anos 80, mais de 200 Bahá’ís foram executados, milhares foram presos, detidos, interrogados, e dezenas de milhares privados de trabalho, de pensões e de oportunidades de educação. Os lugares santos da comunidade, os cemitérios e as propriedades foram confiscados, vandalizados ou destruídos. E, apesar de ser a maior comunidade religiosa não Muçulmana do Irão, os Bahá’ís não são reconhecidos pela Constituição Iraniana. Dessa maneira, não têm recursos legais com os quais se possam defender e procurar justiça. Face a estes desafios, os Bahá’ís iranianos nunca sucumbiram à passividade nem retaliaram de forma alguma. Antes pelo contrário, procuraram ativamente envolver-se com os seus compatriotas no progresso da sociedade. Estão a dar educação espiritual a todos os membros da sua comunidade, a cooperar com os seus concidadãos para promover o desenvolvimento social e económico do Irão, e a envolver-se em debates construtivos com os seus vizinhos, amigos, familiares e colegas de trabalho – particularmente sobre assuntos nos quais eles têm estado a trabalhar, tais como o progresso das mulheres e a educação. Um esforço notável que posso partilhar convosco, é o empreendimento de base conhecido como o Instituto Bahá’í para a Educação Superior (BIHE). A seguir à revolução islâmica de 1979, os académicos e professores Bahá’í foram demitidos das suas funções, e milhares de crianças Bahá’í tiveram o acesso negado sistematicamente à educação após o secundário. Em resposta a esta clara violação dos direitos humanos – e em

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contraste com as reações comuns, como o protesto, a violência ou a subversão – a comunidade convidou os professores que tinham sido demitidos, para ensinarem os jovens cujo acesso às universidades tinha sido negado. Esta iniciativa de educação descentralizada foi sustentada através de esforços sacrificiais de muitos indivíduos dedicados, apesar das condições desfavoráveis e sem serem um fardo ou desafiarem o governo. Ao longo do tempo, outros professores no Irão e no exterior, nem todos membros da comunidade Bahá’í, começaram a colaborar como o BIHE. Embora o BIHE nunca tenha conseguido conceder certificados educacionais oficiais, os seus cursos têm os padrões mais elevados, e grandes universidades em todo o mundo admitem os seus estudantes, sem os diplomas de graduação formais, nos seus programas de Mestrado e de Doutoramento. A maioria destes formandos regressaram ao Irão após completarem os seus estudos de graduação, e muitos têm, por sua vez, ensinado no BIHE. Para além deste exemplo específico, o princípio global, aplicável às populações de qualquer ou de nenhuma fé, é que os meios do progresso social devem ser consistentes com os seus fins. Os Bahá’ís acreditam que não é possível alcançar ou sustentar progressos através de ações que requerem contenda ou que assumem, mesmo que subtilmente, que o conflito é inerente a todas as interações humanas. Esta é uma afirmação que tem implicações para todos aqueles que trabalham a favor do bem comum. A exploração e os compromissos religiosos, a paz e a segurança, e as liberdades de todos os tipos são, para todos nós, centrais para vivermos bem. Nenhum destes se pode afirmar significativamente mais importante do que os outros. Integrá-los coerentemente, de maneira que os imperativos de um não restrinjam a operação dos outros, é, portanto, um assunto de importância central para alcançar um progresso social alargado. E neste trabalho, gostaria de sugerir que a exploração da realidade e a busca independente pela verdade, serão ferramentas cruciais e necessárias. “Descubram por vocês mesmos a realidade das coisas, e esforcem-se por assimilar os métodos pelos quais a nobreza e a glória são atingidos entre as nações e os povos do mundo”, declaram os escritos sagrados Bahá’í. Pois “a imitação cega do passado atrofiará a mente. Mas quando cada alma inquirir pela verdade, a sociedade será libertada da escuridão de continuamente repetir o passado.”


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5.9 Jesús CALVO126

O Grande Desafio de Hoje é Ter uma Abordagem de Respeito Para com as Maiorias e as Minorias.

Prof. Jesús Calvo na II Conferência Internacional de Madrid. Foto ©AIDLR

E

stou feliz por estar nesta conferência internacional, onde todos nós defendemos este direito fundamental. Na realidade, todos enfrentamos um enorme desafio: tornar as pessoas conscientes de algo tão importante e necessário como a liberdade religiosa. Atualmente, a liberdade religiosa tem duas abordagens e cada uma delas tem uma interpretação diferente, assim, teremos de falar sobre o que é a liberdade religiosa, quando eu falar sobre a minha liberdade religiosa. A frase é composta por duas palavras bonitas, a primeira das quais é liberdade. Quão maravilhoso é sermos capazes de nos expressarmos e de dizermos o que sentimos, quão bom e necessário é sermos capazes de escolher; sermos capazes de aceitar ou de rejeitar algo, de ficar ou de partir. Quando se analisa a questão de uma perspetiva pessoal, as pessoas dizem: “A liberdade é verdadeiramente espantosa. Vale tudo!” 126  Jesús Calvo é membro do Conselho de Diretores da AIDLR, Ex-Presidente da UAE.


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Jesús CALVO

“Religiosa”, a segunda palavra, relaciona-se com a religião, e a religião é considerada como algo que dignifica o ser humano. Por isso, decidimos: A religião é boa; é necessária, porque nos encoraja sempre a sermos melhores, a focarmos a nossa atenção em coisas que nos dignificam, a promovermos o bem, a melhorarmos o mundo onde vivemos. Por isso, quão boa e necessária é a religião! O problema surge quando entramos na segunda abordagem e tentamos analisar a liberdade religiosa para outra pessoa. Algo de estranho acontece então: essas duas palavras que, na primeira abordagem, eram bonitas, mudam o seu sentido e significado, de maneira que essa liberdade se torna num fator de risco e a religião se revela perigosa. Quando analisamos a História, as guerras mais amargas tiveram na religião a sua causa e a sua base. Os choques entre países e nações são baseados na religião; muitos confrontos familiares ou interpessoais são baseados na religião. Consequentemente, a liberdade religiosa, nestes casos, é considerada de forma diferente. Como podemos evitar a segunda abordagem e defender e manter a primeira, i.e., a liberdade religiosa como algo necessário, bonito, bom e positivo? Gostaria de falar sobre o que é a cultura religiosa e desejo fazê-lo contando-vos a experiência que tive nos meus anos de estudante, porque, por vezes na vida, não se pode compreender certas coisas quando as vemos e as experimentamos. Sou membro de uma igreja minoritária. Venho de uma cidade pequena, Valladolid, e lembro-me de como os vizinhos costumavam rabiscar as paredes exteriores do nosso edifício da igreja com graffiti usando palavras como “Fora!”; “Não são desejados aqui”; “Vocês são detestáveis”… Por vezes, como membro dessa igreja minoritária, perguntava-me o que tínhamos nós feito de errado, e percebia que o problema não estava em que nós tivéssemos feito algo errado: o problema é que existia um enorme preconceito para com aquilo que não é convencional. Obtive o meu diploma num Colégio em França que está próximo da fronteira com a Suíça, perto de Genebra; isso explica as minhas viagens frequentes a essa cidade nos dois anos em que ali estudei. Um dia, conheci um senhor suíço que teve pena deste estudante que pedia boleia e que me levou, passando diante de uma catedral. Como é bem sabido, a


O Grande Desafio de Hoje é...

Suíça é um país predominantemente Protestante; os católicos são ali uma minoria. Por alguma razão, senti-me impelido a perguntar a esse protestante suíço o que é que ele pensava sobre os católicos. A sua resposta deixou em mim uma profunda impressão. Ele disse: “É mais uma opção, e, como protestantes, estamos contentes por cada crente, seja qual for a sua religião, poder desenvolver o seu círculo em liberdade”. Vindo de Espanha, eu não estava habituado a que as maiorias protegessem e defendessem os direitos das minorias. Assim, quando ouvi aquilo, fiquei admirado e perguntei: “Mas, isto é normal? É desta forma que nós, Protestantes, pensamos?” O grande desafio que temos quando se trata de defender a liberdade religiosa está precisamente na necessidade que temos de ter esta abordagem de respeito para com as minorias e as maiorias, e penso que a chave está na cultura religiosa: saber o que é a religião; quais são as suas bases; quais são os seus princípios; e que objetivos tem, porque, quando não sabemos, levantam-se os preconceitos e muitas pessoas atacam as minorias. Quando lhes perguntamos qual é razão delas, a causa da sua hostilidade, percebe-se que não sabem nada. A resposta simples que é dada, é que as minorias são diferentes. Desde quando é que a diferença empobrece? Termino com um princípio que é ensinado nas Sagradas Escrituras, que acho muito interessante. É um texto breve pronunciado por Jesus Cristo, que nos diz: “Tudo quanto, pois, quereis que os homens vos façam, assim fazei-o vós também a eles…” (Mateus 7:12). Que grande desafio! Quão bela seria a sociedade se apenas tentássemos pôr isto em prática. Se, quando examinarmos os nossos direitos, tivermos em conta os direitos dos outros, vai acontecer que a liberdade será uma bela palavra, e não um risco; e a religião não será um perigo, mas algo que irá enobrecer as pessoas e que nos permitirá viver com dignidade num mundo muito melhor. Que Deus nos ajude a todos, porque a liberdade é um bem necessário e a religião bem orientada é uma bênção. Quando mal orientada, é, na verdade, um grande perigo. Quem me dera que todos nós soubéssemos, através de um direito fundamental como é a liberdade religiosa, como construir um mundo melhor, um que seja mais bonito para todos.

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CAPÍTULO 6

COMPLEMENTARIDADE COM OS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SDGS): COMO PODEM OS SDGS APOIAR O DEBATE INTERNACIONAL SOBRE A PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E A PREVENÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO, DA VIOLÊNCIA E DOS CRIMES ATROZES


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6.1 Azza KARAM127

O Papel que a Religião e os Atores Religiosos Podem Ter Necessita de Ser Reavaliado.

Dr.ª Azza Karam. Foto ©AIDLR

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uito obrigada, Sr. Moderador, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Dr. Olteanu e à sua equipa, bem como ao Sr. Adama Dieng e à sua equipa, pelo acolhimento e pelo copatrocínio desta importante reunião, e claro está, por me convidarem a estar aqui convosco hoje. 127  a Dr.ª Azza Karam atua como Consultora Sénior sobre Cultura e Desenvolvimento Social, no Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). Ela é a Líder Facilitadora para o Intercâmbio Estratégico de Aprendizagem das Nações Unidas sobre Religião, Desenvolvimento e questões humanitárias. Ela representa a UNFPA como Presidente/Coordenadora da Força de Intervenção Interagências das Nações Unidas para Envolver Organizações baseadas na Fé para o Desenvolvimento; e coordena o envolvimento com os Membros da ‘Global Interfaith Network for Population and Development’, com mais de 500 organizações baseadas na fé. Anteriormente ao UNFPA, a Dr.ª Karam serviu como Conselheira Sénior para as Políticas no Gabinete Regional para os Estados Árabes, no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP).


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Azza KARAM

Tem sido um par de dias notáveis, com informação muito rica partilhada convosco. Pretendo ser um pouco perturbadora. Não pedi permissão e vocês podem sempre repreender-me mais tarde. Mas aquilo que desejo partilhar são algumas reflexões sobre as ligações que os elementos religiosos teriam com a agenda dos objetivos sustentáveis. Não olhando tanto para onde a religião se cruza com os SDGs ou com a Agenda 2030, como é muitas vezes referido, porque acho que seria muito difícil encontrar os mesmos parágrafos que o Sr. Weiner foi capaz de partilhar connosco. Encontrar algo assim na agenda dos SDGs sobre religião, necessitaria de uma revisão muito rápida, porque não está lá. Então, o que tentamos fazer é argumentar e ver onde o religioso e as interseções do religioso realmente permeiam a agenda dos SDGs. Não é isto o que eu gostaria de partilhar convosco hoje. Aquilo que eu gostaria de partilhar é uma oportunidade de refletir convosco nesse nexo especial ou interseção, na medida em que envolve lições aprendidas a partir do trabalho num sistema das Nações Unidas em particular, dado que administrou o processo dos Objetivos para um Desenvolvimento Sustentável. Algumas das lições concretas aprendidas com o envolvimento com os líderes ou atores religiosos, em assuntos sobre questões de desenvolvimento no sistema das Nações Unidas durante os últimos anos que serão importantes para o tema desta reunião em particular. O extremismo violento, em particular aquele que vem camuflado sob a aparência religiosa, domina as notícias e os cabeçalhos. Ainda assim, a guerra contra aqueles que cometem atrocidades em nome da religião tem ocorrido contra um pano de fundo onde a retórica eleitoral de um dos países mais poderosos do mundo, tem estado repleta de um discurso de ódio. Algum deste discurso de ódio recebeu apoio religioso. E também tem tido lugar em países com forte identificação religiosa, e que estão a violar os direitos humanos dos seus cidadãos e dos cidadãos vizinhos. Contudo, a abordagem de se olhar para a religião apenas pelo prisma da violência, da radicalização ou do terrorismo é seriamente deficiente. Dar segurança na esfera religiosa é um extremo de contínuas narrativas religiosas. No outro extremo deste contínuo, está outra abordagem que sustém que as religiões são as provedoras mais antigas de um serviço social conhecidas da Humanidade, e, como tal, elas são os primeiros atores


O Papel que a Religião e os Atores Religiosos Podem Ter...

mundiais do desenvolvimento e humanitários, e nalguns casos, os atores religiosos são também os arquitetos das políticas internas e externas. Ainda assim, ambas as abordagens de continuidade que vemos hoje defendem a importância do reconhecimento de que a religião é importante, e advogam o envolvimento com os atores religiosos e com os líderes religiosos. Contudo, ambas são essencialmente reducionistas e essencialistas. Em termos de ‘compreender a religião’, mas também em termos dos papéis religiosos, e das ações religiosas que eles perceberiam. Nenhuma destas abordagens tem em conta algumas das lições aprendidas no que diz respeito a com quem se envolver, a que ponto, por que razão específica, e como fazê-lo com os caminhos aprendidos e iniciados. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável oferecem aos diversos atores governamentais, não-governamentais e dos setores privados uma série de preocupações partilhadas. Para ser exata, são Dezassete Objetivos. Os SDGs incluem também alvos e indicadores extensos que enfatizam mais a clareza de alguns destes resultados e como eles serão avaliados, bem como os meios para capacitar a sua avaliação, mas também por extensão, como avaliar a responsabilidade por esses objetivos. Diante dos desafios indiscutíveis ao desenvolvimento humano, isto para não falar do desenvolvimento humano sustentável, que representam os crimes atrozes e o genocídio, cabe à comunidade internacional, seguindo as linhas do trabalho realizado pelo Assessor Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio, olhar para a necessidade de se envolverem no domínio da religião com vista a permitir uma série de medidas sustentáveis e eficientes para mitigar o discurso de ódio e os crimes atrozes. Por outras palavras, o compromisso religioso necessita de fazer parte do antídoto crítico à violência em todas as suas formas, em geral, mas em particular, uma possível chave infalível para a prevenção do genocídio. Mas não há medidas ou meios de envolvimento infalíveis em qualquer parte do mundo. E o domínio do religioso, com os seus muitos atores, instituições e interligações complexas com todos os aspetos da vida, pode muitas vezes minimizar as capacidades do sistema internacional de desenvolvimento e do sistema internacional multilateral como um todo. De facto, as diferenças intrarreligiosas que existem hoje, para não mencionar as inter-religiosas, são muito difíceis de lidar em qualquer

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Azza KARAM

modo simplista. Embora tenhamos um registo misto de envolvimento da sociedade civil enquanto sistema das Nações Unidas, sabemos que não podemos dar-nos ao luxo de cometermos erros semelhantes no que diz respeito à religião e ao envolvimento religioso. A boa notícia é que temos muitas lições aprendidas já baseadas nas muitas formas pelas quais o sistema das Nações Unidas já envolveu diversos atores religiosos nos últimos setenta anos. A partir destas, dada a urgência das preocupações atuais, talvez devamos, no mínimo dos mínimos, focar-nos naquilo que pode ser evitado no envolvimento religioso. E é aqui, onde o que poderão ouvir pode tornar-se ligeiramente problemático, embora ouse dizer que isto faz eco a alguma da sabedoria que partilharam nos últimos dois dias. A primeira coisa a ser evitada: evitem destacar excessivamente os líderes religiosos e a liderança religiosa. Não há dúvida nenhuma de que a liderança religiosa é fundamental, mas os líderes não exemplificam todas as comunidades, atores e organizações religiosos. O mundo da fé é vasto e até o processo de identificação e de nomeação da liderança difere de uma comunidade de fé para outra. Limitar o esforço aos líderes religiosos é sobrecarregar injustamente esses mesmos líderes com a tarefa de falarem por milhares de milhões em todos os assuntos. Mas é também representar excessivamente e distorcer a representação religiosa nos elementos Cristãos, dada a relativa facilidade em identificar esses líderes. Além disso, os líderes religiosos são largamente homens, com casos relativamente raros onde são atribuídos às mulheres estes papéis tradicionais de liderança. Alcançar apenas os líderes religiosos, também arrisca uma representação de comunidades de fé e de vidas humanas com desequilíbrio de género. Isto exclui efetivamente e marginaliza aspetos de igualdade de género, os quais, a propósito, são um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Porque quando os líderes religiosos se juntam e concordam com diversos grupos religiosos e países, eles raramente, se é que alguma vez, concordam com as versões completas de igualdade de género; portanto, um dos SDGs já estaria em perigo. Outra coisa a evitar é moralizar demais a política externa, o desenvolvimento, ou a agenda de parcerias internacionais. Ao procurar dar ao mundo da fé um papel que é principalmente de natureza moral, o que está a ser reforçado é o papel dos agentes religiosos como a bússola moral


O Papel que a Religião e os Atores Religiosos Podem Ter...

de todas as políticas. Embora isso possa de facto estar relacionado com o papel que os atores religiosos partilham entre si, raramente afirma a universalidade dos direitos humanos. Pois nem todos aqueles que ocupariam o espaço moral concordariam com o valor ou a relevância de todos os direitos humanos, mesmo que estes estejam baseados em valores partilhados entre todas as religiões. Dada a séria ameaça representada pelo extremismo religioso, pelo sectarismo, pelo discurso de ódio, aumentando os espaços no discurso civil e político, agora não é o momento apropriado para ignorar ou para se afastar dos valores universais, incluindo a justiça, a segurança e a igualdade para todos e para cada um. Dar aos religiosos um pedestal moral não é o mesmo que garantir dinâmicas e obrigações políticas civis inclusivas e responsáveis. Nomear líderes religiosos, por exemplo, como defensores de tudo o que é moral, e presumir que eles devem responsabilizar os líderes políticos e civis, é elevar a religião a um pedestal. Alguns líderes religiosos, em determinados momentos, são certamente uma das múltiplas formas de neutralizar os abusos de poder e de buscar a paz corretora e os esforços de justiça. Mas presumir que isto deve acontecer em todos os momentos, é pouco sábio. Um caso a propósito é o papel excecional desempenhado pelo Papa Francisco: um papel que não pode ser generalizado devido à História e a outros desafios que ainda atormentam a instituição que ele dirige. Nem pode ser universalizado uma vez que ele é um líder de uma comunidade de fé no mundo. A terceira coisa a evitar é presumir que trabalhar com os líderes das organizações religiosas ou de países irá provocar uma mudança neles. Algumas das tentativas para alcançar as comunidades baseadas na fé parecem estar informados da vaga noção de que nós, “atores seculares”, vamos ter êxito em ‘mudá-los (instituições religiosas, líderes ou na retórica). Este é um ponto importante. Não é necessariamente sobre mudar ou influenciar os métodos, as crenças ou mesmo as políticas do outro, poderia ser sobre, e deve ser, sobre o fortalecimento da introspeção crítica, ao juntarem o religioso com a política, com o social, com o cultural, com o económico, com o financeiro; formas próprias de fazer e de implementar políticas. Por outras palavras, envolver-se com as religiões e com os atores religiosos pode não ser tanto sobre mudar estes

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Azza KARAM

atores religiosos, mas antes sobre olhar para dento, mesmo se nós somos atores não-religiosos. Existe, portanto, (e isto é algo que apanhei e que espero que o Bispo não se importe de eu repetir as suas próprias palavras – e pedi-lhe permissão para o citar), uma necessidade de assegurar compromissos com os religiosos conhecedores esclarecidos. Os religiosos conhecedores esclarecidos, que são, ao mesmo tempo, capazes de criticar as suas próprias tradições de fé, mas também de alcançar outras religiões, são o tipo de protagonistas e de interlocutores que o sistema de desenvolvimento internacional pode muito bem beneficiar ao ser capaz de se envolver com eles, não só porque se trata de se envolver com aqueles que podem ver o valor das muitas fés, mas também porque isto seria um espelho para quem talvez não tenha a capacidade de compreender as religiões. Existe uma necessidade urgente de tentar compreender porque é que existe um tal apetite pelo discurso de ódio em solo americano durante mais de 500 dias de politiquice eleitoral. Tentar lidar com os papéis que as religiões e os atores religiosos desempenham necessita de ser reavaliado. Não porque a religião seja a chave de todos os males, mas porque a religião é a porta de entrada para muitos aspetos diferentes que podem ser claros ou escuros. Mas é também porque, na esfera onde se encontram a religião com a dinâmica cultural, social, política e económica, nessa esfera estão os fatores complexos que têm estado sistematicamente ausentes da arte de fazer política, do poder de intermediação e da manutenção da paz. Por outras palavras, não se trata apenas de religião, trata-se de onde a religião se encontra com a cultura, com o social, com o económico, com o político e com o financeiro. Obrigado.


