Manual de Geografia

IRBr - Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata

Manual do Candidato

Geografia Regina Célia Araújo

2ª Edição atualizada e revisada

Nova Tiragem Brasília 2007

Presidente

Jeronimo Moscardo

CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA

Diretor

Álvaro da Costa Franco

Diretor

Carlos Henrique Cardim

A Fundação Alexandre Gusmão (Funag), instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira.

Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A Funag tem dois órgãos específicos singulares: Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI) – tem por objetivo desenvolver e divulgar estudos e pesquisas sobre as relações internacionais. Com esse propósito: - promove a coleta e a sistematização de documentos relativos ao seu campo de atuação; - fomenta o intercâmbio científico com instituições congêneres nacionais, estrangeiras e internacionais, e - realiza e promove conferências, seminários e congressos na área de relações internacionais.

Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) – cabem-lhe estudos e pesquisas sobre a história das relações internacionais e diplomática do Brasil. Cumpre esse objetivo por meio de: -

criação, difusão de instrumentos de pesquisa; edição de livros sobre história diplomática do Brasil; pesquisas, exposições e seminários sobre o mesmo tema; publicação do periódico Cadernos do CHDD.

Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 - Brasília-DF Telefones: (61) 3411-6033/6034 Fax: (61) 3411-9125 Site: www.funag.gov.br Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI) Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 22 70170-900 - Brasília-DF Telefones: (61) 3411-6800/9115 Fax: (61) 3411-9588 E-mail: ipri@mre.gov.br Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) Palácio Itamaraty Avenida Marechal Floriano, 196 Centro – 20080-002 Rio de Janeiro – RJ Telefax: (21) 2233-2318/2079 E-mail: chdd.funag@veloxmail.com.br

APRESENTAÇÃO

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) oferece aos candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, do Instituto Rio Branco (IRBr), do Ministério das Relações Exteriores, a série Manuais do Candidato, com nove volumes: Português, Questões Internacionais Contemporâneas, História do Brasil, História Geral Contemporânea, Geografia, Direito, Economia, Inglês e Francês1.

Os Manuais do Candidato constituem marco de referência conceitual, analítica e bibliográfica das matérias indicadas. O Concurso de Admissão, por ser de âmbito nacional, pode, em alguns centros de inscrição, encontrar candidatos com dificuldade de acesso à bibliografia credenciada ou a professores especializados. Dada a sua condição de guias, os manuais não devem ser encarados como apostilas que por si só habilitem o candidato à aprovação.

A FUNAG convidou representantes do meio acadêmico com reconhecido saber para elaborarem os Manuais do Candidato. As opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

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O IRBr considera importante ao Concurso de Admissão que os candidatos não descuidem do aperfeiçoamento no idioma francês, uma vez que (a) será exigida proficiência de alto nível em francês no processo de formação de diplomatas e (b) parte da bibliografia do Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase (PROFA I) é constituída de textos em francês.

FUNAG

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, cuja finalidade é levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e aspectos da pauta diplomática brasileira.

Com a missão de promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira, a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) promove atividades de natureza cultural e acadêmica que visem à divulgação e ampliação do debate acerca das relações internacionais contemporâneas e dos desafios da inserção do Brasil no contexto mundial.

Fomentando a realização de estudos e pesquisas, organizando foros de discussão e reflexão, promovendo exposições, mantendo um programa editorial voltado para a divulgação dos problemas atinentes às relações internacionais e à política externa brasileira, velando pela conservação e difusão do acervo histórico diplomático do Brasil, a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) coloca-se em contato direto com os diferentes setores da sociedade, atendendo ao compromisso com a democracia e com a transparência que orienta a ação do Itamaraty.

E-mail: publicacoes@funag.gov.br

SUMÁRIO

Unidade I - Sociedade e Espaço: o campo de reflexões da Geografia ....................... 07 1. O Espaço Geográfico .................................................................................................. 09 2. Teorias Geográficas da Relação Sociedade-Natureza ................................................... 11 3 Bibliografia .................................................................................................................. 15

Unidade II - A Formação Territorial do Brasil ............................................................. 17 1. A Definição dos Limites Territoriais e o Processo de Ocupação do Território Brasileiro ...................................................................................................... 19 2. Regionalização e Divisão Regional do Trabalho no Brasil .............................................. 33 3. Os Processos Recentes de Urbanização e a Rede de Cidades no Brasil ........................ 54 4. O Processo de Industrialização e as Tendências Atuais da Localização da Indústria no Brasil ........................................................................................................ 63 5. O Processo de Modernização da Agricultura no Brasil e as suas Tendências Atuais ....... 74 6. Exemplos de Questões ................................................................................................. 86 7. Bibliografia .................................................................................................................. 87

Unidade III - O Brasil no Contexto Geopolítico Mundial ........................................... 89 1. Transnacionalização da Economia e Globalização das Relações de Produção: o Período Técnico-Científico e as Novas Tendências Políticas em Escala Global ............................................................................................................... 92 2. Herança Colonial, Condição Periférica e Industrialização Tardia: AAmérica Latina ....................................................................................................... 107 3. O Processo de Estruturação e os Objetivos do Mercosul ........................................... 113 4. As Perspectivas de Integração da Bacia Amazônia ..................................................... 133 5. Exemplos de Questões ............................................................................................... 141 6. Bibliografia ................................................................................................................ 142

Unidade IV - A Questão Ambiental no Brasil e os Desafios do Desenvolvimento Sustentável ..................................................................................... 143 1. A Consciência Ambiental e o Planejamento de Usos Sustentáveis do Solo ................... 145 2. Os Ecossistemas Brasileiros e as Principais Causas de sua Degradação ...................... 154 3. As Demandas de Saneamento Básico e a Qualidade de Vida nas Cidades Brasileiras .................................................................................................................. 170 4. Exemplos de Questões ............................................................................................... 182 5. Bibliografia ................................................................................................................ 183

UNIDADE I

SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE REFLEXÕES DA GEOGRAFIA

SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE REFLEXÕES DA GEOGRAFIA

I. SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE REFLEXÕES DA GEOGRAFIA

No vasto campo de reflexões da geografia, que abarca desde a lógica da distribuição espacial das atividades humanas e suas transformações ao longo da história até a percepção subjetiva das realidades espaciais vivenciadas pelas diferentes sociedades e pelos grupos que as compõem, o conceito de espaço ocupa lugar de destaque.

Nessa primeira Unidade, pretende-se introduzir a discussão acerca desse conceito e apresentar alguns momentos cruciais da história do pensamento geográfico, de forma a orientar a leitura das Unidades subseqüentes, que tratam da formação do território brasileiro, da inserção do país no contexto internacional e dos impactos do uso predatório dos recursos naturais sobre o patrimônio ambiental do país. Essa introdução conceitual, porém, está longe de ser conclusiva, e não dispensa uma revisão bibliográfica de maior fôlego acerca das grandes linhas teóricas e conceituais que vertebram o campo de reflexões da geografia: trata-se apenas de um quadro de referências fundamentais.

1. O Espaço Geográfico

As sociedades humanas, ao produzirem sua vida material e sua história, modificam os ambientes naturais e produzem também espaço. O processo de humanização da natureza e de transformação desta em recurso produtivo resulta na produção social de formas espaciais diferenciadas, ou, mais simplesmente, na produção do espaço geográfico. O geógrafo Milton Santos define espaço como acumulação desigual de tempos. Nessa perspectiva, o espaço geográfico é coagulação do trabalho social, materialização de idéias e de ações das sociedades sobre a natureza.

O espaço geográfico materializa atributos das sociedades que os produziram.

Sendo assim, ele está em permanente mutação. O surto industrialista vivenciado pela Europa no século XIX, por exemplo, transformou radicalmente a geografia do continente: as precárias vias de circulação medievais e as modestas cidades - com

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ruelas estreitas que obedeciam a um plano radioconcêntrico - cederam lugar às ferrovias e às grandes aglomerações urbanas. A abertura contemporânea da economia brasileira para os fluxos globalizados de capitais e mercadorias está mudando a geografia das atividades produtivas do país, na medida em que os novos investimentos estão promovendo, ao mesmo tempo, uma desconcentração dos ramos industriais tradicionais pelo território e uma reconcentração das indústrias de base tecnológica em alguns pólos do Centro-Sul. Do mesmo modo, a integração crescente da economia chinesa com o mercado mundial está mudando a paisagem urbana das cidades litorâneas, que adquirem as feições das modernas aglomerações urbanas ocidentais.

A geografia estuda uma realidade em permanente mutação, e não um objeto fixo.

Ainda de acordo com Milton Santos, a paisagem, assim como o espaço, cristaliza em suas formas o passado e o presente das sociedades que a produziram: Uma região produtora de algodão, de café ou trigo. Uma paisagem urbana ou uma cidade de tipo europeu ou de tipo americano. Um centro urbano de negócios e as diferentes periferias urbanas. Tudo isto são paisagens, formas mais ou menos duráveis. O seu traço comum é ser a combinação de objetos naturais e de objetos fabricados, isto é, objetos sociais, e ser o resultado da acumulação da atividade de muitas gerações.

Em realidade, a paisagem compreende dois elementos: Os objetos naturais, que não são obra do homem nem jamais foram tocados por ele.

Os objetos sociais, testemunhas do trabalho humano, no passado como no presente.

A paisagem não tem nada de fixo, de imóvel. Cada vez que a sociedade passa por um processo de mudança, as relações sociais e políticas também mudam, em ritmos e intensidade variados. A mesma coisa acontece em relação ao espaço e a paisagem que se transforma para se adaptar às novas necessidades da sociedade.

As alterações por que passa a paisagem são apenas parciais.

De um lado alguns dos seus elementos não mudam - pelo menos em aparência – enquanto a sociedade evolui. São as testemunhas do

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passado. Por outro lado, muitas mudanças sociais não provocam necessariamente ou automaticamente modificações na paisagem.

Considerada em um ponto determinado no tempo, uma paisagem representa diferentes momentos do desenvolvimento de uma sociedade.

A paisagem é resultado de uma acumulação de tempos. Para cada lugar, cada porção do espaço, essa acumulação é diferente: os objetos não mudam no mesmo lapso de tempo, na mesma velocidade ou na mesma direção.

A paisagem, assim como o espaço, altera-se continuamente para poder acompanhar as transformações da sociedade. A forma é alterada, renovada, suprimida, para dar lugar a uma outra forma que atenda às necessidades novas da estrutura social. “A história é um processo sem fim, mas os objetos mudam e dão uma geografia diferente a cada momento da história” dizia Kant, o filósofo e geógrafo. [SANTOS, Milton. Pensando o espaço do homem. São Paulo: Hucitec, 1986, p. 37-38.]

2. Teorias Geográficas da Relação Sociedade-Natureza

Os mais importantes pensadores da geografia criaram teorias diferentes acerca das relações entre a natureza, a história e o espaço geográfico. Como sempre acontece na história das ciências, essas teorias são também uma expressão do contexto histórico no qual surgiram.

Nas obras do geógrafo alemão Friedrich Ratzel, publicadas no último quartel do século XIX, o estudo da influência do meio – ou das condições naturais – sobre a humanidade ocupa lugar de destaque. Ratzel distinguia os povos naturais, aqueles que vivem submetidos às leis da natureza, dos povos civilizados, mais independentes com relação ao meio. Assim, o progresso consistiria na emancipação progressiva dos homens das determinações naturais, alcançado na medida em que as sociedades dominassem de maneira progressivamente mais plena os recursos naturais disponíveis em seu meio. O território dos povos civilizados seria a expressão de uma ligação completa e íntima entre sociedade e natureza:

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Chamamos naturais certos povos não porque eles vivem nas mais íntimas relações imagináveis com a natureza, mas porque vivem sob a constrição da natureza. A distinção entre povo natural e povo civilizado não deve ser buscada no grau, mas no seu modo de dependência com a natureza. A civilização não é propriamente independência da natureza no sentido de uma separação completa, mas no sentido de uma união mais multíplice e mais ampla. O camponês que acumula o trigo no seu celeiro é tão mais dependente do seu campo quanto o é o indiano que recolhe nos pântanos o seu arroz aquático, que não semeou; mas para o camponês esta dependência é menos grave, é para ele uma leve cadeia, que não o prende tão facilmente, porque ele foi bastante prudente para recolher provisões, enquanto qualquer vento forte que lance à água as espigas de arroz atinge o indiano de modo vital. Não nos tornamos completamente livres da natureza pelo fato de a explorarmos e estudarmos mais a fundo; tornamo-nos cada vez mais independentes dos acidentes singulares do seu ser e agir na medida em que multiplicamos as ligações. Precisamente em razão da nossa civilização estamos unidos à natureza mais intimamente que todas as gerações que nos precederam. [RATZEL, Friedrich. Povos naturais e povos civilizados. In: MORAES, Antônio Carlos Robert (Org.). Ratzel. São Paulo: Ática, 1990, p. 122.]

Para Ratzel, a decadência ou o progresso de uma sociedade estariam ligados respectivamente à perda e à conquista de territórios, e o tamanho de um Estado seria indicador do grau de civilização de seu povo. Não por acaso, as suas teses foram associadas ao expansionismo latente da Alemanha do século XIX. De acordo com ele: Para a geografia política, cada povo, localizado na sua área essencialmente delimitada, representa um corpo vivo que se estendeu sobre uma parte da Terra e se diferenciou de outros corpos, que igualmente se expandiram por fronteiras ou espaços vazios. As populações estão em contínuo movimento interno. Ele se transforma em movimento externo, para diante ou para trás, quando se ocupa um novo trecho de terra ou se abandona uma possessão anterior (...).

A expansão dos horizontes geográficos, produto dos esforços físicos e intelectuais de inúmeras gerações, apresenta continuamente

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SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE REFLEXÕES DA GEOGRAFIA

novas áreas para a expansão espacial das populações. Dominar politicamente essas áreas, amalgamá-las e mantê-las unidas requer energia ainda maior: Tal energia só pode se desenvolver lentamente pela e através da cultura (...).

Vemos, acima de tudo, uma íntima relação entre expansão política e religiosa. Mas mesmo elas são ultrapassadas pela enorme influência do comércio, que ainda hoje atua como um impulso poderoso em todas as direções de expansão. Fornecendo apoio a todos esses impulsos estão as pressões populacionais, que aumentam com a cultura, e que, tendo por sua vez promovido a cultura, levam à expansão devido às pressões espaciais (...).

Assim como a área do Estado cresce com sua cultura, vemos também que, nos estágios inferiores de civilização, os povos estão organizados em Estados menores. De fato, quanto mais descemos nos níveis da civilização, menores se tornam os Estados. Logo, o tamanho de um Estado também se torna um dos parâmetros do seu nível cultural.

[RATZEL, Friedrich. As leis do crescimento espacial dos Estados. In: MORAES, Antônio Carlos Robert (Org.), Ratzel. São Paulo: Ática, 1990, p. 176-178.]

O geógrafo francês Vidal de La Blache esteve na origem de uma outra importante escola da geografia. Em suas obras, publicadas entre o final do século XIX e o início do século XX, La Blache propôs que, na relação histórica e cumulativa com a natureza – cujos recursos são desigualmente distribuídos –, os diferentes grupos humanos criariam “gêneros de vida” particulares. O contato entre “gêneros de vida” diferentes explicaria o contínuo aumento das fronteiras ecúmenas da terra, pela difusão de técnicas e hábitos ou pela complementariedade dos recursos naturais, realizada pelo comércio.

O progresso residiria, então, na ampliação da capacidade produtiva e no progressivo enfrentamento das limitações impostas pela natureza, resultante desse contato: Observe em um mostruário de museu o espólio de vestuários, armas e adereços do mundo melanésio: nas conchas, escamas de

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tartarugas, dentes, espinhas, madeira e fibras vegetais, podemos reconhecer as características do meio litoral e equatorial; nos ornamentos dos índios brasileiros, encontramos as coloridas plumas das aves da floresta, nos pastores das savanas africanas, as peles de rinocerontes e as correias de couro de hipopótamo. Pode-se recorrer a inúmeros exemplos de modos de vida inspirados diretamente no meio ambiente. Excluindo-se os incêndios e os desbravamentos temporários, esse meio foi pouco modificado, o mundo vegetal e animal permanece no estado de natureza; quase nada se buscou no exterior: Por outro lado, quando olhamos a nossa volta, nas regiões de alta civilização, vemos que os nossos campos, os nossos prados e até mesmo a nossa floresta em parte são artificiais, que os nossos companheiros, vegetais e animais, são aqueles que escolhemos, e que os muitos instrumentos e materiais que usamos podem ser também utilizados em meios físicos diferentes. De um lado, civilizações autônomas; de outro, civilizações nas quais o meio natural não se distingue senão através das complicações de elementos heterogêneos. Parece que há um abismo entre esses rudimentos de cultura, expressão de meios locais, e esses resultados de progresso acumulados de que vivem as nossas civilizações superiores. Uns são tão exatamente decalcados dos lugares onde se encontram, que não podemos transportá-los nem imaginá-los em outra parte; os outros são dotados da faculdade de transmitir-se e de se espalhar: [LA BLACHE, Paul Vidal de. Principes de Géographie Humaine. Paris: Editions Utz, 1990, p. 209.]

As cidades, lugar de encontro por excelência, funcionariam como verdadeiras “oficinas de civilização”. Para muitos estudiosos, as teses de Vidal de La Blache operaram no sentido de apresentar uma justificativa ideológica para o colonialismo francês na África e na Ásia, já que, a partir delas, foi possível argumentar que a difusão do “gênero de vida” europeu pavimentaria o caminho do progresso nesses continentes.

O pensamento geográfico sofreu grandes alterações desde o século XIX. Os conceitos e as teorias fundamentais da disciplina foram problematizados e novas e importantes correntes teóricas surgiram, muitas das quais fundadas na dimensão espacial da dinâmica das contradições sociais. Do mesmo modo que as demais ciências humanas, a geografia viveu um processo de especialização acadêmica, e

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SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE REFLEXÕES DA GEOGRAFIA

diferentes arcabouços conceituais sustentam cada uma das suas áreas. A Geografia Econômica, por exemplo, dedica-se à análise da espacialidade dos processos e estruturas produtivas e à formulação das mais diversas teorias de localização. A Geografia Histórica preocupa-se com a formação dos territórios e com a história dos espaços e dos lugares, valendo-se de métodos investigativos caros aos historiadores. A Geografia Cultural abrange temas como a percepção do espaço na vida cotidiana e no universo cultural, além de estudar a construção social de identidades baseadas em lugares. A Geografia Política desvenda as complexas relações entre os Estados e os territórios e as dimensões políticas dos fenômenos de configuração do espaço.

A bibliografia sugerida para essa Unidade oferece um panorama dos muitos caminhos que vêm sendo percorridos pelos estudos geográficos, e fornece instrumentais indispensáveis a compreensão das Unidades subseqüentes.

3. Bibliografia

Bibliografia Básica CASTRO, Iná Elias et alli. Geografia, Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand, 1993.

GREGORY, Derek et alli. Geografia Humana. Sociedade, Espaço e Ciência Social. Rio de Janeiro: Zahar, 1995.

SANTOS, Milton. Metamorfoses do Espaço Habitado. São Paulo: Hucitec/ Edusp,1992.

Bibliografia Complementar COSTA, Wanderley Messias da. Geografia Política e Geopolítica. São Paulo: Hucitec/Edusp, 1992.

MARTIM, André Roberto. Fronteiras e Nações. São Paulo: Contexto, 1992.

MORAES, Antônio Carlos R. Ideologias Geográficas. São Paulo: Hucitec, 1988. _________, A Gênese da Geografia Moderna. São Paulo: Hucitec/Edusp, 1989.

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UNIDADE II

A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL

A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL

II. A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL O espaço brasileiro é resultado de uma sucessão de tempos históricos. O caráter litorâneo do povoamento e a monopolização do acesso à terra remontam ao passado colonial. A economia cafeeira, ainda nos tempos da República Velha, criou as condições necessárias à proliferação do fenômeno urbano e à industrialização.

O crescimento industrial registrado após a década de 1930, por sua vez, lançou as bases da integração econômica e geográfica do território e gerou os “desequilíbrios” regionais. A consolidação de um pólo industrial no Sudeste e de periferias industriais nas demais regiões redesenharam a geografia do país.

Nas últimas décadas, a abertura econômica e o novo caráter de inserção do Brasil nos circuitos globais de produção e consumo vêm produzindo impactos profundos na dinâmica territorial brasileira e alterando de forma substancial da divisão regional do trabalho no país.

Os momentos cruciais de produção e valorização do território brasileiro, bem como os grandes eixos temáticos de análise do território brasileiro, são problematizados nos textos que compõem essa Unidade.

1. A Definição dos Limites Territoriais e o Processo de Ocupação do Território Brasileiro

Em sua gênese, o processo de formação territorial do Brasil está associado à empresa colonizadora. As sucessivas ampliações da fronteira produtiva da América Portuguesa, definindo focos de produção e consumo dispersos pelo território, assim como o esforço da Coroa Portuguesa (e, mais tarde, do Império Brasileiro) no sentido de assegurar a posse das bacias hidrográficas e das rotas e caminhos considerados estratégicos, alimentaram a conturbada história da ocupação do território e do traçado das atuais fronteiras brasileiras.

A implantação da empresa agrícola colonial na América Portuguesa foi uma iniciativa inovadora e arrojada: no século XVI, nenhum produto agrícola era objeto de comércio em grande escala na Europa. As transações comerciais a longa distância

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eram restritas às mercadorias cujo valor pudesse compensar os altos custos de transporte, tais como produtos manufaturados e especiarias vindas do Oriente.

As ilhas atlânticas de colonização portuguesa foram o laboratório da grande empresa agrícola que iria ter lugar na América Portuguesa. Nessas ilhas – Madeira, São Tomé, Cabo Verde e Açores –, a monocultura canavieira era praticada desde o século XV. As primeiras mudas de cana foram trazidas ao Brasil por Martim Afonso de Sousa, em 1531. Dois anos mais tarde, seria construído o primeiro engenho de açúcar da colônia, na vila de São Vicente.

Em pouco tempo, a lavoura canavieira seria introduzida na Zona da Mata nordestina. O clima quente e úmido da região bem como a topografia suave e a presença de solos extremamente férteis (conhecidos como solos de massapê) ofereciam condições ideais para o plantio da cana.

Na segunda metade do século XVI, a região nordeste da colônia – em especial as capitanias da Bahia e de Pernambuco – havia se firmado como o centro da empresa agrícola colonial. Vastos latifúndios canavieiros, cultivados por mão-de-obra escrava e dotados de um engenho de produção de açúcar, eram a unidade básica dessa empresa.

O açúcar produzido nos engenhos era transportado pelos rios ou em carros de boi até os grandes portos exportadores: Recife e Salvador. Esses centros urbanos funcionavam como elos de ligação entre as regiões produtoras e os mercados consumidores de além-mar. Por isso, sediavam as principais instituições administrativas e comerciais da colônia.

A empresa açucareira implantada pelos colonizadores no século XVI ocupava somente uma estreita faixa costeira do imenso território luso-americano.

Porém, no século XVII, novas atividades econômicas foram implantadas, e a fronteira produtiva do território colonial conheceu sucessivos alargamentos.

O sucesso comercial do açúcar nos mercados europeus estimulou o aumento da área canavieira da Zona da Mata nordestina: no século XVII, as terras de pasto dos engenhos se transformaram em canaviais. O gado foi expulso das terras nobres da fachada litorânea e ganhou os sertões.

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A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL

Partindo da Bahia e de Pernambuco (os dois maiores núcleos da produção canavieira), a pecuária se expandiu na direção do Rio São Francisco, que passou a ser conhecido como o “rio dos currais”, e do Rio Parnaíba. Os índios que se opuseram a essa marcha colonizadora sobre o sertão sofreram uma verdadeira guerra de extermínio.

No fim do século XVII, grandes fazendas de pecuária extensiva dominavam a paisagem do sertão nordestino. Nelas, poucos homens livres – negros libertos, índios e brancos pobres – eram suficientes para cuidar do rebanho e transportá-lo para as feiras de gado da Zona da Mata. Nos entroncamentos dos caminhos do rebanho, pontos de contato entre o sertão pastoril e o litoral agrícola, surgiram inúmeros povoados, embriões das cidades sertanejas do nordeste brasileiro.

Na Capitania de São Vicente, a prosperidade da empresa açucareira vicentina durou muito pouco: já na segunda metade do século XVI, os sinais de decadência eram evidentes. A estreiteza da fachada litorânea, comprimida pela proximidade da Serra do Mar, e a predominância de solos rasos e pantanosos desestimulavam a ampliação da agricultura canavieira na região. As maiores distâncias em relação aos portos europeus encareciam os custos de frete. O açúcar vicentino sucumbiu à concorrência do açúcar nordestino.

O fracasso da empresa agrícola exportadora produziu um verdadeiro despovoamento do litoral vicentino. Os colonos paulistas galgaram a Serra do Mar e se estabeleceram nas vilas fundadas no planalto.

São Paulo de Piratininga, fundada pelos jesuítas em 1554 e elevada à categoria de vila seis anos depois, se tornou o maior núcleo de povoamento da capitania ainda no século XVI. Um velho caminho indígena, o Caminho do Mar, era a principal via de ligação entre o litoral e os campos de Piratininga, que abrigavam a vila de São Paulo. Nos arredores da vila, os colonos praticavam a policultura de subsistência, utilizando a mão-de-obra dos índios escravizados.

O apresamento e escravização dos índios era o principal meio de enriquecimento para os colonos da capitania. Os índios, além de serem necessários na policultura de subsistência, eram uma mercadoria de fácil transporte: podiam atravessar andando os difíceis caminhos do sertão e da serra.

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No século XVI, o apresamento dos índios permaneceu restrito aos arredores dos campos de Piratininga. No século XVII, a desorganização do tráfico negreiro, conseqüência das guerras holandesas, ampliou o mercado de índios escravizados nas regiões produtoras de açúcar. As bandeiras de apresamento ganharam o interior, aproveitando os cursos fluviais e abrindo caminhos terrestres.

As reduções jesuíticas em território hispano-americano eram o principal alvo do bandeirantismo de apresamento: nelas, os índios estavam concentrados e domesticados. As freqüentes incursões às reduções localizadas às margens do Rio Paranapanema (atual Estado do Paraná) foram responsáveis pela transferência de muitos desses aldeamentos para a província argentina de Missões, entre o alto curso do Rio Paraná e o alto curso do Rio Uruguai.

Na segunda metade do século XVII, a principal finalidade das expedições bandeirantes era a localização de jazidas de prata, ouro e pedras preciosas. O empreendimento contava com o apoio da Coroa lusitana, que contratou diversos sertanistas para organizar e comandar as bandeiras de pesquisa.

A exportação de fumo assumiu importância nas receitas coloniais portuguesas na metade do século XVII. Produzido principalmente no Recôncavo Baiano e em Alagoas, o tabaco era exportado para mercados europeus, além de servir de moeda de troca com os aparelhos negreiros da costa africana.

Também no século XVII, intensificaram-se as expedições oficiais pelo vale amazônico. Elas tiveram um sentido predominantemente geopolítico: tratavase de expulsar holandeses e ingleses, senhores de muitas feitorias ao longo do curso dos rios, e impedir o contrabando de produtos nativos tais como madeira e pescado.

O Forte do Presépio de Belém, fundado em 1616, foi a ponta de lança da estratégia colonizadora da Coroa Ibérica no grande norte. Situado na foz do Rio Amazonas, esse núcleo de povoamento deveria centralizar a exportação das mercadorias e sediar os órgãos do poder metropolitano sobre a região. Plantas nativas, tais como o urucu, o cacau selvagem, o guaraná, a castanha-do-pará, o gergelim, a salsaparrilha e o pau-cravo, eram as principais mercadorias de exportação. Os aldeamentos indígenas controlados pelas diversas ordens religiosas representadas na região amazônica funcionavam como uma reserva de coletores

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A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL

dessas “drogas do sertão”. O excedente alimentar das missões contribuía para o abastecimento de Belém e das pequenas cidades que surgiam na região.

Após a Restauração, a Coroa lusitana intensificou a ocupação militarizada da região. Uma rede de fortificações portuguesas foi construída seguindo a calha central do Rio Amazonas.

Nas últimas décadas do século XVII, a confirmação da existência de metais preciosos nas regiões planálticas de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás promoveu um afluxo populacional sem precedentes na história colonial, alargando substancialmente a faixa de ocupação do território luso-brasileiro.

Os principais afloramentos auríferos e diamantinos estendiam-se da Bacia do Rio Grande até as nascentes do Rio Jequitinhonha. Os mais importantes núcleos urbanos das Minas Gerais floresceram nessa região: Vila Rica de Ouro Preto, Mariana, Caeté, Sabará, Vila do Príncipe, Arraial do Tijuco e outras. Em torno desses núcleos, apareceram zonas de povoamento mais disperso, próximas às minas do Rio Verde, Itajubá, Minas Novas e de Paracatu.

Todos os esforços produtivos da região mineradora estavam concentrados na extração de metais e pedras preciosas. Os caminhos abertos para a exportação desses produtos e para o abastecimento das Minas Gerais transformaram a geografia do Centro-Sul colonial.

Desde o final do século XVII, as bandeiras paulistas rumo aos sertões do Rio São Francisco seguiam dois caminhos principais, que ficaram conhecidos respectivamente como Caminho Geral do Sertão e Caminho Velho. O primeiro partia de São Paulo, rumando para Jundiaí, e seguia na direção do Rio Grande.

Transposto esse rio, buscava a Serra das Vertentes e daí ganhava o São Francisco.

O segundo, mais utilizado, seguia o curso do Rio Paraíba do Sul, passando por Mogi das Cruzes, Laranjeiras, Jacareí, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá, atravessava a Serra da Mantiqueira na altura da passagem de Hepacaré (atual Lorena) e buscava o sertão do Rio das Velhas. Em média, os caminhos paulistas demandavam dois meses de viagem até a região mineira.

No início do século XVIII, tropas de mercadores ganharam os caminhos bandeirantes. Os gêneros alimentares produzidos nos arredores das vilas paulistas

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atingiam preços exorbitantes na região mineradora. Na retaguarda da economia mineira, a agricultura paulista se expandiu rapidamente. A criação de gado primeiro ganhou os campos de Paranaguá e Curitiba, para logo depois atingir os distantes campos sulinos do Rio Grande do Sul e do Uruguai, transformados em centros de criação de muares. Centros urbanos importantes floresceram e prosperaram nos caminhos de gado: Sorocaba (onde se realizavam as grandes feiras), Itapetininga, Faxina, Pirapora, Cabreúva, Apiaí, Itararé, Avaré e outros.

A curva demográfica, alimentada pela constante imigração lusitana, acompanhou esse surto produtivo: no início do século XVIII, a capitania vicentina contava com 15.000 homens livres. Em 1777, os documentos oficiais registram uma população livre de 116.975 habitantes.

Ainda na primeira década do século XVIII, a Coroa lusitana, preocupada com o contrabando da produção aurífera, mandou construir um caminho que ligasse a região mineradora e a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. O Caminho Novo tinha duas variantes: uma seguia até o porto de Pilar e galgava a Serra do Mar; a outra contornava a Baixada Fluminense e subia o Rio Santana. Ambas se encontravam perto da cidade de Paraíba do Sul e daí seguiam na direção de Correias, Juiz de Fora, Barbacena etc. Pelo Caminho Novo era possível atingir a região das Minas Gerais em apenas dezessete dias.

A abertura do Caminho Novo canalizou para o Rio de Janeiro a maior parte dos lucros do comércio com o hinterland mineiro. O porto do Rio de Janeiro – transformado em boca das minas – se tornou o mais importante porto da colônia em volume de comércio exterior, escoando a maior parte da produção aurífera e diamantina e centralizando as importações necessárias ao funcionamento da empresa mineira. Além disso, tornou-se ponto de passagem obrigatória das levas de imigrantes portugueses atraídos pelo ouro e dos lotes de mão-de-obra negra destinados ao trabalho nas minas. A prosperidade econômica, tributária dessa relação privilegiada com os mercados das Minas Gerais, iria transformar o Rio de Janeiro em sede administrativa do Vice-Reino do Brasil no ano de 1763.

A pecuária do sertão nordestino também conheceu um período de prosperidade no século XVIII: os currais do Rio São Francisco despejavam boiadas inteiras na região das Minas Gerais. A topografia da região favorecia a condução

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das boiadas até as zonas mineradoras. Além do gado, os Caminhos Baianos sediavam um intenso – apesar de rigorosamente proibido – comércio de negros, uma mercadoria muito mais valiosa nas Minas Gerais do que nas tradicionais regiões açucareiras da Zona da Mata.

Na metade do século XVIII, os limites traçados no Tratado de Tordesilhas estavam definitivamente ultrapassados: a assinatura do Tratado de Madri, no ano de 1750, oficializou a incorporação de vastas possessões espanholas ao território colonial português.

Textos Complementares

Os textos selecionados abordam aspectos da formação territorial do Brasil e da definição dos limites territoriais do país. No primeiro, os geógrafos Berta Becker e Cláudio Egler traçam em grandes linhas a ocupação colonial do território, destacando as diferentes estratégias geopolíticas lusas que asseguraram o rompimento da linha de Tordesilhas e culminaram no Tratado de Madri. No segundo, o geógrafo Demétrio Magnoli, sustentando a tese de que a fronteira nasce em uma etapa intermediária entre as definições abstratas dos tratados e a sua efetiva demarcação, ressalta a importância da geopolítica imperial na horogênese das fronteiras brasileiras.

Texto 1 – O Período Colonial

A ocupação e o povoamento do território que constituiria o Brasil não é senão um episódio do amplo processo de expansão marítima resultante do desenvolvimento das empresas comerciais européias. Como decorrência da busca de novas rotas para o Oriente pelos países ibéricos – a Espanha através do Ocidente e Portugal contornando a África – o território que constitui hoje o Brasil precedeu a criação da própria colônia. O Tratado de Tordesilhas, firmado entre os dois países em 1494, dividia todo o mundo a ser descoberto entre as coroas de Portugal e Espanha, e estabelecia que todas as terras a leste do Meridiano de 50 graus oeste pertenceriam a Portugal.

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Definia-se, assim, a priori, a colônia por um território correspondente a apenas 40% da sua área atual e, ainda assim, imenso. A defesa do território e sua expansão não decorreu de conquista militar. Foi um processo de posse lento e complexo em que pesou a estratégia portuguesa, favorecida pela luta pelo poder hegemônico entre holandeses, franceses e ingleses, e pela união com a Espanha entre 1580 e 1640.

Empreendimento mercantil e defesa da costa atlântica Inicialmente os portugueses comerciaram madeiras corantes – o pau-brasil, por exemplo, que posteriormente daria o nome à nova colônia – e peles com os índios em modestas feitorias ao longo do litoral.

A colonização do Brasil se apresentou aos monarcas portugueses a posteriori, devido à pressão da Holanda, Grã-Bretanha e França sobre o território, logo depois da perda para os holandeses da maioria dos postos comerciais que Portugal tinha na Ásia e na África; ao contrário do que acontecia nos territórios espanhóis, a população nativa era relativamente escassa. Os portugueses não podiam, portanto, se basear no trabalho nativo, e no início também não acharam metais. Foi então necessário organizar a produção, e as plantations de cana-deaçúcar tornaram-se a base da economia e defesa coloniais. Esse empreendimento, até então inédito, deveu-se à experiência prévia de Portugal nas ilhas de São Tomé e Madeira, que fomentou uma indústria de equipamentos para engenhos açucareiros, bem como a organização comercial dos flamengos que controlavam um mercado expressivo na Europa Continental.

O Brasil colonial foi, assim, organizado como uma empresa comercial resultante da aliança entre a burguesia mercantil (inclusive holandesa) e a nobreza.

No início da colonização a legislação relativa à propriedade da terra estava baseada na política rural de Portugal. A terra ela vista como parte do patrimônio pessoal do rei, como domínio da Coroa, e sua aquisição decorria de uma doação pessoal, segundo os méritos dos pretendentes e os serviços por eles prestados à Coroa.

Uma estratégia de distribuição controlada da terra envolveu empreendedores privados na colonização do território sem ônus para a Coroa, assegurando a ocupação e o controle da fachada costeira oriental. Através da divisão geométrica da costa atlântica em Capitanias Hereditárias (1530), a colonização foi iniciada

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simultaneamente em vários pontos do território. A terra foi doada a donatários com o objetivo de promover a agricultura, sobretudo a da cana-de-açúcar. Eles tinham direitos soberanos e podiam repartir as terras a moradores capazes de explorá-las (sesmarias). A divisão respeitou a linha do Tratado de Tordesilhas, embora os limites entre as capitanias fossem desconhecidos.

Colocou-se, então, o problema da mão-de-obra e do índio, foco de uma política ambígua face ao conflito entre a postura da Coroa, de cristianização dos índios para integrá-los no povoamento, e os interesses dos colonos em escravizálos. A Carta Régia de 1570 estabeleceu então que os índios só podiam ser aprisionados por “guerra justa”, e face à dificuldade de mão-de-obra recorreu-se ao tráfico de escravos africanos, financiado em grande parte pelos holandeses.

Pelo fato de a terra não ser toda utilizada para fins comerciais, os proprietários podiam manter um certo número de arrendatários e meeiros que moravam nas áreas menos férteis de suas propriedades dedicando-se à economia de subsistência e eventualmente trabalhando na plantation. Assim, apesar de ser o lucro o motivo principal da economia, o controle sobre os escravos e homens livres e sobre a terra era mais importante para definir o status social do proletário do que a acumulação de riqueza1.

O desenvolvimento de outros setores da economia não implicou a modificação da política agrária e do trabalho, típica das áreas canavieiras. Os pressupostos que guiaram essa política no século XVI sobreviveram até o século XIX. Se essa estratégia não trouxe a prosperidade econômica almejada, em contrapartida ela lançou as bases da estrutura econômica, social e política da colônia, da ocupação efetiva do território contra ameaças externas, e da interiorização do povoamento.

As plantations litorâneas eram as células fundamentais da estrutura econômica e social da colônia. Daí partiu a expansão gradativa das fazendas de gado pelo sertão para abastecer em couro e animais de trabalho as zonas canavieiras.

No litoral norte, o Rio Amazonas foi estratégico, por sua extensão e ampla navegabilidade, até 2.000 Km no interior em meio à floresta equatorial. Durante a

1 Ver VIOTTI DA COSTA, E. Da Monarquia a República: Momentos Decisivos. São Paulo: Grijaldo, 1977.

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união das Coroas de Portugal e Espanha (1580-1640), holandeses, franceses e ingleses trataram de ocupar militarmente esta área (1580-1640). Para defender a Bacia Amazônica, as formas iniciais de ocupação foram pequenos fortes, sendo o primeiro deles na foz do Amazonas, em Belém (1616).

Para assegurar a ocupação a longo prazo, bem como a pacificação e lealdade das tribos aborígenes contra os holandeses, ingleses e franceses, os portugueses resolveram dividir a bacia entre ordens religiosas católicas. Seguiram assim os jesuítas espanhóis, que já haviam estabelecido um verdadeiro cordão estratégico ininterrupto de missões jesuíticas no coração do continente, do Prata ao Alto Amazonas, no século XVI e primeira metade do XVII2 (...).

Expansão territorial para além de Tordesilhas Após a separação das duas Coroas (1640), a colonização portuguesa em pouco mais de um século invadiu áreas que pertenciam à Espanha e ocupou o território que é hoje o Brasil. O rompimento da linha de Tordesilhas tornou-se, para a metrópole, um objetivo, e não apenas uma conseqüência da defesa do território.

A expulsão dos holandeses do nordeste, onde permaneceram de 16301654, levou à quebra do monopólio português na produção de cana-de-açúcar, na medida em que os holandeses desenvolveram a lavoura nas Antilhas. Arruinado e desfalcado nas suas colônias no Oriente e de sua marinha, Portugal tornou-se potência secundária, largamente dependente da Inglaterra que se afirmava no contexto internacional. O Brasil passou a ser sua última possessão ultramarina valiosa, e a extensão e o controle territorial da colônia tornaram-se decisivos para a recuperação econômica e a afirmação do Estado português centralizado.

A ocupação da terra como base do direito sobre sua posse, isto é, o direito de facto, foi a estratégia básica na apropriação do território para além dos limites jurídicos do Tratado de Tordesilhas, sendo posteriormente reconhecida como um princípio legal. Essa prática se fez sob várias formas, sobretudo no interior e nas bacias do Amazonas e do Prata, estratégicas pela navegação e por sua posição nos extremos da colônia.

2

Ver PRADO JR. C. Formação do Brasil Contemporânea. 2. ed. São Paulo: Brasiliense. 1945.

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O maior impulso para a expansão territorial decorreu sobretudo da descoberta do ouro (1690) no planalto do Brasil Central. O ouro se tornou a base econômica da colônia até meados do século XVIII, à medida que a economia açucareira decaía face à concorrência das Antilhas. A descoberta do ouro provocou um afluxo de imigrantes da metrópole, grande mobilidade interna e um rush gigantesco em alguns decênios, cobrindo uma área imensa no centro e oeste do atual território brasileiro (Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso). Caminhos de gado e tropas de mulas estabeleceram-se para abastecer os primeiros centros mineradores, constituindo-se nos primeiros eixos da integração interna da colônia.

Em conseqüência da mineração, deslocou-se o eixo econômico para o centrosul e com ele se transferiu a capital da Bahia para o Rio de Janeiro (1763). Entretanto, o ciclo do ouro e diamantes, embora intenso, foi breve. Esgotou-se no último quartel do século XVIII, inclusive pela pressão dos impostos cobrados pela Coroa, que resultou no primeiro, mas fracassado, movimento pela independência: a Inconfidência de Minas Gerais em 1792.

No vale do Amazonas, a Coroa estimulou a ação das missões que se tornaram as maiores exportadoras das “drogas” (canela, cravo, salsaparrilha, cacau nativo), além de produzirem alimentos para a subsistência e deterem o monopólio sobre a mão-de-obra indígena. Fortes e missionários penetraram profundamente no território amazônico assegurando a futura soberania de Portugal numa área imensa, ainda que com fraca base econômica e esparsamente povoada.

No extremo sul, em fins do século XVII, um grande vácuo de poder existia entre os espanhóis sediados em Buenos Aires, na embocadura do Rio da Prata, e a ocupação portuguesa que se estendia até o paralelo de 26°S. A estratégia lusa teve dupla face. A face agressiva, correspondente à implantação de uma guarnição militar na margem norte do Rio da Prata, bem defronte do porto de Buenos Aires, criando a Colônia do Sacramento, em 1689, que foi causa de mais de um século de guerra.

Tratava-se de interesses sobretudo ingleses com vistas ao controle do comércio de prata, couro e gado na Bacia do Prata. A face pacífica correspondeu à colonização dirigida pela metrópole que transferiu excedentes populacionais pobres dos Açores, instalando cerca de 4.000 casais em torno de Porto Alegre e em Santa Catarina (1747). Após a paz (1777), a terra foi distribuída em larga escala a militares e cavaleiros no atual Rio Grande do Sul como forma de consolidar a posse portuguesa dando origem a grandes latifúndios pastoris: as instâncias. Firmou-se, assim,

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simultaneamente, a soberania portuguesa e a base econômica da região que, já em 1780, exportava charque para o Rio de Janeiro e para Havana.

O rápido movimento da mineração e a lenta expansão das fazendas e dos caminhos de gado, e a posse de facto ao longo das bacias consolidaram e expandiram a ocupação do território muito além dos limites de jure fixados pelo Tratado de Tordesilhas. A geopolítica da metrópole mostrou-se, assim, acertada.

Em 1750, o Tratado de Madri estabelecendo pela primeira vez as linhas divisórias entre os domínios de Portugal e Espanha, adotando como critério o utis possidetis, isto é, o reconhecimento do direito de posse a partir do efetivo povoamento e exploração da terra. Legitimou-se, assim, a apropriação do território cujos limites permanecem grosseiramente os mesmos de hoje.

[BECKER, Bertha K., EGLER, Claudio A. G. Brasil uma nova potência regional na economia mundo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994, p. 40-46.]

Texto 2 – Horogênese e Origem das Fronteiras Nacionais

Qual é a origem das fronteiras brasileiras? (...) o discurso nacional virtualmente rejeita essa indagação, isentando o corpo da pátria de qualquer condicionamento histórico e fazendo-o emanar da natureza. Esta noção, não importa o quão absurda pareça quando assim posta, encontra-se profundamente enraizada no imaginário geográfico nacional. Ela se manifesta em obras acadêmicas, livros de divulgação histórica e geográfica e nos atlas escolares. Recentemente – e este não é um caso singular, mas a expressão de uma prática – compareceu nos pressupostos implícitos de uma questão do prestigiado exame vestibular da Universidade de Campinas1.

Abordando as etapas teóricas de produção da fronteira, Raffestin assinala a distinção entre três momentos: 1

Trata-se da questão nº 2 da 1ª Fase da primeira prova de 1995-1996, que exibia dois mapas temáticos de ocupação do território do Brasil colonial, referentes aos séculos XVI e XVII. Esses mapas apresentavam, além da linha do Meridiano de Tordesilhas, a linha das fronteiras atuais do Brasil. O traçado das fronteiras atuais não continha qualquer indício que pudesse distingui-lo daquele do Meridiano, produzindo a sensação da convivência de dois limites distintos no mesmo tempo histórico. O mais notável é que a questão enfocava precisamente o processo de ocupação do espaço geográfico: a ideologia subjacente faz crer que as manchas de povoamento a ocidente de Tordesilhas buscavam já, no século XVII, alcançar o perímetro da pátria preexistente.

