As Rodovias como fator Como Fator de Desenvolvimento

AS RODOVIAS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DE MIRINZAL-MA E CIDADES ADJACENTES DO LITORAL OCIDENTAL

AGENOR ALMEIDA FILHO 1

AS RODOVIAS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DE MIRINZAL-MA E CIDADES ADJACENTES DO LITORAL OCIDENTAL

AGENOR ALMEIDA FILHO 2

É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes do mesmo, sob quaisquer meios, sem a autorização expressa do autor.

(Este livro segue as novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa)

Autor Agenor Almeida Filho Diagramação e Capa Nayana Gatinho da Silva Coordenação Técnica Ricardo André Santos

FICHA CATALOGRÁFICA ALMEIDA, Agenor Filho As Rodovias como fator Como Fator de Desenvolvimento de Mirinzal-MA E cidades adjacentes do Litoral Ocidental / Agenor Almeida Filho. – São Luís: 1987.

1. Geografia – Geografia Regional 2. Geografia Econômica I - Título.

Prefixo Editorial: 900115 ISBN: 978-65-900115-3-4 CDD 918.09732 CDU 91 (812. 1-22)

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A meus pais e meus irmĂŁos.

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AGRADECIMENTOS Aos professores do Departamento de História e Geociências, em especial, aqueles que deram-me ensinamentos no decorrer de todo o curso. À Coordenadora de Estágio, Profa. Vanilda Loiola, pelo apoio e orientação. À minha Supervisora de Estágio, Profa. Rosa Ewerton Cutrim, em reconhecimento ao apoio e incentivo dado no decorrer do estágio.

Ao Coordenador do Curso de Geografia, Prof. José Ribamar Trovão, pelo carinho e boa vontade com que me serviu. O mesmo foi meu orientador na elaboração deste trabalho.

Aos amigos que fiz em toda a Universidade Federal do Maranhão, evidenciando os estudantes de Geografia. Às pessoas e instituições que direta ou indiretamente, contribuíram para a elaboração e apresentação deste Trabalho. À amiga Elzi, da EMAPA, que deu-me uma ajuda substancial na conclusão desta Trabalho.

A todos os amigos e amigas, pelo apoio, incentivo e carinho a mim dedicados nestes dias de existência.

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PREFÁCIO Ser convidada para prefaciar uma obra é sempre motivo de honra, orgulho e responsabilidade. Contudo, estes motivos multiplicam-se quando o autor do livro é alguém por quem temos admiração pessoal e profissional. Neste caso, a alegria ganha dimensão maior e torna-se prazeroso escrever cada parágrafo.

Esta obra é resultado do trabalho de conclusão do curso de Geografia da Universidade Federal do Maranhão, cujo tema versa sobrea“AS RODOVIAS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DE MIRINZAL-MA E CIDADES ADJACENTES DO LITORAL OCIDENTAL”, autoria de Agenor Almeida Filho.

A obra está dividida em três eixos principais que se completam. No primeiro, o autor vale-se da oportunidade de elaborar um trabalho sobre a sua terra natal, aproveitando os conhecimentos acadêmicos e técnicos adquiridos na universidade e abordam, com propriedade, sobre aspectos como a criação do município, sua localização e aspectos físicos.

O segundo contribui para um entendimento mais profundo sobre o “hinterland” maranhense, principalmente das regiões geográficas da Baixada e do Litoral - verdadeiros laboratórios de pesquisas até então inexplorados.

Já o terceiro eixo, deixa um legado à comunidade maranhense: uma publicação que serve de material didático para os professores e alunos de Mirinzal, assim como uma referência documental para informações aos interessados por dados sócio– econômico e geopolítico da área.

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O autor - ao se aprofundar em assuntos substanciais para entender a realidade e o contexto no qual o município está inserido - demonstra o apreço por sua cidade e revela uma postura corajosa ao tratar de um tema pouco investigado, o que exigiu muita pesquisa, dedicação e estudo, resultando em um trabalho arrojado, desbravador e esclarecedor sobre muitos aspectos da nossa querida Mirinzal.

Nilzenir Ribeiro Professora Universitária Mestre em Educação

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................. 10 1. HISTÓRICO .................................................................. 11 2. LOCALIZAÇÃO ............................................................ 21 3. ASPECTOS FÍSICOS ................................................... 23 3.1 Clima e Temperatura .......................................... 23 3.1.1 Unidade Relativa do Ar ............................... 24 3.1.2 Precipitação Pluviométrica ....................... 24 3.1.3 Evapotranspiração Anual .......................... 25 3.2 Geologia ................................................................ 25 3.3 Relevo .................................................................... 27 3.4 Solos ...................................................................... 28 3.5 Vegetação ............................................................. 28 3.6 Hidrografia ............................................................ 30 4. ASPECTOS HUMANOS .............................................. 32 4.1 Estrutura Etária .................................................... 34 4.2 Migração Regional .............................................. 34 4.3 Rendimentos Médio Mensal de População..... 39 4.4 Natalidade e Mortalidade ................................... 39

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4.5 Urbanização ......................................................... 40 4.5.1 Distribuição Urbana da Cidade .................. 40 4.6 Infra- Estrutura Social ........................................ 43 4.6.1 Saúde ............................................................ 43 4.6.2 Educação ...................................................... 44 4.6.3 Aspecto Cultural .......................................... 48 5. ECONOMIA .................................................................. 50 5.1 Setor Primário ...................................................... 50 5.1.1 Agricultura .................................................... 50 5.1.2 Pecuária ........................................................ 58 5.1.3 Extrativismo ................................................. 59 5.1.4 Pesca ............................................................. 59 5.2 Setor Secundário ................................................. 60 5.2 Setor Terciário ...................................................... 60 6. INFLUÊNCIA DA RODOVIA NO CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL ...................................... 63 ÓRGÃOS CONSULTADO ................................................ 67 BIBLIOGRAFIA ................................................................. 69 CONCLUSÃO .................................................................... 70 9

INTRODUÇÃO Embora, a essência deste trabalho tenha como ótica principal o papel da rodovia no desenvolvimento de um município, se fez necessário uma abordagem sobre o espaço ocupado pelo mesmo, daí a necessidade de uma análise de toda a sua formação física.

Como a presente trabalho está direcionada para a obtenção de grau de licenciado, procuramos elaborá- la de maneira a satisfazer as necessidades também do magistério.

Dividimo-la em seis capítulos, constando no primeiro aspectos ligados a história, e no segundo a delimitação do espaço municipal.

No terceiro capítulo a abordagem foi puramente sobre os aspectos físicos, enquanto no quarto capítulo nos preocupamos com uma visão da parte humana.

O quinto capítulo foi reservado para falar da produção econômica municipal.

No sexto capítulo mostramos o papel importante da rodovia na evolução do município e a dependência que este tem dela, a fim de que atinja os índices desejáveis do crescimento.

Finalmente na conclusão além de traçarmos um prognóstico da influência rodovia, mostramos o papel de transição do município entre duas regiões geográficas em desenvolvimento.

Acreditamos ter contribuído para um melhor conhecimento da área em estudo e esperamos ter colaborado para que, através deste trabalho ela se torne mais conhecida e mais valorizada.

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1. HISTÓRICO A denominação “Mirinzal” decorre da grande quantidade de pés de mirim existentes na área que circunda o rio Uru, e dada a sua abundância na área que compreende o município cedeu o nome ao então próspero povoado pertencente ao território Vimaranense.

Mirinzal desenvolveu-se a margem do rio Uru, e as atividades determinantes da fixação humana foram às grandes lavouras de produtos típicos da região através das “roças” que ali se desenvolveram graças à fertilidade do solo. Outro fator de fixação foi decorrente dos negócios realizados pelas praias, onde adquiriram o pescado principalmente no litoral de Cedral e Guimarães, assim como na feira livre de Central, Distrito de Mirinzal.

O referido lugarejo tinha como principal área de concentração populacional o bairro denominado “Beirada”, denominação esta etimologicamente aceitável, haja vista estar situado na outra “beira” do rio, ou seja, à sua margem direita. À margem esquerda desenvolveram-se outras povoações, como é o caso de Colônia, que pertencia a área de Frechal (onde tinha um grande engenho, hoje desativado), àquela época pertencente ao Major Artur Coelho de Souza, esposo de Mundoca Bogéa, esta representante de uma das mais tradicionais famílias de Guimarães. Bem mais tarde, a referida senhora, vendeu este povoado a um português chamado Manuel de Tal”, tendo este desenvolvido trabalhos nesta área, utilizando basicamente a mão-de obra negra. O português veio a falecer, enquanto os negros se multiplicaram tendo como patriarca o negro Constâncio, de cor “fula” *, este por sua vez era irmão de Guilherme, a quem cabe também grande 11

parte no povoamento através dos seus descendentes. Faz-se necessário citar que nessa povoação, a maioria significativa era constituída por negros e o rio Uru servia como obstáculo para o deslocamento dos mesmos até o povoado Beirada (hoje Mirinzal), situação está, hoje já completamente superada.

