Serviços ambientais hidrológicos desempenhados por Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) da Mata Atlântica: marco teórico para pagamentos por serviços ambientais Adriano Lopes de Melo 1 RESUMO Na maior bacia hidrográfica genuinamente fluminense, a do rio São João, existe um dos maiores aglomerados de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) do Brasil, 10 criadas e 11 em processo de criação. Essas reservas, criadas por ato voluntário, estão provendo serviços ambientais, todavia, sem serem reconhecidas economicamente por isso, ainda que estejam submetidas aos infortúnios da biodiversidade. São apresentados três índices como subsídio a concepção de um marco teórico de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), baseado em variáveis indiretas, defendendo-se que não há tempo hábil para se obter informações sobre a relação causa-efeito de um vasto espectro de ações de manejo, diante da complexidade da ciência hidrológica, para se iniciar esquemas de PSA. São eles: Índice de Preservação Permanente (IPP), Índice de Importância Hidrológica (IIH) e Índice de Custo de Oportunidade (ICO). Tais índices apontaram que as RPPN da bacia do São João possuem um excedente em relação as suas obrigações no plano do Código Florestal, o que reforça ainda mais a nobreza do ato de criação das RPPN e a necessidade das mesmas serem reconhecidas economicamente por isso. ABSTRACT In the São João watershed there is one of the largest agglomerates of Natural Heritage Reserve Private (RPPN) of Brazil, there are ten created and 11 in creation process. Those reserves, created by voluntary action, they are providing environmental services, though, without they aren't recognized economically by that, although they are submitted to the misfortunes of the biodiversity. Three indexes are presented as subsidy the conception of a theoretical mark of Payments for Environmental Services (PSA), based on indirect variables, defending that there isn't no time to obtain information on the relationship cause-effect of a vast spectrum of handling actions, due to the complexity of the science hydrological, to begin outlines of PSA. They are them: Permanent Preservation Index (IPP), Importance Hydrological Index (IIH) Cost of Opportunity Index (ICO). Such indexes pointed that RPPN of São João watershed has a surplus in relation to it's obligations in the plan of the Forest Code plan, what reinforces more the exclusive of the action of creation of RPPN and the need of them ones being recognized economically by that.
INTRODUÇÃO A bacia hidrográfica do rio São João tem se destacado no cenário da conservação em terras privadas nacional e internacional pelo fato de em seu território haver um dos maiores aglomerados de Reservas Particulares do Patrimônio Natural 1
Engenheiro Florestal - Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Florestais / IF / UFRuralRJ almflorestal@yahoo.com.br
(RPPN) do Brasil, ao todo 10 criadas (Melo et al., 2005). Além disso há mais 11 dessas unidades de conservação em processo de criação (Motta, com.pessoal). Trata-se de uma contribuição de proprietários rurais, voluntária e perpétua, na proteção legal de cerca de 1500 ha de cobertura florestal, tão importante quanto necessária para promover a conservação da biodiversidade da região e, ainda, os serviços ambientais associados a ela, sobretudo porque: i) a região do médio e alto rio São João está inserida no polígono 403 do PROBIO (2000), que é classificada como de extrema importância biológica; ii) a bacia do rio São João, abriga as últimas populações do ameaçado e endêmico micoleão-dourado (Leontophitecus rosalia, Lesson), uma das espécies-símbolo da riqueza natural e da degradação da Mata Atlântica brasileira. Fernades et al. (2004) ressaltam o indiscutível sucesso do programa de reintrodução de indivíduos desta espécie, nascidos em cativeiro, nas RPPN da região e que pelo menos 50% das populações que vivem em hábitat natural encontram-se em propriedades particulares, o que reitera o notório papel das reservas privadas e do envolvimento dos proprietários para a sobrevivência desta e de outras espécies na região; iii) as RPPN protegem