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O mapa é o instrumento ideal para definir, delimitar e demarcar a fronteira. A passagem de uma etapa à outra se traduz por um acréscimo de informação, mas também por um custo de energia. No fundo, trata-se da passagem de uma representação “vaga” para uma representação “clara”, inscrita no território. A linha fronteiriça só é de fato estabelecida quando a demarcação se processa. “De fato estabelecida” significa não estar mais sujeita à contestação por parte de um dos Estados que tivesse essa fronteira em comum. Pela demarcação, elimina-se não um conflito geral, mas um conflito do qual a fronteira pudesse ser o pretexto. [RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993, p. 167.]

A demarcação da fronteira sobre o terreno, etapa final do processo, confere uma materialidade sensível à linha divisória. Esta tarefa, que continuou a demandar o trabalho de comissões de demarcadores brasileiros por nove décadas depois do estabelecimento do último importante tratado de limites, já não concerne à origem das fronteiras. No outro extremo, a mera definição abstrata de um traçado – como no caso de Tordesilhas, ou em grande parte das decisões do Tratado de Madri de 1750 – não gera uma fronteira, pois freqüentemente opera pela intuição, na ignorância da localização verdadeira dos acidentes geográficos mencionados2. A linha de fronteira nasce na etapa intermediária, a da delimitação, que consiste num ato de apreensão intelectual do espaço geográfico em questão, possibilitado pelo acúmulo de um vasto conjunto de informações e refletido nos documentos cartográficos sobre os quais é traçada a linha divisória. Se é verdade, como quer Raffestin, que apenas a colocação de marcos sobre o terreno suprime a possibilidade de conflitos que tomam o traçado divisório como pretexto, o verdadeiro debate entre os Estados relativo às fronteiras se processa na etapa anterior, quando são elaborados os tratados de limites3.

2

o Meridiano de Tordesilhas não foi delimitado. e nem poderia ser, nos termos vagos do tratado e na base dos conhecimentos da época. Tentativas de delimitação foram feitas pelos mapas do catalão Jaime Ferrer (1495), de Cantino (1502), de Enciso (1518), dos peritos de Badajós (1524), de Diogo Ribeiro (1529) e de Oviedo (1545), com traçados bastante distantes entre si. Apenas muito mais tarde, no século XVIII, através dos padres Diogo Soares e Domingos Capassi, a arte cartográfica conseguiria fixar com razoável precisão as longitudes e determinar o traçado aproximado da linha divisória.

3 Há um problema suplementar na formulação de Raffestin. Ao insistir exclusivamente na temática da quantidade de informação presente em cada etapa. acaba sendo obscurecida a diferença de qualidade entre elas (a menos que, num jogo de palavras pretensamente profundo, se invoque a transubstanciação da quantidade em qualidade...). Historicamente, a demarcação de fronteiras pertence. como regra, ao domínio dos séculos XIX e XX, e reflete um grau de controle sobre o espaço de que só dispõem os Estados contemporâneos. A delimitação, como vimos, constitui processo característico de uma fase anterior, de transição, quando se forjam os Estados nacionais.

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O invólucro fronteiriço do Brasil estende-se por 23.086 km, que estão subdivididos numa secção marítima de 7.367 km, e numa terrestre de 15.719 km.

A secção marítima, definida em razão da fachada oceânica do Atlântico, ainda que, por razões óbvias, tenha constituído uma linha de fronteira dos territórios portugueses na América, só foi plenamente incorporada como limite da projeção oriental brasileira após a extinção do tráfico negreiro e a conseqüente supressão dos múltiplos liames entre o Império e a África ocidental. A secção terrestre se decompõe em dez díades – do termo dyade, cunhado por M. Foucher4 para designar “uma fronteira comum a dos estados contíguos” – de extensões muito diversas5.

Um exame da configuração histórica das díades fronteiriças brasileiras revela, quanto às condições de origem, o papel significativo, embora longe de predominante, desempenhado pelas guerras. Quanto ao momento da sua delimitação, o exame derruba facilmente o mito da antigüidade das linhas limítrofes do país: o Império é o grande período de horogênese – para empregar outro termo cunhado por Foucher6.

Evidentemente, a classificação da horogênese implica uma dose razoável de subjetivismo, pois cada díade ou segmento condensa uma história complexa que envolve, às vezes, sucessivos tratados contraditórios, novos litígios, episódios de conflito militar ou arbitragem. Tomou-se por base classificatória o momento da delimitação estrutural de uma linha de fronteira, que pode ser eventualmente anterior ao tratado definitivo, mas que o condicionou decisivamente.

O Império delimitou 7.948 km de fronteiras, ou pouco mais que a metade da secção terrestre do invólucro total. O período colonial, tido e havido como momento por excelência da configuração dos limites, é responsável efetivamente por apenas 2.709 km, ou cerca de 17% da secção terrestre. A “era de Rio Branco”, classificada aqui como período nacional, respondeu por quase o dobro: 5.062 km, ou 32% (...).

Não deixa de ser interessante sublinhar um contraste: perto de 30% da extensão dos limites de horogênese imperial originaram-se de guerras, enquanto mais de metade da extensão dos limites de horogênese nacional originaram-se de

4

FOUCHER, Michel. Fronts et Frontières. Paris: Fayard. 1991. p. 15.

No seu sentido filosófico, em francês, dyade designa a reunião de dois princípios que se completam e antagonizam reciprocamente. Em Biologia, o termo se aplica a um par de cromossomos, um masculino e outro feminino. Em português, díade remete também ao grupo de dois, caracterizado pela complementaridade e antagonismo.

6 Op. Cit, pg. 49. O termo foi cunhado a partir da raiz grega horoi – da qual se originou “horizonte” em línguas latinas – que servia para designar os limites políticos do território da cidade.

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arbitramento. Isso justifica, até certo ponto, as percepções hispano-americanas relativas à agressividade expansionista imperial, ainda que a caracterização não seja historicamente apropriada. Ao mesmo tempo, fica evidenciada a “divisão do trabalho” entre o Império, que traçou a maior parte da extensão de fronteiras platinas, e a “era de Rio Branco”, que concentrou a sua obra de limites predominantemente na área amazônica.

[MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria: imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: Moderna/Edusp, 1997, p. 239-243.]

2. Regionalização e Divisão Regional do Trabalho no Brasil

Nas primeiras décadas do século XX, a economia brasileira encontrava-se fragmentada regionalmente. “Ilhas” econômicas voltadas para o mercado externo desenvolviam-se no Sudeste, no Nordeste e na Amazônia. As ligações internas desse “arquipélago exportador” eram frágeis: os mercados regionais tinham importância muito maior que o embrionário mercado nacional. A territorialidade colonial sobreviveu à independência1.

No Sudeste, o complexo cafeeiro exportador era o núcleo do principal mercado regional do país. Nas primeiras décadas do século XX, o café já tinha deixado a fase escravista e ingressado na fase capitalista, promovendo um desenvolvimento sem precedentes da infra-estrutura de transportes e urbanização2.

1

A expressão “arquipélago econômico” foi utilizada por Lea Goldestein e Manuel Seabra para caracterizar o período agrário-exportador da economia brasileira. Segundo eles, nesse período “não existia, de fato, uma divisão regional interna do trabalho em dimensão nacional. As diversas regiões se ligavam diretamente a centros do capitalismo mundial. Tinham em comum a valorização do setor externo, realizando um ‘crescimento para fora’.” In: GOLDESNTEIN. Lea e SEABRA, Manuel. Divisão Territorial do Brasil e Nova Regionalização. Revista do Departamento de Geografia (1), São Paulo, FFLCH-USP, 1982.

2 O geógrafo Demétrio Magnoli atribui a dinâmica urbanizadora característica do complexo cafeeiro paulista à existência de um circuito local de reprodução do capital, que se desenvolveria à sombra do circuito internacionalizado: “O circuito cafeeiro local- a sua magnitude e o seu desenvolvimento -está em função das características do mercado local gerado pela crescente diferenciação interna da sociedade cafeeira e pela monetização de parte dos rendimentos dos trabalhadores rurais. Contudo, a existência desse circuito local dinamiza novas relações sociais, originadas pelo efeito multiplicador da constituição de atividades urbanas comerciais, industriais e de serviços. Assim. a pequena cidade cafeeira não apenas responde a necessidades objetivas do complexo capitalista (sendo, por isso, um elemento constitutivo desse complexo) como responde ainda às necessidades próprias da vida urbana”. 1n: MAGNOLI. Demétrio. Agroindústria e Urbanização: o Caso de Guariba, Dissertação de Mestrado. Departamento de Geografia da USP. 1990, p. 13-19.

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O complexo cafeeiro gerava economias complementares na sua periferia. As áreas não-cafeeiras de Minas Gerais, as áreas coloniais do Sul e as áreas de pecuária do Centro-Oeste ligavam-se cada vez mais ao território cafeeiro paulista.

No Sul, a imigração alemã, italiana e eslava tinham promovido o aparecimento de importantes centros agrícolas no Vale do Itajaí, nos arredores de Curitiba e na região serrana gaúcha. Essas áreas aumentavam as suas exportações agrícolas para São Paulo. Em Minas Gerais, as decadentes regiões mineradoras tinham regredido para a pequena produção agrícola. Além de alimentos, essas áreas forneciam mãode-obra para a economia paulista. Nos cerrados do Centro-Oeste, uma pecuária ultra-extensiva sustentava o povoamento rarefeito e já fornecia carne bovina para o pólo cafeeiro.

O Nordeste constituía outro pólo exportador, organizado em torno da cana e do algodão. A produção canavieira, após uma prolongada decadência, vivia um surto de prosperidade ligado às transformações tecnológicas que culminaram com a substituição do engenho pela usina. A produção algodoeira, ao contrário, tinha conhecido sua época de ouro algumas décadas antes, em função da desorganização das exportações americanas provocadas pela Guerra de Secessão. A volta do algodão americano aos mercados internacionais atingira a produção nordestina, ocasionando grande depressão.

A Amazônia sediava o pólo exportador de borracha, cuja importância se restringiu ao período 1870-1920. As grandes exportações de borracha natural para a Europa e os Estados Unidos tinham atraído levas de migrantes nordestinos para a Amazônia Ocidental. O sistema de produção, baseado no controle das matas e dos seringais pelas companhias exportadoras, impediu qualquer acumulação interna da riqueza gerada pelas exportações. Ao contrário do ciclo cafeeiro, o surto da borracha não criou as bases para o desenvolvimento regional e sequer dinamizou um importante mercado regional.

A industrialização acelerada dos anos 1930-1960 rompeu o isolamento dos mercados regionais, criando um mercado interno nacional. Os manufaturados do Sudeste, produzidos com tecnologia superior e em escala industrial, invadiram todo o país. A competição desigual com as mercadorias fabricadas nas outras regiões resultou na forte concentração de capitais e infra-estrutura no Sudeste. O processo de unificação econômica do espaço brasileiro teve como contrapartida a emergência

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de uma divisão territorial do trabalho, que fundamentou a ótica dos “desequilíbrios regionais”. Este contexto ilumina a criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1934, e o forte impacto que a “questão regional” iria ter daí em diante na vida política e na geografia do país: (...) Torna-se difícil desvincular a definição oficial das “grandes regiões” do Brasil de 1945, e de suas subdivisões, do novo papel que o Estado assumia na vida do país. Queremos com isso dizer que a origem dessa problemática regional, a de decompor o território nacional em blocos regionais oficiais, está vinculada às novas realidades nacionais, que se acentuaram com a década de 30, determinadas, em última instância, pela expansão do capitalismo industrial no Brasil. Por um lado, a expansão do capitalismo no Brasil implicou a crescente integração da economia e do território nacionais, e a conseqüente dissolução das “economias regionais”, ou seja, das “regiões econômicosociais” vinculadas ao período primário exportador da economia brasileira dominante até fins do século XIX. Essa integração se deu a partir do desenvolvimento de certas áreas industriais, cujo dinamismo gerou uma redivisão territorial do trabalho, com base na internalização de nossa economia e, consequentemente, na elaboração de um mercado interno unificado. O “esfacelamento” da estrutura espacial em “arquipélago” significou, em outras palavras, não só o fim de uma fase em que a economia nacional era constituída por várias economias regionais, mas também o “desaparecimento” das regiões enquanto regiões “econômico-sociais”.

Por outro lado, a expansão do capitalismo no Brasil implicou o centralismo político-administrativo que se processou no nível do governo federal, no crescente papel do Estado na dinâmica da economia nacional, e o conseqüente enfraquecimento dos poderes locais e/ou regionais representados, por exemplo, através da “política dos governadores” ou das oligarquias nacionais. (...) Foi através desse crescente papel do Estado, cujos interesses se confundiam muitas vezes com os da burguesia industrial, que foram sendo criadas condições para uma crescente integração econômica do espaço nacional. Foi o caso da (...) remoção da barreira alfandegária que existia até então entre os estados que não mais poderiam cobrar impostos estaduais

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sobre mercadorias provenientes de outras unidades da federação, o que facilitou o incremento do comércio regional. Os poderes dos estados foram ainda mais restringidos, em favor do poder central, com a perda dos direitos que eles tinham de legislar sobre o comércio exterior. Outro exemplo do papel do Estado na integração econômica do espaço nacional: os grandes investimentos por ele feito em obras de infraestrutura de alcance nacional, tais como nos transportes, facilitando e possibilitando a integração acima referida que se deu a partir da “região” hegemônica industrial do Sudeste. [PERIDES, Pedro Paulo. A Divisão Regional do Brasil de 1945 – Realidade e Método. In: Revista Orientação, Departamento de Geografia – USP, n.9, 1992.]

O IBGE apresentou a primeira regionalização oficial do território brasileiro em 1946. A partir do conceito de região natural, emprestado da geografia regional francesa, seis grandes macrorregiões foram identificadas através do estudo das influências recíprocas entre os diferentes fatores naturais, principalmente clima, vegetação e relevo. As bases naturais do território, consideradas mais estáveis e permanentes, fundamentaram essa primeira regionalização3.

Em 1969, o governo brasileiro tornou pública uma outra proposta de regionalização, também saída dos quadros do IBGE. Desta vez, as regiões eram definidas segundo uma combinação de características físicas, demográficas e econômicas. As regiões homogêneas foram delimitadas a partir de estudos setoriais envolvendo os domínios ecológicos, o comportamento demográfico, a estrutura industrial, a agricultura, a rede de transportes e de fluxos. O resultado desses estudos foi a divisão do Brasil em 360 microrregiões homogêneas, agrupadas em cinco grandes unidades macrorregionais. Assim como na Divisão Regional de 1946, os limites interestaduais foram considerados no traçado das Grandes Regiões.

3

“As regiões naturais constituem a melhor base para uma divisão regional prática, sobretudo para fins estatísticos e especialmente para uma divisão permanente que permita a comparação de dados de diferentes épocas. As regiões humanas, particularmente as econômicas, pela sua instabilidade, não fornecem base conveniente para tal comparação no tempo; constituem, porém, uma boa divisão para estudo do país numa dada época, quando mais importar a comparação no espaço, de umas partes com as outras. No caso de uma divisão para fins didáticos deve ser sempre considerada como básica a divisão em regiões naturais”. GUIMARÃES, Fábio M.S. Divisão Regional do Brasil. In: Revista Brasileira de Geografia – IBGE. Abril-Junho de 1941.

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A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL

Na Divisão Regional do Brasil de 1969, os estados da Bahia e de Sergipe foram incluídos na Região Nordeste. A Região Sudeste foi criada em substituição à antiga Região Leste; São Paulo, antes pertencente à Região Sul, passou a integrar a Região Sudeste.

Essas modificações foram justificadas com base no processo de industrialização e de crescimento econômico do país. A concentração da indústria nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serviu de base à delimitação de uma região “central” do ponto de vista da economia. O núcleo triangular São Paulo-Rio de Janeiro-Belo Horizonte surgia como ímã dessa região “central”. Juntos, os três estados detinham 80,3% do valor da transformação industrial do país e 70,1 % dos empregos do setor. Por outro lado, a nova Região Nordeste despontava como região-problema, marcada pela pobreza e pela repulsão demográfica.

O critério de regionalização oficializado pelo governo militar em 1969 considera as atividades econômicas como fundamentais na diferenciação dos espaços: são elas que vão determinar as políticas de investimentos públicos e de valorização de áreas consideradas “deprimidas”. Influenciada pela new geography norte-americana, a tecnoburocracia ligada ao regime militar acreditava que o estudo estatístico integrado dos fenômenos naturais e sócioeconômicos forneceria subsídios à ação planejadora do Estado.

A divisão regional proposta em 1969 ainda hoje é utilizada como base estatística e para fins didáticos, com apenas uma modificação: o Estado do Tocantins, criado pela Constituição de 1988, passou a fazer parte da Região Norte.

Nas últimas décadas, uma outra proposta de regionalização, elaborada pelo geógrafo Pedro Pinchas Geiger em 1967, vem ganhando espaço nas publicações geográficas e na imprensa em geral. Trata-se da divisão do país em três grandes complexos regionais, individualizados segundo critérios geoeconômicos. Essa delimitação não leva em conta as fronteiras entre os estados: o norte semi-árido de Minas Gerais, por exemplo, integra o Complexo Regional Nordestino; metade do território do Maranhão integra o Complexo Amazônico, a outra metade pertence ao Complexo Nordestino.

O Centro-Sul se destaca como o centro econômico do Brasil, concentrando 70% da população nacional e a maior parte da produção industrial e agropecuária do país. O Nordeste se individualiza pela estagnação econômica, pela repulsão

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populacional e pela disseminação da pobreza, expressa nos altos índices de mortalidade infantil, subnutrição e analfabetismo. O Complexo Amazônico se caracteriza pela presença da floresta equatorial, pelas baixas densidades populacionais e ainda pelo altamente predatório processo de ocupação recente, ligado aos grandes projetos agropecuários e minerais.

Região e Políticas Públicas A Sudene, criada em 1959, foi o primeiro organismo permanente de planejamento regional brasileiro. Sua área de atuação ultrapassa os limites da Região Nordeste, incluindo a região semi-árida do norte de Minas Gerais. O Nordeste da Sudene, região de planejamento, é diferente do Nordeste do IBGE, base territorial para levantamentos estatísticos.

A estratégia de planejamento regional se intensificou na segunda metade da década de 1960. Em 1966, foi a vez da Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A criação da Sudam definiu uma nova região de planejamento, a Amazônia Legal, que atualmente engloba os estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Roraima, além do oeste do Estado do Maranhão. O incentivo a grandes projetos agropecuários, principalmente no oeste do Mato Grosso e ao longo da calha do Rio Amazonas, integrou as estratégias da Sudam para o desenvolvimento da região. No ano seguinte, foi a vez da Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da Superintendência para o Desenvolvimento do Sul (Sudesul). Essa estratégia revela a forte centralização do poder político característica desse período, já que todos esses órgãos de planejamento são subordinados ao governo federal.

Textos Complementares Os textos selecionados foram extraídos dos ensaios que integram a obra Desigualdades regionais e desenvolvimento, originada das pesquisas desenvolvidas na Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap) sobre o Federalismo no Brasil. Eles iluminam aspectos importantes da problemática das regiões e da divisão regional do trabalho no Brasil contemporâneo. O primeiro deles, de autoria dos pesquisadores Sergio C. Buarque, Antéro Duarte Lopes e Teresa Cativo Rosa apresenta uma caracterização da Região Norte, definida enquanto uma das últimas fronteiras de recursos do mundo. No segundo, Tânia Bacelar de Araújo assinala a

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complexidade e a heterogeneidade que caracterizam o nordeste brasileiro.

Finalmente, Osmil Galindo e Valdeci Monteiro dos Santos investigam os diferentes aspectos da expansão da fronteira agrícola na Região Centro-Oeste.

Texto 1- Caracterização da Região Norte A Região Norte caracteriza-se por um macroespaço de 3,9 milhões de Km2, predominantemente dominado pela floresta tropical úmida e pelo complexo hidrológico da bacia do rio Solimões-Amazonas. Essa unidade socioeconômica e ambiental, de uma perspectiva agregada, esconde uma grande diversidade interna, formada por vários ecossistemas naturais com características distintas e condições específicas para a presença humana e a atividade econômica. Na realidade, ao contrário dos estereótipos difundidos sobre a região, a diversidade – ambiental, socioeconômica, tecnológica e cultural – é a principal característica desse amplo espaço regional brasileiro.

Dominada em grande parte (84%) por floresta densa de mata alta, a região registra vastas extensões de mata de cipó, mata aberta de bambu, matas serranas e mata seca, além de florestas de várzea, igapó e manguezais. Possui ainda áreas de savana, campinas e cerca de 700 mil Km2 de cerrado. No geral, esses ecossistemas têm em comum, além da diversidade e extensão territorial, a fragilidade e a delicadeza de seu equilíbrio. “No ambiente terrestre – afirma a Sudam/PNUD1 – o ciclo de nutrientes é essencialmente baseado na cadeia trófica com pequena participação do substrato inorgânico, fazendo com que a modificação da cobertura vegetal possa ser, portanto, desastrosa: e o ambiente aquático, essencialmente lótico, embora com as águas correndo em baixas velocidades, se modificado pela implantação de barramentos artificiais, pode também sofrer irremediáveis degradações.”

Como espaço geográfico de caráter político-administrativo, a Região Norte engloba sete estados da Federação: Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins2. Constitui a região de maior extensão territorial do Brasil, equivalente a mais de 45% do total nacional.

1

Sudam/PNUD – Avaliação da política de investimentos do FINAM. Belém. 1990. (Mimeogr.).

Essa delimitação espacial não corresponde à regionalização utilizada no processo de planejamento, que utiliza o conceito de Amazônia Legal, à qual correspondem as instituições de planejamento e instrumentos fiscais-financeiros regionais. A Amazônia Legal acrescenta, aos sete estados referidos, parte do Estado do Maranhão, correspondente à Pré-Amazônia maranhense, o Estado do Mato Grosso, em grande parte dominado pela Hiléia, e o recém-criado Estado do Tocantins (incluído, antes de 1988, como parte do Estado de Goiás).

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A Região Norte concentra uma das maiores reservas de recursos naturais do planeta, representada especialmente pela grande riqueza florestal, pela massa de ecossistemas aquáticos e pela biodiversidade. Concentra cerca de um terço das florestas tropicais úmidas da Terra, calculado em mais de 300 milhões de hectares de floresta densa e mais de 100 milhões de hectares de floresta aberta, o que abriga um total de madeiras comercializáveis da ordem de 45 bilhões de m3 de madeira em pé (Sudam/SDR3). Com uma bacia hidrográfica de quase seis milhões Km2, reúne um grande potencial hidrelétrico e de recursos pesqueiros, além de vastas áreas de várzea, com potencial agrícola ainda inexplorado. Além disso, tem grandes reservas de minérios tradicionais (ferro, bauxita, ouro e cassiterita) e de minérios com novas aplicações tecnológicas (nióbio, manganês, titânio) (Sudam/SDR).

Entretanto, a mais importante riqueza da Região Norte neste final de século, dominado pela revolução científica e tecnológica, reside na diversidade dos seus ecossistemas, representada pelo material biológico de espécies vegetais, animais e microorganismos (plantas medicinais, aromáticas, alimentícias, toxinas, tanantes, oleaginosas, fibrosas, fungos, bactérias etc.). Essas espécies tornam a região uma grande usina de vida: o maior banco genético do planeta, contendo provavelmente cerca de 30% do estoque genético mundial. É uma valiosa biblioteca viva para pesquisa no terreno da genética e microbiologia e para o desenvolvimento da biotecnologia4.

A grande concentração de riquezas em recursos naturais torna a região Norte uma das últimas fronteiras de recursos do mundo e, especialmente, do Brasil.

Com o esgotamento de fontes internacionais e a implantação de vias de penetração econômica, a região Norte ganhou destaque nas últimas décadas e se transformou numa região de fronteira. Essa característica vai determinar e explicar as frentes de ocupação e as diversas iniciativas políticas orientadas para a integração da região Norte na expansão econômica e modernização brasileira.

Por outro lado, sua amplitude, localização e acumulação de biodiversidade tornam a região Norte uma base de interesses e disputas geopolíticas. Constituindo um complexo ecológico transnacional integral e articulado pela continuidade e

3

Sudam/SDR - Sustainable development of the Amazon - development strategy and investiment alternatives. Belém, 1992.

4 Ver BECKER, Benha K. - Estudo geopolítico contemporâneo da Amazônia. Sudam/BASA/Suframa/ PNUD -Macrocenários da Amazônia, 1989. (Mimeogr.).

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contigüidade da floresta, juntamente com seu amplo sistema fluvial, a região Norte une vários subsistemas ecológicos da América Latina. A dimensão territorial da Amazônia brasileira lhe confere um estatuto de quase-continente, com a floresta amazônica compondo um grande maciço natural concentrado no território brasileiro (Sudam/MIR)5.

A ampliação recente da consciência internacional dos problemas globais de conservação ambiental realimenta o debate e os interesses sobre as florestas tropicais úmidas, de modo que a região Norte (Amazônia, num sentido mais amplo) volta a ser objeto de pressões e disputas geopolíticas, que giram em tomo das formas de apropriação de sua riqueza – especialmente a biodiversidade – e da sua posição no controle das condições climáticas. Todos esses fatores devem ter importante peso na definição de políticas e iniciativas voltadas à região Norte, à sua ocupação econômica, à utilização de suas riquezas e ao controle político, econômico e estratégico da fronteira norte do Brasil.

[BUARQUE, Sergio C.; DUARTE, Antéro Lopes e ROSA, Teresa Cativo.

Integração Fragmentada e Crescimento da Fronteira Norte. In: AFFONSO, Rui de Britto Álvares e SILVA, Pedro Luiz Barros (org.). Desigualdades regionais e desenvolvimento. São Paulo: Fundap/UNESP, 1995, p.94-96.]

Texto 2 – Heterogeneidade Econômica Intra-regional Nas últimas décadas, mudanças importantes remodelaram a realidade econômica nordestina, questionando inclusive visões tradicionalmente consagradas sobre a região. Nordeste região problema, Nordeste da seca e da miséria. Nordeste sempre ávido por verbas públicas, verdadeiro “poço sem fundo” em que as tradicionais políticas compensatórias, de caráter assistencialista, só contribuem para consolidar velhas estruturas socioeconômicas e políticas, perpetuadoras da miséria.

Essas são apenas visões parciais sobre a região nos dias presentes. Revelam parte da verdade sobre a realidade econômica e social nordestina, mas não apreendem os fatos novos dos anos mais recentes. Não revelam a atual e crescente complexidade da realidade econômica regional e não permitem desvendar uma das mais marcantes características do Nordeste atual: a grande diversidade, a crescente heterogeneidade de suas estruturas econômicas.

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Sudam/MIR -Plano de desenvolvimento da Amazônia: 1994/97. Belém, 1993. (Mimeogr.).

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Embora traços gerais possam ser identificados, a percepção da realidade econômica nordestina exige uma análise mais detalhada. Nesse sentido, é mister ressaltar os novos focos de dinamismo da economia regional que convivem atualmente com as tradicionais áreas agrícolas ou agropastoris da região: uma análise que perceba as diferentes trajetórias econômicas dos diversos estados nordestinos e, mesmo, seu diferenciado desenvolvimento urbano e até as especificidades de suas economias metropolitanas. É o que se tentará nesta parte do trabalho. Áreas de modernização intensa Nos anos recentes, movimentos importantes da economia brasileira tiveram repercussões fortes na Região Nordeste. Tendências da acumulação privada reforçadas pela ação estatal, quando não comandadas pelo Estado brasileiro, fizeram surgir e se desenvolver no Nordeste diversos subespaços dotados de estruturas econômicas modernas e ativas, focos de dinamismo em grande parte responsáveis pelo desempenho relativamente positivo apresentado pelas atividades econômicas na região. Tais estruturas são tratadas na literatura especializada ora como “frentes de expansão”, ora como “pólos dinâmicos”, ora como “manchas ou focos” de dinamismo e até como “enclaves”. Dentre eles, cabe destaque para o complexo petroquímico de Camaçari, o pólo têxtil e de confecções de Fortaleza, o complexo minero-metalúrgico de Carajás, no que se refere a atividades industriais, além do pólo agroindustrial de Petrolina/Juazeiro (com base na agricultura irrigada do sub-médio São Francisco), das áreas de moderna agricultura de grãos (que se estendem dos cerrados baianos, mais recentemente, ao sul dos estados do Maranhão e Piauí), do moderno pólo de fruticultura do Rio Grande do Norte (com base na agricultura irrigada do Vale do Açu), do pólo de pecuária intensiva do agreste de Pernambuco, e dos diversos pólos turísticos implantados nas principais cidades litorâneas do Nordeste.

Pesquisa recente dos professores Policarpo Lima e Fred Katz, da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, tentou identificar melhor essas áreas, caracterizando-as e analisando seus novos impactos e suas perspectivas de expansão1. Menos por seu dinamismo e mais pelo fato de desenvolverem modernas atividades de base tecnológica, merecem referência ainda os tecnopólos de Campina Grande (PB) e Recife (PE).

1

LIMA, Policarpo. KATZ, Fred. Economia do Nordeste: tendências recentes das áreas dinâmicas.

1993. (Mimeogr.).

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O pólo petroquímico de Camaçari, como mostram Lima e Katz constituise num dos principais pilares da crescente importância da produção de bens intermediários no Nordeste. Implementado ao longo dos anos 70, importou num investimento total de cerca de US$ 4,5 bilhões e com o programa de ampliação previsto chegará a US$ 6 bilhões. Esse complexo industrial foi viabilizado com a participação de capitais privados nacionais e multinacionais e com o suporte estatal (Petrobrás), contando com fontes de financiamento diversas.

Quanto aos seus impactos, vale registrar que, em 1990, o pólo petroquímico de Camaçari, sozinho, contribuiu com 13,6% da receita tributária do Estado da Bahia, sendo de 32,8% o seu peso na receita do ICMS gerado pela indústria de transformação.

O pólo de Camaçari concorreu para alterar estruturalmente a economia baiana, aumentando o peso do setor secundário de 12% em 1960 para quase 30% do PIB estadual em 1990.

Em 1989, os empregos diretos (25 mil), mais os ligados às prestadoras de serviços (31 mil), representavam 19,6% do emprego gerado na indústria de transformação do Estado.

O pólo de Camaçari contribuiu também para a elevação das exportações baianas. Embora as repercussões esperadas fossem maiores, o pólo de Camaçari representa hoje uma possível base para a esperada verticalização da matriz industrial da petroquímica regional.

O pólo têxtil e de confecções de Fortaleza, por sua vez, desponta como um dos importantes centros do setor, tanto em âmbito regional como nacional.

Entre 1970 e 1985, o número de estabelecimentos têxteis do Ceará cresceu de 155 para 358, enquanto os ligados ao vestuário passavam de 152 para 850. Em 1991, segundo o Sindicato da Indústria de Confecções do Ceará, o pólo cearense reunia cerca de três mil empresas, gerava 60 mil empregos diretos e era responsável por 12% do ICMS do Ceará (Lima e Katz, 1993).

O parque têxtil e de confecções de Fortaleza é competitivo nacionalmente e, no caso da fiação, internacionalmente, em virtude de sua atualização tecnológica.

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As perspectivas da expansão do setor evidentemente dependem da retomada do crescimento e da melhor distribuição de renda na economia brasileira. Por outro lado, a abertura comercial pode ter implicações negativas sobre a tecelagem e as confecções, dado que nesses segmentos existe uma defasagem tecnológica a ser superada.

O encadeamento do pólo cearense com a base agrícola da região é reduzido, devido à devastação promovida pelo bicudo na produção de algodão no Nordeste. Contudo, nos efeitos “para frente” conta-se com a perspectiva da instalação de pequenas e médias malharias que se beneficiariam das fiações já existentes, o que já vem sendo estimulado por empresários ligados às fiações.

No que se refere ao segmento das confecções, há espaços para um reforço do setor de tecelagem (60% dos tecidos são adquiridos fora do Estado), bem como para o crescimento de unidades fornecedoras de aviamentos e linhas (cerca de 80% destes são comprados fora) (Lima e Katz, 1993).

O complexo minero-metalúrgico do Maranhão está associado aos desdobramentos do Programa Grande Carajás (PGC) e ao interesse do capital multinacional em diversificar suas fontes de abastecimento de matérias- primas.

Para a montagem desse pólo, a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD desempenhou um dos papéis principais, implantando a infra-estrutura para exploração/exportação de minério de ferro.

Em função desses investimentos, impactos importantes já se notam nos anos 80: o PIB total do estado aumentou de US$ 2 bilhões em 1980 para US$ 3 bilhões em 1987, tendo o produto da indústria ampliado sua participação no total estadual de 14,3% para 21,8%.

Cortando regiões anteriormente isoladas, a Estrada de Ferro Carajás (EFC) integrou-as ao circuito da produção mercantil e contribuiu para dinamizar o pólo agrícola do sul do Maranhão, onde a produção de soja se expande.

Outro projeto em implantação, o projeto CELMAR, que tem a CVRD como sócia, vai produzir celulose, em Imperatriz. Para esse projeto, estão previstos investimentos de US$ 1,2 bilhão, com produção estimada de 420 mil toneladas/ano, gerando diretamente 800 empregos, e mais três mil no

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reflorestamento, além de cerca de 3.200 empregos indiretos (Lima e Katz, 1993).

Além disso, a Estrada de Ferro Carajás ajudou a dinamizar a instalação de usinas de ferro-gusa e de ferroliga ao longo de sua extensão.

O projeto da ALUMAR também tem grande peso, hoje, na indústria maranhense. Trata-se de uma associação das empresas ALCOA, ALCAN e BILLINGTON, que resultou em projeto de investimento da ordem de US$ 2 bilhões para a produção de três milhões de toneladas/ano de alumina e 500 mil de alumínio, estando atualmente sendo geradas um milhão de toneladas de alumina e 350 mil de alumínio. De forma semelhante ao caso da CVRD, a ALUMAR é responsável por um fluxo mensal de rendimentos significativo, pelo menos para os padrões locais, na economia de São Luiz. O projeto criou 4. 100 empregos diretos, estimando-se em 1.200 os empregos indiretos, tendo ainda articulações a montante via absorção de bauxita do Rio Trombetas, de cal do Ceará, de soda cáustica de Alagoas, da energia elétrica de Tucuruí, além dos serviços de manutenção refletidos nos empregos indiretos. As articulações pelo uso do alumínio são reduzidas, já que são exportados 95% do produto (Lima e Katz, 1993).

O complexo agroindustrial de Petrolina/Juazeiro surgiu nos anos 70, com base na implantação de grandes projetos de irrigação. Também nesse caso, a presença do Estado foi fundamental, uma vez que montou a maior parte da infraestrutura de captação e distribuição de água. Constatou- se o cultivo cada vez maior de produtos de elevado valor comercial, destinados tanto à venda in natura para os mercados de maior poder aquisitivo, externo inclusive, quanto ao processamento local em plantas industriais. Ao longo dos anos 80, os projetos elevaram a intensidade de uso de capital. Ao mesmo tempo se deu a implantação de grandes projetos de médias empresas nacionais e, mesmo, internacionais. Nessa época, instalaram-se na área diversas plantas industriais de ramos variados: processamento de alimentos, bens de capital, embalagens, equipamentos de irrigação, materiais de construção, fertilizantes e rações (Lima e Katz, 1993). Nesse período, foram incorporados à agricultura cerca de 56 mil hectares, enquanto o setor industrial gerava cerca de 24 mil empregos2.

2 Ver GALVO, Olímpio. Impactos da irrigação sobre os setores urbanos nas regiões de Juazeiro e Petrolina. Texto para discussão n. 226. Recife. CME/PIMES/UFPE, 1990. (Mimeogr.).

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As áreas de moderna agricultura de grãos se estendem dos cerrados do oeste baiano ao sul do Maranhão e Piauí.

A expansão da economia do oeste da Bahia está associada à introdução e à rápida expansão da soja, implantada na área por agricultores do sul do País, após avanços tecnológicos que viabilizaram o cultivo do produto nos cerrados. Tiveram papel importante os subsídios governamentais3 e os investimentos públicos em infraestrutura.

Com a soja, implanta-se na região todo um conjunto de atividades e práticas ligadas à agricultura moderna. Entre 1980/81 e 1985/86, a área plantada com soja expandiu 143 vezes e a produção em 848 vezes, enquanto crescia também a produção de arroz. Na safra de 1991/92, foram produzidas 800 mil toneladas de grãos no oeste da Bahia (soja, milho, arroz e feijão, sendo 460 mil toneladas de soja). Foram instaladas no Município de Barreiras duas plantas industriais de processamento de soja.

Estima-se que 230 mil toneladas de soja sejam absorvidas no próprio Nordeste, na forma de óleo e de farelo, sendo exportadas cerca de 140 mil toneladas de farelo (Lima e Katz, 1993).

Nos anos mais recentes, no Estado do Piauí, a produção de grãos vem crescendo bastante (em 1992, produziu-se no Piauí e Tocantins cerca de um milhão de toneladas). A produção também se estende para o sul do Maranhão.

Essas áreas não conhecem crise e recessão. Aí despontam atividades como avicultura, suinocultura, frigorificação de carnes. Começam a desenvolver-se também atividades de produção de insumos (fertilizantes, calcário) e de equipamentos próprios para a agricultura.

O pólo de fruticultura do Vale Açu cresce comandado por grandes empresas (com destaque para a Maísa), que se especializam na exportação.

Esses, como foi visto, são pontos de intenso dinamismo econômico implantados no território nordestino. As potencialidades agrícolas e minerais aí se

3

Ver SANTOS FILHO, Milton. O processo de urbanização do oeste baiano. Recife: Sudene, 1989.

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revelam com grande evidência, constituindo um Nordeste que não existia há poucas décadas.

Permanência de velhas estruturas Ao mesmo tempo em que diversos subespaços do Nordeste desenvolvem atividades modernas, em outras áreas a resistência à mudança permanece sendo a marca principal do ambiente socioeconômico: as zonas cacaueiras, canavieiras e o sertão semiárido são as principais e históricas áreas desse tipo. Quando ocorre, a modernização é restrita, seletiva, o que ajuda a manter um padrão dominantemente tradicional. As zonas canavieiras expandiram-se muito, impulsionadas nos anos 70 pelo Proálcool, que traz consigo a alternativa da produção de um energético para o mercado interno (o álcool).

Mas o crescimento se faz com base na incorporação de terras (a área cultivada rapidamente duplica), mais do que na elevação dos padrões de produtividade.

No caso do semi-árido, a crise do algodão (com a presença do bicudo e as alterações na demanda, no padrão tecnológico e empresarial da indústria têxtil modernizada na região) contribui para tomar ainda mais difícil e frágil a sobrevivência do imenso contingente populacional que habita os espaços dominados pelo complexo pecuária/agricultura de sequeiro. No “arranjo” organizacional local, o algodão era a principal (embora reduzida) fonte de renda monetária dos pequenos produtores e trabalhadores rurais desses espaços nordestinos. Na ausência do produto, esses pequenos produtores são obrigados a levar ao mercado o pequeno excedente da agricultura alimentar tradicional de sequeiro (milho, feijão e mandioca), uma vez que a pecuária sempre foi atividade privativa dos grandes proprietários locais.

Não é sem razão que, nos momentos de irregularidade de chuvas, ocorridos nos anos recentes, as tradicionais “frentes de emergência” (como são chamados os programas assistenciais do Governo) alistam número enorme de agricultores (2,1 milhões de pessoas em 1993). Nessas áreas, nos anos de chuva regular, os pequenos produtores, rendeiros e parceiros produzem, mas não conseguem acumular: descapitalizados ao final de cada ciclo produtivo, são incapazes de dispor de meios para enfrentar um ano seco. Nesse quadro, portanto, não houve mudanças significativas, e as que aconteceram, em geral, tiveram impactos negativos, como o desaparecimento da cultura do algodão. De positivo, a extensão da ação previdenciária, cobrindo parte da população idosa e assegurando uma renda mínima, mas permanente, a muitas famílias sertanejas.

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Nas áreas cacaueiras, a resistência à mudança convive na fase mais recente com importante queda nos preços internacionais do cacau, aprofundando a crise nessa sub-região.

Nas áreas em que predominam a rigidez das velhas estruturas econômicosociais e o domínio político das oligarquias tradicionais da região, há traços comuns importantes. Primeiro, cabe destacar que são áreas de ocupação antiga, nas quais as velhas estruturas foram criando sucessivos mecanismos de preservação. A questão fundiária é mais dramática e vem se agravando. Na Zona da Mata, por exemplo, o processo de concentração fundiária tem aumentado nos anos recentes, e o monopólio da cana sobre as áreas cultiváveis se ampliou. No semi-árido, das secas também resulta o agravamento da já elevada concentração das terras em mãos de pouquíssimos produtores: “na seca, pequenos produtores inviabilizados vendem suas terras a baixos preços e os latifúndios crescem”, como bem explica Andrade4. Simultaneamente, os incentivos à pecuária fortaleceram e modernizaram essa que sempre foi a atividade principal da unidade produtiva típica do sertão e do agreste nordestino. A hegemonia crescente da pecuária nos moldes em que foi realizada agravou a questão fundiária do Nordeste, além de provocar outros efeitos importantes, como a redução da produção de alimentos e a intensificação da emigração rural. Na sábia afirmação do geógrafo Melo5, “o capim expulsa a policultura alimentar e o gado tange o homem”. Mesmo onde a irrigação introduziu uma agricultura moderna no semi-árido, a “modernização” foi conservadora, inclusive na estrutura fundiária. A base técnica modernizou-se, a questão fundiária agravou-se6.

Como a estratégia brasileira das últimas décadas foi concentrar a expansão da agropecuária em áreas novas (especialmente no Centro-Oeste), no Nordeste também se assistiu a um grande dinamismo agropecuário e agroindustrial no oeste baiano e no sul do Maranhão e Piauí; portanto, em áreas da antiga “fronteira agrícola” da região. Nos anos 60 e seguintes, a proposta da reforma agrária foi abandonada na prática pelos sucessivos governos militares e civis, e apresentada ao País como desnecessária em muitos fóruns (inclusive nos acadêmicos) com base no “sucesso” da ocupação de novas terras. As oligarquias nordestinas, proprietárias das áreas de

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ANDRADE, Manuel Correia. A Terra e o homem no Nordeste, São Paulo: Atlas, 1986.

MELO, Mário Lacerda de. Os Agrestes. In: Estudos Regionais. Recife: SUDENE, n° 3,1980.

6 Ver GRAZIANO DA SILVA, José (coord.) A irrigação e a problemática fundiária do Nordeste.

Campinas: Instituto de Economia, PRON1, 1989.

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antiga ocupação e sempre bem situadas nas estruturas de poder, continuavam a beneficiar-se dessa macroopção.

E, após tantos anos de dinamismo econômico, a questão fundiária permanece praticamente intocada, apesar da miséria alarmante dominante nas áreas rurais do Nordeste. Segundo o Mapa da Fome feito recentemente pelo IPEA, dois terços dos indigentes rurais do País estão no Nordeste.

A concentração fundiária aumentou no Nordeste nas últimas décadas. Em 1970, os estabelecimentos com menos de 100 hectares (94% do total) ocupavam quase 30% da área; em 1985, essa participação caiu para 28%. Ao mesmo tempo, os estabelecimentos de mais de mil hectares (0,4% do total) aumentaram sua participação na área total, passando de 27% em 1970 para 32% em 1985. Nesse período, a área total ampliou-se de 74 milhões de hectares para 92 milhões de hectares, de acordo com os censos agropecuários realizados pela Fundação IBGE. Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) destaca ainda, para o mesmo período, que “a desigualdade da posse da terra é maior que a da produtividade, tanto no Nordeste como no Brasil, sendo a diferença relativa maior no Nordeste. Esse fato reforça a hipótese de que as formas peculiares de exploração da terra no Nordeste conferem-lhe uma estrutura de posse da terra diferenciada da existente na média do Brasil, no sentido de elevar a desigualdade da distribuição.

Nesse contexto, um caso ilustrativo é o de grandes fazendas que reúnem áreas de posse e áreas de diferentes escrituras, muitas vezes registradas como imóveis distintos, para evitar seu enquadramento como latifúndio por dimensão” (Graziano da Silva, 1989).

Na zona semi-árida, onde se reproduz a estrutura desigual do resto do Nordeste, a situação é agravada pela presença de “latifúndios maiores”: lá a área média do 1 % dos maiores estabelecimentos (1.914 hectares, em 1985) é superior ao tamanho médio desses estabelecimentos no resto do Nordeste (1.002 hectares).

No semi-árido, o acesso à terra é feito por formas precárias (parceria, por exemplo), caracterizando maior instabilidade, e se registra maior presença de grandes posseiros em comparação com o resto do Nordeste (Graziano da Silva, 1989).

Nesses espaços, como foi visto, as velhas estruturas socioeconômicas e políticas têm na base fundiária um de seus principais pilares de sustentação.

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[ARAÚJO, Tânia Bacelar de. Nordeste, Nordestes: Que Nordeste? In: AFFONSO, Rui de Britto Álvares e SILVA, Pedro Luiz Barros (org.).

Desigualdades regionais e desenvolvimento. São Paulo: Fundap, Ed. Universidade Estadual Paulista, 1995. p. 132-138.]

Texto 3 – A Dinâmica Econômica Desde o fim do século XVII até as primeiras décadas deste século, o processo de ocupação do Centro-Oeste foi descontínuo, “nucleado” e espacialmente desarticulado. A região era considerada até recentemente, da mesma forma que o Norte, um dos grandes “vazios nacionais”.

