RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) EM SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO: PERFIL E CARACTERÍSTICAS DO MANEJO PRIVATE RESERVES OF NATURAL HERITAGE IN SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO: MANAGEMENT PROFILE AND CHARACTERISTICS ADRIANO LOPES DE MELO 1 RICARDO VALCARCEL2 CARLOS ALBERTO BERNARDO MESQUITA 3
RESUMO Este artigo apresenta parte dos resultados do projeto de monografia de graduação do primeiro autor, em execução no âmbito do curso de engenharia florestal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Ele traz um breve perfil das RPPN localizadas no município de Silva Jardim, estado do Rio de Janeiro. As RPPN foram caracterizadas a partir de um questionário, adaptado de Mesquita (1999). Os principais objetivos para a criação de RPPN, segundo seus proprietários, são os de caráter conservacionista. Os maiores problemas são falta de políticas direcionadas para as reservas, pressão de caça e falta de recursos financeiros. Nenhuma das unidades de conservação estudadas possui plano de manejo ou outro instrumento de planejamento. Os resultados apontam que os proprietários estão satisfeitos por contribuírem para a conservação do patrimônio natural, embora não estejam desenvolvendo, na sua maioria, atividades de Educação Ambiental, pesquisa ou ecoturismo. ABSTRACT
Trabalhos Técnicos
This article presents partial results from degree studies project, carrying out in forest engineer course at Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. It brings a short profile of RPPN located in Silva Jardim County, Rio de Janeiro State. The RPPN were characterized through a questionnaire, adapted from Mesquita (1999). The main objectives to create those private reserves, as their owner’s opinion are conservation. The main problems are lack of public policy to private reserves, hunting and financial resources. Neither of the reserves have management plan or other planning tools. The results show that the RPPN’s owners are very gratified for contribute with efforts to conserve the natural heritage, even them are not engaged in environmental education, research or ecotourism activities. INTRODUÇÃO Áreas naturais protegidas estabelecidas em terrenos privados têm se constituído numa importante ferramenta para conservação da biodiversidade, sempre complementar aos esforços públicos. Muitos autores têm demonstrado a importância de se implementar reser-
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Acadêmico de Engenharia Florestal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - estagiário do Laboratório de Manejo de Bacias Hidrográficas; adrianoufrrj@hotmail.com. Professor Adjunto IV, Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Engenheiro Florestal, coordenador de programa do Instituto BioAtlântica- mesquita@bioatlantica.org.br
vas privadas no entorno de unidades de conservação, seja formando zonas de amortecimento ou mesmo corredores ecológicos (Alderman, 1994; Lees, 1995; Langholz, 1996; Mitchell & Brown, 1998; Langholz, 1999; Mesquita, 1999; Morsello, 2001; Theulen, 2003; Theulen et al 2003). Este processo tem sido considerado pela comunidade conservacionista como uma alternativa inovadora para a proteção da biodiversidade in situ, dada a crescente destruição de habitats, especialmente nos trópicos (Langholz, 2002; Azevedo, 2003; Mesquita 2002). Segundo Morsello (2001), estas unidades de conservação além de auxiliarem os esforços de conservação, se justificam tanto dos pontos de vista ecológico e econômico quanto político e institucional. Alguns estudos têm sido realizados nos últimos anos sobre as áreas protegidas em terrenos particulares, objetivando principalmente compreender as razões para sua implementação e suas estratégias de gestão e manutenção, entre os quais se destacam Langholz (1996), Mesquita (1999), Langholz (1999), Morsello (2001), Theulen (2003), Theulen et al (2003) e Martins (2003). No Brasil, o Decreto 98.914, de 31 de janeiro de 1990 definiu, pela primeira vez de maneira clara, as regras e condições para o reconhecimento de unidades de conservação da natureza em terras privadas. Nesse momento surgiu o conceito e os principais preceitos das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, tendo sido estabelecidas as atividades permitidas, a forma de incentivo e os benefícios oferecidos aos que destinassem suas terras para a proteção do patrimônio natural (IBAMA, 1997).