ecossistemas florestais que contribuem para a recarga de aqüíferos, que por sua vez são fontes de abastecimento e desenvolvimento sócio-econômico de toda a região a jusante da bacia, em destaque a Região dos Lagos, um dos maiores pólos turísticos do Estado do Rio de Janeiro. A despeito dessa importância, em gerar externalidades positivas, essas unidades de conservação tem sido submetidos a infortúnios, como pressão de caça, falta de apoio governamental e de recursos financeiros para as atividades básicas de proteção e manejo (Melo et al., 2004). No âmbito da América Latina e Caribe, muitos países, como Bolívia, Colômbia, Nicarágua, Honduras, Peru e, principalmente, Costa Rica, têm desenvolvido experiências de reconhecer economicamente proprietários privados por estarem protegendo ecossistemas e, conseqüentemente, provendo serviços ambientais, nos moldes por exemplo daqueles apresentados por Tonhasca Jr. (2004) para a Mata Atlântica. Esses serviços, fruto de processos e interações ecológicas (De Groot, 1992), são essenciais e satisfazem as demandas da vida humana, bem como retroalimentam os próprios ecossistemas, e por isso devem ser alvo de políticas públicas para manutenção de seu provimento. Para reconhecer economicamente os serviços ambientais hidrológicos desempenhados por determinadas propriedades, que é apenas um setor da paisagem, vasta literatura aponta que existe um “gargalo” quanto à questão da relação causa/efeito (Porras, 2003; Pagiola e Platais, 2003; Faurès; 2003), isto é, uma determinada ação de manejo, como por exemplo criar uma RPPN, gera que magnitude de serviços ambientais hidrológicos (quantidade e qualidade de água)? A complexidade da ciência hidrológica sugere que para se chegar a esse tipo de resultado é preciso desencadear estudos científicos focados na questão dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), com a concepção de gerar um marco teórico para o mesmo. Pó outro lado, defende-se que não há tempo hábil para isso, pois os infortúnios da biodiversidade são cada vez maiores e mais intensos e a demanda por pagamentos de serviços ambientais crescentes. No caso das RPPN, os artigos 47 e 48 do SNUC já sinalizam para isso.
Neste contexto, e no caso específico das RPPN, é preciso conceber um marco teórico para Pagamentos por Serviços Ambientais através de variáveis que apontem, indiretamente, a magnitude dos serviços ambientais desempenhados por essas unidades de conservação, até que se chegue a valores concretos e que entre em vigor algum tipo de reconhecimento econômico. O objetivo deste estudo é apresentar uma concepção teórica de análise da vocação de RPPN em prover serviços ambientais hidrológicos, no âmbito de uma bacia hidrográfica, de modo que possa servir de baluarte aos tomadores de decisão na priorização de recursos que possam surgir como reconhecimento econômico a essas áreas. METODOLOGIA Área de estudo A bacia hidrográfica do rio São João (BHRSJ) está localizada na região centronorte do Estado do Rio de Janeiro (220º50’S e 420º00’W), compreendendo uma superfície de 2.160 km2 e perímetro de 266 km, abrangendo pacial ou totalmente 8 municípios, o que a torna a maior bacia genuinamente fluminense (Figura 1).
Figura 1: região hidrográfica onde se insere a bacia do rio São João, com os municípios que estão sob seu domínio. (Bidegain e Volcker, 2003).
O relevo da bacia fragmenta-se em escarpas abruptas (21%), planaltos e colinas dissecadas no médio curso (13%) e colinas “meia laranja” (32%), restingas e planícies (34%) no baixo curso, segundo Saunders (2003) e Sant’anna (1975). A quantidade de chuvas cresce de sudeste para noroeste, variando de cerca de 1.000 mm/ano até cerca 2.500mm/ano. A bacia é constituída por campos de altitude, florestas (Floresta Ombrófila Densa Montana, Sub-Montana e de Terras Baixas), brejos, campos inundados, pastagens e restingas (Bidegain e Volcker, 2003).
Figuras 2 e 3: Cobertura vegetal (área em verde) e regime de chuvas (isoietas) - 1000 a 2500mm anuais da cor azul claro ao escuro, respectivamente - da bacia hidrográfica do rio São João, Rio de Janeiro. Em amarelo limites aproximados da bacia. Fonte: (Bidegain e Volcker, 2003).