As primeiras ocupações ocorreram por iniciativa privada e de forma espontânea. A mobilização populacional foi motivada basicamente pela apropriação de recursos naturais disponíveis e não pela ação governamental.

Foi a partir da década dos 40 que o Estado passou a intervir decisivamente no processo de ocupação da região. Essa participação não ocorreu evidentemente por acaso. A industrialização por substituição de importações passou a requerer da agricultura dupla atribuição: “produzir excedentes de alimentos a custos razoáveis” e “fornecer recursos para financiar o desenvolvimento urbano-industrial do centro dinâmico da economia nacional”1. E, como sabemos, a agricultura brasileira apresentou um desempenho aceitável, apoiado, essencialmente, na expansão das fronteiras agrícolas2.

As conseqüências mais significativas deste novo enfoque de intervenção do Estado na região foram sentidas no sul do Mato Grosso do Sul e centro-sul de Goiás.

De fato, nos anos 50 e 60, estes dois subespaços regionais experimentaram um processo de elevado crescimento econômico e populacional, baseado em

1

MUELLER, Charles Curt. O Centro-Oeste: evolução, situação atual e perspectivas de desenvolvimento sustentável. In: VELLOSO, João Paulo dos (org.). A ecologia e o novo padrão de desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Nobel, 1992.

2 A idéia de fronteira é utilizada em sentido amplo, aproximando-se da definição estabelecida por Sawyer, como sendo uma área potencial que oferece condições para a expansão da atividade agropecuária (funcionamento de mercados específicos, sistemas de transportes adequados e disponibilidade de terras a serem ocupadas). Ver: SAWYER. Donald. Ocupación y desocupación de la frontera agrícola en el Brasil: un ensayo de interpretación estructural y espacial. Madrid: Naciones Unidas/CIFCACEPAL-PNUMA, 1983.

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decisivos estímulos governamentais. Verificou- se, de um lado, um acelerado processo de colonização na área de influência das cidades de Dourados e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com a presença de grandes propriedades agrícolas, e de outro, a consolidação econômica do sul e centro de Goiás, tanto pelas possibilidades abertas pela agropecuária e agroindústria, quanto pela consolidação das cidades de Brasília (DF) e Goiânia (GO), como importantes núcleos urbanos, e de Anápolis (GO), como entreposto agrícola.

Em que pese já se encontrar em funcionamento uma estrutura comercial em plena atividade nas áreas mais acessíveis do sul de Goiás e de Mato Grosso do Sul, o avanço para os outros espaços regionais, como a sua parte central, com destaque para a sub-região dos cerrados e do imenso norte do atual Estado do Mato Grosso, encontrava-se então limitado.

O impulso verificado na expansão e modernização agropecuária do CentroOeste, a partir da década de 1970 e nos anos 80 – inclusive com a viabilização dos cerrados e da área norte da região –, se dá num novo contexto: a agricultura passa a adquirir importância central na expansão e diversificação das exportações, para garantir uma oferta adequada de divisas, e a se inserir em um processo de verticalização, como fornecedora de matérias-primas para a indústria.

Kageyama3 (1986) caracteriza essa nova fase da ocupação do CentroOeste como: “presença maciça de grandes empreendimentos capitalistas, largamente subsidiados pelo sistema de crédito e benefícios fiscais, voltados fundamentalmente para a atividade de pecuária extensiva e de algumas culturas de exportação (soja, café, arroz, algodão e milho)”.

Durante os anos 70, a denominada modernização conservadora no campo no sul do País, principalmente no Paraná, acabou expulsando um bom contingente de pequenos agricultores, provocando um inesperado fluxo migrante que se estende do Mato Grosso do Sul à fronteira com Rondônia, provocando o surgimento de várias cidades, do dia para a noite, a exemplo de Jateí, Glória de Dourados, Nova Andradina e Angélica.

3 KAGEYAMA. Ângela. Modernização, produtividade e emprego na agricultura -uma análise regional.

Campinas, 1986. (Mimeogr.).

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Com relação à área dos cerrados, a falta de major conhecimento técnico que possibilitasse a sua viabilização comercial fez com que, num primeiro momento, se estimulasse o avanço da fronteira agrícola na Amazônia4. Mas no fim dos anos 70, com certo arrefecimento da expansão amazônica e com a resolução dos problemas de fertilidade dos solos (viabilizada pelos avanços tecnológicos da Embrapa), as atenções voltaram-se para aquelas áreas que foram gradativamente incorporadas e passaram a ter uma articulação mais estreita com os mercados do Centro-Sul. Na viabilização econômica dos cerrados, foram decisivos os estímulos do Pólocentro, com seu sistema de crédito, investimentos em infra-estrutura e apoio técnico. Além do Pólocentro, também devem ser destacados outros programas, como o Prodecer, o Provárzea e o Profir.

No norte e noroeste de Mato Grosso deu-se forte expansão baseada em grandes projetos de colonização pública e privada e numa política de expressivos estímulos governamentais, com destaque para os incentivos fiscais e financeiros da Sudam e BASA. Partes das microregiões de Rondonópolis e Garças experimentaram um crescimento vigoroso da agricultura voltada para os grandes mercados nacionais (Aguiar, 1988).

No caso de Goiás, durante muito tempo inexplorado, passou a ocorrer presença maciça de grandes fazendas, principalmente em torno da rodovia BelémBrasília. Também nessa área, verifica-se uma importante participação de grandes projetos incentivados pelo governo.

O fator fundamental para a acentuação do processo de ocupação fundiária verificada em algumas partes do Centro-Oeste, notadamente na área sob a influência da Amazônia Legal – que tem um fortíssimo componente especulativo –, foi o conjunto de estímulos fiscais e a política de crédito. Os instrumentos de incentivos fiscais, administrados pela Sudam, foram criados no fim da década de 1960 com objetivos claros de favorecer a inserção de grandes investimentos, que dariam origem a fornecedores importantes de produtos agropecuários para o mercado nacional.

4

Ver AGUIAR, Maria de Nazaré (arg.). A Questão da produção e-do abastecimento alimentar no Brasil: um diagnóstico macro com cortes regionais. Brasília: IPEA/IPLAN; PNUD, 1988.

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Na decisão de investimento dos projetos incentivados, pesava bastante a futura valorização das terras onde seria implantada a empresa. Para se ter uma idéia da magnitude do impacto das empresas incentivadas sobre a concentração fundiária na região, basta dizer que, até 1985, foram aprovados 626 projetos, 215 no Estado do Mato Grosso e 53 em Goiás, cujo tamanho médio das propriedades era de cerca de 21 mil hectares, em alguns casos ultrapassando o exorbitante tamanho de 100 mil hectares (Sudam/PNUD, 1989).

Tais projetos apresentaram grau muito reduzido de operacionalização. Dos 626 aprovados, apenas 249 se encontravam em operação em 1985. Além disso, tiveram reduzido impacto no volume de produção e vendas, e na rentabilidade dos empreendimentos, assim como foram diminutos os benefícios via geração de ICM e de criação de empregos para a região. Pode-se afirmar que, de certa forma, foram mais eficientes em “gerar a concentração fundiária e de renda” (Aguiar, 1988).

A especulação com a terra e o financiamento estatal facilitado definiram estreita associação entre o capital fundiário e o financeiro, provocando o “fechamento” da fronteira e, ao mesmo tempo, o acirramento dos conflitos de terra.

Por outro lado, tais incentivos governamentais e o caráter especulativo da apropriação de terra nessas áreas refletiram-se indiretamente nas outras regiões.

Estudo recente5 detectou que, nos últimos anos, ocorreu a instalação de importantes grupos empresariais oriundos do Nordeste e do Sudeste no Mato Grosso e Goiás, notadamente em projetos de usinas de açúcar e de reflorestamento.

Em suma, pode-se caracterizar a expansão da fronteira agrícola no CentroOeste em sua parte mais ao sul – Mato Grosso do Sul e parte sul de Goiás – como vigorosas frentes de agricultura comercial, marcadamente capitalistas e tecnificadas; e na porção norte – que compreende o Mato Grosso e o norte de Goiás – como sendo um locus privilegiado das frentes especulativas, com suas grandes empresas agropecuárias.

[GALINDO, Osmil e MONTEIRO DOS SANTOS, Valdeci. CentroOeste: Evolução recente da economia regional. In: AFFONSO, Rui de Britto Álvares

5

ANDRADE, Manuel Correia de. Modernização e pobreza. Recife, no pretc. 1994.

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e SILVA, BARROS, Pedro Luiz (org.), Desigualdades regionais e desenvolvimento. São Paulo: Fundap/UNESP, 1995, p. 158-161.]

3. Os Processos Recentes de Urbanização e a Rede de Cidades no Brasil

O processo de urbanização conheceu uma aceleração notável no país desde a década de 1950. A população urbana, que não chegava a 20 milhões em 1950, ultrapassou a marca dos 110 milhões em 1991. A população rural, por sua vez, registrou um crescimento extremamente fraco no período, passando de cerca de 33 milhões em 1950 para pouco menos de 38 milhões em 1991.

A constituição de uma economia de mercado de âmbito nacional, polarizada pelas indústrias implantadas no Sudeste, foi o pano de fundo desse movimento urbanizador, que se manifesta em todo o país.

O processo de urbanização brasileiro apoiou-se essencialmente no êxodo rural, incentivado pela modernização técnica do trabalho rural e pela concentração crescente da propriedade fundiária.

A urbanização do Brasil, apesar de geral, não é uniforme. As diferentes regiões e estados do país apresentam uma urbanização desigual e contrastes marcantes na distribuição da população entre o meio rural e o meio urbano. As desigualdades no ritmo do processo de urbanização refletem as disparidades econômicas regionais e a própria inserção diferenciada de cada região na economia nacional.

A elevada participação da população urbana no conjunto da população do Sudeste expressa um estágio avançado de modernização econômica, com profunda transformação da economia rural e subordinação da agropecuária à indústria.

Expressa também o peso decisivo da economia urbana na produção regional da riqueza. Todos os estados da região apresentam participação da população urbana superior à média nacional.

A urbanização do Centro-Oeste foi impulsionada pela fundação de Brasília e pelas rodovias de integração nacional que interligaram a nova capital com o Sudeste,

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de um lado, e a Amazônia, de outro. A ocupação do espaço rural por grandes propriedades (fazendas de gado, de soja ou cereais) acentuou a tendência urbanizadora. O Estado do Mato Grosso do Sul apresenta um nível de urbanização similar ao dos estados do Sudeste.

A Região Sul viveu um processo de urbanização lento e limitado até a década de 1970: a estrutura agrária familiar e policultora, ancorada no parcelamento da propriedade da terra nas áreas de planaltos, restringia o êxodo rural. Depois, a mecanização acelerada da agricultura e a concentração da propriedade da terra impulsionaram a transferência acelerada da população rural para o meio urbano.

Simultaneamente, camponeses expulsos do meio rural formaram fluxos migratórios que se dirigiram para as novas frentes pioneiras do Centro-Oeste e da Amazônia.

No Nordeste, o movimento urbanizador foi menos intenso, em função das particularidades do setor agrícola regional. A persistência de uma elevada participação da população rural decorre da estrutura minifundiária e familiar tradicional da faixa do Agreste, que retém a força de trabalho no campo e controla o ritmo do êxodo rural.

A baixa capitalização e produtividade do setor agrícola limita a repulsão da população rural; o desenvolvimento insuficiente do mercado regional limita a atração exercida pelas cidades. Contudo, pelo menos até a década de 1980, houve um intenso êxodo rural no Nordeste que não transparece nas estatísticas regionais: trata-se do movimento migratório para o Sudeste, que transferia populações do campo nordestino para as cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Na Região Norte, o crescimento relativo da população urbana tem sido mais lento, pois o afluxo de populações para a região nas últimas décadas, como conseqüência da abertura de novas frentes pioneiras, orientou- se para áreas rurais.

São esses fluxos que explicam a significativa parcela de população rural em estados como Pará, Tocantins e Rondônia.

O processo de urbanização brasileira foi, essencialmente, concentrador: gerou cidades grandes e metrópoles. Em 1940, só existiam duas cidades com mais de 500 mil habitantes, em 1991, elas já eram 25. Atualmente, mais de 40 milhões de pessoas vivem nas metrópoles do país.

A tendência à metropolização foi um reflexo das condições em que ocorreu a modernização da economia do país. A industrialização do país percorreu caminhos

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muito diferentes daqueles da Revolução Industrial européia. Baseou-se em investimentos volumosos de capital, provenientes do Estado, de empresas transnacionais ou de grandes grupos privados nacionais.

A implantação de uma economia de tipo monopolista refletiu-se na concentração da produção, da força de trabalho e do mercado em determinados pontos selecionados do território. Um número reduzido de cidades tornou-se pólos de atração populacional, crescendo e diversificando a sua economia. A concentração econômica determinou a aglomeração espacial, gerando a metropolização1.

A região metropolitana representa um produto característico desse tipo de urbanização concentradora que o país experimentou. A Grande São Paulo e a Grande Rio de Janeiro constituem os exemplos mais importantes do processo metropolizador brasileiro.

O processo de metropolização, que continua a se desenvolver, está conduzindo ao aparecimento da primeira megalópole do país, no espaço geográfico de expansão destas duas principais aglomerações urbanas brasileiras.

Através do Vale do Paraíba, adensa-se o espaço urbanizado vinculado diretamente às cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Importantes centros industriais como São José dos Campos, Taubaté, Guaratinguetá, Barra Mansa e Volta Redonda configuram um espaço de fluxos cada vez mais intensos, estimulados pelos mercados consumidores materializados nas metrópoles. A presença de barreiras físicas muito nítidas – a Serra do Mar, a leste, e a Serra da Mantiqueira, a oeste – aprofunda a tendência à formação de uma verdadeira megalópole.

1

Lúcio Kowarick e Milton Campanário analisam o crescimento e a importância industrial da Região Metropolitana de São Paulo a partir deste prisma: “Os investimentos diretos das empresas multinacionais feitos, via de regra, com grande apoio no capital doméstico, particularmente de origem estatal, na forma de financiamento direto, provisão de infra-estrutura, incentivos fiscais, e outras medidas altamente atrativas. Essa associação provou ser bastante custosa em termos de gastos públicos e pressão inflacionária. De fato, ao criar condições gerais e infra-estrutura necessárias para o pleno funcionamento do capital industrial no setor transnacionalizado de consumo durável, o Estado investiu pesado em energia, transportes e insumos básicos, concentrando estes recursos, especialmente, na região liderada pela cidade de São Paulo. Cresce, assim, o peso relativo deste núcleo urbano não só enquanto espaço receptor de investimentos diretos estrangeiros, mas também como espaço construído capaz de fazer circular o valor ali criado.” KOWARICK, Lúcio (org.) São Paulo, Metrópole do Subdesenvolvimento Industrializado. In: As Lutas Sociais e a Cidade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

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A rede de cidades no Brasil A importância das cidades na organização do espaço deriva da sua capacidade de oferecer mercadorias e serviços para um mercado consumidor amplo, maior que o do próprio núcleo urbano. O grau de importância de cada cidade depende da extensão do mercado atingido pelas mercadorias e serviços que ela distribui, de acordo com o geógrafo Roberto Lobato Corrêa: O papel mais importante de uma cidade é o de distribuir produtos industriais e serviços para as empresas agrárias, industriais e comerciais, e para a população de uma área externa à cidade – a sua região de influência. Assim, cada cidade tem, portanto, um mercado consumidor externo a si mesmo, em função do qual vai adquirir um equipamento funcional- estabelecimentos comerciais e industriais, bancos, hospitais e escolas – tornando-se assim o centro de atração para esse área externa.

Os produtos industriais e os serviços, no entanto, apresentam entre si diferenças, não só quanto à natureza, mas também à freqüência de consumo. Assim, vai se recorrer mais freqüentemente à banca de jornais do que a uma livraria, do mesmo modo que se procura com maior freqüência um médico de clínica geral do que um especialista em doenças do coração. Em função dessa diferença na freqüência de consumo dos diversos produtos industriais e dos serviços, verifica- se uma diferença na respectiva localização: aqueles produtos industriais e serviços de consumo muito freqüente são encontrados em pequenas cidades, enquanto aqueles outros de consumo menos freqüentes são encontrados em cidades médias, e os de consumo raro apenas nas grandes cidades, de fácil acesso a uma grande população pelas vias de circulação que para lá convergem. Assim, passa-se a noção de hierarquia urbana, caracterizada pela dependência de cidades que distribuem produtos industriais e serviços cada vez de menor freqüência de consumo. [In: CORRÊA, Roberto Lobato. Regiões de Influência Urbana. In: Revista Brasileira de Geografia, Abril-Junho de 1941.]

O Brasil possui duas metrópoles nacionais, São Paulo e Rio de Janeiro, aglomerações cuja influência se manifesta em todo o território. Essas cidades estão no topo da hierarquia urbana, servindo a todo o mercado consumidor do país. Essa posição ajuda a compreender seu crescimento populacional, extremamente expressivo.

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As metrópoles regionais são aglomerações que exercem uma influência vasta, mais ampla que o território dos seus estados, e estão subordinadas economicamente apenas às metrópoles nacionais. Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém são as cidades que funcionam como metrópoles regionais. Juntamente com São Paulo e Rio de Janeiro, elas estruturam o espaço nacional, polarizando regiões de influência e redistribuindo bens e serviços para um mercado imenso e diversificado.

A trajetória histórica da ocupação do território – marcada pela concentração populacional numa faixa próxima ao litoral – determinou a localização da maior parte das metrópoles. No Nordeste, as metrópoles regionais (Salvador, Recife e Fortaleza). No Norte, Belém – a metrópole que influencia quase todo o vasto espaço amazônico – é um porto marítimo situado na foz do Rio Tocantins, enquanto Manaus é um porto fluvial interligado ao oceano. No Sudeste e no Sul, apenas Belo Horizonte é, claramente, uma metrópole interior. No Centro-Oeste, só uma cidade, Goiânia, funciona como metrópole regional.

Brasília, a capital política e administrativa do país, não chegou a se tornar sequer uma metrópole regional completa. A cidade não desenvolveu um setor de serviços voltado para o mercado regional. Ao contrário, seu aparato de distribuição de bens e serviços conheceu um crescimento endógeno, direcionado basicamente para o próprio mercado urbano. Em conseqüência, a capacidade de polarização externa da cidade foi, desde o início, muito precária.

Texto Complementar No texto abaixo, o geógrafo Milton Santos analisa os impactos da revolução técnico-científica na problemática urbana e discute a transfiguração de São Paulo de metrópole industrial em metrópole informacional, destacando as múltiplas relações que ela estabelece com o território nacional.

Texto 1 – A “Dissolução” da Metrópole Houve, ao longo da história brasileira, quatro momentos do ponto de vista do papel e da significação das metrópoles. Quando o Brasil urbano era um arquipélago, com ausência de comunicações fáceis entre as metrópoles, estas apenas comandavam uma fração do território, sua chamada zona de influência. Num segundo

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momento, há reforços pela formação de um mercado único, mas a integração territorial é, praticamente, limitada ao Sudeste e ao Sul. Um terceiro momento é quando um mercado único nacional se constitui. E o quarto momento é quando conhece um ajustamento: primeiro à expansão e, depois, à crise desse mercado, que é um mercado único, mas segmentado; único e diferenciado; um mercado hierarquizado e articulado pelas firmas hegemônicas, nacionais e estrangeiras, que comandam o território com apoio do Estado. Não é demais lembrar que mercado e espaço, ou ainda melhor, mercado e território, são sinônimos. Um não se entende sem o outro.

O movimento de concentração-dispersão, próprio da dinâmica territorial em todos os tempos, ganha, todavia, expressões particulares segundo os períodos históricos. Pode-se dizer, no caso do Brasil, que, ao longo de sua história territorial, as tendências concentradoras atingiam número maior de variáveis, presentes somente em poucos pontos do espaço. Recentemente, as tendências à dispersão começam a se impor e atingem parcela cada vez mais importante dos fatores, distribuídos em áreas mais vastas e lugares mais numerosos. Com o fim da segunda guerra mundial, a integração do espaço brasileiro e a modernização capitalista ensejam, em primeiro lugar, uma difusão social e geográfica do consumo em suas diversas modalidades e, posteriormente, a desconcentração da produção moderna, tanto agrícola quanto industrial.

Em outro sentido, todavia, há um movimento de concentração das formas de intercâmbio, no nível nacional e estadual ou regional, tanto no âmbito material quanto no intelectual. A comercialização tende a se concentrar, economicamente e geograficamente, ainda que a pobreza persistente da população assegure a permanência de pequenos comércios e serviços, com estabelecimentos dispersos.

As novas formas de um trabalho intelectual mais sofisticado, de que dependem a concepção e o controle da produção, são, também, concentradas, ainda que outras formas de trabalho intelectual, cada vez mais numerosas, ligadas ao processo direto da produção, mas também à sua circulação, sejam objeto de dispersão geográfica, atribuindo novas funções às cidades de todos os tamanhos.

A nova divisão do trabalho territorial atinge, também, a própria região concentrada, privilegiando a cidade de São Paulo, a respectiva Região Metropolitana e seu entorno, onde a acumulação de atividades intelectuais ligadas à nova modernidade assegura a possibilidade de criação de numerosas atividades produtivas

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de ponta, ambos esses fatos garantindo-lhe preeminência em relação às demais áreas e lhe atribuindo, por isso mesmo, novas condições de polarização. Atividades modernas presentes em diversos pontos do País necessitam de se apoiar em São Paulo para um número crescente de tarefas. São Paulo fica presente em todo o território brasileiro, graças a esses novos nexos, geradores de fluxos de informação indispensáveis ao trabalho produtivo. Se muitas variáveis modernas se difundem amplamente sobre o território, parte considerável de sua operação depende de outras variáveis geograficamente concentradas. Dispersão e concentração dãose, uma vez mais, de modo dialético, de modo complementar e contraditório. É desse modo que São Paulo se impõe como metrópole onipresente e, por isso mesmo, e ao mesmo tempo, como metrópole irrecusável para todo o território brasileiro.

Agora, a metrópole está presente em toda parte, e no mesmo momento. A definição do lugar é, cada vez mais no período atual, a de um lugar funcional à sociedade como um todo. E, paralelamente, através das metrópoles, todas as localizações tornam-se funcionalmente centrais. Os lugares seriam, mesmo, lugares funcionais da metrópole.

Antes, sem dúvida, a metrópole estava presente em diversas partes do País. Digamos que o núcleo migrava, para o campo e para a periferia, mas o fazia com defasagens e perdas, com dispersão das mensagens e ordens. Se, ao longo do tempo, o espaço se tornava mais e mais unificado e mais fluido, todavia faltavam as condições de instantaneidade e de simultaneidade que somente hoje se verificam.

Mas, ao contrário do que muitos foram levados a imaginar e a escrever, na sociedade informatizada atual nem o espaço se dissolve, abrindo lugar apenas para o tempo, nem este se apaga. O que há é uma verdadeira multiplicação do tempo, por causa de uma hierarquização do tempo social, graças a uma seletividade ainda maior no uso das novas condições de realização da vida social.

A simultaneidade entre os lugares não é mais apenas a do tempo físico, tempo do relógio, mas do tempo social, dos momentos da vida social. Mas o tempo que está em todos os lugares é o tempo do Estado e o tempo das multinacionais e das grandes empresas. Em cada outro ponto, nodal ou não, da rede urbana ou do espaço, temos tempos subalternos e diferenciados, marcados por dominâncias

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específicas. Com isso, nova hierarquia se impõe entre lugares, hierarquia com nova qualidade, com base em diferenciação muitas vezes maior do que ontem, entre os diversos pontos do território.

Nenhuma cidade, além da metrópole, “chega” a outra cidade com a mesma celeridade. Nenhuma dispõe da mesma quantidade e qualidade de informações que a metrópole. Informações virtualmente de igual valor em toda a rede urbana não estão igualmente disponíveis em termos de tempo. Sua inserção no sistema mais global de informações de que depende seu próprio significado depende da metrópole, na maior parte das vezes. Está aí o novo princípio da hierarquia, pela hierarquia das informações... e um novo obstáculo a uma inter-relação mais frutuosa entre aglomerações do mesmo nível, e, pois, uma nova realidade do sistema urbano.

Os momentos que, no mesmo tempo do relógio, são vividos por cada lugar, sofrem defasagens e se submetem a hierarquias (em relação ao emissor e controlador dos fluxos diversos). Porque há defasagens, cada qual desses lugares é hierarquicamente subordinado. Porque as defasagens são diferentes para as diversas variáveis ou fatores é que os lugares são diversos.

As questões de centro-periferia, como precedentemente colocadas, e a das regiões polarizadas, ficam, assim, ultrapassadas. Hoje, a metrópole está presente em toda parte, no mesmo momento, instantaneamente. Antes, a metrópole não apenas não chegava ao mesmo tempo em todos os lugares, como a descentralização era diacrônica: hoje a instantaneidade é socialmente sincrônica.

Trata-se, assim, de verdadeira “dissolução da metrópole”, condição, aliás, do funcionamento da sociedade econômica e da sociedade política.

Temos, agora, diante de nós, o fenômeno da “metrópole transacional” de que fala Helena K. Cordeiro1. Esta é a grande cidade cuja força essencial deriva do poder de controle, sobre a economia e o território, de atividades hegemônicas, nela sediadas, capazes de manipulação da informação, da qual necessitam para o exercício do processo produtivo, em suas diversas etapas. Trata-se de fato novo, completamente diferente da metrópole industrial.

1

CORDEIRO. Helena K. Os principais pontos de controle da economia transacional no espaço brasileiro, Boletim de Geografia Teorética. Rio Claro, anos 16-17, n. 31-34,1987. p. 153-196.

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O dado organizacional é o espaço de fluxos estruturadores do território e não mais, como na fase anterior, espaço onde os fluxos de matéria desenhavam o esqueleto do sistema urbano2.

No caso brasileiro, vale a pena insistir sobre essa diferença pois em ambos os momentos a metrópole é a mesma: São Paulo. Nas condições de passagem de uma fase a outra, somente a metrópole industrial tem condições para instalar novas condições de comando, beneficiando-se dessas precondições para mudar qualitativamente. A metrópole informacional assenta sobre a metrópole industrial, mas já não é a mesma metrópole. Prova de que sua força não depende da indústria é que aumenta seu poder organizador ao mesmo tempo em que se nota uma desconcentração da atividade fabril. O fato é que estamos diante do fenômeno de uma metrópole onipresente, capaz, ao mesmo tempo, pelos seus vetores hegemônicos, de desorganizar e reorganizar, ao seu talento e em seu proveito, as atividades periféricas e impondo novas questões para o processo de desenvolvimento regional.

Retomemos o exemplo, de modo figurativo. No passado, São Paulo sempre esteve presente no País todo: presente no Rio um dia depois, em Salvador três dias depois, em Belém dez dias depois, em Manaus trinta dias depois... São Paulo hoje está presente em todos os pontos do território informatizado brasileiro3, ao mesmo tempo e imediatamente, o que traz como conseqüência, entre outras coisas, uma espécie de segmentação do mercado enquanto território e uma segmentação vertical do território enquanto mercado, uma vez que os diversos agentes sociais e econômicos não utilizam o território de forma igual. Isso representa um desafio às planificações regionais, uma vez que as grandes firmas que controlam a informação

2

Ainda que o peso da atividade industrial seja muito expressivo na aglomeração paulistana, se a compararmos com o resto do País, não é essa função metropolitana que atualmente assegura a São Paulo papel diretor na dinâmica espacial brasileira. Esse papel é, por causa de suas atividades quaternárias de criação e controle, praticamente sem competidor no País, pois agora são os fluxos de informação que hierarquizam o sistema urbano. O papel de comando é devido a essas forças superiores de produção não-material, elas próprias sendo conseqüência da integração crescente do País a novas condições da vida internacional. O locus dessas atividades privilegiadas, tão diferentes da produção industrial, tem, todavia, muito que ver com o fato de que essa mesma aglomeração paulistana era e continua sendo um centro importante de uma atividade fabril complexa. Foi a partir dessa base que a capital industrial se transformou em capital informacional acumulando em períodos consecutivos papel metropolitano crescente.

3 Ver GERTEL, Sérgio. A informatização e o processo urbano no Brasil. In: Relatório de pesquisa para a Finep. 1986.

GERTEL, Sérgio. O Computador no território brasileiro. In: COLÓQUIO DE GEOGRAFIA BRASILARGENTINA-URUGUAI. Universidade de São Paulo. set. 1988. (Mimeogr.).

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e a redistribuem ao seu talante têm papel entrópico em relação às demais áreas, e somente elas podem realizar a negentropia. O espaço é assim desorganizado e reorganizado a partir dos mesmos pólos dinâmicos. O fato de que a força nova das grandes firmas, neste período científico-técnico, traga como conseqüência uma segmentação vertical do território supõe que se redescubram mecanismos capazes de levar a uma nova horizontalização das relações, que esteja não apenas a serviço do econômico, mas também do social.

[SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1994, p.

89-93.]

4. O Processo de Industrialização e as Tendências Atuais da Localização da Indústria no Brasil

O processo de industrialização brasileira gerou uma profunda concentração espacial. A indústria da Região Sudeste é responsável por quase dois terços da força de trabalho e mais de dois terços do valor da produção. As regiões Sul e Nordeste aparecem muito atrás, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste apresentam uma participação apenas marginal no Setor Secundário do país.

Entretanto, nas últimas décadas, observa-se uma tendência incipiente de desconcentração industrial, manifesta no intenso crescimento da produção em estados como Paraná, Santa Catarina, Bahia, Amazonas e Ceará. A isenção fiscal oferecida pelos governos estaduais assim como as diferenças regionais de custos da mão-de-obra – significativamente menores nos estados do Nordeste – ajudam a entender esta tendência recente.

Apesar dela, o predomínio paulista no Setor Secundário nacional – cujas raízes encontram-se na etapa inicial da industrialização, ocorrida no interior da economia cafeeira exportadora – ainda é marcante. O Estado de São Paulo concentra pouco menos que a metade do valor total da produção industrial do país.

A participação do Rio de Janeiro na indústria brasileira apresenta uma redução mais intensa e também mais antiga. Em 1920, a antiga Guanabara, somada ao Rio de Janeiro, tinha quase 30% do valor da produção. Em 1960, quando a

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capital foi transferida para Brasília, a participação fluminense já tinha caído para 16%, e hoje ela não chega a 10%.

A redução da participação de São Paulo e do Rio de Janeiro explica a diminuição da participação geral do Sudeste. Mas, nessa região, ocorre significativo crescimento da participação de Minas Gerais no Setor Secundário nacional. Esse crescimento deve-se, em grande parte, à concentração de siderúrgicas de grande porte no Vale do Aço e à formação de importantes distritos industriais nos arredores de Belo Horizonte.

O espaço industrial da Região Sudeste O triângulo Rio-São Paulo-Belo Horizonte é o grande pólo industrial do país, abrangendo o leste do Estado de São Paulo, o sul de Minas Gerais, o Rio de Janeiro e avançando por todo o sul do Espírito Santo, até Vitória. No interior dessa área, encontra-se um complexo heterogêneo de atividades secundárias que envolve indústrias modernas e tradicionais, fabricação de bens de consumo e de bens de produção.

A cidade de São Paulo transformou-se no principal pólo industrial do país já nas primeiras décadas do século. A economia cafeeira de exportação gerou as condições para o arranque industrial da cidade.

São Paulo encontrava-se em situação geográfica estratégica, no nó de ligação entre o leque de ferrovias que se abria para o oeste cafeeiro e o porto de Santos. A capital tornou-se, desde logo, o centro dos negócios de exportação e importação e das atividades bancárias, atraindo capitais e empresários. O fluxo imigratório orientado inicialmente para o café gerou uma classe operária numerosa, constituída por trabalhadores italianos e espanhóis. O crescimento econômico do interior abria vastos mercados consumidores para os manufaturados que começavam a ser fabricados na capital.

Nesse primeiro surto industrialista, predominaram as fábricas de bens de consumo não-duráveis (têxteis, vestuário, calçados, bebidas e alimentos), além das pequenas metalúrgicas e químicas.

As primeiras áreas industriais situaram-se junto aos eixos ferroviários que ligavam a cidade ao Rio de Janeiro (E. F. Central do Brasil), ao longo dos bairros

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do Belenzinho, Brás e Moóca, e junto aos trilhos da Sorocabana, na Lapa. No pós-guerra, a indústria transbordou os limites do município da capital e surgiram centros industriais de grande porte nos municípios vizinhos. Os eixos rodoviários substituíram as linhas de trem, atraindo as novas fábricas que se implantavam.

Ao longo do eixo da Via Anchieta, na direção da Baixada Santista, os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema passaram a abrigar as grandes montadoras automobilísticas implantadas no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Com elas, instalaram-se as fábricas de autopeças e as metalúrgicas e, mais tarde, as indústrias químicas. O chamado ABCD transformou-se na maior aglomeração industrial da América Latina e no berço do principal pólo do movimento sindical brasileiro.

No eixo da Via Dutra, na direção do Rio de Janeiro, uma significativa aglomeração industrial foi criada no município de Guarulhos. Entre os eixos das vias Raposo Tavares e Castelo Branco, também surgiu uma região fabril, envolvendo particularmente os municípios de Osasco e Carapicuíba.

Nas últimas décadas, o espaço paulista vem conhecendo um processo de dispersão industrial. O interior do estado apresenta um crescimento industrial muito maior que a metrópole, tanto quanto à absorção da força de trabalho como quanto ao valor da produção.

Esse processo é conseqüência da expansão econômica do interior paulista, que por muito tempo se fundamentou na agricultura e na agroindústria. O crescimento dos núcleos urbanos regionais – como Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos e Cubatão – gerou mercados consumidores e reuniu força de trabalho para o deslanche da industrialização. A implantação de infra-estruturas energéticas e vias de transporte modernas criou novas localizações favoráveis para as indústrias.

A desconcentração industrial no Estado de São Paulo reflete também a tendência ao deslocamento de novas empresas para fora das localizações metropolitanas. O caráter terciário da metrópole é cada vez mais evidente.

No Rio de Janeiro, o crescimento industrial foi impulsionado por fatores históricos diferentes. No início do século, a cidade era a capital do país e abrigava

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o maior porto marítimo nacional. Contava com mais de 1 milhão de habitantes, enquanto São Paulo não ultrapassava os 100 mil. Mas não polarizava uma economia de exportação com o dinamismo das plantações cafeeiras paulistas, o que determinou um crescimento industrial muito menos vigoroso.

A industrialização do Rio de Janeiro apoiou-se na dimensão do mercado consumidor formado pela aglomeração urbana e nos atrativos oferecidos pela presença dos órgãos de governo e empresas estatais.

O processo de expansão espacial da indústria seguiu uma trajetória similar à de São Paulo. As linhas férreas definiram regiões industriais na zona norte da cidade, enquanto a zona sul, na orla litorânea, abrigava os bairros residenciais de alta renda.

Mais tarde, os municípios da Baixada Fluminense, na Grande Rio – como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João do Meriti e Nilópolis –, transformaramse em importantes distritos industriais. Nova Iguaçu, com mais de 1 milhão de habitantes, situada no eixo da Via Dutra e da E. F. Central do Brasil, é a maior aglomeração industrial da periferia do Rio. Duque de Caxias, com cerca de 700 mil habitantes, é um pólo químico organizado em torno da REDUC. Outra destacada concentração industrial fluminense localiza-se na Zona Serrana, em cidades como Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Essa região desenvolveu-se como um tradicional centro têxtil, que conquistou parcelas expressivas do mercado nacional.

A formação das metrópoles de São Paulo e do Rio de Janeiro estimulou a expansão industrial no Vale do Paraíba, que tinha sido em meados do século XIX o foco das plantações cafeeiras escravistas e vivera depois uma profunda decadência.

O sinal pioneiro da industrialização do Vale foi a implantação da primeira siderúrgica estatal, a CSN, iniciada em 1941. Em Volta Redonda e Barra Mansa, na parte fluminense do Vale, a CSN impulsionou o aparecimento de estabelecimentos metalúrgicos. No Vale do Paraíba paulista, durante as décadas de 1960 e 1970, inúmeras cidades polarizadas por São José dos Campos e Taubaté transformaramse em núcleos industriais. Situados no caminho que liga os principais mercados consumidores do país, junto à rodovia e à ferrovia, e contando com farto abastecimento de água, os municípios da região tornaram-se localizações privilegiadas

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para estabelecimentos ligados à produção de bens intermediários e bens de consumo duráveis.

Belo Horizonte nasceu em 1897, como cidade planejada. Sua origem está ligada a um projeto estratégico das elites mineiras, destinado a reverter o processo de decadência econômica de Minas Gerais.

Após a Revolução de 1930, as elites mineiras direcionaram a sua atenção para o desenvolvimento industrial do estado. Essa nova orientação materializouse por meio da concessão de incentivos diversos para a atração de investimentos industriais privados e também por uma pressão permanente sobre o governo central, destinada a garantir a instalação de um vasto parque siderúrgico estatal no estado.

As políticas de concessão de incentivos para o capital privado resultaram na vigorosa industrialização dos arredores de Belo Horizonte, com a formação de núcleos fabris modernos e diversificados nos municípios da Região Metropolitana.

Contagem, com cerca de 400 mil habitantes, é o principal desses núcleos, abrigando um importante parque metalúrgico e químico. Em Betim, instalou-se no final da década de 1970 a Fiat Automóveis, primeira montadora transnacional situada fora do Estado de São Paulo.

A luta pela implantação da siderurgia de grande porte envolveu a valorização das vastas reservas de minérios de ferro e manganês do chamado Quadrilátero Central. Antes da Segunda Guerra, a implantação da Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira, transnacional, abriu a via de industrialização das cidades do Alto Vale do Rio Doce.

Décadas depois, vultosos investimentos estatais resultaram na criação de outras usinas gigantescas e na transformação do “Vale do Aço” na maior concentração siderúrgica do país.

Outras concentrações industriais Na Região Sul, de Porto Alegre a Curitiba, estende-se uma importante região industrial, marcada pela predominância de ramos tradicionais. A produção industrial do Nordeste concentra-se em torno das metrópoles regionais (Salvador, Recife e Fortaleza). No Norte, a mais expressiva concentração industrial corresponde à Zona Franca de Manaus.

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A expansão industrial do Sul apoiou-se fortemente em fatores regionais. O fluxo imigratório que formou zonas de colonização alemãs, italianas e eslavas trouxe artífices e elementos qualificados. Um empresariado regional apareceu nas áreas coloniais.

O Vale do Itajaí ilustra esse modelo de industrialização. Lá, em cidades como Joinville, Blumenau e Brusque, desenvolveram-se fábricas têxteis, de louças e brinquedos. O complexo têxtil dessa área, inicialmente rudimentar, cresceu e conquistou o mercado nacional. Outro exemplo de expansão de uma indústria local é oferecido pelos estabelecimentos vinícolas da Serra Gaúcha, implantados nas cidades de Caxias do Sul e Bento Gonçalves. Nas cidades gaúchas de colonização alemã próximas a Porto Alegre, como Novo Hamburgo e São Leopoldo, estabeleceram-se fabricantes de artigos de couro e calçados.

Uma característica do modelo industrial do Sul é o predomínio das indústrias dependentes de matérias-primas vegetais e agropecuárias. É o que ocorre não só com a fabricação de vinhos, artigos de couro e calçados, como também com a agroindústria de óleos vegetais disseminada pelas principais cidades do interior da região e, ainda, com os frigoríficos e indústrias de fumo do Rio Grande do Sul. O importante ramo de madeira e mobiliário do Paraná, estabelecido em Curitiba e Ponta Grossa, é outra ilustração desse processo.

Entretanto, a principal concentração industrial complexa e diversificada do Sul localiza-se na Grande Porto Alegre, onde o município de Canoas se destaca como pólo metalúrgico, químico e de material elétrico.

Na Região Nordeste, a indústria moderna é produto do planejamento governamental, cujos alicerces repousam sobre os incentivos fiscais fornecidos pela Sudene e na implantação de um setor hidrelétrico de porte na Bacia do São Francisco.

A presença de mão-de-obra abundante e barata representa incentivo suplementar.

Em Salvador, essa estratégia industrializante se manifestou com o surgimento do pólo petroquímico de Camaçari e do distrito industrial de Aratu. O primeiro gira em torno da Refinaria Landulfo Alves que gera matérias-primas para empresas petroquímicas e químicas estatais, privadas e transnacionais. O segundo caracterizase pelo predomínio de fábricas de bens de consumo duráveis atraídas pelos incentivos da Sudene.

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Na Grande Recife, os incentivos fiscais geraram os distritos de Jaboatão, Cabo e Paulista, também marcados pelo predomínio das indústrias de bens de consumo duráveis e dos capitais oriundos do Centro-Sul. A estratégia de modernização industrial do Nordeste apoiou-se na idéia de transferência de capitais externos à região. A ênfase nas indústrias de alta capitalização – de bens intermediários e de bens de consumo duráveis – resultou numa absorção de mão-de-obra relativamente baixa, pouco contribuindo para elevar os níveis de vida e emprego da população das metrópoles regionais.

Na última década, no contexto da abertura econômica, o processo de industrialização vem ganhando novos contornos. A modernização da infraestrutura regional e mecanismos de isenção fiscal estão na base do novo ciclo industrializante que caracteriza a região. O crescimento do setor têxtil no Rio Grande do Norte e no Ceará, e, em menor escala, em Sergipe e Pernambuco, por exemplo, é tributário da conjunção dos mecanismos de incentivos fiscais e do custo da mão-de-obra, significativamente menor do que nas regiões industriais do Centro-Sul. Ao contrário do que ocorreu com grande parte das indústrias de tecelagem e confecção que operam no Centro-Sul, as filiais nordestinas de empresas tais como a Vicunha e a Alpargatas continuaram ampliando as suas vendas depois da abertura das importações. Verifica-se uma tendência similar no setor calçadista.

No Ceará, estado nordestino que experimentou os maiores índices de crescimento econômico na primeira metade da década de 1990, o apoio do governo estadual, através da isenção fiscal e dos mais diversos investimentos em infra-estrutura de transportes tem sido decisivo. Nesse caso, as estratégias industriais não se restringem ao setor de bens de consumo, como indica a recente formação de um consórcio entre a CVRD, a CSN e o Grupo Vicunha – já solidamente implantado no estado – para a implantação da Companhia Siderúrgica do Ceará, em Pecém, e os projetos de transformar a futura siderúrgica em fator de atração para montadoras de automóveis e indústrias de autopeças.

A Zona Franca de Manaus nasceu em 1967, sob a supervisão da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), vinculada ao Ministério do Interior.

A isenção total de impostos sobre importação de máquinas, matérias-primas e componentes e sobre exportação de mercadorias, aliada ao baixo custo da mão-

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de-obra local, deveria atrair grandes empresas transnacionais e nacionais para a fabricação de bens de consumo duráveis na região.

Devido à Zona Franca, o Estado do Amazonas saltou de 145 indústrias em 1967 para 800 em 1977, sendo 549 localizadas em Manaus. A participação do estado na produção industrial brasileira saltou de 0,3% em 1970 para 1,8% em 1985. Em 1987, a Zona Franca representava 75% do PIB de todo o estado e gerava mais de 120 mil empregos diretos e indiretos. Grande parte da produção de eletrodomésticos do país concentrava-se na capital do Amazonas.

As empresas eletroeletrônicas dominam o parque industrial da Zona Franca, vindo em seguida as mecânicas e as de material de transporte. Os mercados consumidores são extra-regionais: a produção destina-se ao consumo nacional e internacional. Os capitais dominantes são transnacionais; praticamente não se utiliza matérias-primas regionais.

Assim, o processo de industrialização da área é nitidamente artificial. A política recente de abertura da economia nacional e redução das tarifas de importação coloca em risco a continuidade de seu desenvolvimento.

Texto Complementar No texto abaixo, extraído dos ensaios que integram a obra Desigualdades regionais e desenvolvimento, Clélio Campolina Diniz e Fabiana Borges Teixeira dos Santos analisam o impacto da emergência de novas tecnologias produtivas na geografia industrial da Região Sudeste no Brasil, destacando as estratégias locacionais das indústrias modernas e apresentando os principais pólos tecnológicos do Estado de São Paulo.

Texto 1 – Reestruturação Produtiva e Mudanças Tecnológicas O crescimento industrial ocorrido na fase conhecida como “milagre econômico”, a partir do final da década de 1960 e durante a de 1970, baseou- se fundamentalmente no padrão industrial e tecnológico anterior, com grande ênfase em indústria de bens intermediários, altamente intensivas em recursos naturais, e de bens duráveis de consumo.

A existência de variados mecanismos de incentivos estaduais e regionais e uma ampla fronteira de recursos naturais, apoiada no avanço da infra-estrutura,

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propiciaram um processo de desconcentração para várias regiões e estados brasileiros.

O crescimento agropecuário, ao contrário, se fez com grandes transformações estruturais e tecnológicas, especialmente com a incorporação produtiva dos cerrados.

Assim, ao lado do grande crescimento da produção de grãos nos estados do Sul do Brasil, ocorreu também o movimento da fronteira em sentido ao Centro-Oeste.

O movimento migratório e os serviços tenderam a acompanhar o crescimento industrial e agropecuário.

As transformações estruturais em curso alterarão, seguramente, o sentido regional do desenvolvimento econômico brasileiro.