O município de Silva Jardim localiza-se na região centro-norte do estado do Rio de Janeiro (22º30' e 22º33’S e 42º15' e 42º19’W Gr.), às margens da Rodovia BR-101, a 110 km da cidade do Rio de Janeiro. Com 940 Km2 de superfície, preserva ainda cerca de 36% da sua cobertura florestal original, segundo dados do Atlas dos Municípios da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica, 2004). Totalmente inserido no Bioma Mata Atlântica, mais especificamente na área de ocorrência da Floresta Ombrófila Densa, seu território integra ainda o Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar, ocupando cerca de 43% da Bacia do Rio São João. As florestas deste município podem ser classificadas como Floresta Ombrófila Densa Montana (no topo das montanhas), Floresta Ombrófila Densa Sub-Montana (localizada nas áreas de meia encosta) e Floresta de Planície Costeira (matas de baixada). O uso do solo mais expressivo no município é a criação de gado para corte e leite na região das colinas e baixadas dessecadas, piscicultura, avicultura, suinocultura e criação de cavalos. A principal lavoura é de citricultura, seguida de cana-de-açúcar. Há dois fatores ligados à temática conservacionista que têm colocado o município de Silva Jardim em evidência no cenário nacional. O primeiro deles é a existência da Reserva
Tema 4 - Planejamento
Desde então foram criadas 620 RPPN em todo o país, somando-se as reconhecidas pelo IBAMA e pelos órgãos estaduais de meio ambiente do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco (os quatro estados que possuem, por enquanto, legislação específica para o reconhecimento de RPPN). Estas unidades de conservação juntas protegem mais de 500 mil hectares do patrimônio natural brasileiro.
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Biológica de Poço das Antas, onde se desenvolve um importante programa de conservação e recuperação do mico-leão-dourado (Leontophitecus rosalia, Lesson), um dos principais símbolos da riqueza e da fragilidade da Mata Atlântica, espécie-bandeira para os esforços de proteção do patrimônio natural brasileiro. O outro fator é a existência de 10 RPPN neste município, fazendo do mesmo o recordista em número de unidades de conservação desta categoria reconhecida pelo IBAMA. Não há dúvidas que existe uma forte relação entre estes fatores. Desde 1990, a Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) mantém o Programa de Incentivo à Criação e Implementação de RPPN, como um dos mecanismos para garantir o cumprimento de sua missão de “conservar a biodiversidade da Mata Atlântica, com ênfase na proteção do mico-leão-dourado e do seu habitat” (Associação Mico-Leão-Dourado, 2004). Este programa prevê o apoio a proprietários rurais conservacionistas, colaborando para que as áreas de florestas que estão sob seus domínios sejam legalmente protegidas em perpetuidade. Com o uso de sistemas de informações geográficas, são elaboradas plantas das propriedades e das áreas de florestas de interesse - um dos documentos necessários para a criação de uma RPPN. Nos últimos anos a AMLD tem atuado em parceria com a Prefeitura Municipal de Silva Jardim, através de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e com a Associação Patrimônio Natural (APN), entidade que congrega os proprietários de RPPN do estado do Rio de Janeiro. Esta sinergia nas ações tem apresentado resultados concretos. Além das 10 RPPN já criadas, pelo menos mais 6 processos estão tramitando no IBAMA para reconhecimento de novas RPPN em Silva Jardim, sendo que um deles trata-se da que virá a ser a maior RPPN do estado, com mais de 1.600 hectares. A APN tem atuado ainda de maneira destacada na mobilização dos proprietários de RPPN no país, integrando a Confederação Nacional de RPPN e tendo executado, com apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente, um importante projeto para capacitação de proprietários na região sudeste. O objetivo deste estudo é identificar o perfil das RPPN (e seus proprietários) localizadas neste município, apontando problemas e alternativas para a solução dos mesmos. Faz parte do projeto um levantamento detalhado da situação atual da gestão destas unidades de conservação, com a determinação de sua efetividade de manejo. Neste artigo são apresentados e discutidos alguns dos resultados deste projeto, que se iniciou em agosto de 2003.