Aproveitando-se da fertilidade do solo, outras povoações se formaram, comoé ocaso de Mota, Manaus, Areial, Uru entre outras. A povoação Uru que pediu emprestado o nome do rio, já se fazia representar com um reduzido mais significativo número de habitações (isto se compararmos aos povoados da época), e teve como principais moradores os Srs. Raimundo Marques e Raimundo Araújo, e os filhos deste último, o Antonio e Vavá.

Com relação à lavoura, o principal “rancho” (denominação dada à choupana da roça), àquela época era a do lugar Carioca, e teve como um dos principais lavradores o Sr. José Bento, um bem sucedido nesse tipo de empreendimento, e que dado o seu prestígio, entrou na política e bem depois foi vereador por Guimarães.

Na beirada, povoação a que fizemos referência no início deste tópico, foi construída a 1ª Igreja Católica que se tem notícia no lugar que compreende hoje a sede do município, situada onde atualmente encontra-se o hotel Avenida, esquina da Avenida Pedro Almeida Júnior com a Rua Dr. Antonio Dino. A sua construção coube a um dos membros da família Costa.

O primeiro cemitério do município foi em Colônia, localidade que dista da sede de 800 a 1000 metros.

A primeira “quitanda” (venda sêcos e molhados) do Município era de propriedade do Sr. Euclides Ribeiro, irmão de Jorzino Antonio Ribeiro, que por sua vez era também comerciante,

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no bairro Tungo, localidade situada na outra margem do rio, ou seja, margem oposta à Beirada, onde em 1932 tinham apenas três casas; a de André Silva; a de Jorzino Antonio Ribeiro e a de Maria Joana.

Se levarmos em consideração as dificuldades próprias da época em que Mirinzal era um simples Distrito de Guimarães, este como era natural e comum esquecia-se dos seu povoados, embora referidos povoados, como era o caso de Mirinzal, tivessem um papel bastante representativo como centro de produção. Mesmo assim os setores de assistência ligados à educação, saúde, etc. passavam ao largo, concentrando-se (quando acontecia) na sede.

O setor educacional praticamente não existia, acontecendo de forma precária em barracões e casas de professores leigos, e teve como primeiras pessoas encarregadas dessa árdua tarefa, a Sra. Onofrina Almeida e o Sr. Antonio da Silva Xavier, vulgo “Prega Dura”. O município ganhou a sua primeira instituição de ensino público, graças ao chefe político e comerciante Pedro Almeida Júnior, que conseguiu junto às esferas municipal e estadual da época, a Escola Duque de Caxias, uma das mais importantes aspirações daquele povo. A escola ainda hoje encontra-se em atividade.

No setor da saúde, a população era atendida de forma deficiente à base da medicina caseira, onde os leigos atuavam com grande sacrifício. Pessoas como o Sr. Laudelino Lopes e Antonio de Sá júnior eram algumas das responsáveis por esta atividade, graças a sua vivência farmacológica e extração de dentes, estas praticadas à base da torquez, com toda dor possível, além das parteiras leigas que faziam verdadeiros “mila-

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gres”, dada a inexistência de médicos e hospitais no Município.

No setor da segurança pode-se destacar que o 1º delegado do Município foi o velho Moisés, vindo a seguir o Sr. Estácio Taveira, pai de Diolindo Taveira, ou “didi” Taveira, hoje um dos responsáveis pela importante tarefa de manter a ordem pública no Município.

O simples lugarejo Mirinzal, sofreu um acanhado mais significativo contingente populacional não só onde veio mais tarde a se instalar, mas nas adjacências, como por exemplo Central, local onde passaram a se concentrar pessoas das localidades vizinhas para troca e aquisição de bens e mantimentos, principalmente aos domingos. Isto tudo deu uma certa importância para Mirinzal, chegando a na época do seu desmembramento, se fazer representar no Poder Legislativo de Guimarães com três dos nove parlamentares municipais, conforme relação a seguir: Benedito Goulart Fontes, Antonio de Sá Júnior e Severo Capistrano Ferreira.

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A Criação do Município O desmembramento somente seria possível, se fosse atingida a unanimidade dos votos na Câmara, e isto aconteceu em virtude do reconhecimento dos vereadores Vimaranenses, após uma exposição de motivos feita pelos vereadores pertencentes a Mirinzal, dada a segurança com que defenderam o fato de Guimarães não mais poder atender às exigências de Mirinzal, um “filho” que cresceu e que atingiu a maioridade.

O desmembramento ocorreu a 26 de dezembro de 1961, através da Lei nº 2175, oriunda de um projeto do então Deputado, Raimundo Nonato Travassos Furtado. Foi instalado oficialmente em 30 de janeiro de 1962, mas convém salientar que ainda ficou subordinado a Guimarães no que diz respeito ao Poder Judiciário, pois ainda hoje é Termo da Comarca desse município.

A história do desligamento do Distrito de Mirinzal, de Guimarães, ou seja, a obtenção da emancipação política, provocou insatisfação no meio Vimarense, isto porque Mirinzal e Cedral (este desmembrado em 1964) constituíam-se os dois principais distritos do município; em contrapartida trouxe a satisfação aos novos mirinzalenses, que dentro destanova realidade, passaram a pensar unicamente na sua representatividade política do momento, que teve como interventor José de Ribamar Diniz e que completado o mandato passou a municipalidade para o primeiro Prefeito eleito, Sr. Severo Capistrado Ferreira, assumindo este em 31 de janeiro de 1963.

A seguir, transcrevemos na íntegra, a Lei de Criação do Município e a Ata de Instalação do mesmo:

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Texto da Lei nº 2.175 O governador do Estado do Maranhão, faço saber a todos os seus habitantesque a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - É criado o Município de Mirinzal, desmembrado unicamente doMunicípio de Guimarães, de acordo com os seguintes limites fixados na presente Lei. Art. 2º - O Município de Mirinzal fica subordinado à Comarca de Guimarães. Art. 3º - É elevada à categoria de cidade e convertido em sede do município, o atual Distrito de Mirinzal.

Art. 4º - O Município de Mirinzal fica constituído do Distrito-Sede e de Usina “Joaquim Antonio.

Art. 5º - São os seguintes limites do Município de Mirinzal: partindo da foz do rio Urumirim sobre o rio Uru, subindo por este até o limite das terras de São Francisco, toma a direção leste pelo rumo das terras de São Francisco até a balisa dessas terras com as de Santaninha; segue em direção sul pelo rumo divisório das terras de São Francisco com as terras de Santaninha; terras de Leônidas Ribeiro, Santa Eulália dos Pestanas, terras de Joaquim Avelino Ribeiro, até o lugar “Primavera”. Desse ponto no rumo de José Ribamar Ferreira até encontrar a pedra de divisões das terras de Santa Rita do Macedo com Santa Rita de Cardoso, popular com Jutaizal e Terra Nova até o rumo norte sul de delimitação das terras dos herdeiros de Abelardo da Silva Ribeiro, seguindo por este rumo à vala denominada Muritituba, seguindo por esta até a sua foz sobre o rio Pericumã, seguindo pelo talvegue deste rio até encontrar o limite do município de Pinheiro, continuando por este limite e pelo Município de Santa

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Helena até encontrar o limite do Município de Cururupu, continuando por esse limite até o ponto de partida.

Art. 6º - Ficam respeitados os limites de acordo com as Leis em vigor.

Art. 7º - Esta lei entrará vigor na data de sua publicação, quando será instalado o Município.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário do Interior e Justiça e Segurança a faça publicar, imprimir e correr. Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luís, vinte e seis de dezembro de mil novecentos e sessenta e hum, 140º da Independência, e 73º da República. Newton de Barros Bello, José Ramalho Burnett da Silva.

Ata de Instalação do Município de Mirinzal Aos trinta dias do mês de janeiro de mil novecentos e sessenta e dois, presente o Senhor Olavo Barbosa Cardoso, Primeiro Suplente de Juiz de Direito em exercício, da Comarca de Guimarães, secretariando por mim abaixo assinada, foi pelo mesmo suplente de juiz declarada aberta a Seção solene de instalação do Município de Mirinzal, subordinado a Jurisdição à Comarca de Guimarães, Estado do Maranhão. Em ato seguido o dito Juiz em rápidas palavras fez alusão do fato e em seguida

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passou a ler a Lei nº 2.175, de 26 de dezembro de mil novecentos e sessenta e hum, cuja mandou transcrever fielmente para esta ata, a qual é do teor seguinte: Cria o Município de Mirinzal e dá outras providências. O Governador do Estado do Maranhão.

Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembleia Legislativa decretou eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º. – É criado o Município de Mirinzal desmembrado unicamente do Município de Guimarães, de acordo com os limites fixados na presente Lei. Art. 2º. – O município de Mirinzal fica subordinado à Comarca de Guimarães. Art. 3º. – É elevado a categoria de cidade e convertido em sede do Município o atual Distrito de Mirinzal. Art. 4º. - O Município de Mirinzal fica constituído do Distrito Sede e do de Usina Joaquim Antonio. Art. 5º. – São os seguintes limites do Município de Mirinzal: Partindo da foz do rio Urumirim sobre o rio Uru, subindo por este até os limites da terras de São Francisco; toma a direção leste pelo rumo das terras de São Francisco até a balisa destas com as de Santaninha; segue em direção sul pelo rumo divisório das terras de São Francisco com as de Santaninha; terras de Leônidas Ribeiro, Santa Eulália dos Pestanas, terras de Joaquim Avelino Ribeiro, até o lugar “Primavera”; desse ponto rumo de José Ribamar Ferreira até encontrar a pedra de divisão das terras de Santa Rita de Macedo com Santa Rita de Cardoso, Popular com Jutaizal e Terra Nova, até o rumo norte sul de delimitação das terras dos herdeiros de Abelardo da Silva Ribeiro; seguindo por este rumo até a vala Muritituba, digo, denominada Muritituba, seguindo por esta até a sua foz sobre o rio Pericumã, seguindo pelo talvegue deste rio até encontrar o limite do Município de Pinheiro, continuando por este limite e pelo Município de Santa Helena até encontrar o limite do Município de Cururupu, continuando por este limite até o ponto de partida.

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Art. 6º. – Ficam respeitados os limites intermunicipais de acordo com as leis em vigor. Art. 7º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, quando será instalado o Município. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário do Interior, Justiça e Segurança à faça publicar, imprimir e correr, Palácio do Governo do Maranhão, em São Luís, vinte e seis de dezembro de mil novecentos e sessenta e hum, 140º da Independência, e 73º da República.

Newton de Barros Bello. José Ramalho Burnett da Silva.

Declarando, finalmente, em presença da Exma. Autoridade Estadual, Deputado Raimundo Nonato Travassos Furtado, representando o Exmo. Sr. Governador Newton de Barros Bello, Benedito Goulart Fontes, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Severo Capistrano Ferreira e Antonio de Sá Júnior, Vereadores da Câmara Municipal de Guimarães, Padre João Caya e Miguel, Irmães da Assunção e demais pessoas gradas que se achava instalado o Município de Mirinzal, perante o mesmo Juiz compareceu o cidadão José Ribamar Diniz e apresentou à dita autoridade um título de nomeação expedido pelo Exmo. Sr. Governador do Estado pelo qual era nomeado Prefeito Municipal em comissão do novo Município de Mirinzal que verificando estar em ordem foi deferido o ato de posse e investidura do novo Prefeito em comissão, função que será extinta com a constitucionalização da nova Comuna, pelo que em ato seguido foi empossado o citado pelo dito juiz. Pelo Juiz foi concedida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Falaram os Senhores Deputado Raimundo Nonato Travassos Furtado, representante

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do Governador, Merice Silva, Severo Capistrano Ferreira, Padre João Caya e o Prefeito recém nomeado. Nada mais havendo a tratar o Juiz deu por encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata, a qual lida e achada conforme vai por todos assinada. Eu, Betina Furtado Caivaignac.

Escrivã do Segundo Ofício da Comarca de Guimarães, escrevi e assino. Olavo Barbosa Cardoso, Raimundo Nonato Travassos Furtado, representante do Sr. Governador, José Ribamar Diniz, Severo Capistrano Ferreira e Benedito Goulart Fontes, Domingos Gonçalves da Costa, Antonio de Sá Júnior, Padre João Caya e Betina Furtado Cavaignac.

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2. LOCALIZAÇÃO O Município de Mirinzal integra a microrregião da Baixada Ocidental Maranhense, região esta que inclui outros 20 municípios, conforme determinação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pela própria denominação da microrregião poderíamos localizar Mirinzal, pois o Município situa-se na parte ocidental do Estado. Dista do litoral cerca de 30 km, contando com uma altitude em torno de 15 metros acima do nível do mar, não apresentando, desta forma, área relevante em termos de altitude, e bem assim, a inexistência de pontos extremos destacados.

Com relação a sua latitude e longitude, situa-se entre os paralelos 1º 30’ S e 2º 30’ S, e entre os meridianos 45º 00’ e 44º 30’ W, estando, portanto, incluído na área que compreende a Amazônia Legal, pois localiza-se dentro da área formada pelo meridiano 44º e paralelo 8º.

No tocante à situação regional, se analisarmos a posição do Município de Mirinzal, à luz da sua formação litorânea, classificaríamos o mesmo como litorâneo, isto porque, como Distrito de Guimarães, fazia parte do litoral. Ao ser desmembrado de Guimarães os seus limites continentalizaram-no, uma vez que não foi reservado no seu espaço político nenhuma área litorânea.

Mesmo assim, ele não perdeu as suas características de município litorâneo, o que é fácil de observar pela sua própria topografia, que será mais a nível de litoral do que da “concha” da

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Baixada. Basta que se observe o rio Uru, que passa próximo a sede para se concluir pelo curso que este, ao invés de desaguar através da Baixada (como faz o Pericumã) segue em direção norte, banhando o Município de Cururupu e alcançando através deste o mar, fazendo parte assim das bacias secundárias com vertente no litoral ocidental.

Sua cobertura vegetal está mais para o litoral (embora não contenha manguezais) do que para a baixada. O mesmo pode ser observado pelo relevo, como já fora citado. É prévio citar no entanto que, ao ser desmembrado, e de acordo com testemunhas da época, os seus limites foram traçados por um dos vereadores da Câmara de Guimarães, pertencente a Mirinzal, e pelo então chefe político Pedro Almeida Júnior. O referido traçado fora levado para apresentação aos edis e consequentemente aprovado. Convém salientar que na divisão da área que caberia a cada Município, Mirinzal, segundo o povo de Guimarães, ficou com melhor espaço, ou seja, das grandes lavouras, enquanto que coube a Guimarães o litoral.

Portanto, esclarece-se o fato de no território de Mirinzal não constar faixa litorânea, ou seja, ocorreu uma espécie de lei da Compensação.

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3. ASPECTOS FÍSICOS 3.1 – Clima e Temperatura Destaca-se como determinante no clima do município, a incidência de chuvas na região, regulando a oscilação da temperatura entre 26 e 27 ºC, possibilitando a ausência de temperaturas externas desfavoráveis e razoável disponibilidade de umidade durante a maioria dos meses do ano.

O clima, não só do município com o da região a qual está inserido, é do tipo AW, de acordo com a classificação de Koeppen, que significa clima tropical quente e úmido com inverso seco, apresentando deficiência de água de moderada a grande.

A temperatura é influenciada pelo regime de chuvas que incidem no município, com tendência a elevar-se nos meses de pouca precipitação e, consequentemente baixa nebulosidade, possibilitando noites muito frias e agradáveis. Os meses menos quentes coincidem com a época mais chuvosa do ano, com alta nebulosidade, ocasião em que as noites são menos frias. A distribuição percentual das médias mensais das temperaturas no ano de 1981, foi a seguinte: Janeiro – 26,5 Maio – 26,5 Setembro – 26,8 Fevereiro – 26,2 Junho – 26,8 Outubro -26,7 Março – 26,2 Julho – 26,6 Novembro – 27,2 Abril – 26,2 Agosto – 27,0 Dezembro -27,2 Fonte: Boletim do Projeto Nordeste

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Observa-se pelos dados acima que a partir do mês de Agosto, persistindo até o final do ano, as temperaturas alcançaram índices mais elevados em decorrência do período da estiagem, de baixa pluviosidade. A distribuição anual determinou para o ano considerado, uma média anual em torno de 26,6ºC.

3.1.1 - Unidade Relativa do Ar Conforme o Atlas Geográfico do Maranhão, a umidade relativa do ar, ou ainda, a medida mais indireta de expressar o conteúdo de umidade atmosférica no município de Mirinzal alcança índices anuais em torno de 81%.

3.1.2 - Precipitações Pluviométrica O regime de chuvas no Município de Mirinzal está mais ou menos equiparado ao da região, ou seja, em torno dos 2.000 mm/ano, e tem influência direta na temperatura. Esta incidência de chuva com padrão uniforme em todo o município, caracteriza dois períodos distintos: Período chuvoso: em que a incidência de chuvas ocorre de maneira mais acentuada, com o seu início em janeiro ou fevereiro, prolongando-se até o mês de maio ou junho, ou ainda julho, onde a maior intensidade é lançada nos meses de março, abril e maio.

Período Seco: correspondendo aos meses em que as chuvas ocorrem em menor escala, iniciando-se no mês de julho ou agosto prolongando-se até dezembro ou janeiro. Observa-se

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neste período um determinado momento em que o estio alcança o seu ponto crítico, ou seja aquele que vai de agosto ou setembro a novembro, momento este em que praticamente inexiste o regime de chuvas.