O processo de reestruturação industrial no contexto internacional e a abertura da economia pressionam a indústria brasileira a realizar mudanças tecnológicas e organizacionais que permitam ganhos de produtividade capazes de prepará-las para enfrentar a competição internacional. Nesse sentido, as mudanças tecnológicas em curso induzem à expansão os setores que estão fortemente sustentados na ciência e na técnica, reduzindo a demanda por recursos naturais. A localização dessas atividades, como demonstra a experiência mundial, é fortemente influenciada pela existência de centros de pesquisa e ensino, mercado de trabalho profissional, relações interindustriais articuladas geograficamente e facilidade de acesso1. Por outro lado, essas atividades tendem a reforçar os processos aglomerativos, recriando os distritos industriais, embora não necessariamente nas velhas e tradicionais áreas industriais2.

No caso do Brasil, acredita-se que a reestruturação produtiva teria um efeito reconcentrador das atividades industriais, porque as novas indústrias tenderiam a se localizar na área mais desenvolvida do País, especialmente no grande eixo que vai da região central de Minas Gerais até o nordeste do Rio Grande do Sul, embora mantendo-se a desconcentração relativa da área metropolitana de São Paulo3.

1 Ver MARKUSEN, Ann et alli. High Tech America: the what, now, where and why of the sunrises industries. Boston: Allen & Unwin,1986.

2 Ver SCOTT, Aj., STORPER, M. (ed.). Production, work, territory: the geographical anatomy of industrial capitalism. Boston: Allen & Unwin. 1986.

3 Negri e Pacheco questionam esse argumento, alegando que o processo de desconcentração atinge a maioria das regiões brasileiras. Ver NEGRI, BARJAS e PACHECO, Carlos Américo. Mudança tecnológica e desenvolvimento regional nos anos 90. Campinas: Unicamp, 1993. (Mimeogr.).

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Assim, vem ganhando importância a experiência dos novos distritos industriais, com ênfase em indústrias baseadas em modernas tecnologias.

Levantamentos realizados por Medeiros et alii4 indicam a existência de 15 cidades com alguma experiência em pólos tecnológicos, embora mais recentemente tenham sido feitas avaliações pessimistas com relação a esses casos (Tapia, 19935; Negri e Pacheco, 1993).

Dessas experiências, as mais bem-sucedidas são as localizadas no Estado de São Paulo, especialmente em Campinas, São Carlos e São José dos Campos, onde estariam sendo aglomeradas indústrias modernas.

O caso de Campinas é singular. Além da história de pesquisa na cidade – em virtude do Instituto Agronômico de Campinas, criado em 1887, do Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal, criado em 1927, do Instituto de Tecnologia de Alimentos, criado em 1969 – a criação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) veio reforçar e redefinir a posição da cidade como centro de ensino e pesquisa. O papel da Unicamp como uma universidade especializada em pósgraduação foi vital para que a Telebrás decidisse pela instalação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD) naquela cidade, em 1976. Posteriormente, foram criados o Centro Tecnológico para Informática (CTI), em 1984, a Companhia de Desenvolvimento Tecnológico (Codetec), em 1976, o Laboratório Nacional de Luz Sincroton (LNLS), em 1987, transformando Campinas, talvez, no mais importante centro de ensino e pesquisa do País.

Baseada nessas condições, e no parque industrial já existente, além da proximidade geográfica com a área metropolitana de São Paulo, a região de Campinas vem-se transformando na mais importante nova região industrial do País. Constituída por uma rede de cidades de porte médio, estabeleceu-se um corredor industrial entre Campinas e Araraquara, incluindo as cidades de Campinas e seus satélites, Americana, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, São Carlos e Araraquara, cujo conjunto já alcançava, em 1985, mais de 200 mil empregos industriais. Além de um parque industrial diversificado e com a presença de um grande número de filiais de empresas multinacionais, parte das novas indústrias, especialmente em Campinas e São Carlos,

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MEDEIROS. José Avelino et alli. Pólos, parques e incubadoras: a busca da modernização e da competitivídade. Brasília: CNPq; IBICT. SENAI, 1992.

5 TAPIA, Jorge Ruben Biton. Os pólos tecnológicos no Estado de São Paulo: uma avaliação crítica.

Campinas, [s.n.], 1993.

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pode ser considerada de tecnologia moderna, articulada com as instituições de pesquisa e ensino da região, algumas surgidas como spin-off daquelas instituições.

Apesar das críticas aos resultados dessas experiências, apontando o limite do seu crescimento (Tapia, 1993; Negri e Pacheco, 1993), novas iniciativas deverão surgir nessas cidades. Caso o Brasil consiga retomar o crescimento, aquela região certamente se transformará na mais atraente alternativa locacional para vários segmentos das indústrias de alta tecnologia, além da expansão de setores já consolidados, a exemplo da metalomecânica.

Outro caso que merece destaque é São José dos Campos, sede de várias grandes empresas multinacionais que ali encontraram uma alternativa locacional em razão da sua localização no eixo Rio-São Paulo, das facilidades da região, da sua proximidade ao Porto de São Sebastião e do clima ameno das montanhas de Campos de Jordão. A cidade possui ainda a sede do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), instalada na década dos 40, e a do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que transformou São José dos Campos em uma das cidades mais avançadas no ensino de engenharia do País. As pesquisas do CTA e de seus institutos coligados desembocaram na criação da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), em 1969. Além das instituições de pesquisa ligadas ao setor militar, no início da década de 1960 foi criado o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que, além das pesquisas correspondentes, criou também os cursos de mestrado e doutorado em áreas afins.

Com base nas instituições de ensino e pesquisa locais, foi instalado na cidade um conjunto de atividades industriais, especialmente na linha de armamentos. Esse fato permitiu que o emprego industrial em São José dos Campos subisse de 17 mil para 48 mil entre 1970 e 1980, continuando a crescer até 1987.

No entanto, o fim da Guerra Fria, os efeitos do fim da Guerra Irã-Iraque e da Guerra do Golfo e as pressões políticas internacionais, especialmente dos Estados Unidos, contra a exportação de armas pelo Brasil, aliado à queda da demanda de aeronaves, colocaram a nova indústria de São José dos Campos em profunda crise conjuntural e estrutural, como indica a maioria das análises sobre a região (Diniz e Razavi, 19936; Tapia, 1993) (...).

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DINIZ, Clélio Campolina, RAZAVI, Mohamadi. Emergence of a new industrial districts in Brazil: São José dos Campos and Campinas Cases. [s.I.] 1993. (Mimeogr.).

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[DINIZ, Clélio Campolina e TEIXEIRA DOS SANTOS, Fabiana Borges. Sudeste: Heterogeneidade Estrutural e Perspectivas. In: AFFONSO, Rui de Britto Álvares e SILVA, Pedro Luiz Barros (org.). Desigualdades regionais e desenvolvimento.

São Paulo: Fundap/UNESP, 1995, p. 212-215.]

5. O Processo de Modernização da Agricultura no Brasil e as suas Tendências Atuais

O processo de modernização e industrialização da economia brasileira, acelerado após o término da Segunda Guerra Mundial, subordinou a agropecuária às necessidades do capital urbano-industrial, definindo novas funções para a economia rural. A agricultura passou a funcionar como retaguarda do crescimento do setor industrial e financeiro. Nesse sentido, agricultura brasileira está orientada pelo binômio industrialização-exportação.

A economia rural transformou-se, antes de tudo, em fornecedora de matérias-primas para as indústrias. As culturas agrícolas que conheceram um maior desenvolvimento foram aquelas voltadas para a produção de insumos industriais.

A alta lucratividade da produção de insumos agroindustriais atraiu capitais e investimentos para culturas como as da laranja (indústria de cítricos), soja (indústria de óleos vegetais) e cana (indústria de açúcar e álcool combustível). Além de fornecedora de insumos industriais, a economia rural tornou-se consumidora de mercadorias do setor industrial. À medida que se voltava para as necessidades da economia urbana, a agricultura modernizava a sua base técnica, incorporando tratores, arados mecânicos, colhedeiras e semeadeiras, adubos, fertilizantes e pesticidas.

A modernização da base técnica indica um processo de capitalização da agricultura que diferencia cada vez mais os produtores rurais empresariais dos produtores rurais familiares, que não dispõem dos capitais necessários para o incremento da produtividade.

Esse mesmo processo de modernização implicou a crescente mecanização das atividades agrícolas, especialmente no Centro-Sul do país. Em conseqüência, ocorreu intensa liberação de trabalhadores, expelidos da agropecuária e forçados a

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procurar ocupação na indústria e nos serviços. Desse modo, a economia rural comportou-se como fonte de força de trabalho para a economia urbana.

O mercado externo absorveu uma parcela considerável do aumento da produção agrícola de insumos industriais. Produtos como a soja, a laranja (vendida na forma de suco), o fumo e as carnes de aves juntaram-se ao café como itens exportados de grande peso.

No plano espacial, a ligação entre a modernização da economia e a capitalização da agricultura se exprime através do preço da terra.

Nas áreas mais urbanizadas e industrializadas, o preço da terra agrícola é mais elevado, pois a proximidade dos mercados consumidores aumenta a concorrência pelo uso da terra. O alto preço da terra, por sua vez, condiciona o desenvolvimento da produtividade das atividades agropecuárias: um pesado investimento na aquisição de terras exige lucros elevados para ser compensador. É por isso que a modernização agrícola se realiza, em primeiro lugar, no Centro-Sul do país.

Em São Paulo, sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, encontra-se um complexo econômico agropecuário moderno, vinculado às necessidades industriais e altamente dependente de fluxos financeiros.

O Centro-Oeste e as franjas meridionais e orientais da Amazônia são espaços de expansão da agropecuária moderna e cada vez mais integrados aos mercados do Centro-Sul. O desenvolvimento agrícola dessas áreas é reflexo do transbordamento da economia rural dos estados do Sul e de São Paulo.

A faixa litorânea úmida do Nordeste constitui um espaço singular, marcado pelo predomínio da agricultura comercial tradicional, organizada em torno de grandes propriedades e culturas tropicais. Em Pernambuco e Alagoas, esse sistema de produção está combinado com a agroindústria canavieira, voltada para a produção de álcool e açúcar. Nas zonas semi-áridas do Agreste, predomina a pequena produção camponesa de tipo familiar.

As terras distantes dos centros urbanos e industriais e, portanto, dos mercados consumidores, apresentam preços muito menores. Esse é o domínio da pecuária tradicional, extensiva, baseada no uso de pastagens naturais de campos, cerrados

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ou caatingas e numa baixa densidade de animais. Nos vales dos rios e junto às estradas aparecem zonas de lavouras camponesas em pequenos estabelecimentos.

A luta pela terra A terra é o meio de produção fundamental na economia rural. A concentração da propriedade da terra é um dos traços marcantes da economia rural brasileira, cujas origens remontam ao modelo de colonização aplicado ao território lusitano na América.

De acordo com os dados do Censo Agropecuário de 1995, os estabelecimentos rurais com menos de 10 hectares somam mais de metade do total, mas representam cerca de 2% área agrícola cadastrada no país. No outro extremo, os estabelecimentos rurais com 1.000 hectares ou mais representam pouco mais de 1% do total, mas controlam cerca de 45% da área agrícola.

O sistema das sesmarias, do século XVI, gerou esse padrão concentrador que se reproduziria ao longo da história do país. Já naquela época, surgiam os dois personagens básicos da economia rural do país: de um lado, o latifundiário (sesmeiro), que detinha vasta extensão de terras e geralmente empregava um contingente numeroso de escravos para a produção de gêneros tropicais exportáveis; de outro, o posseiro, que ocupava as terras devolutas, mais afastadas do litoral, dedicandose à produção de subsistência e também a culturas alimentares consumidas nos latifúndios.

No século XIX, a introdução do trabalho livre na economia cafeeira assinalou um momento decisivo na evolução da estrutura fundiária brasileira. A extinção do sistema de sesmarias, em 1822, originou uma expansão descontrolada do apossamento de terras. Em 1850, a Lei de Terras veio frear esse processo, determinando que a única via para o acesso à terra seria a compra.

A modernização da economia rural teve como conseqüência a valorização monetária da terra. A valorização da terra, por sua vez, implica o aprofundamento da concentração da propriedade. A transformação da produção agrícola nas áreas mais prósperas do Centro-Sul, por exemplo, realizou-se paralelamente ao englobamento dos sítios pelas fazendas, com a expulsão dos camponeses pobres para as cidades ou para as fronteiras agrícolas.

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Os trabalhadores rurais expulsos das áreas agrícolas mais antigas funcionam como vanguarda de expansão das fronteiras da economia rural. Instalam-se, como posseiros ou pequenos proprietários, em regiões distantes onde são abertas novas estradas e existem terras devolutas em abundância. Nessas áreas novas, a estrutura fundiária costuma exibir intensa fragmentação e a paisagem predominante é a dos sítios e roças familiares.

Depois da instalação dos camponeses pobres, as fronteiras agrícolas assistem à chegada dos grandes proprietários. Muitas vezes eles são precedidos pelos grileiros que, subornando funcionários governamentais e contratando jagunços e pistoleiros, forjam títulos de propriedade de terras e expulsam os ocupantes. Outras vezes, grileiros e fazendeiros são um único personagem. Os conflitos entre grileiros e posseiros são os principais personagens da violência das regiões de fronteira.

Assim, o crescimento contínuo da área agrícola total se realiza através de ciclos de desconcentração e reconcentração da estrutura fundiária.

Na década de 1960, quando se intensificava a ocupação dos atuais estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, os pequenos estabelecimentos aumentavam a sua participação na área total enquanto regredia a participação dos estabelecimentos maiores.

Durante toda a década de 1970, ocorria um movimento inverso, de reconcentração fundiária. Naquela fase, a modernização agrícola em São Paulo (principalmente com a expansão canavieira) e no Paraná (com a expansão da soja) eliminava os sítios e expulsava os camponeses pobres. Ao mesmo tempo, a ocupação das franjas amazônicas (Maranhão, Pará e Tocantins) realizava-se através da expropriação dos posseiros e implantação de grandes estabelecimentos pecuaristas ou madeireiros.

Nas fronteiras agrícolas amazônicas, o predomínio do pequeno estabelecimento camponês ficou praticamente restrito a certas regiões de Mato Grosso, Rondônia e Acre, onde se estabeleceram migrantes provenientes da Região Sul. O processo cíclico de expansão das fronteiras agrícolas e concentração da estrutura fundiária gera conflitos permanentes e crescentes pela posse da terra. Tais

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conflitos vêm se avolumando nas últimas décadas, configurando um panorama de uma guerra aberta no campo brasileiro.

Texto Complementar No texto reproduzido abaixo, publicado originalmente na revista Ciência Hoje, o professor José Eli da Veiga do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo analisa as especificidades do setor agrícola nas economias contemporâneas, destacando a importância da produção familiar, traça um diagnóstico da agricultura brasileira e defende novos rumos para a política agrária nacional.

Texto 1 – Terra Dividida: Os Equívocos da Política Agrária É muito comum encontrar na grande imprensa afirmações como esta: “Claro que a distribuição de terra tem um papel a cumprir, mas sabe-se que o caminho do campo é o da grande empresa e do trabalho assalariado.” Muita gente pensa assim.

Talvez a maior parte da intelectualidade brasileira seja vítima desse engano. No entanto, basta examinar os fatos para perceber que o caminho seguido pelas nações mais desenvolvidas foi exatamente o inverso.

Em todas as agriculturas do Primeiro Mundo, a grande empresa e o trabalho assalariado tornaram-se apêndices de uma massa de estabelecimentos de médio porte tocados essencialmente pelo trabalho familiar. A tal ponto que grandes fazendas e assalariados agrícolas são ótimos indicadores de subdesenvolvimento. Na Europa, é fácil encontrar ambos em Portugal, Espanha ou Grécia, mas é preciso paciência para achá-los na França, na Alemanha ou na Grã-Bretanha. Na América do Norte, ainda são numerosos nas áreas próximas ao México, mas tornam-se cada vez mais raros à medida que se sobe em direção ao Canadá. No Japão, e em suas excolônias, só com uma lupa é possível descobrir assalariados agrícolas. Assim, a crença de que “o caminho do campo é o da grande empresa e do trabalho assalariado” só faz sentido se esse caminho for o do subdesenvolvimento.

Os que vêem a agricultura patronal como o principal agente do desenvolvimento rural também costumam dizer que “a reforma agrária dos anos 90 será necessariamente anacrônica, do ponto de vista econômico-desenvolvimentista, ainda que necessária por motivos éticos e democráticos”. É claro que o potencial

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impulsionador de uma reforma agrária no Brasil, neste final de milênio (se isso fosse possível), não seria igual ao que teria sido no fim dos anos 50 ou na primeira metade dos anos 60. Até porque grande parte do capital humano da agricultura foi dilapidado ou destruído nos últimos 30 ou 40 anos. Muitos dos melhores agricultores já deixaram o campo ou foram reduzidos a simples safristas. E aos que resistiram não é oferecida formação profissional adequada aos desafios do século XXI. Ainda assim, pensar que uma verdadeira reforma agrária já não teria importância econômica contraria a principal lição das reformas desse tipo bemsucedidas: nenhuma outra política governamental é tão redistributiva. Até o Banco Mundial reconhece hoje essa vantagem especial. Foi a reforma agrária que transferiu aos agricultores de Taiwan o equivalente a 13% do produto interno bruto de 1952 e aumentou em 33% a renda per capita dos agricultores da Coréia do Sul. Dizer que “a reforma agrária será anacrônica do ponto de vista econômico-desenvolvimentista” só faz sentido para quem supõe que o Brasil pode se desenvolver sem uma drástica desconcentração da riqueza. O pior é que essa suposição é muito comum, inclusive entre os que falam e escrevem a favor da redução das desigualdades.

Apesar da força do mito da superioridade da agricultura patronal, a sociedade brasileira está aos poucos se dando conta de sua absurda ineficiência distributiva.

Não por outra razão, a política agrária ganhou tanta importância desde 1985. No entanto, o assentamento anual de algumas dezenas de milhares de ‘sem-terra’ valerá pouco se nada for feito para liberar o potencial econômico de pelo menos 2 milhões de agricultores familiares ‘com-terra’.

Ações pós-democratização Com a redemocratização, aumentou bastante a possibilidade de um trabalhador rural ter acesso a um lote de terra que lhe garanta a subsistência básica (casa e comida), e bem mais que isso se também tiver acesso a bens públicos essenciais (como educação e assistência técnica) e a linhas adequadas de crédito.

Na época da ditadura, a saída encontrada pelos ‘excedentes populacionais” que teimavam em continuar no campo era migrar em direção à floresta amazônica para tentar formar uma posse. Quantos conseguiram ninguém sabe.

Só é possível dizer que os programas oficiais de ‘colonização’ atingiram, nos 20 anos de ditadura, apenas 115 mil famí1ias (média de 5,5 mil famílias por

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ano). Número equivalente de famí1ias foi assentado só por governos estaduais nos primeiros 10 anos de redemocratização, enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atendeu pouco mais. Ou seja, entre 1985 e 1994 quadruplicou a possibilidade de uma família sem-terra ser assentada, desempenho que dará mais um grande salto se as metas do atual governo forem cumpridas (figura 1).

Figura 1. Agricultores sem-terra assentados pelo governo brasileiro Período 1964-1984

Ditadura

1985-1989

N° de Famílias

Média Anual

115.000

5.500

Governo Sarney

90.000

18.000

1990-1992

Governo Collor

-

-

1993-1994

Governo Itamar

12.600

6.300

1995-1998

Metas gov. atual

280.000

70.000

A combatividade do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e sobretudo a simpatia que conquistou nas camadas médias urbanas tornaram quase certo que nos anos 90 o assentamento de famílias rurais sem-terra será fortemente acelerado.

Mas o verdadeiro impacto dessa aceleração só pode ser estimado pela comparação dos dados de assentamento com os dados disponíveis sobre a estrutura agrária. E, antes de tudo, pela comparação do número de famílias que está conseguindo terra com o número de famílias expulsas da atividade agrícola. É crescente a população rural não-agrícola, pois enquanto diminui o êxodo rural cresce a desocupação agrícola. A estimativa do demógrafo George Martine, de que cerca de 28,4 milhões de pessoas deixaram a área rural entre 1960 e 1980, sugere que o êxodo envolveu, nas três últimas décadas, algo próximo a 300 mil famílias por ano. Mas há fortes indicações de que o processo começa a se esgotar nos anos 90. O economista José Francisco Graziano da Silva destacou a mudança na taxa de redução da população rural, que diminuía 0,6% ao ano na década de 1980 e passou a diminuir apenas 0,1% ao ano entre 1992 e 1995. A população rural com 10 anos ou mais, que diminuía 0,1 % ao ano nos anos 80, aumentou 0,4% ao ano entre 1992 e 1995. Ao mesmo tempo, os ocupados em atividades

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A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL

agrícolas, que cresciam 1,1 % ao ano nos anos 80, passaram a diminuir 0,9% ao ano entre 1992 e 1995.

Entre 1992 e 1995, ficaram sem ocupações agrícolas assalariadas ou por conta própria cerca de 120 mil a 150 mil famílias. Nesse período, as estatísticas indicam que deixaram essas atividades 280 mil empregados, 12 mil agricultores por conta própria e 24 mil não-remunerados, totalizando 316 mil ocupados – ou seja, entre 126 mil e 158 mil famílias (supondo, em estimativa otimista, 2 a 2,5 ocupados em cada família). Esse número indica que estariam saindo da agricultura 40 a 50 mil famílias por ano.

Se o atual governo conseguir assentar 70 mil famílias por ano, estará mais que compensando a desocupação estimada. Mas o que significa esse saldo positivo de 20 ou 30 mil famílias por ano em um universo de mais de 6 milhões de famílias?

O que significa esse saldo positivo de 20 ou 30 mil lotes familiares de alguns poucos hectares (ha) em uma estrutura agrária na qual os 530 mil empregadores concentram mais de 75% das terras agrícolas? Apesar da pobreza das estatísticas disponíveis, pode-se montar, sem grande margem de erro, um perfil da estrutura agrária brasileira.

O saldo positivo de 20 a 30 mil lotes, com área média em tomo de 7 ha, retiraria de 150 mil a 200 mil ha por ano dos 300 milhões de ha detidos por 500 mil fazendeiros e os acrescentaria aos 95 milhões de ha em posse das 3,5 milhões de famílias que trabalham por conta própria. É uma gota no oceano.

A agricultura familiar No século XXI, a agricultura familiar é predominante em todo o Primeiro Mundo. No Japão, essa situação só se consolidou com as radicais reformas agrárias do pós-guerra. Mas nos demais países desenvolvidos as elites dirigentes não demoraram tanto para perceber as desvantagens econômicas e sociais da agricultura baseada no trabalho assalariado. A ilusão, na segunda metade do século XIX, de que a agricultura adotaria o modelo ‘fabril’ de organização produtiva, como ocorreu na indústria britânica desde o final do século XVIII, foi passageira. Desde o início do século XX as políticas adotadas em tais países favoreceram a progressiva afirmação da agricultura familiar.

Nos Estados Unidos, essa opção foi até anterior. Na primeira metade do século XIX prevaleceu a opinião conservadora: as terras públicas eram vendidas

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em grandes glebas, a preços altos e pagas à vista. Imensos domínios foram comprados em leilões por muitos especuladores. Mas aos poucos a atribuição de terras foi liberalizada, em processo doloroso e cheio de idas e vindas. Durante a Guerra Civil (1861-1865), quando a rebelião dos estados sulistas deu maioria parlamentar ao jovem Partido Republicano, surgiu a famosa Homestead Law, que visava distribuir lotes de 160 acres a famílias de colonos.

De 1870 a 1880 houve verdadeiro boom colonizador na linha MinnesotaDakota-Nebraska-Kansas. Na última década do século, os assentamentos pioneiros já cobriam grande parte do oeste de Nebraska e do leste do Colorado, assim como o oeste do Kansas. Na luta contra a grilagem dos barões de gado, pipocaram conflitos entre cowboys e sodbusters, mundialmente popularizados pelos westerns.

Mas nada seguraria a multidão de sem-terra europeus que cruzou o Atlântico. Eles fixaram-se no noroeste, em algumas áreas do oeste do Texas e até na Califórnia, onde ficaram com os piores solos, pois os melhores já haviam sido apropriados nos anos 1850.

O caráter essencialmente familiar da agricultura norte-americana não parou de se afirmar. Ao contrário do que muitos pensam, as ‘corporações’ são exceção.

O último censo agropecuário, de 1992, revela que a participação destas nas vendas do setor é declinante – apenas 6% (US$ 9,8 bilhões). As vendas das sociedades de tipo familiar aumentaram, chegando a 21 % (US$ 34,4 bilhões). Já a tradicional agricultura familiar foi responsável por 54% da produção comercializada (US$ 87,9 bilhões). Os restantes 19% (US$ 30,5 bilhões) vieram de formas societárias não classificadas como familiares ou patronais. Assim, mesmo a tremenda evolução organizacional da agricultura daquele país ocorrida neste século não alterou de modo significativo seu caráter essencialmente familiar.

O Brasil é um dos exemplos mais chocantes da opção inversa: de desprezo e intolerância em relação à agricultura familiar. Com a exceção do fluxo colonizador que ocupou o extremo sul até o sudoeste do Paraná, o padrão agrário adotado no país teve características semelhantes às do leste europeu. Ao contrário da aristocracia britânica, que se livrou de seus domínios na Primeira Guerra, os senhores do leste preferiram impedir o acesso de suas populações rurais à propriedade da terra.

A rigor, o sistema agrícola brasileiro começou com o complexo cafeeiro, no final do ciclo britânico (século XIX). Antes, as atividades do setor não formavam

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A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL

um sistema. O modo como as elites dirigentes aboliram a escravidão e importaram colonos para as lavouras de café teve o mesmo sentido histórico da ‘segunda servidão’ do leste europeu. Houve amplo pacto para impedir o acesso à terra dos negros e dos imigrantes europeus e japoneses. Só após a crise de 1929 e a longa depressão dela decorrente, uma parte dos colonos pôde comprar lotes, postos à venda por fazendeiros falidos. Mas o imenso excedente populacional formado desde então passou a exercer forte pressão para ter acesso à terra. No início dos anos 60, as ligas camponesas nordestinas, junto com os movimentos de sem-terra sulistas, quase levaram o governo de João Goulart a optar pela agricultura familiar.

A migração como opção Durante os 20 anos de ditadura militar, a opção da população rural excedente foi a migração, principalmente para regiões de fronteira, onde tentavam se fixar como posseiros. No entanto, a política oficial de ocupação favoreceu o surgimento de grandes fazendas de gado, por meio de incentivos fiscais, reduzindo o alcance social da corrida ao Oeste. E a escolha da cana-de-açúcar como única cultura do Proálcool também ajudou os grandes fazendeiros a avançarem sobre as terras da jovem agricultura familiar do Sudeste. Assim, em meados dos anos 80, no início da redemocratização, era flagrante o contraste entre a estrutura agropecuária brasileira e a experiência dos países que se desenvolveram durante o século XX. Apesar de tudo, o último retrato da agricultura brasileira, tirado em 1985, revelou que a produção familiar resistiu à opção contrária das elites. Pode-se dizer que mais da metade dos estabelecimentos agrícolas do país, naquele ano, eram familiares. É preciso enfatizar que esses quase 3 milhões de estabelecimentos familiares não tinham nada a ver com a idéia muito difundida de agricultura ‘de subsistência’.

Isso fica bem claro quando se estima a renda monetária bruta dos estabelecimentos não-patronais (através da simples diferença entre receitas e despesas agropecuárias).

Os níveis médios de renda bruta das camadas mais representativas da agricultura familiar (em valores para todo o Brasil) estavam longe do que se poderia considerar uma agricultura ‘não-comercial’ . É fundamental examinar também os enormes contrastes regionais. No Nordeste, apenas um quarto dos estabelecimentos não-patronais tinha níveis

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razoáveis de renda bruta e, mesmo assim, bem abaixo dos registrados nas outras regiões. Já no Norte e no Centro-Oeste, apesar dos bons níveis de renda bruta, a agricultura familiar ainda revelava a incipiência natural da dinâmica da fronteira. Ou seja, o caráter ‘comercial’ da agricultura familiar era mais evidente nas regiões Sul e Sudeste.

Para o Estado de São Paulo há dados bem mais recentes. O sociólogo Ricardo Abramovay mostrou que, em 1991, foi bem alta a participação dos imóveis rurais ‘não-patronais’ no valor da produção de atividades sem dúvida comerciais.

Mais da metade (52%) do algodão, quase metade (43%) da soja e 38% do café foram produzidos por imóveis ‘não-patronais’, embora esse tipo de imóvel ocupasse apenas 34% da área agropecuária paulista e respondesse por apenas 33% do valor total da produção estadual.

Por isso, a extinção do ICMS sobre exportações pode ter um impacto imediato e muito efetivo na agricultura familiar. O aumento das exportações ajudará a manter postos de trabalho, em especial nos segmentos mais consolidados. Nos Estados Unidos cada aumento de US$ 1 bilhão das exportações agrícolas gerava uns 30 mil novos empregos – quase a metade no próprio setor agrícola (dados de 1984). Pode-se supor que essa relação seja ainda mais favorável no Brasil de hoje.

Além disso, o fim do imposto também elevou alguns preços pagos ao produtor, já que as indústrias precisam evitar que suas matérias-primas sejam vendidas no mercado externo. Basta dizer que até exportações de milho passam a ser competitivas, situação antes impensável. Segundo cálculos do economista Fernando Homem de Mello, publicados na revista Exame (11/9/96), a agricultura brasileira verá sua renda aumentar em até R$ 2,5 bilhões ao ano até o final da década.

Sinais de uma nova agenda Uma política agrícola específica para a agricultura familiar começou a emergir com o Decreto 1.946, de 28 de junho de 1996, que criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Não é mais uma simples diferenciação do crédito para ‘pequenos agricultores’. Além de nova concepção para o financiamento da produção de agricultores familiares e suas organizações, trata-se de uma estratégia de parceria entre eles, governos (municipais, estaduais e federal) e iniciativa privada na aplicação dos recursos, destinados também à melhoria da qualidade de vida, ao aprimoramento profissional, à adoção de tecnologia, à

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A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL

adequação e implantação de infra-estrutura e outros objetivos. Em 1996, o programa recebeu R$ 1 bilhão, dos quais R$ 200 milhões para custeio e R$ 800 milhões para investimentos. É muito cedo para avaliar o Pronaf, que mal começou a ser implantado.

Mas ele certamente pode abrir novas oportunidades de expansão e/ou reconversão produtiva para o maior número possível de imóveis familiares com chances de consolidação. No entanto, no âmbito das políticas agrícolas e agrária, desenvolver a agricultura familiar exigirá que o Pronaf seja aprofundado e ampliado em três domínios prioritários: educacional, fundiário e creditício.

No domínio educacional, é necessário mudar o padrão tecnológico. O padrão da ‘revolução verde’, que orientou a chamada ‘modernização conservadora’, está sendo substituído por outro, como reação à forte pressão pela preservação ambiental.

Mas o novo padrão não poderá, como o antigo, ser resumido a um mero ‘pacote’ acompanhado de receitas simples sobre o uso de insumos básicos. É preciso reforçar o caráter ‘versátil’ da atividade agrícola, tendo como principal insumo o conhecimento, e o ambiente educacional hoje disponível para os agricultores não é capaz de acompanhar essa mudança. Tal ambiente inclui (a) o ensino regular básico oferecido em escolas rurais, (b) a quase inexistente formação profissional e (c) as redes de extensão e/ou assistência técnica e suas relações com o sistema de pesquisa agropecuária.

No domínio fundiário, é importante favorecer a aquisição de terras por jovens agricultores familiares com boas perspectivas profissionais, e simultaneamente permitir diversas formas de planejamento e gestão sócio-ambiental do espaço agrário. É muito comum que terras ofertadas por agricultores que mudam para outra região ou deixam a atividade (caso típico dos que se aposentam sem sucessores) sejam adquiridas por agentes não-agrícolas (comerciantes, imobiliárias, profissionais liberais e outros) ou grandes fazendeiros, sem qualquer oportunidade de compra pelos que mais precisam delas: os agricultores vizinhos. A sociedade ganharia mais se fosse aumentada a chance de transferir essas terras a agricultores familiares, principalmente aos jovens.

Para que esse tipo de ordenamento agrário seja eficaz, os governos federal e estaduais devem ter papel estritamente normativo. As decisões operacionais devem ser tomadas em nível intermunicipal, com participação ativa das organizações civis

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locais. Ou seja, a evolução agrária de uma microrregião deve ser controlada pela sociedade, através de organizações locais (governamentais e não-governamentais).

Mas para isso é imprescindível que tais iniciativas tenham legitimidade e sejam realmente capazes de intervir no mercado de terras rurais.

No domínio creditício, uma forma decisiva de apoio seria a criação de uma linha especial de crédito de investimento dirigida ao jovem agricultor familiar. Isso significa financiar de forma direta o ‘desenvolvimento global integrado’ – ou seja, expansão, reorientação ou reconversão do sistema de produção – de estabelecimentos familiares dirigidos por jovens agricultores de reconhecida capacidade profissional.

[VEIGA, José Eli da. Terra dividida – os equívocos da política agrária. In: Ciência Hoje, SBPC, agosto de 1998, p. 26-31.]

6. Exemplos de Questões

Concurso de 1997 √

“Há décadas, o Estado de São Paulo responde por cerca de 45% do valor da transformação industrial gerado no Brasil, o que expressa o grande nível de concentração da atividade no território nacional. Sabe- se, também, que a produção de café foi a grande responsável pelo povoamento e estruturação territorial dessa unidade da Federação. Relacione os dois fatos.”

√

“O padrão contemporâneo de produção industrial é denominado por vários autores de ‘pós-fordismo’. Explique o que caracteriza tal padrão, quais são as suas inovações em relação ao anteriormente vigente e quais suas repercussões sobre a localização das indústrias no Brasil.”

Concurso de 1998 √

“A soja aparece como um dos principais produtos agrícolas na pauta de exportações brasileiras nas últimas décadas. Analise a trajetória de difusão, pelo território brasileiro, das plantações desse produto e os sistemas de produção

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A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL

predominantes em cada área produtora, e indique seus portos de escoamento para o exterior.” √

“A existência de frentes pioneiras tem sido uma constante no decorrer da história brasileira. Os fundos territoriais sob soberania do país são, porém, finitos.

Comente essa relação, tentando fornecer prognósticos e delinear cenários sobre a matéria nas próximas décadas.”

Concurso de 1999 √

“Diferencie ‘Amazônia’, ‘Região Norte’ e ‘Amazônia Legal’, e comente a principal característica observável no padrão de ocupação dessa região.”

7. Bibliografia

Bibliografia Básica BECKER, Berta e EGLER, Cláudio. Brasil, Uma Nova Potência Regional na Economia Mundo. Rio de Janeiro: Bertrand, 1993.

BECKER, Berta et alli. Geografia e Meio Ambiente no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1995.

CASTRO, lná E. de, GOMES COSTA, Paulo C. da e CORREA, Roberto L. (orgs.). Questões atuais da reorganização do território. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.

LAVINAS, Lena et alli. Reestruturação do Espaço Urbano e Regional no Brasil.

São Paulo: Hucitec/ANPUR, 1993.

SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. São Paulo: Hucitec, 1994.

Bibliografia Complementar AFFONSO, Rui de Britto Álvares e SILVA, Pedro Luiz Barros (org.).

Desigualdades regionais e desenvolvimento. São Paulo: Fundap/ UNESP,1995.

ANDRADE, Manuel Correa de. A Questão do Território no Brasil. São Paulo: IPESP/Hucitec, 1995.

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CASTRO, Iná Elias de et alli (org). Redescobrindo o Brasil: 500 anos depois.

Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.

CORREA, Roberto L. Região e Organização Espacial. São Paulo: Ática, 1987.

MAGNOLI, Demétrio. O Corpo da Pátria. São Paulo: Moderna/Edusp, 1997.

OLIVEIRA, Ariovaldo U. de. A Agricultura Camponesa no Brasil. São Paulo: Contexto, 1992.

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UNIDADE III

O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL

O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL

III. O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL

A realidade mundial contemporânea é marcada por revolucionárias transformações de ordem científica e tecnológica e pela crescente integração das economias nacionais. Segundo muitos autores, a transnacionalização da economia e a globalização das relações de produção figuram, ao mesmo tempo, como causa e conseqüência desse conjunto de transformações.

No âmbito econômico, o processo de globalização é resultado da intensificação dos fluxos de mercadorias, capitais e informações entre os mercados nacionais. O crescimento do comércio internacional de mercadorias e serviços, estimulado por políticas liberais de redução das barreiras alfandegárias, dissemina por todo o planeta as tecnologias e os produtos da nova revolução industrial. Os investimentos no exterior mundializam as cadeias produtivas sob o comando de grandes corporações transnacionais, enquanto um enorme volume de capitais circula entre os principais mercados financeiros, conectados em escala global. A circulação de informações define padrões mundiais de consumo e difunde as marcas das empresas globalizadas. A configuração de blocos econômicos transnacionais é um também um aspectos da globalização da economia mundial: a ampliação dos mercados consolidada por meio daqueles opera no sentido de ampliar a competitividade das empresas que concorrem no mercado mundial.

No âmbito geopolítico, a globalização acelera-se desde meados da década de 1980, com a implosão das economias planificadas da União Soviética e Europa Oriental e com a abertura da China Popular aos investimentos internacionais. Esses eventos possibilitaram a extensão da economia de mercado para novos espaços geográficos.

O processo de transnacionalização da economia alterou de forma substancial a trajetória histórica da industrialização brasileira e as relações do país com a economia mundial. A consolidação do Mercosul, definido pelo embaixador Celso Lafer como “uma plataforma de inserção competitiva numa economia que, simultaneamente, se globaliza e se regionaliza em blocos”, gera novas dinâmicas de comércio e investimento no Cone Sul, em um contexto marcado pelas políticas de cunho liberalizante e pela inserção do Brasil nas cadeias produtivas globalizadas.

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Para compor a presente Unidade, foram selecionados trabalhos que conceituam e problematizam os novos paradigmas de produção e consumo em escala mundial, e que abordam relações entre eles e a realidade brasileira.

1. Transnacionalização da Economia e Globalização das Relações de Produção: o Período Técnico-Científico e as Novas Tendências Geopolíticas em Escala Global A economia mundial de mercado conheceu um ciclo longo de forte crescimento nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. As décadas de prosperidade se apoiaram na reconstrução e ampliação de estruturas produtivas baseadas em tecnologias tradicionais, principalmente eletromecânicas. A utilização intensiva de energia e matérias-primas assim como a absorção crescente de força de trabalho semi-qualificada em linhas de produção sustentaram uma oferta ampliada de mercadorias destinadas a mercados consumidores em expansão. Em grande parte, esse ciclo de crescimento pode ser tributado à reconstrução das estruturas produtivas da Europa Ocidental e do Japão e à abertura de filiais de empresas transnacionais em países até então de baixa industrialização, tais como o Brasil, o México e a Argentina.

Os Estados Unidos exerceram uma hegemonia econômica quase absoluta durante o ciclo longo de crescimento. Os empréstimos de capital norteamericanos, canalizados através do Plano Marshall (1948-52), desencadearam a reconstrução européia. O mercado consumidor norte-americano absorveu grande parte das exportações que sustentaram o reerguimento japonês. As corporações transnacionais norte-americanas lideraram os investimentos industriais no resto do mundo e impulsionaram a formação de grandes parques industriais na periferia capitalista, em especial na América Latina. O dólar funcionava como moeda mundial e, até o início da década de 1970, mantinha paridade fixa com o ouro.

Esse ciclo de prosperidade só seria interrompido na década de 1970. A elevação brutal dos preços do barril de petróleo resultante dos dois “choques” protagonizados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) gerou recessão e desemprego, mas sinalizou mudanças estruturais no paradigma tecnológico dos países desenvolvidos.

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O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL

Os fundamentos técnicos da era industrial emergente repousam sobre a automatização e a robotização e sobre a utilização menos intensiva de matériasprimas e energia. A informática, as telecomunicações, a biotecnologia, a robótica e a química fina desenvolvem mercadorias revolucionárias, utilizando mão-deobra altamente especializada, novas matérias-primas e novos materiais sintetizados em laboratórios. A contínua incorporação de tecnologias de ponta no processo produtivo implica investimentos de alto custo em produtos que rapidamente se tornam obsoletos, o que exige uma ampliação da escala dos mercados.

Nesse contexto, a integração do mercado mundial ameaça diluir os limites representados pelas barreiras nacionais, configurando, simultaneamente, um processo de globalização e de regionalização. Após longos decênios de preparação, a União Européia se transformou em uma união econômica e monetária, com a adoção de uma moeda única. Em junho de 1990, o presidente norte-americano George Bush lançou a Iniciativa para as Américas, uma proposta de unificação dos mercados do continente. Em agosto de 1992, foi assinado o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), unindo Canadá, México e Estados Unidos em um poderoso mercado comum. Os investimentos industriais japoneses, que disseminam as cadeias produtivas pelas economias do Sudeste Asiático, a seu turno, ajudam a soldar a integração econômica dessa região do mundo.

Ao mesmo tempo, as inovações tecnológicas se difundem com rapidez inusitada, através de computadores pessoais e redes de informação conectadas por satélites e cabos de fibra óptica. O período técnico-científico é também a era da informação e da simultaneidade dos eventos. De acordo com o geógrafo Milton Santos: Durante milênios, a história do homem faz-se a partir de momentos divergentes, como uma soma de aconteceres dispersos, disparatados, desconexos. Já a história do homem de nossa geração é aquela em que os momentos convergiram, o acontecer de cada lugar podendo ser imediatamente comunicado a qualquer outro, graças a esse domínio do tempo e do espaço em escala planetária. A instantaneidade da informação globalizada aproxima os lugares, torna possível uma tomada de conhecimento imediata de acontecimentos simultâneos e cria entre lugares e acontecimentos uma relação unitária

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à escala do mundo. Hoje, cada momento compreende, em todos os lugares, eventos que são independentes, incluídos em um mesmo sistema global de relações. [In: SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço. São Paulo: Hucitec, 1996, p. 162.]

O espaço global da “era da informação” é polarizado pelas cidades onde se concentram as sedes das instituições que controlam as redes mundiais: bolsas de valores, corporações bancárias e industriais, companhias de comércio exterior, empresas de serviços legais e financeiros, agências públicas internacionais. As “cidades globais”, tais como Nova Iorque, Londres ou Frankfurt, funcionam como centros de tomada de decisões capazes de afetar a organização de territórios em escala continental ou mundial.

Revolução técnico-científica e mercado de trabalho A revolução técnico-científica gerou impactos profundos na oferta de empregos nos países desenvolvidos. O quadro mais dramático é, sem dúvida, o da União Européia, onde as taxas de desemprego duplicaram entre 1976 e 1985, saltando de 5% para 10% da população ativa, e permanecem estagnadas nesse patamar. As elevadas taxas de desemprego entre os jovens (15 a 24 anos) – em tomo de 25 % na França, 30% na Itália e 40% na Espanha – revelam a existência de um quadro estrutural de descompasso entre o crescimento das economias e a geração de novos postos de trabalho.

Para muitos analistas, a explosão do desemprego na Europa é, em parte, resultante da redução da oferta de empregos nos setores industriais tradicionais – tais como a construção naval, a siderurgia e o têxtil – e da rígida regulamentação do mercado de trabalho que caracteriza a maior parte de suas economias. O caso do setor têxtil é bastante significativo. Trata-se de um setor industrial de trabalho intensivo, pois emprega grandes quantidades de mão-de-obra, e o peso dos salários no custo final das mercadorias é expressivo. Essa circunstância explica a tendência mais ou menos recente de deslocamento das indústrias têxteis e de confecções para locais onde os salários são mais baixos. Entre 1970 e 1990, por exemplo, enquanto na Alemanha o número de trabalhadores do setor caiu de 400 mil para 150 mil, a China, a Índia, o Paquistão e Taiwan conheceram um grande incremento no número de pessoas ocupadas, na produção e na capacidade exportadora do setor.

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O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL

Nos Estados Unidos, onde o mercado de trabalho é muito mais flexível e comporta diversas formas de trabalho temporário, as taxas de desemprego recuaram de 7,6% em 1976 para 4,7% em 1998, apesar da introdução de tecnologias poupadoras de mão-de-obra tanto no setor secundário quanto no setor terciário.

No Japão, apesar da tradição de empregos vitalícios, as taxas de desemprego apresentaram tendência de crescimento durante toda a década de 1990, tendo saltado de 2,1 % para 3,6% da PEA entre 1990 e 1998.

Texto Complementar No artigo reproduzido abaixo, o embaixador Rubens Ricúpero problematiza o próprio conceito de globalização, analisando a inserção do Brasil na economia mundial em uma perspectiva histórica e apontando as alternativas do país frente às transformações em curso na economia e na política mundial.

Texto 1 -As Sereias da Globalização Ao se aproximar dos 500 anos, o Brasil vive crise inédita, que não só aumenta para seu povo a carga acumulada de sofrimentos herdada de episódios anteriores, mas pela primeira vez é percebida de fora como ameaça à estabilidade da economia-mundo.

Nada ilustra melhor como o aumento da interdependência tornou tudo o que é nacional e local relevante para o mundo e, em grau muito maior, tudo o que é global relevante para as comunidades nacionais e locais.

Aliás, a própria essência íntima desta crise consiste precisamente na interrelação país-mundo. A fim de resolver problemas basicamente nacionais – a deriva para a hiperinflação – valorizou-se a moeda como instrumento para pôr a economia internacional a serviço da conquista de objetivo doméstico. O barateamento das importações ajudou a segurar os preços internos, mas ao custo de crescentes déficits comerciais e em contas correntes, cobertos por outra contribuição internacional, os investimentos e financiamentos estrangeiros.