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6.2 Edla PUOSKARI128

A Promoção Inclusiva da Paz e do Desenvolvimento Conduz-nos a Mais Resultados Sustentáveis.

Srª Edla Puoskari Coordenadora das Redes da ONU Initiated Network for Religious and Traditional Peacemakers. Foto ©AIDLR

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ou focar-me na ligação entre a construção eficiente da paz, os objetivos de desenvolvimento sustentáveis e o papel da religião e dos atores tradicionais. Irei olhar para o tópico a partir de três perspetivas diferentes, delineando: 128  Edla Puoskari trabalha como Coordenadora de redes, na Rede Iniciada para os Pacificadores Religiosos e Tradicionais da ONU (Rede) e está sediada em Helsínquia, na Finlândia, na sede da ‘Finn Church Aid’, a maior organização finlandesa de cooperação para o desenvolvimento e o segundo maior provedor de assistência humanitária, que acolhe o Secretariado da Rede. Antes de se juntar à Finn Church Aid e à Rede, a Srª Puoskari trabalhou como Conselheira Especial para os Direitos Humanos na Delegação Permanente da Finlândia junto da OSCE e no Secretariado da OSCE. Nas suas funções atuais, ela apoia processos de construção da paz inter e intra-fé, em países como a República Central Africana e a Nigéria. A Sr.ª Puoskari tem um Mestrado em Ciências Sociais, com a especialização em Direito Internacional dos Direitos Humanos e tem um Bacharelato em Economia.


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(1) porque é que a situação atual não tem sido eficaz; (2) como podem os SDGs suportar uma paz mais eficiente e como a inclusão de agentes de paz religiosos e tradicionais, incluindo jovens e mulheres, é crucial a este respeito –SDG16: paz, justiça e instituições fortes e 5: igualdade de género e capacitação das mulheres e das raparigas; (3) resumir porque é importante a colaboração e que tipo de colaboração deve ser – SDG 17: revitalizar as parcerias globais. 1: Por que não foram eficientes as ferramentas atuais: A situação é desafiadora e está a mudar. Temos numerosos Estados frágeis, onde a ajuda e as ferramentas para o desenvolvimento não estão a permitir um progresso suficientemente rápido para as instituições estatais recém-desenvolvidas e fracas e para a governação. O desafio dos grupos radicais é particularmente forte nos Estados frágeis, mas afetam-nos em todo o globo. Desta maneira, podemos ver que as atuais ferramentas para o desenvolvimento e para os tradicionais conflitos inter ou intraestatais, se tornaram ineficazes. Acreditamos que qualquer desenvolvimento ou construção da paz em situações frágeis, onde existe um potencial para as guerras, deveria dar prioridade a ajudar as estruturas tradicionais a reconciliarem-se, com o objetivo de construir um Estado inclusivo. O processo também necessita de incluir um quadro para lidar com os interesses dos Estados vizinhos, e para apoiar o estabelecimento de um espaço protegido internacional, onde os esforços a longo prazo de construção e de desenvolvimento do Estado possam ser estabelecidos... Assim, em resumo, podemos dizer que, em muitos contextos, infelizmente, ainda temos falta de paz sustentável, de justiça e de instituições fortes, e o SDG 16 providencia uma ferramenta para nós avançarmos nesses esforços. 2: Q  uais são os papéis dos atores religiosos e tradicionais no quadro do SDG 16: Como já dissemos várias vezes durante esta cimeira global, admitimos que a religião possa desempenhar um papel positivo e negativo.


A Promoção Inclusiva da Paz...

Contudo, além das muitas dimensões positivas da religião a favor da paz e do desenvolvimento, devemos focar-nos no poder transformador que trabalhar com os atores religiosos e tradicionais pode ter ao abordar os aspetos negativos que dificultam o desenvolvimento, às vezes decorrentes dessas próprias comunidades. Sejam as atitudes, os preconceitos ou mesmo o ódio ou as atrocidades, estes assuntos podem ser abordados com a máxima eficiência dentro das próprias comunidades e com os líderes religiosos e nos diálogos inter-fé. Alguns dos papéis positivos que os agentes de paz religiosos e tradicionais podem desempenhar na área da paz e, em particular, do objetivo 16 do desenvolvimento sustentável: 1: Oferecer canais pacíficos para a resolução de conflitos e para a criação de processos eficientes de construção de paz – muitas vezes, o diálogo intra-fé é necessário antes do diálogo inter-religioso para encontrar uma voz comum, também a questão de como se conectar a outras faixas. 2: Promover a inclusão de diferentes grupos – a promoção de mais relacionamentos sobre igualdade de género (SDG 5) e a inclusão da juventude. 3: Mobilizar as pessoas em todos os lugares, em especial os jovens, vendo ambos os lados positivos e negativos. 4: A posse, na paz e no desenvolvimento, permanece na comunidade: os investimentos e compromissos são feitos localmente. 5: A defesa dos direitos humanos dos mais vulneráveis, da liberdade religiosa e de crença, e a criação de canais para uma sinalização dos sinais de alerta são satisfeitas. 6: Atuar como intermediários: lembrando aos líderes políticos o seu dever de permitirem que todas as pessoas compreendam os seus Direitos, e, potencialmente, também podem atuar como intermediários no diálogo com os movimentos radicais – nós falamos da importância e das funções dos Mediadores Tradicionais e dos Mediadores Internos Motivados pela Fé (TFIM) dentro dessas comunidades, como líderes de opinião, porta-vozes e intermediários homens/mulheres.

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3: C  omo podemos apoiar este papel positivo: Colaboração e parcerias com múltiplas partes interessadas – Objetivo 17. Agora reconhece-se a importância das parcerias inclusivas. Uma nova abordagem, onde às comunidades locais é dado um maior papel na construção da paz e do desenvolvimento, exige, entretanto, mais uma mudança de paradigma da ONU e dentro da vasta comunidade internacional, para atualizar completamente o seu potencial. No entanto, não temos tempo a perder. Por exemplo: as comunidades locais são, frequentemente, os únicos atores a ter a capacidade de desafiar a crescente influência de organizações terroristas nas suas áreas respetivas. É necessário trabalhar COM ELES. Deve partir-se do contexto local específico onde quer que estejamos no mundo – não há um modelo adequado ou melhor. O processo deve ser projetado pelos atores locais – o seu envolvimento ativo é crucial para a sustentabilidade de qualquer processo – seja pela paz, pela igualdade, pela prosperidade económica, etc.. O papel da religião é também algo que nos dá esperança e o trabalho dedicado, e muitas vezes perigoso, que muitos atores tradicionais e religiosos estão a fazer é realmente excecional, e devemos dar a essas vozes de esperança a possibilidade de se dirigirem aos fóruns internacionais. As vozes locais, incluindo aquelas dos agentes de paz tradicionais e religiosos, necessitam de ter acesso ao Conselho de Segurança, para serem capazes de partilhar as suas perceções, conhecimentos e recomendações. Como podemos oferecer-lhes um melhor apoio profissional? Sinergias nos esforços e nas colaborações existentes. Necessidade de permanecer inovador e com mente aberta: parcerias entre os governos, o setor privado e a sociedade civil (ênfase no objetivo) – por vezes as divisões não são temperadas através de processos de diálogo intra ou inter-fé. Mas podemos precisar de uma ação através das iniciativas de emprego para jovens, por exemplo. Temos atualmente um grande impulso para promover as agendas mais inclusivas, para promover a construção da paz e o desenvolvimento, que também levam a peito o papel de atores religiosos e tradicionais. As sociedades inclusivas são aquelas que são pacíficas; a promoção inclusiva da paz e do desenvolvimento também nos conduz a mais resultados sustentáveis.


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6.3 Bispo Thomas SCHIRRMACHER129

Sempre que uma Nação Discrimina uma Minoria Religiosa, Não o Está a Fazer para o Bem do Seu Próprio País.

Bispo Prof. Thomas Schirrmacher. Foto ©AIDLR

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ós temos um tema muito interessante, que vai na direção do que este edifício e esta instituição, as Nações Unidas, em especial o seu

129  O Bispo Prof. Dr. theol. Dr. phil. Thomas Schirrmacher, nasceu a 25 de junho de 1960 em Schwelm, Alemanha, e estudou Teologia, Sociologia na Suíça, na Holanda e nos EUA. Schirrmacher é um dos arquitetos do primeiro documento que foi assinado por todas as igrejas mundiais em 2011 (“Christian Witness in a multi-religious World”, Vaticano, Conselho Mundial das Igrejas, Aliança Evangélica Mundial) e serve a Aliança Evangélica Mundial, que fala por 600 milhões de Protestantes conservadores, como Secretário Geral Associado (Teologia, Diálogo e Liberdade Religiosa) e como Moderador das Relações Intra-fé e Inter-fé. É professor de ética social, bem como presidente do Seminário de Teologia Europeu e Instituto de Pesquisa Martin Bucer. Ilustre professor de Ética Global e Desenvolvimento Internacional na Universidade William Carey em Shillong (Meghalaya, Índia), Professor Extraordinário de Sociologia da Religião na Universidade Estatal do Oeste em Timisoara (Roménia) e Diretor do Instituto Internacional para a Liberdade Religiosa (Bona, Cidade do Cabo, Colombo). Foi autor e editor de 94 livros, que foram traduzidos em 17 línguas.


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Conselho dos Direitos Humanos, representam. Eu não estava completamente seguro sobre a partir de que ponto de vista deveria falar-vos, tendo a experiência de um pesquisador no Instituto Internacional para a Liberdade Religiosa. Sendo Presidente da Sociedade Internacional para os Direitos Humanos, isto é mais do interesse dos direitos humanos em geral, dos quais a liberdade religiosa ou de crença é apenas um fator. E depois, claro, ao estar na ponta afiada a representar o Cristianismo mundial, também conheço o outro lado do que temos estado a falar, e estou muito feliz por já ter sido dito aqui várias vezes, que, para todo o tópico, precisamos das comunidades religiosas, e que não podemos alcançar esses objetivos sem as mesmas. Mas subscrevo totalmente isto – não no sentido de que elas procuraram falar com os poderes positivos deste mundo, e que pegámos na eletricidade delas para mudar algumas coisas. Eu diria que mesmo onde temos comunidades religiosas que não estão em linha com vários objetivos do desenvolvimento, ainda assim precisamos delas, especialmente se forem a religião maioritária. Existem muitas situações em que o Estado e muitos atores ONG tentam encontrar a pobreza no país, e se a comunidade religiosa que está em maioria tiver ideias que são exatamente o oposto, não se pode ir contra elas. No nosso mundo Cristão, não gostamos delas, mas são muito numerosas. Elas chamam-lhe o Evangelho da saúde e da riqueza – se a pessoa se tornar cristã ou crente irá tornar-se numa pessoa rica. E todos sabemos que os únicos a tornarem-se ricos sãos os líderes religiosos. Mas, no entanto, o Dalai Lama e o Papa Francisco são também símbolos do outro lado da moeda, os quais podem ter um estilo de vida diferente. Esta é a realidade –temos de ver ambos os lados. Na Aliança Evangélica Mundial, com 600 milhões de Protestantes conservadores, para mim, a questão que estamos aqui a discutir é tanto uma questão sobre onde somos necessários como parceiros, como uma questão interna. Temos um secretário geral e quatro secretários-gerais associados desde o dia 1 de outubro, e, pela primeira vez, metade dos associados são femininos e metade são masculinos. O secretário geral é masculino, mas foram necessários muitos anos e muitos debates para chegarmos a este ponto e eu não diria que somos um parceiro automático na igualdade de género. Mesmo assim, eu estou profundamente convencido


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de que qualquer alteração dentro da nossa comunidade será vital para os nossos objetivos de desenvolvimento. Portanto, necessitamos das nossas comunidades religiosas, em especial se elas estiverem em maioria e se representarem o pensamento da nação e da cultura, e eu não preciso de vos relembrar que, na maioria das nações mundiais, pelo menos no papel, as pessoas seculares estão em minoria. Gostaria de enfatizar uma segunda área que ainda não foi mencionada até agora, e que está relacionada com a pesquisa: expressar quantos resultados já foram produzidos pelos 17 objetivos para o bem da sociedade. Falta-nos alguma coisa se tivermos liberdade religiosa ou de crença? Há duas áreas a considerar: 1. Se toda a questão da liberdade religiosa ou de crença num país for mal gerida, o resultado que se obtém são muitas comunidades religiosas mal geridas, em especial se se utilizarem a violência e a força como elementos nas relações entre as comunidades religiosas, e o estado promove isto para lançar as comunidades religiosas umas contra as outras. Aquilo que as próprias comunidades aprendem é que a violência é um argumento no debate religioso. E pode-se provar que todos os movimentos que utilizam a violência religiosa e que proclamam ter a autoridade religiosa por detrás deles, vêm de países onde não existe liberdade religiosa ou de crença. Aprenderam a sua lição, por assim dizer, e agora transportam isso para outros países. Eu precisaria de muitas notas bibliográficas para qualificar isto, compreendo, mas porque o tempo é curto desejo apenas atirar isto para a arena. As comunidades religiosas aprendem em casa: debates religiosos, debates teológicos, diálogo de cooperação, são discussões intelectuais sobre conceitos em que aprendemos uns com os outros, ou, onde se pode usar o Estado ou a violência e o discurso de ódio para ganhar ao outro. Elas aprendem isto em casa e, frequentemente, transportam esta ideia para outros países. 2. Os estudos históricos revelam que sempre que uma nação discriminou uma minoria religiosa em larga escala, ou sempre que perseguiu ou expulsou as minorias religiosas, não o fizeram para o bem do futuro

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do seu próprio país. Sempre pagaram um preço elevado. Agora, precisamos de ser muito cautelosos aqui. Quando posso tomar o exemplo mais óbvio, tal como a morte de milhões de Judeus na Alemanha nazi, sei que a nossa Associação normalmente não específica o nome dos países, mas sei, em primeiro lugar, que este partido em particular já não está no governo, e também sabem que eu venho da Alemanha, por isso, sendo a minha nação, gostaria de a usar como exemplo. Agora, temos de ser muito cuidadosos: matar um judeu é mau em si mesmo. A Alemanha pagou um elevado preço por ter eliminado esta comunidade religiosa. Começou com a economia, e a pesquisa revela porque foi assim: as comunidades religiosas muitas vezes têm conexões comerciais com todo o mundo que uma população normal não tem. Elas trabalham com muitas, muitas nações e, se as eliminarmos, fica-se sem todas as conexões que elas tinham, sem todas as capacidades linguísticas que elas tinham, sem todas a ligações familiares que elas tinham. Posso dizer-vos que, por exemplo, na Indonésia, se retirarem do país dez pessoas que não pertençam à religião maioritária, ou que estejam, talvez, em segundo ou terceiro lugar entre as minorias, vocês iriam expulsar as pessoas que empregam um quarto da população no país. Se pensarem que as minorias religiosas não são necessárias, verão que irão ter grandes perdas. O principal é que a economia tem muito a ver com a educação. Deixem-me dar-vos um exemplo. Eu acabei de fazer uma cirurgia ocular realizada por um dos melhores médicos do mundo nesta área, que, por acaso, vive em Bona. Mas é um turco que imigrou para a Alemanha já adulto. Assim, se eu concordasse com aquilo que os meus amigos que vivem em Colónia, na Alemanha, dizem, que todos os Muçulmanos deveriam sair do país, é claro que eu poderia seguir o cirurgião até à Turquia e fazer ali a minha cirurgia! Cerca de um terço de todas as pessoas que emigraram do Irão para a Alemanha nos anos 60 e 70, foram exercer uma profissão médica e são alguns dos médicos mais profissionais e com mais formação que temos. Se expulsarmos todos os Muçulmanos, não só expulsamos uma grande parte dos profissionais médicos, mas também alguns dos melhores que temos! Agora, não é por acaso que eles são tão bons na Alemanha, porque nós lhes proporcionámos um bom ambiente,


Sempre que uma Nação Discrimina uma Minoria Religiosa...

mas o génio é deles mesmos, e tudo isso seria perdido, e isto é algo em que as pessoas não pensam. A minha esposa é professora de Estudos Islâmicos e esteve um semestre como convidada numa Universidade na Alemanha oriental e fizeram uma campanha para recolha de assinaturas sobre um amigo dela, árabe, que vivia na cidade com a sua família. Ele não tinha feito nada a ninguém, mas é óbvio que não se parecia com um alemão, por isso fizeram recolha de assinaturas pedindo à cidade que o enviasse para casa, o que, claro está, não é possível legalmente. Então a minha esposa analisou a questão e descobriu que ele era dono de uma empresa que tinha doze mil funcionários na cidade, o que as pessoas desconheciam. Se ele fosse expulso e levasse consigo a sua empresa, 12 000 pessoas iriam ficar desempregadas. Repito, ir contra este homem ou aprisioná-lo é mau em si mesmo, não importa se ele tem ou não tem empregados, não me compreendam mal. Mas penso que temos de enfatizar que a liberdade religiosa ou de crença tem muito a ver com os nossos objetivos para o desenvolvimento. Então, se permitirem os conflitos entre as comunidades religiosas de um país, irão prejudicar todas as diversas formas de objetivos para o desenvolvimento. Se tentarem resolver o problema da distribuição igualitária de água potável e, no topo de tudo, tiverem comunidades religiosas que pensam que os outros não devem… etc., etc., isso torna-se muito mais complicado. Mas se estabelecerem formas pelas quais as comunidades religiosas se relacionem bem umas com as outras, ou, pelo menos, que encontrem uma solução por meio do diálogo, isso torna muito mais fácil encontrar soluções para o problema da água. Temos uma situação onde a FoRB se torna um tópico de pesquisa cada vez maior internacionalmente nas universidades, e cada vez mais podemos provar a ligação entre estas duas coisas. Sei que isto é verdade para as minorias étnicas, não apenas para as minorias religiosas, mas se não podemos dar uma parcela igual a uma comunidade religiosa dentro da sociedade, se elas não podem ser uma parte natural do público, o próprio público paga um preço. É muito frequente o público não estar consciente e, muitas vezes, descobrem isso dez ou vinte anos mais tarde, quando é demasiado tarde. Deveríamos estar a enfatizar que essas coisas são más

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Thomas SCHIRRMACHER

em si mesmas, e também deveríamos realmente apontar para o facto de que, sempre que se discrimina, persegue ou mesmo se elimina uma minoria religiosa, toda a sociedade paga um preço muito elevado, em especial quando se trata dos objetivos de desenvolvimento com os quais todas as nações do mundo concordam. Muito obrigado.