3.1.3 - Evapotranspiração Anual É notório saber que nem toda a água proveniente de precipitação permanece no solo para que seja aproveitada pelas comunidades vivas, ou seja, ela é transferida para a atmosfera pelo processo de evaporação e transpiração, ou então serve para manter o equilíbrio biológico ambiental, caracterizando respectivamente a evapotranspiração real e evapotranspiração potencial.

Conforme dados obtidos através do Projeto Nordeste, Mirinzal, a exemplo de todo o território maranhense, possui valores elevados de evapotranspiração potencial, alcançando em média 1.710 mm/ano, ao passo que a evapotranspiração real, que é a quantidade que retorna à atmosfera, está em torno de 1.200 mm/ano. O índice de aridez no município em termos percentuais é de 25%.

3.2 – Geologia Consultando o Atlas Geográfico do Maranhão, edição 1984, observa-se que a evolução geológica do município é bem uniforme, uma vez que é constituído apenas por formações da

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era mesozóica com um número limitado de ambientes geológicos e associações litológicas.

Apresenta maior destaque no município em termos de unidade estratigráfica a formação Itapecuru. Segundo levantamentos feitos em fósseis encontrados, a região é considerada pertencente ao cretáceo inferior da era mesozóica. Esta formação é constituída por arenitos finos, avermelhados, róseos e cinza-argilosos, geralmente com estratificação na parte superior de modo horizontal e ocasionalmente cruzada com abundante silicificação. Torna-se necessário afirmar que o contato superior com a formação Barreiras é discordante. Sendo que a formação Itapecuru pode recobrir qualquer formação mais antiga; fica evidenciado que a área sedimentar do município se encontra sob uma formação mesozoica de 100 milhões de anos.

Recursos Minerais Os recursos minerais detectados na área que compreende o município foram argila, caulim e ocre, podendo ocorrer em casos extremos um outro mineral, porém de pouca expressão, conforme informações coletadas junto a COPENAT (Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais).

A argila é o mineral que tem maior importância econômica para o município. Distribui-se numa vasta área, no espaço inundável no vale do Uru. Apresenta-se em camadas espessas e sucessivas, com uma plasticidade extremamente variável, conforme o teor de ferro de que é composta, variando em decorrência disso, de tonalidade.

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Sua importância econômica está ligada à sua utilização na cerâmica de tijolos, telhas e utensílios caseiros, abastecendo inclusive os municípios circunvizinhos. Além deste, e em menor escala, sem aproveitamento econômico atual, encontra-se o caulim e ocre, além de outros menos significativos.

3.3 – Relevo Este apresenta uma certa uniformidade, resultante de toda a topografia da região a qual está inserido, com altitude nunca superior a 100 metros.

Apresenta-se em forma de uma planície salpicada de alguns morros isolados à margem direita do rio Uru, que por sinal é mais elevada que a esquerda, esta, influenciada pela baixada, enquanto aquela eleva-se em função da influência topográfica da planície litorânea, daí a explicação para surgimento de morros.

Apresentando uma topografia plana na sua parte leste, principalmente na área limítrofe com Município de Bequimão, onde está presente o rio Pericumã, que possibilita a inundação dos campos em determinada época do ano, dando à área aspectos de Baixada. A oeste destaca-se uma topografia bem mais elevada onde as áreas inundáveis não aparecem mais e onde verifica-se a presença da planície litorânea a partir do Distrito de Central, conhecido também com Usina Joaquim Antonio, mais precisamente à altura da penetração do rio Uru na área territorial do município.

Em suma, chega-se à conclusão que a topografia do mu-

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nicípio é resultante de duas formações distintas: a da Baixada e a Planície Litorânea, constituindo-se, desta forma, numa região de transição.

3.4 – Solos Apresenta como características o fato de serem muito profundos, de textura argilosa, apresentando um certo desgaste proveniente de intempéries que afetaram desde as camadas superficiais até as profundas, acontecendo o mesmo nas partes altas, destacando-se os seguintes tipos: areno quartzosos e hidromórficos (Laterito hidromórfico).

3.5 – Vegetação O revestimento florístico é ocupado pelas florestas estacional perenifólia aberta e latifoliada, intercaladas de forma expressiva pelo babaçu.

A vegetação caracteriza-se principalmente por vegetais de porte elevado, cujo adensamento pode ser considerado floresta. Subdividindo-se vamos encontrar:

Floresta estacional perenifólia aberta (fepa) Compreende à chamada mata do cipó ou cipoal, com árvores também de menor altura.

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Floresta latifoliada Nesta as espécies primitivas, com maior ou menor grau de aproveitamento, são comumente observadas, entre as quais pode-se destacar, pelo seu elevado valor comercial, o pau d’arco, janaúba, bacuri, cedro, pequi, angelin, Massaranduba, sucupira, inhaúba, entre outras.

Babaçu Apresenta-se de forma mista, encontrado em proporções variáveis na forma mesclada, em associação com diferentes espécies arbustivas e arbóreas típicas da área de floresta. O babaçu é caracterizado pela significativa proporção, sendo encontrado em diferentes estágios de desenvolvimento, favorecendo o extrativismo do município, garantindo a subsistência de várias famílias ligadas a esta atividade, sendo aproveitado para o azeite, ração de gado, etc.

Capoeira Corresponde a espaços intermediários entre a floresta e as áreas de babaçu, principalmente margeando a entrada ou próximo a área urbana. Resultado da devastação para a prática da agricultura.

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Campos Merece um certo destaque, embora em menor dimensão, os campos, muito abundantes, onde se desenvolve a criação de gado.

3.6 – Hidrografia O município de Mirinzal não conta com uma rede hidrográfica integrada e as vias fluviais existentes não satisfazendo inteiramente às necessidades locais. Entretanto, apesar de não serem caudalosos, são rios perenes que desaguam no litoral, particularmente de Cururupu e Cedral, contribuindo sobremaneira para a influência das marés na adubação dos solos de suas várzeas.

Bacia do Uru É uma pequena bacia cujo rio principal é o Uru que nasce cerca de 80 km de Pinheiro. É destituído de importância por seu reduzido e irregular caudal, sendo utilizado como fonte de abastecimento d’água para consumo humano, animal ou industrial, seja para uso agrícola, facilitando a cultura do arroz nos campos, ou garantindo em parte a subsistência dos povoados ribeirinhos através da pescaria.

Em vários trechos suas margens apresentam-se arenosas, daí serem utilizadas para o banho diário, e o lazer dos 30

fins-de-semana. É notório revelar que ao longo do seu curso, o rio Uru recebe várias denominações, conforme o nome dos locais que banha, como por exemplo: Eduwirges, Lavandeira, Fonte d’ouro, Fonte de Santoca, etc.

A irregularidade no seu caudal se relaciona com a incidência de chuvas, chegando a ficar em certos trechos quase sem água no período da estiagem, sendo que no período das chuvas suas águas chegavam em outros tempos a cobrir as pontes,impedindo o tráfego, que somente era possível com o auxílio de embarcações de pequeno porte.

Além do Uru, que é o principal rio de Mirinzal, merece destaque os rios Mirituba, Mariano e o Bandeira, afluentes do Pericumã que apesar de ser limítrofe entre Mirinzal e Bequimão, não tem grande influência no município, devido a distância dos principais povoados e, particularmente da sede.

Lagoas Estas caracterizam-se por áreas permanentemente inundadas, servindo como área de cultivo de arroz, pesca artesanal e para consumo animal. As de maior expressão são: igarapé do porto do Bandeira e o igarapé pau-de-remo.

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4. ASPECTOS HUMANOS O aspecto populacional do Município de Mirinzal, de acordo com os últimos censos demográficos realizados pelo IBGE, e também em estimativas feitas pela Secretaria de Saúde do Estado, encontrase em quinto lugar em relação a população dos municípios que lhe são limítrofes, ou seja, Pinheiro, Santa Helena, Cururupu, Bequimão, Guimarães e Cedral. Em 1980, apresentava densidade demográfica de 17,1 ha/km², bem maior que em 1970 (13,2), cuja diferença de 3.9, observada na Tabela 01 demonstrou uma pequena dinâmica de fluxos populacionais em sua direção. Em confronto aos municípios limítrofes, foi a seguinte, a diferença entre 1980 e 1970: Pinheiro (4,0), Santa Helena (7,0), Bequimão (1,7), Cururupu (2,6), Cedral (2,8) e Guimarães (3,0). Coube a Mirinzal a terceira posição no que diz respeito à dinâmica populacional, sendo superado apenas por Santa Helena e Pinheiro, conforme a Tabela 01.

Analisando o crescimento da população entre anos de 1980 e 1985, a distribuição ficaria da seguinte forma: Mirinzal (2,6), Pinheiro (2,1), Santa Helena (3,5), Bequimão (1,1), Cururupu (1,7), Guimarães (1,9) e Cedral (2,0). O que se observa é que Mirinzal saiu da terceira posição, em relação aos municípios limítrofes, passando à segunda. Um dos fatores que contribui para essa dinâmica, é a sua localização, pois o município se constitui passagem obrigatória para a maioria daqueles que lhe fazem limites.

