Luta Social e Crise Política no Brasil Aspectos da conjuntura da crise brasileira
dezembro, por parte do presidente da Câmara dos Deputados Federais, Eduardo Cunha (PMDB); o estranho “vazamento” de uma carta, de caráter pessoal, do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), endereçada dia 7 à Dilma, fato que já repercutiu no dia 8, com intensidade nas mídias – no conteúdo desta carta, o vice deixou claro sua insatisfação com o governo e especialmente com a presidente, quase a embasar uma ruptura eminente, mas ainda não enunciada; justo agora enquanto escrevemos o processo de impeachment foi suspenso pelo STF até a quarta-feira, dia 16, para evitar que processo se desse de maneira inconstitucional – o pedido foi feito pelo PCdoB, aliado do governo, que encontrou incompatibilidades (qual papel da Câmara e do Senado no processo, quais os trâmites para se formar a Comissão Especial do Impeachment na Câmara) na Lei do Impeachment de 1950 com a Constituição de 1988 e terá de examinar a ação para decidir quais dispositivos possuem compatibilidade e quais não são mais válidos (http://bit.ly/1Nj99Ka). Por sua vez, Cunha, que acumula diversas denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, enfrenta processo de cassação de seu mandato, cujo pedido foi entregue em outubro pelo PSOL e pela Rede ao Conselho de Ética da Câmara, além de processo no Supremo Tribunal Federal e até mesmo no Ministério Público Suíço, que comprovou a existência de uma conta de Cunha naquele país destinada à lavagem de dinheiro, oriundo de corrupção. Cunha jogou
suas cartadas da pequena política para substituir hoje o relator do processo contra seu mandato no Conselho de Ética da Câmara, mas outra substituição no mesmo dia garantiu a permanência de um relator que prometeu dar seguimento ao processo. É a sexta vez que Cunha consegue manobrar para adiar o início de seu processo no Conselho. O PSOL e a Rede já acionaram a Procuradoria Geral da União pelo menos duas vezes, a última hoje, dia 9 de dezembro, solicitando o afastamento de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Neste ritmo galopante, qualquer previsão corre o risco de ficar datada nas horas seguintes. Mas nos parece mais útil buscar compreender melhor o sentido das acusações que gravam sobre Dilma e o que elas revelam sobre o estado da política brasileira.
O impedimento, as “pedaladas” fiscais e sociais e o déficit cidadão Para o leitor europeu é importante esclarecer que no Brasil os governantes executivos são eleitos de quatro em quatro anos por meio de eleições majoritárias, enquanto os membros do legislativo são eleitos separadamente. No presidencialismo brasileiro não há a possibilidade de “queda do governo” por perda da confiança da maioria legislativa, como ocorre em tantos sistemas parlamentaristas europeus. Neste sentido, o mandato de presidente, governador ou
prefeito eleito deve ser concluído até o fim dos quatro anos, exceto por morte, renúncia ou pelo processo do impeachment, previsto na Constituição e que só pode ocorrer tendo sido verificado crime de responsabilidade individual do governante, no exercício do cargo. Contra Dilma pesam acusações das chamadas “pedaladas fiscais”. Estas são práticas utilizadas para cumprir as “metas fiscais”, que são metas de economia no orçamento anual, impostas para garantir o “superávit primário”. Este superávit é o resultado do esforço de economia durante todo o ano para cumprir o pagamento dos juros da dívida pública. Trata-se, portanto, de compromisso com o capital financeiro, que deve ser cumprido para manter o país com o “grau de investimento” desejado pelos economistas neoclássicos, para garantir que o país continue sendo porto atrativo para investimentos externos e tenha seu crescimento econômico sustentado dessa maneira – tivemos esta nota “rebaixada” recentemente pela Standard & Poor’s no ranking de países “seguros” para investimentos externos e os jornalistas econômicos tem comunicado bastante temor de um rebaixamento próximo para o nível do investimento “especulativo” também na agência Moody’s (http://glo.bo/1Ll22iQ). Com dificuldades orçamentárias para bancar suas despesas e cumprir as metas fiscais em anos de diminuição do crescimento econômico, o Governo Dilma atrasou repasses para instituições
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