Trabalhos Técnicos
MÉTODOS
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Este estudo faz parte de um projeto de monografia de graduação realizado no curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Todas as RPPN legalmente reconhecidas até março de 2004 foram incluídas na pesquisa. A coleta de dados foi realizada através de um questionário, formatado especificamente para guiar as entrevistas com os proprietários e/ou responsáveis pela administração de cada uma das UCs pesquisadas. Este questionário apresentava, além das perguntas fechadas (com múltiplas opções de resposta) algumas questões abertas, através das quais o informante tinha a oportunidade e liberdade de formular respostas que não estavam previamente estruturadas.
Ao todo, o questionário apresentava 42 perguntas, distribuídas em 6 aspectos: identificação; objetivos; caracterização; administração e estratégias de manejo; econômico; expectativas para o futuro. Tabela 1: RPPN em Silva Jardim, Rio de Janeiro: Nome da RPPN
Área (ha)
Ano de Criação
Nome da RPPN
Área (ha)
Ano de Criação
Arco-Íris Granja Redenção
45,86 33,80
1994 1996
Gaviões Floresta Alta
117,39 61,50
2001 2001
Sítio Santa-Fé Cachoeira Grande
14,31 14,00
1996 1997
Serra Grande Lençóis
12,82 16,00
2004 2004
União
343,10
2000
Quero-Quero
108,00
2004
As entrevistas foram realizadas individualmente, geralmente na residência do proprietário(a), após uma reunião convocada em parceria com a APN para apresentar aos mesmos os objetivos e os resultados esperados com o estudo. A primeira entrevista foi realizada em novembro de 2003 e a última em maio de 2004. Na análise dos dados foram calculadas estatísticas descritivas para diversas variáveis, dentre as quais perfil do proprietário, tempo de criação das RPPN, objetivos de manejo, atividades desenvolvidas, incentivos recebidos, interação com outras unidades de conservação, instrumentos de planejamento e principais problemas. O diagnóstico sobre a efetividade de manejo será realizado a partir da validação de uma metodologia que combina elementos propostos em Mesquita (1999 e 2002), Padovan (2002), inserindo ainda inovações na formatação da matriz de avaliação e no arranjo dos âmbitos, critérios, indicadores e variáveis. Previsto para iniciar em julho de 2004, a avaliação da gestão das RPPN de Silva Jardim não será objeto deste artigo, embora faça parte do mesmo estudo.
De maneira geral, todas as RPPN de Silva Jardim estão localizadas dentro de fazendas onde as principais atividades desenvolvidas são a pecuária e a agricultura. No entanto, existem aquelas que não desenvolvem atividades rentáveis, ou seja, as atividades produtivas estão voltadas somente para subsistência da fazenda, aliadas ao desfrute do proprietário. Importante citar que embora sejam dez RPPN, são apenas oito proprietários, uma vez que há dois deles que possuem duas reservas cada. Destes, seis informaram ter interesse em ampliar sua RPPN, seja através da conversão de outras partes de seus terrenos ou mesmo pelo convencimento de vizinhos. Um dos proprietários que possui duas RPPN contíguas informou estar interessado na compra de propriedades adjacentes, para ampliação da área de suas reservas.