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6.4 Ulrich NITSCHKE130

O Novo Desafio para os Governos e para os Programas Intergovernamentais está em Olharem para uma Cooperação mais Profissional e Reforçada.

S

into-me muito honrado com este convite, obrigado por me receberem. É suposto eu apresentar uma estrutura, mas preparem-se, porque pode ser um pouco maçador. E, dado que sou alemão, e os alemães gostam de estruturas, como sabem, tenham isso em conta e eu tentarei tornar mais interessante o final da minha apresentação de sete minutos, espero! A nova Parceria Internacional sobre Religião e Desenvolvimento Sustentável tem apenas oito meses de idade e foi lançada pela USAID, Sua Excelência Ulrich Nitschke pelo ministro alemão para a Cooporação e Desenvolvimento, Gerd Müller, bem como por bons colegas da 130  Ulrich Nitschke é o Diretor do Setor do Programa de Valores, Religião e Desenvolvimento e Diretor do secretariado da PaRD, a Parceria Internacional sobre Religião e Desenvolvimento Sustentável sediada na Deutsche Gesellschaft für Internacionale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em Bona/Berlim, Alemanha. Ele foi o Diretor do Programa de Governação Local e de Desenvolvimento da Sociedade Civil e o Futuro da Palestina, no GIZ Palestina, e Presidente da direção do Sector das Redes do GIZ‘s para o Médio Oriente e para a região do Norte de Africa. Antes, foi Diretor do Programa de Descentralização e de Desenvolvimento Comunitário no Benin para o GIZ. Entre 2001 e 2008 ocupou vários cargos administrativos na área do Desenvolvimento Municipal, da Cooperação com os Países do Sul, bem como da Educação para Capacitação-Formação e na Política de Desenvolvimento. Ele tem licenciatura em Teologia e Filosofia da Universidade de Friburgo (Suíça) e um Mestrado em Ciências Políticas, Económicas e Sociológicas para o Desenvolvimento de Aachen e de Colónia (Alemanha). Também é especialista em direitos das crianças e dos jovens, e publicou vário livros e artigos nos domínios de interesse e de preocupação mencionados.


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família das NU, sendo um deles próximo de mim, a Dr.ª Azza Karam, que está a dirigir a Força de Intervenção Interagências sobre Religião e Desenvolvimento, das Nações Unidas. Isso aconteceu em Berlim, em fevereiro de 2016. Desde então, conseguimos reunir dezasseis membros – entidades governamentais e Intergovernamentais, tais como a USAID e a BMZ, juntamente com a Agência Norueguesa de Desenvolvimento, CEDA e a UKaid. Estamos em discussão com a Global Affairs Canada, com a Corporação Suíça para o Desenvolvimento, com a Minbuza e esta é, até agora, a parte bilateral das parcerias. Também temos a UNFPA; a UNDP; a UNICEF; o Instituto de Prevenção do Genocídio; a UN Women; a UN AIDS; e o Banco Mundial. Recém-nomeados e aprovados por todos os outros membros, o Fundo Global para Lutar contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária; o Centro do Rei Abdullah para o Diálogo Inter-religioso, os quais, estou feliz por dizer, também são parte dos convidados aqui. E, muito recentemente, a União Africana e a Comissão ECOSOC. Podemos ver uma série de entidades bilaterais, governamentais e intergovernamentais, todas focadas em três tópicos. Terminámos há pouco a nossa primeira reunião em Abuja, na Nigéria. Os três tópicos estão

Vista Geral, a partir da esquerda o Sr. Gabriel Maurer, a Srª Edla Puoskari, o Bispo Prof. Thomas Schirrmacher, o Sr. Michael Wiener, a Dr.ª Azza Karam e o Sr. Ulrich Nitschke. Foto ©AIDLR


O Novo Desafio para os Governos e...

muito ligados com os tópicos que temos discutido nos últimos três dias. O primeiro é o grande nexo da segurança, paz e o papel da religião. Onde é de interesse específico para os governos e para os programas intergovernamentais olharem para a prevenção do extremismo violento. A PaRD não está – e isto liga-nos um pouco àquilo que esta nova parceria deverá fazer e àquilo que os membros desejam que faça – não está aqui só para reinventar a roda publicando artigos científicos perspicazes, mas para olhar precisamente para as intervenções ao nível do país parceiro. Portanto, os membros convidaram parceiros – este é agora o mundo inteiro da FBOs (Organizações baseadas na fé) – para aderir a esta nova parceria como parceiros. Até agora, estou muito feliz por dizer que nomeámos 14 e há ainda mais 50 FBOs em vias de se juntarem à PaRD. Os membros têm de aprovar as suas inscrições e, portanto, não apenas neste nexo de paz e de segurança, a PaRD pode ser o primeiro mecanismo internacional a reforçar a cooperação de acordo com a Agenda 2030, especificamente sobre o SDG 17, para reforçar a cooperação entre as fés, os atores inspirados na religião em assistência ao desenvolvimento humanitário, bem como os governos e o progresso intergovernamental. Penso que esse é o novo desafio que os governos, parceiros e programas intergovernamentais devem encarar de forma mais profissional e reforçada para cooperação segundo os desafios provocados pela religião; e penso que ouvimos muitas coisas nos últimos três dias: sobre os três ‘evita’ que precisamos de investigar, profundamente preocupados com o abuso ou uso indevido do pensamento religioso na justificação de atrocidades ou de discriminação, para não falarmos de segregação, já para não mencionarmos o que acontece hoje em todo o mundo, onde este tipo de populismo de direita parece ser repentinamente socialmente aceitável, que realmente já causou muitos problemas e eu acho que é uma das razões pelas quais estamos sentados aqui hoje. O segundo tópico para a PaRD é tão sensível como o primeiro – olhar para os direitos de saúde sexual reprodutiva, para a LGBTQ – estas são questões onde as religiões têm um papel, quer em estigmatizar pessoas com necessidades específicas, quer em ajudar as pessoas a lidarem com essas realidades que estão presentes em todas as sociedades.

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O terceiro tópico é, mais uma vez, bastante sensível: religião e género. Como já disse a Dr.ª Karam, se entramos em debates religiosos ou em debates de desenvolvimento, a maioria dos diálogos é (lamento dizer) com parceiros masculinos no que toca à religião. Então, existe a ideia dos membros para se analisar uma nova plataforma: as Mulheres de Fé. Para estabelecê-las não só como mulheres de fé, mas talvez também para as associar aos homens de fé, e ver como eles podem melhorar a sua cooperação quando se trata da implementação dos SDGs. E termino com estes três tópicos. Estou muito feliz por estar aqui, para ouvir as vossas perguntas, e quero anunciar que trouxe comigo alguns materiais sobre esta nova parceria, e o que gostaria de destacar aqui, neste contexto, é um livro que foi iniciado no verão, em Nova Iorque, em 2015, e é este livro: “Voices from Religion on Sustainable Development.” Estou feliz por dizer que este será lançado em chinês pela Fundação Amity, em Nanjing, dentro de três semanas. Temos parceiros no mundo árabe que gostariam de o traduzir para a sua língua, e também será publicado na Alemanha dentro de algumas semanas. Reúne cerca de 25 autores de todo o mundo a partir de nove tradições religiosas diferentes, e nós pedimos-lhes para nos darem as suas perceções, as suas contribuições sobre a implementação da Agenda 2030. Todas estas nove religiões internacionalmente aceites forneceram-nos as suas perceções sobre os cinco ‘Ps’: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz, Parceria. E foi um grande desafio perguntar quem poderia representar, por exemplo, o Cristianismo, por isso convidámos um Arcebispo Anglicano da Cidade do Cabo, também tivemos a Theresa Carino (uma teóloga protestante da China), e o Bispo Ackermann, da Alemanha. Só estou a mencionar isto numa perspetiva Cristã – irão ver que é o mesmo que acontece com todos os outros grupos religiosos. Foi muito interessante ter dado a cada um deles três meses para nos darem as suas perspetivas, mas fazendo-o num único texto, e não em três compreensões diferentes. Encorajo-vos a lerem-no, para verem o que as religiões podem dar, tendo em contra estes três “evita”. Muito obrigado pela vossa atenção.


CAPÍTULO 7

1. DECLARAÇÃO DA CIMEIRA GLOBAL DE GENEBRA SOBRE “RELIGIÃO, PAZ E SEGURANÇA” 2. OBSERVAÇÕES FINAIS DA CIMEIRA GLOBAL SOBRE “RELIGIÃO, PAZ E SEGURANÇA”


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CIMEIRA GLOBAL SOBRE “RELIGIÃO, PAZ E SEGURANÇA” Promover sociedades pacíficas e inclusivas ao favorecer a liberdade religiosa e ao prevenir o extremismo violento e os crimes atrozes.

DECLARAÇÃO DA CIMEIRA GLOBAL DE GENEBRA Genebra, 25 de novembro 2016

A

paz é uma caminhada – um processo sem fim. (UNESCO). Mas uma cultura da dignidade humana é inconcebível sem liberdade religiosa ou de crença. O Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger, e a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa organizaram a Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança, realizada no Palácio das Nações, em Genebra, entre os dias 23 e 25 de novembro de 2016. Os participantes, diversos em termos de género, de filiação religiosa e de origem regional, participaram da Cimeira, interagiram durante três dias, e contribuíram para as discussões multidisciplinares sobre como fomentar uma melhor compreensão entre as civilizações, as culturas e as religiões, com o propósito de melhorar a paz, a segurança e os direitos humanos. O foco da Cimeira foi promover a liberdade religiosa e de crença, como ferramenta para fomentar a paz, a segurança e os direitos humanos. A ligação entre os crimes atrozes, referimo-nos ao genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a Humanidade, bem como o extremismo violento, foram todos explorados nesta Cimeira.


Declaração da Cimeira Global de Genebra

Esta Cimeira Global sublinhou a importância de melhorar a sinergia entre os agentes que desempenham um papel fundamental na promoção da paz, da segurança e dos direitos humanos a nível mundial. Estes agentes são: Diplomatas, Políticos, Líderes Religiosos, Académicos e Representantes da Sociedade Civil (NGOs). Neste contexto, o principal objetivo da Cimeira Global foi estabelecer uma plataforma internacional chamada Plataforma sobre “Religião, Paz e Segurança”, com o objetivo de conectar as diversas partes interessadas mencionadas, bem como de melhorar a sua cooperação nas questões relacionadas com a paz, a segurança e os direitos humanos. A Plataforma sobre Religião, Paz e Segurança visa apoiar a Agenda 2030 para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, em particular, os Objetivos 16 e 17, que requerem “Paz, Justiça e Instituições fortes”. Não existe qualquer dúvida de que a concretização destes objetivos exige uma melhor cooperação entre os diferentes agentes e de uma parceria, que precisam de ser contruídas sobre uma visão partilhada, que coloque o respeito dos princípios e dos valores fundamentais no seu âmago. A Cimeira Global debateu como é que estes três atores diferentes podem trabalhar eficazmente em conjunto e complementar o trabalho uns dos outros. Além disso, a Cimeira forneceu uma oportunidade para os participantes partilharem informações, experiências, boas práticas e lições aprendidas sobre a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, fomentando o respeito pela liberdade religiosa e promovendo a resiliência face aos crimes atrozes e ao extremismo violento. Com base em três dias de discussão, Nós, os participantes na Cimeira Global reconhecemos o seguinte: •  Há uma crescente tomada de consciência de que a religião pode desempenhar um papel na intolerância, nos conflitos, nos crimes atrozes e no extremismo violento. Em suma, a religião é importante. •  Há também uma crescente abertura e prontidão das forças políticas e religiosas para estarem envolvidas em problemas ligados à religião ou ao abuso e à manipulação da mesma. •  Há um número impressionante de atividades de instituições religiosas e de organizações baseadas na fé, que são implementadas a

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Declaração da Cimeira Global de Genebra

nível local, nacional e regional, destinadas a fomentar os direitos humanos, a paz e a segurança. Estas atividades precisam de ser mais conhecidas e divulgadas localmente, já que estão no centro da prevenção e da transformação do conflito, assim como da prevenção dos crimes atrozes e do extremismo violento. Nós, os participantes na Cimeira Global, também propomos o seguinte: •  A Cimeira sobre Religião, Paz e Segurança deveria ter lugar numa base anual e focar-se cada ano num assunto importante. Uma comissão orientadora, composta por representantes das cinco partes interessadas acima mencionadas, e diversificada em termos de género e de afiliação religiosa, deve ser estabelecida para idealizar e organizar a próxima cimeira. • Termos de referência claros e detalhados para este Comité orientador, deveriam ser desenvolvidos e disseminados entre os participantes da Cimeira Global sobre a Prevenção do Genocídio. Em nome dos participantes na Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança, Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio.

Liviu Olteanu, Secretário-Geral da AIDLR, Doutor em Direito sobre Diplomacia das Nações Unidas em Ação para a Proteção dos Direitos Humanos e da Liberdade Religiosa.


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Genebra, 25 de novembro de 2016 OBSERVAÇÕES FINAIS

À

partida, deixem-me agradecer à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) e a todos os copatrocinadores (UE, Espanha, e outros) por organizarem esta oportuna cimeira. Os meus sinceros agradecimentos a todos os intervenientes, por aceitarem falar nesta conferência e pelas suas valiosíssimas contribuições para a discussão. Estou muito feliz com o perfil global desta conferência, revelado na diversidade dos participantes que vieram, literalmente, de todo o mundo. Queridos amigos, Neste ponto da conferência, as discussões, os discursos ficaram para atrás. Lidaram com os muitos problemas de forma enérgica e intensa. Talvez, nesta altura, estejam um pouco cansados. Talvez a Declaração que acabámos de adotar seja tudo o que está entre vós e alguns dias de bem-merecido descanso e relaxamento, se possível. Nestas circunstâncias, gostaria apenas de vos dar os meus parabéns por um trabalho bem feito, felicitar-vos a todos pela conclusão da nossa Cimeira Global com um resultado tão bem-sucedido. Uma palavra especial de gratidão e de felicitações amistosas para o Dr. Liviu Olteanu que investiu tanto tempo, energia e esforços em concretizar, num período tão curto, uma ideia que partilhou comigo no passado mês de maio, em Madrid. Como notámos através das várias conclusões apresentadas pelos nossos Relatores, há muito que foi alcançado, mas também muito à nossa frente a ser feito. Esta Cimeira Global revelou o quanto nos une e como é vital aprendermos uns com os outros, e como diferentes atores, incluindo diplomatas, políticos, organizações internacionais, líderes religiosos e sociedade civil em geral podem trabalhar em conjunto, concretamente, numa causa comum, para construir – e desenvolver – arquiteturas nacionais, regionais e internacionais destinadas a enfrentar com sucesso os


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Observações Finais

desafios à paz, à segurança e aos direitos humanos, e, em particular, à liberdade religiosa e de crença. Estes desafios incluem os crimes atrozes ou o risco de eles rxistirem em muitos países, bem como o terrorismo e o extremismo violento. A este respeito, o Xeque Al Yaqoobi fez um apelo urgente para a resolução do conflito na Síria. Fiquei feliz por muitos partilharem as boas práticas e as lições aprendidas para enfrentar estes desafios. Neste contexto, o Rabi Melchior informou-nos sobre os progressos realizados nos últimos anos no diálogo inter-fé entre o Judaísmo radical e os líderes religiosos Muçulmanos, como uma ferramenta para contribuir para a paz e a segurança em Israel e na Palestina. Ficámos sensibilizados com as condições da comunidade Sikh na Índia e com a necessidade de evitar mais violência contra eles. Não posso deixar de concordar com Azza Karam ao prestar homenagem a Aziza Baroud, a Amsatou Sow Sidibe e a Rehmah Kasule pelo excelente trabalho que estão a realizar na nossa Mãe África, o berço da Humanidade. As palavras de Aziza Baroud ainda ressoam em relação ao lugar e ao importante papel da Juventude, que é um ator-chave em qualquer sucesso a ser alcançado na Plataforma “Diálogo dos Cinco”. Queridos amigos, Desafio-vos a terem a coragem de dar um passo extra e de levarem convosco para casa, para uma discussão e implementação mais aprofundadas não apenas as ideias, as mensagens e os projetos que sejam fáceis de aceitar, mas também as ideias, mensagens e projetos novos que, à primeira vista, podem fazer levantar as sobrancelhas ou ser criticados, mas que vocês sentem que poderão marcar mais um avanço no caminho para o crescimento de uma economia sustentada, para o respeito pelos direitos humanos, e para a defesa dos princípios de uma boa governação e do reforço da justiça. Para concluir, permitam-me salientar que esta Cimeira, e os seus resultados em particular – a criação de uma plataforma com diferentes atores que podem contribuir para a paz, a segurança e os direitos humanos – se encaixam bem dentro do meu mandato e do programa que o meu Gabinete está a realizar sobre o papel dos líderes religiosos na pre-


Observações Finais

venção do incitamento à violência. De facto, o incitamento à violência não é apenas uma violação dos direitos humanos, como também é um crime internacional. Além disso, o incitamento é um indicador e um desencadeador de violência, incluindo os crimes atrozes, e é usado para encorajar o extremismo violento e a ação terrorista. Esta plataforma, uma vez estabelecida, contribuirá para uma melhor coordenação e parceria de todos os atores envolvidos no apoio à paz. Organizar esta plataforma não é uma tarefa fácil. A este respeito, os organizadores da nossa Conferência não pouparão esforços para a conceber em pormenor. É um esforço enorme e que vai precisar de tempo e de recursos humanos e financeiros. Pessoalmente, irei oferecer o meu forte apoio a esta plataforma, uma vez que seja clarificado como esta será moldada. Não tenho dúvidas de que todos irão concordar comigo em como esta conferência representa o início de uma cooperação poderosa e muito necessária entre diferentes atores ativos na promoção dos direitos humanos, da paz e da segurança em todo o mundo. Irmãos e irmãs da Humanidade, Prevenir os crimes atrozes e o incitamento à sua prática, enfrentando o extremismo violento e construindo uma paz sustentada, é uma responsabilidade partilhada e que eu espero que, depois de aqui termos discutido e debatido estes assuntos, nesta sala de conferências, durante três dias, todos possamos comprometer-nos a trabalhar juntos e a concretizar a nossa promessa. Desejo-vos uma viagem segura de regresso aos vossos lares, e que o Deus Todo-Poderoso nos abençoe a todos de forma abundante. Adama Dieng Vice-Secretário-geral, Nações Unidas, Conselheiro Especial do Secretário-geral para a Prevenção do Genocídio.