No momento em que a crise iniciada na Ásia aumenta o temor do risco dos mercados emergentes e põe fim à conjuntura de liquidez abundante, o país é forçado a uma contração violenta para se ajustar às novas condições mundiais. É como se, tendo tentado transferir a bomba-relógio dos nossos problemas para o mundo, este

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agora nô-la tivesse devolvido no instante em que a contagem se acerca do ponto crítico e a bomba ameaça explodir em nossas mãos.

Traduzida assim em seus elementos fundamentais, a situação atual não passa de manifestação a mais do “estrangulamento do setor externo”, velho conhecido nosso que, sob formas diversas e a intervalos quase regulares, acompanha-nos desde a Independência. Não deixa, nesse sentido, de ser curiosa e melancólica a coincidência de que em 1898, 100 anos atrás, aquele fim-de-século terminava como este: a assinatura por Campos Sales do funding-loam, o acordo com os credores a fim de evitar a bancarrota, com condições e conseqüências parecidas de aumento de impostos, violenta deflação interna, falências em cadeia de empresas de todo o tipo. A diferença é que então tudo se passava em Londres, com o Banco Rothschild à frente e o Tesouro britânico discretamente atrás das cortinas, e hoje os negociadores brasileiros partem para Washington a fim de tratar com o FMI, tendo na retaguarda o Tesouro norte-americano em postura mais ostensiva e declarada (contrariando o provérbio inglês segundo o qual “se você trouxe o cachorro, não é preciso latir no lugar dele”).

Se não faltam, portanto, precedentes para o garrote que nos sufoca, o que haveria de novo na sombra que se projeta sobre as comemorações do V Centenário do Descobrimento?

O que mudou foi, em primeiro lugar, o tamanho da economia brasileira e a simultaneidade de sua crise com a reação em cadeia que ameaça até os mercados financeiros mais avançados. Muito mais do que por ocasião do problema da dívida externa latino-americana a partir de 1982, o naufrágio do Brasil pode agora afogar muito passageiro de Primeira Classe. É o medo do contágio geral que explica a sensibilidade maior revelada neste episódio pelo Fundo Monetário, o Tesouro dos EUA ou o G-7.

A outra diferença é que as condicionalidades a serem impostas no pacote de resgate irão certamente estreitar ainda mais a margem de manobra brasileira, já reduzida de modo substancial pelas limitações oriundas dos acordos da Rodada Uruguai e outras iniciativas de igual inspiração a pretexto dos imperativos da globalização, reais ou supostos. É esse o aspecto que nos interessa explorar aqui: até que ponto a integração do Brasil na economia globalizada condiciona, facilita ou dificulta a integração do

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próprio país? É ainda possível cogitar de projeto nacional em contexto de crescente e intrusiva interdependência? Existirá lugar hoje para afirmar a identidade nacional diante da tendência à uniformização de padrões?

Globalização e autonomia nacional A questão se desdobra em dois problemas que, em termos algo esquemáticos, podem ser definidos da seguinte forma. O primeiro, de natureza mais econômica e social, é o da inserção ou marginalização em relação à economia global. Há um caminho único para essa inserção, que obriga a abdicar de veleidades de autonomia nacional em favor da aceitação de modelos e regras de validade universal? Ou existirão caminhos e modalidades distintas de inserção que admitem levar em conta valores e objetivos particulares sem comprometer basicamente a meta de alcançar os benefícios de escala da economia de dimensão planetária?

O segundo problema possui caráter sobretudo político e cultural e é geralmente descrito como o perigo da perda de identidade cultural diante da imposição maciça, por meio das telecomunicações e da indústria audiovisual, de padrões e mentalidades características da cultura hegemônica, a norte-americana e, por extensão, a ocidental. Estaremos condenados à uniformidade da cultura popular de massa, com gostos e preferências indiferenciados que se estenderão do fast food à música, dança e literatura? Ou podemos esperar que o aumento da comunicação entre povos e culturas produza o enriquecimento da inter-fertilização de estilos, a diversidade dentro de uma unidade alargada e fecundada por aportes diferentes? É impossível avançar muito nessa investigação se não se começar por esclarecer o que temos em mente quando falamos em globalização, expressão das mais ambíguas e enganadoras, significando coisas diversas para interlocutores diferentes. Sem intenção de ser exaustivo ou particularmente rigoroso, pode-se dizer que existem duas maneiras básicas de encarar a globalização: como fenômeno histórico ou como ideologia. Na primeira acepção, tenta-se apreender e descrever de modo tão objetivo quanto possível, abstendo-se de juízos de valor, o que se passa no domínio da realidade, dos fatos sob exame, avaliando, como em todo fenômeno histórico, os elementos de continuidade e os de ruptura com o passado.

A segunda abordagem pretende deduzir comportamentos e normas a partir do que julga captar da realidade. É prescritiva, normativa, tombando com freqüência na

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doutrinação, na imposição de caminhos. Torna-se então prescrição ou conselho sobre a melhor ou a única política a seguir a fim de ter êxito, isto é, na prática concreta, a recomendação de que todos os países adotem políticas de liberalização rápidas e radicais como meio mais seguro de integração à economia internacional.

Esse tipo de interpretação desfigura a globalização de quatro maneiras principais. Pelo reducionismo: reduzindo-a a um só ou a alguns poucos dos seus diversos elementos constitutivos, quase sempre de natureza econômica, comercial ou financeira, esquecendo ou minimizando componentes políticos, sociais, culturais.

Pelo determinismo: considerando como mecânico, automático, irresistível, como a “tirania dos fatos”, a imposição obrigatória de novas relações de produção geradas pela tecnologia, que decorre na verdade mais das escolhas dos homens ou dos interesses dos poderosos. Pelo conformismo: pretendendo que a uniformidade cultural e a falta de alternativas nos forçam a aceitar, queiramos ou não, uma só e invariável solução, a recomendada pelo pensamento “único”. Pelo anti ou ahistoricismo: afirmando que se trata de fenômeno inteiramente novo, sem precedentes históricos, essencialmente “outro”, diferente em relação ao passado.

Ao contrário dessas simplificações, a globalização é sobretudo processo de natureza cultural e histórica, abarcando muito mais que os componentes econômicos. Em todas as suas etapas, ela tem sido produto de revolução no domínio cultural, que se exprime em geral pela superação de novas fronteiras científicas e tecnológicas, tomando possíveis formas inéditas de dominação política ou produção econômica (...).

Da perspectiva que nos interessa, a globalização se confunde em boa medida com a expansão do Ocidente e tem seu ponto de partida nas grandes viagens marítimas de descoberta dos séculos XV e XVI (...).

A afirmação e dominação ocidental, acompanhada de adicional salto de intensidade, vai conhecer segunda fase no século XVIII, de novo introduzida por revolução cultural no campo da ciência e da tecnologia (...).

Vivemos hoje a terceira fase desse processo, como as demais impulsionada por transformações culturais e científicas, particularmente as conquistas em matéria de eletrônica, de computadores, de telecomunicações. Diversamente das modificações anteriores, limitadas à energia e à matéria, a atual é uma transformação

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do tempo e do espaço, a aceleração do tempo e o encolhimento do espaço, duas mudanças que fazem os homens e as culturas mais próximos e conscientes reciprocamente.

Mas, se ainda uma vez a revolução científica e tecnológica está na raiz desta nova etapa, seu efeito integrador foi acelerado por uma ruptura política decisiva. A queda do muro de Berlim, a desintegração da União Soviética, a liquidação dos regimes comunistas na Europa Central e Oriental, a unificação da Alemanha, são acontecimentos que põem fim à heterogeneidade ideológica introduzida pela Revolução Bolchevista de 1917 e criam clima favorável à crescente convergência em termos de legitimidade política e de formas de organização social e econômica.

As inovações tecnológicas aceleram a velocidade e o barateamento dos transportes e das comunicações, lançando as bases para o aparecimento da economia globalizada. A concepção, o desenho e a fabricação dos produtos perdem o caráter integrado dentro de uma economia puramente nacional para se tomarem atividades que podem ser parceladas em segmentos a serem executados geograficamente em países diferentes e depois montados segundo a lógica dos custos. Os mercados comerciais se unificam com a queda das barreiras. No livro Being Digital, Nicholas Negroponte usa a expressão II bits versus atoms” para explicar que as transações internacionais consistem cada vez menos em matérias (átomos) atravessando fronteiras nacionais e cada vez mais de bits (de informação) que fluem de um computador a outro, de um a outro celular ou de um satélite a uma estação terrestre. Começa-se a utilizar a Internet não só para concluir operações comerciais mas até para entregar um produto quando seu caráter é não-material (programa de software, projeto de arquitetura, de cálculo, de engenharia, parecer jurídico ou de consultoria, auditoria contábil, campanha de publicidade, textos literários, música, arte). Isso tudo possibilitou o aumento fantástico da circulação de recursos financeiros e a velocidade das operações com moedas estrangeiras. É o predomínio do capitalismo financeiro e sua desvinculação parcial do mundo real da indústria e do comércio, a exacerbação do espírito de especulação, acarretando crises financeiras e monetárias cada vez mais freqüentes e destrutivas. Essa nova economia é: 1°) de alta velocidade; 2°) de alta intensidade em conhecimento e já não mais em capital, mão-de-obra e recursos naturais; 3°) predominantemente transnaciona1; 4°) extremamente competitiva.

Como resultado do impacto dessas transformações, os últimos bastiões do isolamento tombam um após o outro: Vietnã, Cambodja, Birmânia, Mongólia. O

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espaço econômico se unifica em escala planetária para o comércio, os investimentos das empresas transnacionais, os fluxos de empréstimos, de operações monetárias.

A Internet cria a possibilidade de organizar campanhas sobre direitos humanos, meio ambiente, questões trabalhistas de um canto ao outro da Terra. Parece que chegamos ao fim de “5.000 anos de solidão”.

Pode-se talvez objetar que esse conceito de globalização é abrangente demais e o dilui a ponto de confundi-lo com a evolução do capitalismo ou da expansão do Ocidente. Penso, ao contrário, que somente essa visão braudeliana concilia e equilibra ruptura e continuidade, o inédito de certos eventos contemporâneos (o impacto da eletrônica, das telecomunicações, a queda do muro de Berlim) e a continuidade do fluxo majestoso das correntes profundas que caracterizam os ciclos seculares, de longa duração, a história gêmea, de meio milênio, do capitalismo e do Ocidente.

A questão não é de interesse meramente acadêmico. A abordagem de largo fôlego facilita desmascarar imposturas ideológicas que se valem do falso argumento da absoluta excepcionalidade do momento atual. Exemplo claro é o da tentativa interesseira de fazer aceitar a idéia de que globalização e liberalização são termos sinônimos e intercambiáveis, utilizando-se a equivalência para exigir aos países que se liberalizem sem condições sob pena de ficarem à margem da globalização. O raciocínio cai rapidamente por terra quando se assinala que, em outras fases da globalização, na era vitoriana, entre 1870 e 1914, não só o nível de liberalização igualava ou superava o atual em comércio e investimentos, como era incomparavelmente mais acentuado em matéria de mobilidade de mão-de-obra e de tecnologia. Foi nessa época que 50 milhões de europeus imigraram para as Américas e a Oceania, sem contar os milhões de coolies asiáticos. Esse era também o tempo em que se podia imitar ou copiar muito mais facilmente invenções, livros, músicas.

Hoje, no auge da neoglobalização, exacerbou-se a liberalização comercial, financeira, de investimentos, mas paradoxalmente registra-se retrocesso nítido em política de imigração e tendência cada vez mais restritiva ao reforço dos monopólios de exploração de patentes e outras formas de restringir o acesso à propriedade intelectual. Em relação a esses dois fatores de produção, o trabalho e a tecnologia, não existe nada que se assemelhe à liberalização a toque-de-caixa promovida no tratamento do capital e do comércio. No caso da tecnologia, está se tomando difícil e até impossível comprar certas tecnologias sensíveis consideradas essenciais para

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assegurar o domínio do mercado pelas empresas que as controlam. E isso ocorre justamente quando o acesso ao conhecimento e à informação passou a ser o fator decisivo do desenvolvimento.

O Brasil, produto da globalização Devido à democracia semi-direta, como na Grécia antiga, e à milícia formada por todos os cidadãos, diz-se que a Suíça não tem exército, a Suíça é um exército.

Da mesma forma, pode-se afirmar que o problema do Brasil não é a falta de integração à globalização, mas o caráter subalterno e dependente de uma integração existente de velha data. Isto é, o problema brasileiro não é pouca globalização, a quantidade, mas a qualidade do fenômeno, a velha questão de ser “Cavalcanti ou cavalgado”.

De fato o que é o Brasil senão o fruto da expansão do capitalismo mercantil do Ocidente? Sua invenção ou achamento, como então se dizia, é episódio, intencional ou não, da segunda viagem da carreira das Índias e, por mais de 30 anos após a descoberta, ele continuou como aguada e porto de abastecimento de frutos e legumes frescos para os navios do Oriente. É mesmo dos raros países batizados com o nome de um dos produtos exóticos de que era guloso o mercantilismo, o pau-brasil. Sua população, produto da mistura das “três raças tristes”, não teria existido sem as migrações européias e asiáticas bem como o tráfico de africanos, elementos integrantes da globalização. Todos os seus ciclos econômicos, do açúcar ao café (e, pode-se acrescentar, à soja ou suco de laranja), nasceram, cresceram e definharam à sombra do comércio global. A Independência é outro episódio do mesmo movimento de longa duração, só que agora na fase do capitalismo da Revolução Industrial, com seu horror ao monopólio mercantil das metrópoles e a exigência de abertura dos portos. A guerra e o reconhecimento da Independência foram financiados por empréstimos globais da praça de Londres, semente da dívida externa que desde então não cessou de aumentar.

O Brasil partilha, é verdade, essa certidão de nascimento e de maturidade com os demais “países novos” das Américas e alguns outros (Austrália, Nova Zelândia). Ela não deixa, contudo, de ser característica singular como genealogia e não pode ser estendida aos velhos países do Ocidente ou do Oriente, próximo ou remoto, cuja identidade já se encontrava definida em suas linhas mestras antes que a primeira cara vela tocasse o mar com sua quilha. Nem a China, a Índia, o Japão,

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a Arábia, a Pérsia cabem nesse molde, e tampouco nele se enquadram a Rússia, a Alemanha, a Inglaterra, a França, a Itália, a Espanha ou Portugal.

Em nosso caso, como mostrou José Guilherme Merquior, a inserção na economia mundial foi a condição mesma que tornou possível a preservação, por período quase secular, do tipo de organização econômica e social geradora de desequilíbrios e desigualdades que, até hoje, constituem o obstáculo principal à realização do país como unidade coesa e integrada. Em sua última conferência em Paris, em fins de 1990, poucas semanas antes de morrer, José Guilherme descrevia como o projeto de Brasil de José Bonifácio se vira suplantado pelo que chamava de modelo liberal- oligárquico, que iria se estender de 1850 a 1930. Prolongamento da estrutura herdada da colônia e sustentado no latifúndio (o sistema de plantation) e na escravidão (mais tarde no assalariado rural miserável), esse modelo só podia subsistir graças ao fornecimento de produtos tropicais de exportação (açúcar, café, cacau) para os mercados externos junto aos quais funcionava como apêndice e complemento perfeitamente integrado na divisão internacional de trabalho. Seu efeito duplamente concentrador da riqueza e da renda, por meio de propriedade da terra e do trabalho não-remunerado, moldou perduravelmente a realidade do que Joaquim Nabuco chamava de “país sem povo”, pois um povo verdadeiro deveria ser formado por homens livres.

O exemplo revela claramente que não é qualquer tipo de inserção no comércio e na economia globais que contribui para metas desejáveis de progresso social e econômico. É até paradoxal observar como certos países latinoamericanos, que estiveram um tanto à margem da economia mundial do século XIX, devido à sua pobreza de produtos cobiçados pelos mercados da época, emergiram dessa experiência com perfil de desenvolvimento modesto mas menos distorcido pelas desigualdades monstruosas dos “sucessos” de então. Pense-se, por exemplo, na Costa Rica, nação de agricultores de classe média, comparada com a opulenta Cuba do açúcar e do tabaco (e dos escravos). Ou o Chile remediado, confrontado ao Peru dos oligarcas. O panorama não é diferente entre nós. Basta lembrar da província fluminense dos barões de Vassouras, do Comendador Breves, com seus milhares de escravos, de um lado, e de Santa Catarina das pequenas e médias propriedades, da colonização européia, por outro.

Ou mesmo no Nordeste, Pernambuco e Alagoas do açúcar e dos senhores de engenho e das taras políticas e sociais produzidas pelo contraste de dominação e sujeição; em cotejo com estados que nunca gozaram de grande prosperidade no

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passado, como Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, que hoje se mostram mais aptos a produzir setores empresariais modernos.

A verdade é que o tipo de inserção de que o Brasil longamente desfrutou, economia de exportação do setor primário, concentrou o avanço tecnológico e a riqueza apenas nesse segmento estreito da população, com muito pouco transbordamento e efeito multiplicador para o resto. As Províncias e regiões, do Pará da borracha ao Rio do café, passando por Pernambuco do açúcar e pela Bahia do cacau, estavam vinculadas às praças estrangeiras de onde tudo importavam, mantendo entre si contatos econômicos de pouca densidade, dificultados adicionalmente, na época da navegação à vela, pelo problema dos ventos da contracosta do Nordeste. Se era raso o nível de interação econômica entre regiões, ainda menos positiva foi a influência desse modo de inserção na integração da população, já que a escravidão, o obstáculo mais formidável a qualquer esforço de homogeneização, era justamente perpetuada (e justificada) pela necessidade de manter alimentada a lavoura de exportação.

Esse panorama só começa a mudar com a industrialização, protegida por barreiras aduaneiras ou facilitada pela escassez de divisas e dificuldades de abastecimento devido a causas externas. É interessante notar que a industrialização vai receber forte impulso durante os dois conflitos mundiais e a Grande Depressão, períodos em que se teve de reduzir à força o tipo de inserção tradicional na economia externa. É só então que se esboça aos poucos a formação, pela primeira vez, de um mercado nacional, com a gradual ligação das regiões por vias de transportes outras que a antiga navegação de cabotagem. Faz sua aparição o proletariado industrial, o peso da massa dos salários urbanos cria mercado de consumo para os produtos da indústria paulista e, como observa Celso Furtado, até os ricos oferecem seu quinhão de sacrifício, pois são obrigados a renunciar às importações de luxo e consumir mofinos produtos nacionais...

As provas de que o problema continua atual tampouco faltam. Na União Européia, o separatismo da Lega Nord, na Itália, pouco mais de um século após a unificação do país, reflete como a segurança fornecida pelo mercado europeu ampliado reduz a solidariedade com o empobrecido sul da península, sugerindo que um movimento destinado a promover a integração de um conjunto maior pode paradoxalmente pôr em risco a unidade nacional alcançada a duras penas. Outro exemplo é o dualismo ou “polarização geográfica” que caracteriza a integração do

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México com os EUA no âmbito do Nafta, favorecendo, até agora, muito mais os Estados da fronteira (a média de salários de Nuevo León é 3 vezes maior que a de Chiapas, a expectativa de vida no norte é de 20 anos mais que no sul, o consumo per capita na Baja Califórnia é 5 vezes superior ao de Oaxaca) do que os do sul, em boa parte excluídos desses benefícios.

Eu mesmo ouvi muitas vezes em Manaus e Belém expressões de dúvida sobre as possíveis vantagens que a Amazônia poderia retirar do Mercosul, para meus interlocutores realidade remota, em comparação com os ganhos mais tangíveis que derivariam do intercâmbio com vizinhos próximos como a Venezuela, a Colômbia, as Guianas, os países caribenhos.

O que se pode reter desses exemplos é que variam muito, segundo os países, o grau de essencialidade e as implicações da inserção na economia global. CidadesEstado como Hong Kong ou Cingapura, para as quais o comércio exterior representa 150 por cento ou mais do PIB, pequenos países abertos e tradicionalmente especializados na intermediação comercial como a Holanda e a Bélgica, não têm outra opção. Ninguém, contudo, pretenderia que idêntica prioridade fosse válida para os “países-monstros” da classificação de George Kennan (ver Around the Cragged Hill), isto é, os Estados que somam a um território continental uma população gigante.

A rigor, são apenas cinco, EUA, China, Índia, Rússia, Brasil, aos quais tenciona juntarse a União Européia à medida que estende sua unificação a domínios essenciais como a política exterior e a de defesa. A característica comum de todas essas economias é que elas haurem sua força basicamente de poderoso mercado interno, as exportações para terceiros raramente representando mais de 12 a 15 por cento do PIB (isso é válido até para União Européia se considerarmos o comércio intra-europeu como doméstico, o que ele é, pois não mais enfrenta barreiras) (...).

Em texto incluído no livro sugestivamente intitulado A Construção Interrompida, Celso Furtado já indagava: “...como desconhecer que o esvaziamento dos sistemas decisórios nacionais será de conseqüências imprevisíveis para a ordenação política de vastas áreas do mundo, em particular para os países subdesenvolvidos de grande área territorial e profundas disparidades regionais de renda, como o Brasil ?”

Observava em seguida: “...a partir do momento em que o motor do crescimento deixa de ser a formação do mercado interno para ser a integração com

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a economia internacional, os efeitos de sinergia gerados pela interdependência das distintas regiões do país desaparecem, enfraquecendo consideravelmente os vínculos de solidariedade entre elas”. E concluía: “Em um país ainda em formação, como é o Brasil, a predominância da lógica das empresas transnacionais na ordenação das atividades econômicas conduzirá quase necessariamente a tensões inter-regionais, à exacerbação de rivalidades corporativas e à formação de bolsões de miséria, tudo apontando para a inviabilização do país como projeto nacional”. Quando se lembra o que ocorre na guerra de subsídios aos investimentos entre estados da Federação e o verdadeiro leilão promovido pelas transnacionais para instigar a concessão desses subsídios, vê-se que Celso Furtado não foi um mau profeta.

Mas, como ele mesmo admite: “Um sistema econômico nacional não é outra coisa senão a prevalência de critérios políticos que permitem superar a rigidez da lógica econômica na busca do bem-estar coletivo”. É aqui precisamente que reside a vantagem comparativa dos estados gigantes, verdadeiros micro-universos, mais capazes que outros países menores de fazer prevalecer sua vontade política sobre a lógica de custos das transnacionais, utilizando para isso o poder dos seus imensos mercados internos. Desde, é claro, que exista essa vontade política a serviço de um projeto de nação. É essa mesma vontade a serviço de um projeto nacional completo, inclusive com autonomia de decisões em política exterior e de defesa, que distingue a China e a Índia. São exemplos que refutam convincentemente o mito da irresistibilidade da globalização e comprovam, de lambugem, que a autonomia das decisões, a escolha de ritmo prudente, gradual, controlado, de liberalização, sobretudo financeira, não só não prejudica como é o melhor meio de proteger-se do contágio de crises devastadoras como a que assola a Ásia e o mundo (...). É certo que já não se dispõe hoje da amplíssima margem de escolha da época dos extremos ideológicos, quando se ia do totalitarismo estalinista ou maoísta, numa ponta do espectro, ao mais radical liberalismo do mercado, na outra. Em lugar de branco ou negro, só nos resta a escolha de variedade infinita de gradações de cinzento, com mais Estado ou mais mercado, mais ou menos flexibilidade ou segurança de emprego, mais ênfase na estabilidade de preços ou na expansão econômica. Essa administração dos matizes, essa busca do difícil equilíbrio entre o realismo dos fatos e o idealismo dos valores e aspirações, deixa espaço mais do que suficiente para cada sociedade construir modelo harmonizador da eficácia

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decorrente dos requisitos de validade universal com as especificidades particulares e as preferências próprias a povos de história e problemas diferentes (...).

Em conclusão, o Brasil pode e deve retomar a construção interrompida da cidadania e do mercado interno. Longe de se contradizerem, esses termos são interdependentes. A fim de ser cidadão, isto é, de participar plenamente da vida da comunidade, não basta ter abolido a escravidão, ser livre e ter o direito de voto. Foi essa a ilusão do passado, quando se pensava que a reforma eleitoral, o voto livre, secreto, universal, removeria nossas mazelas. Hoje sabemos que uma democracia de massas pobres, sem educação e saúde, sem acesso à informação ou vítima da informação controlada por impérios privados, pode ser melhor que o passado, mas não é satisfatória. A verdadeira cidadania só se alcança quando se resolvem os problemas básicos do emprego, do salário digno, da possibilidade de se instruir e de se curar. Em outras palavras, quando as pessoas se inserem na sociedade como produtores, por meio do emprego, e como consumidores, graças à remuneração justa, quando elas se transformam em agentes, atores do mercado. A integração ao mercado de produção e consumo dos milhões de brasileiros que subsistem precariamente à margem dele, sem emprego ou com trabalho de baixa produtividade, é processo capaz de liberar altíssima carga de energia e de fornecer o dinamismo para o crescimento da economia por muitas e muitas décadas, tal é o atraso a recuperar nos padrões de consumo. O país e a economia têm de crescer de dentro para fora e não de fora para dentro. É claro que necessitamos, como a China, da contribuição da economia global, do acesso de nossas exportações aos mercados externos a fim de aumentarmos a capacidade de importar, da competição que traz eficiência, de investimentos produtivos, de financiamento, de tecnologia. Mas esse deve ser aporte complementar ao esforço próprio, não seu substituto. Daí o imperativo de elevar a poupança doméstica para não voltar a agravar a excessiva dependência em relação a recursos estrangeiros. Para isso temos de completar reformas internas só possíveis com um mínimo de consenso social e político. É o que dizia em 25 de Outubro de 1963, San Tiago Dantas, ao receber poucos meses antes de sua morte o título de “homem de visão” daquele ano dramático: “Terá de ser uma reforma incorporada às aspirações do povo, que suba das próprias bases sociais, e não uma reforma outorgada pela classe dominante, expressiva apenas de uma concessão sem conciliação, que fira de frente o problema vital da segurança econômica do indivíduo na sociedade; terá de produzir, a curto prazo e sem violência, com respeito dos

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direitos, uma redistribuição de renda social, de modo que atinja a sociedade no seu todo, eleve o padrão da vida e crie número crescente de ocupações e atividades...”

Esta é a única resposta aceitável humanamente à pergunta que abria meu artigo. Dela decorre também a chave de outro dilema, o da antinomia uniformização versus identidade cultural. Em Situação de Macunaíma, Alfredo Bosi ensina que uma das principais motivações da obra foi “o desejo (...) imperioso de pensar o povo brasileiro, nossa gente, percorrendo as trilhas cruzadas ou superpostas da sua existência selvagem, colonial e moderna, à procura de uma identidade que, de tão plural que é, beira a surpresa e a indeterminação: daí ser o herói sem nenhum caráter” (grifado por mim).

Voltamos, com Macunaíma, ao ponto de partida desta nossa viagem de 500 anos de crise e crescimento, do esforço de criar condições para que se afirme finalmente a identidade brasileira, que só pode nascer da plena realização do potencial de nossa gente. Não é casual que as raras áreas em que o Brasil se projeta internacionalmente, o futebol e a música popular, sejam as únicas onde as pessoas não necessitam de acesso à educação formal para se distinguir. Por isso só elas apresentam ao mundo o rosto mestiço, sofrido e criativo do nosso povo. Na véspera de completar meio milênio de vida, encerro este artigo com outra citação de San Tiago, retirada do artigo amarelecido de Visão, que se intitulava profeticamente “San Tiago Aponta Caminhos”: “...Nenhuma reforma poderá ser implantada hoje... se não conseguirmos, em primeiro lugar, obter de nós mesmos, da classe dirigente como das classes produtoras e trabalhadoras, um nível mínimo de confiança na viabilidade de um projeto brasileiro”.

[RICÚPERO, Rubens. As sereias da globalização. In: Rumos, os caminhos do Brasil em debate, n° 2, mar/abr 99, p. 75-84.]

2. Herança Colonial, Condição Periférica e Industrialização Tardia: A América Latina

As estruturas econômicas herdadas do período colonial e as modalidades de integração ao mercado internacional produziram realidades econômicas bastante diversificadas nos países latino-americanos. Ao longo do século, um conjunto de

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países do subcontinente – a Argentina, o México, o Chile e o Brasil – viveu um acelerado processo de industrialização, enquanto os demais permaneciam dependentes de estruturas econômicas primárias.

Esse processo – ligado tanto a fluxos internacionais de investimento quanto a esforços industrializantes internos – remodelou as formas de integração desses países à economia mundial e fez surgir estruturas econômicas complexas, apoiadas na cidade e na indústria.

Na Argentina, as condições iniciais para a industrialização foram estabelecidas pelo complexo rural exportador: os capitais britânicos, a força de trabalho imigrante, a malha ferroviária e o porto de Buenos Aires. Sobre essas bases, desenvolveu-se, desde o início do século XX, a indústria de processamento de alimentos (óleos vegetais, carne, couro), voltada desde o início para a exportação.

A Primeira Guerra Mundial e a depressão internacional da década de 1930 provocaram o surto inicial de substituição de importações, com o desenvolvimento das indústrias de bens de consumo não-alimentícios, voltadas para o mercado interno.

Esse processo apoiou-se essencialmente nas pequenas e médias empresas de capitais nacionais. O ingresso de capitais norte-americanos, que disputavam posições com os investimentos britânicos, também contribuiu para essa etapa de decolagem industrial. Ainda na década de 1930, o Estado inaugurou a sua participação como empreendedor industrial, através da criação da companhia de exploração do petróleo da região de Comodoro Rivadávia, a Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF).

A moderna Argentina industrial, porém, nasceu após a Segunda Guerra Mundial. As eleições de 1946 conduziram Juan Domingos Perón à presidência, cargo que conservaria até o golpe militar de 1955. A “década de Perón” foi marcada pelo crescimento industrial do país. Os capitais nacionais inseriram-se predominantemente no setor alimentício e exportador e no de bens de consumo não-duráveis. O Estado encampou os serviços públicos e ferroviários surgidos dos antigos investimentos britânicos e desenvolveu a indústria de base. Os capitais internacionais desenvolveram o setor de bens duráveis, com destaque para as indústrias mecânicas. O peso da influência européia no país reflete-se ainda hoje na distribuição da produção automobilística: as fábricas italianas e francesas lideram o ramo, com larga vantagem sobre as montadoras norte-americanas.

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A Argentina transformou-se em um país urbano e industrial, mas o lastro da sua economia continua a repousar, paradoxalmente, no complexo rural. A estrutura industrial depende, em grande medida, do vasto e diferenciado ramo do processamento de alimentos. O comércio exterior do país, direcionado principalmente para Europa Ocidental e América Latina, exibe forte predominância dos produtos de origem primária.

No México, a modernização industrial baseou-se em investimentos estatais e transnacionais e em uma vasta oferta de recursos minerais. Na década de 1930, no governo Lazaro Cárdenas, foram criadas as duas grandes empresas estatais voltadas para o projeto de industrialização: Petróleo de México (PEMEX) e a Nacional Financiera. A PEMEX estabeleceu o monopólio estatal da exploração das imensas reservas de petróleo da região do Golfo do México e criou as bases para o desenvolvimento da indústria petroquímica. A Nacional Financiera, um banco de investimentos, financiou o desenvolvimento da indústria privada nos mais diversos setores.

O subsolo mexicano é rico em recursos minerais. As áreas das sierras, na região central do país, apresentam jazidas de prata, zinco, chumbo e cobre. Até hoje, a mineração e a indústria de transformação mineral representam parcela significativa das exportações nacionais.

A exploração do petróleo ganhou impulso na década de 1970, quando o óleo se tornou o produto principal na exportação nacional. Dispondo do vasto mercado consumidor norte-americano, o México optou por não ingressar na OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), a fim de determinar livremente os seus níveis de produção e não subordinar suas exportações ao sistema de cotas do cartel petrolífero.

O modelo econômico protecionista adotado por sucessivos governos mexicanos – baseado na multiplicação das taxas alfandegárias no estímulo à produção nacional – atraiu para dentro das fronteiras do país os investimentos de empresas transnacionais. O baixo custo da força de trabalho e a presença de uma base industrial erguida pelo Estado também contribuíram para o fluxo de investimentos externos. Desde a Segunda Guerra, a instalação de filiais de conglomerados estrangeiros – especialmente norte-americanos – renovou a paisagem industrial mexicana.

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No Chile, a economia mineradora, marginal durante a colonização, se transformou no centro da vida nacional após a independência. Em meados do século XIX, a implantação de poderosas companhias européias de extração de cobre e salitre criou vínculos estreitos entre o país e os mercados e capitais estrangeiros. Na sombra da economia exportadora, cresciam as atividades urbanas e ampliavam-se os investimentos estatais em infra-estrutura. Um incipiente surto de industrialização teve lugar neste período. O Chile conheceu uma urbanização rápida e precoce, fortemente polarizada pela capital, Santiago.

A crise de 1929 incidiu devastadoramente sobre a economia chilena. O estrangulamento dos mercados internacionais lançou o país ao caos econômico, traduzido por um período de desemprego em massa, fortes convulsões sociais e instabilidade política. Este quadro turbulento se arrastou até a Segunda Guerra Mundial.

O cobre, essencial para a indústria bélica, conheceu então uma valorização acentuada, ao mesmo tempo que o conflito restringia as importações de manufaturas.

Iniciava-se um segundo surto de industrialização, fortemente apoiado pelas políticas públicas. No pós-guerra, empresas transnacionais, principalmente norte-americanas, multiplicaram seus investimentos tanto na mineração como no parque industrial.

Porém, a emergência de um importante setor urbano industrial não eliminou a elevada concentração fundiária e de renda, herdada dos períodos anteriores.

O governo democrata-cristão de Eduardo Frei, eleito em 1964, implementou um programa de reformas cujos principais alvos eram o combate à estrutura agrária fundada nos velhos latifúndios e o domínio exercido pelos capitais estrangeiros sobre o setor mineral. Assim, realizou uma reforma agrária e iniciou um programa de nacionalização gradual das empresas mineradoras.

Seu sucessor, Salvador Allende, eleito em 1970 por uma coligação de partidos de centro-esquerda, iria muito mais longe. Durante o governo da Unidade Popular, as minas norte-americanas de cobre, o sistema bancário e muitas das grandes empresas industriais privadas foram nacionalizados. O programa de reforma agrária foi acelerado e aprofundado.

Em de setembro de 1973, um golpe militar encabeçado pelo general Augusto Pinochet encerrou o governo da Unidade Popular. O novo governo pôs em prática

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um amplo programa de privatizações e de abertura da economia para o capital estrangeiro, que prosseguiria com a democratização, ocorrida em 1989. A competitividade externa passou a ser o fundamento da economia nacional.

Atualmente, a forte integração ao mercado mundial é a principal característica da economia chilena, e a distingue do conjunto dos países industrializados do subcontinente. O cobre responde por cerca de 40% do total das vendas. O Chile é o maior exportador de cobre do mundo e a estatal Codelco, responsável por grande parte das minas do país, é a maior empresa chilena em volume de comércio exterior.

Os países que ficaram alijados da decolagem industrial seguem dependendo de exportações de produtos agrícolas e minerais. Em muitos casos, eles se tomaram bases importantes das rotas internacionais de narcotráfico e de capitais clandestinos.

A Venezuela representa um caso particular: sua industrialização, relativamente significativa, assenta-se na base econômica propiciada pela extração, comercialização e exportação do petróleo.

Texto Complementar No artigo parcialmente reproduzido abaixo, o geógrafo Armen Mamigonian apresenta as diferentes correntes interpretativas acerca da industrialização brasileira e latino-americana.

Texto 1 -Teorias Sobre a Industrialização Brasileira e Latino-Americana A industrialização brasileira é tema de debate da nossa intelectualidade desde as décadas de 1920 e 1930. O. Brandão publicou Agrarismo e Industrialismo em 19261 e R. Simonsen divulgou em 1939 a primeira história da industrialização brasileira2. Nos dois casos trataram-se de intelectuais engajados, o primeiro, dirigente comunista e o segundo, líder industrial, ambos defensores da industrialização, numa época em que se considerava o Brasil como “país essencialmente agrícola” e cuja

1

MAYER, F. Agrarismo e Industrialismo. Buenos Aires, 1926. Fritz Mayer foi o pseudônimo de Octávio Brandão, de tradição anarquista, que contribuiu desde 1922 para a implantação e crescimento do PCB e apontava a presença esmagadora de latifundiários no aparelho de Estado brasileiro na década de 1920 e a necessidade de reforma agrária para a industrialização.

2 SIMONSEN, R. Evolução industrial do Brasil e outros estudos. São Paulo: Cia Ed. Nacional, Edusp, 1973. Edição organizada por E. Carone. Simonsen foi fundador da CIESP (1928) e da FIESP e o líder industrial de maior prestígio no Brasil nas décadas de 30 e 40.

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industrialização sofria grandes resistências dos setores ligados à divisão internacional do trabalho, interna e externamente. Assim, precocemente as esquerdas brasileiras tomaram-se, junto com a burguesia industrial, defensoras do processo de industrialização.

A industrialização brasileira recebeu um capítulo na História Econômica do Brasil, de C. Prado Ir., publicado em 19453 e mais tarde mereceu interpretações mais aprofundadas nos escritos de dois economistas ligados aos órgãos de planejamento governamentais, I. Rangel e C. Furtado4 , publicados na década de 50.

Paradoxalmente, o tema da industrialização só despertou o interesse dos professores universitários após a publicação de Formação Econômica do Brasil, de C. Furtado, quando o Departamento de Sociologia da USP entrou no debate, sobretudo F. H. Cardoso e O. Ianni5. No fundo, até então, a universidade não julgava a temática relevante, pois não percebia as dimensões econômico-sociais e políticas que o processo de industrialização já alcançava. O debate que se seguiu, com a participação de numerosos pesquisadores universitários brasileiros e estrangeiros, iria demonstrar o caráter controvertido das interpretações, tais corno: 1) as conjunturas de crise das exportações (guerras mundiais, crise de 1929 etc.) tinham sido favoráveis ou desfavoráveis ao avanço industrial?; 2) a condição de periferia do sistema mundial capitalista bloqueava ou não a industrialização?; 3) a que classes sociais couberam as primeiras iniciativas industriais: aos fazendeiros, aos comerciantes de export-import, à pequena burguesia e outros setores populares? etc. Paralelamente, a questão da industrialização havia chegado na época ao próprio âmbito popular, onde também se veiculavam opiniões divergentes: a industrialização havia começado com Volta Redonda ou com a implantação das usinas hidrelétricas da Light? A indústria brasileira era multinacional? etc. Desde então o avanço industrial brasileiro foi considerável, assim corno se fez um longo percurso intelectual, que provocou alguns esclarecimentos, mas ainda hoje as interpretações continuam contrastantes, pois refletem as vinculações entre elas e as classes sociais interessadas no processo.

3

PRADO JR., C. História do Brasil, São Paulo: Brasiliense, 1945. Escrita originalmente para o Fondo de Cultura Económíca (México).

4 RANGEL, I. Dualidade Básica da Economia Brasileira. Rio de Janeiro: ISEB, 1957 cujas idéias foram aplicadas no PAIM, G. Industrialização e Economia Natural. Rio de Janeiro: ISEB, 1957. FURTADO, C. 1959. Formação Econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fundo Cultura. Rangel e Furtado publicaram vários outros textos.

5 CARDOSO, F. H. “Condições sociais da industrialização em São Paulo” (Ver Brasiliense n. 38. 1960.) e IANNI, O. “Fatores humanos da industrialização no Brasil: Ver Brasiliense n° 30. 1960, procuraram apontar os fatores sociais da emersão do mercado interno e dos capitais para a industrialização, pouco abordados por C. Furtado.

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Nas esquerdas brasileiras três teorias referentes à economia brasileira em geral e à industrialização em particular, tiveram papel hegemônico na luta intelectual, sucessivamente: 1) a teoria da CEPAL, que popularizou a expressão “industrialização por substituição de importação”, dominou o ambiente cultural de 1955 a 1964; 2) a teoria da dependência, que teve grande aceitação no período seguinte ao golpe militar, enfatizou a subordinação da industrialização aos interesses do centro do sistema capitalista; 3) a teoria dos ciclos econômicos, com grande aceitação recente, reconhece o enorme dinamismo do processo de acumulação capitalista brasileiro (...).

[MARMIGONIAN, Armen. Teorias sobre a industrialização Brasileira e Latino Americana. In: BECKER, Berta K. et alli (org.). Geografia e meio ambiente no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1995, p. 65-66.]

3. O Processo de Estruturação e os Objetivos do Mercosul

O conceito de integração econômica latino-americana surgiu no ambiente da Guerra Fria, refletindo uma reação à hegemonia geopolítica dos Estados Unidos.

O processo da descolonização afro-asiática, que se desenrolou entre o final dos anos 40 e o início dos anos 60, influenciou na emergência desse novo conceito.

Outra fonte de influência foi o movimento de integração européia, expresso pela fundação da CEE, em 1957.

A ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) foi criada pelo Tratado de Montevidéu de 1960. O Tratado previa o estabelecimento gradual de um mercado comum, preparado pela constituição de uma zona de livre comércio.

Inicialmente, contou com sete integrantes: Argentina, Brasil, Chile, Peru, Paraguai, México e Uruguai. Mais tarde, recebeu a adesão de Colômbia, Equador, Venezuela e Bolívia, envolvendo quase toda a América do Sul, além do México.

Os ambiciosos objetivos da Associação, realçados pela vastidão dos espaços geográficos que recobria, chocaram-se desde o início com as desigualdades econômicas internas. As divergências entre o Brasil, o México e a Argentina e os demais integrantes sabotaram as metas de integração. Ao mesmo tempo, a ênfase generalizada dos países latino-americanos nos mercados internos limitou o potencial de crescimento do comércio na área da ALALC.

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O fracasso da ALALC foi reconhecido tacitamente pelo Tratado de Montevidéu de 1980, que a substituiu pela ALADI (Associação Latino-Americana de Integração). A nova organização recebeu a adesão de todos os integrantes de sua predecessora. O novo Tratado tem metas menos pretensiosas e mais flexíveis.

Mesmo conservando como objetivo de largo prazo a criação de um mercado comum, estimula a realização de acordos comerciais limitados e uniões aduaneiras entre países-membros.

O Mercosul nasceu da aproximação brasileiro-argentina e dos acordos prévios de integração bilateral firmados entre os dois países. A condição prévia para essa aproximação foi a redemocratização política, ocorrida em meados da década de 1980 nos dois países.

O passo inicial da aproximação foi a assinatura do Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina, em julho de 1986. Em novembro de 1988, desenhou-se a meta de um mercado comum, no prazo de dez anos, fixada pelo Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento. Em julho de 1990, os governos dos dois países decidiram acelerar o processo de integração, antecipando para 31 de dezembro de 1994 o estabelecimento do mercado comum bilateral. Em seguida, entrou em vigor o Acordo de Complementação Econômica (ACE-14), prevendo a redução gradual das tarifas alfandegárias, até a sua completa eliminação.

A adesão do Uruguai e do Paraguai ao projeto comunitário ocorreu em março de 1991, quando o Tratado de Assunção definiu os contornos do Mercosul.

O Mercosul estende-se por um vasto espaço geográfico, que vai das áreas frias e secas das altas latitudes patagônicas ao domínio equatorial amazônico. Agrupa quatro parceiros extremamente díspares, sob os pontos de vista demográfico e econômico: o Brasil e a Argentina são potências latino-americanas, enquanto o Uruguai e o Paraguai são economias fortemente dependentes dos seus vizinhos.

O núcleo geoeconômico do Mercosul é a região platina. A Bacia do Prata – vertebrada pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai – abrange o Centro-Sul do Brasil, o Pampa argentino, o Uruguai e a porção oriental do Paraguai. Nessa área, encontram-se as principais metrópoles e zonas industriais dos países-membros, além das grandes concentrações demográficas. Aí estão as duas metrópoles nacionais

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brasileiras (São Paulo e Rio de Janeiro), a grande metrópole argentina (Buenos Aires) e importantes cidades que organizam o espaço regional: Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, no Brasil, Rosário e Córdoba, na Argentina, Montevidéu, no Uruguai, Assunção, no Paraguai.

A industrialização do Brasil, desde as primeiras décadas do século, valorizou a Região Sudeste e, em especial, o Estado de São Paulo. No final do governo de Juscelino Kubitschek (1956-61), .quando a indústria já se havia tornado o núcleo dinâmico da economia nacional, o Sudeste industrial estava firmemente soldado às áreas complementares de agricultura e pecuária no Sul e nas regiões meridionais do Centro-Oeste. A inauguração de Brasília, em 1960, seguida da abertura de rodovias de integração, refletia a transformação de Goiás e do atual Mato Grosso do Sul em espaços de expansão da economia do Sudeste. O Centro-Sul surgia como expressão da integração econômica dessa parte do território nacional.

A estruturação do território da Argentina realizou-se, desde o início, sob a hegemonia do porto de Buenos Aires. Ao redor da área portenha, desenvolveu-se a valorização do Pampa agrícola e pecuarista. A soldagem do Pampa à Europa, na segunda metade do século XIX, realizou-se através do livre-cambismo e sob a influência dominante da Inglaterra. A troca entre os produtos agropecuários do interior estancieiro (o trigo, a carne e a lã) e os manufaturados europeus beneficiava essencialmente a elite portenha e os grandes estancieiros exportadores.