Método A análise da vocação de RPPN em prover serviços ambientais hidrológicos foi feita de duas maneiras: i) através da leitura dos atributos ambientais da bacia hidrográfica do rio São João como um todo; e ii) através da leitura de alguns atributos ambientais específicos dos domínios das 9 RPPN (Figura 4), sintetizando-os em forma de índices. Dessa maneira é possível ter a visão dos processos em macro e micro escalas. O conhecimento da vocação hidrológica de áreas sob distintas composições de atributos ambientais revela-se de aplicação direta para previsões relacionadas à recarga de mananciais de água subterrânea (Guerra e Cunha, 1994), que por sua vez quando disponibilizada a sociedade configura-se como serviço ambiental.
Figuras 4: Localização ilustrada e aproximada das RPPN na bacia hidrográfica do rio São João, Rio de Janeiro, vista de cima. Fonte: Google Earth (2005).
i) Atributos ambientais da bacia hidrográfica do rio São João: foram feitas análises teóricas sobre a vocação de distintos setores da bacia em prover serviços ambientais hidrológicos, a partir das interfaces entre os mapas de cobertura vegetal e uso do solo, isoietas (regime de chuvas) e relevo. A hipótese é que 1ha de florestas protegido por RPPN, por exemplo, possui vocação hidrológica distinta dependendo da situação ambiental em que se encontra na bacia hidrográfica, concepção que por sua vez deve ser levada em consideração na priorização de recursos de esquemas (PSA).
ii) Atributos ambientais das RPPN: foram calculadas, analisadas e transformadas algumas variáveis ambientais relacionadas especificamente às RPPN, na busca do entendimento de suas vocações em prover serviços ambientais. A transformação mencionada se trata da concepção de 3 índices que possam, potencialmente, serem utilizados pelos tomadores de decisão na alocação prioritária de recursos aos proprietários privados que estão provendo serviços ambientais, são eles: (a) Índice de preservação permanente (IPP) - concebido para expressar a relação entre áreas de preservação permanente (ha) e área da RPPN (ha), diante da afirmativa de que as APP’s são locais essencialmente protegidos por desempenharem serviços ambientais, tais como proteção de encostas, margens de rios e nascentes, recarga de aqüíferos, manutenção de áreas úmidas, etc. IPP = Área de APP dentro nos domínios da RPPN / Área da RPPN Dessa maneira, quanto mais próximo de 1 for o índice maior a vocação da área em prover serviços ambientais e, por isso, maior seu potencial em ser reconhecida economicamente em possíveis esquemas de PSA que venha a ser implantado na bacia. (b) Índice de importância hidrológica (IIH) - Segundo o novo regulamento das RPPN, o Decreto 5.746/06, essas áreas devem possuir no máximo 30% de sua área passível de ser recuperada, ou seja, 70% devem ser florestas ou outros ecossistemas associados à Mata Atlântica. Dessa maneira, uma RPPN contribui expressivamente para a proteção de microbacias hidrográficas, a partir da garantia legal e perpétua da cobertura florestal, que por sua vez influencia positivamente a relação infiltração/escoamento e a conseqüente perenização dos recursos hídricos. Considerou-se como microbacia hidrográfica não necessariamente aquela que é drenada por canais perenes, pois em certos casos as RPPN protegem apenas canais intermitentes, efêmeros ou apenas “caminhos de chuvas”, mas que no entanto possuem capacidade de concentrar água em seus domínios. IIH = Área da RPPN / Área da maior microbacia protegida pela RPPN Quanto mais próximo de 1 for o índice maior a vocação da área em prover serviços ambientais. (c) Índice de custo de oportunidade (ICO) - O Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) dispõe que nos domínios da Mata Atlântica os proprietários rurais devem proteger, obrigatoriamente, 20% da área do imóvel com cobertura florestal. Por outro lado, as RPPN são criadas por ato voluntário. A relação entre o obrigatório e o voluntário é a essência do ICO, pois há casos de excedentes e há casos de déficit dos proprietários com o que a Lei impõe como obrigação. O proprietário que, além de proteger áreas perpétua, legal e voluntariamente, mantém um excedente sobre suas obrigações, deve ser priorizado em esquemas de PSA, diante não só de seu ato nobre, mas também diante dos custos de oportunidade associados ao mesmo. ICO = (Área da RPPN / Área de Reserva Legal) - 1