Tema 4 - Planejamento
RESULTADOS E DISCUSSÃO
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A primeira RPPN foi criada em Silva Jardim em 1994. As três mais recentes foram reconhecidas em março de 2004. A evolução no número e na superfície protegida por estas unidades de conservação pode ser demonstrada pelo seguinte gráfico: Gráfico 1: Número e superfície protegidas em RPPN em Silva Jardim
Perfil dos proprietários Dentre os oito proprietários entrevistados, a maioria possui nível superior, com atuação em áreas como química, veterinária, direito e engenharia; dentre outros, estando alguns já aposentados em suas profissões. Todos são de nacionalidade brasileira, sendo importante destacar, entretanto, que uma das RPPN é de fato de propriedade de um cidadão estrangeiro, tendo o mesmo preferido colocar o imóvel em nome de um amigo seu, brasileiro, por receio de sofrer preconceitos com relação ao fato de ser estrangeiro e querer proteger a natureza no Brasil, assim como pelas dificuldades de um estrangeiro registrar uma RPPN. A idade média dos proprietários de RPPN de Silva Jardim é de aproximadamente 50 anos. Dos oito proprietários, sete residem fora do município de Silva Jardim, a maior parte deles na cidade do Rio de Janeiro. Informaram, no entanto, que freqüentam constantemente a fazenda e a reserva, geralmente em finais de semana e feriados.
Trabalhos Técnicos
Atividades desenvolvidas
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As atividades passíveis de serem desenvolvidas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural, segundo o SNUC (2000), em seu Artigo 21, são: pesquisa científica; Educação Ambiental; visitação com objetivos turísticos ou recreativos. No que se refere as RPPN de Silva Jardim, verificou-se que a maioria não desenvolve atividades relacionadas à Educação Ambiental, sendo que aquelas que o fazem são de maneira esporádica e sem planejamento sistemático. Estas atividades estão ligadas, sobretudo, a visitas de escolas do entorno. O despertar dos proprietários para essa questão poderia fazer com que o segundo maior problema identificado por eles, no caso a caça, fosse mitigado. O trabalho com escolas locais e a capacitação dos funcionários das fazendas talvez ajudasse na reversão desse quadro. Dentre todos os proprietários, 60% afirmaram ser importante ou muito importante este objetivo de manejo.
Com relação ao ecoturismo, três das dez reservas estudadas já integram o circuito de turismo rural e ecoturismo elaborado na região, com o apoio de diversas instituições, entre elas a própria prefeitura, a Associação Brasileira de Turismo Rural, o SEBRAE-RJ e a Associação Mico-Leão-Dourado. Entretanto, apenas três dentre os oito proprietários entrevistados acreditam que atividades relacionadas ao ecoturismo ou turismo rural poderiam pagar, no futuro, os custos com a manutenção e proteção da propriedade e da RPPN, inclusive financiar investimentos em infra-estrutura. Recentemente, o Programa de Incentivo às RPPN, criado pela Aliança para a Conservação da Mata Atlântica (Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica), fez uma doação para uma dessas RPPN, para reformar um antigo alambique e adquirir equipamentos para processamento de mel silvestre de abelhas nativas. Ambas atividades já estão possibilitando que esta reserva participe do referido circuito turístico, o que contribuirá para a sua sustentabilidade financeira. Outra RPPN buscou apoio de uma empresa de ecoturismo com sede na cidade do Rio de Janeiro, para apoiar no planejamento de trilhas na reserva. O município de Silva Jardim possui uma notória vocação para as atividades de turismo rural e ecoturismo, já que apresenta inúmeras fazendas e áreas naturais com diversos atrativos.Estas atividades poderiam colaborar com a geração de trabalho e renda, alavancando o desenvolvimento da região e contribuindo para a sustentabilidade destas UC em longo prazo. Com relação a pesquisa científica, sete das dez reservas são parceiras dos programas de pesquisa da Associação Mico-Leão-Dourado, sendo que uma delas integra o programa de reintrodução de micos-leões-dourados desta associação. Fernandes et. al, (2002) afirmam que estas reservas têm contribuído sobremaneira para viabilizar a sobrevivência desta espécie, pois representam áreas de escape e alternativas complementares aos fragmentos encontrados no interior da Reserva Biológica de Poço das Antas.