Em relação ao crescimento da população urbana e rural, houve uma confirmação do ocorrido em censos demográficos

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anteriores, pois a população rural ainda cresceu mais, prova de que a agricultura e pecuária, embora rudimentares, ainda fixam o homem rural à terra, pois nada o motivou para que saísse de onde está, conforme mostra a tabela 02.

Um dos fatores que mais contribuiu para o crescimento da população não só urbana como rural é, naquela a migração campo/cidade e nesta a migração de rurícolas da área rural dos municípios circunvizinhos (exceto Cururupu e Pinheiro, em menor quantidade) que migraram para o meio rural de Mirinzal atraídos pela fertilidade do solo, mais principalmente pela facilidade de comercialização dos seus produtos através da rodovia que dá maior acesso a Mirinzal. Esse mesmo fator influiu consideravelmente para a migração de pessoas da área urbana de Guimarãese Cedral (mais isolados) para a cidade de Mirinzal.

Somente à título de ilustração a população de Mirinzal para o ano de 1985, está estimada em 18.408 habitantes, o que corresponde a um acréscimo de 15,3 da população existente em 1980.

Em termos de crescimento anual, no período de 1970 a 1980, o município de Mirinzal apresentou 2,59% distribuído na seguinte forma: 11,38% para a população urbana e 1,38% para a rural. Enquanto por exemplo, Guimarães apresentou um crescimento anual em torno de 2,48%, com 3,15% para a zona urbana, e 2,29% para a zona rural, conforme demonstra a Tabela 01.

No que diz respeito à distribuição por sexo, o quadro apresenta-se quase uniforme na região, sem alterações que possam merecer maiores comentários, entre os anos de 1970 e 1980.

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4.1 – Estrutura Etária Baseados em dados fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado, a estrutura etária da população do Município de Mirinzal para o ano de 1986, acusa maior crescimento a partir dos 5 anos de idade, sem desprezar a população da faixa etária de 0 a 4 anos que aumentou conforme os laudos dos últimos censos. Quantificados na Tabela 03 na faixa de 0 a 4 e de 5 a 14 anos, em dados numéricos, no Município de Mirinzal totalizam 3,409 e 5.464 habitantes respectivamente, onde em termos percentuais, representam 18,4 e 29,4 % do total da população, e do restante cerca de 9.650 na faixa etária de 15 anos para mais, representando 52% da totalidade dos habitantes. Nos outros municípios a situação é quase que semelhante, com pequenas oscilações.

4.2 – Migração Regional O fluxo migratório da região, de acordo com a Tabela 04, referente ao ano de 1980, correspondeu a 3,4% o que demonstra que as migrações externas não são muito significativas na área, apresentando apenas sensíveis contrastes de município para município. No caso específico de Mirinzal o montante de migrações em relação à população municipal de 1980, foi da ordem de 2,4%, com destaque para os migrantes do nordeste do País, mais precisamente do próprio Estado do Maranhão e de Pernambuco.

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TABELA 01 - MIRINZAL E MUNICÍPIOS LIMITROFES POR POPULAÇÃO, SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO E SEXO 1970/1980

FONTE IBGE – CENSO DEMOGRAFICO DADOS DISTRITAIS – 1970 / 1980

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TABELA 02 – POPULAÇÃO RESIDENTE TOTAL, URBANA, RURAL, 1970/19080/1985

FONTE: IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – DADOS DISTRITAIS – 1970/1980 OBSERVAÇÕES: NÚMEROS RESULTANTES DO CONFRONTO ENTRE ESTIMATIVAS DA SECRETARIA DE SÁUDE DO ESTADO E IBGE.

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TABELA 03 – MIRINZAL E MUNICÍPIOS LIMÍTROFES POPULAÇÃO RESIDENTE, POR GRUPOS DE IDADE - 1980

FONTE IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – DADOS DISTRITAL – 1980

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TABELA 04 – PESSOAS NÃO NATURAIS DO MUICÍPIO DONDE RESIDEM, QUE MORARAM A MENOS DE 10 ANOS, POR REGIÃO DE DOMICÍLIO ANTERIOR

FONTE: IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – MIGRAÇÃO -1980

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4.3 – Rendimento Médio Mensal da População Em toda a região observa-se que o poder aquisitivo da população ainda é baixo em decorrência do limitado mercado de trabalho, merecendo maior destaque o setor primário com a agricultura, absorvendo a maior parcela da população. Seguese o Poder Executivo Municipal, que apesar de não remunerar com um salário condizente com as necessidades da população, pelo menos procura amenizar o problema, constituindo-se no maior empregador de assalariados do município.

De acordo com a Tabela 05, observa-se que da população total da região no ano de 1980, 66,7% possuía rendimento mensal. Deste total, 36,4% recebia até 1 salário mínimo; 8,6% de 1 a 3 salários mínimos; e o restante distribuído em percentuais inferiores. Portanto, está claramente evidenciado a renda mensal baixa da população desta região; ocorrendo a confirmação, tanto em Mirinzal, como nos municípios que lhe fazem limites.

4.4 – Natalidade e Mortalidade O aumento ou diminuição da população, ocorre de acordo com os quadros da natalidade e mortalidade. A taxa de natalidade e a taxa de mortalidade, no caso específico do Município de Mirinzal, estão de acordo com a Tabela 06. O crescimento do número de nascidos vivos, assim como o número de óbitos e o número de casamentos anos após ano, ocorre de forma irregular, devido uma série de fatores, tais como: o baixo poder aquisitivo da população, o que impede o registro dos seu filhos, no que diz respeito ao nascimento; quanto aos óbitos ocorridos, a preocupação dos familiares em tirar atestado de óbito é muito pequena, haja vista não se constituir em empecilho para enterros.

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4.5 – Urbanização 4.5.1 - Distribuição Urbana da Cidade A cidade está praticamente cercada pelo rio Uru (Norte) e um de seus afluentes, o Tungo (leste). Assim seu espaço urbano está compreendido nessas limitações.

O centro urbano conta com 8 ruas no sentido norte/sul, e 10 no sentido leste/oeste, além de duas avenidas (Fig. 02) e três praças. Destas, 5 ruas e 1 avenida são pavimentadas de cimento, haja vista a dificuldade de asfalto na região.

Suas residências seguem o padrão das moradias do litoral norte, isto é, várias janelas e poucas portas, no tradicional estilo português, intercaladas por cercas ou muros, diferente das residências de influência nordestina, que são quase sempre unidas.

O material de construção é de taipa e tijolo, aquela na área suburbana. Quanto a cobertura é quase em sua totalidade de telhas, tendo em vista a abundância de argila no município e pouco babaçu.

Há quase uma total ausência de casas de dois pavimentos, exceto no estilo bangalô. Quanto a sobradões só são encontrados no meio rural, onde o estilo “casa grande” se faz sentir nas fazendas, como por exemplo em Frechal.

A área suburbana, que se expandiu no sentido leste, está representada por Santo Antonio, Tungo, Forquilha, Colônia, Caixa D’água, Alegre, São Raimundo, Rio frio, Sitio de Silva além de outros menos importantes.

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TABEL 05 – PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS, POR RENDIMENTO MÉDIO MENSAL – ANO - 1980

FONTE IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – MÃO-DE-OBRA - 1980

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TABELA 06 – NASCIDOS VIVOS POR LUGAR DE REGISTRO, CASAMNETOS REALIZADO E ÓBITOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIOS DE MIRINZAL 1982 A 1986

FONTE: IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – ESTATÍSTICA DO REGISTRO CIVIL – 1982/1983 CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO – MIRINZAL (MA) – 1984/1986 *DADO REFERENTES AO MÊS DE MAIO /86

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4.6 – Infra-Estrutura Social 4.6.1 - Saúde O setor da saúde no Município de Mirinzal, a nível Estadual, conta atualmente com 4 Postos de Saúde nos povoados Joaquim Antonio, Graça de Deus, Gurutil e Deserto. Cada um dos Postos possui um orientador de saúde, treinado pela Secretaria de Saúde para atendimento primário, e não sofisticado, em virtude do orientador ser de nível elementar; e os casos mais sérios são dirigidos para a unidade da Saúde com atendimento prioritário. Para exercer a cargo de orientadores de saúde, são aproveitadas pessoas da localidade onde os mesmos estão instalados. Estes Postos Médicos foram construídos com verba do Estado, e foi dada preferência aos povoados de maior concentração populacional, sendo usados como saída para atendimento do meio rural. Uma Unidade Mista na Sede constitui o principal equipamento de saúde do município; construída pelo município, assim como um Posto Médico na Sede.

No período de 1983 a 1987, foram realizadas ampliações em alguns Postos já existentes, para melhor atender a população.

Existe um número considerável de funcionários neste setor, devidamente treinados, ou na Regional de Pinheiro, ou em Cururupu, ou ainda, na Secretaria de Saúde do Estado.