Quanto mais distante de 1 for o índice, positivamente, maior o excedente de área protegida tem o proprietário, maior o potencial de desempenho de serviços ambientais tem a área e maior o custo de oportunidade e manutenção tem o proprietário. RESULTADOS E DISCUSSÕES A bacia hidrográfica do rio São João apresenta características peculiares pelo fato de possuir vasta extensão, havendo um contraste muitas vezes abruptos entre os diferentes atributos ambientas. Segundo Cunha (1995), a compartimentação regional do relevo e o desnivelamento altimétrico (ver figura 5) produzem descontinuidades no padrão de distribuição espacial e temporal dos regimes de precipitação e de temperatura. Isto se deve, principalmente, ao efeito “orográfico”, ou seja, relativo à grande variação topográfica do relevo da Serra do Mar (desde o nível do mar até mais de 2.000 m), que atua sobre o comportamento dos sistemas frontais, principais responsáveis pela pluviosidade regional. Além disso, essa autora menciona que esta região abrange um trecho litorâneo cujas vertentes oceânicas encontram-se voltadas diretamente para sul, o que determina um impacto direto dos sistemas frontais (“frentes frias”), provenientes do Atlântico Sul/ Antártida, sobre a região litorânea, na qual as íngremes escarpas e o planalto montanhoso funcionam como barreiras que dificultam a passagem deste fenômeno climático. Portanto, essa é uma característica de todas as bacias hidrográficas da Mata Atlântica que possuem a Serra do Mar como divisor norte. Serra do Mar
Figura 5: Relevo da bacia hidrográfica do rio São João, variando entre planícies, colinas e escarpas abruptas.
A presença predominante de ecossistemas florestais no alto curso da bacia potencializa a grande disponibilidade de umidade e a distribuição das chuvas orográficas, que apresentam médias anuais em torno de 2000mm, não havendo estação seca bem marcada (Cunha, 1995). Portanto, a interface entre predominância da cobertura florestal, topografia acidentada e regimes de chuvas elevados torna essa região a que mais desempenha serviços ambientais hidrológicos de toda a bacia, o que corrobora as informações de Bidegain e Volcker (2003), que apontam as microbacias afluentes do local como as que mais provêem água para o rio São João. Essa região então não somente se destaca por sua relevante biodiversidade, como destaca o Probio (2000), mas também como pelos serviços ambientais hidrológicos que desempenham. A jusante dessa área se encontra a Represa de Juturnaíba, que capta água gerada pelos setores a montante e abastece os municípios de Rio Bonito (parte), Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação de
Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Saquarema, através das empresas CEDAE, Águas de Juturnaíba, Prólagos e de Serviço Municipal Autônomo (Bidegain e Volcker, 2003). Alguns desses municípios compõe a denominação de Região dos Lagos, que em finais de semana e feriados chegam a triplicar o número de habitantes, com a alta visitação turística. A despeito desses serviços prestados pelos ecossistemas a montante, e que são essenciais para o desenvolvimento sócio-econômico da região, pois todos os setores produtivos da região também se beneficiam, não há instrumentos econômicos em vigência na bacia que destinem recursos para harmonizar a relação entre provedores e beneficiários, ainda que na mesma já exista um planejamento bastante avançado com foco na gestão dos recursos hídricos, se comparado a outras bacias do Rio de Janeiro.
Figura 6: Foz do rio São João contígua aos municípios de Cabo Frio (lado direito) e Casimiro de Abreu (lado esquerdo). Fonte: Gallioto (2002).