No que se refere aos objetivos para os quais as reservas foram criadas, de acordo com a visão dos proprietários, predominam aqueles de caráter conservacionista, tais como conservar a diversidade biológica, proteger espécies ameaçadas de extinção e conservar amostras de ecossistema. Resultado semelhante foi encontrado por Mesquita (1999) trabalhando com uma amostra de 118 reservas de 12 países da América Latina (tabela 4). Os objetivos de caráter econômico são, no caso das RPPN de Silva Jardim e segundo seus proprietários, os menos importantes. Isso, por sua vez, pode estar relacionado ao fato que todos os proprietários entrevistados têm no imóvel rural onde se situam suas reservas uma atividade secundária, da qual não têm fortes expectativas de obterem receitas financeiras. Deve-se levar em conta também o fato que, por exercerem outras atividades, na maioria dos casos na capital (a 110 km de distância), falta-lhes tempo para dedicarem a implantação de atividades econômicas nas mesmas.
Tema 4 - Planejamento
Objetivos das reservas
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Tabela 2:Principais objetivos de manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Silva Jardim, Rio de Janeiro. Objetivos de manejo
Valor médio
Tipo de objetivo
Conservar a diversidade biológica
5
Conservação
Proteger espécies ameaçadas de extinção
5
Conservação
Conservar amostras da Mata Atlântica
5
Conservação
Proteger mananciais hídricos
4,9
Conservação
Conservar paisagem natural
4,8
Conservação
Ao comparar os resultados obtidos para as reservas privadas de Silva Jardim com a amostra utilizada em Mesquita (1999) – ver Tabela 4 - observa-se que há uma similaridade entre quatro dos cinco objetivos apontados como os mais relevantes na hora do estabelecimento das reservas. Esta informação corrobora a tese de que, dadas as condições e exigências para o reconhecimento de uma área natural em terreno privado como RPPN, e tendo em vista ainda as restrições de uso impostas as RPPN, esta categoria de unidade de conservação somente é atrativa para proprietários que tenham um perfil intrinsecamente conservacionista. Tabela 3:Comparação entre os principais objetivos para criação de reservas naturais privadas em Silva Jardim e na América Latina* Objetivo da reserva
Tipo de Objetivo
Silva Jardim 2004
Mesquita 1999
Conservar a diversidade biológica
Conservação
5 (1º)
4,8 (1º)
Proteger espécies ameaçadas de extinção
Conservação
5 (2º)
4,8 (2º)
Conservar amostras de ecossistemas
Conservação
5 (3º)
4,6 (3º)
Proteger mananciais hídricos
Conservação
4,9 (4º)
3,6 (6º)
Conservar paisagem natural
Conservação
4,8 (5)
4,4 (5º)
Trabalhos Técnicos
* Os valores variam de 1 a 5, do menos ao mais importante, respectivamente.
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Com relação a área protegida pelas RPPN de Silva Jardim, tem-se que juntas estas unidades são responsáveis pela proteção de mais de 1.000 hectares de Mata Atlântica, o que representa uma área média de pouco mais de 100 hectares por reserva. Quatro RPPN possuem menos que 20 hectares cada uma, três têm entre 20 e 70 hectares, duas são pouco maiores que 100 hectares e apenas uma reserva tem mais de 300 hectares. Apesar do tamanho reduzido, estas UC protegem importantes fragmentos florestais no município, sendo que sete delas são responsáveis pela proteção de áreas de reintrodução do mico-leão-dourado (Fernandes et al 2002), o que lhes confere uma importância ainda maior do ponto de vista da conservação. Embora nenhuma das RPPN estudadas tenha um plano de manejo, quatro proprietários demonstraram interesse em adotar instrumentos de planejamento. É importante ressaltar que em outras regiões, como no Sul da Bahia, por exemplo, proprietários rurais têm adotado práticas conservacionistas, ao serem contemplados com um planejamento integrado para o