Quantos aos recursos, a Secretaria de Saúde a partir de abril, através das Ações Integradas de Saúde (AIS), está mantendo integralmente a Unidade Mista e os Postos de Saúde, com o pagamento de orientadores de saúde; compra de materiais; remessa de medicamentos básicos; dinheiro para alimentação;

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complementação salarial, enfim tudo que se faça necessário para manter a saúde no município. A verba é repassada ao município, através da Regional de Pinheiro. Antes de abril, a saúde no município era mantida pela Prefeitura e apenas uma pequena ajuda da Secretaria de Saúde.

No que diz respeito a mortalidade o controle em termos numéricos é difícil, dada a dificuldade de registro de óbitos no Cartório devida à falta de atestado dado pelo médico, mas que o problema tende a ser solucionado, daí a dificuldade em citar a mortalidade infantil e a geral.

A saúde municipal conta com 2 médicos, um dos quais presta serviço a Prefeitura e outro é proprietário de uma clínica particular.

4.6.2 - Educação A Secretaria de Educação do Estado através das coordenações do ensino supletivo, de 1º grau, e do Projeto Nordeste, atuam no Município de Mirinzal oferecendo assistência educacional, com 5 Unidades Integradas, de 1ª a 8ª série do 1º grau, e 1 Jardim de Infância, e o Projeto Nordeste atuando junto à Secretaria de Educação do Município e às Escolas da Zona Rural.

Essa assistência é precária em face da inexistência de material didático, material permanente, espaço físico insuficiente, falta de cursos de aperfeiçoamento, etc..., cujos fatores são os entraves para a melhoria da qualidade do ensino.

O Projeto Nordeste atua no Município de Mirinzal, oferece assistência Técnico-Pedagógica e Financeira à Secretaria de Educação do Município e às Escolas da Zona Rural como: 44

- Distribuição de materiais escolares; - Pagamento de complementação salarial de coordenadores pedagógicos e supervisores; - Construção, ampliação e equipamentos de unidades escolares; - Cursos de capacitação para professores leigos; - Treinamentos para supervisores e coordenadores.

A administração municipal e o próprio Estado não têm se descuidado do problema educacional em Mirinzal. Em 1982, no que se refere ao ensino primário existia no município uma população escolarizável nas zonas urbanas e rural calculada em 2.520. Desse total foram escolarizados 1.950 alunos, um número bem expressivo em relação ao total escolarizável.

Segue-se o gráfico respectivo, através do qual poderemos com segurança avaliar o percentual de crescimento no decorrer dos anos que se seguiram de 1982 até a presente data. Verificar a tabela 07, demonstrando o nº de Escolas por grau de instrução e dependência administrativa, assim como a clientela estudantil do município.

Número de crianças de 7 a 14 anos que estavam fora da escola, no ano de 1987: 3.010 Salas de aula de rede municipal (1º grau) no ano de 1987: Número de salas de aula próprias Zona urbana: 80

Zona Rural: 70

Total: 150

Número de salas de aula cedidas, alugadas, em casa de professor, etc.

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Zona urbana: -

Zona Rural: 45

Total: 45

Número de professores municipais em regência de classe no ensino de 1º grau, nos anos de 1986 e 1987.

1986: Total zona urbana: 67

Habilitados: 57

Não Habilitados: 08

Total zona rural: 63

Habilitados: 05

Não Habilitados: 58

1987: Total zona urbana: 111 Habilitados: 102 Não Habilitados: 09 Total zona rural: 147

Habilitados: 35

Não Habilitados: 112

Número de professores municipais afastados do exercício do magistério de 1º grau (cedidos, exercendo outra função, etc) nos anos de 1986: 05 e 1987: 10 Número de supervisores em exercício no ensino de 1º grau, no ano de 1986 e 1987.

1986: Zona urbana: 01

Zona rural: -

Total: 01

Zona rural: -

Total: 03

1987: Zona urbana: 03

Menor salário pago ao professor municipal em exercício no ensino de 1º grau, com carga horária de 20 horas semanais, em 30 de setembro de 1987 (sem incentivos e vantagens por tempo de serviço), Cz$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzados).

Número de professores que, nesta data perceberam este menor salário: 96

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TABELA 07

FONTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

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Maior salário pago ao professor municipal em exercício no ensino de 1º grau, com carga horária de 20 horas semanais, em 30 de setembro de 1987 (sem incentivos e vantagens por tempo de serviço), Cz$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos cruzados).

Número de professores que, nesta data perceberam este maior salário: 162 Número de professores que perceberam remuneração abaixo do salário mínimo oficial na data de 30 de setembro de 1987: 258.

O supletivo no município é representado pelo Logus II, atingindo o Professor municipal da Zona Rural, porque o Governo quer acabar com o Professor Leigo, e trata-se de um Convênio entre o Governo Federal e o Municipal.

A alienação escolar é distribuída pelo PEAE – Programa Estadual de Alimentação Escolar, em 6 etapas por ano, de acordo com a participação do município, do Governo Federal e Estadual e a comunidade; dividido da seguinte forma, 2%, 94%, 3% e 1% respectivamente. A comunidade participa com a mão-de-obra.

4.6.3 - Aspecto Cultural Dentre as diversas festas que se realizam no município, a de maior expressão é a festa do Santo Padroeiro do município, o Divino Espírito Santo, que acontece geralmente no mês de novembro com dia móvel, variando de acordo com a lua e o calendário escolar. A festa é organ-

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izada pela paróquia do município e tem como atividades a procissão, ladainhas, o largo, e o tambor. No andor é carregada a coroa do Divino Espirito Santo.

O Folclore do Município de Mirinzal é representado por danças e folguedos, entre as quais poderíamos destacar o tambor de crioula, que é levado a efeito na época junina e em outras comemorações; as tradicionais quadrilhas, que realizam-se no período junino, tendo como local o Largo da Festa de São João; o Baile de Caixa; Dança do Coco; além das tradicionais pastorais que na maioria dos casos é realizado em pagamento a promessa feitas e graças alcançadas.

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5. ECONOMIA 5.1 – Setor Primário Neste setor estão contidos a agricultura, pecuária, extrativismo e em escala bem menor a pesca. Estas quatro atividades, representam a principal fonte de renda do município.

Este setor encontra-se caracterizado na Tabela 08.

5.1.1 - Agricultura É a menor fonte de riqueza do município, destacando-se entre outros produtos, mandioca, arroz, feijão, milho e cana-de-açúcar.

A lavoura, apesar de representar a força econômica do município, é praticada por métodos ainda rudimentares na maior parte dos cultivos, dada a ausência de mecanização, exceto na rizicultura cuja mecanização está progressiva. É usado o plantio consorciado, salvo quando se trata de cana-de-açúcar, cujas áreas plantadas são específicas.

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TABELA 08 – DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO 10 ANOS E MAIS (PEA) SEGUNDO SETOR DE ATIVIDADES

FONTE: IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – MÃO – DE – OBRA – 1970/1980

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No município ainda não é utilizada a técnica do espaçamento e que diminui sensivelmente o aproveitamento da área plantada.

A produção é guardada na própria casa de moradia, em um dos cômodos, sendo que existem produtores que preferem deixa-la na roça, em locais próprios, por um determinado espaço de tempo, embalado na sua maioria em cofos confeccionados pela própria família.

Quanto a quem determina o preço do produto, na maioria das vezes é o comprador, devido à relação de dependência do produtor, pois é frequente por parte daquele o fornecimento de dinheiro, gêneros alimentícios, terra para plantar, e em alguns casos, insumos, exceto o arroz que na maioria das vezes é vendido quando ainda está plantado na folha.

No que diz respeito ao preparo do terreno para plantio, é feito através de operações como a derruba, a queima e coivara, como também, costumam fazer cercas em volta das plantações para evitar a invasão de animais.

A época do plantio está de acordo com as chuvas, pois é feito no início destas, que variam de novembro a janeiro, normalmente. O sistema de plantio é em covas, que variam de 5 a 10 cm de profundidade. Este sistema deixa muito a desejar pelo fato de as sementes saírem da cova, de acordo com a intensidade da chuva, e consequentemente servir de alimentação para pássaros e animais de pequeno porte. É desconhecida no município a adubação química ou orgânica, com o uso de corretivos de solo.

De acordo com as Tabelas 09 e 10, observa-se as principais culturas permanentes e temporárias no Município de Mirinzal, em comparação com os municípios limítrofes, onde mere-

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cem destaque principalmente o arroz e o feijão que são culturas bastante intensificadas no município; sem desmerecer a mandioca (produção da farinha) e cana-de-açúcar, produtos estes de culturas temporárias que encontram condições apropriadas para o seu desenvolvimento. Nas permanentes destacam-se a laranja, a tangerina, banana, abacate, maracujá, caju, manga entre outras, que no entanto são culturas do fundo de quintal, embora no município as condições sejam mais propícias para a laranja e a banana o que pode ser observado na tabela 09.

Convém salientar, ainda, que a agricultura é uma atividade dependente, em grande parte, do meio físico, e o aspecto ecológico confere fundamental importância ao processo de produção agropecuária.