Na região do alto e médio rio São João, há um movimento de conservação em terras privadas que vem se consolidando e irradiando desde a década de 90, quando surgiram as primeiras RPPN. Trata-se de um sinergismo gerado, sobretudo, pela parceria entre a Associação de Proprietários de RPPN do Rio de Janeiro (APN), que inclusive surgiu da união de proprietários da região, e a Associação Mico-Leão-Dourado, que estabelece como política institucional, para viabilizar ecologicamente a espécie que dá nome à instituição, e que é um dos maiores símbolos dos esforços de conservação da Mata Atlântica, o apoio à criação de RPPN. Além disso, na bacia estão a Reserva Biológica de Poço das Antas (IBAMA), a Áreas de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São João/Mico-Leão-Dourado (IBAMA) e parte do Parque Estadual dos Três Picos (IEF-RJ), unidades de conservação públicas que, juntas as RPPN, prestam serviços ambientais mas não são reconhecidas economicamente por isso, uma situação bastante típica do Rio de Janeiro, onde empresas de abastecimento de água se beneficiam da proteção assegurada pelas UC, como é o caso do Parque Nacional da Tijuca, da Reserva Biológica do Tinguá e do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. A possibilidade de esquemas futuros de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) podem beneficiar as unidades de conservação de maneira geral e contribuir para reverter o quadro de enfraquecimento institucional que se encontram boa parte das UC, contudo é preciso catalisar a regulamentação dos artigos 47 e 48 do SNUC. Como o primeiro passo para se conceber esquemas de PSA é a identificação de pelo menos um serviço (Geluda e Young, 2005), e que como afirmado anteriormente os mesmos são de difícil mensuração, sobretudo, aqueles de caráter hidrológico, pois a relação causa-efeito é sujeita a uma complexidade de relação de atributos ambientais e
ações de manejo, é possível buscar meios indiretos para identificar esses serviços, de maneira que possam, pelos menos por enquanto, serem utilizados como critérios em um marco teórico para esquemas de PSA. A figura legal das APP’s, por exemplo, tem como papel essencial proteger áreas relevantes do ponto de vista do desempenho de serviços ambientais, em especial aqueles de caráter hidrológico. Ainda que não se tenha a magnitude real e precisa desses serviços é possível concordar que uma RPPN que tem 89% de sua área enquadrada como APP (IPP = 0.89) pela Resolução CONAMA 303/02, como é o caso de uma das propriedades estudadas, deve ser priorizada em um possível esquema de PSA que venha a se consolidar. Naturalmente os recursos serão parcos e não serão todos os provedores que serão reconhecidos economicamente, por isso o uso de índices pode contribuir para isso. Contudo, é preciso salientar que por si só a existência de uma RPPN é meritória de priorização, pois trata-se de um ato já consolidado e que precisa ter suporte para cumprir com seus objetivos de existência. As RPPN da bacia do São João possuem IPP que variam desde 0.13 até 0.89 (Tabela 1). Em uma outra abordagem de definição de critérios para um marco teórico de PSA, pode-se pensar sobre a importância dos ecossistemas, sobretudo florestais, na manutenção do regime hidrológico de bacias hidrográficas. Neste caso chama-se a atenção para as microbacias, pois além de ser a unidade básica de planejamento, são as mais sensíveis a distúrbios e por isso de mais fácil monitoramento. Em uma especulação sobre a importância das florestas protegidas pelas RPPN para as microbacias, relacionando as áreas que se sobrepõem entre uma e outra, chega-se ao Índice de Importância Hidrológica (IIH), que em certos casos chegou ao valor de 0.7, quando o valor máximo é 1 (Tabela 1). Como o epicentro dessa discussão é o serviço ambiental água, e não somente biodiversidade, deve-se necessariamente lançar um olhar sobre o contexto das RPPN em relação as microbacias. Em uma nova abordagem de critério de suporte a PSA, o índice de Custo de Oportunidade (ICO) tem como concepção mostrar a relação entre o quanto de área excedente as suas obrigações, impostas pelo Código Florestal Brasileiro, o proprietário privado está protegendo voluntariamente, uma relação que está ligada à figura das Reservas Legais. Há casos das RPPN estudadas que o valor excedente chega a 4 vezes mais que as suas obrigações (ICO = 4), isso porque não foram computadas as demais áreas da propriedade que por ventura pudessem cumprir com a finalidade proposta pela Reserva Legal, o que aumentaria ainda mais o ICO. As RPPN que obtiveram valores negativos, sinalizam com déficit em relação as suas obrigações, contudo, de pouca expressão, quase nulos. Tabela 1: informações sobre APP, Reserva Legal e microbacias protegidas pelas RPPN.