melhor aproveitamento dos recursos naturais da propriedade. Talvez esta opção poderia incentivar um número maior de donos de RPPN a elaborarem seus planos de manejo. Com relação à geração de empregos nas RPPN, os resultados mostram que as mesmas empregam um total 41 funcionários (média de dois fixos e dois temporários por reserva), sendo todos eles, à exceção de um, moradores da comunidade local. Todavia, cabe ressaltar que estes funcionários ocupam-se principalmente com as atividades produtivas da fazenda e não nas ações de conservação ou proteção da RPPN em si. Principais problemas Segundo os proprietários, os principais problemas enfrentados pelas por eles são a falta de políticas públicas de apoio às reservas, a caça, a falta de recursos financeiros e as dificuldades para manutenção de infra-estrutura existente. O primeiro maior problema é a falta de políticas específicas para apoio as RPPN. O principal – e, em muitos casos, único - incentivo governamental realmente efetivo é a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para a área reconhecida como RPPN. Entretanto, trata-se de um instrumento notoriamente insuficiente. O fato da caça ser a segunda principal ameaça reflete o fato que os remanescentes florestais de Silva Jardim constituem os últimos refúgios para espécies animais de médio e grande porte, incluindo algumas cinegéticas. Segundo os proprietários, a pressão de caça provém tanto de moradores das redondezas quanto dos municípios vizinhos, havendo ainda casos onde se suspeita que são os próprios funcionários que caçam dentro das reservas. A maioria dos proprietários entrevistados afirmaram que a caça é um problema relevante também devido a ausência e ineficiência da fiscalização por parte dos órgãos ambientais, mesmo quando são acionados. As vantagens obtidas ao se transformar uma área de floresta em uma reserva perpetuamente protegida por lei são pouco visíveis. Os proprietários de RPPN de Silva Jardim têm lançado mão, em todos os casos, de recursos próprios, retirados de suas outras atividades, para garantir o mínimo de proteção a suas reservas e para desenvolver atividades de manejo. Isso, por sua vez, é reflexo da falta de recursos financeiros, apontados pelos proprietários com terceiro maior problema.
As RPPN localizadas no município de Silva Jardim são responsáveis pela proteção de importantes fragmentos de Mata Atlântica, contribuindo para a prestação de uma série de serviços ambientais, tais como produção de água e regulação do micro-clima da região onde estão inseridas. Geram ainda benefícios que transcendem os limites locais, uma vez que o município de Silva Jardim está inserido em local relevante dentro da Bacia Hidrográfica do Rio São João. Trata-se da zona de acúmulo, tida como fundamental na administração de recursos hidrológicos em uma bacia hidrográfica. O município de Silva Jardim faz parte de uma região considerada berço das águas da Região dos Lagos fluminense, caracterizada por apresentar um grande aporte de turistas em finais de semana e alta temporada, o que se reflete na maior demanda por água.
Tema 4 - Planejamento
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
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Estas reservas geram ainda outros benefícios, tão “abstratos” quanto valiosos para as comunidades vizinhas, tais como proteção do solo, controle de erosão, bem-estar e qualidade de vida. Isso se comprova pelo fato de que apenas uma RPPN tem enfrentado dificuldades com a comunidade local, devido principalmente à restrição de acesso a uma cachoeira localizada na mesma. Embora o município de Silva Jardim esteja entre os de maior número de RPPN no Brasil, os resultados preliminares deste estudo – ressaltando que está em andamento um diagnóstico mais detalhado sobre a efetividade do manejo das mesmas – apontam para o fato que estas reservas não têm sido manejadas como unidades de conservação em si, mas sim como propriedades rurais com baixa intensidade de uso. O baixo investimento, em recursos, mas sobretudo em tempo e dedicação, dos proprietários destas reservas em ações de Educação Ambiental, planejamento e estratégias de conservação parece estar, via de regra, não só relacionado a falta de apoio e recursos financeiros, mas também na falta de esclarecimentos dos proprietários sobre suas responsabilidades enquanto proprietários e gestores de uma unidade de conservação. Embora existam hoje algumas instituições que contribuem para a gestão de RPPN, entre elas o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a Aliança para Conservação da Mata Atlântica, para a maioria dos proprietários ainda faltam informações e esclarecimentos sobre como acessar estes recursos. Iniciativas que busquem a sensibilização e a capacitação dos mesmos para planejamento e elaboração de propostas seriam muito importantes para que estas unidades pudessem aproveitar estas oportunidades de maneira mais eficiente e efetiva.