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CAPÍTULO 8

DOCUMENTOS E PROPOSTAS DE ATORES QUE PODEM TER UM IMPACTO POSITIVO NA PAZ E NA SEGURANÇA


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8.1 António GUTERRES131

Trabalhemos Juntos para Prevenir e para Acabar com os Crimes Atrozes e com Todas as Afrontas aos Direitos Humanos e à Dignidade Humana.132

Sua Excelência, o Sr. António Guterres, Secretário-Geral da ONU durante o seu discurso no lançamento do Plano de Ação de Fez, em Nova Iorque, a 14 de julho de 2017. Foto ©UNWEBTV

A

credito firmemente no poder dos líderes religiosos para moldar o nosso mundo para o bem. Enquanto Comissário para os Refugiados, fiz um esforço especial para alcançar os líderes religiosos. E fiz isso não só por convicção pessoal, mas também por razões muito práticas. Afinal, para a grande maioria das pessoas arrancadas das suas casas, a fé é uma âncora num turbulento mar de medo, de perda, de separação e de indigência. 131  António Manuel de Oliveira Guterres, GCC GCL, é um político e diplomata português que está ao serviço das Nações Unidas como nono Secretário-Geral. Anteriormente, foi Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados entre 2005 e 2015.


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António GUTERRES

E trabalhámos juntamente com os líderes religiosos num projeto que se focava nas raízes do Direito moderno para com os Refugiados, na lei Islâmica. Fizemos isto em estreita cooperação com a Organização da Cooperação Islâmica e com o apoio da Universidade Naif, em Riyadh. Mais amplamente, no UNHCR reunimos os líderes religiosos para um diálogo sobre a fé e a proteção. E vezes sem conta fiquei espantado com a consonância dos preceitos-chave e dos valores fundamentais entre as diferentes fés. Na verdade, a fé é central para a esperança e para a resiliência. No entanto, em todo o mundo, vemos como a religião está a ser torcida, manipulada de forma cínica, para justificar o incitamento à violência e à discriminação. E também vemos um aumento alarmante no discurso de ódio online e offline, mensagens que espalham o ódio e a hostilidade, e que encorajam as populações a cometerem violência contra indivíduos ou comunidades, fundamentados frequentemente na identidade destes. O discurso de ódio semeia as sementes da suspeita, da desconfiança e da intolerância. Com o passar do tempo, poderá ter um papel importante ao convencer as pessoas de que a violência tem lógica, é justificada, e mesmo necessária. E assim, não é nenhuma surpresa que o discurso de ódio seja um dos sinais de advertência mais comuns para os crimes atrozes: genocídio, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. E como conhecemos os sinais de alerta, também podemos agir antecipadamente para evitar esses crimes. A voz, a autoridade e o exemplo dos líderes religiosos são vitais a este respeito. Esta convicção conduziu ao desenvolvimento da iniciativa que aqui lançamos hoje. O “Plano de Ação de Fez” é o produto de dois anos de consultas, lideradas pelo meu Conselheiro Especial sobre a Prevenção do Genocídio. Envolveu líderes religiosos, em representação de variadas fés ao redor do mundo, bem como organizações baseadas na fé e muitos outros. Eu gostaria de prestar homenagem ao papel crítico de muitos parceiros, e, em particular, ao KAICIID, à Rede para Pacificadores Religiosos e Tradicionais e ao Conselho Mundial das Igrejas. O Plano baseia-se num compromisso unificador para promover a paz, a compreensão, o respeito mútuo e os direitos fundamentais de todas as


Trabalhemos Juntos para Prevenir e...

pessoas. Isto inclui o direito à liberdade religiosa e de crença, à expressão de opiniões, e à associação pacífica. O Plano de Ação estabelece uma ampla gama de formas para os líderes religiosos poderem prevenir o incitamento à violência e contribuir para a paz e a estabilidade. Salienta a importância das mulheres e dos jovens nas nossas ações de prevenção, e também contém recomendações para os Estados e para a comunidade internacional. Todas as religiões ensinam o respeito pela vida e reconhecem os seres humanos como fundamentalmente iguais. Estes princípios impelem-nos a demonstrar respeito por todos os seres humanos, mesmo por aqueles com quem poderemos discordar profundamente, ou cujas culturas nos podem parecer estranhas. Exorto à máxima disseminação e implementação possível deste plano de ação. Este pode salvar vidas no presente, reduzir o sofrimento e realizar a nossa visão partilhada de uma sociedade pacífica, inclusiva e justa, na qual a diversidade e os direitos de todos os indivíduos estão protegidos. Vamos trabalhar juntos para prevenir e para acabar com os crimes atrozes, e com todas as afrontas aos direitos humanos e à dignidade humana. Obrigado a todos.

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8.2. Adama DIENG133

O Documento de Nova Iorque sobre o “Plano De Ação para Líderes e Atores Religiosos, para Prevenir o Incitamento à Violência que Pode levar a Crimes Atrozes”.

Sua Exª, o Dr. Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral nas Unidas Nações, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio, no lançamento do Plano de Ação, Nova Iorque, 14 de julho de 2017. Foto ©UNWEBtv

133  Adama DIENG é Vice-Secretário-Geral, nas Nações Unidas, Conselheiro Especial do Secretário-geral para a Prevenção do Genocídio. O Sr. Dieng atua como escrivão do Tribunal Criminal Internacional do Ruanda desde 2001. Especialista jurídico e em direitos humanos, o Sr. Dieng tem contribuído, ao longo da sua carreira, para o fortalecimento do estado de direito, lutando contra a impunidade e promovendo a capacitação das instituições judiciais e democráticas. Também contribuiu para o estabelecimento de diversas organizações não-governamentais em África e fortaleceu as instituições africanas. O Sr. Dieng foi a força impulsora por detrás do estabelecimento do Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos, bem como do projeto da Convenção da União Africana sobre Prevenção e Combate à Corrupção.


O Plano De Ação para Líderes e Atores Religiosos...

O Plano De Ação para Líderes e Atores Religiosos, para Prevenir o Incitamento à Violência que Pode levar a Crimes Atrozes. PREVENIR 1. Ações Específicas para prevenir e combater o incitamento à violência Objetivos: (i) Abster-se de proferir ou de disseminar mensagens de ódio ou de hostilidade que possam constituir um incitamento à violência; (ii) não permanecer em silêncio quando outras comunidades são atacadas; (iii) monitorizar, denunciar e responder aos incitamentos à violência; (iv) fornecer mensagens alternativas; (v) contrariar os mitos e refutar os rumores falsos; (vi) dialogar com os oradores responsáveis pelo incitamento e/ou com o público tentado a responder ao apelo à violência que poderia levar a crimes atrozes; (vii) influenciar positivamente as comunidades de fé e apoiar as suas atividades preventivas; (viii) expressar solidariedade com as vítimas de incitamento à violência. Alvo I: Líderes e atores religiosos • R  eagir ao incitamento logo que ocorra para evitar que as tensões aumentem; • Aprender a diferenciar entre o discurso que apenas causa ofensa e o discurso que pode constituir um incitamento à violência; • Monitorizar os media, incluindo os canais sociais, para garantir que o discurso de ódio que iria constituir um incitamento à violência seja identificado e combatido continuamente; • Disseminar imagens e histórias positivas sobre crenças que não sejam a sua; •  Falar não só quando a própria comunidade é visada, mas também quando uma comunidade religiosa diferente da nossa for o alvo; • Apoiar as iniciativas dos outros líderes e atores religiosos que fa-

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Adama DIENG

lam dando apoio aos direitos humanos e à justiça, em particular sobre as comunidades oprimidas; • Monitorizar, compilar e fazer circular as declarações e os decretos religiosos emitidos pelos líderes e pelas autoridades religiosos que incitam ao ódio e à violência; • Emitir e fazer circular relatórios das declarações e decretos religiosos feitos pelos líderes e pelas autoridades religiosos que denunciam o incitamento e/ou a oferta de mensagens alternativas; •  Desenvolver e partilhar estratégias novas e tradicionais dos media para reenquadrar as narrativas. Ao assim fazer, consultar peritos, para se assegurarem de que as mensagens alcançam a audiência certa; • Divulgar o discurso positivo e alternativo online e offline; • Divulgar histórias de sucesso sobre a prevenção e o combate ao incitamento; • Garantir que as mensagens de combate e as alternativas sejam disseminadas nas línguas locais, incluindo nos dialetos locais; • Amplificar através dos media, as histórias novas e tradicionais dos líderes e das comunidades religiosos, respondendo ao ódio com expressões de amor e solidariedade; • Dialogar com todas as comunidades e audiências, incluindo aquelas que são hostis ou cujas ideologias sejam discriminatórias ou extremistas; • Ouvir as “vitimas” do incitamento e integrar as suas perspetivas; • Identificar os líderes e os atores religiosos influentes e comprometidos que podem ser nomeados para divulgar mensagens contrárias e alternativas nas situações em que as tensões sejam altas; • Quando pertinente, estabelecer observatórios inter-religiosos nacionais para detetar as causas e as origens do discurso de ódio e do incitamento à violência, bem como para identificar e analisar as fontes endémicas, estruturais e culturais da violência. •  Mapear as iniciativas existentes para prevenir e combater os incitamentos à violência, para que possam ser ampliadas e apoiadas, inclusive por: • Instituições académicas que prestam educação e formação aos atores religiosos;


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• E  mpresas de media sociais, publicações, televisão e outras; • O  rganizações responsáveis por iniciativas baseadas na comunidade; • Instituições e organizações religiosas e seculares; • Instituições que que realizam diálogos, educação e formação inter-fé e intra-fé. Alvo II: Comunidades locais • A  poiar os líderes e os atores religiosos quando estes falam em relação à prevenção do incitamento à violência, qualquer que seja a fé que estes representam; • Construir campanhas sociais de ação multi-fé robustas para prevenir e reduzir os incitamentos à violência. Garantir que os líderes da campanha são atores de fé diversos (mulheres, jovens, pessoas com diferentes profissões); • Organizar iniciativas a diversos níveis na comunidade tais como “Flash Mobs” e formar redes de resposta rápida. Disseminar mensagens sob diversas formas, incluindo através das conferências de imprensa, de declarações à imprensa, blogs, de op-eds, de vídeos, de filmes, de música e de arte visual; • Nomear porta-vozes e embaixadores famosos; • Construir e manter parcerias com os governantes, incluindo a nível local, e jornalistas; • Incluir representantes da juventude nas campanhas baseadas na fé (mais novos, com idade dos 11-15, e estudantes do secundário e da Universidade); • Concentrar-se na obtenção de mudanças políticas específicas e práticas, além das mudanças culturais a longo-prazo. • Buscar recursos financeiros para abordar a disparidade financeira entre os mensageiros do ódio e as coligações das comunidades locais; • Referir os modelos existentes, e os casos específicos que se revelaram exemplos positivos no combate ao incitamento à violência.

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Alvo III: Instituições académicas e educacionais, e organizações da sociedade civil. • Providenciar formação para os líderes e os atores religiosos sobre a monitorização e o reportar dos direitos humanos; sobre a prevenção dos crimes atrozes e o seu incitamento; sobre o uso de métodos não-violentos para confrontar e enfrentar o incitamento à violência; e o desenvolvimento de estratégias eficazes de comunicação para refrear o incitamento; • Desenvolver materiais sobre a diversidade étnica, religiosa e de género para os líderes e os atores religiosos; • Encorajar e promover a pesquisa sobre o incitamento à violência, as suas origens e causas, bem como sobre o papel dos media em espalhá-lo. Oferecer sugestões de maneiras de prevenir e de combater o incitamento à violência; • Encorajar e promover a pesquisa de maneiras pelas quais as audiências possam ser melhor alcançadas por mensagens alternativas disseminadas por grupos religiosos. Alvo IV: Instituições do Estado • O  s Estados que têm leis de blasfémia devem rejeitá-las, pois essas leis têm um impacto sufocante sobre o desfrutar do direito à liberdade religiosa ou de crença, e sobre o diálogo e o debate saudável sobre a religião;134 • Garantir o respeito pela liberdade de opinião e de expressão, evitando, ao mesmo tempo, o incitamento ao ódio religioso, em linha com os Artigos 19 e 20 do ICCPR; • Reconhecer e apoiar a coragem individual ou institucional; • Manter os funcionários de segurança atualizados sobre os riscos que os líderes religiosos podem enfrentar se falarem ou agirem contra o extremismo violento, contra a radicalização da juventude, ou em resposta ao “discurso de ódio”, à xenofobia, ao racismo e ao incitamento à violência; • Se necessário, providenciar proteção para os líderes religiosos que possam estar em risco de ataques de retaliação; 134  A/HRC/22/17/Add.4, apêndice, pará. 25.


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• Disseminar informação sobre as atividades destinadas a promover narrativas alternativas; • Apoiar a emissão/difusão de mensagens, declarações e decretos religiosos que denunciem o incitamento à violência.

2. Prevenir o incitamento ao extremismo violento Objetivos: (i) Confrontar as ideologias que promovem o extremismo violento e o terrorismo; (ii) Abordar os tópicos que os extremistas religiosos monopolizam, inclusive através de pontos de vista precisos e matizados; (iii) Fornecer narrativas contrárias àquelas atraídas por/ou que são parte de grupos extremistas e terroristas violentos; (iv) Desenvolver a resiliência das comunidades, e dos jovens em particular, face ao extremismo violento; (v) Contribuir para a criação de uma identidade e de um sentimento de pertença alternativos da juventude; (vi) Resolver queixas. Alvo I: Líderes e atores religiosos • Incentivar e promover o respeito pela diversidade religiosa e cultural, bem como pelas interpretações pacíficas dos dogmas da própria fé; • Combater os motivos da radicalização, tais como o sentimento de opressão e a falta de esperança, utilizando narrativas alternativas às que são dadas pelos extremistas violentos; •  Envolver a juventude, inclusive através de iniciativas inter-religiosas e focadas na justiça, no combate à injustiça de forma construtiva; • Ouvir e abordar as queixas dos jovens, mesmo quando o que dizem é chocante ou controverso; • Desenvolver e utilizar métodos alternativos e criativos de comunicar com a juventude, além de pregar. Por exemplo, abrir aos jovens um lugar de adoração e envolver a juventude no trabalho na comunidade, no desporto, na cultura e inter-fé. Além disso, reforçar o diálogo com os alunos e com as associações de estudantes para melhorar a compreensão intergerações; • Aumentar a tomada de consciência e a compreensão do fenóme-

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no da radicalização e da de-radicalização dos jovens, incluindo a dimensão de género; • Identificar argumentos do extremismo violento e desenvolver um compêndio de mensagens alternativas ou contrárias, baseadas em textos e em princípios religiosos; • Envolver-se, inclusive online, em diálogo com aqueles que têm visões políticas ou religiosas extremistas. Compreender, desmontar e combater os seus argumentos usando textos e mensagens religiosas. Ter como alvo aqueles que têm mais perguntas, e aqueles que afirmam saber e interpretar os textos e as mensagens religiosas corretamente; • Educar os membros mais jovens da sua própria comunidade para que compreendam e interpretem as mensagens e os ensinos religiosos de forma a serem capazes de identificar e de responder tanto às mensagens negativas como às positivas; • Alcançar, dentro das próprias comunidades, as pessoas potencialmente vulneráveis ao recrutamento pelos grupos extremistas violentos, incluindo os jovens marginalizados; • Oferecer aconselhamento espiritual online e offline, especialmente àqueles em risco de serem radicalizados ou que se uniram a grupos extremistas violentos; • Proporcionar apoio especializado e aconselhamento espiritual aos jovens que regressam de áreas de conflito; facilitar o descomprometimento dos jovens e a sua de-radicalização, dando acesso à assistência psicossocial e aos serviços sociais, como o aconselhamento sobre educação e emprego. • Respeitar o direito das famílias ao luto e à realização dos ritos e deveres religiosos para marcar a morte de membros da família que morreram em zonas de conflito, incluindo indivíduos considerados como sendo “terroristas”; • Estabelecer redes de pais ligadas a lugares de culto específicos; • Promover o diálogo com diferentes setores da sociedade para abordar questões relacionadas com a violência contra a juventude ou realizados pela juventude; • Defender, junto das instituições estatais e do setor privado, a im-


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portância de proporcionar aos jovens oportunidades económicas e formação vocacional. Alvo II: Estado e Instituições estatais • Implementar uma abordagem holística para prevenir o extremismo violento, em vez de uma abordagem baseada na segurança; • Proteger os direitos das comunidades religiosas a realizarem as suas cerimónias e rituais, respeitando as leis estatais; •  Apoiar, inclusive com meios financeiros, os líderes, os atores e as instituições religiosos que previnem ativamente e combatem o extremismo violento e o incitamento à violência; • Associar os líderes religiosos com a polícia local para construir confiança e cooperação; • Capacitar e garantir a proteção aos líderes religiosos que se envolvem com indivíduos radicalizados e/ou com os que estão em risco de radicalização; • Garantir que as leis nacionais que criminalizam o armazenamento de materiais extremistas violentos não penalizam os líderes religiosos e outros, que recolhem materiais extremistas violentos com o propósito de combater as mensagens de incitamento. Alvo III: Sociedade civil • Fortalecer a capacidade dos líderes de fé para se envolverem com os jovens que estão em risco de radicalização; • Desenvolver orientações abrangentes para as partes interessadas na educação (incluindo educadores baseados na fé) sobre como podem agir eficazmente para evitar a radicalização dos jovens e o extremismo violento dentro do quadro mais amplo da Educação para a Cidadania Global e da Literacia sobre media e Informação; •  Dado o seu potencial para se aperceberem e para combaterem as influências extremistas violentas, proporcionar às famílias, às mães e aos pais, em particular, apoio e acesso à informação que os possa ajudar: reconhecer e reagir construtivamente diante dos sinais de radicalização dos seus filhos; dissuadir os seus filhos de

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se juntarem a grupos radicais; e/ou convencer os seus filhos a dissociarem-se desses grupos. Alvo IV: Todos • Apoiar a disseminação de informações que fragilizem os argumentos extremistas violentos. Assegurar-se de que essas informações estão facilmente acessíveis, são disseminadas amplamente e utilizadas pela juventude e pelas partes nela interessadas para desenvolver e melhorar as políticas locais; • Identificar os extremistas violentos que mudaram de ideias e de comportamento e, com o seu consentimento, tornar públicas as suas histórias, incluindo através dos media online e offline. • Não estigmatizar, mas sim apoiar as famílias de jovens que deixaram as suas casas e se uniram a grupos extremistas violentos, inclusive em zonas de conflito; • Identificar e formar “embaixadores da juventude” para que se tornem atores dedicados e educadores de pares na luta contra a radicalização e o extremismo violento; • Implementar atividades que reforcem a educação para a cidadania global e o pensamento crítico ao nível das bases, incluindo através de atividades que promovam a diversidade religiosa e cultural por meio das artes e do desporto.