A organização do espaço regional argentino segue um nítido esquema de tipo centro-periferia. O Pampa concentra a maior parte da riqueza e da população do país. Ao seu redor, estendem-se as periferias regionais: a Patagônia, ao sul, os Andes, a oeste, o Chaco e a Mesopotâmia, ao norte. No Pampa, encontra-se o cinturão industrial do país, que se estende em arco aberto de Buenos Aires a Córdoba, passando por Rosário. A aglomeração metropolitana de Buenos Aires, com mais de 10 milhões de habitantes (cerca de um terço da população do país) concentra os serviços financeiros, as sedes das corporações e a maior parte da produção industrial.

Córdoba destaca-se como pólo de indústrias dinâmicas: lá se encontram as principais montadoras automobilísticas de capital europeu. Rosário é um importante centro siderúrgico.

O Uruguai forma uma faixa de transição entre o Centro-Sul brasileiro e o Pampa argentino. Apesar da sua economia estar fundamentada nas atividades

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primárias, a taxa de urbanização é bastante elevada, atingindo cerca de 85%.

Esta concentração urbana da população é conseqüência da estrutura fundiária baseada no domínio da grande propriedade e das modalidades predominantes de uso do solo – a pecuária extensiva e as culturas mecanizadas – poupadoras de mão-de-obra.

O padrão agroexportador da economia do país condicionou a hegemonia da capital portuária sobre o interior pampeano. A aglomeração metropolitana de Montevidéu agrupa cerca de 1,6 milhão de habitantes, o que representa a metade da população nacional. A função portuária continua a representar a principal atividade da capital. As companhias de navegação, de exportação e importação, os armazéns, as empresas de transportes dinamizam a vida econômica da capital. Ao lado das funções administrativas e comerciais, a cidade desenvolveu um forte centro financeiro, que logo alcançou dimensões internacionais, passando a receber investimentos especulativos provenientes da Argentina e do Brasil.

O Paraguai é atravessado, de norte a sul, pelo rio de mesmo nome. O rio, que corta Assunção, define duas áreas distintas: o oeste, que corresponde ao despovoado Chaco; no leste, onde, sob forte influência brasileira, encontram-se as zonas dinâmicas e a usina de Itaipu.

Entre o Rio Paraguai e a fronteira oriental, estendem-se as grandes regiões agropecuárias. Nas áreas menos férteis, a paisagem monótona das grandes propriedades de pecuária ultra-extensiva – onde escasseiam homens e animais – é pontuada por regiões minifundistas, onde se pratica uma agricultura de subsistência de baixa produtividade. Próximo à fronteira nordeste, junto ao Brasil, aparecem áreas de agricultura comercial, em especial soja e café. Em grande parte, a agricultura da fronteira é controlada por empresários rurais brasileiros.

O processo de integração deflagrado pelos acordos entre o Brasil e a Argentina e aprofundado pelo Tratado de Assunção tende a interferir nas dinâmicas territoriais dos países-membros. A configuração de uma zona de livre comércio, primeiro passo do Tratado, amplia a escala dos mercados para as empresas envolvidas e reorganiza a divisão regional do trabalho. Essas mudanças seriam aprofundadas com a evolução rumo ao mercado comum, no qual todos os fatores de produção passariam a dispor de liberdade de alocação.

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No caso do Brasil, o Mercosul tende a reforçar as modalidades históricas de regionalização. A soldagem entre o Sudeste, o Sul e a parte meridional do CentroOeste – sob o comando dos capitais industriais e financeiros baseados em São Paulo – ganha novo impulso com a abertura do mercado argentino.

No caso da Argentina, o Mercosul acentua a urgência de integração das regiões setentrionais – a Mesopotâmia e o Chaco – ao núcleo portenho-pampeano.

Situadas nas faixas de fronteira, essas regiões se ressentem de fraco dinamismo econômico e, principalmente no caso do Chaco, da carência de investimentos e infra-estruturas.

Muito além do núcleo geográfico platino, encontram-se as duas frentes de expansão do povoamento da área do Mercosul: a Amazônia brasileira e a Patagônia argentina. Esses dois ecossistemas inteiramente diferentes exibem uma semelhança socioeconômica e territorial – tanto a Amazônia equatorial como a Patagônia fria e seca são vastos espaços de baixas densidades demo gráficas e elevada potencialidade econômica.

O advento do Mercosul e das novas estratégias comerciais e empresariais abre amplas perspectivas de integração territorial na sub-região. A infra-estrutura disponível às empresas do Mercosul aparece como um dos elementos fundamentais na definição de sua competitividade e eficiência. Nesse contexto, as iniciativas no campo dos transportes ganham uma especial relevância.

No plano do transporte fluvial, a hidrovia do Mercosul é o projeto de maior envergadura. A entrada em operação da hidrovia Tietê-Paraná, viabilizada pelas eclusas de Jupiá e Três Irmãos, no trecho brasileiro do Alto Paraná, interligou o Centro-Sul do Brasil aos mercados de Argentina, Paraguai e Uruguai. Essa hidrovia tem como único obstáculo de porte o desnível de Itaipu, que não é servido por eclusas e exige o transbordo rodoviário de cargas.

No campo dos transportes terrestres, um projeto de forte impacto é o da auto-estrada São Paulo-Buenos Aires. O traçado desta estrada, já conhecida com Rodovia Sul-Americana, é objeto de intensos debates envolvendo lideranças industriais e rurais dos três estados da região Sul do Brasil. O traçado litorâneo, proposto pelas lideranças industriais, integraria o leste dos territórios argentino, uruguaio e brasileiro. Assim, favoreceria o complexo industrial instalado nas capitais

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dos estados da região Sul do Brasil. O projeto seria complementado com a construção de uma ponte de 50 Km sobre o Rio da Prata, unindo Buenos Aires a Colônia. Os empresários e políticos do interior do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina propõem a interiorização da estrada, de forma a beneficiar os produtores rurais dos três estados, diminuir o êxodo rural e ampliar a oferta de empregos na região. Segundo estudos realizados na Universidade de Passo Fundo, a rodovia interior poderia servir de “corredor” para 26% da economia gaúcha, 48% da catarinense e 53% da paranaense.

Além da auto-estrada, planeja-se uma ligação rodoviária entre o porto de Rio Grande e o porto de Antofagasta, no norte do Chile. Uma ligação ferroviária entre o porto de Santos e esse mesmo porto chileno também está em projeto. Estas ligações uniriam, pela primeira vez, o Atlântico ao Pacífico na América do Sul e abririam novas perspectivas de integração do Cone Sul com a Bacia do Pacífico.

Textos Complementares Os textos selecionados para introduzir a discussão sobre a origem e o significado do Mercosul abordam dois aspectos cruciais no processo de integração.

O primeiro deles, de autoria dos embaixadores Sérgio Abreu e Lima Florêncio e Ernesto Henrique Fraga Araújo, destaca os objetivos e as características básicas do Mercosul. O segundo, escrito pela geógrafa Mônica Arroyo, situa o bloco subregional no contexto das tendências simultâneas de globalização e regionalização que presidem a economia mundial contemporânea.

Texto 1 -Os Objetivos do Mercosul O Mercosul é um processo de integração que tem como meta a construção de um Mercado Comum. Essa meta pode ser decomposta nos seguintes elementos básicos: a) eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os países-membros; b) adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC); c) coordenação de políticas macroeconômicas; d) livre comércio de serviços; e) livre circulação de mão-de-obra; f) livre circulação de capitais.

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Examinemos um a um esses objetivos. a) Eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias O primeiro objetivo do Mercosul, a eliminação das tarifas e das restrições não-tarifárias entre os seus parceiros, foi atingido em 31 de dezembro de 1994, com algumas exceções, que serão gradativamente eliminadas, e das quais falaremos mais adiante. Ou seja, desde aquela data, um país pode importar produtos de outro integrante da Zona sem pagar tarifas. Ora, como continua a haver tarifas para os países fora do grupo, conclui-se que os integrantes do grupo têm uma vantagem. A esta vantagem chamamos Preferência Tarifária ou Margem em Preferência.

A desgravação tarifária maior para o comércio intrazonal (i.e., entre os países envolvidos no Mercosul) é uma característica essencial dos processos de integração: as alíquotas aplicadas ao comércio dentro da zona são sempre diferentes (e menores) do que aquelas praticadas com países fora da zona.

Esta diferença, chamada de Margem de Preferência, é um dos grandes estímulos que os países têm para integrarem-se. b) Tarifa Externa Comum O segundo objetivo do Mercosul, o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum, foi concretizado também em 31 de dezembro de 1994 – igualmente prevendo-se algumas exceções, que desaparecerão com o tempo. Hoje, a importação de um produto proveniente de um mercado fora do Mercosul está sujeita à mesma alíquota tarifária nos quatro países.

Cumpridos esses dois objetivos básicos, o Mercosul já preenche os requisitos para ser considerado uma União Aduaneira. Entretanto, o Tratado de Assunção estabelece ainda outros objetivos, que deverão ser trabalhados ao longo dos próximos anos para que o Mercosul se torne um Mercado Comum.

Trata-se da coordenação de políticas macroeconômicas, a liberalização do comércio de serviços, a livre circulação de trabalhadores e a livre circulação de capitais.

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c) Coordenação de políticas macroeconômicas O objetivo seguinte é a coordenação de políticas macroeconômicas. A política macroeconômica de um país se divide em três esferas principais: política cambial (taxa de câmbio da moeda nacional em relação ao dólar ou a um padrão de referência externo), política monetária (taxa de juros e quantidade de moeda a ser emitida) e política fiscal (controle dos recursos a serem arrecadados e gastos pelo Estado).

A importância de coordenação macroeconômica entre países em processo de integração fica bastante clara quando se considera a questão do câmbio. Num ambiente onde não exista coordenação, um país pode, a qualquer momento, decretar uma maxidesvalorização de sua moeda, o que estimulará intensamente suas exportações e reduzirá suas importações, causando desequilíbrio na balança comercial em desfavor dos parceiros. Estes últimos terão duas opções: ou absorverão as conseqüências da medida e as distorções decorrentes da diferença cambial, ou promoverão eles também desvalorizações de suas moedas. Criar-seia, neste caso, um circuito de “desvalorizações competitivas”, que poderia prejudicar a todos. A coordenação de políticas cambiais implica que cada país aceita limites nas modificações que pode introduzir em sua taxa de câmbio, de modo a evitar desequilíbrios comerciais.

Quanto mais avance o processo de integração no Mercosul, e quanto mais se desenvolva a interdependência entre as economias dos países-membros, mais necessária se fará a coordenação de políticas macroeconômicas – tanto por seus efeitos comerciais já apontados acima, como por seu impacto nos fluxos de investimento (um país com juros mais elevados pode atrair mais capitais externos) e nas condições de concorrência (um país que cobra menos impostos incentiva os seus produtores locais, em detrimento dos concorrentes do outros países-membros).

Apesar de necessária, a coordenação de políticas macroeconômicas será certamente um processo lento, já que implicará uma limitação na autonomia de cada país para conduzir sua política econômica, mudança de grande envergadura, que não se pode pretender implementar em um período muito curto. É preciso compreender, no entanto, que a autolimitação decorrente do processo de coordenação macroeconômica será benéfica para cada país. Benéfica porque constituirá um fator de disciplina na condução das políticas econômicas, e porque contribuirá para um ambiente de previsibilidade e de regras do jogo estáveis. É

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bom para qualquer país, por exemplo, ter uma política cambial estável, não importando que isso seja uma decisão absolutamente individual ou a decorrência de compromissos assumidos num processo de integração. d) Liberalização do comércio de serviços Os negociadores do Mercosul terão que enfrentar, ainda, a questão da circulação de trabalhadores. A crescente interpenetração das economias resultará, como já está ocorrendo, no interesse dos trabalhadores de cada país pelo mercado de trabalho dos vizinhos. Somente o acesso desimpedido a esses mercados permitirá que o trabalhador aproveite os frutos da integração na sua totalidade. Até aqui, com efeito, o trabalhador pode beneficiar-se apenas – embora já seja muito – dos empregos que o Mercosul cria em seu próprio país de cidadania. Mas, no futuro, o trabalhador deverá ter acesso também aos empregos que o Mercosul cria no país vizinho. Para que isso seja possível, no entanto, é necessário um enorme esforço de harmonização das legislações trabalhistas e previdenciária, que já está sendo desenvolvido.

A participação direta de representantes dos trabalhadores no processo de discussão desses temas, que já ocorre e que provavelmente será reforçada no quadro do Foro Consultivo Econômico e Social – do qual falaremos – , tende a criar uma pressão crescente pelo desenvolvimento de ações facilitadoras da circulação de mão-de-obra. Por outra parte, quando se considera também a situação dos profissionais de nível superior – igualmente interessados no mercado dos outros países do Mercosul – , é necessária, além da harmonização de legislações, a facilitação do reconhecimento mútuo de títulos e diplomas. Atividades nesse sentido já estão em andamento, e a crescente demanda da sociedade civil provavelmente forçará sua aceleração no curto e médio prazo. e) Livre circulação de capitais Por fim, temos o objetivo da livre circulação de capitais. Os investidores dos países do Mercosul já contam com certas facilidades e garantias para suas aplicações no mercado dos parceiros, mas ainda há boa distância a percorrer até a livre circulação de capitais. Além disso, a crise financeira mundial no início de 1995, com seu impacto traumático, parece contribuir antes para critérios de maior controle sobre os fluxos de capital do que para uma facilitação desses movimentos. A

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liberalização dos fluxos de capital no Mercosul será, provavelmente, uma liberalização bastante qualificada: a tendência aponta para um maior controle dos movimentos de capitais especulativos, ao lado de uma facilitação dos fluxos de capitais produtivos.

Percebe-se, assim, que para alcançar o estágio de Mercado Comum o Mercosul ainda terá de concretizar objetivos de grande envergadura: a coordenação de políticas macroeconômicas, a liberalização do comércio de serviços e a livre circulação de mão-de-obra e capitais. Essa perspectiva não deve, contudo, apequenar o que já foi conseguido. Na verdade, a União Aduaneira vigente desde 10 de janeiro representa urna massa crítica de tal ordem que por si só, pelo próprio desdobramento de sua lógica interna, exigirá, mais cedo ou mais tarde, a consecução desses outros objetivos, por mais complexos que sejam. Não podemos nos esquecer de todas as implicações da palavra “processo” quando descrevemos o Mercosul como um processo de integração. Sendo um processo, o Mercosul está sempre acontecendo. Sempre uma nova idéia, um novo tema, um novo projeto de acordo está fermentando em alguma parte. E as idéias geram idéias, os avanços geram novos avanços, num sistema dotado de organicidade e dinamismo.

Examinando os diversos modelos de processos de integração e a situação que o Mercosul ocupa nesse quadro, é lícito concluir que o Mercosul já alcançou patamares bem avançados de integração, só atingidos, até agora, pela União Européia.

A União Européia surge, naturalmente, como um paradigma, sempre que se fala de processos de integração. Trata-se do sistema de integração mais profundo, mais complexo, mais ambicioso e economicamente mais pujante já implementado, e seu sucesso é absolutamente inegável, apesar das dúvidas dos “euro-céticos”. Entretanto, a União Européia não é uma matriz a ser fotocopiada.

Não é o modelo arquetípico com o qual os demais processos de integração têm que se parecer ao máximo.

O equívoco dessa visão de uma União Européia arquetípica fica muito evidente quando se vêem certos comentários sobre os prazos para a construção do Mercosul: “os prazos são irrealistas”, dizem. “Não podemos querer atingir em poucos anos o que a Europa levou quatro décadas para alcançar”.

A comparação dos tempos da União Européia e do Mercosul, muitas vezes se faz de forma superficial. O estágio que o Mercosul alcançou em 10 de janeiro de

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1995, após três anos e meio de negociações – o de União Aduaneira – , foi atingido pelos membros originários da União Européia, não em quarenta, mas em cerca de onze anos a partir da assinatura do Tratado de Roma. Com efeito, os seis países signatários do Tratado de Roma, de 1957, já haviam, em 1968, eliminado as barreiras ao seu comércio recíproco e adotado uma Tarifa Externa Comum – em ambos os casos com algumas exceções, como também ocorre no Mercosul.

Por outra parte, não se pode pensar que o Mercosul surgiu do nada. Na verdade, como veremos, o Mercosul está alicerçado sobre um longo processo de integração latino-americana, iniciado em 1960, e sobre as iniciativas de integração bilateral Brasil-Argentina, inauguradas nos anos 80.

[FLORÊNCIO, Sérgio Abreu e Lima e ARAÚJO, Ernesto Henrique Fraga.

Mercosul hoje. São Paulo: Ed. Alfa Omega, 1996, p. 28-33.]

Texto 2 – Mercosul: Novo Território ou Ampliação de Velhas Tendências?

O contexto internacional Duas tendências concomitantes no sistema internacional contemporâneo têm se acentuado na última década: a globalização e a regionalização da economia. Elas se opõem quanto à direção do movimento que em cada uma está implícita. A globalização remete à idéia de um movimento que tem como “campo de ação” todo o planeta, um movimento que opera na escala mundial. A regionalização, por outro lado, mostra uma tendência a atuar em uma área limitada do planeta, em uma escala mais reduzida. Porém, na realidade, essa oposição é só aparente já que essas tendências complementam-se para dar respostas às mudanças estruturais que estão transformando paulatinamente o cenário mundial.

A complexidade crescente no processo produtivo é um dos eixos dessas mudanças. A incorporação do conhecimento tecnológico aparece como a condição necessária para o aumento da produtividade e do crescimento econômico. A concorrência mediante preços já não é tão decisiva quanto a que se traduz na qualidade e na diferenciação dos produtos. Isso é possível pela conformação de um novo padrão industrial, que baseando-se inicialmente no complexo metalmecânico passou também – e fundamentalmente – a fazê-lo no complexo eletroeletrônico. As novas tecnologias, sobretudo no campo da microeletrônica,

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imprimem um salto qualitativo no processo de produção, de gestão e de organização do trabalho1. É assim que, neste processo, a qualidade da infom1ação tem se convertido em fator estratégico para a competitividade das empresas, das regiões e dos países2.

Esse salto, por implicar, de um lado, investimentos de alto custo e, de outro, uma rápida obsolescência dos produtos e processos, cria a necessidade de ampliar a dimensão dos mercados. Dessa maneira, as novas tecnologias exigem escala planetária, acentuando a tendência à globalização da economia. Produtos mais complexos, mais intensivos em tecnologia, exigem mercados mais sofisticados e segmentados na economia mundial.

Outra mudança estrutural a considerar nesta análise é a crescente transnacionalização da economia, a qual, embora não seja novidade, assentou-se nas últimas décadas3. O avanço nas tecnologias de informação facilita significativamente essa tendência ao permitir que as etapas de produção se localizem em países diferentes mantendo o monitoramento centralizado sobre elas. Assim, a expansão das grandes firmas oligopólicas nos setores produtivo e financeiro modifica substantivamente a geografia mundial, cuja manifestação cada vez mais acentuada é a consolidação de um espaço integrado da empresa, além das fronteiras nacionais.

Esse aprofundamento do processo de concentração e centralização do capital tem permitido aumentar o controle dos conglomerados sobre as relações econômicas internacionais.

Dessa forma, os espaços nacionais deixam de ser o locus privilegiado para o processo de acumulação, tanto para as grandes empresas quanto para os próprios países. Os governos nacionais buscam ampliar o espaço de realização das

1

Na produção, com inovações aplicadas na concepção, projeção e desenhos de novos produtos; em equipamentos e sistemas flexíveis de produção de manufaturados; na utilização de robôs e em formas de energia. Na gestão, com métodos administrativos mais eficientes, como a aplicação do princípio just in time (gestão por fluxos). E na organização do trabalho, com novas técnicas gerenciais e de alocação e treinamento dos recursos humanos, em que a ênfase é dada à qualificação da mão-de-obra e à maior integração entre a administração e a produção, com a diminuição relativa na estrutura ocupacional dos operários (Cacciamali, 1991).

2 Ver CASTELLS, Manuel. La economia informacional,la nueva división internacional del trabajo y el projeto socialista. EI socialismo futuro, 4, Madri, 1991.

3 Neste sentido, Ominami (1986) destaca o rápido aumento do número de países em desenvolvimento que dispõem de empresas com investimentos diretos no estrangeiro. Embora seu tamanho seja consideravelmente mais reduzido que o das empresas dos países industrializados, esta tendência incrementou-se desde os anos 70.

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mercadorias com maior abertura da economia. A ampliação dos mercados, através da criação de zonas de livre comércio, uniões aduaneiras ou mercados comuns, se transforma assim em uma saída para enfrentar as novas condições da competitividade internacional4.

O interesse associativo destas iniciativas visando o fortalecimento da base regional não é contraditório ou excludente, com a tendência à globalização, já que ambas decorrem da necessidade cada vez mais presente da criação de mercados ampliados. Pelo contrário, são complementares ao coincidir na busca de uma inserção em um contexto mais amplo, tanto regional quanto mundial.

Nessa reordenação, observa-se uma simultaneidade de movimentos diferentes que influem um no outro: o das empresas transnacionais, os dos Estadosnação e os dos novos conjuntos ou agrupamentos de Estados. Essa superposição é muitas vezes conflitiva pela tensão existente entre esses agentes, conforme tentam acomodar seus interesses específicos. É bom ressaltar, no entanto, que os agrupamentos entre países têm preferentemente caráter intergovernamental, com peso ainda significativo das políticas conduzidas pelos Estados5.

Algumas particularidades latino-americanas A formação de um mercado comum no Cone Sul (Mercosul) é uma das iniciativas intra-regionais de caráter minilateral que se tem registrado na América Latina no início da década de 1990. Podem-se mencionar também o Pacto Andino e o Mercado Comum Centro-Americano, acordos preexistentes que receberam novo impulso a partir de renovados programas de negociações regionais6.

Esses acordos sub-regionais de comércio reativados nos anos 90 são precedidos pela adoção de políticas unilaterais de liberalização em um contexto de

4

Os projetos mais avançados neste sentido são o Mercado Único Europeu e a Área de Livre Comércio entre Estados Unidos, Canadá e México (NAFTA – North American Free Trade Agreement).

5 Mesmo na Comunidade Européia, processo de integração que tem alcançado o maior grau de aprofundamento, existem permanentes divergências para decidir se prioriza a solução dos problemas “domésticos” ou os relativos à Comunidade.

6 Em novembro de 1990, com a assinatura da Ata de La Paz, o Pacto Andino anunciou que o prazo para a formação de uma Zona de Livre Comércio seria o dia 31 de dezembro de 1991 e antecipou para 1995 a adoção de uma tarifa externa comum. Por seu lado, em julho de 1991 os governos dos países da América Central comprometeram-se a: reduzir até 31 de dezembro de 1992 a tarifa externa; liberalizar completamente o comércio intrazonal de produtos agropecuários a partir de 30 de junho de 1992; e suprimir os obstáculos ao comércio intra-regional de manufaturas (Hirst, 1991).

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políticas de abertura das economias nacionais. O modelo substitutivo de importações, que facilitou o desenvolvimento industrial a partir da presença tutelar do Estado e com diferentes mecanismos de proteção econômica, começa a dar sinais de esgotamento nos anos 80.

Efetivamente, a crise estrutural que tem afetado secularmente o continente se aprofunda com uma gravidade sem precedentes na década passada. É no âmbito financeiro que se percebe, com maior profundidade, seu desenvolvimento. Isso se expressa claramente a partir de 1982, quando sucessivamente diferentes países latino-americanos declaram a moratória. A posterior aplicação de políticas de ajuste permite explicar o predomínio da estagnação, recessão e descapitalização que caracteriza a chamada “década perdida”.

Esta denominação refere-se basicamente ao fato de que a América Latina está em um período de retardamento de seu processo de industrialização. “O modelo de crescimento com endividamento, após o choque dos juros, implicou, no início da década de 1980, programas de estabilização que foram administrados por meio de contenção de demanda interna sem uma definição prévia de política industrial e sem priorizar setores, ou mesmo as áreas sociais, o que acabou por provocar uma desorganização econômica”7. É conveniente lembrar que tais receitas recessivas são tuteladas ou controladas pelo Fundo Monetário Internacional, que desde 1982 monitoriza o pagamento da dívida externa.

Diante desse contexto particular para o continente latino-americano e das mudanças estruturais do sistema econômico internacional, procuram- se conformar, como uma das formas de reativação econômica, associações minilaterais que dinamizem o comércio intrazonal8.

7

CACCIAMALI, Maria Cristina. Mudanças recentes no produto e no emprego: uma comparação entre os países industrializados e aqueles em desenvolvimento, Revista Brasileira de Economia.

Rio de Janeiro, 45(2), abr-jun. 1991, p. 226.

8 De acordo com Quijano (1991), este tipo de acordo mais restringido parece “reconhecer a inviabilidade dos acordos múltiplos, como o Tratado de Montevidéu, que reúne na ALADI os 11 países da região. Acordar entre onze, quando se trata de países heterogêneos, com diversos graus de desenvolvimento, com políticas econômicas nem sempre compatíveis e governos instáveis, que a cada renovação mudam a ponderação ao projeto regional, parece uma tarefa inviável” (p.

50).

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Salienta-se que esses fatos têm seu correlato no plano político, pois a renovação dos numerosos governos no começo da década9, indício da consolidação nos processos de transição democrática que vivem vários países da região, vem acompanhada por um desenho mais pragmático da política externa. Tentam-se transformar os processos de integração já em curso em um instrumento para dinamizar as relações econômicas exteriores.

Neste contexto situa-se o Mercosul, proposta de integração entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que surge com a assinatura do Tratado de Assunção em março de 1991. De acordo com o Artigo nº 1 desse Tratado, os Estados-Parte decidem constituir um mercado comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994 e que implica as seguintes metas: (a) livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, (b) o estabelecimento de uma política comercial comum em relação a terceiros países, (c) a coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-membros, e (d) o compromisso de harmonizar as legislações nacionais nas áreas pertinentes.

Optou-se por uma proposta que implica um importante aprofundamento no processo de integração econômica. Outras modalidades, como uma área de livre comércio e uma união aduaneira, exigem um grau menos avançado de integração. Limitam-se ao tratamento da questão das barreiras ao comércio (dos membros da comunidade entre si e no seu relacionamento com o resto do mundo). O mercado comum, por sua parte, inclui a livre mobilidade da mão-de-obra e de capital, o qual exige um importante esforço na coordenação das políticas internas dos países envolvidos. Sem dúvida, trata-se de proposta ambiciosa para cumprir em quatro anos.

Agora, para entender o Mercosul, a análise deve remontar a seu antecedente mais recente, o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) entre Argentina e Brasil, que foi assinado em 1986.

Os momentos da integração econômica no Cone Sul O processo de integração no Cone Sul começa em 1985 com um encontro entre os presidentes Raúl Alfonsin (Argentina) e José Sarney (Brasil) em Foz do 9

Em 1989, aconteceram processos eleitorais na Argentina, na Bolívia, no Chile, em El Salvador, Honduras, no Paraguai e na Venezuela. Em 1990, no Brasil, na Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, no Panamá, Peru e Uruguai.

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Iguaçu. Este fato é significativo já que se situa no processo de reabertura democrática iniciado nos dois países depois de traumáticos regimes militares, nos quais predominava uma relação de mútua desconfiança.

Como afirma Almeida Mello “com o fim do autoritarismo e do Estado de Segurança Nacional nos dois países platinos, o retorno à democracia e ao “estado de direito” contribuiu para que a dinâmica da cooperação-integração subordinasse a lógica da rivalidade-competição, que havia predominado nas relações brasileiroargentinas até o fim da década de 1970”10.

Assim sendo, começa-se a assinar uma série de acordos e protocolos bilaterais visando aprofundar um programa de negociações. Um dos objetivos mais significativos do PICE é promover uma especialização intrasetorial, na qual se prioriza o intercâmbio de bens análogos com certo grau de diferenciação. Isto implica uma divisão do trabalho por produtos mais que por ramos de produção, estimulando uma diversificação das estruturas produtivas e o aproveitamento das economias de escala.

Esta opção é uma tentativa de reverter o esquema predominante no comércio bilateral, que se baseia fundamentalmente na exportação, de produtos primários com pouco grau de processamento por parte da Argentina diante das exportações brasileiras de manufaturas. Esquema clássico de especialização intersetorial, que, em uma situação de mercado ampliado, pode até provocar a desaparição de algum setor em um dos parceiros comerciais. Pelo contrário, o comércio intra-ramos promovido pelo PICE busca a criação de vantagens comparativas dinâmicas que incrementem a competitividade de alguns setores. Daí a preferência que se outorga as indústrias de bens de capital, alimentar e automobilística.

Os protocolos setoriais são os instrumentos básicos deste Programa. Facilitam uma abertura negociada por setor e por produto, procurando atingir dois objetivos: a curto prazo, recuperar o nível de transações e corrigir desequilíbrios sistemáticos nos fluxos de comércio e, a longo prazo, criar um novo padrão de relacionamento entre as duas economias, que consolide seu papel de indutores do crescimento regional11.

10

MELLO, Leonel Itassu Alemeida. Brasil, Argentina e a balança de poder regional: equilíbrio, preponderância ou hegemonia? (1969-1986). São Paulo, 1991, p. 271. Tese de doutoramento, Departamento de Ciência Política, Universidade de São Paulo.

11 ARAÚJO JR, José Tavares de. A opção por soberanias compartidas na América Latina: o papel da economia brasileira. Texto para discussão, 256, Rio de Janeiro: Instituto de Economia Industrial, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1991.

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Além de estabelecer mecanismos progressivos de eliminação tarifária e de remoção de barreiras não-tarifárias, propõem-se medidas como a formação de empresas binacionais e a criação de um fundo de investimentos, visando estimular a complementaridade produtiva.

Cabe destacar o caráter gradual que se pretende impor ao processo com a finalidade de, conforme o PICE, “dar tempo para que os setores produtivos nos dois países se ajustem às contingências criadas pela abertura parcial e seletiva dos mercados”. Isso é importante na medida em que existem fortes disparidades entre vários segmentos dos setores envolvidos e, portanto, precisam-se desenhar linhas de reconversão industrial para acompanhar o processo. Ao mesmo tempo, deve-se ressaltar a preocupação por uma abertura seletiva que implica não incluir, no início, os bens dos setores mais sensíveis, como certas produções agrícolas.

A renovação dos governos democráticos na Argentina e Brasil nos anos 90 promove uma reformulação ampla do PICE, a qual ocorre nem tanto por uma avaliação estrita de seus resultados, mas como uma das respostas ao quadro de asfixia econômica e financeira em que se encontravam ambos os países12.

Efetivamente, com os governos dos presidentes Menem e Collor, que produzem uma modificação radical nas políticas econômicas sustentadas basicamente em um conjunto de princípios neoliberais, o processo de integração, embora se reafirme, deixa de corresponder com uma política de abertura gradual e seletiva dos mercados para adquirir um sentido funcional em um contexto generalizado de exposição competitiva à economia mundial13.

Como foi indicado no item precedente, o processo de integração aprofundase no sentido de aspirar à constituição de um mercado comum e também alcança uma nova dinâmica14. Estabelece uma redução tarifária generalizada, linear e

12

Ver HALPERÍN, Marcelo. La cuestión nacional y los dilemas jurídicos e institucionales en el processo de integración entre Argentina y Brasil. Documento, Buenos Aires, Universidad de Belgrano, julio, 1991.

13 Ver HIRST, Mônica. Avances y desafíos en la formación del Mercosur. Documentos e informes de investigación. Faculdad Latino Americana de Ciencias Sociales, 130, Buenos Aires, 1992.

14 O marco formal desta nova proposta instala-se com a Ata de Buenos Aires assinada em julho de 1990 entre Argentina e Brasil, e mais tarde se atualiza com o Tratado de Assunção e a incorporação do Uruguai e do Paraguai ao processo. Para estes dois países o Tratado estende o prazo do programa de liberalização até 31 de dezembro de 1995.

ARAÚJO JR. José Tavares de. A Ata de Buenos Aires e as perspectivas de integrarão do Cone Sul. Texto para discussão interna, 33, Rio de Janeiro: Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, set. 1990.

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automática, a partir de 20% de redução tarifária anual, junto a uma eliminação de barreiras não-tarifárias, que significa uma liberalização comercial de caráter universal (todos os produtos são submetidos automaticamente à redução tarifária), regida por prazos de cumprimento estrito. Define-se assim uma mudança radical nas condições de concorrência já que se suprime a possibilidade de uma adaptação gradual de cada item ou matéria negociada a suas particularidades.

Esta decisão de acelerar o processo de formação de um mercado comum com o estabelecimento de calendários extremamente apertados é também uma forma de desconhecer as assimetrias entre os países envolvidos e, em conseqüência, das relações econômicas preexistentes. Dificilmente podem-se atender a essas dificuldades em um ritmo tão peremptório. A propósito, é bom lembrar que na Europa, sem crise de inflação e dívida externa, esse processo levou mais de quatro décadas.

No entender de Araújo (1990), “a decisão de encurtar os prazos do programa foi uma temeridade, posto que nenhum dos dois governos está preparado para enfrentar, nos próximos dois ou três anos, as dificuldades inerentes ao complicado exercício de harmonizar políticas. Essa atitude representa um esforço inútil de criar fatos novos com o objetivo de manter a credibilidade do programa, e é idêntica a inúmeras outras que, no passado, ajudaram a desgastar a idéia de integração latino-americana, há décadas submetida a retóricas governamentais inconseqüentes” (p. 10). Em outro de seus trabalhos acrescenta que “a fim de evitar que o Mercosul se torne mais um exemplo da longa lista de fracassos latinoamericanos, seria conveniente, enquanto há tempo, reduzir transitoriamente seu escopo para um Tratado de Livre Comércio, e estabelecer prazos mais sensatos para a formação do mercado comum”15.

Um dilema ainda não resolvido Um processo de integração econômica entre vários países responde, sem dúvida, a uma decisão de tipo político que imprime determinado conteúdo ao projeto.

Este último depende principalmente dos processos políticos internos de cada país,

15

ARAÚJO JR, José Tavares de. A Ata de Buenos Aires e as perspectivas de integração do Cone Sul. Texto para discussão interna, 33. Rio de Janeiro: Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, set. 1990. p. 18.

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da condução de seus governos e da participação dos diferentes segmentos da sociedade civil. Daí que vários autores falam dos possíveis cenários ou opções que o processo de integração pode enfrentar.

Ao respeito, Halperín (1991) aponta duas opções para os governos do Cone Sul: uma negociação de abertura maciça para o aproveitamento planificado dos mercados; ou uma abertura irrestrita com condições impostas pelas “forças do mercado”.

A primeira opção exige uma regulação estatal mediante unificação e harmonização das políticas econômicas, incluindo previsões para os diferentes setores e ramos de produção e uma política externa comum. Pode- se assimilar este caminho ao cenário “industrialista” definido por Chudnosky e Porta16 os quais supõem uma liberalização comercial dentro de um projeto global de reestruturação industrial.

Para isso, precisa-se de políticas industriais e tecnológicas ativas em cada país, e um esforço deliberado de harmonização das políticas econômicas além do plano cambial.

A segunda opção, ao contrário, implica uma elevada desregulação das atividades econômicas. Seria suficiente, neste caso, compatibilizar os regimes de promoção setorial e fixar algum mecanismo de paridade ou equivalência cambial de caráter permanente. Esta concepção assemelha-se à “comercialista” que apontam Chudnosky e Porta, na qual a coordenação das políticas econômicas centra-se basicamente no tipo de câmbio. A partir daí a reestruturação passa a ser orientada estritamente pelos mecanismos do mercado.

A diferença no grau de intervenção estatal que subjaz a cada uma das opções implica, também, resultados diferenciados. Uma implementação de políticas industriais e tecnológicas ativas, associada a uma liberalização comercial progressiva, permitiria orientar o processo de industrialização em face de um aumento de sua competitividade a partir de economia de escala e especialização. Ao contrário, uma abertura rápida e uma desregulação da economia podem conduzir a uma reconversão com um alto custo social e a um aprofundamento do esquema de especialização intersetorial.

16

CHUDNOVSK, Daniel y PORTA, Fernando. La trayectoria del proceso de integración argentinobrasileño. Tendencias e incertidumbres. Documento de Trabajo, Uruguay: Centro de Estudios e Investigación de Posgrado (CEIPOS). Universidad de la República, 1990.

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Neste sentido, deseja-se destacar que a possibilidade de atingir níveis crescentes de competitividade não depende exclusivamente dos esforços individuais dos agentes econômicos. Cada vez mais na experiência internacional torna-se central a idéia de “competitividade sistêmica” como base sólida para o desenvolvimento econômico. Segundo Kosakoff, esta noção “substitui e, por sua vez, se superpõe aos esforços individuais, que, embora sejam condição necessária para atingir esse objetivo, devem estar acompanhados, necessariamente, por inumeráveis aspectos que conformam o entorno das firmas (desde a infra-estrutura física, o aparato científico-tecnológico, a rede de provedores e subcontratistas, o sistema de distribuição e comercialização até os valores culturais, as instituições, o marco jurídico etc.)”17.

Sem dúvida, as condições que conformam tal entorno dependem em grande medida da presença ativa do Estado, o único que pode facilitar a participação de todos os agentes econômicos no processo, fundamentalmente das pequenas e médias empresas.

Conforme observado, pode-se concluir que o enfoque do avanço gradual por setores, que predominou no primeiro momento do processo de integração entre Argentina e Brasil, corresponderia basicamente à via de tipo “industrialista”. Pelo contrário, a inflexão produzida a partir de 1990 mostra que o novo esquema parece estar mais próximo da opção “comercialista”, na qual o Estado aparece subordinado à lógica do mercado.

A partir desse suposto, pode-se inferir que em um cenário “comercialista” predominam as velhas tendências, isto é, um esquema de intercâmbio no qual só se beneficiam os setores mais concentrados, os que já detêm um importante grau de controle da economia.

[ARROYO, Monica. Mercosul: Novas territorialidades ou ampliação de velhas tendências. In: SCARLATO, Francisco Capuano e outros (org.). Globalização e espaço latino-americano. São Paulo: Hucitec, 1994, p. 122-130.]

17

KOSACOFF, Bernardo. Industrialización, competitividad e inserción externa. Documento de trabajo.

In: SEMINÁRIO LAS VENTAJAS COMPETITIVAS DE LA NACIÓN, Buenos Aires: Presidencia de la Nación, setembro, 1991.

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4. As Perspectivas de Integração da Bacia Amazônica

A Amazônia Internacional, constituída em sua maior parte por terras baixas florestadas equatoriais drenadas pelo sistema fluvial comandado pelo Rio Amazonas, ocupa cerca de 35% da superfície da América do Sul, estendendo-se pelos territórios do Brasil (cerca de 69% da área total), da Bolívia, do Peru, do Equador, da Venezuela e das Guianas. Trata-se, provavelmente, da maior “fronteira de recursos” do planeta, devido ao seu imenso potencial energético e mineral e à sua incalculável riqueza biológica. Além disso, é uma área tornada estratégica pela sua importância crescente na rota de produção e distribuição mundial de narcóticos.

Submetida a diferentes soberanias, a Amazônia Internacional vem sendo objeto de diferentes estratégias nacionais de desenvolvimento e integração, em especial a partir da década de 1960. No caso brasileiro, por exemplo, essas estratégias envolveram a criação de órgãos de planejamento, tais como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), criada em 1966 para coordenar e supervisionar programas e planos destinados a dinamizar a economia da região e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), nascida no ano seguinte com o objetivo de estimular o processo de industrialização da cidade de Manaus. Envolveram também a construção de grandes eixos viários de integração, tais como as rodovias Belém-Brasília, a Cuiabá-Porto Velho, a Cuiabá-Santarém e a Transamazônica. A abertura de uma rota viária amazônica para o Pacífico através da complementação da BR-364, de forma a ligar Rio Branco (no Acre) até Pucallpa (Peru), é um projeto tão antigo quanto polêmico, que não chegou a se concretizar.

Mais recentemente, as estratégias nacionais parecem apontar no sentido de garantir o controle sobre as permeáveis fronteiras da região. O Projeto Calha Norte, por exemplo, criado em 1985, prevê a instalação de uma rede integrada de bases militares do Exército e da Marinha acompanhando as fronteiras setentrionais do Brasil com a Colômbia, a Venezuela, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa. Já o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), concebido no início da década de 1990, consiste em uma rede integrada de telecomunicações baseadas no sensoriamento remoto, que processará imagens obtidas por satélites, por sensores instalados em aviões e por radares fixos. Através dele, o governo pretende controlar o tráfego aéreo e as atividades ilegais – tais como contrabando de minérios e narcotráfico – na região.

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Ao mesmo tempo, a Amazônia brasileira é alvo de uma imensa pressão ecológica internacional devido ao valor de seu patrimônio genético. A aprovação de um projeto de macrozoneamento econômico e ecológico para a Amazônia Legal, ocorrida no início da década de 1990, é em parte resultado dessa pressão.

Entretanto, ao lado das estratégias nacionais, emergem esforços no sentido de viabilizar o estabelecimento de políticas de desenvolvimento e de sustentabilidade ambiental para o conjunto da Amazônia Internacional. Entre esses esforços, destacase o Tratado de Cooperação Amazônico (TCA), assinado por todos os países da região em 1978. A substância e a viabilidade de um pacto Pan-Amazônico são discutidos pela geógrafa Berta Becker, no texto complementar que encerra essa Unidade.

Texto Complementar No fragmento de texto abaixo, a geógrafa Berta Becker problematiza a organização territorial da Amazônia, apresenta as problemáticas comuns às localidades fronteiriças e analisa as perspectivas de cooperação entre os países da região.

Texto 1- Em Busca de um Projeto Pan-Amazônico O equacionamento da problemática amazônica nacional requer igualmente a compreensão e a compatibilização de interesses atuantes no conjunto dos países amazônicos. A formação de um pacto amazônico seria vantajosa econômica e politicamente, mormente quando a nova ordem mundial se reorganiza em grandes mercados supranacionais. Em face da crise das economias e dos Estados nacionais, a cooperação entre países com herança histórica e condições naturais similares e contigüidade física significa, por um lado, minimizar investimentos para o desenvolvimento regional e para assegurar as fronteiras, e, por outro, criar importante instrumento de barganha para negociar com os credores, enfrentar as pressões internacionais e definir a forma de inserção dos países sul-americanos na ordem mundial.

A maior dificuldade para soldar um pacto supranacional reside na ausência de projetos nacionais para a Amazônia capazes de compatibilizar os projetos internacional e regional. E a integração continental pode se constituir como projeto nacional para os países amazônicos.

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O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL

Há, sem dúvida, problemas comuns a esses países e que exigem tratamento conjunto. Mas há também problemáticas específicas e conflitos a neutralizar: como abrir a economia e, simultaneamente, manter os privilégios regionais consolidados?

Como participar de um pacto supranacional sem a consolidação plena da nação, essencial para a formulação do projeto nacional democrático?

Uma estratégia para a Amazônia sul-americana há que considerar problemáticas comuns e diversas desses países e as possibilidades que oferecem à cooperação.

Elementos comuns e diferenciados na problemática amazônica continental Todos os países amazônicos convergem para uma problemática básica: a virtualidade e a vulnerabilidade históricas da Amazônia sul-americana. Seu valor econômico e estratégico é patente na tese de sua internacionalização, que surge ciclicamente com diferentes projetos, mas condições históricas e naturais garantiram a sua permanência como patrimônio das sociedades sul-americanas. Por esse valor econômico e estratégico tornou-se central sob a óptica mundial e nacional, mas é geograficamente periférica do ponto de vista nacional. À semelhança do Brasil, só recentemente se desencadeou a rápida ocupação das amazônias sul-americanas. Entre 1930 e 1960, a industrialização por substituição das importações e o forte crescimento demográfico valorizaram as amazônias como fronteiras agrícolas nacionais e os Estados cooptaram o movimento relativamente espontâneo da população em nome da unidade nacional. Datam da década de 1940 as primeiras práticas estatais para a ocupação das respectivas amazônias, bem como para a cooperação fronteiriça, que permaneceram, contudo, muito aquém do discurso. Dentre essas práticas destaca-se o Estatuto Fronteiriço de 1942, estabelecido entre Venezuela e Colômbia (intensificado com os estudos elaborados pela Missão do BID em 1964).

A partir da década de 1960, e principalmente de 1970, as amazônias passam a se valorizar como fronteira de recursos mundial e nacional e fronteira geopolítica nacional. Empresas estrangeiras mineradoras e governos autoritários, que passam a dirigir a ocupação segundo a filosofia do desenvolvimento e segurança, estimulam a migração, os conflitos e o tráfico fronteiriço, intensificando-se as práticas bilaterais.

Alguns elementos comuns dessa problemática e das políticas podem ser identificados:

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1. Uma lógica comum acompanhada de estratégias semelhantes no tocante ao chamado processo de desenvolvimento regional. Essa lógica comum encontra sua raiz mais profunda na visão latino-americana que alia desenvolvimento à segurança nacional – isto é, na geopolítica de caráter militar.

Em todos os discursos oficiais, a Amazônia foi vista como “espaço vazio”, território a ser conquistado. E os programas para seu desenvolvimento, tanto nacionais como de cooperação intergovernamental, patrocinados diretamente pelos Estados, se legitimaram através de ações que privilegiaram o capital externo à região com apoio militar.

2. Práticas governamentais inadequadas, que se resumem a projetos de colonização e redes viárias precárias, instaladas com desconhecimento das condições locais, e que têm como efeito perverso provocar conflitos ambientais, de terra e sociais. Os projetos foram parte de uma estratégia para desviar o fluxo demográfico das áreas densamente povoadas para as respectivas amazônias; no entanto, o afluxo migratório foi muito superior ao esperado e não consegue ser absorvido pelos escassos e precários projetos estabelecidos, criando tensões com as populações indígenas e escapando ao controle governamental.