Estrutura Fundiária Tomando por base dados do ano de 1984, percebe-se que o Município de Mirinzal possuía uma área total cadastrada em torno de 99653,6 hectares, contendo um número de 164 imóveis rurais revelados, conforme Tabela 11, área total e a distribuição das áreas aproveitáveis, exploradas e aproveitáveis e não exploradas, por categoria dimensional, dos imóveis, conforme especificação a seguir: 1º - Minifúndio Imóvel rural com dimensão inferior a 1 módulo fiscal. O número de módulos fiscais de cada imóvel rural é obtido dividindo-se sua área total aproveitável pelo módulo fiscal do município. Com 39 minifúndios, essa categoria é a segunda em número de imóveis no município, superada apenas pelos latifúndios por exploração (120).

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TABELA 09 – MIRINZAL MUNICÍPIOS LIMÍTROFES AGRICULTURA CULTURAS PERMANENTES – 1980 E 1985

FONTE: IBGE – PAM – PRODUÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL – 1980/1985

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TABELA 10 – MIRINZAL MUNICÍPIOS LIMÍTROFES AGRICULTURA CULTURAS TEMPORÁRIAS – 1980 E 1985

FONTE: IBGE – PAM – PRODUÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL – 1980/1985

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TABELA 11 – MUNICÍPIO DE MIRINZAL CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS 1985 (ANO BASE 1984) ÁREA TOTAL E DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS APROVEITÁVEIS

FONTE: INCRA – SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL

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2º - Empresa Rural Quando o grau de utilização da terra (GUT) for maior ou igual a 80%, e o grau de eficiência por exploração (GEE) for maior ou igual a 100% e cumpra a legislação trabalhista. Esta categoria é a terceira em termos de imóveis cadastrados, contando com 05 imóveis.

3º - Latifúndio por Exploração Quando o grau de utilização da terra (GUT) for menor ou igual a 80%, e o grau de eficiência por exploração (GEE) for menor que 100%. Esta categoria conta com 120 imóveis cadastrados, representando a principal categoria do município, determinando a ineficiência na utilização do solo na exploração agropecuária do município.

Convém salientar, entretanto, que a categoria “Latifúndio por dimensão”, não acusa o cadastramento no município.

O tipo de exploração modular, dada em hectares, é atribuído levando-se em consideração o tipo de solo, microrregião em que está situado, assim como o clima, a vegetação, etc., ou seja, os recursos naturais de um modo geral. Partindo-se desses fatores chega-se ao tipo de exploração modular em dados do ano de 1987.

Observa-se pela Tabela 11, e conclui-se que o município possui 75,5% de suas terras que constituem latifúndio por exploração, contando com 73,1% dos imóveis cadastrados. A área caracterizada pelos minifúndios está em torno de 1,3% da área total, e 23,7% do total de imóveis cadastrados.

Quanto à área explorada total, esta representa 15,8%, da área total; e a área aproveitável não explorada está em torno de 63,0% da área total.

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Conflitos No tocante a este aspecto, não existe nenhum caso de tensão social na área do município; com apenas inquietações na fazenda Frechal e no povoado Central. A igreja trabalha no sentido de conscientizar a população, insistindo na não violência. O apoio nesse sentido deveria ser dado pela EMATER, com a introdução de equipamentos; maior valorização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, assim como, facilitando a aquisição de empréstimos e a desburocratização de programas, pois o povo não entende e nem tem recursos para lutar, sentindo-se desanimado na primeira dificuldade.

Uso atual da Terra O quadro permanece inalterado, apenas com um aumento significativo das lavouras, com maior destaque para as temporárias, pois são de ciclo curto, tornando mais rápido o retorno do capital investido.

5.1.2 - Pecuária Assume importância a atividade criatória em regime extensivo, praticada nos campos inundáveis e em pastagens naturais.

Esta atividade é praticada com sucesso, notadamente no que se refere ao gado bovino e suíno.

O bovino é encontrado principalmente nas raças nelore e búfalo, além do mestiço que é abundante no município.

Esta atividade pode ser observada na Tabela 12, e levando

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em consideração o território municipal. Mirinzal é possuidor do maior número de suínos, caprinos e equinos, em comparação aos municípios limítrofes.

5.1.3 - Extrativismo Merece destaque a extração de babaçu, que garante o sustento de muitas famílias carentes, principalmente na zona rural, pois além de servir de alimento, extraem o azeite e a sua casca é transformada em carvão.

Além do babaçu, a madeira acusa significativo valor no município, sendo utilizada em “caeiras” para fabricação do carvão e lenha, que é utilizada nas fornalhas de olarias. Extraem também a madeira em tora, para que possam ser beneficiadas em várias serrarias do município. As principais madeiras de lei, ou seja, aquelas de valor econômico comprovado, são as seguintes: Jacarandá, cedro, pau d’arco, massaranduba, sapucaia, entre outras, que saem como produto final, móveis, portas, janelas, etc.

5.1.4 - Pesca A pesca no município é inexpressiva em decorrência da inexistência do litoral, assim como de ampla rede Hidrográfica. É praticada de forma essencialmente artesanal nas águas doces, onde são usadas diversas formas para a captura do peixe, como a tarrafa, a malhadeira, anzol, boia etc.

O pescado de água salgada consumido vem de Gui-

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marães, Cururupu ou Cedral. No caso específico de Guimarães, a produção é pouco consumida nesse município, ou seja cerca de 10 a 15%, o excedente é comercializado, parte em Mirinzal, em virtude de obterem maior lucro, e o restante, assim como a produção dos outros municípios, exportados para centros como Belém, Fortaleza etc.

5.2 – Setor Secundário O setor secundário encontra-se em expansão, principalmente no que se refere a agroindústria e produtos de cerâmica, aquela com usinas de arroz, de cana-de-açúcar para aguardente e açúcar bruto, e esta com olarias e tijolo e telha, além de um significativo número de serrarias onde são fabricadas ripas, barrotes e outros materiais de construção, produtos estes de um valor econômico muito significativo para o município (Ver Tabela 08).

5.3 – Setor Terceário Constitui-se o setor de menor expressão da região e do município, conforme demonstra a Tabela 08 representando em torno de 1,7% das atividades.

Basicamente apresenta como atividade o comércio.

O comércio no município é próspero e se caracteriza pelo aumento de estabelecimentos comerciais, que variam de pequenas vendas de secos e molhados, as chamadas “quitandas”, às mercearias e lojas, que se espalham na sede e no interior do mesmo.

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Merece destaque no comércio do município a feira livre no Distrito de Usina Joaquim Antonio (conhecido como Central) que realiza-se aos domingos e que mantém influência em todos os municípios vizinhos, pois para ela fluem pessoas de Guimarães, Cedral, Cururupu e Pinheiro, para vender e trocar gêneros e utensílios. Na feira se encontra camarão, sururu, peixes (fresco e seco), animais vivos, como caprinos, suínos, bovinos, equinos, e outros, além de peles de animais, cereais, frutos, utensílios de barro, bebidas, confecções, bijouterias, móveis etc.

O número de comerciantes que participam é muito grande e o seu horário de funcionamento é de 6:30 às 12 horas.

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TABELA 12 – MIRINZAL E MUNICÍPIOS LIMITROFES PECUÁRIA VALOR EFETIVO E PRODUSTO DE ORIGEM ANIMAL – 1980 E 1984

FONTE: IBGE – PPM – PRODUÇÃO DA PECUÁRIA MUNICIPAL – 1980/1984

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6. INFLUÊNCIA DA RODOVIA NO CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL Embora a cidade tenha se expandido no sentido leste/ oeste acompanhando o curso do rio Uru, o que aconteceu naturalmente dada a área urbana estar localizada nessa direção, é a rodovia e não o rio o fator responsável pelo desenvolvimento do município.

Desde o seu surgimento, quando Mirinzal era ainda um Distrito de Guimarães, que o seu espaço é tipicamente central.

Assim, entre duas áreas litorâneas como Cururupu e Guimarães, o então Distrito de Mirinzal se servia dessas cidades para escoamento de sua produção. Portanto, a estrada, na época um caminho carroçal, já era indispensável ao seu desenvolvimento.

Com a sua emancipação a rodovia se tornou um fator primordial.

Logo após a criação do município, o DER construiu a estrada MA-211 unindo Bequimão a Mirinzal e consequentemente indo até Cururupu. Esta estrada foi vital para o desenvolvimento econômico de Mirinzal, pois a partir daí este se transformou em eixo entre parte do litoral e da baixada, principalmente para os Municípios de Cururupu e Guimarães, que, dada a equidistância têm na sede de Mirinzal o eixo polarizador do desenvolvimento da área, principalmente para o intercâmbio comercial, cultural e de lazer, entre os municípios citados, haja vista ser Mirinzal o

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abastecedor de telha e tijolos para a construção civil da então crescente Cururupu, isso sem falar em outros produtos trocados entre ambos como, pescado e outros gêneros alimentícios. É comum se encontrar aos domingos pessoas de Cururupu, e Guimarães se abastecendo na feira livre de Central.