3. Prevenir o incitamento à violência baseada no género Objetivo: (i) Abordar atitudes culturais que sustentem o uso da violência sexual, e o estigma e a vergonha associados a ela; (ii) Reduzir a discriminação e a violência com base no género, incluindo o incitamento a ela; (iii) Criar caminhos ou espaço para combater a exclusão e a discriminação das mulheres e incluir o compromisso ativo dos líderes de fé. Alvo I: Líderes e atores religiosos • Contribuir para alterar as normas e as ideias sociais discriminatórias relacionadas com as mulheres e com as minorias sexuais;


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• C  ondenar e lutar contra a violência baseada no género, em todas as suas formas, incluso contra o uso da violação como arma de guerra. • Aumentar e fortalecer o perfil das mulheres, tanto religiosa como secularmente, que estão a trabalhar para prevenir crimes atrozes e para combater o extremismo violento. Estabelecer a fé das mulheres líderes de sub-grupos para ajudar a apoiar nos compromissos femininos para com estas causas; • Promover uma abordagem de “cura das memórias” para com a violência baseada no género. Dar as boas-vindas aos sobreviventes de violência baseada em gênero quando regressam às suas comunidades, e encorajar a sua aceitação e reintegração em vez de os isolar e estigmatizar; • Promover debates entre as organizações religiosas e a sociedade em geral sobre a igualdade de género; • Associar-se aos governos nacionais e às organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, para reforçar a igualdade de género. Alvo II: Instituições religiosas • Apoiar a ordenação e a nomeação de mulheres como líderes religiosas; • Treinar os líderes e os atores religiosos, em especial as mulheres, no aconselhamento baseado na fé, para apoiarem as sobreviventes da violência baseada no género. Alvo III: Instituições do Estado • Implementar legislação internacional e nacional para a prevenção da violência baseada no género. • Rejeitar a impunidade na violência baseada no género.

FORTALECER 4. Melhorar a educação e a capacitação para evitar o incitamento à violência

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Objetivos: (i) Incutir conhecimento e crença no respeito e na não-discriminação, na igualdade de cidadania e nos direitos humanos; (ii) A apreciação convencional de todas as culturas/religiões ou crenças, e a importância da coexistência civil; (iii) Providenciar conhecimentos e compreensão religiosos sensatos/sábios; (iv) Fortalecer o conhecimento religioso dos “intermediários” e dos facilitadores de contacto dentro das várias comunidades religiosas; (v) Abordar as atitudes culturais que sustentam o uso da violência. Alvo I: Líderes e atores religiosos • Procurar oportunidades para fortalecer a própria experiência, incluindo no conhecimento e no diálogo inter-fé, no uso dos media e no envolvimento da juventude. • Abordar a falta de literacia religiosa e da literacia sobre liberdade religiosa, fornecendo aos seguidores informações sobre as diferentes religiões e culturas, bem como sobre a liberdade religiosa e de crença; • Identificar e partilhar textos religiosos e escritos teológicos influentes, e materiais pedagógicos que possam ser usados para apoiar a promoção do respeito e da compreensão mútuos; • Educar os membros da sua comunidade para que compreendam e interpretem as mensagens e os ensinos religiosos, de forma a serem capazes de identificar e de responder tanto às mensagens negativas como às positivas. Alvo II: Instituições religiosas • P  romover o pensamento crítico, o respeito pelos padrões internacionais de direitos humanos e o conhecimento do “outro”, para aumentar a compreensão e o respeito pelas outras religiões e crenças, e para garantir que a identidade religiosa não se torna numa fonte de divisão, de tensões e de violência; •  Incluir nos currículos educacionais para líderes e atores religiosos instrução sobre: • Diferentes religiões e crenças; • Comunicação intercultural e inter-religiosa;


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• Normas e padrões internacionais sobre a liberdade religiosa ou de crença; • Cidadania global; • Resolução e gestão pacíficas de conflitos; • O papel da religião em alimentar ou em mitigar a violência; • A história e a prevenção de crimes atrozes – incluindo sobre a compreensão dos fatores de risco para a violência e o seu incitamento; as suas consequências e o seu impacto; bem como sobre possíveis medidas e estratégias para prevenir e/ou combater a violência. • Desenvolver perfis (ou qualificações mínimas) para os líderes e os atores religiosos; • Pressionar os ministérios nacionais de educação a promoverem a diversidade e a igualdade no currículo escolar; • Encorajar a integração dos líderes e atores religiosos, que receberam a sua formação religiosa no estrangeiro, apoiar o desenvolvimento dos programas, cursos e currículos educacionais locais; • Envolver as instituições religiosas para que forneçam bolsas de estudo para formar líderes religiosos localmente; • Permitir e incentivar os seminários a convidarem líderes religiosos e praticantes de outras religiões para falarem aos alunos. Alvo III: Estado e Instituições do Estado • P  romover uma abordagem da educação baseada nos Direitos Humanos; • Incorporar o pensamento crítico na educação dos jovens; • Desenvolver currículos escolares para escolas públicas que incluam ensino sobre as religiões e crenças como um assunto que é inclusivo de diferentes tradições; que promove o respeito pela diversidade e que é ensinado por pessoas de diferentes religiões; • Incluir nos currículos escolares – desde a primeira infância até ao ensino universitário – a educação cívica e a paz, bem como a história dos crimes atrozes e como prevenir a sua futura ocorrência; •  Remover estereótipos negativos dos materiais de ensino nas escolas;

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• Garantir que tanto o pessoal civil como o pessoal uniformizado do governo tenham conhecimento básico de todas as normas religiosas e de direitos humanos, que sejam treinados para superar o preconceito e a discriminação e para se envolverem com sensibilidade com as comunidades religiosas ou de crença; • Se o Estado fornece financiamento público às escolas religiosas, deve disponibilizar esse financiamento sem discriminação; • Criar espaços onde crianças e jovens de diferentes religiões, crenças e culturas possam encontrar-se e interagir. Alvo IV: Sociedade civil Mapear os recursos da educação existentes para os líderes e atores religiosos, bem como para os jovens, a fim de evitar a duplicação de esforços. Esse mapeamento também pode ser realizado por outras partes interessadas.

5. Fomentar o diálogo inter-fé e intra-fé para prevenir o incitamento à violência Objetivos: (i) Contribuir para uma cultura de diálogo; (ii) Promover o diálogo inter e intra-religioso, a compreensão mútua e o respeito; (iii) Desenvolver a literacia intra e inter-religiosa relativamente aos media; (iv) Desenvolver uma abordagem inter-fé à prevenção do incitamento à violência. Alvo I: Líderes e atores religiosos • Aprender sobre outras religiões e crenças diferentes da sua, incluindo a participação em programas de intercâmbio entre diferentes fés, especialmente durante as celebrações religiosas; • Construir coligações dentro da própria fé, com outras religiões, bem como com grupos não religiosos e humanistas; • Promover a cooperação inter-religiosa e inter-convicções sobre várias questões sociais relevantes para as comunidades, em particular, por meio de atividades conjuntas, para fortalecer a coesão da comunidade e transmitir mensagens poderosas de colaboração e de solidariedade inter-religiosas;


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• Estabelecer lugares de adoração de porta aberta. Convide líderes e atores religiosos de outras religiões para falarem à própria comunidade de fé no seu local de culto; • Promover retiros e celebrações inter-fé; • Organizar dias/semanas de harmonia inter-fé. • Encorajar o desenvolvimento de um código de conduta inter-fé baseado nos princípios dos direitos humanos para prevenir o incitamento à violência ao pregar; • Desenvolver com as outras fés narrativas partilhadas alternativas e positivas. • Publicar declarações de imprensa inter-religiosas; •  Divulgar junto do público em geral esforços conjuntos, colaborativos/solidários de comunidades inter-religiosas; • Promover o diálogo intrarreligioso como plataforma para que todas as vozes sejam ouvidas; • Envolver-se num diálogo persistente e permanente com os grupos religiosos, incluindo com aqueles que têm ideias extremistas dentro da sua fé; • Encorajar os líderes e atores religiosos jovens a promover o envolvimento inter-religioso; • Reúna e partilhe histórias positivas de coragem, de envolvimento e de mudança social inter-fé; • Usar o diálogo inter e intra-fé para trocar experiências e boas práticas para desenvolver a coesão social e prevenir o incitamento à violência; • Promover o desenvolvimento de um currículo inter-fé nas escolas; • Encorajar o desenvolvimento de seminários inter-fé. Alvo II: Instituições religiosas • F  ortalecer as academias religiosas que promovem o entendimento inter-religioso, ao fornecer-lhes mais recursos financeiros e humanos; • Desenvolver formação para os líderes religiosos que promova a parceria inter-religiosa e que propague e torne facilmente acessíveis as ferramentas e os recursos relacionados, incluindo online;

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• Treinar pessoas capacitadas, incluindo formadores de formadores, especializados em diálogo inter-religioso e em parcerias, e desenvolver redes inter-religiosas de pessoas capacitadas; Alvo III: Estado e instituições estatais • Incentivar e apoiar as atividades de diálogo inter-religioso, em particular aquelas com iniciativas destinadas a monitorizar, prevenir e combater o incitamento à violência.

6. Fortalecer a colaboração com os meios de comunicação tradicionais e novos para prevenir e combater o incitamento à violência Objetivos: (i) Amplificar o impacto positivo do discurso alternativo e contrário; (ii) Contribuir para melhorar e promover padrões éticos no jornalismo. Alvo I: Líderes e atores religiosos • M  onitorizar a saída de media tradicionais e novos, e incentivá-los a respeitar e a aplicar os padrões éticos no jornalismo; • Incentivar os meios de comunicação a divulgarem as histórias positivas dos atores religiosos e seculares que se opuseram às narrativas extremistas violentas, bem como as notícias e informações sobre iniciativas que visem reforçar o respeito e a convivência pacífica; • Envolver-se com organizações de media tradicionais e novas, para combater os preconceitos e os falsos rumores; • Desenvolver conteúdo de media que possa ser partilhado com os meios de comunicação social; • Envolver organizações populares de canais sociais, incluindo o Facebook e o Tweeter, como parceiros ativos na defesa de campanhas de apoio ao discurso de combate e às mensagens de alternativas; •  Discutir com os media sociais a criação de anúncios positivos em relação ao conteúdo que visa disseminar o ódio e incitar à violência;


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• Criar ou fortalecer websites que ofereçam um feedback religioso e espiritual sobre questões de relevância contemporânea; • Desenvolver páginas no Facebook sobre crises ou questões específicas para reunir as pessoas e criar uma rede de apoio para coordenar as ações; • Disseminar um resumo semanal das postagens e das mensagens no Twitter; •  Melhorar a colaboração com as estações de rádio inter-religiosas que transmitem mensagens promovendo a inclusão e a coesão social. Alvo II: Meios de comunicação novos e tradicionais • Aplicar padrões éticos de jornalismo para prevenir e combater o incitamento à violência, sem prejudicar a liberdade de opinião e de expressão, e com total respeito pelos Artigos 19 e 20 do ICCPR; •  Reconhecer a responsabilidade social dos jornalistas e oferecer oportunidades de formação sobre os padrões éticos de jornalismo; • Desenvolver um Código de ética para os jornalistas/media religiosos, sobre como lidar com o incitamento que pode conduzir a crimes atrozes; • Providenciar oportunidades de formação aos líderes e atores religiosos sobre como utilizar os media sociais e como agir no ambiente dos mesmos. Alvo III: Estado e Instituições Estatais • P  romover o pluralismo dos media, incluindo o direito das minorias nacionais, raciais, religiosas e étnicas, a terem livre acesso e uso dos media e de tecnologias de informação e de comunicação para a produção e circulação de conteúdo próprio, bem como para a receção do conteúdo de outros; • Abster-se e parar de financiar os media online e offline que defendam, a nível nacional, racial ou religioso, o ódio que constitui incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência, sempre respeitando os Artigos 19 e 20 do ICCPR;

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• Usar o teste do limiar de seis partes (considerando o contexto, o orador, a intensão, o conteúdo e a forma, a extensão do ato de discursar e a probabilidade, incluindo a iminência) para identificar o discurso que possa constituir incitamento à violência. Alvo IV: Sociedade Civil • Proporcionar oportunidades de formação na área da comunicação estratégica para os líderes leigos das comunidades religiosas, com o objetivo de prevenir e de combater o incitamento à violência com uma narrativa alternativa; • Ajudar a desenvolver uma plataforma online de líderes religiosos moderados (“força cibernética”) que possam ajudar a combater o incitamento à violência.

7. Fortalecer o envolvimento com os parceiros regionais e internacionais para implementar este Plano de Ação Objetivos: (i) Construir parcerias internacionais, incluindo com as Nações Unidas, sobre problemas relacionados com a prevenção do incitamento à violência, que pode conduzir a crimes atrozes; (ii) Fortalecer a cooperação entre todas as partes envolvidas na prevenção do incitamento à violência, incluindo os Estados, os líderes e as instituições religiosos, as organizações da sociedade civil e os corpos intergovernamentais; (iii) Ligar os líderes e os atores religiosos às organizações internacionais sobre questões relacionadas com a prevenção do incitamento à violência que possa conduzir a crimes atrozes. Alvo I: Líderes e atores religiosos Apoiar as atividades internacionais destinadas a promover sociedades pacíficas, inclusivas e justas, incluindo a “década sobre o apátrida” das Nações Unidas. Alvo II: Organizações regionais e internacionais Geral


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• A  poiar as academias religiosas que estão a promover o entendimento inter-religioso, fornecendo recursos financeiros e humanos; • Ajudar a consolidar e a fortalecer os programas multilaterais inter-religiosos em andamento; • Dar apoio a organizações não governamentais que trabalhem para introduzir educação cívica e educação em pensamento crítico, ao nível da comunidade, através de atividades extracurriculares. Nações Unidas • Considerar todos os Estados Membros igualmente responsáveis pelas violações das normas internacionais de direitos humanos. • Assumir um papel mais proeminente no apoio ao trabalho dos líderes religiosos, assim como dos grupos inter-religiosos e intrarreligiosos, para prevenir o incitamento à discriminação, à hostilidade e à violência, bem como ao extremismo violento. • Estabelecer um fórum mundial de religiões e de crenças que reúna uma representação igual de líderes e de atores religiosos, de políticos, de educadores e de pessoal de media de todas as regiões mundiais. O fórum deliberaria sobre o papel das religiões na promoção de sociedades pacíficas, inclusivas e justas. O fórum teria secções regionais. • Fortalecer o Fórum Tripartido sobre a Cooperação Inter-religiosa para a Paz e a Aliança das Civilizações, como fóruns para promover as normas internacionais do pluralismo religioso e da tolerância religiosa, da aceitação e do respeito mútuo.

CONSTRUIR 8. Construir sociedades pacíficas, inclusivas e justas, através do respeito, da proteção e da promoção dos direitos humanos Objetivos: (i) Reconhecer que os princípios dos direitos humanos estão incorporados em todas as escrituras e textos religiosos; (ii) Contribuir para conter o mau uso da religião que motivar à violência e à guerra através da proteção dos direitos do homem, da prevenção da dis-

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criminação baseada na religião ou na crença, e da promoção da liberdade para manifestar a sua religião ou crença; (iii) Contribuir para a promoção da paz e da reconciliação, incluindo nas regiões marcadas pela violência com motivações religiosas. Alvo I: Líderes e atores religiosos • Procurar um terreno moral e teológico comum, enraizado nas tradições e no ensino religiosos, que confirme os princípios e os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos; • Ser um modelo dentro e fora da própria comunidade, e ir além da tolerância; • Eliminar as ideias de superioridade e de exclusividade, e incentivar outros líderes religiosos a fazerem o mesmo; • Pregar mensagens universais de paz e de respeito que estejam alinhadas com as normas internacionais dos Direitos Humanos; • Contribuir para educar os crentes sobre a paz, a coesão social e a aceitação do “Outro”, independentemente do seu ambiente religioso ou de crença, conforme o Artigo 18 do ICCPR; • Ajudar a combater todas as formas de discriminação, incluindo aquela que é baseada na classe, na casta, na raça, na etnia, na religião ou na crença; •  Respeitar e proteger todas as pessoas – não apenas aquelas que partilham a nossa religião ou crença – da discriminação e da violência; • Aceitar que a esfera pública pertence a todos, seja qual for a sua religião ou crença; • Tomar atitudes públicas em apoio de grupos religiosos diferentes do nosso; •  Esforçar-se para derrubar paredes e construir pontes entre as comunidades; • Divulgar mensagens religiosas, inclusive de textos sagrados, que estejam ligadas aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e que os promovam; •  Usar as proclamações religiosas para reforçar valores positivos e os direitos humanos, e para prevenir a discriminação e a violência;


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• Monitorizar as constituições, as leis e as reformas legais sobre conteúdo discriminatório e defender a sua remoção; • Criar consciencialização sobre, defender e apoiar o direito à nacionalidade como um direito humano fundamental; e defender junto das autoridades nacionais que esse direito seja incluído nas constituições nacionais; • Quando possível, envolver-se em protestos pacíficos, encontros e manifestações para expor, desafiar, e erradicar a discriminação e a violência; • Contribuir para os processos de mediação, de prevenção e de transformação de conflitos. Agir cedo para resolver as tensões, antes que a discriminação e a violência sejam institucionalizadas, e dar passos para remediar qualquer medida que possa conduzir à discriminação e à exclusão; • Apoiar o papel dos líderes e das comunidades religiosos locais que estão bem posicionados para agirem como mediadores das doutrinas religiosas e culturais; • Envolver-se em atividades que tenham uma forte importância simbólica para promover a coexistência pacífica e a harmonia inter-religiosa; • Envolver-se com as comunidades para lidar com queixas, intolerâncias e bodes-expiatórios de longa data. • Reconhecer os direitos das “minorias esquecidas” e levar as suas preocupações/direitos junto das autoridades nacionais; • Apoiar iniciativas criativas que promovam a justiça, a paz, a unidade, o respeito mútuo e a harmonia, como a “Caminhada da Esperança”; • Promover e disseminar boas práticas de coexistência pacífica e as lições aprendidas, tendo em conta, no entanto, que não existem soluções para “corrigir tudo” e que cada contexto é diferente. Alvo II: Instituições religiosas. • A  nalisar as políticas sobre proselitismo e conversão. Embora as atividades missionárias e o direito de um indivíduo a converter-se a uma religião ou crença diferente – se assim o escolher – estejam protegidas, os indivíduos não devem ser sujeitos a coerção, o que

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invalidaria a sua liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença da sua escolha, segundo o Artigo 18(2) do ICCPR; • Respeitar o direito de cada indivíduo a praticar a sua própria religião; •  Incluir o direito humanitário internacional e as normas dos direitos humanos no currículo educativo dos líderes e atores religiosos. Alvo III: Estados e Instituições Estatais • N  aturalizar e aplicar as normas relevantes dos direitos humanos internacionais, incluindo aqueles que estão relacionados com a liberdade de expressão e de opinião, com a liberdade religiosa ou de crença, com o direito a associar-se pacificamente e com a liberdade de associação, bem como as que são pertinentes às minorias religiosas, étnicas e linguísticas. Promover a consciencialização sobre essas normas e sobre a sua relevância, e assegurar a implementação a nível nacional; • Rejeitar a legislação nacional existente e as políticas que restringem indevidamente os direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e de opinião; a liberdade religiosa ou de crença; a liberdade de associação e o direito a reunir-se pacificamente; • Aplicar as leis existentes que proíbem a discriminação e o incitamento à violência com base na religião, na raça ou em qualquer outra forma de identidade; • Respeitar o direito a uma nacionalidade e tomar medidas para prevenir a situação de apátrida; • Incentivar e apoiar o envolvimento diplomático religioso como uma ferramenta para prevenir, gerir e resolver conflitos; • Usar mecanismos de justiça transicionais – como a memória histórica e mecanismos de busca pela verdade – como forma de processar a violência passada e de prevenir conflitos futuros; • Envolver-se com os líderes políticos para organizar, a nível nacional, um dia ou uma semana anual de respeito mútuo.