3. O fortalecimento das elites regionais.

4. Um problema de soberania decorrente de conflitos externos e internos, inerente ao modelo de ocupação adotado e que acentua a sua posição dicotômica central/periférica. No plano interno, a soberania é contestada pela ocupação conflitiva e descontrolada numa área de difícil acesso. No plano externo, é contestada não tanto pela imbricação crescente de empresas e organismos internacionais no processo de ocupação – fenômeno hoje de âmbito universal – nem apenas pela pressão ecológica e financeira internacional, mas também pelo narcotráfico. O mercado norte-americano de drogas consome por ano cerca de 150 bilhões de dólares (mais que a dívida externa brasileira), e tal poder de compra vem arrastando todos os países amazônicos para a economia de um produto cujo preço rivaliza com o do ouro.

Se tal comunalidade aponta para a necessidade e a possibilidade de cooperação, problemáticas específicas tornam essa cooperação difícil. Os países da Amazônia sul-americana são bem mais heterogêneos do que aparentam, devido, pelo menos, aos seguintes fatores:

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1. O nível de desenvolvimento econômico e social, referente ao dinamismo e à diversificação das economias nacionais, à distribuição da renda e à pobreza.

Neste contexto, cumpre assinalar a dificuldade vinculada ao desnível entre o Brasil e os demais países em termos de maior dinamismo econômico e extensão territorial, que é concebido como ameaçador pelos demais países. Essa concepção foi justificada com a política externa agressiva do regime militar brasileiro entre 1964 e 1974.

2. O nível cultural e organizacional das populações indígenas, que é variado, mas superior ao brasileiro.

3. A diversidade de condições geológicas, de revestimento florestal e de extensão das diversas amazônias, extensão que repercute no seu maior ou menor distanciamento em relação aos centros vitais dos respectivos países.

4. O grau de ingovernabilidade, decorrente da ineficácia da ação governamental, da magnitude dos conflitos e do megapoder dos traficantes de drogas, que, em alguns países, constituem um Estado paralelo.

Tais diferenças parecem explicar a prática de acordos bilaterais, adotada na cooperação entre países. Indicam também que, na perspectiva de uma estratégia comum, é útil identificar os espaços onde se devem concentrar esforços de cooperação.

Possibilidades de cooperação no contexto local: a questão fronteiriça Nas fronteiras políticas dos países amazônicos se materializa parcela importante da teia de relações que se pretende cada vez mais densa na região. A partir da década de 1970, as fronteiras vêm experimentando um processo de vivificação desordenada, como decorrência da ação governamental perversa, de sua crise e de movimentos espontâneos. Aí se torna mais transparente o papel das atividades ilegais, sobretudo ouro e droga, como novos fatores da organização territorial na Amazônia. Movimentos migratórios tendem a se aproximar e mesmo ultrapassar os limites políticos de cada país, fluindo para um ou outro segundo as oportunidades econômicas que apresentem. Em outras palavras, nas fronteiras políticas, vários processos conflitivos se superpõem: a ingerência externa e a soberania nacional; a marginalidade e a vida econômica e política oficial; a ocupação

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desordenada e a emergência de economias transfronteiriças, fruto do desnível socioeconômico entre países vizinhos e do ritmo de sua recuperação.

Algumas dessas situações podem ser exemplificadas em localidades fronteiriças, constituindo embriões de novas territorialidades (...).

Fluxo de mão-de-obra brasileira para a Guiana Francesa É o que ocorre entre Oiapoque (AP) e Saint Georges. A Guiana Francesa é tida como terra prometida para muitos brasileiros que lá vivem, a maioria na clandestinidade, devido a um imenso desnível entre as duas cidades em termos de habitação, infra-estrutura e serviço médico e oferta de trabalho, que tende a crescer devido aos investimentos franceses em infra-estrutura e hidreletricidade.

Comércio legal e ilegal em torno de Boa Vista (RR) Três situações se identificam: a) Bonfim (RR)/Lethem (Guiana). O movimento nessa fronteira se caracteriza como uma trilha de comerciantes, principalmente guianeses, que compram mercadorias em Boa Vista e revendem em Lethem, mais bem aparelhada do que Bonfim. b) BV-8 (RR)/Santa Elena do Uiaren (Venezuela). A localidade de BV8, marco fronteiriço, é hoje a pequena Vila Pacaraima, que contrasta fortemente com a mais bem desenvolvida cidade venezuelana de Santa Elena (ligada por asfalto até Caracas). A maior parte dos brasileiros da região vive do lado venezuelano, revendendo dólares e combustível adquiridos na Venezuela, em Boa Vista. c) Rio Catrimani – divisa entre Roraima (Brasil) e Estado Bolívar (Venezuela).

O movimento aqui é oposto. Essa área Yanomami é a porta de entrada clandestina dos garimpeiros brasileiros em território venezuelano, e os garimpeiros exercem poder na região, uns organizados em tomo da União dos Sindicatos e Associações de Garimpeiros da Amazônia Legal (Usagal). Embora pouco permaneça no Brasil, ou permaneça de forma ilegal, o ouro responde em grande parte pelo crescimento de Boa Vista.

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O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL

Narcotráfico na fronteira ocidental a) Tabatinga (AM)/Letícia (Colômbia). Esse ponto de fronteira se tornou a preocupação mais urgente do comando militar da Amazônia devido à guerra do narcotráfico na Colômbia e a conseqüente fuga de colombianos e de peruanos para Tabatinga e Vila Bittencourt, que carecem de infra-estrutura e vivem em função de Letícia, muito maior e mais desenvolvida. A repressão ao tráfico, principalmente no Brasil, gerou ainda uma queda substancial no comércio local, agravada pelas restrições que Peru e Colômbia fazem à entrada de produtos brasileiros. b) Brasiléia-Guajará-Mirim-Costa Marques (RO)/Peru e Bolívia, tríade que constitui a grande porta de entrada do narcotráfico no Brasil, redistribuindo o produto para o exterior através das rotas norte, via Manaus, e sudeste, via São Paulo e Rio de Janeiro, passando por vários núcleos intermediários. c) Palmarito (MT)/Bolívia, pequena vila próxima a Cáceres, que participa da rota sudeste, onde os traficantes operam livremente, sendo muito mais bem equipados em termos de veículos motorizados e armas do que o exército.

Extravasamento da exploração da borracha brasileira É o que caracteriza a área de Plácido de Castro (AC) Vila Montevideo (Bolívia). A situação neste caso é oposta. O lado brasileiro apresenta condições de vida bem superiores em relação ao lado boliviano, mas o grande problema da área é o fluxo de seringueiros brasileiros para as matas bolivianas, onde vivem isolados num regime semi-escravagista nas colônias bolivianas ou em seringais de próprios brasileiros.

Tal permeabilidade das fronteiras amazônicas, que no Brasil se estendem por 11 mil quilômetros, aponta para a necessidade não só de vigilância das atividades ilegais e de suporte ao povoamento, como também para uma nova política de desenvolvimento integrado que reconheça as economias transfronteiriças.

Fronteiras não devem ser confundidas com limites, que são as linhas divisórias entre soberanias. Fronteiras são áreas, faixas, com uma realidade socioeconômica e psicológica diferente da do restante de cada território nacional, que lhes imprime uma identidade própria, comum aos dois lados da linha divisória.

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Em termos de estratégia para a região, cumpre reconhecer uma dupla realidade amazônica que tem sido negligenciada: a) a Amazônia é uma selva urbanizada1, na medida em que a maior parte da população e suas atividades regionais se concentram nos núcleos urbanos, que são o lugar dos problemas, mas também o lugar da sua solução; b) as novas territorialidades fronteiriças, centradas em núcleos urbanos, configuram-se como os espaços privilegiados para uma ação conjunta.

Para tanto, é necessário ultrapassar as experiências e iniciativas internas de cada governo, que não contemplam o outro lado da fronteira nem a dinâmica fronteiriça, fortalecendo a nova tendência, a chamada “fronteira institucional de integração”, onde os limites jurisdicionais dos Estados se interpenetram através de pólos de desenvolvimento fronteiriço2.

Os Planos de Desenvolvimento Integrado de Comunidades Vizinhas na Fronteira, praticados assistematicamente pela Colômbia, Peru e Equador, foram iniciados pelo Brasil em 1987 com a Colômbia, através do Plano-Modelo de Desenvolvimento Integrado de Comunidades Vizinhas do Eixo Tabatinga-Apaporis (PAT), envolvendo a fronteira Tabatinga-Letícia, ao sul, e Vila Bittencourt-La Pedrea, ao norte. A partir dessa iniciativa, criou-se o Grupo Técnico Interministerial de Alto Nível para, sob a responsabilidade do Ministério do Interior, coordenar tecnicamente a execução dos planos-modelo a serem constituídos justamente nas áreas de economia transfronteiriça assinadas (decreto publicado no D.O. de 14 de dezembro de 1987).

O reconhecimento e a admissão pelas políticas nacionais desse espaço comum não é uma tarefa fácil. Requer mudança de doutrina geopolítica que privilegie não apenas o fortalecimento dos centros de poder dominantes do país, através de grandes projetos, mas também o desenvolvimento da própria fronteira, entendida não mais como linha divisória, mas como área composta por subáreas de cada país, através de programas mútuos de cunho social e de escala limitada, localizados em pontos nodais. Caso contrário, corre-se o risco de que os programas sejam meras tentativas frustradas de afirmação numa conjuntura de crise das economias e dos Estados nacionais.

1

Cf. BECKER, Bertha K. – Desfazendo mitos: Amazônia uma selva urbanizada. Projeto Pró-Amazônia, Unesco, 1992. (Mimeogr.).

2 Cf. COELHO, P.P. A cooperação fronteiriça na Amazônia. Planos-modelos de desenvolvimento integrado de comunidades vizinhas na fronteira: uma proposta. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1990. (Mimeogr.).

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O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL

Em que pesem as críticas à estrutura institucional do TCA, ele constitui um marco genérico de princípios norteadores da cooperação. Justamente porque seu arcabouço jurídico-institucional flexível permite construções dinâmicas e inovadoras que podem ser nesse momento ativadas.

[BECKER, Berta K. Significado geopolítico da Amazônia: elementos para uma estratégia. In: PAVAN, Crodowaldo (coord.). Uma estratégia latino- americana para a Amazônia. São Paulo: Memorial/Editora Unesp, 1996, p. 195-201.]

5. Exemplos de Questões

Concurso de 1997 √ “A circulação financeira é marcada por acentuada extraterritorialidade. Tal condição propicia que, atualmente, uma mercadoria circule pelo mundo sem sair do lugar. Comente essa afirmação.”

Concurso de 1998 √ “Analise os mecanismos dos processos de circulação que explicam por que a crise na economia dos chamados ‘Tigres Asiáticos’ tem repercussões internacionais, apontando seus possíveis desdobramentos na economia brasileira.”

Concurso de 1999 √ “Existem duas propostas de traçado potencial para o eixo básico que estruturará o sistema de transportes do Mercosul, ligando São Paulo a Buenos Aires. Identifique as duas possibilidades e discorra sobre os previsíveis efeitos de cada alternativa na organização do espaço meridional-oriental sulamericano.” √ “A questão do desemprego aparece, na atualidade, como um problema internacional. Comente as causas estruturais de tal situação e compare sua manifestação nas três maiores economias do mundo na última década.”

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√ “A articulação da malha viária brasileira com algum ponto no oceano Pacífico é um projeto antigo que ainda não se pode concretizar. Comente os argumentos favoráveis a esse projeto, apontando os interesses subjacentes a cada argumentação.”

6. Bibliografia

Bibliografia Básica BENKO, Georges. Economia, Espaço e Globalização. São Paulo: Hucitec, 1996.

SANTOS, Milton et alli. Fim de século e Globalização. São Paulo: Hucitec/ ANPUR, 1994.

SCARLATO, Francisco C. et alli. Globalização e Espaço Latino-Americano.

São Paulo: Hucitec/ANPUR, 1994.

SOUZA, Maria Adélia A. et alli. Território: Globalização e Fragmentação.

São Paulo: Hucitec/ANPUR,1995.

Bibliografia Complementar FLORÊNCIO, Sérgio Abreu e Lima e ARAÚJO, Emesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. São Paulo: Alfa Omega, 1996.

PAVAN, Crodowaldo (coord.). Uma estratégia latino-americana para a Amazônia. São Paulo: Memorial/Editora Unesp, 1996, p. 195-201.

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UNIDADE IV

A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

IV. A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Nas últimas décadas, o debate ambiental tornou-se tema político prioritário, envolvendo tanto os Estados quanto parcelas expressivas da sociedade, no mundo inteiro. Ainda que coexistam as mais diferentes opiniões sobre as causas e os modos de enfrentamento do problema, já é corrente a noção de que o uso intensivo e predatório dos recursos naturais pode trazer conseqüências dramáticas para a qualidade de vida das populações, tanto no presente quanto no futuro.

Os textos desta Unidade discutem alguns dos conceitos norteadores do debate ambiental, com destaque para a idéia de desenvolvimento sustentável. Para situar a problemática ambiental no Brasil, traçamos um síntese do quadro físico do país e das principais causas de degradação de seus grandes domínios paisagísticos.

Nas cidades, os problemas ambientais freqüentemente se transformam em questões de saúde pública. Além da poluição atmosférica, questões ligadas ao saneamento básico e à destinação do lixo interferem no cotidiano de um número crescente de brasileiros. A relação entre qualidade de vida e ambiente urbano é tematizada nos textos que finalizam a Unidade.

1. A Consciência Ambiental e o Planejamento de Usos Sustentáveis do Solo

O conceito de desenvolvimento econômico da civilização industrial valorizou acima de tudo a multiplicação quantitativa da produção e do consumo. Nas economias capitalistas, o progresso foi identificado com o lucro empresarial. Nas economias estatizadas, ele era sinônimo de rápida industrialização, com ênfase nos setores de base. O lucro capitalista e o produtivismo socialista excluíram o meio ambiente das preocupações econômicas e políticas.

Pelo menos em parte, a crescente preocupação com o meio ambiente é uma manifestação da crise da idéia de progresso que fundou a civilização industrial.

A pressão sobre os ecos sistemas frágeis do planeta assim como o grau e a

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irreversibilidade das alterações antrópicas no ambiente global ganharam um estatuto inédito nas últimas décadas e freqüentam um número cada vez maior de fóruns internacionais de discussão. O avanço dos desertos, o desmatamento e o conseqüente empobrecimento do patrimônio genético do planeta, assim como os resultados da emissão dos gases de estufa na atmosfera, figuram entre os principais temas de debate.

Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo (Suécia) em 1972, a crise ambiental do planeta foi associada, fundamentalmente, à explosão demográfica dos países pobres. Nela, prevaleceu a idéia de que o planeta é um sistema finito de recursos, submetido às pressões do crescimento exponencial da população e da produção econômica. As suas conclusões apontavam o horizonte do colapso do sistema, caso não se tomassem severas medidas restritivas ao crescimento demográfico e da produção nos países pobres.

Entretanto, grande parte da crise ambiental contemporânea é resultante de padrões de produção e consumo adotados por parcela relativamente pequena da população mundial. A ONU estima que 90% do consumo individual do mundo seja realizado por apenas 20% da população do planeta. O caso do consumo energético é particularmente ilustrativo a esse respeito.

A Revolução Industrial, que inaugurou a era dos grandes impactos ambientais, foi, em muitos sentidos, uma revolução energética. Nas sociedades urbano-industriais que então despontavam, a habilidade manual e a força muscular foram progressivamente substituídas pelos processos mecânicos. O ferro das máquinas e ferrovias era obtido nos altos-fornos da siderurgia, que consumiam grandes quantidades de carvão. O vapor obtido pela queima do carvão movia navios, ferrovias e indústrias.

Em meados do século XIX, a invenção do dínamo e a do alternador abriram o caminho para a produção de eletricidade. A primeira usina de eletricidade do mundo surgiu em Londres, em 1881, e a segunda em Nova Iorque, no mesmo ano.

Ambas forneciam energia para a iluminação. Mais tarde, a eletricidade iria operar profundas transformações nos processos produtivos, com a introdução dos motores elétricos, e na vida cotidiana das sociedades industrializadas, na qual foram incorporados dezenas de eletrodomésticos.

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A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A difusão dos motores a combustão interna explica a importância crescente do petróleo na estrutura energética dos países industrializados. Além de servir de combustível para automóveis, aviões e tratores, ele também é utilizado como fonte de energia nas usinas termelétricas e, ainda, é matéria-prima para muitas indústrias químicas. Desde a década de 1970, registra-se também um aumento significativo na produção e consumo de energia nuclear nos países desenvolvidos.

Nas sociedades pré-industriais, entretanto, os níveis de consumo energético pouco se alteraram nos últimos séculos, e as fontes energéticas tradicionais, com destaque para a lenha, ainda são predominantes. Estima-se que o consumo de energia comercial per capita no mundo seja de aproximadamente 1,7 tonelada equivalente de petróleo (TEP) por ano, mas esse número significa muito pouco: um norte-americano consome anualmente, em média, 8 TEPs, contra apenas 0,197 consumi das por habitante em Banglagesh e 0,268 no Haiti. Apenas quatro países -Estados Unidos, Rússia, Japão e Alemanha -são responsáveis por aproximadamente 40% do consumo energético mundial, apesar de abrigarem pouco mais de 10% da população do planeta.

Esse contraste, além de revelar o verdadeiro fosso que separa os padrões de consumo vigentes entre os países do mundo, está no centro das discussões acerca dos problemas ambientais do planeta.

Atualmente, os recursos energéticos mais utilizados no mundo são o carvão, o petróleo e o gás natural, a água e os minerais radioativos: juntos, eles correspondem a perto de 90% da oferta mundial de energia. A utilização de qualquer um deles acarreta impactos ambientais. As fontes de energias limpas e renováveis, tais como a energia solar, a eólica e a geotérmica, ainda constituem parcelas desprezíveis no balanço energético mundial, em que pese os grandes investimentos em pesquisa realizados para torná-las mais eficientes e menos caras.

De acordo com as recomendações da Conferência de Estocolmo, enfrentar a crise ambiental implica diminuir a utilização dos principais recursos energéticos, ou, pelo menos, mantê-la em níveis próximos aos atuais. Entretanto, os níveis atuais excluem grande parte da humanidade do consumo de bens e serviços considerados essenciais, que precisam de energia para serem produzidos e distribuídos.

O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente divulgado pelo documento “Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão Mundial de Meio

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Ambiente e Desenvolvimento, se contrapõe em muitos sentidos às concepções predominantes na reunião de Estocolmo. Essa comissão, presidida pela líder do partido trabalhista norueguês Gro Harlem Brundtland, foi criada pela ONU em 1983 com a missão de elaborar um ,amplo diagnóstico acerca da problemática ambiental em âmbito planetário e de propor estratégicas de desenvolvimento ecologicamente sustentáveis.

Publicado em 1987, o Relatório Brundtland (como ficaria conhecido) aborda de maneira integrada as questões ambientais, demográficas e sociais. De acordo com ele, o uso intensivo de recursos naturais e a manutenção de padrões de consumo acima das possibilidades ecológicas em certas regiões do planeta, assim como a disseminação da pobreza em outras, são fatores de risco para o ambiente global, e precisam ser combatidos em nome de um futuro mais justo e ambientalmente mais saudável. Nessa perspectiva, o desenvolvimento sustentável só existe quando se cumprem os requisitos ambientais para a continuidade histórica dos padrões de produção e consumo desejados, e quando estes são passíveis de se estender ao conjunto da humanidade. Portanto, o relatório preconiza a adoção de agendas ambientais que, ao mesmo tempo, possam elevar os padrões de vida dos países pobres e garantir as condições ambientais futuras do planeta: O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. Ele contém dois conceitos-chave: – o conceito de “necessidades”, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade; – a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras (...).

Satisfazer as necessidades e as aspirações humanas é o principal objetivo do desenvolvimento. Nos países em desenvolvimento, as necessidades básicas de grande número de pessoas – alimento, roupas, habitação, emprego – não estão sendo atendidas. Além dessas

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A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

necessidades básicas, as pessoas também aspiram legitimamente a uma melhor qualidade de vida. Num mundo onde a pobreza e a injustiça são endêmicas, sempre poderão ocorrer crises ecológicas e de outros tipos. Para que haja um desenvolvimento sustentável é preciso que todos tenham atendidas as suas necessidades básicas e lhes sejam proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações e uma vida melhor.

Padrões de vida que estejam além do mínimo básico só são sustentáveis se os padrões gerais de consumo tiverem por objetivo alcançar o desenvolvimento sustentável a longo prazo. Mesmo assim, muitos de nós vivemos acima dos meios ecológicos do mundo, como demonstra, por exemplo, o uso da energia. As necessidades são determinadas social e culturalmente, e o desenvolvimento sustentável requer a promoção de valores que mantenham os padrões de consumo dentro do limite das possibilidades ecológicas a que todos podem, de um modo razoável, aspirar.

As satisfações das necessidades essenciais depende em parte de que se consiga o crescimento potencial pleno, e o desenvolvimento sustentável exige claramente que haja crescimento econômico em regiões onde tais necessidades não estão sendo atendidas. Onde já são atendidas, ele é compatível com o crescimento econômico, desde que esse crescimento reflita os princípios amplos da sustentabilidade e da não-exploração dos outros. Mas o simples crescimento não basta. Uma grande atividade produtiva pode coexistir com a pobreza disseminada, e isto constitui um risco para o meio ambiente. Por isso o desenvolvimento sustentável exige que as sociedades atendam às necessidades humanas, tanto aumentando o potencial de produção quanto assegurando a todos as mesmas oportunidades (...).

Obviamente, o crescimento e o desenvolvimento econômicos produzem mudanças no ecossistema físico. Nenhum ecossistema, seja onde for; pode ficar intacto. Uma floresta pode ser desmatada em uma parte de uma bacia fluvial e ampliada em outro lugar – e isso pode não ser mau, se a exploração tiver sido planejada e se se levarem em conta os níveis de erosão do solo, os regimes hídricos e as perdas genéticas.

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Em geral, não é preciso esgotar os recursos renováveis, como florestas e peixes, desde que sejam usados dentro dos limites de regeneração e crescimento natural. Mas a maioria dos recursos renováveis é parte de um ecossistema complexo e interligado, e, uma vez levados em conta os efeitos da exploração sobre todo o sistema, é preciso definir a produtividade máxima sustentável.

No tocante a recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis, o uso reduz a quantidade de que disporão as futuras gerações. Isso não quer dizer que esses recursos não devam ser usados.

Mas os níveis de uso devem levar em conta a disponibilidade do recurso, de tecnologias que minimizem seu esgotamento, e a probabilidade de se obterem substitutos para ele. Portanto a Terra não deve ser deteriorada além de um limite razoável de recuperação. No caso dos minerais e dos combustíveis fósseis, é preciso dosar o índice de esgotamento e a ênfase na reciclagem e no uso econômico, para garantir que o recurso não se esgote antes de haver bons substitutos para ele. O desenvolvimento sustentável exige que o índice de destruição dos recursos não- renováveis mantenha o máximo de opções futuras possíveis.

O desenvolvimento tende a simplificar os ecossistemas e a reduzir a diversidade das espécies que neles vivem. E as espécies, uma vez extintas, não se renovam. A extinção de espécies vegetais e animais pode limitar muito as opções das gerações futuras; por isso o desenvolvimento sustentável requer a conservação das espécies vegetais e animais.

Os chamados bens livres, como o ar e a água, são também recursos. As matérias-primas e a energia usadas nos processos de produção só em parte se convertem em produtos úteis. O resto se transforma em rejeitos. Para haver um desenvolvimento sustentável é preciso minimizar os impactos adversos sobre a qualidade do ar; da água e de outros elementos naturais, a fim de manter a integridade global do ecossistema.

Em essência, o desenvolvimento sustentável, é um processo de transformação no qual a exploração de recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a

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mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas.

[Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 46-49.]

O conceito de desenvolvimento sustentável foi um dos fios condutores dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e é um dos pilares da Agenda 21, um vasto programa de ações de curto, médio e longo prazos aprovado pela Conferência no sentido de garantir a sustentabilidade ambiental dos novos investimentos produtivos e recuperar áreas já degradadas pelo uso predatório dos recursos naturais.

Texto Complementar No ensaio parcialmente reproduzido abaixo, o geógrafo francês Paul Claval apresenta e problematiza o conceito de desenvolvimento sustentável, enfatizando suas repercussões no contexto brasileiro.

Texto 1 - A Geopolítica do Desenvolvimento Sustentável A geopolítica do desenvolvimento sustentável envolve ampla gama de tópicos, que no caso brasileiro são fascinantes e provocantes. Neste texto, discutem-se questões referentes a alguns destes tópicos.

A experiência brasileira e o desenvolvimento sustentável A experiência brasileira é particularmente interessante, já que mostrou como a concepção de desenvolvimento sustentável foi forjada na Conferência do Rio de Janeiro em 1992, e como foi interpretada no Brasil e nos demais países da América Latina. A Conferência de Estocolmo, em 1972, havia privilegiado os aspectos biológicos e ecológicos; já no Rio de Janeiro, ainda que o interesse na ecologia tenha sido grande, para os participantes sul-americanos foi igualmente importante a necessidade de pensar o desenvolvimento. Ao falar em desenvolvimento sustentável, os participantes da América do Sul deram um peso igual aos imperativos ecológicos (“sustentabilidade”) e aos econômicos e humanos (“desenvolvimento”).

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No Brasil, o desenvolvimento sustentável geralmente vem sendo abordado com ênfase em pequenas comunidades. Uma geração atrás, tais grupos ainda possuíam todas as características das sociedades tradicionais. Com um melhor sistema de comunicações, porém, descobriram as possibilidades de uma vida melhor, e o desenvolvimento se tornou uma aspiração fundamental; tais comunidades passaram a considerar-se com direito à educação, serviços de saúde etc. A modernização da sociedade, numa era da comunicação de massa, é considerada uma necessidade e um direito, mesmo pelos mais baixos e remotos componentes da sociedade global. Até os grupos indígenas aspiram ao desenvolvimento. A população local deseja ser reconhecida como agente responsável e dinâmico da sociedade global, sem mudar suas identidades.

Nesse contexto, o problema do desenvolvimento é ao mesmo tempo sociocultural e ecológico. É importante impedir que ambientes frágeis sejam explorados brutalmente, como geralmente o fazem grandes empresas, e permitir às pequenas comunidades a elevação de seus padrões de vida sem romper o equilíbrio local. Ressalta a diversidade dos grupos, associações e organizações governamentais e não-governamentais envolvidas no processo de desenvolvimento sustentável brasileiro.

O sistema de propriedade da terra no Brasil faz com que o desenvolvimento seja visto como uma questão de acesso das pequenas comunidades à terra. Mesmo se as condições econômicas que justificam essas atitudes pertencem ao passado, a terra aparece como uma variável estratégica. Atualmente esta é, simultaneamente, um elemento de status social, um bem de consumo e um fator de produção.

Semelhante evolução certamente facilitará, numa perspectiva de longo prazo, o cumprimento dos objetivos conservacionistas encapsulados no desenvolvimento sustentável, mas, hoje em dia, explica a intensa luta pela terra na fronteira e a atmosfera ardente na qual ocorre o desenvolvimento.

A Amazônia é uma espécie de laboratório para as pessoas que desejam entender as possibilidades de desenvolvimento sustentável no futuro. A política de abertura da floresta tropical aplicada durante os anos 60 e 70 teve conseqüências catastróficas sob os aspectos social e ecológico. Já nos anos 90 verificou-se uma rápida mudança de enfoque. A sociedade civil se organizou e a política de brutal exploração dos recursos naturais, dominante até quinze anos atrás, foi substituída por ações que restringiram o desgaste do solo e favoreceram as pequenas

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comunidades de índios e seringueiros. Essa mudança foi possível, em parte graças ao conflito/cooperação de instituições internacionais, do Estado brasileiro e das organizações não-governamentais (ONGs). Uma nova logística do desenvolvimento está sendo experimentada. Seu propósito é respeitar a biodiversidade e aproveitar as novas tecnologias, sempre que estas permitam o acesso a padrões mais eficazes para o crescimento e o reforço das comunidades locais.

A nova política para a Amazônia conta com um instrumento privilegiado, a definição de zonas de proteção. Os riscos inerentes ao desenvolvimento são avaliados para cada área homogênea, permitindo a proteção das áreas mais frágeis em termos de desenvolvimento e/ou vida social. Alguns consideraram essa iniciativa muito positiva. Outros permaneceram céticos a respeito, considerando que a eficiência das zonas de proteção será duvidosa caso seu papel continue sendo somente indicativo.

A formulação geral do problema do desenvolvimento sustentável A idéia do crescimento sustentável resultou do desenvolvimento de uma nova consciência ecológica, expressa ao nível da política internacional, pela primeira vez, na Conferência de Estocolmo, em 1972. Esteve também ligada à compreensão do fato de que os países do Sul desejavam desenvolver-se, mas não a qualquer preço. Com o fim da Guerra Fria, as relações Norte-Sul ganharam mais importância, o que explica a realização da Conferência em 1992 no Rio de Janeiro.

O papel do Brasil no desenvolvimento da idéia do crescimento sustentável foi, conseqüentemente, da maior importância, sendo difícil entender o que os países do Sul esperam do crescimento sustentável sem referência a este país.

O desenvolvimento sustentável recebeu o apoio da opinião pública no bojo da crise das filosofias da história ocidentais, e ao conseqüente declínio das instituições provedoras de serviços de bem-estar social ligadas a tais ideologias. Daí a necessidade de descobrir novos instrumentos capazes de promover essa nova forma de crescimento.

A definição de Roberto Guimarães sobre desenvolvimento sustentável, neste livro, é simples: o desenvolvimento é sustentável enquanto a produção não excede as taxas normais de produção dos recursos renováveis e de substituição dos recursos

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não-renováveis. O problema da sustentabilidade é tão velho quanto a humanidade, mas tomou novas formas com o advento de tecnologias modernas, baseadas no uso generalizado de formas concentradas de energia. Essa característica gerou a diminuição dos custos de transporte e o aumento da urbanização. Como resultado, o problema do desenvolvimento sustentável deixou de ser somente um problema de oferta de recursos, estando cada vez mais “ligado à capacidade de reciclagem dos ambientes onde a população e as atividades se concentram. O problema da reciclagem, portanto, transformou-se na questão prioritária, nos níveis global e local.

A solução do problema do desenvolvimento sustentável ficou mais difícil do que no passado por causa do aumento do consumo de energia, mas, para alguns, também se tornou mais fácil graças às novas tecnologias de informação e comunicação. Assim, é possível ante ver novas formas de retroalimentação, capazes de impulsionar processos auto-reguladores e de desenvolver sistemas de produção que usem menos matérias-primas e energia. As telecomunicações permitem a difusão maior e mais rápida de informações a respeito das áreas problemáticas, especialmente no Sul, favorecendo uma consciência mais clara da sustentabilidade.

[CLAVAL, Paul. A Geopolítica e o Desenvolvimento Sustentável. In: BECKER, Bertha K. e MIRANDA, Mariana. A geografia política do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1997, p. 457-461.]

2. Os Ecossistemas Brasileiros e as Principais Causas de sua Degradação

Ecossistema é um termo originário da ecologia, que se refere à idéia de que os sistemas naturais são comandados por fluxos de matéria e energia, que atuam tanto entre o meio físico e os organismos vivos como no interior da comunidade biótica. Os ecossistemas são sistemas abertos, pois estão conectados a ambientes de entrada -fonte de energia, materiais e organismos – e de saída – para onde fluem materiais processados, e também organismos e energia. A abrangência de um ecossistema é definida pelas necessidades do observador. Uma lagoa pode ser tratada como ecossistema, assim como uma vasta floresta.

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No caso brasileiro, costuma-se denominar ecossistemas grandes domínios paisagísticos, para a definição dos quais considera-se aspectos do relevo e dos climas. As formações vegetais são o elemento-síntese dos domínios, pois alterações pequenas nos outros elementos provocam mudanças bruscas na cobertura vegetal.

O relevo brasileiro O relevo brasileiro é resultado da ação da erosão e do intemperismo, que desgasta e aplaina os escudos cristalinos, sobre uma base geológica muito antiga, e da lenta configuração das bacias sedimentares, através dos processos de acumulação. Isso explica a baixa altimetria que o caracteriza e o predomínio de um modelado de formas suaves e arredondadas. Os principais agentes da morfologia do relevo, também chamados de agentes do modelado, são os rios, as chuvas e as temperaturas.

No Brasil, a presença de uma rede hidrográfica muito rica, na qual predomina o regime tropical (chuvas abundantes no verão), alia-se às temperaturas médias elevadas características da maior parte do território na formação de três unidades de relevo: os planaltos, as depressões e as planícies.

Os planaltos resultam da ação destrutiva dos agentes do modelado: são áreas onde o processo de erosão predomina sobre o processo de deposição de sedimentos. Ao contrário do que sugere o nome, os planaltos apresentam superfícies irregulares, formadas por serras, chapadas e morros. Por definição, os planaltos situam-se em cotas altimétricas superiores a 300 metros.

Os planaltos brasileiros situam-se tanto em áreas cristalinas do Escudo Brasileiro (por exemplo: os Planaltos e Serras do Atlântico Leste-Sudeste) ou do Escudo das Guianas (os Planaltos Residuais Norte-Amazônicos) como em áreas sedimentares das bacias do Paraná e do Meio-Norte.

Ao norte das depressões amazônicas, junto às fronteiras com as Guianas e a Venezuela, encontram-se alguns dos pontos mais elevados do Brasil, como o Pico da Neblina, com 3.014 metros e o Pico 31 de Março, com 2.992 metros.

Trata-se da linha de serras dos Planaltos Residuais Norte-Amazônicos, constituída por cadeias de morros pontiagudos (cristas). Essas áreas abrigam as nascentes de

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inúmeros afluentes e subafluentes da margem esquerda do Rio Amazonas, como os rios Negro e Branco, Trombetas e Jari, cujos cursos seguem a declividade natural do relevo, dirigindo-se para o sul.

O Brasil do Sudeste também exibe cadeias de morros como as serras do Espinhaço (que abriga as grandes jazidas minerais do Quadrilátero Ferrífero) e da Mantiqueira. Nos vales encaixados entre as linhas de serras, abrigam-se importantes rios, como o Jequitinhonha, o Doce e o Paraíba do Sul. A elevada umidade do ar, acentuando o intemperismo, e o trabalho de erosão das chuvas modelaram paisagens características. Os mares de morros, típicos da Serra da Mantiqueira, são formados por elevações suavemente arredondadas que se sucedem ininterruptamente até o horizonte.

Nessa área, aparecem os morros em meia laranja, que atestam o longo processo de desgaste próprio dos climas tropicais úmidos. As escarpas aparecem na transição entre áreas rebaixadas e planaltos, funcionando como imensos “degraus” que demarcam altimetrias muito diferentes. Freqüentemente, as escarpas têm denominações tecnicamente inadequadas, como é o caso da Serra do Mar, que separa a baixada litorânea dos planaltos no Sudeste e Sul do país.

Os Planaltos e Chapadas da Bacia do Paraná exibem terrenos sedimentares areníticos, onde ocorreram derrames vulcânicos datados da Era Mesozóica. A decomposição do basalto deu origem à famosa terra roxa, o solo de maior fertilidade natural do país.

Nesses planaltos, como também no dos Parecis, no Centro-Oeste, as paisagens apresentam-se completamente diferentes. As altitudes médias situam-se entre 200 e 500 metros, configurando uma paisagem extensivamente aplainada, apenas interrompida pelas chapadas e chapadões. Tais formações, elevadas e aplainadas, são delimitadas por taludes abruptos e funcionam como divisores de águas. Brasília foi erguida sobre uma dessas elevações, a quase 1200 metros de altitude.

No Centro-Oeste, tais planaltos comportam-se como divisores entre bacias hidrográficas. Rios como o Tapajós e o Guaporé têm as suas nascentes na Chapada dos Parecis e dirigem-se para o norte, rumo à calha amazônica. O Rio Paraguai tem

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suas nascentes na Chapada dos Parecis, antes de rumar para o sul e receber as águas de dezenas de afluentes, formando o eixo fluvial do Pantanal Mato-grossense.

A chapada funciona como divisor entre as águas da Bacia do Paraguai e as da Bacia do Amazonas.

No Nordeste ocidental, os planaltos e chapadas da Bacia do Parnaíba exibem terrenos sedimentares e altitudes geralmente modestas. As chapadas separam vales de rios perenes – como o próprio Parnaíba, o Mearim e o Pindaré – ou rios temporários, típicos do sertão do Piauí.

A elevação mais importante é a do Espigão Mestre, entre a Bahia e os estados de Tocantins e Goiás, que separa os afluentes do Rio São Francisco dos afluentes do Rio Tocantins.

As depressões também exibem predomínio de processos erosivos. A longa duração desses processos gerou superfícies suavemente inclinadas e bastante aplainadas. As depressões brasileiras situam-se em cotas altimétricas entre os 100 e os 500 metros.

São depressões tipicamente caracterizadas os altos e médios vales dos rios Tocantins e Araguaia, cujas nascentes situam-se no Centro-Oeste. O Tocantins e o Araguaia se dirigem para o norte, acompanhando os degraus do relevo e originando quedas d’água. Nesse trajeto, o Araguaia forma a Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do país.

A Depressão Sertaneja e do São Francisco configura, na sua porção meridional, um longo corredor encaixado entre áreas planálticas, acompanhando o curso do Rio São Francisco através de Minas Gerais e da Bahia. No passado, esse foi um importante caminho de interiorização seguido pelos vaqueiros e criadores nordestinos.

Na sua porção setentrional, dominada pelo clima semi-árido, a depressão abriga inúmeros rios temporários que, na curta estação chuvosa, percorrem o sertão de Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nessa área, o grande Planalto da Borborema interrompe a depressão, assinalando a transição para o litoral úmido. A face oeste da Borborema, voltada para o interior, está sujeita a longas secas. A face leste recebe os ventos úmidos do litoral que, em contato com

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o ar mais frio da escarpa, provocam chuvas freqüentes e propiciam condições ideais para o cultivo de frutas tropicais.

No Sul e Sudeste, as depressões desenham um imenso S que se prolonga de São Paulo ao Rio Grande do Sul, separando os terrenos cristalinos do oriente dos derrames vulcânicos da Bacia do Paraná. Na zona de contato entre os terrenos vulcânicos da Bacia do Paraná e os terrenos sedimentares (menos resistentes) das depressões, a erosão diferencial originou uma linha de cuestas. As cuestas, conhecidas localmente como serras, apresentam uma vertente de declínio suave, em direção à calha do Rio Paraná, e outra de inclinação abrupta, no contato com os terrenos sedimentares. No Estado de São Paulo, as cuestas formam paisagens características.

As planícies, ao contrário dos planaltos e depressões, são áreas onde o processo de sedimentação se sobrepõe ao processo de erosão. A acumulação de sedimentos realiza-se pela ação das águas dos rios, do mar ou de lagos. As planícies situam-se em cotas altimétricas inferiores a 100 metros.

Há algumas décadas, vastas áreas da Amazônia eram consideradas uma imensa planície. Essa crença, fundada na ignorância das altimetrias escondidas sob a floresta equatorial e dos processos geomorfológicos atuantes na área, foi desfeita pelo levantamento aerofotogramétrico da região. Atualmente, sabe-se que a verdadeira planície restringe-se a uma estreita faixa que acompanha o vale do Rio Amazonas e o baixo curso de alguns dos seus afluentes. Essa planície é rodeada por depressões e planaltos sedimentares, que estão, por sua vez, encaixados entre os planaltos residuais norte e sul-amazônicos, cristalinos e mais elevados.

Na planície verdadeira – o vale inundável dos grandes rios – onde ocorre intenso trabalho de sedimentação quaternária, predominam os processos de deposição. Nas depressões e planaltos sedimentares circundantes (chamados, na denominação regional, terra firme), a sedimentação é terciária e predominam os processos erosivos.

A Planície e Pantanal Mato-grossense, por outro lado, é a mais típica planície brasileira. Assentada sobre terrenos sedimentares da Era Quaternária, constitui parte de uma vasta depressão relativa encaixada entre a Cordilheira dos Andes e os

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planaltos do Escudo Brasileiro, denominada Chaco. O Chaco abrange terras brasileiras, paraguaias, argentinas e bolivianas, funcionando como bacia de captação de cursos fluviais provenientes das áreas circundantes.

O eixo dessa bacia de captação é formado pelo Rio Paraguai. Durante a época das chuvas, no verão, o Rio Paraguai e os seus afluentes – como, em terras brasileiras, o Cuiabá, o Taquari, o Negro e o Miranda – inundam grande parte das terras deprimidas e as transformam em uma enorme área de deposição de sedimentos.

As Planícies e Tabuleiros Litorâneos estendem-se do Maranhão ao Rio Grande do Sul. De norte para sul, as planícies litorâneas tornam-se mais estreitas, chegando quase a desaparecer em trechos da costa Sul e Sudeste.

Tanto no Nordeste como no Sul, as planícies são interrompidas por tabuleiros: superfícies de baixa altitude, com topo bastante aplainado e acentuados declives na face voltada para o mar. Tais declives são chamados falésias, quando constituídos por rochas cristalinas, ou barreiras, quando constituídos por rochas sedimentares.

No trecho nordestino, onde se alargam, as planícies litorâneas exibem uma grande variedade de paisagens, como os cordões arenosos e dunas do Ceará e as lagoas e brejos de Alagoas. No Sudeste, as planícies, freqüentemente interrompidas pelas majestosas escarras da Serra do Mar, descortinam as restingas e lagunas do Rio de Janeiro e as praias e baixadas de São Paulo.

O relevo brasileiro é constituído, predominantemente, por planaltos e depressões. Isto significa que os processos erosivos predominam sobre os processos de sedimentação na maior parte do território. As planícies ocupam uma porção relativamente pequena do território, correspondendo aos vales de importantes rios e à maior parte da extensa faixa costeira.

Os grandes tipos climáticos A dinâmica das massas de ar é responsável pela sucessão habitual dos tipos de tempo que caracterizam o clima; é, portanto, responsável pela maior parte dos fenômenos climáticos.

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Na América do Sul, apenas duas regiões funcionam como fontes de massa de ar: a Amazônia ocidental, sobre a qual se forma a massa Equatorial continental (mEc), quente e úmida, e a Planície do Chaco, centro de origem da massa Tropical continental (mTc), quente e seca.

As outras massas de ar que atuam no continente são marítimas. Três delas são importantes para os climas brasileiros: a massa Equatorial atlântica (rnEa), quente e úmida, que atua principalmente no Meio-Norte e no litoral amazônico; a massa Tropical atlântica (mTa), também quente e úmida, que influencia diretamente o clima da costa oriental brasileira e a massa Polar atlântica (mPa), fria e úmida, que atua principalmente no Brasil meridional, mas penetra até a Amazônia no inverno, ocasionando o fenômeno conhecido localmente como “friagem”.

Com base na dinâmica das massas de ar, pode-se individualizar cinco tipos climáticos no Brasil.

O Clima Equatorial Úmido, quente e chuvoso, domina a Região Norte do país e é resultado da atuação da massa Equatorial continental durante todo o ano. As chuvas são resultado da convecção (ascensão vertical e conseqüente condensação) da umidade, e as médias anuais de precipitação giram em torno de 2.000 milímetros.

O Clima Litorâneo Úmido, que caracteriza o litoral das regiões Sudeste e Nordeste do país, dominado principalmente pela atuação da massa Tropical atlântica, também apresenta elevadas médias térmicas e pluviométricas. A pluviosidade média anual varia entre 1.500 milímetros e 2.000 milímetros.

O Clima Tropical, que domina boa parte do Centro-Oeste e do MeioNorte brasileiros, caracteriza-se por apresentar invernos secos e verões chuvosos. A pluviosidade média anual situa-se em torno dos 1.500 milímetros.

O Clima Tropical Semi-Árido abrange a área do Sertão nordestino.

Essa área funciona como um centro dispersor de massas de ar, apresentando menores médias pluviométricas que as vigentes no resto do país. As chuvas não ultrapassam a barreira dos 750 milímetros ao ano e apresentam-se irregularmente distribuídas. De acordo com o geógrafo Aziz Ab’Saber, o semi-árido brasileiro,

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onde se localiza o famoso Polígono das Secas1, se caracteriza por “Invernos secos e quase sem chuvas, com duração de cinco a oito meses, e verão chuvoso, com quatro a sete meses de precipitações pluviais, irregulares no tempo e no espaço, de forma que os índices que buscam medir médias de precipitações guardam uma alta dose de irrealidade, servindo como mera referência genérica para efeito de comparação com as regiões úmidas e subúmidas do país”2.

O Clima Subtropical Úmido é dominado pela massa Tropical atlântica, mas está sujeito à penetração da massa Polar atlântica, principalmente no inverno.

Apresenta as maiores amplitudes térmicas entre os climas brasileiros: os verões são quentes e os invernos são frios. A média pluviométrica anual é elevada (cerca de 1.500 milímetros), não existindo uma estação seca.

Os domínios paisagísticos Seis grandes domínios macroecológicos foram identificados no Brasil: três deles (o Domínio Amazônico, o Domínio dos Mares de Morros Florestados e o Domínio das Araucárias) abrangem áreas originariamente florestadas e os restantes (Domínios dos Cerrados, da Caatinga e das Pradarias) correspondem a áreas com predomínio de espécies vegetais herbáceas e arbustivas. Entretanto, existem vastas extensões territoriais não incluídas em nenhum dos domínios. São as faixas de transição, que constituem unidades paisagísticas nas quais se mesclam características dos domínios vizinhos, ou, ainda, áreas onde a instabilidade das condições ecológicas deu origem a uma interação entre os elementos naturais que nada têm a ver com as características dos domínios circundantes.