Trabalhos Técnicos
Nesse sentido, o despertar dos proprietários de RPPN de Silva Jardim para a busca de parcerias é crucial, para viabilizar pelo menos as atividades básicas de manejo em suas unidades de conservação. Uma sugestão para que os principais problemas fossem mitigados seria a criação de um conselho informal, para cada RPPN ou em conjunto, algo como “amigos da RPPN”, onde diversos atores e instituições locais seriam envolvidos, na busca de alternativas para as soluções dos problemas.
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O estabelecimento do ICMS Ecológico no estado do Rio de Janeiro poderia contribuir, em médio e longo prazo, para a sustentabilidade financeira das RPPN de Silva Jardim. Tal instrumento econômico se encontra em discussão na Assembléia Legislativa há alguns anos, mas permanece sem previsão de consolidação. O exemplo do Paraná, onde RPPN estão sendo diretamente beneficiadas por recursos advindos do ICMS Ecológico, através da associação estadual, parece ser um bom caminho a ser trilhado. Tais recursos têm contribuído sobremaneira para o desenvolvimento de atividades de manejo nas reservas, favorecendo também sua proteção, divulgação regional e sustentabilidade financeira. Por fim, o ano de 2004 parece ser bastante promissor, no sentido da consolidação de avanços para as RPPN. A publicação da Instrução Normativa Nº 24/2004 (que estabelece regras mais claras para o processo de criação destas unidades), a elaboração conjunta entre o IBAMA e a Confederação de RPPN do decreto de regulamentação da categoria, a publicação dos roteiros metodológicos para planos de manejo, o aporte de recursos do FNMA para este fim e a realização do II Congresso Brasileiro de RPPN, são oportunidades que ampliam as expectativas e atendem demandas antigas e presentes.
AGRADECIMENTOS A realização deste estudo não seria possível sem a valiosa colaboração e gentileza de todos os proprietários de RPPN de Silva Jardim, aos quais agradecemos e dedicamos esta pesquisa, em especial ao Sr. Gilberto Freitas, in memoriam. Agradecemos também à Associação Patrimônio Natural, à Secretaria de Meio Ambiente de Silva Jardim, ao Instituto BioAtlântica e à Associação Mico-Leão-Dourado, cujos apoios têm sido fundamentais ao longo do projeto. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALDERMAN, C. L. 1994. The economics and the role of privately-owned lands used for nature tourism, education and conservation. In. Munasinghe, M; McNeely, J. eds. Protected areas, economic and policy: linking conservation and sustainable development. World Bank / IUCN, 1994. p.273-317. ASSOCIAÇÃO MICO-LEÃO-DOURADO. Programa de Apoio às RPPN. Disponível em www.micoleao.org.br. Acesso em 29/06/2004. AZEVEDO, R.F. 2003. Aspecto jurídico das RPPNs-Legislação vigente, direitos e deveres dos proprietários de RPPNs. Encontro Paranaense de Reservas Naturais Privadas. Associação Paranaense de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Paraná. p. 7-9. FERNANDES, R.V.; RAMBALDI, D.M.; MATSU, P.M., SANTOS, M.B.; BENTO, M.I.S..2002. Criando novos valores no entorno da Reserva Biológica de Poço das Antas/IBAMA – habitat do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia, Lesson 1840). Anais do III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, Fortaleza, Brasil. Rede Pró-Unidades de Conservação: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza: Associação Caatinga. p.463-472. IBAMA. 1997. Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Conservação e a Sociedade. Brasília, Folheto do Programa de RPPN. Distrito Federal, Brasil. LEES, A. 1995. Innovative partners: the value of nongovernment organizations in estlablishing and managing protected areas. In McNeely, J A ed. Expanding partnerships in conservation. USA, IUCN. p.188-196.
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