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9. Estabelecer redes de líderes religiosos para prevenir e combater o incitamento à violência Objetivos: (i) Unir os líderes e atores religiosos para que trabalhem na prevenção do incitamento à violência em diferentes regiões; (ii) Amplificar mensagens de oposição à violência e narrativas alternativas; (iii) Partilhar as boas práticas e as lições aprendidas. Alvo: Líderes e atores religiosos Estabelecer redes/coligações com os líderes e atores inter-religiosos de diferentes regiões, cujo principal objetivo será prevenir os incitamentos á violência. Estas redes/coligações, também podem servir de fóruns para abordar outras violações dos direitos humanos, que estão a ser justificadas em nome da religião, tais como o casamento prematuro ou forçado, e a escravatura sexual. Os membros desta rede/coligação deverão manter-se informados uns aos outros sobre qualquer medida a ser tomada para a prevenção, combate e resposta a circunstâncias de incitamento; iniciar respostas/declarações conjuntas; e coordenar as ações, incluído através dos meios de comunicação social.

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8.3 Liviu OLTEANU

A Modernidade e a Prevenção do Incitamento à Violência Começam com o Reconhecimento dos Direitos, da Dignidade e das Perspetivas de Cada Um.

Dr. Liviu Olteanu a fazer um discurso na sede da ONU em Nova Iorque, Câmara do ECOSOC a 14 de julho. Foto ©AIDLR

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xcelentíssimo Senhor António GUTERRES, Secretário-Geral das Nações Unidas, Excelentíssimo Senhor Adama DIENG, Vice-Secretário-Geral, Conselheiro Especia1 do Secretário-Geral sobre Prevenção do Genocídio, Excelências, Senhoras e Senhores, Estimados Colegas e Amigos, Um dos assuntos que afetam seriamente a comunidade internacional reside na conciliação da identidade cultural e do respeito mútuo pelas diferenças, numa sociedade onde as crenças e as culturas coexistem.


A Modernidade e a Prevenção...

Para encorajar a integração, o pluralismo e a diversidade, mantendo sempre o respeito pela identidade cultural de cada um, penso sinceramente que temos de começar a avaliar e, especialmente, a corrigir o perigo que nos ameaça nos dias de hoje; que é, a ausência de valores partilhados, a falta de diálogo, ou o não uso (suficiente) a todos os níveis da diplomacia na cooperação e no que diz respeito à coordenação de todos os atores – as diferentes partes interessadas: diplomatas, políticos, líderes religiosos, académicos e sociedade civil, e todos eles a trabalharem em conjunto; este diálogo a que eu chamei “Quadro de Diálogo dos Cinco” deve ser desenvolvido a nível nacional, regional e internacional. Todos estes atores a trabalharem juntos, devem contribuir dia a dia, para que esta nossa casa comum, esta casa das Nações Unidas, seja poderosa como ator e autoridade mundial mais importante e respeitada, e para recuperar o seu papel de Árbitro internacional que deve ser ouvido, apoiado e respeitado em todos os lugares. Devemos encorajar a integração, e as diferenças, respeitando a própria identidade cultural, que, na minha opinião, significa “pensar e agir no contexto do tempo”. A Humanidade enfrenta no século XXI muitos riscos, crises e incertezas; podemos ver dois extremos que são muito populares: o relativismo e o fundamentalismo; a relativização das mundovisões e dos seus valores, e, infelizmente, a violência, o terrorismo e o genocídio em nome da religião. Os líderes e as comunidades religiosos focam demasiado a sua atenção nas muitas fórmulas dogmáticas das suas próprias religiões e tradições, em vez de se focarem mais no ‘como’ desenvolver o respeito pelas diferenças, no conhecimento dos direitos, na dignidade e nas perspetivas de cada um, no diálogo inter-religioso e no pluralismo como fontes de prevenção contra o incitamento à violência, e como solução para a paz. Se precisamos de ter uma religião ou crença (religião de “religare” – “ligar com segurança” ou “colocar uma obrigação sobre”), esta “religião” deverá ser chamada: “religião de prevenção, de dignidade e respeito; religião da diversidade, da paz e dos direitos humanos, para todas as pessoas”. Os seres humanos desejam segurança na vida. Segundo Peter Berger, tanto o relativismo como o fundamentalismo têm formas e uma mensagem para reduzir essa ansiedade. A mensagem de qualquer movi-

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mento fundamentalista para os seus possíveis recrutas é: “Venham e juntem-se a nós, e iremos dar-vos aquilo que sempre desejaram: segurança. Vocês vão saber como é o mundo. Vão aprender como viver e irão saber como se deve viver. Nós iremos ensinar-vos”. O relativismo abraça a incerteza, e afirma: “Não se preocupem se vocês não sabem o que é a verdade, o que é certo e o que é errado. Não há padrões objetivos. Tudo é relativo. E basicamente, tu decides qual será a tua própria mundovisão.” Mas, de certa maneira, existe o oposto do fundamentalismo; as diferentes tradições devem falar sobre como devem formular o seu próprio meio-termo. Eu sou um cidadão europeu. Também sou um cidadão do mundo, a viver, a trabalhar e a viajar por todos os países europeus, e por diferentes continentes, conhecendo culturas, ideologias e religiões diferentes. Aquilo que observo, é que o mundo hoje está diferente; é um mundo de religião, de tradição e de cultura, nalgumas questões é um mundo de globalização e também de nacionalismo, mas, às vezes, é um mundo de intolerância, de populismo e mesmo de ditadura; e o nosso mundo é um mundo de secularismo e modernidade. Peter Berger disse: “Se uma religião ou igreja estiver demasiado próxima do Estado, sempre que as pessoas se aborrecem com o Estado, também se aborrecem com a igreja que é estabelecida pelo Estado. E isso não é bom para a religião, e não é bom para o Estado.” A modernidade produz secularismo e produz pluralismo, quero dizer, a coexistência na mesma sociedade de diferentes mundovisões e sistemas de valores. E a modernidade produz inevitavelmente o declínio da religião que altera o estatuto da religião. É um desafio para todas as tradições religiosas. Como diz Berger: “O problema com a modernidade não é que Deus esteja morto, como algumas pessoas esperavam e outras temiam. Existem demasiados deuses, o que é um grande desafio.” O que precisamos é de aprender a aceitar e a conhecer as diferenças, a cultura e as tradições do outro, e, por outro lado, saber como unir os esforços de todos os atores na compreensão, no respeito e na proteção dos valores comuns da vida, da dignidade humana, dos direitos humanos, da liberdade religiosa ou de crença e da liberdade de consciência. Por favor, permitam-me estar à vossa frente, Excelentíssimo Secretário-Geral e Excelentíssimo Vice-Secretário-Geral, ilustres organizadores, estadistas, embaixadores e convidados, com o meu profundo


A Modernidade e a Prevenção...

apreço por esta iniciativa histórica do Plano de Ação iniciado pela ONU, e tenho algumas propostas para os líderes religiosos e também para os atores do Estado, para que as defendam: Propostas para os líderes religiosos e outros atores: • Defendam a vossa identidade, valores e visão, mas sejam flexíveis. O Dr. Jean Nussbaum, antigo Presidente da AIDLR, a Organização que eu tenho a honra de representar, encontrou em 1962, uma jovem senhora romena, perseguida por causa da sua fé, pelo regime comunista daquele tempo. Ele aconselhou-a dizendo: “Seja firme e inflexível nos princípios, mas flexível na sua apresentação.” Se quisermos prevenir o incitamento à violência que pode levar aos crimes atrozes, precisamos de saber como defender e como apresentar as nossas diferenças aos outros, e devemos ser flexíveis na apresentação das nossas diferenças. • Precisamos de desenvolver um quadro holístico consistente a vários níveis, para que as instituições e os elementos de infraestruturas se encaixem. Por favor, sobre o “quadro do Diálogo dos Cinco”, veja o jornal “Ambassadors for Liberty, Hope and Peace” e o livro Agents and Ambassadors for Peace, do Dr. Liviu Olteanu, em www.aidlr.org • Coordenação do diálogo e das medidas entre diferentes atores através de programas de educação sobre direitos humanos e começando por “formar os formadores”: líderes religiosos, políticos, diplomatas... Necessitamos de programas de diálogo intercultural e inter-religioso numa base anual, de trocas entre todos os atores sobre o tópico da Religião, Paz e Segurança. A primeira iniciativa sobre isto – Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança – teve lugar no Palácio das Nações, em Genebra, em novembro de 2016; esta Cimeira Global foi coorganizada pelo Gabinete das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger, com o apoio especial do Excelentíssimo Sr. Adama Dieng, e com a Associação Internacional para a Defesa da Liber-

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dade Religiosa (AIDLR), um evento copatrocinado pela União Europeia, pela Espanha, e apoiado pelo Conselho Mundial das Igrejas, pela Fundação Pro Vivere Dignum, pela ADRA e outros atores e organizações de negócios, tais como a Maurer Imobiliare. Segundo Heiner Bielefeldt, precisamos destas mudanças para conhecermos as tradições, as atividades e as melhores práticas uns dos outros, e para nos apoiarmos mutuamente e nos fortalecermos uns aos outros, em vez de nos minarmos sem mesmo sabermos o que estamos a fazer. Propostas para os atores do Estado: • Respeitar e proteger a identidade de cada religião/igreja/crença, com uma atenção especial dirigida às minorias religiosas. • Manter a neutralidade no apoio a uma religião estatal e, por outro lado, proteger de todas as formas legítimas o direito de cada homem a adorar como ele escolha ou a não praticar religião alguma. • Defender não a religião e a ideologia do Estado e/ou a discriminação, a perseguição de outras religiões, mas defender o princípio da liberdade de consciência de todas as pessoas. Devemos praticar a vigilância pela liberdade e pelos direitos humanos fundamentais do outro, ainda que se tenha de pagar o preço por isso, como foi o caso do pacífico defensor dos direitos humanos Liu Xiaobo, laureado com o Prémio Nobel da Paz, que morreu recentemente. • Deve ser dada muita atenção ao perigo que os esforços para combater o extremismo, o terrorismo e o genocídio, e para preservar a segurança, não degenerem num pretexto e numa forma de política abusiva contra as pessoas, as minorias e os grupos religiosos, contra Cristãos, contra Muçulmanos pacíficos e outras comunidades religiosas. Para concluir: A melhor prevenção para resolver o incitamento à violência, que pode levar aos crimes atrozes, é praticar um princípio – o princípio de Jesus: “E o que quereis que os outros vos façam, fazei-lho vós a eles.” Agradeço a vossa atenção.


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8.4 Adama DIENG

Observações Finais sobre o “Plano de Ação para os Líderes e Atores Religiosos”, Nova Iorque, em 14 de julho de 2017.

Sua Excelência, Sr. Adama Dieng. Foto ©AIDLR

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odos queremos e lutamos para ter sucesso continuamente. Mas nenhum de nós deveria temer fracassar neste processo de alcançar esse sucesso. O tamanho dos desafios que enfrentamos não é razão para ficarmos desanimados. Pelo contrário, são uma razão para ficarmos aliviados. Aprendemos com os contratempos passados, aplicamos essas lições e ficamos mais próximos do ideal. Tal como escreveu o dramaturgo irlandês, Samuel Becket: “Tenta de novo, cai de novo, falha melhor.” E nós sabemos que trabalhamos num campo onde o nosso trabalho nunca está feito e nunca estará feito de facto. Não há nenhum troféu


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para levar para casa, para mostrar que ganharam tudo. Nunca iremos deixar este mundo perfeito para os nossos filhos, mas podemos deixá-lo melhor do que o que encontrámos para a geração futura, podemos assumir a causa como os nossos antecessores fizeram, e passar adiante a chama. Precisamos dessa vigilância renovada, precisamos de coragem renovada, precisamos de dedicação renovada. E eu acredito que a atmosfera nesta sala mostra que, realmente, esta dedicação renovada está lá. Vocês vieram de muito longe. O meu amigo, Liviu Olteanu, tem lutado na frente de batalha pela liberdade religiosa. Esta é uma das ONG mais antigas que trabalha no campo da liberdade da religião, a “Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa” (AIDLR). Hoje, mais do que nunca, também temos de continuar a lutar pela liberdade religiosa. Finalmente, todos nós, prometamos envolvermo-nos mais destemidamente e dar a nossa cooperação mais produtiva para garantir que, onde ainda há pessoas que sofrem de injustiça, nós damos o nosso melhor para prevenir e para resolver essas situações. No final do dia, como sempre digo, ninguém nasceu terrorista. A pessoa torna-se num terrorista. Devemos assegurar que os objetivos de desenvolvimento sustentável são alcançados. Temos de garantir que a paz sustentável se torna numa realidade. Estas andam juntas, de mãos dadas. Como todos sabemos, para o Secretário-Geral da ONU, Sr. António Guterres, a prevenção está no centro do seu mandato. E ele mostrou-nos isso, ao estar presente aqui hoje, apesar do seu horário preenchido. E, precisamos, portanto, quando voltarmos para casa, de começar a refletir sobre como podemos implementar esse plano de ação global. Esse será o trabalho dos líderes religiosos, será o trabalho da sociedade civil; esse será o trabalho de cada um e de todos os indivíduos. E uma última palavra, para realmente dar um grande obrigado a dois líderes religiosos, que, desde o início, apoiaram esta iniciativa: o Papa Francisco, quando me encontrei com ele, mesmo antes de termos iniciado o primeiro processo em junho de 2013; e o Arcebispo de Cantuária. Penso que precisamos, realmente, de reconhecer o apoio deles. Finalmente, se há algo de que me possa orgulhar, é de mostrar que as mulheres têm um papel e um lugar para contribuir. Estou muito feliz


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por vocês estarem por perto. Estou muito feliz por continuarmos a trabalhar convosco. Às vezes, as pessoas dizem “nalgumas religiões as mulheres têm...” e eu digo, que demonstrámos que as mulheres desempenham um papel crucial. Elas não podem ser deixadas para trás. A educação das crianças começa nos olhos das mulheres. E, portanto, é importante, e agradeço por estarem connosco. E com estas palavras, direi simplesmente ‘vamos continuar esta jornada’. Devemos isso às vítimas dessas violências ultrajantes que vemos aqui e ali. Devemos isso às vítimas do genocídio, as vítimas de crimes contra a Humanidade, mas também devemos isso a nós mesmos. Obrigado a todos vós. Que o Deus Todo-Poderoso nos abençoe a todos.


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8.5 Sua Excelência, o Dr. Ibrahim Salama

Declaração de Beirute sobre “Fé em favor dos Direitos”, o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (OHCHR), Genebra

Sua Excelência, o Dr. Ibrahim Salama. Foto ©Ibrahim Salama

“Existem tantos caminhos para Deus quantas as almas que existem na Terra.” (Rumi)1 1. Nós, atores de base religiosa e da sociedade civil, que atuamos no campo dos direitos humanos e que estivemos reunidos em Beirute, nos dias 28-29 de março de 2017, para culminar uma trajetória de reuniões iniciadas pelo Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR),2 expressamos a nossa convicção profunda de que as nossas respetivas religiões e crenças partilham um compromisso comum de defender a dignidade e o igual valor de todos os seres huma-


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nos. Valores humanos partilhados e uma dignidade igual são, portanto, raízes comuns das nossas culturas. A fé e os direitos deveriam ser esferas que se fortalecem mutuamente. A expressão individual e comum das religiões ou das crenças prospera e floresce em ambientes onde os direitos humanos, com base no valor igual de todos os indivíduos, são protegidos. Da mesma forma, os direitos humanos podem beneficiar dos fundamentos éticos e espirituais profundamente enraizados, proporcionados pelas religiões ou crenças. 2. Entendemos as nossas respetivas convicções religiosas ou crenças, como uma fonte para a proteção de todo o espectro de direitos humanos inalienáveis – desde a preservação do dom da vida, às liberdades de pensamento, de consciência, de religião, de crença, de opinião e de expressão, passando pela libertação das necessidades e do medo, inclusive da violência em todas as suas formas. • Quem preserva uma vida, é considerado pela Escritura como se tivesse preservado todo o mundo. (Talmud, Sanhedrin, 37,a). • Alguém que salva a vida de uma pessoa é igual a alguém que salva a vida de todos. (Corão 5:32) • “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma, de todas as tuas forças e de todo o teu entendimento; e: Amarás o teu próximo como a ti mesmo.” (Lucas 10:27) • Deixem-nos adorar o Senhor desta casa que os salvou da fome e do medo. (Sourat Quraish, versos 3 e 4) • “Uma única pessoa foi criada no mundo, para ensinar que, se alguém faz com que uma única pessoa pereça, destruiu todo o mundo; e se alguém salva uma única alma, salvou todo o mundo.” (Mishna Sanhedrin 4:5) • Vamos ficar juntos, fazer declarações coletivas para que os nossos pensamentos sejam um. (Rigveda 10:191:2) • Assim como eu me protejo de coisas desagradáveis, por menores que sejam, da mesma forma devo agir em relação aos outros, com uma mente compassiva e carinhosa… (Shantideva, A Guide to the Bodhisattvas Way of Life)