No Meio-Norte do território brasileiro, por exemplo, uma grande faixa de transição conhecida como Mata dos Cocais separa o Domínio Amazônico do Domínio da Caatinga.

O Pantanal Mato-grossense é um outro bom exemplo de região de transição.

Ele funciona como enorme delta interno: devido à pouca declividade do terreno, os 1

Essa expressão, criada no início do século XX pelos técnicos da antiga Inspetoria Nacional de Obras contra as Secas, designa uma ampla área na qual o balanço da evapotranspiração é negativo durante a maior parte do ano, e que se estende pelo norte de Minas Gerais, por parte dos territórios da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, e pela totalidade dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

2 Ver Os Sertões: a originalidade da terra, Revista Ciência Hoje, especial ECO-Brasil, maio de 1992, p. 6.

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rios que drenam a região demoram a vazar, inundando grande parte da planície e trazendo um grande fluxo de nutrientes, responsável pela grande densidade e diversidade da fauna da região.

Os solos, alagadiços, são de baixa fertilidade natural. A vegetação pantaneira é extremamente heterogênea, mesclando características de todos os domínios macroecológicos brasileiros.

Grandes propriedades de pecuária extensiva ocupam as terras baixas alagadiças do Pantanal, adaptando-se às condições ambientais da região. A caça predatória e ilegal, porém, representa uma grande ameaça à fauna pantaneira.

Além da caça, o desmatamento das margens dos principais rios que atravessam o Pantanal e o extrativismo mineral figuram como grandes geradores de impactos ambientais na região. No Rio Taquari, por exemplo, a retirada da cobertura vegetal se associa a um processo crescente de assoreamento do leito fluvial, ampliando a área de inundação do rio e ameaçando a fauna silvestre.

- O Domínio Amazônico A floresta amazônica, que prevalece na paisagem desse domínio, é uma floresta latifoliada marcadamente heterogênea. A vegetação de terrenos inundáveis (matas de várzea e igapós) ocupa aproximadamente 10% do ecossistema florestal; a vegetação de terra firme (a chamada hiléia) se espalha em cerca de 80% da área. Além disso, o Domínio Amazônico apresenta múltiplos enclaves de campos e cerrados.

Estima-se que o ecossistema florestal abrigue aproximadamente 80 mil espécies vegetais e 30 milhões de animais, compondo uma das maiores reservas biológicas do planeta. A riqueza e a exuberância do ecossistema florestal, porém, contrastam com a pobreza de grande parte dos solos da região. Mais de 70% do Domínio Amazônico são constituídos por solos ácidos e intemperizados, de baixa fertilidade. Apenas algumas planícies aluviais, inundadas pelo Rio Amazonas, apresentam solos ricos em nutrientes.

Esse contraste revela a fragilidade do ecossistema amazônico. A reciclagem dos nutrientes orgânicos e minerais necessários à manutenção dos ecossistemas regionais não é feita pelos solos, mas pela própria floresta.

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As toneladas de folhas, frutos e flores que caem anualmente sobre o solo se transformam em material orgânico e mineral consumido pela vegetação. Isto é: a vegetação nutre-se dela mesma. Além disso, a floresta protege os solos, impedindo que os poucos nutrientes sejam carreados pelas águas da chuva.

A agricultura tradicional dos povos da floresta – índios, caboclos, seringueiros -representava uma adaptação especial a esse ecossistema frágil. A baixa densidade demográfica possibilitou o desenvolvimento de cultivos de subsistência – como a mandioca, o milho, a batata-doce e o inhame – em sistema de roça itinerante, que utiliza a coivara. Depois de abandonadas, as clareiras conhecem uma recolonização biológica pela mata. Mas a ocupação empresarial da Amazônia provoca interferências profundas e permanentes no meio natural. As madeireiras abrem brechas enormes na vegetação, espaços de pastagens homogêneas substituem a mata, culturas agrícolas de mercado se espalham extensivamente sobre as velhas áreas florestadas. A vegetação original não se regenera e a erosão pluvial age destruidoramente, empobrecendo ainda mais os solos descobertos. O desmatamento está trazendo danos irreparáveis ao ecossistema florestal.

Não existem dados precisos sobre o tamanho e a velocidade do desmatamento na Amazônia. Segundo cálculos aproximados, o desmatamento atinge algo entre 8% e 20% da Amazônia. Os estados mais afetados foram os do Pará (34%), Mato Grosso (23%) e Maranhão (19%).

- O Domínio dos “Mares de Morros” Florestados Este domínio macroecológico caracteriza-se pela morfologia e pela cobertura vegetal. A ação dos agentes do modelado sobre a estrutura geológica, predominantemente cristalina, produziu um relevo típico de morros arredondados, em forma de “meias-laranjas”. Além dos “Mares de Morros”, compõem a morfologia da região as escarpas planálticas que separam o planalto cristalino da planície costeira.

Originalmente, a floresta tropical úmida conhecida como Mata Atlântica recobria cerca de 95% do Domínio dos “Mares de Morros”. Trata- se de uma formação florestal densa e heterogênea.

A introdução do cultivo da cana-de-açúcar no Nordeste e, mais tarde, do café nas serras do Sudeste foram os grandes responsáveis pelo início da devastação

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da mata original. Hoje, restam menos de 4% da cobertura vegetal primária, verdadeiras ilhas florestais em alguns trechos montanhosos das escarpas planálticas.

A devastação da Mata Atlântica tem agravado os processos erosivos que atingem a região. Sujeita a chuvas intensas, concentradas nos meses do verão, a área encontra-se exposta a desmoronamentos e transporte de material, especialmente nas escarpas mais íngremes.

- O Domínio dos Planaltos de Araucárias O Domínio dasAraucárias ocupa os planaltos sedimentares- basálticos da porção oriental da Bacia do Rio Paraná, nos quais a altitude média varia entre 850 metros e 1.300 metros. Originalmente, esse domínio era revestido por uma floresta subtropical conhecida como Mata das Araucárias e por manchas de vegetação herbácea e arbustiva.

A devastação da Mata das Araucárias se iniciou com a colonização alemã e italiana. Nas primeiras décadas do século, os colonos utilizavam a madeira para a construção de casas, móveis e artefatos domésticos. Também desmatavam pequenos trechos para a prática da poli cultura de alimentos. No início do século XX, mais de 80% do território dos estados de Santa Catarina e Paraná ainda estavam recobertos pela vegetação nativa.

Mais tarde, com a expansão da agricultura, extensas áreas florestais foram queimadas e se transformaram em áreas de cultivo de milho, trigo, videiras e árvores frutíferas. Em 1950, mais de metade da vegetação original já estava devastada.

Atualmente, restam apenas algumas manchas dos bosques de araucária originais.

- O Domínio dos Cerrados O Domínio dos Cerrados abrange as chapadas e chapadões do Brasil Central. Trata-se de uma região tropical, de verões chuvosos e invernos secos.

As características climáticas são, em parte, responsáveis pela baixa fertilidade dos solos desse domínio. No verão, as chuvas abundantes “lavam” o solo, retirando seus nutrientes; no inverno, a seca prolongada tem como conseqüência altas taxas de evaporação, o que provoca acúmulo do ferro e do alumínio responsáveis pela toxidez e acidez dos solos.

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O Cerrado, vegetação dominante, é composto principalmente por dois estratos, o arbóreo-arbustivo, de caráter lenhoso, e o herbáceo- subarbustivo, formado pelas gramíneas e outras ervas. A combinação desses estratos produz uma cobertura vegetal em forma de um grande mosaico, constituído por trechos de campos limpos (predominância de gramíneas), de campos sujos (gramíneas e arbustos), de campos cerrados (predominância de arbustos, com espécies de 3 a 5 metros) e cerradões (florestas cujas copas se tocam e criam sombra, nas quais o estrato herbáceo-arbustivo é muito pobre e rarefeito).

O Cerrado compõe um ecossistema bastante peculiar, radicalmente distinto das florestas tropicais úmidas. O ecossistema florestal, quando desmatado através de queimadas, não se regenera. O Cerrado, ao contrário, abriga espécies que sobrevivem após as queimadas. Durante o incêndio, a camada superficial dos solos do Cerrado funciona como um isolante térmico, protegendo o sistema subterrâneo das plantas. Assim, muitas espécies conseguem rebrotar poucos dias após a passagem do fogo.

As cinzas resultantes, cerca de 400 quilos por hectare em um campo cerrado, funcionam como uma preciosa fonte de nutrientes minerais, absorvidos principalmente pelas plantas do estrato herbáceo-subarbustivo. Nas áreas recobertas por campos limpos, campos sujos e campos cerrados, o fogo ajuda na reciclagem de nutrientes.

Já os cerradões são menos adaptados às queimadas, e, quando essas são reincidentes, podem se transformar em campos limpos.

Entretanto, o impacto positivo das queimadas sobre o ecossistema dos cerrados parece depender da freqüência com que são realizadas. As pesquisas indicam que incêndios anuais podem tomar os solos ainda mais pobres.

- O Domínio da Caatinga O Domínio da Caatinga apresenta relevo em forma de colinas com vertentes suaves, as colinas sertanejas. A semi-aridez é responsável pela pouca decomposição química das rochas, o que resulta em solos pouco profundos intercalados por terrenos pedregosos e afloramentos rochosos.

A Caatinga, vegetação dominante, é uma formação vegetal adaptada ao calor e à aridez. Suas principais espécies possuem folhas pequenas e hastes

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espinhentas. Nas áreas de maior altitude, que recebem chuvas de relevo, encontramse alguns trechos de matas úmidas, conhecidas regionalmente como brejos.

O excesso de calor e a predominância de solos pouco profundos, incapazes de reter a água, tomam o balanço da evapotranspiração negativo durante a maior parte do ano, quando a perda de umidade é maior do que a precipitação.

A rede hidrográfica da Caatinga caracteriza-se pela predominância de rios intermitentes e sazonais: os rios autóctones permanecem secos por cinco a sete meses durante o ano.

A irregularidade das precipitações e a natureza dos solos e da cobertura vegetal fazem do domínio macroecológico da Caatinga uma área naturalmente susceptível aos processos de desertificação e, portanto, bastante vulnerável a ocupação humana. A irrigação, o sobrepastoreio, o cultivo excessivo e a mineração figuram entre as principais causas dos processos de desertificação já iniciados.

-O Domínio das Pradarias Esse domínio paisagístico abrange a região conhecida como Campanha Gaúcha. Nele, destaca-se a presença de um relevo suavemente ondulado, na forma de colinas conhecidas como “coxilhas”. As colinas são recobertas por vegetação campestre. Nos topos mais planos, forma-se um tapete herbáceo ralo e pobre em espécies; nas encostas, a vegetação se toma mais densa e diversificada.

A pecuária extensiva é a principal atividade econômica da região. Devido ao pisoteio excessivo do gado, registra-se uma sensível diminuição das espécies forrageiras nativas dos campos gaúchos. O uso recorrente da queimada como técnica de limpeza das pastagens contribui para o empobrecimento dos solos.

A pecuária e a monocultura de trigo e soja, em expansão nas áreas originalmente recobertas pelos campos, têm provocado a diminuição da fertilidade dos solos, o aumento dos processos erosivos e até, em algumas áreas, o início de um processo de desertificação. Há cinqüenta anos, o “deserto de São João”, no município de Alegrete (RS), atingia 12 hectares; hoje ultrapassa os 185 hectares.

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Texto Complementar No fragmento de texto reproduzido abaixo, os geógrafos José Bueno Conti e Sueli Angelo Furlan apresentam e comentam os esforços realizados pelo governo brasileiro no sentido de preservar o patrimônio ambiental do país.

Texto 1 -Tentativas de Conservação e Preservação Ambiental à Brasileira Influenciado pela crítica à sua controvertida participação na Conferência de Estocolmo em 1972 e pela polêmica gerada em torno da proposta brasileira de desenvolvimento a qualquer custo, o governo brasileiro, em 1973, criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), cuja função era a de atuar nos campos da pesquisa, do planejamento, da coordenação e do assessoramento no combate à poluição e na preservação da qualidade dos recursos hídricos.

Vinculada ao Ministério do Interior, essas funções foram desdobradas e, com a devida autonomia e poder jurídico outorgado pelo Estado, à SEMA coube, posteriormente: z

acompanhar as transformações do ambiente por meio de técnicas de aferição direta e sensoriamento remoto, identificando as ocorrências adversas e atuando no sentido de sua correção;

z

assessorar órgãos e entidades incumbidos da conservação do meio ambiente, tendo em vista o uso racional dos recursos naturais;

z

promover a elaboração e o estabelecimento de normas e padrões relativos à preservação do meio ambiente, principalmente os recursos hídricos;

z

realizar diretamente ou colaborar com órgãos especializados no controle e na fiscalização das normas e padrões estabelecidos;

z

promover, em todos os níveis, a formação e o treinamento de técnicos e especialistas em assuntos relativos à preservação do meio ambiente;

z

atuar junto aos agentes financeiros para a concessão de financiamentos a entidades públicas e privadas com vistas à recuperação dos recursos naturais afetados por processos predatórios ou poluidores;

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z

cooperar com os órgãos especializados na preservação de espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção e na manutenção de estoques de material genético;

z

manter atualizada a relação dos agentes poluidores e substâncias nocivas no que se refere ao interesse do país;

z

educar o povo a respeito do uso adequado dos recursos naturais.

Esses itens sofreram pequenas modificações em 1981, quando o governo federal decidiu descentralizar a atuação da SEMA, criando órgãos e entidades da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Novas modificações ocorreram com a fusão do antigo IBDF e Sudepe com a SEMA, quando foi criado o IBAMA. Abordar item por item dessa política hoje seria escrever um tratado.

Para os objetivos deste livro, bastam os resultados da política criada por essas instituições governamentais. O IBAMA é responsável, entre outras funções, pela política nacional de unidades de conservação. Uma unidade de conservação é uma amostra representativa de ecossistemas brasileiros que deverá ser regida por regras especiais de uso do solo. Foram criadas diversas modalidades de unidades de conservação, cada uma com seu estatuto próprio. Umas são bastante restritivas quanto à exploração, outras se assemelham a unidades de planejamento nas quais as atividades têm de obedecer a regras estabelecidas pelo poder público.

Como são os critérios para a seleção de áreas a serem preservadas? O que são parques, reservas biológicas, estações ecológicas e áreas de proteção ambiental?

Vários são os fatores a serem considerados quando se decide sobre a localização das áreas protegidas. A primeira prioridade é dada a áreas onde estudos independentes de duas ou mais autoridades indicam a existência de “refúgios do Pleistoceno”, podendo ou não representar as áreas atuais de maior diversidade de plantas e animais.

Essas áreas são consideradas como sendo de dispersão evolutiva. A segunda prioridade é para áreas que representam tanto formações vegetais típicas como também refúgios do Pleistoceno. A terceira prioridade é para áreas protegidas recomendadas pelo RADAMBRASIL, pela antiga SEMA, pelo IBGE e outras agências.

O tamanho mínimo efetivo para as unidades de conservação não está ainda bem definido. Sob as leis brasileiras, além das unidades de conservação, metade da

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terra incluída em qualquer projeto econômico deve ser mantida como floresta (onde houver essa formação, é claro). O Fundo Mundial para a Vida Silvestre (WWF) e o Instituto Brasileiro de Pesquisa da Amazônia (INPA) estão se baseando nessa lei para a execução de um projeto que visa determinar se “ilhas” ou “manchas” isoladas de floresta podem suportar tantas espécies quanto uma mesma área incluída numa floresta contínua e maior. As espécies de plantas e animais da área a ser estudada são registradas antes que a “ilha” de floresta seja isolada (como parte do processo de desenvolvimento) e estudos posteriores são programados para determinar as mudanças no período de alguns anos. O projeto deve também mostrar modos de induzir “manchas” de floresta a suportar mais espécies do que elas naturalmente suportariam.

Na Amazônia, foi decidido basear o tamanho de áreas protegidas nas espécies de aves neotropicais de florestas úmidas de planície; essas aves necessitam de uma área mínima de aproximadamente 250 mil ha para manter as taxas de extinção abaixo de 1 % da totalidade inicial de espécies por século. Mas esses dados não podem ser generalizados para outros grupos de animais.

Outros fatores foram também considerados, entretanto os critérios para selecioná-los têm variado ao longo do tempo.

Parques nacionais e reservas biológicas O sistema de parques nacionais brasileiros começou em 1937, quando foi estabelecido o Parque Nacional de Itatiaia, no Sudeste do Brasil. Desde então novos parques nacionais e reservas biológicas têm sido criados. Em 1972 havia dezesseis parques nacionais e quatro reservas biológicas no país, ocupando 1,4 milhão de ha. Não havia nenhuma unidade de conservação na região amazônica, embora houvesse oito reservas florestais e uma categoria transitória que confere pouca ou nenhuma proteção, além de algumas reservas indígenas.

Atualmente o Brasil tem 53 parques e 18 reservas, totalizando aproximadamente 12 milhões de ha.

Estações ecológicas e áreas de proteção ambiental A política de preservação de recursos ambientais no Brasil consiste, basicamente, na proteção de amostras representativas dos principais ecossistemas

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brasileiros. Uma estação ecológica é uma extensão de área natural, de valor ecológico, destinada à pesquisa e experimentação científica. A maior parte da área de cada estação – cerca de 90% – é considerada área de reserva integral. Nela somente podem ser realizadas pesquisas que não impliquem alteração do ecossistema natural. Os 10% restantes podem ser utilizados para experimentações, como queimadas, por exemplo, que tenham como finalidade o estudo dos efeitos de certas atividades sobre o ecossistema.

Com o advento da Lei n° 6.902 (27/04/81), foi estabelecida uma nova modalidade de preservação ambiental, denominada área de proteção ambiental. As áreas de proteção ambiental compreendem determinadas porções do território nacional de relevante interesse para a proteção ambiental, com vistas a assegurar as condições ecológicas locais.

Parques urbanos Em nível municipal foram estabelecidos parques cujo objetivo principal é preservar áreas verdes, que diminuem cada vez mais nos grandes centros, proporcionando assim locais de lazer à população.Alguns dos parques estabelecidos pelas prefeituras municipais contam com uma reserva de vegetação bastante densa que também é aberta ao público.

Os parques urbanos cumprem um importante papel no lazer da população urbana e representam em muitos casos as manchas mais significativas de áreas verdes das cidades.

Do ponto de vista do planejamento, pode-se dizer que são poucos os trabalhos que visam ao conhecimento e monitoramento das áreas citadas. De forma geral a pesquisa ainda é incipiente quando comparada à velocidade com que se dá a degradação ambiental neste país.

[CONTI, José Bueno e FURLAN, Sueli Angelo. Geocologia: o clima, os solos e a biota. In: ROSS, Jurandyr I. Sanches (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1995, p. 202-207.]

3. As Demandas de Saneamento Básico e a Qualidade de Vida nas Cidades Brasileiras Atualmente, quase 3 bilhões de pessoas, o que equivale à cerca de metade da população mundial, vivem em cidades. Entretanto, a urbanização acelerada da população mundial é um fenômeno recente. Em 1800, só 3% da humanidade habitava

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no meio urbano e, ainda em 1850, a própria Europa era um continente predominantemente rural, no qual apenas duas cidades ultrapassavam a marca de um milhão de habitantes: Londres e Paris.

A Revolução Industrial mudou esse quadro. Na Europa e nos Estados Unidos, a segunda metade do século XIX foi um período de rápida urbanização. Uma quantidade crescente de energia e alimentos passou a ser importada de lugares cada vez mais distantes para suprir as demandas urbanas. Foi o início do processo de metropolização que deu origem a imensas aglomerações urbanas como Londres, Paris, Nova Iorque, Chicago. No início do século XX, 14% da população mundial já viviam nas cidades.

Na maior parte dos casos, as metrópoles dos países industriais centrais viveram o apogeu de seu crescimento populacional entre 1850 e 1950. A partir da década de 1970, elas apresentaram crescimento fraco ou até mesmo estagnação e regressão populacional. Londres, por exemplo, perdeu 2% de sua população entre 1980 e 1990. A população de Nova Iorque continua a crescer, mas muito lentamente: a cidade, que em 1950 era a maior do mundo, atualmente figura na quarta posição e, de acordo com os cálculos da ONU, deverá ocupar um modesto nono lugar em 2015.

Tóquio figura como a principal exceção: em 1942, a metrópole contava com 7,4 milhões de habitantes, mas os bombardeios da Segunda Guerra Mundial foram responsáveis por uma significativa retração populacional. Mesmo assim, a região metropolitana de Tóquio já possuía mais de 15 milhões de habitantes em 1970 e ultrapassou a marca dos 26 milhões em 1996. A explosão populacional que acompanhou estrondoso crescimento econômico vivenciado pelo Japão nas décadas do pós-guerra transformou a região metropolitana de Tóquio no centro da mais populosa área urbanizada do mundo.

Também algumas metrópoles da costa oeste e do sul dos Estados Unidos fugiram ao padrão do mundo desenvolvido e conheceram uma verdadeira explosão demográfica entre 1950 e 1990: nesse período, São Francisco passou de 2,2 milhões para 6,2 milhões de habitantes; Houston, de 1 milhão para 3,7 milhões, Dallas de 1 para 5 milhões. Los Angeles foi o caso mais espetacular: no início do século XX, contava com apenas 100 mil habitantes, atingiu 6 milhões em 1940 e, em 1996, figurava como a sétima metrópole do mundo, com mais de 13 milhões de pessoas.

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Entretanto, e apesar dessas exceções, nas últimas décadas o ritmo frenético da urbanização e o aparecimento de novas megacidades, isto é, grandes aglomerações urbanas com mais de 10 milhões de habitantes, têm sido um fenômeno característico do mundo subdesenvolvido. No conjunto do mundo desenvolvido, o crescimento anual da população urbana gira em tomo de 0,7%; nos países subdesenvolvidos, a taxa de urbanização anual gira em tomo de 5%. Das 21 megacidades que existem hoje no mundo, 17 estão localizadas em países subdesenvolvidos. Entre elas, figuram duas cidades brasileiras: São Paulo e Rio de Janeiro.

Como vimos na Unidade II, no Brasil o processo de urbanização foi notadamente acelerado a partir da década de 1950. Atualmente, pouco mais de três quartos da população brasileira vivem nas cidades. Assim, os graves problemas ambientais urbanos afetam a qualidade de vida de parcelas crescentes na população.

O êxodo rural acelerado e o processo de metropolização do pós-guerra geraram a expansão da “cidade clandestina”, principalmente sob a forma de loteamentos na periferia da mancha urbana. A expansão das grandes cidades se realizou de forma predominantemente horizontal, através da ocupação de áreas suburbanas carentes de serviços públicos. As terras agregadas à cidade, glebas de especuladores imobiliários arruadas irregularmente e subdivididas em lotes diminutos, desafiavam a legislação municipal. Esses loteamentos clandestinos, vendidos em prestações à população de baixa renda, constituíram bairros imensos que se encontram atualmente consolidados e legalizados. A produção da moradia, nessas áreas periféricas, realizou-se basicamente pela autoconstrução. Sucessivas anistias do poder público regularizaram as vias e loteamentos, de forma que a cidade real, atualmente legalizada, formou-se, em grande parte, de modo clandestino e ilegal.

O predomínio do crescimento horizontal que marcou, pelo menos até a década de 1970, a expansão da mancha urbana das metrópoles brasileiras não impediu o aparecimento de “ilhas de verticalização”. Os principais centros comerciais e de escritórios, como o “centro velho” e a região da Avenida Paulista, em São Paulo, são exemplos de espaços intensamente verticalizados.

Nas metrópoles e grandes cidades litorâneas, como Rio de Janeiro ou Santos, a transferência de parcelas expressivas da classe média para a orla oceânica deflagrou o erguimento de torres residenciais, formando muralhas de

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prédios em frente ao mar. Entretanto, as “ilhas de verticalização” conviveram, por várias décadas, com um modelo predominantemente horizontal de expansão da área edificada.

Essa tendência à horizontalização foi determinada pelo atraso na implantação de um esqueleto de vias férreas e de metrô para o transporte urbano de massa. Ainda hoje, os trens suburbanos e as linhas de metrô nas metrópoles brasileiras cobrem uma parcela relativamente pequena dos fluxos de passageiros.

A ausência dessa “armadura ferroviária” condicionou uma expansão da área urbanizada ao longo do eixo das avenidas radiais. O transporte automotivo comandou a ampliação territorial das cidades.

Os custos mais baixos de abertura de ruas e avenidas estimularam o prolongamento dos eixos de transporte ao longo de traçados lineares, devorando terras cada vez mais distantes do centro. Ao mesmo tempo, espaços com baixa densidade de ocupação surgiam no intervalo entre as grandes vias radiais. As metrópoles brasileiras assumiram uma feição espalhada e disforme, alongandose sobre alguns eixos principais de tráfego, geralmente direcionados para os vetores com menores obstáculos naturais.

A expansão desordenada, horizontalizada e espalhada da metrópole gera uma pressão crescente de demanda por serviços públicos de água, esgotos, iluminação e transportes, bem como por infra-estruturas viárias, escolas e postos de saúde. O alastramento espacial das periferias – mais rápido que o crescimento da população e muito superior ao incremento da arrecadação de impostos – acarreta carência crônica dos serviços públicos e de infra-estruturas urbanas, além de intensificar o estrangulamento financeiro das administrações municipais.

As conseqüências ambientais da ocupação desordenada dos espaços periféricos são de gravidade semelhante. Na Grande São Paulo, o desmatamento das várzeas e cabeceiras dos córregos e rios para expansão dos loteamentos agravou o problema das enchentes. As águas pluviais correm diretamente para os cursos d’água, em vez de serem barradas por áreas verdes e superfícies permeáveis. Por outro lado, o alastramento da mancha urbana na direção sul do município e sudeste da Região Metropolitana provocou a invasão das áreas de proteção de mananciais.

As áreas das bacias hidrográficas tributárias das represas Billings e Guarapiranga, protegidas legalmente de ocupação desde 1975, conheceram desvalorização

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imobiliária. Em conseqüência, proliferaram os loteamentos clandestinos nas proximidades dos córregos e das represas, ameaçando poluir as águas e inviabilizar a utilização dessas fontes de abastecimento da cidade.

Nas metrópoles litorâneas, como o Rio de Janeiro, os morros próximos à orla oceânica são de propriedade pública ou da Marinha. Localizadas junto aos bairros residenciais de classe média da Zona Sul, que constituem importante fonte de empregos no comércio e nos serviços, as encostas desses morros abrigam algumas das principais favelas da cidade.

O modelo de expansão periférica e horizontalizada das metrópoles brasileiras entrou em crise na última década, em função da incapacidade crescente das camadas populares de adquirirem terrenos e materiais de construção. A redução do movimento migratório em direção às cidades maiores e a desaceleração do crescimento vegetativo contribuem também para o encerramento dessa etapa de descontrolada expansão horizontal das metrópoles.

Como conseqüência do esgotamento desse modelo, aumenta a favelização e o encortiçamento nas áreas mais antigas e estabilizadas das cidades. Do ponto de vista espacial, ocorre uma aproximação entre as localizações residenciais populares e as localizações residenciais das classes médias. De acordo com um estudo realizado pela Prefeitura de São Paulo no início dos anos 90, “sem dúvida, essa é uma dinâmica nova na ocupação do espaço de São Paulo, caracterizada por visível empobrecimento das áreas centrais, sem que com isso se diga que as periferias deixaram de abrigar predominantemente os contingentes de baixo poder aquisitivo. Contudo, o importante reside no surgimento de relativa dispersão dessas camadas por outros espaços da cidade: maior parcela de pobres tomou o rumo das zonas centrais. Esse processo de deslocamento dos grupos pauperizados aponta – senão para o esgotamento – para a rápida queda do padrão periférico do crescimento urbano de São Paulo, baseado na autoconstrução em terrenos desprovidos de benfeitorias públicas. (...) Diante desses fenômenos, que se acentuaram durante os anos 80, a alternativa para muitas famílias é a moradia em favelas ou cortiços”1.

1

Prefeitura de São Paulo: São Paulo Crise e Mudança; Prefeitura de São Paulo/Brasiliense, s/d. p. 53.

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Texto Complementar No fragmento de texto reproduzido abaixo, o arquiteto Nabil Bonduki discorre sobre os principais problemas ambientais que afetam as cidades brasileiras, e apresenta indicadores importantes acerca da qualidade de vida de suas populações.

Texto 1 - Meio Ambiente, Saneamento e Transporte A intensidade e as características da urbanização em todo o mundo geraram dois grandes problemas nesse final de século: a questão urbana e a questão ambiental.

A deterioração ambiental, seja da cidade ou do campo, é problema antigo e sempre existiu na história da humanidade. O que é novo, neste final de século, é a intensidade dos processos de degradação ambiental que acompanham a urbanização, resultando em crescente vulnerabilidade das cidades, problema agravado pela intensidade da concentração urbana. A partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio, 1992), reforçaram-se as iniciativas visando associar as duas questões. A Conferência Habitat II dá ênfase à questão urbana ambiental ao definir a sustentabilidade como princípio e assentamentos humanos sustentáveis como objetivo a ser perseguido.

Os mais graves problemas ambientais são principalmente um efeito da urbanização sobre os ecossistemas, provocando uma crescente contaminação dos recursos naturais, principalmente o ar e a água.

No Brasil urbano a realidade socioambiental de uma grande parcela da população está marcada pelas dimensões da exclusão, do agravo, do risco, da falta de informação e de educação sanitária e ambiental. Esse quadro é ainda agravado pelos sérios danos à qualidade de vida decorrentes de verdadeiras cirurgias urbanas realizadas a título de resolver problemas de circulação que resultam na perda de identidade, legibilidade e rigidez dos espaços urbanos.

As causas dessa carência de serviços públicos, essenciais à manutenção da saúde e à proteção do meio ambiente, podem ser assim resumidas: z

A crise institucional e financeira que afetou a capacidade de investimento do setor público, em geral, e particularmente a dos setores de saneamento e transportes públicos;

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z

O envelhecimento das redes e dos sistemas de infra-estrutura que demandam substituição, ampliação e modernização;

z

A diversificação e o aumento quantitativo das necessidades de saneamento da população urbana e da demanda por serviços;

z

O aumento da demanda por transportes públicos derivados da retomada do crescimento econômico;

z

As necessidades de ajustamento político-institucionais dos modos de regulação das relações sociais entre os produtores de serviços e usuários.

Embora a ação governamental de proteção ao meio ambiente e à conservação dos recursos naturais tenha se intensificado no campo da gestão ambiental na última década, a preocupação com os problemas ambientais urbanos (brown agenda) ainda não recebeu a mesma atenção da agenda verde. É muito recente a explicitação do componente ambiental nas políticas urbanas e de saneamento.

Assim, a crise ambiental urbana brasileira representa um tema muito propício para colocar em debate a necessidade de novos compromissos com o desenvolvimento de assentamentos humanos – urbanos ou rurais – sustentáveis.

Situação ambiental urbana Nas últimas décadas, a urbanização acelerada e desordenada, a concentração da população e das atividades econômicas no espaço e os padrões tecnológicos da produção industrial têm reforçado um quadro ambiental altamente degradado em conseqüência de um estilo de desenvolvimento que leva ao uso predatório dos recursos naturais. As cidades estão no cerne dessa questão: enquanto centros de produção e consumo são grande exploradores de recursos naturais como água, combustíveis fósseis e terra agriculturável, concentrando os problemas mais sérios de degradação ambiental.

O quadro urbano brasileiro está marcado pela existência de assentamentos humanos precários, onde vivem os pobres, e um comprometimento ambiental que provocam graus crescentes de deterioração da qualidade de vida. Enchentes, erosões,

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deslizamentos, poluição das águas e do ar, bem como a diminuição da cobertura vegetal, atingem o cotidiano da população, afetando diferencialmente os setores mais pobres. A falta de alternativas de moradia popular e de lotes urbanos a preços acessíveis, particularmente nas grandes cidades, forçou os grupos mais pobres da população a ocupar ilegalmente espaços impróprios para assentamentos como encostas íngremes, várzeas inundáveis, beiras de rio e cursos d’ água, áreas de proteção de mananciais, áreas de risco para o tipo de moradia precária dessa população, risco agravado pela ausência de infra-estrutura.

O atendimento na área do saneamento O acesso aos serviços de água teve uma considerável expansão nas duas últimas décadas, em conseqüência da prioridade concedida ao serviço pelo Plano Nacional de Saneamento – Planasa executado sob comando do BNH. Em 1991, de acordo com o Censo Demográfico, 65% do total de domicílios permanentes tinham canalização interna abasteci da por rede geral de água, sendo que este índice atinge 85,87% nas áreas urbanas e 6,8% nas rurais. As diferenças de atendimento entre população urbana e rural igualmente refletem a estratégia da política de saneamento do BNH, uma vez que os dados mostram que se considerarmos os domicílios que não possuem canalização interna, mas são servidos por rede geral, o índice de domicílios servidos era de 70,71 %, sendo 87,81 % nas áreas urbanas e 9,84% nas áreas rurais.

Com relação à cobertura de rede de esgotos, tem-se um quadro extremamente precário, uma vez que apenas 35,29% do total da população são servidos. As variações entre regiões dão uma dimensão das desigualdades existentes, conforme os dados a seguir. Enquanto na Região Norte apenas 1,33% dos domicílios está ligado à rede geral, no Nordeste esse número representa 8,88%, na Região Sudeste, que é melhor servida, o total de domicílios servidos representa 63,46%, na Região Sul, apenas 13,65%, e na Centro-Oeste 27,24%. Estes indicadores mostram o nível de precariedade existente, onde 17,11 % dos domicílios brasileiros têm fossa séptica, 32% possuem fossas rudimentares e 14,68% não possuem qualquer tipo de escoadouro.

Em 1989, 47,25% dos municípios possuíam alguma forma de serviço público de esgotamento sanitário, sendo que apenas 12,2% utilizavam emissário para lançamento do esgoto coletado em corpos d’água e 7,79% realizavam algum tipo

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de tratamento, na maioria dos casos, lagoa de estabilização. Assim, constata-se que, além dos 52,75% dos municípios que não dispõem de serviço de coleta, a maior parte dos que dispõem realiza a coleta, mas não trata do esgoto coletado. As disparidades regionais são flagrantes: na Região Sudeste apenas 15% dos municípios tratam o esgoto coletado, na região Sul 7%, na Centro-Oeste 3,69%, no Nordeste 3,63% e na região Norte 7,7% (IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 1989).

Ainda utilizando dados do Censo Demográfico de 1991, constata-se que 80% dos domicílios urbanos brasileiros têm coleta de lixo, representando cerca de 22 milhões de domicílios com cobertura desses serviços. Verifica-se portanto que uma parte considerável dos domicílios urbanos dá destinação inadequada para o lixo produzido. Do total dos domicílios urbanos 8,51 % queimam ou enterram o lixo, 11,55% jogam em terrenos baldios e outros locais e 0,72% dá outra destinação para o lixo. Esses dados indicam que ainda perdura uma quantidade significativa do lixo produzido que não recebe tratamento adequado.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, em 1989, em todas as regiões do país o problema que se coloca é muito sério, uma vez que a maior parte é despejada em vazadouros a céu aberto (lixões). A maioria dos municípios brasileiros joga o lixo em vazadouros a céu aberto, totalizando 72% do lixo coletado e somente 47,14% do lixo coletado recebe tratamento adequado: 24,66% em aterro controlado, 16,72% em aterro sanitário e 5,73% em usinas de compostagem, incineração e reciclagem. Somente 52,55% dos municípios brasileiros declararam ter recolhimento de lixo hospitalar, sendo que, entre esses, 74,63% despejam o lixo hospitalar em vazadouros a céu aberto e nos demais municípios o lixo hospitalar é incinerado ou disposto em aterros especiais.

A adoção de vazadouro a céu aberto como solução para disposição final dos resíduos representa um sério risco que não se circunscreve apenas à área onde se localiza. Pelo fato de não receberem qualquer tipo de tratamento e controle, os lixões liberam gases e substâncias líquidas de elevadas toxicidades que poluem o ar, o solo, os rios e aqüíferos subterrâneos e superficiais. Além de provocarem problemas ambientais, contribuem para a degradação da paisagem urbana, afetando direta e indiretamente a população que mora em suas vizinhanças. Esses problemas concentram-se nos bairros periféricos, onde vivem as camadas mais pobres da população.

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O atendimento às necessidades de transporte urbano A situação precária dos transportes públicos urbanos, particularmente nas grandes cidades brasileiras, decorre da prevalência dos deslocamentos por transporte particular individual em detrimento da priorização do transporte coletivo. O custo da implantação e manutenção da infra-estrutura viária, da sinalização e da operação do tráfego próprias para o automóvel, em face do atual quadro de incapacidade de investimento do Estado, tem impedido o atendimento adequado das necessidades de transporte para a maioria da população.

A produção da indústria automobilística saltou de 914 mil automóveis/ano em 1990 para quase 1,8 milhões em 1995. O enorme contingente de veículos particulares resultante dessa expansão circula hoje nas cidades sem que tenha havido, por um lado, preparo, aparelhamento e incremento nas atividades de gerenciamento dos transportes nem, por outro lado, incremento nos investimentos públicos necessários.

Os sistemas metroviários, de responsabilidade dos estados, e os trens metropolitanos, operados pelos estados e pela União, responsáveis por 8% do total das viagens metropolitanas, não têm conseguido ampliar o atendimento da demanda devido à descontinuidade dos investimentos necessários e aos cortes substanciais nos seus orçamentos. À exceção do Metrô de São Paulo, que tem se beneficiado por fluxos regulares de recursos, os demais sistemas de alta capacidade, implantados no Brasil na década de 1970, não puderam ser expandidos ou concluídos, deixando de cumprir seu papel de principal meio de transporte das áreas onde foram implantados.

A poluição do ar e da água Dentre as questões ambientais urbanas mais importantes no caso brasileiro alinha-se a poluição atmosférica. Os problemas ambientais gerados pela poluição do ar nas grandes cidades brasileiras têm duas fontes: as fontes industriais e as fontes veiculares. Mas a principal fonte de poluição atmosférica ainda é o monóxido de carbono produzido pela frota de veículos, cujo crescimento resultou do desenvolvimento da indústria automobilística, do baixo preço do petróleo e da expansão das malhas rodoviária e urbana. Tais fatores levaram a opções equivocadas que priorizaram o transporte individual em detrimento do transporte coletivo e os

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sistemas rodoviários em detrimento dos transportes ferroviários e hidroviários nas grandes cidades.

A inexistência de sistemas adequados de tratamento de resíduos líquidos e sólidos, resultantes tanto das atividades econômicas (agrícola, industrial e mineradora) quanto das atividades domésticas, tem provocado também altos índices de poluição hídrica. Em relação ao setor industrial, destaca-se que a maior parte dos estabelecimentos com alto potencial poluidor da água localizase na região Sudeste, representando 52% do total, sendo que 21 % estão no Nordeste e 19% no Sul. A concentração de estabelecimentos se dá nos estados de São Paulo e Minas Gerais, representando respectivamente 31 % e 12% do país. Tal como no caso da poluição do ar, a grande concentração industrial e urbana apresenta elevadas cargas orgânicas e inorgânicas em relação à capacidade assimilativa dos corpos receptores e torna suas águas impróprias para a maioria dos usos.

Estratégias de intervenção do Estado e da Sociedade Persiste a desvinculação entre as políticas públicas de saneamento e meio ambiente, questão amplamente tratada na Consulta Nacional sobre a Gestão do Saneamento e do Meio Ambiente Urbano, realizada em 1994 pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal com o apoio do Programa de Gestão Urbana (PNUD/Habitat/Banco Mundial), envolvendo representantes do governo e da sociedade, em todas as regiões do país. As conclusões dessa Consulta Nacional apontam, entre outras, para uma tendência de criação de novos formatos institucionais capazes de propiciar uma gestão ambiental urbana integrada, mais eficiente, efetiva e democrática.

Não obstante, cabe lembrar uma ação governamental, em nível federal, que vem progressivamente agindo para a superação da mencionada desvinculação das políticas ambientais e urbanas. Trata-se do Programa de Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional -ZEE, coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e executado pelos estados, de acordo com as diretrizes de descentralização.

Quanto às ações de saneamento, reiniciam-se as operações de financiamento à expansão e à melhoria dos serviços, com recursos do FGTS,

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através do Programa Pró-Saneamento, cujas prioridades são o atendimento à população mais carente e a conclusão das obras já contratadas em todo o país.

Coerente com as propostas de descentralização da execução das políticas públicas, o Programa transfere a colegiados estaduais, formados por representantes de governo (estado e municípios) e da sociedade, o poder decisório sobre as prioridades na alocação de recursos. Os empréstimos poderão ser concedidos, através da Caixa Econômica Federal, a órgãos e entidades estaduais ou municipais.

A reformulação da política de saneamento e a modernização do setor são objeto do Projeto de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS, conduzido pela Secretaria de Política Urbana do Ministério de Planejamento e Orçamento e financiado com recursos do Banco Mundial. O PMSS é o trabalho mais abrangente, completo e ambicioso sobre saneamento já enfrentado pelo país, o qual procura explorar novo ordenamento institucional, novos mecanismos de regulação e financiamento, inclusive o princípio poluidor-pagador, e novas alternativas de prestação de serviços.

Algumas alternativas de mobilização de capitais privados para o setor têm sido ensaiadas, mas não são passíveis de generalização uma vez que não se pode pretender substituir por completo o investimento público pela privatização.

A preocupação com os problemas ambientais gerados pelos transportes levou ao desenvolvimento de tecnologias que utilizam fontes de energia renováveis e aquelas de menor impacto no meio ambiente. Experiências de resultados animadores com a utilização de gás natural automotivo em frotas de ônibus urbanos, frotas de táxis e veículos do serviço público têm sido realizadas em vários municípios.

O uso de tecnologias adequadas A escassez de recursos para investimentos em face dos déficits de infraestrutura levou a se prestar maior atenção às tecnologias de baixo custo, chamadas de “alternativas” ou “adequadas”. Isso porque a tecnologia “tradicionalmente usada para a execução desse tipo de obra tem altos custos de implantação dos serviços, custos que a grande maioria da população não pode pagar.

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A dimensão dos problemas de esgotamento sanitário, onde se concentram os maiores déficits de cobertura em todo o país e cuja resolução por tecnologia convencional é extremamente onerosa, tem sido um campo fértil para a experimentação com tecnologias de baixo custo. Exemplo mais conhecido e estudado é o saneamento condominal. A tendência observada é de extensão de seu uso, onde as condições técnicas o permitam, para todas as áreas urbanas do país.

[BONDUKI, Nabil. Habitat e Qualidade de Vida: as práticas bem sucedidas em cidades brasileiras. In: BONDUKI, Nabil (org.). Habitat. As práticas bemsucedidas em habitação, meio ambiente e gestão urbana nas cidades brasileiras. São Paulo: Studio Nobel, 1997, 2a ed., p. 28-32.]

4. Exemplos de Questões

Concurso de 1997 √ “Segundo vários autores, a globalização e a questão ambiental seriam projetos associados. Quanto ao primeiro, comenta o Professor Milton Santos, ‘há que se tomar cada lugar na Terra como uma fração do espaço mundial’. Por outro lado, é uma máxima do movimento ambientalista internacional a afirmação ‘pensar globalmente, agir localmente’. Faça uma reflexão sobre a relação entre essas escalas no mundo contemporâneo, levando em conta seus possíveis reflexos sobre as soberanias nacionais.”

Concurso de 1998 √ “A percepção internacional acerca da questão ambiental foi se fortalecendo ao longo das últimas décadas, num percurso que vem registrando significativas mudanças de concepção quanto ao equacionamento do tema. Tais mudanças ficam bem mais evidentes nos documentos gerados por comissões e conferências internacionais. Aponte os principais documentos elaborados sobre a matéria a partir da década de 1970 e comente as modificações observadas nos seus enfoques sobre a ‘questão ambiental’.”

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Concurso de 1999 √ “ A expressão ‘polígono das secas’ é de uso corrente na geografia regional brasileira. Localize com precisão tal área no território nacional e descreva os mecanismos atmosféricos que determinam, estrutural e sazonalmente, sua situação climática.”

5. Bibliografia

Bibliografia Básica BECKER, Bertha K. e MIRANDA, Mariana (orgs.). A Geografia Política do Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997.

CAV ALCANTI, Clóvis et alli. Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas. São Paulo: Cortez, 1997.

DIEGUES, Antônio Carlos. O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo: Hucitec, 1996.

Bibliografia Complementar MORAES, Antônio Carlos R. Meio Ambiente e Ciências Humanas. São Paulo: Hucitec, 1993. __________.Contribuições para a Gestão da Zona Costeira do Brasil: elementos para uma geografia do litoral brasileiro. São Paulo: EDUSP/ Hucitec, 1999.

SOUZA, Maria Adélia A. et alli. Natureza e Sociedade de Hoje: uma Leitura Geográfica. São Paulo: Hucitec/ANPUR, 1994.

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Título Autora Editoração Eletrônica Revisão de Texto Formato Mancha Gráfica Tipologia Papel

Manual do Candidato - Geografia Regina Célia Araújo Paulo Pedersolli e Cláudia Capella José Romero Pereira Júnior 21 x 29,7 cm 13 x 25,9 Times New Roman 12/17,8 Cartão Supremo 240g 2 (capa) AP 75g2

Número de páginas Tiragem Impressão e acabamento

184 1.500 exemplares Gráfica Brasil