RPPN *
Aprop Arppn (ha) (ha)
Reserva Legal (ha)
Atotal % da RPPN com APP de Topo IPP APP Mata de nasc. >45 (ha) ciliar morro
Cachoeira Grande "D"
14
14
2,8
3,75
24
0,01
0,05
Lençóis
66,22
12,82
13,24
1,65
10,67
0
0
0
ICO
Área da microbacia IIH (ha)
0,27
4,0
3,64
0,4
2,18 0,13
0,03
23,17
0,3
Águas Vertentes Taquaral Serra Grande Boa esperança Iguape Cachoeira Grande 1 Cachoeira Grande 2
23,77
11,5
4,75
2,86
18,12
0
0,006 0,02 0,25
1,41
44,51
0,2
57,8
17
11,56
15,13
3,97
89
0,01 0,89
0,47
10,43
0,6
245,5
108
49,10
64,94 13,89
46,3
0,35 7,28 0,60
1,20
500,53
0,1
144,86
77,88
28,97
36,27
0
46,57
0,47
1,68
66,93
0,7
203,3
49
40,66
31,52
13,3
51
0,78 4,35 0,64
0,20 0,005
33,62
0,8
50,23
10
10,05
1,52
15,2
0
0
23,72
0,2
94,97
58
18,99
8,12
0
10,68
0
2,05
103,8
0,6
3,1
0
0
0
0,15
0,03 0,14
*criada ou em processo de criação. Aprop - área da propriedade; Arppn - área da RPPN; Essas abordagens naturalmente não irão consubstanciar em sua plenitude um marco teóricos de PSA, mas podem contribuir para dar mais um passo em direção ao mesmo, além de promover mais um espaço de discussão sobre a questão, que tem crescido bastante no Brasil. No âmbito dos serviços ambientais hidrológicos essa deve ser uma discussão dos comitês de bacias, principalmente, pelo fato de a cobrança de água já estar operando em muitas delas, como é o caso da própria bacia do São João. O esquema de PSA, com viés hidrológico PSAH, são, sem dúvida, um relevante instrumento de manejo de bacias hidrográficas e podem ser potencializados na medida que os tomadores de decisão trabalharem a concepção de que 1ha de florestas possui capacidade distinta de prover serviços ambientais dependendo do local onde esteja, e para melhor entender essa hipótese propõe-se um olhar para as interfaces entre os diversos atributos ambientais e os processos ecológicos associados de cada bacia e/ou setor da paisagem que se queira trabalhar. CONCLUSÃO O presente estudo abordou meios indiretos de identificar serviços ambientais hidrológicos, contudo, para se chegar com precisão à magnitude desses serviços é preciso submeter-se à complexidade da ciência hidrológica. Os três índices têm potencial de serem aproveitados pela comunidade conservacionista e tomadores de decisão em processos iniciais de execução de esquemas de PSA, mas precisam ser aprimorados. Tais índices apontaram que as RPPN da bacia do São João possuem, em sua maioria, um excedente em relação as suas obrigações no plano do Código Florestal, o que reforça ainda mais a nobreza do ato de criação das RPPN e a necessidade das mesmas serem reconhecidas economicamente por isso. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. 2 ed. Aum. Brasília: MMA/SBF. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. BIDEGAIN, P.; VOLCKER, C.M. Bacia Hidrográfica do Rio São João e das Ostras: ÁGUAS, Terras e Conservação Ambiental. Rio de Janeiro: Consórcio Intermunicipal para gestão das Bacias Hidrográficas da Região dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira. 2003. 177 p.
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