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• Vamos juntar as nossas mentes para ver que vida podemos dar aos nossos filhos. (Chefe Sitting Bull, Lakota) 3. Baseados nos textos acima, entre muitas outras fontes de fé, estamos convencidos de que as nossas convicções religiosas ou crenças são uma das fontes fundamentais para a proteção da dignidade humana e para a liberdade de todos os indivíduos e comunidades, sem qualquer distinção, seja em que base for. Os textos religiosos, éticos e filosóficos precederam o direito internacional na defesa da unidade da Humanidade, da santidade do direito à vida e dos correspondentes deveres individuais e coletivos que estão enraizados no coração dos crentes. 4. Comprometemo-nos a disseminar os valores humanos comuns que nos unem. Embora difiramos nalgumas questões teológicas, comprometemo-nos a combater qualquer forma de exploração dessas diferenças, para defender a violência, a discriminação e o ódio religioso. • Preparámos uma lei e uma prática para diferentes grupos. Se Deus quisesse, ter-nos-ia feito uma comunidade única, mas Ele queria testar-nos em relação ao que nos acontece. Assim, compitam entre vós para fazer o bem. Cada um de vós regressará a Deus e Ele vos informará sobre as coisas nas quais vocês se diferenciaram. (Corão 5:48) • Vós sois os frutos de uma árvore, e as folhas de um ramo. (Baháulláh) 5. Acreditamos que a liberdade religiosa ou de crença não existe sem a liberdade de pensamento e de consciência, as quais precedem todas as liberdades, pois elas estão ligadas aos seres humanos e ao seu direito de escolha e à liberdade religiosa ou de crença. A pessoa como um todo é a base de cada fé e ele/ela cresce através do amor, do perdão e do respeito. 6. Com isto, lançamos solenemente juntos, em Beirute, a mais nobre de todas as lutas, pacífica, mas poderosa, contra os nossos próprios egos, interesses pessoais e divisões artificiais. Somente quando nós, como atores religiosos, assumimos os nossos respetivos papéis, articulamos


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uma visão partilhada das nossas responsabilidades e transcendemos da pregação à ação, só então promoveremos com credibilidade a aceitação mútua e a fraternidade entre pessoas de diferentes religiões ou crenças, capacitando-as a derrotar os impulsos negativos do ódio, da maldade, da manipulação, do sofrimento, da crueldade e de outras formas desumanas relacionadas. Todas as comunidades religiosas ou de crença precisam de uma liderança entendida que marque inequivocamente esse caminho, ao agir em favor da dignidade igual de todos, motivada pela nossa humanidade partilhada e pelo respeito da liberdade absoluta de consciência de todos os seres humanos. Comprometemo-nos a não poupar esforços para preencher essa lacuna em proteger a liberdade e a diversidade através de atividades de “fé em favor dos direitos”. • “Nós aperfeiçoámos cada alma dentro da sua fraqueza interior para fazer o que é errado e da sua aspiração pelo que é certo. Tem sucesso a pessoa que se eleva até ao caminho da retidão.” (Corão 91:7-9) 7. A presente Declaração sobre “Fé em favor dos Direitos” alcança as pessoas que pertençam às religiões e às crenças em todas as regiões do mundo, com a perspetiva de melhorar as sociedades coesivas, pacíficas e respeitadoras, com base numa plataforma comum orientada para a ação, aceite por todos os interessados, e aberta a todas os atores que partilham os seus objetivos. Valorizamos esta nossa Declaração de Fé em favor dos Direitos, como a sua precedente fundadora, o Plano de Ação de Rabat sobre o incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência (outubro de 2012), tendo ambos sido concebidos e conduzidos sob os auspícios e com o apoio das Nações Unidas, que representam todos os povos do mundo, e enriquecida pelos mecanismos de direitos humanos da ONU, tais como os Relatores Especiais e Membros do Corpo do Tratado. 8. Embora numerosas iniciativas bem-vindas tenham tentado, ao longo do tempo, ligar a fé com os direitos para benefício de ambos, nenhuma dessas tentativas alcançou totalmente essa meta. Estamos por isso convencidos de que aos atores religiosos deve ser permitido, tanto nacional como internacionalmente, assumirem as suas responsabilidades

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na defesa da nossa humanidade partilhada contra o incitamento ao ódio, contra aqueles que beneficiam com a instabilidade das sociedades, e contra os manipuladores do medo em detrimento da igual e inalienável dignidade humana. Com a presente Declaração F4R, esperamos conseguir juntar as mãos e os corações na construção sobre as tentativas anteriores para aproximarmos a fé e os direitos, ao articularmos as áreas comuns a todos nós, e ao definirmos formas pelas quais a fé possa representar os direitos de maneira mais eficaz, a fim de que ambos melhorem um ao outro. • A Humanidade está em perda. Exceto aqueles que acreditam em fazer ações justas, e que constantemente o recomendam uns aos outros e persistem nesse sentido. (Corão 103:3) 9. Com base na presente declaração, também pretendemos praticar o que pregamos através do estabelecimento de uma coligação multinível, aberta a todos os atores religiosos independentes e a todas as organizações baseadas na fé, que genuinamente demonstrem aceitação da e comprometimento com a presente Declaração F4R, implementando projetos no terreno em áreas que contribuem para alcançar o seu objetivo. Também estaremos a mapear um roteiro de ações concretas em áreas específicas, a ser revisto regularmente pela nossa coligação global da Fé em favor dos Direitos. 10. Para atingir a meta acima mencionada, comprometemo-nos como crentes (seja teístas, não-teístas, ateus ou outro3) a aderir plenamente a cinco princípios fundamentais: a) Transcendendo os diálogos inter-religiosos tradicionais numa ação concreta Fé em favor dos Direitos (F4R) por meio de projetos a nível local. Embora o diálogo seja importante, não é um fim em si mesmo. As boas intenções são de valor limitado sem a correspondente ação. Mudar no terreno é a meta, e a concertação das ações são o seu meio lógico. • ‘A fé é arraigada no coração quando é demonstrada por ações’. (Hadith) b) Evitar as divisões teológicas e doutrinárias para atuar em áreas de visão inter-fé e intra-fé partilhada, conforme definida


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na presente declaração F4R. Esta declaração não foi concebida para ser uma ferramenta de diálogo entre religiões, mas sim uma plataforma conjunta para a ação em defesa da dignidade humana para todos. Embora respeitemos a liberdade de expressão e não alimentemos ilusões quanto à continuação de um nível de controvérsia a diferentes níveis do discurso religioso, estamos decididos a desafiar a manipulação das religiões tanto nos conflitos como na política. Temos a intenção de ser uma voz equilibrada e unida de solidariedade, de razão, de compaixão, de moderação, nos esclarecimentos e na correspondente ação coletiva ao nível das bases. c) A introspeção é uma virtude que acarinhamos. Todos nós iremos falar e agir primeiro, e principalmente, nas nossas próprias fraquezas e nos desafios dentro das nossas respetivas comunidades. Abordaremos questões globais e coletivas de maneira coletiva e consistente, depois de uma deliberação interna e inclusiva que preserve a nossa força mais preciosa, ou seja, a integridade. d) Ao falarmos a uma só voz, em particular contra qualquer defesa do ódio que resulte em incitamento à violência, à discriminação ou a qualquer outra violação da igual dignidade de que todos os seres humanos gozam independentemente da sua religião, crença, género, opinião política ou outra qualquer, da sua origem nacional ou social, ou de qualquer outro status. Denunciar o incitamento ao ódio, às injustiças, à discriminação com base religiosa ou qualquer outra forma de intolerância religiosa, não é suficiente. Temos o dever de corrigir o discurso de ódio através da compaixão corretiva e da solidariedade que cura os corações e também as sociedades. As nossas palavras de correção deveriam transcender as fronteiras religiosas ou de crenças. Esses limites devem, portanto, deixar de ser uma zona livre para os manipuladores, os xenófobos, os populistas e os extremistas violentos. e) Estamos decididos a agir de maneira totalmente independente, respeitando apenas a nossa consciência, ao mesmo tempo

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que buscamos parcerias com autoridades religiosas e seculares, com entidades governantes relevantes e com atores não-estatais sempre que as coligações da Fé em favor dos Direitos (F4R) sejam estabelecidas livremente e em conformidade com a presente declaração. 11. A nossa principal ferramenta e vantagem é alcançarmos centenas de milhões de crentes de uma maneira preventiva estruturada para transmitir as nossas convicções partilhadas consagradas nesta Declaração F4R. Falar a uma só voz em defesa da igual dignidade para todos, em questões de desafios comuns à Humanidade, serve igualmente a causa da fé e dos direitos. Os seres humanos têm o direito ao respeito total e igual, em vez de uma mera tolerância, independentemente daquilo em que possam acreditar ou não acreditar. É nosso dever defender esse compromisso dentro das nossas respetivas esferas de competência. Também iremos encorajar todos os crentes a assumirem as suas responsabilidades individuais na defesa dos seus profundamente defendidos valores de justiça, de igualdade e de responsabilidade para com os necessitados e os desfavorecidos, independentemente da sua religião ou crença. • “As pessoas ou são seus irmãos na fé, ou são seus irmãos na humanidade.” (Iman Ali ibn Abi Talib) • “Na longa jornada da vida humana, a Fé é a melhor companheira”. (Buddha) 12. O nosso objetivo é atingir esta meta de uma maneira concreta que seja importante para as pessoas a nível básico em todas as partes do mundo onde as coligações de atores religiosos escolham aderir a esta declaração, e atuem de acordo com ela. Iremos apoiar as ações uns dos outros, incluindo através de uma Caminhada altamente simbólica da Fé em favor dos Direitos, na expressão mais rica da nossa unidade na diversidade, a cada dia 10 de dezembro, em todas as partes do mundo. 13. Articular pela presente declaração, uma visão comum dos atores religiosos, com base no Plano de Ação de Rabat de 2012, e nos encontros seguintes, fornecerá o ponto de inflexão para desarmar as for-


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ças das trevas; e ajudar a desmantelar a aliança profana em muitos corações entre o medo e o ódio. A violência em nome da religião derrota os seus fundamentos-base, a misericórdia e a compaixão. Nós pretendemos transformar as mensagens de misericórdia e compaixão em atos de solidariedade através de projetos inter-comunais baseados na fé, na área social, do desenvolvimento e ambientais a nível local, nacional, regional e global. 14. Aceitamos completamente os valores universalmente reconhecidos como estão articulados nos instrumentos internacionais dos direitos humanos, como normas comuns da nossa humanidade partilhada. Fundamentamos os nossos compromissos nesta declaração F4R, em primeiro lugar e acima de tudo na nossa convicção de que as religiões e crenças partilham os valores centrais do respeito pela dignidade humana, pela justiça e pela equidade. Também fundamentamos estes compromissos na nossa aceitação do facto de que: “Todos têm deveres para com a comunidade, na qual somente o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade é possível.”4 O nosso dever é praticar aquilo que pregamos, envolvermo-nos totalmente, falar sobre isto e agir no terreno em defesa da dignidade humana muito antes de ela ser realmente ameaçada. • “Oh, vocês crentes, porque não praticam o que pregam? O mais odioso para Deus é pregarem o que não praticam”. (Corão 61:2-3) • “Abre a tua boca a favor do mudo, pelo direito de todos os que se acham em desolação. Abre a tua boca; julga retamente; e faz justiça aos pobres e aos necessitados.” (Provérbios 31:8-9) 15. Tanto os preceitos religiosos como os quadros legais internacionais existentes, atribuem responsabilidades aos atores religiosos. A capacitação de atores religiosos exige ações em áreas como legislação, reformas institucionais, políticas públicas de apoio e formação adaptadas às necessidades dos atores religiosos locais que, muitas vezes, são uma das principais fontes de educação e de mudança social nas suas respetivas áreas de ação. As convenções e os tratados internacionais definiram termos jurídicos fundamentais como genocídio, refugiado, discriminação religiosa e liberdade religiosa ou de crença.5 Todos estes conceitos têm ressonância correspondente em diferentes religiões e crenças. Além disso,

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numerosas declarações e resoluções6 fornecem elementos sobre os papéis e as responsabilidades dos atores religiosos que nós aceitamos e consolidamos nesta Declaração F4R. 16. Concordamos, como seres humanos, em que somos responsáveis perante todos os seres humanos quanto a corrigir a maneira pela qual as religiões são retratadas e muito frequentemente manipuladas. Somos responsáveis pelas nossas ações, mas ainda mais responsáveis se não agirmos ou não agirmos adequada e prontamente. • “Vamos pedir a cada um de vocês tudo o que disseram e fizeram, pois vocês são responsáveis” (Corão, Assaafat, 24) •  “A obra de cada um se manifestará.” (Bíblia, I Coríntios 3:13) 17. Embora os Estados tenham a responsabilidade primária pela promoção e proteção de todos os direitos para que todos, individual e coletivamente, desfrutem de uma vida digna, livre de medo, livre de necessidades e desfrutem da liberdade de escolha em todos os aspetos da vida, nós, como atores religiosos ou como crentes individuais, temos uma responsabilidade distinta de defender a nossa humanidade partilhada e a igual dignidade de cada ser humano em todas as circunstâncias dentro das nossas esferas de pregação, de ensino, de guia espiritual e de compromisso social. • “Quem testemunhar uma injustiça ou algo errado deve mudar o seu curso pela sua mão. Se ele ou ela não podem fazer isso, por suas palavras. Se ele ou ela é incapaz de fazer isso, pelo seu coração. Este seria o mais fraco dos atos de fé”. (Hadith). 18. As comunidades religiosas, os seus líderes e seguidores, têm um papel e carregam responsabilidades independentemente das autoridades públicas, tanto sob os instrumentos legais nacionais como internacionais. Em virtude do Artigo 2 (1) na Declaração da ONU de 1981 sobre a Eliminação de todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseada na Religião ou na Crença: “Ninguém pode ser discriminado por nenhum Estado, instituição ou grupo de pessoas com base na religião ou na crença.” Este artigo atribui responsabilidades diretas às instituições


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religiosas, aos líderes e mesmo a cada indivíduo dentro das comunidades religiosas ou de crença. 19. Tanto quanto a noção de controlo efetivo7 fornece a base para as responsabilidades dos atores não-estatais em tempos de conflito, vemos uma justificação legal e ética semelhante no caso dos líderes religiosos, que exercem um grau elevado de influência sobre o coração e a mente dos seus seguidores em todos os momentos. 20. A fala é fundamental para o florescimento individual e comunitário. Constitui um dos meios mais importantes para os lados bom e mau da Humanidade. A guerra começa nas mentes e é cultivada por um raciocínio alimentado pela defesa frequentemente oculta do ódio. O discurso positivo é também a ferramenta curadora para a reconciliação e a construção da paz nos corações e nas mentes. A fala é uma das áreas mais estratégicas das responsabilidades que nos comprometemos a assumir e apoiar uns aos outros para a sua implementação através desta Declaração F4R, sobre a base dos limiares articulados pelo Plano de Ação de Rabat. 21. Segundo o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Artigo 20, paragrafo 2), os Estados são obrigados a interditar qualquer defesa do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência. Isto inclui o incitamento ao ódio feito por alguns líderes religiosos em nome da religião. Devido à posição do orador, ao contexto, ao conteúdo e à extensão dos sermões, essas declarações de líderes religiosos podem ser capazes de atingir o limiar do incitamento ao ódio. Proibir esse incitamento não é suficiente. A defesa corretiva para a reconciliação é igualmente um dever, inclusive para líderes religiosos, em particular quando o ódio é defendido em nome de religiões ou de crenças. 22. A orientação mais clara e recente nesta área é fornecida pelo Plano de Ação8 de Rabat de 2012, que articula três responsabilidades centrais específicas dos líderes religiosos: (a) Os líderes religiosos deverão

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abster-se de utilizar mensagens de intolerância ou expressões que possam incitar à violência, à hostilidade ou à discriminação; (b) Os líderes religiosos também têm um papel importante ao falarem firme e prontamente contra a intolerância, os estereótipos discriminatórios e exemplos de discurso de ódio; e (c) os líderes religiosos devem deixar claro que a violência nunca pode ser tolerada como uma resposta ao incitamento ao ódio (e.g. a violência não pode ser justificada por anterior provocação) Notas finais 1 Todas as citações de textos religiosos ou de crença foram oferecidas pelos participantes nos trabalhos em Beirute, em relação à sua própria religião ou crença, e com a mera intenção de ilustrar sem ser exaustivos. 2 O OHCHR organizou encontros internacionais relacionados com o tema, seminários de peritos e workshops regionais, incluindo em Genebra (outubro de 2008), Viena (fevereiro de 2011), Nairobi (abril de 2011), Bangkok (julho de 2011), Santiago do Chile (outubro de 2011), Rabat (outubro de 2012), Genebra (fevereiro de 2013), Amman (novembro de 2013), Manama (2014), Tunísia (outubro de 2014 e abril de 2015), Nicósia (outubro de 2015), Beirute (dezembro de 2015) e Amman (janeiro de 2017). 3 Ver a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, comentários gerais no. 22 (1993), ONU Doc. CCPR/C/21/Rev.1/Add.4, pará. 2. 4 Artigo 29, parágrafo 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 5 Estes incluem a Convenção para a Prevenção e a Punição dos Crimes de Genocídio (1948); a Convenção Relacionada com o Estatuto dos Refugiados (1951); a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); o Tratado Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966); o Tratado Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966); a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979); a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Punições Desumanos e Cruéis ou Degradantes (1984); a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); a Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das suas Famílias (1990); a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidades (2006); e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006). 6 Estes incluem a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); a Declaração para a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença (1981); a Declaração sobre os Direitos das


Declaração de Beirute sobre “Fé em favor dos Direitos”...

Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas (1992); os Princípios de Conduta para a Cruz Vermelha Internacional e para o Movimento Crescente Vermelho e as ONG’s para os Programas de Resposta a Desastres (1994); a Declaração da UNESCO sobre Princípios de Tolerância (1995); o Documento Final da Conferência Consultiva Internacional sobre Educação Escolar em Relação à Liberdade Religiosa ou de Crença, à Tolerância e à não-Discriminação (2001); os Princípios Orientadores de Toledo sobre o Ensino sobre Religiões e Crenças nas Escolas Públicas (2007); a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007); às Declarações de Haia sobre a “Fé nos Direitos Humanos” (2008); os Princípios de Camden sobre a Liberdade de Expressão e Igualdade (2009); a Resolução do Conselho de Direitos Humanos 16/18 sobre o Combate à Intolerância, Estereotipagem Negativa e Estigmatização e Discriminação, Incitamento à Violência e à Violência contra Pessoas Baseadas em Religião ou Crença (e o Processo de Istambul, 2011); o Plano de Ação de Rabat sobre a proibição da defesa do ódio nacional, racial ou religioso que constitui incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência (2012); o Quadro de Análise para os Crimes Atrozes (2014); o Plano de Ação do Secretário-Geral para Prevenir o Extremismo Violento (2015); bem como a Declaração de Fez sobre a prevenção do incitamento à violência que poderia levar a crimes atrozes (2015). 7 Sob certas circunstâncias, em particular quando os atores não-estatais exercem controlo significativo/efetivo sobre o território e a população (e.g. como autoridades de facto), eles também são obrigados a respeitar os Direitos Humanos internacionais como responsáveis (ver ONU Docs. CEDAW/C/GC/30, pará. 16; A/HRC/28/66, paras. 54-55). 8 Ver ONU Doc. A/HRC/22/17/Add.4, annex, appendix, pará. 36.