Gradativamente a cidade vai crescendo, seu comércio se diversificando, o que provocou um certo êxodo rural, contribuindo, no entanto, para que vários rurícolas dos municípios circunvizinhos (Guimarães e Cedral) para ali se deslocassem.

Com a construção da rodovia asfaltada entre o Porto de Itaúna e Pinheiro, a MA-211 foi gradativamente abandonada, uma vez que a precária passagem pelo rio Pericumã dificultava a sua utilização, isso sem contar a transitoriedade da mesma, que tendo grande parte do seu percurso no campo, ficava totalmente alagada.

Eis que surge a MA-006 que vindo do sul da Baixada, atinge Mirinzal através de Pinheiro, fazendo com que a sua sede e o município como um todo volte a ser beneficiado, acelerando o seu crescimento, uma vez que esta estrada facilitou a sua comunicação com todos os municípios da Baixada, despertando assim o interesse de habitantes de outros municípios pelas suas terras férteis.

Como ponto de convergência a cidade de Mirinzal se confirma de maneira inigualável. O seu papel de entreposto rodoviário faz com que a sede apresente um certo bucolismo que lhe dá características próprias, incomuns nas demais cidades onde o marasmo é marcante. Passageiros de Bacuri, Cururupu, Guimarães e Cedral tem ali o ponto de passagem obrigatória.

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A cidade cresce, e o município se desenvolve, tudo em função da rodovia, cujo papel se torna cada vez mais importante, principalmente pelos dois fatores abaixo: 1º - Com relação a MA-006: Como se sabe, esta rodovia cuja extensão é de 1.096km, inicia em Alto Parnaíba no Sul do Maranhão e vai até o Norte de Cururupu, no Distrito de Palacete. É claro que seu papel como meio de intercâmbio entre o sertão meridional e o litoral setentrional é de suma importância, não só econômica como cultural. E a integralização total.

Ao penetrar na Baixada esta rodovia atravessa várias sedes municipais próximas umas das outras como: Viana, São Bento, São Vicente de Férrer e por último Pinheiro. A maior distância é entre Pinheiro e Mirinzal (74km), transformando esta cidade em parada obrigatória.

2º - Com relação a MA-211: Esta rodovia, desativada há quase 10 anos voltará em breve a ser reativada. Termina de ser assinado um contrato oficial para sua reconstrução. Ora, a distância entre Itaúna e Mirinzal, via Pinheiro pela MA-006 é de 155km, enquanto a distância entre Itaúna e Mirinzal via Bequimão pela MA 211 é de 56km. Logicamente que os usuários irão preferir esta última, embora tenha que se atravessar, através de pontão o rio Pericumã. Há ainda um outro fator de suma importância que favorece a Mirinzal. É que, os usuários de Bacuri e Cururupu ao transitarem pela MA-006, preferem usar Pinheiro como entreposto para a alimentação, haja vista, não só sua infraestrutura ser mais adequada como também a proximidade de Mirinzal com Cururupu. Isto já não acontecerá no caso da MA-211, uma vez que partindo de Itaúna e dada a pequena distância entre este Porto e Bequimão, a parada obrigatória será

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Mirinzal. Como se sabe, a influência ambulante de passageiros na economia de uma cidade é marcante, razão pela qual inúmeras cidades tem progredido dessa maneira, um exemplo disso é Imperatriz.

Portanto, assim como historicamente o Município de Mirinzal deve às rodovias o seu desenvolvimento, pode continuar a ter nas mesmas a principal mola propulsora do seu crescimento, precisando unicamente que para isso seja elaborado um Plano de Ação que tenha como elemento principal o seu papel de eixo rodoviário entre a Baixada e parte do Litoral Ocidental. ( Fig. 03).

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ÓRGÃOS CONSULTADOS • IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

• PROJETO NORDESTE – Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural.

• IPES – Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais.

• INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

• SENART – Secretaria de Recursos Naturais • COPENAT • IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.

• SUDEPE – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca.

• EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.

• SEFAZ – Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão.

• CIBRAZEM – Companhia Brasileira de Armazenamento.

• SAGRIMA – Secretaria de Agricultura do Maranhão.

• CAEMA – Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.

• CEMAR – Companhia Energética de Maranhão.

• SETOP – Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Maranhão.

• DER – Departamento de Estradas de Rodagem.

• TELMA – Telecomunicações do Maranhão S/A. • EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

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• SECRETARIA DE SAÚDE. • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. • ITERMA – Instituto de Terras do Maranhão.

• SUCAM. • SECRETARIA DE CULTURA. • PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL. • EXATORIA ESTADUAL. • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIRINZAL • PARÓQUIA DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL. • Outros.

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BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-ABNT, Rio de Janeiro. Normas ABNT sobre Documentação. Rio de Janeiro, 1978. Vol. I. FERREIRA, Lusimar Silva, Colab. Técnicas de pesquisa Bibliográficas e de elaboração de Trabalhos por Lusimar Silva Ferreira e Rubem Rodrigues Ferro. São Luís, APBEM, 1983.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAFIBGE. Normas de Apresentação tabular. Rio de janeiro. 1979. 21 p.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAFIBGE. Censo Demográfico de 1970. vol. I Tomo V, Rio de Janeiro, 1970.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAFIBGE. Censo Demográfico de 1980. vol. I Tomos diversos, Rio de Janeiro, 1980.

MARANHÃO. Secretaria de Coordenação e Planejamento. Coordenação de Informação para o Planejamento. São Luís, SEPLAN, 1979.

MARANHÃO. Secretaria de Saúde Pública. Plano de Ações Integradas de Saúde do Maranhão. São Luís, 1985.

MARANHÃO. Secretaria de Coordenação e Planejamento. Coordenação do PRODIAT. Diagnóstico da região de Balsas. São Luís, 1986, 196 p.

POLARY, José Henrique Braga. Perfil Demográfico do Maranhão. São Luís, IPES, 1981.

PRODIAT. Plano de Desenvolvimento da Bacia do Araguaia-Tocantins.

Vol. I, Brasília, agosto de 1985.

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CONCLUSÃO Na criação de novos municípios maranhenses, surge sempre a dúvida de, se o fato está relacionado com a influência política ideológica, quando o desmembramento é atendido para beneficiar um político ou um grupo, elevando o seu prestígio eleitoreiro, ou se o fato realmente se faz necessário, dado o crescimento e desenvolvimento de uma região que se continuasse ligada ao cordão umbilical do município do qual se desmembrou, terá a evolução do seu crescimento.

Em Mirinzal aconteceram os dois casos.

Não se pode negar o interesse de um dos parlamentares estaduais que lutou para a separação de Mirinzal, entretanto, se assim o fez é porque acreditou na necessidade dessa separação não só a nível de Mirinzal, mas da própria região como um todo.

Ao observarmos a distribuição espacial política do município chama-nos a atenção a sua continentalidade, enquanto todos os seus circunvizinhos têm uma faixa litorânea.

Isso nos leva a concluir que a decadência do transporte marítimo, tradicional e até o momento o de maior utilidade comercial no litoral, já não satisfaz às necessidades de toda a região, uma vez que, restrito aos desaparelhados portos de Cururupu de Guimarães, que funcionam ainda hoje mais a nível de rampa, confina-se a esses dois municípios sem capacidade de interiorizar-se, isto porque a falta de rodovias intermunicipais e mesmo urbano/rural dos municípios era a tônica marcante da época.

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Com o surgimento da, embora precária MA-211, vários povoados são beneficiados, como é o caso de Mirinzal e Cedral.

Na redistribuição espacial-política de Guimarães, do qual desmembraram-se Cedral e Mirinzal, surgiu um impasse: E que se Mirinzal fosse dotado de uma área litorânea, tiraria de vez toda e qualquer oportunidade de desenvolvimento de Guimarães, isto porque as terras mais férteis deste município, pertenciam já, por tradição a Mirinzal, restando-lhe só o litoral, o que não aconteceu com Cedral, que foi beneficiado com uma significativa faixa, principalmente onde está localizada a praia do Outeiro, importante centro pesqueiro continental da região.

Assim, Mirinzal que não teve outra saída; apelou para as rodovias como único meio mais rápido para o desenvolvimento, buscando na posição estratégica da sua sede o elemento necessário para isso.

E dentro dessa temática, tendo como fator de desenvolvimento a estrada, que o município e seus munícipes vêm com otimismo o futuro do seu torrão natal, principalmente quando se miram em exemplos recentes no próprio espaço maranhense, como Santa Inês e Imperatriz, tendo, no entanto, o cuidado de não perder a sua identidade cultural e geoeconômica, afim de que possa funcionar entre a Baixada e Litoral como um elo marcante entre essas duas regiões geográficas, unificadas pelo IBGE com a denominação de Microrregião da Baixada Ocidental Maranhense, em cuja microrregião Mirinzal é transição das duas regiões geográficas citadas.

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