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CAPÍTULO 9

OS PRÉMIOS INTERNACIONAIS: LIBERDADE E PAZ – DR. JEAN NUSSBAUM & ELEANOR ROOSEVELT


Prémios Internacionais

9.1 a) A AIDLR: Dr. Liviu Olteanu – Secretário-Geral da Associação Internacional Para a Defesa da Liberdade Religiosa. Estimados Senhoras e Senhores, Hoje à noite fazemos a entrega de sete Prémios Internacionais de Excelência ‘Embaixadores Para a Liberdade e a Paz’ “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”. Eu quero chamar Sua Excelência, o Sr. Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral, Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio. Sr. Dieng, é uma grande honra que tenho hoje de exprimir o nosso reconhecimento pela sua notável atividade, bem como por um considerável número de publicações no campo legal e dos direitos humanos, realizado ao longo de toda a sua carreira. O Sr. Dieng não é apenas um grande especialista, como também é uma excelente pessoa. Por vezes não hesitou em colocar a sua vida em perigo para realizar missões difíceis de paz e de segurança em áreas em ebulição, tais como o Ruanda, a Síria, o Iraque, a Nigéria e por aí adiante. É um incansável promotor de iniciativas de apoio à justiça e um apoiante compassivo das Organizações Não-Governamentais que estão comprometidas com as mesmas metas. Devo agradecer por ser um dos atores mais importantes na contribuição para a realização da atual Cimeira Global sobre Religião, Paz e Segurança. Por tudo isto e muito mais, em nome da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, por ocasião da celebração do 70º Aniversário, estou feliz por lhe conceder este Prémio de Excelência ‘Embaixadores Para a Liberdade e a Paz’ “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”.

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b) Sua Excelência ADAMA DIENG

Dr. Liviu Olteanu, Secretário-Geral e o Sr. Mário Brito, Presidente da AIDLR, entregam o Prémio Internacional de Excelência ‘Embaixadores Para a Liberdade e a Paz’ “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”ao Sr. Adama Dieng, Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas e Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio. Foto ©AIDLR

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uito obrigado Presidente Brito, muito obrigado Secretário-Geral Olteanu. Estou realmente sensibilizado por receber este prémio. Devo dizer que este é um prémio que vou partilhar, em primeiro lugar e acima de tudo, com a minha esposa e filhos, que têm sido extremamente solidários. Por vezes, sinto-me culpado por não passar tempo com eles, e andar a correr à volta do mundo. Mas também desejo partilhar com todos vós aqui nesta sala. Eu explico… Eu realmente não acho que deva ser nomeado para este prémio, porque todos nós temos trabalhado duro. Mas permitam-me dizer uma última coisa: Há 70 anos atrás, a AIDLR (do acrónimo francês) – Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa – foi pioneira na luta pelo respeito da liberdade religiosa, e tive o privilégio de me encontrar com alguns dos vossos anteriores presidentes honorários: Edgar Faure,


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que foi Presidente do Conselho em França; Leopold Sédar Senghor, que foi o Presidente no meu próprio país, o Senegal, possam as suas almas descansar em paz; e, finalmente, a minha boa amiga Mary Robinson. Não posso deixar de dizer que estes campeões serviram os Direitos Humanos e a Justiça social. E se eles aceitaram juntar-se a vós, foi com um propósito. Tenho muito orgulho em seguir e em continuar a trabalhar de perto convosco. Permitam-me simplesmente que vos convide a transmitir o meu sincero e inabalável apoio a todos os membros das vossas instituições a nível local, nacional, regional e internacional. O trabalho que estão a fazer é tão importante, e eu posso falar em nome de todos os participantes nesta sala, que continuaremos esta jornada convosco.

9.2 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência ‘Embaixadores Para a Liberdade e a Paz’“Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt” para o Dr. Eduardo Vera Jardim, Presidente da Comissão Portuguesa de Liberdade Religiosa.

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or detrás da sua perícia como advogado e político, que o levou a ser nomeado Ministro da Justiça em Portugal em 2011, o Sr. Eduardo Vera Jardim é um dos autores que iniciou a lei da Liberdade Religiosa em Portugal. Esta lei, também denominada “atribuição de impostos”, é aplicada em Portugal desde 2001 e permite aos contribuintes atribuir uma determinada percentagem dos seus impostos ao apoio das instituições religiosas. Mais tarde, considerando que Portugal foi um exemplo de boas práticas em matéria de integração religiosa dos imigrantes, ele encorajou o seu governo a partilhar a experiência nos fóruns internacionais e nos Países de Expressão Portuguesa. Hoje estou feliz por conceder, em nome da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, por ocasião do seu 70º Aniversário, este Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt” ao Dr. Eduardo Vera Jardim.

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b) Sua Excelência, Dr. EDUARDO VERA JARDIM

O Dr. José Eduardo Vera Jardim, antigo Ministro da Justiça em Portugal e Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, galardoado por ter alcançado significativas melhorias na lei da liberdade religiosa em Portugal. Foto ©AIDLR

Gostaria muito de agradecer à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa por este prémio. Como você disse, sou advogado e fui político. No meu país, se se fala de advogados e de políticos, falamos de pessoas más e não de gente boa; e se misturar as duas coisas, então, o resultado é muito, muito mau. Mas, às vezes, na nossa vida, e também por causa da nossa educação, alguns políticos têm a oportunidade de tomar a decisão certa. Eu não estive sozinho neste trabalho, tive algum tipo de apoio e posso dizer que podem contar com o novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, porque ele esteve muito envolvido nesta batalha, que levou cinco anos para ser completada. Para uma lei ser concluída não é fácil, mas acho que, na altura, foi a decisão certa. Sinto-me muito honrado por receber este prémio, mas penso que este é mais dirigido a todas as pessoas que, durante muitos anos, lutaram pela liberdade religiosa em Portugal. De facto, os nossos amigos de Espa-


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nha tiveram quarenta anos de ditadura; mas nós também tivemos quarenta anos de ditadura que teve muitas faces, não apenas uma face política, mas também muitas outras faces: liberdade de expressão, liberdade de religião e vários outros rostos. Este ano completamos quinze anos desta lei; é também algo que comemoramos. No entanto, queria, e com isto termino, dar-vos o meu melhor prémio pelo trabalho que têm feito como Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa ao longo de setenta anos. Quando falamos de 70 anos, estamos a falar no imediatamente pós-guerra, que foi um tempo de esperança e, neste momento, duvido que estejamos num tempo de esperança. Mas com o vosso trabalho, e o de outras instituições, que também trabalham pela liberdade, a paz e a solidariedade em todo o mundo, penso que podemos travar esta batalha e, no final, conseguir a vitória com a vossa ajuda, e com a ajuda de todas as pessoas que lutam pela liberdade em todo o mundo. Muito Obrigado!

9.3 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência, “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz”“Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Sua Eminência, Xeque Muhammad Al-Yaqoubi, Erudito islâmico sírio e líder religioso.

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esde que se iniciou a revolta Síria que o Sr. Muhammad Al-Yaqoubi organizou uma campanha internacional para fornecer ajuda humanitária aos refugiados Sírios. Em dezembro de 2012, ele liderou um comboio para a entrega de grande quantidade de alimentos, alimentos para bebés e cobertores aos deslocados da Síria e da Turquia. Depois do seu exílio da Síria em Marrocos, tem participado no apoio ao esforço internacional para fornecer ajuda ao povo Sírio. Tem insistido publicamente com a Comunidade Internacional para se implementar ajuda imediata na Síria. O Sr. Al-Yaqoubi luta contra a interpretação errada do Islão, como uma religião de assédio, de brutalidade, de tortura e de assassinato.

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Sua Eminência, o Xeque Muhammad Al-Yaqoubi recebeu o Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt” em reconhecimento dos seus esforços pacíficos e do seu constante apoio a favor dos refugiados Sírios. Foto ©AIDLR

A fim de agradecer e de encorajar Sua Eminência a continuar os seus esforços pacíficos e o seu constante apoio em favor dos refugiados Sírios, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, pela ocasião do seu 70º Aniversário, decidiu conceder ao Sr. Al-Yaqoubi o Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”.

b) Sua Eminência, Xeque Muhammad AL-YAQOUBI Estou sem palavras! O melhor que posso dizer é que o meu trabalho é insignificante comparado ao trabalho de todos vocês e de muitos atrás, seja para o estabelecimento da paz ou da reconciliação, para a ajuda humanitária ou para combater o extremismo. É uma grande honra para mim receber este prémio da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa no seu 70º aniversário! E se me cabe dizer alguma coisa, então gostaria de mencionar apenas duas coisas:


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Em primeiro lugar, com esses números, com declarações bonitas e com uma grande liderança, com o que vimos vindo de todos aqui, e pelo que li e ouvi das reuniões anteriores, tenho muitas esperanças num futuro melhor para todas as comunidades religiosas e não-religiosas ao redor do mundo. O segundo é o compromisso de continuar o nosso trabalho. Fui recentemente colocado na lista de alvos do ISIS, mas isso nunca nos impedirá… antes, dá-nos motivos melhores para ir e lutar contra o extremismo e para construir a paz. E a propósito, quando nós lutamos, fazemo-lo com abordagens pacíficas; nós lutamos com belas orações e sermões… essa é a forma como nós combatemos! Combatemos com uma troca de amor, isso quer dizer, que eles lutam contra nós com balas, e nós combatemo-los com rosas. Obrigado por esta enorme oportunidade. É uma grande honra para mim. Parabéns!

9.4 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Dr. Bruno Vertallier, antigo Presidente da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, Berna

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rezado Dr. Bruno Vertallier, devido ao seu constante cuidado para com as pessoas mais desprivilegiadas, em consideração para com todos os seus compromissos realizados para educar os jovens, para formar os formadores e reconhecendo o seu total apoio a toda a atividade na defesa da liberdade religiosa ou de crença para todas as pessoas, como um princípio, mesmo quando teve diferentes atividades sobre os seus ombros, estamos mais do que satisfeitos em conceder-lhe o Prémio Internacional de Excelência ‘Embaixadores Para a Liberdade e a Paz’ “Jean Nussbaum &

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O Dr. Bruno Vertallier recebeu o seu prémio das mãos do Sr. Mário Brito e do Dr. Liviu Olteanu, Presidente e Secretário-Geral da AIDLR. Foto ©AIDLR

Eleanor Roosevelt” no 70º Aniversário da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa.

b) Dr. BRUNO VERTALLIER Muito obrigado por este prémio! Eu aprecio-o. Fui muito feliz ao servir nesta responsabilidade de Presidente da Associação e por trabalhar com pessoas maravilhosas. Hoje, eu fui elevado, a minha mente foi elevada pelo que ouvi de todos vós. É certo que temos grandes desafios. A liberdade de consciência, a liberdade religiosa e os desafios à liberdade nunca estão concluídos, e teremos ainda muito a fazer, mas queremos fazê-lo com o nosso coração… queremos fazê-lo com amor e respeito por todas as pessoas que iremos encontrar, educar e ensinar. Jovens, como já foi dito aqui, nós precisamos de mais juventude no nosso meio. Isto é o presente, isto é o futuro, e esta é a nossa meta. Estou seguro de que temos grandes dias pela frente, e muitas coisas boas irão acontecer no nosso mundo para termos uma melhor Humanidade. Muito obrigado!


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9.5 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Valeriu Ghiletchi, Membro do Parlamento da Moldávia, e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nas Comissões para a Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Igualdade e Não-Discriminação.

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Sr. Ghiletchi tem demonstrado uma grande tenacidade na defesa dos direitos religiosos, especialmente dentro da União Europeia, no Conselho Europeu e com uma ênfase particular nos assuntos que dizem respeito aos valores cristãos, na prevenção da violência contra os cristãos além-mar. Gostaria de conceder o Prémio Internacional de Excelência ‘Embaixadores Para a Liberdade e a Paz’ “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt” ao Sr. Valeriu Ghiletchi.

Sua Excelência, o Sr. Valeriu Guiletchi depois de receber o Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt” 2016.

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b) Sua Excelência Valeriu GHILETCHI Gostaria de agradecer à Associação Internacional pela Defesa da Liberdade Religiosa por esta grande honra. Sinto-me humilde e honrado ao mesmo tempo. Gostaria de partilhar uma curta história convosco: Certa manhã, um marido acordou muito cedo, pelas 5 horas da manhã. Foi para a cozinha e preparou uma chávena de café, depois foi sentar-se para ter um momento calmo a ler as últimas notícias do mundo, sabendo que a sua família estava a dormir. Quando voltou à cozinha, a sua filha de 5 anos veio. Ele disse-lhe: vai dormir, ainda é muito cedo, e ela respondeu: – Eu não quero dormir mais. Ele disse: – Ok, então vai e deita-te apenas na cama, mas ela respondeu: – Eu não quero deitar-me na cama. Ele compreendeu que o seu plano iria ser arruinado, mas sabia que a sua filha gostava de desafios. Olhou para o jornal e viu um mapa do mundo; então cortou o mapa do mundo em 15 pequenas peças, e disse-lhe: – Volta para a tua cama e tenta montar o mundo de novo. Ele pensou que, tendo ela cinco anos, isso seria demasiado difícil para ela; que ela iria tentar, e, por ser tão difícil, voltaria a dormir; mas alguns minutos mais tarde ela voltou e disse: – Terminei! Ele ficou espantado, o mundo estava inteiro de novo! Ele perguntou-lhe: – Como é que conseguiste isto? Ela respondeu: – Bem, papá, não notaste, mas do outro lado da página havia uma foto de um homem e eu apenas pensei, se eu colocar o homem como deve ser, o mundo será como deve ser… E é isso que eu acho que nós precisamos, quando promovemos a paz e a segurança no mundo, se formos como devemos ser, o mundo será como deve ser. Muito obrigado.


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9.6 a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Dr. Ricardo García-García, antigo Diretor-Adjunto do Ministério da Justiça de Espanha sobre as relações com as religiões e as igrejas, atual Vice-Reitor Geral do Planeamento Estratégico da Universidade Católica de Valencia.

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Sr. García é um bom amigo de todas as minorias religiosas do Reino de Espanha. O Sr. García provou ser um defensor religioso realmente empenhado do tratamento equitativo de todas as minorias religiosas em Espanha. Por tudo o que já fez, e por tudo o que ainda hoje faz, ao ensinar os alunos, concedemos o Prémio Internacional de Excelência ‘Embaixadores Para a Liberdade e a Paz’ “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt” ao Dr. Ricardo García García.

O Dr. Ricardo García galardoado pelo seu trabalho na defesa dos Direitos Humanos, da não-discriminação e da liberdade religiosa para todas as pessoas. Foto ©AIDLR

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b) Sua Excelência Dr. Ricardo GARCÍA Isto foi uma surpresa para mim. Como em todos os prémios, sempre que alguém recebe um prémio a primeira pergunta é: “Será que eu mereço ou não?” Talvez deva dizer sim, porque senão não deveria ter-me levantado para receber o prémio. Mas também é verdade que os meus antecessores, por exemplo, o ex-ministro de Portugal, Vera Jardim, recebeu este prémio em representação de toda a equipa que trabalhou com ele. Aqui a pirâmide está ao contrário. Estou a receber um prémio em nome de uma equipa de muitas pessoas que trabalharam e que lidaram com responsabilidades muito superiores às minhas. E também é verdade, que, na altura do desenvolvimento desta lei, existiram vários Secretários de Estado, Ministros da Justiça e Diretores-Gerais no Ministério da Justiça em Espanha, com os quais trabalhei e aprendi muito. Gostaria de mencionar, por exemplo, Javier Herrera García-Canturri, que devia estar aqui a receber este prémio no meu lugar. Também existem muitos outros colegas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, como por exemplo, Belén Alfaro Hernández. Quero acreditar que, porque sou o último nesta cadeia, o prémio é mais apropriado pelo meu trabalho como académico, como professor a ensinar ou a tentar ensinar sobre liberdade religiosa nas diferentes universidades. Também é verdade que o direito à liberdade religiosa tem sido sempre o meu foco, em especial depois do que aconteceu com a lei em Portugal. Outras pessoas, que ainda não receberam este prémio, tal como o meu amigo Fernando Soares Loja, temos trabalhado em conjunto e aprendi muitas coisas com eles. Há muitos anos, depois de terminar a minha formação em Direito, nunca pensei que iria ter uma responsabilidade pública. Como Ministro, não pensámos que, no Ministério da Justiça, poderíamos ajudar da forma como pudemos servir muitas pessoas. Gostaria de mencionar que o que descobrimos é que, quando uma pessoa ligada à lei fala em público, há muitas pessoas por detrás que decidiram defender alguns princípios e crenças. De facto, eles compreendem que isso os torna melhores pessoas, e isso é verdade! Não só é verdade que se tornam melhores pessoas, mas também nos tornam melhores pessoas. Muito obrigado! Não vemos uma ênfase especial dos media para capacitar as pessoas, para as tornar melhores. Não importa! O facto é que, em cimeiras


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como esta, podemos enfatizar e descobrir o verdadeiro valor das pessoas que todos os dias lutam pela liberdade religiosa; porque, quando temos organizações internacionais como estas, elas defendem essas crenças na arena internacional, e aqueles que não defendem estes direitos humanos, são aqueles que estão a ser expostos. Estes prémios são para aqueles que têm certas crenças, e que não as podem praticar nem expressar livremente. Muito obrigado em nome deles.

9.7. a) A AIDLR: Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”: Coro Nacional de Câmara “Madrigal – Marin Constantin”

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Coro Nacional de Câmara “Madrigal – Marin Constantin” foi fundado em 1963 pelo maestro Marin Constantin e é um dos coros profissionais mais apreciados, sendo um símbolo da Roménia e da sua vida musical universal. Em 50 anos de existência artística contínua, o nome que representa a Roménia no mundo tornou-se numa verdadeira marca distintiva do país. Ao Coro Nacional de Câmara “Madrigal – Marin Constantin” concedemos hoje o Prémio Internacional de Excelência ‘Embaixadores Para a Liberdade e a Paz’ “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt”.

b) Sr. Emil Pantelimon, Gerente do Coro & Srª Anna Ungureanu, Diretora do CORO “MADRIGAL – Marin Constantin” Senhoras e Senhores, Excelências, Estamos muito honrados por estar aqui hoje numa ocasião tão importante. Nós realmente acreditamos que a paz e o multiculturalismo são muito importantes para o nosso mundo presente. Este prémio é um grande símbolo para a nossa atividade e tradi-

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ção, pois vem apoiar os valores que tornaram o nosso repertório e o coro num Embaixador da Nação Romena no mundo. Obrigado, e que possamos todos viver num mundo onde a música traga a paz e a fraternidade.

Coro Nacional de Câmara “Madrigal – Marin Constantin”, o Diretores do Coro a receberem o Prémio Internacional de Excelência “Embaixadores Para a Liberdade e a Paz” “Jean Nussbaum & Eleanor Roosevelt” 2016. Foto ©AIDLR


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Foto com todos os premiados. Foto ©AIDLR

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Consciência & Liberdade 31 (2019)  

Consciência & Liberdade 31 (2019)  

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